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Anais do X Encontro de Gegrafos da Amrica Latina 20 a 26 de maro de 2005 Universidade de So Paulo

IMPACTOS SCIO-AMBIENTAIS DO ADENSAMENTO URBANO EM VIOSA (MG)

Saulo Henrique de Faria Pereira1Denise Espnola Morais2

Tiago Pinto Assis3Leonardo Vaz de Melo4

Andr Luiz Lopes de Faria5

1. INTRODUO

No ambiente urbano, as habitaes tm uma funo de abrigo, porm acrescida de

uma outra funo econmica que a de propiciar a reproduo da fora de trabalho. Isto

significa, em outras palavras, que a habitao o espao ocupado pela populao aps e

antes do enfrentamento de uma nova jornada de trabalho, desempenhando ali algumas

tarefas primrias como alimentao, descanso, atividades fisiolgicas, convvio social. Alm

do desenvolvimento destas tarefas, a habitao o espao no qual muitas vezes ocorrem

em determinadas situaes, atividades de trabalho.

Para que a habitao cumpra as suas funes, necessrio que, alm de conter um

espao confortvel, seguro e salubre, esteja integrado de forma adequada ao entorno, ao

ambiente que a cerca. Isto significa que o conceito de habitao no se restringe apenas

unidade habitacional, mas necessariamente deve ser considerado de forma mais

abrangente envolvendo tambm o seu entorno.

No entanto, a partir da dcada de 50, as cidades brasileiras apresentaram um

aumento populacional. Na dedada de 1980 mais de 60% da populao brasileira se

localizava nas reas urbanas. Muda-se tambm o modo de vida com um novo padro de

consumo. Tm-se novas exigncias no mercado de trabalho, em relao servios urbanos

como sade e educao. As cidades tm que suprir o aumento da exigncia dessas

necessidades.

Como as cidades brasileiras no estavam preparadas legalmente e nem

estruturalmente para esses, tm-se vrios problemas comprometendo a habitao e a

qualidade de vida do cidado. Esse crescimento tambm gera uma degradao ambiental

nas cidades como a ocupao de encostas, topos de morro, margens de rio, diminuio das

reas verdes.

1 Graduando - UFV - [email protected] 2 Graduando - UFV 3 Graduando - UFV 4 Graduando - UFV 5 Orientador - UFV - [email protected]

11794


O que se observa que o problema habitacional constitui-se em um dos principais

problemas urbanos afetos principalmente para as comunidades de baixa renda. Estas

causas esto relacionadas com um conjunto de fatores que dificultam ainda mais o acesso

das famlias de baixa renda a uma habitao adequada como a falta de terrenos adequados

tanto fsica como financeiramente; crise econmica e social com desemprego e diminuio

da renda; polticas pblicas voltadas para a habitao social inexistente ou pouco explcita;

entre outras.

Um dos problemas gerados pelo crescimento populacional espontneo o

adensamento urbano nas cidades, principalmente as de grande e mdio porte, a partir da

dcada de 70. Em funo disto favoreceu a especulao imobiliria nesses locais, gerando

uma segregao social espacial.

A cidade de Viosa (Minas Gerais), tambm se insere nesse contexto de crescimento

desordenado e sem planejamento. Um dos principais dos fatores desse crescimento

populacionais esta ligada expanso no nmero de vagas oferecidas pela Universidade

federal de Viosa (UFV) na dcada de 70 e tambm pelo fato da cidade concentrar servios

urbanos e administrativos dentro do novo contexto nacional de diviso social do trabalho.

De acordo como Mello (2002), a cidade de Viosa vem tendo um crescimento

predatrio desde a dcada de 70, como a maioria das cidades brasileiras, onde visvel o

processo de segregao espacial.

Atualmente, possvel falar em adensamento urbano no centro de Viosa

influenciado pela especulao imobiliria, o que vem comprometendo as reas de

preservao ambiental e formando reas de risco, desrespeitando as leis orgnicas e at

mesmo a leis federais.

Nesse sentido, nosso trabalho tem como objetivo principal analisar as causas do

adensamento urbano no Brasil e mais aprofundado em Viosa enfatizando os problemas

sociais e ambientais causados pelo adensamento urbano e a ineficcia dos dispositivos

legais diante o problema.

Para tanto iremos utilizar como ferramentas o ArcView que nos ajudar a delimitar a

ocupao de as reas de preservao permanente, no centro da cidade; resgate

bibliogrfico do crescimento urbano de viosa em livros, teses e Internet; levantamento e

tabulao de dados; e trabalho de campo.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 CARACTERIZAO DA REA

11795


O municpio de Viosa est localizado na mesorregio da Zona da Mata, no estado

de Minas Gerais (Figura 01). Possui uma rea de 300,2 km2, a sua altitude de 648,74 m, a

temperatura mdia anual de 19,4 C. Est situada entre as Serras da Mantiqueira, Serra do

Capara e Serra da Piedade, portanto uma cidade de relevo montanhoso.

Figura 01. Localizao de Viosa MG

Est na rea da Bacia do Rio Doce, sendo os principais cursos dgua o Rio Turvo

Sujo e o Rio Turvo Limpo.

O municpio de Viosa surgiu com a ocupao de reas ligadas minerao.

Inicialmente foi denominada de Santa Rita do Turvo. Em 1876 passa a ser denominada de

Viosa de Santa Rita e em 1911 recebe o nome de Viosa. O caf representou o principal

impulso econmico at a dcada de 30. Com a instalao da Escola Superior de Agricultura

e Veterinria (ESAV) no municpio a cidade se destaca em relao a demais da regio.

Viosa, cidade universitria, possui 67 mil habitantes residentes, que somando-se a

mais 12 mil pessoas da populao flutuante, constituda de estudantes universitrios de

graduao e ps-graduao, tcnicos em treinamento na UFV, participantes de congressos

e eventos tcnico-cientficos e culturais e outros, proporcionam uma populao de quase 80

mil pessoas.

O relevo denominado de Mar de Morros caracterstico de regies soerguidas do

leste Atlntico sobre rochas predominantemente grantico/gnissicas do Pr-Cambriano

(Complexo Cristalino).

11796


As elevaes e os fundos dos vales formam dois conjuntos pedolgicos diferentes.

Nas elevaes dominam os Latossolos Vermelho-Amarelos, Cambissolos Hplicos e

tambm Cambissolos distrficos latosslicos, enquanto que os fundos de vale apresentam,

nos terraos, Argissolos de textura muito argilosa, sendo os leitos maiores constitudos por

solos aluviais de textura geralmente fina, algumas vezes em associao com Neossolos

Flvicos, Neossolos distrficos gleicos, Gleissolos Hplicos e Gleissolos distrficos tpicos

(Corra, 1984).

A cidade tem dois hospitais com 159 leitos e dois CTIs, Centro de Quimioterapia,

Hemodilise e outros servios. considerado como um dos mais importantes municpios da

Zona da Mata.

O trnsito de pessoas e veculos do Viosa um estilo de vida diferente das outras

cidades de seu porte na Zona da Mata mineira. Muito movimento, agito, juventude, pessoas

de diferentes partes do pas e do mundo e um trnsito intenso de quase 20 mil veculos

Viosa pode ser considerada o municpio do conhecimento, devido presena da

Universidade Federal de Viosa e de mais trs outras instituies de ensino superior: ESUV,

Faculdade de Viosa e UNIVIOSA. Toda a vida da cidade gira em torno da educao.

Viosa, tem poucas indstrias e ter indstrias no a vocao desta cidade

incrustada entre montanhas. A partir da figura 02 podemos visualizar melhor a rea urbana

de Viosa dentro do seu municpio.

A ocupao das pessoas esta distribuda nos seguintes setores da economia: uma

maior parte no setor de servios e o restante distribudo nos setores Agropecurio, extrao

vegetal e pesca; Industrial e Comrcio de Mercadorias.

11797


Figura 02

2.2 RESULTADOS E DISCUSSO DO PROBLEMA

Em 1940, aproximadamente 2/3 da populao brasileira vivia no meio rural e 1/3

vivia nas cidades. A partir da dcada de 50, o Brasil passa por um grande desenvolvimento

industrial e uma modernizao no modo de produo agrcola, o que gerou a expulso de

grande parte de trabalhadores rurais para as cidades em busca de uma vida melhor.

Em 1965, a metade da populao vivia no campo e a outra metade nas cidades. Em

1980, 82 milhes de pessoas (2/3) morava nas cidades e 39 milhes (1/3) morava no meio

rural. Este incremento da populao urbana resultante do crescimento vegetativo da

populao como um todo e da migrao para os centros urbanos. A populao urbana

tambm tem crescido devido ao aumento daquilo que cada municpio tem considerado como

rea urbana, caracterizando uma expanso urbana.

A expanso das reas urbanas pode ser verificada tanto atravs do aumento da rea

urbana dos municpios, quanto tambm do aumento do nmero de municpios. Este nmero

cresceu de 1.899 em 1950 para 3.952 em 1970, para 3.991 em 1980 e para 4.491 em 1990.

Em 1994 este nmero j de 4.974 municpios.

A populao urbana em 1991 era de 146 milhes de habitantes, 75,5% (3/4) do total,

caracterizando um pas com taxas de urbanizao semelhantes s dos pases

desenvolvidos. No entanto o crescimento urbano se deu de forma heterognea: as maiores

taxas na dcada de 80-91 foram observadas na regio norte (5,34%) e centro-oeste

11798


(4,36%), em contraposio com as taxas observadas nas regies nordeste (3,53%), sul

(2,97%) e sudeste (2,32%).

A concentrao de atividades econmicas nos grandes centros urbanos, ao mesmo

tempo em que facilita a vida do cidado em termos de oferta de servios, pode trazer-lhe,

seno houver um monitoramento adequado, srios problemas.

A formao e o crescimento das cidades brasileiras se deu de forma acelerada e

desordenada, de acordo como os interesses polticos e econmicos da poca.

Conseqentemente, esse aumento populacional nas cidades gerou vrios problemas

sociais, ambientais e econmicos nos centros urbanos comprometendo reas que hoje so

consideradas como de preservao ambiental; e a qualidade de vida ambiental (MELLO,

2002).

Dessa forma, assiste-se, atualmente, a um conjunto de eventos trgicos a cada

perodo de chuvas, que se reproduzem em acidentes de caractersticas semelhantes em

reas urbanas de risco em todo pas - vales inundveis e encostas erodveis - eventos

esses que so tratados essencialmente em nvel emergencial pelos sistemas de defesa civil,

inexistindo, na quase totalidade de municpios brasileiros, qualquer poltica pblica para

equacionamento prvio do problema.

No entanto, esse processo de urbanizao desordenado no ficou restrito as

metrpoles. Nas dcadas de 1970 a 1980, h um aumento populacional nos centros

urbanos menores devido principalmente ao processo migratrio, tanto rural-urbano como

cidade-cidade, causados pelas transformaes ocorridas na diviso social do trabalho e nas

relaes sociais de produo, tanto no campo como na cidade. Isso ocorreu mesmo nos

centros onde no apresentavam diversidade econmica.

Para Mello (2002), a partir de 1980 com o crescimento de outras atividades

econmicas, como construo civil e comrcio, que absorvem mo-de-obra sem

necessariamente ter uma qualificao profissional, e tambm com o intuito de fugir da crise

econmica, as pessoas preferem residir ou trabalhar em cidades de mdio porte, com

populao entre 20 e 50 mil habitantes. Ocorre assim uma diminuio no ritmo de

crescimento urbano nas metrpoles.

As cidades do interior da Zona da Mata de Minas Gerais permaneceram como

ncleos inexpressivos at o final da dcada de 1960, quando a pequena produo foi

favorecida pela nova diviso social do trabalho e com a expanso do regime de colonato

das fazendas e a constituio de mercados de trabalho nos centros urbanos. Mas o

processo de urbanizao nessas cidades, como na maioria das cidades brasileiras, foi

intensificado na dcada de 80.

11799


Na Zona da Mata o processo de urbanizao no se deu de forma homognea, pois

os principais fatores capazes de gerar uma urbanizao com base na acumulao industrial

eram diferenciados.

A cidade de Viosa tambm se enquadra nesse contexto, mas a Universidade

exerceu o papel da industria no sentido de impulsionar o crescimento urbano em Viosa.

Nesse sentido a partir da dcada de 70 que o processo de urbanizao do municpio

intensificado. A intensificao desse processo est vinculado ao processo de expanso da

Universidade Federal de Viosa (UFV), antiga Escola Superior de Agricultura e Veterinria.

Em 1970 possua 19 cursos de graduao e ps-graduao, j em 1975 oferecia 39 cursos.

Aumentando tambm numero de empregos burocrticos e de funcionrios para a

construo civil. J na dcada de 80, o total de habitantes no municpio de Viosa chega a

38.626 com 31.110 habitantes na rea urbana e 7.516 na rea rural. Como nos mostra o

Grafico 01.

Com a federalizao da Universidade, aumentaram-se os investimentos na economia

da cidade revigorando as atividades urbanas de suporte.

Mas segundo Santos (1991), esse crescimento populacional, no se deve

simplesmente a expanso da UFV, mas tambm pelo fato de Viosa sofrer os efeitos das

mudanas na estrutura de emprego, resultante do processo de acumulao de emprego nos

centros urbanos em todo pas. Logo, a fora de trabalho de Viosa que estava concentrada

no campo passa, a partir da dcada de sessenta, a se deslocar para a cidade em busca de

emprego urbano. No Grfico 02 temos o nmero da Populao economicamente Ativa

(PEA) entre 1950 e 1980. Podemos perceber a reverso na concentrao na PEA do setor

rural para o urbano a partir de 1960. Em 1950, aproximadamente 74% da PEA do municpio

estava concentrado no setor rural, j em 1980 o setor rural concentrava apenas 16%

enquanto o setor urbano 84% do total da PEA.

Grfico 01. Crescimento da Populao Residente no municpio de Viosa de

1970 a 2000.

11800


0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

Urbana Rural Total

Habi

tant

es1970198019912000

Fonte: IBGE

Grfico 02. Populao Economicamente Ativa por Atividade Rural e Urbana em

Viosa, 1950 a 1960.

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

Setor rural SetorUrbano

total

PEA

1950196019701980

Fonte: FIBGE, Censos demogrficos de Minas, 1950/60/70/80;

In: Santos 1991 apud Alem et al. ( 1985).

De acordo com Mello (2002), por Viosa concentrar atividades comerciais e

administrativas, servios e lazer, atraiu a populao da regio para o seu ncleo urbano pelo

xodo rural.

Mas na dcada de 80 a crise econmica e social que afetava o pas foi caracterizada

pela reduo dos gastos do Estado o que diminuiu a capacidade de absoro de trabalho da

Universidade, desestabilizando a estrutura econmica daqueles que nela investiam direta ou

11801


indiretamente. Essas oscilaes fizeram com que a cidade buscasse alternativas de

investimentos em outras atividades.

No entanto, a cidade continua servindo como plo de convergncia de migrantes da

regio que iro engrossar a mo-de-obra reserva, sendo o mercado formal de trabalho na

poca insuficiente para gerar emprego. Conseqentemente esses migrantes se vem

forados a buscar formas de sobrevivncia.

Conseqentemente tem-se um quadro de subemprego e explorao do excedente

produtivo, em atividades em empreiteiras volantes bias frias. Outra forma alternativa de

sobrevivncia para esses trabalhadores de caractersticas heterogneas encontradas por

esses trabalhadores foi o setor informal da economia urbana, pois esses no exigem uma

qualificao de mo-de-obra (MELLO, 1991). Portanto, medida que a cidade vai se

expandindo, os impactos causados pelo crescimento desordenado se materializam no

desemprego, no sobretrabaho, na misria e na violncia.

Desta forma, a soluo imediata encontrada pelos migrantes era a ocupao de

reas perifricas, mas com o objetivo de posteriormente se localizarem prximos ao centro

que nem sempre so reas adequadas para a ocupao.

Esses problemas de ocupao esto sendo agravados se associados aos problemas

sociais como a especulao imobiliria no centro da cidade e nas reas de acesso a

Universidade que oferecem a melhor infra-estrutura em relao a emprego e ofertas de

servios urbanos. Isso desde a dcada de 70, onde vem ocorrendo o adensamento dessas

reas com a construo de prdios em reas de encostas e margens de rio por no haver

mais espao. Esses condomnios verticais so destinados a classe mdia e alta, mas

modificam toda a paisagem da cidade, figura 03, enquanto a populao de baixa renda

ocupa reas perifricas e de baixa qualidade fsico-espacial (MELLO,2002), figura 09.

Figura 03

11802


Fonte: Arquivo pessoal, 18/06/2004

A prpria geomorfologia do municpio contribui para esse processo, por ser uma rea

de mares de morro com vales em forma de U, e at mesmo pelo fato da UFV ocupa o

principal vale contguo que ira funcionar como uma barreira para o crescimento urbano

neste sentido da cidade fazendo com que ela cresa no contrrio a Universidade.

Interesses polticos e econmicos foram beneficiados atravs de atitudes do poder

pbico como a Lei n609 de 31 de dezembro de 1971, que foi instituda pela Prefeitura

Municipal de Viosa e que proibia a construo de casebres no centro urbano de Viosa,

com o objetivo de no sujar a imagem de uma cidade universitria escondendo a realidade

da cidade presenteando os pobres com um bairro afastado, o Nova Viosa. Este foi um ato

poltico paternalista e ao mesmo tempo para favorecer a especulao imobiliria no centro

da cidade.

2.3. ADENSAMENTO URBANO X LEGISLAO URBANA

Somente na dcada de 80, num contexto onde passa-se a ter maior preocupao

com a s questes ambientais pr parte de rgos internacionais, Onge poder publico, que

inicia o processo de institucionalizao da questo ambiental no Brasil com a lei que criava

a Poltica Nacional do Meio Ambiente. Nela foi associado o conceito de desenvolvimento

econmico, preservao ambiental, prev o zoneamento ambiental, a avaliao de impactos

ambientais e o cadastro tcnico de atividades e instrumentos de defesa ambiental. Para

funcionamento dessa poltica foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o

Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONAMA), com carter consultivo e deliberativo, e

os Conselhos Estaduais e os Municipais.

11803


Mas apenas no final da dcada 1990 de que o poder pblico de Viosa em parceria

com a comunidade acadmica e outros segmentos da sociedade, elaboram um novo Plano

Diretor, mais especifico para o municpio, a Lei de Ocupao, Uso do Solo e Zoneamento do

Municpio de Viosa e a do Parcelamento do Solo do Municpio de Viosa, mas que no

esto sendo respeitadas.

O Plano Diretor de Viosa serve como instrumento orientador e normativo dos

processos de transformao do Municpio nos aspectos polticos, scio-econmicos, fsico-

ambientais e administrativos. O Plano Diretor de Viosa tem por finalidade principal orientar

a atuao do poder pblico e da iniciativa privada, prevendo polticas, diretrizes e

instrumentos para assegurar o adequado ordenamento territorial, a contnua melhoria das

polticas sociais e o desenvolvimento sustentvel do Municpio, tendo em vista as

aspiraes da populao sendo que uma de suas diretrizes gerais de Gesto Urbana

garantir a recuperao, para a coletividade, da valorizao imobiliria resultante da ao do

poder pblico.

O Plano Diretor considera o adensamento urbano no centro urbano como sendo um

fator restritivo ao desenvolvimento do municpio, mas dentro de suas polticas de gesto

est a promoo da ocupao dos vazios urbanos, preferencialmente com habitaes ou

equipamentos comunitrios;

Em 2000 foi instituda a Lei de Ocupao, Uso do Solo e Zoneamento do Municpio

de Viosa, LEI N 1420/2000, que tem como objetivo orientar e estimular um

desenvolvimento racional urbano que preserve as caractersticas urbanas de Viosa,

assegurando o equilbrio na concentrao urbana, controlando o uso e o aproveitamento

adequado do solo e reservando reas necessrias expanso, de acordo com o

planejamento fsico-territorial urbano. Tem como objetivo tambm dividir o territrio

municipal em zonas diferenciadas, em funo das diretrizes do Plano Diretor e minimizar

conflitos entre reas residenciais e reas de outras atividades.

Essa lei define como sendo reas no edificantes no Art. 5:

I nas reas urbanas, as faixas de terrenos situadas ao longo das guas correntes

e dormentes, a distncias laterais nunca inferiores a 10m (dez metros) dos eixos;

II nas reas rurais, as faixas sero de, no mnimo, 30m (trinta metros) de cada

lado das margens;

III ao longo de redes de adutoras de guas, emissrios de esgotos sanitrios e

galerias de guas pluviais, as faixas sero de, no mnimo, 4m (quatro metros) a partir do

eixo das tubulaes e galerias.

11804


No entanto, ser mantido o uso das edificaes j licenciadas pela Prefeitura

Municipal at a data da vigncia desta Lei, vedando-se as ampliaes e alteraes que

contrariem as disposies estabelecidas nela.

J os Empreendimentos considerados de Impacto Urbano:

I projetos exclusivamente residenciais com rea superior a 3.000m2 (trs mil

metros quadrados), excludas deste valor todas as reas relacionadas no artigo 13;

II projetos mistos, com rea mxima de 3.000m2 (trs mil metros quadrados), nos

quais a rea destinada a uso comercial no exceda de (um quarto) da rea edificada,

excludas deste valor todas as reas relacionadas no artigo 13;

III qualquer outro tipo de projeto (uso misto, comercial, institucional e industrial)

com rea construda superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados), excludas deste valor

todas as reas relacionadas no artigo 13;

IV aqueles com capacidade de aglomerao ou de uso educacional que renam

mais de 400 (quatrocentas) pessoas simultaneamente;

V os postos de servios para veculos automotores. (LEI N 1420/2000, Art. 6 4)

Sendo considerados Empreendimentos de Impacto Ambiental:

I os empreendimentos sujeitos a apresentao de RIMA Relatrio de Impacto

Ambiental -, nos termos da legislao federal, estadual ou municipal em vigor;

II projetos exclusivamente residenciais e/ou mistos, desde que tenham 80%

(oitenta por cento) de sua rea construda destinada a uso residencial, com rea igual ou

maior que 10.000m2 (dez mil metros quadrados);

III qualquer outro tipo de projeto (uso misto, comercial, institucional, industrial)

com rea construdo igual ou maior que 5.000m2. (LEI N 1420/2000, Art. 6, 5)

Segundo a lei de Ocupao, Uso do Solo e Zoneamento do Municpio de Viosa

esses empreendimentos esto sujeitos ao licenciamento especifico devendo ser realizado

um estudo que deve ter um licenciamento.

Est definida nessa lei tambm taxa de asfaltamento, taxa de permeabilizao,

coeficiente de aproveitamento, percentual da rea do lote que pode ser ocupado pr

construo e afastamentos frontais mnimos estabelecidos.

J em 2001, Institui a lei n 1.469/2001 do Parcelamento do Solo do Municpio de

Viosa que define que qualquer modalidade de parcelamento do solo para fins urbanos fica

11805


sujeita aprovao prvia da Prefeitura, nos termos desta Lei. De acordo com essa,

nenhuma modalidade de parcelamento do solo ser permitida em :

I - em terrenos alagadios e sujeitos a inundaes, antes de executados as obras e

os servios que assegurem o escoamento adequado das guas;

II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo sade pblica,

sem que sejam prvia e completamente saneados;

III - em terrenos com declividade superior a 40% (quarenta por cento);

IV - em terrenos onde as condies geolgicas sejam desfavorveis ocupao

antrpica;

V - em reas de preservao ambiental;

VI - em reas contendo matas ou florestas, sem prvia manifestao favorvel das

autoridades competentes;

VII - em reas de reservas naturais, nas quais o Poder Pblico tenha interesse em

sua preservao por motivo paisagstico;

VIII - em reas contguas a mananciais, cursos d'gua, represas e demais recursos

hdricos, sem a prvia manifestao dos rgos competentes;

IX - em reas de proteo ambiental;

X - em reas em que a poluio impea a existncia de condies sanitrias

suportveis, aps estudo de impacto ambiental at a correo do problema.

XI em reas onde a demanda adicional de gua provocada pelo parcelamento

possa comprometer a oferta dos mananciais de abastecimento e o suprimento dos usos da

gua j existentes na rea. (LEI N 1.469/2001, Art. 5).

No entanto, o processo de ocupao de Viosa os vales foram os primeiros a serem

ocupados. Mas com o crescimento da cidade, a partir da dcada de 70, inicia-se um

processo de adensamento dessas reas e conseqentemente a ocupao das encostas

prximas ao centro, figura 04.

Figura 04

11806



A prpria topografia da cidade de Viosa, como podemos observar no mapa 01,

caracterizada por morros e vales estreitos, serve como um obstculo para o crescimento da

cidade e contribui para o processo de adensamento nos vales.

Outro impacto ambiental causado pelo adensamento urbano a ocupao de reas

ao longo dos cursos hdricos, mas desde o incio da formao da cidade, a ocupao da

rea j conflitava com a preservao de seus recursos hdricos, pois as primeiras

construes da cidade situadas no terreno que se limitavam com o ribeiro, tinham os

fundos voltados para ele, situao que facilita o lanamento do lixo produzido nos quintais e

do esgoto sanitrio diretamente no curso dgua.

11807


Mapa 01

No entanto, com o aumento populacional e conseqente processo de urbanizao o

processo de degradao dos cursos hdricos acelerado como um aumento, significativo,

da quantidade de esgotos lanados nos cursos hdricos e ocupao de reas de

preservao ambiental. No centro da cidade e ao longo dos cursos dgua, h um grande

adensamento em torno dos cursos hdricos, ou seja, mesmo aps a formulao de

dispositivos legais do governo federal e municipal h uma proibindo construes nessas

reas o processo de ocupao dessas reas ainda continua. Como podemos ver na figura

05, a construo de um edifcio, que passou pela aprovao do rgos ambientais

responsveis pela legalizao desse tipo de empreendimento, e mesmo assim o prdio esta

sendo construdo em cima do Ribeiro So Bartolomeu, que o principal curso hdrico da

cidade.

Outro problema do adensamento urbano que tanto o abastecimento de gua

quanto canalizao do esgoto nunca estiveram de acordo com o crescimento da cidade, e

assim foram tomadas medidas que no atendiam todas as regies da cidade, segregando

as regies perifricas, que eram as que mais precisavam, sem estrutura adequada

conseqentemente esses locais sofrem com a falta dgua em determinadas pocas do ano.

Figura 05

11808



A impermeabilizao do solo em reas densamente ocupadas, tambm contribui

para degradao dos cursos hdricos que correm na cidade, sendo que em reas

densamente ocupadas, onde o solo se encontra impermeabilizado em quase sua totalidade,

esse ndice cresce para um valor que pode variar de 90 a 100%. Isso acarreta a conduo

de impurezas para os cursos dgua, e a natureza dessas impurezas carreadas variam de

acordo com a atividade desenvolvida pelo homem na rea, com a durao e quantidade da

gua precipitada e com as caractersticas do meio fsico. (MELLO, 2002).

A figura 06 demonstra principais conseqncias dessas ocupaes irregulares na

rea de adensamento urbano em Viosa que so a excessiva poluio, turbidez da gua e

assoreamento.

A retirada da vegetao do fundo de vale e a diminuio de reas verdes no centro

da cidade, tambm so conseqncias do adensamento urbano de Viosa.Uma das poucas

excees dentro do municpio a rea onde esta localizada o campus da Universidade

Federal de Viosa, onde alguns recursos naturais foram razoavelmente preservados, figura

07.

11809


Figura 06


A ocupao desordenada do municpio compromete o controle ambiental bem como

a oferta de reas verdes de lazer para a populao. Ficando assim evidente, a grande

dependncia da Universidade como rea de lazer, figura 07.

Segundo MOTA (1981), a remoo da cobertura vegetal do solo acarreta os

seguintes impactos:

Perda da estabilidade do solo.

Eroso, pois aumenta o escoamento da gua superficial.

Diminuio da quantidade de gua nos cursos d gua, uma vez que 60% da gua

da chuva devolvida atmosfera pela transpirao das plantas.

Alterao do microclima, aumentando a insolao, a velocidade dos ventos e a

poluio do ar.

Disperso da fauna.

Extino das espcies vegetais nativas.

Comprometimento do aspecto esttico da paisagem.

Outro impacto causado pelo adensamento urbano em Viosa o aumento de

resduos slidos, trazendo um outro problema da disposio final desses resduos. O aterro

11810


controlado, figura 08, tem sido a alternativa que vem sendo utilizada pela Prefeitura de

Viosa, que podem entre outras coisas contaminar o lenol fretico e solo.

Figura 07


Figura 08


Impactos sociais tambm so causados pelo adensamento urbano em Viosa tais

11811


como a segregao scio-espacial da cidade, figura 09, bairro So Sebastio, com

formao de algumas reas perifricas cidade que no oferecem uma boa infra-estrutura

como capitao de gua e esgoto, ruas sem calamento, falta de atendimento mdico mais

prximo e que abrigam a maior parte da populao pobre de Viosa, o que compromete

uma boa qualidade habitacional para essas pessoas.Isso se deve a conseqente

especulao imobiliria no centro da cidade e em reas prximas ao centro.

Figura 09


Como podemos analisar no quadro 03. Bairros mais afastados do centro tem seus

lotes desvalorizados como o caso do Bairro Novo Era, com o metro quadrado do lote

podendo ter o valor de apenas R$ 2,89, no Bairro Novo Silvestre R$ 13,51/m2. J no Centro

esse valor pode chegar a R$ 230,00/m2.

Portanto considerando apenas a varivel da distncia do centro, mapa 02, podemos

dizer que o preo do lote proporcional sua proximidade do centro, ou seja, os lote m,ais

prximo ao centro so valorizados podendo o seu valor ser 100 vezes do que um lote em

bairros afastados.

11812


Quadro 03.Tabela com o valor em m por lote em diferentes bairros de Viosa

Fonte: Imobiliria Habitat,2004

Mapa 02.

Bairro Valor do m

Ramos R$ 241,93

Centro R$ 230,00

Cllia Bernardes R$ 219,70

Liberdade R$ 80,00

Morada do Sol R$ 65,00

Ftima R$ 46,15

Santa Clara R$ 42,66

Inconfidentes R$ 32,59

Nova Era R$ 2,89

A especulao imobiliria agente ativo e passivo do adensamento urbano, ou seja,

ao mesmo tempo em que a especulao imobiliria conseqncia do adensamento

urbano, o que leva a populao de baixa renda a ocupar reas perifricas sem infra-

estrutura, ela promove tambm o adensamento urbano no centro de Viosa promovendo a

ocupao de reas de preservao permanente e o processo de verticalizao, figura 10.

Figura 10

11813



Essa especulao imobiliria e a degradao do ambiente urbano demonstram

tambm, uma negligencia do poder pblico e falta de organizao da sociedade viosense

diante a degradao ambiental do espao urbano.

3. POSSVEIS SOLUES

Por conta das limitaes dos instrumentos tradicionais de regulao do uso e

ocupao do solo, tm surgido nos ltimos anos novas abordagens de regulao da

ocupao e do prprio adensamento. Estas novas vises apresentam trs pontos centrais:

a) Rompimento da viso tradicional da cidade fragmentada em zonas especializadas:

Trata-se de abandonar a concepo da cidade enquanto mquina de morar e

produzir, onde cada rea tem usos claramente diferenciados, exigindo uma nfase na infra-

estrutura de transporte que suporte o deslocamento dos cidados das reas residenciais

para as reas de trabalho. Esse conceito substitudo pela valorizao dos aspectos

humanos, dando lugar especial s relaes de vizinhana, entendendo a cidade enquanto

espao de prtica da cidadania e convvio social. Em termos concretos, significa adotar uma

regulamentao do espao urbano, que garanta a qualidade de vida e permita que a

legislao acompanhe o processo de transformao contnuo vivido pela cidade, que

normalmente valoriza a multicentralidade e a mistura de usos.

b) Regulamentao e simplificao da legislao:

11814


Tem-se buscado construir instrumentos de controle do uso e ocupao do solo. A

tnica desses novos instrumentos que a legislao explicite seus objetivos e que o acesso

terra urbano seja democratizado. Assim, procura-se evitar o excesso de regulamentao

em itens mais relevantes, especialmente quanto s normas de construo.

c) Mecanismos de apropriao social dos benefcios da urbanizao:

Ao mesmo tempo em que se abandona o detalhamento excessivo da legislao (por

exemplo, o zoneamento de uma quadra, a altura do batente de uma porta ou da caixa de

correio), procura-se incorporar ferramentas que assegurem a preservao dos direitos

coletivos e o interesse da cidade. Em termos prticos, isto significa adotar mecanismos nos

quais o empreendedor assuma os nus dos impactos gerados pelo empreendimento.

Exemplos desses mecanismos so a cobrana pelo direito de construir rea adicional do

terreno (compensando a sobrecarga gerada pelo empreendimento sobre a infra-estrutura

urbana), responsabilizao do empreendedor pela soluo dos transtornos gerados pelo

empreendimento (por exemplo, construo de vias de acesso ou passarelas, isolamento

acstico) e definio de reas passveis, ou no, de adensamento (para otimizao do uso

da infra-estrutura urbana). evidente que as construes populares e certas atividades

geradoras de emprego e renda podem ser isentadas deste nus.

A reviso da legislao urbanstica deve ser entendida como um processo complexo,

exigindo planejamento e gerenciamento especficos. A experincia tem mostrado que

importante envolver todos os setores sociais interessados: um plano diretor ou outras peas

da legislao urbanstica que no so debatidas com a sociedade dificilmente encontram

apoio poltico para sua aprovao e implementao.

Assim, aconselhvel envolver a sociedade desde a etapa de diagnstico e

avaliao da legislao existente. Nessa etapa, interessante fazer um levantamento do

que incomoda na cidade: prdios, enchentes, desmoronamentos, contaminao, poluio

sonora, etc. Uma vez realizada essa etapa, define-se a abrangncia da reviso da

legislao. Quase sempre ela comea com a elaborao do Plano Diretor (ou sua reviso),

definindo as diretrizes urbansticas para o desenvolvimento do municpio. Trata-se, portanto,

de um instrumento de poltica urbana geral. A reviso do Plano Diretor deve, no campo da

poltica imobiliria, incentivar a oferta de residncias de padro mdio e padro popular.

Deve incorporar uma poltica fundiria, que combata a reteno de terrenos em reas de

adensamento desejvel e desestimule a ocupao em outras reas (seja por restries

ambientais, seja para evitar demanda por expanso da infra- estrutura). Para muitas

cidades, necessrio promover a regularizao legal de reas de ocupao de baixa renda.

Baseado nos objetivos e macro-diretrizes urbansticas propostas no Plano Diretor,

deve-se fazer o detalhamento da legislao de uso e ocupao do solo. Do ponto de vista

11815


formal, o Plano Diretor pode conter a prpria legislao de uso e ocupao do solo. Dessa

forma, o plano j fica autoaplicvel.

Algumas Possveis solues podem ser simplificadas como:

Desburocratizao e simplificao das normas de construir,

Organizao da populao, escolhendo movimentos populares locais,

Urbanizao de periferias, priorizando as com risco ambiental,

Planejamento Urbanstico,

Continuao da parceria com o setor privado (operaes interligadas),

Programas como o de Reabilitao do Centro,

Ampliao do projeto de reciclagem entre prefeitura e UFV. (figura 09, usina de

reciclagem)

Zoneamento urbano,

Melhoria da infra-estrutura habitacional,

Disciplinamento do uso do solo,

Reflorestamento de potenciais reas a serem ocupadas,

Preservao de alguns espaos livres dentro da cidade,

Sistematizao de dados fornecidos pelos atores sociais envolvidos,

Figura 09

11816



Deve-se ressaltar que no basta ter programas ou polticas municipais. Seria

necessrio possuir polticas privadas que ajudem a orientar os investimentos em habitao e

as atuaes dos diversos nveis de governo.

Mas as solues devem ser baseadas em as aes efetivamente realizadas

respondendo aos problemas e s teorias. Reaes referem-se a novos problemas

detectados, que vo redefinir novas teorias e aes. Contudo, podemos apenas apresentar

possveis solues j que, na maior parte das vezes, essas diretrizes no so

implementadas. E tudo isso tem o propsito centrado de adequao da ocupao urbana.

4. CONSIDERAES FINAIS

Portanto o crescimento urbano rpido e sem planejamento da cidade de Viosa

trouxe vrios problemas ambientais e sociais para seus habitantes. Sendo que aps a

dcada de 1970 h o adensamento de reas centrais acelerando o processo de degradao

dos recursos naturais na rea urbana.

H dispositivos legais para que o poder pblico possa minimizar os problemas

causados por esse adensamento urbano, que possibilitariam o desadensamento no centro

da cidade no sentido de tentar organizar o territrio municipal para que a cidade possa se

especializar socialmente de forma mais justa.

No entanto, percebemos na pratica as das leis ambientais no so respeitadas por,

grandes construtoras de imveis no centro da cidade estarem construindo reas de

preservao ambiental comprometendo a qualidade ambiental do centro urbano,

11817


promovendo o processo de verticalizao e a segregao scio-espacial. O interessante,

que algumas dessas construes so realizadas com a aprovao do rgo ambiental

responsvel..

REFERNCIAS MELLO, F.A.O Anlise do Processo de Formao da Paisagem Urbana do Municpio de Viosa, Minas Gerais. Dissertao (Mestrado em Engenharia Florestal) - Departamento de Engenharia Florestal. Viosa: UFV,2002.

MOTA, S. Planejamento Urbano e Preservao Ambiental. Fortaleza: Universidade Federal do Cear, 1981.

PANIAGO, M.C.T. Viosa - Mudanas Socioculturais; Evoluo Histrica e Tendncias. Viosa: UFV, 1990.

GOMES, R.A.C. Delimitao da pobreza e estimativa da divida social urbana do municpio de Viosa MG. Dissertao (mestrado em extenso rural) - Departamento de Economia Rural, Universidade Federal de Viosa, Viosa. 1993

SANTOS, A.M.C do. Sociabilidade e ajuda mutua na periferia urbana de Viosa (MG). Dissertao (mestrado em extenso rural) - Departamento de Economia Rural, Universidade Federal de Viosa, Viosa. 1991

SCARLATO, F.C. Populao e urbanizao brasileira. In: ROSS, S.J. Geografia do Brasil. So Paulo: Editora da Universidade de So Paulo, 2001.

RIBEIRO FILHO, G. B. A Formao do espao construdo: cidade e legislao urbanstica em Viosa, MG. Dissertao (mestrado em Urbanismo)- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 1997.

Sites consultados

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA (IBGE). . Acessado em 10 jun 2004.

CMARA MUNICIPAL DE VIOSA (MG). acessado em 10 jun 2004

Legislao Consultada.

Prefeitura de Viosa. Lei n1.420/2000- Ocupao, uso do solo e zoneamento de Viosa. Viosa-MG, 2000

Prefeitura de Viosa. Lei n 1.469/2001 - Parcelamento do Solo do Municpio de Viosa, Viosa-MG, 2001

11818

IMPACTOS SCIO-AMBIENTAIS DO ADENSAMENTO URBANO EM VIOSA (MG) Figura 02 Mapa 01

Figura 06 Impactos sociais tambm so causados pelo adensamento urbano em Viosa tais como a segregao scio-espacial da cidade, figura 09, bairro So Sebastio, com formao de algumas reas perifricas cidade que no oferecem uma boa infra-estrutura como capitao de gua e esgoto, ruas sem calamento, falta de atendimento mdico mais prximo e que abrigam a maior parte da populao pobre de Viosa, o que compromete uma boa qualidade habitacional para essas pessoas.Isso se deve a conseqente especulao imobiliria no centro da cidade e em reas prximas ao centro. Quadro 03.Tabela com o valor em m por lote em diferentes bairros de Viosa Valor do m

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viosa ufv

habitao social inexistente

crescimento tambm

cidades brasileiras

adensamento urbano nas

convvio social

crescimento populacionais