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Enfoque Contábil | 3

Casa do Contabilista | Av. Capitão Salomão, 280/290 – Campos Elíseos | CEP 14080.210 – Ribeirão Preto – SP | Tel / Fax: (16) 3625 7159Ramais: AESCON RP – 21 | SICORP – 22 | Dep. de Comunicação – 24 | [email protected]

SICORP | Presidente: Marcio Minoru Garcia Takeuchi – 1º vice-presidente: Alexandre Benassi de Souza2º Vice-presidente: José Pires Roberto – 1º Secretário: Valdir Zamoner – 2º Secretário: Valdemar Osvaldo de Morais

1º Tesoureiro: Roberto Corsi – 2º Tesoureiro: Leonildo Trombela – Diretor administrativo: André Mauricio Souza de OliveiraAESCON RP | Presidente: Luiz Cláudio Gaona Granados – 1ª vice-presidente: Rose Lemes Marques da Silva2º vice-presidente: José Marcelo Corrêa – 1ª secretária: Denise Luna – 2º secretário: Francisco José Senno3ª secretária: Shirley Nocente Gabriel – 1º tesoureiro: Fernando Ramalheiro – 2º tesoureiro: Roberto Corsi.

Diretores Administrativos: Nei Antônio de Castro, David Edson Stamato e Paulo de Angelis SacomaniCENTRO DE ESTUDOS – Coordenação Geral: José Augusto Picão

Coordenação Técnica: André Maurício Souza Oliveira, Moisés Souza Andrade e Nei Antônio de CastroDelegacia do CRC SP em Ribeirão Preto | Rua General Osório, 362 – 8º andar, conjunto 804/805 | Telefone: (16) 3878 0166

Delegado Regional: Walter Assis da CunhaSESCON-SP Diretor da Regional de Ribeirão Preto: José Marcelo Corrêa | Telefone: (16) 3610 0624

Enfoque Contábil | Informativo mensal | Tiragem: 2.000 exemplares | Impressão: RibergráficaConselho Editorial: Luiz Cláudio Gaona Granados, Marcio Minoru Garcia Takeuchi, José Marcelo Corrêa,

José Pires Roberto, Rose Lemes Marques da Silva e Alexandre Benassi de SouzaJornalista responsável: Viviane Pironelli – Mtb 47.842/SP | Diagramação: Camila M. Cacini – [email protected]

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores

Expediente

Editorial

Marcio Minoru Garcia TakeuchiPresidente do SICORP

O sucesso de se realizar um evento com grandes proporções, como foi a Conven-ção Regional dos Contabilistas de Ribeirão Preto, é: ter com quem contar.

Como Presidente do SICORP,reitero nossos agradecimentos: ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e às entidades representativas da Classe Contábil de âmbito estadual (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, SESCON SP e AESCON SP).

Aos representantes da Prefeitura Muni-cipal e Legislativo municipal e ao Delegado da DRT-06.

Aos participantes da Receita Federal do Brasil, a todos os palestrantes, mediadores e profissionais que tornaram o evento rico em dinamismo e atualização através de ex-planações fortes e dados atuais.

À Uniseb COC, que gentilmente abriu as

portas da universidade para que a Con-venção fosse realizada.

Aos apoiadores, patrocinadores e expo-sitores da Convenção: nossa gratidão pelo investimento na educação continuada de nossa categoria.

Ao presidente da AESCON-RP, Luiz Cláudio Gaona Granados e ao Diretor da Regional do SESCON SP, José Marcelo Corrêa, agradecimento este que estende-mos a todos os diretores das entidades.

Um agradecimento também mais que especial a todos os funcionários da Casa, por todo o empenho e carinho com tudo.

Por fim, aquele que considero ter sido o maior responsável pelo sucesso de públi-co do encontro, o Delegado Regional do CRC SP, Sr Walter Assis da Cunha, pela garra e dedicação. E agradecemos e para-benizamos a todos que estiveram conosco nos dias 20 e 21. Muito obrigado.


Capa

Abril, mês do Contabilista

Dia do Profissional da Contabilidade é comemorado no dia 25. Entidades contábeis preparam uma semana de comemoração da data

“Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabi-lista Brasileiro”. Com esta frase, dita no meio de um discurso de agradecimento a uma homenagem que recebia dos profissionais contábeis, o senador e Patrono dos Contabilistas, João Lyra, insti-tuiu o Dia do Contabilista, prontamente adotado pela classe con-tábil e, atualmente, oficializado em grande número de municípios. Era o ano de 1926.

Em dezembro do ano anterior, João Lyra havia sido eleito pre-sidente do Conselho Perpétuo dos Contabilistas Brasileiros e, em toda a sua vida parlamentar, propôs e fez aprovar várias leis em benefício da profissão contábil.

Em seu discurso de agradecimento, Lyra homenageou outro

grande Contabilista, Carlos de Carvalho: “Quando, em 1916, justifi-quei, no Senado Federal, a conveniência de se regularizar o exer-cício de nossa profissão, acentuada a merecida e geral confiança que adviria do abono da classe, por seus mais circunspectos re-presentantes, à capacidade moral e técnica dos Contadores, foi o grande e saudoso mestre paulista uma autoridade sem equiva-lente no Brasil, como bem disse o senhor Amadeu Amaral, quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de solidariedade”.

O Dia do Contabilista foi oficialmente instituído pela Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979. Em 2012, o CFC passou a denominar a data de Dia do Profissional da Contabilidade (veja ex-plicação em “Profissional da Contabilidade – nova terminologia”).

Fonte: CRC SP

O criador do Dia do Contabilista, João de Lyra Tavares, nasceu em 23 de novembro de 1871, na cidade de Goia-na, em Pernambuco, e faleceu em 30 de dezembro de 1930.

Foi guarda-livros, chefe de escritório e da firma em que trabalhava. Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco. Fundou em seu estado, uma Associação de Guarda-livros e foi membro da Associação Comercial do Recife.

Atuou na política, foi historiador e economista, autor de obras didáticas e estudioso de geografia. Em 1914, a convite do então ministro Rivadávia Corrêa, esteve, pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro, na época capital da República, onde tomou parte da Comissão escolhida para estudar a reorganização da Contabilidade do Tesouro Nacional.

No ano seguinte, João de Lyra Tavares foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até o fim de sua vida. No Senado, foi membro eminente da Comissão de Finanças e sempre ressaltou os benefícios que a sociedade brasileira teria com o reconhecimento de uma classe de Contadores públicos.

Em 1926, no almoço feito em sua homenagem pelas Entidades Contábeis Paulistas, João de Lyra Tavares foi aclamado presi-dente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros. Na ocasião, fez um discurso defendendo a criação do Regis-tro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para o processo de organização dos Contabilistas em bases profissionais, que culminou com a criação do sistema CFC/CRCs, ocorrida 20 anos depois.

Conheça um pouco sobre o criador do Dia do Contabilista e patrono da classe contábil


Capa

ribeirão Preto terá Semana de Comemorações para a data

Em razão da demanda de trabalho dos com as declarações de IRPF no mês de abril, as entidades contábeis estão prepa-rando para maio uma semana de comemorações do Dia do Contabilista.

A programação acontecerá de 16 a 23 de maio, e contará com

Sessão Solene na Câmara Municipal para a entrega do título de “contabilista do ano” ao diretor da Regional do SESCON SP em Ribeirão Preto, José Marcelo Corrêa, atividades e o tradicional Jantar do Contabilista e empresário contábil, que será no Taiwan Centro de Eventos.

Evento

A Casa do Contabilista apoiou, no mês de março, a realização de mais um workshop do Escritório Regional da Jucesp em Ribei-rão Preto. O objetivo foi sanar as dúvidas frequentes e mostrar as principais exigências para o correto preenchimento do Contrato e Cadastro Digital.

O evento aconteceu dia 18, no auditório da Distrital Oeste da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, no bairro Ipi-ranga. O público foi de 60 pessoas e foram arrecadados como forma de inscrição cerca de 50 litros de leite, doados ao Corassol.

Tira-Dúvidas Jucesp


Evento

A Convenção Regional dos Profissionais, Empresários e Estudantes da Área Contá-bil de Ribeirão Preto foi um sucesso. Mais de 450 pessoas buscaram atualização profissional em diversos temas do seg-mento, com destaque para dois importan-tes momentos vividos pelos Profissionais da contabilidade brasileira: a implantação do eSocial e a prática que previne o crime da lavagem de dinheiro.

“Estes são os temas mais recentes da profissão contábil. Conseguimos agregar no mesmo evento todas as autoridades de âmbito municipal, estadual e federal para falar sobre esses assuntos. Os participan-tes ouviram o que há de mais atual para formação do Profissional da Contabilida-de”, disse o delegado regional do CRC SP em Ribeirão Preto, Walter Assis da Cunha.

A Lei nº 12.683/2012 e a Resolução CFC nº 1.445/2013, que dispõem sobre os procedimentos que os Profissionais de Contabilidade devem adotar para prevenir os crimes de sonegação e de lavagem de dinheiro, foram abordadas pelo advogado e coautor do livro “Normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, Antonio Carlos Donini, pelo coordenador geral de normas do Coaf, César Almeida, e o delegado da Polícia Federal de Ribeirão Preto, Edson Geraldo de Souza. O facilitador deste pai-

Convenção de Ribeirão Preto proporcionou o que há de mais atual para formação do Profissional da Contabilidade

nel foi o advogado, especialista em direito tributário, José Rubens Hernandez.

O tema eSocial (Sistema Público de Es-crituração Digital) foi apresentado pelos auditores da Receita Federal, Jeziel Tadeu Fior e Paulo Roberto Magarotto. Quais as dificuldades dos empresários para adap-tação ao sistema? Como empresários e Profissionais da Contabilidade estão vendo essa mudança que é cultural: o fim da pa-pelada com a chegada da era digital?

Daniel falou sobre o funcionamento do sistema e explicou que as declarações contábeis de todas as empresas devem ser preenchidas na plataforma que evita redundâncias, reduz custos na transmis-são das informações e minimiza riscos de autuações.

Para a estudante de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Fabiana Mame-de, a abordagem do eSocial foi uma das mais interessantes. “Os pontos abordados impactarão na minha rotina no escritório contábil onde atuo”.

Estavam presentes no evento, o vice--presidente de Fiscalização, Ética e Disci-plina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, que representou o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, e o presidente da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), José de Souza.

Os 171 kg de alimentos arrecadados no primeiro dia da Convenção, voltado a estudantes de contabilidade, foram doados juntamente com arrecadações do SESCON RP para o Caeerp (Centro de Atividades Educacionais Especia-lizadas de Ribeirão Preto). Criada em 13 de junho de 1984, uma ONG que presta serviços a crianças, adolescentes e adultos carentes com necessidades especiais nas seguintes áreas de Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia, Psi-copedagogia, Pedagogia e Serviço Social.

Vilmar Silva, assistente do Caeerp, Walter Cunha, delegado do CRC SP,

José Marcelo Corrêa, diretor do SESCON-SP e Paloma Pereira, assistente social do Caeerp

Realização • CRC SP (Conselho Regional de Conta-

bilidade do Estado de São Paulo)• Fecontesp (Federação dos Contabilis-

tas do Estado de São Paulo)• SESCON-SP / Regional de Ribeirão

Preto (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessora-mento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo)

Organizadores • CRC SP (Conselho Regional de Conta-

bilidade do Estado de São Paulo)• Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de

Ribeirão Preto e Região)• Delegacia Regional do CRC SP em Ri-

beirão Preto

Apoio • CFC (Conselho Federal de Contabilidade)

Confira mais fotos do evento em www.casadocontabilista.org.br/evento

O presidente do CRC SP, Cláudio Avelino Mac-Knight Filippi, na abertura oficial do evento


Novidade

Retornou ao Senado o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprovado em plenário da Câma-ra dos Deputados, que traz inovações que protegem o empresariado.

Uma mudança impede a penhora das contas e investimentos de pessoas ou em-presas em caráter provisório, impedindo o congelamento de recursos usados como capital de giro. Esses bens só poderão ser confiscados pela Justiça depois de uma sentença.

O texto também impede que o confisco de dinheiro seja feito em plantão judicial. Além disso, determina que a penhora do faturamento das empresas seja usada como último recurso.

O relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), já adiantou que vai de-fender a alteração desse ponto pelo Se-nado. “Criamos uma série de dispositivos que não desorganizam a empresa no caso de penhora”, afirmou.

Defesa dos sóciosOutra novidade determina que os bens

dos sócios só poderão ser usados para quitar dívidas da empresa depois da defe-sa os envolvidos. Hoje, uma ordem do juiz permite o confisco desses bens sem que os sócios sejam consultados.

O texto conta ainda com a criação do

Novo Código de Processo Civilprotege empresariado

incidente de desconsideração da perso-nalidade jurídica, em que os sócios terão direito de defesa antes que o juiz decida se terão ou não os bens penhorados.

A desconsideração da personalidade jurídica permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja usado para pagar dívidas da empresa, se for comprovada fraude ou má-fé - instrumento muito utilizado na co-brança de dívidas trabalhistas, por exem-plo.

Outra mudança proíbe o juiz, em regra, de determinar a intervenção judicial na empresa. Essa intervenção só poderá ser feita em último caso e observando as nor-mas já previstas pelo Cade.

Justiça mais rápidaA redação final do novo Código de Pro-

cesso Civil tem como objetivo tornar o acesso à justiça mais rápido. Isso porque cria mecanismos como a possibilidade de o juiz juntar ações de mesmo conteúdo numa só, para dar uma única decisão, que servirá de base para futuras ações.

Depois de cerca de seis meses de dis-cussões, a Câmara concluiu a votação da proposta com regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis - casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações tra-balhistas.

O presidente da comissão especial do novo código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que muitos duvida-vam que a Câmara seria capaz de ter-minar a análise do projeto antes do final do ano. “Pela complexidade do projeto, muitos duvidavam que terminaríamos esta tarefa ainda nesta legislatura. Mas mostramos que, com muito esforço, de-dicação e foco, o Congresso tem con-dições de entregar ao País ainda neste ano um novo Código de Processo Civil”, disse.

O projeto dará importância para os ci-dadãos que fazem parte do processo, explicou o relator. As pessoas que estão em disputa serão convidadas a buscar um acordo no início do processo e poderão decidir em conjunto com o juiz sobre fases da ação, como a definição do calendário e a contratação de perícia.

Teixeira ressaltou, principalmente, o in-centivo dado à conciliação. Os tribunais serão obrigados a criar centros de con-ciliação e mediação, com a contratação de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta também obriga os governos a criar câmaras de conciliação para processos administrativos. O acordo judicial dá uma solução mais rápida para os cidadãos e também desafoga o Judi-ciário.

Fonte: DCI


Notícia

Empresas abusam do MEI para sonegar impostos

Para reduzir a informalidade profissional em nosso País, foi criado em 2009 o pro-grama Microempreendedor Individual (MEI), que trouxe como principal novidade a des-burocratização na hora de abrir uma em-presa. Hoje, o MEI conta com mais de 3,8 milhões de inscritos em todo o território na-cional, segundo o Portal do Empreendedor. O MEI é voltado para empresas com fatura-mento anual de até R$ 60 mil, mas a Receita Federal (RF) já identificou muitos casos, em todo o País, de empresas com faturamento maior que o limite, mas que estariam se pas-sando por MEI para sonegar impostos.

Segundo Valdir Pietrobom, diretor polí-tico parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Contabilidade, Serviços, Perícia e Auditoria (Fenacon), que tam-bém foi presidente da entidade, alguns empresários estão aproveitando as facili-

Programa, criado em 2009, trouxe como principal novidade a desburocratização na hora de abrir um negócio

da mudança do MEI para o Simples Na-cional, por exemplo. Este simples procedi-mento faria com que ele se enquadrasse nessa questão”, revela. “Mas, infelizmen-te, temos aquelas pessoas que tentam ti-rar proveito com a sonegação de impos-tos, esses não merecem ser chamados de MEI”, critica o diretor da Fenacon.

A orientação de Pietrobom é que as em-presas que estão nesta situação, notificadas ou não pela Receita, procurem um escritó-rio contábil para receber as recomendações e se adequar o mais rápido possível. “O ide-al é que o empresário procure um contador e faça o enquadramento de forma espon-tânea, pois se a empresa tiver que ser re-enquadrada como Simples Nacional, serão feitos todos os cálculos dos valores devidos na modalidade, com o problema de ter que prestar informações à Receita”, explica.

dades do MEI para tirar proveito. “Grande parte disso é fruto da desinformação, pois a pessoa pensa que é só declarar R$ 5 mil mensalmente que está tudo bem. Mas, com a Nota Fiscal Eletrônica, se for decla-rado o valor limite mensal, mas os gastos forem muito maiores, de R$ 50 mil, R$ 20 mil ou R$ 10 mil, é claro que tem alguma coisa errada e a Receita rastreia facilmen-te essas divergências e vai para cima dos sonegadores”, explica Pietrobom.

Pietrobom ressalta que não é possível generalizar todos os casos como sendo de má fé, pois com o passar dos tempos al-guns empresários que realmente iniciaram suas atividades como MEI foram crescen-do. “O que pode acontecer é o prosperar deste negócio do MEI associado à falta de orientação de um profissional contábil, para orientar o empresário da necessidade

Uma decisão do Tribunal Superior Elei-toral (TSE) pretende deixar a prestação de contas eleitorais mais transparente. A Corte acatou o pedido feito pela classe de contabilistas e determinou que candidatos e partidos políticos contratem um profis-sional da área para assinar o documento relativo às finanças da campanha. Em vi-gor já nas eleições deste ano, a Resolução 23.406/14 foi publicada no início de mar-ço no Diário de Justiça Eletrônico e torna o contador igualmente responsável pelas informações. A medida, no entanto, pode abrir uma brecha para que os políticos di-vidam a punição em casos de fraudes ou

Decisão do TSE prevê prestação de contas das campanhas com assinatura de contador

Resolução da Justiça Eleitoral prevê que prestações de contas de campanha tenham a assinatura de contador. Categoria aprova ideia, mas vê possíveis perigos na relação

Fonte: Juliana Ferreira/Estado de Minas

irregularidades, o que tem sido bastante comum nas eleições.

As regras que valem para o pleito de ou-tubro determinam que os candidatos pres-tem contas à Justiça Eleitoral e façam a ad-ministração do dinheiro da campanha. Eles serão obrigados a contratar um contador, que também assinará o documento com o detalhamento das movimentações financei-ras. “Isso vai fazer com que a prestação seja mais técnica. Porque ano a ano se consta-tam irregularidades. Falta conhecimento ao candidato para lidar com números da cam-panha. O contador evita equívocos formais, não de conteúdo, e sim da forma”, explica

o coordenador eleitoral do Ministério Públi-co de Minas Gerais, Edson Resende.

O promotor não vê abertura para que o candidato jogue a culpa no profissional por qualquer problema, pois ambos responde-rão pelas informações prestadas à Justiça Eleitoral. “A responsabilidade do contador é pelo lançamento na prestação de con-tas. A não ser que fique constatado que ele ajudou a contabilizar isso. Depende do nível de envolvimento que ele vai ter”, diz. Para Resende, a presença de alguém competente para prestar as contas deixará o processo mais claro, tornando mais visí-veis as suspeitas de fraudes.


Desburocratização

Notícia

A simplificação chega a SP

Finalmente, São Paulo: a “Caravana da Simplicação” da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), do governo federal, chega amanhã ao 13º dos 27 es-tados que receberão a campanha de mo-bilização contra a burocracia e à favor da universalização do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. O evento iti-nerante, que iniciou em Minas Gerais em fevereiro e está previsto para encerrar em 30 de maio, em Rondônia, será realizado na Capital paulista na sede do Sescon-SP (o sindicato das empresas contábeis).

O encontro, segundo Guilherme Afif Domingos, ministro da pasta, tem como objetivo fortalecer alianças com governos, prefeituras, empresários e entidades li-gadas aos pequenos empreendimentos, como o Sebrae, em torno de bandeiras como a modificação da Lei do Simples, que tramita no Congresso (PLP 237/2012) e a implantação da RedeSim (sistema que fará a integração via internet de todos os processos de abertura e fechamento de empresas nos órgãos públicos e entida-des responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas. A meta é diminuir esse prazo, que hoje é de 150 dias segundo o Banco Mundial, para cinco dias). Outra bandeira é o fim da substitui-ção tributária para MPEs.

“São Paulo tem uma importância toda especial nessa ação, já que é o local que serve como base para o Banco Mundial medir o tempo médio de abertura e fe-chamento das empresas”, afirma o mi-nistro, que sinaliza boas perspectivas para a Caravana no estado. Segundo ele, protocolos de intenção já foram assina-dos com o governo estadual e a prefeitu-ra de São Paulo para implantar a Rede-Sim por aqui. “Já estamos alinhados para fechar acordo em torno dessa regula-mentação”, destaca. Em Salvador (BA), local visitado pela Caravana da Simplifi-cação em 1º de abril, um avanço: o pre-feito Antônio Carlos Magalhães Neto se comprometeu a aderir à RedeSim em no máximo 10 dias. Hoje, a Caravana passa por Recife (PE).

Até o momento, segundo Afif, em todos os locais visitados, a Caravana tem rece-bido “apoios entusiasmados” – principal-mente quanto às mudanças da legislação que estende o Simples para todas as ca-tegorias de empresários. “Por isso convo-camos representantes dos estados e mu-nicípios, empresários e cidadãos do Brasil todo para participar da plenária no dia 9 de abril, que será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ideia é reforçar a importância de os deputados votarem a

favor da modificação da Lei do Simples. Até agora, a adesão tem sido bastante po-sitiva”, completa o ministro.

A “Caravana da Simplicação” é parte das ações ligadas ao Comitê Interministe-rial de Avaliação do Simples Nacional, da SMPE, anunciadas no início do ano para “mostrar o que o governo tem feito para resolver a vida do micro e pequeno empre-sário”, segundo informa Afif.

Outras ações da Secretaria também já estão em andamento. Uma delas é o envio pelo Correio dos “Carnês da Cidadania” – ou seja, os carnês de pagamento do Do-cumento de Arrecadação do Simples Na-cional (DAS) aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o País, relativos ao ano de 2014. A primeira leva foi em 10 de março, para MEIs de cinco estados da região Norte. As próximas serão no dia 10 de abril e 10 de maio, para 20 estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Su-deste, Sul e em Rondônia e, por último, em 10 de junho, em São Paulo. E para escoar a produção de artesãos em todo o Brasil, a SMPE vai entregar, até maio, um caminhão-baú por estado para entidades representativas do segmento. O objetivo é aumentar oportunidades de negócios e fomentar a renda e a produção desses empreendedores.

Receita publica e-book com informações para empresas

Fonte: Diário do Comércio

A Receita Federal publicou, no início de abril, o seu primeiro e-Book na internet: “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurí-dica - Edição de 2013”. O livro apresenta mais de novecentas perguntas relaciona-das áreas de tributação de IRPJ, CSLL, IPI, Simples, Contribuição para o para o PIS/Pasep e Cofins e tratamento tributário das sociedades cooperativas, tributação da renda em operações internacionais (Tri-butação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior).

Fonte: Receita Federal

A publicação foi concebida para esclare-cer dúvidas e subsidiar a interpretação da legislação tributária, buscando a uniformi-zação do entendimento fiscal. O e-Book traz uma compilação de informações a partir de perguntas formuladas por contribuintes ao plantão fiscal, bem como a abordagem de aspectos da legislação apresentados por servidores em exercício na Receita Federal.

O e-Book atenderá ao público em ge-ral, em especial será útil aos Contabilistas, Gestores Financeiros, micro e pequenos empresários. Uma das vantagens desse

novo formato (e-Book) é que ele pode ser baixado para um dispositivo móvel (smar-tphone ou Tablet) e ser consultado sempre que necessário, independente de haver ou não conexão com a Internet no mo-mento da consulta.

O e-Book “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica - Edição de 2013” pode ser encontrado no link http://www.recei-ta.fazenda.gov.br/Instituicao/ebook.htm É necessário que o usuário escolha um software para leitura. Na Internet há várias opções gratuitas.


Artigo

Gráfica

Conviver e Colaborar Os caminhos do trabalho em equipe

Regina Barreto Coach, consultora de desenvolvimento

humano e organizacional e sócia da Maxi Gente & Gestão

Quanto maior e mais complexo o ob-jetivo a ser alcançado, mais habilidades e forças precisarão ser conjugadas para planejar e realizar as atividades. Contextos assim são muito comuns no ambiente cor-porativo, no qual tarefas de grande porte são distribuídas em subtarefas, estas re-alizadas por diversas pessoas que devem estar organizadas em grupos de trabalho.

É muito comum que estes grupos sejam chamados de equipe, mas segundo Fela Moscovici, autora de livros sobre o assunto, “grupos existem em todas as organizações, equipes são raras ainda, embora ostentem essa denominação com frequência”. A equipe é um status qualificado de grupo.

Uma equipe funciona como um time, cujos membros compreendem o objetivo comum, possuem as habilidades requeri-das e que se complementam, estão com-prometidos uns com os outros e engaja-dos na realização dos passos que levarão ao alcance da meta. Há uma distribuição clara de papéis, considerando os talentos de cada membro e posicionando-os de modo a gerar o melhor resultado coletivo.

Uma equipe tem tarefas a cumprir, mas

seus integrantes precisam aprender a con-viver, a se comunicar e se relacionar com pessoas que têm pensamentos e sentimen-tos diversos, refletidos nos seus comporta-mentos. O desafio é orquestrar estas forças a fim de produzir elevado desempenho em clima de harmonia. Conforme Boris Groys-berg, professor de comportamento organi-zacional na Harvard Business School, “O senso comum diz que a homogeneidade promove a camaradagem; poderíamos di-zer que a heterogeneidade pode promover a aprendizagem e a interdependência.”

A aprendizagem não acontece na zona de conforto, pois se dá pela busca e aquisi-ção de conhecimentos e experiências. Em equipes nas quais as pessoas estão com-prometidas entre si, a troca de experiên-cias é mais frequente e eficaz. A confiança é um fator primordial para potencializar a verdadeira comunicação. O feedback, que é a percepção do outro acerca do impacto das ações da primeira pessoa, vai possibili-tar uma visão mais ampla da atual situação e posicionamento mais adequado na pró-xima oportunidade.

O líder tem um papel fundamental na

formação e gestão da equipe, uma vez que ele atua como maestro da orquestra dando o tom e o ritmo da execução da obra. Ele também posiciona os diversos membros da equipe e faz ajustes no mo-dus operandi, coordenando a preparação, a execução e a avaliação do desempenho de seus membros, o que possibilita a cada integrante contribuir com o seu melhor.

A formação da equipe não se dá instan-taneamente. É um processo que requer maturação e que ocorre tanto pelo de-senvolvimento dos indivíduos quanto pelo aprimoramento das interações, uma vez que a interdependência é condição sine qua non para a existência da equipe.


MEI’S

Facebook e Sebrae vão capacitar mais de1 milhão de empreendedores

Facebook e Sebrae anunciam parceria inédita para capacitar mais de um milhão de empreendedores brasileiros ainda em 2014. O projeto visa a contribuir para a in-clusão digital das micro e pequenas em-presas, apresentar as oportunidades e o potencial de geração de negócios do mun-do on line, assim como ensiná-los a usar o Facebook para dar visibilidade às suas em-presas e prosperarem no mercado atual.

A parceria prevê o lançamento de um cur-so on line gratuito, o primeiro desenvolvido pelo Facebook no mundo. A plataforma será em português e contará com um compo-nente interativo de jogo, no qual os empre-endedores aprenderão a usar a rede para atingirem seus objetivos de negócios. Ao fi-nal, o empresário adquire créditos para usar em anúncios na plataforma. Por meio dela, o Facebook e o Sebrae serão capazes de chegar a milhões de internautas brasileiros.

Parceria inédita vai contribuir para a inclusão digital dos pequenos negócios

Além da capacitação via web, a parceria inova também colocando frente a frente especialistas do Facebook e donos de pe-quenos negócios. O Sebrae e o Facebook farão um Road Show, quando irão pessoal-mente a capitais brasileiras para capacitar e dar suporte aos empreendedores locais no desenvolvimento de seus negócios dentro do Facebook. Os encontros ocorre-rão nas unidades locais do Sebrae. Tam-bém estão previstas participação desses especialistas nas Feiras do Empreendedor promovidas pelo Sebrae.

“Queremos crescer junto com o merca-do e contribuir para a inclusão digital de micro e pequenas empresas brasileiras. Hoje, o Facebook chega a oito em cada dez internautas brasileiros e isso repre-senta uma oportunidade enorme para que os empresários encontrem seus consumi-dores”, afirma Patrick Hruby, diretor de

Negócios para PMEs do Facebook para a América Latina. “A parceria com o Sebrae nos ajudará a trazer esses empresários para o mundo on line, assim como nos dará mais capilaridade no mundo off line. Hoje, já são mais de 25 milhões de pági-nas de PMEs no mundo, queremos chegar a todas as outras”, conclui o executivo.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, em um curto espaço de tempo as redes sociais deixaram de ser plataformas de relacionamentos pessoais para atingir o universo empresarial. “A utilização de estra-tégias de marketing digital e relacionamento com clientes em ferramentas virtuais po-pulares, como o Facebook, passaram a ser obrigatórios na rotina dos empreendedores. A parceria Sebrae/Facebook é justamente o reconhecimento da internet como ambiente fundamental na gestão e desenvolvimento dos pequenos negócios”, ressalta.


Fique atento

eSocial ganha mais prazo, mas continua assustando

Toda mudança de paradigmas, princi-palmente quando diz respeito a adequa-ções de muitos procedimentos e indivídu-os envolvidos, gera dúvidas e leva tempo. Mas poucas alterações têm provocado tantos questionamentos e insegurança na rotina das empresas e dos profissionais de contabilidade, administração e de recursos humanos (RH), quanto a implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Parte integrante do Sped (Sistema Pú-blico de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, o programa pode ser traduzido como uma folha de pa-gamento digital capaz de unificar, em um único ambiente on-line, todas as informa-ções fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas ao governo. A grande questão é que, atrelada ao aumento das facilidades para acessar essas informações, está a responsabilidade com os dados prestados devido ao maior cruzamento feito pelos órgãos envolvidos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O sistema é amplo. Além da escritura-ção da folha de pagamento, envolve desde a contratação de empregados, alterações posteriores de cargos e afastamentos, até as saídas de férias, atestados de saúde ocupacional, rescisões de contrato, ações trabalhistas, dissídios e contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas). Todos esses dados devem ser transmitidos regularmente ao sistema. O volume de exigências e, consequente-mente, de incertezas, são tão grandes que a pressão, principalmente do empresaria-do, fez com que a Receita Federal alte-rasse o prazo para ingresso no eSocial. O resultado foi que a participação obrigatória

no programa, prevista para abril, ga-nhou mais alguns meses por causa da polêmica em torno do tema.

De acordo com o novo cronogra-ma, as empresas do lucro real de-vem iniciar a transmissão a partir do mês de outubro de 2014, substituin-do as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Já as empresas menores, passam a ter que informar o eSocial apenas a partir de janeiro do ano que vem.

A notícia oficial foi dada em uma nota da equipe de gestão do eSocial. Contudo, após divulgar as mudanças, foi enfatizado que o grupo não considerava essa mudan-ça um adiamento, “mas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no âmbito de todos os órgãos participantes”. A adequação ao sis-tema ainda não foi regulamentada. Todos destacam que o eSocial não traz alterações na legislação, apenas cobra sua aplicação.

Dúvidas atingem a rotina dos trabalhadores

A concessão de férias fracionadas é um dos pontos mais polêmicos na implanta-ção do eSocial. Isso porque os layouts do sistema (que vão orientar como preencher o cadastro) exigem que as normas sejam cumpridas ao pé da letra, sem margem para flexibilidades. No caso da Consoli-dação das Leis Trabalhistas (CLT), fica de-terminado que “as férias de um emprega-do deverão ser concedidas em um único período, sendo que apenas em situações excepcionais a mesma poderá ser fracio-nada para somente dois períodos”.

A expectativa dos especialistas é que este item seja flexibilizado, mas não há ga-rantia de que isso ocorra. Se a regra atual

for mantida, a empresa só poderá conce-der 30 dias corridos ou então 20 dias mais 10 dias ressarcidos em dinheiro. Os pra-zos também devem ser observados pelo trabalhador que deseja “vender as férias”. O aviso deve ser feito ao departamento responsável um mês antes do período de concessão do benefício.

“O direito do trabalhador de gozar de um período de 30 dias de férias anuais não será modificado. O que muda é a obrigatoriedade das empresas de enviar a comunicação prévia do aviso de férias 30 dias antes da data de concessão e a impossibilidade de dividir as férias em dois períodos”, reforça o advogado do escritó-rio KBM Advogados, especialista em Direi-to Tributário, Felipe Frossard.

Outro tema com grande influência na rotina corporativa é a exigência de mais transparência no cumprimento das leis re-lacionadas às atividades laborativas com distintos graus de risco no trabalho. As-sim como no caso das férias, os direitos e deveres dos trabalhadores e das empre-sas estabelecidos pela CLT em seu artigo sobre Segurança e Medicina do Trabalho continuam sendo os mesmos.

Os empregadores devem cumprir e fa-zer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir os emprega-dos, por meio de ordens de serviço, quan-to às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças ocupacionais.

A mudança, ao que tudo indica, será na implementação desses procedimentos. O eSocial, projeta o sócio da PwC Brasil, Fernando Giacobbo, permitirá uma melhor administração da exposição dos emprega-dos aos riscos de acidente de trabalho e, portencialmente, resultará na redução de adicionais previdenciários.

As empresas temem ainda um acúmulo de obrigações com o novo sistema. Ape-sar da grande quantidade de dúvidas em torno das rotinas para adequar-se à co-brança do governo, a especialista em tax e accounting da Thomson e Reuters no Brasil, Victoria Sanches, ressalta que a re-gra legal não mudou. “Mudou o meio e a distância entre a prática e a ação”.

Fonte: Portal Fenacon


Notícia

O Ministério da Fazenda confirmou dia 1 de abril, que haverá aumento da tributação que incide sobre cerveja, água, isotônicos e refrigerantes. A elevação da tributação já estava programada desde 2012, mas havia uma expectativa de que o governo adiasse mais uma vez a mudança por con-ta da pressão de alta da inflação nesse iní-cio do ano, das eleições presidenciais e da Copa do Mundo.

Ficará a critério da indústria dosar o im-pacto desse aumento para o consumidor. As fábricas podem decidir manter o preço congelado e absorver o aumento dos tri-butos para não perder vendas. Por outro lado, segundo especialistas, o aumento tende a ser repassado ao consumidor. O economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, por exemplo, estimou um impac-to entre 0,05 e 0,10 ponto na inflação decorrente do reajuste de bebidas. A Re-ceita Federal iniciou em outubro de 2012 a implementação de um cronograma de aumento da base de cálculo do IPI, PIS e Cofins incidentes sobre bebidas frias. Os reajustes foram programados para ocorrer a cada seis meses, sempre em abril e ou-tubro. Em 2013, no entanto, só ocorreu o primeiro aumento.

O reajuste das alíquotas de IPI, PIS e Co-fins do setor de bebidas frias estava inicial-mente programado para outubro de 2013, mas o governo adiou para abril deste ano para evitar um impacto maior na inflação.

Em entrevista ao Estado, o secretário-exe-cutivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a expectativa de arrecadação é de R$ 200 milhões até o final do ano. O aumento da carga tributária estimado é de 1,5%.

Segundo Oliveira, o governo vai conti-nuar monitorando os preços praticados pelo setor. Essa avaliação será determi-nante para a definição se haverá novas mudanças na tributação ainda este ano. Negociações serão feitas a partir de agora com os fabricantes. “Influenciará na deci-são de aumento os preços praticados e os investimentos do setor”, disse o secretário. Há uma preocupação no mercado finan-ceiro com o risco a chamada “inflação da copa”, que é uma alta dos preços durante os jogos de futebol que seja mantida de-pois. No início de 2013, o setor de bebidas promoveu reajustes elevados.

A tributação do setor de bebidas é com-plexa, baseada numa fórmula que leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo para cada tipo de produto e emba-lagem da bebida, multiplicada por um re-dutor e uma alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em reais que incide sobre o produto tributado. A mudan-ça vale apenas para os valores dos redu-tores. Já as negociações que serão feitas com setor definirão uma mudança nos pre-ços que são considerados na fórmula da tributação. Essa, sim, uma alteração que

poderá acarretar maior arrecadação e au-mento da carga. Na mudança que entrará em vigor nesta terça, a tributação da maio-ria dos produtos terá aumento de menos de um centavo de real, segundo Oliveira.

O governo já anunciou que o reajuste na tabela de tributos de bebidas frias ajuda-rá a aumentar a arrecadação para cobrir parte dos gastos extras com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está sendo usada para bancar a redução das tarifas de energia anunciado pelo pre-sidente Dilma Rousseff no ano passado e o uso maior das usinas termelétricas. O Tesouro já incluiu na programação orça-mentária de 2014 um custo adicional de R$ 4 bilhões.

Por outro lado, o governo enfrenta uma pressão inflacionária por conta de um choque de preços dos alimentos que, pe-las previsões do Banco Central, só deve ser revertido a partir de junho. Na semana passada, todas as estimativas de IPCA fei-tas pela autoridade monetária foram ele-vadas no Relatório Trimestral de Inflação, apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter promovido oito elevações consecutivas na taxa Selic, desde abril do ano passado. O BC indicou que a inflação se mantém resistente. O reajuste para be-bidas foi anunciado pelo governo na época para compensar os cortes de impostos da política industrial de Dilma, o Plano Brasil Maior.

Governo aumenta impostos sobre bebidas e prevê arrecadar mais R$ 200 MIFonte: O Estado de S. Paulo


Artigo

Olá leitores do ENFOQUE CONTÁBIL,

Como terceiro tópico de nossos edito-riais sobre gestão, abordaremos um pouco mais sobre o significado do conceito de gestão, apresentado na edição de janeiro: Administrar é gerenciar processos e proje-tos e liderar pessoas e equipes.

Neste editorial temos como objetivo aprofundar o entendimento do significado de liderar pessoas e equipes e sua impor-tância para o processo de gestão.

Sabemos que as organizações são siste-mas sociais abertos que são influenciados, tanto pelo ambiente externo quanto pelo relacionamento entre os grupos e pessoas que a integram.

Desta forma, gerenciar, em qualquer ní-vel, é, principalmente, liderar pessoas, pla-nejando a aplicação e o desenvolvimento de seus conhecimentos e habilidades, ca-nalizando as energias, organizando e co-ordenando sua atuação e controlando os resultados obtidos.

A importância das pessoas fica eviden-ciada na medida em que são elas não só as responsáveis pelos planejamentos execu-tados, pela transformação das estratégias estabelecidas em atividades operacionais e pela execução e avaliação destas ativi-dades, como, também, o fator limitador do que pode ser planejado e executado.

As pessoas constituem-se no elemento básico que dá vida e dinamismo às orga-nizações e faz com que as coisas acon-

Descomplicandoa gestão - Parte III

teçam. Devem ser vistas como parceiras que, com seus conhecimentos, habilida-des e atitudes, imprimem significado e rumo aos objetivos organizacionais.

Assim, a maior preocupação de um gestor deve ser a busca por pessoas que possuam as competências (somatório dos conhecimentos = saber, habilidades = sa-ber fazer e atitudes = querer fazer) neces-sárias ao efetivo desenvolvimento de cada uma das funções existentes.

A importância destas competências que as pessoas, as equipes e a organização possuem levou, inclusive, a que surgisse uma forma bem característica de conduzir os destinos de uma organização, conheci-da como gestão por competências.

É de extrema importância que os ges-tores, em todos os níveis organizacionais, tenham a exata compreensão de que as pessoas não são recursos a serem utiliza-dos e descartados. São, sim, colaborado-res que, de acordo com as competências que possuem, auxiliarão na aplicação dos recursos organizacionais e no desenvolvi-mento das ações planejadas, com vistas à concretização dos resultados previstos.

As mudanças que se verificam no mo-mento atual indicam a adoção, pelas or-ganizações, de sistemas de trabalho que impliquem na criação de equipes e na for-mação de parcerias entre colaboradores e dirigentes.

Esta opção decorre da constatação de que uma única pessoa, usando correta-

Ariadne Alair Machado de Bastos e Silva Campos

Orlando de Castro e Silva Campos

mente as práticas de gestão, pode fazer di-ferença, porém raramente possuirá todos os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para dominar todos os aspec-tos que envolvem os diversos componen-tes e processos organizacionais, nem terá condições de executar, sozinha, todas as ações que se fizerem necessárias.

Isso tem levado a que boa parte das or-ganizações opte pelo desenvolvimento da de um sistema de gestão compartilhada.

Caso tenha alguma dúvida relacionada à gestão, ou deseje que abordemos algum tema específico, envie para nós nos e--mails: [email protected] ou [email protected]

Desta forma, gerenciar, em qualquer nível, é, princi-palmente, liderar pessoas, planejando a aplicação e o desenvolvimento de seus conhecimentos e habilidades, canalizando as energias, organizando e coordenando sua atuação e controlando os resultados obtidos.


CFC abre audiências públicas para NBC PAs

O CFC (Conselho Federal de Contabilida-de) abriu audiência pública para duas mi-nutas de normas contábeis: a NBC PA 290 (R1) – Independência – Trabalhos de Audito-ria e Revisão e a NBC PA 291 – Independên-cia – Outros Trabalhos de Asseguração.

O texto em discussão da NBC PA 290 traz alterações nos itens 28, 39 e 154, inclusão dos itens 40 e 49 e exclusão do 117, 133, 159 e dos itens de transição de 1 a 6, que estavam no final da norma. As definições de “equipe de trabalho” e de “responsáveis pela governança” também tiveram mudanças.

Na NBC PA 291, as alterações foram no

item 33 e, assim como na NBC PA 290, nas definições de “equipe de trabalho” e de “responsáveis pela governança”. Foram in-cluídos os itens 34 a 37 e excluídos os itens 112 e 127.

Comentários e sugestões sobre as minu-tas podem ser enviadas até o dia 24 de abril de 2014, pelo e-mail [email protected]. O Conselho também aceita sugestões por car-tas, que devem ser encaminhadas para a Coordenadoria Técnica do CFC – SAS, Qua-dra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília – DF – 70070-920. É im-portante destacar a minuta em questão.

Gestor Contábil

Sempre visando à informação e atuali-zação do Profissional da Contabilidade, o CRC SP lançou em 2013 a revista Gestor Contábil. Com matérias sobre o universo da profissão contábil, este veículo de co-municação busca atender às necessida-des do profissional contábil.

Para que as demandas dos profissio-nais sejam correspondidas, o CRC SP in-centiva os leitores a enviarem sugestões de temas que gostariam de ler na revista. As contribuições podem ser encaminha-das para o e-mail [email protected].


CRC SP

No dia 6 de abril, 55 mil pessoas, entre bacharéis em Ciências Contábeis e Técni-cos em Contabilidade de todo o país pres-taram o 1º Exame de Suficiência de 2014, um dos requisitos para obter o registro pro-fissional e exercer legalmente a profissão.

O número é recorde entre as seis edi-ções já realizadas desde 2011, quando o exame foi regulamentado. São Paulo lidera o número de inscrições, com 14,5 mil pes-soas, seguido de Minas Gerais, com 5 mil, e o Paraná, com 3,5 mil.

A prova, realizada pela FBC (Fundação Brasileira de Contabilidade) ocorreu no mesmo horário em todo o território nacional - das 9h30 às 13h30 -, horário de Brasília.

No estado de São Paulo, o exame foi aplicado em 19 cidades, incluindo a capi-tal: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campi-nas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernar-do do Campo, São José da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Novas regrasSegundo a FBC, os Contadores e Técni-

cos em Contabilidade que desejam resta-

Exame de Suficiência teve número de inscrição recorde

Neste ano, 55 mil pessoas foram avaliadas. No estado de São Paulo, prova foi realizada em 19 municípios

belecer o registro profissional não neces-sitam mais fazer o Exame de Suficiência da categoria.

As informações constam da Resolução CFC nº 1.461/2014, publicada no DOU (Di-ário Oficial da União), de 17 de fevereiro de 2014. Ainda de acordo com a publicação, os formandos que concluíram o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou o de Técnico em Contabilidade até 14 de junho de 2010, data da publicação da Lei nº 12.249/2010, também não serão mais obrigados a fazer o exame para obter o re-gistro profissional.

Histórico do ExameCerca de 200 mil bacharéis e Técnicos

em Contabilidade de todo o País já se submeteram ao Exame de Suficiência da classe contábil desde 2011, ano em que passou a ser obrigatório para a obten-ção do registro profissional e exercício da profissão. No Brasil, apenas os cursos de Direito e Contabilidade utilizam esse recur-so para medir o conhecimento e nivelar o mercado.

Sobre o CRC SP O CRC SP (Conselho Regional de Conta-

bilidade do Estado de São Paulo) faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil. Em seus registros ativos constam mais de 140 mil profissionais e mais de 20 mil empresas de serviços contábeis. Por meio do CRC SP, esses profissionais e empresas contam com um diversificado programa de educa-ção profissional continuada, composto por palestras, seminários e oficinas realizadas na capital e no interior.

No portal do conselho estão disponíveis informações técnicas e notícias sobre o setor, disponibilizadas por diferentes fer-ramentas de comunicação, como a TV CRC SP. O objetivo do portal é esclarecer e levar conhecimento para profissionais e empresários da área contábil, reforçando a importância da profissão – www.crcsp.org.br / www.facebook.com/crcsp.oficial.

7ª Edição do Exame de Suficiência – Raio X

• Quantidade de inscrições homolo-gadas: 55.027

• Contadores: 44.284• Técnicos: 10.743


Evento de abertura da Semana do Empreendedor

Empreendedorismo

Ribeirão Preto comemora a formalização de 18 mil MEIs

Desde que a Lei do Microempreendedor Individual foi criada em 2008, a cidade de Ribeirão Preto já formalizou 18 mil empre-sários na modalidade. É a quarta cidade do estado que mais formaliza MEIs, atrás apenas da capital, Guarulhos e Campinas.

A intensificação das formalizações se deu especificamente a partir da inauguração da Sala do Empreendedor, em fevereiro de 2010, em que disponibiliza atendimento e orientação para os interessados, além de

abrir a empresa no ato. A Sala, referência na região, funciona na Rua Laguna, 1246, esquina com a Avenida Treze de Maio.

Também, a partir da parceria com o Se-brae-SP que orienta gratuitamente todos os interessados em se formalizar e depois de terem seu CNPJ em mãos, continuam com atendimento diferenciado, sendo ca-pacitados em questões de administração, como finanças, marketing, planejamento e administração básica.

ComemoraçãoPara comemorar, o dia 28 de março,

na Sala do Empreendedor, a Prefeitura Municipal e seus parceiros fizeram uma comemoração do marco e o Sebrae-SP lançou a Semana Nacional do MEI, que ofereceu em Ribeirão Preto e em todo estado, palestra, oficinas, workshops e orientações gratuitas aos empresários da categoria. Do evento de abertura da Se-mana do Empreendedor, participaram o conselheiro do CRC SP e diretor da Casa do Contabilista, William Peterson de An-drade, o presidente da AESCON-RP, Luiz Cláudio Gaona Granados e o diretor re-gional do SESCON, José Marcelo Corrêa.

Apoio das entidades contábeisNos dias 31 de março e 01 de abril,

quatro vans do Sebrae Móvel estiveram estacionadas na Praça XV de Novem-bro, centro da cidade, para orientações e consultorias gratuitas aos interessados, e os diretores da Casa do Contabilista mais uma vez contribuíram com a ação, revezando-se em atendimentos a quem passava pela praça e buscava orienta-ções sobre a abertura de novos negócios na cidade.

Representatividade

Vereador busca a realização da Feira do Empreendedor em RP

No último dia 28 de março, o vereador Rodrigo Simões participou de reunião com o secretário do Turismo, Tanielson Campos, a representante do SEBRAE Danielle, o re-presentante da ACIRP Pinho e o empre-sário José Carlos Meirelles para discutir a realização da Feira do Empreendedor para Ribeirão Preto. Agora, Rodrigo e Tanielson terão audiência com Paulo Arruda, diretor do Sebrae em SP para viabilizarem a vinda da Feira para Ribeirão Preto.

Em fevereiro, Rodrigo indicou à prefei-tura que fosse realizado estudo sobre a

realização da Feira do Empreendedor em Ribeirão, que beneficiará todo o setor co-mercial da cidade.

A Feira do Empreendedor é realizada com sucesso pelo SEBRAE em todo o Brasil. Já aconteceram mais de 140 edi-ções, reunindo um público visitante de aproximadamente 2 milhões de empre-sários e potenciais empresários. Aconte-cem durante o evento palestras, rodadas de negócios e consultorias que cobrem os mais variados temas do universo em-preendedor.


Coluna da RegionalTexto e fotos: Sescon Regional

José Marcelo CorrêaDiretor da Regional do SESCON SP

em Ribeirão Preto

Palavra do Diretor

Olá Caros Contabilistas;

Na edição anterior comentei a importân-cia de valorizar o trabalho e definir preços justos de acordo com o mercado, obede-cendo a ética e observando o auto inves-timento na capacitação, os riscos da pro-fissão onde o contabilista responde com seu patrimônio e a garantia dos serviços prestados que em sua maioria tem vigên-cia de 5 anos.

Recentemente um cliente vendeu seu negócio e o valor girou na casa de 1,5 mi-lhão, dentro do processo como seu conta-dor dei todas as diretrizes ao futuro empre-sário do estado econômico, fiscal, tributário e trabalhista da empresa, acompanhando o mesmo até um profissional da área Jurí-dica para a confecção de um instrumento de transição das obrigações e responsa-bilidade referente à compra e venda co-mercial, neste instante o profissional disse:

“Segundo a tabela os serviços é de 2% da operação, mas, darei um desconto e cobro apenas 1%”; Observe que este instrumen-to não sairá por menos de R$ 15.000,00 e qual o risco envolvido, quanto tempo para elaborar este instrumento e quais as garan-tias que ele compromete do seu patrimônio nesta operação?

Caríssimos, o procedimento do profissio-nal está correto, a tabela existe e serve como referência, e claro, ele está seguin-do seu código de ética, valorizando seu in-vestimento em educação, e suas respon-sabilidades.

Atualmente seguindo as normas do CRC/SP N.º 1040/2009, temos o compro-misso de fazer o Termo de Transferência e de Responsabilidade Técnica (anexo II e III) além do Contrato de Prestação de Ser-viços; Contudo minha pergunta é: “Como estamos agindo no momento em que re-cebemos um futuro cliente que até então

está em outro escritório?” Será que dentro da ética profissional estou ligando para o colega de classe e colocando que estamos sendo sondados pelo empresário, será que questionamos os valores e os serviços que estão sendo pagos e prestados, qual o perfil do cliente aos olhos do cotabilista! Diz o ditado “a união faz a força” – seja-mos unidos, éticos e vamos trabalhar jun-tos pela valorização e justiça profissional.

Por fim, Gostaria de manifestar e expres-sar minha enorme satisfação e felicidade e minha gratidão a todos que apoiaram meu nome com CONTABILISTA DO ANO.

No mês de abril comemora-se o dia do Contabilista, e já aproveito para parabe-nizar a todos “Parabéns Contabilistas”, também é o mês de meu aniversário e receber esta homenagem, este título, me faz uma pessoa muito honrada e com uma enorme responsabilidade junto a vocês. Meu muito obrigado!

“ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” foi o tema do curso realizado pela Unisescon na Regional em Ribeirão Preto, no dia 14 de março, ministrado pelo professor Adilson Torres.

Nos dias 19 e 20 de março a Unisescon realizou

nas cidades de Porto Ferreira e São Carlos, o curso: “e-Social (SPED/

EFD-Social) Aspectos Preparatórios” ambos

ministrados por Líris Silvia Zoega Tognoli.

SESCON SP Sub-Regional Porto Ferreira SESCON SP Sub-Regional em São Carlos


Coluna da Regional

Há pouco menos de um mês para o fim da entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, o SESCON-SP continua sua missão de orientar os empresários e sanar as principais dúvidas sobre o correto preenchimento da obrigação. Neste intuito, o Sescon realizou palestras sobre o tema nas cidades de Franca em 14 de março e Ribeirão Preto em 28 de março, os eventos foram conduzidos pelos fiscais da Receita Federal do Brasil, Valter Aparecido Koppe e Flávio Paulo de Faria.

Assunto que vem gerando muitas dúvidas diante da sua complexidade, o “eSocial” foi tema

apresentado no dia 24 de março na cidade de Araraquara, o evento realizado pelo SESCON-SP em parceria com a AESCAR – Associação

dos Contabilistas de Araraquara, SINCOAR e SINCOMÉRCIO Araraquara contou com a

presença de mais de 140 pessoas. O tema foi ministrado por Líris Silvia Zoega Tognoli.

SESCON SP Regional Ribeirão Preto


Coluna da Regional

“Campanha de Alimentos”A “CAMPANHA DE ALIMENTOS” é organizada pela Comissão de Respon-sabilidade Social através do Programa SESCON - SOLIDÁRIO e visa arrecadar alimentos e doá-los para entidades

assistenciais devidamente cadastradas. A arrecadação de alimentos é feita durante as palestras organizadas na sede do sindicato e pelas regionais, no mês de março três entidades foram beneficiadas: APAE Araraquara, Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca e CAEERP – Centro de Atividades Educacionais Especiali-zadas de Ribeirão Preto, no total foram arrecadados 167 quilos de alimentos e 87 litros de leite.

O Procon de Ribeirão Preto, órgão li-gado à Secretaria de Assistência Social, alerta mais uma vez os consumidores com relação a compras efetuadas via Internet. Com o grande número de reclamações, o Procon faz um alerta para que os consu-midores tenham cuidado no momento de fazer esse tipo de negócio.

De acordo com Paulo Garde, coordena-dor do Procon-RP, na maioria dos casos um determinado portal hospeda produtos que são comercializados livremente pela Internet, e por um valor bem abaixo daque-le que está sendo praticado pelo mercado. “É nessa hora que o consumidor se deixa seduzir e acaba fazendo um depósito numa conta bancária para receber o produto. Só que o tempo passa e nada é recebido. O consumidor descobre então que foi enga-nado e que na verdade depositou seu di-

Procon-RP alerta consumidor sobre a compra de produtos pela Internet

Verificar se a loja existe e há quanto tempo ela atua no mercado, bem como consultas aos órgãos de defesa do consumidor são alguns cuidados que devem ser tomados antes da compra

nheiro na conta de uma pessoa física e não de uma empresa idônea. Para evitar ‘dores de cabeça’, é necessário que o consumi-dor, antes de efetuar a compra, faça uma consulta aos órgãos de defesa do consu-midor para saber mais sobre a empresa, saber quantos anos ela está no mercado e se ela existe mesmo”, afirma Garde.

‘Mais Dicas – É preciso atenção para não fazer depósitos em nome de pesso-as físicas, certificar-se do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa com que está negociando, ter conheci-mento do tempo de atividade da empresa em questão e o endereço físico da mesma. Sempre que tiver alguma dúvida entrar em contato com o Procon para saber se a em-presa tem alguma reclamação ou pendên-cia, certificar-se do recebimento da nota fiscal do produto para que assim possa

ter maior segurança na reivindicação do fornecedor, mesmo sendo um produto importado. Outro cuidado no momento de ‘navegar’ na Internet, é não deixar nenhum dado cadastral em sites desconhecidos ou em alguma ‘janela’ de busca onde é solici-tado o cadastro do usuário.

Caso o consumidor se sinta prejudi-cado, o mesmo deve entrar em contato imediatamente com o órgão de Defesa do Consumidor com o CNPJ da empresa em mãos. Com a ação, é feita a reclamação e a empresa é notificada da irregularidade cometida.

Mais informações podem ser solicitadas na sede do Procon, localizado na rua Du-que de Caxias, 1.181, no Centro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-fei-ra, das 8h30 às 16h, ou pelos telefones: 0800.77.29.198, 3632-0041 e 3931-3332.

Cidade

Doação APAE AraraquaraDoação de alimentos

Pastoral do Menor de Franca

“As responsabilidades e cuidados dos Contadores referente a Legislação do COAF” foi o tema ministrado

na cidade de São Carlos, no dia 27 de março, por Mácio Teruel Tomazeli empresário contábil e diretor do SESCON-SP, o evento contou com o apoio da ACOSC

– Associação dos Contabilistas de São Carlos e ACISC - Associação Comercial e Industrial de São Carlos.


Centro de Estudos e Debates Fisco Contábeis

Dia 19 de março, a convidada especial do Centro de Estudos foi a Dra Liris Silvia Zoéga Tognoli, da Apta Consultoria Jurídica Preventiva Fiscal Trabalhista e Pre-videnciária. Ela falou sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, para cerca de 50 pessoas.

No conteúdo, Plano Brasil Maior (PBM) - Desonera-ção da folha de pagamento - INSS patronal - Serviços de TI/TIC; setor hoteleiro, de construção civil e de varejo; transporte de carga e passageiros; dentre outros - Rotei-ro de Procedimentos.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador geral do C.E, José Augusto Picão e pelo presidente da AESCON-RP, Luiz Cláudio Granados. O coordenador técnico Moisés Andrade também participou da mesa di-retora do evento.

Desoneração da Folha de Pagamento

Liris Silvia Zoéga Tognoli

IRPF em Pauta

No dia 26, o coordenador geral do CE, José Augusto Picão, e a coordenadora técnica Ana Lúcia Corsino Picão, falaram sobre as novidades da Declaração do Im-posto de Renda 2014. A participação foi de 35 pessoas e evento aconteceu no au-ditório da Casa do Contabilista. “Não hou-ve muitas mudanças em relação ao ano passado, porém é muito importante nós repassarmos e debatermos aqui sobre o IR”, explicou o coordenador na abertura dos trabalhos.

Também participaram do Centro de Es-tudos o diretor de Atividades Especiais do Sindifisco Nacional, João Pedro de Deus e Maria Aparecida Catalan, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente de Ribeirão Preto, que ressaltaram a importância dos con-

tabilistas na sensibilização e informação ao empresariado, a fim de aumentarem a destinação antecipada do IR para ajudar as entidades da cidade.

Picão também ressaltou a necessidade dessa ajuda. “Houve um período que os

contribuintes e até mesmo os profissionais de contabilidade não se sentiam seguros para destinar em razão da Malha Fina. Isso não existe mais. É seguro e faz parte de nosso papel de agentes transformadores da sociedade”.


Associe-se

Casa do Contabilista de Ribeirão PretoAvenida Capitão Salomão, 280/290 Campos Elíseos – Ribeirão Preto SP

CEP: 14080-210

www.casadocontabilista.org.bratendimento@casadocontabilista.org.br

Twitter: @casadocontab

Associe-se: (16) 3625 7159

Clube de Benefícios• Centro de Estudos e Debates Fisco Contábeis: Atualize-se

sobre a legislação e saiba mais sobre temas que envolvem o dia-a--dia do cenário contábil e administrativo. Sempre às quartas feiras, das 19h às 21h

• Serviço de Malote: A Casa do Contabilista facilita o envio de documentos dos escritórios para a Receita Federal do Brasil. É seguro, rápido e gratuito para associados.

• Programa Aprendiz: Incentiva, capacita e propicia a inclu-são de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. Am-para clientes e organizações contábeis no cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina a contratação de aprendizes.

• Sala do Empreendedor: Parceira do Sebrae-SP e da Prefei-tura Municipal de Ribeirão Preto, a Casa do Contabilista promove o empreendedorismo em programas como “Amigo da Pequena Empresa” e “Comece Legal”, e dá suporte às empresas contábeis do Simples Nacional no atendimento aos Microempreendedores Individuais

• Saúde: Planos especias para atender você e sua família nos convênios Unimed, São Francisco, Santa Casa Saúde e Medicar

• Lazer: Aproveite momentos de descontração e descanso na Colônia de Férias do SESC Bertioga

• Consultoria Eletrônica da Balaminut: Acesso facilitado ao Portal Web Leis. www.webleis.com.br

• Certificação Digital: Associados tem valores exclusivos para aquisição do Certificado Digital, através de uma parceria com a AESCON-SP/ SESCON-SP e SERASA EXPERIAN. A aquisição é fei-ta diretamente pelo site da Casa do Contabilista, de forma prática e segura.

Prefeitura de Ribeirão PretoPraça Barão do Rio Branco, s/nº - CentroCEP 14010-140 (16) 3977 9000www.ribeiraopreto.sp.gov.br

JucespAv. Dom Pedro, 642 – TérreoBairro Ipiranga CEP: 14055-630 - (16) 3514 9889www.acirp.com.br/jucesp

Sebrae SP - Escritório Regional Riberão Preto Rua Inácio Luis Pinto, 280 - Alto da Boa VistaCEP: 14025-680 - (16) 3621 4050 www.sebraesp.com.br

Sala do EmpreendedorRua Laguna, 1.246 - Jardim PaulistanoAtendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h(16) 3618 7661CEP: 14090-346

Secretaria Municipal da Fazenda Rua Lafaiete, nº 1000 - CentroCEP: 14015- 080(16) 3977 5700

Secretaria Estadual da Fazenda – Posto Fiscal e DRT 06Avenida Presidente Kenedy, 1.550 Ribeirânia - CEP: 14096-350 (16) 3965 9370www.fazenda.sp.gov.br

Delegacia Regional do CRC SPRua General Osório, 362 - 8° Andar - Cjs. 804/805 Centro - CEP 14010-000(16) 3878 0166www.crcsp.org.br Delegacia da Receita Federal do Brasil Av. Dr. Francisco Junqueira, 2625 Jardim Macedo – CEP: 14091-902 (16) 3519 4700 Antes de se dirigir à RFB, acesse o Portal e-CAC: www.receita.fazenda.gov.br

Informações Úteis

CoNhEçA oS CoNvêNIoS E PARCERIAS quE A AESCoN-RP E o SICoRP oFERECEM:• Alterdata Software - www.alterdata.com.br• Backup Brasil Soluções Inteligentes - www.backupbrasil.com.br• Balaminut Gestão do conhecimento: Desenvolvimento de Web Sites:

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Financeira 10% • MBA Gestão Tributária. (Descontos válidos apenas para a primeira turma do MBA Perícia • Contábil, Econômica e Finan-ceira, e para a 5ª turma do MBA Gestão Tributária, independente da quantidade de alunos, de forma não cumulativa)

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- Aqui está um “calorzão”! Vai pegar fogo!...com a grafia incorreta, vai pegar fogo mesmo no Português!

Obs.: calor possui outro aumentativo: carrícula—aumentativo sintético regularObs.: O VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) não registra o vocábulo

“calorzão”.

Maria quebrou o braço. Precisa usar “tipóia”. ... torcemos para a recuperação de Maria e para a aprendizagem da Nova Grafia correta!

Regra fácil: Segundo o Novo Acordo Ortográfico: Palavras paroxítonas que têm suas sílabas tônicas em ditongos abertos formados por “ei” e “oi” deixam de ser acentuadas em todos os casos. Também perdem o acento palavras paroxítonas com as letras “i” e “u” tônicas quando precedidas ou formando ditongos (duas vogais em sequência). Assim, vocábulos como “tipóia”, “hemorróidas”, “idéia”, “viúva” e “feiúra” não serão mais acentuados. Note que “heróico” perde o acento, mas não “herói”, pois o acento nesta está na última sílaba (oxítona), e portanto não é uma paroxítona.

Pedro jogou “pólo” no polo norte”’!... será???

Regra fácil: Segundo o Novo Acordo Ortográfico: cai o acento diferencial das palavras “pára/para”, “pêlo/pelo”, “péla/pela”, “pólo/polo”, e “pêra/pera”. {Nota: Dessa regra podem ocasionar frases estranhas como: “Puxei meu cachorro pelo pelo” ou “joguei polo no polo norte”}.

Exceção: “fôrma/forma”, que pode ser escrito dos dois jeitos quando for necessário para eliminar ambiguidades ou ocorrências es-tranhas como as exemplificadas acima. “Essa fôrma tem forma oval”. Caso contrário não deve-se usar o acento.

Aniversariantes

Português Prático

Abril

Renata Carone SborgiaGraduada em Direito e Letras

Mestra USP/RPPós-Graduada pela FGV/RJ

Especialista em Língua PortuguesaEspecialista em Direito PúblicoMembro Imortal da Academia

Ribeirãopretana de Educação(ARE)MBA em Direito e Gestão

EducacionalAutora de Livros

01 – Carlos Maurício Bonifácio – Maurício Contabilidade02 – Luciana Granados – Granados Contadores02 – Regina Lúcia de Castro – Coral Casa do Contabilista05 – Edson B.Saraiva Caldeira – Mensure Contábil & Consult. Empresarial06 – Antônio Aparecido Sanches – Escritório O Contador06 – José Marcelo Corrêa – JMC Contabilidade06 – Jorge Yamada – Yamada Contabilidade e Assessoria08 – José Donizeti Villar – Autônomo10 – José Augusto Viel – Ortec Organização Técnica Contábil14 – Edilberto Luiz Dias – Autônomo15 – Ailton Santana – Souza e Santana Contabilidade15 – Sérgio Rodrigues – Autônomo17 – Antônio Guaraci Nogueira – Contabilidade Nogueira17 – Dorival Rissato – Contabilidade Itamaraty17 – Wanderley Aparecido Varrichio – Escritório Contábil Santo Expedito

1

2

3

18 – Walter Manço Filho – Contábil Modelo18 – Nanci Pereira Riul – NR S/C Contabilidade18 – Márcio Alves Siqueira – Siqueira Contabilidade18 – Flávio Adani – Adani Escritório Contábil19 – Aparecido Donizete Souza – Souza e Santana Contabilidade19 – Fernando Carvalho de Souza – Escritório Contábil Souza22 – Sônia Maria Gonçalves da Silva – Sônia Contabilidade23 – Vanessa Sofientini Falquetti – Ação Contabilidade24 – Sebastião Fagundes Gouveia – Cont–Lex Contabilidade24 – José Mauro Adami –Autônomo24 – George Fernando Gouveia – Cont–Lex Contabilidade25 – Marilda Ap.de Andrade Silva – Centro de Estudos25 – Virginia Maria Pinghera – Coral Casa do Contabilista27– Marcelo Augusto Toledo Lima –Toledo Lima Contabilidade29 – João Batista de Campos – ASTEC Contabilidade

O CORRETO é: calorão (mais usado no Brasil)

O CORRETO é: tipoia—sem acento

O CORRETO é: polo—sem acento.

Tabelas práticasTabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014

Agenda FederalConsulte: www.receita.fazenda.gov/pagamentos/agenda

Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.787,77 - -

De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08

De 2.679,30 até 3.572,43 15,0 335,03

De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96

Acima de 4.463,81 27,5 826,15

Agenda PaulistaConsulte: www.pfe.fazenda.sp.gov.br

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso,

para pagamento de remuneração a partir de 01.01.2014

Salário-de-contribuiçãoAlíquota para fins de reco-

lhimento ao INSS (%)

até R$ 1.317,07 8%

de R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12 9%

de R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24 11%

Salário-família 2014

REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA

Até R$ 682,50 R$ 35,00

A partir de R$ 682,51 até R$ 1.025,81 R$ 24,66

Acima de R$ 1.025,81 Não tem direito

| enfoque contábil - casa do contabilista · da faculdade anhanguera, fabiana mame-de, a abordagem...

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