pedra badejo urban profile - world urban campaign · 2016-07-20 · programa das nações unidas...
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United Nations Human Settlements Programme
Regional Office for Africa and the Arab States
Cape Verde
Pedra Badejo Urban Profile
This urban profile is a first draft received from the country team. UN-HABITAT with all its relevant divisions is currently revising the document and providing inputs to the country team. Once, this has been done, the document will be updated by the team, again reviewed by UN-HABITAT and if cleared by UN-HABITAT, then finally validated by the Steering Committee. This is then the final step before UN-HABITAT is publishing the document and sharing the final output with the EC and ACP Secretariat.
UN HABITAT
FOR A BETTER URBAN FUTURE
Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos
PERFIL URBANO DA VILA DE PEDRA BADEJO
CONCELHO DE SANTA CRUZ – ILHA DE SANTIAGO
Índice
Prefácio do Presidente da Câmara Municipal……………………………………………………….…. 02
Resumo Executivo…..……………………………………………………………………………………………..….03
Introdução …………………………………………………………………………………………………………………07
Contexto…………………………………………………………………………………………………………………….08
Governação Urbana ……………………………………………………………………………………….……….…19
Habitação e Bairros Informais ……………………………………………….……………………………….…24
Segurança Urbana ………………………………………………………………….……………………………….…27
Género e VIH/SIDA………………………………………………………..…………………………………………. 28
Serviços Urbanos de Base ……………………………………….…………………………………………………33
Meio Ambiente e Riscos Urbanos ………………………….………………….……………………………...41
Propostas de Projectos...................................................................................................43
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PERFIL URBANO DA VILA DE PEDRA BADEJO
PREFÁCIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Desde a sua criação em 1971, o município de Santa Cruz encontra‐se em pleno
desenvolvimento de opções estratégicas e planos, baseados numa gestão participada,
que tem tomado como ponto de partida o consenso social, para se poder afirmar no
compromisso institucional que permita implementar de forma sustentável as políticas
planificadas tanto à nível local como central, antecipar as mudanças e colocar o
município nos novos cenários regionais e nacionais de desenvolvimento.
Santa Cruz, um Concelho que assistiu toda a evolução pós‐independência, apesar de
muitas carências ressentidas ao longo da sua história, não quer e nem deve ficar de
fora nessa corrida rumo ao desenvolvimento.
É neste contexto, que encaramos, com grande satisfação, a iniciativa do Governo em
priorizar a política de habitação social nos próximos anos como um dos pilares de
desenvolvimento e coesão social para Cabo Verde. Aproveitamos também o ensejo
para parabenizar a ONU HABITAT pelos trabalhos realizados até agora em prol da
Humanidade. Desejamos que as Vossas realizações se estendam a Cabo Verde e
cheguem aos que vos esperam e sonham com uma casa dígna. Estais cientes que o
Vosso trabalho contribuirá para a promoção da igualdade de oportunidades, do
desenvolvimento integrado e sustentável e da equidade social. Almejamos que este
trabalho denominado, Perfil Urbano da Vila de Pedra Badejo, venha a contribuir para
o desenvolvimento de Santa Cruz e que iniciativas do género possam desabrochar
noutros concelhos.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz,
/Orlando Fernandes Lopes Sanches/
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RESUMO EXECUTIVO
Concelho de Santa Cruz fica situado na parte leste da Ilha de Santiago, tem uma superfície de 109,8Km2, correspondendo a 11,1% da área total da ilha, confrontando a norte com o Município de S. Miguel, Oeste com os Municípios de Santa Catarina e Picos, Sudoeste com o Município de S. Lourenço e a Sul com o Município de S. Domingos. Encera a sua fronteira pela orla marítima na zona este. O concelho de santa Cruz está subdividido em três zonas administrativas: Zona Centro, Zona Sul, Zona Norte. Em cada Zona Administrativa existe uma sede – Delegação Municipal instalada – para aproximar os serviços da Câmara Municipal às comunidades locais. o Perfil Urbano da Vila de Pedra Badejo caracteriza a mesma nos seus principais aspectos respeitante a quaotidiano dos residentes e visitantes. Entretanto a maior preocupação verifica‐se com os seguintes bairros da vila: Cutelinho, Salina, Ponta Achada, Achada Fátima, Bela Vista e arredores.
Governação Urbana
Antes da proclamação de Santa Cruz como concelho não havia nenhum tipo de infra estruturação básica e nenhum tipo de serviço, os Santa‐Cruzenses viviam numa dependência total da cidade da Praia.
Com a Proclamação de Santa Cruz enquanto Concelho pelo Decreto‐Lei n.º 108/71, de 29 de Março, Santa Cruz começou a ganhar a sua autonomia. Cresceu quanto ao número de residentes e pouco depois, Pedra Badejo, zona de maior concentração de pessoas, ascende a categoria de Vila, com vista a promover o desenvolvimento e possibilitar às populações ligações rápidos com a sede do concelho, local de prestação dos serviços administrativos do Estado. Hoje a comunidade conta com um Paços do Concelho inaugurado a três meses e a gestão do Município está repartida por três zonas administrativas: zona norte, centro e sul. De momento a Câmara Municipal é gerida pelo edil Orlando Sanches. Habitação e Bairros informais A urbanização de Santa Cruz começou em 1984 com a chegada dos técnicos Austríacos (cooperação) que deram inicio a reabilitação, da zona de triângulo (Largo da Igreja Católica de Pedra Badejo) e Cutelinho, que veria dar origem ao primeiro plano cadastral do interior de Santiago.
O Planeamento urbano começou em 1991 com a elaboração do primeiro P D U e alguns planos detalhados em Achada Fátima que marcou uma nova era urbanística na construção da nova Vila de Pedra de Badejo.
Os projectos de reabilitação urbana implementados tiveram financiamento da própria Câmara, e tem havido alguma participação do governo sobretudo no que diz respeito ao saneamento.
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O Serviço Autónomo Municipal de Urbanismo e Obras (SAMUO) é um serviço municipal com responsabilidade na Câmara em matéria do planeamento urbano. Concorre em pé de igualdade outras instituições para execução através de contratos de projectos de reabilitação e requalificação urbana.
Tem havido pequenos projectos de intervenção local para se fazer face a determinados problemas urbanos de inicitiva camarária que tem tido algum impacto de ponto de vista correctivo. A Câmara trabalha de momento fortemente para encontrar parceiros internacionais que possam colaborar em projectos de reabilitação e requalificação urbana de grandes dimensões.
Os técnicos do serviço municipal responsável do planeamento urbano precisam de mais formação no que diz respeito ao planeamento e gestão urbana. Desta formação deve‐se contemplar alem dos técnicos do SAMUO como também os fiscais e responsáveis do serviço de saneamamento da Câmara para que os técnicos tenham maior capacidade de planeamento e gestão urbana.
Segurança Urbana
A Segurança no Concelho de Santa Cruz de alguns anos para cá tem vindo a melhorar, o que indica um salto qualitativo no processo do desenvolvimento social deste Concelho.
Santa Cruz dispõe de uma Esquadra Policial em Pedra Badejo, tanto de Polícia de Ordem Pública (POP) como o Tribunal da Comarca. Pois são estas instituições juntamente com a Câmara Municipal que asseguram a funcionamento normal urbano. Verificaram uma diminuição de 30% de casos de crimes durante os últimos 4 anos (2006) comparando com os anos anteriores. Esta diminuição tem que ver com a melhoria de nível de vida das populações.
O Concelho conta de momento com cerca de 95% de casas electrificadas e 70% de população tem ligação de água domiciliária. O maior problema em termos de segurança urbana que se coloca tem que ver com a precariedade habitacional, isto é, existe um número elevado de famílias que de momento precisa de apoio para reabilitação de tecto de casa. Foram coberturas feitas já há algum tempo e que precisam de especial atenção por parte das autoridades locais pelo facto destes tectos constituírem autenticas bombas voltadas para as cabeças dessas famílias. A Câmara Municipal, o Governo e outros parceiros devem mobilizar recursos a nível internacional o mais rapidamente possível para se fazer cobro a situação.
Género e HIV/SIDA
A questão do género é ainda uma problemática a nível global. Esta questão tem sido debatido a largos anos, mas mesmo assim não ganhou os contornos desejáveis
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nalgumas regiões do mundo. Em cabo verde é da competência governamental mas também dos municípios.
No mundo rural, caso do Concelho de Santa Cruz, onde a principal actividade da vida económica se resume na actividade agropecuária, pesca e o pequeno comércio, a pobreza afecta incidindo estatisticamente comprovada1, mais sobre as mulheres chefes de famílias, ou seja, famílias monoparentais, o pêndulo da equidade dos géneros pesa negativamente para o género feminino.
É de salientar que a mulher é a principal vítima dos problemas acima mencionados. O desemprego afecta a população feminina cerca de 28%, mais 10% que a população masculina desempregada2. Quer isto dizer que a mulher tem menor acesso ao mercado de trabalho, e acede a trabalhos de menos qualidade e consequentemente terá menor rendimento per capita. A participação comunitária nesse presente estudo ressalta uma queixa social pela dignidade sócio‐habitacional de algumas famílias, as quais, as mulheres solteiras chefes de famílias constituem o grupo alvo. No que respeita à problemática do HIV/SIDA, em Santa Cruz de 2005 a 2008 o Concelho teve 57 pacientes com HIV, sendo alguns casos de óbitos ocorridos no Hospital Agostinho Neto. Por autopsia verbal foram registados mais 8 casos de óbitos por sida no período 2005 ‐2008 (total 17, sendo 12 homens e 5 mulheres) Segundo o Delegado de Saúde SIDA constitui a oitava causa de morte no Concelho de Santa Cruz. (Relatório DSSC 2007) A Delegacia de Saúde tem sido a instituição que em colaboração com a Câmara Municipal de Santa Cruz, Centro de Juventude e ONGs e Assossiações Comunitárias, tem vindo a sensibilizar a população local de a deminizar actividades tais como palestra, teatros entre outras iniciativas por forma de manter a comunidade informada da problemática HIV/SIDA.
Meio Ambiente e Riscos Urbanos
Em Santa Cruz, as vulnerabilidades ambientais identificam‐se primeiramente com a falta de saneamento básico no meio habitacional, pese embora grande maioria da população possui água canalizada e rede de esgotos só atinge a vila e arredores. Os dados do QUIBB 2006 revelam que apenas 20% da população possui casa de banho; cerca de 70% da população dão destino inadequado às águas residuais e aos resíduos sólidos (aos arredores de casa e à natureza).
1 Ver o Doc. Diagnóstico Socioeconómico de Santa Cruz, GMDL 2006. 2 QUIBB2006, INE, a População desempregada é de 23%, e as populações femininas e masculinas são de 28% e 18% respectivamente.
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Tendo como axioma a percentagem dos agregados familiares com casa própria (85%), e numa realidade de chefia feminina predominante de 61%, a situação de precariedade habitacional é cerca de 44%, é indubitável que a maior incidência dos problemas afecta a mulher e reflectidamente ao ambiente doméstico, sobretudo a condição básica de saneamento. A precariedade dos tectos constitui as pricipais preocupações das autoridades municipai e governamental.
INTRODUÇÃO
O estudo que se apresenta retrata o Perfil Urbano da Vila de Pedra Badejo e tem como finalidade contribuir para desenvolver políticas de desenvolvimento urbano,
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permitindo que os residentes da urbe possam viver um ambiente urbano devidamente planeado, organizado e gerido.
A Vila de Pedra, sede do Concelho, fica situada na Ilha de Santiago, mais concretamente no concelho de Santa Cruz. Ela nasceu de alguns anos para cá através de fixação de pessoas de forma expontânea. E assim começou a construção das primeiras casas que depois acabaram por ganhar corpo de Vila, fruto de actividades e dinâmicas desenvolvidas até agora. A partir da decada de 90 surgiram as primeiras preocupações no sentido de planificar o crescimento e desenvolvimento urbano. Desenvolveu‐se alguns planos de desenvolvimento urbano até que hoje se está perante a obter o PDM do municipio.
Entretanto este esuto que se apresenta, o perfil urbano da vila de pedra badejo, veio ancurar em alguns planos e estudos já desenvolvidos de entre os quais se destaca o diagnóstico de Santa Cruz que faz um retrato permenorizado do concelho, o Plano Municipal de Desenvolvimento Local, plano urbanistico, entre outros planos de gestão de desenvolvimento do território municipal. Apoiou‐se também em entrevistas exploratórias junto de responsáveis de determinados sectores tais como: os Delegados de Saúde, Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, o Delegado de Educação, o Comando Local de Policia, responsáveis de ONGs que trabalham com as Mulheres (Delegação Local da Organização das Mulheres de Cabo Verde), Associação Esperança (ONG que trabalha com infetados e afectados do virus de SIDA), os responsáveis pelos serviços de saneamento da Câmara Municipal de Santa Cruz.
O Perfil Urbano da Vila de Pedra Badejo enquadra‐se dentro da política de Habitação Social e Desenvolvimento Urbano do Governo de Cabo Verde e de ONU – Habitat para elaboração do Perfil do Sector Urbano Regional (RUSPS) em África e Estados Árabes, através de uma avaliação de necessidades e mecanismos de resposta, e como uma contribuição para o alargamento da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
CONTEXTO
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O Município de Santa Cruz (Câmara Municipal) é uma pessoa colectiva de direito público com autonomia, financeira, patrimonial e orçamental com os seguintes órgãos: Uma Câmara Municipal e uma Assembleia Municipal. A Câmara Municipal é um órgão executivo constituído por um Presidente e por seis Vereadores que coordenam os diversos pelouros instituídos pela Câmara segundo as necessidades do município.
A Assembleia Municipal é constituída por 17 deputados municipais que é liderada por um Presidente. É um órgão deliberativo cuja competência principal é a fiscalização da actividade da Câmara Municipal e aprova os principais instrumentos de gestão da Câmara Municipal tais como o Plano de Actividades e o orçamento.
O Município de Santa Cruz localiza‐se na parte Leste da ilha de Santiago, faz fronteiras com cinco municípios: A Norte com o município de São Miguel, a Sul com os Municípios de São Domingos e São Lourenço dos Órgãos e a Oeste com os municípios de São Salvador do Mundo e de Santa Catarina.
A Este o Município é banhado pelo Oceano Atlântico. A sede chama‐se Pedra Badejo que é hoje uma Vila com pretenção política de ascender a categoria de Cidade. O aglomerado de pessoas situam‐se a volta da vila e, é ali que se concentra o maior números de pessoas que residem no município de Santa Cruz. Actualmente conta com um movimento migratório forte da periferia para o centro, facto que tem permitido o aparecimento e crescimento de bairros expontâneos e sem planeamento.
1. 1 Actividade Agrícola
Na agricultura realça‐se dois tipos tradicionais de cultivo: a agricultura de sequeiro e a de regadio. A primeira só é possível nos três meses de as‐águas que vai de Agosto a Outubro normalmente. Na agricultura de sequeiro predominam as culturas do milho e feijões e está muito condicionada a queda das chuvas.
A cultura de regadio, vai‐se desenvolvendo graças à introdução do sistema da rega gota‐a‐gota. Todavia, uma vasta área de terreno arável não foi até então abrangida por esta técnica devido ao fraco poder económico dos agricultores3. Os agricultores enfrentam dois graves problemas: a escassez da água, um fenómeno nacional, e o alto teor de sal na água usada para irrigação.
Apesar desses constrangimentos, denota‐se que uma grande percentagem de terreno do sequeiro, vem sendo utilizada para a cultura de regadio, através do sistema de rega gota‐a‐gota. Em muitas situações, é utilizada a água da rede pública para o consumo
3 Entrevista a alguns agricultores da Várzea Nha Santana nos Órgãos e na entrevista ao Sr. Delegado do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pesca – Santa Cruz.
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doméstico, facto esse que acarreta novos problemas no âmbito de saneamento e abastecimento de água aos domicílios.
A utilização da micro‐irrigação é um facto inovador, visto que a maior parte do sequeiro pode ser transformada em regadio e utilizado na produção hortícola. Para tal, torna‐se necessário a elaboração de um estudo de mercado e do custo da produção para cada espécie cultivada. Ao contrário do país com 55% da população urbana, Santa Cruz tem 75,1% da sua população a viver no meio rural, o que faz com que a sua principal actividade económica incida no sector primário: agricultura, pecuária, pesca e silvicultura. A nível nacional este facto já não acontece. Predomina o sector dos serviços seguido do sector secundário e primário em última instância. A repartição da população activa empregada, no quadro abaixo representada, mostra
o papel do sector primário no desenvolvimento do próprio Concelho.
Q. 1. Repartição da ocupação da população com 15 e mais anos, por ramo de
actividade económica (%)4
Actividade Económica %
Agricultura, Produção Animal, Caça e Silvicultura 29,4
Comércio, reparação de veículos automóveis... 17,4
Administração Pública 13,7
Construção 8,7
Actividades de Serviços Colectivos, Sociais e pessoais
8,1
Educação 6,8
Indústrias transformadoras 4,7
Transporte, armazenagem e comunicações; 3,7
Pesca 2,8
Famílias com Empregados domésticos 1,3
4 Fonte: INE, Censo2000.
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Indústria Extractivas 1,1
Actividades imobiliárias (alugueres e prestações de serviços)
0,8
Saúde e Acção Social 0,8
Alojamentos e restauração 0,4
Produção e distribuição de Electricidade, Gás e Água
0,2
Actividades financeiras 0,1
Organismos internacionais e outras organizações fora do concelho
0,1
A grande questão que se levanta tem a ver com a capacidade produtiva, ou seja, a quantidade produzida por sector económico, tendo em conta a população envolvente. O quadro supra elucida‐nos sobre a questão, de modo que 30% da população vive da agricultura, pecuária e outras actividades do sector primário, sendo este sector, dependente fortemente do clima e das chuvas. Anualmente só se faz uma colheita e frequentes são as secas cíclicas, provocadas pela falta de chuva. Estatisticamente, Santa Cruz possui a maior área agrícola do país, ocupando um lugar importante na cultura de produtos hortícolas e de bananeiras. Contudo, a falta de água e a salinização dos solos ainda não estão resolvidos. Segundo o Recenseamento Agrícola de 20045, a superfície agrícola cultivável é de 1450 lts para regadio e 4714 lts para o sequeiro, o que corresponde a 8 e 10% respectivamente da área total do país. 24% de terras do sequeiro são cultivadas por conta própria, 21% em parceria e 54% por arrendamento. No regadio, 40% das explorações são por conta própria, 19% em parceria e 41% por arrendamento. Cerca de 34% das explorações são dirigidas pelas mulheres. A área irrigada é 145 ha de terreno total do concelho e 471,4ha de Sequeiro. A prática agrícola tem o seu principal foco nas Bacias Hidrográficas do Concelho, designadamente a Bacia Hidrográfica da Ribeira Seca e dos Picos, nas modalidades de regadio e sequeiro. O Recenseamento Agrícola de 2004 dá‐nos conta da existência de aproximadamente 60.000 plantas fruteiras e as mais cultivadas na região.
5 GEP, Recenseamento Agrícola 2004 Ed. MAAP- Praia 2005.
G.8. Principais Plantas Fruteiras (60.000 pl)
Abacateiro1%
Cafeeiro1%
Coqueiro4%
Mangueira4%
Limoeiro1%Laranjeira
1%
Papaeira19%
Banana69%
É de realçar que a agricultura é sem dúvida uma forte potencialidade do Concelho, mas que se encontra ameaçada pelo próprio clima. Tem vindo a degradar‐se devido as últimas secas e consequentemente, os poços e as ribeiras estão a diminuir o seu caudal de água, o que devido a sobre‐exploração vai provocando gradualmente a salinização dos solos e das águas
1.2. A Pecuária
Em Santa Cruz não é possível falar de pecuária sem falar da agricultura. Os dois sectores estão interligados não só pela complementaridade mas também pela prática pouco evoluída das partes. Dito por outras palavras, tanto na agricultura como na pecuária são utilizadas práticas tradicionais. Grande percentagem da criação de gado existente é do tipo familiar, ainda que constituindo uma actividade económica muito importante para o desenvolvimento do Município. Desta feita, os constrangimentos são evidentes, designadamente, a seca cíclica que provoca a falta de pasto, o fraco recurso das famílias e pouco acesso (ou interesse) às raças melhoradas. Com base na observação directa, podemos concluir que a pecuária está directamente relacionada com a subsistência e com o valor socialmente atribuído a posse do gado.
G. 9. Efectivos Pecuários por Espécie (56932 anim.)
aves diversas 49%
suinos19%
caprinos22%
ovinos3%
Coelhos1% bovinos
5%Equidios
1%
De acordo com o Plano Director da Pecuária6, as espécies actualmente exploradas são pouco produtivas e a assistência técnica e veterinária são deficientes. As espécies e as
12
6 In Plano Ambiental Municipal de Santa Cruz, 2004, p.6.
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raças exploradas, geralmente têm um nível de produção relativamente baixa que depende muito das variações das condições alimentares e do sistema praticado. 1.3. Pesca A pesca artesanal representa a base de subsistência de muitas famílias dos arredores da vila de Pedra Badejo, nomeadamente de Achada Ponta, Monte Negro, Baia Curta, Areia Branca e Achada Laja. Nessas comunidades, as actividades económicas da pesca e da agricultura têm sido praticadas em simultâneo. Devido às baixas capturas nessas localidades, muitos dos pescadores principalmente os de Achada Ponta e Pedra Badejo migram para as ilhas de Boavista e Maio onde existe um potencial haliêutico maior. As espécies mais capturadas são os tunídeos, peixe de fundo, moreia e pequenos pelágicos. Entretanto, existem algumas iniciativas privadas na pesca industrial, mas pouco desenvolvidas devido a limitações existentes, nomeadamente, no que respeita a escassez e inexistência de equipamentos no mercado nacional e local, impossibilitando assim, a pesca, com rentabilidade e segurança, no alto mar. Já existem iniciativas para o desenvolvimento haliêutico, a nível das associações de pescadores. Porém, não é assaz falar da pesca em termos industriais. Pelos vistos, a tendência é mesmo de industrialização gradual, mas Santa Cruz pela qualidade e quantidade existencial carece de um investimento sério que ultrapasse a categoria de vendedor ambulante. Segundo alguns pescadores7 a produção não cobre as despesas do funcionamento e manutenção das próprias máquinas. As espécies mais capturadas são tunídeos, peixes de fundo, moreia, e pequenos pelágicos. São muitas as variedades colocadas no mercado, embora em pequenas quantidades. Isto é indubitavelmente um indício da nossa riqueza em termos de quantidade e qualidade, ainda que mal conhecidos e explorados. O mercado do pescado é meramente tradicional através das peixeiras ambulantes que vendem em frente do Mercado Municipal ou que vendem de porta em porta. A venda do pescado no Concelho é estritamente a base do mercado informal. 1.4. Comércio Historicamente o comércio no Concelho não passava de feiras nos dias certos onde se reuniam feirantes e populações para compra e venda de produtos. Os produtos manuais tinham grande ênfase no mercado, como por exemplo, os balaios de carriço ou cordas, os esteiros de ripas de folhas de bananeiras, as esteiras, etc. No mesmo espaço aproveitavam as famílias para expor e vender os produtos pecuários domésticos em pequena quantidade. Da mesma forma os produtos agrícolas se escoavam através deste tipo de comércio. Com base na técnica da observação directa e participativa8, é de referenciar dois aspectos relevantes do desenvolvimento comercial: o comércio informal ganha nova
7 Entrevista formalizado no dia 06/07/05, Associação de Pescadores – Vila. 8 Enquanto residente neste concelho participo do mesmo modo de vida.
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expressão no mercado onde muitas famílias usam as suas casas para vender e revender os seus produtos. É habitual as pessoas usarem as suas casas, barracas, ou pequenos quiosques para matança de porcos, vacas, galinhas e cabras, e ainda para venda a retalho. Tais práticas não garantem nenhuma segurança alimentar e carecem de qualquer tipo de inspecção, por outro lado têm o seu ponto positivo dado que as famílias são pobres e obtêm um rendimento através desta prática comercial. O segundo aspecto refere‐se ao aparecimento dos minimercados no Concelho competindo concorrencialmente com outras práticas comerciais pouco formais. É um tipo de mercado formal que está a ganhar terreno, com garantia de maior qualidade. Segundo o levantamento feito nas zonas administrativas, alguns estão instalados nos principais centros urbanos, havendo zonas com dois ou três em média. Este segundo aspecto saliente traz grandes vantagens para o concelho à medida que são garantidas a quantidade e a qualidade. Constituem porta de escoamento de produtos agro‐pecuários e da pesca. 1.5. Turismo O turismo parte de uma consciência colectiva, do gosto pelo que é nosso, para que os outros possam apreciar. Santa Cruz apresenta condições naturais que poderão ser potencializadas para o desenvolvimento do Concelho, nomeadamente, as paisagens exóticas, a sua riqueza cultural, a música funaná e batuque, e o mar. Apesar do turismo ser uma vertente ainda por explorar poderá vir a constituir uma oportunidade para o desenvolvimento sócio‐económico do Município, devido às condições geográficas e naturais atraentes para a sua prática tanto de montanha, como de praia. Apesar de não existir um plano turístico, o que entrava o desenvolvimento deste sector, o turismo está a dar os seus primeiros passos na estimulação dos visitantes com a construção de pensões e hotéis, tudo graças a iniciativa privada. Não existem centros de exposição cultural nem escolas de arte que favorecem o desenvolvimento tanto da cultura local como da atracção turística. Contudo, encontram‐se em curso projectos que possivelmente colmatarão esta ‘lacuna’, como a criação da escola de música e artes plásticas e a criação de um centro de iniciativa juvenil. Ambos os projectos estão virados para o mundo das artes, formação e capacitação dos jovens nessa vertente. No domínio da restauração há poucos restaurantes qualificados com pratos típicos, servindo com base numa ementa. São de pequena dimensão e com um público muito reduzido9.
9 Informação extraída com base na observação directa, mas que pode ser desenvolvida com maior rigor científico na segunda parte deste trabalho.
15
1.6. Emprego/Desemprego
No capítulo do desemprego, este concelho mais uma vez destaca‐se, quer comparando com a taxa do país que com a dos outros concelhos, com uma taxa de desemprego de 31,6%. Conforme a análise do INE10 «Santa Cruz apresenta valores muito superiores à média nacional, especialmente para o sexo feminino. No escalão de 15‐24 anos, a taxa de desemprego das mulheres é de 60,2%, quase o triplo em relação ao total feminino nacional». A situação de Santa Cruz em relação ao desemprego e ao emprego tem muito a ver com o que já foi dito supra na análise da situação económica. Aliás, a taxa de desemprego diminui com o desenvolvimento económico. Tornar‐se‐á vã qualquer luta travada contra o desemprego na ausência de um plano de desenvolvimentos multi‐sectoriais. Com reparo ao peso de cada sector na economia do Concelho, a agricultura é o sector mais forte abrangendo maior parte da população. A qualidade de emprego é mensurada aqui por tipo de ocupação. 47% dos que tinham ocupação trabalhavam por conta própria (39%) ou eram trabalhadores familiares sem remuneração (8%). Nesse concelho, 21% da população ocupada, tinha ocupação garantida pelo Estado, isto é, na função pública, e apenas 16% trabalhava no sector empresarial privado.
1.7 A Situação da Pobreza
A situação da pobreza em Santa Cruz continua a ser preocupante pese embora uma redução da taxa da mesma de 58.4% em 2002 para 46.6% em 2007. Anteriormente a incidência da pobreza recaía sobretudo nas mulheres desempregadas e chefes de família. Contudo, reduziu‐se a taxa por mais de 10 dígitos percentuais depois de inúmeras intervenções ao seu combate. A pobreza no meio rural porém, continua a ter vestes femininas querendo isto dizer que o género feminino é a principal vítima. Pelo estudo realizado nas comunidades deixa transparecer que as categorias sociais mais vulneráveis à pobreza, genericamente, são as seguintes:
‐ Os agricultores e camponeses;
‐ Os trabalhadores desqualificados e com empregos precários;
‐ Trabalhadores de média idade, despedidos ou cujo trabalho avulso insuficiente para sacá‐lo da pobreza;
‐ Desempregados de longa duração e com baixo nível de escolaridade, incapazes de encontrar um segundo emprego;
‐ Idosos pensionistas;
10 INE, Características Económicas da População, Censo 2000, pp.36-37.
‐ Mulheres chefes de famílias e em situação de monoparentalidade;
‐ Famílias numerosas cujo chefe é a mulher e em situação de desemprego;
‐ Jovens de vícios e com comportamentos desviantes;
‐ Crianças, sobretudo, órfãs ou pertencentes a famílias monoparentais e disfuncionais;
‐ Indivíduos portadores de deficiência e incapacidades;
‐ Doentes crónicos cm paralisia e doenças raras ou sexualmente transmissíveis.
O fardo da pobreza que acarreta o Município de Santa Cruz constitui 8.5% da população pobre do país.
E abaixo analisa‐se graficamente a incidência da pobreza por zonas do Concelho.
0.000
0.100
0.200
0.300
0.400
0.500
0.600
0.700
0.800
Julan
gue
Sao
Crist
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De P
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Bad
ejo
Incidencia da Pobreza por Zonas
G. 3.Fonte: INE, QUIBB 2007
1.8. A Situação das Famílias Este concelho é um caso sui generis em Cabo Verde e na ilha de Santiago. Se
considerarmos que a população com menos de 15 anos e a de 65 anos e mais
constituem o grupo que convencionalmente é dependente, temos uma taxa de
dependência de 125%. A nível do País a taxa de dependência é de 94% e 102% para a
ilha de Santiago.
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Outro facto diz respeito à situação das crianças interpelando‐nos em relação a um direito fundamental, o direito à educação. Nesse concelho, de cada 100 pessoas de 4 anos ou mais, 41 encontra‐se a frequentar um estabelecimento de ensino, seja 3% acima da média nacional. Os números revelam‐nos outra situação da dependência através da solidariedade familiar. Neste Concelho, em cada 100 desempregados, 79 vivem a cargo de familiar residente em Cabo Verde (74) ou no estrangeiro (5) e apenas 16 vivem do trabalho (que tiveram nos últimos 12 meses) provavelmente devido à precariedade da ocupação ou a duração do desemprego, e os restantes vivem de outra providência. Santa Cruz tinha em 2000, cerca de 6.332 famílias fixadas na sua grande maioria (73%) no meio rural. No Concelho, a maioria delas (57%) é chefiada por homens, porém em proporção inferior à média nacional (60%). No concelho de Santa Cruz, apenas 8% dos agregados são do tipo unipessoal. Cerca de 19% destes são do tipo monoparental nuclear, ou seja constituídos pelo chefe (homem ou mulher) mais os filhos ou enteados. Santa Cruz é o único Concelho de Cabo Verde onde o tamanho médio da família não se reduziu na década de noventa. Cada família tinha, em média 5,2 membros em 1990, e permanece em 2000, sendo 4,6 a nível nacional. As condições de habitabilidade em Santa Cruz e o acesso a bens e serviços de conforto marcam o nível de carência desse concelho e o seu relativo atraso. Neste concelho a grande maioria (94%) das famílias vivem em casas do tipo individual, e própria (83%). Contudo, para obter água devem, conforme os dados estatísticos registados nessa data, na maioria dos casos (62%) recorrer aos chafarizes, em proporção muito superior a media nacional (45%). Cerca de 17% das famílias retira principalmente de poços a água para uso doméstico e apenas 8% tem água canalizada da rede pública. Mas este não é o único caso de carência. Com efeito, pode‐se afirmar que a nível nacional, a introdução do gás na cozinha é uma grande conquista, mas tal não é o caso em Santa Cruz. 64% das famílias utilizam ainda principalmente a lenha para a confecção dos alimentos e apenas 35 de cada 100 utilizam principalmente o gás, devido ao preço do mesmo ser muito elevado. Outro indicador do agravamento da pobreza surge desta comparação. Se a nível nacional, 39% das famílias tem casa de banho e retrete, neste concelho, que é o terceiro mais densamente povoado (221,1 hab/km2 em 2000), apenas 16% das famílias tem casa de banho e retrete. Assim se entende que 91% das famílias do concelho ainda lançam a água suja em redor da casa (71%) ou na natureza (20%). Em 2004, a situação condicionante ao modo de vida das famílias santa‐cruzenses demonstrou viragem, onde 47% da população já possuía água canalizada, usufruindo da água potável no próprio domicílio. A situação das famílias é, hoje, muito melhor que em 2000, visto que para além da água canalizada, cerca de 90% de famílias usufruem de
energia eléctrica no meio urbano e 342 famílias rurais já estão a beneficiar deste precioso bem de consumo.
1.9. Caracterização da População
Em termos populacionais é o quarto maior concelho de Cabo Verde e segundo os dados estatísticos do INE11, o Concelho possui em 2009 uma população de 29505 habitantes, sendo 13.743 homens e 15.762 mulheres, 46,5% e 53,5%, respectivamente, repartidos por 24 povoados, as zonas mais populosas são Vila de Pedra Badejo, Achada Fazenda e Cancelo.
O Crescimento da população nos últimos 10 anos revela uma taxa de crescimento linear e constante com relevância na superioridade numérica da população feminina sobre a masculina.
0
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
Scruz 25,333 25,803 26,260 26,715 27,152 27,579 28,022 28,500 28,989 29,505
M 11,952 12,156 12,354 12,550 12,740 12,919 13,107 13,308 13,518 13,743
F 13,381 13,647 13,906 14,165 14,412 14,660 14,915 15,192 15,471 15,762
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
1.10. Crescimento da População de 20002009
Em termos do crescimento da população ano a ano apresenta‐se uma anomalia de crescimento com uma mudança brusca no ritmo de crescimento nos últimos 20 anos.
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11 Projecção da População do Censo 2000, INE.
-1500 -1000 -500 0 500 1000 1500 0 ano
5 anos
10 anos
15 anos
20 a 24 anos
45 a 49 anos
70 a 74 anos
Pirâmide Etátia da Pop de Santa Cruz em 2009 (INE, Proj.Censo2000)
M
F
G.1. Pirâmide da População em 2009
Se repararmos bem, entre as idades de 20ª 24 anos, há 20 anos a taxa de nascimento apontava para quase 1500 crianças para cada sexo e actualmente aos zero anos nascem menos de 500 crianças por cada sexo em todo o Concelho. Tudo por culpa presumivelmente pela esterilização artificial e temporária dos reprodutores através de métodos ante concessivos. Esta razão da população se continuar, a população idosa será mais populosa de todas as camadas populacionais.
Em outros reparos, Santa Cruz em 2009 tem cerca de 77% da população com menos de 35 anos e apenas 23% da população com mais de 35 anos. E isso reflecte numa mais‐valia para o Concelho em termos da mão‐de‐obra qualificada caso fosse preparada para tal.
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2. GOVERNAÇÃO URBANA
Desde à criação do Município de Santa Cruz, sempre houve hábitos de planeamento facto que se pode constactar através de alguns elementos, traços simples e funcional na Vila de Pedra Badejo e arredores. Com o tempo, essa cultura de planeamento foi evoluindo da mesma forma que se vem negligenciando a qualidade do ambiente fruto de uma notória complexidade e heterogeneidade de posturas no tratamento de questões desta natureza. Até aos anos 90 a maioria dos habitantes do Concelho viviam em zonas rurais praticando a agricultura, a criação de gado, mas, devido à seca que assola o país a partir de 1990 houve um elevado crescimento populacional na Vila de Pedra Badejo devido ao êxodo rural. De referir que, concretamente o Planeamento Urbano começou em 1991 com a elaboração de alguns planos detalhados na localidade de Achada Fátima. Contudo a falta de uma política clara na gestão urbanística e o fluxo migratório das pessoas vindo das ribeiras e dos concelhos vizinhos em busca do emprego e de melhores condições de vida, trouxeram uma situação de ocupação desordenada, anárquica e insustentável de ponto de vista ambiental, nomeadamente em zonas como (Salina, Ponta Belém, Cutelinho e Ponta Achada). O êxodo rural com a consequência de ocupação desorganizada do solo, o crescimento desorganizado dos bairros levaram com que a Câmara Municipal de Santa Cruz adoptasse politicas e medidas importantes de ordenamento do seu território de forma a melhor organizar o espaço urbano em termos de ocupação e uso para habitação, comércio, indústrias e turismo. É neste âmbito que a Câmara Municipal mandou elaborar uma série de planos detalhados em várias zonas e no último tempo mandou elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano do seu Litoral, o PDU‐LSMC que é um plano de categoria superior aos Planos Detalhados (PD) cujo objectivo principal da elaboração foi dotar a Câmara Municipal de um instrumento de afectação de solos compatível com as preocupações ambientais e com o desenvolvimento. Este plano abrange a parte Este do Concelho de Santa Cruz e apresenta uma diversidade ecológica e paisagística muito interessante. O seu litoral tem 15 km de extensão, sendo 7 km fazem parte da faixa de 400 metros de largura do Litoral Centro, com uma superfície de 497 há, com uma população de quase 13.000 habitantes. Como foi dito acima, devido ao êxodo rural e á grande pressão urbana e em particular do seu território mais frágil, o litoral vem procurando atender solicitações de investimento nas proximidades da orla marítima, a Câmara Municipal resolveu mandar elaborar o referido plano que visa sobretudo ter um instrumento de afectação de solos compatível com as preocupações ambientais e com o desenvolvimento.
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O mesmo plano está enquadrado na Lei de Base de Ordenamento de Território que prevê os diversos instrumentos de planeamento territorial e que neste caso é a figura de um Plano Especial (Instrumento que estabelece o quadro espacial de um conjunto coerente de actuações sectoriais com impacto na organização do território). O Plano abrange as áreas urbanas e peri‐urbanas do núcleo de povoamento da Vila de Pedra Badejo e os povoamentos vizinhos (Achada Igreja e Achada Fazenda) e tem um prazo de vigência de 12 anos. Pelas particularidades da área de intervenção, os sectores Turístico e Portuário tiveram um peso especial no presente Plano. Paralelamente aos aspectos ambientais mereceram também destaque na apresentação das potencialidades, prioridades, objectivos e estratégias de desenvolvimento.
Proposta de
projecto
Página 59 GOVERNAÇÃO URBANA
Nº1
Reforço de capacitação Instituicional
2.1.PLANO DE ORDENAMENTO A Ordenamento do territórrio da Câmara Municipal de Santa Cruz é assegurada por um Serviço Autónomo Municipal, SAMUO (Serviço Autonoma Municipal de Urbanização e Obras). Neste sector temos aguns projectos em curso como é o caso do PDM, Requalificação urbana da Vila de Pedra Badejo, PDMLSMC já elaborado e esta na fase da homologação e os parceiros ou financiadores destes projectos são Cooperação Autrieca, Governo de Cabo Verde, Cooperação Espanhola e outras ONG´s. O Plano de Ordenamento em elaboração propõe a criação de 4 UOPG (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão) nas quais se desenvolvem planos ou projectos de gestão e 6 Planos detalhados (PD): A UOPG 1, delimitada na planta de ordenamento, localiza‐se no estremo norte da área do plano, integra áreas não edificáveis consubstanciadas em espaços de protecção do tipo Costeiro, Verde de Enquadramento, Florestal, e áreas edificável industrial delimitada pelo:
PD 6 – localizado no norte da unidade abarcando o lugar do ancoradouro do Porto Fundo.
A UOPG 2, delimitada na planta de ordenamento, localiza‐se no centro norte da área do plano, integra áreas edificáveis delimitadas:
PD1 – abrange o sítio designado por Redonda, localizado a Este do Porto Fundo e a norte da Vila de Pedra Badejo, corresponde a uma das áreas de expansão que deve ser integrada na estrutura urbana. Ao PD 1 estão afectas áreas de diversos usos, centrados na classe de espaços urbanos mistos e verde urbano; PD2 ‐ corresponde a área central do núcleo de Pedra Badejo, na zona de Porto, integra os espaços consolidados e semi‐consolidadas carentes de requalificação, bem como áreas de expansão nas imediações do polivalente. Ao PD 2 estão afectas áreas de diversos usos, centrados na classe de espaços urbanos estruturantes;
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A UOPG 3, delimitada na planta de ordenamento, localiza‐se no centro sul da área do plano, abrange os terrenos da desembocadura das ribeiras Seca e dos Picos, a que corresponde a área não edificável agrícola exclusiva e às áreas não edificáveis de uso verde de protecção e enquadramento e costeiras, onde urge equacionar os problemas ambientais relativos a salinização, por conseguinte carecem de estudo especial. Esta UOPG 3 integra ainda as áreas edificáveis delimitadas e designada:
PD 3 – corresponde a área urbana do núcleo de Achada Igreja íntegra os espaços consolidados e semi‐consolidadas carentes de requalificação, para a sua integração na estrutura urbana, bem como áreas de expansão. Ao PD 3 estão afectas áreas de uso habitacional.
A UOPG 4, delimitada na planta de ordenamento, localiza‐se no sul da área do plano, abrange a áreas edificadas designadas:
PD 4 – abrange a área sobranceira ao mar, localizada a norte de Achada Fazenda, corresponde a uma das áreas de expansão que devem ser integrados na estrutura urbana. Ao PD 4 estão afectas áreas de diversos usos, centrados na classe de espaços urbanos mistos;
PD 5 – abrange a área Ponta Coroa, corresponde a uma das áreas de expansão que devem ser integrados na estrutura de pólos urbanos. Ao PD 5 estão afectas áreas de diversos usos, centrados na classe de espaços Turísticos; e áreas não edificáveis consubstanciadas em espaços de protecção do tipo Costeiro, Verde de Enquadramento e ainda áreas agro‐sillvo‐pastoris.
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De referir que durante o processo de elaboração do plano foram integradas várias instituições públicas e privadas: como a DGA (Direcção Geral do Ambiente), a DGOT (Direcção Geral de Ordenamento do Território), as associações dos agricultores, dos Pescadores, as Associações comunitárias e da Sociedade Civil, etc.
Foi um processo muito interessante e neste momento prevê‐se uma boa execução do mesmo, mas sempre tendo em conta as políticas de desenvolvimento do município que deve ir de acordo com o plano estratégico do Concelho que prevê um desenvolvimento harmonioso e sustentado baseado na preservação do ambiente.
Tendo em conta a necessidade de abranger o planeamento a nível de todo o município está em curso a elaboração do PDM (Plano Director Municipal) que é um instrumento que define o sistema principal da classificação do uso e destino do território municipal e tem como objectivos principais o estabelecimento das regras básicas para um desenvolvimento integrado da zona urbana e rural do concelho de Santa Cruz como garante o equilíbrio sustentável entre aspectos sociais, económicos, estéticos e ecológicos.
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3. HABITAÇÃO E BAIRROS INFORMAIS
A Câmara Municipal tem uma vereação responsável pela definição de políticas sociais para no ramo da habitação social, entretanto o serviço técnico responsável pela materialização dessas políticas é o SAMUO (serviço autonomo municipal de urbanismo e obras). Tem havido pequenos projectos de intervenção local para se fazer face a determinados problemas urbanos de iniciativa camarária, governamental e de outras ONG’s que tem tido algum impacto de ponto de vista correctivo. A Câmara trabalha de momento fortemente para encontrar parceiros internacionais que possam colaborar em projectos de reabilitação e requalificação urbana de grandes dimensões.
Os técnicos do serviço municipal responsável do planeamento urbano precisam de mais formação no que diz respeito ao planeamento e gestão urbana. Desta formação deve‐se contemplar alem dos técnicos do SAMUO como também os fiscais e responsáveis do serviço de saneamamento da Câmara para que os técnicos tenham maior capacidade de planeamento e gestão urbana.
A Vila de Pedra Badejo, hoje sede do Concelho de Santa Cruz, surgiu de forma expontânea, sem planificação. Foi a partir dos anos noventa que as autoridades municipais começaram com as primeiras inicitaivas de planeamento na localidade de Achada Fátima. De momento o município conta com projectos de planeamento nos seguintes bairros: Achada Vigia, Ilha, Bela vista e Cruzeiro. Este problema reflecte na baixa qualidade de vida quando o problema da habitação social por degradação ou insuficiência de compartimentos afecta ainda elevada percentagem das famílias. A Precariedade habitacional reflecte cerca de 80% de casas que não possuem suficientes condições de habitabilidade. Entre elas depara‐se com 44% degradadas, com baixo nível de conforto e elevado número de agregados coabitantes por compartimento. Em 2006 o Inquérito Unificado aplicado às Famílias por INE, revelou que apenas 15% de habitações sociais dispunha de casa de banho e 61% das habitações não possuíam qualquer tipo de infra‐estrutura do tipo para o saneamento básico familiar. Conforme a mesma fonte, a tipologia habitacional é distribuída da seguinte forma: casa individual 92.6%, apartamentos 1.7%, vivendas 0.2%, partes de casa, 5.3% e outros 2.1%. Este indicador ilustra a qualidade habitacional sabendo que apenas 1.9% da população usufruem do conforto de apartamentos e vivendas. O conforto habitacional diminui ainda pelo elevado número do agregado familiar (média 5.5 pessoas) que coabitam debaixo do mesmo tecto. A tipologia das habitações varia conforme o local em causa. No Concelho, isto é nas zonas de produção agrícola, as casas são do tipo tradicional, construídas com base de pedra e cobertas de telhas, isto, nos compartimentos principais. O colmo, antes vulgarmente utilizado na cobertura de compartimentos complementares, cozinha e casas de animais, vão dando lugar a cobertura de betão, devido por um lado à escassez
do colmo e, por outro, às novas práticas de construção adoptadas, um pouco por todo o lado, no país.
Já na Vila de Pedra badejo, a tipologia é variável. Encontram‐se aqui desde habitações unifamiliares tipo “duplex” a pequenas habitações construídas de forma faseada e que quase nunca ficam concluídas. Estas contruções feitas por fase, pelo facto de as familias não disporem de condições financeiras para o acabamento da obra, dominam em toda a Vila. A cor cinzenta da Vila, proviniente das fachadas das casas não arrebocadas e nem pintadas, é o aspecto mais marcante do meio urbano. As casas são construidas geralmente de blocos com tecto feito em betão. Elas possuem, normalmente, dois quartos e um corredor que coincide com a sala. As casas não dispõem de casa de banho. As familias aproveitam os arredores das casas para satisfazerem as necessidades fisiológicas.
Na vila também, ainda, se encontram edificações antigas construídas à base de pedra basáltica, que outrora dominaram pela sua arquitectura frondosa e que de momento precisam de ser reabilitadas. Antigamente as casas eram construídas somente de pedra, a cobertura era feita de palha e o chão era de terra batida. Somava‐se à casa um quintal que ficava na parte traseira que servia como cozinha e para criação de animais doméstico. A estas casas chamavam‐se antigamente de “casa de palha”. Ainda elas são visiveis nos arredores da vila. Os que têm menos poder de compra fazem casas com cobertura de telha ou ramos de coqueiro como ilustram as imagens que se seguem.
Figs.1 e 2 casas degradadas na zona de Ponta Achada – arredores da Vila de Pedra Badejo
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Fig.3 bairro informal – Vila de Pedra Badejo
Proposta de projecto Página 46 BAIRROS INFORMAIS
Nº 1 Reabilitação de 3000 moradias sociais
Proposta de projecto Página 53 BAIRROS INFORMAIS
Nº 2 Arruamento e calcetamento de 50 novas ruas
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4. SEGURANÇA URBANA
A Segurança no Concelho de Santa Cruz de alguns anos para cá tem vindo a melhorar, o que indica um salto qualitativo no processo do desenvolvimento social deste Concelho.
Santa Cruz dispõe de uma Esquadra Polícial de Ordem Pública (POP) e um Tribunal da Comarca assegurado orçamentalmente pelo Governo Caboverdiano. Pois são estas instituições juntamente com a Câmara Municipal que garantem a segurança urbana.
Verificaram uma diminuição de 30% de casos de crimes durante os últimos 4 anos (2006) comparando com os anos anteriores. Esta diminuição tem que ver com a melhoria de nível de vida das populações. O Concelho conta de momento com cerca de 95% de casas electrificadas e 70% de população tem ligação de água domiciliária. O maior problema em termos de segurança urbana que se coloca tem que ver com a precariedade habitacional, isto é, existe um número elevado de famílias que de momento precisa de apoio para reabilitação de tecto de casa. Foram coberturas feitas já há algum tempo e que precisam de especial atenção por parte das autoridades locais pelo facto destes tectos constituírem autenticas bombas voltadas para as cabeças dessas famílias.
A Câmara Municipal, o Governo e outros parceiros devem mobilizar recursos a nível internacional o mais rapidamente possível para se fazer cobro a situação.
O nº de acidentes tem aumentado um pouco mais, devido ao aumento do parque automóvel no Concelho, e, tendo a Esquadra Local funcionado com fraco recursos humanos e meios de mobilidade, durante uma década de anos. Só a partir de meados de Março de 2010 é que esta Esquadra veio a aumentar‐se mais 8 elementos, completando um contigente de 25 agentes, número esses que já agora dá para garantir ainda melhor, aos cidadãos e seus bens. Com a chegada dos 8 agentes, passam a reforçar a ronda – auto à Vila e Salina até às 02 Horas de madrugada, dividindos os agentes em dois grupos, com missão específica. Ainda com esses números de agentes estão em condições de reforçar o controlo de viaturas nas estradas, também para garantir a boa viagem das pessoas e dos alunos em particular.
Irão ainda manter 4 (quatro) elementos de piquete na Esquadra, durante 24 horas, para responder as pontuais chamadas. Conforme os dados mais recentes, a POP durante o ano 2009 registou um total de 38 ocorrências.
Proposta de projecto Página 44 SEGURANÇA URBANA
Nº 1 Melhoramento das iluminações públicas
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5. GÉNERO E VIH/SIDA
A questão do género é ainda uma problemática a nível global. Esta questão tem sido debatido a largos anos, mas mesmo assim não ganhou os contornos desejáveis nalgumas regiões do mundo.
Cabo Verde tem vindo a combater veementemente esta problemática, criando planos nacionais, comités, promoção de associações e até instituto para igualdade de géneros. Porém a equidade e a igualdade de oportunidades sobretudo para as mulheres já chefes de família, de baixa habilitação e fraca formação profissional, estão ainda longe de serem uma realidade.
No mundo rural, caso do Concelho de Santa Cruz, onde a principal actividade da vida económica se resume na actividade agropecuária, pesca e o pequeno comércio, a pobreza afecta incidindo estatisticamente comprovada12, mais sobre as mulheres chefes de famílias, ou seja, famílias monoparentais, o pêndulo da equidade dos géneros pesa negativamente para o género feminino.
A situação social da mulher está ainda muito aquém do ideal e muitas vezes associa‐se à questão da pobreza no Concelho. Pesa‐se muito a condição feminina como suporte familiar estrutural, a chefia familiar e executante dos trabalhos domésticos. Muitas mães solteiras vivem a mercê dos trabalhos por conta própria como a venda de peixe, venda a retalho numa barraca/quiosque ou porta‐a‐porta. Muitas vivem na dependência económica do marido e registam‐se os maus‐tratos de que são vítimas.
Recorrendo aos dados estatísticos, em matéria de estado civil dos chefes de família, Santa Cruz não foge à tendência nacional. Neste Concelho, quando um casal coabita, é o homem quem, na maioria dos casos, chefia a família. A mulher é chefe de família nas situações em que o marido está ausente ou é solteira. É de salientar que a mulher é a principal vítima dos problemas acima mencionados. O desemprego afecta a população feminina cerca de 28%, mais 10% que a população masculina desempregada13. Quer isto dizer que a mulher tem menor acesso ao mercado de trabalho, e acede a trabalhos de menos qualidade e consequentemente terá menor rendimento per capita. A participação comunitária nesse presente estudo ressalta uma queixa social pela dignidade sócio‐habitacional de algumas famílias, as quais, as mulheres solteiras chefes de famílias constituem o grupo alvo. De igual forma, a falta de água afecta o Concelho em geral, particularmente a população feminina, dificultando assim o desenvolvimento dos trabalhos a que elas têm maior acesso, como por exemplo os trabalhos domésticos, a agropecuária e outros.
12 Ver o Doc. Diagnóstico Socioeconómico de Santa Cruz, GMDL 2006. 13 QUIBB2006, INE, a População desempregada é de 23%, e as populações femininas e masculinas são de 28% e 18% respectivamente.
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Esses problemas são considerados as principais causas de muitos outros problemas identificados no documento diagnóstico e afectam de igual modo o género e o ambiente. A sustentabilidade do desenvolvimento local passa também pela resolução dos problemas centrais já mencionados que são candentes às questões ambientais. Em Santa Cruz, as vulnerabilidades ambientais identificam‐se primeiramente com a falta de saneamento básico no meio habitacional, pese embora grande maioria da população possui água canalizada e a rede de esgotos só atinge a vila e arredores. Os dados do QUIBB 2006 revelam que apenas 20% da população possui casa de banho; cerca de 70% da população dão destino inadequado às águas residuais e aos resíduos sólidos (aos arredores de casa e à natureza). Tendo como axioma a percentagem dos agregados familiares com casa própria (85%), e numa realidade de chefia feminina predominante de 61%, a situação de precariedade habitacional é cerca de 44%, é indubitável que a maior incidência dos problemas afecta a mulher e reflectidamente ao ambiente doméstico, sobretudo a condição básica de saneamento.
Em Santa Cruz, particularmente, os trabalhos relacionados com as actividades económicas são distintos em termos de género dos executantes. As tarefas estão bem definidas para os homens e para as mulheres e constata‐se por vezes, a sobrevalorização do trabalhador sobre a trabalhadora. O exemplo ilustrativo deste facto destaca‐se os trabalhos agrícolas como a monda ou a sementeira.
No dia‐a‐dia, as mulheres ocupam‐se das tarefas domésticas e os trabalhos mais leves. Os homens, por sua vez, são quem trabalha nas obras de construção civil, no campo agrícola como as lavouras, abertura de covas de sementeiras, etc. Mesmo nas relações laborais entre os privados, há discriminação positiva do homem em relação ao seu rendimento descompensando a mulher. Recebem mais pelo mesmo trabalho realizado.
Na função pública, a mulher ocupa as funções de base e raramente as de chefia. São elas que fazem o atendimento público, os serviços de limpeza, monitoras de infância, agentes sanitários, e outros.
Nas escolas, as mulheres e os homens têm os mesmos direitos, oportunidades e representativamente, as raparigas e os rapazes gozam da mesma acessibilidade à educação. As mesmas disciplinas são leccionadas tanto pelos professores como pelas professoras, com a excepção da edução física. Porém, numericamente as mulheres ficam aquém dos homens. No liceu da Vila, por exemplo, trabalham 120 professores dos quais, 26 são professoras.
Contudo, a situação social da mulher está ainda muito aquém do ideal e muitas vezes associa‐se à questão da pobreza no Concelho. Pesa‐se muito a condição feminina como suporte familiar estrutural, a chefia familiar e executante dos trabalhos de rua, os quais têm maior acesso. Há muitas mães solteiras a mercê dos trabalhos por conta
própria como a venda de peixe, venda a retalho numa barraca/quiosque ou de porta em porta. Muitas vivem na dependência económica do marido e registam‐se os maus‐tratos de que são vítimas.
Recorrendo aos dados estatísticos, em matéria de estado civil dos chefes de família, Santa Cruz não foge à tendência nacional. Neste concelho, quando um casal coabita, é o homem quem, – na maioria dos casos, chefia a família. A mulher é chefe de família nas situações em que o marido está ausente ou é solteira.
Fonte: INE – Censo 2000
Em cada 100 homens chefes de família, 33 são casados e 30 vivendo em união de facto e 10% são solteiros. Por oposição, de cada 100 mulheres chefes de família, 46 são solteiras e 31 são casadas 23 vivem em união de facto. A proporção de mulheres em situação de união chefiando famílias é superior a media nacional, devido à emigração do marido ou ao facto destes não coabitarem na mesma casa com a mulher em causa. Contactando as autoridades de Santa Cruz, nem a Polícia de Ordem Pública, nem o Tribunal da Comarca dispõe de dados precisos sobre a violência doméstica de modo a puder mensurar aqui a dimensão e a gravidade do problema social que acarreta as mulheres. Mas, os poucos dados existentes revelam o prevalecimento do problema nesta sociedade há indícios de que muitos casos não são revelados devido a vários factores. Assim, nesse Concelho, de cada 100 chefes de família solteiros, 22 são homens e 78 são mulheres. Entre os casados, 80 são homens e 20 são mulheres e entre os vivendo em união de facto, 79 são homens e 21 são mulheres. E porque nesse Concelho como noutros as mulheres vivem mais tempo que os homens, de cada 100 chefes de família viúvos, 89 são mulheres e apenas 11 são homens. O facto acima descrito testemunha aliás, o fenómeno das mulheres solteiras chefes de família, muito característico de Cabo Verde.
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No que respeita à problemática do HIV/SIDA, em Santa Crus de 2005 a 2008 o Concelho teve 57 pacientes com HIV, sendo alguns casos de óbitos ocorridos no Hospital Agostinho Neto. Por autopsia verbal foram registados mais 8 casos de óbitos por sida no período 2005 ‐2008 (total 17, sendo 12 homens e 5 mulheres) Segundo o Delegado de Saúde SIDA constitui a oitava causa de morte no concelho de Santa Cruz. (Relatório DSSC 2007) Distribuição dos Pacientes por Tipos de VÍRUS
TIPOS DE VIRUS COM ARV SEM ARV TOTAL
CRIANÇA ADULTO CRIANÇA ADULTO
VHI 1 0 24 2 20 46
VHI 2 0 2 0 5 7
VHI 1 e 2 0 2 0 2 4
TOTAL 1 28 2 27 57
Distribuição dos Pacientes por Sexo 2005 A 2008
Com TARV Sem TARV
Feminino Masculino Feminino Masculino
12 8 21 4
60% 40% 84% 16%
A Delegacia de Saúde tem sido a instituição que em colaboração com a Câmara Municipal de Santa Cruz, Centro de Juventude e ONGs e Assossiações Comunitárias, tem vindo a sensibilizar a população local de a deminizar actividades tais como palestra, teatros entre outras iniciativas por forma de manter a comunidade informada da problemática HIV/SIDA.
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Da conversa com o Delegado de Saúde sabe‐se que tem havido pouco envolvimento dos familiares da vítima de SIDA. A tendencia ainda é para um certo afastamento e discriminação dos pacientes. A Taxa de adesão dos pacientes às consultas e ao tratamento tem sido menos de 90%. Também é preocupante o nivel de instrução dos pacientes que se considera Baixa, facto que forçosamente empura as vitimas em situações socio‐economicas desfavorecidas. Daí ter surgido algumas instituições tais como a Câmara Municipal que criou uma comitiva denominada “Comité Municipal de Luta Contra Sida, existe associações que trabalham com seroposotivos e afectados de SIDA de entre as quais se destacam a “Associação Esperança” e a Delegação da “Organização das Mulheres de Cabo Verde”.
Apesar da taxa de prevalencia nacional mostrar maior infecçoes entre os homens, em Santa Cruz sao as mulheres que procuram mais os serviços de Saúde os testes e tratamentos do que os homens. Segundo so dados acima apresnetados a Mortalidade é maior entre os homens do quen nas mulhres.Actualmente 100% das Grávidas recebem aconselhamento, pré‐testes e pôs testes. Verifica‐se que mais de 50% dos parceiros dos seropositivos não conhecem o seu seroestatuto.
Proposta de projecto Página 50 GÉNERO E HIV/SIDA
Nº 1 Sensibilização e Apoio aos Infectados e
Afectados com HIV/SIDA
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6. SERVIÇOS URBANOS DE BASE
6.1 O Abastecimento de Água e Saneamento
Actualmente, a Câmara dispõe de um Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS) gerido pelo Director. Contudo, o Concelho não é auto‐suficiente nesta matéria, quer em termos de abastecimento de água para rega e consumo doméstico, quer em termos de equipamentos e infra‐estruturas para o seu armazenamento, bem como do controle e distribuição, sobretudo nas zonas mais isoladas.
O Concelho, á semelhança do que acontece com o resto do País, não dispõe de recursos naturais que não sejam os limitados solos aráveis nas planícies onde se pratica agricultura de regadio, mercê da água que se extrai do subsolo através dos poços e furos.
Porém, com os sucessivos anos de seca e a extracção descontrolada de inertes e face as consequências nefastas que daí advém, a Câmara Municipal, com o apoio do Governo Central, das Cooperações Internacionais e de Organizações da Sociedade Civil, viu‐se na obrigação de priorizar o problema da água no seu plano de acção, com vista à sua melhor distribuição, em quantidade e qualidade, tanto para a rega como para o consumo doméstico, levando‐a às mais dispersas localidades do Concelho, tais como: Monte Negro, Librão, Boca Larga; Cancelo/Covão Sanches, Achada Bél‐Bél, Terra Branca, Serrelho, Achada Laje, Achada Ponta, Saltos, Renque Purga, quer por ligação domiciliária quer auto‐transportada.
Produção Actual de água: 900m3/dia (Vila e arredores)
Distribuição: 405 m3/dia (Vila de Pedra Badejo)
Consumo Médio: 405/dia
Consumo Média Per Capita: 30litros/dia/habitante
População da Vila: 13.485 habitantes
Principais problemas e limitações do Concelho:
• Nível de Pobreza que atinge cerca de 42.3% da população da Vila de Pedra Badejo, de acordo com as informações constantes do Quibb 2007
• Falta utilização das águas residuais para o sector agrícola;
• Perdas significativas de água na rede de abastecimento da Vila de Pedra Badejo;
Com a transformação a Vila de Pedra Badejo em Cidade prevista para 2010 e, considerando o deficit existente em termos de abastecimento de água e evacuação das águas residuais, justifica‐se a continuidade das acções neste sector.
De acordo com os dados do Quibb, sómente 27% da população da Vila de Pedra Badejo tem acesso às casas de banho (Wc).
35
Reutilização das águas residuais na prática da agricultura nas zonas de Rª Seca jusante e Covada;
Continuar as acções no domínio da cobertura das ligações domiciliárias na Vila;
Redução das perdas de água, com introdução de contadores inteligentes;
Sensibilização da população sobre a importância do consumo doméstico;
As intervenções realizadas pela Câmara Municipal de Santa Cruz no sector de água e saneamento nos últimos anos, contribuiu de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida e bem‐estar da população, permitindo desta forma atingir uma cobertura de 82% das famílias com água dos domicílios;
Actualmente, toda a Vila de Pedra Badejo encontra‐se coberta com rede pública de esgotos e uma estação de tratamento das águas residuais (ETAR). No que concerne à rede de esgotos, cerca de 400 famílias estão ligadas à rede e cerca de 200m³ de água/dia é tratada na ETAR, o que significa que esta água poderá vir a ser utilizada na agricultura;
Na Vila de Pedra Badejo, a cobertura com água potável é 82%., pois existem algumas zonas de expansão onde a rede de água não é coberta.
Relativamente à rede de esgotos, a taxa de cobertura ainda é muito fraca, pois somente 400 casas estão ligadas á rede, o que representa apenas 2.9% da população da Vila de Pedra Badejo.
De acordo com os dados do QUIBB‐2007,a situação de água e saneamento no Concelho de Santa Cruz é a seguinte:
PRINCIPAL FONTE DE AGUA PARA CONSUMO DOMÉSTICO
Cabo Verde
Urbano Rural Santa Cruz
FONTE DE AGUA POTÁVEL 89,5 98,6 75,8 89,1
Canalizada da rede pública 46,9 55,4 34,2 70,3
Canalizada rede pública mas na casa dos vizinhos
5,0 6,7 2,6 4,9
Chafariz 30,7 27,8 35,0 9,8
Autotanque 6,8 8,7 4,0 4,1
FONTE DE AGUA NÃO POTÁVEL 10,5 1,4 24,2 10,9
AGREGADOS COM LIGAÇÃO A REDE PUBLICA DE AGUA
50,1 58,2 38,1 76,9
ACESSO DOS UTENTES DE CHAFARIZES
< 15 MINUTOS 76,1 80,3 72,1 49,3
15 ‐29 MINUTOS 15,5 12,9 18,0 22,5
30 + MINUTOS 8,4 6,9 9,9 28,2
ACESSO A SANEAMENTO Cabo Verde
Urbano Rural Santa Cruz
ACESSO A CASA DE BANHO
WC com retrete 56,2 68,3 38,2 27,3
WC sem retrete 5,0 4,1 6,4 6,7
Retrete/latrina 3,7 4,8 2,0 0,3
Sem WC sem retrete/Latrina 35,0 22,7 53,3 65,7
PRINCIPAL MODO DE EVACUAÇÃO DE AGUAS RESIDUAIS
FOSSA SÉPTICA 26,5 33,8 15,6 9,1
REDE ESGOTO 14,3 23,6 0,3 1,2
REDOR DA CASA 31,6 24,7 41,8 49,7
NATUREZA 27,3 17,7 41,8 38,6
OUTRO 0,3 0,2 0,5 1,3
AGREGADOS COM LIGAÇÃO A REDE ESGOTO / FOSSA SÉPTICA
58,0 71,9 37,4 26,7
36
37
PRINCIPAL MODO DE EVACUAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Contentores 47,7 67,0 18,7 35,1
Carro lixo 15,2 21,5 5,6 0,2
Enterrados/ queimados 7,8 2,5 15,8 9,1
Redor da casa 7,5 1,8 15,9 13,3
Natureza 21,5 7,0 43,1 42,3
Outro 0,4 0,0 0,9 0,0
A intervenção das autoridades justifica‐se, considerando as carências verificadas, quer no domínio do abastecimento de água, quer sobretudo ao nível do saneamento da Vila. Para além das acções acima referidas, há necessidade de construção de casas de banho para a população mais vulnerável que não dispor de poder de compra.
À data do censo de 2000, em Santa Cruz, para se obter água devia‐se, na maioria dos casos (62%) recorrer aos chafarizes, em proporção muito superior a média nacional (45%). Cerca de 17% das famílias retira dos poços a água para o uso doméstico e apenas 8% tinha água canalizada da rede pública. Contudo, este facto tem vindo a ser ultrapassado e os dados actualizados registam consideráveis melhorias. Com base nos levantamentos de 2003, foram construídos reservatórios, furos de água e fontanários em quase todas as localidades do Concelho. Dados mais actuais facultados pelo Serviço Autónomo de Água e Sanemamento (SAAS) indicam que a rede pública de abastecimento de água estende‐se por todo o Concelho, tal como se pode observar no gráfico abaixo.
Para além dos clientes do consumo doméstico, grande quantidade de água é abastecida diariamente para o consumo industrial e agrícola. Apuramos também junto à mesma fonte informações sobre o tarifário aplicado a cada tipo de consumo.Para o consumo doméstico de 0 a 5 m3 de água o custo é de 500$00, 150$00 de 5‐10m3;170$00 para 10‐15m3 e 300$00 para 15m3 ou mais de água consumida. Este último tarifário é generalizado para o consumo industrial e outros. Um tarifário diferente é aplicado para o consumo agrícola, 15$00 por cada m3 de água extraída. De acordo com a informação legível no gráfico abaixo, em 2000 apenas 696 residências em Santa Cruz beneficiavam da água canalizada no domicílio. Em 2004 registavam 2.246 ligações garantidas em todo o Concelho. Isto quer dizer que 47% da população usufrui de água potável no próprio domicílio.
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
176 200 256
5037
3033
2246
1602
1004926
696564485357280
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
nºca
sa
G.18. Evolução das Ligações da Rede de Água aos Domicílios
38
39
Em meados de 2006, Abril, 5037 famílias usufruem de água potável canalizada no domicílio, sendo 4619 ligações já estão operacionalizadas na freguesia de Santiago Maior. Se em 2000 apenas 8% da população tinha acesso a água canalizada, hoje Santa Cruz tem 72.6% correspondente a 26192 habitantes. Por freguesia, Santiago Maior tem 79,7% da população beneficiária. Estima‐se mais 1100 ligações para 100% de famílias com acesso de água canalizada. Esta análise realça a melhoria da qualidade de vida das famílias através do acesso à água potável, e consequentes melhorias das condições de habitabilidade, melhores condições de sanidade e crê‐se que perante estes dados, Santa Cruz distanciou‐se da situação de pobreza que se registara em 2000.
Proposta de projecto Página 55 SANEAMENTO
Nº 1 Ligação domiciliária de Rede de Esgoto e Construção de
Casas de Banhos na Vila de Pedra Badejo e arredores
Proposta de projecto Página 57 SANEAMENTO
Nº 2 Aquisição de Contentores e Viaturas de Lixo
40
6.2. TRANSPORTES
A Rede de Serviços dos Transportes
Os serviços dos transportes rodoviários são assegurados 100% por iniciativa privada em carrinhas de passageiro e comerciais (adaptadas). Prestam serviços diariamente, para diferentes pontos do Concelho e fazem a interligação com os outros concelhos. O tipo de transporte adaptado ao Concelho e a todo o País deve‐se ao número reduzido da população transeunte por dia. A actividade de transporte já é merecedora de alguma atenção pelo número de profissionais que ocupa – ‘Condutor de Hiace’.
A compra de um Hiace tornou‐se um modo de vida para algumas famílias que investem através do crédito bancário na compra de uma viatura para frete.
6.3. Promoção e Desenvolvimento Social
A promoção social é uma das linhas de acção da política social da Câmara Municipal. A Acção social promovida pela Câmara Municipal constitui uma responsabilização pública assistencial, perante o estado das necessidades que a população santa‐cruzense atravessa. Esta assegura essencialmente, gestão dos serviços sociais de atenção primária, isto é, dá respostas pontuais às necessidades imediatas da população, nomeadamente a assistência a nível das prestações para educação, situações de dependência familiar, jardins infantis, pensões sociais, entre outros serviços prestados a nível dos centros comunitários e delegações municipais. Os serviços sociais realizados no âmbito da promoção social constituem uma acção conjunta do Município e do Governo. A comparticipação da Câmara Municipal é destinada a apoios sociais tais como: compra de medicamentos, alimentação, renda de casas, propinas escolares, alojamento, transportes e outros. Por outro lado, salientamos a comparticipação do Ministério de Trabalho e Solidariedade a nível das prestações das pensões sociais. O desenvolvimento do sector social, desde logo, não parece uma tarefa fácil tendo em conta os parâmetros da pobreza supra analisados. Qualquer intervenção deve ser integrada e multidisciplinar a fim de afectar a realidade em múltiplas vertentes. De acordo com a investigação feita existe um trabalho integrado por parte das instituições locais que desenvolvem acções como:
• Acção Social da Câmara Municipal prestada directamente à população carenciada;
• A Construção das Habitações Sociais • A prestação de micro‐crédito.
Destaca‐se o importante papel das associações comunitárias no processo do desenvolvimento social, que em parceria com a Câmara Municipal, SOLMI, ACDI‐VOGA, MORABI, CARITAS entre outras instituições sociais, vêm desenvolvendo inúmeras actividades nos sectores da: agricultura, pesca e pecuária.
41
Constituem ainda inúmeros parceiros sociais no processo do desenvolvimento local, as instituições sediadas no Concelho. Essas instituições constituem um ponto forte no rocesso do desenvolvimento uma vez articuladas e integradas nesse mesmo rocesso.
pp
6.4. SITUAÇÃO DE SAÚDE
Num Concelho eminentemente rural, onde a agricultura e a pesca tradicional constituem os principais meios de vida, com 221 habitantes/Km2, o índice de pobreza ronda os 62% em 2000. Qual será o nível de acesso aos cuidados de saúde?
O acesso aos cuidados de saúde é proporcionado por 1 Centro de Saúde de Pedra Badejo, 2 Postos Sanitários e 8 USB’s14 distribuídos pelo Concelho.
Todas estas unidades de serviço são coordenadas directa e unicamente pela Delegacia de Saúde, construída em 2000 para dar cobertura às necessidades da saúde no Concelho.
Apenas 4 médicos e onze enfermeiros compõem o corpo terapêutico do Concelho, o que equivale a dizer que, para cada médico estão 8.231hab (dados de 2004). «Neste ano a situação suavizou um pouco com a aquisição de mais 1 médico. Assim, a média de médico por habitantes passou a ser 658515». Recorrer a Cidade da Praia situada a 39 km, não é só uma imposição mas um caminho obrigatório de todos quanto aspiram a cuidados mínimos de saúde.
De Janeiro a Novembro do ano 2004, na Delegacia de Saúde, foram atendidos na consulta externa um total de 42.360 pacientes com diferentes patologias. Médicos designados deslocam‐se diariamente aos Postos Sanitários dos Órgãos, e uma vez por semana ao Posto de Cancelo.
Os enfermeiros realizam consultas de urgência diárias e trabalham por turnos com serviço de 24 horas de permanência.
Existem três serviços de Saúde Reprodutiva, situando‐se um no Centro de Saúde, e dois nos Postos Sanitários de Cancelo e Órgãos. Realizam‐se ainda serviço móvel a todas as unidades sanitárias de base e a outras localidades onde não existem estruturas de saúde e que são visitadas pela Equipa de Saúde Reprodutiva.
No que concerne a equipa de Luta Contra o Paludismo, ela realiza deslocações programadas a todas as localidades do Concelho de 2ª a 6ª feira, SOS sábados e domingos com as seguintes actividades: tratamento nos tanques, cisternas, charcos, poços e outros.
14 Unidades Sanitárias de Base. 15 Relatório 2004, Delegacia de Saúde de Santa Cruz, Pedra Badejo, Jan. 2005.
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7. MEIO AMBIENTE E RISCOS URBANOS
A morfologia de Santa Cruz caracteriza‐se por um emaranhado de montes, ribeiras e achadas. As pequenas serras, por seu turno, vão‐se aplanando, dando lugar aos planaltos, normalmente denominados de “Achadas”.
A partir do estudo de mapas e cartas geográficas do Concelho, é possível distinguir diversas áreas geomorfológicas de acordo com um maior ou menor predomínio das elevações. A zona de Saltos e outros, são condicionantes a um certo tipo de clima e das actividades económicas propícias em cada região.
Em termos geológicos, Santa Cruz, devido a sua orografia bastante acentuada, possui solos esqueléticos (pouco profundos), de natureza basáltica, sobretudo nas zonas mais a montante do Concelho onde se pratica a agricultura de sequeiro. A prática de agricultura de sequeiro tem contribuído ainda mais para a degradação de solos devido aos efeitos do fenómeno erosivo. Os solos profundos são limitados e encontram‐se nas zonas mais a jusante, nos vales profundos junto das ribeiras e no litoral, onde se praticam culturas de regadio temporário e permanente. Parte significativa do Concelho é ocupada por afloramentos rochosos e zonas áridas onde não se pratica a agricultura, sendo este último ocupado pelo pasto livre e actividades de reflorestação.
Pois, um dos riscos que se parece veemente é a derrocada de casas e tectos que aumenta nas épocas chuvosas em todo Concelho e em particular na Vila de Pedra Badejo e arredores que se situa num platô com alguma inclinação que permite que as águas das chuvas desemboquem no mar. O problema central em Santa Cruz, mais concretamente, na vila e que pode constituir o maior risco urbano tem haver com a habitação.
Cerca de 60% das casas no Concelho precisa de reabilitar tecto com urgência por serem construidos numa altura em que não se tinha técnicos capacitados para cobertura de casas. De momento os serviços de promoção social da Câmara Municipal deparam com cerca de oito mil pedidos de apoio para reabilitar os tectos das casas que estão em perigo de derrocadas, ameaçando a segurança das famílias.
Fig.4 Aspecto de um tecto degradado numa residência familiar em Cutelinho.
Entretanto outros riscos se admitem quando chove com alguma intensidade e durante um determinado espaço de tempo como inundação de algumas vias e ruas por não haver sistema de drenagem de água. Nestas circunstâncias as familias são socorridas quando em vez por infiltração de água das chuvas nas casas por estas serem mal construidas.
Proposta de projecto Página 48 AMBIENTE
Nº 1 Melhoria das fachadas das casas com vista
pelo litoral e na Vila de Pedra Badejo
43
44
8. PROPOSTAS DE PROJECTOS
FICHA DE PROJECTO FICHA DE PROJECTO
NNoommee//TTiittuulloo ddee pprroojjeeccttoo:: MMeellhhoorraammeennttoo ddaass iilluummiinnaaççõõeess ppúúbblliiccaass
EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: UUnnuu HHaabbiittaatt
SSuubbpprrooggrraammaa:: IInnffrraa‐‐eessttrruuttuurraaççããoo ddoo CCoonncceellhhoo
ÁÁrreeaa ggeeooggrrááffiiccaa ddaa iinntteerrvveennççããoo –– VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee aarrrreeddoorreess
OOrrççaammeennttoo EEssttiimmaattiivvoo eemm EECCVV:: 8800..000000..0000 ((OOiitteennttaa mmiill ccoonnttooss))
DDuurraaççããoo ddoo pprroojjeeccttoo:: 1188 mmeesseess
JJuussttiiffiiccaaççããoo
O Município de Santa Cruz, por ser um Concelho mais Pobre da Ilha de Santiago e o quarto mais pobre de Cabo Verde, segundo Instituto Nacional de Estatística, ainda representa défices no que concerne a iluminação pública. A iilluummiinnaaççããoo ppúúbblliiccaa ppoorr sseerr uumm ffaaccttoorr ddee sseegguurraannççaa ppúúbblliiccaa iimmpprreesscciinnddíívveell ppaarraa oo ddeesseennvvoollvviimmeennttoo ddee qquuaallqquueerr tteerrrriittóórriioo,, Câmara Municipal apresenta o presente projecto para fazer face a essa situação.
DDeessccrriiççããoo:: PPrrooppõõee‐‐ssee mmeellhhoorraarr aa iilluummiinnaaççããoo ppúúbblliiccaa ccoomm lliimmppeezzaa ddooss ccaannddeeeeiirrooss ee aaqquuiissiiççããoo ddee nnoovvooss eeqquuiippaammeennttooss ppaarraa oo sseeuu aallaarrggaammeennttoo eemm tteerrmmooss ddee rruuaass iilluummiinnaaddaass.. O projecto ora apresentado visa a ampliação das redes de iluminação pública e colocação/substituição de algumas lâmpadas já fundidas ou partidas nas ruas da vila de Pedra Badejo e arredores. Com esta acção a Vila e os bairros periféricos irão proporcionar uma maior segurança aos residentes e aos munícipes de forma geral, além do facto de que irão ganhar uma nova dinâmica nocturna.
BBeenneeffiicciiáárriiooss:: aa ppooppuullaaççããoo ddoo CCoonncceellhhoo qquuee bbeenneeffiicciiaamm ddee mmaaiiss sseegguurraannççaa ee mmaaiiss iilluummiinnaaççããoo àà nnooiittee..
OObbjjeeccttiivvooss::
MMeellhhoorraarr aa ccaappaacciiddaaddee ddee eelleeccttrriiffiiccaaççããoo ppúúbblliiccaa ee aauummeennttaarr aa sseegguurraannççaa ppúúbblliiccaa àà ppooppuullaaççããoo llooccaall..
RReessuullttaaddooss eessppeerraaddooss::
IIlluummiinnaaççããoo eeffiicciieennttee ee ssuuffiicciieennttee nnooss pprriinncciippaaiiss cceennttrrooss uurrbbaannooss ddoo CCoonncceellhhoo ddee SSaannttaa CCrruuzz;;
45
MMeellhhoorraaddaa aa ccaappaacciiddaaddee ddee eelleeccttrriiffiiccaaççããoo
AAuummeennttaaddaa aa sseegguurraannççaa ppúúbblliiccaa nnoo ccoonncceellhhoo
AAccttiivviiddaaddeess::
Identificação das ruas onde irão ser colocados postes com lâmpadas para iluminação pública; Aquisição de lâmpadas e suporte‐candieiros; Aquisição de cabos para lançamento da rede; Aquisição de postes para afixação de suporte de lâmpadas; Escavação para afixação de postes para suportar âmpadas; Lançamento de cabos de rede de iluminação pública; Inauguração e entrega das obras
46
FICHA DE PROJECTO FICHA DE PROJECTO
NNoommee//TTiittuulloo ddee pprroojjeeccttoo:: RReeaabbiilliittaaççããoo ddee 33000000 mmoorraaddiiaass ssoocciiaaiiss
EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: UUnnuu HHaabbiittaatt
SSuubbpprrooggrraammaa –– PPrroommooççããoo SSoocciiaall
ÁÁrreeaa ggeeooggrrááffiiccaa ddaa iinntteerrvveennççããoo –– VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee ee aarrrreeddoorreess
OOrrççaammeennttoo EEssttiimmaattiivvoo eemm EECCVV:: 1.800.000.000 ((UUmm bbiillhhããoo ee ooiittoocceennttooss mmiill eessccuuddooss
CCaabboo‐‐vveerrddiiaannooss))
DDuurraaççããoo ddoo pprroojjeeccttoo:: 3366 MMeesseess
JJuussttiiffiiccaaççããoo::
NNuummaa ccoonnjjuunnttuurraa ddee ppoobbrreezzaa ee ddee eelleevvaaddoo ggrraauu ddee iinntteennssiiddaaddee,, aaggrraavvaaddaa ppoorr uummaa
ttaaxxaa ddee ppoobbrreezzaa ddee 5544%% ee ddee ddeesseemmpprreeggoo aa 2233%%,, ppoouuccaass ffaammíílliiaass ssee ddiissppõõeemm ddee
rreeccuurrssooss ppaarraa ccoonnssttrruuççããoo eeffiicciieennttee ee ssaattiissffaattóórriioo ddaass ssuuaass mmoorraaddiiaass.. AAss ccoonnddiiççõõeess ddee
hhaabbiittaabbiilliiddaaddee ddee nnoo CCoonncceellhhoo éé uumm ggrraannddee ddééffiiccee,, vviissttoo qquuee,, tteemmooss mmuuiittaass
ccoonnssttrruuççõõeess aannttiiggaass qquuee nnoo pprreesseennttee pprreecciissaamm ddee rreeaabbiilliittaaççããoo,, oouu sseejjaa,, aass hhaabbiittaaççõõeess
ssoocciiaaiiss rreedduuzzeemm‐‐ssee,, eemm ggrraannddee mmaaiioorriiaa,, aa ppaarrtteess ddee ccaassaass nnããoo rreebbooccaaddaass,, ee mmuuiittaass
ddeellaass ddeeggrraaddaaddaass,, ppoorrttaass,, jjaanneellaass,, tteeccttooss ee mmeessmmoo aass ppaarreeddeess,, éé nnaa ppeerrssppeeccttiivvaa ddee
mmeellhhoorraarr aa ssiittuuaaççããoo ddee aallgguummaass ffaammíílliiaass qquuee aa aa CCââmmaarraa ppeennssoouu nnaa eellaabboorraaççããoo ddoo
pprroojjeeccttoo eemm ccaauussaa..
DDeessccrriiççããoo:: OO pprroojjeeccttoo ccoonnssiissttee eemm rreeppaarraaççããoo ee mmeellhhoorraammeennttoo ddee 33000000 mmoorraaddiiaass
ssoocciiaaiiss mmaaiiss pprreemmeenntteess ddee iinntteerrvveennççããoo,, aappooiiaannddoo cceerrccaa ddee 2255%% ddaa ppooppuullaaççããoo//FFaammíílliiaass
ddaa vviillaa ee aarrrreeddoorreess ddee ppeeddrraa BBaaddeejjoo.. OOss pprróópprriiooss bbeenneeffiicciiáárriiooss iinntteerrvvêêmm nnaa
rreeaabbiilliittaaççããoo ddaass ccaassaass..
BBeenneeffiicciiáárriiooss:: 33000000 FFaammíílliiaass mmaaiiss vvuullnneerráávveeiiss ddaa vviillaa ee aarrrreeddoorreess ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee
ccuujjoo rreennddiimmeennttoo mmeennssaall ssiittuuaa‐‐ssee aabbaaiixxoo ddoo lliinneeaarr ddaa ppoobbrreezzaa,, ee ccoomm ddééffiiccee
hhaabbiittaacciioonnaall eennttrree ooss 1100 aa 5500%%..
OObbjjeeccttiivvooss
PPrroommoovveerr oo ddeesseennvvoollvviimmeennttoo ssóócciioo‐‐ccoommuunniittáárriioo ee rreedduuzziirr aa ppoobbrreezzaa nnoo CCoonncceellhhoo ee
ccoonnccrreettaammeennttee nnaa VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo
MMeellhhoorraarr oo aammbbiieennttee ssóócciioo‐‐hhaabbiittaacciioonnaall ddaass ffaammíílliiaass,, ccoomm pprriioorriiddaaddeess ààss ffaammíílliiaass ddee
47
mmaaiioorr ddééffiiccee hhaabbiittaacciioonnaall;;
AAppooiiaarr aass ffaammíílliiaass nnaa ccoonnssttrruuççããoo ddee ppaarrtteess ddee ccaassaa ee rreeppaarraaççããoo ddaass jjáá eexxiisstteenntteess ccoomm
ppoorrttaass,, jjaanneellaass,, ppaarreeddeess ee tteeccttooss..
RReessuullttaaddooss eessppeerraaddooss::
33000000 HHaabbiittaaççõõeess ssoocciiaaiiss rreeaabbiilliittaaddaass
33000000 FFaammíílliiaass ccoomm mmaaiioorr ccoonnffoorrttoo ssóócciioo‐‐hhaabbiittaacciioonnaall..
RReedduuççããoo ddaa ppoobbrreezzaa nnaa rreeggiiããoo cceennttrroo ddoo ccoonncceellhhoo..
AAccttiivviiddaaddeess
SSeelleeccççããoo ccrriitteerriioossaa ddaass ffaammíílliiaass bbeenneeffiicciiáárriiaass
AAqquuiissiiççããoo ddee mmeetteerriiaass ddee ccoonnssttrruuççããoo
RReeaabbiilliittaaççããoo ddaass ccaassaass
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FICHA DE PROJECTO FICHA DE PROJECTO
NNoommee//TTiittuulloo ddee pprroojjeeccttoo:: Melhoria das fachadas das casas com vista pelo litoral e na Vila de Pedra Badejo
EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: UUNN HHaabbiittaatt
SSuubbpprrooggrraammaa:: PPrroommooççããoo SSoocciiaall
ÁÁrreeaa ggeeooggrrááffiiccaa ddaa iinntteerrvveennççããoo –– VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee aarrrreeddoorreess
OOrrççaammeennttoo EEssttiimmaattiivvoo eemm EECCVV:: 29.362.500$00
((VViinnttee nnoovvee mmiillhhõõeess ee ttrreezzeennttooss ee sseesssseennttaa ddooiiss mmiill ee qquuiinnhheennttooss eessccuuddooss))
DDuurraaççããoo ddoo pprroojjeeccttoo:: 2244 MMeesseess
JJuussttiiffiiccaaççããoo
Na Vila de Pedra Badejo e na zona de Centro perto do litoral teve um crescimento descontrolado sem nenhum planeamento o que veio a aparecer existem muitas construções pertencentes às pessoas que dedicam sobretudo à agricultura e pesca e muitas vezes não preocupam com a melhoria das fachadas das suas casas, como por exemplo com as pinturas. Esta situação contribuiu muito para reflectir um mau visual da Vila da Pedra Badejo que está em franco crescimento e que se pretende ser cidade em 2010.
A Câmara Municipal preocupada com esta situação e por forma a dar um melhor visual à Vila, que pensou na reabilitação de algumas casas das pessoas carenciadas, sobretudo das casas que têm vista para o mar e que situam perto do litoral.
DDeessccrriiççããoo::
O projecto consiste em melhorar 1500 fachadas das casas da Vila de Pedra Badejo e as com vista pelo litoral.
BBeenneeffiicciiáárriiooss:: BBeenneeffiicciiaarraamm ddoo pprroojjeeccttoo 11550000 ffaammíílliiaass ddaa vviillaa ee aarrrreeddoorreess ddee PPeeddrraa
BBaaddeejjoo
OObbjjeeccttiivvooss::
•• Melhorar a visão da vila de pedra Badejo e arredores Melhorar a visão da vila de pedra Badejo e arredores •• Melhorar as fachadas das casas Melhorar as fachadas das casas
49
RReessuullttaaddooss eessppeerraaddooss
• 1500 Casas melhoradas com pinturas nas suas fachadas; • Vila de Pedra Badejo com um melhor visual.
AAccttiivviiddaaddeess
• Levantamento de todas as casas que necessitam de uma intervenção em termos de fachadas;
• Selecção das 1500 que tem um carácter mais urgente e que têm vista para o mar e dentro da vila;
• Aquisição dos materiais de pintura; • Pinturas das fachadas das casas.
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FICHA DE PROJECTO
Nome/Titulo de Projecto: Sensibilização e Apoio aos Infectados e Afectados com HIV/Sida
Enquadramento: UN Habitat Subprograma – Promoção Social
Área geográfica da intervenção – Concelho de Santa Cruz
Orçamento Estimativo em ECV: 6.000.000$00 (seis milhões de escudos)
Duração do projecto: 24 meses
Justificação Num concelho jovem, como caso do Concelho de Santa Cruz, fortemente assolado pela pobreza, sendo o quarto concelho mais pobre do país, em que 67.2% da população tem menos de 25 anos de idade, os males sociais como HIV/Sida, a droga, prostituição, etc. Constituem uma forte ameaça para o desenvolvimento do concelho. Em similitude a outros concelhos do país, mas de uma forma mais acentuada de que alguns concelhos, o Concelho de Santa Cruz tem sofrido dos grandes efeitos das IST, muitas vezes agravadas com o surgimento de infecções oportunistas como o HIV/SIDA. SIDA é a oitava causa de morte no concelho (Relatório DSSC 2007). Só em Santa Cruz já foram diagnosticadas mais de 57 casos de pessoas seropositivos, entre 2005 a 2008. Temos actualmente, no mesmo período, um total de 17 casos de óbitos, sendo 12 homens e 5 mulheres. Temos casos de órfãos, que precisam de ajuda para a educação e formação, pois perderam um dos seus pais. Faz‐se a suposição de que os números de pessoas infectadas e afectadas, não diagnosticadas, são em número elevado. Por questão da tradição, da ignorância ou do machismo, muitas pessoas ainda recusam usar a camisinha argumentando de que “a SIDA não existe”, apesar das campanhas de sensibilização, de projectos financiados, promovidos pelo Governo e pelas ONG’s nacionais e internacionais. Diz‐se ‐ «água mole tanto bate na pedra dura, até que fura». Neste âmbito justifica‐se a elaboração deste projecto, para apoio aos infectados e afectados com HIV/SIDA, assim como, para mais acções de sensibilização, de informação e formação nas comunidades, bem como a necessidade de mudança de atitude, para evitar comportamentos de riscos desnecessários a saúde, prejudicial ao desenvolvimento de Cabo Verde, em geral, e Santa Cruz, em particular. Esta particularidade justifica‐se, uma vez que Cabo Verde está no momento crucial do seu desenvolvimento e precisa de homens e mulheres sadios que sustenta o seu desenvolvimento. Vem sendo implementadas, no Concelho, algumas medidas tendentes a desacelerar o crescimento deste mal, com programas e campanhas das instituições governamentais e ONG’s, mas existe e existirão ainda por muito tempo em Santa Cruz, segmentos da população, que carecem de sensibilização e formação contínua.
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O projecto será implementado pela Câmara Municipal de Santa Cruz, através do GEPP e do Gabinete de Juventude, Cultura e desportos, em parceria com Ponto Focal da Comissão de Condenação Contra Sida e das principais instituições da sociedade civil e ONG´s locais.
Descrição: O projecto consiste na organização de um conjunto de acções de informação, sensibilização, formação nas diferentes localidades de vila e arredores, bem como apoios destinado às pessoas infectadas e afectadas, residentes na vila e bairros periféricos.
Beneficiários: Jovens, mulheres e adultos do Concelho de Santa Cruz, residentes na Vila de Pedra Badejo e arredores, infectados e afectados pelo vírus de HIV/SIDA, que através desta iniciativa podem ficar mais informadas e sensibilizados sobre HIV/SIDA e que vêm melhoradas as suas condições de vida.
Objectivos: . Realizar ateliers de informação, sensibilização e formação sobre o HIV/SIDA e estratégias para a sua erradicação; . Instalar uma tenda de sensibilização no Centro da Vila de Pedra Badejo e nalguns bairros situados na periferia da vila, que também se destina à recolha de dados que posteriormente serão tratados. Esses dados serão posteriormente, analisados a fim de saber ao quanto as pessoas estão informadas sobre as questões relacionadas ao HIV/SIDA . Incentivar jovens entre outras pessoas a ter uma atitude de recepção e não descriminação em relação aos seropositivos, assente em valores socialmente aceites; . Identificar junto da CCCSida, Delegacia de Saúde, pontos focais e a Associação dos Seropositivos de Santiago as pessoas directamente infectados e afectados pelo HIV/SIDA, que podem ser contemplados com apoios em termos de educação, alimentação e assistência psico‐social.
Resultados esperados: . Dezenas de santa‐cruzenses, pessoas infectados e afectados pelo HIV/Sida contemplados com apoios directos; . Realizado ateliers de informação, sensibilização e formação sobre o HIV/SIDA e estratégias para a sua erradicação; . Instalado uma tenda de sensibilização no Centro da Vila de Pedra Badejo e nalguns bairros periféricos da vila, que também se destina à recolha de dados que posteriormente serão tratados. Esses dados serão posteriormente, analisados a fim de saber ao quanto as pessoas estão informadas sobre as questões relacionadas ao HIV/SIDA . Incentivado grupos juvenis entre outras pessoas a ter uma atitude de recepção e não
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descriminação em relação aos seropositivos, assente em valores socialmente aceites; . Identificado junto da CCCSida, Delegacia de Saúde, pontos focais e a Associação dos Seropositivos de Santiago as pessoas directamente infectados e afectados pelo HIV/SIDA, que podem ser contemplados com apoios em termos de educação, alimentação e assistência psico‐social; . Promovido o espírito de participação e co‐responsabilidade dos principais actores sociais; . Comemorado o Dia Mundial de Luta Contra a SIDA.
Actividades: Act 1: Criar uma Comissão Local de Trabalho; Act 2: Organizar encontros comunitários para informação, sensibilização e formação; Act 3: Realizar encontros com instituições e organismos da sociedade civil para identificação das pessoas infectas e afectadas pelo fenómeno de HIV/SIDA; Act 4: Organizar mecanismos de apoios directos às pessoas infectas e afectas. Act 5: Comemoração dos Dias Mundiais de Luta Contra Sida.
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FICHA DE PROJECTO Nome/Titulo de Projecto: Arruamento e Calcetamento de 50 Novas Ruas
Enquadramento: UN Habitat for Better Urban Futur
Subprograma: Infra‐estruturação do Concelho
Área geográfica da intervenção: Vila Pedra Badejo e Arredores
Orçamento Estimativo em ECV: 150.000.000$00 (Cento e cinquenta milhões de escudos)
Duração do projecto: 36 Meses
Justificação:
O Concelho de Santa Cruz tem vindo a crescer de forma espontânea, devido ao êxodo rural, que tem mobilizado para as zonas periféricas da vila de Pedra Badejo, um fluxo de pessoas de baixa renda, que vem construindo casas ou parte de casas, originando deste modo bairros informais, que está a crescer continuamente.
O processo de transformação de Santa Cruz em cidade moderna passa entes de mais pela organização, estruturação e pela criação de infra‐estruturas que dão maior conforto aos habitantes e torna‐la digna de visitas turísticas e não só. A organização territorial pública transmite um maior conforto aos moradores e revaloriza a zona, os bairros e as ruas, incentivando o surgimento, junto dessa população actividades geradoras de recursos.
Descrição:
O projecto propõe construir mais 50 ruas, calcetadas e embelezadas de forma a dar novo rosto a vila e a alguns bairros: Cutelinho, Achada Fátima, Ponta Achada e Salina, o que passa também pela construção de uma ponte pedonal, entre Porto Acima e Salina (Monte Bote), zona periférica do centro da Vila, carecendo de melhores condições de acessibilidade ao centro da vila de Pedra Badejo.
Beneficiários: As populações da Vila, dos bairros contemplados e do Concelho em geral.
Objectivos:
Melhorar a vista do Concelho;
Revalorizar os bairros sociais e contribuir para um Santa Cruz Concelho e Pedra Badejo, uma cidade moderna;
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Melhorar a acessibilidade entre a vila e os bairros periféricos.
Resultados esperados:
50 ruas construídas e calcetadas em 3 anos;
1(uma) ponte pedonal construída;
Acessibilidade entre o Centro da Vila de Pedra Badejo e os bairros periféricos melhorados;
Aparecimento de bairros organizados e proporcionado maior conforto aos moradores e aos visitantes;
Melhoradas as condições de habitabilidade aos moradores;
Preparada Santa Cruz a ser uma cidade linda e organizada.
Actividades:
Act 1: Identificar as principais ruas a serem alvo de intervenção;
Act 2: Aquisição de matérias para calcetamento e arruamento;
Act 3: Contratação da empresa;
Act 4: Início das obras;
Act 5: Entrega das obras e inauguração.
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FICHA DE PROJECTO FICHA DE PROJECTO
TTiittuulloo ddee pprroojjeeccttoo:: Ligação Domiciliária de Rede Esgoto e Construção de Casa de Banho na Vila de Pedra Badejo e arredores ‐ Município de Santa Cruz
EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: UUNN‐‐HHAABBIITTAATT
SSuubbpprrooggrraammaa –– SSaanneeaammeennttoo
ÁÁrreeaa ggeeooggrrááffiiccaa ddaa iinntteerrvveennççããoo –– VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee aarrrreeddoorreess
OOrrççaammeennttoo EEssttiimmaattiivvoo eemm EECCVV:: 337733..000000..000000,,0000 ((ttrreezzeennttooss ee sseetteennttaa ee ttrrêêss mmiillhhõõeess
ddee eessccuuddooss ccaabboovveerrddiiaannooss))
DDuurraaççããoo ddoo pprroojjeeccttoo:: 3366 mmeesseess
JJuussttiiffiiccaaççããoo
O saneamento constitui um dos grandes problemas que vem afectando todas localidade do Concelho de Santa Cruz mas concretamente a Vila de Pedra Badejo e arredores. No que tange à rede de esgotos, a taxa de cobertura ainda é muito fraca, pois somente 500 casas estão ligadas á rede, o que representa apenas 2.9% da população total da Vila de Pedra Badejo e relativamente a casa de banho somente 15% da população da Vila Possui WC a grande maioria da população fazem as suas necessidades fisiológicas ao céu aberto.
DDeessccrriiççããoo:: oo pprroojjeeccttoo ccoonnssiissttee nnaa ccoonnssttrruuççããoo ddee 11550000 ccaassaass ddee bbaannhhooss ee 11000000 lliiggaaççõõeess
ddoommiicciilliiáárriiaass aa rreeddee ddee eessggoottoo as famílias mais vulneráveis da Vila de Pedra Badejo e arredores, no Concelho de Santa Cruz.
BBeenneeffiicciiáárriiooss::
1000 Famílias com a ligação domiciliária à rede de esgoto;
1500 Famílias com construção de casas de banho e ligados a rede de esgoto;
OObbjjeeccttiivvooss::
Reduzir a Pobreza no Concelho de Santa Cruz;
Melhorar as condições sanitárias da População da Vila de Pedra Badejo e arredores;
RReessuullttaaddooss eessppeerraaddooss::
RE1‐ Famílias com ligação domiciliaria á rede de esgotos;
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RE2 ‐ Famílias com casa de banho construída, ligado a rede de esgotos;
RE3 ‐ Situação sanitária melhorada;
RE4 ‐ População sensibilizada para necessidade e utilização de rede de esgotos e casa de banho.
AAccttiivviiddaaddeess
Ligações domiciliárias de esgotos:
- Identificação dos beneficiários do Projecto; - Aquisição de materiais; - Abertura de Valas e implantação de tubos; - Trabalhos de construção civil; - Ligação dos ramais de esgoto;
Construção de casas de banho:
- Identificação dos beneficiários do Projecto; - Aquisição de materiais; - Abertura de Valas e implantação de tubos; - Trabalhos de construção civil; - Colocação de sanitários; - Ligação dos ramais de água; - Ligação dos ramais de esgoto;
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FICHA DE PROJECTO FICHA DE PROJECTO
TTiittuulloo ddee pprroojjeeccttoo:: AAqquuiissiiççããoo ddee CCoonntteennttoorreess ee VViiaattuurraass ddee LLiixxoo
EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: UUNN‐‐HHAABBIITTAATT
SSuubbpprrooggrraammaa –– SSaanneeaammeennttoo
ÁÁrreeaa ggeeooggrrááffiiccaa ddaa iinntteerrvveennççããoo –– VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee aarrrreeddoorreess
OOrrççaammeennttoo EEssttiimmaattiivvoo eemm EECCVV:: 4400..990000..000000,,0000 (( qquuaarreennttaa mmiillhhõõeess ee nnoovveecceennttooss mmiill
eessccuuddooss ccaabboovveerrddiiaannooss))
DDuurraaççããoo ddoo pprroojjeeccttoo:: 3366 mmeesseess
JJuussttiiffiiccaaççããoo
O lixo é um dos grandes problemas que vem afectando Cabo Verde e o Concelho de Santa Cruz em particular principalmente na Vila de Pedra Badejo e arredores.
O Concelho de Santa Cruz dispõe de uma só viatura para recolha do lixo e apenas algumas localidades possuem contentores, o que dificulta o saneamento urbano e a protecção ambiental. Com este projecto as pessoas deixarão de depositar o lixo ao céu aberto e passarão a coloca – lo nos contentores o que contribuirá para um Concelho mais limpo e um ambiente saudável.
DDeessccrriiççããoo:: oo pprroojjeeccttoo ccoonnssiissttee nnaa aaqquuiissiiççããoo ddee dduuaass vviiaattuurraass ppaarraa rreeccoollhhaa ddee lliixxoo,, 115500
ccoonntteennttoorreess ddee 5500 lliittrrooss ppaarraa ffiixxaaççããoo nnooss ppoosstteess ee 225500 ccoonntteennttoorreess ddee 11000000 lliittrrooss ppaarraa Vila de Pedra Badejo e arredores, no Concelho de Santa Cruz.
BBeenneeffiicciiáárriiooss::
TTooddaa ppooppuullaaççããoo ddee VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee aarrrreeddoorreess
OObbjjeeccttiivvooss::
Melhorar as Condições do Saneamento na Vila de Pedra Badejo e arredores;
Melhorar a Saúde Pública
RReessuullttaaddooss eessppeerraaddooss::
RE1 Melhoradas as Condições do Saneamento na Vila de Pedra Badejo e arredores;
RE2 Melhorada a Saúde Pública
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RE3 Fixadas 150 contentores de 50 litros e de 1000 litros
RE4 – adquiridos 2 viaturas para recolha de lixo
AAccttiivviiddaaddeess
AAcctt11 ccoommpprraa ddee ccoonntteennttoorreess
AAcctt22 ccoommpprraa ddee vviiaattuurraass
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FICHA DE PROJECTO FICHA DE PROJECTO
TTiittuulloo ddee pprroojjeeccttoo:: Reforço da Capacidade Institucional
EEnnqquuaaddrraammeennttoo:: UUNN‐‐HHAABBIITTAATT
Monitorização: Implementação e acompanhamento dos projectos
ÁÁrreeaa ggeeooggrrááffiiccaa ddaa iinntteerrvveennççããoo –– VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee aarrrreeddoorreess
OOrrççaammeennttoo EEssttiimmaattiivvoo eemm EECCVV:: 77..554400..000000,,0000 ((sseettee mmiillhhõõeess ee qquuiinnhheennttooss ee qquuaarreennttaa
mmiill eessccuuddooss ccaabboovveerrddiiaannooss))
DDuurraaççããoo ddoo pprroojjeeccttoo:: 3366 mmeesseess
JJuussttiiffiiccaaççããoo
A monitorização dos projectos é fundamental para o sucesso de todas as acções programadas. Daí que a garantia da continuidade da equipa técnica constituída por pelo menos dois técnicos superiores, assim como a disponibilização de alguns recursos essenciais para o acompanhamento do mesmo serão necessárias nessa fase crucial.
O projecto Justifica‐se pela necessidade do acompanhamento e do segui mento dos projectos que se constam no Perfil Urbano.
DDeessccrriiççããoo::
O Projecto consiste na implementação, acompanhamento e avaliação do Perfil Urbano com intuito se tornar o projecto mais eficaz.
Para implementação e monitorização do projecto serão necessário os seguintes:
‐ Uma Equipa técnica constituída por dois técnicos superiores e um agente administrativo;
‐ Uma viatura para deslocamento dos técnicos e serviços afins, disponível e afecto exclusivo ao serviço.
‐ Materiais de escritório.
BBeenneeffiicciiáárriiooss::
TTooddaa ppooppuullaaççããoo ddee VViillaa ddee PPeeddrraa BBaaddeejjoo ee aarrrreeddoorreess
60
OObbjjeeccttiivvooss::
Munir condições em termos de recursos humanos e materiais para uma implementação eficaz e eficiente dos Projectos
Seguir e acompanhar a execução dos projectos
RReessuullttaaddooss eessppeerraaddooss::
RE1 Garantida condições em termos de recursos humanos e materiais para uma
implementação eficaz e eficiente dos Projectos
RE2 projectos seguidos, acompanhados e executados
AAccttiivviiddaaddeess
AAcctt11 ccoommpprraa ddee uummaa vviiaattuurraa
AAcctt22 ccoommpprraa ddee mmaatteerriiaaiiss ddee eessccrriittóórriiooss
AAcctt33 Seguir e acompanhar a execução dos projectos
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