a implantação da política de saúde ocupacional para os servidores públicos histórias...

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Esc Anna Nery R Enferm 2006 dez; 10 (3): 385 - 92.

Implantação da Pol í t ica Ocupacional: his tór ias construídas na UFRJImplantação da Pol í t ica Ocupacional: his tór ias construídas na UFRJImplantação da Pol í t ica Ocupacional: his tór ias construídas na UFRJImplantação da Pol í t ica Ocupacional: his tór ias construídas na UFRJImplantação da Pol í t ica Ocupacional: his tór ias construídas na UFRJCastro WR et al

Resumo

PPPPPalaalaalaalaalavrvrvrvrvras-cas-cas-cas-cas-chahahahahavvvvve:e:e:e:e: Saúde Ocupacional. Enfermagem. História. Saúde Pública.

Abstract Resumen

Keywo rds :Keywo rds :Keywo rds :Keywo rds :Keywo rds :Occupational Health. Nurse. History. Public Health.

Palabras clave:Palabras clave:Palabras clave:Palabras clave:Palabras clave:Salud Occupacional. Enfermería. Historia. Salud Pública.

A IMPLANTAÇÃO DA “POLÍTICA DE SAÚDE OCUPACIONAL PARAOS SERVIDORES PÚBLICOS”: HISTÓRIAS CONSTRUÍDAS NA UFRJ

The implantation of “Politic of health Occupational from the Publics Servants”:histories constructed in UFRJ

La implantacin de la “Política de Salúd Ocupacional para los Servidores Públicos”:histórias construidas en la UFRJ

Washington Ramos Castro Sheila Nascimento Pereira de Farias

O presente estudo apresenta aspectos relevantes relacionados às construções da saúde do trabalhador na UniversidadeFederal do Rio de Janeiro (UFRJ), em toda a sua existência. Abordagem especial foi dada aos aspectos da construçãoque levaram a Divisão de Saúde do Trabalhador da UFRJ a ser uma das entidades parceiras na implementação das“Nor“Nor“Nor“Nor“Nor mas Rmas Rmas Rmas Rmas Reeeeegulamentadorgulamentadorgulamentadorgulamentadorgulamentadoras de Seas de Seas de Seas de Seas de Segur idade Socia l e de Saúde dos Sergur idade Socia l e de Saúde dos Sergur idade Socia l e de Saúde dos Sergur idade Socia l e de Saúde dos Sergur idade Socia l e de Saúde dos Ser v idorv idorv idorv idorv idor es Púbes Púbes Púbes Púbes Públ icos Fl icos Fl icos Fl icos Fl icos Federederederederedera isa isa isa isa isCiCiCiCiCivis no Rio de Jvis no Rio de Jvis no Rio de Jvis no Rio de Jvis no Rio de Janeiraneiraneiraneiraneiro”o”o”o”o”. Trata-se de um levantamento histórico bibliográfico, baseado em fontes primárias esecundárias, que abordou um período de 85 anos da história desta Universidade, em que, inicialmente, não havia umserviço de atendimento à saúde do trabalhador, e também os aspectos políticos de sua criação e desenvolvimento,assim como os desdobramentos práticos e efetivos, decorrentes dos avanços e retrocessos ocorridos no desenvolvimentohistórico da atenção à saúde do trabalhador nesta Universidade.


The present presents important aspects to brought intorelation with the constructions of worker health on Rio deJaneiro of Federal University (RJFU), during all its existence,aspects of constructions than had realize the Worker HealthDivision (WHD) of RJFU to be one of member entity inachievement of “RRRRRule Norule Norule Norule Norule Norms ofms ofms ofms ofms of Security Social and Security Social and Security Social and Security Social and Security Social andofofofofof health of health of health of health of health of Ci Ci Ci Ci Civil Servil Servil Servil Servil Ser vvvvvant Fant Fant Fant Fant Federederederederederal Cial Cial Cial Cial Civil on Rio devil on Rio devil on Rio devil on Rio devil on Rio deJaneiro, BrazilJaneiro, BrazilJaneiro, BrazilJaneiro, BrazilJaneiro, Brazil”. This had special approach It is ahistorical survey bibliographic, based on primary andsecondary documents springs, which have appear 85 yearshistorical lapse of time that university when don’t have aservice of Worker Health attendee, so how the politicsaspects in the time of itself creation and development, sohow the practices and effective unroll, them was happenedof advance and retrocedely in the process of historicaldevelopment of Worker Health at attention in this university.

El presente estudio presenta aspectos relevantes relacionados alas construcciones de la salud del trabajador en la UniversidadFederal de Rio de Janeiro (UFRJ), en toda su existencia, ha sidodado abordaje especial a los aspectos de la construcción quellevaron la División de Salud del Trabajador (DVST) de UFRJ aconvertirse en una de las entidades colaboradoras en laimplantación de las “Nor“Nor“Nor“Nor“Normas Rmas Rmas Rmas Rmas Reeeeeggggglamentarias de lalamentarias de lalamentarias de lalamentarias de lalamentarias de laSeSeSeSeSeguridad Social y de Salud de los Serguridad Social y de Salud de los Serguridad Social y de Salud de los Serguridad Social y de Salud de los Serguridad Social y de Salud de los Ser vidorvidorvidorvidorvidoresesesesesPúblicos Federales Civiles en Rio de Janeiro, Brasil”Públicos Federales Civiles en Rio de Janeiro, Brasil”Públicos Federales Civiles en Rio de Janeiro, Brasil”Públicos Federales Civiles en Rio de Janeiro, Brasil”Públicos Federales Civiles en Rio de Janeiro, Brasil”.Se trata de un una pesquisa histórico-bibliográfica, basada endocumentos fuentes primarias y secundarias, que han señaladoun período de 85 anõs de la historia de esta Universidad en elque no había un servicio de atención a la salud del trabajador, talcomo los aspectos políticos de su creación y desarrollo, talcomo los desdoblamientos prácticos y efectivos, resultantes delos avances y retrocesos ocurridos en el proceso de desarrollohistórico de atención a la salud del trabajador en esta Universidad.

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Esc Anna Nery R Enferm 2006 dez; 10(3): 385 - 92.


INTRODUÇÃO

O presente estudo remonta a história do Serviçode Perícias e de Saúde Ocupacional da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro (UFRJ), passando pelosurgimento das legislações regulatórias específicas edo Serviço de Saúde Ocupacional nesta Universidade.Assim, traça um paralelo entre os caminhos dosprecursores da assistência à saúde do trabalhador nosserviços da Universidade Federal do Rio de Janeiro e aconstrução das políticas institucionais de atendimentoa estes trabalhadores. E como conseqüência, apontaos reflexos decorrentes da aplicação das políticaspúblicas de atendimento aos trabalhadores dasinstituições públicas.

Neste sentido, apresenta o desenvolvimentohistórico diante dos desdobramentos (modificação dasregras periciais) que decorrem da implantação doSistema Integrado de Saúde Ocupacional dosServidores Públicos Federais, proposta pelo Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2005, apar tir da aproximação dos modelos propostos, tantopela Divisão de Saúde do Trabalhador (DVST) daUniversidade Federal do Rio de Janeiro, como pelaCoordenação de Saúde do Trabalhador da FundaçãoOswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Poucos estudos se detiveram aos atendimentos desaúde do trabalhador, sob o marco regulatório da Lei8.112 de 11 de dezembro de 1990, Regime JurídicoÚnico, e um número reduzido de trabalhos demostrampreocupação em avaliar, analisar ou refazer a históriade algum serviço médico pericial e de saúde de órgãospúblicos. Os que o fazem dão ênfase às análises dosatendimentos, e não ao aspecto histórico. Percebe-sea necessidade de refazer o histórico que levou aUniversidade Federal do Rio de Janeiro a ser uma dasinstituições escolhidas para implementar o SistemaIntegrado de Saúde Ocupacional dos ServidoresPúblicos Federais.

Na vertente pesquisa, o estudo foi relevante por contribuircom a revisão teórica e o levantamento de aspectos históricosque poderão ser subsídio de outros estudos que visemaspectos históricos da Saúde Ocupacional na UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, ao nível de pós-graduação, e, omesmo tempo, no que se relaciona ao ensino, funcionoucomo subsídio para o conteúdo teórico que pode ser utilizadonos cursos de graduação.

No que concerne à contribuição para os servidoresda Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ,permitirá a reflexão e, a par tir da compreensão darealidade histórica, a criação de estratégias de SaúdeOcupacional que resultem em melhoria da Qualidadede Vida dos trabalhadores.

METODOLOGIA

Analisar aspectos históricos concernentes àimplantação da Política de Saúde Ocupacional paraos Servidores Públicos Civis das Instituições PúblicasFederais do Rio de Janeiro.

OBJETIVO

A proposta metodológica do estudo foi de umapesquisa histórica, cuja análise histórico-documentalbuscou remontar a história da Saúde Ocupacional daUniversidade Federal do Rio de Janeiro, utilizando-sedo método indutivo incompleto ou formal, conformerefere Lakatos et al.1.

A indução é uma ferramenta que permite se chegar aconclusões que vão além da soma dos dadosparticulares e dos argumentos originais das premissas.

No presente estudo, foram considerados registrosdocumentais impressos e/ou eletrônicos, pesquisas ediscursos de autoridades. Buscou-se pesquisardocumentos que explicaram o desenvolvimento doserviço de Saúde Ocupacional na Universidade Federaldo Rio de Janeiro. Após a identificação dos documentos,realizou-se uma análise, comparando e organizandoas informações, confirmando os fatos.

Segundo Fachin2, nas análises documentais, asfontes devem, preferencialmente, ser primárias, umavez que estes documentos resguardam em sua origemas opiniões ou as bases dos fatos a que se referem.

A abordagem interpretativa para reconstruçãohistórica norteou os caminhos para identificar os fatoslevantados nos documentos que ser viram pararemontar a história do serviço de saúde ocupacionalda Universidade Federal do Rio de Janeiro. Cadainformação dos documentos de fontes secundárias queapontou mudança ou aperfeiçoamento das atividadesde perícias foi checada e confirmada com base nosdocumentos (fontes primárias). De acordo comStrauss3, ainda que em documentos, o discurso possuielementos possíveis de serem elencados e estudadose é o melhor meio para estudo dos fenômenos sociaisa partir de suas manifestações objetivas e subjetivas.

O cenário deste estudo foi a Universidade Federaldo Rio de Janeiro e os locais onde os documentosestavam disponíveis no momento da pesquisa, os locaisdas reuniões da equipe responsável pela implantaçãodo Convênio: Fundação Oswaldo Cruz/UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, e onde ocorreram eventosligados ao seu desenvolvimento: o auditório doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, naesplanada dos Ministérios em Brasília, a sala de Reuniãodo Centro de Estudos da Divisão de Saúde doTrabalhador, na Ilha do Fundão, e as salas 301, 310 e

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314 do Prédio da Escola Nacional de Saúde Pública,da Fundação Oswaldo Cruz, assim como algumasbibliotecas da Universidade Federal do Rio de Janeiro:do Centro de Ciências da Saúde, do Centro deTecnologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais,do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, edo Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, e oarquivo do Escritório Técnico Universitário.

O estudo é um levantamento histórico bibliográficoque se desenvolveu de forma seqüencial, obedecendo àsetapas científicas necessárias para garantir uma coletade informações que atenda aos preceitos éticos e técnicosde uma pesquisa histórica. Teve como proposta areconstrução interpretativa do processo de construçãodo modelo e do desenvolvimento e da implementaçãodo serviço de perícias médicas e de Saúde Ocupacionalda Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fachin2 afirma ser através do método histórico quepodemos compreender paradigmas e categorias políticas,econômicas, culturais, psicológicas, sociais entre outras.Vislumbrou-se a descrição alcançada a partir da investigaçãode fatos e acontecimentos ocorridos no passado para aexplicação de possíveis projeções destes fatos e sua influênciana sociedade contemporânea.

Este método também possibilita analisar a organizaçãodas sociedades e das instituições, e sua dinâmica histórica esua evolução, transformação e desaparecimento. Reconstituio encadeamento de processos sociais que permiteminvestigações dos fenômenos (fatos e eventos), dentro deuma perspectiva que possibilita o conhecimento e análisedestes fenômenos, de suas causas e de seus efeitos.

Boas, citado por Lakatos et al.4, infere que, paracompreender a natureza e a função das informações e doscostumes da sociedade contemporânea, deve-se partir doprincípio de que as atuais formas de vida social têm origemno passado, sendo importante pesquisar suas raízes.

Acredita-se que o destaque dado a alguns pontos destahistória seja apenas uma das possíveis interpretações dopróprio processo de busca. Procurou-se descrever aspectosimportantes para uma reflexão destas expectativas efrustrações, quanto aos avanços e retrocessos e à rupturade paradigmas na política de atenção à saúde dos servidores.

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃODOS RESULTADOS:

Aspectos relevantes para a compreensão docontexto histórico da saúde do trabalhadorna Universidade Federal do Rio de Janeiro:

Da Colônia à República, dezenas de tentativas foramfeitas visando à criação de uma universidade públicano Brasil, nenhuma obteve sucesso. De acordo com

Mello5, com a chegada da família Real ao Brasil,surgiram cursos destinados a formar profissionais emdiversas áreas, também evidenciado em Villanova6.

A proclamação da Independência trouxe de voltatal interesse mais eficientemente7. A UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, criada em 1920, por decretopresidencial, denominada Universidade do Rio deJaneiro, é considerada a primeira universidade públicabrasileira instituída por decreto governamental8.

O primeiro reitor foi o barão de Ramiz Galvão,médico, professor e diretor da Faculdade de Medicina,que permaneceu no cargo até 1925.

O serviço de atendimento médico de saúde dotrabalhador da Universidade Federal do Rio de Janeirofoi instituído em 1968, através de um decreto doMagnífico Reitor Raymundo Augusto de Castro Munizde Aragão, inicialmente denominado Depar tamentoMédico da Universidade do Brasil, homologado peloreitor e publicada no Boletim da Universidade do Brasil9.Localizou-se, inicialmente, em um dos barracõesmontados ainda durante o processo de criação daCidade Universitária. Sendo posteriormentedenominada Divisão de Assistência Médica Social, logorecebeu uma sede na Praça da Prefeitura Universitáriana Ilha do Fundão10.

Desde a sua criação e, durante 48 de sua existência,a Universidade Federal do Rio de Janeiro não contoucom um serviço de Saúde Ocupacional para os seusser vidores. Vale ressaltar aqui, para efeito deentendimento histórico, que a falta de legislaçãoespecífica que servisse de marco regulatório para amontagem de um serviço de saúde próprio determinoua ausência, nessa nova estrutura, de um setor ou serviçoque congregasse as atividades de atendimento à saúdeocupacional dos trabalhadores desta universidade; naverdade, as leis eram específicas para cada categoria ehavia algumas que ficavam marginalizadas. AConsolidação das Leis do Trabalho (CLT11), Lei 5.452, sóseria homologada em 1º de maio de 1943.

Em dezembro de 1985, foi constituída uma comissãopara estudar a reestruturação da Divisão de AssistênciaMédica Social, e, em 2 de abril de 1987, o reitor atribuiuao vice-reitor a coordenação, direção e execução dareformulação da Divisão de Assistência Médica Social,através da Portaria 332, da Universidade Federal do Riode Janeiro. Em março de 1988, a nova direção da Divisãode Assistência Médica Social estabelecia prioridades paraalcançar os objetivos da reestruturação.

Em setembro de 1989, o diretor da Coordenaçãode Programas de Pós-Graduação em Engenharia,Professor Luiz Pinguelli Rosa, designando comoassessor o Técnico de Segurança do Trabalho da COPPE

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-– Centro de Tecnologia, Rubens José Exposito, queatuou de setembro de 1989 até março de 1993 nestafunção, desenvolveu projetos em quatro grandes linhasvoltadas para a Saúde do Trabalhador: 1) Saúde daComunidade; 2) Levantamento e Cor reção dosAmbientes de Trabalho; 3) Reflexão Através doConhecimento; e 4) Questões Legais12.

Neste período, o Congresso Nacional sancionava aLei 8112, que instituiu o Regime Jurídico Único para osServidores Públicos Federais. Em 11 de Dezembro de1990, esta lei foi aprovada e publicada, passando anormatizar as relações trabalhistas dos servidorespúblicos da União¹³.

A par tir de 1991, movimentos dos servidores naUniversidade Federal do Rio de Janeiro determinarammuitos avanços na qualidade dos atendimentos periciale de saúde prestados aos servidores daquela instituição.

A publicação das “Normas para Licenciamento porMotivo de Doença”, ocorrida em 12 de março de 1991,e das “Rotinas da Secretaria, Exames Laboratoriais eLicença Médica Fora do Prazo”, em 28 de junho de1995, marcaram um início da regulamentação dosserviços de perícia médica e de serviço de saúde naUniversidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outrasregras que foram propostas e levadas à prática até apublicação do “Estatuto da Seção de Perícias Médicas”e das “Normas e Rotinas da Seção de Perícias Médicasda Universidade Federal do Rio de Janeiro”. Muito secaminhou para se chegar ao cenário atual, e estesdocumentos retirados do Regime Jurídico Único, noperíodo de 1991-1995, nos dão uma noção exata dasdimensões de tais mudanças.

Em março de 1992, a Sub-Reitoria de Pessoal daUniversidade Federal do Rio de Janeiro, representadapela professora Heloisa Leite, criou um grupo detrabalho, sob a coordenação de Rubens José Exposito,para implantar o Pólo de Saúde do Trabalhador noCentro de Tecnologia. Este projeto não foi efetivado,tendo em vista já existir na Divisão de Assistência MédicaSocial (DAMES) trabalho semelhante13. Em 1993, comnova direção, a DAMES teve seu nome alterado pordecisão do Conselho Universitário, passando a se chamarDivisão de Saúde do Trabalhador (DVST). Não se tratoude mera troca de nomes, também foram criadas asSeções de Perícias Médicas, de Engenharia, Segurançae Saúde de Trabalho, e de Programas Especiais.

Logo a seguir, em 1994, foi realizado o “Projeto deLevantamento e Normatização dos Recursos deAssistência à Saúde das Unidades da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro e da Área Programática (A.P

3.1). Foi nomeada uma comissão assessora da Sub-Reitoria de Pessoal, para sistematizar as ações eatividades de assistência à saúde dos trabalhadoresda Universidade Federal do Rio de Janeiro e garantir adifusão e a implementação dos preceitos aprovadosna II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador,que ocorreu em Brasília em 1994, priorizando as açõesde promoção de saúde e prevenção de doenças, e,em junho de 1995, ocor reu o “Projeto deReestruturação das Atividades do Serviço Social naDivisão de Saúde do Trabalhador” 14.

Os conceitos contidos na Lei do Sistema Único deSaúde (SUS), Decreto Lei 8.080/90, estiveram noarcabouço destas propostas. Seriam implantados umsistema de informações em Saúde do Trabalhador etrês coordenadorias técnicas: 1) de vigilância; 2) deassistência; e 3) de educação, ar ticulados entre si,respondendo a uma coordenadoria geral e a umConselho de Saúde do Trabalhador da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro13.

Reproduziu-se assim exatamente o conceito dehierarquização, com participação popular (controle social)e descentralização dos serviços, previsto no SUS. Toda aestrutura foi baseada na conceituação das NormasOperacionais Básicas, do Sistema Único de Saúde15,16.

Em 1998, a Divisão de Saúde do Trabalhador ganhauma nova sede atrás da reitoria, ao lado da garagem,na rua 7, onde funciona até os dias atuais. Nesteperíodo, vários programas de atenção primária à saúdedos trabalhadores da Universidade Federal do Rio deJaneiro foram desenvolvidos (Programas de Atençãoao Trabalhador): DST/AIDS no local de trabalho;Alcoolismo; Saúde Mental do Trabalhador; Diabetes;Hipertensão Arterial; Nutrição/Obesidade; Saúde Oral;Psicodrama e Tabagismo.

Vale ressaltar que, a partir da publicação do RegimeJurídico Único, após avaliação e anuência do ConselhoUniversitário e a aprovação por aquele fórum, a Divisãode Saúde do Trabalhador passou a responder pelasatividades de perícias médicas e de saúde, inclusiveàquelas que se estendiam por mais de 15 dias. A Divisãode Saúde do Trabalhador passou a dar licenças desde oinício dos afastamentos até o momento da aposentadoria,quando fosse o caso, após 730 dias de licença10.

Em dezembro de 2002, foi realizado o I SeminárioInterno da Divisão de Saúde do Trabalhador com o objetivode reorganizar os serviços oferecidos e apresentar novaspropostas de trabalho, reordenando a Divisão17.

Por iniciativa da Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4),realizou-se um encontro em julho de 2003, onde

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estavam presentes diversos dos responsáveis pelosserviços de Recursos Humanos e dos Departamentosde Pessoal das Unidades e Centros da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, além de muitas UnidadesAcadêmicas e do Sindicato dos Trabalhadores daUniversidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ),que determinaram, entre outras coisas, a formaçãode um grupo de trabalho para ampliar a discussãosobre a “Polít ica de Saúde dos Ser vidores daUniversidade Federal do Rio de Janeiro” e que foramincumbidos também de organizar um evento paradiscutir a situação das pol ít icas públ icas einstitucionais, referentes à saúde dos trabalhadoresda Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A partir deste evento, que foi intitulado I Semináriode Saúde da PR-4 17, publicado nos anais do ICongresso Interno da PR-4 em 2003, houve umaaproximação desta Pró-Reitoria com as Unidades daUniversidade Federal do Rio de Janeiro, em especialcom a Divisão de Saúde do Trabalhador. Questõesde pessoal foram levadas para o ConselhoUniversitário, e houve investimento na capacitaçãodos ser vidores; desenvolveu-se uma política decapacitação, conforme demandas das Unidades;calendários bimestrais de cur sos de pequenaduração e eventos foram elaborados, e alterou-se apolítica de saúde dos servidores, adequando-a àsNormas Regulamentadoras18, pacificadas pela Lei6.367 de 19 de outubro de 1976.

Exames periódicos vêm sendo retomados pelaDivisão de Saúde do Trabalhador, e trabalhou-se comprogramas preventivos, desenvolvidos por estaDivisão. Também se conseguiu levar ao Ministériode Educação (MEC) e ao Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão a deficiência numérica depessoal existente no dimensionamento do quadrogeral de servidores desta Universidade.

A Divisão de Saúde do Trabalhador vem ampliandosuas atividades e atribuições. Paralelamente, outrasiniciativas isoladas vêm sendo desenvolvidas naUniversidade Federal do Rio de Janeiro, tais como:Centro de Ciências da Saúde; o projeto SegurançaAmbiental e Biossegurança (SABIOS I), sob acoordenação técnica da Escola Politécnica/CT; oProjeto Pró-Saúde do Hospital Escola São Franciscode Assis, visando identificar riscos à saúde dosfuncionários e propor atividades preventivas epromotoras de saúde; a Comissão de Biossegurançado Centro de Ciências da Saúde, segurança equalidade de vida dentro do Centro; o Grupo de

Gestão Tecnológica - Programa de Gestão Ambientaldo Instituto de Macromoléculas; a EstaçãoExperimental de Tratamento de Esgoto da CidadeUniversitária/Escola Politécnica; o Serviço de Saúdedo Trabalhador do Hospital Universitário ClementinoFraga Fi lho/Seção de Segurança e Saúde doTrabalhador, estrutura que se tornou um dos pólosde descentral ização da Divisão de Saúde doTrabalhador e que atualmente está em dificuldadesoperacionais por falta de pessoal; e a Central deEmergência do Centro de Tecnologia/Coordenação deProgramas de Pós-Graduação em Engenharia10.

No II Seminário, em dezembro de 2003, discutiu-se a implantação das resoluções do I Seminário.Observou-se que, após o III Seminário Interno daDivisão de Saúde do Trabalhador, em dezembro de2004, houve um momento de grande mobilizaçãodos servidores daquela Divisão, que passava porreformulação de sua estrutura interna e tambémrealizava a implantação do Programa de Qualidadedo Serviço Público (PQSP).

Logo após a realização deste seminário, que contoucom a presença do coordenador de recursos humanosdo Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoLuiz Roberto Pires Domingues Junior, houve um contatodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãopara apresentar uma proposta interessante, paramudar a estrutura de atenção à saúde do trabalhador,através da implementação do Sistema Integrado deSaúde Ocupacional dos Servidores Públicos Federais.

A estr utura proposta pela Nor maRegulamentadora apresentada pelo Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão foi concebida eorganizada de forma a permit ir a ação de umControle social, representada pelo direito a voz evoto dos próprios servidores, organizados pelas suasrepresentações classistas.

Segundo Castro¹°, uma comissão comrepresentação dos trabalhadores e do governo, assimcomo das instituições envolvidas na consecução destaproposta, foi criada nacionalmente e implantada antesque se desse por finalizado o Sistema Integrado deSaúde Ocupacional dos Servidores Públicos Federais.Esta comissão passou a se reunir mensalmente emBrasília, pretendendo ser um fórum deliberativo, oque dificultou muito as negociações, em vir tude dapostura tomada por algumas das representações.

Nesta comissão t iveram assento todas asrepresentações centrais dos servidores públicosfederais, além das entidades envolvidas nos modelos

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experimentais das quatro capitais e do GovernoFederal através do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, do Ministério do Trabalho eEmprego, do Instituto Nacional de Seguridade Sociale do Ministério da Saúde, buscando construirmecanismos que subsidiem a saúde do trabalhador.

No que se refere aos aspectos históricos-jurídicos,evidenciam-se alguns eventos que merecem destaque.

A par t ir da Car ta Imperial de 1824, até aConstituição Federal (CF19) de 1988, sempre houvereferências aos princípios basilares do direito à saúdee à segurança no meio ambiente do trabalho13.Quanto aos direitos dos trabalhadores, a ConstituiçãoFederal, artigo 7º, Inciso XXII, estabelece a redução dosriscos inerentes ao trabalho por meio de normas desaúde, higiene e segurança.

Assim, reforçando esse entendimento, o RegimeJurídico Único, em seu artigo 230, refere que a assistênciaà saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família,compreende assistência médica, hospitalar,odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada peloSistema Único de Saúde (SUS) ou diretamente pelo órgãoou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou,ainda, mediante convênio ou contrato na formaestabelecida em regulamento.

De acordo com as disposições gerais da Lei 8.080de 1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), em suasdisposições gerais, indica-se que o dever do Estadonão exclui o das pessoas, da família, das empresas eda sociedade. Verifica-se, ainda, como princípios ediretrizes, que as ações e serviços públicos de saúdee os serviços privados contratados ou conveniados queintegram SUS sejam desenvolvidos de acordo com asdiretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal.

Assim, destacam-se alguns princípios utilizados nasações de saúde: I) Universalidade de acesso aos serviçosde saúde em todos os níveis de assistência; II) Integralidadede assistência, entendida como conjunto articulado econtínuo das ações e serviços preventivos e curativos,individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos osníveis de complexidade do sistema; III) Preservação daautonomia das pessoas na defesa de sua integridade físicae moral; IV) Igualdade da assistência à saúde, sempreconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V) Direitoà informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; VI)Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviçosde saúde e a sua utilização pelo usuário; VII) Utilização daepidemiologia para o estabelecimento de prioridades, aalocação de recursos e a orientação programática; VIII)

Par ticipação da comunidade; IX) Regionalização ehierarquização da rede de serviços de saúde; X) Integraçãoem nível executivo das ações de saúde, meio ambiente esaneamento básico; XI) Capacidade de resolução dosserviços em todos os níveis de assistência; e XII) Organizaçãodos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meiospara fins idênticos.

Portanto, de acordo com o exposto, verificou-se aproposição do documento “Política de Saúde Integraldo Corpo Social da Universidade Federal do Rio deJaneiro”, que foi um marco impor tante nodesenvolvimento de políticas afirmativas na área desaúde do trabalhador. O documento foi elaborado apartir das discussões dos grupos e subgrupos que seformaram pelos desdobramentos das ações propostasno Seminário de saúde da Universidade Federal doRio de Janeiro, em 2003, patrocinado pela Reitoria erealizado pela Pró-Reitoria de pessoal (PR-4), emconsonância com a Divisão de Saúde do Trabalhador.

O documento em tela constitui-se em um conjuntode preceitos legais que visa garantir a gerênciaintegrada das ações de segurança do trabalho,saneamento do meio ambiente e acesso à saúde,garantindo a qualidade de vida do corpo social daUniversidade Federal do Rio de Janeiro18. Odesenvolvimento das ações propostas ocorreu sob ocomando da Divisão de Saúde do Trabalhador, com oapoio institucional da PR-4.

Trata-se, por tanto, de um impor tante marcoconceitual regulatório, produto de ações pragmáticasda estrutura de saúde em parceria com os própriostrabalhadores da Universidade Federal do Rio deJaneiro, em sua breve história de vida18.

Há muitos pontos em comum entre o documento criadona Universidade Federal do Rio de Janeiro e o gerado noMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que seintitula “Norma Regulamentadora”, a qual pretendepreencher as lacunas existentes na legislação específicado serviço público. Provavelmente, as ações determinadaspelo I Seminário tenham influenciado na escolha daUniversidade Federal do Rio de Janeiro como uma dasinstituições do Rio de Janeiro, que hoje é responsável pelaimplementação do “Sistema Integrado de SaúdeOcupacional dos Servidores Públicos Federais”, atravésdo convênio firmado entre a Universidade Federal do Riode Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz.

Estas são vitórias das mobilizações dostrabalhadores na construção da política de saúde daUniversidade Federal do Rio de Janeiro e que não

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CONCLUSÃO

Referências

A ausência de legislação regulamentadora dosdireitos à saúde do trabalhador para os funcionárioscivis do serviço público federal não foi alterada de formasignificativa com a promulgação do Regime JurídicoÚnico, existindo uma lacuna quanto à promoção dasaúde e à prevenção de riscos, especialmenterelacionada aos riscos ocupacionais e de acidentes detrabalho. A proposta feita pelo Ministério do

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10. Castro WR. Coluna reconhecimento e recompensa. Informe SEPE.[periódico on line] 2004 jan; [citado 25 maio 2005]: 1 (2): [aprox.4telas]. Disponível em: http://www.ufr j.br/pr4/publicacoes/informesepea1n1.html

11. Lei nº 5452 de 1o de maio de 1943. Cria a Consolidação das Leisdo Trabalho-CLT e da outras providências. Diário Oficial da RepúblicaFederativa do Brasil, Brasília (DF), 20 maio 1943. Seção 1: 1.

12. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Divisão de Saúde doTrabalhador. Relatório do 1º Seminário Interno da Divisão de Saúdedo Trabalhador. Documento final. Rio de Janeiro (RJ); 2004 dez.Documento impresso.

13. Moraes JC. Políticas de saúde e estratégias de organização dosserviços públicos na cidade do Rio de Janeiro. Relatório Técnico.Secretaria de Estado de Saúde. Rio de Janeiro (RJ); 2002.

14. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Divisão de Saúde doTrabalhador. Memorando/Circular DVST nº433 de 26 de novembrode 1994. Projeto de levantamento e normatização dos recursos deassistência à saúde das unidades da Universidade Federal do Rio deJaneiro e da Área Programática 3.1; 1994.

15. Ministério da Saúde (BR). Norma Operacional Básica do SistemaÚnico de Saúde - NOB/SUS nº1 /1996. Brasília(DF); 1996.

podem deixar de ser vistas como modelo, ou como asbases para criação de um modelo, ideal para o cuidadocom a Saúde Ocupacional de servidores públicos.

O documento “Política de Saúde Integral do CorpoSocial da Universidade Federal do Rio de Janeiro”apresenta proposições que guardam uma aproximaçãocom a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e com assuas Normas Operacionais Básicas: 1/96 de 5 denovembro de 1996 e 1/98 de 2 de janeiro de 199815, 16.

Nesse documento, encontramos a proposição dainstituição das Comissões Locais de Saúde doTrabalhador, que se tornaram a estrutura para ostrabalhadores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU),e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Planejamento, Orçamento e Gestão pretende resolveresta lacuna promulgando a Norma Regulamentadorade Saúde e Seguridade Social dos Servidores PúblicosCivis de Órgãos Públicos Federais.

A discussão iniciada com a publicação do Decreto-Lei 8.112 em 11 de dezembro de 1990 está sendoretornada, tendo em vista as lacunas no que concerneaos direitos dos trabalhadores, principalmente nosaspectos existentes em algumas normasregulamentadoras da CLT da área privada, queatualmente são usadas por analogia para os ServidoresPúblicos, tais como o Programa de Prevenção de Riscose acidentes (PPRA), o Programa de Controle Médicoem Saúde Ocupacional (PCMSO), o Perfi lProfissiográfico Previdenciário (PPP) e a ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Destaca-se, portanto, a importância da criação deuma norma específica para os trabalhadores de órgãospúblicos federais, ressaltando—se, ainda, anecessidade de ampla discussão com os trabalhadores,que resulte em melhor qualidade de vida no trabalhodos servidores de instituições públicas, por meio daaplicação dos preceitos constitucionais, expostos naConstituição Federal19.

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Sobre as Autoras16. Ministério da Saúde (BR). Norma Operacional Básica do SistemaÚnico de Saúde- NOB/SUS n º1/1998. Brasília(DF); 1998.

17. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Anais do 1ºCongresso Interno da PR-4; 2003. Rio de Janeiro (RJ); 2004.Documento impresso.

18. Ministério do Trabalho(BR). Portaria MT nº 3.214 de 08 de junhode 1978, Passifica as normas regulamentadoras nº1 a 32previstasno capítulo 5º da CLT. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,Brasília (DF), 08 jun 1978. Seção 1: 1.

19. Constituição Federal da República Brasileira. Senado Federal.1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília(DF), 20 maio 1988. Seção 1: 1.

Recebido em 30/08/2006Reapresentado em 06/11/2006

Aprovado em 28/11/2006

Washington Ramos CastroWashington Ramos CastroWashington Ramos CastroWashington Ramos CastroWashington Ramos Castro

Enfermeiro Especialista em Enfermagem do Trabalho, Especialistaem atendimento à catástrofes com múltiplas vítimas e Especialista emSaúde da Família. – Assessor da Direção do Instituto de Ginecologiada UFRJ – [email protected]

Sheila Nascimento Pereira de FariasSheila Nascimento Pereira de FariasSheila Nascimento Pereira de FariasSheila Nascimento Pereira de FariasSheila Nascimento Pereira de Farias

Professora e Doutora do Departamento de Enfermagem em SaúdePública da Escola de Enfermagem Anna Nery/ UFRJ.

a implantação da política de saúde ocupacional para os servidores públicos histórias...

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