A questo do aborto no BrasilThe question of abortion in Brazil

ElisabEth MEloni ViEira1

Editorial

O aborto definido pela Medicina como o nascimento de um feto com menos que 500 g ou antes de 20 semanas completadas de idade gestacional no momento da expulso do tero, no possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida1. No Brasil, o ato de provocar um aborto considerado crime (artigos 124, 125, 126 e 127 do Cdigo Penal Brasileiro)2, exceto em duas circunstncias: quando no h outro meio para salvar a vida da gestante ou resultado de estupro (artigo 128).

Por outro lado, o aborto no Brasil considerado um problema de Sade Pblica, o que significa que devemos levar em conta a sua dimenso. O problema atinge muitas pessoas? Ou afetar muitas pessoas, como no caso de doenas de alta transmissibilidade? Outro as-pecto a ser considerado sua letalidade. Trata-se de um fenmeno mrbido potencialmente capaz de contribuir para o aumento da mortalidade? Sabe-se, hoje, que a Sade Pblica toma para si a responsabilidade de algumas doenas com alta letalidade, como o caso da raiva, ou mesmo da Aids, especialmente antes da terapia antirretroviral.

A preventabilidade, ou seja, a existncia de medidas eficazes de preveno de deter-minados fenmenos mrbidos o terceiro aspecto a ser considerado quando pensamos em um problema de Sade Pblica. Quando tratamos do aborto como problema de Sade Pblica, esses trs aspectos esto presentes. Considerando a sua dimenso, estudos de es-timativas utilizando como base os dados do Sistema nico de Sade (SUS) de internaes por complicaes de aborto afirmam que um grande contingente de cerca de 1 milho de abortos so realizados por ano no pas3. Esses dados confirmam os estudos de srie histrica desenvolvidos por Monteiro e Adesse4. Esse grande contingente ser provavelmente maior se considerarmos os casos de abortos em mulheres que no sofrem internaes ou so reali-zados clandestinamente em clnicas privadas.

O aborto provocado no Brasil, devido sua criminalizao, pode ser considerado como inseguro e figura na lista das principais causas de mortalidade materna no pas. O aborto oscila entre a terceira e a quarta causa de morte materna. Adiciona-se que a mortalidade materna um dos nossos grandes problemas de Sade Pblica, estimada para o ano de 2006 em 77,2 bitos por 100 mil nascidos vivos5, e tem sido considerada incompatvel com o nosso nvel de desenvolvimento. Pases desenvolvidos, como Canad, Inglaterra, Frana e Japo, tm ndices de mortalidade materna bem menores, por volta de 10 por 100 mil nascidos vivos.

1 Professora-associada do Departamento de Medicina Social do Hospital das Clnicas de Ribeiro Preto da Universidade de So Paulo USP Ribeiro Preto (SP), Brasil.

Correspondncia:

Elisabeth Meloni VieiraAv. Bandeirantes, 3.900

CEP 14049-900 Ribeiro Preto (SP), BrasilFone: (16) 3602-2433 / 3602-3070

Fax: (16) 3633-1386 bmeloni@fmrp.usp.br

Recebido

1/3/10

Aceito com modificaes

22/3/10

104 Rev Bras Ginecol Obstet. 2010; 32(3):103-4

Vieira EM

Considerando-se o terceiro aspecto, a preventabilidade, sim, o problema poderia ser prevenido pelo menos em parte ou em sua maioria, j que um amplo acesso a mtodos contraceptivos deveria estar na agenda da ateno bsica Sade em todos os municpios brasileiros, que so os verdadeiros executores do SUS, cumprindo assim o que diz a lei. Neste caso, existe uma lei, a 9.263, que regulamenta o artigo 226 da Constituio Federal e d o direito do planejamento familiar a todo cidado brasileiro.

Alm de ser um problema de Sade Pblica tambm um problema para a Sade Pblica, j que os custos finan-ceiros, sociais, emocionais e fsicos de 250 mil internaes hospitalares anuais de mulheres poderiam ser evitados ou ao menos minimizados se a preveno da gravidez indesejada estivesse acessvel a todos. Segundo Diniz6, estudiosa do tema, os direitos reprodutivos so uma importante dimenso dos direitos humanos.

O presente nmero da Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrcia (RBGO) traz, entre seus artigos, um es-tudo dos dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Sade (PNDS) de 19967 que, embora possa primeira vista parecer antigo, permitir que se faa uma comparao com dados mais recentes da PNDS realizada em 2006. Da a sua importncia: trata de tema relevante mostrando as caractersticas demogrficas das mulheres mais afetadas pela prtica do aborto no Brasil. Segundo este estudo, a prevalncia do aborto aumenta com a idade da mulher. Ser de regio urbana, ter tido mais de um filho vivo e no ser de cor branca so fatores que aumentam o risco para o aborto. Portanto, traz a crucial informao do perfil de mulheres que devem ser mais atingidas por programas preventivos. Alm disso, faz um levantamento tambm dos importantes elementos sobre as condies epidemiolgicas e sobre a legalidade do aborto no mundo.

Para os ginecologistas e obstetras que lidam diariamente com a situao de aborto, este estudo mostra a real di-menso de um problema que precisa ser enfrentado pelas polticas pblicas considerando-se que o aborto legalizado no pas restrito. Situaes outras, como doena de transmisso gentica, malformao congnita, ingesto de frmaco teratognico, virose contrada durante a organognese ou mesmo o desejo da mulher de poder controlar o seu corpo e sua prole no so relevantes para o Estado. Realizar aborto nessas situaes considerado crime tambm, em que pese que os tribunais brasileiros, a partir da dcada de 1990, por jurisprudncia tm reconhecido o direito ao aborto em casos de anomalias fetais graves incompatveis com a vida extrauterina.

Os pases que medicalizaram o aborto por escolha da mulher o fizeram com base na alta mortalidade materna, na defesa da laicidade do Estado e com base na ideia de que at a 20 semana de gravidez, quando a condio extrauterina do feto seria incompatvel com a vida, ele no pode ser considerado com base no estatuto de pessoa. Adotando essa viso, o feto pertence ao corpo feminino dentro deste limite de tempo, e a mulher considerada soberana para decidir o que deve ser feito com o seu corpo.

A questo do Estado laico outro aspecto fundamental, pois permite aos indivduos a liberdade de escolher qualquer religio ou mesmo a liberdade de no ter nenhuma religio. O Estado laico no pode adotar nenhuma viso religiosa sob a pena de privilegiar grupos e pessoas, deixando de servir a todos. Este debate precisa ser feito: at que ponto podemos evitar a tragdia da mortalidade materna? Quais conceitos e definies de aborto esto em jogo quando discutimos o assunto? Qual o lugar que ocupa a mulher como soberana da sua vida e da sua sexualidade? Essas so questes fundamentais que no podem escapar quando se pensa no problema.

Referncias

Dicionrio mdico ilustrado Dorland. 28a ed. So Paulo: Manole; 1997.1.

Brasil. Cdigo Penal. Decreto-Lei n 2.848, de 7 dezembro 1940, alterado pela Lei n 9.777, de 26 dezembro 1998 [Internet]. 1998 [citado 2. 2010 Fev 19]. Disponvel em: http://www.cejamericas.org/doc/legislacion/codigos/pen_brasil.pdf

Vieira EM, Cordeiro LD, Monteiro RA. A mulher em idade frtil no Brasil: evoluo da mortalidade e da internao por aborto. In: Brasil. 3. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia em Sade. Departamento de Anlise de Situao de Sade. Sade Brasil 2007: uma anlise da situao de sade. Braslia, DF: Ministrio da Sade; 2008. p. 143-82.

Monteiro MFG, Adesse L. Estimativas de aborto induzido no Brasil e Grandes Regies (1992-2005). 154. o Encontro Nacional de Estudos Populacionais; 18-22 set 2006; Caxambu, Brasil. Belo Horizonte: ABEP; 2006. p. 1-10.

Brasil. Ministrio da Sade. Rede Interagencial de Informaes para a Sade (RIPSA). Indicadores de mortalidade: C.3 razo de mortalidade 5. materna [Internet]. 2008 [citado 2010 Fev 21]. Disponvel em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2008/C03b.htm

Diniz D. Aborto e direitos humanos [Internet]. Correio Braziliense. 2010 Jan 20;Opinio [citado 2010 Fev 21]. Disponvel em: 6. http://ofensivammm.blogspot.com/2010/01/aborto-e-direitos-humanos.html

Cecatti JG, Queiroz GV, Sousa MH, Menezes GM. Aborto no Brasil: um enfoque demogrfico? Rev Bras Ginecol Obstet. 2010;32(3):105-11.7.