Da

CONSILHO FI DI

MINlST2RIO DA EDUCAÇAO E CULTURA

•

DOCUMENTA

FEVEREIRO I )

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇAO

MINISTtRIO D

KINIGTBO DE EBT.&.DO

TARSO DE MORAIS DUTRA

SECRETARIO·GERAL

EDSON RA YlvIUNDO P. SOUZA FRANCO

I PETOR ERAL IHl FI.' À. °ÇAS

VICr. TE RODRIGUES

* co SEU 10 FEDERAL DE EDUCAÇAO

PBE8IDENT~

JOS~ BARRETO FILHO

VICE·PBESIDENT.

RAYMU DO MONIZ DE ARAGÃO

SECRETÁRIO GI!RAL

JOLIA AZEVEDO ACIOLI

CoNSI!LHI!lROa

Alberto Deodato Ma! Barreto Carlos Pasquale CeI50 Cunha Celso KcUy Clóvis 5J.l"ado Durmeval Tngueiro Menues Edson Raymunuo P Sou~a Franco FláVIO Suphcy de Lacerda Hcnnque DodswOrth J '0 Paulo doa ReiS Vcll José Borges doa Santos

José Carlos Fonseca Milano José Manano da Rocha Filho Joo: Vieira de VuconcelIOII (Pc) Luciano Duarte (D.) Newton Sucupira Pinc1es Madureira de Pinho Roberto Figueira Santoe Rubens Mário Garcia Maciel Th~rcí 10 Damy de Souza SantOl Valnir Chaga.. Vandick tondrea da Nóbrep

Co lo H (5 lLE 1E

Z Ar uJ flho

M. E. C.

DOCUMENTA

FEVEREIRO - I 969

C.F. E.

DOCUMENTA órgio do ('on~lho Federal d e EdDca~"O

Publicação da Secretaria Geral

Redação:

Amilcar Osório

PalA.clo da Cultura - Rua da Impren8A 16. 6.° andar.

Rio dp Janeiro, GB. - Brul1

GrUlca Tupy LIda. EditOra - Rua Barão de São F'ellx. 42 - Rio

lNDICE

Páo·· NOTA:

lnh'rJlrrt:l~ão do :lrt. 4i dn Ll'j n.O :i .;40 (Júli,l AZl>"('tlo .\tioli) 9

ALlTORIZAÇõE' :

ESfola th,' RenblliUt4)ão <In eUlHr:o;idaf!t' Cat6li(-'n, 41~ Pt'trflpolis

(Par. 73/69) ... .... ........• . .......... . ... . ..... lt

Esro):l Superior de Químic:\ "Oswaldo Cruz" (SP). Curso de Engenharia Químirl] (Par. i5/69) • . 17

Fnruluade de Ciências Eronômic:1s de l.lberJilntlin (MG). Curso de Adminj8tra~ão. (Par. 78/69) ...... ..................... 22

Faculdade de Direito " P:1dre Allrhit'tn" (Juudiat, SP) (PHT. 79/69) ............ .... ........ .. .. .. .. ....... .... '" 25

J"fi(' llldade de Filosofia , <"'iêllC'ins (-' Letras São João da Boa

Vista (SP) (Par. 87/69) ...... ... ... ... .... . .. " . . . 35

Jo'uculuaue de Ciência. Econumicas tle Joiuville (SC) (Par. U4/ti9) 37

lnstituto Narlonal d~ Telc('omunj('a~õ('8 (Santa Rita do Supurai, MO ). Curso dí" Engenharia ('U] TelerOJlllulit":1c;:Õl'lo1. (Par. IO~/69 ) .... ...... .......... '" .. ' " ... ..... ..... ;i9

Poruldnd(-' Snlesiana dl' l ..... ilosofia, Ciências {' ~tras de 1..orel1a

(SP). Cu .. o ,Ie Matem!,tiea. (Par. 1l0/69) . .... .. ...... 41

f' (wu ld :uh' <I" ~krvH::O Sorial "Ministro Tarso Dutr:1" (São .Jos(>

dos Campo., RP) (Par. 111/69) .................... .

Fa(,1I1dadr <14..' C"i':u('ins Eronômiras dn rnl\'('r~itl:ld4..· l'l'lh'l-al tlt-'

H:H1ta Cntnrilln. Curso de Administrn~ão. (Por. 11~/(9 ) .

Facultl,"le de Direilo de ltapetininga (RP) (Par. ) 13/69) ..... .

l":u'ul<lndr dr Al'quitC'tura r Urbanismo Santa tnsuln (OR) (Par. 114/69) .......................... .. ....... .......

}'acnldade d" Educação Fí,ica de Santos (SP) (Pur. 1~1/ti9) ..

Escola dr };ngenhuria do Rio de Janeiro (GB) (Par. 1~~/69) ..

F:H'uld;HIt' clt' Filosofi:1, ("it-n('ia~ (' IA'tras HQswn}do Cruz" (SP)

(Par. 12;\/69) .... .• .•... .•. ..............

"':H'uldach' dt' Filosofia, Cit-urinlo1 e L<,tr3 (1e Lorenn (SP). Cur~o ti" l',i,·ologia . (Par. 124/69) .......... . ............ .

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RECOXRE 'B1EXTO. :

(,. . POlitl',," ft Econômi.. do Rio Grandr (RS) Fa uldadr dt it'ucla .... ... (Par 95/69 ) .......................................... .

. ,. . 1 d. Teleeomuniea-õe8 ( nnta RIta do Sapucal Instituto ... ,a('1003 ... . ~

MG ). ('urso de Engenbeiros de Opera~ão em T('lecomullH.' uc::0 (''1.

(Par. 109/';9) . .. ..... ......... . ............ .

E TATl'TOS .

L'ni.er idade Federal de Juiz de Fora (Par. 9 /6[1) .......•..

rnl\·. r idade Federal do Ceará (Par. 108/69) ....... .

LoiH'f Idade Ft"deral de- Pcrnambu o. Altera~ão do E,statuto (Par. 116/69) ... , .• , ............ .. ..... '" ... .. .

REGIMEXTOS:

E 'ola Federal de Engenharia de Itajubá (MG) (Par. 81/69)

Faculdade Munit:ipal dr Filosofia, Ci~llcias (' LC'tra. de Santo André (SP) (Par. 86/69) ................. .

Fnculdade de Filo afia, Ci~n('ias e Letras da Universidade Cntólira do Paraná. Modifi<açõc. nO Regimento. (Par. 97/69) ....

Faculdade de DIreito de CUlahá (MT). Adapta 'iio à I.DB. (Par. 99/69) ............................. " ... .

FaCilidade de Filo ofla de H ahuna (BA) (Par. 106/(;9) .•..••

Faculdade de Ciência Médi' .1 dr Santo (SP) (Par. 117 /69)

E 'ola de Bela Arte. "Hanta Marrelina" (!-IP) «;enJ de Oliveira Lima) (Par. 0/69) . .. • ...................... .

Faculllad<" dl' CifO('ia8 E('onÔOII<'3S, ('ontábris (' dr Adnllni8tra~ão de Emprê ao Padre An,hieta (Jundiai, SP) (Thom .. MOreira

RlZZo) (Par. 83/69) . .. .. . . . . . . . . ...... . Fatuidade de Direito de Varginba (MG) (Tomé An!tjllio Gui·

lIl:\rã<s) (Par. 8R/69) ..... ...... ... " ..... , .... . . . . . Faruldadl' de Dirfito fI(· Varginha (MO) (lo"'"r:w<'i8<'O Voni

H .. rica) (Par. 89/69) .............. .. ......... .

}'I(uld~de de Filo ofia, ("iêufias r vtras tIo Sagrado Cora~ão cll"

J u (Bauru, SP) (O waldo Fróc,) (Par. 100/69) ..... . FsC'uldallt d L'lfnl·ia E('ont,mira~ Armanrlo Ah'ar('. Pent('ado

(RP) (O'mar P'reir" M .. horlo) (Par. 11;;/69 ......... . E ola Ilruilf'lra ,Ie Aclmini tra<:ão Púhli t3 (Funrlr\(:ão ("i rtúlio

V.rga) (Par. 119/69) ..... '" .......... ..

P(Í.'l<t:,

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PARECERES DIVERSO ':

n.,\·alida~iio de curso médIO (Lui. Roberto Allarado) (Par. n/ti9)

Dispensa de Concurso Vestibular para diplomados pelas Aeuuemias Mllitar.s (Par. 74/69) ............................. .

Youth for Unders tandig. Situa~iio de alunos. (Par. i6/69) ..... .

Faculdado Cat6lica de Medicina de Pôr to Alegre (RS). Aumento

do nOmero de vagas. (Par. 82/69) ......... '" ...... .

Conselho Regional de Engenharia, Arqui tetura c A gronomia da. 5.a Região. Esclareeime.ntos sôbre a validade do Par. 181/68. (Par. 84/69) .......................................... .

l niversidade Federal do Paraná. Consulta sôbre mond:lto de Reitores face :lo Lei n.o 5540/68. (Par. 5/69) ...

Cancelamento de Apostila restriti\~a ao exercício profbsional (Par. 90/69) .............•.............. . ..............

Iutcrpretaçiio do § l.0 do art. 16 da Lei n.o 5 5~0/6 (Par. 91/69)

Funcionamento de eursos fora da sede de autorização (Par. 9:!jti9)

Faculdade de Direito do Oeste de Minas (DlViIl6polis, MO).

Aumento do número de vagas. (Par. 96/69) .............. .

Col(~gio Pedro 11. Consulta sôbre notas de admissão à l.a série. (Par. 101/69) ................... .. ..... . .............. .

Cursos superiores ons Escolas Técnicas Federais (Par. 103/69) }'aeuldnue de Direito de Cuiabá. Matricula condieional. (Par.

104/69) ................... . ...... .. .................. .

Televisão Educativa (Par. 105/69) ......................... .

Faculdade de Ciências Econômieas, Contábeis e Atuariais do Rio

de Janeiro (GB). Mudança de denominação. (Par. 107/69)

Professôres do Ensino Comercial. Equivalência para o Ensino eeundário. (Par. 118/69) ............... ,. . . . . •.. . •...

Sôbre relatório da Comissão Especial institntda pelo Derrdo n.O 62 0~4/67 (Par. 1~0/69) ........... , ..•.......•.....

NORMA:

NOrmas do eredcneiumento uos Cursos pós-Or:hluu..;ào

ATOR OFICIAIS:

DECRETOS' LEIs

Decrtto-lr . 11.° -163, de 11·fevereiro-1969. Dispõe sôbre a re são, :1

Universidades e estabelecimentos iSOI!Hlo de ellsino superior, de equipamentos adquirido! pr)a União ................. .

Púg.'i.

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-6-Pãg .•.

. 9ffl Estah('ll~(,(, noruW~ ('um'

I • 16/. dl' 1l .ft~\l' r('l ro· l 1.. 1965 d' Dtrrtlo- I ... o _ -.til dr :! _no\-('I1\hro- . I l' a

à. Le\ 1\ .~.> I

p\f'U\l'ntarl'1 .' ..••. . ..•.. , . ...•... 134

outras pTo\-iuto t1('I[UI • • .••..• 9l'9 Estah{'k('(' nOrmas ('Ont' 6- \ llfC'\'(·reuo -1 • I • t '

Dttrtlo 'n lI." 4 iJ, l e I' .,'" nO\'C'Ulbro-l rW8, (' la. Le" n U 5539, l t: _.

ph.'mrulafes. I, .. , ..... . 137

outr:\ pro\id(·ncia . (69 Altera di8pO~ÍI;Õ('s da " dl' 13·fC'H'fr 1fO- l J .

l)(('rdo- ln H. Sb6. 1963 139 o '" 307, de :!3_d1'7.C'mbro- ._

~i n. . 1969 Define 1I\fra~()(,3 ui~('i -J6" de .l6·fnerctro- . .

[)f ("rt 10-'/ I 11.41 I. " • luu08 fUl1eioll{\f}09 Ou

. I por profe~of('S, fi , phnarc. pr"hC~ll as , o públi('o ou pnrh

lo de (' la~l(' imentos de ('DSIll t:nlpr('ga~

('ul.lfe .. t: lHI outras pro,-id~ucia:i ....... ......

DECRETO~

:\ AI l,riação d l' 6 ~ FI" r.: de 3.fc\-erelro-19ü9. Pron.: 811 )rt' a

Decreto ",0 • I''';), I ta -o da. d

Trabalro para acompanhar a imp an ~ ~a Grup" e ..... .. ... . Reforma Universitária .. .. ............. . '.

t ·t· :t'Clra N'll'lOH.ll • 61"5 dA 3-fe\'er~iro·1969. In s 1 UI {l ~ Dur< to 11. ". ~ de Ciências e dá outras proVld~lltias .... ... . .......... .

f}(rrrto n,o 6106!, de 5·feyereiro-1969 ....... , . . . cs.

61 067, de li._fenreiro-1969. Aprova o plano (1(' R ])eN"O 1',. u

- U .. ·d d Federal Rural de Pcrnamhlleo trutura<;ao da uner 1 a e . _ . 1969 P o 'e 8Ôure u. institul4;aO 1) rtl) o 6{ o~s de ll·fe\'erelro- . r \

t ('r ". . I _ 1m )lanta .ão do!/' Dt.' COllll,,"ão Encutn'a do Programa de I c.;

~ntros ~glonalS de pós-graduac;ão o •• •••••• • •••••• • •

Drrrrto ".0 64086, de 11·fe\"ereiro-1969. Dispõc s()!)rr o rl'gllllt.'

de trabalho e retribuI~ão do magi.sténo superior federal,

aprO\'a programa de incenti\'o à implanta.c;ão do regime .de - I' d' t as provid(>n('ws tempo integral e dedicru;:ao exC uSlva, e :.L ou r

[1""'0' 0.0 64096, 64 097, 64099, 64100, 64101, 64 10~, 64104.

64 10;;, 64 115 •...•.•............ ............. . . .. ... .

l JfcrrtlJ ".0 lil 117, de 14 fl'H'rl'lro-1 9H9. Cria HeprcscnU\çô{'s da

DIretoria do Eneino Hecund:'lrio do Mini t('fio da Educu<;50 f' Cultura .•.. .•. •. , . • . . _ . . . . .. .••...•........ .

Drcrrto lI.o 61133, de ~:;·f{'\·ereirO-l 969. Autoriza a l'<'88:\O de

E tabt'ltflmentOl 11(' En iuo Agrítoln no Oo\\'rl1o tIo Estado

da Babla .....•. _' ••..•........••....•.......

V'Crfln ,..0 61131, de 2:i·fe\'ereiro-1969 . o •••••• • •• •••••••• •

D'Crfln fi,. l1·/rurelro.' (16~. De ign:t os Profr ""ilrf"" para ncom­

panharem a implanta~ão da RefOrma t'Ol\"{'r'\it:'iria ..•...

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COn-8ultoTia (;rral da Rrpúbllca

Rl'(' urs08 nntulados no Fuudo Federal de De~(,I1\·olyimento da

Educa~ão. Lei li.O {) :)31, de 196B. Prefeito constitucional proiuiti\·o (~ 3.0 do art. 63 da. Constituição .1o·edcral ). Oricn-

tnt;ão d{'sta Consultoria Geral, aplicável a espécie ......... .

('onsrlho'l Estaduais de Edu{,3~ão. Relevância das funções exercidas prlos cOllselheiros e sua prioridade sôbre quaisquer cargo8

públicos. Necessidade de medida legislativa . fedC'ral (' (·sta. ·

flual. para regular o princípio . ........ .. ........... ... . (!(>ntro Brasileiro de 1'V Educativa. Encarg08. Ilega lidade do

J)nreto 11.° 60 59", de I 965. Sua rnogaçüo. A relcvâneia de

s('u,>; objetivos na politica nacional de tcleeomuni('a~ões

Impõe·se cOmo medida de natureza legislativa. ....... .

MINl:-iTRO DA EDl'C.\ÇÃO [. ('OLTUfU,

llomologaçõrs

Part'('{'r nO 469/67 (Publicado na Dot. 11.° ';9, l'ílgS, 58/67) .. .

CONSB LIIO FEDERAl, DE EDUCAÇÃO:

PortaTfa 11 .° ~. de lO ·fevereiro·1969. ('omissüo para clauorar

projeto de Normas para revalidação de diplomas estrangeiros Portana n.D 3, d(' 19·fevereiro-1969. VerificadOr para a Faculdade

de Direito de Bragança Paulista . . ........... .

DIVIS O DE EDUCAr;'.'\O FiSICA :

PortarIa 11.° 1:1, de 6-fevrrei ro 1 969. Profr~st)r('S dt.' EdurH<;ão

Física e Médiros Assistentes. Autorização fi titulo prCc{lrio

lU ' IST€RlO DA AGRIC'ULTl'RA:

Porta,.la 11.0 14, de i -fcverciro -1969. Huperinten(]êncin Nnrional

cio Abastecimento (SUN AB) Anuidades c taxa. e.eolares .

('URRrCULl'M VITAE:

Jo~(' narfl1to Filho , Pr('silll'nte do Consrlllo 1+'ll d('rnl de Edut~l~ão

'fOTICti\ RIO :

Apont amentos 8(,)brc a Escola Polite.rnit'a dn Universidade- F'('drrill

do Rio de Janeiro .. . ............. .. ........ .

VotO! ele pesar - Prof. Jorgc Americano e Pro!. lIonbrio F'rrnan-

des Monteiro ..... . . . . . .... '. . . .. •••.••••......•• niver. (~rio do Con"clho F'ed('ral de Euu('n~ão •..•.....•.••.

Ofertas 11 Redação . .. ••••.•...•.••.

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