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As lógicas territoriais do desenvolvimento: diversidades e regulaçãoThe territorial logics of the development: diversities and regulationLes logiques territoriales du développement: diversites et regulation

Las lógicas territoriales del desarrollo: diversidades y regulación

Elson L.S. Pires*

Recebido em 27/2/2007; revisado e aprovado em 19/4/2007; aceito em 23/8/2007

Resumo: A apresentação das lógicas territoriais do desenvolvimento, objeto do presente artigo, resulta da compilaçãode leituras sistematizadas, cujo objetivo é apresentar as principais associações entre teorias, conceitos e tipologias. Aquestão central é a relação entre o território e o desenvolvimento, entendido como um processo de mudança socialdinamizado por expectativas territorialmente localizadas e geradoras de cidadania. A relação expressa, hipoteticamente,a possibilidade de uma ação coletiva intencional dos agentes e instituições para o desenvolvimento.Palavras-chave: desenvolvimento; instituições; território.Abstract: The presentation of the territorial logics of the development, object of the present article, results of thecompilation of systemize readings, whose objective is to present the main associations between theories, concepts andtypologies. The central question is the relation between the territory and the development, understood as one processof social change dynamic by expectations territorially located and generating of citizenship. The express relation,hypothetically, the possibility of an intentional collective action of the agents and institutions for the development.Key words: development; institutions; territory.Résumé: La présentation des logiques territoriales du développement, objet du présent article, résulte de la compilationde lectures systématisées, dont l’objectif est présenter les principales associations entre des théories, concepts ettypologies. La relation exprimée, hypothétiquement, la possibilité d’une action collective intentionnelle des agents etles institutions pour le développement.Mots-clé: développement; institutions; territoire.Resumen: La presentación de las lógicas territoriales del desarrollo, objeto del presente artículo, resulta de lacompilación de lecturas sistematizadas, cuyo objetivo es presentar las principales asociaciones entre teorías, conceptosy tipologías. La relación expresada, hipotéticamente, la posibilidad de una acción colectiva intencional de los agentesy las instituciones para el desarrollo.Palabras clave: desarrollo; instituciones; territorio.

INTERAÇÕESRevista Internacional de Desenvolvimento Local. Vol. 8, N. 2, p. 155-163, Set. 2007.

* Professor Livre Docente do Departamento de Planejamento Territorial e Geoprocessamento e do Programa dePós-Graduação em Geografia do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista(UNESP), Campus de Rio Claro. Coordenador do Laboratório de Desenvolvimento Territorial (LaDeTer). O autoragradece as contribuições de Adriana R. Verdi (IEA) e Geraldo Muller (UNESP). E-mail: [email protected]

Introdução

Influenciadas por diferentes concep-ções econômicas, sociológicas, geográficas eecológicas, as análises das lógicas territoriaisna globalização enfatizam a importância dolocal, do meio ambiente, da paisagem, doecossistema e do geosistema para o estudodo desenvolvimento, e, especificamente,para o desenvolvimento territorial.

Esses trabalham chamam a atençãopara a necessidade de conceber a territoria-lidade e seus componentes como o objeto dodesenvolvimento em si, mas também o efei-to da relação estreita entre o homem e a so-ciedade, de um lado, e, de outro, os espaçose seus territórios diferenciados.

Estes fatos e noções reforçam uma lógi-ca territorializada do crescimento e do de-

senvolvimento. Segundo Scott (2003), trata-se de enfocar a existência dos efeitos do im-pulso regional na divisão territorial (espacial)do trabalho como resultante da diferencia-ção das externalidades provenientes dasaglomerações geográficas, que se constituiem possibilidade reais para as políticas e prá-ticas de crescimento e de desenvolvimentoviáveis, destinadas a reforçar as propriedadesdos fatores que favorecem a produtividadedas regiões e o bem-estar social nos paísesem desenvolvimento. Para Wackermann(2005, p.10), trata-se de colocar a dimensãodas representações dos componentes terri-toriais que influencia sobre o desenvolvimen-to, na medida em que o território tem maiorchance de ser apreendido como instância doreal cotidiano e das múltiplas facetas da iden-tidade. A complexidade de um território re-

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sulta, entre outras coisas, de noções de iden-tidade e de concepções culturais.

Este artigo visa destacar esta relevânciada dimensão territorial nas estratégias recen-tes de desenvolvimento local e regional. Naprimeira seção, de caráter mais geral e comfunção de suporte a seção seguinte, preocu-pa-se com a diversidade das lógicas espaciaiscom base nas abordagens regulacionistas eseus possíveis vínculos com a análise do de-senvolvimento territorial. A segunda seçãoestende essas abordagens para reconciliá-lascom as origens e os fatores explicativos dasteorias e práticas da regulação do desenvol-vimento territorial recente no Brasil, combase no aproveitamento das potencialidadesdos recursos e na criação de especificidadeslocais e regionais. A terceira seção conclui oartigo. Trata-se aqui de sugerir a articula-ção entre as lógicas territoriais, situando-asno debate contemporâneo do desenvolvi-mento local e regional.

1 A diversidade das lógicas territoriais

De maneira geral, é cada vez mais fre-qüente o emprego da expressão “desenvol-vimento territorial” nas ciências humanas esociais (STORPER, 1993, 1997; PECQUEUR,2001; BENKO & PECQUEUR, 2001;BOISIER, 2001; MAILLAT, 2002, VEIGA,2002; RIBAS et al, 2004; PIRES, 2006; PIRESet al., 2006). Tal tendência, apesar de tratar-se de uma noção recente na literatura, in-dica uma revalorização da dimensão espa-cial-territorial na economia, na sociologia ena geografia.

A hipótese do desenvolvimento localestá baseada em lógicas geográficas, sociaise econômicas mais ou menos implícitas nasdinâmicas territoriais. Quais seriam as lógi-cas imprescindíveis que explicam o desen-volvimento territorial? Esta seção procuraabordar conceitualmente algumas das lógi-cas que mais se destacam.

A lógica das escalas

As mudanças recentes nas hierarquiasespaciais sinalizam para uma visão mais di-nâmica do papel dos territórios locais nasciências humanas e sociais (CASTELLS,1999a; SANTOS, 1998; SCOTT, 1997;

VELTZ, 1996).Alguns observadores procuram cha-

mar a atenção para uma questão significati-va, constitutiva de uma “mudança paulati-na de escala”, ou de uma nova recomposi-ção dos espaços frente às novas tendênciasda evolução econômica internacional1. Tra-ta-se de uma mutação geopolítica maior dascondições de produção, de competência e deinterdependência. Se na escala superior com-provamos a criação ou o reforço dos blocoseconômicos (no começo principalmentecomo mercados comuns, e logo evoluindopara espaços político e economicamenteunidos), na escala mais baixa, com a descen-tralização do Estado, nota-se a busca por umreforço das unidades territoriais no nível re-gional e local.

Este ambiente transformado pelaglobalização mostra que a representação daestrutura do espaço geográfico, econômicoe social é hoje bem mais complexa, neces-sitando de novos conceitos para além dosconceitos clássicos de polarização2 e domi-nação3.

De um lado, as mutações espaciais re-centes descritas na literatura confirmam apermanência dos efeitos da polarização, masnão tanto identificados com o papel da in-dústria pesada. A permanência de um efei-to de atração das cidades é um fato incon-testável que se verifica em todo mundo. Acidade tornou-se um pólo que conduz ao seuredor outras atividades decorrentes da suadensidade humana, das infra-estruturas quese beneficia e do poder de compra que re-presenta. Esta polarização não é o resultadodas atividades industriais tradicionais. Acrise econômica das velhas regiões indus-triais frente ao crescimento e a presença deregiões de tradição rural mostra que os efei-tos da polarização hoje não têm necessaria-mente o mesmo efeito amplo de atividadesque se exerce nos pólos de desenvolvimento.A recomposição das hierarquias espaciaistraz a importância da qualidade das rela-ções entre atores sociais e econômicos. Umdos recursos principais mais performáticosda constituição dos pólos econômicos regio-nais é a presença elevada do potencial hu-mano, quer dizer, da existência de uma po-pulação densa, disponível, qualificada e, so-bretudo, capaz de se adaptar às mudanças

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técnicas e aos constrangimentos crescentesdo mercado mundial. Poderia-se assim falarde uma polarização territorial (PECQUEUR,2001, p. 25-6).

Por outro lado, as mutações na orga-nização do espaço observadas pela literatu-ra contradizem em parte as teorias da do-minação, que se apóiam sobre a existênciade desigualdades crescentes entre países eregiões (Frank; Emmanuel). Observa-se tan-to a existência de fenômenos de desigualda-des persistentes ou mesmo crescentes, mastambém parece cada vez mais difícil expli-car essas situações através de grandes leisuniversais que se aplicariam mecanicamen-te. O surgimento de regiões industrializadasnos países subdesenvolvidos ou em desen-volvimento, como de certas regiões desfavo-recidas nos países desenvolvidos, reúne inú-meros exemplos que fragilizam e surpreen-dem o ordenamento da polarização indus-trial e da oposição entre centro e periferia,redistribuindo a nova divisão territorial dotrabalho. Entretanto, não são todas as regiõesrurais que se desenvolvem e nem são todasas regiões industriais que perdem4.

A lógica do ator-coletivo

O reforço mútuo das estratégias dosatores passa pelas relações específicas asquais eles estão entrelaçados. É da naturezadessas ligações que se determina a eficiênciaprodutiva dos atores e se permite encontraro caráter local do desenvolvimento(PECQUEUR, 2001, p. 41).

Os anos 80 deram início a uma novateoria do desenvolvimento, conhecida como“desenvolvimento por baixo”. Ela opunhaao capitalismo dominante o potencial localde organização, propondo uma lógica de au-tonomia (relativa), quer dizer, um modoalternativo de desenvolvimento endógeno elocalizado que contasse com suas própriasforças. Esta corrente de reflexão, marcadapor uma problemática ecologista, funcionoucomo um sinal de alarme. Ela se elevava con-tra a ditadura das grandes empresas e es-truturas que esterilizam a imaginação cria-dora dos atores e desperdiçam os recursoshumanos.

Nas experiências de desenvolvimentolocal em alguns países do Europa, o ator prin-

cipal que tem sido destacado é o animadorinstitucional, mais ainda que as empresas.Esta personalização não prejudica a qualida-de e a competências dos empreendedores,mas ela marca uma tentativa voluntarista doprojeto de desenvolvimento, marcada pelasvisões de autonomia prescrita e autonomiadesejada. A rejeição da dominação do exte-rior (agressor) é rechaçada e em seu lugarbusca-se justificar a unidade do interior, suasolidariedade e sua coerência (PECQUEUR,2001, p. 40).

Essa dificuldade na identificação deuma lógica comum do ator que impulsiona-ria o desenvolvimento local não é apenasempírica, mas uma questão de fundo teóri-co frágil. Se o que faz a diferença entre osmodelos de desenvolvimento local é a espe-cificidade das experiências, é plausível su-por que o tipo de ator que promove a trans-formação local não pode ser premeditado.Em alguns casos ele é confundido com o in-divíduo-empresário-empreendedor, em ou-tros casos é com a organização (empresa ouuma rede de empresas), ou há casos mesmoem que é o próprio território, como ator co-letivo, que faz o desenvolvimento. Nessecaso, trata-se da criação de uma forma ins-titucional coletiva, isto é, a governança ter-ritorial, que agrega os atores para pilotaremjuntos uma estratégia de desenvolvimentolocal em comum.

Entretanto, dar aos atores um lugarcentral nas relações econômicas é necessá-rio, mas não suficiente. Segundo Pecqueur(2001, p. 40), “o desenvolvimento local nãoé sistematicamente identificado a um proje-to coletivo. Ele é, mais prosaicamente, a con-seqüência de uma combinação favorável deprojetos individuais que se reencontram par-ticularmente através de interesses comuns”.No mundo atual, as sociedades locais vivemuma solidariedade que não é sempre cons-ciente e formulada como tal. A estratégia deadaptação dos atores aos constrangimentosexteriores reforça-os mutuamente nos luga-res, instalando um novo processo de desen-volvimento. Desta forma, as vantagens daproximidade e das ligações do tipo local nãopodem produzir efeitos positivos se não es-tiverem totalmente abertas ao exterior.



A lógica das redes

Somente as relações mercantis não sãosuficientes para compreender a riqueza dasrelações humanas entre os atores sociais.Aquém do mercado, existe um vasto campode relações que funcionam à maneira deuma rede, que obedecem a regras de proximi-dade geográfica ou profissional, ou parental.No caso da criação de Pequenas e MédiasEmpresas (PMEs), pode ser constatado quea mobilização principal mais freqüente dasrelações ocorram pelo viés das estratégias degestão patrimonial. Essas estratégias se ins-crevem nas relações de solidariedades fami-liares e de conluios que nada têm a ver comas relações mercantis. Desta forma, pode-seconsiderar a empresa como um sistema aber-to de comunicação pela qual e na qual cir-culam as informações de toda natureza. Selimitarmos as relações que influenciam acapacidade das empresas de produzir e devender produtos e serviços, elas podem serconsideradas como redes com finalidadeprodutiva (PECQUEUR, 2001, p. 42).

No caso do empreendedor, este mobi-liza em torno dele dois tipos de rede com fi-nalidade produtiva. O primeiro tipo de redeé ativado por um conjunto de instituições nasquais os fins estão claramente definidos, quetenha vocação e competência para prolon-gar as relações com a empresa (PECQUEUR,2001, p. 43). O segundo tipo de rede agrupaas relações pessoais e informais, que são ca-racterísticas de uma cultura local. São as re-lações de solidariedade que são indispensá-veis para completar a rede institucional. Es-sas relações informais formam uma cadeiade redes flexíveis cuja fronteira já não é maisclaramente definida. No primeiro lugar des-sas relações estão as redes familiares e emsegundo as redes profissionais.

Segundo Pecqueur (2001, p. 45), é acombinação desses dois tipos de redes (ins-titucionais e familiares) que permite definirum meio local. Trata-se não de um projetovoluntarista de um desejo de desenvolvi-mento freqüentemente fechado ao exteriorque guia uma dinâmica de desenvolvimen-to local, mas da densidade de redes com fi-nalidade produtiva. No momento em que acombinação é positiva, isto é, quando nãohá impedimento ou incompreensão forte

entre os atores, pode-se observar a emergên-cia de um meio produtivo inovador, e o sur-gimento de dinâmicas territoriais que tiramdos recursos humanos próximos os meios dese adaptar à complexidade e à globalizaçãodos mercados.

Nesse contexto, as redes informais nãotêm o objetivo declarado de regulação dasrelações entre atores. Sua densidade é mui-to variável de um lugar a outro. Elas permi-tem uma socialização da atividade de pro-dução e são as expressões da capacidade lo-cal de organização, desde que cada ator te-nha consciência de pertencer a uma mesmacomunidade cultural. Este pertencimento auma comunidade está ligado à identidade ea representação simbólica que cultiva a uni-dade da região ou do território local. A cons-trução material e imaterial (simbólica) doterritório compreende a procura de critérios“objetivos” e “subjetivos” de identidade lo-cal ou regional, que podem ser objetos daslutas pelo poder de representações mentais,materiais e de manifestações sociais(BOURDIEU, 1989). A construção da iden-tidade coletiva depende em grande medidados determinantes do conteúdo simbólicodessa identidade, bem como de seu signifi-cado para aqueles que com ela se identifi-cam ou dela se excluem (CASTELLS, 1999b).

Essas redes humanas de relações ma-teriais e simbólicas entre atores existem sem-pre, e são as expressões máximas das redese das identidades da vida social. Entretanto,nem sempre elas são dinâmicas e o meio queelas formam também nem sempre apresen-ta capacidade de renovação.

A lógica das ações

Segundo Pecqueur (2001, p. 46-7),pode-se afirmar que cada processo de de-senvolvimento local depende basicamente dacapacidade de três ações estratégicas: se ino-var, se adaptar e se regular. É a ação di-nâmica das redes de atores formais e infor-mais que permite a realização conjunta des-sas condições.

A capacidade de inovação pode ser téc-nica e diz respeito a um novo produto ou aum novo processo de fabricação, concebidopor um empreendedor individual ou coleti-vo (empresa, grupo). Ela é aplicada na orga-



nização da produção e do trabalho na em-presa, alterando a organização social de con-juntos de empresas (por exemplo, a flexibili-dade). Para Pecqueur (2001, 47), “as redesde relações estão no coração da inovação”.

O autor considera que além das ino-vações individuais, o desenvolvimento deum território requer uma inovação integra-da como um patrimônio comum que não éaceita por todos em condições de se integrarno sistema de relações profissionais em vi-gor no território considerado (PECQUEUR,2001, p. 48).

A capacidade de inovação coletivadeve permitir a adaptação do meio local, istoé, a condição de reagir às mudanças dosmercados nacionais e mundiais. A capaci-dade de reagir se mede pelo nível de solida-riedade espacial que mantém os atores noterritório. Esta não pode existir sem que omeio seja suficientemente denso, para queas relações entre os atores possam se inten-sificar (estrutura urbana, redes de transpor-tes, população e mão-de-obra disponível, umnúmero importante de PMEs). Por essas ra-zões é que a solidariedade espacial não podeser decretada nem instaurada no curto pra-zo, pois as redes informais mais ainda queas redes institucionais só se constroem nolongo prazo (PECQUEUR, 2001, p. 48).

Na grande maioria das vezes, a soli-dariedade espacial se configura em torno deum coletivo de empreendedores aberto aoutros atores (bancos, poderes públicos, as-sociações, consumidores etc). Para ser efi-ciente, este coletivo de atores deve está inse-rido na cultura do meio onde está implanta-do. Ele deve ter uma consciência clara e po-sitiva de sua identidade local e da sua cultu-ra industrial, mas deve, da mesma maneira,ser reconhecido e legitimado como tal peloconjunto do corpo social. A solidariedade es-pacial é o resultado de um ambiente favorá-vel que permite que as relações de rede seadaptem às inovações e às necessidades vin-das do exterior (PECQUEUR, 2001, p. 49).

Finalmente, a capacidade de regulaçãoé uma ação estratégica em que o local temde produzir um conjunto de regras em har-monia com as regras de níveis mais elevados,a fim de prolongar a existência de uma solida-riedade sociocultural entre todos os atoresdos territórios nacionais e transnacionais.

Como afirma Pecqueur (2001, p. 49), aregulação é uma noção muito global quepode ser definida como a regularidade e aestabilidade relativa das formas de solidarie-dade que permitem a reprodução das con-dições favoráveis à inovação. Ela é consti-tuída por regras de comportamento que sãoexplícitas e institucionais, mas também im-plícitas e informais. No primeiro caso, a lei eos regimentos organizam as relações entreatores a nível nacional, onde as sociedadeslocais têm pouco para se afirmarem. Essaspodem se apropriar de recursos institucio-nais para estabelecer comportamentos cole-tivos implicitamente aceitos. A regulaçãolocal requer uma conivência entre os atoresdiretamente implicados na produção e nacultura do ambiente. Esta conivência orga-niza as relações entre os atores, à sua ma-neira, que procuram uma autonomia relati-va com relação às regras em vigor nos níveisnacional e internacional.

No caso do desenvolvimento local, sãoas redes informais e institucionais que criamum espaço onde as três etapas podem se ar-ticular. A estratégia a partir do potencial lo-cal não é um fechamento, mas ao contrário,uma abertura que se define em relação e emfunção dos outros níveis de regulação políti-ca (nacional, internacional). Nesse proces-so, as regiões, ou ainda melhor, os territó-rios, tornaram-se cada vez mais as fontes es-pecíficas de ativos, recursos e vantagenscompetitivas, mas também os fiéis solidáriosno desenvolvimento nacional e internacio-nal. A idéia de que o desenvolvimento é lo-calizado e dependente de ativos e recursospróprios a certas regiões (“capital natural”,“capital humano”, “capital social”, “capi-tal simbólico”), está presente nos estudos quetrazem novas luzes para entender a dinâ-mica e os mecanismos de indução do desen-volvimento local e regional.

2 O desenvolvimento territorial e aregulação do território

O processo que está na origem das li-gações dos agentes com os territórios, atra-vés das organizações, instituições e políticas,como abordado anteriormente, cria o quechamamos de desenvolvimento territorial.Este pode ser entendido como um processo



de mudança social de caráter endógeno, ca-paz de produzir solidariedade e cidadaniacomunitária, e de conduzir de forma inte-grada e permanente a mudança qualitativae a melhoria do bem-estar da população deuma localidade ou de uma região. O proces-so de desenvolvimento territorial é dinami-zado por expectativas de agentes locais/re-gionais, nas quais o território seria o agen-te/ator principal do desenvolvimento, e aspolíticas públicas, as instituições, as organi-zações e as governanças seriam os recursosespecíficos, a um só tempo disponível e aserem criados (inventados e/ou inovados) nolocal ou região, ou nos mais diversos elos darede mundial. O desenvolvimento territorialé o resultado de uma ação coletiva intencio-nal de caráter local e específica, portanto,uma ação associada a uma cultura, a umplano e instituições locais, tendo em vistaarranjos de regulação das práticas sociais(PIRES; MULLER; VERDI, 2006).

De um ponto de vista interdisciplinar,esta noção conceitual permite ultrapassar oslimites e dilemas dos mecanismos clássicosde regulação dicotômica do desenvolvimen-to, como Estado ou mercado, para introdu-zir o papel da sociedade civil através de ar-ranjos institucionais intermediários como ascomunidades e associações locais. Estes ele-mentos fundam um território local. Destaforma, o Estado (poder público), o mercadoe a sociedade civil comunitária seriam os trêsagentes capazes de resolverem os grandesconflitos, a promoverem o território a assu-mir o papel de agente do desenvolvimento,e das mudanças sócio-espaciais5. Todavia,qualquer forma de se apoiar, doutrinaria-mente, em apenas uma das três pontas dotriângulo (Estado, mercado, sociedade civilcomunitária), incluiria o perigo de eliminare incapacitar as outras fontes de ação, ne-cessárias para a criação, regulação e a inte-gração social. A sociedade civil enquantocomunidade pode firmar um papel determi-nante na conciliação dos imperativos da efi-cácia da dinâmica do crescimento, quer di-zer, a produtividade, o nível de vida e dejustiça social, necessário para uma reparti-ção não demasiadamente desigual dos divi-dendos do crescimento.

Nesse sentido é que o debate da gover-nança do desenvolvimento territorial se pau-

ta em um equilíbrio necessário e complemen-tar entre o Estado, o mercado e a sociedadecivil/comunidade. Ao Estado correspondea capacidade humana de julgamento razoá-vel, ao mercado corresponde o interesse, e àcomunidade corresponde a solidariedade.Nesse sentido, acentua-se a cooperação naestratégia de desenvolvimento, o alcance dosaspectos extra-econômicos, que objetivariaa sensibilização da comunidade ou da regiãopara suas vocações e potencialidades, par-tindo das vantagens econômicas e extra-eco-nômicas localizadas, através de um proces-so de governabilidade participativa, demo-crática e solidária que envolveria governos(federal, estadual e municipal), entidades declasse, organizações não governamentais elideranças comunitárias. A mudança socialesperada seria o resultado combinado dasambigüidades frente às novas tendências dedemocratização, globalização, descentraliza-ção e participação (PIRES; REIS, 2001).

No Brasil a criação surpreendente deorganizações e instituições locais sob a for-ma de conselhos, comitês, agências e con-sórcios que ultrapassam os limites munici-pais é parte desse novo quadro da reaçãolocal às mudanças globais. A nova consti-tuição brasileira de 1988 impulsionou novosprocessos de territorialização e localização,abrindo a chance de novos arranjos institu-cionais de governança. Esses processos têmgerado igualmente, maior solidariedade ter-ritorial local. As investigações apontam doistipos de tendências nos últimos 20 anos. Deum lado, houve disseminação de conselhoslocais de gestão de políticas públicas de ca-ráter redistributivo, e, de outro lado, propor-cionalmente, menor difusão de fóruns dedesenvolvimento regional, vinculados a de-cisões econômicas com impacto na mobili-zação abrangente sobre a representação dasociedade civil local (PIRES; NEDER, 2006).

Nesta dinâmica atual do sistema eco-nômico mundial, as regiões e as localidades,ou melhor, os territórios, têm se convertidoem novos atores coletivos e fontes de vanta-gens competitivas (COLLETIS; PECQUEUR,1993; GILLY; PECQUEUR, 1995; GILLY;TORRE, 2000; VELTZ, 1996; PORTER,2005). As políticas públicas de desenvolvi-mento do território, antes a cargo do podercentral, têm sido, nesses processos, delega-



das às suas coletividades territoriais e locais.Assim é que o “desenvolvimento local”, emteoria e na prática, vem substituir a regula-ção do desenvolvimento estatal e centraliza-dor característico do período anterior. Hojenos encontramos em uma nova onda de pro-gramas e projetos locais de desenvolvimen-to. A relevância dos fatores locais nas dinâ-micas econômicas vem criar novas perspec-tivas de diversificação das políticas econô-micas, sociais e culturais.

Portanto, o renascimento dos meioslocais e regionais como lugares da organiza-ção econômica, cultural e política oferecenovas e inesperadas possibilidades para arenovação da vida em sociedade. É assim queuma nova visão política local está se gestandono novo contexto global, na qual a demo-cracia e a cidadania adquirem um novo sen-tido no contato da sociedade local. A cria-ção de novas entidades locais e de novasações democráticas está em perspectiva. Umanova visão de desenvolvimento surge basea-da na sustentabilidade e na solidariedadecomo recursos específicos, uma ferramentapossível de edificar comunidades e socieda-des locais democráticas mais equilibradas emenos desigual.

No Brasil, esta análise da regulação dodesenvolvimento local como possibilidade dedescentralização da economia e da políticaestatal centralizadora, mostra as evidênciasde base para um novo pacto federativo, aomesmo tempo conceitual e prático, emborapoliticamente controverso.

Para além de uma lógica mercantil?

A literatura analisada mostra que, nanova organização em curso dos sistemas eco-nômicos nacionais e locais, o conjunto dasmutações das estruturas do espaço econô-mico e da organização das unidades de pro-dução tornou evidente a importância dasrelações humanas fora do mercado. Trata-se de um novo modo de relações entre ato-res e organizações que funciona em rede,como um modo singular de sinergias cultu-rais que ultrapassa a relação mercantil.

As mudanças para novas práticasnão-mercantis colocam em cheque as con-cepções e as análises tradicionais do desen-volvimento. Desta forma, vimos emergir uma

visão sobre o desenvolvimento local que pro-vêm de um novo olhar sobre a dinâmica ter-ritorial dos fluxos econômicos.

Nos países desenvolvidos, o desenvol-vimento local é proposto como alternativaao modelo fordista que utiliza mal a forçade trabalho humana. Entretanto, a sinergiadas relações em rede não aparece para to-dos os territórios com a mesma intensidadee a mesma eficácia. Os contextos de surgi-mento desta forma de desenvolvimento comrelações não-mercantis, ainda são muito es-pecíficos aos lugares onde se têm observa-do. Assim sendo, o desenvolvimento localnão é substituto ao fordismo, nem é univer-salizável. Ele é um método de ação para ascomunidades e também um quadro norma-tivo de respostas ao desenvolvimento nacio-nal. Ele permite apresentar um conjunto depráticas diversas, mercantis e não mercan-tis, às vezes contraditórias, que valoriza aintimidade que partilha os mecanismos eco-nômicos com a sociedade e a cultura locais(PECQUEUR, 2001, p. 51).

Os estudos dos anos noventa já mos-travam características comuns de certas re-lações não-mercantis ou imateriais (serviços)que explicavam as especificidades das “re-giões ganhadoras” não-fordistas: um bomfuncionamento das instituições; uma maiorcapacidade de cooperação dos atores locais,privados e públicos; uma coordenação dasações de projetos minimamente estabeleci-das, isto é, a governança territorial; um bomespírito empreendedor; uma mão-de-obraqualificada e competente; uma capacidadede inovação, de cooperação e de adaptaçãoaos novos mercados e às novas tecnologias,etc. (BENKO; LIPIETZ, 1994, 2000). Essascaracterísticas foram se expandindo e estãona base das principais mudanças para umnovo regime de acumulação.

Conclusões

A análise desenvolvida neste artigoprocurou mostrar como as lógicas territoriaisdo desenvolvimento são firmadas entre ato-res nas organizações e instituições junto àsredes de compromissos cívicos, para atingirmetas pré-estabelecidas. A presença ou aausência dos recursos do território expressaas vantagens e desvantagens locacionais, e



medem a diversidade e competitividade dodesenvolvimento territorial.

Esta reflexão ultrapassa as noções clás-sicas do desenvolvimento, ao colocar o de-senvolvimento territorial como temática po-lítica específica e de caráter interdisciplinar.O desenvolvimento territorial está fundadona dependência da sociedade na organiza-ção da produção social local ou regional, ena criação de instituições com diretrizes lo-cais que fazem expectativas em prol de umameta comum local-nacional, com o apoio doEstado e das parcerias com as estratégiasempresariais privadas.

Assim sendo, na perspectiva do desen-volvimento territorial, as cidades e regiõestornam-se, cada vez mais, as fontes específi-cas de vantagens competitivas e de solidarie-dade na globalização. É por isso mesmo queo desenvolvimento territorial não é universa-lizável nem transferível. Ele é um método deação normativa para os atores e as comuni-dades em resposta ao desenvolvimento “porcima”, que valoriza a intimidade das rela-ções que partilham os mecanismos econômi-cos com a sociedade e a cultura locais.

Notas1 Uma síntese das tendências de recomposição espa-

cial e descentralização do sistema econômico inter-nacional pode ser vista em Scott (1997), Benko (2001)e Müller (2000).

2 Nesse caso, a referência é explícita à física dos cam-pos magnéticos com as noções de gravitação e deatração. A presença de uma atividade econômica emum lugar determinado polariza outras atividades,aumenta o poder de compra e cria novos empregos.Logo que o pólo de atividade exista, ele propaga en-torno dele uma dinâmica de desenvolvimento. Istosignifica que a repartição das atividades sobre o ter-ritório econômico não é aleatória nem igualitária.Essa idéia não é nova e tem em Françoise Perroux(1961) seu principal expoente. O efeito da polariza-ção vai ser interpretado e identificado com a ação daindústria pesada (siderurgia, mecânica), que engen-dra efeitos de aglomeração provocando a criação deatividades anexas, como outras indústrias, serviços einfra-estruturas que constituem o motor do cresci-mento regional. Estas idéias foram transformadas emexperiências concretas também no Brasil como estra-tégias tradicionais de desenvolvimento regional (Vol-ta Redonda, Pólos Petroquímicos etc).

3 Nesse caso, a idéia se apóia sobre a existência de desi-gualdades crescentes entre países e entre regiões. Exis-tiria um centro e as periferias. Na escala planetária, ocentro é constituído por um conjunto de países desen-volvidos e industrializados, enquanto a periferia re-presenta a massa indiferenciada dos outros países rea-

grupados sob a noção de terceiro mundo. Esta oposi-ção é transportada no seio de cada país entre regiõesindustrializadas e regiões agrícolas. Os centros nãose contentam de dominar as periferias, mas eles ali-mentam e perseguem esta dominação. Enquanto ocentro detém a tecnologia, a infra-estrutura e a presen-ça financeira, a periferia dispõe de mão-de-obra, mer-cado promissor, mas pouco qualificado. Desenvol-ve-se assim uma relação social de dominação entrecentro e periferia. Poderia-se assim falar do “desen-volvimento do subdesenvolvimento” (A.G. Frank)ou da “troca desigual” (A. Emmanuel), opondo ospaíses desenvolvidos a um vasto terceiro mundo.

4 A respeito das mudanças territoriais da produção naglobalização ver Benko & Lipietz (1994,2000), Castells(1998).

5 Uma síntese do debate econômico e sociológico dacomplexidade das relações entre Estado, mercado esociedade pode ser vista em Boyer (1998) e Offe (1999).

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