1 eia eolicas sul final mai 2014 compressed

7/21/2019 1 Eia Eolicas Sul Final Mai 2014 Compressed

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EPIA

ESTUDO PRVIO DE IMPACTO AMBIENTAL

COMPLEXO ELICO - ELICAS SUL

PARQUE ELICO GUA SANTA

PARQUE ELICO SERRA DA ESPERANA

PARQUE ELICO ROTA DAS ARAUCRIAS

MUNICPIO PALMAS - PARAN

DEZEMBRO / 2012

VOLUME I

TEXTO


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Grupo: Empreendimento: COMPLEXO ELICO

Eng. Florestal Andr Leandro Ricter Processo IAP n: !"#$%%Fone/Fax: (048) 3658 3644 - (048) 8!"0##! Interessado: ELICA &'L L()A.A$enida %et&'io aras* 64 - +a'a: 0, - entro Endere.o de orrespondncia :

EP: 88!50-000 - ra.o do 1orte/+ A$enida %et&'io aras* 64 2 +a'a: 0,

andrearore'orestas"com"r airro: entro 2 ra.o do 1orte/+

***.ar+ore,lorestas.co-.+r EP: 88!50-000

VOLUME IESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

COMPLEXO ELICO - ELICAS SUL

NDICE

1. INTRODUO 8

1.1. Apresentao 8

1.2. Identificao dos Empreendedores

1.!. Identificao da Empresa de "ons#$toria 11

1.%. stificati'as (ara Imp$antao do Empreendimento 1!

2. A)TERNATI*A+ TE"NO),-I"A+ E )O"A"IONAI+ 22

2.1. A$ternati'as Tecno$/icas 22

2.1.1. 0iomassa 2!

2.1.2. idre$trica 2%

2.1.!. +o$ar 23

2.1.%. E$ica 242.1.3. Tecno$o/ia Indicada 28

2.2. A$ternati'as )ocacionais !2

!. )E-I+)AO A50IENTA) A()I"6*E) !%

!.1. Introd#o !%

!.2. 7mito 9edera$ !%

!.2.1. "onstit#io 9edera$ !%

!.2.2. "ompet:ncia !3!.2.!. (o$;tica Naciona$ do 5eio Amiente !

4.1.4. Rec#rsos ;dricos 112

4.2. Dia/nstico do 5eio 0itico 112

4.2.1. Dia/nstico da 9$ora 1124.2.1.1. "oert#ra *e/eta$ C "ampos +#$inos 112

4.2.1.2. "ampos de (a$mas 11!

4.2.1.!. )e'antamento 9itossocio$/ico 122

4.2.1.%. Oc#pao do +o$o e a +it#ao At#a$ da "oert#ra *e/eta$ 12%4.2.2. Dia/nstico da 9a#na 12

i'


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4.2.2.1. 6rea de Est#do 1!>

4.2.2.2. Dia/nstico da 5astofa#na Terrestre 1!3

4.2.2.!. Dia/nstico da L#iropterofa#na 1%

4.!.1. "aracter;sticas do 5#nic;pio de (a$mas 2!>4.!.2. istria 2!2

4.!.!. Economia 2!3

4.!.%. Infraestr#t#ra Rodo'iBria 2! 8

Complexo-lico !erra da

-sperana 66:tda

'*;E*>

4ua Loinvile, &'


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1./. Identificao da Empresa de "ons0toria Amienta

5 empresa de Consultoria 5mbiental 54)/4- -9+-9N5465 e a 54)/4- O:/4-!F5! :F%5

foram contratadas para elaborao do -.6504685, coordenado pelo profissional-ngen#eiro Olorestal 5ndr" :eandro 4ic#ter @C4-50!C 'E*D'B'A 5 54)/4- possui registrono C4-5 no ';E e cadastro no 6)585 no E>*>& 5s demais informa1es seguemabaixo

C9.L2 *'=;'E>*0'''*B&; e '&&;>D0'''*B''

-ndereo2 5venida2 .res +et(lio Margas, D;< 7 Centro 7 )rao do 9orte0!C

C-.2 >>E'B'''

Oone0Oax2 @D>A =;E> =;DD

Contato2 -ng Olorestal 5ndr" :eandro 4ic#ter 7 Cel2 @D>A >E'B''' Oone2 @D>A =;E>=;DD 7 email2 andreParboreflorestascombr

BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB

+eo Antonio Ricos9 Edio6-ngen#eiro de 8inas B CREA/SC '*E>;;B=

4ua 5lmirante )arroso ;;D !ala '* F"rreo B Crici(ma0!C

C-.2 >>>'&B&E* Oone2 @D>A =D=*;= 7 email2 geologicaPgeologicacombr

or>e da (i?a "4rist 5Est0do $eio,:=sico9 eo8>icos6+elogo B CREA/SC: 018420-1 / CPF: 398.150.050-49

Fravessa +ermano 8agrin, =E 7 Centro 7 Crici(ma0!CC-.2 >>>'&B'rficos6

-ngen#eira Civil B CREA/SC : 04273-3 / CPF: 833.712.659-00

-ndereo2 5venida +et(lio Margas, ;D< 7 !ala '* 7 Centro 7 )rao do 9orte0!C

C-.2 >>E'B''' Oone2 @D>A =;E>=;DD 7 email2 soraRaParboreflorestascombr


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Ba>ner +0iC dos (antos 5Est0do $eio,:=sico9 Topo>rficos6

-ngen#eiro 5grimensor B CREA/SC 059697-6 / CPF: 823.767.949-00

4ua !o 8artin#o, *=E 7 Kniversitrio 7 Crici(ma0!C

C-.2 >>>'EB=;' Oone @D>A =D='& 7 Crici(ma0!C

C-.2 >>>'*B='' Oone @D>A =D=&A =;'''*0D=*;Da e (8cio Econ;micos6

5dvogado, /5)0!C nU &DA =;E>=DE=D** 0 C.O2 D''&E;'B'E' Oone @D*A =&'io A0>0sto "osta 5Est0dos $eio,:=sico9 Ener>3ticos e Anemom3tricos6


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-ngen#eiro 8ecWnico B CREA/SC: 064999-1

-ndereo2 4ua Mera :in#ares de 5ndrade, &>DE 7 6tacorubi 7 Olorianpolis0!C

C-.2 >>'=D'B'' Oone2 @D>A =&=&0e Na>asa A?es $i@amot.

5uxiliares F"cnicas de escritrio2

(ta. 7r0na $aia P4iipi9 (ta. $arina Oennin> e (ta. Patr=cia "adis.

1.J. 0stificati?as Para Impantao do Empreendimento

%enominaBse energia elica a energia cin"tica contida nas massas de ar em movimento@ventosA !eu aproveitamento ocorre por meio da converso da energia cin"tica de

translao em energia cin"tica de rotao, com o emprego de turbinas elicas,tamb"m denominadas aerogeradores, para a gerao de eletricidade, ou cataBventos@e moin#osA, para trabal#os mecWnicos como bombeamento dXgua.

5 energia elica " uma fonte de energia abundante, limpa e renovvel, ou seja, noexistem restri1es de extino do recurso e no " geradora de forte impacto ao meioaps a implantao de sua estrutura, seja estrutura individual ou como parque elico 9oque se refere, a energia elica, cabe ressaltar que pode ser implantada em


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praticamente todo o planeta, sendo de relativa facilidade de implantao,dependendo, " claro, do potencial de ventos, incid$ncia solar da regio e outrascaractersticas do espao geogrfico -sta fonte, assim, pode atender tanto a pasesdesenvolvidos quanto a subdesenvolvidos

5 8atriz -nerg"tica )rasileira, ou mel#or, os principais tipos de energia utilizados,atualmente, so em parte baseados em #idroeletricidade e combustveis fsseis, sendoestes os principais impulsionadores da economia brasileira -m termos percentuais dostipos relevantes na capacidade instalada para gerao de energia el"trica no )rasiltemBse2 #idrel"tricas >DY, termoel"tricas *DY e termonucleares &Y

5ssim como a energia #idrulica, a energia elica " utilizada # mil#ares de anos com asmesmas finalidades, a saber2 bombeamento de gua, moagem de gros e outrasaplica1es que envolvem energia mecWnica .ara a gerao de eletricidade, asprimeiras tentativas surgiram no final do s"culo Z6Z, mas somente um s"culo depois, coma crise internacional do petrleo @d"cada de *


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Orente a esta adversidade, aparentemente sem soluo, surge, na outra ponta, maisprecisamente na -uropa, um movimento voltado para as fontes alternativas de energiasrenovveis 6sto ", atrav"s do desenvolvimento de vrias pesquisas cientficas, foramimplantadas vrias formas de se obter energia de forma sustentvel e limpa como aenergia elica, a energia solar, energia de biodigestores, energia do lixo orgWnico, etc

5s crises energ"ticas, nas d"cadas de setenta e oitenta, fizeram aflorar diversosproblemas a serem enfrentados para continuidade do crescimento de nosso pas /dficit energ"tico ocorreu em razo das crises energ"ticas, que, por sua vez, foramdecorrentes de outros fatores

9o incio da d"cada de oitenta, #ouve dificuldades para dar seguimento aos diversosprojetos iniciados na d"cada anterior, ocasionando, no que concerne energia, umprofundo abalo no setor energ"tico, muito da incoerente poltica econSmica entovigente

-m *


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5tualmente, os dez pases, com maior aproveitamento do potencial elico, instalado eem instalao, esto abaixo representados @+rfico &A

+rfico & 7 -nergia -lica2 Capacidade, dez maiores @Oonte 7 %isponvel em QQQren&*netA

5 energia proveniente dos ventos pode garantir, at" &'&', *&Y das necessidadesmundiais de eletricidade, gerando *, mil#1es de empregos, tendo como efeito areduo da emisso de dixido de carbono, em mais de *' bil#1es de toneladas

9a %inamarca, a energia elica representa *>Y de toda a eletricidade gerada, e temcomo meta atingir E'Y, at" &'='

5 5leman#a tem, em n(mero de mquinas instaladas, quase &'''' aerogeradores comcapacidade de &*''' 8 @megaQattsA -span#a e -K5 t$m em torno de *'''' e m0s @+4K))? 8-]-4, *


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8esmo assim, estimaBse que o potencial elico bruto mundial seja da ordem de E'''''F# por ano

9o )rasil, considerando o grande potencial elico existente, confirmado atrav"s demedi1es de vento precisas realizadas nos (ltimos anos, " possvel produzir energia acustos competitivos em relao a outras fontes como termoel"tricas, nucleares e#idrulicas, desde que com regramento e incentivos adequados

/s primeiros dados anemom"tricos medidos no )rasil, nos anos ', mostravamvelocidades m"dias anuais da ordem de D m0s a *'m de altura -stes n(meros jindicavam a viabilidade t"cnica do aproveitamento elico com equipamentos depequeno porte e apontavam alguns stios como promissores para a gerao elioBel"trica

5 energia elica se caracteriza por ser uma das formas mais limpas e competitivas de

produo de eletricidade dos (ltimos tempos


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Oigura * 7 8apa potencial elico )rasileiro


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Oigura & 7 %etal#e do potencial elico da regio do estudo @.almas B .4A

/s especialistas e institui1es ainda divergem na estimativa do potencial brasileiro,devido falta de dados e diverg$ncias metodolgicas -studos efetuados na regio9ordeste, principalmente no Cear e em .ernambuco, possibilitaram a primeira versodo 5tlas -lico da 4egio 9ordeste, e estudos posteriores resultaram no 8apa do.otencial -lico )rasileiro @Oigura =A, apresentando uma estimativa da ordem de *D= +

5 regio !ul do )rasil onde se localizar o empreendimento estimaBse um potencial elicode D*,* F# ano


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Oigura = 7 .otencial elico estimativa de gerao por regio

5 produo de energia por combusto com a queima de combustveis fsseis produzdixido de carbono @C/&A, contribuindo para o aquecimento global 5 energia elica "limpa, no adv"m da queima de fsseis, no emitem poluentes, constituiBse numaalternativa complementar s outras fontes

5s [fazendas elicas\, contudo, apresentam alguns impactos ambientais, como danossocioambientais, principalmente os sonoros, menores em termos visuais eeletromagn"ticos, al"m dos impactos sobre a fauna alada, tamb"m associada aosanteriormente citados

!obre a avifauna temBse verificado os impactos dos parques elicos como a reduo de#abitat disponvel, coliso com os aerogeradores, eletrocusso no c#oque com as lin#asde transmisso associadas, excluso do #abitat, reduo no sucesso reprodutivo /utroimpacto importante a ser considerado " a instalao em rotas de migrao -studosmais recentes demonstram interfer$ncia na comunidade de morcegos @ordemC#iropteraA .odem ainda causar interfer$ncia na transmisso de televiso e emitemrudos @de baixa frequ$nciaA, que podem causar incSmodo


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.ara reduzir esses impactos, deveBse con#ecer profundamente as reas onde seroimplantados novos parques elicos, atrav"s de estudos de monitoramento a longo prazo

.or outro lado, o impacto visual pode ser contornado ao se integrarem e virarematra1es tursticas -sses impactos, entrementes, podem ser facilmente minimizados como aperfeioamento tecnolgico, estudos ambientais aprofundados e monitoramentoadequado

5 usina elica apresenta, ainda, a vantagem de no exigir a desapropriao de grandesreas, tendo em vista que a parceria e ou arrendamento das terras dos proprietrios "forma comum na implantao dos parques elicos, assim minimizam os deslocamentospopulacionais, al"m de preservar os espaos utilizados pela agropecuria, al"m doscampos e florestas nativas

5 energia elica ", se no, a soluo definitiva para as ameaas de mudanas

climticas, mas contribui como um fator atenuante, conforme relatrio elaborado pelo+reenpeace e o Consel#o +lobal de -nergia -lica @+-CA

-sse relatrio demonstra que no # barreiras t"cnicas ou econSmicas para o suprimentode *&Y das necessidades globais de energia, a partir de uma matriz elica, at" o ano&'&' 5 utilizao dessa alternativa " ferramenta aprecivel, na corrida para diminuir em*&Y o efeito estufa causado pelas emiss1es de gs

.or sua posio e potencial elico, " possvel e desejvel que a matriz energ"tica)rasileira ten#a, como um de seus principais componentes, a produo de energiaatrav"s dos ventos

5 produo de energia el"trica, por interm"dio de aerogeradores, pode suprir grande

parte da demanda energ"tica .equenas centrais podem atender as car$ncias delocais afastados da rede de distribuio, sobremodo ampliando os limites deatendimento +randes centrais de grandes pot$ncias contribuiriam com parcelasignificativa para o aprimoramento do !istema 6nterligado 9acional @!69A, a um s tempoem que reduziriam a emisso de gases do efeito estufa, a necessidade de grandesreservatrios e o risco de [apag1es\ devido s longas secas

/ desenvolvimento do agronegcio, de forma sustentvel, e o incremento da produoindustrial, passam, necessariamente, pelo estabelecimento de uma poltica energ"tica, oque j " consenso mundial

.elo exposto acima, justificaBse a implantao do empreendimento


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2. A+TERNATIBA( TE"NO+*I"A( E +O"A"IONAI(

2.1. Aternati?as Tecno8>icas

5 matriz energ"tica brasileira " fundamentada, principalmente, em aproveitamentos#idrel"tricos, somandoBse a termel"tricas movidas a recursos naturais no renovveis eimportao de energia Conforme +rfico =, apenas D,&EY da produo energ"ticausam como propulsor mecanismo originrio de recursos naturais renovveis

+rfico = 7 8atriz energ"tica brasileira

5 -nergia -l"trica " um recurso utilizado como produto intermedirio na gerao de bense no consumo final, instrumento de um padro de vida moderno @consumo residencial,por exemploA Como estrat"gia de desenvolvimento econSmico, a energia deve2

aAsatisfazer s necessidades #umanas bsicas, como sa(de, #abitao, educao,alimentao, etc?

bAservir s atividades industriais que geram emprego?

cA sustentar as atividades agrcolas que produzem alimentos


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5s fontes primrias de gerao de energia podem sem classificas como2

*Oontes 9oB4enovveis @combustveis fsseisA2

+asosos @gs naturalA?

:quidos @leo cru, leos pesados, ar-.65s betuminosasA?

!lidos @turfa, #ul#a, xistoA?

&Oontes 9oB4enovveis2

+ravitacional @energia das mar"sA?

9uclear @combustveis nuclearesA?

+eot"rmicas @calor de baixa e alta entalpiaA?

=Oontes 4enovveis2

Nidrulica?

)iomassa?

-lica @vento e ondaA?

!olar %ireta?

Tuanto aos impactos ambientais de tais fontes a comparao se torna dispensvel esem lgica, visto que um recurso renovvel pode ser gerido e manejado de forma apreservBlo e a minimizar os impactos ambientais decorrentes da sua utilizao

5 seguir exp1eBse uma anlise comparativa entre as alternativas tecnolgicas de

gerao de energia el"trica a partir de recursos renovveis

2.1.1. 7iomassa

^ a massa total de organismos vivos numa dada rea -sta massa constitui umaimportante reserva de energia, pois " constituda essencialmente por #idratos decarbono %entro da biomassa, podemos distinguir algumas fontes de energia compotencial energ"tico considervel tais como2 a madeira @e seus resduosA, os resduosagrcolas, os resduos municipais slidos, os resduos dos animais, os resduos da produoalimentar, as plantas aquticas, e as algas 5 produo de eletricidade se d atrav"s de2

+aseificaoK consiste na converso da biomassa num gs combustvel que "utilizado para gerar vapor, o qual vai ligar uma turbina, que, por sua vez liga umgerador que converte a energia mecWnica em eletricidade

.irlise2 consiste no fornecimento de energia sob a forma de calor biomassa, que,atrav"s de uma reao qumica, " convertido em leo -ste, pode serposteriormente queimado como o petrleo, tamb"m para a produo deelectricidade


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5 partir da )iomassa obtemBse os seguintes )ioBcombustveis @quer os combustveis puros,quer os aditivosA2

-tanol2 ^ obtido atrav"s da fermentao da biomassa, combinando o etanol com agasolina, obtemBse um combustvel menos poluente

8etanol2 " um combustvel que pode ser obtido atrav"s gaseificao da biomassa

)iodiesel2 " feito com leos e gorduras encontradas em microalgas e outras plantas

)iogs @gs metano B CNDA2 " obtido atrav"s da ao das bact"rias que, pordigesto anaerbia, atuam sobre os resduos dos aterros sanitrios .ode, noentanto, ser obtido anda por gaseificao

5presentaBse a seguir as vantagens e desvantagens da utilizao da biomassa naproduo de energia2

aA

^ uma fonte de energia renovvel e limpa, que pode mel#orar a qualidade doambiente

bA.ode contribur tamb"m positivamente para a economia, na medida em que #menos desperdcio de mat"ria, e porque fornece ao mesmo tempo vrios postosde trabal#o

cA ^ uma energia segura e com grande potencial

dA.ara aumentar consideravelmente o uso da biomassa, seriam necessrias criarculturas agrcolas apenas com fins energ"ticos

eA !eria necessrio tamb"m, efetuar um mel#oramento da eficcia dos sistemas

sanitrios, de modo a diminuir o desperdcio de mat"ria, por exemplo, sob a formade gs

fA Famb"m necessria a criao de um sistema mais eficiente de transporte debiocombustveis

.or enquanto, o uso da biomassa, em termos de preo0competitividade " ainda, nopresente, menos rentvel do que outras fontes de energia mais poluidoras tais como oscombustveis fsseis .or (ltimo, [a combusto de biomassa @tanto as reas naturais doecossistema como as florestas, relvados ou len#aA produz =,E mil#1es de toneladas decarbono @na forma de dixido de carbonoA todos os anos, c#egando a contribuir comD'Y da produo mundial anual de dixido de carbono\

2.1.2. idre3trica

5 energia #drica ou #idrel"trica prov"m da fora das guas, no aproveitando dosdesnveis naturais de um rio, ou criando desnveis " possvel aproveitar a energia da forado seu caudal /s cursos de gua podem ser utilizados de duas maneiras


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* 5trav"s de reservatrio, onde a barragem proporciona ac(mulo dXgua queposteriormente, ao abriremBse as comportas da tomada dXgua a gua passapelas turbinas e esta energia mecWnica " transformada em energia el"trica nosgeradores

& 5trav"s de usinas, c#amadas fio dXgua, isto ", o curso de gua pode tamb"m serobrigado, atrav"s de diques a passar por um sistema de aduo e depois seguirpelas turbinas, fazendo com que as lWminas girem e #aja produo de energiael"trica nos geradores

-m ambos os casos, esta energia el"trica produzida passa atrav"s de condutores at" aotransformador, onde depois se d a transformao de energia que pode ser levada at"aos consumidores, j em perfeito estado de utilizao

5presentaBse a seguir as vantagens e desvantagens da utilizao da fora das guas na

produo de energia2aAN produo de energia el"trica sem necessidade de poluio

bA%Bse reteno de gua a nvel regional que pode ser utilizada, se potvel, parafins variados @irrigao, esportes nuticos e turismo, por exemploA

cA .ossvel regulao do fluxo de inunda1es de um rio

dAN impactos geogrficos e biolgicos na construo de uma barragem, pois esteelemento arquitetSnico altera a fauna e flora do local onde " construdo, e a suapaisagem, a sedimentao, entre outros fatores %evido a este impacto, muitasvezes, a energia #idrel"trica " considerada uma energia de impacto considervel

2.1./. (oar

/ aproveitamento da energia gerada pelo !ol, inesgotvel na escala terrestre de tempo,tanto como fonte de calor quanto de luz, " #oje, sem sombra de d(vidas, uma dasalternativas energ"ticas mais promissoras para enfrentarmos os desafios do novo mil$nio- quando se fala em energia, deveBse lembrar que o !ol " responsvel pela origem depraticamente todas as outras fontes de energia -m outras palavras, as fontes de energiaso, em (ltima instWncia, derivadas da energia do !ol 5lgumas formas de utilizao daenergia solar so2

aA-nergia !olar Ootot"rmica2 " a absoro de determinada quantidade de energiapor um corpo, sob a forma de calor, a partir da radiao solar incidente nomesmo 5 utilizao dessa forma de energia implica saber captBla e armazenBla

bA5rquitetura )ioclimtica2 c#amaBse assim o estudo que visa #armonizar asconstru1es ao clima e caractersticas locais, pensando no #omem que #abitarou trabal#ar nelas, e tirando partido da energia solar, atrav"s de correntesconvectivas naturais e de microclimas criados por vegetao apropriada


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cA -nergia !olar Ootovoltaica2 " a energia obtida atrav"s da converso direta da luzem eletricidade, efeito fotovoltaico que " o aparecimento de uma diferena depotencial nos extremos de uma estrutura de material semicondutor, produzidapela absoro da luz

5presentaBse a seguir as vantagens e desvantagens da utilizao das radia1es solaresna produo de energia

5 energia solar no polui durante seu uso 5 poluio decorrente da fabricao dosequipamentos necessrios para a construo dos pain"is solares " totalmentecontrolvel utilizando as formas de controlo existentes atualmente

5s centrais necessitam de manuteno mnima

/s pain"is solares so a cada dia mais potentes ao mesmo tempo que seu custovem decaindo 6sso torna cada vez mais a energia solar uma soluo

economicamente vivel

5 energia solar " excelente em lugares remotos ou de difcil acesso, pois suainstalao em pequena escala no obriga a enormes investimentos em lin#as detransmisso

-m pases tropicais, como o )rasil, a utilizao da energia solar " vivel empraticamente todo o territrio, e, em locais longe dos centros de produoenerg"tica sua utilizao ajuda a diminuir a procura energ"tica nestes econsequentemente a perda de energia que ocorreria na transmisso

-xiste variao nas quantidades produzidas de acordo com a situao climatica

@c#uvas, neveA, al"m de que durante a noite no existe produo alguma, o queobriga a que existam meios de armazenamento da energia produzida durante odia em locais onde os pain"is solares no estejam ligados rede de transmisso deenergia

:ocais em latitudes m"dias e altas sofrem quedas bruscas de produo durante osmeses de 6nverno devido menor disponibilidade diria de energia solar :ocaiscom frequente cobertura de nuvens, tendem a ter varia1es dirias de produode acordo com o grau de nebulosidade

5s formas de armazenamento da energia solar so pouco eficientes quandocomparadas por exemplo aos combustveis fsseis @carvo, petrleo e gsA, e aenergia #idrel"ctrica @guaA

/s paineis solares t$m um rendimento de apenas &EY

2.1.J. E8ica

^ a energia mais limpa que existe 5 c#amada energia elica, como j foi dito, quetamb"m pode ser denominada de energia dos ventos, " uma energia de fonte


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renovvel e limpa, porque no se acaba, e porque no polui nada / vento faz girar#"lices que movimentam turbinas, que produzem energia

9a atualidade utilizaBse a energia elica para mover aerogeradores que t$m a forma deum catavento -sse movimento, atrav"s de um gerador, produz energia el"trica.recisam agruparBse em parques elicos, concentra1es de aerogeradores, necessriospara que a produo de energia se torne rentvel, mas podem ser usados isoladamente,para alimentar localidades remotas e distantes da rede de transmisso ^ possvel ainda autilizao de aerogeradores de baixa tenso quando se trata de requisitos limitados deenergia el"trica

5 energia elica pode ser considerada uma das mais promissoras fontes naturais deenergia, principalmente porque " renovvel, ou seja, no se esgota, limpa, amplamentedistribuda globalmente e, se utilizada para substituir fontes de combustveis fsseis, auxiliana reduo do efeito estufa

5presentaBse a seguir vantagens e desvantagens da utilizao do vento na produo deenergia

aA^ inesgotvel?

bA9o emite gases poluentes nem gera resduos?

cA %iminui a emisso de gases de efeito de estufa @+--A?

dAMantagens para a comunidade2

os parque elicos so compatveis com outros usos e utiliza1es do terrenocomo a agricultura e a criao de gado?

criao de emprego?

gerao de investimento em zonas desfavorecidas?

benefcios financeiros @proprietriosA

eA Mantagens para o estado2

4eduz a elevada depend$ncia energ"tica do exterior?

.ossvel contribuio de cota de +-- para outros setores da atividadeeconomica?

^ uma das fontes mais baratas de energia podendo competir em termos de

rentabilidade com as fontes de energia tradicionaisfAMantagens para os investidores2

4equer escassa manuteno @semestralA?

)oa rentabilidade do investimento


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gA%esvantagens2

Km aspecto no favorvel da energia elica, como depende do vento que "

um fenSmeno natural e ocorrem interrup1es temporrias, " que a maioriados lugares no tem vento o tempo todo, e no " toda #ora que se produzenergia, sendo a escol#a do local um fator determinante

/utro aspecto desfavorvel " que o vento no possui pot$ncia @foraA comooutras fontes, fazendo o processo de produo ficar mais lento

9o so muitos os lugares que existem condi1es favorveis aoaproveitamento da energia elica, ou seja, no " todo lugar que apresentamventos constantes e intensos

Km exemplo a ser citado, de como a energia dos ventos " econSmica, " ocaso do -stado da Califrnia que, com o aproveitamento dessa energia,

economizou mais de *' mil#1es de barris de petrleo

2.1.L. Tecnoo>ia Indicada

5 principal forma de se caracterizar um aerogerador " quanto configurao do eixodo rotor -xistem, basicamente, dois tipos de aerogeradores2 aerogeradores com rotor deeixo vertical ou com rotor de eixo #orizontal, sendo o (ltimo o utilizado em quase atotalidade de projetos de gerao de energia elica de grande porte

5erogeradores de eixo vertical podem ser do tipo %arrieus ou !avonius / primeiro "montado prximo ao solo e " constitudo, normalmente, de duas ou tr$s ps em formato

de arco 5pesar de no necessitar de um torque elevado para comear a gerar energia,sua proximidade ao solo aliada ao design l#e garantem um baixo rendimento secomparado a aerogeradores de eixo #orizontal / rotor do tipo !avonius " um tipo deaerogerador de fcil construo, por"m, devido simplicidade de seu projeto estassociado a um baixo rendimento na gerao de energia elica


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Oigura D 7 5erogeradores de eixo vertical do tipo %arrieus @esquerdaA e !avonius @direitaA

/s aerogeradores modernos de eixo #orizontal valemBse da evoluo dos conceitosaerodinWmicos nos tempos atuais para garantir um alto rendimento na converso da

energia elica em el"trica !uas ps @#"licesA t$m um desen#o aerodinWmico de modo aser movidas tanto pela fora de arrasto @draA, quanto principalmente pela foraaerodinWmica @!iftA Kma tecnologia similar, por"m, com diferente propsito " aplicadanas asas dos avi1es

5tualmente, o estado da arte so aerogeradores de eixo #orizontal de = @tr$sA ps@["a#i$% &'()\A, com diWmetro do rotor acima de *'' m e altura elevada da torre desustentao 6sto porque a velocidade do vento aumenta exponencialmente com aaltura e o aumento da rea de varredura das ps " diretamente proporcional aoacr"scimo de energia produzida pelo equipamento 5erogeradores com = ps so osmais utilizados por aliarem desempen#o satisfatrio com caractersticas t"cnicas econstrutivas aceitveis

/ aerogerador escol#ido para o projeto " de eixo #orizontal com = @tr$sA ps, detecnologia e fabricao, modelo !F **=, de &,= 8 de pot$ncia nominal 5s principaisinforma1es so mostradas nas tabelas a seguir


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Fabela & 7 Caractersticas t"cnicas do aerogerador !6-8-9! !F **=Oabricante2 !6-8-9!8odelo2 !F 7 &= 7 **=Fipo2 = .s, eixo #orizontal.osio2 KpQind%iWmetro do rotor2 **= m3rea Marrida @.sA2 *'''' m&4otao2 ;B*= 4.8Melocidade mnima degerao2

= m0s

Melocidade mxima degerao2

&E m0s

Melocidade nominal2 *&B*= m0s+erador2 !ncrono 7 6ms .ermanentes

!istema de Controle2 8icroprocessador8onitoramento2 !C5%5

!inalizao 5"rea2 .resente9vel de 4udo2 *'E d)

Fabela = 7 Caractersticas construtivas do aerogerador !6-8-9! !F **=Torre

Fipo2 Forre Fubular , *'' metros de altura

.intura2 cinza claro anticorrosiva 7 45: '=' @.adro da !6-8-9!A8aterial2 Oerro fundido, com possibilidade de ser de concreto

Ps9(mero 2 =8aterial2 Oibra de vidro reforada com resina

.intura2 Cinza claro anticorrosiva 7 45: '=' @.adro !6-8-9!A

Peso

9acele2 = ton4otor2 ;; ton

Forre2 Marivel de acordo com a construo


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Oigura E 7 5erogerador !6-8-9! !F **= &,=8

Fabela D 7 Caractersticas de gerenciamento do aerogerador !6-8-9! !F **=Proteo mecMnica:reiosK5erodinWmico2 .itc# regulador da inclinao das p .ermite turbina elica continuar gerandoem pot$ncia nominal a velocidades acima da nominal sem comprometer os componentesOreio 8ecWnico 7 = %iscos(istema de $onitoramento8onitoramento das condi1es de operao atrav"s do softQare de controle eb.! !C5%5,exclusivo de aerogeradores !iemens /s principais parWmetros monitorados so2B %ados da turbina elica2 Melocidade do vento, pot$ncia ativa e reativa, Wngulo RaQ, tc, al"m

de status de operao, comando e errosB %ados el"tricos e mecWnicos2 Fenso momentWnea e trifsica, fator de pot$ncia, frequ$ncia,

velocidades rotacionais @gerador e rotorA, temperatura da lubrificao dos componentesB %ados meteorolgicos2 Melocidade e direo dos ventos? presso e temperatura do arB %ados da rede2 Fenso momentWnea e trifsica, pot$ncia ativa e reativaProteo e3tricaConfigurao de acordo com a proteo nvel 6 exigido pela norma ;*D''B&DProteo das psK.roteo exclusiva contra correntes de as &'' _5 sem mostrar qualquer sinal dedano -quipamentos el"tricos e #idrulicos no interior do cubo protegidos completamente poruma gaiola de OaradaR do prprio cubo

NaceeKCobertura fabricada de um ao de Emm de espessura, atuando como uma gaiola deOaradaR para a nacelle /s instrumentos meteorolgicos so protegidos por um paraBraiosinstalado acima dos instrumentos Fodos os componentes principais so aterrados, eequipamentos de proteo contra sobretenso esto presentes para evitar efeitos de raiosprximosAterramentoKde acordo com a norma 6-C ;*D''B&E com uma resist$ncia menor que *' /#ms


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2.2. Aternati?as +ocacionais

5 avaliao do potencial elico de uma regio requer trabal#os sistemticos de coleta e

anlise de dados sobre a velocidade e o regime de ventos+eralmente, uma avaliao rigorosa requer levantamentos especficos, mas dadoscoletados em aeroportos, esta1es meteorolgicas e outras aplica1es similares podemfornecer uma primeira estimativa do potencial bruto ou terico de aproveitamento daenergia elica

.ara que a energia elica seja considerada tecnicamente aproveitvel, " necessrioque sua densidade seja maior ou igual a E'' 0m&, a uma altura de E' m, o que requeruma velocidade mnima do vento de a > m0s @+4K))? 8-]-4, *


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5 topografia deve ser relativamente plana e com baixos ndices de rugosidade, oque acarretar em baixos impactos nas atividades de terraplenagem, aterros ecortes para as vias de interligao entre os aerogeradores

Oigura ; 7 :ocalizao proposta para os parques elicos no municpio de .almas0.4 / polgono

em vermel#o " a Knidade de Conservao 7 4ef(gio da Mida !ilvestre dos Campos de .almas


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/. +EI(+AO A$7IENTA+ AP+I"-BE+

/.1. Introd0o

/ presente trabal#o objetiva oferecer subsdios de ordem legal indispensveis elaborao do -studo .r"vio de 6mpacto 5mbiental 7 4elatrio 6mpacto do 8eio5mbiente0-.65B4685, relativos implantao do Complexo -lico em .almas 7 .4

/ texto trata da legislao vigente, especialmente das principais disposi1es legais,compreendendo as respectivas Constitui1es, :eis, %ecretos e demais normas aplicveis esp"cie, federais, estaduais e municipais

/.2. mito :edera

/.2.1. "onstit0io :edera

5o tratar do 8eio 5mbiente, a Constituio Oederal, no 5rt &&E, assevera que? [Fodost$m direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo eessencial sadia qualidade de vida, impondoBse ao .oder .(blico o dever de defend$Blo e de preservBlo para as futuras gera1es\ .ara assegurar a efetividade desse direito,diz o `*U, que incumbe ao poder p(blico, dentre outras atribui1es2

.reservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais e prover o manejoecolgico das esp"cies e ecossistemas? @6A

-xigir, na forma da lei, para instalao de obra ou atividade potencialmentecausadora de significativa degradao do meio ambiente, estudo pr"vio deimpacto ambiental, a que se dar publicidade? @6MA

Controlar a produo, a comercializao e emprego de t"cnicas, m"todos esubstancias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meioambiente? @MA

.roteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as prticas que coloquem emrisco funo ecolgicas, provoque a extino de esp"cies ou submetam os animais crueldade? @M66A

5 8ata 5tlWntica, a !erra do 8ar, a Vona Costeira, a Oloresta 5mazSnica e o .antanal8atoB+rossense so patrimSnio nacional e sua utilizao farBseB, na forma da lei, dentrode condi1es que assegurem a preservao do meio ambiente, inclusive quanto ao usodos recursos naturais, @5rt &&E, `DUA


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/.2.2. "ompetncia

5o tratar da organizao polticoBadministrativa do -stado, diz no 5rt&=, que "

compet$ncia comum da Knio, dos -stados, do %istrito Oederal e dos 8unicpios, dentreoutras2

.roteger o meio ambiente e combater a poluio em qualquer de suas formas? @M6A

.reservar as florestas, a fauna e a flora? @M66A

.roteger os documentos, as obras e outros bens de valor #istrico, artstico e cultural,os monumentos, as paisagens naturais notveis e os stios arqueolgicos? @666A

.roporcionar os meios de acesso cultura, educao e ci$ncia? @MA

Tuanto aos poderes para legislar, o 5rt&D estabelece que compete tanto a Knio, comoaos -stados e ao %istrito Oederal, legislar concorrentemente sobre2

Olorestas, caa, pesca, fauna, conservao da natureza, defesa do solo e dosrecursos naturais, proteo do meio ambiente e controle da poluio? @M6A

.roteo ao patrimSnio #istrico, cultural, artstico, turstico e paisagstico? @M66A

4esponsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos devalor artstico, est"tico, #istrico, turstico e paisagstico? @M666A

9a legislao concorrente, a compet$ncia da Knio limitarBseB a estabelecer normasgerais, que na sua falta, deixa para os -stados e compet$ncia plena, isto ", cada -stadopoder editar normas prprias visando atender aos seus interesses e s suaspeculiaridades Navendo superveni$ncia de norma federal, a estadual perde a eficcia

naquilo que l#e for contrria9o Wmbito municipal, al"m da compet$ncia comum antes mencionada, consta no 5rt=', que compete aos municpios2

:egislar sobre assuntos de interesse local @6A?

!uplementar a legislao federal e a estadual no que couber @66A?

.romover, no que couber, adequado ordenamento territorial, medianteplanejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupao do solo urbano@M666A?

.romover a proteo do patrimSnio #istrico 7 cultural local, observada a

legislao e a ao fiscalizadora federal e estadual @6ZA?-ntretanto, aps a edio da :ei Complementar nI *D' de > de dezembro de &'**, quefixa normas, nos termos dos incisos 666, M6 e M66 do caput e do pargrafo (nico do art &= daConstituio Oederal -, trata ainda da cooperao entre a Knio, os -stados, o %istritoOederal e os 8unicpios nas a1es administrativas decorrentes do exerccio dacompet$ncia comum relativas proteo das paisagens naturais notveis, proteodo meio ambiente, ao combate poluio em qualquer de suas formas e


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preservao das florestas, da fauna e da flora? e que alterou a :ei no ;, de =* deagosto de **, para fins de determinar a exata atuao de cada ente federativo noque tange ao licenciamento ambiental, considera em seu art &I, que o2

6 B licenciamento ambiental2 " o procedimento administrativo destinado a licenciaratividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva oupotencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradaoambiental

Fraz ainda, em seu art >o, que as a1es administrativas relativas aos -stados, devem serassim expressas para2

.romover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores derecursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquerforma, de causar degradao ambiental, ressalvado o disposto nos arts oe


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.romove em seu art *D que todos os rgos licenciadores devem observar os prazosestabelecidos para tramitao dos processos de licenciamento - que no ` *o que asexig$ncias de complementao oriundas da anlise do empreendimento ou atividadedevem ser comunicadas pela autoridade licenciadora de uma (nica vez aoempreendedor, ressalvadas aquelas decorrentes de fatos novos - no ` &o as exig$nciasde complementao de informa1es, documentos ou estudos feitas pela autoridadelicenciadora suspendem o prazo de aprovao, que continua a fluir aps o seuatendimento integral pelo empreendedor

5ssim, fica claramente definido atrav"s de seus arts >I e *=I que a responsabilidade dorgo licenciador " do 65. 7 6nstituto 5mbiental do .aran a fim de licenciar o referidoempreendimento, e definido tamb"m que, de acordo com o ` *odo art*=, os demaisentes federativos interessados podem manifestarBse ao rgo responsvel pela licenaou autorizao, de maneira no vinculante respeitada os prazos e procedimentos do

licenciamento ambiental

/.2./. Po=tica Naciona do $eio Amiente

5 :ei ; de =*'>**, que disp1e sobre a .oltica 9acional do 8eio 5mbiente 7.985, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e d outras provid$ncias, dizque a P+,A tem por objetivo a preservao, mel#oria e recuperao da qualidadeambiental propicia vida, visando assegurar, no .as, condi1es ao desenvolvimentoscio econSmico, aos interesses da segurana nacional e proteo da dignidade davida #umana, atendidos, dentre outros, os seguintes princpios e objetivos2

5o governamental na manuteno do equilbrio ecolgico, considerando omeio ambiente como um patrimSnio p(blico a ser necessariamente assegurado eprotegido, tendo em vista o uso coletivo?

4acionalizao do uso do solo, do subsolo, da gua e do ar?

.lanejamento e fiscalizao do uso dos recursos ambientais?

.roteo dos ecossistemas, com a preservao de reas representativas?

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras?

5compan#amento do estado da qualidade ambiental

/.2.J. A?aiao de Impactos Amientais

5 :ei ;0>*, diz que a avaliao de 6mpactos 5mbientais 7 565 destinaBse a subsidiar adeciso sobre o licenciamento de obra ou atividade capaz de causar significativadegradao do ambiente

5 4esoluo '*0>; do Consel#o 9acional do 8eio 5mbiente 7 C/9585, que disp1esobre o -studo de 6mpacto 5mbiental @denominado -studo .r"vio de 6mpacto 5mbiental


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B -.65, pela Constituio OederalA, que exige, por exemplo, o -.65 para licenciamento deconstruo de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento @5rt &U, 6A,sendo que neste mesmo sentido, a 4esoluo &=0


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5nlise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, atrav"s daidentificao dos impactos, previso da magnitude e interpretao da importWnciados provveis impactos relevantes, discriminandoBse os impactos positivos enegativos @ben"ficos e adversosA, diretos e indiretos, imediatos e de m"dio e longoprazo, temporrios e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedadescumulativas e sin"rgicas, assim como a distribuio dos Snus e benefcios sociais?

%efinio das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas osequipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando aefici$ncia de cada uma delas?

-laborao do programa de acompan#amento e monitoramento dos impactospositivos e negativos, indicando os fatores e parWmetros a serem considerados

/.2.J./. Proposta de Reparao dos Danos "a0sados.roposta, projeto ou indicao de possveis alternativas para reparao dos danoscausados e0ou remediao, al"m de proposta de medida compensatria para aimplantao ou manuteno de uma unidade de conservao de domnio p(blico euso indireto, preferencialmente uma -stao -colgica, conforme crit"rio definido pelorgo licenciador, ouvindo o empreendedor

!endo que o montante dos recursos a serem empregados nesta medida compensatria,bem como o valor dos servios e das obras de infraBestrutura necessrias, serproporcional alterao e ao dano ambiental a ressarcir e no poder ser inferior a',E'Y @meio por centoA dos custos totais previstos para implantao do

empreendimento, dos quais, *EY @quinze por centoA devero ser aplicados naimplantao de sistemas de fiscalizao, controle e monitoramento da qualidadeambiental do entorno da unidade de conservao @4es'&0


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5 descrio dos provveis impactos ambientais da implantao e operao daatividade, considerando o projeto, suas alternativas, os #orizontes de tempo deincid$ncias dos impactos e indicando m"todos, t"cnicas e crit"rios adotados parasua identificao, quantificao e interpretao?

5 caracterizao da qualidade ambiental futura da rea de influ$ncia,comparando as diferentes situa1es da adoo do projeto e suas alternativas, bemcomo com a #iptese de sua no realizao?

5 descrio do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relao aosimpactos negativos, mencionado aqueles que puderem ser evitados, e o grau dealterao esperado?

.rograma de acompan#amento e monitoramento dos impactos?

4ecomenda1es quanto a alternativa mais favorvel @condi1es e comentrios de

ordem geralA, e quanto a unidade de conservao a ser criada para compensar osdanos causados pelo empreendimento

Oinalmente, observaBse que no C/9585 consta que o rgo ambiental poderdeterminar, quando julgar necessrio, a realizao de estudos das alternativas e daspossveis consequ$ncias ambientais de projetos p(blicos ou privados, requisitando aosrgos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades privadas, as informa1esindispensveis para apreciao dos estudos de impacto ambiental, especialmente nasreas consideradas patrimSnio nacional, @5rt >U,66, com redao determinada pela :ei>'&>, de *& de abril de *


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:icena 5mbiental " o ato administrativo pelo qual o rgo ambiental competente,estabelece as condi1es, restri1es e medidas de controle ambiental que devero serobedecidas pelo empreendedor, pessoa fsica ou jurdica, para localizar, instalar, ampliare operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais,consideradas efetivas e ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquerforma possam causar degradao ambiental@5rt *U, 66 da 4esoluo C/9585 &=0* 7 combinado com os 5rts, >U e *> da4esoluo C/9585 &=0


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!olicitao de esclarecimentos e complementao pelo rgo ambientalcompetente, integrante do !6!9585, uma (nica vez, em decorr$ncia da anlisedos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber,podendo #aver a reiterao da mesma solicitao caso os esclarecimentos ecomplementa1es no ten#am sido satisfatrios?

5udi$ncia p(blica, quando couber, de acordo com a regulamentao pertinente@4esoluo C/9585 'A?

!olicitao de esclarecimentos e complementa1es pelo rgo ambientalcompetente, decorrente de audi$ncias p(blicas, quando couber, podendo #averreiterao da solicitao quando os esclarecimentos e complementa1es noten#am sido satisfatrios?

-misso de parecer t"cnico conclusivo e, quando couber, parecer jurdico?

%eferimento ou indeferimento do pedido de licena, dandoBse a devidapublicidade

9o procedimento dever constatar, obrigatoriamente, certido da .refeitura 8unicipal,declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade esto emconformidade com a legislao aplicvel ao uso e ocupao do solo e, quando for ocaso, autorizao para supresso de vegetao e outorga para uso da gua, emitidaspelos rgos competentes

/ rgo ambiental competente definir se necessrio, procedimentos especficos paraas licenas ambientais, observadas a natureza, caractersticas e peculiaridades daatividade ou empreendimento e ainda, a compatibilizao do processo de

licenciamento com as etapas de planejamento, implantao e operao

/.2.. Est0dos Preiminares

9a elaborao dos estudos preliminares, inicialmente deve ser verificado a exist$ncia ouno de .lano de %esenvolvimento 4egional Navendo .lano, deve o mesmo serverificado quanto confiabilidade e completeza, e, se for o caso, ser objeto de sugestoao rgo governamental para complementao, atualizao ou correo 9o#avendo, deve ser solicitada a elaborao do mesmo autoridade governamentalcompetente /s estudos somente devem ser iniciados aps disponibilidade deste .lano,elaborado pelas autoridades competentes

/.2.Q. Est0do Pr3?io de Impacto Amienta

9a elaborao do -.65 devem ser observadas basicamente as disposi1es contidas na4esoluo C/9585 n&=0


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Navendo alternativas equivalentes locacionais quanto localizao, impactosambientais e econSmicos, estas devem ser submetidas consulta popular para instruirdeciso final

/ %iagnstico 5mbiental deve levar em conta o estado atual dos con#ecimentos emtermos de ecologia e deve servir de ponto de partida para o desenvolvimento do estudode impacto ambiental, que deve ser feito de forma sistemtica, relacionandoBse causacom efeitos

%evem ser considerados, entre outros, os efeitos da implantao de cada uma dasalternativas sobre2 a gua potvel, a biota, o relevo, as roc#as, os solos, as riquezasminerais, os corpos dXgua @lagos, lagoas, etcA, o microclima, o uso da terra, os stios#istricos e arqueolgicos, o potencial c$nico, a atmosfera @poeira, gases, etcA, oconforto ac(stico, as caractersticas das propriedades adjacentes @resid$ncias, reas derecreao, praas de esporte, crec#es, escolas, templos, #ospitais, sanatrios, asilos,cemit"rios, etcA, a segurana dos pedestres, a liberdade dos movimentos dos pedestres,a integridade de comunidades urbanas principalmente no que se referem s reasresidenciais, de trabal#o, de abastecimento de g$neros e de escolas, os monumentos, asedifica1es tombadas e as rvores centenrias @!ubitem D&


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%evem tamb"m ser definidos os acessos e propostas alternativas se necessrias,considerando sempre a localizao dos n(cleos populacionais estabelecidos no planode desenvolvimento regional, considerando os efeitos da implantao da cada uma dasalternativas do parque sobre o meio fsico, biolgico e scioBeconSmico

5 vegetao existente dever ser preservada sempre que possvel / trabal#o deverconter recomenda1es de preservao das rvores seculares, frondosas, decorativas,frutferas, considerando sua localizao, raridade, beleza ou condio de portaBsemente, e de complementao em pontos estrat"gicos, com esp"cies frutferasperfeitamente adaptadas regio

/.2.S. Paisa>ismo

%entro ainda do Condicionamento 5mbiental, ou, da ao exercida sobre o meio

ambiente, a fim de mitigar os efeitos do impacto ambiental, dever ser feito umanteprojeto paisagstico na forma recomendada na :ei

/ anteprojeto dever conter2

:evantamento dos recursos paisagsticos, visando identificar, preservar e mel#or osprincipais valores naturais?

Cadastro pedolgico e vegetal compreendendo ervas, arbustos e rvores, comoindicao das esp"cies mais adequadas para a finalidade pretendida?

6ndicao de fontes de aquisio de esp"cies vegetais, quantidades disponveis "poca de plantio?

%escrio das caractersticas da@sA alternativa@sA selecionadas compreendendo?

:istagem de ocorr$ncias significativas @nascentes, cursos dXgua, florestas, bosques,stios #istricos, dentre outrosA?

%iagnose das necessidades de apoio e indicao de programa a ser desenvolvidona fase do projeto?

6ndicao de locais mais adequados estruturas de turismo e pesquisas

5rborizao paisagstica se for o caso

/.2.1. ->0as5 Constituio Oederal estabelece que so bens da Knio, dentre outros2 [os lagos, rios equaisquer correntes de gua em terrenos de seu domnio, ou que ban#em mais de umestado, sirvam de limites com outros pases ou se estendam a territrio estrangeiro ou deleproven#am, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais\, @5rt,&',666A


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9esse sistema os rios e lagos p(blicos pertencem Knio ou ao estadoBmembro,conforme o territrio em que se localizam 5os municpios nada pertence, seja fluvial oulacustre

/ regime jurdico das guas " estabelecido pelo %ecreto &D;D=0=D 7 o denominado[Cdigo de 3guas\, e sua classificao so feitos pelo Consel#o 9acional do 8eio5mbiente C/9585

5 4esoluo C/9585 &'0>; enquadrou as guas doces, salobras e salinas em noveclasses, obedecendo no necessariamente o seu estado atual, mas os nveis dequalidade que deveriam possuir para atender as necessidades #umanas e o equilbrioecolgico aqutico

Com esse objetivo foram fixados parWmetros e limites de contaminao, permitindo aosrgos de controle ambiental e fixao de outros mais restritivos, a fim de atender as

condi1es locais5s guas contaminadas por ao #umana so denominadas nocivas 5 ningu"m " licitoconspurcar ou contaminar guas em territrio nacional /s infratores respondero porperdas e danos e pelas multas que l#es forem impostas, sem prejuzo da responsabilidadecriminal @5rt *'< e **' do Cdigo de 3guasA

5os rgos de controle ambiental cabe a fiscalizao do cumprimento da legislao,bem como a aplicao das penalidades

5 .oltica 9acional de 4ecursos Ndricos " definida pela :ei


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[Fal servido, entretanto, no tem sido entendida corretamente por muitos dos nossosjuristas, que a consideram como transfer$ncia da propriedade particular para o domniop(blico / equivoco destes interpretes " manifesto, pois as terras particulares atingidaspor essa servido administrativa no passaram para o domnio p(blico, nem ficaramimpedidas de ser utilizadas por seus proprietrios, desde que nelas no faamconstru1es ou quaisquer outras obras, que prejudiquem o uso normal das guasp(blicas, ou impeam o seu policiamento pelos agentes da administrao

6nterpretar a reserva dessas faixas como transfer$ncia de domnio " con#ecer a naturezae finalidade da servido que as onera, e que visa, (nica e exclusivamente, deixar livre asmargens das guas p(blicas para o policiamento pelos agentes da administrao .orisso mesmo, em caso de desapropriao, indenizamBse tamb"m as terras reservadas9em poderia a lei despojar a propriedade particular sem indenizao [!e o legisladorassim agisse, praticaria um confisco vedado pela Constituio\ @ in %ireito 5dministrativo

)rasileiro, NelR :opes 8eirelles, 4F, *; -d,pDE;A

/.2.12. :ora Terrestre

.ela constituio " dever da Knio, dos estados, do distrito federal e dos municpiospreservar as florestas, fauna e flora existentes em seus territrios @ 5rt&=,M66 A

.elo cdigo Civil, as florestas so bens imveis @ 5rt D=, 6 A e seguem a sorte das terras queaderem

/ 9ovo Cdigo Olorestal, institudo pela :ei nI *&;E*0&'*& de &E de maio de &'*&,alterada pela :ei nU *&& de * de outubro de &'*&, em seu 5rt &o , considera as

florestas existentes no territrio nacional e as demais formas de vegetao nativa,recon#ecidas de utilidade s terras que revestem, so bens de interesse comum a todosos #abitantes do .as, exercendoBse os direitos de propriedade com as limita1es que alegislao em geral e especialmente esta :ei estabelecem

Consideram como de utilidade p(blica as obras de infraestrutura destinadas sconcess1es e aos servios p(blicos de transporte, sistema virio e de gerao deenergia 5l"m das atividades que comprovadamente proporcionem mel#orias naproteo das fun1es ambientais das 5..s 7 3reas de .reservao .ermanente

Com relao s reas de .reservao .ermanente 7 5.., que so s reas protegidas,cobertas ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os

recursos #dricos, a paisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, facilitar ofluxo g$nico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemBestar das popula1es#umanas, o 9ovo Cdigo Olorestal estabelece em seu 5rt Do, tanto em zonas rurais ouurbanas, o que segue2

6 7 as faixas marginais de qualquer curso dXgua natural perene e intermitente,excludos os ef$meros, desde a borda da cal#a do leito regular, em largura mnimade @6ncludo pela :ei nU *&&, de &'*&A2


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aA =' @trintaA metros, para os cursos dXgua de menos de *' @dezA metros de largura?

bA E' @cinquentaA metros, para os cursos dXgua que ten#am de *' @dezA a E'

@cinquentaA metros de largura?cA *'' @cemA metros, para os cursos dXgua que ten#am de E' @cinquentaA a &''@duzentosA metros de largura?

dA &'' @duzentosA metros, para os cursos dXgua que ten#am de &'' @duzentosA a ;''@seiscentosA metros de largura?

eA E'' @quin#entosA metros, para os cursos dXgua que ten#am largura superior a ;''@seiscentosA metros?

66 7 as reas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mnima de2

aA *'' @cemA metros, em zonas rurais, exceto para o corpo dXgua com at" &' @vinteA

#ectares de superfcie, cuja faixa marginal ser de E' @cinquentaA metros?bA =' @trintaA metros, em zonas urbanas?

666 7 as reas no entorno dos reservatrios dXgua artificiais, decorrentes debarramento ou represamento de cursos dXgua naturais, na faixa definida na licenaambiental do empreendimento? @6ncludo pela :ei nU *&&, de &'*&A

6M 7 as reas no entorno das nascentes e dos ol#os dXgua perenes, qualquer queseja sua situao topogrfica, no raio mnimo de E' @cinquentaA metros? @4edaodada pela :ei nU *&&, de &'*&A

M 7 as encostas ou partes destas com declividade superior a DEI, equivalente a *''Y

@cem por centoA na lin#a de maior declive?M666 7 as bordas dos tabuleiros ou c#apadas, at" a lin#a de ruptura do relevo, emfaixa nunca inferior a *'' @cemA metros em proje1es #orizontais?

6Z 7 no topo de morros, montes, montan#as e serras, com altura mnima de *'' @cemAmetros e inclinao m"dia maior que &EI, as reas delimitadas a partir da curva denvel correspondente a &0= @dois terosA da altura mnima da elevao sempre emrelao base, sendo esta definida pelo plano #orizontal determinado por plancieou espel#o dXgua adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de selamais prximo da elevao?

Z 7 as reas em altitude superior a *>'' @mil e oitocentosA metros, qualquer que seja

a vegetao?

Z6 7 em veredas, a faixa marginal, em projeo #orizontal, com largura mnima de E'@cinquentaA metros, a partir do espao permanentemente brejoso e enc#arcado@4edao dada pela :ei nU *&&, de &'*&A


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` *o 9o ser exigida 3rea de .reservao .ermanente no entorno de reservatriosartificiais de gua que no decorram de barramento ou represamento de cursosdXgua naturais @4edao dada pela :ei nU *&&, de &'*&A

` Do 9as acumula1es naturais ou artificiais de gua com superfcie inferior a * @umA#ectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteo prevista nos incisos 66 e 666 docaput, vedada nova supresso de reas de vegetao nativa, salvo autorizao dorgo ambiental competente do !istema 9acional do 8eio 5mbiente B !isnama@4edao dada pela :ei nU *&&, de &'*&A

` Eo ^ admitido, para a pequena propriedade ou posse rural familiar, de que trata oinciso M do art =odesta :ei, o plantio de culturas temporrias e sazonais de vazantede ciclo curto na faixa de terra que fica exposta no perodo de vazante dos rios oulagos, desde que no implique supresso de novas reas de vegetao nativa, sejaconservada a qualidade da gua e do solo e seja protegida a fauna silvestre

` ;o 9os imveis rurais com at" *E @quinzeA mdulos fiscais, " admitida, nas reas deque tratam os incisos 6 e 66 do caput deste artigo, a prtica da aquicultura e ainfraestrutura fsica diretamente a ela associada, desde que2

6 7 sejam adotadas prticas sustentveis de manejo de solo e gua e de recursos#dricos, garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dosConsel#os -staduais de 8eio 5mbiente?

66 7 esteja de acordo com os respectivos planos de bacia ou planos de gesto derecursos #dricos?

666 7 seja realizado o licenciamento pelo rgo ambiental competente?

6M 7 o imvel esteja inscrito no Cadastro 5mbiental 4ural B C54

M 7no implique novas supress1es de vegetao nativa @6ncludo pela :ei nU *&&,de &'*&A

5s 4eservas -colgicas so constitudas pelas florestas e demais formas de vegetaonatural de preservao permanentes relacionadas no art DU do 9ovoCdigo Olorestal, epelos pousos das aves de arribao protegidos por conv$nios, acordos ou tratadosassinados pelo )rasil com outras na1es @5rt *> da :ei ;0>*A

/ decreto >D que disp1e sobre essas reservas diz que elas podero ser publicas ouparticulares, de acordo com a sua situao dominial

ConsideramBse ainda, de preservao permanente, quando declaradas de interessesocial por ato do C#efe do .oder -xecutivo, as reas cobertas com florestas ou outrasformas de vegetao destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades2 6 B conter aeroso do solo e mitigar riscos de enc#entes e deslizamentos de terra e de roc#a? 66 Bproteger as restingas ou veredas? 666 B proteger vrzeas? 6M B abrigar exemplares da faunaou da flora ameaados de extino? M B proteger stios de excepcional beleza ou devalor cientfico, cultural ou #istrico? M6 B formar faixas de proteo ao longo de rodovias e


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ferrovias? M66 B assegurar condi1es de bemBestar p(blico? M666 B auxiliar a defesa doterritrio nacional, a crit"rio das autoridades militares 6Z B proteger reas (midas,especialmente as de importWncia internacional @6ncludo pela :ei nU *&&, de &'*&A @5rt;oA

Tuanto supresso e ou interveno destas, o 9ovo Cdigo Olorestal em seu art >odetermina que somente ocorra nas #ipteses de utilidade p(blica, de interesse social oude baixo impacto ambiental previsto nesta :ei !endo que no ` *o traz2 a supresso devegetao nativa protetora de nascentes somente poder ser autorizada em caso deutilidade p(blica - no ` =o ^ dispensada a autorizao do rgo ambiental competentepara a execuo, em carter de urg$ncia, de atividades de segurana nacional e obrasde interesse da defesa civil destinada preveno e mitigao de acidentes em reasurbanas ` Do 9o #aver, em qualquer #iptese, direito regularizao de futurasinterven1es ou supress1es de vegetao nativa, al"m das previstas nesta :ei

9o 5rt =otemBse as seguintes defini1es2

66 B 3rea de .reservao .ermanente B 5..2 rea protegida, coberta ou no porvegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os recursos #dricos, apaisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, facilitar o fluxo g$nico defauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemBestar das popula1es #umanas?

M6 B uso alternativo do solo2 substituio de vegetao nativa e forma1essucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecurias,industriais, de gerao e transmisso de energia, de minerao e de transporte,assentamentos urbanos ou outras formas de ocupao #umana?

M666 B utilidade p(blica2bA as obras de infraestrutura destinadas s concess1es e aos servios p(blicos detransporte, sistema virio, inclusive aquele necessrio aos parcelamentos de solourbano aprovados pelos 8unicpios, saneamento, gesto de resduos, energia,telecomunica1es, radiodifuso, instala1es necessrias realizao decompeti1es esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem comominerao, exceto, neste (ltimo caso, a extrao de ar-.65, argila, saibro ecascal#o?

/ art


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5 interpretao literal do dispositivo do 9ovo Cdigo Olorestal est a nos dizer que seriavedado suprir qualquer vegetao, de maior ou menor porte, de preservaopermanente, assim classificada pelo 5rt DU, salvo se para fins de utilidade p(blica

-ntretanto, observaBse que as florestas e demais formas de vegetao naturalrelacionada no 5rt &U do 9ovo Cdigo Olorestal foram transformadas em 4eservas-colgicas por determinao do 5rt *> da :ei 5mbiental )rasileira ;0>*

[-ssa mesma :ei atribui poderes ao C/9585 para estabelecer normas, crit"rios epadr1es relativos ao controle a manuteno da qualidade do meio ambiente, comvistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os #dricos\ @ 5rt >U, M66A

4ecursos ambientais so2 [a atmosfera, as guas interiores, superficiais e subterrWneas, osesturios o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora\@5rt =U,M,com as altera1es impostas pela :ei >'=0>


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5 8ata 5tlWntica significa tamb"m abrigo para vrias popula1es tradicionais e garantiade abastecimento de gua e qualidade de vida para mais de *'' mil#1es de pessoas8esmo assim, segundo dados recem divulgados pelo 69.- e pela !/! 8ata 5tlWntica, oritmo do desmatamento no -stado do -sprito !anto, aumentou em >'Y entre *


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ambiental, mediante pr"via autorizao dos rgos estaduais competentes edesde que a vegetao no apresente qualquer das seguintes caractersticas2 6 7ser abrigo de esp"cies da flora e fauna silvestre ameaadas de extino? 66 7exercer funo de proteo de mananciais ou de preveno e controle de eroso?666 7 ter excepcional valor paisagstico @5rt EU A

/s parWmetros bsicos para anlise e caracterizao dos estgios de sucesso da mataencontramBse discriminados nas 4esolu1es0C/9585 *'0


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5 rea do empreendimento atinge o 4ef(gio da Mida !ilvestre dos Campos de .almas,-stado do .aran Criado seguindo o disposto no art *= da :ei no de jul#ode &''', e no %ecreto no D=D', de && de agosto de &''&, e o que consta do .rocesso no'&''*''=';&0&''EB*' Ooi criado com o objetivo de proteger ambientes naturaisnecessrios exist$ncia ou reproduo da flora e fauna residente ou migratria,especialmente os remanescentes de estepe gramneoBlen#osa de floresta ombrfilamista, as reas de campos (midos e vrzeas, bem como realizar pesquisas cientficas e odesenvolvimento de atividades controladas de educao ambiental e turismo

/.2.1L. Patrim;nio "0t0ra

9a seo dedicada Cultura Oederal prescreve2

Art. 216 C*#$titi (atri#i* c!tra! ra$i!)ir* *$ )#$ d) #atr)a at)ria! )

iat)ria! t*ad*$ i#diida!)#t) * ) c*##t* (*rtad*r)$ d) r)f)r#cia id)#tidad) a* ) );ria d*$ dif)r)#t)$ r(*$ f*rad*r)$ da $*ci)dad)ra$i!)ira #*$ *$ c*##t*$ ra#*$ ) $?ti*$ d) a!*r %i$t;ric* (ai$a?$tic* art?$tic*ar


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/s monumentos arqueolgicos e pr"B #istricos esto tamb"m sob a proteo do .oder.(blico, pela :ei Oederal =


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legitimas quando representem razoveis medidas de condicionamento do uso dapropriedade, em benefcio do bemBestar social @Const da 4ep, 5rt *', 666A, e noimpedem sua utilizao segundo a sua destinao natural

5l"m disso, para que seja admissveis as limita1es administrativas sem indenizao,como " de sua ndole, #o de ser gerais, isto ", dirigidas a propriedades indeterminadas,mas determinveis no momento de sua aplicao\ @in %ireto 5dministrativo )rasileiro 7NelR :opes 8eirelles, *; -d, *


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em que #ouver sido fixado originariamente o valor cadastral, e a valorizao oudesvalorizao posterior do imvel

5 sentena que fixar o valor da indenizao quando este for superior ao preooferecido, condenar o expropriante a pagar #onorrios de advogado sobre o valor dadiferena

%ecorrido o prazo superior a um ano a partir da avaliao, o juiz ou tribunal, antes dadeciso final, determinar a correo monetria do valor apurado, conforme ndicefixado pelo .oder .(blico [-m desapropriao, " devida a correo monetria at" adata do efetivo pagamento de indenizao, devendo procederBse atualizao declculo ainda que por mais de uma vez\ @!umula E;* do !FOA

/s juros de mora sero devidos na base de seis por cento ao ano, calculados a partir dotrWnsito em julgado da sentena que fixa a indenizao @!umula ', do FO4A, e os juros

compensatrios correro desde a antecipada emisso de posse ordenada pelo Luiz pormotivo de urg$ncia @!umula *;D do !FOA, na base de doze por cento ao ano, @!umula ;*>do !FOA, calculados at" a data do laudo, sobre o valor simples da indenizao, desdeento, sobre referido valor corrigido monetariamente @!(mula D do FO4A

/.2.1Q. Unidades de "onser?ao

5 :ei de jul#o de &''' instituiu o !istema 9acional de Knidades deConservao da 9atureza 7 !9KC, e estabeleceu crit"rios e normas para a criao,implantao e gesto das unidades de conser

1 eia eolicas sul final mai 2014 compressed

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