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Câmara Municipal de Alijó | Rua General Alves Pedrosa n.º 13 5070-051 Alijó | tel: 259 957 100 fax: 259 959 738 | email: [email protected] GI | Gabinete de Informática
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Assinar Digital de Documentos
Utilizando
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Assinatura Eletrónica Digital Qualificada – Cartão de Cidadão
[ Alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99 de 2 de Agosto ]
[ AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO ELETRÓNICO ]
“A pessoa que após a assinatura electrónica qualificada è o titular desta ou é
representante com poderes bastantes, da pessoa colectiva titular da assinatura
electrónica qualificada”
[ Alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 62/2003 de 2 de Abril ]
[ NÃO REPUDIAÇÃO ]
“A assinatura electrónica qualificada foi aposta com a intenção de assinar o documento
electrónico”
[ Alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 62/2003 de 2 de Abril ]
[ INTEGRIDADE DO DOCUMENTO ELETRÓNICO ]
“O documento electrónico não sofreu alteração desde que lhe foi aposta a assinatura
electrónica qualificada”
[ Requisitos ]
Leitor de Smart Card, https://www.cartaodecidadao.pt;
Cartão de Cidadão (ou certificados de outra entidade com competência para o efeito, segundo o
Decreto-Regulamentar n.º 25/2004, de 15 de Julho);
Programa para aplicar a assinatura digital em ficheiros com formato PDF:
o XolidoSign - descrito neste documento (versão freeware).
o Ou outro válido para o efeito.
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Interface da aplicação XolidoSign:
Pode efetuar o download da aplicação XolidoSign através do link:
http://www.xolido.com/instaladores/SetupXolidoSign.exe
[ Opção 1 ] - Documento Eletrónico com Assinatura Digital Invisível
1 - Deverá escolher a opção assinar
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2 – Selecionar os ficheiros que pretende assinar;
3 – Selecionar o seu certificado do Cartão de Cidadão, ou outro válido;
4 – De acordo com a lista de certificados que aparecer, deverá selecionar Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão;
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5 – Selecionar o diretório onde os ficheiros assinados serão gravados:
6 – Por fim deverá dar inicio á assinatura dos documentos, selecionando a opção “iniciar a operação”:
7 – Durante a assinatura dos documentos será pedido o seu PIN secreto referente á assinatura eletrónica qualificada do seu cartão, e premir “OK”.
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8 – Como se pode visualizar na imagem seguinte, os documentos encontram-se assinados na pasta de saída selecionada anteriormente no ponto 5, adicionando no nome do ficheiro “???_assinado.pdf”:
[ Opção 2 ] - Documento Eletrónico com Assinatura Digital Visível
Esta opção será para colocar a assinatura manuscrita visível ou seja, esta assinatura terá de ser digitalizada e criada uma imagem com a mesma. Exemplo de uma assinatura manuscrita na seguinte imagem “300x75 pixeis” (só para efeitos ilustrativos, a pessoa respetiva terá a sua assinatura pessoal):
9 – Efetuar as operações da Opção 1 do ponto 1 até ao ponto 5. De seguida de modo a visualizar a assinatura manuscrita, deverá selecionar a opção “assinatura visível” conforme se pode visualizar na seguinte imagem:
Nas “Opções de configuração” encontram-se vários parâmetros que podem ser ajustados ao pretendido. Para inserir o ficheiro com imagem da assinatura manuscrita digitalizada, deverá escolher o item “Marca visível PDF” e em “Imagem para o fundo da marca visível PDF” escolher o caminho onde o ficheiro se encontra. 8 – Após todas as configurações pretendidas deverá premir-se o botão “APLICAR", seguido do botão “ACEITAR”. 9 – Para finalizar a operação deverá seguir os procedimentos indicados a partir do ponto 6.
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9 – Visualização da assinatura digital visível:
[ VERIFICAÇÃO ] – Verificar Validade da Assinatura Digital em Documentos PDF
1 – Abrir o documento PDF assinado utilizando um programa que permita a sua correta visualização como por exemplo o Adobe Reader.
Conforme se pode visualizar na seguinte imagem, será mostrada uma barra azul indicando que o documento possui uma assinatura digital, ou na ausência da barra azul pode-se visualizar que o documento se encontra assinado na barra lateral esquerda.
O motivo da mensagem que aparece na barra azul. É originado pelo fato da assinatura digital que se encontra no documento ainda não fazer parte das “identidades confiáveis”. Para colocar a assinatura do autor do documento “confiável” deverá selecionar a assinatura na barra lateral esquerda “Painel de Assinaturas” e selecionar “Detalhes da Assinatura”, conforme se pode visualizar na seguinte imagem.
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2 – Selecionar a TAB “Confiança” e “Adicionar às Entidades Confiáveis” e permir “OK” e “OK”.
3 – Fechar o documento PDF respetivo e voltar a abrir com o Abobe Reader. Conforme se pode verificar na imagem seguinte, a assinatura passa a ser válida e a identidade que após a assinatura digital confiável.