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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

CONSUNI

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020

Data: 16 de setembro de 2020 (quarta-feira).Horário: 15h00min

Local: Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores.

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) Conselho Universitário (CONSUNI)

10ª Reunião Extraordinária de 2020

1º PONTO

Apreciação e deliberação sobre o Processo de Rodrigo Vieira Costa (nº 23091.014783/2019-13), conforme Parecer nº 00082/2020/GAB/PF-UFERSA/PGF/AGU;

À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO CONSUNI DA

UNIVERSIDADEFEDERALRURALDOSEMIÁRIDO.

Ref. Processo n. 23091.014783/2019-13

RODRIGOVIEIRACOSTA, docente do Curso de Direito, lotado no Departamento de

Ciências Sociais Aplicadas vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas e

Humanas, Vice-Coordenador do Mestrado em Direito, matrícula SIAPE 2179061,

vem, respeitosamente, perante este Egrégio Conselho, requerer a juntada desta

manifestação com os documentos em anexo.

Valho-me desta oportunidade para reforçar algumas das razões que já

apresentei anteriormente e dirimir quaisquer dúvidas deste Conselho acerca da

decisão envolvendo o processo em epígrafe.

1.Quantoàocasiãodeapresentaçãodascartasdeanuênciadosprofessores

DanielPessoaeOonaCaju

Inicio enfatizando que nãoexistiuqualquertipodemá-fénaapresentação

eretiradadascartasdeanuênciapelosprofessoresemquestão. Desde o dia

23 de janeiro de 2020, meu processo de afastamento estava devidamente aprovado,

com substituto, e a Coordenação do Curso de Direito e o Departamento de Ciências

Sociais Aplicadas e Humanas realizaram diversas comunicações para agilizar a

contratação. Quando solicitei as cartas aos professores Oona Caju e Daniel Pessoa,

não o fiz para ter o afastamento aprovado, pois elejáestavaaprovado,comdireito

a substituto, mas para resolver a possível lacuna dos meus componentes

curriculares, até a contratação do professor substituto, que poderia adentrar no

início das aulas. Todo esse diálogo foi feito às claras, com o acompanhamento da

Coordenação de Curso e da Chefia do DACS de então.

Destaco aqui que a PROGEPE teve todo o período de recesso para agilizar a

contratação do professor substituto, mas não o fez. Se tivesse feito, não haveria o

risco de que as aulas iniciassem sem professor para as disciplinas ministradas por

mim. Foi em razão desse risco, causado pela falta dos encaminhamentos

necessáriospelagestão, que solicitamos dos colegas Oona Caju e Daniel Pessoa as

cartas de anuência. Repito: meuafastamentocomsubstitutojáestavaaprovado,

sem qualquer relação com as cartas; as cartas dos professores tinham a

finalidade,unicamente,deobstarqueoscomponentescurricularesficassem

sem professor titular até a contratação do substituto; as cartas foram

condicionadasexatamenteaissoeforamretiradasquandoagestãomodificou

seu posicionamento quanto a esse ponto, para além de questão de saúde,

conformesevêdasmanifestaçõesreiteradasdosdocentes.

Fica nítido que não houve qualquer tipo de má-fé ou ação para burlar normas

pela parte dos colegas. Que normas estariam sendo burladas e com quais objetivos

ou ganhos? Pelo contrário, as cartas deles foram ofertadas num gesto de boa-fé e de

suporte à Universidade, bem como ao meu processo, cujos atos estavam atrasados

por inoperância da gestão.

2.Quantoàlegalidadedomeuafastamento

O afastamento para pós-doutorado com direito a substituto foi aprovado,

reconhecido e deliberado por unanimidade neste Conselho na data acima já referida.

Inclusive, gerando efeitos, pois Memorandos emitidos em Fevereiro, Março e Junho

confirmam a demanda e encaminham a contratação de substituto.

Importa destacar que a legalidade do afastamento foi comprovada em

instância máxima e, além disso, nunca foi formalmente atacada após a decisão final.

O prazo para revisão da decisão do CONSUNI é de cinco dias, o que de há muito já foi

extrapolado, já que estou adentrando no oitavo mês aqui. Por outro lado, as

suspeitas e divagações a respeito disso surgem apenas quando o debate passa a

ser sobre a contratação do substituto, muito mais como uma dificuldade do que um

impedimento.

Os questionamentos existentes foram julgados em sede de Recurso ao

CONSUNI, protocolado ainda em 2019. Assim sendo, sequer merece espaço para

segunda análise, pois não há qualquer argumentação nova e os argumentos expostos

já foram analisados e derrubados anteriormente por este mesmo Colegiado

Superior. O CONSUNI não pode, sem prejuízo da segurança jurídica, livremente

reanalisar suas decisões anteriores sem qualquer propósito, nem tampouco um

Parecer da Procuradoria preenche qualquer requisito material ou formal de recurso

para decisões prolatadas. Um parecer consultivo não tem o condão de se

transformar em apelação para rever o que já foi decidido em último grau.

Quanto à norma em discussão no meu caso, o Regimento Geral da época era

enfático no sentido de que cabe ao CONSUNI regulamentar o prazo de

afastamento para qualificação para realização de pós-doutorado em

instituiçõesdeensinosuperiornacionaisouestrangeiras.

Nem a referida Resolução, tampouco o Estatuto e o Regimento Geral da

UFERSA, bem como o art. 30 da Lei do Magistério Superior, Lei nº 12.772/2012,

desde a época do protocolo do pedido até o deferimento do pedido, foram

revogados, alterados ou suspensos.

A legalidade dos atos administrativos não pode ser maleável aos interesses

momentâneos, sendo ora comprovada e ora questionada quando for conveniente. A

aprovação no PQD, o processo administrativo resultante, os julgamentos das

instâncias administrativas competentes, os Memorandos, a liberação deste

professor, a Portaria de Afastamento, os encaminhamentos e as diversas diligências

de contratação de substituto... todos esses documentos apresentados e (re)avaliados

diversas vezes comprovam que a legalidade é evidente.

A mudança da decisão sobre meu afastamento, além do desrespeito às normas

mencionadas, quebra também o princípio da isonomia, pois meu caso estaria

recebendo um tratamento diverso do que fora aplicado a outro colega, também em

afastamento para qualificação, no ano de 2019.

Para o caso do colega, corretamente, os princípios são superiores às normas e

a Universidade pode decidir. Para o meu caso, estranhamente, não.

Quanto à regularidade da contratação de professor substituto, em anexo estou

juntando diversos documentos entre Memorandos e E-mails Institucionais, que

comprovam o que estou afirmando, em ordem cronológica.

Eventual revogação do acatamento do pedido em sede de suposto recurso

administrativo pode acarretar consequências que ultrapassam a interrupção

abrupta da investigação, bem como o planejamento de atividades conjuntas no

próprio Centro de pesquisa ao qual estou vinculado. Mesmo à distância, estou

retornando à UFERSA os frutos dos diálogos e trocas com atividades como

conferências, palestras e entrevistas online, seja no âmbito do Mestrado em Direito,

seja por meio do DiGiCULT, grupo de pesquisa do qual sou coordenador.

Além disso, a revogação do meu afastamento põe em risco a manutenção da

unidade familiar garantida legal e constitucionalmente, tendo em vista que a minha

esposa, em face do desconfinamento, encontra-se regularmente cursando as

disciplinas do doutoramento de maneira presencial1.

De outro modo, caso ainda nenhum desses fundamentos jurídicos, razões de

ordem pública e pessoal, e alternativas quanto à discussão sobre professor

substituto endossadas pela própria Universidade, convença-lhes e lhes sensibilize

para a gravidade desta situação, proponho-me, em que pesem os prejuízos à

pesquisa, a ministrar as aulas do semestre que se inicia em 28 de setembro de 2020

à distância, por videoconferência, como muitos de meus colegas aí do Brasil o farão,

inclusive da UFERSA, e assim permanecer durante o período do meu afastamento.

Acrescento que, diante do que pude observar na primeira parte da 9ª Reunião

Extraordinária de 2020, não é possível admitir-se que colegas que agiram de modo

transparente, com o acompanhamento da Coordenação de Curso, do DCSA e em

diálogo comigo venham a ser criminalizados, ameaçados com um PAD, numa

presunção de má-fé que considera os sujeitos culpados até que se demonstre o

contrário, contrariando princípios administrativos fundamentais. Há aqui uma

inversão de valores que desafia a boa-fé e a presunção de veracidade e legitimidade

dos atos administrativos. Paraqueseafastecompletamenteessailaçãoeessa

possibilidade,disponho-me,diantedesteConselho,aassumiroscomponentes

curricularesquenecessitamsercobertos,mesmodiantedosprejuízosquejá

relateieconvictodacompletalegalidadedemeuafastamento.

Para vos auxiliar na compreensão do exposto, anexo os seguintes

documentos:

1 Dora Utermohl de Queiroz é professora efetiva do Curso de Música da Universidade Federal do Ceará. Seu afastamento para doutorado e, consequente autorização para cursar pós-graduação no exterior, foi concedido pela UFC a partir de 15 de fevereiro de 2020. O concurso para seleção de substituto se deu já em janeiro, com homologação do resultado em 28 de fevereiro, para logo em seguida ser contratado. (PORTARIA Nº 6.658, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada na Seção 2 do DOU Nº 239, quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, ver também Página 71 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2020)

1. Declarações de Professores, referentes ao afastamento que

ocorreu em 2015 nesse documento é possível analisar que as

Inclusive, o conteúdo é explícito quanto à prioridade de contratação de

substituto (Processo 23091.005902/2015-51 Afastamento para

qualificação de 02 de janeiro de 2016 a 02 de janeiro de 2017 Decisão

CONSUNI/UFERSA nº 171/2015, de 23 de novembro de 2015, e Portaria

UFERSA/GAB nº 0728/2015, de 08 de dezembro de 2015, prorrogado

até dia 29 de abril de 2017).

2. Memorandon.º12/2020,datadode02defevereirode2020 o

documento é objetivo e evidencia dois pontos. O primeiro é que o

afastamento não foi apenas aprovado, como reconhecido, liberado e

inclusive já estava gerando efeitos. Em segundo lugar, a contratação de

substituto confirma-se, não apenas uma hipótese, mas uma certeza,

inclusive após suposta a limitação orçamentária do MEC.

3. Memorandon. º 7/2020, datadode11demarço de2020 dois

meses após a suposta limitação orçamentária imposta, os

encaminhamentos para a contratação do substituto fluem livremente.

4. MEMORANDOELETRÔNICONo19/2020 DCSA 17demarçode

entende-se que o ato administrativo que o afastou ocorreu em data

anterior ao ofício 08 do MEC e por isso este não deveria ter efeito sobre

seu afastamento, sendo mantido o direito à contratação de professor

5. MEMORANDOELETRÔNICONo32/2020 DCSA Consta: "Após a

sinalização da PROGEPE referente à possível contratação de docentes

temporários, venho informar-lhe que estamos com os seguintes

professores afastados com direito a substitutos: i) Prof. Dr. Rodrigo

Vieira Costa; e ii) Prof. MSc. Wallton Pereira Souza de Paiva. Os

docentes a serem convocados já constam em lista de cadastro de reserva

referente ao Processo Seletivo para Professor Substituto regido pelo

Edital n. 014/2019, cujo resultado final foi homologado pelo Edital n.

025/2019

(http://sistemas.ufersa.edu.br/concursos/view/publico/uploads/publ

icacoes/153/Edital%200252019%20-%20DOU.pdf)."

6. E-mailsinstitucionaissobreacontrataçãodesubstituto Em Junho,

os encaminhamentos prosseguem, inclusive é preciso frisar que o e-mail

de 22 de junho nitidamente diz que o Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa tem

direito a um substituto.

7. Manifestação Administrativa do Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa,

pedindoisonomia,demonstrandocasossimilaresaoseu,mascom

resultadosdiferenciados Afinal, se o problema inicial apontado foi o

suposto limite orçamentário, como professores, com pleitos posteriores

ao meu, conseguiram essa liberação?

Assim, por meio desta, solicito a juntada dos documentos acima descritos,

confiando que adotarão uma solução razoável e justa, afastando qualquer suposição

de ilegalidade na concessão do afastamento e concluindo pela não abertura de PADs

contra os professores Daniel Alves Pessoa e Oona Oliveira Caju.

Coimbra, 18 de setembro de 2020.

RODRIGOVIEIRACOSTA

Matrícula SIAPE n. º 2179061

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO, PROF. DR. ALEXANDRE

JOSÉDEOLIVEIRA,

Ref.Processon.23091.014783/2019-13

RODRIGOVIEIRACOSTA,docentedoCursodeDireito, lotadonoDepartamento

deCiênciasSociaisAplicadasvinculadoaoCentrodeCiênciasSociaisAplicadase

Humanas, matrícula SIAPE 2179061, vem respeitosamente, perante Vossa

Senhoria,combasenosartigos5º,LIVeLV,daConstituiçãoFederalde1988;104,

116,parágrafoúnico,143,e144,parágrafoúnico,daLein.8.112/90;2º, capute

incisosI,IV,V,VIII,X,XII,3º,IIeIII,9º,II,e28,daLein.9.784/99;requererque,

promova a juntada da presente Manifestação formal e oficial nos autos em

epígrafe, a fim de seja apreciada e deliberada porVossa Senhoria, nos termos a

seguir.

I. DA CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTOS. DA DISPONIBILIDADE

ORÇAMENTÁRIA.

É de conhecimento desta Pró-Reitoria o processo administrativo de meu

interesse, acima referenciado, o qual versa sobre afastamento para qualificação

profissional com contratação de substituto. Os trâmites administrativos tiveram

inícionoúltimosemestrede2019edesenrolam-seatéosdiasatuais,criandoum

cenáriode instabilidadenãoapenas emminhavidapessoal,mas tambémparao

cursodeDireitoeparaaprópriaUniversidade.

Um dos principais empecilhos apresentados durante a discussão sobre o

meuafastamentotemsidoasupostaimpossibilidadedecontrataçãodesubstituto

para minha vaga durante o afastamento, em razão de alegada indisponibilidade

orçamentáriaimpostapeloOfíciodoMECn.º1/2020.

Ocorreque,analisandoapautadereuniãodoCONSUNI,pudepercebercaso

similar ao meu: o pedido de uma docente para cumprir afastamento para

qualificação profissional, com direito a um substituto. Todavia, apesar de

solicitaçãoidênticaàminha,háumaimportantediferençaentreoscasosquantoà

contrataçãodesubstituto.

Nocasoemquestão,asubstituiçãodadocente

houveouhaveráprocessoseletivoqueresultaráemnovacontrataçãoporparteda

Universidade.

Emseguida,conformeindicadonoResumodeDocumentos,oDespachode

horáriain

Todos os despachos restaram favoráveis ao pleito desta docente, e o

processo administrativo em todo momento faz alusão ao professor substituto.

Nesse sentido, é apenas natural que surja o questionamento a respeito de meu

próprio caso. Afinal, o que fora alegado de limitação imposta peloMinistério da

Educaçãoparecenãoseaplicaraosdemaiscasosdeafastamentoparaqualificação.

Ademais,noqueserefereaomeuprocesso,osdespachosdoDepartamentoedo

Centrosãoiguaisaodopedidoemdestaque,jáaludindoaexistêncianãoapenasde

vaga, mas comunicando igualmente que no ano passado havia sido realizado

seleção para professores substitutos no Direito a fim de atender o PQD 2020 e

outrasdemandasdocurso.

Sendoassim,éperceptívelqueoprincípiodaisonomianãovendoaplicado

nocasodeminhasolicitaçãodeafastamento.Umavezque,destoandodosdemais

casos, tem sido negado o direito a substituto muito embora já comprovada a

existênciaprocessoseletivofinalizadoevigenteparaocursodeDireito.

Por meio desta, solicito que as mesmas providências adotadas no caso

descrito sejam aplicadas ao meu caso. Ainda, em caso de impossibilidade, que

sejamapresentadosformalmenteesclarecimentosquejustifiquemadivergência.

Coimbra,22dejunhode2020.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIENCIAS SOCIAIS DACS

CURSO DE DIREITO

DECLARAÇÃO

Eu, GILMARA JOANE MACÊDO DE MEDEIROS, Professora do Magistério Superior na UFERSA,

SIAPE nº 1069297, lotada no DACS, declaro, para fins de comprovação perante o DACS, a

PROGEPE, a PROPPG, a CPPD, o CONSUNI e a Reitoria, que na remota hipótese de

indisponibilidade de vaga para contratação de professor substituto ou de alocação dos já

existentes, suprirei a ausência do Professor Rodrigo Vieira Costa, na disciplina Direito

Constitucional II ACS0917, durante o período de solicitação de afastamento para

desenvolvimento e conclusão do doutorado do referido docente, entre Agosto de 2015 e

Março de 2017.

Igualmente, comprometo-me a substituí-lo na Coordenadoria Adjunta do Centro de

Referência em Direitos Humanos da Universidade.

Mossoró, 22 de junho de 2015.

Profª. Msc. Gilmara Joane Macêdo de Medeiros

Professora do Curso de Direito da UFERSA Matrícula SIAPE nº 1069297

21/09/2020 E-mail de UFERSA - Solicitação

https://mail.google.com/mail/u/0?ik=52e3a356b1&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1678447694728886317&simpl=msg-f%3A1678447… 1/2

Secretaria dos Órgãos Colegiados <soc@ufersa.edu.br>

Solicitação

Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <ccsah@ufersa.edu.br> 21 de setembro de 2020 09:47Para: Secretaria dos Órgãos Colegiados <soc@ufersa.edu.br>

Continuação

---------- Forwarded message ---------De: Judson da Cruz Gurgel <judsongurgel@ufersa.edu.br>Date: sex., 18 de set. de 2020 às 11:44Subject: Re: SolicitaçãoTo: Ulisses Reis <ulisses.reis@ufersa.edu.br>Cc: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <ccsah@ufersa.edu.br>, Departamento de CiênciasSociais Aplicadas DCSA - UFERSA <dcsa@ufersa.edu.br>, Jusenildo Ferreira da Silva <jusenildo.ferreira@ufersa.edu.br>, Kaio Fernandes <kaio@ufersa.edu.br>, José Albenes Bezerra Júnior <albenes.junior@ufersa.edu.br>, LuizFelipe Monteiro Seixas <luiz.seixas@ufersa.edu.br>

Prezados,

Confirmo o relato do Prof. Ulisses e acrescento: após o CONSUNI ter deliberado pelo afastamento do Prof. Rodrigo,a PROGEPE consultou a procuradoria acerca da legalidade do afastamento, o que em minha opinião, deveria terocorrido antes da deliberação do conselho, até para embasamento da decisão do mesmo e para poupar todas aspartes envolvidas de estar passando por todo esse constrangimento.

Fico à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

SdsJudson da Cruz Gurgel| Professor da Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA| Pró-Reitoria de Administração| Pró-Reitorjudsongurgel@ufersa.edu.br------------------------------------------------------------------------------------------"Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas,a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão,e tudo quanto fizer prosperará." Salmos 1:3------------------------------------------------------------------------------------------

Em sex., 18 de set. de 2020 às 11:16, Ulisses Reis <ulisses.reis@ufersa.edu.br> escreveu:Prezado Jusenildo, bom dia.

Farei os esclarecimentos necessários como resposta a este e-mail. Peço a gentileza de que ele seja enviadocomo a manifestação solicitada pelo CONSUNI. Informo também que estou copiando aqui a Direção do CCSAH, aChefia do DCSA e o Prof. Judson, até há pouco o Chefe do Departamento.

Importa dizer, desde já, que tanto a Coordenação do Curso de Direito, em articulação com o Colegiado do Curso,quanto a Chefia do DCSA, na pessoa do Prof. Judson, trabalharam a formação do horário de aulas 2020.1 sob aperspectiva de que o Prof. Rodrigo Vieira teria sim docente substituto. Isso porque, conforme todos os atosprocessuais contidos no Processo Administrativo n. 23091.014783/2019-13, ele obteve qualificação suficiente noranking do Plano de Qualificação Docente (PQD) do CCSAH responsável por lhe atribuir esse direito.

Por conta disso, o horário 2020.1, que está disponível no seguinte link https://direito.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/35/2020/03/UFERSA-Direito-Hor%C3%A1rio-2020.1-2.pdf, contém, em vermelho, os nomesdo "Professor Substituto 3" e do "Professor Substituto 4". Um deles seria do Prof. Rodrigo Vieira e o outro do Prof.Wallton. É importante que o CONSUNI saiba que o semestre 2020.1 iniciou, em março/2020, sem a contrataçãode ambos os docentes substitutos, embora os afastamentos - com direito a isso - dos colegas Rodrigo Vieira(qualificação) e Wallton Paiva (interesse pessoal - sem remuneração) tenham sido deferidos nas instânciascompetentes quando da virada de 2019 para 2020.

Todos os docentes do Curso de Graduação em Direito, atualmente, encontram-se com sua carga-horária máximapreenchida. Todos eles possuem 12h de sala de aula de Ensino de Graduação, com exceção daqueles quepossuem problemas de saúde, dos que estão atuando na Pós-Graduação stricto sensu e/ou exercem cargos dedireção (Coordenações, Chefias, Direções etc.). Esses últimos, embora não estejam com 12h em sala de aula daGraduação, ministram 08h, o que é complementado pelas atividades que assumem em outras instâncias, comoinformado.

A realidade descrita no parágrafo anterior impõe que, para o funcionamento adequado do curso, haja o docentesubstituto do Prof. Rodrigo Vieira ou mesmo o seu reingresso na Graduação em Direito. Digo isso porque osnossos docentes substitutos já nos auxiliam com 16h de Ensino de Graduação mais as audiências judiciais deresponsabilidade do Núcleo de Práticas Jurídicas, algo que, embora importantíssimo, não é contabilizado noSIGAA. O Curso não pode abrir mão da carga-horária do Prof. Rodrigo Vieira, visto que, do contrário, colegasdocentes terão que se encarregar de 16h ou 20h de Ensino de Graduação, o que compromete suas atividades deplanejamento, pesquisa, extensão, orientação, iniciação científica, pós-graduação, assessoramento etc.

Deixo também claro que, quando do deferimento do afastamento do Prof. Rodrigo Vieira pelo CONSUNI, aindaque com todas as decisões evidenciando o seu direito ao substituto, a PROGEPE informou a mim e ao Prof.Judson que procederia com a contratação do docente substituto. Com o passar dos dias e a não realização damedida, o discurso da Pró-Reitoria começou a mudar para sinalizar uma impossibilidade de atuar nesse sentido.Até hoje, entretanto, jamais me foi repassada a justificativa legal para tal impedimento, embora eu tenhainsistentemente cobrado isso por meio de trocas de e-mails. As razões sempre tergiversaram sobre questõesburocráticas e financeiras, mas nunca apontaram o lastro normativo.

Todo esse relato pode ser confirmado pelo Prof. Judson, que nos lê em cópia. Com relação à distribuição dacarga-horária dos docentes do DCSA, não posso fornecer a informação porque ela cabe à Chefia doDepartamento. Assim, copio aqui, além do e-mail institucional, o Prof. Albenes, que poderá acessar o SIGAA parafornecer a documentação pertinente, se for o caso.

Creio que seja isso o que importa relatar. Fico à disposição para sanar eventuais outras dúvidas.

Atenciosamente,

Ulisses

Em sex., 18 de set. de 2020 às 08:42, Jusenildo Ferreira da Silva <jusenildo.ferreira@ufersa.edu.br> escreveu:Professor Ulisses, bom dia!Encaminho para conhecimento e diligências.---------- Forwarded message ---------De: Secretaria dos Órgãos Colegiados <soc@ufersa.edu.br>Date: sex, 18 de set de 2020 07:43Subject: SolicitaçãoTo: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <ccsah@ufersa.edu.br>

[Texto das mensagens anteriores oculto]

-- Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos ReisCoordenador do Curso de Graduação em Direito da UFERSA (Portaria n. 299/2019 GAB./UFERSA)Professor Adjunto A-2 (DCSA/CCSAH/UFERSA)Membro do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Mercado (DIREM/CNPq)e-CV (La�es): http://lattes.cnpq.br/5041818002534490Twi�er: @ulisseslsreisFacebook/Instagram: ulisseslsreis

Centro de Ciências Sociais, Aplicadas e HumanasUniversidade Federal Rural do Semi-Árido [Texto das mensagens anteriores oculto]

Solicitação

Continuação 2

---------- Forwarded message ---------De: José Albenes Bezerra Júnior <albenes.junior@ufersa.edu.br>Date: seg., 21 de set. de 2020 às 09:31Subject: Re: SolicitaçãoTo: Jusenildo Ferreira da Silva <jusenildo.ferreira@ufersa.edu.br>, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas- CCSAH <ccsah@ufersa.edu.br>

Bom dia, Jusenildo. As respostas dos professores Ulisses e Judson contemplam o que foi solicitado. Ou seja, informações quanto aformação do horário. Segue em anexo o horário extraído do SIGAA. Atenciosamente,

José Albenes Bezerra Júnior| Professor da Universidade Federal Rural do Semiárido,UFERSA| Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, DCSA| Bacharel (UNIFOR), Mestre (UFRN) e Doutor (UnB) emDireito| Disciplinas: Direito Processual Civil e Arbitragem e Mediação| Área de pesquisa e extensão: Conflito e acesso à justiça

e-mail: albenes.junior@ufersa.edu.brendereço e contato: Sala 17 CCSAH, ramal 1044, (84) 99955-7630

[Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto]

[Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto]

Professor Ulisses, bom dia![Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto][Texto das mensagens anteriores oculto]

-- Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos ReisCoordenador do Curso de Graduação em Direito da UFERSA (Portaria n. 299/2019 GAB./UFERSA)Professor Adjunto A-2 (DCSA/CCSAH/UFERSA)Membro do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Mercado (DIREM/CNPq)e-CV (La�es): http://lattes.cnpq.br/5041818002534490Twi�er: @ulisseslsreis

Facebook/Instagram: ulisseslsreis

Centro de Ciências Sociais, Aplicadas e HumanasUniversidade Federal Rural do Semi-Árido [Texto das mensagens anteriores oculto]

Relatório de Turmas de Direito 2020.pdf162K

Solicitação

Bom dia! Segue conforme solicitado.

Jusenildo

---------- Forwarded message ---------De: Ulisses Reis <ulisses.reis@ufersa.edu.br>Date: sex., 18 de set. de 2020 às 11:16Subject: Re: SolicitaçãoTo: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <ccsah@ufersa.edu.br>, Departamento de CiênciasSociais Aplicadas DCSA - UFERSA <dcsa@ufersa.edu.br>, Jusenildo Ferreira da Silva <jusenildo.ferreira@ufersa.edu.br>, Kaio Fernandes <kaio@ufersa.edu.br>, José Albenes Bezerra Júnior <albenes.junior@ufersa.edu.br>, LuizFelipe Monteiro Seixas <luiz.seixas@ufersa.edu.br>, Judson da Cruz Gurgel <JUDSONGURGEL@ufersa.edu.br>

Prezado Jusenildo, bom dia.

Farei os esclarecimentos necessários como resposta a este e-mail. Peço a gentileza de que ele seja enviado como amanifestação solicitada pelo CONSUNI. Informo também que estou copiando aqui a Direção do CCSAH, a Chefia doDCSA e o Prof. Judson, até há pouco o Chefe do Departamento.

Importa dizer, desde já, que tanto a Coordenação do Curso de Direito, em articulação com o Colegiado do Curso,quanto a Chefia do DCSA, na pessoa do Prof. Judson, trabalharam a formação do horário de aulas 2020.1 sob aperspectiva de que o Prof. Rodrigo Vieira teria sim docente substituto. Isso porque, conforme todos os atosprocessuais contidos no Processo Administrativo n. 23091.014783/2019-13, ele obteve qualificação suficiente noranking do Plano de Qualificação Docente (PQD) do CCSAH responsável por lhe atribuir esse direito.

Por conta disso, o horário 2020.1, que está disponível no seguinte link https://direito.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/35/2020/03/UFERSA-Direito-Hor%C3%A1rio-2020.1-2.pdf, contém, em vermelho, os nomes do"Professor Substituto 3" e do "Professor Substituto 4". Um deles seria do Prof. Rodrigo Vieira e o outro do Prof.Wallton. É importante que o CONSUNI saiba que o semestre 2020.1 iniciou, em março/2020, sem a contratação deambos os docentes substitutos, embora os afastamentos - com direito a isso - dos colegas Rodrigo Vieira(qualificação) e Wallton Paiva (interesse pessoal - sem remuneração) tenham sido deferidos nas instânciascompetentes quando da virada de 2019 para 2020.

Todos os docentes do Curso de Graduação em Direito, atualmente, encontram-se com sua carga-horária máximapreenchida. Todos eles possuem 12h de sala de aula de Ensino de Graduação, com exceção daqueles que possuemproblemas de saúde, dos que estão atuando na Pós-Graduação stricto sensu e/ou exercem cargos de direção(Coordenações, Chefias, Direções etc.). Esses últimos, embora não estejam com 12h em sala de aula daGraduação, ministram 08h, o que é complementado pelas atividades que assumem em outras instâncias, comoinformado.

A realidade descrita no parágrafo anterior impõe que, para o funcionamento adequado do curso, haja o docentesubstituto do Prof. Rodrigo Vieira ou mesmo o seu reingresso na Graduação em Direito. Digo isso porque os nossosdocentes substitutos já nos auxiliam com 16h de Ensino de Graduação mais as audiências judiciais deresponsabilidade do Núcleo de Práticas Jurídicas, algo que, embora importantíssimo, não é contabilizado no SIGAA.O Curso não pode abrir mão da carga-horária do Prof. Rodrigo Vieira, visto que, do contrário, colegas docentes terãoque se encarregar de 16h ou 20h de Ensino de Graduação, o que compromete suas atividades de planejamento,pesquisa, extensão, orientação, iniciação científica, pós-graduação, assessoramento etc.

Deixo também claro que, quando do deferimento do afastamento do Prof. Rodrigo Vieira pelo CONSUNI, ainda quecom todas as decisões evidenciando o seu direito ao substituto, a PROGEPE informou a mim e ao Prof. Judson queprocederia com a contratação do docente substituto. Com o passar dos dias e a não realização da medida, odiscurso da Pró-Reitoria começou a mudar para sinalizar uma impossibilidade de atuar nesse sentido. Até hoje,entretanto, jamais me foi repassada a justificativa legal para tal impedimento, embora eu tenha insistentementecobrado isso por meio de trocas de e-mails. As razões sempre tergiversaram sobre questões burocráticas efinanceiras, mas nunca apontaram o lastro normativo.

Todo esse relato pode ser confirmado pelo Prof. Judson, que nos lê em cópia. Com relação à distribuição da carga-horária dos docentes do DCSA, não posso fornecer a informação porque ela cabe à Chefia do Departamento. Assim,copio aqui, além do e-mail institucional, o Prof. Albenes, que poderá acessar o SIGAA para fornecer a documentaçãopertinente, se for o caso.

Creio que seja isso o que importa relatar. Fico à disposição para sanar eventuais outras dúvidas.

Atenciosamente,

Ulisses

Em sex., 18 de set. de 2020 às 08:42, Jusenildo Ferreira da Silva <jusenildo.ferreira@ufersa.edu.br> escreveu:Professor Ulisses, bom dia!Encaminho para conhecimento e diligências.---------- Forwarded message ---------De: Secretaria dos Órgãos Colegiados <soc@ufersa.edu.br>Date: sex, 18 de set de 2020 07:43Subject: SolicitaçãoTo: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH <ccsah@ufersa.edu.br>

[Texto das mensagens anteriores oculto]

-- Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos ReisCoordenador do Curso de Graduação em Direito da UFERSA (Portaria n. 299/2019 GAB./UFERSA)Professor Adjunto A-2 (DCSA/CCSAH/UFERSA)Membro do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Mercado (DIREM/CNPq)e-CV (La�es): http://lattes.cnpq.br/5041818002534490Twi�er: @ulisseslsreisFacebook/Instagram: ulisseslsreis

Centro de Ciências Sociais, Aplicadas e HumanasUniversidade Federal Rural do Semi-Árido Av. Francisco Mota, 572, Costa e Silva.CEP: 59.625-900 - Mossoró/RN | Telefone: (84) 3317-8556Ramal - 1956

21/09/2020 9:16 AMSistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

de 11https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/graduacao/relatorios/turma/seleciona_turma.jsf

Portal do Docente

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS

EMITIDO EM 21/09/2020 09:15

RELATÓRIO DE TURMAS

Ano-Período: 2020.1Unidade: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASCentro: TODOSSituação da Turma:TODASReserva de Curso: DIREITO/PROGRAD - MOSSORÓ

LegendasCT: Código da Turma AP: Nº de alunos aprovadosAN: Nº de alunos aprovados por nota RP: Nº de alunos reprovadosRN: Nº de alunos reprovados por nota RF: Nº de alunos reprovados por faltaRNF: Nº de alunos reprovados por falta e nota TR: Nº de alunos trancadosMA: Nº de alunos matriculados ES: Nº de alunos em esperaCA: Nº de alunos cancelados

2020.1 - UFERSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASComponente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)ACS0963 - ARBITRAGEM E MEDIACAO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 1 49 0 0 50JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =2,00%

MA =98,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA TotalDocente(s) Reserva(s)

ACS0901 - CIENCIA POLITICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 48 0 0 48DANIEL ARAUJO VALENCA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0959 - CRIMINALISTICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 21DANIEL ALVES PESSOA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0920 - DIREITO ADMINISTRATIVO I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35HUDSON PALHANO DE OLIVEIRA GALVAO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0924 - DIREITO ADMINISTRATIVO II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 37 0 0 37HUDSON PALHANO DE OLIVEIRA GALVAO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0941 - DIREITO AGRARIO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40OONA DE OLIVEIRA CAJU (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0946 - DIREITO AMBIENTAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 23 0 0 23RAQUEL ARAUJO LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0907 - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0912 - DIREITO CONSTITUCIONAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 42 0 0 42GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0917 - DIREITO CONSTITUCIONAL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40LIZZIANE SOUZA QUEIROZ FRANCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0964 - DIREITO DA CRIANCA, DO ADOLESCENTEE DO IDOSO - 60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 13

DANIEL ARAUJO VALENCA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA Total

Docente(s) Reserva(s)

ACS0926 - DIREITO DA FAMILIA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0921 - DIREITO DAS COISAS - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0947 - DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 20GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0910 - DIREITO DAS OBRIGACOES - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE

0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 26

Sem Docente Definido PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0943 - DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38

ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0931 - DIREITO DAS SUCESSOES - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0953 - DIREITO DIGITAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 30 0 0 30RAQUEL ARAUJO LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP = AN = RP = RN = RNF = RF = TR = MA = ES = CA =

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00%

ACS0951 - DIREITO DO AGRONEGOCIO - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE

0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 26

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0954 - DIREITO DO PETROLEO E GAS NATURAL -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 18

JULIANNE HOLDER DA CAMARA SILVA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0915 - DIREITO DOS CONTRATOS - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38MARCELO LAUAR LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0930 - DIREITO DO TRABALHO I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 31 0 0 31ARLEIDE MEYLAN (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0934 - DIREITO DO TRABALHO II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 34 0 0 34ARLEIDE MEYLAN (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0952 - DIREITO E BIOETICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 10WILDOBERTO BATISTA GURGEL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0962 - DIREITO ELEITORAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0935 - DIREITO EMPRESARIAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 33MARCELO LAUAR LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0938 - DIREITO EMPRESARIAL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 41 0 0 41LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0949 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5MARIANNA PERANTONI PEREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0944 - DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35RODRIGO DE ALMEIDA LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0911 - DIREITO PENAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 43 0 0 43FELIPE ARAUJO CASTRO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0916 - DIREITO PENAL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0922 - DIREITO PENAL III - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE

0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0927 - DIREITO PENAL IV - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE

0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 33

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0918 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 36JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0923 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 36RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0928 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0932 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40JULIANNE HOLDER DA CAMARA SILVA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0937 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38

OONA DE OLIVEIRA CAJU (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:

AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0929 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 35DANIEL ALVES PESSOA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0933 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE

0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0957 - DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 2 43 0 0 45

OONA DE OLIVEIRA CAJU (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =4,44%

MA =95,56%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0942 - DIREITO TRIBUTÁRIO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39JULIANNE HOLDER DA CAMARA SILVA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T03 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 10RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 9 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T04 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9RODRIGO SERGIO FERREIRA DE MOURA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 9 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T05 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 10CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0746 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 60h T06 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 7RODRIGO SERGIO FERREIRA DE MOURA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 8 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T03 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 8 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T04 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 9CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 8 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0747 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - 60h T05 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 5CAMILA JESSICA NERES DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0748 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - 60h T03 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 12JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

Componente Curricular CT Situação AP AN RP RN RF RNF TR MA ES CA Total

Docente(s) Reserva(s)

ACS0748 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - 60h T04 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 18JAIRO ROCHA XIMENES PONTE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 0 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0749 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 28 0 0 28GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 35 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0948 - ETICA PROFISSIONAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 20MARIO SERGIO FALCAO MAIA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0960 - EXECUCAO PENAL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 13FELIPE ARAUJO CASTRO (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0908 - FILOSOFIA GERAL E JURIDICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 41 0 0 41MARIO SERGIO FALCAO MAIA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0902 - FUNDAMENTOS DA ANTROPOLOGIA E DASOCIOLOGIA - 60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 46 0 0 46

THIAGO ARRUDA QUEIROZ LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0905 - HISTORIA DO DIREITO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 48 0 0 48RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0900 - INTRODUCAO A CIENCIA DO DIREITO I -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 46 0 0 46

RODRIGO DE ALMEIDA LEITE (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0906 - INTRODUÇÃO A CIENCIA DO DIREITO II -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 41 0 0 41

THIAGO ARRUDA QUEIROZ LIMA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0925 - LOGICA E ARGUMENTACAO JURIDICA -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38

WILDOBERTO BATISTA GURGEL (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0939 - MEDICINA LEGAL - 60h T01 ADEFINIRDOCENTE

0 0 0 0 0 0 0 29 0 0 29

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0914 - METODOLOGIA DA PESQUISA JURIDICA -60h

T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40

ANA MARIA BEZERRA LUCAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0909 - PSICOLOGIA JURIDICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39DANIEL ALVES PESSOA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0936 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 39LIZZIANE SOUZA QUEIROZ FRANCO DE OLIVEIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 40 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0903 - SOCIOLOGIA JURIDICA - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 40ANA MARIA BEZERRA LUCAS (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

ACS0913 - TEORIA GERAL DO PROCESSO - 60h T01 ABERTA 0 0 0 0 0 0 0 38 0 0 38GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA (60h) PROGRAD - DIREITO-N-BACHARELADO / 50 vagasPercentuais:AP =0,00%

AN =0,00%

RP =0,00%

RN =0,00%

RNF =0,00%

RF =0,00%

TR =0,00%

MA =100,00%

ES =0,00%

CA =0,00%

TotaisComponentes 67Aprovados 0Aprovados por Nota 0Reprovados 0Reprovados por Nota 0Reprovados por Falta 0Reprovados por Nota e Falta 0Trancados 3Matriculados 2.068Em Espera 0Cancelados 0

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Conselho Universitário (CONSUNI) 10ª Reunião Extraordinária de 2020

2º PONTO

Apreciação e aprovação das coordenações institucionais dos programas PIBID e Residência Pedagógica na

Ufersa, enviado via memorando eletrônico n° 122/2020 (PROGRAD).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 122/2020 - PROGRAD (11.01.02) (Identificador: 202081392)

Nº do Protocolo: 23091.007759/2020-23Mossoró-RN, 11 de Setembro de 2020.

SECRETARIA DE ORGÃOS COLEGIADOS

Título: APROVAÇÃO DAS COORDENAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PIBID E RESIDENCIA PEDAGÓGICA

Prezado(a)s, bom dia! Gentileza submeter à apreciação do CONSUNI os nomes dos professores, relacionados abaixo, para ascoordenações institucionais dos Programas PIBID e Residência Pedagógica: Ricardo Antonio Faustino da Silva Braz (SIAPE 1714448) - Coordenação institucional do PIBIDMaria da Neves Pereira (SIAPE 1674151) - Coordenação institucional do Residencia Pedagógica

Cordialmente,

(Autenticado em 11/09/2020 10:26) SUELDES DE ARAUJO PRO-REITOR - TITULAR Matrícula: 1718165

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