apuraÇÃo do lucro real
Post on 13-Jan-2016
24 Views
Preview:
DESCRIPTION
TRANSCRIPT
CONSEQUENCIAS TRIBUTÁRIASCONSEQUENCIAS TRIBUTÁRIAS
PIS E COFINS – REGIME DE PIS E COFINS – REGIME DE NÃO CUMULATIVIDADENÃO CUMULATIVIDADE
SPED CONTÁBIL - ECDSPED CONTÁBIL - ECD
CONSEQUENCIAS TRIBUTÁRIASCONSEQUENCIAS TRIBUTÁRIAS
FCONT, DECORRENTE DO FCONT, DECORRENTE DO RTT (REGIME TRANSITORIO RTT (REGIME TRANSITORIO DE TRIBUTÇÃO)DE TRIBUTÇÃO)
E-LALURE-LALUR
CONCEITOCONCEITO
APURAÇÃO DO IMPOSTO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO RENDA E CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL MEDIANTE O SOCIAL MEDIANTE O RESULTADO CONTÁBIL RESULTADO CONTÁBIL
DEVIDAMENTE AJUSTADO DEVIDAMENTE AJUSTADO PELAS ADIÇÕES, EXCLUSÕES PELAS ADIÇÕES, EXCLUSÕES
E COMPENSAÇÕESE COMPENSAÇÕES
PESSOAS OBRIGADASPESSOAS OBRIGADAS AQUELA QUE AUFERIU RECEITA BRUTA ANUAL NO AQUELA QUE AUFERIU RECEITA BRUTA ANUAL NO
ANO ANTERIOR SUPERIOR A R$ 48.000.000,00ANO ANTERIOR SUPERIOR A R$ 48.000.000,00 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADASINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS QUE TIVEREM LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS QUE TIVEREM LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS
ORIUNDOS DO EXTERIORORIUNDOS DO EXTERIOR QUE USUFRUAM DOS BENFÍCIOS DE ISENÇÃO OU QUE USUFRUAM DOS BENFÍCIOS DE ISENÇÃO OU
REDUÇÃO DO IMPOSTOREDUÇÃO DO IMPOSTO QUE RECOLHA IMPOSTO DE RENDA POR QUE RECOLHA IMPOSTO DE RENDA POR
ESTIMATIVAESTIMATIVA EXERÇA A ATIVIDADE DE FACTORINGEXERÇA A ATIVIDADE DE FACTORING FAÇAM USO DE CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE FAÇAM USO DE CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE
IMOBILIÁRIAIMOBILIÁRIA SOCIEDADE PROPÓSITO ESPECÍFICO DE MPES DO SOCIEDADE PROPÓSITO ESPECÍFICO DE MPES DO
SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL
PERIODICIDADE PERIODICIDADE
LUCRO REAL TRIMESTRALLUCRO REAL TRIMESTRAL
LUCRO REAL ANUALLUCRO REAL ANUAL
VANTAGENS LUCRO ANUALVANTAGENS LUCRO ANUAL
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOSCOMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOSADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDAADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDAUTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAISUTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAISRECOLHIMENTO MENSAL COM BASE RECOLHIMENTO MENSAL COM BASE NA RECEITA OU CONTABILIDADENA RECEITA OU CONTABILIDADEPOSTEGARÇÃO DO RECOLHIMENTO POSTEGARÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA ANO SEGUINTEPARA ANO SEGUINTE
LIVROS OBRIGATÓRIOSLIVROS OBRIGATÓRIOS
DIÁRIO RAZÃO LALUR INVENTÁRIO CONTAS CORRENTES (Diário ou Razão
Auxiliar) LIVRO DE COMPRAS (Registro de
Entradas) REGISTRO DE CONTROLE PERMANENTE
DO ESTOQUE LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE
COMBUSTIVEIS
ESTIMATIVA – PERCENTUAISESTIMATIVA – PERCENTUAIS- 1,6%1,6%- 8%8%- 16%16%- 32%32%- ATIVIDADE MISTAATIVIDADE MISTA REDUÇÃO DE 32% PARA 16%REDUÇÃO DE 32% PARA 16%
LUCRO REAL ANUALLUCRO REAL ANUAL
EXCLUSÕES DA BASEEXCLUSÕES DA BASE
VENDAS CANCELADASVENDAS CANCELADAS DESCONTOS INCONDICIONAISDESCONTOS INCONDICIONAIS ICMS SUBSTITUIÇÃO E IPIICMS SUBSTITUIÇÃO E IPI RECEITAS PROVENIENTES DE ATIVIDADE RECEITAS PROVENIENTES DE ATIVIDADE
INCENTIVADAINCENTIVADA RECUPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE NÃO RECUPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE NÃO
REPRESENTAM INGRESSO DE RECEITAREPRESENTAM INGRESSO DE RECEITA REVERSÃO DE PROVISÕESREVERSÃO DE PROVISÕES LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOSLUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIOJUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AJUSTE DAS RECEITASAJUSTE DAS RECEITASATIVIDADES IMOBILIÁRIAS CONSIDERAR COMO RECEITA ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS CONSIDERAR COMO RECEITA O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDOO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO
CONTRATOS DE LONGO PRAZO CONSIDERAR COMO CONTRATOS DE LONGO PRAZO CONSIDERAR COMO RECEITA A PARCELA DO CONTRATO EXECUTADARECEITA A PARCELA DO CONTRATO EXECUTADA
CONTRATOS DE CURTO PRAZO CONSIDERAR A RECEITA CONTRATOS DE CURTO PRAZO CONSIDERAR A RECEITA NO MÊS QUE FOR COMPLETADO O FORNECIMENTO DE NO MÊS QUE FOR COMPLETADO O FORNECIMENTO DE CADA UNIDADE CONTRATADACADA UNIDADE CONTRATADA
FORNECIMENTO A PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO FORNECIMENTO A PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO CONSIDERAR A RECEITA NO MÊS DO RECEBIMENTOCONSIDERAR A RECEITA NO MÊS DO RECEBIMENTO
EMPRESAS DE FACTORING, CONSIDERAR A DIFERENÇA EMPRESAS DE FACTORING, CONSIDERAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE FACE E O VALOR PAGO PELO ENTRE O VALOR DE FACE E O VALOR PAGO PELO TÍTULOTÍTULO
DEMAIS RECEITAS E GANHOSDEMAIS RECEITAS E GANHOS
GANHO ALIENAÇÃO BEM ATIVO PERMANENTEGANHO ALIENAÇÃO BEM ATIVO PERMANENTEGANHO NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES GANHO NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSOCIETÁRIASGANHO ALIENAÇÃO OURO NÃO ATIVO FINANCEIROGANHO ALIENAÇÃO OURO NÃO ATIVO FINANCEIRORENDIMENTOS DE CONTRATOS DE MÚTUORENDIMENTOS DE CONTRATOS DE MÚTUORENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO TRIBUTADOS NA FONTETRIBUTADOS NA FONTEOS GANHOS OBTIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS DE OS GANHOS OBTIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROSVALORES, MERCADORIAS E FUTUROSRECEITA DE LOCAÇÃO DE BENSRECEITA DE LOCAÇÃO DE BENSMULTAS E JUROS ATIVOSMULTAS E JUROS ATIVOSVARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVASVARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVASMULTAS OU OUTRA VANTAGEM RECEBIDAMULTAS OU OUTRA VANTAGEM RECEBIDADESCONTOS OBTIDOSDESCONTOS OBTIDOSJUROS DA TAXA SELIC SOBRE TRIBUTOSJUROS DA TAXA SELIC SOBRE TRIBUTOS
ALIQUOTAS DO IRALIQUOTAS DO IR
15% SOBRE O LUCRO
10% DE ADICIONAL SOBRE A PARCELA DO LUCRO QUE EXCEDER A R$ 20.000,00 NO MÊS
CONTRIBUIÇÃO SOCIALCONTRIBUIÇÃO SOCIAL
PELO CÁLCULO ESTIMADO, ADOTAR A PELO CÁLCULO ESTIMADO, ADOTAR A MESMA BASE DE CÁLCULO DO IR, MESMA BASE DE CÁLCULO DO IR, EXCETO QUANTO AOS RENDIMENTOS EXCETO QUANTO AOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E JUROS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIOSOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO 12% OU PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO 12% OU 32%32%
ALÍQUOTA 9% e 15% PARA AS ALÍQUOTA 9% e 15% PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS (A PARTIR DE 05/2008)EQUIPARADAS (A PARTIR DE 05/2008)
SUSPENSÃO OU REDUÇÃOSUSPENSÃO OU REDUÇÃO
LEVANTADO POR BALANÇO OU LEVANTADO POR BALANÇO OU BALANCETEBALANCETE
TRANSCRITO NO LIVRO DIÁRIOTRANSCRITO NO LIVRO DIÁRIO
DISPENSADA A ESCRITURAÇÃO DO DISPENSADA A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIOLIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
LALUR – ESCRITURAÇÃO SOMENTE DA LALUR – ESCRITURAÇÃO SOMENTE DA PARTE “A”PARTE “A”
LALURLALUR
FINALIDADE – Apuração do Lucro RealCOMPOSIÇÃO – Parte “A e B”TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTOSUBSTITUIÇÃO POR FORMULÁRIOS CONTÍNUOSDISPENSA DE AUTENTICAÇÃO E REGISTROCANCELAMENTO DE PÁGINAS EM BRANCOPESSOAS OBRIGADAS A ESCRITURAR O LALURA PARTIR 01/01/2011 ELETRÔNICO (E-LALUR). APRESENTAÇÃO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE JUNHO DO ANO SUBSEQUENTE
ESCRITURAÇÃOESCRITURAÇÃO
PARTE "A" PARTE "A" COLUNA DATACOLUNA DATA COLUNA HISTÓRICOCOLUNA HISTÓRICO COLUNA ADIÇÕESCOLUNA ADIÇÕES COLUNA EXCLUSÕESCOLUNA EXCLUSÕES
PARTE ”B”PARTE ”B”• CONTROLE DOS VALORES AJUSTÁVEIS CONTROLE DOS VALORES AJUSTÁVEIS
FUTURAMENTEFUTURAMENTE
DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕESDEDUÇÕES E COMPENSAÇÕESDO IMPOSTODO IMPOSTO
DEDUÇÕES DEDUÇÕES IR OU CSLL PAGA OU RETIDA NA FONTEIR OU CSLL PAGA OU RETIDA NA FONTE IR OU CSLL RETIDO POR ÓRGÃOS IR OU CSLL RETIDO POR ÓRGÃOS PÚBLICOSPÚBLICOS IR PAGO NO EXTERIORIR PAGO NO EXTERIOR INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
COMPENSAÇÕESCOMPENSAÇÕES IR OU CSLL PAGO INDEVIDO OU A IR OU CSLL PAGO INDEVIDO OU A MAIORMAIOR SALDO NEGATIVO IRSALDO NEGATIVO IR OUTRAS COMPENSAÇÕES PERMITIDASOUTRAS COMPENSAÇÕES PERMITIDAS
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOCARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
CONDIÇÃOCONDIÇÃO - DECRETO 1.494/95 - DECRETO 1.494/95 LIMITES - 40% DAS DOAÇÕESLIMITES - 40% DAS DOAÇÕES - 30% DOS PATROCÍNIOS- 30% DOS PATROCÍNIOS LIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 4% IR DEVIDOLIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 4% IR DEVIDO - CONJUNTO COM ATIV.AUDIOVISUAL -- CONJUNTO COM ATIV.AUDIOVISUAL -
4%4% DEDUÇÃO DESPESA - NÃO DEDUTÍVEL PARA OS INCENTIVOSDEDUÇÃO DESPESA - NÃO DEDUTÍVEL PARA OS INCENTIVOS QUE REDUZEM 100% DO IRQUE REDUZEM 100% DO IR
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAISPAT - PROGRAMA ALIMENTAÇÃO PAT - PROGRAMA ALIMENTAÇÃO
TRABALHADORTRABALHADOR
CONDIÇÃO - DECRETO 5/91CONDIÇÃO - DECRETO 5/91 LIMITES - R$ 2,49LIMITES - R$ 2,49 - VALOR DO INCENTIVO - R$ 1,99- VALOR DO INCENTIVO - R$ 1,99 LIMITE DEDUÇÃO - 15% DOS VALORES CUSTEADOSLIMITE DEDUÇÃO - 15% DOS VALORES CUSTEADOS - ISOLADAMENTE – 4% IR DEVIDO- ISOLADAMENTE – 4% IR DEVIDO - CONJUNTO COM PDTI/PDTA - 4%- CONJUNTO COM PDTI/PDTA - 4% DEDUÇÃO DESPESA - DEDUTÍVEL DEDUÇÃO DESPESA - DEDUTÍVEL INCENTIVO EXCEDENTE - COMPENSÁVEL POR MAIS 02 ANOSINCENTIVO EXCEDENTE - COMPENSÁVEL POR MAIS 02 ANOS
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
ATIVIDADE AUDIOVISUALATIVIDADE AUDIOVISUAL
CONDIÇÃO - INVESTIMENTOS EM PRODUÇÃO CONDIÇÃO - INVESTIMENTOS EM PRODUÇÃO INDEPENDENTEINDEPENDENTE
LIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 3% IR DEVIDOLIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 3% IR DEVIDO
- CONJUNTO COM CULTURAL - 4%- CONJUNTO COM CULTURAL - 4%
INCENTIVO EXCEDENTE - DEDUTÍVEL NOS MESES INCENTIVO EXCEDENTE - DEDUTÍVEL NOS MESES SUBSEQUENTES DO MESMO SUBSEQUENTES DO MESMO EXERCÍCIO EXERCÍCIO
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONDIÇÃO - FUNDO FEDERAL, ESTADUAL OU CONDIÇÃO - FUNDO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPALMUNICIPAL
LIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 1% IR DEVIDOLIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 1% IR DEVIDO
DEDUÇÃO DESPESA - INDEDUTÍVELDEDUÇÃO DESPESA - INDEDUTÍVEL
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
CARÁTER DESPORTIVO E PARADESPORTIVOCARÁTER DESPORTIVO E PARADESPORTIVO
CONDIÇÃO - LEI 11.438/2006. CONDIÇÃO - LEI 11.438/2006. PATROCÍNIO OU DOAÇÃOPATROCÍNIO OU DOAÇÃO LIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 1% IR DEVIDOLIMITE DEDUÇÃO - ISOLADAMENTE – 1% IR DEVIDO DEDUÇÃO DESPESA - INDEDUTÍVELDEDUÇÃO DESPESA - INDEDUTÍVEL
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
LICENÇA MATERNIDADE – EMPRESA CIDADÃLICENÇA MATERNIDADE – EMPRESA CIDADÃ
CONDIÇÃO - ADESÃO AO SISTEMA CONDIÇÃO - ADESÃO AO SISTEMA - CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS- CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS LIMITE DEDUÇÃO - VR. SALÁRIO MATERNIDADE ATÉ OLIMITE DEDUÇÃO - VR. SALÁRIO MATERNIDADE ATÉ O VALOR DO IRVALOR DO IR DEDUÇÃO DESPESA - INDEDUTÍVEL DEDUÇÃO DESPESA - INDEDUTÍVEL
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDOCONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO
BÔNUS ADIMPLÊNCIA - 1% DA CSLL APURADA NA FORMABÔNUS ADIMPLÊNCIA - 1% DA CSLL APURADA NA FORMA FISCAL DO LUCRO PRESUMIDOFISCAL DO LUCRO PRESUMIDO
CRÉDITO DA CSLLCRÉDITO DA CSLL - - 25% DO ENCARGO DE DEPRECIAÇÃO25% DO ENCARGO DE DEPRECIAÇÃO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DE 10/2004 A 12/2010ADQUIRIDOS DE 10/2004 A 12/2010
INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS
ATIVIDADES ESPECÍFICAS
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA PROJETOS DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLÓGICA POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (LEI 11.196/05);
ESTEBELECIMENTOS DE HOTELARIA (MP 413/08); INCENTIVOS ÀS MICRORREGIÕES NAS ÁREAS DE
ATUAÇÃO DAS EXTINTAS SUDENE E SUDAM (LEI 11.196/05);
PROUNI – PROGRAMA DA UNIVERSIDADE PARA TODOS (LEI 11.096/05)
GERAISGERAIS
- OBSERVÂNCIA DA OBSERVÂNCIA DA COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA
- DOCUMENTAÇÃODOCUMENTAÇÃO
- DESPESAS OPERACIONAIS DESPESAS OPERACIONAIS COM RELAÇÃO AS COM RELAÇÃO AS ATIVIDADES DA EMPRESAATIVIDADES DA EMPRESA
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIALEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
- CALCULADA PELA INVESTIDORACALCULADA PELA INVESTIDORA- OBRIGATÓRIA NOS INVESTIMENTO OBRIGATÓRIA NOS INVESTIMENTO
INFLUENTESINFLUENTES- PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDOSOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO- AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA
CSLLCSLL
ÁGIO OU DESÁGIO NA ÁGIO OU DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOSAQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS
- AQUISIÇÃO DE QUOTAS AVALIADAS PELO AQUISIÇÃO DE QUOTAS AVALIADAS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO, PODEM ORIGINAR CUSTO DE AQUISIÇÃO, PODEM ORIGINAR O ÁGIO OU DESÁGIO EM O ÁGIO OU DESÁGIO EM INVESTIMENTOS, DEVENDO SEREM INVESTIMENTOS, DEVENDO SEREM AMORTIZADOS NO LUCRO REAL E AMORTIZADOS NO LUCRO REAL E AJUSTADOSAJUSTADOS
- PREJUÍZO COM DESÁGIO SUPERIOR A PREJUÍZO COM DESÁGIO SUPERIOR A 10%, FICA INDEDUTÍVEL NO CÁLCULO DO 10%, FICA INDEDUTÍVEL NO CÁLCULO DO LUCRO REALLUCRO REAL
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃODESPESAS COM ALIMENTAÇÃO
É VEDADA A DEDUÇÃO:É VEDADA A DEDUÇÃO:- GASTOS COM SÓCIOS, GASTOS COM SÓCIOS,
ACIONISTAS E ADMINISTRADORES ACIONISTAS E ADMINISTRADORES - QUANDO NÃO FORNECIDA A QUANDO NÃO FORNECIDA A
TODOS OS FUNCIONÁRIOSTODOS OS FUNCIONÁRIOS- INTEGRA REMUNERAÇÃO COMO INTEGRA REMUNERAÇÃO COMO
BENEFICIO INDIRETOBENEFICIO INDIRETO- AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA
CSLLCSLL
AS PERDAS EM OPERAÇÕES DE RENDA AS PERDAS EM OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL SÃO DEDUTÍVEIS NO LUCRO VARIÁVEL SÃO DEDUTÍVEIS NO LUCRO
REAL ATÉ O LIMITE DO GANHO REAL ATÉ O LIMITE DO GANHO AUFERIDO NO PERÍODO, A PARCELA AUFERIDO NO PERÍODO, A PARCELA EXCEDENTE DEVE SER ADICIONADA EXCEDENTE DEVE SER ADICIONADA
NO LUCRO REALNO LUCRO REAL
APLICAÇÕES FINANCEIRASAPLICAÇÕES FINANCEIRAS
BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOSBENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS
BENEFICIÁRIOS NÃO BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS OU IDENTIFICADOS OU IDENTIFICADOS E NÃO IDENTIFICADOS E NÃO INDIVIDUALIZADOSINDIVIDUALIZADOS
AJUSTE SOMENTE PARA LUCRO AJUSTE SOMENTE PARA LUCRO REALREAL
IRRF DE 35%IRRF DE 35%
DESPESAS COM BENS NÃO DESPESAS COM BENS NÃO RELACIONADOS COM A PRODUÇÃO OU RELACIONADOS COM A PRODUÇÃO OU
COMERCIALIZAÇÃOCOMERCIALIZAÇÃO
- DESPESAS OU CUSTOS LEASING DESPESAS OU CUSTOS LEASING OU ALUGUELOU ALUGUEL
- DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, MANUTENÇÃO, REPARO, CONSERVAÇÃO, IMPOSTOS, CONSERVAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS E QUAISQUER TAXAS, SEGUROS E QUAISQUER GASTOSGASTOS
- AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA CSLLCSLL
BRINDESBRINDES
INDEDUTÍVEISINDEDUTÍVEIS EXCETUA-SE OS BENS EXCETUA-SE OS BENS
PRODUZIDOS PARA PROJETOS PRODUZIDOS PARA PROJETOS CULTURAISCULTURAIS
AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA CSLLNA CSLL
CONTRIBUIÇÕES NÃO COMPULSÓRIASCONTRIBUIÇÕES NÃO COMPULSÓRIAS
INDEDUTÍVEISINDEDUTÍVEIS ADMITIDA A DEDUÇÃO ADMITIDA A DEDUÇÃO
DESTINADA A CUSTEAR DESTINADA A CUSTEAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, LIMITADA A 20%LIMITADA A 20%
AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA CSLLNA CSLL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCROCONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO
INDEDUTÍVEL PARA O CÁLCULO INDEDUTÍVEL PARA O CÁLCULO DO LUCRO REAL E NEM PARA DO LUCRO REAL E NEM PARA
SUA PRÓPRIA BASESUA PRÓPRIA BASE
CONTRATOS A CURTO OU LONGO PRAZOCONTRATOS A CURTO OU LONGO PRAZO
AJUSTE DO LUCRO BRUTO NA AJUSTE DO LUCRO BRUTO NA EMPREITADA OU FORNECIMENTO EMPREITADA OU FORNECIMENTO CONTRATO A CURTO OU LONGO CONTRATO A CURTO OU LONGO PRAZO COM PESSOA DE DIREITO PRAZO COM PESSOA DE DIREITO PÚBLICOPÚBLICO
AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL E NA CSLLNA CSLL
CRÉDITOS NÃO RECEBIDOSCRÉDITOS NÃO RECEBIDOS
PERDA DEDUTÍVEL A BAIXA DO CRÉDITO:PERDA DEDUTÍVEL A BAIXA DO CRÉDITO:- QUE TEVE DECLARADA A INSOLVÊNCIA DO QUE TEVE DECLARADA A INSOLVÊNCIA DO
DEVEDORDEVEDOR- SEM GARANTIA DE PAGAMENTOSEM GARANTIA DE PAGAMENTO- COM GARANTIA, VENCIDOS HÁ MAIS DE 02 COM GARANTIA, VENCIDOS HÁ MAIS DE 02
ANOSANOS- DO DEVEDOR FALIDO OU CONCORDATÁRIODO DEVEDOR FALIDO OU CONCORDATÁRIO
INDEDUTÍVEL:INDEDUTÍVEL:- AJUSTES DOS ENCARGOS EM ATRASOAJUSTES DOS ENCARGOS EM ATRASO- DESISTÊNCIA DE AÇÃO ANTES DE 05 ANOSDESISTÊNCIA DE AÇÃO ANTES DE 05 ANOS
DEPRECIAÇÃO ACELERADADEPRECIAÇÃO ACELERADA
DEPRECIAÇÃO ACELERADA DE BENS DEPRECIAÇÃO ACELERADA DE BENS ADQURIDOS PELA INDUSTRIA, ADQURIDOS PELA INDUSTRIA, COMÉRCIO OU AGROPECUÁRIACOMÉRCIO OU AGROPECUÁRIA
REGISTRAR DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL REGISTRAR DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL ATÉ O TERMINO DA VIDA ÚTIL DO BEMATÉ O TERMINO DA VIDA ÚTIL DO BEM
AJUSTE SOMENTE PARA LUCRO REALAJUSTE SOMENTE PARA LUCRO REAL NA ATIVIDADE RURAL DEPRECIAÇÃO NO NA ATIVIDADE RURAL DEPRECIAÇÃO NO
ANO DE AQUISIÇÃOANO DE AQUISIÇÃO
DEVOLUÇÃO DE CAPITALDEVOLUÇÃO DE CAPITAL
- PODE SER AVALIADA PELO VALOR PODE SER AVALIADA PELO VALOR CONTÁBIL OU DE MERCADOCONTÁBIL OU DE MERCADO
- MERCADO – DIFERENÇA É MERCADO – DIFERENÇA É RECEITA PARA INVESTIDA E RECEITA PARA INVESTIDA E GANHO DE CAPITAL PARA GANHO DE CAPITAL PARA INVESTIDORAINVESTIDORA
- QUEM RECEBER PODE EXCLUIR QUEM RECEBER PODE EXCLUIR GANHO NO LUCRO REAL E NA GANHO NO LUCRO REAL E NA CSLLCSLL
DOAÇÕESDOAÇÕES
- INDEDUTIVEL NO CÁLCULO DO LUCRO INDEDUTIVEL NO CÁLCULO DO LUCRO REAL E DA CSLLREAL E DA CSLL
- DEDUTÍVEL AS DOAÇÕES FEITAS DEDUTÍVEL AS DOAÇÕES FEITAS APOIO CULTURALAPOIO CULTURAL
- INSTITUIÇÃO DE ENSINO E PESQUISA – INSTITUIÇÃO DE ENSINO E PESQUISA – LIMITADA A 1,5% LUCRO LIMITADA A 1,5% LUCRO OPERACIONALOPERACIONAL
- ENTIDADES CIVIS –LIMITADA A 2% ENTIDADES CIVIS –LIMITADA A 2% LUCRO OPERACIONALLUCRO OPERACIONAL
MÚTUOS SUJEITOS A PREÇO DE TRANSFERÊNCIAMÚTUOS SUJEITOS A PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
JUROS PAGOS OU CREDITADOS JUROS PAGOS OU CREDITADOS DECORRENTES DE CONTRATO DE DECORRENTES DE CONTRATO DE
MÚTUO NÃO REGISTRADO NO BACEN, MÚTUO NÃO REGISTRADO NO BACEN, SOMENTE É DEDUTÍVEL ATÉ O VALOR SOMENTE É DEDUTÍVEL ATÉ O VALOR
CALCULADO COM BASE NA TAXA CALCULADO COM BASE NA TAXA LIBOR PELO PRAZO DE SEIS MESES, LIBOR PELO PRAZO DE SEIS MESES,
ACRESCIDA DE 3% AO ANOACRESCIDA DE 3% AO ANO
GANHO DE CAPITAL NAS VENDAS GANHO DE CAPITAL NAS VENDAS A PRAZOA PRAZO
NAS VENDAS A PRAZO DE BENS DO NAS VENDAS A PRAZO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE, O GANHO ATIVO PERMANENTE, O GANHO PODERÁ SER RECONHECIDO NA PODERÁ SER RECONHECIDO NA PROPORÇÃO DE CADA PARCELA PROPORÇÃO DE CADA PARCELA
RECEBIDA, PARA FINS DO CÁLCULO RECEBIDA, PARA FINS DO CÁLCULO DO LUCRO REALDO LUCRO REAL
GRATIFICAÇÕESGRATIFICAÇÕES
INDEDUTÍVEL NO INDEDUTÍVEL NO CÁLCULO DO LUCRO CÁLCULO DO LUCRO REAL, OS VALORES REAL, OS VALORES
PAGOS A PAGOS A ADMINISTRADORESADMINISTRADORES
JUROS S/CAPITAL PRÓPRIOJUROS S/CAPITAL PRÓPRIO
LIMITA-SE A:LIMITA-SE A:- VARIAÇÃO DA TJLPVARIAÇÃO DA TJLP- 50% DO LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO50% DO LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO- 50% DO LUCRO ACUMULADO E 50% DO LUCRO ACUMULADO E
RESERVASRESERVAS
- RECEITA AJUSTÁVEL NO LUCRO REALRECEITA AJUSTÁVEL NO LUCRO REAL- JUROS CAPITALIZADOS OU RESERVA – JUROS CAPITALIZADOS OU RESERVA –
PESSOA JURÍDICA ASSUME O ÔNUS DO PESSOA JURÍDICA ASSUME O ÔNUS DO IRRF E DEVE ADICIONAR NO CÁLCULO IRRF E DEVE ADICIONAR NO CÁLCULO DO LUCRO REAL E DA CSLLDO LUCRO REAL E DA CSLL
LUCROSLUCROS EXPLORAÇÃOEXPLORAÇÃO
LUCROS E DIVIDENDOS AVALIADOS LUCROS E DIVIDENDOS AVALIADOS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO – Exclusão PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO – Exclusão no calculo do IR e da CSLLno calculo do IR e da CSLL
LUCROS, RENDIMENTOS, GANHOS OU LUCROS, RENDIMENTOS, GANHOS OU PERDAS AUFERIDOS NO EXTERIOR – PERDAS AUFERIDOS NO EXTERIOR – Lucros adicionados quando Lucros adicionados quando disponibilizados; Rendimentos e disponibilizados; Rendimentos e Ganhos podem excluídos do lucro ao Ganhos podem excluídos do lucro ao longo dos meses do ano; Perdas são longo dos meses do ano; Perdas são adicionadasadicionadas
LUCROS DISTRIBUÍDOS LUCROS DISTRIBUÍDOS DISFARÇADAMENTEDISFARÇADAMENTE
- ALIENAÇÃO BEM VALOR INFERIOR MERCADOALIENAÇÃO BEM VALOR INFERIOR MERCADO- AQUISIÇÃO BEM VALOR SUPERIOR MERCADOAQUISIÇÃO BEM VALOR SUPERIOR MERCADO- PERDE O DIREITO DE AQUISIÇÃO BEM OU DIREITOPERDE O DIREITO DE AQUISIÇÃO BEM OU DIREITO- TRANSFERE SEM PAGAMENTO OU INFERIOR TRANSFERE SEM PAGAMENTO OU INFERIOR
MERCADO, DIREITO PREFERENCIA SUBSCRIÇÃO MERCADO, DIREITO PREFERENCIA SUBSCRIÇÃO VALORES MOBILIÁRIOSVALORES MOBILIÁRIOS
- PAGA ALUGUEL, ROYALTIE OU ASSISTÊNCIA PAGA ALUGUEL, ROYALTIE OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA SUPERIOR VALOR MERCADOTÉCNICA SUPERIOR VALOR MERCADO
- REALIZA NEGÓCIOS EM CONDIÇÕES DE REALIZA NEGÓCIOS EM CONDIÇÕES DE FAVORECIMENTOFAVORECIMENTO
- PESSOA LIGADA: SÓCIO, ACIONISTA, PESSOA LIGADA: SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, CÔNJUGE E PARENTE ATÉ O 3º ADMINISTRADOR, CÔNJUGE E PARENTE ATÉ O 3º GRAU.GRAU.
MULTASMULTAS
- INDEDUTÍVEIS – INFRAÇÃO NORMA INDEDUTÍVEIS – INFRAÇÃO NORMA LEGAL OU CONTRATUALLEGAL OU CONTRATUAL
- INDEDUTÍVEIS – MULTAS PUNITIVAS INDEDUTÍVEIS – MULTAS PUNITIVAS E RELATIVA A INFRAÇÃO NATUREZA E RELATIVA A INFRAÇÃO NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NÃO TRIBUTÁRIA
- DEDUTÍVEIS - MULTAS DEDUTÍVEIS - MULTAS ESPONTÂNEAS E COMPENSATÓRIASESPONTÂNEAS E COMPENSATÓRIAS
- AJUSTE NO LUCRO REALAJUSTE NO LUCRO REAL
NOTAS DO TESOURO NACIONALNOTAS DO TESOURO NACIONAL
OS JUROS REAIS INCORRIDOS E OS JUROS REAIS INCORRIDOS E NÃO RECEBIDOS PODEM SER NÃO RECEBIDOS PODEM SER EXCLUÍDOS DO LUCRO REAL E EXCLUÍDOS DO LUCRO REAL E
DA BASE DA CSLLDA BASE DA CSLL
PROVISÕES INDEDUTÍVEISPROVISÕES INDEDUTÍVEIS
SÃO INDEDUTÍVEIS EXCETO:SÃO INDEDUTÍVEIS EXCETO: FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAISFÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS 13º SALÁRIO E ENCARGOS SOCIAIS13º SALÁRIO E ENCARGOS SOCIAIS PROVISÃO TÉCNICA CIA SEGURO, PROVISÃO TÉCNICA CIA SEGURO,
CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES DE CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPREVIDÊNCIA PRIVADA
PROVISÃO TÉCNICA POR PROVISÃO TÉCNICA POR LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DA ATIVIDADEATIVIDADE
PARTICIPAÇÕES NOS LUCROSPARTICIPAÇÕES NOS LUCROS
INDEDUTÍVEL NO LUCRO REAL INDEDUTÍVEL NO LUCRO REAL A PARTICIPAÇÃO ATRIBUÍDA A A PARTICIPAÇÃO ATRIBUÍDA A
ADMINISTRADOR, PARTE ADMINISTRADOR, PARTE BENEFICIÁRIA E TÉCNICO BENEFICIÁRIA E TÉCNICO
ESTRANGEIROESTRANGEIRO
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAPREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
ESTÃO SUJEITOS A SISTEMÁTICA ESTÃO SUJEITOS A SISTEMÁTICA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
AS PESSOAS JURÍDICAS QUE AS PESSOAS JURÍDICAS QUE REALIZEM IMPORTAÇÕES E REALIZEM IMPORTAÇÕES E
EXPORTAÇÕESEXPORTAÇÕES
RESERVA DE REAVALIAÇÃORESERVA DE REAVALIAÇÃO
- PARCELA DO AUMENTO VALOR ATIVO EM PARCELA DO AUMENTO VALOR ATIVO EM VIRTUDE DE LAUDO OFICIALVIRTUDE DE LAUDO OFICIAL
- REALIZAÇÃO: ALIENAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, REALIZAÇÃO: ALIENAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E BAIXAAMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E BAIXA
- PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SUJEITAS A PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SUJEITAS A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL INTEGRALMENTE TRIBUTADAINTEGRALMENTE TRIBUTADA
- REAVALIAÇÃO COLIGADA OU CONTROLADA REAVALIAÇÃO COLIGADA OU CONTROLADA DEVE AJUSTAR O VALOR DA PARTICIPAÇÃO DEVE AJUSTAR O VALOR DA PARTICIPAÇÃO NA INVESTIDORANA INVESTIDORA
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕESTRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
SÃO INDEDUTÍVEIS O IRPJ E A SÃO INDEDUTÍVEIS O IRPJ E A CSLL SOBRE LUCROSCSLL SOBRE LUCROS
IMPOSTOS E TAXAS NÃO IMPOSTOS E TAXAS NÃO RELACIONADOS A PRODUÇÃO DE RELACIONADOS A PRODUÇÃO DE BENS OU DIREITOSBENS OU DIREITOS
TRIBUTOS COM SUA TRIBUTOS COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA.EXIGIBILIDADE SUSPENSA.
SOCIEDADES COOPERATIVASSOCIEDADES COOPERATIVAS
SÃO EXCLUÍDOS DO SÃO EXCLUÍDOS DO CÁLCULO DO LUCRO REAL E CÁLCULO DO LUCRO REAL E DA CSLL OS RESULTADOS DA CSLL OS RESULTADOS
POSITIVOS DE ATOS POSITIVOS DE ATOS COOPERADOSCOOPERADOS
CORREÇÕES MONETÁRIASCORREÇÕES MONETÁRIAS
O VALOR DA DEPRECIAÇÃO, O VALOR DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO OU BAIXA DOS AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO OU BAIXA DOS BENS OU DIREITOS, PARCELA DA CM BENS OU DIREITOS, PARCELA DA CM IPC/90 DEVE SER ADICIONADO NO IPC/90 DEVE SER ADICIONADO NO CÁLCULO DA CSLLCÁLCULO DA CSLL
A CM. ESPECIAL DA LEI 8.200/91, O A CM. ESPECIAL DA LEI 8.200/91, O RESULTADO DESTA DEVE SER AJUSTADO RESULTADO DESTA DEVE SER AJUSTADO NO CÁLCULO DO LUCRO REAL E DA CSLLNO CÁLCULO DO LUCRO REAL E DA CSLL
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS E BASE NEGATIVA DA CSLLBASE NEGATIVA DA CSLL
A PESSOA JURÍDICA PODERÁ A PESSOA JURÍDICA PODERÁ COMPENSAR OS RESULTADOS COMPENSAR OS RESULTADOS
NEGATIVOS APURADOS EM NEGATIVOS APURADOS EM DETERMINADO PERÍODO, DETERMINADO PERÍODO,
LIMITADO A 30% DO RESULTADO LIMITADO A 30% DO RESULTADO POSITIVOPOSITIVO
VARIAÇÕES CAMBIAISVARIAÇÕES CAMBIAIS
A PARTIR DE 01/01/2000, PASSARAM A PARTIR DE 01/01/2000, PASSARAM A INCIDIR O IRPJ E A CSLLA INCIDIR O IRPJ E A CSLL
VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA PODE VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA PODE SER AMORTIZADA A TAXA ANUAL DE SER AMORTIZADA A TAXA ANUAL DE 25%, A CRITÉRIO DO CONTRIBUINTE25%, A CRITÉRIO DO CONTRIBUINTE
enen
REGIME TRIBUTÁRIO TRANSIÇÃOREGIME TRIBUTÁRIO TRANSIÇÃO
CRIADO COM A FINALIDADE DE CRIADO COM A FINALIDADE DE NEUTRALIZAR, OS EFEITOS DAS NEUTRALIZAR, OS EFEITOS DAS MUDANÇÃS CONTABÉIS NA APURAÇÃO MUDANÇÃS CONTABÉIS NA APURAÇÃO DO IRPJ E A CSLLDO IRPJ E A CSLL
SUA OPÇÃO IMPLICA NA ADIÇÃO, PARA SUA OPÇÃO IMPLICA NA ADIÇÃO, PARA AJUSTE POSITIVO E EXCLUSÃO, PARA AJUSTE POSITIVO E EXCLUSÃO, PARA AJUSTE NEGATIVOAJUSTE NEGATIVO
USO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE USO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/01/201001/01/2010
enen
TRAINEE ASSESSORIATRAINEE ASSESSORIAAssessoria - Auditoria - Consultoria – Perícia - Treinamento
EVARLEY S. PEREIRAEVARLEY S. PEREIRA
(31) 3486-8888(31) 3486-8888trainee@traineeassessoria.com.brtrainee@traineeassessoria.com.br
top related