france and brazil: different social security realities interwoven in the

7Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 113, p. 7-52, jan./mar. 2013

França e Brasil:realidades distintas da proteção social,

entrelaçadas no fluxo da história*

France and Brazil: different social security realities interwoven in the historical flow

Elaine Rossetti Behring**

Resumo: Esteartigoanalisaadestinaçãoderecursosdosorçamen-tosnacionaisdoBrasiledaFrançanoanode2010,comdestaqueparaaseguridadesocial,mostrandotendênciasdaalocaçãodofundopú-blico,oimpactodadinâmicadadívidapúblicaedafinanceirizaçãonoconjuntodasdespesase,sobretudo,assemelhançasediferençasentreasexperiênciasecondiçõeshistóricasdistintasdeumpaíscapitalistaperiféricoeoutrocentral,masqueseentrelaçamnatotalidade.

Palavras-chave:Fundopúblico.Orçamentopúblico.Seguridadesocial.França.Brasil.

Abstract: Thisarticleanalyzestheallocationofresourcesof2010’sBrazilianandFrenchnationalbudgets,withemphasisonsocialsecurity,byshowingtrendsintheallocationofpublicfunds,theimpactofthedynamicsofpublicdebtandthefinanceofallexpenditure.Aboveall,itanalyzesthesimilaritiesanddifferencesbetweenthedifferenthistoricalexperiencesandconditionsofaperipheralcapitalistcountryandacentralone,whichare,however,involvedinthewholecapitalistlogic.

Keywords:Publicfund.Publicbudget.Socialsecurity.France.Brazil.

*Opresenteartigoéumasíntesedosprincipaisresultadosdenossosestudosquandodarealizaçãodopós-doutoradonaUniversidadedeParisVIII,Cresppa-CSU,apartirdagentilrecepçãodoprof.YvesSinto-mer—aquemexpressomeuagradecimento—,ecomsuportedaCapes—Brasil,desenvolvendoprojetointituladoFundoPúblico,OrçamentoeSeguridadeSocial:umestudocomparadoBrasil—França.

**DoutoraemServiçoSocial(UFRJ)eprofessoraadjuntadaUniversidadedoEstadodoRiodeJa-neiro(UERJ),Brasil.Éautoradeváriostrabalhossobreotemadapolíticasocial.CoordenadoradoGrupodeEstudosePesquisasdoOrçamentoPúblicoedaSeguridadeSocial—Gopss—CNPqebolsistadepós--doutoradodaCapesnaUniversidadedeParisVIII,Cresppa-CSU.E-mail:elan.rosbeh@uol.com.br.

ARTIGOS

8 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 113, p. 7-52, jan./mar. 2013

Introdução

A proteçãosocialestá,nestemomentohistóricodecrisedocapitalismo,noolhodofuracão,tantonoespaçogeopolíticoondemaissedesen-volveu,aEuropa,comotambémnoBrasiledemaispaísesdaAméri-caLatina.Novelhocontinente,acrisesemanifestahoje1 de forma

contundentepormeiodadívidadosEstados,queevoluiudemaneiraexplosivaapósasoperaçõesdesalvamentodasinstituiçõesfinanceirasentre2007e2009.2 A res-postaaessecrescimentodadívida,ilegítimaeodiosa,dependendodahistóriadospaíses(Chesnais,2011),vemsendoprogramasdeausteridade,oqueincluicortesouredimensionamentosdosgastospúblicos,comdestaqueparaossociais,proces-soqueunificaonovoeovelhocontinente.Masincluitambém,edestacadamente,processosdemercantilizaçãoeprivatizaçãonessecampo,sendoestesúltimosumaespéciedemarcadoperíodo.

Esteéummomentoemqueestãoexponenciadasasexpressõesdaquestãosocial,comdestaqueparaodesempregoendêmicoqueassolaaEuropa,3acompanhadodaprecarizaçãoesuperexploraçãodotrabalho.Nessaregião,aeradoplenoempregocombinadoàpolíticasocialabrangente,edeumcapitalismosupostamentecontrola-doeorganizado,pareceumaespéciedemiragem,desonhocadavezmaisdistante.Atendênciadapolíticasocialtemsidodeslocar-separapolíticasdecombateàpo-breza,estaúltimaemvisívelcrescimento.Atransferênciaderendasubmetidaatetos,critériosderendaecontrapartidas“ativas”tornou-seumcarro-chefe,emdetrimentodoempregoedauniversalizaçãodoacessoaserviçosgratuitos,emboraessadireção

1.Játivemosaoportunidadedediscutirociclolongodeestagnaçãodocapitalismoquesearrastadesdeoiníciodosanos1970,adotandoaanálisedeErnestMandel.Portanto,acrisenãoérecente,mascoloca-secomotendênciadelargaduração,deperíodo.Contudo,inúmerasanálisesmostramasuaintensificaçãobrutalapartirde2007,tendocomopolodinâmicoospaísesdocentrodocapitalismo,especialmenteosEstadosUnidos,eocapitalfinanceiro.ConferirMandel,1982enossasanálisesemBehring,1998,2008ae2010.

2.Arelaçãodívidapúblicabruta-PIBnospaísesdazonaeuro(dezessetepaíses)evoluiude69,2%em2000para87,2%,em2011.Omomentoexplosivoapósumperíododeoscilaçõesfoiexatamenteapassagemde2007(70,2%)para2008(80%),apartirdoqualessarelaçãonãoparoudecrescerglobalmenteeemalgunspaísesde formadestacada,aexemplodaGrécia,cuja relaçãodívida-PIBpassoude103,4para165,3%.Disponívelem:<http://epp.eurostat.ec.europa.eu>.Acessoem:28maio2012.

3.Emmarçode2012,ataxadedesempregonazonaeuro(dezessetepaíses)encontra-senamédiade10,9%dapopulaçãoeconomicamenteativa,segundoadefiniçãodaOIT,masemalgunspaísesultrapassaamarcados20%,aexemplodaEspanha(23,8%)edaGrécia(21,4%).Disponívelem:<http://epp.eurostat.ec.europa.eu>.Acessoem:28maio2012.

sejadisputadaemcadaespaçonacionalemediadapelahistóriadecadapaís.Assim,produziram-semúltiplas realidadese cenáriosdaproteção social,ou seja,háumefeitodeheterogeneizaçãodaproteçãosocial,numadireçãogeraldemenosproteçãosocialuniversal,emvezdosentidosocial-democrataclássicodosanosdecrescimen-to.OanunciadofimdoEstadoSocialnãoocorreucomoprevisto,mascertoníveldedesmontefoiinevitávelnocontextodaofensivaneoliberal.4

Poroutroângulo,seoEstadoSocialeuropeudosanosdopós-guerratinhaseufundamentonoplenoemprego(emsentidokeynesiano),tambémotinhanaslutasdostrabalhadores,jáqueosdireitossociaistêmumanaturezacontraditóriaeresultamdaspressõesecontrapressõesdalutadeclasseseseussegmentos(BehringeBoschetti,2006).Anosdeneoliberalismofragilizaramasorganizaçõespolíticasdos trabalhadores,derruindoa resistênciaàperdadedireitosnosváriospaíses,aindaquedeformadiferenciada.Asdeslocalizações(Chesnais,1996)eareestru-turaçãoprodutivaproduziramfortesimpactosnaconsciênciaeorganizaçãopolíti-caemtodososespaçosnacionais(Antunes,2009).OquedizerdocrescimentodadireitamaisreacionárianaÁustriaenaFrança?5Afragilidadedaforçapolíticadocampodotrabalhoimplicaavulnerabilidadedosdireitosedaspolíticassociais,produzindoprocessosdeexpropriaçãocontundentes(Fontes,2010),6inclusivecomamercantilizaçãoclaradosserviçosdesaúdeeeducação,alémdocrescimentodaprevidênciaprivadaabertaefechadaemarticulaçãocomasinstituiçõesfinanceiras.Ostemposcontrarreformistas7(Behring,2003)insistememperdurareatéseapro-

4.EstudodeBoschetti(2012)sobreascontrarreformasnaEuropamostraclaramenteastendênciasemcursocommudançasregressivasnaesferaprevidenciáriaedasaúde,eocrescimentodasprestaçõessociaissubmetidasacritériosderenda,diga-se,assistenciais,nosentidobrasileiro.

5.Naseleiçõespresidenciaisfrancesas,apesardadébâcledeNicolasSarkozybastantecomemoradanasruasedocrescimentoevitórianosegundoturnodacandidaturadeFrançoisHollande,doPartidoSocialista,foipreocupanteainserçãonashostespopularesdacandidaturadeMarineLePen,querepresentaumadireitareacionáriaecomforteconotaçãofascistanoespectropolíticofrancês.HouvereflexodessecrescimentonaslegislativascomoretornodaFrontNacionalaoParlamentoapós24anosdeausência,masregistrandoqueoPSconquistoumaioriaabsoluta,oqueofereceàHollandeumafortebaseparlamentardesustentação.

6.ValeapenaconferiraricaeinteressantepolêmicaentreFontes(2010)eHarvey(2004)emtornodacaracterizaçãodesteúltimodequeestaríamosnumprocessodeacumulaçãoporespoliação.Adiscussãoenvolveaatualidadedoconceitodeacumulaçãoprimitivadocapital.AmbosestãofocadosemcompreenderadinâmicacontemporâneadaacumulaçãonumdiálogocomMarx,mas,porcaminhosanalíticosdiferentes,esclarecemosprocessosqueatingemduramenteascondiçõesdevidaetrabalhodasmaiorias,incluindoasperdasnocampodosdireitossociais.

7.Outrosautoresdaliteraturafrancesautilizamessacaracterização:Chesnais,2011,Duval,2008eBensaid,2009;Dourille-Feeretal.(2011).

fundar no contextoda crisedo capital—que ademaisvaimuito alémdeuma“crisedafinança”oudeuma“desordemfinanceira”comoqueremfazercreralgunsanalistaseperiodistas.8

Omomentoquemaisrequisitaumchoquedecivilizaçãoerupturasprofun-dascomalógicamercantiléexatamenteaqueleondesãoaplicadoschoquesdebarbárie.Exemplodissosãoosplanosdeajustegrego,9espanholeirlandês,im-postospelatroika,10diga-se,UniãoEuropeia(EU),BancoCentralEuropeu(BCE)eFundoMonetárioInternacional(FMI),emnomedoequilíbriodascontaspúbli-cas,masparaefetivamenteassegurarofluxoderecursosparaocapitalfinanceiro.Sabemosqueessasmedidasimplicamcontinuarrealizandoumadramáticapunçãodo fundopúblico (Behring, 2010) para especuladores e proprietários, alémdequadrosintermediáriosquesebeneficiamdessaconjunturaparaseusluxospessoais(Lordon,2008).11

8.ArevistabrasileiraCarta Capitalpublicourecentementeumdossiêsobrea“desordemfinanceiramundial”(27/5/2012).Pelaviaacadêmico-profissional,muitossãoostrabalhosquecaracterizamomo-mentocomocrisedafinança.DestacamosotrabalhodeFrédéricLordon,quetemosugestivotítuloJusqu’à quand? Pour en finir avec les crises financières (RaisonsD’Agir, 2008.Tradução:Até quando? Paraacabarcomascrisesfinanceiras).Trata-sedeumaimprescindívelpesquisaeanálisecríticasobreouni-versodafinança,suadinâmicainternacompetitivaedestrutiva,suanovilínguaeseuethos.Apesardasprecauçõesdoautoraoadmitirquealógicaatualdafinançasejaumsintomaporexcelênciadeumacriseestrutural(2008,p.202),elenãofogeaduastentações:deprescrevermedidasderegulaçãoparaacabar comascrisesfinanceiras;edeautonomizarafinançada,equivocadamente,chamadaeconomiareal,oquelimitasuaanálise.Noentanto,asmedidassugeridassãoimportantesnumaperspectivadetransiçãoparaoutrasociabilidade,considerandoosimpactosquepoderiamtersobreadinâmicacontemporâneadoca-pitalismo.LordonéumdossignatáriosdoManifesteD’EconomistesAtterrés,articulaçãodemaisde600economistasfrancesesqueidentificadezfalsasevidênciasnodiscursoeconômicocorrenteepropõeumprogramaderupturacomessalógica,apartirde22orientaçõesdemedidas.É,anossover,umaperspecti-vaquevaimuitoalémdasocial-democracia,aindaquenãoassumaclaramenteumaperspectivaanticapi-talista.UmavisitadetidaaoManifesterevela,naverdade,umconjuntomuitointeressantedemedidasdetransição.

9.ArespeitodosimpactosdacriseedoplanodeausteridadenaGrécia,consultaroexcelentedocumen-tárioDebtocracy(direçãodeArisHatzistefanoueKaterinaKitidi,2011).Umdebatesobreaquestãodadí-vidaodiosaesobreaestratégiadasauditoriasdasdívidastambémécentralnestapelícula.

10.Sobreatroika,osmesmosdiretorescitadosnanotaanteriorrealizaramoimprescindíveldocumen-tárioCatastroika(2012),quemostraapilhagemneoliberalaoredordomundo,pormeiodasprivatizações,atéchegaràGréciadehoje,comimpressionanteriquezadedetalhesedados.

11.Ocinema,maisumavez,produzumafortemetáforadabarbárie:Cosmopolis,deDavidCronenberg(2012),éumimpactanterelatosobreoethos docapitalismocontemporâneoeosobscuroslugaresobjetivosesubjetivosaquepodelevaradinâmicadotempopresente,apartirdofrioolhardeumespeculadorquepraticamenteviveerealizasuasoperaçõesemumalimusinenasruasdeNovaYork.

Enquantoisso,oBrasilapareceaomundocomoum“eldorado”,12 terra do novodesenvolvimentismo,ondepartedapopulaçãopobremigrouparaaclassemédia,13resultadodepolíticaspúblicasconsistentes,edeumapolíticaeconômicabemconduzidaepoucovulnerávelaosfortesabalosexternos,comosustentamogoverno, agências internacionais e alguns intelectuais.Cabeproblematizar essenovomitobrasileiro,14eoquantodeverdadeedemerapropagandaexisteemsuadifusão.EocaminhodemostraroqueéefetivamenteinvestidoempolíticassociaispeloEstado,bemcomoalógicapersistentequepresideaconstruçãodoorçamen-topúbliconoBrasilháalgunsanos,ébastanteprofícuo.Afinal,atarefadaciência,especialmentedopensamentosocialcrítico,éadeiralémdasaparências,descon-fiardasopiniõesformadasedesconcertá-las,desnudaraaparenteirracionalidadededeterminadosprocessos,desmistificarosfetichismosqueperdurameserenovam.

Nossopercursoiniciacomentandoalgunstraçosgeraisdosdoispaíses,cons-truindoumpatamardeobservaçãosobreadinâmicadaalocaçãodofundopúbliconoanode2010,escolhidocomomarcodapesquisaporseroúltimoanocomdadoscompletosdisponíveisdaprestaçãodecontasdosdoisEstadosnacionais.Emse-guidarealizamosumaincursãosobreadinâmicadoorçamentopúblicoedofinan-ciamentodaspolíticaspúblicasnosdoispaíses,emcomparaçãocomacargadadívidapública,paranasequênciacompreenderaconstruçãodopadrãodeproteçãosocialedaseguridadesocial,eseufinanciamentonosdoispaíses.Veremosqueaevoluçãorecenteexpressatendênciasgeraisparaapolíticasocialnocapitalismocentraleperiférico,mediadasporsuasparticularidades.OdebatesobreoBrasil15

12.Consultar,porexemplo,publicaçãosobreoBrasil, intituladaBrésil — Um géant accessible,daChambredeCommerceetd’IndustriedeParisdestinadaaosinvestidoresfranceses,ondeestetermoaparecemaisdeumavez,apesardasrecomendaçõesdeprudência(CCIP,2010).

13.SegundoojornalFolha de S.Paulo(29maio2012),aSecretariadeAssuntosEstratégicosdaPre-sidênciadaRepúblicadefiniu:“aspessoascomrendafamiliarper capitaentrecercadeR$291eR$1.019sãoasqueformamaclassemédiabrasileira”,oquerepresenta54%dapopulação.Osdadosestãodisponíveisem:<http://sae.gov.br/novaclassemedia/numeros/>.Apublicação francesa citadananota14 também fazreferênciaaessemesmotermo.ConsiderandoopoderdecompradessecortederendaeosserviçospúblicosdisponíveisnoBrasil,bemcomoaelevadíssimaconcentraçãoderendaeriqueza,énomínimosurpreenden-tee,nolimite,constrangedoraessacaracterizaçãooficialamplamentedifundidanomundodosnegócios,comoolharvoltadoparaacapacidadedeconsumo.

14.Nãoéoprimeironemoúnico.ConferirobelolivrodeMarilenaChaui,2000,lançadoporocasiãodos500anosdodescobrimento,equeutilizaacategoriademitofundadorparaexplicardinâmicasrecorrentesnahistóriabrasileira.

15.Apartirdosestudosquevimosdesenvolvendodesde2003noGrupodeEstudosePesquisasdoOrçamentoPúblicoedaSeguridadeSocial(Gopss),FSS-UERJ,CNPq.

serápontuadoaolongodotexto,buscandoelementoscomparativos.Essaopçãodeperscrutaraproteçãosocialfrancesaepontuarcorrelaçõescomabrasileiradeve-seaonossoprópriomovimentointelectual,quebuscouapreenderadinâmicafrance-sadeformamaissistemática,considerandooconhecimentomaisbemconsolidadoquedispomossobreaproteçãosocialbrasileiraeseufinanciamento.Aolongodotextovamosestabelecerinferênciaserelaçõesentreessasduasexperiênciashistó-ricastãodiferentes,masquesearticulamnadinâmicacomplexadocapitalismocontemporâneo,apartirdeseuslugaresdiferenciadosnahierarquiadospaísesnaeconomiapolíticamundial.

Noentanto,cabeaquiumaadvertência.Paraestabeleceraproximaçõescom-parativas,énecessáriodelimitarocampoefetivamentecomparável.OestudodeElbaum(2011)chamaaatençãoparaaprudênciaqueascomparaçõesinternacionaisrequisitam,poissobosnúmerospodemnãoestarosmesmosconceitosecritérios—eemgeralnãoestão.Portanto,faz-senecessárioharmonizarosconceitosparadelimitarocampomaiscomumpossível,apartirdoqualserádesdobradaaanálise.AreferidaautoraestádiscutindoacomparaçãoentrepaísesdaUniãoEuropeia,masentendemosqueocuidadodeveserredobradoquandoestãoemfocoexperiênciashistóricastãodísparesquantoafrancesaeabrasileira.Eaquiencontramosproble-masreaisnonossocaminhodepesquisa,poisacomplexidadedosistemafrancêsdeproteçãosocialfazopesadelodospesquisadoresestrangeiros(BarbiereThéret,2009,p.16),tornandoárduososestudoscomparadosecolocandoemquestãoos“modelos”quevêmorientandoboapartedessesestudos.16Hádiferençassignifica-tivasentreopadrãodeproteçãosocialfrancêsebrasileiro,especialmentenoque-sitofinanciamento,masnãosó.Estasdificultamsobremaneiraacomparaçãodeseustraçosgeraisquantoàconcepção,coberturaefetiva,relaçãoentredireitosepolíticas,eestruturainstitucional;bemcomoquantoàsincidênciasdasorientaçõesneoliberaisparaapolíticasocialnoperíodoeimpactosdacrise.Noentanto,emquepesemessasdificuldades,oestudocomparativopermiteidentificartendências

16.EmgeralasgrandesreferênciassãoosparâmetrosdeTitmuss(1974)edeEsping-Andersen(1991).Denossaparte, jáfizemos referênciaà importânciadebuscarnas relaçõesentreasclasses,naestruturaprodutiva,naconfiguraçãodoEstado,naculturapolítica,enfim,nahistóriadas formaçõesnacionais,asraízesdastrajetóriasdapolíticasocialemcadapaís,semabrirmãodasuarelaçãocomatotalidadedavidasocial,políticaeeconômicaquemarcaosváriosperíodoshistóricos.Ainserçãodasexperiênciasparticularesnatotalidadeéoquepermiteinferênciascomparativas(Cf.Behring,1998eBehringeBoschetti,2006).Aintrincadalógicafrancesaconfirmaqueesseéumcaminhomaisfecundoqueodostiposideais,aindaquepermaneçanaliteraturaajustificaçãoedefesadesuautilidade(Elbaum,2011,p.49-60).

gerais,estabelecercorrelações,apanharmediaçõesqueseproduzemnatotalidadeconcreta,eidentificarnovoselementosapartirdeumpatamardeobservaçãore-posicionado.

Opresentetrabalhoresultadeumapesquisasobreoeixodofinanciamento,masparaavançarmosfez-senecessáriomapearodesenhoespecíficodaproteçãosocialàfrancesa(BarbiereThéret,2009,p.7),buscandoeventualmentetraçarlinhasdeencontroedesencontroentreestaeoquetemosnoBrasil.Veremosquedeter-minadaslógicaspercorremaexperiênciafrancesacontemporâneaeabrasileira,jáqueessespaísesconstruíramexperiênciashíbridasdeproteçãosocial,desdobradasdaquelesdoismomentosoriginários(bismarckianoebeveridgeano),oquetambémosaproxima,àdespeitodasdiferenças.

1. França e Brasil: parâmetros constitutivos da análise

Estamosaquitratandodepaísesqueocupamlugaresdiferenciadosnaecono-miaenageopolíticamundial:aFrançaentreospaísesdocentrodocapitalismo,segundaeconomiadaZonaEuroemembrodoG7;eoBrasil:naperiferiaimedia-tadomundodocapital,integrandoogrupodosmercadosemergentes,oschamadosBrics17(Brasil,Rússia,Índia,ChinaeÁfricadoSul),membrodoG20,consideradocomoasextaeconomiadomundo,comumPIBpujante,porémcombinadoàaltaconcentraçãodariquezaeàdesigualdadeperene.Algunselementossãoilustrativosdolugardiferenciadoedarelaçãodesigualentreessesdoispaísesquepossuemumpartenariat stratégique (parceriaestratégica) e liens irréversibles (ligaçõesirrever-síveis),dopontodevistaeconômico.Enquantoexistemcercade450empresasfrancesasemaçãodiretanoBrasileessepaíséoquartoouquintofornecedordemercadorias,emgeralbensmanufaturados,oBrasiléo15.fornecedordaFrança,emgeraldematérias-primas,epossuipoucasempresasatuandoemsolofrancês(EntrevistadoembaixadorPhilippeLecourtier,In:CCIP,2010).

AFrançatinha,em2010,umapopulaçãode64,7milhõesdehabitantes,comumPIBper capitaemtornode€29.900,00(Eurostat,5/6/2012).OBrasilcon-tavanomesmoano,com190,7milhõesdehabitanteseumPIBper capita de

17.Termocriadoem2001peloBancoGoldmanSachsequesetornoucorrentenomainstream econô-mico(cf.Rol,2010,p.112,In:CCIP,2010).

R$19.073,26(IBGE,3/3/2011),ouseja,paraefeitodecomparação,oPIBper capitabrasileiroemeurospodesercalculadoem€8.562,06.18Sabemosqueoscálculosper capita são sempre limitados, já quequase nada revelam sobre oefetivoacessoàriquezasocialmenteproduzidaeàpropriedade,considerandoasclasseseseussegmentos.Deoutroângulo,nasituaçãoemfoco,abordamospo-deresdecompradiferentesdasduasmoedas.19Contudo,essedadotornaeviden-teque, comumPIBmenor, um territóriodedimensões continentais e longasfronteiras, e umapopulação quase três vezesmaior e commais necessidadeshistoricamenteinsatisfeitas,oBrasil,apesardasaspiraçõesdepotênciaeconô-micahojemaispróximasdesuarealização,estálongedecondiçõesdevidaetrabalhodignasparaamaioriadeseushabitantes.

AFrançaconviveucomoplenoempregofordista-keynesiano(Harvey,1993)dopós-guerraedesenvolveuumEstadoSocialcomamplacoberturaedireitos,mesmoconsiderandoanaturezahíbridadeseupadrãodeproteçãosocial,queire-moscomentaradiante.Nocontextodahegemonianeoliberaledaondalongadeestagnaçãoabertanosanos1970,houveperdasdedireitos,crescimentododesem-pregoeaumentocontundentedapobreza.Nosúltimosanos,noápicedacrise,ataxadedesempregooscilouentre9%e10%daPEA(emjunhode2012,segundodadosdoEurostat), chegandoem9,4%daPEA (estaúltima, em tornode28,1milhõesdepessoasentre15e64anosem2010),20oquecorrespondeacercade2,6milhõesdedesempregados,21dadoqueseria impensávelnoschamadosanosdeouro.Em1975,ataxadedesempregonaFrançaerade3,5%daPEA.22Quantoàpobreza,cujarelaçãocomacondiçãodotrabalhoédecisiva,tem-sequeaspessoas

18.Datadacotaçãoutilizada:31/12/2010.Taxa:2,228reais,Brasil(790)=1Euro(978),BancoCentraldoBrasil.Acessoem:5jun.2012.

19.Vamosutilizarnotextoacomparaçãosimplescombasenataxadecâmbionoúltimodiadoanoemfoco,2010.AOCDEvemdesenvolvendoumindicadorparaanálisesinternacionaiscomparadas,oPPA—ParitédePouvoird’Achat(SchcreyereKoechlin,2002),quenãoseráutilizadonestetrabalho,considerandoacomplexidadedeseucálculoeaplicação.OEurostattambémfornecedadossobreíndicesdepreçoscombasenesseindicadoremsuabaseestatística.NãoencontramosestudossobreoBrasilemcomparaçãocomoutrospaísescombasenesseíndice.

20.Disponível em:<http://www.insee.fr/fr/themes/tableau.asp?reg_id=0&ref_id=NATCCF03170>.Acessoem:7jun.2012.

21.Disponível em:<http://www.insee.fr/fr/themes/tableau.asp?reg_id=0&ref_id=NATASF03362>.Acessoem:7jun.2012.

22.Disponível em:<http://www.insee.fr/fr/themes/tableau.asp?reg_id=0&ref_id=NATnon03337>.Acessoem:7jun.2012.

quepossuíamum rendimento abaixode 60%damédia nacional (parâmetro: €876,00),em2009representavam18,4%dapopulaçãoeem2010,19,3%(Eurostat,14/6/2012),oquerevelaumatendênciaascendenteevisível,sobretudonoespaçourbanofrancês.

OBrasil não conheceu a situação de pleno emprego fordista-keynesiano,aproximando-se,namelhordashipóteses,doquealgunseconomistasregulacionis-tascaracterizaramcomofordismoperiférico(Lipietz,1988,eSaboia,1988).Estetermo-sínteseprocuramostrarqueaapropriaçãodosganhosdeprodutividadenosacordoscoletivosdetrabalhofoisempreparcialoumesmoresidualnoBrasil,emvirtudedeumacorrelaçãodeforçasbastantedesfavorávelaotrabalho,especial-mentenoaugedestaexperiência,oregimemilitarpós-1964.Acrescente-sequeoacessoaosserviçossociaisedireitosfoisemprelimitado,porlongotemposegmen-tado,deixandolargasparcelasdapopulaçãosemqualquerproteçãomesmoapósaConstituiçãode1988,queinstituiaseguridadesocialnopaís(cf.Boschetti,2003;BoschettieSalvador,2006;eLopes,2011).Naverdade,existeumaforteinforma-lidadenomundodotrabalhoegrandeprecariedadedoemprego,comrepercussõesduradourasnaproteçãosocialbrasileira,sejadopontodevistadaarrecadação,sejadacobertura,considerandoaintrínsecarelaçãoentretrabalhoeproteçãosocial,tantodoladodadespesa,quantodareceita,paraapolíticasocial(Boschetti,2003e2006;Mota,1995).Poroutrolado,osindicadoresbrasileirossobreaquestãodoempregosãopolêmicos.OIBGE,institutopúblicooficialqueproduzoCensoeamaiorpartedosdadosestatísticosdopaís,indicava,emnovembrode2010,umataxadedesocupaçãode5,7%,referenteaumuniversodeseisregiõesmetropolita-nas do país, e não ao conjunto da população economicamente ativa.Envolve,portanto,cercade1,5milhãodedesocupados(masembuscadeocupação)e22,3milhõesdepessoasocupadas,dasquaiscercade10,3milhõespossuemcarteiraassinada,oquesignificaempregocomdireitos,aindaquedentrodascondiçõesdeproteçãodopaís. Istosignificaqueaproximadamente50%daforçade trabalhoocupadaseencontraemcondiçõesprecárias,nainformalidadeesemdireitosad-quiridosdeproteção social.ODieese, órgãode assessoria e estudos ligado aomovimentosindical,porsuavez,consideraseteprincipaisregiõesmetropolitanaseoperacomumconceitomaisamplodedesocupação,oquelevaanúmerosdife-rentese,anossover,maispróximosdarealidade.Segundoessainstituição,existia11,9%dedesempregoabertoemrelaçãoàPEAemseteregiõesmetropolitanas,numcontextodetendênciadequedadodesemprego,secomparadocomoutrosanos.Nãoexisteumcálculoglobalunificadodataxadedesempregonopaís,pos-

sivelmenteemvirtudedasdificuldadesgeradaspelaaltaocupaçãonainformalida-deenaprecariedade.MasoDieese23revelaumaPEAde107milhõesdepessoasentredeze65anos.Aosubtrairdessaconta1,7milhãodecriançaseadolescentesentredezecatorzeanos,quenãodeveriamserconsideradascomoemcondiçõesdetrabalhar,24teremosumaPEAde105,3milhõesdepessoas,oquemostraafra-gilidadedosnossosindicadoresdedesempregonoscálculosdasduasinstituições,osquaisabrangemcercadeumquintodaPEA,aindaqueestasejaumaamostrasignificativa,deregiõesmetropolitanasimportantes,equereveletendências.

NoqueserefereàpobrezanoBrasil,diretamenterelacionadaàcondiçãodotrabalho,oIBGE(novembrode2011)25esclareceoscritériosparasuaapuração:oProgramaBolsaFamília,detransferênciaderenda, consideraextremamentepobresfamílias com renda domiciliar per capitadeatéR$70,epobres,aquelascomatéR$140.OBenefíciodePrestaçãoContinuadadaAssistênciaSocial(BPC-Loas),programaconstitucionaldetransferênciaderendaquedádireitoaumsaláriomíni-moparaidososepessoascomdeficiência,estabelececomocritériodeacessoumrendimento domiciliar per capitainferioraumquartodesaláriomínimo,tambémdepobrezaextrema.OPlanoBrasilSemMiséria,recentementelançadopelogo-vernoDilmaRoussef,combinaalinhadeR$70derendimentodomiciliarper ca-pita comoutrasdimensões, como faltade saneamentobásico.O IBGE informaaindaque:“ovalordemeiosaláriomínimoper capita,porsuavez,éovalorrefe-rencialnoCadastroÚnicoparaProgramasSociaisdogovernofederal,queconsi-deraapobrezaabsoluta.Jáospaíseseuropeus,emgeral,publicamindicadoresdepobrezamonetáriaapartirdovalorde60%darendamediananacional”.Evidente-mente,nossoscritérios levamàconstataçãodopauperismoextremoeabsoluto,orientandopolíticasfortementefocalizadaseseletivas,oqueinstituiumadiferençaconceitualcentralaserconsideradaemqualqueranálisedosdoisuniversosaquipesquisados,aFrançaeoBrasil.Osaláriomínimolegaléumparâmetroparaaferirapobreza,bemcomoparadestinarprestaçõessociaisnosdoispaíses.Vejamosseuvalorem2010:naFrança,€1.343,77(Eurostat,18/6/2012);noBrasil,R$510,00,

23.Disponívelem:<http://www.dieese.org.br/anu/AnuTrab2010/Arquivos/indicadores_mercadotraba-lho_estruturamerctrabalho_t47.html>.Acessoem:30jun.2012.

24.Oqueconsideramosinjustificávelnasestatísticasoficiaisbrasileiras,especialmenteapósaentradaemvigor,em1990,doEstatutodaCriançaedoAdolescente.

25.DocumentodoIBGE(Brasil)intitulado“IndicadoresSociaisMunicipais2010:incidênciadepo-brezaémaiornosmunicípiosdeportemédio”,nov.2011.Disponívelem:<http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2019&id_pagina=1>.Acessoem:14jun.2012.

oquecorrespondea€228,90.26TemosentãoqueosaláriomínimonaFrançaé5,87vezesmaiorqueobrasileiro.Estaéumadiferençamarcante,mesmoconsiderandoqueosaláriomínimobrasileirorecuperouparcialmenteseupoderdecompranosúltimosanoscomaumentosacimadainflação,baseinclusivedamelhoriasuavedosindicadores sociais brasileiros noúltimoperíodo.Este impactonos indicadoressociais(ex.coeficientedeGini)deu-seinclusiveporqueosaláriomínimoéindexa-dordasaposentadorias,pensõesedoBPC,oqueevidentementenão justifica,anossover,aexistênciadeumanovaclassemédiabrasileira.27Poroutrolado,poder--se-iaargumentarumcustodevidamenornoBrasil.Sobreisso,cabeponderarqueaofertadeserviçospúblicosnaFrança,aexemplodaáguaedossuportesàmoradiaetransporte,educaçãoelazer,bemcomoasalocaçõesfamiliaresparainfânciaedependência,tornamuitofrágiloargumento.Opesodessesitensnoconsumodiá-riodostrabalhadoresbrasileiroséefetivamentemuitomaior.

Paraadensarnossareflexãoacercadasdiferençasentrelaçadas,cabeconside-raralgunstraçosdoprocessohistóricodaformaçãosocialdosdoispaíses.AFran-çarealizouumarevoluçãoburguesaclássica(MooreJr.,1983),comumconjuntodeimplicaçõeseconômicas,políticaseculturaisdelongaduraçãodaídecorrentes.Existenopaísumimpregnadosentidorepublicanodenação,decidadaniaeauto-nomia,eumarelaçãocomomundodotrabalhomarcadapelocontratosocial(nomaisprofundosentidorousseauniano),epordireitosadquiridoseasseguradospeloEstado,mesmocomasreconhecidasperdasrecentes.Éumpaísquerealizouumareformaagráriaampla,éestruturadosobreapequenaemédiapropriedaderural,emarticulaçãocomumaforteindústriadepontademanufaturados.Poroutrolado,aintensaexperiênciahistóricadaslutasdeclasse—aRevoluçãode1789eseusdesdobramentos,aslutasde1848,aComunadeParisem1871,oMaiode1968,agrevegeralde1995,entreoutras—marcaprofundamenteavidapolíticaeaslutassociais,comintensosdebatesnacionais.Hágrandesmanifestaçõesderua,àesquer-daeàdireita,numasociedadeondeessestermosguardamsentido,mesmocomtodososesforçosempreendidosparadiluiressasfronteiras,nocontextodoneoli-beralismoedarestauraçãocapitalistanoLesteeuropeu.MashátambémgrandeseviolentosparadoxosnaterradenascimentodaDeclaraçãodosDireitosdoHomem,

26.Datadacotaçãoutilizada:31/12/2010.Taxa:2,228reais,Brasil(790)=1euro(978).27.Éimpressionantecomoessaconstruçãoideológicada“novaclassemédiabrasileira”setornouuma

espéciedeverdadecorrente,emespecialnacaracterizaçãodomundodosnegócios,queveemestessegmentospoucoacimadaslinhasdraconianasdepobrezacomonovosconsumidores.Cf.Rol(In:CCIP,2010,p.121).

aexemplodogovernocolaboracionistadeVichy,duranteaocupaçãonazistanaFrança,oudarelaçãocomosargelinosduranteaguerradeindependênciadessepaís,entre1956e1962,entreoutros.Assim,nãosepodenemromantizaraFrançanemsubestimaropotencialdemudançaquealutadeclassesdesencadeianopaís,todavezquevemàtonacomsuasbarricadas.28Essascaracterísticas,váriasanálisesindicam (Duval, 2008;Barbier eThéret, 2009), tiveramnoúltimoperíodoumpapelimportanteemcertacontençãodaofensivaneoliberalsobreosdireitossociaiseaspolíticasquelhesdãomaterialidade,aindaquetenhamocorridoperdas.

OBrasil,porsuavez,chegouàmodernidadeporumavianãoclássica,umaespéciederevoluçãoburguesasemrevoluçãoepeloalto,repletadeprocessosdemodernizaçãoconservadorapelomenosatéaautocraciaburguesade1964-84(Fer-nandes,1987).Suasmarcasdelongaduraçãosão:opesodoescravismo,especial-mentesobrearelaçãocomaforçadetrabalho,localizadaentreatutelaeaforça;aheteronomiaeadependência,queexpressamumsentidodeinserçãonaeconomia--mundovoltadoparaforaenãoparaummercadointernodemassas,esteúltimosemprecontido,diantedesuaspotencialidades;umaculturapolíticaantidemocráti-ca,antipúblicaepatrimonialistanarelaçãocomoEstado,profundamenteenraizadanaburguesiabrasileira,comdesdobramentosparaoconjuntodasociedade(PradoJr., 1942 e2011;Fernandes, 1987; eBehring, 2003).Essesprocessosdeixaramfulcrosimportantesnomundodotrabalho,ondeoconformismoeacooptaçãoto-marametomammuitasvezesolugardaresistência,aindaqueestaúltimaexista.Sãomarcasquefragilizamalutapelosdireitoseparaalémdeles.TaiscaracterísticaspropiciaramobstáculosaosavançosdemocráticospreconizadospelaConstituiçãode1988,queforamatropeladospelacontrarreformaneoliberalavassaladoraapartirde1995,comotivemosaoportunidadededemonstrar(Behring,2003),dentreosquaisaconstituiçãodeumpadrãodeproteçãosocialefetivamenteabrangente.

Essestraçosgerais,equejágeraramtratadosinteiroseclássicossobreosdoispaíses,sãoaquiapenaspontuados,comoobjetivodeconstituirnossopatamardeobservaçãoparaaanálisedalógicadaalocaçãodofundopúblico,29realizadapor

28.Tiveaoportunidadedetraçaralgumaslinhassobremeurecenteaprendizadoacercadosparadoxosfrancesesem:“Outubro.1961.OsilênciosobrearepressãoàresistênciaargelinaemParis”,publicadonoblogMídiaeQuestãoSocial,em7/4/2012,aconvitedeMioneHugon.Disponívelem:<http://midiaeques-taosocial.blogspot.com.br/2012/04/editoria-volta-do-mundo-mundo-da-volta.html>.

29.Sobreofundopúblico,vimosadensandoestacategoriaapartirdeumacompreensãodeseulugarestruturalnocircuitodovalor,tendocomoreferênciaacríticamarxistadaeconomiapolítica.ConferirBehring,2008a,2010e2012a[noprelo].

meiodoorçamentopúbliconosdoispaíses,quenãopodeservistasemadinâmicadapolíticaedacultura.Afinal,sobosnúmerosdoorçamentopúblicoencontram-sedisputastensaseintensasentreasclasseseseussegmentos.

2. A lógica da alocação do fundo público: orçamento no Brasil e na França

Estabelecidososparâmetros,trata-seagoradeperscrutarsemelhançasedife-rençasnaorganizaçãodoorçamentopúblico,oqualrevelaosentidodaalocaçãodofundopúbliconosdoispaíses,buscandoidentificarospesospercentuaisdasdespesaspúblicasemalgunsitenscentrais,bemcomoalgumascaracterísticasdasreceitas.Nossoobjetivoéodeidentificartendênciasdacomposiçãoedaalocaçãoderecursos,naperspectivadeobservarondeessasexperiênciasseentrelaçameseafastam.

NoEstadonacionalfrancês,desde2006,entrouemvigoraLolf(LoiOrgani-queRelativeauxLoisdeFinances),queregeaconstruçãodoorçamentoeapres-taçãodecontas,reformandoumaleide1959queatéentãoorientavaesseprocesso.SegundoaLOLF,oorçamentoéconstruídoapartirdemissions(missões),omaiornívelde agregaçãodedespesas, seguidodeprogrammes (programas) eactions (ações),níveisdeagregaçãomenores, emescaladecrescente.Essaorganizaçãogeralcorrespondeàsfunçõesnoorçamentobrasileiro,àsquaisseseguemassubfun-çõeseprogramas,que,porsuavez,sedesdobramemprojetos,atividadeseações.ExistemnaFrança32missões,123programaseemtornode500ações(Didier,2011,p.9;Baslé,2004,p.26-7).JánoBrasil,temos28funções,43subfunções,eapósesseníveldedesagregação,osdiversosprogramasseguidosdeatividades,projetoseações(MTO,2010,p.108-111).Paraefeitodecomparaçãogeraldaló-gicadealocaçãodofundopúbliconosdoispaíses,vamosestabelecercorrelaçõesentreos níveismaioresde agregaçãodos recursos, ou seja,missões e funções,podendorecorrereventualmenteaosníveisimediatamentesubsequentesparaes-clarecerdinâmicasdeterminadasouaproximaragregadosentreosdoispaíses.

DiferentedoBrasil,ondeexistemtrêsorçamentosquecompõemoOrçamen-toGeraldaUnião (OGU)desdeaConstituiçãoFederalde1988—OrçamentoFiscal,OrçamentodaSeguridadeSocialeOrçamentodasEstatais—,aFrançaadotaumorçamentodoEstadoNacional,denaturezafiscal.ASécuritéSociale,cujacomplexidadeseráabordadanoitemsubsequentedestetexto,possuiumor-

çamentoseparadoereguladopelaLOLFSS(LoiOrganiqueRelativeauxLoisdeFinancementdeLaSecuritéSociale),queorientaasLFSS(LoisdeFinancementdeLaSecuritéSociale), leisanuais tambémaprovadasnaAssembleiaNacional(Parlamentofrancês),mascujotrâmiteédiferentedaLoidesFinances.NoBrasil,criou-se,naConstituiçãode1988,umOrçamentodaSeguridadeSocialemsepa-rado,sobgestãodoEstado,masquesofrefortementeasinjunçõesdasdisponibili-dadesdecaixa,oquesignificaestaremseparadoma non troppo (masnãomuito!),apesardosdesejosconstituintes. Explicamo-nos:asincidênciasdosajustesfiscaisbrasileiros,aexemplodapersistênciadaDesvinculaçãodeReceitasdaUnião(DRU)edosuperávitprimário,atingemprofundamenteosrecursosdaSeguridadeSocialbrasileira.30IstonãoocorrecomaSécuritéSocialefrancesa,emqueessesmeca-nismosdepunçãoexclusivamentefiscalderecursosnãoexistem,pelocontrário,háinversãocrescentederecursosfiscaisparaamesma.Essadinâmicatemrelaçãocoma concepçãodaSécuritéSociale naFrança, comoveremos adiante.Mas,quantoaoBrasil,tallógicaguardaraízesprofundasnoseulugarsubordinadonaeconomia-mundo,suavulnerabilidadeexternae,dopontodevistapolítico,suasdificuldades—quetemorigemnadinâmicadasclassessociais—deexercíciodasoberania,considerandoaspressõesheteronômicasaquefizemosreferênciaante-riormente.Porfim,quantoàprestaçãodecontas,aFrançacontacomumaCourdesComptes,equivalenteaoTribunaldeContasdaUniãonoBrasil,ecomobjetivosbastantepróximos:subsidiaroParlamentonaaprovaçãoounãodascontaspúblicas,apartirderelatóriosconsubstanciadosglobaisouparciaisepareceres.

Ocicloorçamentáriofrancêstemduraçãodetrêsanos,envolvendooDOB(Débatd’OrientationBudgétaire),queinicianoParlamentoemjunhonoanoante-rioraoexercício,egeraaapresentaçãopeloexecutivodoPLF(ProjetdeLoideFinances)emoutubro,culminandocomaaprovaçãoemdezembrodaLFI(LoideFinances Initiale).No anode exercícioo orçamento é executado,mas existe apossibilidadedeproporretificaçõesaoorçamento,pormeiodaapresentaçãoaoParlamentodeumaLFR(LoideFinancesRectificative).Concluídaaexecução,háaLR(LoideRèglement),quemostraomontantedefinitivodedespesasereceitase fechaociclo (Didier,2011,p.11;Baslé,2004).Estaúltimaéequivalenteao

30.VimosmostrandoessadinâmicaapartirdaspesquisasdesenvolvidasnoâmbitodoGrupodeEstu-dosdoOrçamentoPúblicoedaSeguridadeSocial(GOPSS),acompanhandooOrçamentoGeraldaUniãodesdeoanode1997.Conferir:Behring,2008b.Vertambém:publicaçõesdeAnálisedaSeguridadeSocialdaAnfip,disponíveisem:<http://www.anfip.org.br/>eBoschettieSalvador,2006.

BalançoGeraldaUnião(BGU)eessessãoosdocumentosbaseparaotrabalhodostribunaisdecontasdosdoispaíses.

Ambososciclosorçamentáriossãomistos,propostospeloExecutivoeapro-vadospeloLegislativocomsuportedoTribunaldeContas,epossuemumadinâmi-caanualsemelhante:aLDOequivalendoaoDOB,mascomcaracterísticadeLei;aLeiOrçamentáriaAnual equivalendo àLFI, inclusive comapossibilidadedemudançasretificadoras;eoBGUequivalendoàLR.Porémocicloorçamentáriobrasileirotemalgunstraçosdiferentes,quandocomparadoaofrancês.AConstitui-çãode1988introduziuoPlanoPlurianual(PPA),queenvolveumplanejamentodosinvestimentospúblicosemetasfísicasporumperíododequatroanos,orientandoaformulaçãodasleisanuais.Apenasrecentemente,emfunçãodeexigênciasdaUniãoEuropeia(EU),aFrançaintroduziunocicloorçamentárioumaLoideProgramma-tiondesFinancesPubliques,comvigênciadequatroanosequeorientaaconstruçãodosciclosanuaiseaanálisedaprestaçãodecontas(CourdeComptes,maio2011).Aexistênciadosjáreferidosorçamentofiscal,daseguridadesocialedasestatais,edeumvolumemaiordeprogramas,desagregadosemníveisaindamenoresdealo-caçãoderecursostornaoorçamentopúblicobrasileiromaiscomplexo.PensamosquehouvenoBrasilumalouvávelbuscanotextoconstitucionaldeassociarplane-jamento,orçamentoecontinuidadedeações,numpaísqueprecisa induzir esseprocessopeladificuldadedeenraizamentodosentidodepúblicoemsuaburocraciaenasociedade—emespecialseconsideramosqueaConstituiçãode1988marcaofimdevinteanosdeopacidadedaditaduramilitar-civil.Mas,aomesmotempo,permanecegrandeafragmentaçãodosrecursos,oquetornaárduooacompanha-mentoorçamentário,mesmocomosavançostecnológicosnonívelfederaleemalgunsentesfederativossubnacionais.31

Paraosobjetivosdeste estudo, tendo emvista realizar reflexões sobre aalocaçãodofundopúblico,comdestaqueparaosgastossociais,noBrasilenaFrança,vamosobservaroanodeexercíciode2010nosdoispaíses,analisandosuasprestaçõesdecontasnacionais,apartirdasgrandeslinhas,ouseja,dasmis-sionsedasfunções,queindicamtendênciasgeraisdogastopúblico.Evidente-mentenãoépossívelestabelecercorrelaçõesapartirdevalorescorrentes,consi-

31.OsestadosemunicípiosbrasileirosnãotêmamesmatransparênciadoOrçamentodaUnião,oquetornabastantedifíceisoscaminhosdaspesquisasnessesníveisdafederação.Valelembrarqueapenasem2002oconjuntodosmunicípiosbrasileirospassouporforçalegalaadotarocicloconstitucional,aquiapresentado.

derando que não trabalhamos aqui com o poder de compra das respectivasmoedas noperíodo estudado.Estabelecemos termosde comparaçãopossíveisentrepercentuais,utilizandooeuro(€)comoreferência,ouseja,convertendoosvalorescorrentesemreaisparaoeuro.Analisaremososdadoslevantadossobreaexecuçãoorçamentárianoanode2010,apartirdospercentuaisemmissions e funçõesmaisimportantesecomparáveisentresi,comopartedogastototalefe-tivamentealocadonoanodeexercíciode2010peloEstadoNacionaleadminis-traçãodaSécuritéSociale—RégimeGénérale(França)epelaUnião(Brasil),considerandoOrçamentoFiscaledaSeguridadeSocial,sendoqueesteúltimoenglobaoRegimeGeraldaPrevidênciaSocial(trabalhadoresdosetorprivado).Assim,éimportantedeixarclaroquenãoestamosconsiderandoaalocaçãodere-cursos dos entes subnacionais, o que tem algumas implicações, a exemplo dasaúde,daassistênciasocialedaeducaçãonoBrasil,bemcomoemaide e action sociale,entreoutras,naFrança,querecebemrecursosimportantesdosentesfede-rativossubnacionais,aindaqueessefatonãoalteregrandestendências,cujaiden-tificaçãoéoqueperseguimosnesteestudo.Nãoestamosconsiderando tambémregimesespeciaisdeprevidênciaedofuncionalismopúbliconosdoispaíses,masoregimegeral,queademaisreúneamaiorpartedosrecursospúblicosemPrevi-dênciaSocial(assurance)nosdoispaíses.Analisemos,então,asTabelas1e2,naspáginasseguintes.

ATabela1consideraaexecuçãoorçamentáriadoanode2010,tomandocomofontesosdadosdaLR,aanálisedaCourdeComptes(maiode2011)edocumentosoficiais sobreaprestaçãodecontasdaSécuritéSociale—RegimeGéneral,naFrança,comdestaqueparaLesChiffresClésdeLaSécuritéSociale2010(Drees,2011).NoBrasil,trabalhamoscomosdadossistematizadosnoBalançoGeraldaUnião—BGU(OrçamentoFiscaledaSeguridadeSocial),aanálisedoTCUeoutrosdocumentoscomplementares,paramostraropesodedeterminadasdespesasdoorçamentonacional,comparáveisentreosdoispaíses,sempreconsiderandoosvalores efetivamentedespendidosno ano, ou seja, osCrédits dePaiements surfactures(CP)naFrança,easDespesasRealizadas(Brasil).Realizamosoesforçodereunirdespesasqueequivalemaummesmouniversonosdoispaíses,deformaque,nocasofrancês,somamosoorçamentodoEstado(fiscal),de€412,6bilhõeseodaSécuritéSociale—RegimeGeneral,de€306,5bilhões,quenãoaparecemassimreunidosnascontasnacionais,aocontráriodascontasbrasileiras.ATabela2relacionaosmesmosdadoscomoPIBdosdoispaísesdoanode2010,deformaquepodemosvislumbrarogastopúblicocomopartedariquezanacional.Estedado

éimportanteporquerefleteapartedariquezanacionalqueéinvestidaemdetermi-nadoseixos,dizendosobreoníveldecoberturasocializadadasnecessidadessociaisesobreaapropriaçãodariquezanacionalpelasclasseseseussegmentos.Apartirdosdadossistematizadosnasduastabelas,podemosdesdobraralgumasconsidera-çõesanalíticas.

Aprimeiraédenaturezageraleumtantoóbvia:apesardealgunsdadosquan-titativosseremaparentementepróximos—háumadiferençadecerca100bilhõesdeeurosentreumorçamentoeoutro(amaisparaaFrança),apósaconversãodoorçamentobrasileiroparaoeuro—nãosepodeperderdevistaqueoimpactodogastopúblicofrancêsserámaior,considerandootamanhodapopulação,ograudeconsolidaçãodaspolíticaspúblicas,deestabelecimentodeacordoscomospartenai-res sociaux (empregadoresetrabalhadores),32edecontinuidadeadministrativa.Secalcularmosovolumederecursosorçamentáriosper capitainvestidosnaFrançaenoBrasilem2010,chegamosaovalorde€11,2mil(França)para€3,5mil(Brasil),ouseja,aFrançainvesteaproximadamentetrêsvezesmaisqueoBrasilporhabitan-te.Masesseéumdadomuitogeral,poisnãorevelaefetivamenteaquaissegmentossedestinamosrecursos.Paraextrairelementosmenossuperficiaisprecisamosnosaproximarmaisdosdados.

Nossaatençãovolta-seentãoparaopesodadívidapúblicanosorçamentosdosdoispaíses.Arelaçãodívida/PIBtemsidoumimportanteindicadordesaúdeeconômicanacional,sobretudoquandosetratadefornecerindicadoresaomerca-dofinanceiroeaplicarpolíticasdeausteridade,justificadasemnomedocontroledosgastospúblicospororganismoscomoFMIouBancoMundial.Arelaçãodí-vida/PIBdaFrança,em2010,encontrava-senamarcade82,3%esaltoupara86%,em2011(Eurostat,11/6/2012).EssemesmoindicadorparaoBrasilfoi,segundooRelatóriodoTCUsobreoano-exercíciode2010,de55%,considerandoocon-ceitodeDívidaBrutadoGoverno-Geral(envolvendoUnião,estadosemunicípios,masexcluindoestataiseoBancoCentral),ede40,3%conformeoconceitodeDívidaLíquidadoSetorPúblico(envolvendoapenasaUniãosemasempresasestataisfederais).OutrosnúmerossobreoBrasilaparecemconsiderandoconcei-tosdiferenciados:78%em2011,segundoaAuditoriaCidadãdaDívida;3366,1%

32.Otermo,muitoutilizadonodebatefrancês—acadêmicoemidiático—sobreapolíticasocial,refere-seaoconjuntodeorganizaçõesenvolvidasnagestãodamesmaeemmesasdenegociação.Nocasoda Sécurité,trata-sedasorganizaçõespatronaisedostrabalhadores,bemcomodoEstado.

33.Conferir:Os números da dívida(FattorellieÁvila,2012).

nçõe

– Bi

%Culture(F

Cultura

Écologie,développementet

aménagem

entdurables

Gestãoam

biental

EngagementsFinanciersd

el’É

(Program

me:Chargedeladetteet

trésoreriedel’É

Encargosespeciais***(subfunções

relacionadasàcargadadívidapública)

581,3₃

260,91

Enseignementscolaireetrechercheet

enseignementsupérieur*

Educação

73,8(61,6e12,2)

Justice

JudiciáriaeEssencialàJu

stiça

22,8e5,4

Total:28,2

Rechercheetenseignem

entsupérieur**

CiênciaeTecnologia

Regimesso

ciauxetderetraite

PrevidênciaSocial(R

5,6(LR)95,3(BrancheVeillesseRegimeGeneral)

7,9(BrancheAT-MPRegimeGeneral)Total:108,8

146,54

Santé

Saúde

1,1(LR)142,1(B

rancheM

aladie,

RegimeGeneral)Total:143,2

Solidarité,insertionetégalitédechancesAssistênciaSocialeDireitosd

aCidadania

12,6(L

R,incluindoRSA

)41,9(BrancheFam

39,1e1,8

Total:40,9

Sport,jeunesseetvieassociative

Desportoelazer

Villeetlogement

Habitaçãoeurbanism

0,17e4,8

Total:4,97

Défense

DefesaNacional

Travailetemploi

Trabalho

Sécurité

Segurançapública

Autresm

issions

Outrasfunções

146,23

412,6(LR)306,5(R

GSS)Total:719,1

1504,9

675,45

es:ParaaFrança,consideramosasinformaçõesdaLR

2010edosseguintesdocum

entosoficiais:D

ires 2

lés d

urité

0,considerandoosvaloresdespendidospelo

eralqueconcentraamaiorpartedasprestaçõessociaisdeseguridadesocialerecolheomaiorvolum

edereceitas,queestãodistribuídasem

seusquatroramos(b

hes):v

sse(aposentadoriase

pensões),m

ie(saúde),AC-M

P(acidentesdetrabalho)efa

e(prestaçõesfam

iliares).Estasúltimasforamaquiequiparadascom

aassistênciasocialbrasileira,m

asverem

osadiantequeoBrasildesconheceesse

conjuntodedireitoseprestaçõesqueestãoentreosegurocontributivoeprestaçõesdeajudasocial.N

ocasodoBrasil,utilizamososdadosdoOrçam

entoFiscaledaSeguridadeSocialdoBalançoGeraldaUnião

(BGU,2010).Elaboraçãoprópria.

*Paraefeitosd

ecomparaçãodoconjuntodoorçam

entoparaaEducaçãonaFrançaincluímosoProgram

aFormationsSuperieuresetR

echercheUniversitaire(F

ormaçãosu

periorepesquisauniversitária).

**Datadacotaçãoutilizada:31/12/2010.Taxa:2,228reais,Brasil(790)=1euro(978).BancoCentraldoBrasil.Disponívelem:<http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp>.

***Contabilizadosap

enasosgastoscom

encargoseam

ortizaçõesdad

ívidap

úblicainternaeexterna.AfunçãoEncargosE

speciaisincluiosgastosprevidenciáriosdaU

niãoetransferênciasaosdem

aisentesfederativos

eenglobouem2010um

ederecursosdecercadeR$860bilhões.

unçõ

– Bi

%Culture(F

Cultura

Écologie,D

éveloppementet

aménagem

entdurables

GestãoAmbiental

EngagementsFinanciersd

el’É

(program

me:Chargedeladetteet

trésoreriedel’É

Encargosespeciais***(subfunções

relacionadasàcargadadívidapública)

581,33

₃260,91

Enseignementscolaireetrechercheet

enseignementsupérieur*

Educação

73,8(61,6e12,2)

Justice

Judiciáriaeessencialàjustiça

22,8e5,4

Total:28,2

Rechercheetenseignem

entsupérieur**

CiênciaeTecnologia

RegimesSociauxetdeRetraite

PrevidênciaSocial(R

5,6(LR)95,3(BrancheVeillesseRegimeGeneral)

7,9(BrancheAT-MPRegimeGeneral)Total:108,8

146,54

Santé

Saúde

1,1(LR)142,1(B

rancheM

aladie

Solidarité,insertionetégalitédechances

AssistênciaSocialedireitosd

acidadania

12,6(L

R,incluindoRSA

)41,9(Branche

FamilleRegimeGeneral)Total:54,5

39,1e1,8

Total:40,9

Sport,jeunesseetvieassociative

Desportoelazer

Villeetlogement

Habitaçãoeurbanism

0,17e4,8

Total:4,97

Défense

DefesaNacional

Travailetemploi

Trabalho

Sécurité

Segurançapública

Autresm

issions

Outrasfunções

146,23

Orçam

entoGlobal

412,6(LR)306,5(R

GSS)Total:719,1

1504,9

675,45

1.937,2

1.649,46

es:ParaaFrança,consideramosasinformaçõesdaLR

2010edosseguintesdocum

entosoficiais:D

ires 2

lés d

urité

0,considerandoosvaloresdespendidospelo

eralqueconcentraamaiorpartedasprestaçõessociaisdeseguridadesocialerecolheomaiorvolum

edereceitas,queestãodistribuídasem

seusquatroramos(b

hes):v

sse(aposentadoriase

pensões),m

ie(saúde),AC-M

P(acidentesdetrabalho)efa

e(prestaçõesfam

iliares).Estasúltimasforamaquiequiparadascom

aassistênciasocialbrasileira,m

asverem

osadiantequeoBrasildesconheceesse

conjuntodedireitoseprestaçõesqueestãoentreosegurocontributivoeprestaçõesdeajudasocial.N

ocasodoBrasil,utilizamososdadosdoOrçam

entoFiscaledaSeguridadeSocialdoBalançoGeraldaUnião

(BGU,2010).Elaboraçãoprópria.

*Paraefeitosd

ecomparaçãodoconjuntodoorçam

entoparaaEducaçãonaFrançaincluímosoProgram

aFormationsSuperieuresetR

echercheUniversitaire.

**Datadacotaçãoutilizada:31/12/2010.Taxa:2,228reais,Brasil(790)=1euro(978).BancoCentraldoBrasil.Disponívelem:<http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp>.

***Contabilizadosap

enasosgastoscom

encargoseam

ortizaçõesdad

ívidap

úblicainternaeexterna.AfunçãoEncargosE

speciaisincluiosgastosprevidenciáriosdaU

niãoetransferênciasaosdem

aisentesfederativos

eenglobouem2010um

ederecursosdecercadeR$860bilhões.

em2010,conformeoFMI;34e40,2%conformeestudodaOCDE35edeclaraçõesdogovernonaimprensa,provavelmentereferindo-seaosegundoconceitocitadopeloTCU.Comosepodeidentificar,sãoíndicesdísparesequerevelamumpro-blemadefaltadeconsensoedetransparênciadodado.Porém,aquestãocentralé:apesardeasaúdeeconômicabrasileiraapresentar-se,segundotodososíndices,aparentementemelhor,opaíscanaliza38,6%36de seus recursosorçamentáriosparaopagamentodejuros,encargoseamortizaçõesdadívidapública,conside-randonafunção“Encargosespeciais”assubfunçõesquesereferemaos“Serviçosdasdívidasinternaeexterna”eaorefinanciamentodeambas(Tabela1).ComoproporçãodoPIB,trata-sedeumcomprometimentode15,81%,em2010(Tabe-la2),anoemqueoPIBteveumaltoeatípicocrescimentode7,5%,dandoaim-pressãodequeoBrasilpassariaincólumeàcrise,oquenãoseconfirmounase-quência,quandovoltouaumcrescimentodoPIBemtornode2,7%,em2011(TCU,RelatórioAno-Exercício2011).

AFrançarealizouumdispêndiode5,6%deseuorçamentopúblicoquantoaosseuscompromissoscomadívidanomesmoanode2010(Tabela1),oquerepresentou2,09%doPIB(Tabela2).NoBrasil,osencargoscomadívidasãoo primeiro item do gasto público, estando à frente da seguridade social.NaFrança,estespassaramaserosegundomaioritemnogastofiscal(OrçamentodoEstado),depoisdaeducaçãonacional.Se incluímosaSécuritéSociale—RegimeGeneral,osencargoscomadívidacaemparaoquintolugar.Mesmoassim,aevoluçãodoendividamentoeseupesonogastofiscalcausampreocupa-çãoeinquietaçãonaFrança,ondetambémexistemmovimentosorganizadosemtornodaauditoriadadívidapública,especialmentenoquedizrespeitoàsope-

34.FMI,Perspectives de l’Économie Mondiale. Reprise, Risques et Réequilibrage,out.2010.35.OCDE,EstudosEconômicosdaOCDEBrasil,out.de2011.Disponívelem:<http://fgvprojetos.fgv.

br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/Overview%20Brasil%202011%20%28port%29_1.pdf>.Acessoem:11jun.2012.

36.PublicaçãodaAuditoriaCidadãdaDívidaestimoupara2010umpesodadívidanoorçamentopúblicode44,93%(InformativodaAuditoriaCidadãdaDívida,Brasília,2011),maiorqueodadoaquien-contrado.Noentanto,vamosoperaraquicomodadoapartirdasfontesoficiais,oquenãoalteraastendên-ciasquevamosapontar.Estaimportanteorganizaçãotemrealizadoumtrabalhoincansáveldeesclarecimen-to e denúncia do odioso endividamento brasileiro. Seu cálculo da relação dívida/PIB considera juros,encargos,amortizaçõesearolagemdadívida,oqueimplicaumdadomaiorqueooficialsobreessarelação,masquetornamaistransparenteopesodoendividamentodopaís.Cabeesclareceraindaqueafunção“En-cargosespeciais”englobaoutrosgastos,aexemplodastransferênciasconstitucionaisaestadosemunicípios,quenãoentraramnessaconta.

rações de salvamento das instituições bancárias na sequência do estouro dacrise,em2008(Chesnais,2011).

EstesnúmerosnosmostramqueaFrançaeoBrasilestãoenvolvidosnopro-cessoglobaldepunçãodofundopúblicopelocapitalfinanceiro(Behring,2010),masemescalasecompatamareselevadíssimosdecomprometimentodosrecursosorçamentáriosdiferentesecomimpactostambémdiferenciadosnasociabilidade.Ou,melhordizendo:níveisdesiguaisdesocializaçãodoscustosdesseprocesso.AFrança,aoquetudoindica,realizaumagestãocommaiorsoberaniadesuadívida,dispondodemargensdemanobradiferenciadasemaiores,inclusiveporquecompõeosnúcleosdecisóriosdasinstituiçõesmultilaterais,comrelaçõesvisceraiscomoscredores.Outroaspectoquepossivelmentecorroboraparaessamargemmaiordemanobraéanaturezadadívidafrancesa,demédioelongoprazo,emenossensívelàespeculação,emquepeseasagênciasdenotaçãoderiscodesferiremdurosgolpessobreopaísnoúltimoperíodo,amplamentedivulgadosnaimprensa.UmregistrofundamentaléodequeaFrançanãopraticataxasdejurosescorchantes:astaxasdejurosestiveramem2010fixadasem0,75%emcurtoprazo,eem3,11%emlongoprazo.37Essamesmaorientaçãonãoseaplicaaospaísesperiféricos,dentreosquaisoBrasil,quevemmantendotaxasanuaisdejurosempatamareselevadís-simosparamanterseusníveisdeatratividadedoscapitais,comforteimpactonadívidapúblicaeprivada.Astaxasdejurososcilaram,em2010,entre8,65%(janei-rode2010)e10,66%(dezembrode2010).38

AFrançanãocompromete,tãointensaediretamentecomonoBrasil,ofinan-ciamentodaSécuritéSocialeedeoutraspolíticaspúblicasnesseprocessodefavo-recimentoaorentismo,aindaquedestineumvolumederecursosorçamentáriossignificativoparaessessegmentos.Poroutroângulo,épossívelafirmarqueháumcomprometimentoindireto,aumavisívelerosãoedecadênciadepolíticaspúblicasantesconsistentes,bemcomoaprofundamentodadesigualdadenosacessosantesconcebidosparaseruniversais.HáestudosquemostramoimpactodaspolíticasneoliberaisnaFrança,aindaquetalvezsejaopaísquemaisresistiuaessaspolíticas.Vejamosalgunselementosqueilustramosimpactosemimportantespolíticaspú-blicas.AFrançaadotouumapolítica,nocontextodacontrarreformadoEstado,de

37.Insee,Tauxd’intérêtàcourtetàlongtermeparpays.Disponívelem:<http://www.insee.fr/fr/themes/tableau.asp?ref_id=CMPTEF08205&reg_id=98>.Acessoem:11jun.2012.

38.ConferirBancoCentraldoBrasil,HistóricodasTaxasdeJuros.Disponívelem:<http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS>.Acessoem:11jun.2012.

nãosubstituiçãodosfuncionáriosaposentadosnaproporçãodeumparacadadois,extinguindopostospúblicosdetrabalhoemnomedogerenciamentodoscustosdepessoalparadiminuirodéficitpúblico.ACourdeComptes(2011)ponderasobreaeficáciadessapolítica,masnãopeloaspectoquevemsendosinalizadonasaná-lisesmaiscríticas: suapreocupaçãoécomanãoocorrênciadasaposentadoriasprevistaseaausênciadeumapolíticacoordenadacomasremunerações.Dopontodevistadoacessoaosserviçospúblicos,oimpactodessamedidafoi,porexemplo,asupressão,entre2007e2012,de80milpostosdetrabalhonoensinoescolar,oquesetornouumaquestãocandentenodebatedasrecenteseleiçõespresidenciais.Numaclaracombinaçãocomoprocessodeempobrecimentodapopulação,esinaldequeaspolíticasdeproteçãoemcursonãoestãoconseguindofazerfrentedeformasuficiente,hánaFrançaoreaparecimentodefocosdedoençaserradicadas,aexemplodatuberculoseemClichy-sous-Bois,noticiadoemtomdedenúnciapeloLe Monde(29/9/2011).Nessemesmomês,oLe Monde(21/9/2011)sinalizavaumaumentode4,6%donúmerodedetentosnosistemacarcerário—emtornode63.602pessoasem2011,segundoojornal.Masaquestãoquechamaaatençãonessamatériaéadiminuiçãodonúmerodefuncionáriospúblicosesuascondiçõesdetrabalho,considerandooaumentodademanda,quemostraafacedacriminali-zaçãodospobres.Outraquestãoemfoconopaíséamoradia.EstudodaFondationCopernic(2012)mostraqueaFrançaviveumaespéciedeboomdeespeculaçãoimobiliáriadesde2000,comumaaltadospreçosdosaluguéisemtornode118,2%quenãofoiacompanhadapelarendadasfamíliasdoslocatários.Oresultadofoiumcrescimentode96,6%nonúmerodeexpulsõesdefamíliasdehabitaçõesentre2000e2010.Omesmoestudomostraos superlucrosdo setor imobiliário, quecrescerammuitoacimadaevoluçãodoPIBeforamalimentadostambémporme-didasfiscaisfavorecendoosetor.39ACourdeComptesrecomendava,emfinsde2011,umaportederecursosdeurgênciaparaossemteto(Le Monde,16/12/2011),criandomaisvagassociaisnaszonasurbanassobfortetensão.Enquantoisso,osmovimentossociaisdenunciamaexistênciade2,12milhõesdehabitaçõesvazias,dadooficialdoInsee,oquemostraafaltadeaplicaçãodaleiderequisiçãoetam-bémodesengajamentofinanceirodoEstado,apartirdobaixofinanciamentodahabitaçãosocialedasalocaçõesdehabitação.Defato,observa-senaTabela1queaMissionVilleetLogementconsomeapenas1,2%dadespesapúblicafrancesa,oquecorrespondeaapenas0,44%doPIB.Aindaassim,oaportepúblicoémaior

39.Esteseoutrosdadospodemserencontradosem:<www.contrelelogementcher.org>.

quenoBrasil,ondeospercentuais são0,32%doorçamentoe0,13%doPIBeexistempolíticasbastanteresiduais,mesmocomseugigantescodéficithabitacional,umadasrazõesdeexistênciadasconhecidasfavelasbrasileirasedeumsem-nú-merodehabitaçõeschamadassubnormais.

Emquepeseessesimpactos,aFrançanãoimplementaosuperávitprimáriocomooBrasil,ondeasconsequênciassãoevidentementemaisdramáticas.OSol-deBudgétairePrimaire(SBP)éumparâmetroeconômicoenãoumaobrigaçãoasercumpridaaqualquercusto,mesmocomosdraconianosindicadoresdesusten-tabilidadedaCommissionEuropéene(Elbaum,2011,p.455-457).Osaldoprimá-riodaFrançavemsedeteriorandotantoquantoosaldoglobal(CourdeComptes,2011,p.34),masnãoimplicaumaescolhapolíticadedeliberadamenteproduzirumsaldopositivoparasinalizaraomercadocondiçõesdepagamentodedívida.UmmecanismotãoperversocomoaDesvinculaçãodeReceitasdaUnião(DRU)nãoexistenaFrança.ADRUalimentaosuperávitprimárionoBrasil,retirando20%dasreceitasdeimpostosecontribuiçõessociais,sendoqueestasúltimasfi-nanciamaseguridadesocial(paraalémdascotizaçõesdeempregadoseemprega-dores),paracomporasreservasnacionaisoupagardiretamentejuroseencargosdadívidaqueestãoexpressosnestepercentualde38,6%doorçamentofederal.Sãomedidasinjustaselesivas,quevêmsendoadotadasnoBrasildesdeoacordocomoFMIde1999(casodosuperávitprimário),edesdeoPlanoReal(1994),quandofoicriadooFundoSocialdeEmergência,depoisFundodeEstabilizaçãoFiscal,ehoje,DRU,mecanismocujoúnicoobjetivo—aindaquealegislaçãoquearegulaaponteoutrositens—temsidoodegarantirreservascambiaisqueasseguremoscompromissoscomoscredoresnacionaiseinternacionais,queespeculamcomorisco-paísatribuídopelasagênciasdenotaçãodetítulos,40deformaquequalqueralteraçãonessaarquiteturaperversaproduzfortesabalosnavulneráveleconomiapolíticabrasileira(FilgueiraseGonçalves,2007).

Destacamosaindaoutrosdadosparaanálise.Asdespesascomeducaçãoepesquisacientíficasãocentrais,jáquesãoestruturantesparaaautonomiadequal-querpaís,hajavistaoacessoà informação,a formaçãoda forçade trabalhoe,muitoespecialmente,olugardaspatentesnaeconomiamundo(Chesnais,1996).AFrançaalocou10,2%deseuorçamentonacionalemeducação,considerandoaquiostrêsníveisdeensinoe4,8%empesquisa(comrecursosparaasuniversidadese

40.Paraumaleituracríticadopapeldessasagênciasmantidaspelograndecapitalfinanceiroeoimpac-todesuaconsultorianaeconomia-mundo,consultarChesnais,2011;Didier,2011eLordon,2008.

centrosdepesquisa),ouseja,essesdoisitensreunidosenglobam15%doinvesti-mentopúblico(Tabela1)eenvolvem5,78%doPIB(Tabela2).OBrasildestinou3,22%dosrecursosorçamentáriosfederaisparaaeducaçãoe0,49%paraciênciaetecnologia,oqueresultaem3,71%dadespesatotaldoanode2010(Tabela1),que equivale a1,51%doPIBnasduas rubricas (Tabela2).Enquanto aFrançagastaduasvezesmaiscomeducaçãoeciênciaetecnologiaquecomadívidapú-blica,oBrasilgastadezvezesmenoscomeducaçãoeciênciae tecnologia,emcomparaçãocomosencargosdadívida.Alémdoevidentereforçodaheteronomiabrasileira,esseelementosignificamaisduasconstataçõessobreoBrasil:aconde-naçãoàcondiçãodedependênciaehipotecadeseufuturo,bemcomooenormecampoabertoparaamercantilizaçãodaeducação,diretamenterelacionadoàbaixaofertadaeducaçãopública.Naverdade,éaofertaprivadaquecresceexponencial-mente,oqueapontaumgraveproblemadeacesso,sobretudoaoensinosecundárioeuniversitário.ExistemercantilizaçãodaeducaçãoemcursotambémnaFrançadehojeemumaescalaquenãotivemoscondiçõesdeaferir,masqueévisívelnosgrandescentrosurbanos,emgeralarticuladaàempregabilidade,equeatinge,so-bretudo,oensinosuperior,apósosacordosdeBolonha.Comodissemos,essaéumamarcadeperíodoequeserelacionaaosprocessosdesupercapitalizaçãoana-lisadosporMandel(1982).Noentanto,obaixograudeofertapúblicanoBrasil,correspondeaumboomdaofertaprivada,muitasvezesdebaixaqualidade,espe-cialmentenosníveismédioesuperior.Portanto,seamercantilizaçãoéumproces-soqueentrelaçaosdoispaíses,aofertapúblicanessecampoosdiferenciaabsolu-tamente,jáquenaFrançaaescaladadamercantilizaçãonaeducaçãopermanecesendoresidualeencontrafortesresistências.Podemoschamaraatençãotambémparaogastocomacultura.Osvaloressãobaixosparaosdoispaíses,masaindaassimaFrançainvesteotriplodosrecursosalocadosnoBrasil:0,4%doorçamen-toe0,14%doPIB,naFrança;e0,09%doorçamentoe0,03%doPIBnoBrasil.Evidentemente,osbensculturaissemosuficienteaportepúblicosãoapropriadospelaindústriaculturalepordinâmicasprivatistasedoespetáculonosdoispaíses,oqueincluirenúnciafiscalparaosmecenasdaarte,dentreosquaismuitasinsti-tuiçõesfinanceiras.NocasoespecíficodaFrança,oenormefluxodoturismocul-turaleumadinâmicadeproduçãoculturalmuitoconsolidadapermitem,apartirdopagamentodetaxas,receitasdemanutençãodoimensoeimpressionantepatrimô-nioartísticoeculturaldopaís.NoBrasil,sãobastanteconhecidasasdificuldadesdeconduzirumapolíticaculturalconsistenteequeapoiemaculturapopular—que

ademaispossuiumcomponentederesistêncianopaís—emantenhamopatrimô-niohistórico,artísticoeculturalnumpaísdedimensõescontinentais.

Seobservarmosaindaaquestãomilitar,veremosqueessetambéméumele-mentoasercomentadonogastopúblicodosdoispaíses.Peloseulugarnageopo-líticamundial,alémdaquestãodosterritóriosdeultramar,herançadocolonialismo,aFrançadestina5,4%deseuorçamentoparaadefesa.JáoBrasildestina2,13%derecursosnessarubrica,ouseja,duasvezesmenosrecursos,aindaqueapartici-paçãobrasileiranasmobilizaçõesdeforçasinternacionaistenhacrescido(Tabela1).ComoparceladoPIBdosdoispaíses,temosqueaFrançadestina2,01%,eoBrasil, 0,87% (Tabela2).Exemplodessenovo lugardoBrasil é apresençadeforçasbrasileirasnoHaitiháoitoanoseseuesforçodiplomáticoparacomporoConselhodeSegurançadaONU.Masessaparticipaçãoaindapodeserconsidera-daresidualfrenteàpresençafrancesanoAfeganistão,dentreoutrasguerraslocali-zadas,muitasdelasrelacionadasdesde2001aoambientede“guerraaoterrorismo”induzidopelapolíticanorte-americana,comoapoiodoG7.

Porfim,umbrevecomentáriosobreaquestãoambiental.NoexatomomentoemqueescrevemosestaslinhasacontecenoBrasilaConferênciaRio+20,ondeseconstataqueapenasquatrodasnoventametasambientaisdoplanetaobtiveramavançosnosúltimosquarentaanos(Carta Capital,12/6/2012).Poisbem,nessecontexto,aFrançadestinounoanoanalisado2,1%(Tabela1)deseusrecursosparaa ecologia eodesenvolvimento sustentável, oque significouumpercentual de0,79%doPIB(Tabela2).OBrasil,comaresponsabilidadeambientaldedispordeumaflorestatropicalcomoaAmazôniaedeumdosmaioresreservatóriosdeáguadomundo, investe na gestão ambiental 0,24%doorçamento (Tabela 1), o queimplica0,1%doPIB(Tabela2).Sãocifraspífiasnosdoispaísessepensarmosnaimportânciadaquestãoparaahumanidade(Löwy,2011).Secomparadascomovolumederecursoscapturadospeloluxodosburgueses,especialmentesuafraçãorentista,vemo-nosdiantedaracionalidadeperversadovalor,daexpropriação,daapropriaçãoprivadadariquezaquehojeenveredaporumalógicadestrutivaquepodelevaracaminhossemretorno.Talracionalidade,ademaisirracional,41seex-pressanoorçamentodos estadosnacionais, quandodestinamum insignificantevolumederecursosparaaquestãoambiental,aexemplodaFrançaedoBrasil.

41.Goyadiznumadesuasmaisimportantesgravurasqueo sono da razão produz monstros.Elefaziaumtristelibelocontraaguerra,maspensamosqueafraseaquiseaplicaperfeitamente.

Dopontodevistadareceita,naFrança,asprincipaisfontesdoorçamentodoEstadosão,porordemdeimportância:aTVA(taxasobrevaloragregado),oIm-postosobreaRenda,ImpostosobreasSociedades,OutrasReceitasFiscaiseTaxassobreProdutosPetrolíferos(CourdeComptes,2011,p.90).ATVA,quecorres-pondeuem2010a50%daarrecadaçãolíquida,temcomocaracterísticaoimpactonoconsumo,ouseja,éumimpostoregressivo,oqueécompensadopelacapacida-deextrativasobrearenda,associedadesedemaisimpostos.EstequadrodepesossemanteveproporcionalmentenoprojetodeLoideFinancesde2012,conformenoticiava o Le Monde,em29desetembrode2011.DopontodevistadaSécuritéSociale—RegimeGeneral,areceitaadvém,porordemdepesoem2010:59%decotizaçõessociaisdeempregadores(45%)eempregados(45%);21%daCSG—umacontribuiçãosocialqueincidebasicamentesobrearendatrabalhadores,ematé7,5%,apartirdedeterminadospatamares (Elbaum,2011,p.425);11%emimpostosetaxasdiversos(tabacoeálcool,porexemplo);6%detransferências;e3%,outros.Trata-sedeumaestruturafiscalqueincidefortementesobreostraba-lhadores,especialmentepelocrescimentodaTVAedaCSG.

NoBrasil,aestruturafiscalestáconstituídaemgrandesagregados,segundodocumentodoMinistériodaFazenda(2011),queanalisaodesempenhode2010.OOrçamentoFiscalarrecadou25,04%dosimpostosfederais,naseguinteordemdepeso: ImpostodeRenda18,23%(comdestaqueparapessoa física retidonafonteem9,48%epessoajurídicaem7,43%);oImpostosobreProdutosIndustria-lizados(IPI),com2,63%;eoImpostosobreOperaçõesFinanceiras,comapenas1,82%.Nasequênciaaparecemoutrosváriosimpostosquesomam,noconjunto2,36%daarrecadação.QuantoaoorçamentodaSeguridadeSocial,estearrecadou,em2010,37,28%dosrecursosfederais,sendoasprincipaisfontes:ascontribuiçõesdeempregadoseempregadores(17,24%),aCofins(10,99%)eaCSLL(4,13%).Asdemaisfontesreúnemapenas4,92%dosrecursos.Comosepodeobservar,aSeguridadesocialarrecadamaisqueoorçamentofiscalnoBrasiloquetemgeradomecanismosdetransferênciaderecursosdaseguridadeparaoorçamentofiscal,emespecialparaopagamentodeencargosdadívida,pesadoscomovimos,econsti-tuiçãodereservas,viasuperávitprimário.

Masoquechamaaatençãonoconjuntodosdestaquesquefizemosacimaéquearelaçãodívida/PIBbrasileiraémenornosvárioscálculosdisponíveis.Oquepermiteconcluirqueoimpedimentodaexpansãodaeducaçãopública,doinvesti-mentodemaioresrecursosparaaculturaeodesenvolvimentointensivodetecno-logiasedaciêncianoBrasilésuacondiçãonaeconomia-mundo,subordinadado

pontodevistamilitar,depatentesepeloendividamentoilegítimoeodioso.En-quantoaFrança,paraalémdacapacidadedeostrabalhadoresfrancesesresistiremàsinvestidasneoliberaismesmonaeraSarkozy,temmelhorescondiçõesestruturaisehistóricasdeautodeterminaçãoesoberanianageopolíticamundial.Retomaremosesteelemento-chavenaconclusãodesteartigo.

Vejamosentão,deformamaisdetida,aquestãodofinanciamentoeasdespe-sasdeproteçãosocialnosdoispaíses.

3. Financiamento da proteção e da Seguridade Social: elementos para reflexão

ASécuritéSociale(ouSécu,comoatratamcomintimidadeosfranceses)éocoraçãodopadrãoousistemadeproteçãosocial,masnãoseconfundecomele.DesdeoplanoLaroque,de1945,aFrançaconstruiuumhíbridobastanteoriginalentreasfundadorasexperiênciasbismarkiana(1883)ebeveridgeana(1942),42 com fortes raízes em suahistória. Sendoherdeiro demuitas tradições, o sistemadeproteçãosocialfrancêsnutriu-sedeinfluênciasquepassampelascorporaçõesdeofícioeaRevoluçãoFrancesa(Duval,2008,p.46-7;BarbiereThéret,2009,p.19;Elbaum,2011),parecendoperseguiratéhojeobjetivosbeveridgeanoscommétodosbismarckianos (Palier,2005).Assim,oconceitodeproteçãosocial englobaumespectroamplodeinstituições:oconjuntodosregimesdesegurossociaisobriga-tórios,dentreelesaSécuritéSociale—RegimeGenerale,osregimesdesegurodosfuncionáriospúblicos,osregimescomplementaresdeseguro,asprevidênciasprivadas,oseguro-desempregoeasintervençõessociaisdoEstado,oqueincluiasprestaçõessociais,dentreelasparaahabitação,eaçõesassistenciais.Esteconjun-tocobreosriscosdedoença,envelhecimento,maternidade,emprego,moradiaepobreza.Emboraastentativasdeconstruçãodostiposideaisdesistemasdeprote-çãosocialtentemenquadraraexperiênciafrancesa,aexemplodeseuencaixenoconceitodemodelocorporativo-conservadorporEsping-Andersen(1991),elatemmostradoqueascoisasnãosãotãosimples.Opilardoseguroedocorporativismo(bismarckiano)temsereveladoumelementoderesistênciaàspolíticasneoliberais,

42.Paraumacompreensãomaisdetalhadaacercadestesdoisgrandesparâmetroshistóricosdaproteçãosocial,ver:BehringeBoschetti,2006;Boschetti,2006;eBoschetti,2003eoclássicoPolanyi,2000.

apesardaexistênciadeperdadegenerosidadedosistema(BarbiereTherét,2009,p.23),eparticipadaofertadoconjuntodasprestaçõessociais,detendênciabeve-ridgeana,aoladodoEstado.Poroutrolado,osistemadeproteçãosocialfrancêsvemdesenvolvendoumaespéciedecapacidadeadaptativadiferenciada,nocon-textodaondalongadeestagnação,gerandofontesfiscaisdefinanciamentoglobalecriandoprestaçõesedireitos,naperspectivadeacompanharnovasnecessidades(ouriscos).EsteselementosfazemcomquetesessobreodesmontedoEstadosocial,oucrisedoEstadoprovidência(Rosanvallon,1981),quetiveramressonâncianosanos1980,oudeumacontrarreformatãoprofundaapontodeaproximaressepadrãoda experiência anglo-saxônica, sejamnomínimodiscutíveis, apesardasperdasreaisexistentes(Duval,2008).

Nãohádúvida,portanto,sobreanaturezahíbridaecompósitadaproteçãosocialfrancesaedequeanecessidadedeacordoscomospartenaires sociaux,ar-ticuladaàculturapolíticaeàs lutasde rua—aproteçãosocialéenraizadanoimagináriocoletivoeemcomunidadespolíticashistoricamenteconstituídas(BarbiereTherét,2009,p.24)—foramelementosdepreservaçãodesuacoberturaeespe-cialmentedeumespraiarresidualdosprocessosdesupercapitalizaçãonocampodosseguros.Exemplodissoéqueosfundosdepensãoeasprevidênciasprivadas,queoperampormeioderegimesdecapitalização,comfortevínculocomosmer-cadosfinanceiros,nãotiveramcrescimentodestacadonessepaís,onderepresenta-vamapenas1%doPIBnofinalde2007,mesmocomaconversãodossocialistasaomonetarismonosanos1980,43queefetivamentefragilizouosprocessosdere-sistência,aindaquesuapresençatenhafeitoalgumadiferença(Duval,2008).JáemoutrospaísesdaEuropa,aexemplodosPaísesBaixos,com179%,eReinoUnido,com79%,enosEstadosUnidos,77%,essecrescimentofoiestrondoso.Mantiveram-senaFrançaosregimesporrepartiçãoeasolidariedadeintergeracio-nalquantoàsaposentadorias,ouseja,aFrançaclaramenterecusouaestratégiadacapitalização, fazendo comquehoje tenhamelhoresmargensdemanobra paramanejarosefeitosdacrise,sejanocampodascoberturassociais,sejanocampo

43.Paracompreenderaconversãosocialistaecertareproduçãouníssonadedeterminadosaxiomasnaesquerdaenadireitafrancesas,conferirainteressantepesquisadeHartmann(2011),quemostraosprocessosdeformaçãoedecirculaçãointernacionaldaselitespolíticaseuropeias,aqualtivemosaoportunidadedeconhecer em seminário realizadonoCresppa-CSU, em24/1/2012.No caso francês,Hartmann constatagrandehomogeneidadeeconcentraçãodesseprocessodeformação,nasgrandesescolasdeeliteedepeque-noporte.Nocasodosquadrosdaadministraçãopública,80%destaérecrutadanumapequenareserva,temorigemburguesaoupequeno-burguesa,comfortepredominânciadeParis.

dosriscosfinanceirosrelacionadosàdinâmicadaprevidênciacomplementarporcapitalização(Cornilleauetal.,2010,p.35;Boschetti,2012).

Emborasejafundamentalexplicitaroconceitodeproteçãosocialparacom-preendermelhor os desenvolvimentos da política social naFrança, nãovamosadotá-loglobalmentecomoocampoempíricodapesquisa,44nosentidodeperseguiraperspectivacomparadadeuniversosconceitualmentemaispróximos.Paraesseobjetivo,cabedelimitaraSeguridadeSocialcomouniversoquepossuinaFrançaenoBrasilcaracterísticassemelhantes.Ademais,segundoBarbiereThéret(2009),aSécuritéSocialeabsorvia,em2006,80,8%dasdespesasdeproteçãosociale83,1%doconjuntodasprestaçõessociais.

ASécuritéSociale,portanto,éumpilardecisivodosistemadeproteçãosocialfrancês,cobrindograndesriscosrelacionadosaotrabalho,jácitadosanteriormente,namaiorpartedasvezessobaformadoseguro.Trata-sedeumconjuntoinstitu-cionalcomplexoefragmentado,porémunificado.Suaunidadedebaseéoregime,eexistemhojenopaísmaisdequinhentosregimes,aindaqueamaiorpartedapopulaçãoestejavinculadaaoRégimeGeneral,queenglobaoconjuntodostraba-lhadoresdosetorprivado(comonoBrasil)equeestaránocentrodenossaanáliseadiante.Estesregimessãogeridosporcaixas,sobtuteladoEstado,equepossuemrepresentaçãodospartenaires sociaux, queefetivamentedecidemsobreseusrumoserealizamcotidianamenteagestãodosrecursos.ASécuritéSocialeédivididaemquatrograndes ramos (branches): família, envolvendoasprestações familiares;seguro-doença (saúde); acidentes de trabalho; e seguro-velhice, relacionado àsaposentadoriasepensões.Ofuncionalismopúblicopossuiregimesespeciais,pro-cesso que advém tambémdo espírito republicano daRevoluçãoFrancesa, queatribuíaàfunçãopúblicaumlugardiferenciado.Oseguro-desempregoégeridoporumacaixaprópriapelospartenaires sociaux,aUnedic,cujosaportesderecursossãoasseguradospeloEstadoepelaSécuritéSociale—RegimeGeneral,com99%emcotizaçõesdeempregadoseempregadores,commaiorpesoparaessesúltimos,segundoElbaum(2011,p.420).Noentanto,háimportanteaportederecursospara

44.MesmoporqueosestudosfrancesesparecemnãoterchegadoaumconsensosobreosuniversosenglobadospelosconceitosdeEstadoSocial,ProteçãoSocialeSeguridadeSocial.Hámomentosemqueosdoisprimeirossãoutilizadosnumsentidomaisamplo,masnãoficaclaraa razãodenãoconstituíremomesmouniverso(Elbaum,2011).Háoutrosemqueosdoisúltimosparecemconstituiromesmouniverso(BarbiereTherét,2009).Paraefeitodesteestudo,quenãopretendeesgotarumdebatequepareceestarlongedofim,vamosdelimitarocampodaSécurité Sociale — Regime General,tomandocomoreferênciaaprestaçãodecontasoficial,segundoaLFSS,masemdiálogocomesteseoutrosautores.

políticasrelacionadasaodesemprego,oudeativaçãodoempregoeformaçãopro-fissional,naMissionTravailetEmploi,comopudemosconstatarapartirdasínte-sedeAubin(2011,p.71-86).

Ooutro pilar da proteção social francesa e que deve ser considerado nocampoempíricodesteestudo,levandoemcontaacorrelaçãocomoconceitobra-sileirodeSeguridadeSocial,éaajudaeaaçãosociais,quepoderiaserequipara-doaoquechamamosnoBrasildeassistênciasocial,45mascomalgumasprecauções.Istoporque,naFrança,háumconjuntodedireitosmuitodiversificado,envolven-doprestaçõessociaiseações,financiadopeloorçamentofiscal,mastambémpelaSécurité Sociale,egeridonamaiorpartedasvezespelosentesfederativossubna-cionais(Départements e Communes),46 distribuídosem27regiões.OschamadosmínimossociaisnaformadetransferênciaderendasãodistribuídospelaSécuritéSociale,aindaquefinanciadospeloorçamentofiscal.Estesegmentodaproteçãosocialfrancesaconsumiacercade10%dasreceitasfiscais,em2006(BarbiereThéret,2009,p.12).OBrasilnãoconheceumsistemadeprestaçõesfamiliarescomoofrancês,queenvolvehabitação,educaçãoprimária,aexemplodesuportesparamaterialescolarnoiníciodoanoletivo,entreinúmerasoutrasnecessidadesreconhecidascomodireitos.EstasprestaçõessãofinanciadaspeloEstadoepelascotizaçõesepoderiamestarclassificadasexatamenteentreoseguroeaassistência.Vão,portanto,muitoalémdatransferênciaderendaassistencial—queademaisémuitomaisconsistentenaFrançaqueoBolsaFamíliabrasileiro,edosserviçossociaismaisoumenoscomplexos,quenoBrasilcorrespondemaoSuas.Tendoemvistaadificuldadecomparativaaqui,optamosporrelacionarabranche famille (ramofamília)eamission Solidarité, insertion et égalité de chancescomafunçãoAssistênciaSocialnoBrasil,mascomplenaconsciênciadequeosconceitossobosnúmerossãonestecasomuitodiferentes,aocontráriodaSaúdeedaPrevidên-ciaSocial.

AlémdaSécuritéSocialeedaajudaeaçãosocial,hásistemasmutuaisedeprevidênciaprivadafacultativosevoluntáriose,aprincípio,comfinsnãolucrativos.

45.Háumaforterejeiçãodotermoassistênciasocialnodebatefrancês,renomeadaaide sociale desde 1953(BarbiereThéret,2009,p.86).Nainterpretaçãocorrentenestepaís,otermoassistênciasocialremeteàindignidadeeàausênciadodireito.Porém,eventualmente,osautoressereferemaesteramodaproteçãocomoassistência,aexemplodeElbaum(2011).Essarelaçãotensa,derejeiçãoeinterpenetração,entreas-sistênciaeprevidência,fundadanacondiçãodotrabalho,éanalisadaemBoschetti(2003e2006).

46.OequivalenteaosestadoseprefeiturasnoBrasil.AFrançacontahojecom36.781Communes,e101 Départements,incluindoosterritóriosdeultramar.

São herdeiros das estruturasmutualistas do séculoXIX e assumemumpapelcrescentementeimportantenocampodasaúde.Osautoresfrancesessãobastantecuidadososaoqualificaressesetorcomoprivado,jáquehápresençadegrandesmutuais de funcionários públicos.Contudo, é evidente que existemno últimoperíodofortespressõesdocapitalfinanceiroparaumaparticipaçãomaiornosis-tema,considerandoovolumederecursosquemobilizam,especialmentenessasgrandescaixasdofuncionalismopúblicoeoapetitequeestesdespertamnomer-cadodecapitais.Duval(2008,p.40)mostraosesforçosparaintroduzirumadosedecapitalizaçãonosistema francês,especialmentenacontrarreformade2003,comacriaçãodosplanosdepoupança-aposentadoriaindividuais(Perp)ecoletivos(PPESVR),inclusivecomincentivosfiscais.Noentanto,conformedadoacimacitado,vimosqueseuimpactonãoésignificativo.Essecamponãoseráconside-radoempiricamente,paraefeitodosobjetivosdestetexto.

Sobreaquestãodofinanciamento,éexatamenteaquiquecabefalardeumsistemadeproteçãosocial,apesardasuafragmentaçãoinstitucional.Aunidadeeacoberturauniversaldosistemasãoasseguradaspelofinanciamento cruzado(Bar-biereThéret,2009,p.15):hátransferênciasdecompensaçãoentreEstadoeregimesdesegurosocial,paragarantiracobertura,suprindoascrescentesnecessidadesdefinanciamento; e há uma espécie de solidariedade interprofissional, quandooscruzamentossefazementreosregimesdesegurosocialdecategoriasdiferentesdetrabalhadores.Essamigraçãopermanentederecursosparaasseguraracoberturadosdiversosdireitosconstituiumaefetivasolidariedadenacional.Assim,estãoempermanenteconvivênciaduaslógicas:adoseguroeadasolidariedadenacional(BarbiereThéret,2009,p.15).CabelembrarqueaSécuritéSocialenãofazpartedoorçamentodoEstado,sendoregidaporlegislaçãoprópria,aLeideFinancia-mentodaSeguridadeSocial(LFSS).HáprevisãoderecursosdoorçamentofiscalnasMissionsSantéeRegimesSociauxedeRetraite,comomostramasTabelas1e2,mascomoelementocomplementar.

Dopontodevistadareceita,amaiorpartedosrecursoséasseguradapelascotizaçõesdos trabalhadores e empregadores fundamentalmente, aindaquenosúltimosanostenhamsidocriadosmecanismosuniversaisdefinanciamento,quetransferemrecursosorçamentáriosfiscaisparasuasustentação.BarbiereTherét(2009)mostramquetemocorridoumadiminuiçãodacontribuiçãodostrabalhado-res,emfunçãodadinâmicadomercadodetrabalhoeespecialmentedodesempre-go,acompanhadodecertaconstânciacomlevetendênciadebaixadacontribuiçãodos empregadores, o quevem sendo acompanhadopelo aumentodo aporte de

impostosetaxasespecificamentecriadosparadarsuporteàpolíticasocial.ExemplodissoéaContributionSocialeGénéralisée(CSG),criadaem1991,eque incidesobrearendaem7,5%apartirdeumdeterminadopatamar(Elbaum,2011,p.425),equenãocompõeoorçamentodoEstado(LFI),masdaSécuritéSociale(LFSS).ACSGcresceuemimportânciacomomecanismodefinanciamentodaproteçãosocialfrancesa,acentuandoumladobeveridgeanodesolidariedadenacional.Em2010,aCSGfinanciou21%daSécuritéSociale,aoladodascotizações(59%),impostosetaxas,especialmentesobretabacoeálcool(11%),transferências(6%)eoutrasre-ceitas (3%) (Drees, 2011).Essa composiçãomostra a importância crescente deimpostosecontribuiçõesemdetrimentodascotizações.Apesardosmecanismosdefinanciamentocruzado,aSécuritéSocialevemmantendoumdesempenhonegativo,ouseja,naFrançatambémháumfortedebatesobreotrou de la Sécu (déficitdaSeguridadeSocial),especialmentecomasorientaçõesdeMaastricht,segundoasquaisosEstadosnacionaisdevemmanterumdéficitpúblicode,nomáximo3%,doPIB, implicandoverdadeirasbatalhaspolíticasdesdeosanos1990,ondeofalsoargumentodafatalidadedemográfica(Duval,2008,p.35)érecorrentementereivin-dicadoparasinalizarapossívelfalênciafuturadosistema.

Nessesentido, temosumambientebastantesemelhanteaenvolverosdoispaíses,pressionandopeloestabelecimentodetetosecontrolesdasaposentadorias,hajavistaaquantidadedepublicaçõesematériasdemídianessesentido.Duval(2008)fazuminteressanteapanhadodessadinâmicanaFrança,criticandobrilhan-tementeatransformaçãodaSécuritéSocialeemumaquestãotécnicadeequilíbriodecontas,cujagestãodeveriasersemelhanteàempresa,quandonaverdadesetratadeumaquestãodeeconomiapolíticaedeescolhaspolíticasesociais.Paraoautor,estedebateacontecenocontextodeumaofensivaideológicaquepersegueoobjetivodemudarapercepçãodaproteçãosocial.Desloca-seoconceitodene-cessidadesdefinanciamentodaSeguridadeSocial—necessidadesgeradaspeladinâmicadedesempregoebaixadarendanomundodotrabalho,queprovocamquedadas receitas combinadaà altadasdespesas,produzidapeloaumentodasnecessidadessociais—paraaideiadedéficit.Taldeslocamentovisaresponsabi-lizarosdireitosdeSeguridadeSocialpelasdificuldadesdasfinançaspúblicasedoinvestimento,mastambémpelasdeslocalizaçõeseodesemprego,apartirdodis-cursocorrentesobreoaltocustodotrabalho(Idem,p.21),oquetambémunificaosdoispaíses.Emvezdepropiciar aproteção, aSécuritéSociale torna-seumfardo,eemvezdedireitos,essediscursopreconizacontratos.Comojádissemos,osucessodessapressãotemsidoapenaspontualnaFrança,emcomparaçãocom

outrospaísesdaEuropa(Boschetti,2012).Masháumaampladifusãodessesargu-mentos,especialmenteparaaperiferiadocapitalismo,naqualprincípiosliberaiscomoaneutralidadeatuarialvemcolocandogovernosdedireitaedecentro-esquer-danummesmodiapasão:ododéficitdaPrevidência.

ConsiderandoessestraçosgeraisdaproteçãosocialedaSeguridadeSocialfrancesa,querelações,alémdasqueprocuramosapontaratéaqui,sepodeefetiva-mentetraçarentreesteseaexperiênciabrasileira?NoBrasil,temos,desdeaCons-tituiçãode1988,estabelecidoqueaSeguridadeSocialenvolvepolíticasedireitosrelacionadosàPrevidênciaSocial,àSaúdeeàAssistênciaSocial,47políticaspúbli-cas que foramposteriormente reguladas por leis orgânicas complementares.AConstituição tambémfirmouoOrçamentodaSeguridadeSocialcomopartedoorçamentodoEstado,eforamcriadosmecanismosdeinspiraçãobeveridgeanaparaseufinanciamento,paraalémdacontribuiçãodeempregadoseempregadores,deinspiraçãobismarckiana.ExemplodissofoiacriaçãodaContribuiçãoparaoFi-nanciamentodaSeguridadeSocial(Cofins)edaContribuiçãoSocialsobreLucroLíquido (CSLL).Posteriormente, foi criada tambémaContribuiçãoProvisóriasobreMovimentaçãoFinanceira(CPMF)eháoutrosmecanismosfiscaiscomin-cidênciamaisresidualnofinanciamentodaseguridadesocialbrasileira.AspolíticaseosrecursossãogeridospelaUnião,queconcentraamaiorpartedacargatributá-riadopaís:69,91%em2010.Acargatributárianacionaltotalrepresentou,em2010,33,56%doPIB, sendo que 23,46%concentraram-se naUnião, o que justificanossomovimento de considerar para efeitos da análise os recursos federais noBrasil.Ogoverno federal transfere recursos, porobrigaçãoconstitucional, paraestadosemunicípios,masestesúltimostambémalocamrecursosfiscaisprópriosnaspolíticassociais,sobretudonaSaúde,AssistênciaSocialeEducação,masquenãosãoconsideradosnoâmbitodesteestudo.Paraviabilizaragestãodaspolíticaseas transferênciasparaosentes federativossubnacionais foramcriados fundosespeciais,nosquaissãoalocadososrecursosorçamentários.Foramcriados,porfim,instrumentosdecontroledemocráticodaspolíticasdeSeguridadeSocial,os

47.HáumlongoeinteressantedebatesobreautilizaçãodotermoeopróprioestatutodaAssistênciaSocialnoBrasil,quediferedareflexãofrancesaanteriormentecitada.Então,desdeaConstituiçãode1988eaLeiOrgânicadaAssistênciaSocial,de1993,fala-sesobreaassistênciacomodireito.Evidentemente,estaéumaconstruçãohistóricaatravessadapormuitastensões.Paraestedebate,daamplabibliografiadisponível,destacamos:Sposatietal.(1985);Yasbek(1993);Boschetti(2003e2006);Motaetal.(2010).Dopontodevista institucional, há ampladocumentaçãodisponível hoje noMinistériodoDesenvolvimentoSocial eCombateàFome(MDS).

conselhoseconferências,eperiodicamentesãorevistososplanosnacionaisesub-nacionaisreferentesàspolíticasdeSeguridadeSocial.48

OdesenhodosistemadeSeguridadeSocialbrasileironãoenvolvedireitosreferentesàmoradia,osquaissãoextremamentefrágeisnoBrasil,comorevelaadestinaçãoorçamentária(Tabelas1e2)edesconheceaschamadasprestaçõesfami-liaresdo sistema francês, comoexplicitamosanteriormente.Outraquestãoa serressaltadaéqueoorçamentodaSeguridadeSocialenvolveoseguro-desemprego,queéumdireitoconstitucionaldeseguridade,temsuportedoFundodeAmparoaoTrabalhador, recolhe recursosdoPIS-Pasep,dosquais60%sãodestinadosparaaqueleprogramaeoutrosdegeraçãodeempregoeformaçãodaforçadetrabalho,e40%sãodestinadosaoBNDESparaprogramasdedesenvolvimento(Santos,2006).

Apartirdessasconsideraçõesgeraissobreaproteçãosocialeseufinanciamen-tonosdoispaíses,podemosavançarnaanálisecomparadadasdespesasnessecampo,considerandonasTabelas1e2osconceitossemelhantes.VejamosentãoaTabela3,aseguir,ondedesagregamosaquelesdadosparadaraelesmelhorvisibilidade.

ATabela3reúneasdespesasnacionaisemPrevidência,Saúde,AssistênciaSocialeTrabalhonosdoispaíses,naperspectivademostraragregadosquerepre-sentamuniversossemelhantesdecoberturadaspolíticassociais.NoBrasil,adeli-mitaçãodesteuniversoérelativamentemaissimples,poisoconjuntodosdadosestánoorçamentofederal.Nocasofrancês,considerandoafragmentaçãodosistemadeproteçãosocial,optamosporanalisaroagregadomaiorderecursos,diga-se,oRe-gimeGeneraldaSécuritéSociale,somadoaoaportedoEstadonacional.Essaopçãolevaaumdadocujaanáliseprecisasermuitocuidadosa:odequeaFrançainvestemaisemSaúdequeemPrevidênciaSocial.Naverdade,asdemaisassurances com-plementaires,incluindoosregimesparticulareseespeciais,nãoestãocompondoodado.Comisso,onossouniversodelimitadolevaaumgastomaioremSaúdequeemPrevidêncianaFrança,oquenãoéconfirmadopelasanálisesqueconsideramoconjuntodaproteçãosocial,ondeaPrevidênciaétambémamaiorrubricadegasto.PodemexistirtambémgastoscruzadosdePrevidênciaeSaúde,considerandoquesãoduaspolíticasprofundamenteimbricadasnocontextodosregimesedofinan-ciamentocruzado.OEurostat(acessoem21dejunhode2012),cujosdadossobreaproteçãosocialestãoatualizadosaté2009, indicaumacoberturanaFrançade

48.SobreaSeguridadeSocialbrasileiraháinúmerostrabalhosdereferência,masdestacamosaqui:BehringeBoschetti(2006);Boschetti(2003e2006);Mota(1995);Salvador(2010);CFESS(2001);Fleury(1994e2004);Teixeira(1990)eVianna(1998e1999).

de €

nçõe

Em €

PrevidênciaSocial

5,6(LR)95,3(B

eral)7,9(B

146,54

é Saúde

1,1(LR)142,1(B

arité

alité

AssistênciaSociale

Direitosd

aCidadania

12,6(L

R,incluindoRSA

39,1e1,8

Total:40,9

Travailetemploi

Trabalho

Orçam

entoglobal

412,6(LR)306,5(R

1.504,9

675,45

R2010,Drees,2011(França)eBGU2010(Brasil).Elaboraçãoprópria.

33,05%doPIBnaqueleano,sendo14,5%emaposentadoriasepensões,ouseja,umimpactobemmaiordoqueoidentificadoapartirdabaseempíricaaquitratada.Noentanto,ascontasdoEurostatconsideramoconjuntodogastosocial,oqueincluioEstadonacional,osentessubnacionais,eoconjuntodasassurances.Nossocuidado,então,deveserodenãosuperestimarasdespesasdeSaúdeousubestimarasdespe-sasdePrevidêncianaFrança,explicitandoqueestamosnosaproximando,noâmbi-todesteestudo,deumuniversosemelhanteentreosdoispaísesemfoco,oquenoslevouadelimitaradespesafederale,nocasodaFrança,oRegimeGeneraldeSé-curité,quereúneamaiorpartedasdespesas,cobrindo75%dapopulaçãoaposenta-da(BarbiereThéret,2009,p.50).Oeixodotrabalhofoiserevelandoimportante,considerandoo pesodo seguro-desemprego e das políticas ativas de formaçãoprofissionalegeraçãodeempregoerenda.NoBrasil,estafunçãoéfinanciadaba-sicamentepeloOrçamentodaSeguridadeSocial,emboratenhaumafonteespecífi-ca,enaFrança,peloBudgetdeL’ÉtateporcotizaçõesespecíficasparaaUnedic,deformaqueincluímosesseeixonanossabasededados.

Postas essas questões preliminares, observemos o campo delimitado.NaFrançaoconjuntodessesgastosnacionaisrepresentou16,56%doPIB,em2010,e44,5%dascontasconsideradas(LR2010econtasdaSécuritéSociale—RegimeGeneral2010).ParaoBrasil, temosqueogovernofederalaloca12,52%comoproporçãodoPIBe30,58%doorçamentofederalnosquatroeixos.AFrançain-vestequaseametadedosrecursosaquicomputados,lembrandosemprequeestevolumeéaindamaioremgastossociaistipicamentedeSeguridadeSocial,enquan-tooBrasil,comumPIBpoucomenor,ecomumamargemmenosalargadadeexpansãodeste número, se consideramososmesmos critérios daFrança, alocapoucomaisqueumterçoderecursosparaumapopulaçãotrêsvezesmaior,comovimosantes.Sãonúmerosquedescortinamaexistênciadeumaproteçãosocialestruturadaefundadanoplenoempregoenoreconhecimentodedireitos,àfran-cesa,mesmocomosdesgastesdoperíodo,eafragilidadedaproteçãosocialnoricopaíspobre,queéoBrasil,submetidohistoricamentenahierarquia-mundoacons-trangimentoseconômicosesociais,comoconluiointernodasclassesdominantes,equedelineiatardiamenteaSeguridadeSocialforadeumcontextodeplenoem-pregoesemumaculturadedireitosefetiva,mascomosavançosconstitucionaisde1988,adespeitodaofensivacontrarreformista.

Osdadosrevelamumfortedesníveldogastosocialbrasileiro,considerandoopesodaPrevidênciaSocial(8,88%doPIBe21,69%doorçamento)edosdemaiseixosnoorçamentoenoPIB(Tabela3),enquantoaFrançaguardaumequilíbrio

maior entrePrevidência eSaúde, fortementemarcadospela lógicado seguro, epossuiumaaide sociale commenos recursosqueasdemaispolíticas,mascomcrescenteimportânciahojeemvirtudedoempobrecimentodapopulação,e,clara-mente,commaiorvolumederecursosquenoBrasil,equeenvolveadiversidadedebenefíciosnaformadasprestaçõessociaisfamiliares,umelementodefortedi-ferenciaçãoentreumpadrãodeproteçãoedegastopúblicoeoutro.Ogastoprevi-denciáriobrasileirofederal,quetemcomoprincipalfontederecursosacontribuiçãodeempregadoseempregadores,émaiorqueofrancês, inclusivepelareferênciacitadaacimadoEurostat.Noentanto,acoberturaprevidenciáriabrasileiraémenorqueafrancesa,considerandoaPEAeosdadosdeempregosinalizadosanteriormen-te,ecujaanálisedetalhadaedensapodemosencontraremLopes(2011),quemostraquecerca50milhõesdaPEAficamforadosistemanoBrasil,semnecessariamentecumprirosrequisitosdeacessoaosprogramasassistenciaisultrafocalizados(ex.ProgramaBolsaFamília).Ambosossistemasprevidenciários,porseuturno,sãoorganizadossobalógicadoseguro,contributiva,aindaquecontemcomaportesfiscais.Comoexplicar,então,essadiferença?UmaincidêncianestedadoéadequeoRegimeGeralbrasileirotemumacoberturadecercade20milhõesdeaposentados,enquantonaFrançasãocercade10milhões,aproximadamente,vinculadosaoRe-gimeGeneral,oquetemrelaçãocomotamanhodapopulaçãoeconomicamenteativadosdoispaísesemuitoclaramentecomograudeassalariamentodapopulação,muitomaiornaFrançaquenoBrasil,mesmonocontextodacrise.Poroutrolado,comohipótese,podemincidirtambémquestõesrelacionadasàestruturaderendaedecontribuiçãoquenãoteremoscondiçõesdeexploraraqui.

Emcontrapartida,considerandoapopulação,osindicadoressociaishistori-camentemaisfrágeis,eadimensãocontinentaldoterritório,éevidenteosubinves-timentobrasileiroemsaúde,quasecincovezesmenorquenaFrança,considerandooorçamento,equatrovezesmenor,combasenoPIB.CaberefletirqueasaúdenoBrasilnãoépautadapelalógicadosegurocomonaFrança,oquerequisitariaumaportederecursosmuitomaiorparaqueodireitoàsaúdefosseefetivamenteuni-versalizado,emboraosejanomarcolegal.Aexistênciadeumapotenteredepriva-da—porexemplo,69%doshospitaisbrasileirossãoprivados,eoferecemapenas38%devagasaoSistemaÚnicodeSaúde(SUS),combaseemconvênios,segun-doAlmeida,201149—edeplanosdesaúdeparaosquepodempagar,mostrao

49.InformeENSP,de30/6/2011.Disponívelem:<http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/26264>.Acessoem:21jun.2012.

quantoosubfinanciamentodessapolíticadábasematerialàmercantilização,jáqueaprecariedadeemparcelasignificativadosistemapúblico,asfilas,afaltacrônicadematerial,dentreoutros,minamaconfiançanoSUS.Aindaassim,oSUSatendeacercade75%dapopulaçãobrasileirasemcondiçõesdeacessoaosplanospriva-dos.ASaúdenaFrança articula-se a uma lógica contributiva, sendo, portanto,muitosensívelàdinâmicadotrabalho.Nessesentido,aSaúdeéapolíticaquemaisrequisitaaexpansãodemecanismosfiscaisdefinanciamento,bemcomorecebepressõesparaauniversalizaçãodaoferta,sobretudodasbaixasrendas,queresul-taramnacriaçãodaCovertureMaladieUniverselle(CMU),assegurandoacessoàsaúdeaosquenãopodemdefatopagarumaassurancemaladie,edaCovertureMaladieUniverselleComplementaire(CMU-C)aosquetemmenorescondiçõesde contratar a assurance,assegurandoreembolsosdecuidadosmédicos.Poroutrolado,háhojepressõesprivatistasimportantesnaFrança,sejaporpartedosetormédicoliberal,sejapelocrescimentoexponencialdasmuttueles santé,especial-mentenocontextodoneoliberalismo.Senocampoprevidenciárioosfundosdepensãoearepartiçãonãoprosperaram,naSaúdehouveumcampodeexpansãomaiordamercantilização.BarbiereThéret(2009,p.66)caracterizamqueaSaúdeoscilaentreaprivatizaçãolimitadaeacoberturauniversal,sendoqueoRegimeGeneralassumecercade82%dassuasdespesas.

NaAssistênciaSocialencontramosumadespesaquasetrêsvezesmenornoBrasil,emcomparaçãocomaFrança,considerandooorçamentoeoPIB.SenoBrasiltemosodesenvolvimentodoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial(Suas),vale lembrarquemaisde90%doorçamentodaAssistênciaSocialdestina-seàtransferênciaderenda.Contudo,estamoslongedeconstituirosuporteemmínimossociais(emnúmerodenove,segundoBarbiereThéret,2009,p.88)edealocaçõesfamiliares (CNAF,Sécurité Sociale) disponíveis naFrança.Alémdisso, se naFrançaavançaramosprogramasqueexigemcomprovaçãoderenda,oscritériosestãodistantesdeseremtãodraconianosquantoosbrasileiros,comovimosacimaaocomentarasmedidasdapobrezanoBrasil.

Quantoaoeixotrabalho,osdoispaísesinvestemumvolumesemelhantederecursos,masesteétambémumdadoqueprecisasermediadopeloselementosquelevantamosno item1deste texto,quedelineiamascaracterísticasdomundodotrabalhonosdoispaíses,ouseja,existemnecessidadesmuitodiferentesnumpaísqueviveuoplenoempregokeynesianoequeapesardacrisemantémfortescarac-terísticasdachamadarelaçãosalarial,eoutroquenãoconheceuessaexperiêncianasuahistóriaecujaforçadetrabalhoseencontraemcercade50%nainformalidade,

semdireitosesemcontribuiçãoparaaproteçãosocial,oquedemandaumforteinvestimentonesseconjuntodepolíticassociaisdeSeguridadeSocialeemoutraspolíticaspúblicas,masencontrafortesobstáculosnumaeconomiapolíticaperiféri-cadeexpandi-lo.

Breve conclusão

Esteartigoéoresultadodeumaaproximaçãoqueestálongedeseresgotada.Noentanto,aincursãorealizadapermitefinalizarchamandoaatençãoparaaper-versidadedosmecanismosdeajustefiscalbrasileiros,quedefatoconstrangemaspossibilidadesdeexpansãodaproteçãosocial,considerandoopesodadívidapú-blica,osuperávitprimárioeosmecanismosqueretiramrecursosdaSeguridadeSocial.50Poroutrolado,aausteridadefiscalrondaaEuropajáháalgumtempo,cortandopostosdetrabalhoerealizandocontrarreformasimportantes,mesmoqueresistênciaspolíticasefiltroshistórico-estruturaisseinterponhamcomonocasofrancês.Portanto,essadinâmicacontemporâneadocapitalismocomandadapelahegemoniadafinança,entrelaçaosdoispaíses.Entretanto,háqueobservaroquedifereestruturalmente.

Eumelementocentraldediferençaéoespantosodadodopesodadívidanoorçamentopúblicobrasileiro—comaproduçãodosuperávitprimárioetodososmecanismosdaídecorrentes—,apesardeumarelaçãodívida/PIBmenorqueafrancesa,mesmoantesde2007.Esteelementorequisitaalgunscomentáriosfinais.Dourille-Feeretal.(2011)nosajudamapensarsobreaquestão.Partemdaconsta-taçãodequeháummomentofavorávelaospaísesemdesenvolvimentoquantoaorefinanciamentodasdívidasexternas,emfunçãodasbaixastaxasdejurospratica-dasaonorte,oquetornaadívidadessespaísesaparentementesustentávelepro-movecertaeuforianosgestores.Oexemplobrasileiroécitadoaquiexplicitamen-te (Idem,p.29).Naverdade,essasustentabilidade temumcusto,eessaéumaescolhapolítica:comprimirasdespesassociaisparadestinarrecursosaoscredores.Os demais elementos que dão a aparência da sustentabilidade são o preço das

50.QuevãoalémdaDRU.Naverdade,háinúmerosmecanismosderenúnciafiscalqueincidemsobrefontesdefinanciamentodaSeguridadeSocialbrasileiraequeforamampliadosnocontextodoPlanodeAceleraçãodoCrescimento(PAC),comotivemosaoportunidadededemonstraremBehringetal.,2007.

matérias-primaseofluxodecapitais(asseguradopelasaltastaxasdejurosprati-cadas).Sãotrêsdimensõesextremamenteconjunturaiseque,arigor,nãopoderiamestarrelacionadasaotermosustentabilidade.Quandosepensaparaalémdadívidaexterna sobreadívida total, considerandoocrescimentoexponencialdadívidainterna,aconjuntura favorável se tornabastante frágil.Umfatoque tornaessecontextomaiscomplexoparaospaísesemdesenvolvimentoéaformaçãodebolhasespeculativasnaChina,queimportaboapartedasmatérias-primasdessespaíses,incluindooBrasil.Paraosautores,aconjunturafrágil,masaindafavorável,deve-riaincentivaratitudessoberanasdosEstadosnosentidodeauditarecontestartotalouparcialmenteadívida.Atéporqueseoscredoresaonorte,detentoresdetítulosdadívidapúblicadessespaíses, foramcapazesde lidarcomasenormesperdasrecentesnocontextodaespeculação.Nãoseriamperdasmuitomenoresglobalmen-tequeiriamdesestabilizaredeixarnervosososmercados,queodigaoClubedeParisemsuaestacionadarelaçãocomaArgentinaapós2001(Idem,p.39).Noentanto,éessasangriaseguraecotidianaoverdadeiroalimentodoscredores:apunção demais-valia socialmente produzida, sustentada pela submissão, pelachantagemespeculativa,pelasrelaçõesdesiguaisecombinadasnahierarquiamun-do,comaaquiescênciainternadasclassesdominantes.Trata-setambém,eviden-temente,deassegurarapossibilidadedeaquisiçãodepatrimônio,deativos,hajavista o gigantescomovimento patrimonial engendrado com as privatizações(Behring, 2003).Assim, existem condições político-econômicas diferenciadasentreoBrasileaFrança,emboraambosospaísesestejamvivendoàsuamaneiraapunçãodocapitalfinanceiro.Easescolhasfeitasno terrenodapolíticaedaspressõesdalutasocialsãodecisivasnesseterreno.

Observamostambém,comocampocomummediadopelasdiferenças,oam-bientedepressõespelamercantilizaçãodaspolíticassociaisemvariadasformas.Háaindaocrescimentodepolíticassociaisqueexigemcomprovaçãoderenda,bemcomoquepassamestímuloaoconsumo,típicasdocampodaassistênciasocial.Deoutroângulo,háelementosasermaisbemexploradosequeinstigamacontinuida-dedaspesquisas,aexemplodeummergulhodetalhadonaestruturafiscalquenospermitadiscutirosproblemasdaredistributividadeounão.Chesnais(2011,p.15)apontaumenfraquecimentodosimpostosdiretos(rendaelucrosdasempresas)efortalecimentodosindiretos,aexemplodaTVA.Dourille-Feeretal.(2011)dizemdospresentesparaosricosapartirdarenúnciafiscal,oschamadosniches fiscales naFrança,oque tambémésublinhadoporFranchet (2011)e reconhecidopelaprópriaCourdesComptes(2011).AcompanhamosnaFrança,em2011e2012,o

debatesobreoaumentodaTVA,umimpostonitidamenteregressivo,inclusivecomodiscursodeumaTVAsocialparaenfrentarodéficitdaSécuritéSociale,elemen-toquepolarizouaseleiçõespresidenciaisfrancesas.ParaChesnais,oendividamen-todoEstadofrancêstemumdeseusfundamentosnaevasãofiscalenafraquezadacapacidadeextrativadiretadoEstado(rendaeempresas),quevemlançandoaFrançanaestratégiadosempréstimosparafinanciarseuscompromissos.

Aolongodoperíododepós-doutoramento,estivemosnasruasemváriasma-nifestaçõesdostrabalhadoresemovimentossociaisnaFrança,nosquaisaSécuritéSocialeapareceexplicitamentecomopauta,ondesedenunciouamercantilizaçãodasaúdeeexigiu-semaisemelhoresalocações,especialmenteparaamoradia.Fi-nalizamosessasíntesefinalreafirmandoqueportrásdosnúmerosdoorçamentoestáapolítica(grandeepequena,nostermosgramscianos).Portrásdamaioroumenorautonomiafrenteaosditamesdolucroestáalutadeclasseseseussegmentos.AscondiçõesdeoBrasilenfrentarseusdilemasestruturaisestãodiretamenterelacio-nadasàspressõesdos trabalhadorespormedidasdeexpansãodosdireitosedosgastossociais,semoqueelespermanecerãoparcos,administrandoougerindoapobreza,contentando-secomresultadospífiosedelargoprazoquantoàdesigual-dadeprofundaquemarcaestepaís.Parece-nosqueascondiçõesnaFrançatêmsidomaioresemelhoresparadefendersuasconquistas,mesmocomanosdeumgovernodedireita,apesardoambienteneoliberaldasúltimasdécadasedacrise.OsdireitosestãoenraizadosnaculturapolíticaenocotidianofrancêscomoexigíveisdoEstado.Isso faze fará todaadiferença, especialmente sea classe trabalhadora francesaencontrarformasdeunificaraslutasaindamaisfortesqueasdisponíveishojeeparaalémdosorganismostradicionaiseinstitucionaisdalutapolíticafrancesa.

Recebido em 28/6/2012 ■ Aprovado em 10/12/2012

Referências bibliográficas

ANFIP. Análise da Seguridade Social em 2010.Brasília:Anfip,jun.2011.

______.Análise da Seguridade Social em 2011.Brasília:Anfip,jun.2012.

ANTUNES,Ricardo.Os sentidos do trabalho:ensaiosobreaafirmaçãoeanegaçãodotrabalho.2.ed.SãoPaulo:BoitempoEditorial,2009.v.1,287p.

AUBIN,Emmanuel.L’essentiel du droit des politiques sociales 2011-2012.6.ed.Paris:GualinoLextensoÉditions,2011.

AUDITORIACIDADÃDADÍVIDA.Informativo.Brasília,set.2011.

BASLÉ,Maurice.Le budget de l’État.Paris:LaDecouverte,2004.

BARBIER, JeanClaude;THÉRET,Bruno.Le Système Français de Protection Sociale.Paris:LaDécouverte,nouvelleédition,2009.

BEHRING,ElaineRossetti.Rotaçãodocapitalecrise:fundamentosparacompreenderofundopúblicoeapolíticasocial.In:SALVADOR,Evilasioetal.(Orgs.).Financeirização, fundo público e política social.SãoPaulo:Cortez,2012a.

______.Outubro. 1961. O silêncio sobre a repressão à resistência argelina em Paris.Dis-ponívelem:<http://midiaequestaosocial.blogspot.com.br/2012/04/editoria-volta-do-mundo--mundo-da-volta.html>.

______.Crisedocapital,fundopúblicoevalor.In:BOSCHETTI,Ivaneteetal.(Orgs.).Capitalismo em crise, política social e direitos.SãoPaulo:Cortez,2010.

______.Acumulaçãocapitalista,fundopúblicoepolíticasocial.In:BOSCHETTI,Ivaneteetal.(Orgs.).Política social no capitalismo:tendênciascontemporâneas.SãoPaulo:Cortez,2008a.

______.AlógicadofinanciamentodaSeguridadeSocialentre1997e2007.In:CONFE-RÊNCIAMUNDIALDESERVIÇOSOCIAL, 19., Salvador. Brasília: FITS/CFESS,2008b.

______.Política social no capitalismo tardio.SãoPaulo:Cortez,1998.

______.Brasil em contrarreforma:desestruturaçãodoEstadoeperdadedireitos.SãoPau-lo:Cortez,2003.

______etal.Lulanopaísdasmaravilhas:umacríticadoPAC.In:CONGRESSOBRASI-LEIRODEASSISTENTESSOCIAIS,12.,FozdoIguaçu.CD-Room12ºCBAS.FozdoIguaçu:CFESS/Abepss/Enesso,2007.

______;BOSCHETTI,Ivanete.Política social:fundamentosehistória.SãoPaulo:Cortez,2006.

BENSAID,Daniel.PréfacedeDanielBensaid.In:MARX,Karl.Les crises du capitalism: texteinédit.Paris:ÉditionsDemopolis,2009.

BEVERIDGE,SirW.O Plano Beveridge:relatóriosobreoSeguroSocialeserviçosafins.RiodeJaneiro:JoséOlympio,1943.

BOSCHETTI,Ivanete.Ainsidiosacorrosãodossistemasdeproteçãosocialeuropeus.Ser-viço Social & Sociedade, SãoPaulo,n.112,out./dez.2012.

______.Assistência Social no Brasil:umdireitoentreoriginalidadeeconservadorismo.2.ed.rev.ampl.Brasília:Gesst/SER/UnB,2003.

______.Seguridade Social e trabalho:paradoxosnaconstruçãodaspolíticasdePrevidên-ciaeAssistênciaSocial.Brasília:LetrasLivres/EditoradaUnB,2006.

______.Crisedocapitalepolíticasocial.In:BOSCHETTI,Ivaneteetal.(Orgs.).Capita-lismo em crise, política social e direitos.SãoPaulo:Cortez,2010.

______;SALVADOR,E. daS.Orçamento daSeguridadeSocial e política econômica:perversaalquimia.Serviço Social & Sociedade, SãoPaulo,v.87,p.25-57,2006.

CCIP.Brésil:ungéantaccessible.Paris:LaDocumentationFrançaise,juin2010.

CFESS(Org.).Carta de Maceió,2001.Disponívelem:<www.cfess.org.br>.Acessoem:29jun.2012.

CHAUI,M.Brasil:mito fundadore sociedadeautoritária.SãoPaulo:FundaçãoPerseuAbramo,2000.

CHESNAIS,François.A mundialização do capital.SãoPaulo:Xamã,1996.

______.Lesdettesillégitimes.Paris:RaisonsD’Agir,2011.

CONTROLADORIAGERALDAUNIÃO.BalançoGeraldaUnião,2010.Brasília:CGU,2011.

CORNILLEAU,Gérard;MATHIEUetal.Les reformes des retraites dans la crise.DocumentdeTravaildel’OFCE.Paris:SciencesPo,2010.

COURDESCOMPTES.Résultats et Gestion Budgétaire de L’État:Exercice2010.Paris:LaDocumentationFrançaise,mai2011.

DIDIER,Raphael.Comprendre la dette.Paris:Ellipses,2011.

DOURILLE-FEER,Évelyneetal.La piège de la dette publique:comments’ensortir.Paris:LesLiensquiLibèrentetAttac,2011.

DUVAL,Julien.Le mythe du “trou de la Sécu”. Paris:ÉditionsRaisonsd’Agir,2008.

DREES.Les Chiffres Clés de la Sécurité Sociale 2010.RepubliqueFrançaise,2011.

ELBAUM,Mireille.Économie politique de la protection sociale.2.ed.Paris:Quadrige-PUF,2011.

ESPING-ANDERSEN,G.As trêseconomiaspolíticasdoWelfare State. Lua Nova,SãoPaulo,n.24,set.1991.

FATORELLI,MariaLúcia;ÁVILA,Rodrigo.Os números da dívida.Brasília:AuditoriaCidadãdaDívida,2012.

FERNANDES,Florestan.A revolução burguesa no Brasil:ensaiodeinterpretaçãosocio-lógica.3.ed.RiodeJaneiro:Guanabara,1987.

FILGUEIRAS,Luiz;GONÇALVES,Reinaldo.A economia política do governo Lula.SãoPaulo:Contraponto,2007.

FLEURY,S.Estado sem cidadãos:SeguridadeSocialnaAméricaLatina.RiodeJaneiro:Fiocruz,1994.

______.ASeguridadeSocialinconclusa.In:FLEURY,S.A era FHC e o governo Lula: transição?Brasília:Inesc,2004.

FMI.Perspectives de L’Économie Mondiale:Reprise,RisquesetRééquilibrage.FMI:ÉtudesÉconomiquesetFinancières,2010.

FONTES,Virgínia.O Brasil e o capital imperialismo.RiodeJaneiro:EditoraUFRJ,2010.

FRANCHET,Pascal.DettepubliquedelaFrance:desvéritésquidérangent.In:TOUSSAINT,Éric;MILLET,Damien.La dette ou la vie.Bruxelles:ÉditionsAdenetCADTM,2011.

HARTMANN,Michael.Internationalisationetspécificitésnationalesdeséliteséconomiques.In: Actes de la Recherche en Sciences Sociales,Paris:CNRS,n.190,déc.2011.

HARVEY,D. Condição pós-moderna:umapesquisasobreasorigensdamudançacultural.SãoPaulo:Loyola,1993.

______.O novo imperialismo.SãoPaulo:Loyola,2004.

______.O neoliberalismo:históriaeimplicações.SãoPaulo:Loyola,2008.

HUSSON,Michel.Elcapitalismotóxico.Viento Sur,Madrid,n.101,nov.2008.

LIPIETZ,Alain.Miragens e milagres:problemasdaindustrializaçãonoTerceiroMundo.SãoPaulo:Nobel,1988.

LOPESDASILVA,MariaLucia.Previdência Social no Brasil:(des)estruturaçãodotraba-lhoecondiçõesparasuauniversalização.SãoPaulo:Cortez,2012.

LORDON,Frédéric.Jusqu’à quand?Pouremfinir lescrisesfinancières.Paris:RaisonsD’Agir,2008.

LÖWY,Michael.Ecosocialisme:l’alternativeradicalealacatastropheécologique.Paris:MilleetUneNuits,2011.

MANDEL,E.O capitalismo tardio.SãoPaulo:NovaCultural,1982.

MÉSZÁROS,I.Para além do capital:rumoaumateoriadatransição.Trad.dePauloCésarCastanheiraeSérgioLessa.SãoPaulo:Boitempo,2002.

MINISTÉRIODAFAZENDA.Carga tributária do Brasil 2010.Análise por tributos ebasesdeincidência.Brasília,set.2011.

MINISTÉRIODOPLANEJAMENTO,ORÇAMENTOEGESTÃO.Manual Técnico do Orçamento 2010(MTO)(versão6).Brasília:MPOG,2010.

MOTA,A.E.Cultura da crise e Seguridade Social:umestudosobreastendênciasdaPre-vidênciaedaAssistênciaSocialbrasileiranosanos80e90.SãoPaulo:Cortez,1995.

______(Org.).O mito da Assistência Social.SãoPaulo:Cortez,2010.

MOOREJR.,Barrington.As origens sociais da ditadura e da democracia.RiodeJaneiro:MartinsFontes,1983.

OCDE.Statistiques de base de la zone euro, 2010.OCDE:Ed.del’OCDE,Études Écono-miques de l’OCDE, 2010.

OLIVEIRA,F.de.Os direitos do antivalor:aeconomiapolíticadahegemoniaimperfeita.Petrópolis:Vozes,1998.

PALIER,Bruno.Gouverner la Sécurité Sociale.Paris:PUF,2005.

POCHMANN,Márcio.Nova classe média?Otrabalhonabasedapirâmidesocialbrasilei-ra.SãoPaulo:Boitempo,2012.

POLANYI,K.A grande transformação:asorigensdenossaépoca.2.ed.RiodeJaneiro:Campus,2000.

PRADOJR.Formação do Brasil contemporâneo: colônia. SãoPaulo:Companhia dasLetras,2011.

RÉPUBLIQUEFRANÇAISE.Le Comptes de L’État 2010.Paris.Disponívelem:<www.performance-publique.gouv.fr>.Acessoem:16jun.2012.

______.Compte Général de L’État 2010.AnnexeauProjectdeLoideRéglement.Paris.Disponívelem:<www.performance-publique.gouv.fr>.Acessoem:16jun.2012.

______.Donnés Budgétaires 2010.Paris.Disponível em:<www.performance-publique.gouv.fr>.Acessoem:16jun.2012.

ROL,Sandrine.Ungrandmarchédeconsommateursenrevenir.In:CCIP.Brésil:ungéantaccessible.Paris:LaDocumentationFrançaise,juin2010.

ROSANVALLON,P.La crise de l’État-providence. Paris:ÉditionsduSeuil,1981.

SABOIA,J.Regulação,criseserelaçãosalarialfordista.Texto para discussão,IEI/UFRJ,n.177,1988.

SALVADOR,Evilásio.Fundo público e Seguridade Social.SãoPaulo:Cortez,2010.

SANTOS,VivianMachadodos.PordentrodoFAT.Revista do BNDES,RiodeJaneiro,v.13,n.26,dez.2006.

SCHREYER,Paul;KOECHLIN,Francette.Paritésdepouvoird’achat:mesureetutilisations.OCDE.Cahiers Statistiques,n.3,mar.2002.

SPOSATI,A.etal.Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras.SãoPaulo:Cortez,1985.

TEIXEIRA,A.Do seguro à seguridade:ametamorfoseinconclusadosistemaprevidenciá-riobrasileiro.RiodeJaneiro:UFRJ/IEI,1990.

TITMUSS,RichardM.Social Policy:anIntroduction.London:PantheonBooks,1974.

UNEDIC.Rapport Financier 2010.Paris:Unedic,2011.

VIANNA,M.L.T.W.A americanização (perversa) da Seguridade Social no Brasil: estra-tégiasdebem-estarepolíticaspúblicas.RiodeJaneiro:Revan/Iuperj/Ucam,1998.

______.Seguridadesocial:trêsmitoseumamentira.Universidade e Sociedade,Brasília,n.19,ago.1999.

VV.AA.Manifeste d’Économistes Atterés.Paris:LesLiensquiLibèrent,2010.

YAZBEK,M.C.Classes subalternas e Assistência Social.SãoPaulo:Cortez,1993.

france and brazil: different social security realities interwoven in the

Documents

constructed realities

the interwoven complexities of social media, privacy and...

imagined realities

interwoven curriculum design for first year...

interwoven open deploy data deploy

ufb realities

interwoven - nuv.ac.in

legitimacy: myths, challenges, realities · joão bosco lee...

highly conductive interwoven carbon nanotube and silver...

ground realities

rustic realities pvt. ltd.rustic realities

brazil’s biodiesel program · 2014. 9. 30. · 1 4 |...

esalen in new realities magazine 1987 · title: esalen in...

interwoven eco-panels...interwoven eco-panels linear yet...

cleantech realities

hypnotic realities

three interwoven stories – the unfolding of a landmark

20110203 realities

interwoven worlds march 17

apex back assistive exosuit designed by interwoven design