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Diário Oficial ATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA - PR
Ipiranga, Quarta-feira 16 de agosto de 2017. ANO 3 Edição 443
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGAPoder Executivo Municipal
LUIZ CARLOS BLUMPrefeito Municipal
ALCIDES MAYERVice-Prefeito Municipal
www.ipiranga.pr.gov.br - (42) 3242 1222Rua XV de novembro, 545 Centro CEP: 84.450.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Célia Gonçalves - Secretária
Fone: 3242-1360
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Elenice A. Lachinski Mulinari- SecretáriaFone: 3242 - 1532
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAInês Dalazoana Denck- Secretária
Fone: 3242 -1222
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Anderson Denck - SecretárioFone: 3242 -1581
SECRETARIA DE TURISMOEliane Jansen - Secretária
Fone: 3242 -1581
SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
Vera Lucia Florindo - SecretáriaFone: 3242-1111
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELuiz Carlos Blum Neto - Secretário
Fone: 3242-1761
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIADiogo Cesar Scheifer - Secretário
Fone:3242-1761
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESAndré Dalazoana - Secretário
Fone: 99137-3066
ASSESSOR JURÍDICODouglas Davi Cruz Fone: 3242- 1222
IMPRENSA OFICIAL PUBLICAÇÃO DIÁRIA EDITORA: MARIA CAMILA MAGRO
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
Diagramação, publicação e certificação digital:Diretoria de Comunicação Social
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Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
ANO 3 - EDIÇÃO Nº 443 IPIRANGA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PÁGINA - 1
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ATOS DO EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 148/2017
OBJETO: Contratação de empresa (s) para fornecimento de refeições e quentinhas.
DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 29 de agosto de 2017, até às 09:30 (nove horas e trinta minutos), na Prefeitura Municipal de Ipiranga: Sala do Departamento de Licitação - Rua XV de Novembro, nº. 545, Cep 84450-000, Centro – na cidade de Ipiranga, Estado do Paraná.
A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO, com abertura de envelopes iniciar-se-á às 09:30 (nove horas e trinta minutos) da mesma data, e no endereço retro mencionados, após credenciamentos de interessadas.
O EDITAL na íntegra, seus anexos, encontram-se à disposição de interessados no endereço acima e site: www.ipiranga.pr.gov.br.
Informações pelo Fáx: (042) 3242-1222 e e-mail: [email protected], mencionando a identificação da interessada, com razão social (CNPJ/MF) nome (CPF/MF), endereço, número de telefone, fac-símile e /ou e-mail. Ipiranga-PR, aos 15 de agosto de 2017.
ELIANE GOTTEMS Pregoeira.
EXTRATO
CONTRATO N° 263/2017 DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA CONTRATADA: L E COMERCIAL LTDA ME - CNPJ/MF nº. 12.350.742/0001-26 OBJETO: seleção e contratação de empresas, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de merenda escolar para alunos matriculados na rede pública de ensino no Município de Ipiranga/PR, obedecendo as especificações técnicas mínimas exigidas no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, integrante do Edital. VALOR CONTRATADO: 2.650,50 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n°. 140/2017, Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 126 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2017 a 11 de fevereiro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2017 FORO: Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná. Ipiranga/PR, 15 de agosto de 2017. Assinaturas:
LUIZ CARLOS BLUM Prefeito Municipal
(Contratante)
L E COMERCIAL LTDA ME GABRIEL JOSE MESSIAS
(Contratada)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA
ESTADO DO PARANÁ EXTRATO
CONTRATO N° 264/2017 DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA CONTRATADA: UNILOG COMERCIAL LTDA - CNPJ/MF nº. 03.408.450/0001-06 OBJETO: seleção e contratação de empresas, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de merenda escolar para alunos matriculados na rede pública de ensino no Município de Ipiranga/PR, obedecendo as especificações técnicas mínimas exigidas no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, integrante do Edital. VALOR CONTRATADO: 2.122,65 (dois mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n°. 140/2017, Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 126 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2017 a 11 de fevereiro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2017 FORO: Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná. Ipiranga/PR, 15 de agosto de 2017. Assinaturas:
LUIZ CARLOS BLUM Prefeito Municipal
(Contratante)
UNILOG INFORMATICA LTDA MARIEL MARCILIANO BECK
(Contratada)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA
ESTADO DO PARANÁ EXTRATO
CONTRATO N° 262/2017 DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA CONTRATADA: EVANDRO CARLOS DALAZOANA & FILHOS LTDA - CNPJ/MF nº. 11.048.787/0001-88 OBJETO: seleção e contratação de empresas, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de merenda escolar para alunos matriculados na rede pública de ensino no Município de Ipiranga/PR, obedecendo as especificações técnicas mínimas exigidas no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, integrante do Edital. VALOR CONTRATADO: 32.775,62 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n°. 140/2017, Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 126 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2017 a 11 de fevereiro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2017 FORO: Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná. Ipiranga/PR, 15 de agosto de 2017. Assinaturas:
LUIZ CARLOS BLUM
Prefeito Municipal (Contratante)
EVANDRO CARLOS DALAZOANA & FILHOS LTDA EVANDRO CARLOS DALAZOANA
(Contratada)
Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
ANO 3 - EDIÇÃO Nº 443 IPIRANGA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PÁGINA - 2
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ATOS DO EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 250/2017 DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA CONTRATADA: NELI TERESINHA DA SILVA MÁQUINAS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 80.577.794/0001-90, com sede na PRESIDENTE ROOSEVELT, S/N, Cep: 85770000, Bairro: CENTRO, na cidade de REALEZA/PR. OBJETO: seleção e contratação de empresa para fornecimento de equipamento: implementos agrícolas novos, sendo duas plainas agrícolas niveladoras em atendimento à Secretaria Municipal de Agropecuária. Recursos: Contrato de Repasse OGU MAPA/CAIXA n°. 833296/2016 e próprios, conforme as especificações contidas no edital e em seus anexos. VALOR CONTRATADO: R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n°. 136/2017, Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.001.20.606.1001.1.078.4.4.90.52.00.00. - 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.001.20.606.1001.1.078.4.4.90.52.00.00. - 794 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2017 a 02 de novembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2017. FORO: Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná. Ipiranga/PR, 02 de agosto de 2017 Assinaturas: LUIZ CARLOS BLUM Prefeito Municipal (Contratante) NELI TERESINHA DA SILVA MÁQUINAS - ME NELI TERESINHA DA SILVA (Contratada)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01/2017 CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 204/2017
DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICIPIO DE IPIRANGA – PR - CNPJ/MF nº. 76.175.934/0001-26 CONTRATADA: J. C. B. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ/MF nº. 16.850.663/0001-35 DO OBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato, por parte da Administração, com a seguinte redação: DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: I – A CONTRATADA deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Pra os propósitos desta Cláusula definem-se as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes , com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;
e) “prática obstrutiva”: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
II – Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sansão sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar de licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
III – Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato a vir ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 204/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, na Imprensa Oficial, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ipiranga-PR, 31 de julho de 2017.
LUIZ CARLOS BLUM Prefeito Municipal
(Contratante)
J. C. B. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP JOEL CESAR BRASIL GARCIA
(Contratada)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO CONTRATO N° 261/2017
DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA – CNPJ Nº. 76.175.934/0001-26 CONTRATADA: AÇOUGUE E MERCEARIA DALAZOANA LTDA - CNPJ/MF nº. 77.783.223/0001-05 OBJETO: seleção e contratação de empresas, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de merenda escolar para alunos matriculados na rede pública de ensino no Município de Ipiranga/PR, obedecendo as especificações técnicas mínimas exigidas no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, integrante do Edital. VALOR CONTRATADO: R$ 27.946,00 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n°. 140/2017, Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 08.002.12.361.0806.2.071.3.3.90.32.00.00. - 126 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2017 a 11 de fevereiro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2017. FORO: Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná. Ipiranga/PR, 15 de agosto de 2017
Assinaturas:
LUIZ CARLOS BLUM Prefeito Municipal
(Contratante)
AÇOUGUE E MERCEARIA DALAZOANA LTDA JOSE EVERALDO DALAZOANA
(Contratada)
Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
ANO 3 - EDIÇÃO Nº 443 IPIRANGA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PÁGINA - 3
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ATOS DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº. 3/2017 HOMOLOGO o resultado de Chamamento Público supra, de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação, e Pareceres da Assessoria Jurídica do Município, adjudicando o objeto da licitação à vencedora, para o objeto: – Registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para atender os Programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação de Escolar) e PNAC (Programa Nacional de Alimentação de Creches) e, destinados ao preparo de merenda escolar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, para o período estimado de Agosto/2017 a Dezembro/2017. Licitante Vencedor: Maurício Silveira – CPF / MR Nº. 045.307.759-50 – Valor Total do Fornecedor: R$ 7.083,24 (sete mil, oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - Lote 1: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Para Alunos do Pré-Escolar e Ensino Fundamental – PNAE e Programa Nacional de Alimentação Escolar, para Alunos de Creche - PNAC:
Item Descrição Unidade de
Medida Qtde. Preço
Unitário Edital
R$
Preço Unitário
Registrado R$
Preço Total R$
1 Morango de primeira qualidade, em grau médio de amadurecimento Kg 402 17,62 17,62 7.083,24
Valor Total Homologado / Adjudicado: R$ 7.083,24 (sete mil, oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).
Ipiranga/PR, 11 de agosto de 2017.
LUIZ CARLOS BLUM Prefeito Municipal
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
IPIRANGA – PR
RESOLUÇÃO nº 07 /2017
Considerando a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; Considerando a Lei n° 2322, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Considerando a Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 Considerando a Deliberação nº 082/2015 que estabelece procedimentos de Repasse fundo a fundo para a modalidade AFAI. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIRANGA no uso de suas atribuições e de acordo com a plenária nº 302/ 2017, de 15 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual modalidade AFAI
Atenciosamente
Fabiane Klazura Rosas Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
IPIRANGA – PR
RESOLUÇÃO nº 08 /2017
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIRANGA – PR, no uso de suas atribuições e considerando a plenária realizada no dia 15/08/2017, DELIBERA Art. 1° - APROVAR o PPA 2018/2021 – na área da criança e do adolescente de Ipiranga
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ipiranga, 15 agosto de 2017.
Atenciosamente
Fabiane Klazura Rosas Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ Departamento de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
Contratante: Município de Ipiranga – Estado do Paraná
Contratada: ELAINE CRISTINA FREITAS NOVATSKI Cargo: Professora RG: 4.934.083-4-PR CPF/MF: 078.681.549-34 Base Legal: Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal; Art. 27, Inciso IX, alíneas “a” e “b”, da Constituição do Estado do Paraná, com alteração da Emenda Constitucional 03/92; Lei Municipal nº 1.812/2008 e Edital de Teste Seletivo nº: 001/2017.
Salário Base: R$ 1.427,81 (Um mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos).
Dotação:
08.001.12.361.0802.2056-200-3.1.90.11.00.00.01101
08.001.12.361.0802.2056-201-3.1.90.11.00.00.01102
Período: 15/08/2017 a 31/12/2017
Contrato assinado em 15/08/2017 por: Luiz Carlos Blum – Prefeito Municipal e ELAINE CRISTINA FREITAS NOVATSKI, Contratada.
Ipiranga, 15 de agosto de 2017
LUIZ CARLOS BLUM Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
Edição nº __________ Pág. ____ DATA _____/____/____
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