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Jos Roberto Afonso
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Seminrio FMI & FGV/IBRE: Riscos Fiscais do Brasil no Mdio e Longo Prazos
Rio de Janeiro, 25/04/2013
Riscos Fiscais
no Contexto Brasileiro
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LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal e d outras
providncias.
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a
responsabilidade na gesto fiscal, com amparo no Captulo II do Ttulo VI da Constituio.
1o A responsabilidade na gesto fiscal pressupe a ao planejada e transparente, em que se
previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilbrio das contas pblicas, mediante o
cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obedincia a limites e condies no
que tange a renncia de receita, gerao de despesas com pessoal, da seguridade social e outras,
dvidas consolidada e mobiliria, operaes de crdito, inclusive por antecipao de receita, concesso
de garantia e inscrio em Restos a Pagar.
Art. 4o A lei de diretrizes oramentrias atender o disposto no 2o do art. 165 da Constituio
3o A lei de diretrizes oramentrias conter Anexo de Riscos Fiscais, onde sero avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas pblicas, informando as
providncias a serem tomadas, caso se concretizem.
Riscos na Lei de Responsabilidade Fiscal ____________________________________
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Manual de Demonstrativos - STN/MINIFAZ
Nesse contexto, a STN criou os Grupos Tcnicos de Padronizao de Relatrios e
de Padronizao de Procedimentos Contbeis com o objetivo de propor
recomendaes baseadas no dilogo permanente, valorizando a transparncia da
gesto fiscal e a racionalizao de custos.
ntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 5 Edio - http://bit.ly/Y4PE45
PARTES I e II - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais -
http://bit.ly/ZNVHFw
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https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttp://bit.ly/Y4PE45http://bit.ly/ZNVHFw -
LDO Governo Federal 2014
Disponvel em: http://bit.ly/Y4PE45
Anexo V - Riscos Fiscais
(Art. 4o, 3o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
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http://bit.ly/Y4PE45 -
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Sumrio
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RISCOS ORAMENTRIOS
RISCOS RELATIVOS S VARIAES DA RECEITA
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RISCOS RELACIONADOS AOS PARMETROS
MACROECONMICOS
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HAVERES FINANCEIROS DA UNIO, ADMINISTRADOS PELO
TESOURO NACIONAL
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RISCOS ORAMENTRIOS
RISCOS RELATIVOS S VARIAES DA DESPESA
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Impacto na Projeo de Despesas Decorrente de alteraes no
valor do salrio mnimo e INPC
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RISCOS DE DVIDA
RISCOS RELATIVOS ADMINISTRAO DA DVIDA
PBLICA MOBILIRIA
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RISCO DE REFINANCIAMENTO
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RISCO DE REFINANCIAMENTO
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RISCO DE MERCADO
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RISCO DE MERCADO
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RISCOS DE DVIDA
RISCOS DECORRENTES DOS PASSIVOS CONTINGENTES
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PASSIVOS CONTINGENTES ORIUNDOS DE DVIDAS DA UNIO EM
PROCESSO DE RECONHECIMENTO PELO TESOURO NACIONAL
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Dvidas Decorrentes de Subsdios Concedidos
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PASSIVOS CONTINGENTES DECORRENTES DAS
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
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PASSIVOS CONTINGENTES DECORRENTES DAS
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
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ASPECTOS RECENTES
DA DVIDA PBLICA
COMPARAES INTERNACIONAIS
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Dvida Publica Bruta
Dvida Pblica Bruta do Brasil : 68.5% do PIB.
Ao final de 2012 assumiu a liderana isolada da maior dvida pblica bruta
entre as grandes economias emergentes.
Ultrapassou em 33 pontos a mdia das economias emergentes.
Elevou a sua dvida perto de 5 pontos do PIB contra apenas 1.7 pontos da
mdia dos emergentes durante a crise de 2008 a 2012.
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Contraste do Brasil em relao aos emergentes
Necessidade de financiamento bruto projetada para 2013 de
17% do PIB, quase o dobro da mdia dos emergentes.
O prazo mdio de maturao da dvida brasileira de 5,1
anos contra 7,7 da mdia dos emergentes e 6,3 da mdia
dos desenvolvidos.
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Dvida Pblica Lquida
Brasil quem aplica o maior volume de dedues:
33 % do PIB em 2012 ,dos quais 13% desde 2008
Some com cerca de metade da dvida bruta
Na mdia dos emergentes tais descontos foram de
10 % e a reduo de 30%.
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Somos o nico pas que trata o Banco Central, incluindo
reservas internacionais, como parte do setor pblico no-
financeiro
O Tesouro Nacional virou o maior banco da economia :
16% do PIB em crditos
Ambos so computados no calculo da dvida lquida.
No caso da divida bruta, pesa muito a carteira de ttulos do
Banco central, em 20% do PIB
Endividamento indireto, mais curto e caro, atravs de
operaes compromissadas e recolhimentos
compulsrios.
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Grande Diferencial do caso brasileiro
Os no residentes so credores de apenas 18% da dvida
dos governos brasileiros
A mdia dos emergentes de 26% e dos
desenvolvidos de 36% .
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Comparao entre o tamanho, a evoluo e o perfil da dvida
pblica: Brasil cada vez mais distante dos emergentes e mais prximo
das economias avanadas .
Diante da crise Brasil amarrou poltica fiscal com a credticia.
Nas economias avanadas : Banco central e governo socorreram
diretamente empresas e bancos dando suporte ao fomento para
retomada
No Brasil : O endividamento pblico alimentou a expanso do crdito
e reduziu bancos estatais ao papel de meros agentes do Banco
Tesouro Nacional.
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Perspectivas
No passado, dvida pblica e externa se misturavam e investidores
estrangeiros e agncias multilaterais monitoravam e tentavam salvar o Pas e
seus crditos.
No presente, no h porque os mesmos se preocuparem com quem pouco
lhes deve e ainda se acha criador de novo modelo fiscal e de crescimento.
No futuro, pode restar se arrepender de no ter lutado por uma disciplina
mnima ao endividamento do governo federal, que segue sem qualquer dos
limites previstos na Constituio e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Jos Roberto Afonso economista, especialista em finanas pblicas. Opinies de exclusiva responsabilidade do palestrante.
Felipe Azevedo e Eliza Gurgel deram suporte s pesquisas..
Mais trabalhos no site do autor :
www.joserobertoafonso.com.br
http://www.joserobertoafonso.com.br/
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