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estado de minas - p. 28 e 29 - 23.01.2011

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cont.... estado de minas - p. 28 e 29 - 23.01.2011 BÚSSULA DO PATRIMÔNIO

A elaboração do Mapa Pa-leontológico de Minas Gerais encontra boa ressonância entre autoridades do setor de licencia-mento e fiscalização, bem como entre estudiosos do tema e diri-gentes de instituições.

O diretor do Centro de Pesquisas Paleontológicas L. I. Price e Museu do Dinossauro de Uberaba, ligado à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Luiz Carlos Borges Ribeiro, acredita no documen-to como ótima referência para cientistas e leigos. “Os fósseis são estruturas muito frágeis. Essa parceria do MPE e DNPM vai gerar um processo de cons-cientização para se preservar o patrimônio”, diz.

O museu, implantado em 1992 no Bairro de Peirópolis, na cidade do Triângulo Mineiro, é reconhecido internacionalmente pelas suas pesquisas com verte-brados que viveram no fim do período cretáceo (entre 80 mi-lhões e 65 milhões de anos) e muito procurado por estudantes e turistas. O superintendente do Ibama em Minas, Alisson José Coutinho, também destaca a im-portância do uso do novo mapa para concessão de licenciamen-tos ambientais e fiscalização.

“Será uma ferramenta de gestão fundamental para o nos-so trabalho, pois traz orientação, considerando os procedimentos de licenciamento, com vários ní-veis de exigência. Sabia da exis-tência de um levantamento espe-leológico (grutas e cavernas), e temos muitas informações sobre essa área, mas, sobre fósseis, é a primeira vez”, afirma Alisson. Ele acredita que o documento cartográfico será útil até para nortear implantação de futuras unidades de conservação com o foco em paleontologia. pReocUpaÇÃo

O Museu de Ciências Na-turais da PUC Minas, em BH é mais um cenário perfeito para se ver a importância de Minas no mapa-múndi da palentologia.

Conversando com jovens

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Paulo Henrique Lobato Pitangui – Um tesouro que preserva várias páginas da história

do país, e cujo valor é incalculável está escondido dos cidadãos numa sala trancada a sete chaves, no Centro Pitangui, a 130 quilô-metros de Belo Horizonte. Cerca de 70 peças sacras – muitas com até 300 anos – precisaram ser transferidas para o local (cujo ende-reço será preservado, por questão de segurança), devido à péssima estrutura do casarão que abriga o Museu Sacro Monsenhor Vicente Soares, erguido no Centro do município conhecido como a Séti-ma Vila do Ouro, fundado em 1715, e cidade-mãe de pelo menos outras 40 do Centro-Oeste de Minas Gerais, como Divinópolis, Pará de Minas e Nova Serrana. O antigo casarão de dois andares que abrigava as imagens, erguido na segunda metade do século 19, foi danificado em razão de um histórico de negligência que vem de mais de 50 anos. “A última grande reforma foi na década de 1960”, afirma César Miranda, presidente do Instituto Histórico de Pitangui. A fachada, com seis janelas em cada pavimento, está comprometida por imensas trincas. Parte das cimalhas, que dão charme ao sobrado, também foi danificada pela ação do tempo. “O prédio está fechado há quase 20 anos”, lamenta Ronan Ivaldo, presidente do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Pi-tangui. A degradação produzida por décadas de descaso determi-nou a tranferência do acervo sacro, pois, além do grande risco de roubo no sobrado centenário, as peças poderiam ser danificadas pela ação do tempo. “As imagens são fantásticas, mas não podem ficar expostas, pois o risco que correm é grande”, acrescenta Ro-nan. Algumas, como a de São Benedito e a de Santa Efigênia, têm 1,5 metro e datam do início do século 18. Também chama aten-ção uma imagem de Nossa Senhora, da mesma altura e datada da mesma época, que ficava na antiga matriz, destruída, no início do século passado, por um incêndio.

O acervo ainda conta com castiçais de prata e pertences de personalidades históricas, como Maria Tangará, mulher que teria

mandado servir ao marido os dentes de uma escrava depois de ou-vir do companheiro elogios acerca do sorriso da mucama. “Todo esse acervo deveria estar no museu para ser visto por qualquer pessoa”, lamenta José Carlos de Oliveira Valério, um dos respon-sáveis pelas imagens.

O acervo ainda não tem data certa para ser exibido ao públi-co, mas a expectativa é que isso ocorra até o fim de 2012. A espe-rança de que as peças voltem ao Museu Sacro Monsenhor Vicente Soares vem do PAC das cidades históricas, do governo federal. O programa destinará, segundo o presidente do Instituto Histórico de Pitangui, cerca de R$ 1 milhão para a reforma do sobrado. “Temos expectativa de que a obra comece este ano e seja concluída no se-gundo semestre de 2012”, acrescenta o presidente do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural. O imponente casarão já abrigou a Casa de Câmara e Cadeia e a prefeitura. Foi transformado em museu em 1968. a aLma do neGÓcio

A decadência do casarão que abriga o museu também obrigou o Instituto Histórico de Pitangui a transferir milhares de documen-tos que ajudam a contar a história dos costumes de Minas Gerais no Brasil colônia e império. Muitos papéis datam de 1720 e rela-tam casos curiosos para os dias de hoje, como os de moradores que adquiriam serviços ou produtos dos comerciantes da Sétima Vila do Ouro e davam como garantia a própria alma em caso de não quitarem o débito.

“É uma preciosidade, que conta a vida da cidade, do estado e do país”, diz José Carlos de Oliveira Valério. Este acervo, porém, está aberto ao público e se encontra num prédio anexo ao Banco do Brasil. Os interessados em estudá-lo precisam preencher um cadastro no local. Os papéis, protegidos na época da transferên-cia por produtos químicos, também voltarão ao prédio que abriga o Museu Sacro Monsenhor Vicente Soares assim que o local for reformado

estado de minas - p. 22 - 24.01.2011 patrimônio de minas

Relíquias ofuscadas pela degradaçãoCom o prédio que abrigava museu abandonado há décadas, cerca de 70 peças sacras de valor incalculável estão trancadas longe dos olhos do público, em uma sala no Centro de Pitangui

estudantes, em visita à instituição ou atuando no laboratório, o professor e pesquisador do museu Castor Cartelle – uma das maiores autoridades no país em paleontologia – destaca os es-tragos causados a esse patrimônio, ao longo dos anos, por ativi-dades como a mineração e construção de rodovias. “Minas tem importância na paleontologia, e Uberaba está no mapa mundial do setor desde a década de 1940, mas, 20 anos depois, quando foi construída a estrada Uberaba-Uberlândia, ninguém levou em consideração que ali era um sítio importante de dinossauros”, exemplifica.

Para ele, será fundamental que, no caso da construção de uma barragem, para a qual se exige um laudo arqueológico, seja necessário também um parecer paleontológico. Cartelle se pre-ocupa particularmente com o projeto do futuro Rodoanel, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cortando áreas de re-levância.

E destaca como áreas importantes o Norte de Minas, de Manga a Montes Claros; o trecho de Pains a Curvelo; o Vale do Rio das Velhas (Lagoa Santa e Pedro Leopoldo); Ouro Preto e Triângulo Mineiro.

diVeRsÃo Engana-se quem pensa que a importância do novo mapa se

restringe a estudiosos e técnicos de órgãos públicos. A atração que o tema paleontologia desperta não apenas entre especialistas pode ser conferida no museu da PUC, onde a garotada em fé-rias vai da aprendizagem à diversão, principalmente quando está diante da réplica do maior dinossauro descoberto no Brasil – o Uberabatitan riberoi –, herbívoro quadrúpede, de 3,5 metros de altura, filho ilustre do Triângulo Mineiro.

O estudante Arthur Henrique Carvalho Amendoeira, de 10 anos, morador do Bairro Sagrada Família, na Região Leste de BH, lembra que os fósseis, originais ou réplicas, são muito im-portantes para “o conhecimento da nossa história”.

No espaço dedicado à Coleção Lund, Maria Fernanda Maia Abreu, de 8, moradora do Gutierrez, na Região Oeste, e Rapha-el Lindsay Mitraud Moreira, de 8, do Bairro Canaã, na Norte, veem a beleza de cada peça em exposição e pretendem voltar outras vezes. Os adultos também se encantam, a exemplo do ad-ministrador Rafael Campos das Dores, de 30, morador do Bairro Minas Brasil, na Região Noroeste, que gostou de tudo o que viu: “Museu é cultura e todos podem aprender muito numa visita”.

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foLHa de sp - p. a6 - 22.01.2011Lei criada em MG há 9 dias proíbe divulgar nomes de pensionistas

Apesar disso, governo diz que Aécio Neves e Franco não ganham aposentadoria vitalícia

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Minas é o único Estado do Brasil que omite despesas

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Assembleia corta gastos para pagar reajuste dos deputados

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O drama de quem passa pelo Anel Ro-doviário de Belo Horizonte está longe do fim. A novela das obras de melhoria do principal corredor viário da região metropolitana tem novos capítulos depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregula-ridades no projeto feito pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em ju-nho de 2010. Ao contrário do que o tribunal esperava, as alterações na proposta acabaram elevando o valor das intervenções, previsto em R$ 830 milhões, para R$ 1,18 bilhão. Apesar disso, apenas R$ 127,5 milhões se-rão destinados ao Anel no orçamento deste ano do Ministério dos Transportes - 10,7% do total. Esse dinheiro, segundo o diretor geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, de-verá ser aplicado na construção de viadutos, trincheiras, rotatórias e passarelas. Isso se for mesmo liberado. “A verba existe, mas pode não sair”, diz ele.

.O diretor afirma que o encarecimento do projeto se deve à atualização das planilhas de custo e ao acréscimo de ações não previs-tas no projeto original. “Os preços eram de 2008. Erros de cálculo também comprome-teram valores antes calculados”, disse Pagot, reconhecendo que a proposta da Fiemg es-tava incompleta e tinha erros. Um deles, no cálculo do volume de terraplanagem. Elabo-rada por um grupo de engenheiros do Dnit, o novo texto inclui, por exemplo, gasto de R$ 175 milhões com a desapropriação de 2.300 famílias às margens da via. Pagot diz que a realocação dessas pessoas ficará, como de praxe, com a prefeitura da capital. O vice-presidente da Fiemg, Teodomiro Diniz Ca-margos, ficou surpreso com o novo valor. “Então quer dizer que as recomendações do TCU deixaram a obra mais cara?”, ironizou. Sobre os problemas apontados, Camargos diz que o projeto precisava mesmo de uma complementação. “Fizemos o básico para li-citar”.

No TCU, o novo valor também causou surpresa. A assessoria de imprensa informou que, assim que tiver acesso à proposta, o tri-bunal deve pedir uma auditoria nos cálculos e pode até entrar com uma representação contra o Dnit.

O novo projeto foi dividido em duas fa-ses. Para a primeira, o orçamento é de R$ 830 milhões, e a licitação deve começar em maio. A segunda fase, que inclui obras no entron-camento com a BR-040 e construção de via-dutos de acesso à nova rodoviária, no bairro São Gabriel, vai custar mais R$ 180 milhões e deve ter o edital lançado em junho.

Suspeitas de irregularidades atrasam início de intervenções As obras do Anel Ro-

doviário não ficarão prontas antes de 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil. A informa-ção é do diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot. Os problemas com o projeto da Fiemg atrasaram em pelo menos seis meses as in-tervenções, previstas agora para começar no segundo semestre deste ano. Em agosto de 2010, o processo chegou a ser suspenso e só foi retomado em dezembro. O TCU apontou 12 pontos questionáveis. O principal deles era o custo de indenização de bota-fora - o tribunal entendeu que houve superestimação em R$ 121,8 milhões. O TCU concluiu que o projeto de engenharia traria prejuízo acima de R$ 300 milhões por causa de problemas “quantitativos, distâncias de transporte in-corretas, sobrepreços e antieconomicidades”. (RR)LentidÃo - Fase. Os engenheiros do Dnit esperam terminar até arço a readequação técnica, com aferição de sondagem e notas topográficas. Depois, o departamento avalia a viabilidade do projeto e ainda enfrenta o TCU.Rodoanel fica só na promessa

Na BR-381, Dnit promete início das intervenções para

setembro deste anoRAFAEL ROCHA Sempre tema de promessas em campa-

nhas políticas e motivo de grande expectati-va por parte da população, a construção do Contorno Rodoviário, conhecido como Ro-doanel, não tem previsão para sair do papel. Com o projeto executivo engavetado há dez anos, a obra não tem nem mesmo ordem de serviço do governo federal.

“Ainda não há ordem do Ministério do Transporte para a realização da obra”, afir-mou o diretor geral do Departamento Nacio-nal de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot. De acordo com ele, a expectativa é de que as intervenções demo-rem anos para serem concluídas.

A obra desafogaria o fluxo de trânsito em Belo Horizonte com a ligação da BR-381, próximo a Ravena, distrito de Sabará, até ou-tro extremo da rodovia, na altura de Betim, próximo ao viaduto da Krupp. Mas, por en-quanto, o único recurso reservado é o que de-verá ser usado para a contratação da empresa que vai elaborar o projeto executivo, orçado em R$ 3,6 milhões.

A previsão é que apenas para a elabora-ção do projeto sejam necessários dois anos. E, segundo o Dnit, o proposta executiva de-veria ter ficado pronta no primeiro trimestre

de 2008. Com custo estimado em R$ 1 bi-lhão, o Rodoanel, que deverá ocupar um tre-cho de 68 km, cortará Belo Horizonte e ou-tros seis municípios da região metropolitana da capital - Contagem, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Sabará.

BR-381. Também no pacote de obras que o Dnit promete para Minas estão as in-tervenções na BR-381, a chamada Rodovia da Morte. A promessa é de que os trabalhos na estrada comecem em setembro deste ano.

A duplicação do trecho de 70 km entre a saída de Belo Horizonte e o trevo de Santa Bárbara e Barão de Cocais, na região Cen-tral de Minas, deve ter a licitação publicada em maio. A duplicação é apontada como so-lução para melhorar o fluxo da região, que sofre com o grande número de veículos que passam por lá. “Pretendemos contratar os serviços até setembro, mas a via só deve fi-car pronta em 2014”, informou Luiz Antonio Pagot.

Outras BRs que precisam e têm pro-messas de melhorias por parte do poder pú-blico são a 040, 135 e outros pontos da 381. Para as obras, o governo federal tem reserva-do R$15 milhões. O Dnit ainda estuda quais trechos serão beneficiados, mas já se sabe que terão prioridade pontos com curvas mui-to fechadas e que demandam a construção da terceira faixa.

Da lista de verba destinada às obras em rodovias mineiras ainda em 2011, o maior valor é o reservado à duplicação de trechos da BR-365, no Triângulo Mineiro, que totali-za orçamento de R$155 milhões.

Acidentes matam sete pessoas nas ro-dovias que cortam MG

Pelo menos sete pessoas morreram em vários acidentes, ontem, nas rodovias que cortam o Estado. O mais grave deles ocor-reu na BR116, em Lajinha, na Zona da Mata. Um ônibus e uma Parati bateram de frente em uma curva. Todas as vítimas estavam no carro de passeio.

O Anel Rodoviário também voltou a ser palco de mortes. Na manhã de ontem, dois motociclistas se envolveram em acidentes que, segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), teriam sido causados pela impru-dência. No KM 8, no bairro Madre Gertrudes, região Oeste da capital, José dos Santos, 36, que não tinha habilitação para dirigir moto, perdeu o controle do veículo, bateu na mu-reta e atingiu a lateral de um ônibus. Outro motociclista morreu após batida no KM 10.

Já na BR040, em Congonhas, o moto-rista de um Siena bateu de frente com uma carreta e morreu no local. (Victor Hugo Fon-seca)

o tempo – p. 14 e 15 - 23.01.2011Caixa-preta.Dnit alega que revisão do projeto acabou elevando valor dos trabalhos para R$ 1.185 bilhão

Reforma do Anel Rodoviário vai custar R$ 355 milhões a maisOrçamento prevê gasto de R$ 127 mi em 2011; obra vai durar quatro anos

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o tempo - p. 12 e 13 - 24.01.2011saBaRÁ. empresa pode ser primeira a ter licença de funcionamento cassada em minas

Contrets corre risco de sofrer punição inédita

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TÂMARA TEIXEIRA, SANDRA CARVALHO E DOUGLAS COUTO

Depois de quase dois anos de investi-gação, a Corregedoria da Polícia Civil indi-ciou três policiais e um ex-integrante do ex-tinto Grupo de Respostas Especiais (GRE) por cárcere privado, sequestro e peculato. O subinspetor Gilson Costa e os investi-gadores Anderson Marques e Wanderlim de Souza, além do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, fariam par-te de um grupo de extermínio que operaria dentro da divisão considerada a tropa de elite da corporação.

Eles são acusados de sequestrar Paulo César Ferreira e Marildo Dias, desapareci-dos desde 6 de maio de 2008. Apesar dos indícios e dos relatos de três testemunhas de que os dois rapazes foram mortos, es-quartejados e queimados, a polícia não in-diciou os quatro por homicídio.

Segundo o inquérito da corregedoria, não há provas suficientes que configurem extermínios.

O crime, segundo relatório da corre-gedoria, teria ocorrido em maio de 2008, no sítio utilizado para dar treinamentos do GRE, em Esmeraldas, na região metropoli-tana. O lugar ficou conhecido como “Casa de Matar” por já ter sido palco de diversos assassinatos.

A polícia começou a apurar o envolvi-mento dos suspeitos depois que, em 2009, as famílias das vítimas denunciaram o desa-parecimento delas. Os parentes procuraram a Delegacia de Pessoas Desaparecidas e a Comissão de Direitos Humanos da Assem-bleia Legislativa.

Ainda naquele mesmo ano, a comissão concluiu que Gilson, Anderson, Wanderlim e Bola integravam um grupo de extermínio no GRE. Os dois jovens não teriam sido escolhidos pelos matadores por acaso. Se-gundo o deputado estadual Durval Ângelo (PT), presidente da comissão em 2007 e 2008, ocorreu uma série de roubos de car-ga na região de Sete Lagoas. Paulo César e Marildo seriam suspeitos.

“A milícia do GRE estaria recebendo dinheiro de empresários para pegar os au-tores dos roubos. Foi assim que eles che-garam aos dois jovens”, disse o deputado. A Polícia Civil não quis comentar o caso porque, segundo informou a assessoria de imprensa, “não é institucionalmente inte-ressante”.

Selvageria.O depoimento de uma tes-temunha revelou o nível de crueldade do grupo. “Quase desfalecidos, Gilson teria

o tempo - p. 24 e 25 - 22.01.2011Tropa de elite.Corregedoria concluiu que Bola e três integrantes do GRE mantiveram vítimas em cárcere privado

Policiais acusados de milícia são indiciados por sequestro Testemunhas dizem que suspeitos, na verdade, integravam grupo de extermínio

acabado com suas vidas utilizando um tor-niquete. Em seguida, usou um facão para esquartejar os corpos. Os pedaços teriam sido queimados em pneus. Parte das náde-gas de um dos mortos foi colocada dentro de um saco, na viatura”. Segundo ela, Gil-son teria contado a outros policiais, com deboche, trechos do crime.

na ativa

Suspeitos continuam no trabalho

Dos quatro indiciados, apenas o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, está preso, acusado da morte de Eliza

Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno. O subinspetor Gilson Costa e os investi-gadores Wanderlin de Souza e Anderson Marques estão trabalhando na Polícia Ci-vil. Segundo a assessoria da corporação, a legislação não permite que sejam afasta-dos.

Isso só irá ocorrer, segundo o ór-gão, depois que for aberto e concluído um processo administrativo, o que ainda não ocorreu. Alves negou estar envolvido no desaparecimento de Paulo César e Marildo Dias. “Nunca tive contato com essas pes-soas”, afirmou. Souza disse que, na hora certa, a Justiça será feita. (TT/DC)

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SANDRA CARVALHO, DOUGLAS COUTO E TÂMARA TEIXEIRA

O inquérito da Polícia Civil entregue, ontem, ao Ministério Público tem uma grande falha, na avaliação do deputado Durval Ângelo (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Para ele, o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, o subinspetor Gilson Costa e os investigadores Anderson Marques e Wanderlim de Souza também deveriam ter sido indiciados pelos homicídios de Paulo César Ferreira e Marildo Dias.

“Nesse caso, deve-se aplicar a mesma regra usada no caso do ex-goleiro Bruno, em que o corpo da vítima Eliza Samudio não foi en-contrado, mas já temos várias pes-soas pronunciadas a júri popular”.

O deputado defende a teoria de que, apesar de não haver corpos no crime envolvendo os policiais, há provas testemunhais, entre ou-tras, que configuram o homicídio. “Parece que são dois pesos e duas medidas em dois casos parecidos. Talvez a corregedoria (da Polícia Civil) tenha tido uma visão cor-porativa e conservadora”, criticou Durval Ângelo.

No caso do goleiro Bruno Fer-nandes, a Polícia Civil pediu que o Ministério Público denunciasse o jogador e outras oito pessoas pelo envolvimento na morte da ex-na-morada de Bruno, Eliza Samudio.

Eles foram denunciados com base em relatos testemunhais, en-tre os quais tem maior peso o de-poimento de um menor, primo de Bruno, que descreveu detalhes do sequestro, cárcere e morte de Eli-za. O corpo dela nunca foi encon-trado.

“O próprio delegado Edson Moreira (chefe da Delegacia de Homicídios), quando falou da liga-ção de Bola com a morte de Eliza Samudio, disse em alto e bom tom que o ex-policial era conhecido na polícia como Paulista, um espe-cialista em matar”, acrescentou o deputado.

Há três anos, três pessoas são assistidas pelo programa de prote-ção a testemunhas. Elas contaram ter visto Bola, Gilson, Anderson e Wanderlim entrarem com os dois jovens na chamada “Casa de Ma-tar”, sítio onde eram feitos os trei-namentos do Grupo de Respostas Especiais (GRE), em Esmeraldas, na região metropolitana da capital. Desde então, os rapazes não são vistos.

O deputado ainda acredita que

a corregedoria deveria ter afastado os três suspeitos durante as investi-gações, o que não aconteceu.

denúncias

Extinto, GRE migra para outra unidade Em julho do ano passado, o

Grupo de Respostas Especiais (GRE) foi extinto da Polícia Ci-vil (PC). Segundo a assessoria da corporação, a estrutura e os cerca de 22 policias que faziam parte da tropa de elite da PC foram incor-porados ao Grupo de Operações Especiais (GOE). Atualmente, alguns deles foram remanejados para outras unidades. A decisão de abolir o GRE aconteceu logo após denúncias de que a tropa abrigava um grupo de extermínio, em 2009.

Essa e outras irregularidades vieram novamente à tona, em ju-lho de 2010, por causa da prisão do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. Ele está preso, acusado de ser o executor da ex-amante do goleiro Bruno Fernan-des, Eliza Samudio.

Bola, mesmo já tendo sido exonerado da Polícia Civil, minis-trava treinamentos para os policiais do GRE, no sítio em Esmeraldas. Na polícia, ele é conhecido pelos colegas por ser um especialista em matar sem deixar pistas. (TT)

Falha.Para deputado Durval Ângelo, corregedoria da Polícia Civil deveria ter indiciado policiais por homicídios

“Inquérito tem visão corporativa”Assim como no caso da morte de Eliza Samudio, crime não teve materialidade

cont... o tempo - p. 24 e 25 - 22.01.2011ministÉRio pÚBLico

O inquérito da polícia será ana-lisado pelo promotor Rodrigo Fil-gueiras, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promo-torias de Justiça de Direitos Hu-manos, e pela promotora Mirella Giovanetti, da Comarca de Esme-raldas. Filgueiras está de férias. Mi-rella não quis comentar o caso por não ter analisado o inquérito.

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FLÁVIA MARTINS Y MIGUELApós serem indiciados pelos crimes de sequestro, cárcere

privado e peculato pela Corregedoria da Polícia Civil, os quatro membros do Grupo de Respostas Especiais (GRE) correm ago-ra o risco de responder por fraude, extorsão, extermínio e desvio de dinheiro. O assunto será tratado na próxima reunião do Cole-giado das Corregedorias, marcada para o dia 1º de fevereiro.

O colegiado é presidido pelo secretário de Estado de Defe-sa Social, Lafayette Andrada, e a orientação é para que os qua-tro inquéritos contra a extinta tropa de elite da polícia sejam finalizados rapidamente.

Afastamento. A Comissão de Direitos Humanos da Assem-bleia vai solicitar amanhã a Lafayette Andrada o afastamento de

três acusados que ainda exercem funções na corporação. O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão,

informou que outra estratégia será solicitar ao Ministério Pú-blico Estadual (MPE) o pedido de prisão do subinspetor Gil-son Costa e dos investigadores Anderson Marques e Wander-lim de Sousa. Apenas o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, está preso, suspeito de participação na morte de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno. Os suspeitos, segundo o inquérito, fariam parte de um grupo de extermínio. Os quatro teriam sequestrado e matado, em 2008, dois rapazes que estariam envolvidos com roubos de cargas. As investiga-ções apontam para a participação da milícia na morte e desapa-recimento dos corpos das vítimas.

o tempo - p. 16 - 24.01.2011

GRE. indiciados por sequestro continuam no trabalho

MP poderá pedir prisão de policiais

Inquéritos.Orientação é agilizar as apurações

Milícia é pauta da reunião de corregedoriasFraude, extorsão, extermínio e desvio de dinheiro entrarão na lista de acusações

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sUpeR notícia - p. 5 - 23.01.2011

GABRIELA SALES E MARIA FERNANDA CININIO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou

ontem o pedido de fechamento da Galoucura feito pelo ad-vogado Angelo Carbone, que representa a família do cru-zeirense Otávio Fernandes, 19, espancado até a morte em novembro do ano passado. A Justiça negou também o pedi-do de restabelecimento das prisões dos acusados de envol-vimento no crime.

Para o advogado dos acusados, Dino Miraglia, o resul-tado já era esperado. “O pedido foi feito de forma errada. A

Galoucura não está impedindo nenhum trâmite do proces-so”, disse. Um terceiro pedido de Carbone ainda precisa ser julgado - o da realização de uma reconstituição do crime. O advogado da família de Otávio não foi encontrado para comentar a decisão de ontem.

ameaÇasMiraglia negou os rumores de que a família de Otávio

estaria sendo ameaçada por atleticanos. “É estratégia da acu-sação”.

o tempo - p. 18 - 22.01.2011 morte de cruzeirense

TJ nega fechamento da torcida Galoucura

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o GLoBo - p. 23 - 22.01.2011

Denunciada promotora ligada a grupo de extermínio

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Fundador do site, Larry Page assume a empresa

foLHa de sp - p. B5 - 21.01.2011

STJ livra Google por ofensa no Orkut

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Marta Salomon A eleição do novo presidente do Tribunal Superior do

Trabalho (TST) se transformou em um imbróglio jurídico e político e deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A vitória de João Oreste Dalazen, no mês passado, é con-testada por colegas. Nesta semana, o vice-presidente eleito, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, adiantou que não to-mará posse em 2 de março.

O motivo da confusão é uma manobra adotada há três décadas no tribunal, de permitir que os dirigentes ocupem cargos de direção por mais de quatro anos - limite fixado pela Lei Orgânica da Magistratura -, por meio de renúncia dos demais concorrentes aos cargos.

Tradicionalmente, seguindo o critério da antiguidade na Casa, os dirigentes ocupam três cargos em sequência: a cor-regedoria, a vice-presidência e a presidência.

Na última eleição, realizada em 15 de dezembro, essa tradição foi quebrada. Logo no início da sessão, o ministro Ives Gandra Filho levantou dúvidas sobre a manutenção da “praxe” e, consequentemente, sobre a elegibilidade de Dala-zen, objeto de uma consulta ao Conselho Nacional de Justi-ça, que ficou sem resposta. “Não pretendo participar de uma renúncia coletiva”, anunciou o ministro, acompanhado por mais um colega, Pedro Paulo Manus.

O ministro João Batista Brito Pereira questionou a falta de unanimidade no plenário de 27 ministros do TST, que quebrava uma tradição e tornava Dalazen inelegível. Mas a votação secreta seguiu adiante. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula também disputou a presidência. Teve 10 vo-tos, contra 16 dados a Dalazen.

Na quarta-feira, a Associação Nacional dos Magistra-dos da Justiça do Trabalho (Anamatra) informou que o con-selho analisará se levará ao Supremo o resultado da eleição no TST. O caso também será avaliado pela Procuradoria-Geral da República.

Em 2009, o Supremo mandou suspender a posse da di-retoria do Tribunal Regional Federal da 3.ª região. O motivo foi o mesmo levantado agora no TST, a ocupação de car-gos na direção da corte por um período maior do que quatro anos. Ao analisar o caso, o ministro Cezar Peluso, relator do acórdão e atual presidente do STF, sustentou que a tradição seguida havia décadas nos tribunais fere a Constituição.

O Estado tentou entrevistar Dalazen, mas a informação em seu gabinete é de que ele está em férias e não pode ser localizado. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que disputou a presidência e anunciou que não tomará posse na vice, informou que só se manifestará em fevereiro.

o estado de sp p. a8 - 21.01.2011

Fausto MacedoA desembargadora federal Cecília Mar-condes acolheu liminarmente mandado de segurança pre-ventivo subscrito por 16 procuradores da República e deter-minou ao juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal, que recoloque na sala de audiência assento para o Ministério Público imediatamente à sua direita. Cecília ordenou que seja reinstalado tablado de madeira que coloca os procura-dores - e o juiz - um degrau acima de réus, testemunhas e advogados de defesa.

É o mais novo capítulo da queda de braço por um lugar ao lado direito de sua excelência, o magistrado. Dessa cadei-ra não abrem mão os procuradores, e eles estão alvoroçados porque Mazloum baixou portaria que coloca todos no mes-mo plano, revogando uma tradição secular.

A refrega teve início em 9 de novembro, quando a De-fensoria Pública da União requereu à Corregedoria do Tri-bunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) providências para assegurar a seus membros “tratamento isonômico” em relação aos demais integrantes de carreiras essenciais à Jus-tiça. Em 1.º de dezembro, Mazloum editou portaria definin-do novo layout da sala - medida que indignou procuradores e recebeu aplausos da advocacia e da defensoria.

Para garantir aos defensores públicos o mesmo patamar no ambiente de trabalho, o juiz mandou retirar o tablado de 20 centímetros. Ele próprio passou a ter assento no mesmo plano de procuradores, defensores, advogados, réus e teste-munhas.

LitURGia.O andar de cima é uma liturgia da toga. Mazloum deu

um basta no rito. Aposentou sumariamente o palanque e mandou remover a cadeira à sua direita. Os procuradores passaram a sentar-se à sua frente, ao lado dos demais pre-sentes.

Em 13 de dezembro, Mazloum fez constar da ata de au-diência que a presença do procurador junto ao magistrado “constitui reminiscência do regime militar instaurado a partir de 1964, na época o MPF agia como longa manus do regime militar e, por isso, se assentava ao lado do juiz, exercendo uma espécie de fiscalização da atividade jurisdicional”. E in-vocou o “princípio processual constitucional da isonomia ou paridade de armas entre as partes, assim como a necessária equidistância e imparcialidade material e formal do juiz”.

Ato contínuo, decretou remanejamento do mobiliário, sem custos - aproveitou o carpete, livrou-se apenas do es-trado da discórdia. Inconformados, 16 procuradores recor-reram ao TRF3, ressaltando que a cadeira à direita do juiz “constitui tradição secular do sistema forense pátrio e indica a singularidade das funções do Ministério Público”.

No mandado de segurança, a desembargadora Cecília Marcondes anotou que “conquanto a redação dos dispositi-vos legais possa dar margem a interpretações distintas, reco-nhece que o layout adotado, aparentemente, se divorciou do intento do legislador”.

Sucessão no TST deve ir ao SupremoVitória de Dalazen, mediante manobra para ficar no cargo por mais de quatro anos, é contestada por colegas; vice avisa que não tomará posse

Em disputa, um lugar à direita do magistradoAo tirar tablado e mudar disposição de cadeiras, juiz é alvo de liminar movida por procuradores

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o GLoBo - p. 5 - 23.01.2011

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Marcelo de Oliveira Milagres - Promotor de Justiça, pro-fessor na Faculdade de Direito Milton Campos

Início de ano é tempo também de reflexão, de elevar a alma, de abrir as mãos para alcançar o invisível e compartilhar a vida, que, felizmente, insiste em nos tocar de diversas for-mas, perceptíveis ou não, ruidosa ou silenciosamente. E aí sur-gem alguns possíveis questionamentos: somos felizes? O que é a felicidade? Vida feliz – pleonasmo ou contradição em seus próprios termos? Seria a felicidade, como diz a letra de música, uma pluma que o vento vai levando pelo ar?

A reflexão é atual, tendo em vista a iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de proposição de emenda cons-titucional que insere a busca da felicidade no conteúdo do atu-al artigo 6º da Constituição da República (CR): “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a pre-vidência social, a proteção à maternidade e à infância, a assis-tência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Antes que a pressa de nosso tempo venha a desconsiderar o valor dessa iniciativa, importante informar que países como os Estados Unidos da América (pursuit of happiness) e a França (bonheur de tous) já incluíram a busca da felicidade em suas leis fundamentais.

Já ressaltou o ministro Carlos Velloso (AI 548146/AM), que “uma das razões mais relevantes para a existência do direito está na realização do que foi acentuado na Declaração da Inde-pendência dos Estados Unidos da América, de 1776, o direito do homem de buscar a felicidade. Noutras palavras, o direito não existe como forma de tornar amarga a vida dos seus desti-natários, senão de fazê-la feliz”. É sabido que valores materiais são fundamentais à realização da felicidade, daí o significado da iniciativa legislativa de ressaltar a importância da efetividade dos direitos sociais. Porém, a felicidade vai além desses valores, como bem externado na comum ideia de que tenho tudo, mas não sou feliz. Para alguns economistas é relevante o paradoxo de Easterlin: a felicidade e a satisfação das pessoas acompa-nham o PIB até um patamar. A partir de determinado ponto de inflexão, mais crescimento econômico não se reverte em mais felicidade. Comunidades mais ricas não são necessariamente mais felizes do que comunidades pobres. Para a economia da felicidade, muitos bens e oportunidades não podem ser avalia-dos em moeda.

A felicidade não parece ser um conceito ou mesmo um es-tado momentâneo da alma humana. É possível e comum estar alegre e não ser feliz. Para Philippe van den Bosch, a felicidade é algo pessoal, cada qual tem sua felicidade própria, sendo a sabedoria a técnica para alcançá-la. Sabedoria que, para Santo Agostinho, é a alegria que nasce da verdade. Talvez a felicidade possa ser identificada como aquele estado permanente, sereno e sábio de encantamento pela vida. Vida de momentos de alegria e tristeza, vitórias e derrotas, surpresas e decepções, encontros e desencontros, mas vida – e por que não dizer – feliz.

A felicidade não é um direito, muito menos um dever, é a centelha da vida. Perante os proselitismos políticos, as vazias utopias sociais e econômicas, a felicidade transcende e alimen-ta, conduz a existência do ser para a frente e para o alto. Insis-timos na felicidade porque buscamos viver intensamente. Em tempos de utilitarismo e consumismo, a felicidade parece ser uma realidade distante, mas todos sabem onde e como encontrá-la. Nunca é nem cedo nem tarde demais para praticar a sabedo-ria da felicidade.

Para Epicuro, o prazer e a felicidade são os critérios condu-tores do ser humano. Com a felicidade, o ser humano tem tudo de que precisa e, se não é feliz, faz tudo para sê-lo. Segundo Kant, a felicidade é a totalidade das satisfações possíveis.

O sorriso nada mais representa que a aceitação dessas pos-sibilidades do existir; ele é o mais generoso convite ao inter-locutor para se integrar a esse pleno estado da alma. Já dizia a música que é impossível ser feliz sozinho. A felicidade é com-partilhada: o eu e o outro.

Não se pode vivenciar a trágica felicidade de Schope-nhauer, cunhada na máxima latina tristis in hilaritate, hilaris in tristitia (triste em sua alegria, alegre em sua tristeza).

A felicidade é também o estado de permanente e ameno inconformismo humano com as suas limitações. Ela é o desafio ao destino, é a expressão da mais bela rebeldia humana em sua incansável busca de integral realização. Segundo André Comte-Sponville, a busca da felicidade é a coisa mais bem distribuída do mundo, todos desejam ser felizes. Ser feliz é ser apaixonado pela existência, é comunicar-se com a humanidade, empreender e elevar significados aos significantes. Poder-se-ia dizer que a felicidade não é o único propósito da vida, mas sem a busca da felicidade não se caminha, não se vai além do materialismo, não se ultrapassam montanhas. A felicidade é o fim último da nossa existência, pode ser compreendida a partir do direito ao livre desenvolvimento da personalidade humana, à sua integral e infinita realização, daí a relevância da proposta constitucional de consecução dos direitos sociais.

Então, para que serve a felicidade? Serve para ser persegui-da, para sensibilizar, preencher e movimentar nossa existência. Nesse interlúdio – entre o ano que se encerrou e este que já amanheceu –, que a busca da felicidade seja também mais que uma simbologia normativa de ordem constitucional, mais que saudações formais de início de ano; que ela seja a essência do essencial, a baliza do caminho, a possibilidade do imprevisível, o milagre do acaso, a realidade dos nossos dias.

Se de tudo fica a sensação de que a inteligência não explica a felicidade, fica também o desejo irrefreável de sua imortalida-de e atualidade.

estado de minas - diReito e JUstiÇa - 24.01.2011

A PEC da Felicidade

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Só a malícia ou o desconhecimento do idioma oficial do País podem provocar dúvidas quanto ao que diz a Constituição sobre a remuneração dos vereadores. A Carta Magna estabelece que “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câ-maras Municipais em cada legislatura para a seguinte”. Ou seja, os vereadores desta legislatura, que termina em 2012, fixarão os vencimentos dos vereadores da próxima legislatura, a se iniciar em 2013. Fiel à Constituição, a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que rege os atos de todos os servidores e detentores de mandatos municipais, dispõe que compete privativamente à Câmara fixar os subsídios dos vereadores “para viger na legisla-tura subsequente”.

A despeito da clareza do que dispõem a Constituição e a Lei Orgânica do Município, que estabelecem a chamada “regra da anterioridade”, os vereadores paulistanos deram aumento a si mesmos. Sua remuneração mensal passará de R$ 9.288 para R$ 15.033 em 1.º de março, um reajuste de 61,8%. É um aumento igual ao aprovado no ano passado para os vencimentos dos mem-bros do Congresso Nacional da legislatura que se inicia em 2011, e que baliza a correção da remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores. Mas, como está claro na Constituição, o aumento aprovado numa legislatura só se aplica à legislatura seguinte.

Como justificativa formal para sua decisão de aumentar os vencimentos na mesma legislatura, os vereadores paulistanos se valeram de um decreto legislativo de 1992, assinado pelo então presidente da Câmara Municipal, Paulo Kobayashi. É como se um simples decreto legislativo pudesse passar por cima da Cons-tituição.

“Não posso mudar uma regra no meio da legislatura”, de-fendeu-se o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSDB). “Posso discutir essa mudança a partir de agora, para vo-tar na futura composição da Casa. O que não posso é desrespeitar a lei em vigor.” Nesse caso, porém, respeitar “a lei” - na verdade, um decreto legislativo - implica desrespeitar a Constituição. Isso pode?

O vereador afirma que consultou os procuradores da Câma-ra sobre a legalidade do aumento neste ano e todos disseram que ele é legal. Se tivesse consultado procuradores que não prestam serviços à Câmara e profissionais independentes da área jurídica, certamente teria ouvido opiniões e pareceres bem diferentes.

A decisão da Câmara não causa indignação apenas porque resulta da esperta interpretação de um antigo documento legal - que, ressalte-se, não pode se sobrepor ao que determina a Cons-tituição Federal. Além de formalmente condenável, ela é mo-ralmente injustificável, quando se leva em conta o custo que a Câmara já impõe aos contribuintes paulistanos e o baixo retorno para os munícipes do trabalho dos vereadores e dos funcionários do Legislativo municipal.

Em três anos, as despesas com pessoal - vencimentos e van-tagens de vereadores e servidores - da Câmara Municipal paulis-tana triplicaram e, em 2011, alcançarão R$ 230 milhões (as des-pesas totais do Legislativo municipal neste ano devem chegar a R$ 453 milhões). O antecessor de Police na presidência da Casa, vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), aumentou salários, contratou funcionários (o quadro de pessoal cresceu 15% em três anos), criou bônus para os servidores e incorporou gratificações aos vencimentos básicos.

Para os vereadores, conseguiu aprovar um projeto chamado “trem da alegria”, que aumentou a verba para a contratação de assessores e criou verba especial, de R$ 14.800 por mês, para reembolso de despesas com advogados, gráficas, assessoria de imprensa, aluguel de carros e equipamentos e serviços para a pá-gina pessoal na internet.

Para o contribuinte, o vereador custa muito mais do que o vencimento agora aumentado. Se, pelo menos, esse custo resul-tasse em exercício efetivo do mandato, com um trabalho provei-toso de elaboração de leis e de fiscalização dos atos dos demais funcionários públicos, e em benefício dos munícipes, seria mais tolerável. Mas a falta desses atributos transforma os vereadores num pesado fardo.

A Corregedoria da Polícia Civil concluiu o inquérito que investigou o envolvimento de integrantes do Grupo de Resposta Especial (GRE) em vários crimes, inclusive parti-cipação em um grupo de extermínio.

Os indícios foram levantados em reportagens de O TEMPO, que fotografou o local das operações, um sítio no município de Esmeraldas, na região metropolitana, quando do desaparecimento de Eliza Samudio.

Quatro pessoas foram indiciadas, três policiais e o ex-policial conhecido como Bola, envolvido no caso do goleiro Bruno, do Flamengo, acusado de ter mandado matar sua ex-namorada Eliza Samudio. Bola e Bruno estão presos.

Aqueles são acusados de sequestro, extorsão, peculato e outros crimes. São também suspeitos de dois homicídios. Como no caso Eliza Samudio, os corpos não apareceram. Outros quatro policiais foram afastados da corporação.

O sítio era utilizado, supostamente, para promover o treinamento de policiais lotados no GRE. O instrutor era o

Bola. Dotado de efetivo e equipamento avançado, o GRE atua em operações de alto risco contra a criminalidade.

O GRE tem um centro de treinamento oficial. O sítio de Esmeraldas, no entanto, era utilizado extraoficialmente, talvez até sem o conhecimento da polícia, o que reforça as suspeitas de seu uso para atividades criminosas.

De acordo com as informações, os acusados participa-riam de uma milícia financiada por empresas transportadoras para dar combate ao roubo de cargas. Dois homens envolvi-dos nesses roubos teriam sido assassinados no sítio.

As investigações da corregedoria não são conclusivas, mas permitem ao Ministério Público uma avaliação para prover ou não a pronúncia dos acusados. O modus operandi dos criminosos é semelhante ao do caso Bruno.

Como nesse caso, falta a materialidade do crime. Parece inquestionável, no entanto, a formação de quadrilhas para se resolverem questões particulares. A lamentar que policiais tenham servido para isso

o tempo - p. 18 - 22.01.2011

A prova do crime

o estado de sp - p. a-3 - 22.01.2011

O aumento dos vereadores

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