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2014

P6 - 7

P3, 8,9,11

Este é o último orçamento que o Governo da República apresenta aos deputados para dis-cussão e aprovação. Nos últimos três anos, o atual Executivo teve de implementar as medi-das gravosas que constavam do memorando da troika, negociado e assinado pelo Partido Socialista. A terapia da austeridade foi um trata-mento de dor e de sofrimento, que se espera

nunca mais ver repetido.A 17 de maio, Portugal, felizmente, recuperou a soberania nacional e esse facto deve merecer a nossa reflexão sobre as causas, e sobre os causadores, dos nossos problemas coletivos, fruto de uma total irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Essa reflexão deve con-duzir os cidadãos nas escolhas futuras dos seus representantes.Relativamente ao Orçamento de Estado para 2015, devo dizer que é o melhor desde a inter-venção da troika em Portugal. Este orçamento revela, pela primeira vez, desde 2010, uma tendência de desagravamento fiscal.

Explicando:

No próximo ano serão devolvidos 20% dos cortes nos vencimentos dos funcionários públi-cos, que surgiram na sequência das reduções remuneratórias promovidas pelo Governo PS do Engenheiro Sócrates;No próximo ano, a maioria dos pensionistas terá ganhos reais, uma vez que a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) apenas se aplicará àqueles que usufruem de uma pen-são superior a 4.611 euros;No próximo ano, devido à reforma do IRS, as famílias com filhos e ascendentes a cargo terão um alívio fiscal no apuramento do imposto, por via do aumento do quociente familiar;No próximo ano, a taxa de IRC para as em-presas baixará de 23 para 21% e o pacote de incentivos ao investimento através do Código Fiscal de Investimento;No próximo ano, o orçamento prevê a prossibi-lidade do reembolso do IVA aos pequenos agri-cultores com facturação até 10 mil euros;No próximo ano, a nossa Região, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, receberá o mon-tante de 172 milhões de euros, em linha com o

montante de 2014;No próximo ano regista-se um aumento nas transferências da Segurança Social, estando in-scritos 17 milhões de euros para a Madeira e 14 milhões de euros para os Açores;No próximo ano, os Municípios da RAM rece-berão mais 1,6 milhões de euros corresponden-do, a um aumento de 2,5%;

No próximo ano, a Região receberá o rema-nescente do empréstimo do PAEF-RAM, no montante de 324 milhões de euros; Foi com este Governo, com o empenho particu-lar do Vice-Primeiro-Ministro, que foram retoma-das as negociações com a Comissão Europeia para que o Centro Internacional de Negócios da Madeira mantenha a sua competitividade, como é exemplo recente a assinatura da Con-venção do trabalho Marítimo que permitirá que o MAR tenha mais embarcações registadas, representando mais empregos e receitas para a Região;No próximo ano, prevê-se um crescimento de 1,5% (superior à média EU), um défice de 2,7% (o mais baixo dos 14 anos) e uma taxa de de-semprego de 13,4% (nesta legislatura chegou perto dos 18%);No próximo ano realizar-se-ão eleições nacio-nais e também regionais. É o tempo certo para que os cidadãos comecem a refletir sobre o que nos trouxe aqui. Sobre os sacrifícios a que foram obrigados, por anos de irresponsabilidade que delapidaram as finanças públicas e que des-barataram o dinheiro dos seus impostos.É fundamental dizer que nunca mais queremos passar por aquilo porque passamos. Os portu-gueses, e os madeirenses, têm direito a viver num país e numa Região onde os investimentos sejam feitos de forma ponderada. Onde o es-forço dos contribuintes seja respeitado. Onde o futuro seja planeado e não inventado na base do improviso.

Este pode não ser o orçamento desejável mas no quadro de responsabilidades e constrangi-mentos do Estado Português, é um orçamento melhor que os anteriores. Seguindo a lógica, se o orçamento suaviza a austeridade, então devo desagravar o meu sen-tido de voto.

curtas

Orçamento do Estado para 2015

Rui BarretoDeputado à Assembleia da República

Ocean Majesty é uma das 316 embarcações registadas no MAR. A recente intervenção do vice-primeiro-ministro resolveu um problema sério que estava colocado a este registo.

02 opiniãoALTERNATIVA outubro 2014

Tarifas áreas: PSD E PS culpados

“Nesse sentido o Governo Regional deve abrir negociações com o Governo dos Açores e com o Governo da República, tendo por objectivo fazer da SATA Internacional uma companhia dirigida aos destinos turísticos portugueses e, particularmente, da Madeira. Não sendo, por enquanto, financeira e tecnicamente viável a criação de uma companhia aérea de raiz, entende o CDS/PP que a Região deve participar no capital da SATA internacional, contribuindo para que esta sirva o destino turístico.”Agora q ue outras forças partidárias, que foram responsáveis pela liberalização dos transportes aéreos entre a Madeira e o Continente, casos concretos do PS, na República, com o governo de Sócrates e onde o madeirense Bernardo Trindade era secretário de Estado do Turismo e profundo defensor da liberalização, e o PSD na Região, tem todo o cabimento trazer a público o excerto referido, escrito a 16 de maio de 2006 pelo presidente do CDS/PP-M, portanto há oito anos, para lembrar que o partido democrata-cristão foi contra essa liberalização e, ao mesmo tempo, demonstrar quem tem apresentado soluções que são agora preconizadas até pelos candidatos à sucessão no PSD - que têm andado a defender publicamente a mesma proposta. Não tem mal nenhum, significa que afinal o CDS/PP tem mérito e qualidade no trabalho que faz pelos madeirenses, mas não podem os delfins, nem as outras forças partidárias com responsabilidades profundas nesta matéria – PSD e PS – virem agora apresentar-se como solução para o problema que eles próprios criaram aos madeirenses, que é o elevado custo das tarifas aéreas para o continente. Lembrar ainda que o alargamento do subsídio de mobilidade aos transportes marítimos (que outros tentam usurpar), foi uma conquista integral do presidente do CDS/PP-M enquanto deputado na Assembleia da República. A César o que é de César!

300 milhões de euros só em juros

O presidente do Governo Regional deve encetar diálogo urgente com o Governo da República visando a renegociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que só em juros soma já cerca de 300 milhões de euros, o que significa um esforço colossal dos madeirenses. O repto saiu da reunião da Comissão Política do CDS/PP-M, que lançou ainda um desafio aos cinco candidatos do PSD: que digam o que pensam das acusações graves constantes do despacho de arquivamento do processo de ocultação de dívida da Madeira; que influenciem os deputados/apoiantes a votarem a proposta que o CDS/PP tem na ALM para proceder a um corte de 50% do jackpot - proposta que o CDS/PP vem apresentado desde 2007 mas à qual sempre se opuseram, quer os delfins quer os deputados que os apoiam; e que tomem posição sobre a perversão do Regimento da ALM pelo líder parlamentar do PSD Jaime Ramos, situação que configura total desrespeito pela população da Madeira, e que levou o presidente do Parlamento a se queixar do chefe dos deputados laranja.

“As pessoas felizes lembram o passado com gratidão, alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo.”Epicuro

“Não espere por uma crise para descobrir o que é importante na sua vida.”Platão

298 milhões de euros foi quanto os madeirenses pagaram de juros da dívida regional de Janeiro a Agosto!!! Em moeda antiga, qualquer coisa como 60 milhões de contos. Uma pipa de massa que saiu dos bolsos dos contribuintes madeirenses, sejam eles trabalhadores, empresários ou reformados. Esta é a canga, a pesada canga que caiu sobre o povo madeirense devido à irresponsabilidade financeira dos Governos Regionais do PSD nos últimos anos. A dívida, a monstruosa dívida, é um tormento que nos vai acompanhar durante décadas. São quase 7 mil milhões de euros de dívida conhecida e oculta. O CDS sempre disse que as “dívidas de hoje são os impostos de amanhã”. Infelizmente tínhamos razão. Nos primeiros 8 meses deste ano e, apenas para juros, tivemos que dispensar do Orçamento Regional 298 milhões de euros, mais de um terço dos

impostos pagos anualmente pelos contribuintes. É por isso que hoje temos na Região a mais alta carga fiscal do país. Estes pesados impostos, aliados ao corte de salários e de reformas e à descida drástica do investimento público, conduziu a Madeira a um período de decadência sem paralelo na nossa história dos últimos 50 anos. O único dinheiro existente para realizar obra pública, o proveniente da Lei de Meios de 20 de Fevereiro de 2010, está a ser esbanjado na frente-mar do Funchal, com a construção de uma praia artificial que, afinal será depósito para inertes (12 milhões de euros) e um cais acostável (18

milhões) que, afinal, terá fraca operacionalidade e servirá para proteger a nova Praça do Povo da fúria do mar. Realmente, estão a brincar com o dinheiro do povo, a exemplo do que fizeram nos últimos 10 anos com a construção de novas marinas, piscinas, centros cívicos e fóruns, que ou não funcionam ou não servem para nada. Porquê insistir em obras que só vão dar mais despesa e que só poderá ser suportada por mais dívida?No caso do Funchal, porque é que não se usou o dinheiro disponível para recuperar a marina degradada, a lota que cai aos bocados e o cais norte para cruzeiros, que está a ceder? Estas é que são infraestruturas que geram riqueza e criam emprego! Voltando à dívida e ao Plano de Ajustamento que

nos sufoca financeiramente, asfixia economicamente e estrangula socialmente, a única saída é um pacto entre os maiores partidos para renegociar com o Estado. Nas actuais condições, com os juros, prazos e valores, a dívida regional é impagável, pois, repito, está a consumir só em juros, um terço da receita fiscal. E em 2016 temos que começar a amortizar capital dos empréstimos. É neste quadro que importa construir, desde já, uma Alternativa a este PSD para que tenhamos, no próximo ano, uma Nova Política, uma Nova Maioria e um Novo Governo na Madeira.

grandespensadores

José Manuel Rodrigues

03editorial outubro 2014 ALTERNATIVA

Porquê insistir em obras que só vão dar mais despesa e que só poderá ser suportada por mais dívida?

De Julho a Setembro, a JP-M pro-moveu uma campanha de recolha de donativos para entrega a instituições de ajuda animal. Graças à solidarie-dade dos nos-sos militantes e também dos simpati-zantes desta causa, foram r e c o l h i d o s em Câmara de Lobos, F u n c h a l , M a c h i c o , Santana, São Vicente e, por fim, na Uni-versidade de Verão de 2014, vários quilos de produ-tos alimentares e géneros de limpeza que, no dia 4 de Outubro, o dia do Animal, foram entregues à associação ‘Ajuda a Alimentar Cães’.

- No dia 18 de Outubro a concelhia de Câmara de Lobos da Juventude Popular organizou um sempre popu-lar torneio de matraquilhos, bem como

do típico jogo de cartas madei-rense, o ‘cassi-no’, numa ativi-dade que juntou em saudável convívio as várias concel-hias desta es-trutura.- No dia 25 de Outubro, a con-celhia da Juven-tude Popular de Machico organi-

za na sua sede local, um workshop so-bre “Finanças Pessoais – Poupança”, antecipando o dia Mundial da Poup-ança que se celebra a 31 deste mês.

No dia 29 de Setembro de 2013 tornei-me um autarca eleito pelo CDS-PP Madeira. Nunca imaginaria tal situação quando aceitei o convite para ser cabeça de lista para a Jun-ta de Freguesia do Caniçal, onde viria a conseguir o maior e melhor resultado que alguma vez CDS-PP Madeira conse-guiu no Caniçal.

Apresentei-me como candi-dato pois acreditava e acredito numa mudança que a fregue-sia mais a leste da ilha da Ma-deira, com paisagens únicas, história e uma gastronomia ímpar, merece e necessita. O Caniçal parou no tempo. Fizer-am-se obras mas o órgão ex-ecutivo da Junta de Freguesia não consegue ou não tem ca-pacidade de rentabilizar essas obras em prol da Juventude e da População. Uma Junta de Freguesia que não sabe acom-panhar a evolução e a mod-ernização dos tempos. Que esqueceu as crianças da freg-uesia ao retirarem o parque infantil em troca de um espaço que hoje ninguém utiliza e sem utilidade. Uma Junta que quer obras monstruosas e esquece que um simples melhoramento numa rua ou num espaço pú-blico melhora a qualidade da Freguesia.

Apresentei-me com o objetivo de melhorar as condições de vida da população do Caniçal.

Do nosso programa de ação constam atividades de Verão; ATL para ocupação das cri-anças durante todo o ano nas antigas instalações do Centro de dia do Caniçal; criação de um espaço infantil onde as cri-anças pudessem brincar com segurança; melhoramento das veredas de freguesia para mel-hor escoamento de águas; cri-ação de um roteiro gastronómi-

co da freguesia; criação de um roteiro Turístico com caminha-das, museus e monumentos históricos do Caniçal; criação do dia/semana do Atum e gaia-do seco, produtos tipicamente desta freguesia.

Uma vez eleito, coloquei mãos

à obra. Neste ano apresentei ideias e propostas, entre elas a de um novo parque infan-til. Apesar da receptividade, foram propostas que o atual executivo da Junta engavetou, justificando-se da crise para não fazer nada. Um ano pas-sou e o Caniçal continua igual, com um executivo mais inter-essado em manobras de mar-keting do que trabalho efetivo.

Mas não desisto. Enquanto autarca membro de Assem-bleia de Freguesia do Caniçal, em conjunto com minha co-lega, já apresentamos quatro propostas e dois votos de lou-vor, sendo o partido com mais propostas apresentadas na Assembleia de Freguesia, to-

das com votação com Maioria Absoluta. Visto que Caniçal é uma terra piscatória, apre-sentamos uma proposta para a abertura de um Curso de Pescador Profissional e apre-sentamos propostas para a melhoria da rampa do Calhau e das condições do Cais da Pedra d’ Eira, que no Verão é praia de eleição de muitos populares. Também tomamos

a decisão de doar as senhas de presença na Assembleia de Freguesia a uma instituição de caridade, mostrando com um simples gesto que, mesmo com pouco, podemos melhorar a vida de quem nada tem. Todo este trabalho devo ao

Partido e, em particular, à minha colega na Assembleia de Freguesia, Carolina Silva, que me têm dado muito apoio, num trabalho de equipa que tem funcionado muito bem. O ano que passou fortificou o meu desejo de trabalhar para a população do Caniçal e a minha vontade de mudar o que está mal. Agradeço às pes-soas que votaram no meu pro-jeto, pois acreditaram em mim, e espero não desiludir o voto de confiança que me deram. E para que aquelas pessoas que não votaram em mim que me vejam como uma alternativa para a sua freguesia nas próxi-mas eleições. Tenho Orgulho de pertencer ao Caniçal, tenho orgulho de Ser do Caniçal. Viva o Caniçal, Viva JP Madeira e Viva CDS-PP Madeira.

Roberto Silva

Um autarca no Caniçal04 JPALTERNATIVA outubro 2014

“Apresentei-me com o objetivo de melhorar as condições de vida da população do Caniçal.”

JP-M em OutubroCampanha “Ajude o seu melhor amigo!”

Foi aprovada, em junho último, a legislação do “Enfermeiro de Família” nos cuidados de saúde primários do continente e, ao mesmo tempo, anunciados projectos-pilotos nos quais cada enfermeiro de família terá responsabilidade por, até, 400 famílias. O CDS-Madeira já tinha proposto a sua criação na Madeira.Em muitos países tem-se reorientado os cuidados de saúde das unidades hospitalares para os centros de saúde, no sentido de alterar o paradigma centrado na cura direcionando-o para a prevenção.

A Declaração de Munique (OMS-2010), assinada por todos os Ministros da Saúde europeus, afirma que os enfermeiros têm um papel na saúde pública, na promoção da saúde e do desenvolvimento comunitário, devendo ser orientados para a família e comunidades, rentabilizando os serviços.

A situação económica da Madeira condicionará o seu Governo a encontrar soluções

inovadoras, no sentido de potenciar os cuidados de saúde prestados, o que, associado à tradição e qualidade do ensino da enfermagem na Madeira e ao facto de os profissionais serem cada vez mais reconhecidos dentro e fora do país, estão criadas as condições para o sucesso destes projectos-piloto.A OMS define claramente quais as funções do “Enfermeiro de Família”, sempre integrado numa equipa multidisciplinar de saúde, trabalhando junto das famílias e comunidades, conhecendo os serviços de saúde e de apoio social, e que por isso prestarão aconselhamento e cuidados de enfermagem personalizados.

A imp lemen tação do “Enfermeiro de Família” deverá feita por etapas, à semelhança do acorrido nos Açores e respeitando as competências e autonomia das diferentes classes profissionais das equipas de saúde, nomeadamente dos médicos de família e potenciando a entreajuda nos Cuidados de Saúde Primários.

“Os enfermeiros têm um papel na saúde pública, na promoção da saúde e do desenvolvimento comunitário […]. “Lamentável o voto contra o projecto do Enfermeiro de Família por todos os sociais-democratas”, na ALM.

Mário Pereira

Projecto parlamentar do CDS/PP sobre a prevenção de casos de Ébola na Madeira, foi rejeitado pela deputada Rafaela Fernandes do PSD, com o único argumento de o projecto ser do CDS,

afirmando, igualmente, que um projecto semelhante do PCP, que nem se encontra na agenda da Comissão, será rapidamente aprovado pela maioria laranja.Mais uma vez se confirma um

casamento de conveniência na Assembleia, entre o PSD Madeira e o PCP, numa “santa aliança” que deverá fazer corar os mais ferrenhos militantes comunistas regionais.

CDS/PP pioneiro no projeto do “Enfermeiro de Família”

05saúde outubro 2014 ALTERNATIVA

Outro sinal da “santa aliança”PSD versus PCP

Há duas certezas a reter da leitura do despacho de arqui-vamento do processo “Cuba Livre”: que o Governo Re-gional escondeu realmente 1.100 milhões de euros de dívida; que os únicos con-denados são todos os ma-deirenses que estão a pagar com cortes nos ordenados, nas pensões, a maior taxa de desemprego, uma legião de pobres, a maior carga fis-cal nacional e a paralisação da economia, a “atuação il-egítima”, um “conjunto de irregularidades” e a “violação de “uma série de princípios relativos à elaboração do orçamentos”, como es-creveram os próprios magis-trados que determinaram a absolvição dos arguidos. O despacho da Procuradoria-

Geral da República que fun-damenta o arquivamento do processo de investigação à dívida oculta da Madeira é de uma clareza impressionante sobre alguns (muitos) dos fa-tos apurados. Veja-se o exem-plo que o líder do maior par-tido da oposição, José Manuel

Rodrigues, leu no Parlamento madeirense, há uma semana: “[…] Não poderemos deixar de concluir que a matéria de facto apurada indicia, de for-ma clara e inequívoca, que os Secretários Regionais do Plano e Finanças e do Equi-pamento Social, pelo menos

no período entre 2003 e 2010, de modo sistemático e reitera-do, violaram um conjunto de princípios previstos nas suces-sivas Leis do Enquadramento Orçamental vigentes naquele período, tendo violado, como atrás se disse, entre outros, os princípios do equilíbrio orça-mental, da transparência e da universalidade”, escreveram os próprios magistrados da Procuradoria.Mesmo assim, não houve con-denações. E como resumiu o presidente do CDS/PP, que sejam os madeirenses a “fazer nas urnas” a justiça” que a Pro-curadoria não fez. Para que não fiquem dúvi-das, seguem-se os excertos mais impressionantes, numa tradução ipsis verbis.

Madeirensesos únicos “condenados” no processo “Cuba Livre”

06 atualidadeALTERNATIVA outubro 2014

“Estes dois arguidos [Luís Santos Costa, antigo secretário do Equipamento Social, e Ventura Garcês, atual secretário do Plano e Finanças], enquanto secretários regionais disponibilizaram-se para implementar a realização daquele vasto conjunto de obras públicas na RAM, conforme foram sendo aprovadas pelo Governo Regional no seu todo, sabendo que se poderia gerar uma situação de insustentabilidade orçamental.”

“O arguido Luís Santos Costa, enquanto secretário regional do Equipamento Social (SRES), ao propor a realização de todas aquelas obras, e o arguido Ventura Garcês, na qualidade de secretário regional do Plano e Finanças (SRPL), ao aprovar a sua realização, por causa das atribuições específicas das Secretarias Regionais que dirigiam, sabiam que a receita que seria possível inscrever nos orçamentos subsequentes iria ser insuficiente para suportar todas as despesas da SRES com obras.”

“O secretário regional do Plano e Finanças, arguido Ventura Garcês, para além de ter participado das deliberações que autorizaram a realização do conjunto de obras acima descrito, preparou as propostas de orçamento cujos valores de receita (prevista) foram sempre superiores ao que era razoável prever, face ao histórico dos orçamentos, e que, por isso, nunca se vieram a concretizar; Fê-lo criando a aparência, junto das instâncias de controlo, de que o orçamento estava equilibrado.”

“A partir do ano económico de 2003 até 2010, ano após ano, com particular incidência nos anos de 2003 e 2004, que os membros do Governo Regional aprovaram um conjunto de obras públicas, sem se assegurarem ou garantirem que aquela Região dispunha ou iria dispor de recursos financeiros para pagar tais obras.”

“Que sejam os madeirenses a fazer nas urnas a justiça que a Procuradoria não fez.”

“[…] O arguido Ventura Garcês inscreveu nas proposta de orçamento que fez aprovar pelo Governo, no período compreendido entre 2003 e 2010, uma provisão de despesa que não incluía toda a despesa já contratualizada.”

“Fizeram-no para poderem prosseguir na construção de grandes obras públicas, sem disso serem impedidos pelas instâncias de controlo, ao constatarem a verdadeira situação financeira da RAM.”

Madeirensesos únicos “condenados” no processo “Cuba Livre”

07atualidade outubro 2014 ALTERNATIVA

“[…] Com este modo de atuação, estes dois secretário, enquanto membros do Governo Regional da Madeira, quiseram e viabilizaram a criação de benefícios para a RAM (…), dotando-a de infra-estruturas rodoviárias e equipamentos num quadro de reiterada insustentabilidade orçamental, violando, também, o princípio da solidariedade recíproca, previsto na Lei do Enquadramento Orçamental.”

“A elaboração e o envio de informação de reporte cujo conteúdo não era verdadeiro […] levaram a autoridade Estatística Nacional a calcular de modo errado o saldo final, o que sucedeu nos anos de 2007 a 2010, com as consequentes implicações nos montantes dos défices das administrações públicas apurados para esses anos, comunicados às autoridades estatísticas comunitárias; Deste modo afectaram a credibilidade das contas do Estado português perante as autoridades estatísticas e demais instituições comunitárias, logo que tomaram conhecimento da situação.”

“Deste modo, os dois secretários regionais do Plano e Finanças e do equipamento Social violaram o princípio e regra do equilíbrio orçamental previsto na Lei do Enquadramento Orçamental (do Estado) e na Lei do Enquadramento do Orçamento da RAM.”

“Esta distorção da informação de reporte resultou da atuação dos secretários regionais do Plano e Finanças e Equipamento Social, que nela encontraram a forma de realizar grandes obras públicas sem que a despesa daí decorrente, que ultrapassava em muito os valores consentidos pelo orçamento da RAM, fosse conhecida das instâncias de controlo.”

“Violaram igualmente o princípio da transparência, na medida em que durante aquele período patrocinaram a realização de despesa que não constava dos orçamentos e, por isso, não era sindicável pela Assembleia Legislativa Regional, a quem compete aprová-la, e, nessa medida, controlá-la, nem pela generalidade da população contribuinte.”

“O arguido Luís Santos Costa foi introduzindo, sucessivamente, alterações nas referidas portarias de extensão de encargos, validadas e assinadas pelo arguido Ventura Garcês, gerando deste modo uma situação de quase impossibilidade de controlo.”

“Como também se disse […], os encargos para os quais não existia dotação disponível, não eram exportados para o DRI, sistema informático da SRPF, ficando apenas na esfera da SRES.”

“Os secretários regionais do Equipamento Social e do Plano e Finanças, que por força das suas funções conheciam [despesas sem cabimento orçamental], competindo-lhes diligenciar o seu reporte, ocultaram-nos das instâncias de controlo [regionais, a ALM, nacionais e internacionais).”

A bancada PSD aprovou todos os orçamentos que não tinham cabi-mento para o volume de obras realizadas - constata a Procuradoria.

Com menos população empregada, portanto com mais desempregados, a carga fiscal sobre o rendimento do Trabalho (IRS) e consumo (IVA), entre 2011 a 2013, aumentou 17,7%. O que representa uma perda de poder de compra superior a 20% nos últimos 2 anos.

08 em focoALTERNATIVA outubro 2014

IVAIRS

A evolução dos juros nos últimos 3 anos foi exorbitante. O acréscimo em agosto de 2014 foi na ordem dos 688% em relação a 2011.Passamos de 43,1 M€ para 296,6 M€, uma diferença na ordem dos 250 M€, valor que daria para construir o novo hospital.

A caminho do terceiro ano da aplicação do Plano de Ajus-tamento Económico e Finan-ceiro (PAEF), os madeirenses já concluíram que estão a ser esmagados pela maior car-ga fiscal do país (IVA, IRS, IRC, Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, taxas e afins), o custo de vida mais caro, uma taxa de desemprego que é recorde nacional, taxas por-tuárias 10 vezes mais caras do que as cobradas no continente, tarifas áreas incomportáveis, cortes insensíveis nos orde-nados e pensões, estagnação total do tecido empresarial, falências, dor e sofrimento.E não vale a pena apontar o dedo acusador ao Governo de Lisboa, tentando sacudir responsabilidades e dizer que o PAEF é “uma imposição” da República porque não é ver-dade. O PAEF é o epílogo da desastrosa governação do PSD Madeira que, pela sua incompetência e teimosia num modelo de desenvolvimento obsoleto e esbanjador, subju-gou a Região às condições de Lisboa porque precisava de dinheiro para pagar salários e despesas correntes. De uma vez por todas é pre-ciso desmontar a ideia feita pelo PSD Madeira e pelo GR de que o corte nos salários e pensões é obra do Governo PSD/CDS. A única responsabi-lidade por esta situação e pelo esmagamento financeiro dos madeirenses, é o executo de Alberto João Jardim e dos del-fins que sempre o acompan-haram. Para quem dúvidas so-bre esta realidade, basta referir que os Açores não têm cortes nos salários nem nas pensões e beneficiam de uma carga fis-cal muito mais benévola.A análise que se segue, de quase três anos de aplicação do PAEF, é um exercício clari-ficador da situação económica, social e financeira da Região e do empobrecimento evidente da população. É uma análise feita com seriedade, rigor e transparência, que desmonta

as avaliações positivas do Governo Regional, até porque, como fica demonstrado pelos resultados, se há algum mérito na redução da despesa, é à conta dos elevados sacrifícios cobrados aos madeirenses. Apenas um dado muito escla-recedor: com menos pessoas a trabalhar, logo menos gente a contribuir para a carga fiscal, a Madeira consegue níveis re-cordes de cobrança de impos-tos. É por isso que o CDS/PP foi sempre contra este Plano, e desde a primeira hora que defende a sua renegociação, precisamente por estar prova-do que não há condições para pagar a monstruosa dívida oculta e os juros. Aliás, só até agosto de 2014, foram pagos 300 milhões de euros de juros, o equivalente ao orçamento para a Educação, dinheiro reti-rado dos impostos dos madei-renses para pagar o esbanja-mento da governação PSD. As atuais e futuras gerações têm o futuro hipotecado. Com proximidade do fim do PAEF, os madeirenses deveriam ser já informados do alívio da car-ga fiscal merecido. É isso que se exige do governo PSD.

PAEF esmaga madeirensesLino Abreu

O mapa evidencia o peso da carga fiscal sobre quem trabalha. Vejamos: com menos 7.823 pessoas empregadas ou que deixaram a Região, entre 2011 e 2013, e com a destruição objectiva de 3.742 postos de trabalho, ainda assim foi cobrado mais 67,4 M€ de IRS. Cada trabalhador pagou em média mais 645€ /ano.

O mapa demonstra uma clara subida dos impostos com a entrada em vigor do PAEF, em janeiro de 2012. A perda de autonomia fiscal, na ordem dos 20%, resulta na seguinte conclusão: o custo de vida na Madeira agravou-se nos últimos 2 anos mais de 20%, ou seja, um aumento na ordem dos 63 M€ em IRS e mais 22,4 M€ em IVA.

Nos primeiros 8 meses de 2014, os encargos com os juros da dívida, foram de 296,6 M€, valor superior ao custo do pessoal da administração pública e muito acima de todos os custos com a aquisição de bens e serviços do Governo Regional. Fica assim bem demonstrada a má gestão financeira do passado com reflexos e custos no presente.

09em foco outubro 2014 ALTERNATIVA

PAEF esmaga madeirenses

Não há como esconder. A Madeira é, ao nível nacional, a região recordista do abandono escolar precoce no ensino secundário. O desempenho regional é ilustrativo: mais 12% do que a média nacional e mais do dobro da europeia. É uma velha pecha, que nem a autonomia foi capaz de resolver e não se vê entreabrir portas nesse sentido. Há anos que o Governo Regional promete combater o problema, mas não o tem conseguido de fazer de forma consistente. Aliás, depois de ter anunciado no início deste ano o propósito de reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce no secundário, até 2020, conforme estipula a UE, o secretário da Educação, Jaime Freitas, concluiu, seis meses depois, em outubro, que a Madeira terá “dificuldades” em atingir a meta definida, mas não explicou porquê.

A Região apresenta um dos mais elevados índices do país em termos de investimento de recursos financeiros públicos na Educação, mas esse esforço dos madeirenses não encontra correspondência proporcional no sucesso escolar dos jovens, que, no geral, apresentam

piores resultados do que as médias nacionais, a par de um conjunto de situações que estão por resolver há décadas, como os níveis de abandono escolar, o número de alunos que não completa o ensino secundário e a ausência de uma política de ensino profissional que corresponda às necessidades do mercado do trabalho e possa constituir uma saída profissional para os jovens que não querem seguir a via do ensino superior.

Em quatro décadas de poder autonómico, a Região melhorou muito o parque escolar, as instalações físicas e outras estruturas de apoio ao Ensino, mas não tem conseguido descolar dos indicadores mais negativos que se registam no país. Essa circunstância em concreto, só por si, justifica plenamente o debate que aqui se propõe mas o que não escasseiam são outros motivos.Os mais recentes dados oficiais sustentam motivos para grandes preocupações. Em março deste ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) referia que em 2013, a taxa de abandono precoce de educação e formação nacional

foi de 19,2%, mas os relatores salientaram que a média nacional escondia realidades regionais preocupantes, como são os casos das ilhas: nos Açores, 45% dos rapazes e 27,7% das raparigas tinham desistido de estudar sem concluir o secundário e na Madeira, eram 35,4% dos rapazes e 18,8% das raparigas, ou seja, 15% mais do que a taxa nacional.Observando o panorama na RAM, verifica-se que de 2006 para 2013, a taxa de abandono escolar no secundário voltou a subir de 32,7% para os 35,4%, continuando a ser das mais altas de todo o país.

Confrontando estes valores com a média europeia (10,9%), constata-se que a Madeira (18,8%) tem o dobro das raparigas que não concluem o ensino secundário, cenário que sobe para três vezes mais em relação aos rapazes (35,4%, Região, 14,4% UE).O ensino é a trave-mestra do desenvolvimento, e vale a pena lembrar o que se passou há cerca de 65 anos, para se perceber a importância da escola e do currículo na formação de uma sociedade que se pretende progressista, evoluída e com elevado índice

de desenvolvimento humano. Estávamos da década de 50. O mundo não se tinha refeito dos horrores e da devastação da II Guerra Mundial, e um episódio, aparentemente inócuo, viria a impor um novo paradigma na Educação nos Estados Unidos da América e na Europa: tratou-se do lançamento para o espaço do satélite Sputnik.O episódio ficou conhecido por “choque Sptunik”. O governo norte-americano, que se tinha comprometido a ser o primeiro país do mundo a colocar um satélite no espaço, viu-se forçado a rever toda a matéria curricular do seu modelo de ensino, já que os americanos

consideravam que o sucesso soviético se devia à qualidade do pessoal científico e técnico e do sistema educativo que o tinha formado.Na verdade, o currículo escolar envolve sempre um propósito, um processo e um contexto. O currículo é fortemente informado pelos contextos político, social e cultural a que diz respeito, exercendo estes uma das suas mais fortes influências. No contexto em que se encontra o Ensino na Região Autónoma da Madeira, 40 anos depois de conquistada a autonomia

política e administrativa que nos permite fazer escolhas próprias e tomar decisões em sede regional nos mais diversos domínios do desenvolvimento humano, é então tempo de se fazer uma avaliação séria, rigorosa e desprendida de preconceitos da área que mais influencia a qualidade humana, técnica e científica, aquela que atravessa todo o progresso económico, social e cultural e é capaz de distinguir as sociedades evoluídas das outras: a Educação.Não é despiciendo considerar que a Região está a precisar de um efeito “Sputnik”, aplicado à escala regional. O currículo, o modelo de gestão escolar, a organização e autonomia das escolas, o financiamento público, a colocação dos professores, que em 40 anos de autonomia não consegue ter um início de ano lectivo tranquilo (o exemplo do ano letivo 2014-2015), com escolas onde estavam por colocar 40% dos professores já com a quarta semana de aulas a decorrer, ilustra apenas um caso concreto), o papel das famílias, a comunidade educativa, as instituições de ensino público e privado, os contributos do Ensino para o mercado laboral, para a ciência, a investigação e o conhecimento.

São estas razões que fundamentam, sem rebuço, o pedido do Grupo Parlamentar do CDS/PP ao Parlamento, para a realização de um debate potestativo, que é de agendamento obrigatório. Outra coisa não seria de esperar do maior partido da oposição: colocar a qualidade do Ensino na base do desenvolvimento regional.

Cartilha do PSD incapaz de tirar a Região do “rabo da lancha” no abandono escolar

10 educaçãoALTERNATIVA outubro 2014

(...) a taxa de abandono precoce de educação e formação nacional foi de 19,2%, mas os relatores salientaram que a média nacional escondia realidades regionais preocupantes, como são os casos das ilhas (...)

O Governo da República eliminou em janeiro de 2014, a Taxa de Uso Portuária-Carga (TUP) para toda a carga, importação e exportação, movimentada nos portos do país. Trata-se de uma matéria do maior relevo para o desenvolvimento da economia regional e para atenuar o impacto brutal que tem no custo de vida dos madeirenses. Para se ter uma ideia precisa do que representa para todos nós as taxas cobradas pela Administração de Portos da

Região no porto do Caniçal, bastará referir que chegam a ser, em média, nove vezes mais altas do que nos portos do continente e cinco vezes mais do que nos Açores. Poucas matérias há em que possamos prestar um verdadeiro serviço às populações com reais e imediatos benefícios nas economias familiares e das empresas, promovendo ainda a internacionalização do tecido económico regional como a eliminação da taxa de uso portuária, conhecida por TUP-

Carga. Um exemplo que espelha a cruel realidade: o preço por tonelada pago no porto do Caniçal para os graneis sólidos, é de 3,90 euros, enquanto que o mesmo género de carga paga apenas 12 cêntimos/tonelada, no porto de Lisboa, isto é, 30 vezes mais barato. Outro exemplo: um automóvel ligeiro, até 3,5 toneladas, paga 68 euros no Caniçal e 51 cêntimos em Lisboa.Já em dezembro de 2013, o Grupo Parlamentar do CDS/PP colocou este tema a debate

na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), insistiu em janeiro deste ano quando o Governo da República procedeu à eliminação da TUP e voltou a trazer o tema à liça, em setembro deste ano, para denunciar a mentira que o Conselho do Governo Regional pregou aos madeirenses ao afirmar na Resolução 173/2014 que a eliminação da TUP “para exportações” equipara “os portos do continente aos da Madeira”.Nada mais falso. Na verdade,

para os equiparar, o Governo Regional teria de eliminar a TUP para todos os tipos de cara, exportação e importação, sendo que a única que tem efeitos práticos, concretos e reais na economia da Madeira e nos orçamentos das famílias é precisamente a taxa de importação, pois a Região

importa mais de 90 por cento do que consome. É para corrigir esta patranha que o Grupo Parlamentar do CDS/PP volta ao tema e remete para a Assembleia Regional a proposta de decreto legislativo regional que elimina a TUP para toda a carga movimentada nos portos da Região. Veremos quem é que está interessando em aliviar os madeirenses do esmagamento a que estão a ser sujeitos pela governação do PSD que aplicou-lhes a maior carga fiscal do país, o

mais elevado custo de vida e o mais baixo salário nacional. Vejamos como votam também os deputados que apoiam os delfins – que só agora estão a descobrir que afinal eles próprios contribuíram para a desgraça em que se encontra a população madeirense.

Governo Regional mentiu aos madeirenses

11portos outubro 2014 ALTERNATIVA

(...) o preço por tonelada pago no porto do Caniçal para os graneis sólidos, é de 3,90 euros, enquanto que o mesmo género de carga paga apenas 12 cêntimos/tonelada, no porto de Lisboa.

Tarifário completo com a descriminação de todos os tipos de carga

categoria e tipo de carga

Carga geral

Graneis líquidos

Graneis sólidos

Veículos ligeiros até 1,5 Ton

Veículos ligeiros até 3,5 Ton

Contentor até 20’ - cheio

Contentor até 20’ - vazio

Contentor até 20’ - cheio carga regional para exportação

unidade

Ton

Ton

Ton

Veículo

Veículo

Cont

Cont

Cont

Caniçal(artigo 18º alínea 1)

Emb/Des

4,900 €

3,900 €

3,900 €

68,0000 €

68,0000 €

59, 9000 €

16, 2000 €

19, 9000 €

0,1211 €

0,1722 €

0,1211 €

0,5125 €

0,5125 €

1,9200 €

- €

1,9200 €

0,2110 €

0,2110 €

0,2110 €

0,9541 €

27,0087 €

1,9466 €

- €

1,9466 €

1,8533 €

0,2471 €

1,2974 €

9,2664 €

9,2664 €

15,0000 €

1,6061 €

15,0000 €

2,7800 €

0,3088 €

1,5443 €

13,2819 €

40,5130 €

28,4171 €

1,6061 €

28,4171 €

Lisboa(artigo 12º alínea 2)

Emb/Des

Leixões(artigo 11º alínea 1)

Emb/Des

Ponta Delgada(artigo 13º alínea 1)

Emb. Des

Vamos lá saber porquê. Mas a verdade é que num repente, não há um único delfim que não venha defender publicamente a redução drástica do escandaloso jackpot. Mas há uma pergunta que se impõe, a bem da verdade e da honestidade intelectual: por onde têm vagueado todos os cinco delfins na última década, porque nunca ninguém os ouviu uma única crítica, em todos estes anos, sobre a escandalosa transferência financeira para os partidos, aprovada, única e exclusivamente, pelo PSD a que sempre pertenceram e que agora até o querem liderar?

Só há uma explicação para o inesperado frenesim, que é esta: afinal o CDS/PP Madeira tinha razão porque sempre votou contra e desde 2007 vem propondo uma redução do jackpot, que é sucessivamente reprovada pela maioria PSD e pelos apoiantes dos delfins. Aliás, em coerência com o que sempre defendeu, o CDS/PP Madeira transfere cerca de 30% dos montantes a que tem direito para o CDS Solidário, ajudando famílias, idosos e instituições necessitadas, devolvendo aos contribuintes parte significativa do dinheiro que recebe. Nas últimas semanas

assistimos a mais “um número” da maioria PSD na Assembleia Regional e dos deputados que aí se sentam e que são, invariavelmente, apoiantes de um ou de outro delfim. Numa “jogada” de baixa política – porque não resolve a questão e visou apenas enganar a população madeirense – o

PSD entregou no Parlamento uma proposta de Resolução a recomendar à Assembleia Legislativa que não fizesse repercutir no jackpot o aumento do salário mínimo nacional – que por lei está indexado.Sabe o PSD que a resolução não tem força de lei para alterar a situação e que só através de decreto regional – como bastas vezes já apresentou no Parlamento o Grupo Parlamentar do CDS/PP mas o PSD chumba sempre – poderá reduzir o jackpot, sendo o único partido que tem “a faca e o queijo” na mão. Mas em vez disso, brinca aos jackpot, com os partidos, com a Assembleia e sobretudo com

os madeirenses.Neste filme com enredo fatigante do PSD, o que é que fazem os candidatos à sucessão de Alberto João Jardim e os deputados que os apoiam? Primeiro, sempre foram a favor do jackpot mas acordaram, da noite para o dia, e agora é vê-los a defender

cortes imediatos, para o dia imediatamente a seguir a sua eleição, na ordem dos 82 % (Sérgio Marques) ou de 40% (Miguel Albuquerque), com todos os outros delfins a competirem para ver quem mais corta. Mas pergunte-se: há duas semanas, quando o Parlamento discutiu e aprovou o aumento do salário mínimo nacional, porque razão os delfins não deram instruções aos deputados que os apoiam para fazerem duas coisas: aprovarem a proposta que o CDS/PP apresentou e que impedia o aumento do jackpot por via da atualização do salário mínimo. Como é que

estão com tanta vontade de reduzir as subvenções se não foram capazes de votar em coerência com a proposta do seu próprio partido? – a tal resolução laranja que também pede para não subir as transferências.

O assunto não morre e o Grupo

Parlamentar do CDS/PP volta a testar a coerência do PSD, dos delfins e dos deputados que os apoiam. Para uma das próximas sessões plenárias será agendado um debate através da fixação da ordem do dia – figura regimental que obriga ao agendamento e discussão – por iniciativa do CDS/PP para que se reduza o jackpot em 50%, o que significa uma poupança para os cofres da Região na ordem dos 2,7 milhões de euros, dinheiro que faz falta a um conjunto de setores regionais, como escolas, hospitais, centros de saúde, instituições particulares de solidariedade social, só para dar alguns exemplos.

Delfins andaram anos calados sobre as subvenções aos partidos, mas da noite para o dia tomaram gosto ao assunto

CDS/PP força debate para reduzir 50% do escandaloso “jackpot”

12 regionalALTERNATIVA outubro 2014

(...) sempre foram a favor do jackpot mas acordaram, da noite para o dia, e agora é vê-los a defender cortes imediatos, para o dia imediatamente a seguir à sua eleição.

Já não cabem numa mão cheia os candidatos à sucessão de Alberto João Jardim no PSD. Uma fartura inusitada, até há menos de dois anos, quando praticamente nenhum dos seis pretendentes esboçava críticas sobre o rumo desastroso da Região, nem mesmo depois da dívida oculta. Dir-se-ia que os seis candidatos – Sérgio Marques, Cunha e Silva, Jaime Ramos, Miguel Albuquerque, Manuel António Correia e Miguel de Sousa – são conhecidos da generalidade da população e por isso dispensam apresentações, mas talvez não seja bem assim. Isto porque todos eles, sem exceção,

apresentam-se agora diante dos madeirenses como “virgens”, lavando as mãos das suas responsabilidades no tortuoso destino para onde o partido de que sempre foram acérrimos militantes e guardiães das políticas desastrosas conduziu a Madeira e os Madeirenses. Uma consulta ao currículo de cada um deles – alguns já fizeram desaparecer informações das redes sociais ou actualizaram os currículos à medida dos interesses – mostra as ligações perigosas, os altos cargos que sempre desempenharam na administração pública regional e local, empresas, associações e organismos. Aquilo que prometem fazer se

atingirem a liderança do PSD, é pura ilusão. Tiveram todos estes anos para inverter este ciclo desastroso e não o fizeram porque não lhes convinha, limitaram-se e limitam-se a gerir o tempo em função dos interesses pessoais e não dos madeirenses. São tão ou mais responsáveis pelo desastre regional como o líder que tanto acusam. Com exceção para Manuel António Correia, cinco dos seis delfins têm um traço comum: foram todos fundadores da investigada Fundação Social Democrata da Madeira, conforme se lê no Jornal Oficial de 24 de janeiro de 1992.

Delfins: ligações

Está decidido: o preço do estacionamento pago nos parcómetros do Funchal vai descer entre 10 e 15%, a partir de 1 de janeiro. A medida foi aprovada na reunião da Câmara Municipal do Funchal (CMF) na passada quinta-feira,

por proposta do vereador e presidente do CDS/PP, José Manuel Rodrigues. Trata-se de uma descida da mais elementar justiça porque o Funchal é a cidade do país que cobra as tarifas mais altas, e não faz sentido que assim

seja, por muitas e variadas razões, nem se compreende uma certa lógica regional para carregar nas taxas e preços de alguns bens e serviços – como é o caso. A proposta submetida à aprovação da vereação

mereceu o voto favorável da Mudança, CDU e PSD, registando apenas a abstenção do vereador e antigo vice-presidente da CMF, Bruno Pereira. Os efeitos práticos desta importante medida para o comércio e os funchalenses, terá as seguintes repercussões: zona amarela: 1,92 euros/hora, desce para 1,63; zona verde: 1,33 euros/hora, desce para 1,13; zona vermelha: 0,70 cêntimos/hora, passa para 0,63 cêntimos; zona castanha: 0,50 cêntimos/hora, passa para 0,45.O vereador democrata-cristão afirma que mantém o compromisso de fazer uma “oposição séria e responsável” e contribuir com medidas justas e equilibradas para a qualidade de vida dos funchalenses mas também para a promoção do crescimento económico, social e cultural do Funchal.A CMF não prorrogou o contrato de concessão que manteve durante anos com uma empresa privada, transferindo já este ano a gestão dos parques e parquímetros para a empresa Frente Mar. Na fundamentação da sua proposta, José Manuel

Rodrigues evocou o estudo realizado a pedido da vereação Mudança, nomeadamente o ponto seguinte: “Componente Social: uma empresa municipal terá uma componente social na gestão e orçamentação de actividade de gestão de parcómetros (por exemplo aos nível das tarifas e dos lugares com desconto), enquanto numa empresa concessionária o principal objectivo é a maximização de lugares e a recuperação de investimentos.” A medida agora aprovada é histórica, pois é a primeira vez que há uma redução efectiva no custo das tarifas para estacionar no Funchal.

Descida históricade preços no Funchal

13regional outubro 2014 ALTERNATIVA

SÉRGIO MARQUES:só agora deixou o cargo que desempenhou no conselho de administração da Via Litoral, um dos negócios mais ruinosos para as finanças públicas regionais. Diretor regional do Planeamento entre 1988-1989, foi gestor em várias empresas na área marítima, operações portuárias e transitários. Eurodeputado durante 10 anos, Jardim viria a substituí-lo por Nuno Teixeira.

MIGUEL ALBUQUERQUE:vereador na CMF de 1993 a 1994, presidente da autarquia entre 1994 e 2005. Vice-presidente do PSD/M, presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de 1998 a 2006; presidente do Conselho Consultivo da ALM de 1994 a 1996, vice-presidente da ALM, deputado na ALM entre 1988 e 1996. Integrou o conselho de administração do Madeira Tecnopolo.

JOÃO CUNHA E SILVA:começou a sua carreira política na JSD, em 1974, como co-fundador.Foi vice-presidente do PSD é o actual presidente do Congresso. Deputado na Assembleia da República e na ALM, onde foi vice-presidente e vice-líder do grupo parlamentar. Liderou a revisão do Estatuto da Região, foi dirigente desportivo e associativo. É desde 2000 vice-presidente do GR.

MANUEL ANTÓNIO:quadro da administração pública desde 1989, director do Gabinete Jurídico dos Instituto de Habitação desde 1992, nomeado vogal do mesmo organismo em 1994 e depois presidente em 1997. É secretário regional do Ambiente desde 2000.

MIGUEL DE SOUSA:foi o primeiro delfim de Jardim. Quis ser engenheiro naval e em 1970 embarcou para Inglaterra mas o desejo gorou-se. Depois de Londres, licenciou-se em Finanças. Em 1979 assume o cargo de director regional dos Transportes e em 1980 passa a secretário regional dos Transportes. Em 1984 fica com a pasta do Plano. Foi vice-presidente do PSD/M, e em 1988 chega a vice-presidente. É gestor da ECM.

JAIME RAMOS:é dono de um dos maiores impérios empresariais da Região. Negócios nas áreas da construção civil, imobiliário, comunicação social, marketing e publicidade. Está no parlamento desde 1980 e é secretário-geral do PSD há mais de três décadas. É dirigente desportivo e associativo e uma espécie de “dono” disto tudo.

Proposta do CDS/PP põe estacionamentos mais baratos

José manuel Rodrigues tem pugnado por melhorar a vida dos funchalenses.

perigosas

Taxas - parcómetros (valores em euros, à hora sem IVA)

Zonas 2011 2012 2013 2014 2014 com IVA 2014 com IVA + novo desconto

Zona amarelaZona verdeZona vermelhaZona castanha

1,470,990,530,38

1,440,980,520,37

1,541,060,550,40

1,571,090,570,41

1,921,330,700,50

1,631,130,630,45

14 passatemposALTERNATIVA outubro 2014

Procure os 20 nomes de várias ciências

Agronomia ; Arqueologia ; Astronomia ; Biologia ; Bioquímica ; Botânica ; EcologiaFarmacologia ; Física ; Fisiologia ; Geologia , Microbiologia ; Museologia Oceanografia ; Odontologia ; Parasitologia ; Psicologia ; Química ; Teologia ; Zootecnia

Sopa de letras

Cada um tem a liberdade de seguir o seu caminho, mesmo que a direção não seja a mais indicada. Há informações que não devemos seguir.

Texto e foto João Teixeira. Aceite o desafio, envie-nos também os seus flagrantes.

Descubra as 7 diferenças entre os dois desenhos

Anedotas

Curiosidades

Motociclista a 140 km/h numa estrada!...De repente deu de encontro com um passarinho e não conseguiu esquivar-se:Ahhhh !!! Pelo retrovisor, ainda viu o bichinho dando várias piruetas no asfalto até ficar estendido. Não contendo o remorso ecológico, ele parou a moto e voltou para socorrer o bichinho.O passarinho estava lá, inconsciente, quase morto. Era tal a angústia do motociclista que ele recolheu a pequena ave, levou-a ao veterinário, foi tratada e medicada, comprou uma gaiolinha e levou-a para casa, tendo o cuidado de deixar um pouquinho de pão e água para o acidentado.No dia seguinte, o passarinho recupera a consciência. Ao despertar, vendo-se preso, cercado por grades, com um pedaço de pão e a vasilha de água no canto, o passarinho põe as asas na cabeça e grita:PORRA, ESTOU LIXADO...... MATEI O GAJO DA MOTA! :D

Em setembro, 64% da eletricidade consumida veio de fontes renováveisEm setembro de 2014 as renováveis foram a principal fonte de eletricidade em Portugal, representando 64% do consumo.Os dados, hoje divulgados pela Associação de Energias Renováveis (APREN), revelam que a produção de eletricidade verde (exceto a grande hídrica) apresenta-se pelo segundo mês consecutivo como a principal fonte de produção de eletricidade, contabilizando 33% do consumo. Quanto ao recurso a energia fóssil para produzir eletricidadel, tanto a térmica convencional (carvão e gás natural) como cogeração, abasteceram em conjunto os restantes 34% do consumo elétrico em Portugal continental.Retirado de: www.expresso.sapo.pt

Mantém sempre o mesmo tamanho, independentemente do peso?

Por que os loucos nunca estão em casa?

O que é, o que é? Enche uma casa completa, mas não enche uma mão. Amarrado pelas costas, entra e sai sem ter portão.

O que é , o que é? Quando ficamos de pé ele fica deitado e quando a gente fica deitado ele fica de pé?

Charadas

Flagrante

Soluções: 1 - Balança ; 2 - Porque estão fora de si ; 3 - O pé ; O Botão.

15social outubro 2014 ALTERNATIVA

Dia do Exército

Reunião Sindicato dos Professores

Concerto Orquestra Bandolins

Reunião SDM - Centro Internacional de Negócios

Um buraco está assumido, o outro ainda está a ser esburacado. São os dois buracos financeiros mais novos da Região, e têm a virtude de terem sido escavados em plena

época de pesados sacrifícios para os madeirenses e quando todos julgávamos que tinham tomado juízo depois do “grande buraco” de 1.100 milhões, do escândalo regional, nacional e

internacional que foi esconder faturas numa base de dados clandestina para ninguém ver. Mas não há emenda. O primeiro buraco começou por ser anunciado como praia,

foi construído como praia, foi batizado oficialmente pela Quinta Vigia como “Praia do Almirante Reis”, foi inaugurada como praia pelo presidente do GR, mas uma semana depois o diretor regional de Infra-estruturas veio dizer que não. Que aquela obra gigante, que consumiu 12 milhões de euros da Lei de Meios, é afinal um “depósito de inertes” - com detalhes urbanísticos de requinte, como aquele oásis de palmeinhas que brotam dos calhaus - e muralha de proteção da Av. Do Mar. Esta trapalhada governamental surgiu depois de o CDS/PP ter chamado à atenção para o facto de o GR ter utilizado dinheiro da Lei de Meios na construção de praias artificiais e ter-se esquecido de recuperar a marina do Funchal (danificada na sequência dos temporais de 2010), o cais norte e a lota do Funchal (em completa degradação), áreas de atividade económica, geradoras de emprego e de riqueza, por contraponto com a

construção de praias e zonas de lazer.O segundo buraco desta geração de novos buracos, ainda está a ser cavado. É aquela obra que foi anunciada como cais para navios de cruzeiro (18 milhões de euros) mas afinal já não é bem um cais, na mais recente versão oficial. É uma muralha de proteção à cidade, à novíssima Praça do Povo, mas que o engenhoso governo PSD garante que também faz a vez de “cais de acostagem”. Para ser um cais verdadeiro para navios de cruzeiro, a Administração de Portos diz que é preciso aumentar a muralha da Pontinha (mais 40 milhões de euros) – que foi o que defenderam técnicos e os estudos mais qualificados como solução para o aterro, mas o perfeito e competente GR decidiu transformar a proteção da Praça do povo num “cais acostável”. A fatura, já se sabe, há-de chegar a casa dos madeirenses. E depois a culpa é de Lisboa.

O desmentido é oficial e vem do Governo da República: não é verdade que o Governo Regional do PSD de Alberto João Jardim e delfins tenha dirigido qualquer pedido ao Governo da República a solicitar apoio financeiro para a construção de um novo hospital na Madeira. É um ponto final em mais uma ilusão engendrada pelo Governo Regional. O gabinete da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em resposta a uma pergunta

objectiva colocada pelo deputado do CDS/PP na Assembleia da República, Rui Barreto, respondeu de maneira a não permitir segundas interpretações: “Durante a actual legislatura e a correspondente vigência do XIX Governo da República, iniciado em junho de 2011, não foi recepcionado neste Gabinete qualquer pedido formal sobre a matéria em causa”, sublinha a ministra do PSD.Fica claro que Governo Regional e o PSD andam a

enganar os madeirenses. A 11 de março deste ano, na Assembleia Legislativa da Madeira, o secretário do Plano e Finanças lamentou “não haver qualquer abertura por parte do Governo da República” em relação ao novo hospital. Mas que governo? E foi mais longe na “casa” da democracia, acrescentando: a candidatura da obra “foi lançada”, mas a Região “não obteve resposta”. Que resposta, se não houve qualquer pedido?

No mesmo mês de março, a deputada do PSD, Rafaela Fernandes, na Comissão parlamentar de Saúde, falou em “diligências” da Região junto do Governo da República. Quais e quando?Também o líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos, tentou iludir a opinião pública sobre esta questão, tendo solicitado, a 12 de março, ao secretário dos Assuntos Sociais que entregasse na ALM o processo relacionado com o pedido da

Região. A sua intervenção serviu apenas para esclarecer outra questão pertinente: que o governo de Sócrates chumbou o pedido da Madeira. Foi o PSD que trouxe a público esta questão dos apoios do Estado para a construção do novo hospital em julho deste ano, quando procurou com o JM passar uma mentira à população, anunciando em parangonas na primeira página “Estado inviabilizou novo Hospital”.

Ups! Tropecei num

16 últimaALTERNATIVA outubro 2014

Ministra desmente GovernoRegional sobre pedido para novo hospital

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Colaboraram neste número:José Manuel Rodrigues, Mário Pereira, Rui Barreto, Lino Abreu, António Jorge Pinto, Nelson Mendonça, Amílcar Figueira.