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GRUPO DE AÇÃO COSTEIRA
da REGIÃO DE AVEIROSessão de Divulgação 19.12.2013
2º concurso GAC-RA
Turismo do Centro de Portugal
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GAC - Região de AveiroEnquadramento geográfico
Ovar
Murtosa
Aveiro
Ílhavo
Vagos
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GAC - Região de Aveiro
o Município de Ovar
Freguesia Populaçãoresidente
Pop.dependentepesca
% Pop.dependentepesca
Arada 3 430
127 0.28 %
Cortegaça 4 066
Esmoriz 10 993
Maceda 3 687
Ovar 17 185
Válega 6 742
Total 46 103 127 0.28 %
Arada
Esmoriz
Cortegaça
Maceda
Ovar
Válega
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GAC - Região de Aveiro
o Município de Aveiro
Freguesia Populaçãoresidente
Pop.dependentepesca
% Pop.dependentepesca
S. Jacinto 1 017 61 6.00 %
Vera Cruz 8 652 102 1.18 %
Total 9 669 163 1.69 %
S. Jacinto
Vera Cruz
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GAC - Região de Aveiro
o Município de Ílhavo
Freguesia Populaçãoresidente
Pop.dependente
pesca
% Pop.dependente
pesca
Gafanha doCarmo
1 521 18 1.18 %
Gafanha daEncarnação
4 907 255 5.20 %
Gafanha daNazaré
14 021 1 727 12.31 %
São Salvador 16 760 184 1.09 %
Total 37 209 2 965 7.97 %
Gafanha do Carmo
Gafanha da Encarnação
Gafanha da Nazaré
São Salvador
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GAC - Região de Aveiro
o Município de Vagos
Freguesia Populaçãoresidente
Pop.dependente
pesca
% Pop.dependente
pesca
Gafanha da Boa Hora 2 277 161 7.07 %
Total 2 277 161 7.07 %
Gafanha da Boa Hora
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Estrutura da Parceria
3; 21%
7; 50%
4; 29%
Setor Público
Setor Privado
Setor Associativo
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GAC-RA - 14 Parceiros
SECTOR ENTIDADEPÚBLICO CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga
UA - Universidade de Aveiro
FORMAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
PRIVADO MATERAQUA – Criação e Comercialização de Peixes, Lda.
David Casqueira Ramos (Empresário em nome individual – Mariscador)COMUR - Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda.
DPB – Depuradora Portuguesa de Bivalves, S. A.
APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A. (Delegação de Aveiro)
Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, CRL
ASSOCIATIVO APARA – Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro
ADAPI - Associação de Armadores da Pesca Industrial
AIB – Associação dos Industriais do Bacalhau
APMRA - Associação de Produtores e Marnotos da Ria de Aveiro
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Modelo de Gestão
o Comissão de Acompanhamento é constituída pelos 14parceiros
o Conselho de Administração é constituído por 5 parceiros:
CI Região de Aveiro; Universidade de Aveiro; FORMAR - Centrode Formação Profissional das Pescas e do Mar; ADAPI -
Associação de Armadores da Pesca Industrial e a COMUR -
Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda..
o Secretariado Técnico é constituído por 3 técnicos
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Estratégia de DesenvolvimentoAções a desenvolver
o Reforço da competitividade das zonas de pesca evalorização dos seus produtos
oDiversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais
o Promoção e valorização da qualidade do ambientecosteiro e das comunidades
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Complementaridade com outrosprojetos na Região
o POLIS da Ria de AveiroPrograma de investimento orientado essencialmente para a
realização de projetos materiais na bacia hidrográfica do
Vouga
oOCEANO XXI
Cluster do Conhecimento e Economia do Mar (QREN) comAssociação Forum Mar Centro
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1º Concurso Público (2011)
o Candidaturas submetidas - 29o 25 - GAC-RA
o 4 - Direcção Regional Agricultura e Pescas do Centro
o Investimento Previsto – 5.367.980,83
17; 59%
7; 24%
5; 17%
Setor Público
Setor Privado
Setor Associativo
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1º Concurso Público (2011)
o Candidaturas analisadas – 22 (6 desistências)o Candidaturas c/ parecer favorável – 17
o 14 - GAC-RA
o 3 - Direcção Regional Agricultura e Pescas do Centro
Investimento Previsto - 3.085.256,75
13; 76%
1; 6%
3; 18%
Sector Público
Sector Privado
Sector Associativo
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1º Concurso Público (2011)
AÇÃO Nº PROJETOS DISPONÍVEL SOLICITADA %
a) Reforço da competitividade das
zonas de pesca e valorização dosprodutos da pesca
10 1.477.922,00 2.014.899,191 136%
b) Diversificação e reestruturaçãodas actividades económicas esociais
3 517.272,70 441.029,06 85%
c) Promoção e valorização doambiente costeiro e dascomunidades
4 517.272,70 550.649,26 106%
Total 17 2.512.467,40 3.006.577,511 120%
Candidaturas aprovadas por ação
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Estratégia GAC-RA
Ações prioritárias• Reforço da competitividade das zonas de pesca e
valorização dos produtos da pesca
• Os projetos que se enquadram neste objetivo procuram mais-valias dentro do
setor para o tornar sustentável a prazo.• Os projetos apoiados pelo GAC-RA devem concentrar-se em soluções
inovadoras dirigidas à sustentabilidade económica e ambiental de pequenos
empreendimentos.
• Exemplos de projetos enquadráveis nesta tipologia de ações:
• Inovações no processamento. Novos produtos de qualidade. Melhoria deprodutos tradicionais.
• Inovações ao nível do marketing e da distribuição. Circuitos de
comercialização mais curtos.
• Inovações na aplicação de tecnologias de informação. Vendas pela internet.
Rastreabilidade dos produtos.
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Estratégia GAC-RA
Ações prioritárias• Reforço da competitividade das zonas de pesca e
valorização dos produtos da pesca
• Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do
Eixo 4
• Implementação de Planos de Gestão dos Cais de Pescadores
• Estruturação dos Circuitos de Venda
• Valorização dos Mercados Tradicionais
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Estratégia GAC-RA
Ações prioritárias• Diversificação e reestruturação das atividades
económicas e sociais
• Os projetos a desenvolver ao abrigo desta medida envolvem o apoio a
atividades que estabeleçam relações do setor das pescas com outros setores.• O setor turístico, através das atividades náuticas e da restauração, é visto
como um dos que, mantendo alguma ligação à pesca, pode contribuir para a
desejada diversificação.
• Exemplos de projetos enquadráveis nesta tipologia de ações:
• Desenvolvimento do ecoturismo, restauração, pesca turismo e atividadesafins.
• Produtos e serviços ambientais relacionados com proteção ambiental,
energias alternativas e outros.
• Utilização de novas tecnologias de informação e atividades culturais e
criativas inovadoras.
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Estratégia GAC-RA
Ações prioritárias• Diversificação e reestruturação das atividades económicas
e sociais
• Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do
Eixo 4
• Especialização da Restauração
• Promoção do Ecoturismo, Turismo-Natureza e Pesca-Turismo
• Programa de Atividades Complementares (Pesca+Sal /
Pesca+Ecoturismo)• Plano de Acção para a Valorização do Papel da Mulher
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Estratégia GAC-RA
Ações prioritárias• Promoção e valorização da qualidade do ambiente
costeiro e das comunidades
• Os projetos a desenvolver ao abrigo desta medida relacionam-se com a
melhoria das condições físicas e humanas requeridas para a sustentabilidadedo desenvolvimento da área costeira de intervenção da Região de Aveiro.
• projetos a empreender permitirão às comunidades locais organizar as suas
mais-valias naturais, culturais e sociais de forma a criar oportunidades
económicas a prazo.
•
Exemplos de projetos enquadráveis nesta tipologia de ações:• Reabilitação de edifícios históricos associados à pesca e à região costeira.
• Apoio à musealização e a centros de interpretação.
• Criação de itinerários temáticos.
• Promoção de serviços ambientais.
• Qualificação dos agentes locais.
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Estratégia GAC-RA
Ações prioritárias• Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro
e das comunidades
• Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do
Eixo 4
• Realização de Estudos sobre a Sustentabilidade Biológica doEcossistema
• Campanha de Informação sobre os Valores Naturais da Ria de Aveiro
• Plano de Promoção dos Elementos Culturais Diferenciadores• Qualificação e Valorização do Sal e do Salgado Aveirense
• Programa de Orientação Vocacional nas Escolas de 1º Ciclo
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Estratégia GAC-RA
Ações prioritárias• Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro
e das comunidades
• Ações da estratégia do GAC-RA previstas nesta tipologia de ações do
Eixo 4 (continuação)
• Implementação de um Plano de Intervenção e Qualificação Social ede Equipamentos
• Plano de Dinamização das Estruturas Desportivas Existentes
• Plano de Dinamização Desportiva e de Ocupação dos Tempos Livresdas Comunidades Piscatórias
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Destinatários das
Candidaturaso Profissionais do setor das pescas, suas famílias e as
comunidades piscatórias em geral da área geográfica de
atuação do GAC-RA.
o Os destinatários dos projetos que visem a “Promoção e
valorização da qualidade do ambiente costeiro e das
comunidades” deverão ser trabalhadores da pesca ou
outras pessoas que exerçam uma atividade ligada a este
setor.
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Promotoreso Podem apresentar candidaturas no âmbito das ações previstas
na estratégia do GAC-RA, quaisquer pessoas individuais oucoletivas, públicas ou privadas:
• Pescadores, armadores, aquicultores e empresas detransformação e comercialização de produtos da pesca;
• Associações e organizações profissionais do setor,associações cívicas, ambientais, económicas ouempresariais, instituições de solidariedade social e outros
agentes económicos;• Autarquias locais e Administração pública, central ou
regional, com responsabilidades nos domínios da pesca,portos, turismo e ambiente.
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Condições de Acessoo Encontrar-se legalmente constituído;
o Cumprir as condições legais ao exercício da atividade – p.e. o respetivoregisto no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística;
o NIFAP - Estar registado enquanto beneficiário do IFAP;
o Possuir capacidade técnica e de gestão que garanta a adequadaconcretização dos investimentos;
o Dispor de contabilidade atualizada nos termos da legislação aplicável;
o Demonstrar situação económico-financeira equilibrada pela apresentaçãode uma Autonomia Financeira pré-projeto de 15%;
o Projetos cujo montante global de investimento seja superior a 200.000,00€
deverão realizar um Estudo de Viabilidade Económico-Financeira;o Os investimentos terão de ser executados nos concelhos e freguesias
abrangidas pelo GAC-RA ;
o No caso de investimentos imateriais, o promotor terá de ter a sua sedenaquele território;
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NIFAPo Para obter o seu NIFAP, imprescindível para a formalização de qualquer candidatura, deverá dirigir-se
aos serviços do Grupo de Ação Costeira ou da Direção Regional da Agricultura e Pescas com os
seguintes documentos, consoante o caso:
Empresário em nome individual: cartão de cidadão ou BI + NIF, NIB - comprovativo bancário em
nome do beneficiário, início de atividade complementado com um print da situação cadastral do
portal das finanças;
Sociedade Comercial: NIF, NIB - comprovativo bancário em nome do beneficiário, cartão de cidadão
ou BI + NIF de quem assina (beneficiário, gerente/ administrador, procurador/ representante), código
da certidão permanente e declaração de início de atividade complementado com um print da
situação cadastral do portal das finanças;;
Sociedades não comerciais / entidades sem fins lucrativos: NIF, NIB - comprovativo bancário em
nome do beneficiário, cartão de cidadão ou BI + NIF de quem assina (beneficiário, gerente/
administrador, procurador/ representante) e declaração de início de atividade;
Entidades públicas: NIF, NIB - comprovativo bancário em nome do beneficiário, cartão de cidadão ou
BI + NIF de quem assina (beneficiário, gerente/ administrador, procurador/ representante) e ata de
nomeação ou Publicação da Nomeação em DR.
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Autonomia Financeirao A autonomia financeira pré-projeto tem por base o último exercício
encerrado, à data de apresentação das candidaturas, sendo dada apossibilidade de a comprovar com informação mais recente , massempre referida a uma data anterior à da apresentação da
candidatura, devendo para o efeito apresentar as respetivasdemonstrações financeiras devidamente certificadas por um ROC.
o A verificação desta condição pode ser diferida até 90 dias a contar dadata de apresentação de candidatura, por despacho do gestor,mediante requerimento devidamente fundamentado a apresentarpelo promotor com a sua candidatura.
o Estão isentas de apresentação de autonomia financeira as entidadespúblicas, as entidades sem fins lucrativos ou legalmenteequiparadas.
o Estão isentos os projetos cujo montante global de investimento sejainferior a 50.000,00€.
Montantes m x mos e
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Montantes m x mos eapoio e taxas de
financiamento
o Entidades com fins lucrativos
•
Taxa de financiamento 60%• Montante máximo até 200.000€
o Entidades sem fins lucrativos
• Taxa de financiamento 100%
• Montante máximo até 500.000€
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Despesas não elegíveiso Não são consideradas elegíveis as seguintes despesas:
Aquisição de terrenos;
Compra, construção ou obras de adaptação de edifícios ou
outras construções, quando não diretamente relacionadas como exercício da atividade objeto do projeto;
Manutenção ou conservação de quaisquer edifícios ouinstalações, exceto aquelas que se destinem a melhorar ascondições ambientais, de trabalho e higiossanitárias;
Trespasses de estabelecimentos comerciais ou industriais, bemcomo outros direitos de utilização ou exploração do todo ouparte de imóveis;
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Despesas não elegíveis Habitação;
Aquisição de veículos automóveis, à exceção dos relativosao transporte de bens alimentares sob temperatura
dirigida, desde que aprovados e certificados de acordocom o ATP;
Aquisição de bens em estado de uso;
Aquisição de quaisquer serviços, bens ou equipamentos
dispensáveis à exequibilidade do projeto;Trabalhos da empresa para ela própria, à exceção dos
relativos a atividades de investigação, desenvolvimento edemonstração (I&DD);
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Despesas não elegíveis Juros durante o período de realização do investimento;
Investimentos não comprovados documentalmente;
Despesas pagas em numerário;
Aquisição de equipamentos financiados através de contratos delocação financeira ou de aluguer de longa duração, salvo se osrespetivos contratos estipularem uma opção de compra e estaestiver realizada e paga até à data de apresentação do pedido depagamento do saldo dos apoios;
Custos com os contratos de locação financeira ou de aluguer de
longa duração, na parte que excedam os custos de aquisição doscorrespondentes bens, nos casos referidos na alínea anterior;
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com exceção do impostonão recuperável sempre que este seja definitivamente suportadopelos beneficiários;
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O processo de candidaturao As candidaturas devem ser apresentadas através de
Formulário de Candidatura, disponível no sitewww.regiaodeaveiro.pt/gac-ra.
o Através do mesmo endereço eletrónico estão disponíveisos seguintes documentos: Aviso de Concurso,Regulamento de Acesso, Número de Identificação deBeneficiário (NIFAP), Guia do Promotor e Guião de
Preenchimento do Formulário.o As candidaturas deverão dar entrada nos serviços
administrativos do GAC-RA até às 18:00h do dia 30 dedezembro de 2013.
http://www.regiaodeaveiro.pt/gac-rahttp://www.regiaodeaveiro.pt/gac-ra
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O processo de candidaturao As candidaturas são apresentadas em mão ou enviadas
pelo correio, em formato papel, sem encadernação para
a sede da CIRA, Rua do Carmo, nº 20 – r/c, 3800—127
Aveiro. Deverão ser apresentados 2 exemplares de cada
candidatura, incluindo documentação exigida.
o Cada candidatura, para além do formulário, terá de ser
acompanhada pelos elementos elencados na check listdo referido formulário. Após a receção da candidatura
poderá ser solicitado esclarecimentos ou documentos
adicionais necessários à sua análise.
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Considerações finaiso Iniciar a execução dos projetos até 180 dias a contar da data da
assinatura do contrato com o IFAP e completar essa execuçãoaté dois anos a contar dessa data. O início do projeto éidentificado no formulário de candidatura e estabelecido na
prática pela data dos documentos de despesa apresentados afinanciamento.
o A primeira prestação dos apoios só é paga após realização de5% do investimento elegível, devendo o montante da últimaprestação representar, pelo menos, 10% daquele apoio.
o O promotor poderá solicitar a concessão de um adiantamentoaté 50% do valor do apoio, e disporá de 6 meses parademonstrar a realização daqueles 50% do investimentoelegível. Será necessário constituição de garantia bancária novalor de 110% do adiantamento a favor do IFAP.
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Contactos
Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro
Comunidade Intermunicipal da Região de AveiroRua do Carmo nº 20 – R/c Esq. 3810-127 Aveiro
Tel. 234 377 650 - Fax. 234 377 659
gac@regiaodeaveiro.pt
jose.anjos@regiaodeaveiro.pt antonio.rocha@regiaodeaveiro.pt
ricardo.nunes@regiaodeaveiro.pt
mailto:gac@regiaodeaveiro.ptmailto:jose.anjos@regiaodeaveiro.ptmailto:antonio.rocha@regiaodeaveiro.ptmailto:Ricardo.nunes@regiaodeaveiro.ptmailto:Ricardo.nunes@regiaodeaveiro.ptmailto:antonio.rocha@regiaodeaveiro.ptmailto:jose.anjos@regiaodeaveiro.ptmailto:gac@regiaodeaveiro.pt
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