act no. 43, 1905. - nsw legislation · act no. 43, 1905. an act to amend the law relating to the...

27
Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns Water and Sewerage Act of 1880, the Country Towns Water and Sewerage Act Extension Act of 1887, and the Country Towns and Hunter District Water Supply and Sewerage Acts Amendment Act of 1894; and for purposes consequent thereon or incidental thereto. [9th December, 1905.] BE it enacted by the King's Most Excellent Majesty, by and with the advice and consent of the Legislative Council and Legislative Assembly of New South Wales in Parliament assembled, and by the authority of the same, as follows: — PART I. PRELIMINARY. 1. This Act shall he construed with the Country Towns "Water and Sewerage Act of 1880, the Country Towns Water and Sewerage Act, Extension Act of 1S87, and s o m u c h of the Country s Towns

Upload: others

Post on 26-Jun-2020

2 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water

supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns Water and Sewerage Act of 1880, the Country Towns Water and Sewerage Act Extension Act of 1887, and the Country Towns and Hunter District Water Supply and Sewerage Acts Amendment Act of 1894; and for purposes consequent thereon or incidental thereto. [9th December, 1905.]

BE it e n a c t e d b y the K i n g ' s M o s t E x c e l l e n t M a j e s t y , b y a n d w i t h t h e a d v i c e a n d c o n s e n t of t h e L e g i s l a t i v e C o u n c i l a n d Legislative

A s s e m b l y of N e w S o u t h W a l e s in P a r l i a m e n t a s s e m b l e d , a n d b y t h e a u t h o r i t y of t h e s a m e , as follows: —

PART I .

PRELIMINARY.

1. T h i s A c t sha l l he c o n s t r u e d w i t h t h e C o u n t r y T o w n s "Wate r a n d S e w e r a g e A c t of 1880, t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e Act, E x t e n s i o n Act of 1 S 8 7 , a n d so m u c h of t h e C o u n t r y

s T o w n s

Page 2: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

T o w n s a n d H u n t e r D i s t r i c t "Water S u p p l y a n d S e w e r a g e A c t s E x t e n s i o n A c t of 1 8 9 1 a s a m e n d s t h e f i r s t - m e n t i o n e d A c t s o r e i t h e r of t h e m , a n d m a y be c i t e d a s t h e " C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e ( A m e n d ­m e n t ) A c t , 1 9 0 5 . "

2. T h i s A c t is d i v i d e d i n t o P a r t s a s fo l lows : —

P A R T I . — P R E L I M I N A R Y — S S . 1 - 1 .

P A R T I I . — W O R K S — s s . 5 - 2 9 . 1 . — L i c e n s e s — s s . 5 - 0 .

2 . — P o i c e r s of council as to works—ss. 7 - 1 2 .

3 . — P o i c e r s of Minister as to works—ss. 1 3 - 2 0 .

1 . — P o w e r s of 3l'jnister and council—ss. 2 1 , 2 2 .

5 . — S t o r m - i o a t e r drains—ss. 2 3 - 2 9 .

P A R T I I I . — A S S E S S M E N T S , R A T E S , AND C H A R G E S SS. 3 0 - 1 9 .

1 . — A s s e s s m e n t of land—ss. 3 0 - 3 8 .

2 . — R e c o v e r y of rales and charges—ss. 3 9 - 1 9 .

P A R T I V . — F I N A N C I A L — S S . 5 0 - 5 9 .

1 — Debts—ss. 5 0 - 5 1 .

2 . — L o a n s under Act q / 1 8 8 7 — s s . 5 2 , 5 3 .

3 . — Duties of council—ss. 5 - 1 - 5 8 .

1.— Reduction of debt—s. 5 9 .

P A R T V . — M I S C E L L A N E O U S — S S . 0 0 - 7 0 . 1 . — M i s c e l l a n e o n s — s s . 6 0 - C 3 .

2 . — S u p j i l e m e n t a l —ss. Gi—70.

3. S e c t i o n s f i f ty - four , s i x t y , s i x t y - o n e , s e v e n t y - s e v e n , a n d e i g h t y - e i g h t of t h e P r i n c i p a l A c t , a n d so m u c h of s e c t i o n t h i r t e e n of t h e s a id A c t as p r e s c r i b e s t h e d i s t a n c e f r o m t h e w a t e r - m a i n of t h e C o u n c i l w i t h i n w h i c h l a n d s a n d t e n e m e n t s m a y b e s u b j e c t t o w a t e r r a t e s , a n d so m u c h of s e c t i o n t h i r t y - f i v e of t h e sa id A c t as r e l a t e s t o t h e s u p p l y of w a t e r t o p u b l i c h o s p i t a l s a n d c h a r i t a b l e i n s t i t u t i o n s , a r c h e r e b y r e p e a l e d .

4. ( 1 ) I n t h i s a n d i n a n y o t h e r A c t a n d in a n y b y - l a w s or r e g u l a t i o n s —

" C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 S S 0 - 1 9 0 5 , " m e a n s C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e Ac t of 1 8 8 0 , t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e Act E x t e n s i o n A c t of 1 8 8 7 , a n d so m u c h of t h e C o u n t r y T o w n s a n d H u n t e r D i s t r i c t W a t e r S u p p l y a n d S e w e r a g e A c t s A m e n d m e n t A c t of 1 8 9 4 a s a m e n d s t h e A c t s F i r s t - m e n t i o n E d , o r e i t h e r of t h e m , a n d t h i s A c t .

( 2 )

Page 3: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

(2 ) I n t h i s A c t a n d i n a n y b y - l a w s o r r e g u l a t i o n s m a d e t h e r e u n d e r , u n l e s s t h e c o n t e x t o t h e r w i s e i n d i e i t e s , —

" L a n d " i n c l u d e s h e r e d i t a m e n t s a n d t e n e m e n t s and a n y b u i l d i n g s t h e r e o n .

" M i n i s t e r " m e a n s M i n i s t e r for P u b l i c W o r k s .

" P e r s o n " i n c l u d e s a b o d y p o l i t i c a n d c o r p o r a t e a n d t h e c o u n c i l of a m u n i c i p a l i t y .

" P r e s c r i b e d " m e a n s p r e s c r i b e d by t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , ] 8 8 0 - 1 9 0 3 , o r a n y b y - l a w s or r e g u l a t i o n s m a d e t h e r e u n d e r .

" P r i n c i p a l A c t " .means C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t of 1 S 8 0 .

" S t o r m - w a t e r d r a i n o r s e w e r " m e a n s a n y d r a i n o r s e w e r , of w h a t k i n d soeve r , w h e r e b y a n y l i q u i d - r e f u s e o r a n y w a t e r o t h e r t h a n t h a t c o n t a i n i n g foecal m a t t e r o r u r i n e is c a r r i e d off.

" W o r k s of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , or d r a i n a g e " m e a n s s u c h w o r k s c o n s t r u c t e d u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s 1 8 8 0 - 1 9 0 5 .

P A R T I I .

W O U K S OF W A T E R S U P P L Y AND D R \ I X A G •:.

1 . — L i c e n s e s .

5. (1) T h e c o u n c i l m a y , o n s u c h t e r m s a s t o t h e p a s s i n g of e x a m i n a t i o n s a n d t h e p a y m e n t of fees as m a y b e p r e s c r i b e d , i s sue l i c e n s e s t o p e r s o n s a u t h o r i s i n g t h e m t o s u p e r v i s e a n d p e r f o r m w o r k s i n c o n n e c t i o n w i t h w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , a n d d r a i n a g e .

(2) T h e c o u n c i l m a y s u s p e n d or c a n c e l a n y l i c e n s e i s s u e d a s a f o r e s a i d .

(.3) N o p e r s o n s h a l l c o m m e n c e or p e r f o r m a n y w o r k in c o n n e c t i o n w i t h w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e , w h i c h c o m m u n i ­c a t e s w i t h t h e p i p e s , s e w e r s , o r d r a i n s of t h e c o u n c i l , u n l e s s l ie is t h e h o l d e r of a l i c e n s e , o r is u n d e r t h e i m m e d i a t e s u p e r v i s i o n of a l i c e n s e d p e r s o n .

(1) A n y u n l i c e n s e d p e r s o n w h o , n o t b e i n g u n d e r t h e i m m e d i a t e s u p e r v i s i o n of a l i c e n s e d p e r s o n , c o m m e n c e s o r p e r f o r m s a n y s u c h w o r k , a n d a n y p e r s o n w h o k n o w i n g t h a t a p e r s o n is u n l i c e n s e d e m p l o y s h i m t o c o m m e n c e or p e r f o r m s u c h w o r k e x c e p t u n d e r t h e s u p e r v i s i o n a f o r e s a i d , s h a l l b e l i a b l e t o a p e n a l t y of n o t less t h a n t w e n t y s h i l l i n g s n o r m o r e t h a n t e n p o u n d s ,

( 5 )

Page 4: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

(5 ) T h e c o u n c i l m a y d i r e c t a n d c o m p e l a l l d e f e c t i v e a n d i m p r o p e r w o r k d o n e b y a n u n l i c e n s e d p e r s o n w i t h o u t t h e r e q u i r e d s u p e r v i s i o n t o b e r e m o v e d or a l t e r e d t o i t s s a t i s f a c t i o n , a n d m a y , b y i t s officers, s e r v a n t s , a n d w o r k m e n , e n t e r u p o n a n y l a n d a n d r e m o v e s u c h w o r k o r effect t h e n e c e s s a r y a l t e r a t i o n s t h e r e t o . T h e e x p e n s e of r e m o v a l o r a l t e r a t i o n m a y b e r e c o v e r e d b y t h e c o u n c i l f r o m t h e p e r s o n p e r f o r m i n g t h e w o r k or f r o m t h e p e r s o n e m p l o y i n g a n u n l i c e n s e d p e r s o n k n o w i n g h i m to b e u n l i c e n s e d .

(6) N o l i c e n s e i s sued b y a n y a u t h o r i t y o t h e r t h a n t h e c o u n c i l s h a l l e n t i t l e t h e h o l d e r t h e r e o f to c o m m e n c e or p e r f o r m a n y w o r k i n c o n n e c t i o n w i t h w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e , w h i c h c o m m u n i c a t e s w i t h t h e p i p e s , s e w e r s , or d r a i n s of t h e c o u n c i l .

6. N o p e r s o n , w i t h o u t h a v i n g p r e v i o u s l y o b t a i n e d i n t h e m a n n e r p r e s c r i b e d t h e c o n s e n t of t h e c o u n c i l , o r of s o m e p e r s o n a u t h o r i s e d b y t h e c o u n c i l in t h a t beha l f , s h a l l b e a t l i b e r t y t o t a p t h e m a i n w a t e r - p i p e s of t h e c o u n c i l , o r t o l a y a n y p i p e s c o m m u n i c a t i n g w i t h t h e w a t e r - p i p e s of t h e c o u n c i l .

2 . — P o i r e r s of Council as to works .

7. T h e c o u n c i l b y i t s officers or s e r v a n t s m a y a t a n y r e a s o n a b l e h o u r s e n t e r a n y l a n d a n d i n s p e c t a n y w o r k s a n d m a y c o n s t r u c t a n y w o r k s a n d d o a n y t h i n g s t h e r e i n o r t h e r e o n a u t h o r i s e d b y t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 S 0 - 1 9 0 5 .

8. (1) W h e n 1 t h e r e a p p e a r s t o b e a n y e s c a p e of w a t e r o r s e w a g e , t h e c o u n c i l m a y o p e n u p a n y g r o u n d u n d e r w h i c h a n y p i p e s , d r a i n s , o r s e w e r s of t h e c o u n c i l , l a id o r m a d e u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 ( 1 - 1 9 0 5 , or a n y p i p e s , d r a i n s , o r s e w e r s c o m m u n i c a t i n g t h e r e w i t h a r e s i t u a t e , a n d e x a m i n e t h o s e p i p e s , d r a i n s , a n d s e w e r s , a n d m a k e s u c h r e p a i r s t o o r a l t e r a t i o n s in t h e s a m e a s i t m a y c o n s i d e r n e c e s s a r y .

(2) E x c e p t i n c a s e s of e m e r g e n c y t h e c o u n c i l s h a l l , be fo re o p e n i n g a n y g r o u n d , g i v e a t leas t t w e n t y - f o u r h o u r s not ice t o t h e p e r s o n in pos ses s ion of o r h a v i n g t h e c o n t r o l o r m a n a g e m e n t of t h e s a m e .

I n o p e n i n g a n y g r o u n d a n d d o i n g a n y w o r k in p u r s u a n c e of t h i s s e c t i o n , t h e c o u n c i l s h a l l d o n o m o r e d a m a g e t h a n is u n a v o i d a b l e , a n d s h a l l r e i n s t a t e t h e g r o u n d so f a r as p o s s i b l e i n i t s f o r m e r c o n d i t i o n .

I n de fau l t of c o m p l i a n c e w i t h a n y of t h e a b o v e r e q u i r e m e n t s t h e c o u n c i l s h a l l b e l i a b l e t o a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g t e n p o u n d s , a n d s h a l l f u r t h e r c o m p e n s a t e t h e o w n e r of t h e g r o u n d for a n y d a m a g e o c c a s i o n e d b y i t s d e f a u l t a s a fo re sa id , a n d s u c h c o m p e n s a t i o n m a y b e r e c o v e r e d i n a n y c o u r t of c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n .

(3) I f u p o n e x a m i n a t i o n i t is f o u n d t h a t w a t e r o r s e w a g e e s c a p e s b y r e a s o n of a de fec t o r b r e a k i n a n y p i p e , d r a i n , o r s e w e r c o m m u n i c a t i n g w i t h b u t n o t b e i n g a p i p e , d r a i n , o r s e w e r of t h e

c o u n c i l ,

Page 5: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

c o u n c i l , t h e e x p e n s e s of o p e n i n g u p a n d r e i n s t a t i n g t h e g r o u n d , a n d of e x a m i n i n g a n d r e p a i r i n g t h e p i p e , d r a i n , o r s e w e r m a y h e r e c o v e r e d b y t h e c o u n c i l f r o m t h e o w n e r o r o c c u p i e r of t h e p r e m i s e s s u p p l i e d w i t h w a t e r , o r d r a i n e d , a s t h e case m a y b e .

9. W h e r e l a n d h a s n o f r o n t a g e to a s t r e e t o r h i g h w a y a l o n g w h i c h a w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l is l a id , a n d t h e o w n e r o r o c c u p i e r is n o t a b l e t o o b t a i n t h e c o n s e n t of t h e o w n e r a n d o c c u p i e r of t h e l a n d i n t e r v e n i n g b e t w e e n h i s l a n d a n d t h e w a t e r - p i p e to t h e l a y i n g of a w a t e r - p i p e t h r o u g h s u c h l a n d t o b i s l a n d , o r to n e c e s s a r y r e p a i r s o r a l t e r a t i o n s t o o r t h e r e m o v a l of a w a t e r - p i p e l a id t h r o u g h s u c h i n t e r v e n i n g l a n d , t h e c o u n c i l m a y , u p o n t h e a p p l i c a t i o n of s u c h f i r s t - n a m e d o w n e r o r o c c u p i e r , e n t e r s u c h i n t e r v e n i n g l a n d a n d c a r r y o u t t h e w o r k o n h i s b e h a l f a n d a t h i s cos t , a n d for s u c h p u r p o s e s t h e p r o v i s i o n s of s e c t i o n s s i x t e e n a n d s i x t y - f o u r of t h e P r i n c i p a l A c t s h a l l b e a p p l i c a b l e ; b u t a n y a m o u n t p a i d b y or r e c o v e r e d f r o m t h e c o u n c i l for c o m p e n s a t i o n a s i n t h o s e s e c t i o n s p r o v i d e d s h a l l n o t b e r e c o v e r a b l e f r o m t h e a p p l i c a n t .

10. W h e r e , i n t h e o p i n i o n of t h e c o u n c i l , i t is d e s i r a b l e i n t h e i n t e r e s t s of t h e h e a l t h of a n y p e r s o n s t h a t t h e w a t e r of t h e c o u n c i l s h o u l d b e s u p p l i e d t o a n y l a n d i n r e s p e c t of w h i c h w a t e r - r a t e s a r e p a y a b l e , t h e c o u n c i l m a y g i v e n o t i c e i n w r i t i n g t o t h e o c c u p i e r of s u c h l a n d , o r w h e r e t h e l a n d is u n o c c u p i e d , t o t h e o w n e r t he reo f , r e q u i r i n g h i m t o l a y p i p e s a n d a p p l y f i t t i n g s in t h e m a n n e r d e s c r i b e d i n s u c h n o t i c e t o s u p p l y t h e w a t e r of t h e c o u n c i l t o s u c h l a n d ,

T h e o c c u p i e r o r o w n e r t o w h o m a n y s u c h n o t i c e is g i v e n m a y w i t h i n t w e n t y - o n e d a y s a f t e r t h e g i v i n g of s u c h n o t i c e a p p e a l t h e r e f r o m t o t h e n e a r e s t c o u r t of p e t t y se s s ions , a n d s u c h c o u r t , o n t h e h e a r i n g of s u c h a p p e a l , m a y a m e n d or c a n c e l t h e n o t i c e o r d i s m i s s t h e a p p e a l , a n d m a k e s u c h o r d e r a s t o cos t s a s i t m a y t h i n k j u s t .

I f t h e n o t i c e is n o t so a p p e a l e d f rom, a n d t h e sa id o c c u p i e r or o w n e r does n o t w i t h i n t w e n t y - o n e d a y s a f t e r t h e g i v i n g of t h e n o t i c e l a y t h e p i p e s a n d a p p l y t h e f i t t i n g s a s d e s c r i b e d in t h e n o t i c e , o r if o n a p p e a l t h e c o u r t b y i t s o r d e r a m e n d s t h e n o t i c e o r d i s m i s s e s t h e a p p e a l , a n d t h e s a id o c c u p i e r or o w n e r does n o t w i t h i n t w e n t y - o n e d a y s a f t e r s u c h o r d e r h a s b e e n m a d e l a y t h e p i p e s a n d a p p l y t h e f i t t i n g s i n t h e m a n n e r d e s c r i b e d in t h e n o t i c e or t h e a m e n d e d n o t i c e , as t h e ca se m a y b e , t h e c o u n c i l m a y l a y t h e p i p e s a n d a t t a c h t h e f i t t i n g s as a f o r e s a i d , a n d m a y o n t h e e x p i r a t i o n of t w e n t y - o n e d a y s a f t e r d e m a n d i n w r i t i n g h a s b e e n m a d e b y t h e c o u n c i l t o t h e sa id o c c u p i e r o r o w n e r , r e c o v e r f r o m s u c h o c c u p i e r o r o w n e r t h e e x p e n s e s i n c u r r e d b y t h e c o u n c i l i n so l a y i n g t h e p i p e s a n d a t t a c h i n g t h e f i t t i n g s b y t h e l i k e p r o c e e d i n g s a s if s u c h e x p e n s e s w e r e a w a t e r - r a t e ; b u t a n y c o u r t in w h i c h p r o c e e d ­i n g s a r e t a k e n t o r e c o v e r s u c h e x p e n s e s m a y if i t t h i n k s l i t o r d e r s u c h e x p e n s e s a n d a n y cos t s i n c u r r e d in t h e a c t i o n t o b e p a i d b y i n s t a l m e n t s .

11.

Page 6: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

11. (1) W h e r e u n d e r t h e P r i n c i p a l A c t o r t h i s A c t t h e o w n e r o r o c c u p i e r of a n y l a n d is l i a b l e o r h a s b e e n r e q u i r e d b y t h e c o u n c i l t o c o n s t r u c t a n y w o r k s i n c o n n e c t i o n w i t h w a t e r s u p p l y o r s e w e r a g e , s u c h o w n e r o r o c c u p i e r m a y m a k e a p p l i c a t i o n i n w r i t i n g t o t h e c o u n c i l fo r s u c h w o r k s t o be c a r r i e d o u t u n d e r t h e d i r e c t i o n of t h e c o u n c i l on a s y s t e m of d e f e r r e d p a y m e n t , a n d t h e r e u p o n i t s h a l l b e l a w f u l for t h e c o u n c i l t o e n t e r i n t o a n a g r e e m e n t w i t h t h e a p p l i c a n t for t h e c a r r y i n g o u t of s u c h w o r k s u n d e r t h e d i r e c t i o n of t h e c o u n c i l a t a p r i c e o r s u m a n d u p o n t e r n s a g r e e d u p o n , a n d fo r t h e p a y m e n t of s u c h price; o r s u m b y t h e a p p l i c a n t i n n o t m o r e t h a n t w e l v e q u a r t e r l y i n s t a l m e n t s f r o m t h e c o m p l e t i o n of t h e w o r k s ; a n d i n t e r e s t a t t h e r a t e of five p e r c e n t u m p e r a n n u m o n t h e a m o u n t r e m a i n i n g t o b e p a i d s h a l l bo a d d e d t o e a c h i n s t a l m e n t ; a n d s u c h p a y m e n t s s h a l l b e c h a r g e d u p o n t h e l a n d i n r e s p e c t of w h i c h s u c h w o r k s h a v e b e e n c a r r i e d o u t .

(2) U p o n t h e e x e c u t i o n b y t h e a p p l i c a n t of s u c h a g r e e m e n t , t h e c o u n c i l s h a l l c a u s e t h e w o r k s a f o r e s a i d t o b e c a r r i e d o u t , a n d f o r t h w i t h u p o n c o m p l e t i o n s h a l l g i v e n o t i c e in w r i t i n g t o t h e a p p l i ­c a n t of s u c h c o m p l e t i o n , a n d of t h e d a y s o n w h i c h t h e q u a r t e r l y i n s t a l m e n t s of p a y m e n t w i l l f a l l d u e .

(3) W h e r e t h e p r i c e o r s u m a g r e e d u p o n b e t w e e n t h e c o u n c i l a n d a n y a p p l i c a n t u n d e r t h i s s e c t i o n e x c e e d s fifteen p o u n d s , t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r m a y , o n t h e a p p l i c a t i o n of t h e c o u n c i l , a d v a n c e s u c h p r i c e o r s u m t o t h e c o u n c i l f r o m t h e C o n s o l i d a t e d R e v e n u e F u n d .

S u c h p r i c e o r s u m s h a l l b e r e p a i d b y t h e c o u n c i l a t a n y t i m e o r t i m e s , a n d b y a n y i n s t a l m e n t s a g r e e d u p o n b e t w e e n t h e c o u n c i l a n d t h e s a id T r e a s u r e r , w i t h i n t e r e s t a t t h e r a t e of five p e r c e n t u m p e r a n n u m f r o m t h e d a t e of t h e a d v a n c e , b u t so t h a t t h e a m o u n t of t h e a d v a n c e , w i t h i n t e r e s t a s a f o r e s a i d , s h a l l b e r e p a i d w i t h i n t h r e e y e a r s f r o m t h e c o m p l e t i o n of t h e w o r k s .

12. (1) W h e r e a n y l a n d w i t h i n a m u n i c i p a l i t y is w i t h o u t a d r a i n su f f i c ien t for e f f ec tua l d r a i n a g e , t h e c o u n c i l t h e r e o f s h a l l , b y w r i t t e n n o t i c e , r e q u i r e t h e o w n e r o r o c c u p i e r of s u c h l a n d , w i t h i n a r e a s o n a b l e t i m e t h e r e i n spec i f ied , t o m a k e a c o v e r e d o r u n c o v e r e d d r a i n o r d r a i n s e m p t y i n g , —

(a) i n t h e c a s e of s e w a g e , i n t o a n y s e w e r ; a n d (b) i n t h e c a s e of s t o r m - w a t e r a n d o t h e r d r a i n a g e , i n t o a n y

s t o r m - w a t e r d r a in w h i c h t h e c o u n c i l a r e e n t i t l e d to u s e , a n d w h i c h is n o t m o r e t h a n o n e h u n d r e d f e e t f r o m s u c h l a n d ; a n d , —

(c) i n t h e c a s e w h e r e t h e r e is n o s u c h s e w e r or s t o r m - w a t e r d r a i n , i n t o s u c h o t h e r p l a c e , n o t b e i n g u n d e r a n y b u i l d i n g , a s t h e c o u n c i l m a y d i r e c t .

S u c h d r a i n o r d r a i n s s h a l l l i e of s u c h m a t e r i a l a n d s ize , a n d laid a t s u c h l e v e l s a n d w i t h s u c h fall a s , o n t h e r e p o r t of t h e i r m r v e v o r , t h e c o u n c i l m a y t h i n k n e c e s s a r v .

(2)

Page 7: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

( 2 ) W h e r e in t h e o p i n i o n of t h e c o u n c i l g r e a t e r e x p e n s e w o u l d b e i n c u r r e d in c a u s i n g t h e d r a i n s of t w o or m o r e s e p a r a t e p o r t i o n s of l a n d t o e m p t y i n t o a n e x i s t i n g s e w e r o r s t o r m - w a t e r d r a i n p u r s u a n t to t h i s s e c t i o n , t h a n in c o n s t r u c t i n g a n e w s e w e r or s t o r m -w a t e r d r a i n a n d c a u s i n g s u c h d r a i n s to e m p t y t h e r e i n , t in ; c o u n c i l m a y c o n s t r u c t s u c h n e w s e w e r or s t o r m - w a t e r d r a i n , a n d b y n o t i c e a s a fo re ­sa id r e q u i r e t h e o w n e r s or o c c u p i e r s of s u c h s e p a r a t e p o r t i o n s of l a n d t o c a u s e t h e i r d r a i n s t o e m p t y t h e r e i n .

T h e c o u n c i l s h a l l a p p o r t i o n a s t h e y d e e m ju s t t h e e x p e n s e s of t h e c o n s t r u c t ion of s u c h new s e w e r or s t o r m - w a t e r d r a i n a m o n g t h e o w n e r s of t h e s eve ra l p o r t i o n s of l a n d , a n d r e c o v e r in a s u m m a r y m a n n e r t h e s u m s so a p p o r t i o n e d f r o m s u c h o w n e r s , o r m a y , b y o r d e r , d e c l a r e t h e s a m e to be p r i v a t e i m p r o v e m e n t e x p e n s e s .

( 3 ) If a n y s u c h n o t i c e is no t c o m p l i e d w i t h , s u c h o w n e r or o c c u p i e r sha l l he l i ab le to a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g t w e n t y p o u n d s , a n d a f t e r c o n v i c t i o n to a f u r t h e r p e n a l t y n o t e x c e e d i n g five p o u n d s for e v e r y d a y s u c h offence c o n t i n u e s .

In a d d i t i o n to o r in s u b s t i t u t i o n f o r t i u s p e n a l t y , t h e c o u n c i l m a y , a t t h e e x p i r a t i o n of t h e t i m e spec i f ied in t h e n o t i c e , d o t h e w o r k r e q u i r e d , a n d r e c o v e r in a s u m m a r y w a y t h e e x p e n s e s so i n c u r r e d f r o m t h e o w n e r or o w n e r s , or m a y b y o r d e r d e c l a r e t h e s a m e to b e p r i v a t e i m p r o v e m e n t e x p e n s e s .

3 . — P o w e r s of Minister as to works.

13. f o r t h e p u r p o s e of d e t e r m i n i n g w h e t h e r a n y w o r k of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e s h o u l d be c o n s t r u c t e d , o r d e t e r m i n i n g t h e p l a c e w h e r e s u c h w o r k s h o u l d b e c o n s t r u c t e d , or t h e m o d e i n w h i c h i t s h o u l d be c a r r i e d o u t , o r f o r t h e p u r p o s e of i n s p e c t i n g a n y s u c h w o r k c o n s t r u c t e d or in c o u r s e of c o n s t r u c t i o n , t h e M i n i s t e r a n d h i s officers a n d s e r v a n t s m a y , w i t h hor ses a n d v e h i c l e s , e n t e r a n y l a n d a n d t a k e levels of t h e s a m e a n d o t h e r l a n d s , a n d set o u t s u c h p a r t s t h e r e o f a s he m a y t h i n k n e c e s s a r y , and d ig , b r e a k , a n d t r e n c h t h e soil of s u c h l a n d , s i n k t r i a l h o l e s , a n d r e m o v e a n y e a r t h , s t o n e , m i n e r a l s , t r e e s , a n d o t h e r t h i n g s d u g o u t of t h e s a m e . C o m p e n s a t i o n for a n y d a m a g e c a u s e d b y t h e e x e r c i s e of t h e [ lowers c o n f e r r e d b y t h i s s e c t i o n s h a l l be a s c e r t a i n e d a n d pa id , a n d m a y he r e c o v e r e d in t h e w a y p r o v i d e d b y t h e P r i n c i p a l Ac t in r e s p e c t of c o m p e n s a t i o n for d a m a g e s for t h e o c c u p a t i o n of l and u n d e r t h a t A c t .

14. For t h e p u r p o s e of c a r r y i n g o u t o r p r o t e c t i n g a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e , t h e M i n i s t e r m a y e n t e r a n y l a n d s w h a t s o e v e r , w h e t h e r a g a r d e n , o r c h a r d , p l a n t a t i o n , p a r k , p l a n t e d w a l k , w e n u e , or g r o u n d o r n a m e n t a l l y p l a n t e d , a n d w h e t h e r s u c h l a n d s a r e w i t h i n a d i s t a n c e of o n e h u n d r e d y a r d s of t h e m a n s i o n h o u s e of t h e o w n e r of s u c h l a n d s o r n o t , a n d m a y t a k e s u c h l a n d s on l e a s e w i t h o r w i t h o u t t h e riffht of p u r c h a s e . I f

Page 8: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

If t h e M i n i s t e r a n d t h e o w n e r of s u c h l a n d s c a n n o t a g r e e w i t h i n n i n e t y d a y s f r o m t h e d a t e of e n t r y b y t h e M i n i s t e r a s t o t h e t e r m of, or t h e r e n t t o bo r e s e r v e d u p o n , s u c h l ea se , t h e a m o u n t of p u r c h a s e m o n e y t o be p a i d in c a s e a r i g h t of p u r c h a s e is t h e r e i n s t i p u l a t e d for, o r a n y o t h e r t e r m s or c o n d i t i o n s to b e t h e r e i n c o n t a i n e d , t h e m a t t e r sha l l b e f ina l ly d e t e r m i n e d b y t h e C h i e f . f u d g e i n E q u i t y , u p o n a n a p p l i c a t i o n b y e i t h e r p a r t y to h i m , a n d s u b j e c t t o s u c h c o n d i t i o n s a s h e m a y i m p o s e , a n d s u c h d e t e r m i n a t i o n s h a l l b e b i n d i n g o n b o t h p a r t i e s , a n d a l l p e r s o n s c l a i m i n g t h r o u g h or u n d e r t h e m , a n d m a y b e e n f o r c e d i n e v e r y r e s p e c t as a d e c r e e o r o r d e r of t h e S u p r e m e C o u r t in i ts e q u i t y j u r i s d i c t i o n .

15. D u r i n g t h e c o n s t r u c t i o n b y t h e G o v e r n o r , o r t h e M i n i s t e r , of a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e , a n d u n t i l t h o s e w o r k s a r e t a k e n o v e r b y t h e c o u n c i l , t h e M i n i s t e r in r e s p e c t of t h e sa id w o r k s m a y e x e r c i s e t h e p o w e r s c o n f e r r e d , a n d s h a l l b e s u b j e c t t o t h e d u t i e s a n d l i ab i l i t i e s i m p o s e d o n t h e c o u n c i l b y t h e p r o v i s i o n s of P a r t s I I a n d II 1 of t h e P r i n c i p a l A c t or b y t h i s P a r t of t h i s A c t , a n d a n y e n a c t m e n t s a m e n d i n g t h e s a m e ; a n d i n o t h e r r e s p e c t s t h e sa id p r o v i s i o n s s h a l l , d u r i n g t h e p e r i o d a fo resa id , a p p l y t o a n d in r e s p e c t of s u c h w o r k s .

16. I t s h a l l b e d e e m e d to h a v e b e e n a n d s h a l l b e l a w f u l for t h e G o v e r n o r t o c a r r y o u t s u c h a l t e r a t i o n s , m o d i f i c a t i o n s , a n d e x t e n s i o n s of a n d a d d i t i o n s t o a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e , as h o t h i n k s d e s i r a b l e , w h e t h e r s u c h w o r k s h a v e b e e n c o n s t r u c t e d b y t h e G o v e r n o r a n d no t i f i ed as c o m p l e t e , o r n o t so no t i f i ed , or c o n s t r u c t e d b y t h e M i n i s t e r o r t h e c o u n c i l .

S u c h a l t e r a t i o n s , m o d i f i c a t i o n s , e x t e n s i o n s , a n d a d d i t i o n s s h a l l b e t a k e n o v e r b y t h e c o u n c i l , p a i d for, a n d o t h e r w i s e d e a l t w i t h i n t h e s a m e w a y as w o r k s c o n s t r u c t e d b y t h e M i n i s t e r , a n d for t h a t p u r p o s e t h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r S u p p l y a n d Sewerage ; A c t s , 1 S S 0 - 1 9 0 5 , s h a l l a p p l y in r e s p e c t t h e r e o f .

17. T h e G o v e r n o r a t t h e r e q u e s t of t h e c o u n c i l m a y c o n s t r u c t a n d c o m p l e t e w o r k s of w a t e r s u p p l y , o r a n y a l t e r a t i o n s o r e x t e n s i o n s of or a d d i t i o n s to t h e n e x i s t i n g w o r k s of w a t e r s u p p l y , t o b e u s e d i n p a r t for s u p p l y i n g p o w e r to d r i v e m a c h i n e r y . A n d t h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 18S0-1UO5 , r e l a t i n g to w o r k s of w a t e r s u p p l y , s h a l l a p p l y t o w o r k s , a l t e r a t i o n s , e x t e n s i o n s , a n d a d d i t i o n s c o n s t r u c t e d u n d e r t h e a u t h o r i t y of t h i s s e c t i o n :

P r o v i d e d t h a t , o n a n d a f t e r t h e n o t i f i c a t i o n of t h e c o m p l e t i o n of t h e w o r k , or of t h e a l t e r a t i o n s , e x t e n s i o n s , o r a d d i t i o n s a f o r e s a i d , t h e c o u n c i l sha l l r e p a y y e a r l y s u c h p e r c e n t a g e of t h e cos t of t h e s a m e a s m a y b e a g r e e d u p o n b e t w e e n t h e M i n i s t e r a n d t h e c o u n c i l i n t o t h e b a n k i n g a c c o u n t k e p t u n d e r t h e p r o v i s i o n s of t h i s A c t .

18. (1) I t sha l l b e l a w f u l for t h e G o v e r n o r t o c a r r y o u t a n y w o r k s , b e i n g e i t h e r o r i g i n a l w o r k s o r a l t e r a t i o n s , m o d i f i c a t i o n s o r

e x t e n s i o n s

Page 9: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

e x t e n s i o n s of o r a d d i t i o n s t o e x i s t i n g w o r k s , of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , or d r a i n a g e w i t h i n a n y m u n i c i p a l i t y for t h e p u r p o s e of t h a t m u n i c i p a l i t y , a n d of a n y o t h e r a d j o i n i n g or a d j a c e n t m u n i c i p a l i t y .

(2) T h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , sha l l a p p l y to s u c h w o r k s :

P r o v i d e d t h a t u p o n t h e sa id w o r k s b e i n g t a k e n o v e r b y t h e c o u n c i l , t h e p e r i o d i c a l p a y m e n t s t o t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r of t h e cost of s u c h w o r k s s h a l l b e a p p o r t i o n e d b e t w e e n t h e m u n i c i p a l i t y w i t h i n w h i c h t h e w o r k s a r e c o n s t r u c t e d a n d t h e o t h e r a d j o i n i n g or a d j a c e n t m u n i c i p a l i t i e s a f o r e s a i d , a s a g r e e d b e t w e e n t h e M i n i s t e r a n d t h e c o u n c i l s of s u c h m u n i c i p a l i t i e s :

P r o v i d e d a l s o t h a t in t h e case of w o r k s for w a t e r s u p p l y t h e a n n u a l p r o p o r t i o n of s u c h p e r i o d i c a l p a y m e n t s t o b e m a d e b y s u c h a d j o i n i n g or a d j a c e n t m u n i c i p a l i t i e s sha l l b e b a s e d on a m i n i m u m q u a n t i t y of w a t e r t o b e s u p p l i e d , a n y a d d i t i o n a l q u a n t i t y r e q u i r e d b e i n g pa id for to t h e Colonial T r e a s u r e r at s u c h r a t e as m a y b e a g r e e d u p o n bet w e e n t h e M i n i s t e r a n d a l l t h e c o u n c i l s on t h e c o m p l e t i o n of t h e w o r k s a n d a p p l i e d in l i q u i d a t i o n of t h e cost of s u c h w o r k .

19. If t h e M i n i s t e r a t a n y t i m e d e e m s i t n e c e s s a r y , i n t h e c o n s t r u c t i o n of a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e , t h a t t h e p o s i t i o n o r l e v e l of a n y w o r k s v e s t e d i n a n y p e r s o n a n d la id i n o r u n d e r a n y s t r e e t s h o u l d be a l t e r e d , b e m a y , b y not ice 1 in w r i t i n g , r e q u i r e t h e s a id p e r s o n t o m a k e 1 t h e sa id a l t e r a t i o n in s u c h m a n n e r a n d w i t h i n s u c h r e a s o n a b l e 1 t i m e a s m a y b e speci f ied in s u c h n o t i c e , a n d the 1 e x p e n s e s i n c u r r e d in r e s p e c t of a n y s u c h a l t e r a t i o n s h a l l b e p a i d b y the 1 M i n i s t e r .

I f s u c h n o t i c e is n o t c o m p l i e d w i t h , the 1 M i n i s t e r m a y c a u s e t h e r e q u i r e d a l t e r a t i o n to be made 1 , b u t n o s u c h a l t e r a t i o n s h a l l b e m a d e w h i c h wi l l p e r m a n e n t l y i n j u r e s u c h w o r k s o r affect t h e i r u s e .

20. W h e r e a n y w o r k of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , or d r a i n a g e o c c u p i e s t h e s i t e of, o r is c o n s t r u c t e d em or a l o n g a n y p o r t i o n of a r o a d or p u b l i c t h o r o u g h f a r e , it s h a l l b e l a w f u l for t h e M i n i s t e r t o m a k e in s e c t i o n s , as t h e w o r k p r o c e e d s , a r o a d or r o a d s , t h o r o u g h f a r e o r t h o r o u g h f a r e s suf f ic ien t for t h e t raff ic , i n s u b s t i t u t i o n of a n y s u c h f i r s t - m e n t i o n e d r o a d or t h o r o u g h f a r e , n o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g t o t h e c o n t r a r y in s e c t i o n o n e h u n d r e d a n d s i x t e e n of t h e P r i n c i p a l A c t .

1-.—Toicers of Minister and Council.

21. T h e G o v e r n o r o r t h e "Minister err a c o u n c i l c o n s t r u c t i n g a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , s e w o r a g o , o r d r a i n a g e m a y m a k e a n d e n t e r i n t o c o n t r a c t s a n d a g r e e m e n t s w i t h a n y p e r s o n for the; a c q u i s i t i o n b y p u r c h a s e or o t h e r w i s e of a n y r i g h t s to be e x e r c i s e d on or o v e r a n y l a n d , i n c l u d i n g t h e r i g h t to c o n s t r u c t w o r k s , l a y pipe's a n d d r a i n s , a n d u s e , m a i n t a i n , p r o t e c t , r e p l a c e , r e p a i r , a n d c l e a n t h e s a m e .

22.

Page 10: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

22. (1 ) W h e r e in t h e o p i n i o n of t h e G o v e r n o r o r t h e M i n i s t e r , or a c o u n c i l c o n s t r u c t i n g a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , it is u n d e s i r a b l e t o l a y r e t i c u l a t i o n p i p e s in a m u n i c i p a l i t y , it s h a l l be Lawful for t h e G o v e r n o r or t h e M i n i s t e r , o r c o u n c i l to c o n s t r u c t a n d fix in p l a c e of s u c h r e t i c u l a t i o n p i p e s a s t a n d - p i p e or s t a n d - p i p e s for t h e s u p p l y of w a t e r , a n d in s u c h case t h e c o u n c i l u p o n t a k i n g o v e r or c o n s t r u c t i n g t h e w o r k s , m a y m a k e a n d levy r a t e s in r e s p e c t of a l l r a t a b l e p r o p e r t y in t h e m u n i c i p a l i t y .

(2) T h e c o u n c i l m a y m a k e b y - l a w s fo r d e t e r m i n i n g , l e v y i n g , a n d c o l l e c t i n g t h e r a t e s , a n d s u c h r a t e s m a y v a r y a c c o r d i n g t o t h e d i s t a n c e f r o m a n y s u c h s t a n d - p i p e of t h e l a n d so r a t e d ; p r o v i d e d t h a t n o s u c h r a t e sha l l e x c e e d o n e s h i l l i n g in t h e p o u n d on t h e v a l u a t i o n or a s s e s s m e n t of a n y of s u c h l a n d . T h e p a y m e n t of s u c h r a t e in r e s p e c t of a n y l a n d s h a l l e n t i t l e t h e o c c u p i e r of t h e s a m e t o t a k e w a t e r for d o m e s t i c p u r p o s e s f r o m a n y s u c h s t a n d - p i p e o r f r o m t h e m a i n t o t h e v a l u e of t h e a m o u n t of t h e r a t e so p a i d , c a l c u l a t e d a t s u c h s u m as m a y b e prescribed b y t h e b y - l a w s of t h e c o u n c i l , n o t e x c e e d i n g l ive s h i l l i n g s for e v e r y o n e t h o u s a n d g a l l o n s of w a t e r .

Tin ; c o u n c i l m a y m a k e b y - l a w s p r o v i d i n g for t h e s u p p l y i n g of w a t e r f rom s u c h s t a n d - p i p e s .

(3) T h e c o u n c i l m a y m a k e b y - l a w s f i x i n g c h a r g e s for w a t e r w h i c h t h e c o u n c i l is h e r e b y a u t h o r i s e d t o s u p p l y f r o m a n y s u c h s t a n d -p i p e o r f r o m t h e m a i n for o t h e r t h a n d o m e s t i c p u r p o s e s , o r fo r u s e o u t s i d e t h e m u n i c i p a l i t y .

(1) T h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 1 ) 0 5 , s h a l l a p p l y to r a t e s a n d c h a r g e s l ev i ed a n d i m p o s e d u n d e r t h i s s e c t i o n .

5.- —Storm-ivater drains.

23. T h e G o v e r n o r m a y . b y p r o c l a m a t i o n in t h e G a z e t t e , d i r ec t t h a t a n y s t o r m - w a t e r d r a i n s a n d s e w e r s t h e r e i n m e n t i o n e d , c o n s t r u c t e d b y h i m b e f o r e o r a f t e r t h e c o m m e n c e m e n t of t h i s A c t , t o g e t h e r w i t h a n y l a n d s a n d b u i l d i n g s used in c o n n e c t i o n t h e r e w i t h s h a l l be , a n d t h e s a m e , t o g e t h e r w i t h t h e a d m i n i s t r a t i o n a n d m a n a g e m e n t t h e r e o f s h a l l t h e r e u p o n b e t a k e n o v e r b y t h e c o u n c i l u p o n t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s p r e s c r i b e d in s u b s e c t i o n s o n e to s e v e n of s e c t i o n one h u n d r e d a n d t w e n t y - f i v e of t h e P r i n c i p a l A c t , a s a m e n d e d b y t h e A c t fifty-s e v e n t h V i c t o r i a n u m b e r n i n e t e e n a n d t h i s Ac t , a n d u p o n a n y f u r t h e r t e r m s or c o n d i t i o n s w h i c h t h e G o v e r n o r m a y in a n y ca se . appoin t .

24. T h e b o u n d a r i e s of a n y d r a i n a g e a r e a i n r e s p e c t of s t o r m -w a t e r d r a i n s a n d s e w e r s t a k e n o v e r by t h e c o u n c i l in p u r s u a n c e of t h e l a s t p r e c e d i n g s e c t i o n m a y be f ixed in t h e Fol lowing m a n n e r : — •

(a) t h e c o u n c i l m a y , b y r e s o l u t i o n , de f ine t h e b o u n d a r i e s of s u c h a r e a ;

(b)

Page 11: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

(b) on s u c h r e s o l u t i o n b e i n g pas sed , t h e c o u n c i l s h a l l c a u s e n o t i c e of t h e s a m e t o he p u b l i s h e d in t h e G a z e t t e , a n d t w i c e i n s o m e n e w s p a p e r or n e w s p a p e r s c i r c u l a t i n g in t h e m u n i c i p a l i t y , s t a t i n g t h a t a n a p p e a l a g a i n s t s u c h d e f i n i t i o n of t h e b o u n d a r i e s m a y b e m a d e u n d e r t h i s A c t w i t h i n t h i r t y d a y s f r o m t h e d a t e of the l a s t of s u c h p u b l i c a t i o n s ;

(c) w i t h i n s u c h t h i r t y d a y s a n y p e r s o n i n t e r e s t e d m a y a p p e a l a g a i n s t s u c h d e f i n i t i o n of b o u n d a r i e s t o a s t i p e n d i a r y or police; m a g i s t r a t e , a p p o i n t e d b y t h e G o v e r n o r in t h a t behal f , a n d s i t t i n g in t h e m u n i c i p a l i t y in o p e n c o u r t ;

(d) s u c h m a g i s t r a t e sha l l h e a r s u c h a p p e a l , a n d for t h a t p u r p o s e sha l l h a v e t h e p o w e r s of a c o u r t of p e t t y s e s s ions , a n d m a y m a k e 1 s u c h a l t e r a t i o n s in t h e b o u n d a r i e s of t h e a r e a as h e m a y t h i n k j u s t , h a v i n g r e g a r d t o the ' b e n e f i t d e r i v e d or t o he1

d e r i v e d b y t h e o w n e r s or o c c u p i e r s of l a n d f r o m t h e c o n s t r u c ­t i o n a n d u s e of t h e sa id w o r k :

(e) t h e b o u n d a r i e s as del ineel b y t h e c o u n c i l , w i t h s u c h a l t e r a t i o n s a s m a y b e m a d e t h e r e i n on a p p e a l as a f o r e s a i d , sha l l b e t h e b o u n d a r i e s of s u c h a r e a for t h e p u r p o s e s of t h i s A c t .

25. T h e c o u n c i l m a y m a k e b y - l a w s — (a) p r e s c r i b i n g t h e m e t h o d of v a l u i n g l and w i t h i n t h e b o u n d a r i e s

of s u c h d r a i n a g e a r e a . P u t t h e v a l u a t i o n of a n y l a n d sha l l n o t e x c e e d in a n y y e a r t h e v a l u a t i o n (if a n y ) of s u c h l a n d d u r i n g t h e same 1 or t h e n e x t p r e c e d i n g y e a r u n d e r t h e M u n i c i p a l i t i e s A c t , 1S()7 ;

(b ) p r e s c r i b i n g the 1 ra te 1 to be 1 p a i d i n r e s p e c t of a n y s u c h l a n d a c c o r d i n g to t h e benef i t w h i c h , i n t h e o p i n i o n of t h e c o u n c i l , a c c r u e s t o the 1 l a n d f rom t h e c o n s t r u c t i o n of t h e d r a i n s o r s o w e r s . H u t n o s u c h r a t e s h a l l e x c e e d t h e a m o u n t of five p o u n d s pe r c e n t u m per a n n u m of the; v a l u a t i o n or a s s e s s m e n t of the 1 l a n d : P r o v i d e d t h a t a m i n i m u m r a t e of o n e s h i l l i n g m a y be 1 i m p o s e d b y b y - l a w ;

(c) for c a r r y i n g i n t o effect t h e p r o v i s i o n s of t h i s A c t r e l a t i n g le> s t o r m - w a t e r d r a i n s a n d s e w e r s , a n d v a l u a t i o n s a n d r a t e s in r e s p e c t of t h e s a m e .

26. ' t he 1 c o u n c i l m a y impose; a n y r a t e s p r e s c r i b e d a s a f o r e s a i d , a n d m a y r e c o v e r t h e m from the; o w n e r s o r o c c u p i e r s of t h e l a n d s in r e s p e c t of w h i c h t h e y a r e payab le 1 , a n d s h a l l for t h a t p u r p o s e h a v e the; p o w e r s g r a n t e d to t h e c o u n c i l in r e s p e c t of s e w e r a g e r a t e s b y t h e P r i n c i p a l Ac t a n d t h i s A c t .

A n y s e w e r a g e r a t e i m p o s e d on l a n d s h a l l b e in a d d i t i o n to a n y d r a i n a g e r a t e i m p o s e d t h e r e o n u n d e r t h i s s e c t i o n .

Work

Page 12: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

Work taken over by council before completion.

27 . (1) When a n y w o r k p a r t l y c o n s t r u c t e d b y t h e G o v e r n o r b u t n o t c o m p l e t e d is, in t h e o p i n i o n of t h e M i n i s t e r , so fa r c o n s t r u c t e d a s t o b e of u s e t o t h e c o u n c i l , h e m a y r e p o r t t h a t f ac t t o t h e G o v e r n o r . T h e G o v e r n o r s h a l l n o t i f y s u c h fact i n t h e G a z e t t e , a n d t h e r e u p o n t h e c o u n c i l s h a l l t a k e o v e r t h e w o r k a n d t h e a d m i n i s t r a t i o n a n d m a n a g e ­m e n t t he r eo f . T h e c o u n c i l s h a l l t h e r e u p o n h a v e a l l t h e p o w e r s a n d o b l i g a t i o n s c o n f e r r e d a n d i m p o s e d o n a c o u n c i l b y t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 18S0- 1905 .

(2) T h e M i n i s t e r s h a l l c e r t i f y t h e a m o u n t a c t u a l l y e x p e n d e d i n s u c h c o n s t r u c t i o n u p t o t h e d a y of t h e n o t i f i c a t i o n b y t h e G o v e r n o r a s a f o r e s a i d , t o g e t h e r w i t h i n t e r e s t at t h e r a t e of f o u r p e r c e n t u m p e r a n n u m o n t h e s u m s m a k i n g u p s u c h a m o u n t , c a l c u l a t e d f r o m t h e t i m e s u c h s u m s w e r e e x p e n d e d . I n t e r e s t f r o m t h e sa id d a y a t t h e r a t e of fou r p e r c e n t u m pin' a n n u m o n t h e a m o u n t so c e r t i f i e d s h a l l a n n u a l l y b e p a i d b y t h e c o u n c i l t o t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r , a n d s h a l l b e c a r r i e d to t h e C o n s o l i d a t e d R e v e n u e f u n d .

(3) L ike 1 a c t i o n m a y b e t a k e n a t a n y t i m e , a n d t h e a b o v e p r o v i s i o n s of t h i s s e c t i o n s h a l l a p p l y w h e n t h e w o r k h a s b e e n f u r t h e r c o n s t r u c t e d a n d b e f o r e c o m p l e t i o n .

28. W h e n s u c h w o r k h a s b e e n f ina l ly c o m p l e t e d a n d t a k e n o v e r b y t h e c o u n c i l , a n d t h e cos t of t h e w o r k a n d t h e i n t e r e s t t h e r e o n h a v e b e e n ce r t i f i ed u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s w a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , al l p a y m e n t s of i n t e r e s t u n d e r t h e las t p r e c e d i n g s e c t i o n sha l l cease .

Compulation of interest.

29. W i t h r e s p e c t t o w o r k s c o n s t r u c t e d a t a n y t i m e b y t h e G o v e r n o r a n d t a k e n o v e r a f t e r t h e c o m m e n c e m e n t of t h i s A c t b y a c o u n c i l u n d e r t he C o u n t r y T o w n s W a t e r S u p p l y a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 —

(a) t h e c o m p u t a t i o n s of i n t e r e s t u n d e r s e c t i o n t w o of t h e A c t f i f ty-s e v e n t h V i c t o r i a n u m b e r n i n e t e e n s h a l l b e m a d e on t h e bas i s of f o u r p e r c e n t u m p e r a n n u m i n s t e a d of t h r e e a n d a ha l f p e r c e n t u m p e r a n n u m , as in t h a t s e c t i o n p r o v i d e d . T o c a r r y o u t t h i s p r o v i s i o n t h e w o r d s " f o u r p e r c e n t u m " a r e s u b s t i t u t e d for t h e w o r d s " t h r e e a n d a h a l f p e r c e n t u m " w h e r e v e r o c c u r r i n g i n t h a t s e c t i o n ;

(b) i n c o m p u t i n g t h e a m o u n t of i n t e r e s t a s a f o r e s a i d , c r e d i t s h a l l b e g i v e n for a n y p a y m e n t s of i n t e r e s t u n d e r t h i s A c t i n r e spec t of a w o r k t a k e n o v e r b y t h e c o u n c i l b e f o r e c o m p l e t i o n .

P A R T

Page 13: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

P A R T I I I .

ASSESSMENTS, R A T E S , AND C H A R G E S .

1 .—Asses smen t oj land for rates.

£0. N o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g c o n t a i n e d in t h e P r i n c i p a l A c t , t h e c o u n c i l m a y , u n d e r t h a t A c t , m a k e b y - l a w s for d e t e r m i n i n g , m a k i n g , a n d l e v y i n g t h e w a t e r r a t e to be paid in r e s p e c t of l a n d , s u b j e c t t o t h e f o l l o w i n g c o n d i t i o n s :

(a) W h e r e l a n d h a s f r o n t a g e t o a s t r ee t or p u b l i c h i g h w a y a l o n g w h i c h , t h r o u g h o u t t h e w h o l e l e n g t h of s u c h f r o n t a g e , a s e r v i c e w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l is la id , so m u c h of t h e l a n d as is s i t u a t e wi th in , a d i s t a n c e of t w o h u n d r e d a n d lil 'ty y a r d s f rom t h e w a t e r - p i p e sha l l b e s u b j e c t t o t h e r a t i ' , a l t h o u g h the l a n d is n o t a c t u a l l y s u p p l i e d w i t h w a t e r f rom a n y w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l .

(b) W h e n ; l a n d h a s f r o n t a g e t o a s t r e e t o r p u b l i c h i g h w a y a l o n g w h i c h , t h r o u g h o u t p a r t of t h e l e n g t h of s u c h f r o n t a g e , a s e r v i c e w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l is l a id , so m u c h of t h e l a n d a s is s i t u a t e w i t h i n a d i s t a n c e of t w o h u n d r e d a n d fifty y a r d s f r o m t h e w a t e r - p i p e , m e a s u r e d in a d i r e c t i o n a t r i g h t a n g l e s t o s u c h p i p e , s h a l l b e s u b j e c t to t h e r a t e , a l t h o u g h t h e l a n d is n o t a c t u a l l y s u p p l i e d w i t h w a t e r f r o m a n y w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l .

(c) W h e r e l a n d h a s n o f r o n t a g e to a s t r e e t o r p u b l i c h i g h w a y a l o n g w h i c h a w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l is l a id , b u t a w a t e r - p i p e is la id t o s o m e p a r t of t h e l a n d , so m u c h of t h e l a n d a s is s i t u a t e 'w i th in t w o h u n d r e d a n d fifty y a r d s f r o m t h e w a t e r - p i p e l a id i n t h e s t r ee t o r p u b l i c h i g h w a y , m e a s u r e d in a d i r e c t i o n a t r i g h t a n g l e s to s u c h p i p e , sha l l he s u b j e c t t o t h e r a t e , a l t h o u g h 1 h e l a n d is n o t a c t u a l l y s u p p l i e d w i t h w a t e r f rom a n y w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l :

P r o v i d e d t h a t a n y l a n d o t h e r w i s e r a t a b l e s h a l l b e e x e m p t f r o m t h e r a t e if in a ca se u n d e r s u b s e c t i o n (a) o r (h ) s u c h l a n d c a n n o t b e s u p p l i e d w i t h w a t e r f rom a s t a n d - p i p e a t least t h r e e feet in h e i g h t f rom t h e n a t u r a l s u r f a c e of t h e g r o u n d a t t h e b u i l d i n g l ine , o r in a ca se u n d e r s u b s e c t i o n ( c ) , s u c h l a n d c a n n o t b e so s u p p l i e d f rom a s i m i l a r s t a n d - p i p e a t s o m e po in t on s u c h l a n d :

P r o v i d e d a l so t h a t n o p e r s o n sha l l be e x e m p t f rom p a y m e n t of w a t e r r a t e s b y r e a s o n o n l y t h a t t h e w a t e r s u p p l i e d b y t h e c o u n c i l h a s b e c o m e u n l i t for d i e t e t i c p u r p o s e s . T h e c o u n c i l m a y , f r o m t i m e to t i m e , l e v y s u c h r e d u c e d r a t e for t h e p e r i o d d u r i n g w h i c h s u c h w a t e r s h a l l b e un f i t for d i e t e t i c p u r p o s e s a s i t m a y c o n s i d e r r e a s o n a b l e .

31.

Page 14: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

31. A n y l a n d v e s t e d in H i s M a j e s t y o r i n a n y p e r s o n o n b e h a l f of H i s M a j e s t y , n o t b e i n g l a n d v e s t e d in t h e R a i l w a y C o m m i s s i o n e r s of N e w S o u t h W a l e s , a n d a n y l a n d i n t h e o c c u p a t i o n of t h e C r o w n , if t h e v a l u a t i o n or a s s e s s m e n t of t h e l a n d h a s b e e n a p p r o v e d b y t h e M i n i s t e r , s h a l l b e s u b j e c t t o w a t e r r a t e s , a l t h o u g h t h e l a n d is n o t a c t u a l l y s u p p l i e d w i t h w a t e r f r o m a n y w a t e r - p i p e of t h e c o u n c i l , a n d s h a l l b e a l so s u b j e c t t o s e w e r a g e r a t e s .

32. (1) W h e r e a n y l a n d w h i c h w o u l d b e s u b j e c t t o r a t e s u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 S 0 - T 9 O 3 , if t h e s a m e h a d b e e n i n c l u d e d i n a n y v a l u a t i o n b y t h e c o u n c i l u n d e r t h e M u n i c i p a l i t i e s A c t , 1 8 9 7 , is n o t i n c l u d e d in a n y s u c h v a l u a t i o n , a n d in a n y c a s e w h e r e p a r t o n l y of t h e l a n d i n c l u d e d i n a v a l u a t i o n b y t h e c o u n c i l a s a f o r e s a i d w o u l d b e s u b j e c t t o r a t e s as a f o r e s a i d , t h e c o u n c i l m a y c a u s e a n a s s e s s m e n t of s u c h l a n d t o b e m a d e f r o m t i m e t o t i m e , a n d m a y b y b y - l a w s d e t e r m i n e , m a k e , a n d l e v y t h e r a t e t o b e p a i d i n r e s p e c t of s u c h l a n d :

P r o v i d e d t h a t s u c h r a t e s a n d t h e e x e r c i s e of t h e p o w e r s h e r e b y c o n f e r r e d u p o n t h e c o u n c i l s h a l l b e i n a l l o t h e r r e s p e c t s s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s of t h e f i rs t m e n t i o n e d A c t s .

(2) T h e e n a c t m e n t s c o n t a i n e d in t h e f o l l o w i n g s u b s e c t i o n s s h a l l h e a p p l i c a b l e i n r e s p e c t t o a n y s u c h a s s e s s m e n t : —

(a) T h e c o u n c i l s h a l l , a s s o o n a s p r a c t i c a b l e , c a u s e n o t i c e of t h e a m o u n t of a n y s u c h a s s e s s m e n t t o b e s e r v e d u p o n t h e o c c u p i e r , o r if t h e r e is n o o c c u p i e r u p o n t h e o w n e r , of t h e l a n d assessed .

(b) S u c h o c c u p i e r o r o w n e r m a y , w i t h i n t w e n t y - e i g h t d a y s a f t e r t h e s e r v i c e of s u c h n o t i c e a p p e a l a g a i n s t s u c h a s s e s s m e n t , a n d s h a l l fo r s u c h p u r p o s e a n d b e f o r e t h e e x p i r a t i o n of s u c h t w e n t y - e i g h t d a y s , g i v e n o t i c e in w r i t i n g t o t h e c o u n c i l of h i s i n t e n t i o n to a p p e a l , s t a t i n g t h e g r o u n d s of s u c h a p p e a l .

(c) S u c h a p p e a l s h a l l be h e a r d b y a c o u r t of p e t t y s e s s ions h e l d w i t h i n t h e p e t t y s e s s ions d i s t r i c t i n o r n e a r e s t t o w h i c h t h e l a n d is s i t u a t e d o n s o m e d a y t o b e f ixed b y t h e c o u n c i l . N o t i c e of t h e d a y a n d p l a c e of t h e h e a r i n g of t h e a p p e a l s h a l l b e p u b l i s h e d b y a d v e r t i s e m e n t i n t h e G a z e t t e , a n d in s o m e n e w s p a p e r p u b l i s h e d o r c i r c u l a t i n g i n s u c h p e t t y s e s s ions d i s t r i c t a t l e a s t s e v e n c l e a r d a y s be fo re t h e h e a r i n g of s u c h a p p e a l ; a n d s u c h c o u r t m a y h e a r a n d d e t e r m i n e t h e s a m e , a n d a w a r d s u c h re l i e f i n t h e p r e m i s e s as t h e j u s t i c e of t h e c a s e m a y r e q u i r e , a n d s u c h d e c i s i o n s h a l l b e f ina l a n d c o n c l u s i v e as r e g a r d s t h e m a t t e r of s u c h a p p e a l ; a n d t h e a s s e s s m e n t b o o k of t h e c o u n c i l s h a l l , if n e c e s s a r y , b e a m e n d e d in a c c o r d a n c e w i t h s u c h d e c i s i o n .

(d) N o a p p e a l s h a l l b e h e a r d u n l e s s s u c h n o t i c e h a s b e e n g i v e n a s a f o r e s a i d ; a n d if, o n t h e h e a r i n g of a n y s u c h a p p e a l , t h e c o u r t is of o p i n i o n t h a t t h e s a m e is f r ivo lous o r v e x a t i o u s ,

i t

Page 15: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

i t m a y a w a r d s u c h c i s t s , n o t e x c e e d i n g t w o p o u n d s , a s i t m a y t h i n k fit a g a i n s t t h e a p p e l l a n t , w h i c h m a y be r e c o v e r e d by t h e c o u n c i l in t h e s a m e m a n n e r as cos t s in a n y p r o c e e d i n g s b e f o r e a c o u r t of p e t t y s e s s ions .

(e) A f t e r t h e e x p i r a t i o n of t h e t w e n t y - e i g h t d a y s so p r e s c r i b e d a s a f o r e s a i d w i t h o u t a n y n o t i c e of a p p e a l , o r u p o n t h e d e c i s i o n of a n y s u c h a p p e a l , a n d t h e n e c e s s a r y a l t e r a t i o n s (if a n y ) b e i n g m a d e in t h e a s s e s s m e n t b o o k of t h e c o u n c i l , t h e s a m e s h a l l h e c o n f i r m e d b y t h e c o u n c i l , a n d s i g n e d b y t h e m a y o r of t h e m u n i c i p a l i t y , a n d s h a l l t h e r e u p o n b e t h e a s s e s s m e n t b o o k of t h e c o u n c i l u n t i l a n e w r a t e is m a d e a n d n e w assess ­m e n t book is c o m p l e t e d a n d c o n f i r m e d in m a n n e r a f o r e s a i d .

(f) A n y o c c u p i e r of l a n d w h o , o n t h e r e q u e s t of a n y v a l u e r a p p o i n t e d b y t h e c o u n c i l t o m a k e s u c h a s s e s s m e n t a s a f o r e s a i d ( w h o is h e r e b y a u t h o r i s e d to m a k e i n q u i r i e s a s t o t h e m a t t e r s h e r e i n a f t e r m e n t i o n e d ) r e f u s e s o r w i l f u l l y o m i t s t o d i sc lose , or w i l f u l l y m i s s t a t e s t o s u c h v a l u e r t h e n a m e of t h e o w n e r of s u c h l a n d , o r of t h e p e r s o n r e c e i v i n g o r a u t h o r i s e d to r e c e i v e t h e r e n t s of t h e s a m e , o r a n y t h i n g r e q u i r e d for or c a l c u l a t e d to affect s u c h a s s e s s m e n t as a f o r e s a i d , o r a n y o w n e r of l a n d w h o , on t h e r e q u e s t of s u c h v a l u e r s r e f u s e s o r w i l f u l l y o m i t s t o d i sc lose , o r w i l f u l l y m i s s t a t e s a n y t h i n g r e q u i r e d for or c a l c u l a t e d to affect s u c h a s s e s s m e n t , s h a l l for e v e r y s u c h offence 1 b e l i a b l e t o a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g five1

p o u n d s . 3 3 . T h e c o u n c i l m a y s u p p l y a n y p e r s o n w i t h w a t e r for a n y

p u r p o s e , a n d m a y make ; s u c h c h a r g e s for t h e s a m e , w h e t h e r b y m e a s u r e o r o t h e r w i s e , a s m a y be a g r e e d u p o n by t h e c o u n c i l a n d t h e p e r s o n t o b e s u p p l i e d .

3 4 . N o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g c o n t a i n e d i n t h e P r i n c i p a l A c t , t h e c o u n c i l sha l l not be c o m p e l l a b l e t o s u p p l y w a t e r t o a n y p e r s o n w h o m s o e v e r .

3 5 . In a n y case' w h e r e i n t h e o p i n i o n of t h e c o u n c i l t h e p r o b a b l e y e a r l y q u a n t i t y of the 1 w a t e r of the 1 c o u n c i l w h i c h a n y p e r s o n will r e q u i r e to be s u p p l i e d to a n y l a n d s u b j e c t t o w a t e r r a t e e x c e e d s t h e q u a n t i t y w h i c h , a t s u c h p r i ce n o t e x c e e d i n g five s h i l l i n g s pea' t h o u s a n d g a l l o n s , as is f ixed by b y - l a w of t h e c o u n c i l , w o u l d be s u p p l i e d b y t h e c o u n c i l o n p a y m e n t of a n a m o u n t e q u a l t o t h e w a t e r ra te 1 p a y a b l e 1 in r e s p e c t of the 1 sa id l a n d , t h e c o u n c i l b y r e s o l u t i o n no t i f i ed to t h e sa id p e r s o n u n d e r t h e h a n d of t h e c o u n c i l c l e r k , m a y r e q u i r e t h e sa id p e r s o n w i t h i n a t ime; n a m e d in the; n o t i c e to e n t e r i n t o a c o n t r a c t w i t h t h e c o u n c i l for t h e s u p p l y of w a t e r t o t h e l a n d a t a p r i c e f ixed by t h e r e s o l u t i o n a n d n a m e d in t h e not ice 1 , o r t o affix o r c a u s e t o b e affixed a m e t e r a n d t o p a y for t h e w a t e r s u p p l i e d a c c o r d i n g to t h e sca le p r e s c r i b e d for t h e s u p p l y of w a t e r b y m e a s u r e .

I f

Page 16: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

I f t h e sa id p e r s o n a f t e r s u c h n o t i f i c a t i o n r e f u s e s o r n e g l e c t s to e n t e r i n t o t h e sa id c o n t r a c t , o r t o affix o r c a u s e t o h e affixed t h e m e t e r w i t h i n t h e t i m e a b o v e m e n t i o n e d , o r h a v i n g e n t e r e d i n t o t h e sa id c o n t r a c t , or aff ixed or c a u s e d to b e aff ixed t h e m e t e r , n e g l e c t s or r e f u s e s t o p a y a n y m o n e y or c h a r g e s d u e i n r e s p e c t of w a t e r s u p p l i e d t o t h e l a n d , t h e c o u n c i l m a y c u t off t h e s u p p l y of t h e w a t e r . B u t t h e sa id p e r s o n s h a l l , in c i t h e r of t h e a b o v e cases , b e n e v e r t h e l e s s l i a b l e t o p a y a n y w a t e r r a t e d e t e r m i n e d , m a d e , o r l ev i ed i n r e s p e c t of t h e s a id l a n d .

3 6 . (1) T h e c o u n c i l b y r e s o l u t i o n m a y e x e m p t a n y p u b l i c h o s p i t a l o r c h a r i t a b l e i n s t i t u t i o n f rom w a t e r r a t e a n d o n p a s s i n g a r e s o l u t i o n for t h a t p u r p o s e m a y s u p p l y w a t e r free of c h a r g e t o a n y s u c h h o s p i t a l o r i n s t i t u t i o n a s a fo r e sa id sub jec t t o t h e f o l l o w i n g c o n d i t i o n s : —

(a) T h e q u a n t i t y to b e s u p p l i e d free of c h a r g e s h a l l be fifty g a l l o n s pe r d a y for e v e r y p e r s o n r e s i d e n t in a p u b l i c h o s p i t a l , a n d t h i r t y g a l l o n s p e r d a y for e v e r y p e r s o n r e s i d e n t in a c h a r i t a b l e i n s t i t u t i o n : P r o v i d e d t h a t t h e c o u n c i l m a y m a k e b y - l a w s i n c r e a s i n g t h e q u a n t i t y of w a t e r w h i c h m a y b e s u p p l i e d as a f o r e s a i d t o t h e h o s p i t a l o r i n s t i t u t i o n .

(b) T o r t h e p u r p o s e s of t h e las t p r e c e d i n g s u b s e c t i o n t h e n u m b e r of p e r s o n s r e s i d e n t as a f o r e s a i d s h a l l be t h e a v e r a g e n u m b e r of p e r s o n s so r e s i d e n t d u r i n g t h e h a l f - y e a r i m m e d i a t e l y p r e c e d i n g t h e p e r i o d in r e s p e c t of w h i c h c h a r g e s w o u l d be p a y a b l e .

(e) T h e s u p p l y sha l l in e a c h c a s e b e t h r o u g h a m e t e r , a n d a n y q u a n t i t y of w a t e r in e x c e s s of t h a t w h i c h m a y b e s u p p l i e d free of c h a r g e sha l l bo p a i d for a c c o r d i n g to the; s c a l e p r e s c r i b e d fo r t h e s u p p l y of w a t e r b y m e a s u r e .

(2) A n y s u c h r e s o l u t i o n m a y b e r e v o k e d or a l t e r e d b y t h e c o u n c i l .

(3) W h e r e t h e w a t e r of t h e c o u n c i l is s u p p l i e d f r e e of c h a r g e t o a p u b l i c h o s p i t a l o r c h a r i t a b l e i n s t i t u t i o n , a n y officer a p p o i n t e d b y t h e c o u n c i l in t h a t b e h a l f m a y , a t a n y r e a s o n a b l e h o u r s , e n t e r t h e h o s p i t a l o r i n s t i t u t i o n a n d in spec t a n y w o r k s t h e r e i n u s e d for t h e s u p p l y of t h e w a t e r , a n d m a y g i v e s u c h d i r e c t i o n s as t h e c o u n c i l m a y b y r e s o l u t i o n p r e s c r i b e to p r e v e n t w a s t e of t h e w a t e r .

I f t h e d i r e c t i o n s so g i v e n a r e n o t c a r r i e d o u t t h e c o u n c i l m a y c u t off t h e s u p p l y of w a t e r t o t h e h o s p i t a l o r i n s t i t u t i o n .

3 7 . T h e c o u n c i l b y r e s o l u t i o n m a y e x e m p t f r o m t h e p a y m e n t of w a t e r r a t e s a n d s e w e r a g e a n d d r a i n a g e r a t e s ( i n c l u d i n g r a t e s d u e a n d u n p a i d a t t h e c o m m e n c e m e n t of t h i s A c t ) a n y c a t h e d r a l , c h u r c h , c h a p e l , or o t h e r b u i l d i n g used e x c l u s i v e l y for p u b l i c w o r s h i p , a n d f r o m t h e p a y m e n t of w a t e r r a t e s o n l y ( i n c l u d i n g r a t e s d u e a n d u n p a i d a s a f o r e s a i d ) a n y b u i l d i n g used e x c l u s i v e l y a s a S u n d a y s c h o o l ; a n d m a y r e v o k e o r a l t e r any e x e m p t i o n so g r a n t e d . CO.

Page 17: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

38. (1) N o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g c o n t a i n e d i n t h e P r i n c i p a l A c t , t h e c o u n c i l b y b y - l a w m a y d e t e r m i n e , m a k e , a n d l e v y a n y w a t e r r a t e n o t e x c e e d i n g t e n p e r c e n t u m p e r a n n u m o n t h e a m o u n t of t h e v a l u a t i o n o r a s s e s s m e n t of a l l l a n d l i a b l e fo r w a t e r r a t e s u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , a n d d e t e r m i n e , m a k e , a n d l e v y a n y m i n i m u m w a t e r r a t e o n s u c h l a n d , w h a t e v e r t h e v a l u a t i o n o r a s s e s s m e n t t h e r e o f m a y b e .

(2) N o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g c o n t a i n e d in t h e P r i n c i p a l A c t , t h e c o u n c i l b y b y - l a w m a y m a k e a n d l e v y a n y s e w e r a g e r a t e n o t e x c e e d i n g t e n p e r c e n t u m pe r a n n u m on t h e a m o u n t of t h e v a l u a t i o n o r a s s e s s m e n t of a l l l a n d l i ab le for s e w e r a g e r a t e s u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , a n d m a k e a n d l e v y a n y m i n i m u m s e w e r a g e r a t e on s u c h l a n d , w h a t e v e r t h e v a l u a t i o n o r a s s e s s m e n t t h e r e o f m a y he.

2 . — R e c o v e r y of rales and charges.

39. E v e r y r a t e , c h a r g e , a n d s u m d u e t o t h e c o u n c i l u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , s h a l l b e p a i d b y a n d b e r e c o v e r a b l e f r o m t h e o w n e r o r o c c u p i e r of t h e l a n d s u b j e c t t o t h e r a t e , c h a r g e , o r s u m ; a n d e v e r y s u c h r a t e s h a l l b e p a i d in a d v a n c e b y e q u a l h a l f - y e a r l y p a y m e n t s o n t h e f i rs t d a y of J a n u a r y a n d t h e first d a y of J u l y i n e a c h y e a r .

40. I f a n y p e r s o n l i a b l e t o p a y a n y s u c h r a t e , c h a r g e , o r s u m r e f u s e s o r n e g l e c t s t o p a y t h e s a m e a f t e r a n o t i c e d e m a n d i n g p a y m e n t h a s b e e n s e r v e d i n t h e p r e s c r i b e d m a n n e r o n t h e o c c u p i e r , o r if t h e r e is n o o c c u p i e r u p o n t h e o w n e r , of t h e l a n d sub jec t t o s u c h r a t e , c h a r g e , o r s u m , t h e c o u n c i l m a y r e c o v e r t h e s a m e w i t h cos t s i n a n y c o u r t of c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n .

O n s e r v i c e of a n o t h e r s u c h n o t i c e as a f o r e s a i d o n t h e p e r s o n t h e n in o c c u p a t i o n of s u c h l a n d , a n d l i a b l e t o p a y t h e r a t e , c h a r g e , o r s u m , a n d o n s u c h p e r s o n f a i l i n g to c o m p l y t h e r e w i t h , t h e m a y o r of t h e m u n i c i p a l i t y m a y i s s u e a w a r r a n t u n d e r h i s h a n d t o t h e bailiff o r o t h e r p e r s o n n a m e d t h e r e i n w h i c h s h a l l b e h i s a u t h o r i t y t o l e v y s u c h r a t e , c h a r g e , o r s u m . w i t h cos t s no t e x c e e d i n g t h e s ca l e p r e s c r i b e d i n S c h e d u l e A h e r e t o , b y d i s t r e s s a n d sa l e of t h e g o o d s a n d c h a t t e l s t h e n b e i n g o n s u c h l a n d , a n d in t h e o c c u p a t i o n of t h e p e r s o n a f o r e s a i d : P r o v i d e d t h a t n o s u c h w a r r a n t s h a l l a u t h o r i s e t h e s e i z u r e o r s a l e of a n y b e d s t e a d , b e d d i n g , c u l i n a r y a r t i c l e s i n d o m e s t i c u s e , o r too l s of t r a d e .

I n t h e e v e n t of a n y s u c h d i s t r e s s a n d s a l e n o t r e a l i s i n g suf f i c ien t t o p a y t h e a m o u n t l e v i e d t o g e t h e r w i t h cos t s as a f o r e s a i d , t h e m a y o r m a y f r o m t i m e t o t i m e c a u s e f u r t h e r a n d o t h e r d i s t r e s s a n d sa l e t o b e m a d e a s a f o r e s a i d u n t i l s u c h a m o u n t a n d cos t s a s a f o r e s a i d h a v e b e e n fu l ly p a i d , o r m a y r e c o v e r b y a c t i o n i n a n y c o u r t of c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n so m u c h of t h e sa id a m o u n t a n d cos t s a s is t h e n d u e f r o m t h e p e r s o n l i a b l e t o p a v t h e sa id r a t e , c h a r g e , o r s u m .

T 41.

Page 18: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

41. O u t of t h e m o n e y s a r i s i n g f r o m t h e s a l e of t h e g o o d s a n d c h a t t e l s t h e bai l i ff o r o t h e r p e r s o n e x e c u t i n g t h e w a r r a n t s h a l l f i rs t p a y t h e c o s t s a fo resa id , a n d s h a l l t h e n p a y tin- a m o u n t for w h i c h s u c h d i s t r e s s a n d s a l e w e r e m a d e , a n d p a y o v e r t h e s u r p l u s (if a n y ) t o t h e p e r s o n w h o s e g o o d s h a v e b e e n sold .

42. T h e w a r r a n t of d i s t r e s s m a y b e i n t h e f o r m or t o t h e effect of S c h e d u l e B h e r e t o ; a n d i n a l l c a se s w h e r e a d i s t r e s s m a y l a w f u l l y b e m a d e e v e r y p o l i c e c o n s t a b l e s h a l l , u p o n b e i n g so r e q u i r e d b y a n y bail iff o r o t h e r p e r s o n d i s t r a i n i n g , a id in m a k i n g a d i s t r e s s o r s a l e p u r s u a n t t o s u c h w a r r a n t , a n d for r e f u s i n g so to do s h a l l b e l i a b l e t o a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g l ive p o u n d s :

43. (1) A n y w a r r a n t i s s u e d s h a l l h e a g o o d a n d suf f ic ien t a u t h o r i t y t o t h e bail iff o r o t h e r p e r s o n e x e c u t i n g t h e s a m e , o r t o h i s a s s i s t a n t , t o r e m a i n o n t h e p r e m i s e s d u r i n g t h e i n t e r v a l b e t w e e n t h e m a k i n g of t h e d i s t r e s s a n d t h e sa l e of t h e g o o d s a n d c h a t t e l s se ized , w h e t h e r s u c h a u t h o r i t y is e x p r e s s e d i n t h e w a r r a n t o r n o t ; a n d e v e r y d i s t r e s s a n d sa le in p u r s u a n c e ; of a w a r r a n t s h a l l , s u b j e c t t o t h e p r o ­v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , b e c o n d u c t e d a n d c a r r i e d o u t a s n e a r l y as p r a c t i c a b l e in a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s of t h e L a n d l o r d a n d T e n a n t A c t , 1 8 9 9 .

(2 ) T h e c o u n c i l m a y a p p o i n t s o m e c o m p e t e n t p e r s o n t o b e i t s bai l i ff for t h e p u r p o s e of l e v y i n g b y d i s t r e s s a n d sa le a n y s u c h r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s ; a n d a n y bail iff so a p p o i n t e d sha l l have 1 p o w e r a n d a u t h o r i t y t o se l l b y p u b l i c a u c t i o n a n y g o o d s a n d cha t l ids se ized u n d e r a n y w a r r a n t of d i s t r e s s a f o r e s a i d w i t h o u t t a k i n g o u t a n y l i c e n s e a s a n a u c t i o n e e r .

44. A l l s u c h r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s w h e r e t h e a m o u n t s o u g h t t o b e r e c o v e r e d does no t e x c e e d t h e s u m of t h i r t y p o u n d s m a y be s u e d for a n d r e c o v e r e d u n d e r t h e S m a l l D e b t s R e c o v e r y A c t , 1 8 9 9 , in a d d i t i o n t o t h e m o d e of r e c o v e r y p r o v i d e d b y t h e P r i n c i p a l A c t : P r o v i d e d t h a t for a i l p u r p o s e s of p r o h i b i t i o n a n d a p p e a l e v e r y dec i s ion or j u d g m e n t g i v e n u n d e r t h e a u t h o r i t y of t h i s s e c t i o n sha l l b e d e e m e d t o be a n o r d e r m a d e b y j u s t i c e s in t h e e x e r c i s e of t h e i r s u m m a r y j u r i s d i c t i o n .

45. A l l s u c h r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s p a y a b l e a f t e r t h e c o m m e n c e m e n t of t h i s A c t i n respect" of a n y l a n d sha l l be a c h a r g e u p o n t h e l a n d for t w o y e a r s f r o m t h e t i m e s u c h r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s f i rs t b e c o m e p a y a b l e ; a n d if a t t h e e x p i r a t i o n of t h e t i m e n a m e d t h e o w n e r of s u c h l a n d is u n k n o w n t o t h e c o u n c i l a f t e r d i l i g e n t i n q u i r y m a d e , the c o u n c i l sha l l w i t h i n t h r e e m o n t h s f r o m t h e e x p i r a t i o n of s u c h t i m e p u b l i s h a n o t i c e i n t h e G a z e t t e a n d in a n e w s p a p e r c i r c u l a t i n g in t h e m u n i c i p a l i t y in w h i c h t h e l a n d is s i t u a t e d , c o n t a i n i n g p a r t i c u l a r s of t h e s a m e a n d of t h e a m o u n t d u e t h e r e o n a s a f o r e s a i d , a n d u p o n s u c h p u b l i c a t i o n t h e s a id a m o u n t t o g e t h e r w i t h i n t e r e s t t h e r e o n a t t h e r a t e of l ive p e r c e n t u m p e r a n n u m f rom t h e d a t e o n w h i c h s u c h r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s first b e c a m e p a y a b l e , s h a l l b e c o m e

a n d

Page 19: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

a n d r e m a i n a c h a r g e on t h e sa id l a n d u n t i l p a y m e n t t h e r e o f , a n d m a y h e r e c o v e r e d b y a c t i o n in a n y c o u r t of c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n f rom a n y p e r s o n w h o is t h e o w n e r a t t h e t i m e s u c h a c t i o n is b r o u g h t :

• P r o v i d e d t h a t in t h e e v e n t of t h e l a n d b e i n g o c c u p i e d a f t e r t h e p u b l i c a t i o n of a n y s u c h n o t i c e n o t h i n g h e r e i n c o n t a i n e d sha l l p r e v e n t t h e c o u n c i l f r o m r e c o v e r i n g b y a c t i o n as a fo re sa id f r o m t h e o c c u p i e r a n y r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s a n d i n t e r e s t as a fo r e sa id d u e in r e s p e c t of s u c h l a n d .

4 6 . (1) W h e r e a n y r a t e s , c h a r g e s , or s u m s d u e to t h e c o u n c i l u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , in r e s p e c t of a n y l a n d , h a v e been u n p a i d for a p e r i o d of f o u r y e a r s , a n d a f t e r d i l i g e n t s e a r c h t h e c o u n c i l is u n a b l e t o d i s c o v e r t h e n a m e a n d a d d r e s s w i t h i n N e w S o u t h W a l e s of t h e o w n e r , a n d is u n a b l e t o r e c o v e r t h e r a t e s , c h a r g e s , or s u m s d u e , t h e c o u n c i l m a y c a u s e t o be p u b l i s h e d in t h r e e c o n s e c u t i v e i s sues of t h e G a z e t t e , a n d in t h r e e c o n s e c u t i v e i s s u e s of a n e w s p a p e r c i r c u l a t i n g in t h e m u n i c i p a l i t y o r p l a c e w i t h i n w h i c h s u c h l a u d is s i t u a t e d , o r t h e p l a c e n e a r e s t t h e r e t o , a n o t i c e s e t t i n g out t h e t o t a l a m o u n t so d u e as a f o r e s a i d , a n d d e m a n d i n g p a y m e n t of t h e s a m e , w i t h a n y i n t e r e s t t h e r e o n p a y a b l e u n d e r t h i s A c t , w i t h i n o n e y e a r from t h e d a t e of t h e first p u b l i c a t i o n a s a f o r e s a i d .

If a f t e r o n e y e a r f rom t h e first p u b l i c a t i o n of s u c h n o t i c e all o r a n y p a r t of t h e a m o u n t set out t h e r e i n is s t i l l u n p a i d , t h e c o u n c i l m a y t a k e possess ion of s u c h l a n d a n d h o l d t h e s a m e a g a i n s t a n y o t h e r p e r s o n w h o m s o e v e r , a n d so l o n g a s t h e w h o l e o r a n y pa r t of t h e s a id a m o u n t or of a n y r a t e , c h a r g e , o r s u m l a w f u l l y a c c r u i n g d u e s ince t h e p u b l i c a t i o n of t h e n o t i c e o r a n y i n t e r e s t t h e r e o n r e m a i n s u n p a i d , m a y le t s u c h l a n d f rom y e a r to y e a r o r for a t e r m no t e x c e e d i n g s e v e n y e a r s , o r ( i n case of u n o c c u p i e d l a n d w h i c h is n o t bu i l t u p o n or c u l t i v a t e d , o r a p p u r t e n a n t , t o o r u s e d in c o n n e c t i o n w i t h a n y b u i l d i n g o r p r e m i s e s , w h e t h e r s u c h l a n d is u s e d for t h e p u r p o s e of d e p a s t u r i n g h o r s e s , c a t t l e , o r s h e e p t h e r e o n , o r is not- so u s e d ) for a t e r m n o t e x c e e d i n g t w e n t y - o n e y e a r s , a n d m a y r e c e i v e t h e r e n t s t h e r e o f , a n d s h a l l a p p l y t h e s a m e t o w a r d s t h e p a y m e n t of a n y r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s t h e n d u e w i t h i n t e r e s t as a f o r e s a i d , a n d h o l d a n y s u r p l u s for flu; o w n e r of 1 h e land..

U p o n t h e a p p l i c a t i o n of a n y p e r s o n w h o , bu t for t h e p r o v i s i o n s of t h i s s e c t i o n w o u l d b e e n t i t l e d to t h e possess ion of s u c h l a n d , t h e S u p r e m e C o u r t or a J u d g e t h e r e o f m a y , u p o n s a t i s f a c t o r y proof of t i t l e a n d u p o n p a y m e n t in to C o u r t of a n y s u c h r a t e s , c h a r g e s , s u m s a n d i n t e r e s t (if a n y ) t h e n d u e a n d u n p a i d , o r d e r t h e c o u n c i l to d e l i v e r u p to t h e a p p l i c a n t pos se s s ion of s u c h l a n d , a n d to p a y o v e r to t h e a p p l i c a n t a n y s u c h s u r p l u s as a fo re sa id : P r o v i d e d t h a t t h e r i g h t s of a l e s see of t h e c o u n c i l u n d e r t h i s s e c t i o n s h a l l not be af fected b y a n y o r d e r m a d e a s a f o r e s a i d , b u t t h a t , o n t h e m a k i n g of t h e o r d e r , t h e l e s s e e sha l l a t t o r n t o t h e a p p l i c a n t .

(2)

Page 20: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

(2) I n l i e u of l e t t i n g o r c o n t i n u i n g t o l e t s u c h l a n d t h e c o u n c i l m a y , by p e t i t i o n t o t h e S u p r e m e C o u r t o r a n y J u d g e t h e r e o f , a p p l y for a s a l e of t h e l a n d d e s c r i b e d i n s u c h n o t i c e , or a n y p a r t t he r eo f , a n d t h e C o u r t o r J u d g e , o n b e i n g sa t i s f i ed b y a f f idav i t o r o t h e r w i s e t h a t t h e a m o u n t s e t o u t i n s u c h n o t i c e w a s l a w f u l l y d u e a t t h e t i m e of t h e f i rs t p u b l i c a t i o n of s u c h n o t i c e , a n d t h a t a l l o r a n y p a r t t h e r e o f r e m a i n s u n p a i d a t t h e d a t e of t h e a p p l i c a t i o n , a n d t h a t a l l c o n d i t i o n s h a v e h a p p e n e d , a l l t i l i n g s h a v e b e e n d o n e , and. a l l t i m e s h a v e e l a p s e d as r e q u i r e d b y t h e p r o v i s i o n s of t h i s s e c t i o n t o e n t i t l e t h e c o u n c i l t o l e t o r c o n t i n u e t o le t t h e sa id l a n d , a n d t h a t t h e c o u n c i l c a n n o t , b y l e t t i n g o r c o n t i n u i n g to l e t t h e l a n d , r e a l i s e su f f i c ien t r e v e n u e t o p r o v i d e for a l l e x p e n s e s p a y a b l e i n r e s p e c t of s u c h l a n d , a n d fo r t h e r a t e s , c h a r g e s , s u m s a n d i n t e r e s t t h e n l a w f u l l y d u e a n d o w i n g t o t h e c o u n c i l o r t o a c c r u e d u e i n r e s p e c t t he r eo f , m a y o r d e r t h e s a l e of s u c h l a n d or of a n y p a r t t h e r e o f b y t h e M a s t e r o r o t h e r officer of t h e C o u r t b y p u b l i c a u c t i o n o n a d a t e n a m e d i n s u c h o r d e r .

T h e p r o c e e d s of s u c h sa l e s h a l l b e p a i d i n t o C o u r t , a n d t h e C o u r t o r J u d g e m a y o r d e r t h a t t h e r e b e p a i d o u t of s u c h p r o c e e d s t o t h e c o u n c i l i n p r i o r i t y t o a n y m o r t g a g e or o t h e r c h a r g e o n t h e l a n d a l l r a t e s , c h a r g e s , a n d s u m s d u e u p t o t h e t i m e of s u c h sa l e , w i t h i n t e r e s t a t t h e r a t e of five p e r c e n t u m p e r a n n u m f r o m t h e d u e d a t e of s u c h r a t e s , c h a r g e s a n d s u m s , a n d a l l o t h e r c h a r g e s , t o g e t h e r w i t h a l l c o s t s of a n d a t t e n d i n g s e a r c h a t t h e l a n d s t i t l e s office, o r t h e office for t h e r e g i s t r a t i o n of d e e d s , fo r t h e n a m e a n d a d d r e s s of t h e o w n e r o r m o r t g a g e e , a n d t h e cos t s of a n d a t t e n d i n g t h e p u b l i c a t i o n of t h e n o t i c e s , a n d t h e a p p l i c a t i o n t o t h e C o u r t o r J u d g e , a n d of a n d a t t e n d i n g t h e sa le as a f o r e s a i d , a n d t h a t t h e b a l a n c e b e s u b j e c t t o a n y f u t u r e o r o t h e r o r d e r s of t h e C o u r t , a n d m a y f u r t h e r o r d e r t h a t t h e c o n v e y a n c e o r d e e d of a s s u r a n c e , as t h e ca se m a y r e q u i r e , b e e x e c u t e d b y t h e M a s t e r o r o t h e r officer of t h e C o u r t i n s u c h f o r m as m a y l ie a p p r o v e d b y t h e C o u r t or J u d g e .

S u c h c o n v e y a n c e o r d e e d of a s s u r a n c e s h a l l v e s t t h e l e g a l e s t a t e in t h e l a n d so ld in t h e p u r c h a s e r free f r o m a l l e n c u m b r a n c e s a n d t r u s t s .

47. T h e p o w e r t o c u t off w a t e r c o n f e r r e d o n t h e c o u n c i l b y s e c t i o n f o r t y - f i v e of t h e P r i n c i p a l A c t m a y b e e x e r c i s e d b y t h e c o u n c i l i n a n y c a s e w h e r e a n y p e r s o n r e f u s e s o r n e g l e c t s t o p a y t o t h e c o u n c i l o n d e m a n d a n y r a t e , c h a r g e , o r s u m d u e t o t h e c o u n c i l for or i n c o n n e c t i o n w i t h w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e , as w e l l a s i n t h e ca se s i n t h a t s e c t i o n m e n t i o n e d .

48. W h e r e a n y o w n e r o r l e s so r of a n y l a n d a s ses sed is b y c o n t r a c t l i a b l e t o p a y a n y r a t e , c h a r g e , o r s u m u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , a n d s u c h r a t e , c h a r g e , o r s u m h a s b e e n r e q u i r e d f r o m a n d p a i d b y a n y lessee o r o c c u p i e r , o r w h e r e a n o c c u p i e r p a y s r a t e s for a p e r i o d p r i o r t o or e x t e n d i n g b e y o n d

h is

Page 21: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

h i s t e r m of o c c u p a n c y , s u c h l e s see o r o c c u p i e r m a y s e t off t h e a m o u n t so p a i d a g a i n s t a n y r e n t t h e n d u e f r o m h i m to s u c h o w n e r o r l e s so r i n r e s p e c t of s u c h l a n d , a n d a n y r e c e i p t b y or o n b e h a l f of t h e c o u n c i l fo r s u c h p a y m e n t s h a l l b e a d i s c h a r g e of r e n t a n d e v i d e n c e of p a y m e n t t o t h e a m o u n t spec i f i ed t h e r e i n .

I f t h e a m o u n t so p a i d e x c e e d s t h e r e n t t h e n d u e , s u c h l e s see o r o c c u p i e r m a y s e t off s u c h e x c e s s a g a i n s t a c c r u i n g r e n t , o r i n s u c h c a s e , o r i n c a s e n o r e n t is t h e n d u e , m a y r e c o v e r s u c h e x c e s s o r a m o u n t a s t h e c a s e m a y b e b y a c t i o n a s for m o n e y p a i d to t h e u s e of t h e o w n e r o r l e s so r .

49. W h e r e a n y s u c h r a t e , c h a r g e , o r s u m h a s b e e n r e c o v e r e d f r o m a n d p a i d b y a m o r t g a g e e of a n y l a n d h e m a y , u n l e s s h e is l i a b l e t o p a y t h e s a m e u n d e r or b y v i r t u e of h i s m o r t g a g e , r e c o v e r t h e s a m e b y a c t i o n f r o m t h e m o r t g a g o r a s for m o n e y p a i d t o h i s u s e , w i t h c o s t s a s b e t w e e n a t t o r n e y a n d c l i e n t , o r a d d a n y a m o u n t so p a i d b y h i m t o t h e m o r t g a g e d e b t , a n d c h a r g e i n t e r e s t o n the s a m e a t t h e r a t e spec i f i ed i n t h e m o r t g a g e .

P A R T I V .

F I N A N C I A L .

1.—Debts. 50. W h e r e i n a m u n i c i p a l i t y n o r a t e h a s b e e n e s t a b l i s h e d for

l i g h t i n g w i t h g a s o r o t h e r w i s e , o r for t h e c o n s t r u c t i o n or m a i n t e n a n c e of w o r k s in c o n n e c t i o n w i t h s u c h l i g h t i n g , a n d n o m o n e y s h a v e b e e n b o r r o w e d b y t h e c o u n c i l b y w a y of s p e c i a l l oan fo r t h e p u r p o s e of c o n s t r u c t i n g or p u r c h a s i n g g a s - w o r k s , i t s h a l l b e l a w f u l for t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r t o d e c l a r e , b y n o t i f i c a t i o n i n t h e G a z e t t e , t h a t n o d e b t s ( w h e t h e r i n c u r r e d b e f o r e o r a f t e r t h e sa id n o t i f i c a t i o n ) p a y a b l e t o h i m a n d c h a r g e d or c h a r g e a b l e u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d (Sewerage A c t s , 1 8 S 0 - 1 9 0 5 , u p o n t h e r e v e n u e s of t h e sa id m u n i c i p a l i t y s h a l l b e c h a r g e d or c h a r g e a b l e u p o n s u c h of t h e s a i d r e v e n u e s a s m a y b e d e r i v e d f r o m l i g h t i n g r a t e s t h e r e a f t e r t o b e e s t a b l i s h e d for l i g h t i n g w i t h g a s o r o t h e r w i s e , o r f r o m w o r k s i n c o n n e c t i o n w i t h s u c h l i g h t i n g , a n d t h e r e u p o n t h e s a id d e b t s s h a l l c e a s e to b e so c h a r g e d o r c h a r g e a b l e .

A n d t h e sa id T r e a s u r e r m a y , b y n o t i f i c a t i o n as a f o r e s a i d , a l t e r o r r e v o k e a n y n o t i f i c a t i o n m a d e u n d e r t h i s s e c t i o n .

51. (1) I n s t e a d of t h e M i n i s t e r for P u b l i c W o r k s c e r t i l y i n g u n d e r s u b s e c t i o n t w o of s e c t i o n t w o of t h e A c t fifty-seventh V i c t o r i a n u m b e r n i n e t e e n , t h e a n n u a l s u m s p a y a b l e u n d e r t h a t s u b s e c t i o n b y a b o r o u g h o r m u n i c i p a l d i s t r i c t , t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r s h a l l so ce r t i f y , a n d t h e p r o v i s i o n s of t h e s a id s u b s e c t i o n r e l a t i n g to s u c h c e r t i f i c a t i o n b y t h e s a id M i n i s t e r s h a l l b e d e e m e d to r e l a t e t o flu 1 c e r t i f i c a t i o n u n d e r t h i s s e c t i o n b y t h e sa id T r e a s u r e r . (2)

Page 22: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

(2) N o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g t o t h e c o n t r a r y in s e c t i o n t w o of t h e A c t fifty-seventh V i c t o r i a n u m b e r n i n e t e e n , t h e r a t e of i n t e r e s t p a y a b l e a s in t h e s a i d s e c t i o n m e n t i o n e d s h a l l b e f ixed by t h e G o v e r n o r , b u t s h a l l n o t e x c e e d f o u r p e r c e n t u m p e r a n n u m .

2 . — L o a n s under the Act of 1 8 8 7 .

52. (1) T h e M i n i s t e r a n d t h e c o u n c i l a s de f i ned b y s e c t i o n four of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e Act E x t e n s i o n Ac t of 1 8 8 7 m a y at a n y t i m e a g r e e b y w r i t i n g u n d e r t h e h a n d of t h e M i n i s t e r a n d t in ; s ea l of t h e c o u n c i l as t o t h e a m o u n t of a n y s e c o n d or s u b s e q u e n t l o a n t o be m a d e t o t h e c o u n c i l a s h e r e i n a f t e r m e n t i o n e d .

(2 ) U p o n n o t i f i c a t i o n in t h e G a z e t t e of t h e a m o u n t of t h e l o a n , a n d u p o n t h e c o u n c i l e n t e r i n g i n t o a b o n d t o H i s M a j e s t y ( w h i c h t h e c o u n c i l is h e r e b y a u t h o r i s e d t o do ) b i n d i n g t h e c o r p o r a t e b o d y of t h e m u n i c i p a l i t y in s u c h s u m s a n d u p o n s u c h t e r m s a n d c o n ­d i t i o n s a s t h e G o v e r n o r m a y h a v e p r e s c r i b e d , t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r , o n b e i n g a u t h o r i s e d b y t h e G o v e r n o r i n w r i t i n g u n d e r h i s h a n d , m a y p a y to the c o u n c i l b y w a y of loan o u t of a n y m o n e y v o t e d b y P a r l i a ­m e n t for t h a t p u r p o s e , s u c h s u m s ( n o t e x c e e d i n g t h e v a l u e , e s t i m a t e d b y t h e M i n i s t e r , of t h e w o r k s c o n s t r u c t e d b y t h e c o u n c i l ) a s h a v e b e e n a g r e e d u p o n b y t h e M i n i s t e r a n d t h e c o u n c i l a s a b o v e m e n t i o n e d .

(3 ) E v e r y l o a n m a d e u n d e r t h i s s e c t i o n s h a l l b e s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s of s e c t i o n s s e v e n to t e n of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t E x t e n s i o n A c t of 1 8 8 7 , a n d s h a l l for t h e p u r p o s e a f o r e s a i d b e d e e m e d t o b e a l o a n made ' u n d e r t h a t A c t : P r o v i d e d t h a t i n t e r e s t s h a l l , u n d e r s e c t i o n t w o of t h e A c t fifty-seventh V i c t o r i a n u m b e r n i n e t e e n , b e c a l c u l a t e d a t t h e r a t e of four p e r c e n t u m i n s t e a d of t h r e e a n d a h a l f p e r c e n t u m p e r a n n u m .

53. A n y r e f e r e n c e s t o o r i n c o r p o r a t i o n of a n y p r o v i s i o n s of s e c t i o n o n e h u n d r e d a n d t w e n t y - l i v e of t h e P r i n c i p a l A c t i n t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t E x t e n s i o n A c t of 1887 s h a l l , as f r o m t h e c o m m e n c e m e n t of t h e -Vet f i f t y - s e v e n t h V i c t o r i a n u m b e r n i n e t e e n , b e d e e m e d t o a p p l y to t h o s e p r o v i s i o n s as a m e n d e d by t h e l a s t - n a m e d A c t .

3 . — D u t i e s of Council.

54. I t sha l l b e the d u t y of t h e c o u n c i l , s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 0 0 5 , t o d e t e r m i n e , m a k e , a n d l e v y s u c h r a t e s a n d c h a r g e s a s a r e suf f ic ient t o p rov ide for t h e a n n u a l p a y m e n t of—

(a) t h e w o r k i n g e x p e n s e s a n d t h e cost of m a n a g e m e n t of a n d i n c i d e n t a l to t h e w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , and. d r a i n a g e of t h e w a t e r a n d s e w e r a g e a n d d r a i n a g e d i s t r i c t s of t h e c o u n c i l ;

(1))

Page 23: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

(1)) t h e cos t of k e e p i n g t h e w a t e r , s e w e r a g e , a n d d r a i n a g e w o r k s of t h e c o u n c i l i n r e p a i r a n d efficient w o r k i n g o r d e r ; a n d

(c) t h e i n s t a l m e n t s a n d o t h e r s u m s d u e to t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r for o r i n r e s p e c t of s u c h w o r k s .

F o r t h e p u r p o s e of s e c u r i n g t h e p e r f o r m a n c e h y t h e c o u n c i l of t h e a b o v e p r o v i s i o n s , t h e M i n i s t e r , b y s o m e officer a p p o i n t e d b y h i m i n t h a t beha l f , m a y e x a m i n e t h e a s s e s s m e n t b o o k a n d o t h e r b o o k s of t h e c o u n c i l , a n d i n s p e c t a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , or d r a i n a g e of t h e c o u n c i l ; a n d fo r t h e p u r p o s e of t h e s a i d i n s p e c t i o n t h e sa id officer s h a l l h a v e t h e p o w e r s of t h e c o u n c i l in t h a t b e h a l f .

55. I f u p o n a n y s u c h i n s p e c t i o n t h e M i n i s t e r is of o p i n i o n t h a t t h e w a t e r , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e w o r k s of t h e c o u n c i l a n ; n o t k e p t i n r e p a i r a n d efficient w o r k i n g o r d e r , t h e M i n i s t e r m a y c a u s e s u c h r e p a i r s t o b e m a d e to t h e w o r k s a s h e m a y t h i n k n e c e s s a r y , a n d for t h e p u r p o s e of e f f ec t ing t h o s e r e p a i r s h e s h a l l have; t h e p o w e r s of t h e c o u n c i l i n t h a t beha l f .

T h e c o s t s a n d e x p e n s e s i n c u r r e d o r p a i d i n e f f ec t i ng t h e r e p a i r s s h a l l b e c h a r g e d t o t h e c o u n c i l , a n d if t h e c o u n c i l do n o t p a y t h e s a m e w i t h i n t w e n t y - o n e d a y s a f t e r d e m a n d m a d e b y t h e M i n i s t e r , t h e M i n i s t e r ma}" r e c o v e r t h e s a m e o n b e h a l f of H i s M a j e s t y i n a n y c o u r t of c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n .

56. (1) E v e r y c o u n c i l s h a l l i n t h e m o n t h s of J a n u a r y a n d -Tidy in e a c h y e a r fu rn i sh to t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r in t h e m a n n e r p r e s c r i b e d a s t a t e m e n t of t h e r e c e i p t s a n d e x p e n d i t u r e of t h e c o u n c i l i n t in ; a d m i n i s t r a t i o n of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , d u l y a u d i t e d b y s o m e p e r s o n a p p o i n t e d i n t h a t b e h a l f b y t h e c o u n c i l , a n d s u c h o t h e r r e t u r n s a s m a y b e p r e s c r i b e d .

(2) ' f lu ; G o v e r n o r m a y m a k e r e g u l a t i o n s p r e s c r i b i n g t h e m a n n e r i n w h i c h t h e a c c o u n t s of c o u n c i l s i n a d m i n i s t e r i n g t h e sa id A c t s sha l l b e k e p t , a n d t h e m a n n e r i n w h i c h t h e s t a t e m e n t a b o v e m e n t i o n e d s h a l l b e m a d e , a n d m a y i n t h o s e r e g u l a t i o n s i m p o s e for a n y b r e a c h of t h e s a m e a n y p e n a l t y n o t e x c e e d i n g t w e n t y p o u n d s .

A l l r e g u l a t i o n s m a d e a s a f o r e s a i d s h a l l b e p u b l i s h e d in t h e G a z e t t e , a n d t h e r e u p o n s h a l l h a v e t h e f o r c e of l a w , a n d s h a l l b e l a i d b e f o r e P a r l i a m e n t w i t h o u t d e l a y .

57. T h e c o u n c i l s h a l l k e e p a s e p a r a t e b a n k i n g a c c o u n t for a l l m o n e y s r e c e i v e d a n d p a i d u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , a n d a l l m o n e y s r e c e i v e d u n d e r t h e sa id A c t s s h a l l b e p a i d i n t o t h e sa id b a n k i n g a c c o u n t , a n d s h a l l n o t h e p a i d o u t of t h a t a c c o u n t , e x c e p t for s e r v i c e s a u t h o r i s e d b y or u n d e r t h e s a id A c t s , o r for t h e p a y m e n t of i n s t a l m e n t s o r o t h e r m o n e y s d u e t o t h e M i n i s t e r o r t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r u n d e r t h e sa id A c t s .

58. T h e G o v e r n o r m a y , i n r e s p e c t of a n y w o r k h e r e a f t e r t o b e c o n s t r u c t e d b y t h e M i n i s t e r fo r a n y c o u n c i l , b y n o t i f i c a t i o n in t h e G a z e t t e d i r e c t w h a t s u m s h a l l b e se t a s i d e b y s u c h c o u n c i l o u t of t h e

r e v e n u e

Page 24: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

r e v e n u e d e r i v e d f r o m s u c h w o r k s for t h e p u r p o s e of e f fec t ing r e n e w a l s o r r e p a i r s t h e r e t o . S u c h s u m s h a l l h e p a i d i n t o a n a c c o u n t of t h e c o u n c i l t o h e c a l l e d t h e '• R e n e w a l s A c c o u n t , " a n d s h a l l n o t h e d r a w n u p o n e x c e p t fo r t h e p u r p o s e of e f f ec t i ng r e n e w a l s o r r e p a i r s t o t h e sa id w o r k s . I n c a s e a n y d o u b t a r i s e s a s t o t h e n e c e s s i t y for s u c h r e n e w a l s o r r e p a i r s t h e q u e s t i o n s h a l l b e d e c i d e d b y t h e s a id M i n i s t e r , w h o s e d e c i s i o n s h a l l b e f ina l .

J . — R e d u c t i o n of debt. 59. (1 ) W h e r e t h e a n n u a l p a y m e n t s by a n y m u n i c i p a l i t y i n

r e s p e c t of works of w a t e r s u p p l y , s e w e r a g e , o r d r a i n a g e h a v e , b e f o r e o r a f t e r t h e c o m m e n c e m e n t of t h i s A c t , b e e n ce r t i f i ed u n d e r P a r t I of t h e A c t f i f t y - seven V i c t o r i a n u m b e r n i n e t e e n o r t h i s A c t , t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r , if h e is of o p i n i o n t h a t t h e r e v e n u e s of t h e m u n i c i p a l i t y a r e i n su f f i c i en t t o provide f o r s u c h p a y m e n t s , m a y r e d u c e t h e a m o u n t of s u c h p a y m e n t s fo r a p e r i o d f i xed by h i m n o t e x c e e d i n g t h r e e y e a r s t o s u c h a m o u n t a s h e m a y t h i n k fit.

I f , a t t h e e x p i r a t i o n of s u c h p e r i o d , o r a t t h e e x p i r a t i o n of a n y s u b s e q u e n t p e r i o d , d u r i n g w h i c h a n a d j u s t m e n t of t h e a m o u n t of s u c h a n n u a l p a y m e n t s t a k e s effect u n d e r t h i s s e c t i o n , t h e s a id T r e a s u r e r is of o p i n i o n t h a t t h e c i r c u m s t a n c e s of t h e m u n i c i p a l i t y h a v e c h a n g e d i n a n y r e s p e c t , h e m a y f u r t h e r r e d u c e t h e s a i d a m o u n t o r m a y i n c r e a s e i t for a p e r i o d n o t e x c e e d i n g t h r e e years, b u t so t h a t s u c h i n c r e a s e d a m o u n t s h a l l n o t e x c e e d t h e a m o u n t o r i g i n a l l y ce r t i f i ed a s a f o r e s a i d .

S u c h a m o u n t a s so a l t e r e d ( w h e t h e r b y r e d u c t i o n o r i n c r e a s e ) s h a l l b e no t i f ied b y t h e C o l o n i a l T r e a s u r e r i n t h e G a z e t t e , a n d t h e r e u p o n s h a l l b e t h e a m o u n t a n n u a l l y p a y a b l e d u r i n g t h e p e r i o d fixed a s a f o r e s a i d :

P r o v i d e d t h a t n o a l t e r a t i o n o r a d j u s t m e n t u n d e r t h i s s e c t i o n of t h e a m o u n t of a n y a n n u a l p a y m e n t s s h a l l a f fec t t h e l i a b i l i t y of a c o u n c i l o r of a m u n i c i p a l i t y for any p r i n c i p a l m o n e y s o w i n g i n r e s p e c t of a n y s u c h w o r k s as a f o r e s a i d .

(2) W h e r e in p u r s u a n c e of t h i s s e c t i o n a n y r e d u c t i o n h a s b e e n m a d e i n t h e a m o u n t of a n y a n n u a l p a y m e n t s i n r e s p e c t of a n y w o r k s of w a t e r s u p p l y , t h e n , d u r i n g t h e t i m e t h a t s u c h a m o u n t s t a n d s a t l e ss t h a n t h e a m o u n t o r i g i n a l l y ce r t i f i ed i n r e s p e c t of t h o s e w o r k s , t h e r e is h e r e b y i m p o s e d o n a l l l a n d s w i t h i n t h a t m u n i c i p a l i t y s u b j e c t t o w a t e r r a t e s , a r a t e of t w o s h i l l i n g s i n t h e p o u n d o n t h e v a l u a t i o n o r a s s e s s m e n t of s u c h lands, a n d a c h a r g e of live s h i l l i n g s p e r one t h o u s a n d g a l l o n s for w a t e r s u p p l i e d .

(3 ) W h e r e a n y s u c h r e d u c t i o n h a s b e e n m a d e i n t h e a m o u n t of any a n n u a l p a y m e n t s in r e s p e c t of a n y w o r k s of s e w e r a g e , t h e n d u r i n g t h e t i m e t h a t s u c h a m o u n t s t a n d s a t l e ss t h a n t h e a m o u n t o r i g i n a l l y ce r t i f i ed i n r e s p e c t of t h o s e w o r k s , t h e r e is h e r e b y i m p o s e d o n a l l l a n d s w i t h i n t h a t m u n i c i p a l i t y s u b j e c t t o s e w e r a g e r a t e s , a r a t e of o n e s h i l l i n g i n t h e p o u n d o n t h e v a l u a t i o n or a s s e s s m e n t of s u c h l a n d s . (4 )

Page 25: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

(4) W h e r e a n y s u c h r e d u c t i o n h a s b e e n m a d e in t h e a m o u n t of a n y a n n u a l p a y m e n t s i n r e s p e c t of a n y w o r k s of d r a inage 1 , t h e n d u r i n g t h e t i m e t h a t s u c h a m o u n t s t a n d s a t less t h a n t h e a m o u n t o r i g i n a l l y c e r t i f i e d in r e s p e c t of t h o s e w o r k s , t h e r e is h e r e b y i m p o s e d on a l l l a n d s w i t h i n t h e d r a i n a g e a r e a f ixed in p u r s u a n c e of t h i s A c t s u c h r a t e o r r a t e s , t o b e p r e s c r i b e d b y t h e b y - l a w s of t h e c o u n c i l , a s w i l l b e e q u a l t o a r a t e of n i n e p e n c e in t h e p o u n d o n t h e a s s e s s e d v a l u e of a l l l a n d w i t h i n t h e d r a i n a g e a r e a .

(5) T h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 0 0 5 , s h a l l a p p l y t o r a t e s a n d c h a r g e s i m p o s e d by t h i s s e c t i o n a s if t h e y w e r e i m p o s e d b y b y - l a w s .

P A R T V .

^MISCELLANEOUS.

1 . — I l i s c o l l a n e o u s provisions.

60. A n y of t h e c o n t r a c t s o r c lasses of c o n t r a c t s m e n t i o n e d i n t h e b y - l a w s of t in ; c o u n c i l m a y b e m a d e b y t h e c o u n c i l i n w r i t i n g u n d e r t h e h a n d of t h e m a y o r of t h e m u n i c i p a l i t y w i t h o u t a f f ix ing t h e r e t o t h e sea l of t h e c o u n c i l . A n d c o n t r a c t s so m a d e m a y i n l i k e m a n n e r b e v a r i e d a n d d i s c h a r g e d .

A l l c o n t r a c t s so m a d e s h a l l h e g o o d in l a w , a n d s h a l l b e b i n d i n g o n t h e c o u n c i l a n d i t s s u c c e s s o r s , a n d o n a l l o t h e r p a r t i e s t h e r e t o , t h e i r e x e c u t o r s , a d m i n i s t r a t o r s , a n d a s s i g n s .

61. N o t w i t h s t a n d i n g s e c t i o n n i n e of t h e P r i n c i p a l A c t , o r a n y p r o c l a m a t i o n m a d e o r t o b e m a d e t h e r e u n d e r , t h e b o u n d a r i e s of a n y w a t e r d i s t r i c t w i t h i n w h i c h w a t e r is a u t h o r i s e d t o b e s u p p l i e d to t h e i n h a b i t a n t s of a n y b o r o u g h or m u n i c i p a l d i s t r i c t s h a l l b e t h e b o u n d a r i e s f o r t h e t i m e b e i n g of s u c h b o r o u g h or m u n i c i p a l d i s t r i c t ; a n d a l l t h e p r o v i s i o n s of t h e P r i n c i p a l A c t r e l a t i n g t o w a t e r d i s t r i c t s s h a l l a p p l y t o w a t e r d i s t r i c t s a s c o n s t i t u t e d b y t h i s s e c t i o n .

62. W h e r e flu; o w n e r o r o c c u p i e r of a n y l a n d w i t h i n a w a t e r d i s t r i c t o r a c a t c h m e n t a r e a , o r a n y r e s e r v o i r o r s o u r c e of w a f e r s u p p l y , d o c s o r p e r m i t s t o b e d o n e on s u c h l a n d a n y a c t , o r p e r m i t s t o r e m a i n t h e r e o n a n y m a t t e r or t h i n g w h i c h i n t h e o p i n i o n of t h e c o u n c i l is l i k e l y t o i n j u r e t h e w a t e r s u p p l y , a n d a f t e r n o t i c e t h e r e o f i n w r i t i n g g i v e n t o h i m b y or on b e h a l f of t h e c o u n c i l , n e g l e c t s o r r e f u s e s t o d i s c o n t i n u e d o i n g s u c h a c t , or t o r e m o v e s u c h m a t t e r o r t h i n g , h e s h a l l b e l i a b l e t o a p e n a l t y no t e x c e e d i n g t e n p o u n d s , a n d a f u r t h e r p e n a l t y of t w o p o u n d s fo r e a c h d a y a f t e r the 1 first d a y f rom the 1

r e c e i p t of s u c h n o t i c e t h a t s u c h offence c o n t i n u e s . 63.

Page 26: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

63. T h e w o r k s for t h e s u p p l y of w a t e r for t h e t o w n of H i l l g r o v o w h i c h h a v e b e e n c o n s t r u c t e d b y the M i n i s t e r , t o g e t h e r w i t h al l o t h e r w o r k s in c o n n e c t i o n w i t h s u c h s u p p l y w h i c h m a y be in c o u r s e of c o n s t r u c t i o n , s h a l l b e s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , a n d s h a l l , i n p u r s u a n c e of a n d s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s of t h e s a id A c t s , b e t a k e n o v e r b y t h e c o u n c i l of t h e b o r o u g h of f l i l l g r o v e .

2 . — S u p p l e m e n t a l .

64. N o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g i n t h e P r i n c i p a l A c t , a n y n o t i c e r e q u i r e d b y t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r and. S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , o r a n y b y - l a w s or r e g u l a t i o n s m a d e t h e r e u n d e r , t o b e s en t o r s e r v e d , m a y b e s e n t o r s e r v e d b y p o s t , a n d it s h a l l n o t b e n e c e s s a r y t h a t s u c h s e r v i c e b y p o s t s h o u l d b e b y r e g i s t e r e d l e t t e r .

65. T h e o c c u p i e r of a n y l a n d w h o . o n b e i n g r e q u i r e d b y a n y officer of t h e c o u n c i l t o s t a t e t h e n a m e of t h e o w n e r of s u c h l a n d or of t h e p e r s o n r e c e i v i n g or a u t h o r i s e d to r e c e i v e t h e r e n t s of t h e s a m e , r e fuses o r w i l f u l l y o m i t s t o d i s c lo se , or w i l f u l l y m i s s t a t e s t o s u c h officer, t h e n a m e of t h e sa id o w n e r o r p e r s o n s h a l l bo l i ab l e t o a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g five p o u n d s .

66. I n a n y p r o c e e d i n g s for r e c o v e r i n g r a t e s , c h a r g e s , o r s u m s d u e t o t h e c o u n c i l n o j u r i s d i c t i o n o t h e r w i s e c o m p e t e n t s h a l l b e o u s t e d u p o n t h e g r o u n d t h a t t h e p r o c e e d i n g s r a i s e a q u e s t i o n of t i t l e t o l a n d .

67. T h e a s s e s s m e n t b o o k of t h e c o u n c i l m a d e u n d e r t h e p r o v i s i o n s of t h e M u n i c i p a l i t i e s A c t . 1 8 9 7 , a n d a n y e n t r y m a d e t h e r e i n s h a l l , if i t p u r p o r t s t o b e s i g n e d b y t i n ; m a y o r a n d s e a l e d w i t h t h e s ea l of t h e c o r p o r a t i o n b e p r i m a facie e v i d e n c e of t h e facts t h e r e i n s t a t e d w i t h o u t p r o o f of t h e sa id s i g n a t u r e or sea l .

68. A l l i n f o r m a t i o n s , c o m p l a i n t s , o r o t h e r l ega l p r o c e e d i n g s u n d e r t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , o r u n d e r a n y b y - l a w m a d e u n d e r t h e sa id A c t s m a y h e la id . m a d e , a n d t a k e n i n t h e n a m e of t h e c o u n c i l , b y a n y d u l y a p p o i n t e d officer of t h e c o u n c i l .

69. T h e c o u n c i l m a y , u n d e r a n d s u b j e c t to t h e p r o v i s i o n s i n t h a t b e h a l f of t h e C o u n t r y T o w n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , m a k e b y - l a w s —

(a) r e g u l a t i n g t h e e x a m i n a t i o n of p e r s o n s a p p l y i n g for l i c e n s e s , a n d t h e g r a n t i n g of l i c e n s e s ;

(b ) j n ' e s c r i b i n g t h e c o n t r a c t s a n d c lasses of c o n t r a c t s w h i c h m a y b e m a d e u n d e r t h e h a n d of t h e m a y o r of t h e m u n i c i p a l i t y ;

(c) r e g u l a t i n g t h e m o d e i n w h i c h w a t e r s h a l l b e s u p p l i e d to l a n d , a n d w h e t h e r b y m e t e r o r n o t ;

(d) g e n e r a l l v for c a r r v i n g o u t t h e p r o v i s i o n s of t h e C o u n t r y ' low n s W a t e r a n d S e w e r a g e A c t s , 1 8 8 0 - 1 9 0 5 , 70.

Page 27: Act No. 43, 1905. - NSW legislation · Act No. 43, 1905. An Act to amend the law relating to the water supply, sewerage, and drainage of country towns; to amend the Country Towns

70. All b y - l a w s m a d e u n d e r t h e a u t h o r i t y of t h i s A c t s h a l l , w h e n a p p r o v e d b y t h e G o v e r n o r a n d p u b l i s h e d i n t h e G a z e t t e , b u t n o t s o o n e r o r o t h e r w i s e , b e b i n d i n g u p o n a n d b e o b s e r v e d b y a l l p e r s o n s , a n d s h a l l b e s u i l i c i c n t t o j u s t i f y a l l p e r s o n s a c t i n g u n d e r t h e s a m e .

A f t e r a p p r o v a l b y t h e G o v e r n o r t h e b y - l a w s s h a l l b e l a i d b e f o r e P a r l i a m e n t (if i n se s s ion ) w i t h i n f o u r t c e e n d a y s a f t e r s u c h a p p r o v a l h a s b e e n s ign i f i ed t o t h e c o u n c i l , a n d if n o t i n s e s s i o n t h e n w i t h i n f o u r t e e n d a y s a f t e r t h e c o m m e n c e m e n t of t h e n e x t s e s s ion .

T h e p r o v i s i o n s of s e c t i o n f o u r t e e n of t h e P r i n c i p a l A c t s h a l l a p p l y t o a n d in r e s p e c t of b y - l a w s m a d e u n d e r t h e a u t h o r i t y of t h i s A c t .

S C H E D U L E S .

Sii ' l l KlU'-Lfci A .

Table of Costa. B. d.

For every warrant of distress ... ... ... ... ... ... ... - 0 For every levy ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1 0 For man in possession, one shilling per hour for the first three hours, and if longer

detained, six shillings per day or part of day. For inventory, sale, commission, and delivery of goods not exceeding one shilling in the

pound on the net proceeds of the sale.

S C H E D U L E 15. Warrant of distress.

New South Wales") To constable at , or bailiff (us to wit. j the case may be).

Whereas of in New South Wales has been rated at the sum ol per annum for the water rate [or charge, or is liable to pav the sum of due to the council of the municipality of ] as the occupier [or owner] of certain land situate in street in and now occupied by : and whereas the sum of being due and payable on account of the said rate, charge, or sum [as the case may bo] on the day of in the year of our Lord one thousand nine hundred and , and was duly demanded by the collector of rates for on the day or in the year of the said who lias not yet paid the same. These are therefore to require and authorise you forthwith to levy the said sum of together with costs of the presents by distress and sale of the goods and chattels found by \ou in the said land according to law, and that you certify to me on the day of wdiat you shall do by virtue of this warrant.

Given under my hand this day of in the year of our Lord one thousand nine hundred and

Mayor of the municipality of