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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE AUDITORIA SEGUNDA DIVISO DE AUDITORIA

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Proc.: 1130/14

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AUDITORIA OPERACIONAL

Gesto da oferta de Profissionais de Magistrio da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal.

Braslia 2014

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Sinopse

O objeto da auditoria foi a gesto da oferta de profissionais de

magistrio da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal realizada pela SEDF.

De acordo com as informaes disponibilizadas, a rede pblica de

ensino possui 28.0891 professores e 751 especialistas de educao em atividade,

para um universo de 471.7242 alunos matriculados na educao bsica.

Notcia veiculada no stio da SEDF3 afirma que a rede pblica de

ensino do Distrito Federal tem vagas para atendimento de todos os moradores do

DF entre 6 e 17 anos e que possui professores para atender s necessidades das

654 unidades escolares que a compe, todavia verifica-se que vrias escolas tem

sido prejudicadas por ausncia de professor, comprometendo a qualidade do ensino.

O que o Tribunal buscou avaliar?

Nesta fiscalizao, buscou-se examinar as aes desenvolvidas pela

Secretaria de Educao do DF para garantir uma oferta de profissionais de

magistrio que atenda s necessidades da Rede Pblica de Ensino de maneira

eficiente, eficaz e equitativa.

Para alcanar esse objetivo, foram propostas duas questes de

auditoria:

1. A SEDF assegura que a alocao dos profissionais de magistrio

realizada de forma planejada, eficiente e equitativa?

2. A Secretaria de Educao desenvolve polticas eficazes para a

promoo e preservao da sade dos profissionais de magistrio e possui

mecanismos eficazes para controle e substituio das ausncias por motivo de

sade?

1PT n 07 (referncia maro de 2014).

2http://www.se.df.gov.br/educacao-df/rede-publica/numeros-da-educacao/271-alunos-matriculados-na-rede.html,

acesso em 22/01/2014. 3 http://www.se.df.gov.br/noticias-e-midias/noticias-da-educacao/item/2283-vagas-garantidas.html

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O que o Tribunal encontrou?

Constatou-se que a Secretaria de Educao do DF no dispe de

uma poltica estruturada para realizar a reposio da fora de trabalho dos

profissionais de magistrio (professores e orientadores educacionais), que acaba

ocorrendo de forma descontinuada. No so realizados concursos pblicos

peridicos para seleo de professor e, principalmente, de orientador educacional

(ltimo certame realizado em 2004); havendo indisponibilidade no cadastro reserva

de candidatos do concurso realizado em 2010 para a maioria das disciplinas.

A demanda atual de professores efetivos na rede total de 2.6414,

sendo que o concurso pblico realizado em 2013 (ainda no homologado) visa o

preenchimento de apenas 749 destas carncias. Dos cargos efetivos de professor e

orientador educacional previstos na Lei da Carreira de Magistrio h,

respectivamente, 22% e 36% de cargos no preenchidos. Toda situao tem gerado

o comprometimento da realizao das aulas em toda rede pblica de ensino, bem

como a necessidade de contratao de professores temporrios para preenchimento

das carncias, desvirtuando seu propsito original de atender as ausncias no

permanentes.

Acerca da contratao de professor temporrio, apurou-se falhas no

planejamento e no atendimento das demandas, tendo em vista a inexistncia de

planejamento (estudos/diagnsticos da demanda) para composio dos bancos de

temporrios das Coordenaes Regionais de Ensino (CREs). Identificou-se em

vrias CREs a incapacidade dos bancos reservas atenderem demandas oriundas

da mesma Regional de Ensino (para algumas disciplinas), bem como a

disponibilidade reduzida de profissionais do banco reserva global (soma de todas as

CREs) para a cobertura de carncias de curta durao de algumas disciplinas,

devido a grande utilizao para cobertura de carncias com durao anual.

Alm disso, 6,35% das carncias abertas no sistema no foram

preenchidas, ou seja, no houve alocao de professor temporrio em 918 casos de

faltas de professores efetivos, sendo que as CREs do Plano Piloto/Cruzeiro,

Ceilndia e Parano apresentaram um ndice superior a 20% de carncias no

atendidas, e as disciplinas Artes e Geografia apresentam ndice de no atendimento

4 Apenas para as disciplinas obrigatrias do escopo da Auditoria.

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superior a 10%. Ainda, mais de 32% dos motivos de abertura de carncia deveriam

ser prioritariamente solucionadas por meio da contratao de professores efetivos,

por no se enquadrarem na Lei n 4.266/20085. Constatou-se, tambm, que o limite

semanal de horas para contratao de temporrios no suficiente para atender

todas as demandas registradas, havendo, em mdia, 6.103 contratos temporrios

vigentes de forma concomitante no ano de 2013.

A carga horria dos professores destinada regncia de classe tem

sido alocada de forma ineficiente. Apenas 19,51% dos professores possuem 100%

da carga de regncia efetivamente aproveitada em sala de aula, sendo apurado um

total de 7.036,2 horas residuais6, equivalendo financeiramente ao total anual de

R$6.035.440,60 que, a princpio, estaria sendo desperdiado somente nas 42

unidades escolares analisadas.

Eficincia na alocao da carga horria de regncia

NVEL DE EFICINCIA Resultado da Anlise

Total de Casos Percentual

EFICIENTE 427 19,51%

TOLERVEL (85 a 99,9%) 841 38,42%

INEFICIENTE (50 a 84,9%) 792 36,18%

PRECRIO (


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316 orientadores educacionais na Rede Pblica do DF, bem como a falta de

equidade na distribuio destes profissionais, havendo 4 CREs que possuem mais

de 26% de unidades escolares sem orientador, enquanto no Plano Piloto existem 13

unidades escolares cujo quantitativo de orientadores supera o total definido pela

SEDF.

Mesmo havendo uma grande carncia de professores, a SEDF

ainda tem alocado estes profissionais em atividades no pedaggicas, havendo 662

lotados em unidades centrais e intermedirias da SEDF em que no h exerccio de

atividades pedaggicas, bem como h 614 professores cedidos (203 para outros

rgos/entidades pblicas e 411 para atuao em convnios firmados com

entidades pblicas e privadas), todavia a SEDF no possui critrios objetivos para

realizar esta alocao, nem mesmo definies claras do que considerado atividade

pedaggica em suas unidades centrais e intermedirias. H tambm uma elevada

carncia de profissionais da carreira Assistncia, totalizando 2.609 cargos no

preenchidos (somados os de tcnico e analista de gesto educacional), que

corresponde a um dficit de 59,8% do quadro de pessoal administrativo.

Foram detectadas falhas no gerenciamento dos profissionais de

magistrio readaptados, no havendo informaes consolidadas e completas

relativas unidade escolar de lotao e atividades desenvolvidas pelos mesmos. A

inexistncia de marco legal regulamentando a distribuio e remoo desses

profissionais propicia fragilidades nos processos de alocao, tendo sido observados

casos de concentrao de profissionais em determinadas escolas e lotao

incompatvel com a restrio apresentada, o que gera obstruo ao aproveitamento

do espao escolar pelo aluno e agravamento da sade do profissional readaptado.

Em suma, os gestores escolares desconhecem qualquer acompanhamento da

Secretaria quanto produtividade e ao bem estar desses profissionais e a maioria

das escolas visitadas no possuem em seus Projetos Polticos-Pedaggicos

estratgias especficas para aproveitamento e insero dos mesmos no mbito

escolar.

Identificou-se, tambm, fragilidade no mapeamento dos

afastamentos por motivo de sade. A SEDF no dispe de dados fidedignos

capazes de servir de suporte ao planejamento de polticas eficazes de promoo e

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preservao da sade dos profissionais de magistrio. A relao de licenas

mdicas extradas do SIGRH Sistema Integrado de Gesto de Recursos

Humanos, por exemplo, apontou deficincias na alimentao do sistema, alm de

necessidades de aprimoramentos do prprio suporte. Segundo a Gerncia de

Epidemiologia e Estatstica em Sade SUBSADE/SEAP, 47% dos afastamentos

de professores no perodo 2011-2013, no possuem a Classificao Internacional de

Doenas CID preenchida em sistema informatizado, o que impossibilita

mapeamento completo das doenas que geraram afastamentos.

Os programas e aes de sade oferecidos no so eficazes, tendo

sido classificados por grande parte dos gestores escolares como insatisfatrio ou

pssimo, no atendendo a demanda dos profissionais de suas respectivas unidades.

Ainda, no apresentam estruturao compatvel com as diretrizes do Manual de

Sade e Segurana do Trabalho, nem impactam satisfatoriamente na diminuio

dos ndices de readaptao e de afastamentos por agravos de sade. A ineficcia

dos programas compromete o bem-estar dos profissionais e a qualidade e

continuidade das aulas. Suplementarmente, ainda sobrecarrega os cofres pblicos,

tendo sido destinados nos ltimos trs anos, pelo menos, R$ 61.407.713,83 a

profissionais afastados, aos quais se somam os dispndios simultneos com a

contratao de temporrios.

A reposio dos profissionais afastados por motivo de sade

realizada de forma ineficaz. Constatou-se que o sistema de abertura de carncia no

assiduamente alimentado e o encaminhamento do professor temporrio no feito

de forma tempestiva, havendo necessidade de substituio por Coordenadores

Pedaggicos e pela equipe de Direo da escola ou at mesmo liberao de alunos.

Assim, alm do comprometimento da realizao das aulas, h prejuzo execuo

das atividades tpicas de coordenao e direo e, ainda, risco segurana dos

alunos em perodos do dia em que o Estado responde por sua integridade.

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RELATRIO PRVIO DE AUDITORIA

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RESUMO

A presente auditoria operacional foi realizada no mbito da Secretaria Estadual de Educao do Distrito Federal, com o objetivo de examinar as aes desenvolvidas pela Pasta para garantir que a oferta de profissionais de magistrio atenda s necessidades da Rede Pblica de Ensino de maneira eficiente, eficaz e equitativa. Foram aplicadas as seguintes tcnicas de auditoria: anlise documental, anlise de dados, questionrio eletrnico, circularizao de informaes e visitas in loco. Os trabalhos desenvolvidos resultaram nos seguintes achados: Achado 1 Ausncia de planejamento estruturado e descontinuidade no processo de reposio do quadro de profissionais de magistrio. Achado 2 Falhas no planejamento e no atendimento das demandas por professor temporrio. Achado 3 Alocao ineficiente da carga horria dos professores destinada regncia de classe. Achado 4 Oferta e distribuio inadequada de orientadores educacionais. Achado 5 Alocao de professores para atuar em atividades no pedaggicas. Achado 6 Falhas no gerenciamento dos profissionais de magistrio readaptados. Achado 7 Fragilidade no mapeamento dos afastamentos de servidores por motivo de sade. Achado 8 Gesto precria das aes e programas de sade oferecidos pela SEDF. Achado 9 Falhas nos procedimentos de registro e de reposio de profissionais de magistrio em casos de afastamento por motivo de sade.

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Sumrio

1 Introduo ........................................................................................................ 235 1.1 Apresentao ............................................................................................. 235 1.2 Identificao do Objeto .............................................................................. 235 1.3 Contextualizao ....................................................................................... 239 1.4 Objetivos .................................................................................................... 246

1.4.1 Objetivo Geral...................................................................................... 246 1.4.2 Objetivos Especficos .......................................................................... 247

1.5 Escopo ....................................................................................................... 247 1.6 Montante Fiscalizado ................................................................................. 247 1.7 Metodologia ............................................................................................... 248 1.8 Critrios de auditoria .................................................................................. 249 1.9 Avaliao de Controle Interno .................................................................... 249

2 Resultados da Auditoria ................................................................................... 252 2.1 QA 1 A SEDF assegura que a alocao dos profissionais de magistrio realizada de forma planejada, eficiente e equitativa? .......................................... 252

2.1.1 Achado 1 Ausncia de planejamento estruturado e descontinuidade no processo de reposio do quadro de profissionais de magistrio. ................... 252 2.1.2 Achado 2 Falhas no planejamento e no atendimento das demandas por professor temporrio. ................................................................................. 261 2.1.3 Achado 3 Alocao ineficiente da carga horria dos professores destinada regncia de classe. ....................................................................... 272 2.1.4 Achado 4 Oferta e distribuio inadequada de orientadores educacionais .................................................................................................... 280 2.1.5 Achado 5 Alocao de professores para atuar em atividades no pedaggicas. .................................................................................................... 288 2.1.6 Achado 6 Falhas no gerenciamento dos profissionais de magistrio readaptados ..................................................................................................... 293

2.2 QA 2 A SEDF desenvolve polticas eficazes para a priomoo e preservao da sade dos profissionais de magistrio e possui mecanismos eficazes para controle e substituio das ausncias por motivo de sade? ....... 300

2.2.1 Achado 7 Fragilidade no mapeamento dos afastamentos de servidores por motivo de sade. ....................................................................................... 300 2.2.2 Achado 8 Gesto precria das aes e programas de sade oferecidos pela SEDF. ..................................................................................... 306 2.2.3 Achado 9 Falhas nos procedimentos de registro e de reposio de profissionais de magistrio em casos de afastamento por motivo de sade. .. 317

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1 Introduo

1.1 Apresentao

Trata-se de Auditoria Operacional realizada na Secretaria Estadual

de Educao do Distrito Federal - SEDF, em cumprimento ao PGA 2014, aprovado

pela Deciso n 63/2014-ADM (fl.2).

2. A execuo da presente auditoria compreendeu o perodo de

01/02/2014 at 23/05/2014.

1.2 Identificao do Objeto

3. O objeto da auditoria foi a gesto da oferta de profissionais de

magistrio da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal, aferindo se a SEDF tem

atuado de forma atender as necessidades desta rede de maneira eficiente, eficaz e

equitativa.

4. De acordo com as informaes disponibilizadas no stio da

jurisdicionada8, a carreira de Magistrio do DF dispunha (em janeiro de 2014) de

26.5869 professores e de 751 especialistas de educao em atividade, para um

universo de 471.72410 alunos matriculados na educao bsica.

5. Notcia veiculada no stio da SEDF11 afirmava que a rede pblica de

ensino do Distrito Federal tem vagas para atendimento de todos os moradores do

DF entre 6 e 17 anos e que possui professores para atender s necessidades das

654 unidades escolares que a compe.

6. Constata-se que em 2013 havia um total de 427.652 estudantes

matriculados nas etapas e modalidades educacionais abrangidas no escopo da

auditoria, a saber, Ensino Fundamental, Ensino Mdio Regular e Educao de

Jovens e Adultos, perfazendo aproximadamente 90,6% da populao que cursava a

Educao Bsica na rede pblica do Distrito Federal, cujo quantitativo de turmas e

de matrculas, apurado no Censo Escolar DF 2013, est demonstrado no Quadro 1.

8Fonte:Censo Escolar DF 2013.

9http://www.se.df.gov.br/educacao-df/rede-publica/numeros-da-educacao/272-total-de-profissionais-de-

educacao.html, acesso em 22/01/2014. 10

http://www.se.df.gov.br/educacao-df/rede-publica/numeros-da-educacao/271-alunos-matriculados-na-rede.html, acesso em 22/01/2014. 11

http://www.se.df.gov.br/noticias-e-midias/noticias-da-educacao/item/2283-vagas-garantidas.html

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Quadro 1: Turmas e matrculas por Regional de Ensino, de acordo com Censo Escolar 2013.

CRE

Ensino Fundamental Ensino Mdio Regular Educao de Jovens

e Adultos - EJA

Turmas Matrculas Turmas Matrculas Turmas Matrculas

Ceilndia 2.009 54.522 343 12.861 193 8.990

Planaltina 1.066 29.344 178 6.613 107 4.310

Taguatinga 950 24.066 264 9.825 125 5.434

Samambaia 924 26.201 160 5.919 105 4.110

Plano Piloto/Cruzeiro 908 21.584 244 8.559 136 4.505

Gama 863 21.868 19912

7025 98 3.793

Sobradinho 688 17.940 132 4.610 68 2.949

Recanto das Emas 629 18.163 116 4.102 73 2.354

Santa Maria 602 16.197 126 4.192 63 2.519

Parano 549 15.082 88 3.312 82 3.130

Ncleo Bandeirante 559 14.583 105 3.426 79 2.457

So Sebastio 459 13.669 83 3.174 87 3.356

Guar 454 11.926 84 2.917 54 2.395

Brazlndia 451 11.461 90 3.033 28 1.176

TOTAL 11.111 296.606 2.212 79.568 1.298 51.478

Fonte: Censo Escolar DF 2013.

Estrutura da Secretaria de Estado de Educao do Distrito Federal - SEDF

7. Analisando a estrutura organizacional da SEDF (Decreto n 33.869,

de 22 de agosto de 2012), identificou-se que as principais unidades envolvidas nesta

fiscalizao so:

Subsecretaria de Educao Bsica (SUBEB);

Subsecretaria de Gesto dos Profissionais da Educao (SUGEPE);

o Gerncia de Acompanhamento de Servidores com Limitao de

Atividades (GEASLA);

12

As matrculas e turmas do ensino mdio integrado existentes na CRE- GAMA foram desconsideradas, tendo em vista que o escopo da auditoria engloba apenas o Ensino Mdio Regular.

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Coordenao de Provimento, Movimentao e Modulao (CPMOM);

o Gerncia de Lotao e Movimentao (GELOTEM);

o Gerncia de Gesto de Professores Substitutos;

o Gerncia de Modulao de Pessoas (GEMOPE);

Coordenao de Sade Ocupacional (COSADE);

o Gerncias de Ateno Sade do Trabalhador;

o Gerncia de Sade Ocupacional e Segurana do Trabalhador

(GESOST);

Coordenao de Unidades Regionais de Gesto de Pessoas (CORGEP);

o Gerncias Regionais de Gesto de Pessoas (GRGPs);

Coordenaes Regionais de Ensino (CREs).

8. A seguir, so elencados os principais gestores das unidades

relacionadas ao objeto da fiscalizao:

Quadro 2: Titulares das pastas relacionadas ao objeto da fiscalizao.

Cargo/Funo Identificao do gestor

Secretrio de Estado de Educao Marcelo Aguiar

Secretrio Adjunto de Estado de Educao Jacy Braga Rodrigues

Subsecretria de Educao Bsica Edileuza Fernandes da Silva

Subsecretrio de Gesto dos Profissionais de Educao Jos Eudes Oliveira Costa

Fonte: stio da Secretaria Estadual de Educao do DF.

Legislao Aplicvel

9. Os principais normativos relacionados Carreira de Magistrio

Pblico do DF so a Lei n 5.105, de 03 de maio de 2013, a Portaria-SEDF n 12, de

24 de janeiro de 2014, e a Portaria-SEDF n 192, de 23 de julho de 2013.

10. A Lei supracitada trata da reestruturao da Carreira Magistrio

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Pblico, j as Portarias dispem sobre critrios de distribuio de carga horria,

desenvolvimento das atividades pedaggicas, normas para lotao e

remanejamento de servidores, dentre outros aspectos.

11. Em seguida consta a relao dos marcos normativos aplicveis ao

objeto da auditoria:

Quadro 3: Legislao e Normas Aplicveis.

Norma Objeto

Lei n 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB.

Lei n 840/2011 Dispe sobre o regime jurdico dos servidores pblicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundaes pblicas distritais.

Lei n 5.105/2013 Reestrutura a Carreira de Magistrio Pblico e d outras providncias.

Lei n 4.266/2008 Dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico.

Decreto n 31.195/2009 Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educao do DF.

Decreto n 31.439/2010 Regulamenta a contratao temporria de professores substitutos, para atender necessidade de excepcional interesse pblico, na rede pblica de ensino do DF.

Decreto n 33.869/2012 Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Educao do DF.

Decreto n 34.023/2012 Regulamenta os Procedimentos Mdico-Periciais e de Sade Ocupacional da Secretaria de Estado de Administrao Pblica, no mbito da Administrao Direta, Autrquica e Fundacional do DF.

Decreto n 33.653/2012 Institui a Poltica Integrada de Ateno Sade do Servidor Pblico do DF.

Portaria-SEDF n 73/2009 Regulamenta a convocao dos professores substitutos da rede pblica de ensino do DF.

Portaria-SEDF n 32/2013 Dispe sobre as atribuies, os critrios para modulao e distribuio dos Especialistas de Educao Orientador Educacional, da Carreira Magistrio Pblico do DF.

Portaria-SEDF n 12/2014

Dispe sobre os critrios de distribuio de carga horria, procedimentos para a escolha de turmas e para desenvolvimento das atividades pedaggicas e, ainda, os quantitativos de Coordenadores Pedaggicos Locais, para a Carreira Magistrio Pblico do DF.

Portaria-SEDF n 192/2013 Dispe sobre as normas para lotao, exerccio e remanejamento interno e externo de servidores da Carreira Magistrio Pblico.

Portaria-DF n 259/2013 Disciplina a aplicao da Lei n 5.105/2013.

Fonte: SINJ-DF.

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Diretrizes e Manuais Aplicveis:

12. Foram tambm identificados alguns manuais e documentos que

contm orientaes e diretrizes gerais relacionadas ao objeto da auditoria, sendo

apresentados no Quadro 4:

Quadro 4: Manuais e diretrizes Aplicveis.13

Documento rgo Elaborador

Projeto Poltico-Pedaggico. Professor Carlos Mota. SUBEB/SEDF

Regimento Escolar das Instituies Educacionais de Ensino do

Distrito Federal, 5 edio Braslia, 2009. SEDF

Diretrizes Pedaggicas da SEDF 2009/2013, Braslia, 2008. SEDF

Manual de Sade e Segurana do Trabalho, 2012. SUBSADE/SEAP

Manual de Percia Mdica Oficial, 2013. SUBSADE/SEAP

1.3 Contextualizao

13. Em consonncia com o Acordo de Cooperao Tcnica14 celebrado

entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associao dos Membros dos Tribunais

de Contas do Brasil ATRICON e o Instituto Rui Barbosa IRB, realizou-se, em

2013, auditoria operacional coordenada15 avaliando as aes do governo na

Educao Bsica, em especial no Ensino Mdio, ocasio em que o escopo da

auditoria envolveu a anlise da gesto escolar e da infraestrutura das unidades

escolares.

14. Naquela oportunidade, a equipe de auditores identificou problemas

relacionados gesto dos profissionais de educao que colocavam em risco a

qualidade do ensino, tais como: carncia de professores, excesso de profissionais

readaptados, excesso de licenas mdicas, professores cedidos para outras reas e

deficincias na operacionalizao de professores substitutos. No entanto, o tema

no foi objeto da auditoria devido ao escopo ter sido limitado etapa do Ensino

13

Foram todos acostados ao PT n 37 (anexado ao e-TCDF) 14

O Tribunal de Contas do Distrito Federal aderiu ao Acordo de Cooperao por meio da Deciso n 13/2013-ADM (processo n 9.195/13). 15

Processo TCDF n 14.320/13.

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Mdio e, desta forma, a anlise restaria prejudicada em funo de haver um

quantitativo expressivo de profissionais que atuam, concomitantemente, em mais de

uma etapa da Educao Bsica.

15. Ademais, tornou-se recorrente nos noticirios, no apenas no mbito

distrital, mas em todo pas, a ocorrncia de problemas relacionados insuficincia

de profissionais de educao, seja por falta de uma poltica de reposio do quadro

efetivo, seja pelo ndice crescente de professores afastados das atividades de

regncia por problemas de sade.

16. notvel que os profissionais de educao representam um dos

recursos mais relevantes no processo de ensino-aprendizagem, exercendo papel

essencial para fins da garantia de uma educao de qualidade. Nesta esteira, a

Secretaria de Educao deve primar pela boa gesto desses profissionais,

assegurando uma oferta adequada aos quantitativos demandados pela rede pblica

de ensino.

17. Nesse sentido, a presente fiscalizao abordou as aes da SEDF

na gesto da oferta de profissionais para a Rede Pblica de Ensino, sob o aspecto

quantitativo, tratando, dentre outros temas, do planejamento, da alocao e da

distribuio da fora de trabalho, bem assim da poltica de promoo e preservao

da sade.

18. Para tanto, apresenta-se a definio de alguns conceitos e

elementos importantes para o trabalho.

Carreira de Magistrio

19. No mbito do Distrito Federal, a carreira de Magistrio Pblico,

recentemente reestruturada por meio da Lei n 5.105/2013, composta pelos cargos

de professor da educao bsica, com funes de magistrio e atribuies

pedaggicas, e de pedagogo-orientador educacional, com funes de orientao

educacional.

20. A orientao educacional16 integra-se ao trabalho pedaggico da

instituio educacional e da comunidade escolar na identificao, na preveno e na

16

Diretrizes Pedaggicas (pg. 99).

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superao dos conflitos, colaborando para o desenvolvimento do aluno.

21. As atividades educacionais a serem desenvolvidas, tanto no

ambiente escolar quanto fora dele, constam das orientaes curriculares, que devem

fundamentar o planejamento das atividades pedaggicas da instituio

educacional17.

22. Os currculos da educao infantil, do ensino fundamental e do

ensino mdio devem ter base comum, a ser complementada, em cada sistema de

ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida

pelas caractersticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos

educandos18.

23. Como se pode notar, a carreira de Magistrio Pblico a que est

mais diretamente envolvida no processo de ensino-aprendizagem dentre as diversas

carreiras existentes na Secretaria de Educao do Distrito Federal. Portanto, optou-

se por focalizar a gesto destes profissionais, muito embora se reconhea a

importncia da Carreira de Assistncia Educao e de outros profissionais para o

desenvolvimento da atividade educacional.

Modalidades e Etapas da Educao Bsica

24. Conforme preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Nacional LDB (9.394/96 e alteraes) e no Regimento Escolar das Instituies

Educacionais da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal,19 a Educao Bsica

tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento integral do aluno, assegurando-lhe

formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecendo-lhe os

meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

25. A Educao Infantil a primeira etapa da Educao Bsica e tem

como finalidade o desenvolvimento integral da criana de zero a cinco anos de

idade, em seus aspectos cognitivo, afetivo, social e psicomotor. ofertada em

17

Regimento Escolar das Instituies Educacionais de Ensino do Distrito Federal, 5 edio Braslia, 2009. Disponvel em 18

Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. 19

Regimento Escolar das Instituies Educacionais de Ensino do Distrito Federal, 5 edio Braslia, 2009. Disponvel em

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_______ Rubrica

creches, para crianas de 0 a 3 anos de idade, e em pr-escola, para crianas de 4

a 5 anos de idade.

26. Atualmente, a Secretaria oferece tais servios de forma conjunta

com creches privadas, por meio da celebrao de convnios com instituies

comunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos20. Estima-se que at

o final de 2014, a SEDF, em parceria com o Governo Federal, entregue 112 Centros

de Educao da Primeira Infncia para atendimento de 0 a 5 anos21. Em razo

dessas peculiaridades, optou-se por no incluir esta etapa na fiscalizao em tela.

27. O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educao Bsica,

obrigatrio e gratuito na escola pblica, com durao de 9 (nove) anos, iniciando-se

aos 6 (seis) anos de idade. Divide-se em duas fases Anos Iniciais e Anos Finais

e tem por objetivo a formao integral do indivduo para o exerccio pleno da

cidadania, pautando-se nos princpios da igualdade, da liberdade, do

reconhecimento e respeito diversidade, alm da valorizao de professores e da

gesto democrtica do ensino pblico como garantia da qualidade da educao.

28. O Ensino Mdio, etapa final, estrutura-se em trs anos e tem como

finalidade a consolidao dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, a

continuidade da aprendizagem e a preparao para o trabalho e a cidadania.

29. O Ensino Mdio Integrado, estruturado em regime anual, de acordo

com a Proposta Pedaggica de cada curso, tem como objetivo assegurar

simultaneamente, o cumprimento das finalidades estabelecidas para a formao

geral e as condies de preparao para o exerccio de profisses tcnicas.

30. A Educao de Jovens e Adultos EJA uma modalidade da

Educao Bsica destinada aos jovens e adultos que no tiveram acesso ou no

concluram os estudos no ensino fundamental e no ensino mdio na idade

adequada. O atendimento escolarizao de jovens e adultos desenvolve-se sob a

forma de cursos presenciais, semipresenciais ou distncia, do Exame Nacional

20

http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/orienta%C3%A7%C3%B5es_pedagogicas.pdf 21

http://www.se.df.gov.br/noticias-e-midias/noticias-da-educacao/item/2290-secret%C3%A1rio-faz-balan%C3%A7o-da-educa%C3%A7%C3%A3o-na-abertura-oficial-do-ano-letivo-de-2014.html

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para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e do Exame

Nacional de Ensino Mdio (ENEM), do Ministrio da Educao.

31. A Educao Profissional oferecida por meio de cursos e

programas, com finalidade de desenvolver aptides para o exerccio de atividades

requeridas pelo mundo do trabalho. A Secretaria oferta cursos tcnicos nas reas de

administrao, informtica, enfermagem, nutrio, sade bucal, telecomunicaes e

eletrnica, alm de cursos da rea musical.

32. No mesmo sentido, a Educao Especial Modalidade de educao

escolar ofertada na Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal para estudantes com

deficincia, transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas

habilidades/superdotao.

33. Pode ser realizada sob a perspectiva da educao inclusiva, na qual

os alunos so matriculados em turmas do Ensino Regular das diversas etapas e

modalidades, mas tambm pode ser ofertada em carter temporrio, em turmas de

atendimento exclusivo ou, ainda, nos Centros de Ensino Especial (CEE), em

decorrncia das necessidades apresentadas pelos estudantes.

34. Apesar da sua importncia, a Educao Profissional e os Centros de

Ensino Especial no so abarcados neste trabalho, em vista de suas especificidades

e da baixa representatividade (4 e 13 instituies, respectivamente) perante as

demais unidades de ensino (mais de 600).

35. Cabe esclarecer que no Distrito Federal, a educao bsica

oferecida em diferentes tipos de unidades de ensino. As principais nomenclaturas

utilizadas pelas escolas que ofertam turmas de Ensino Fundamental, Mdio (regular)

e o EJA so:

A. Escola Classe (EC) predomnio de turmas do 1 ao 5 ano do

ensino fundamental (sries iniciais);

B. Centro de Ensino Fundamental (CEF) turmas do 1 ao 9 ano do

ensino fundamental;

C. Centro Educacional (CED) ensino fundamental e ensino mdio;

D. Centro de Ensino Mdio (CEM) turmas de ensino mdio;

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Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

Poltica de Sade

36. A poltica de sade voltada para o profissional de magistrio tambm

foi alvo de anlise durante a auditoria, tendo em vista que a promoo da sade

desse servidor e aspectos interligados como o gerenciamento das ausncias por

afastamento mdico e os procedimentos para efetivar a tempestiva substituio

serem essenciais garantia da oferta efetiva dos profissionais da educao, bem

como da realizao das aulas.

37. Nesta esteira cabe salientar que foi instituda a Poltica de Ateno

Sade do Servidor Pblico do DF, por meio do Decreto n 33.653 de 10/05/2012,

sendo atribuda competncia Secretaria de Estado de Administrao Pblica

(SEAP) para normatizar, realizar estudos, propor diretrizes, planejar, controlar e

auditar aes em matria de sade, segurana do trabalho e regime prprio de

previdncias dos servidores estatutrios.

38. Aos demais rgos foram atribudas competncias para efetivar as

atividades de execuo e operacionalizao das aes de sade, segurana e

previdncia normatizadas pelo rgo central (SEAP), cujos eixos so:

A. Preveno, promoo e vigilncia em sade: aes com o objetivo

de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto

individual quanto nas relaes coletivas no ambiente de trabalho;

B. Percia mdica oficial: ato pericial com o objetivo de avaliar o estado

de sade do servidor para o exerccio de suas atividades laborais;

C. Previdncia: aes com o objetivo de propor diretrizes e polticas

voltadas para a concesso de benefcios previdencirios aos servidores

pblicos estatutrios.

39. No mbito da SEDF foi previsto o Sistema de Polos de Sade e

Segurana do Trabalho SPSST, com seis polos integrados s CREs e compostos

por equipes multiprofissionais.

40. Tambm foi institudo, por meio da Portaria-SEAP n 55/2012, o

Manual de Sade e Segurana do Trabalho, de observncia obrigatria pelos rgos

e entidades do GDF, contendo diretrizes para a implantao da poltica de sade no

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_______ Rubrica

GDF e composio das equipes multiprofissionais, alm de apresentar diversos

programas de preveno e promoo da Sade, com destaque para o Programa de

Sade Vocal da SEDF.

41. Ainda relevante citar o Decreto n 34.023/2012 que regulamenta

os procedimentos mdico-periciais e de sade ocupacional no mbito do GDF, bem

como o Manual de Percias Mdicas do Servidor Pblico do DF22, institudo pela

Portaria-SEAP n 50/2013, o qual visa fixar diretrizes para as unidades periciais,

parametrizar o atendimento, estabelecer uma avaliao objetiva do servidor distrital,

bem como assegurar autonomia e segurana aos mdicos peritos.

Programa de Readaptao Funcional

42. De acordo com o citado Manual de Percia Mdica do GDF, o

processo de Readaptao Funcional um processo que se inicia quando

necessrio que um servidor sofra restrio nas suas atividades laborativas, seja por

problemas fsicos ou mentais que tornem imprescindvel uma mudana na atividade

exercida ou no seu local trabalho.

43. Segundo o Decreto n 34.023/2012, a indicao para readaptao

ser de exclusiva competncia e atribuio de Junta Mdica Oficial, que

encaminhar o servidor para o Programa de Readaptao Funcional e elaborar

laudo de avaliao com informaes das atividades a serem desempenhadas, assim

como as restritas.

44. Ser considerado elegvel ao programa de Readaptao Funcional,

o servidor que possua resduo laborativo que permita desempenhar atividades

compatveis com o cargo para o qual foi admitido no concurso pblico.

45. A readaptao poder ser revertida, no prazo de 5 anos, caso o

Programa julgue insubsistentes os motivos que levaram a readaptao do servidor.

46. Registra-se que as etapas do Programa de Readaptao Funcional

constam do Fluxograma (PT n 03).

22

Disponvel em: http://www.seap.df.gov.br/. E acostado ao PT n 37.

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Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

Fiscalizaes Anteriores

47. Em consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual Eletrnico

(e-TCDF) foram identificados processos relacionados gesto de profissionais na

rede pblica de ensino do Distrito Federal, conforme apresentado no Quadro 5:

Quadro 5: Processos TCDF relacionados ao objeto da fiscalizao:

Processo n Objeto ltima

Deciso

651/2002* Contratao temporria de professor efetuada pela SE nos

exerccios de 2000, 2001 e 2002. 5.102/2011

1.232/2004* Auditoria Integrada para acompanhar o atendimento

Educao Infantil no Distrito Federal. 3.986/2013

5.242/2005 Contratao temporria de professor Classe A, B e C. 2.736/2009

5.995/2007* Concesso de licenas mdicas a professores. 458/2009

13.790/2008 Auditoria Operacional no programa de formao continuada

de professores. 7.614/2009

6.296/2008* Contratao temporria de professor efetuada pela SEE no

ano letivo de 2004. 3.791/2008

8.910/2011* Contratao temporria de professores em detrimento de

candidatos aprovados em concurso pblico. 238/2013

9.890/2012 Auditoria para verificar cadastramento de admisses,

desligamentos e desistncias na SE. 424/2014

14.320/2013 Auditoria coordenada pelo TCU com finalidade de identificar

os principais problemas que afetam o ensino mdio no Brasil. 4.889/2013

15.173/2013 Representao sobre possveis irregularidades no

provimento de vagas da carreira Professor LEM/ESPANHOL.

415/2014

*Processos arquivados. Fonte: Sistema de Acompanhamento Processual Eletrnico (e-TCDF). Consulta em 28/02/14.

1.4 Objetivos

1.4.1 Objetivo Geral

48. Examinar as aes desenvolvidas pela Secretaria de Educao do

DF para garantir que a oferta de profissionais de magistrio atenda s necessidades

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Proc.: 1130/14

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da Rede Pblica de Ensino de maneira eficiente, eficaz e equitativa.

1.4.2 Objetivos Especficos

49. As questes de auditoria esto assim definidas:

1. A SEDF assegura que a alocao dos profissionais de magistrio


2. A Secretaria de Educao desenvolve polticas eficazes para a

promoo e preservao da sade dos profissionais de magistrio e possui

mecanismos eficazes para controle e substituio das ausncias por motivo

de sade?

1.5 Escopo

50. O escopo deste trabalho compe-se da gesto dos profissionais de

Magistrio, a saber, professor de Educao Bsica e orientador educacional

pedagogo, limitando-se queles que atuam no Ensino Fundamental, Ensino Mdio e

Educao de Jovens e Adultos, conforme sinalizado no item Contextualizao.

51. A fiscalizao abrangeu os seguintes procedimentos: alocao e

distribuio dos profissionais de magistrio; mecanismos adotados para garantir o

atendimento da demanda de profissionais; aproveitamento e distribuio dos

readaptados; programas e aes adotadas pela SEDF no sentido de promover

preservao da sade do profissional de magistrio, bem como os mecanismos de

substituio das ausncias por motivo de sade.

52. Cumpre registrar que a anlise da modulao e da contratao de

temporrios foi desenvolvida baseando-se em informaes referentes ao exerccio

letivo de 2013. J os itens de verificao relacionados sade do profissional e ao

fortalecimento do quadro demandaram a anlise de informaes referentes a, no

mnimo, dois anos, devido necessidade de identificao da atuao da SEDF ao

longo do tempo e das tendncias demonstradas pela anlise da evoluo dos

dados.

1.6 Montante Fiscalizado

53. O montante empenhado para custeio do objeto fiscalizado no

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exerccio de 2013, de acordo com o Sistema Integrado de Administrao Contbil -

SIGGO, consta do Quadro 6:

Quadro 6: Montante empenhado no exerccio de 2013.

Programa de Trabalho23

UO 1890324

UO 1810125

Total

Administrao de Pessoal - Profissionais do Ensino Fundamental

1.010.724.377,87 928.225.390,03 1.938.949.767,90

Administrao de Pessoal - Profissionais do Ensino Mdio

280.961.517,00 341.407.700,93 622.369.217,93

Administrao de Pessoal - Profissionais da Educao de Jovens e Adultos

126.642.594,27 21.540.329,85 148.182.924,12

Total empenhado 1.418.328.489,14 1.291.173.420,81 2.709.501.909,95

Fonte: Sistema Integrado de Administrao Contbil SIGGO. Posio em 17/02/2014.

54. Ressalta-se que a despesa executada diretamente via SIAFI,

referente receita originria do Fundo Constitucional do Distrito Federal, no foi

contabilizada no quadro acima.

1.7 Metodologia

55. Os procedimentos e tcnicas utilizados na execuo da presente

auditoria encontram-se registrados na Matriz de Planejamento de fls. 14/18,

merecendo destaque os seguintes.

56. Questionrio Eletrnico: Foi realizada pesquisa (PT n 04) junto aos

Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares com o objetivo de coletar a

percepo dos gestores acerca de temas relacionados ao objeto da auditoria. O

questionrio continha 14 questes, divididas em 3 Blocos, a saber: Poltica de Sade

da SEDF, Afastamentos, Professores Readaptados, sendo disponibilizada no site do

TCDF, cujo acesso seria habilitado por meio de um cdigo de acesso fornecido pela

equipe de auditoria para um total de 56326 unidades escolares cuja nomenclatura

estava associada ao escopo da auditoria, selecionadas a partir da relao de

23

Cumpre registrar que no h no Quadro Detalhamento Despesa- QDD um Programa de Trabalho especfico para administrao de profissionais da carreira magistrio, logo os valores apresentados referem-se a todos profissionais das etapas e modalidades de ensino mencionadas. 24

Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica. 25

Secretaria de Estado de Educao do Distrito Federal. 26

Diverge do escopo registrado nos 186 e 192, pois foi realizado com base em uma relao prvia de escolas avaliando apenas sua nomenclatura.

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escolas disponibilizada no stio da SEDF.

57. Os cdigos foram encaminhados aos gestores por e-mail, de acordo

com os endereos eletrnicos disponibilizados no stio da SEDF. Foram obtidas 205

respostas, perfazendo uma taxa de retorno de 36,41%, ressaltando que fatores

como a inexistncia de e-mail institucional das unidades escolares e dos gestores

escolares, bem como a possvel desatualizao da relao de e-mails consultada,

influenciaram no quantitativo de respostas obtidas. No obstante, considera-se que

o resultado obtido reflete a realidade da rede pblica de ensino, sendo consolidado

nos PTs n 27, 31 e 33 e utilizado para elucidar diversas situaes.

58. Visitas in loco: foram realizadas no sentido de coletar informaes

relacionadas gesto dos profissionais readaptados, de forma a complementar as

informaes obtidas atravs dos questionrios eletrnicos (PT n 04). Foram

visitadas 21 unidades escolares de 5 CREs diferentes (Plano-Piloto/Cruzeiro,

Guar, Sobradinho, Samambaia e Taguatinga). Tais CREs foram escolhidas por

apresentarem os maiores quantitativos de professores readaptados (conforme

questionrio eletrnico e amostra de modulaes analisadas), sendo utilizado um

instrumento de coleta padronizado (PT n 35) que foi aplicado aos gestores das

unidades escolares, cujas respostas foram objetivamente consolidadas no PT n 26.

59. Ressalta-se que todos os Papis de Trabalho mencionados foram

digitalizados ou produzidos em meio magntico, sendo acostados ao sistema de

processo eletrnico do TCDF eTCDF.

1.8 Critrios de auditoria

60. Os critrios utilizados na presente auditoria tiveram como fonte boas

prticas de gesto, procedimentos de planejamento, monitoramento e avaliao das

aes pblicas, alm de marcos normativos relacionados carreira de Magistrio

Pblico do DF.27

1.9 Avaliao de Controle Interno

61. Com o objetivo de orientar a extenso dos testes realizados durante

27

Relacionadas no Quadro 3: Legislao e Normas Aplicveis.

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Proc.: 1130/14

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a Fiscalizao procedeu-se Avaliao do Controle Interno.

62. Para aferir o Risco Inerente, decorrente da prpria natureza do

objeto auditado, consideraram-se as seguintes variveis: gravidade28, urgncia29 ,

tendncia30, complexidade31, relevncia32 e materialidade33, relativas ao

jurisdicionado e matria a ser auditada, conforme Quadro 7:

Quadro 7: Matriz de Risco

Fonte: PT n 02

63. Cabe ressaltar que a elevada materialidade do objeto34, demostrada

no Quadro 8, contribuiu substancialmente para esta quantificao.

Quadro 8: Materialidade do objeto auditado.

Despesa Autorizada Exerccio 1 (2012) Exerccio 2 (2013) Exerccio 3 (2014)

Total da Despesa Autorizada relativa ao objeto.

R$ 2.332.114.943,00 R$ 2.732.046.084,00 R$ 2.598.183.717,00

Total da Despesa Autorizada na SEDF.

R$ 3.524.653.041,41 R$ 4.003.375.615,00 R$ 4.014.620.995,00

Fonte: Sistema Integrado de Administrao Contbil SIGGO. Posio em 17/02/201.UOs 18101 e 18903.

28

Representa o impacto, a mdio e longo prazo, do problema analisado caso ele venha a acontecer sobre aspectos, tais como: tarefas, pessoas, resultados, processos, organizaes, entre outros. 29

Representa o prazo, o tempo disponvel ou necessrio para resolver um determinado problema analisado. Quanto maior a urgncia, menor ser o tempo disponvel para resolver esse problema. Deve ser avaliada tendo em vista a necessidade de se propor solues a fim melhorar a gesto da/do referida matria/rgo. 30

Representa o potencial de crescimento do problema e a probabilidade deste se agravar. Recomenda-se fazer a seguinte pergunta: Se esse problema no foi resolvido agora, ele vai piorar pouco a pouco ou vai piorar bruscamente?. 31

Pode-se medir a complexidade avaliando se os constituintes da matria so heterogneos, se h multiplicidade nas aes, interaes e acontecimentos e se h a presena de traos de confuso, acasos, caos, ambiguidades, e incertezas. 32

A relevncia deve ser avaliada, independentemente da materialidade do objeto de auditoria, a fim de buscar a importncia qualitativa das aes em estudo, quanto sua natureza, contexto de insero, fidelidade, integralidade das informaes. 33

A materialidade traduz a razo entre a despesa autorizada relativa (s) matria(s) auditada(s) e o total da despesa autorizada para o rgo no exerccio. 34

66% das despesas autorizadas na SEDF.

rgo Matria auditada 1

Gravidade

Urgncia

Tendncia

Complexidade

Relevncia

Materialidade

TOTAL

Mdia

72%Risco inerente

(percentual)

Matriz de Risco Inerente

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64. No que tange aos mecanismos de controle interno, foram realizadas

visitas e entrevistas com alguns gestores da SEDF, a partir das quais a equipe pode

responder ao questionrio constante da Planilha de Avaliao do Controle Interno

(PT n 02), cuja avaliao indicou o percentual de 80% para o Risco de Controle, o

que permitiu concluir pela inexistncia de um bom sistema de controle interno que

previna ou detecte, em tempo hbil, erros e irregularidades relevantes.35

35

Manual de Auditoria do TCDF, Ttulo II, Captulo IV, Seo 4.93, pg. 2/4.

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_______ Rubrica

2 Resultados da Auditoria

2.1 QA 1 A SEDF assegura que a alocao dos profissionais de magistrio


A alocao dos profissionais de magistrio no realizada de forma planejada,

eficiente e equitativa, tendo em vista no h planejamento estruturado da reposio

do quadro de professores efetivos e de orientadores educacionais e h

descontinuidade no processo de reposio, sendo tambm apuradas falhas no

planejamento e atendimento das demandas por professor temporrio. A alocao da

carga horria de regncia nas unidades escolares ineficiente e no otimizada,

havendo vrios profissionais com cargas residuais bem elevadas. A oferta de

orientadores educacionais tambm no adequada, havendo insuficincia de

profissionais para atender as necessidades das unidades escolares, bem como foi

apurada a ausncia de equidade na distribuio dos orientadores. Por fim,

constatou-se a m alocao de professores em atividades de natureza

administrativa e cesso para diversos rgos e convnios sem nenhum critrio

previamente estabelecido, alm de serem verificadas diversas falhas no

gerenciamento dos profissionais readaptados, como a inexistncia da identificao

do quantitativo atual na rede pblica, de critrios para alocao e do

acompanhamento dos profissionais nesta condio.

2.1.1 Achado 1 Ausncia de planejamento estruturado e descontinuidade

no processo de reposio do quadro de profissionais de magistrio.

Critrio

65. Existncia de uma poltica efetiva e formalmente planejada de

reposio dos cargos de profissionais de magistrio, conforme quantitativos

previstos no Anexo I da Lei n 5.105/2013 e Anexo II da Lei n 5.326/14.

Anlises e Evidncias

66. Um bom planejamento uma caracterstica da gesto moderna e

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dinmica dos recursos humanos.36

67. O planejamento da fora de trabalho um processo sistemtico e

contnuo de diagnstico das necessidades futuras de recursos humanos, no tocante

ao quantitativo, composio e perfil, e de definio das aes que se fazem

necessrias, levando em considerao as restries oramentrias.

68. Como instrumento de gesto, tal planejamento indispensvel para

a realizao tempestiva de processos seletivos que garantam a manuteno de uma

fora de trabalho estruturada, de tamanho adequado, capaz de satisfazer as

necessidades de uma organizao e alinhada aos objetivos e metas institucionais.

69. Nesse contexto, constatou-se que a Secretaria de Educao no

dispe de uma poltica estruturada de reposio da fora de trabalho dos

profissionais de magistrio, em especial, para os cargos de professores e de

orientadores educacionais, bem como h descontinuidade na reposio desses

profissionais.

A. Professores

70. Acerca do diagnstico da fora de trabalho dos professores, a SEDF

limitou-se a apresentar um quadro contendo o quantitativo de carncias definitivas37

na SEDF, por disciplina, referente aos ensinos Fundamental, Mdio (regular) e EJA

(PT n 07 fls.7).

71. Assim, a situao das carncias definitivas existentes, em janeiro de

2014, para professor efetivo das disciplinas obrigatrias do ensino regular das

etapas referidas consta do Quadro 938:

36

Organizao de Cooperao e Desenvolvimento Econmico- OCDE. Avaliao da Gesto de Recursos Humanos no Governo Relatrio da OCDF: Brasil 2010. Governo Federal. Disponvel em < http://www.avozdocidadao.com.br/images/HR_Review_of_Brazil_2010.pdf > Acesso em 26/05/2014

37 A referncia janeiro de 2014, sendo os dados resultantes da etapa de pr-modulao.

38 Para fins de anlise foram excludas as disciplinas especficas do ensino especial (a exemplo de Atividade

EE/TGD) e as disciplinas especficas de turmas de correo da distoro idade-srie.

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Proc.: 1130/14

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Quadro 9: Carncias Definitivas em Janeiro de 2014.

Componentes Curriculares DIURNO MATUTINO VESPERTINO NOTURNO Total

Atividades 869 23 4 75 971

Educao Fsica 178 49 56 27 310

Matemtica 112 24 22 54 212

Lngua Portuguesa 90 16 16 83 205

LEM - Ingls 61 27 18 52 158

Histria 80 14 13 34 141

Geografia 77 16 13 29 135

Cincias Naturais 66 13 12 28 119

Artes 48 22 23 20 113

Filosofia 21 6 4 24 55

Fsica 6 12 7 29 54

Sociologia 23 8 5 14 50

LEM - Espanhol 9 11 5 16 41

Biologia 6 7 9 18 40

Qumica 9 9 4 15 37

TOTAL 1.655 257 211 518 2.641

Fonte: PT n 05 e PT n 07.

72. Tambm foram solicitadas informaes acerca do ltimo concurso

pblico realizado pela SEDF para a seleo de professor efetivo, incluindo a data

final da sua vigncia, o quantitativo de candidatos aprovados por disciplina que

ainda no haviam sido nomeados, ou seja, constantes do cadastro reserva, bem

como o quantitativo total de professores nomeados e empossados no perodo de

2011 a 2014.

73. Segundo informaes repassadas pela SEDF (PT n 07 fls. 9/26), o

ltimo concurso pblico para professor efetivo foi realizado em 2010, com

homologao final do resultado efetuada em 31/12/2010 e vigncia final estendida

at 31/12/2014, restando 352 professores no cadastro reserva em maro de 2014.

74. Consta do Quadro 10 o total de vagas ofertadas no certame de 2010

para as disciplinas obrigatrias das etapas de ensino compreendidas no escopo da

auditoria, bem como o quantitativo de candidatos que compunham o cadastro

reserva em maro de 2014.

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:255

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

Quadro 10: Concurso Pblico SEDF - 2010 (Vagas e Cadastro Reserva)

COMPONENTES CURRICULARES

VAGAS OFERTADAS CADASTRO RESERVA

MARO/2014

20 hs 40 hs Total 20 hs 40 hs Total

Atividades 3 120 123 0 0 0

Matemtica 8 15 23 0 0 0

Lngua Portuguesa 13 17 30 0 0 0

LEM - Ingls 9 22 31 0 0 0

Artes 5 10 15 0 0 0

Filosofia 3 3 6 0 23 23

Fsica 3 3 6 0 26 26

Sociologia 3 3 6 0 22 22

LEM - Espanhol 8 13 21 0 36 36

Biologia 6 10 16 0 0 0

Qumica 3 3 6 10 23 33

TOTAL 64 219 283 10 130 140

Fonte: PT n 05 e PT n 07

75. A anlise do edital deste concurso (PT n 7, fl. 26) e do Quadro 10

revela que na ocasio no foram ofertadas vagas para as componentes curriculares:

Educao Fsica, Histria, Geografia, no obstante estas disciplinas apresentam

atualmente um quantitativo elevado de carncias, conforme consta no Quadro 9. Tal

situao reflexo, dentre outros fatores, de possveis falhas no planejamento das

vagas ofertadas no concurso pblico lanado em 2010.

76. Verifica-se ainda (PT n 07, fls. 16) que, dentre as componentes

curriculares que tiveram vagas ofertadas no concurso, somente cinco ainda

possuam candidatos compondo o cadastro reserva em maro de 2014.

77. Avaliando de forma comparativa a situao do total de carncias

definitivas (2.641) e o quantitativo de candidatos no cadastro reserva (140), Quadros

9 e 10, verifica-se que h um dficit total de, no mnimo, 2.501 carncias definitivas

de professor efetivo, as quais no poderiam ser supridas pela SEDF no curto prazo

em funo da insuficincia do banco de reservas atualmente existente.

78. Tais evidncias demonstram a ausncia de um planejamento

adequado da poltica de reposio do quadro de professores, que deveria

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:256

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

contemplar, no mnimo, a previso da realizao de concursos pblicos peridicos,

tempestivos e abrangendo todas as componentes curriculares, de forma a

possibilitar a formao e manuteno de um cadastro reserva disponvel para o

atendimento imediato das demandas definitivas oriundas de aposentadorias,

exoneraes e desligamentos em geral de professores efetivos.

79. O nmero total de professores efetivos integrantes do quadro da

SEDF no incio dos anos letivos de 2011 a 2014, bem como o quantitativo total de

aposentadorias e exoneraes neste perodo esto consolidados no Quadro 11.

Quadro 11 Quadro de professores Efetivos de 2011-2014

Ano 2011 2012 201339 2014 TOTAL

Preenchimento do Quadro Efetivo (incio do perodo) (A)

27.799 27.212 27.141 27.786 -

Nomeados 412 927 1972 712 4023

Empossados (B) 347 788 1614 516 3265

Desligados 284 239 290 47 860

Aposentados 650 619 680 166 2115

Total de SADAS (C) 934 858 970 213 2975

Saldo do Perodo (D) = (B - C) -587 -70 644 303 -

Saldo Acumulado (E) -587 -657 -13 290 290

Preenchimento do Quadro Efetivo (final do perodo) (F) = (A D)

27.212 27.142 27.785 28.089 -

Fonte: PT n 05 e 07, fls. 8/9.

80. Dos dados coletados verifica-se no Grfico 1 uma evoluo no

ndice percentual de rotatividade40 (turnover) de profissionais da SEDF, tendo em

vista o total de 860 desligamentos e de 2.115 aposentadorias perfazendo um

quantitativo de 2.975 professores que deixaram o cargo no perodo de 2011 at

maro de 2014, o que demanda maior esforo de planejamento para reposio

desses profissionais:

39

O quantitativo ao final de cada ano foi calculado no PT n 05 com base nas informaes prestadas pela SEDF

s fls. 7/8, portanto a diferena do quantitativo de professores no incio dos anos de 2013/2014 em relao ao

quantitativo constante do final dos anos de 2012/2013, decorrem de incongruncias nas informaes

apresentadas pela SEDF. 40

Este ndice calculado da seguinte forma:

Rotatividade (Turnover) = (Movimentao Ano)/Efetivo Mdio de 2011 a 2013)

Movimentao Ano = (Total de Sadas Ano + Total de Entradas Ano)/2

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Fls.:257

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

Grfico 1: Evoluo da rotatividade de professores na SEDF de 2011 a 2013.

Fonte: PT n 05

81. Ainda chama ateno o fato de 758 candidatos nomeados no

perodo, ou seja, 19% terem se recusado a tomar posse no cargo, indicando

desinteresse e desvalorizao da carreira de professor, bem como a demora e

intempestividade das nomeaes, verificada a grande concentrao de nomeaes

realizadas somente no ano de 2013 (Quadro 12) e a reduo do ndice de

empossados/nomeados medida que os atos de nomeao distanciam-se da data

de realizao do concurso, consoante indicado no Grfico 2.

Grfico 2: Relao Empossados/Nomeados

Fonte: PT n 05

82. Desta forma, o total de ingressos de profissionais no cargo foi de

3.265, sendo que apenas no ano de 2014 a SEDF conseguir reverter o cenrio de

reduo contnua da fora de trabalho, uma vez que o saldo entre as sadas e

entradas de profissionais apresentou balano positivo no perodo, conforme

representado no Grfico 3:

2.34%

3.01%

4.72%

0.00%

1.00%

2.00%

3.00%

4.00%

5.00%

2011 2012 2013

Turn

ove

r/ro

tati

vid

ade

84.22% 85.01%

81.85%

72.47%

2011 2012 2013 2014

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:258

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

Grfico 3: Fluxo de Professores na SEDF de 2011 a 2014.

Fonte: PT n 05

83. Constata-se, assim, que no perodo 2011-2014 houve uma positiva

reduo do total de cargos vagos de professor efetivo a partir do ano de 2013, no

obstante, ainda havia um total de 1.925 cargos no preenchidos em maro/2014,

considerando o quadro efetivo previsto na Lei 5.105/13. Todavia, em razo do

aumento do quantitativo de cargos da carreira pela Lei 5.236/14, o total de cargos

no preenchidos eleva-se para 7.911, ou seja, 22% do quadro efetivo, conforme

demonstrado no Quadro 12:

Quadro 12: Preenchimento dos cargos efetivos de professor de 2011 a 2014

Ano Base 2011 2012 2013 2014

Preenchimento do Quadro Efetivo (final do perodo) 27.212 27.142 27.785 28.089

Total de cargos do quadro Efetivo Lei 5.105/13 30.014 30.014 30.014 30.014

Cargos Efetivos no preenchidos 2.802 2.872 2.229 1.925

9,3% 9,6% 7,4% 6,4%

Total de cargos do quadro Efetivo Lei 5.326/14

Lei no vigente

36.000

Cargos Efetivos no preenchidos 7.911

22,0%

Fonte: PT n 05

84. Os dados acima reforam a necessidade, ainda maior, da realizao

de um planejamento que permita, de forma efetiva, estabelecer estratgias e aes

que possam garantir, de forma permanente e contnua, uma fora de trabalho

adequada s necessidades da SEDF, de modo a no prejudicar a prestao do

347

788

1614

516

934 858 970

213

-587 -657

-13 290

-1000

-500

0

500

1000

1500

2000

2011 2012 2013 2014

Empossados (B) Total de SADAS (C) Saldo Acumulado

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:259

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

servio pblico de ensino.

85. Ademais, analisando-se a resposta apresentada pela SEDF,

acostada ao PT n 07 - fls. 2/3, possvel concluir que a Secretaria no possui

diretrizes e estratgias consistentes e formalizadas visando reposio do quadro

efetivo de professores.

86. Por fim, registra-se que se encontra em andamento a realizao de

concurso pblico de Professor da Educao Bsica para provimento de 804 vagas,

todavia este quantitativo no suficiente para suprir toda a demanda da Rede

Pblica, sendo que apenas 749 vagas foram destinadas s disciplinas do escopo da

auditoria, representando apenas 28,36% das carncias identificadas.

B. Orientadores Educacionais

87. Atualmente h 1.200 cargos efetivos de orientador educacional

previstos na carreira da rede pblica de ensino do DF, conforme disposto no Anexo I

da Lei 5.105/2013.

88. De acordo com as informaes prestadas pela SEDF, o ltimo

concurso pblico realizado para o preenchimento dos cargos de orientador

educacional teve seu edital normativo publicado no DODF de 24/09/2004 e o

resultado final homologado em 14/11/2004.

89. Neste processo seletivo foram aprovados 748 candidatos, sendo

nomeados 634. Ressalta-se que a data final de validade do certame ocorreu em

15/12/2008, todavia no foi realizada outra seleo para o preenchimento deste

cargo nos ltimos 6 anos.

90. O Quadro 13 apresenta informaes referentes ao histrico do

quantitativo de orientadores educacionais na rede pblica do DF, no perodo de

2011 a 2014:

Existem, atualmente, 7.911 cargos vagos de professores da rede pblica de

ensino, 22% do total, no dispondo a SEDF de planejamento, indicadores

e metas formalizados visando reposio do quadro de servidores.

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:260

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

Quadro 13: Fluxo de Orientadores Educacionais de 2011 a 2014

Ano 2011 2012 2013 2014 TOTAL

Quadro Efetivo (Incio do Perodo) 786 775 768 758 -

Nomeados41 3 3 2 0 8

Empossados 3 3 2 0 8

Desligados 3 4 1 0 8

Aposentados 11 6 11 1 29

Sadas 14 10 12 1 37

Saldo Acumulado -11 -18 -28 -29 -

Quadro Efetivo (Final do Perodo) 775 768 758 75742 - PT n 16 e Resposta NA n 03 - SEDF

91. Com base nestas informaes, verifica-se uma descontinuidade no

processo de reposio de orientador educacional, com tendncia de elevao tendo

em vista a ocorrncia contnua de aposentadorias e inexistncia atual de processo

seletivo para recrutamento de orientadores e de uma poltica para reposio do

quadro, e, ainda, um dficit de preenchimento superior a 36% dos cargos efetivos da

carreira, conforme Quadro 14:

Quadro 14: Preenchimento do Quadro Efetivo

Ano Base 2011 2012 2013 2014

Preenchimento do Quadro Efetivo (final do perodo)

775 768 758 757

Total de cargos do quadro Efetivo Lei 5.105/13

1200 1200 1200 1200

Cargos Efetivos no preenchidos 425 432 442 443

35,42% 36,00% 36,83% 36,92% Fonte: PT n 16

Causas

92. Inexistncia de um modelo de gesto de pessoas alinhado aos

objetivos e caractersticas institucionais.

93. Falhas no planejamento dos certames: quantitativo previsto,

cadastro reserva, disciplinas ofertadas e periodicidade de realizao.

94. Inrcia administrativa e demora nos procedimentos administrativos

41

As nomeaes e posses posteriores vigncia do concurso so oriundas de candidatos sub judice.

42Ressalta-se que este quantitativo difere do apresentado no Achado 4, pois naquele achado trata-se

apenas dos orientadores educacionais lotados em unidades escolares ou Gerncias Regionais de Educao Bsica - GREBs, portanto, o restante encontra-se lotado em outras unidades intermedirias/centrais da SEDF.

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:261

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

entre a autorizao do concurso pblico para professores (01/01/2013) e a

homologao final do resultado (ainda no finalizado).

95. Falta de prioridade governamental no provimento dos cargos

efetivos de profissionais de magistrio.

Efeitos

96. Alta carncia de professores e de orientadores educacionais na rede

pblica, no realizao de aulas e comprometimento da qualidade do ensino.

97. Desvirtuamento do instituto da contratao de professores

temporrios, sendo utilizados na maior parte para provimento de vagas oriundas de

carncias de professores efetivos.

98. Comprometimento do exerccio das funes de coordenao

pedaggica, tendo em vista a inexistncia de professor para ocupar definitivamente

as turmas dos coordenadores eleitos, bem como do exerccio da gesto escolar.

99. Tendncia de aumento do dficit de orientadores educacionais tendo

em vista as aposentadorias, os desligamentos e a no realizao de concurso

pblico.

2.1.2 Achado 2 Falhas no planejamento e no atendimento das demandas

por professor temporrio.

Critrio

100. As demandas por professor temporrio devem ser atendidas de

forma integral, minimizando-se as perdas de aulas e de contedo ministrado aos

alunos da rede pblica.

101. Existncia de um banco de reserva de professores temporrios que

seja suficiente para atender s demandas da Rede Pblica, devendo ser constitudo

a partir das necessidades de cada Coordenao Regional de Ensino. (4 do Art. 2

do Decreto n 31.439/2010).

102. As contrataes temporrias devem ser destinadas ao atendimento

de demandas temporrias de excepcional interesse pblico, tais como afastamentos

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:262

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

e licenas de concesso obrigatria, bem como para suprir falta de docente

decorrente de exonerao, demisso, aposentadoria e falecimento que ocorrerem

durante o perodo letivo. (Conforme Arts. 1 e 2, 1 e 2, da Lei n 4.266/2008).

103. O total de horas autorizadas pelo GDF/SEAP para contratao de

temporrios deve ser suficiente para atender a demanda da rede pblica.

Anlises e Evidncias

104. Visando avaliar a existncia e a qualidade de planejamento realizado

pela SEDF para conduzir os procedimentos necessrios formao do banco

reserva de professores temporrios de cada Coordenao Regional de Ensino, foi

solicitado o encaminhamento de diagnstico contendo as demandas por CRE destes

profissionais, conforme disposto no art. 2, 4, do Decreto 31.439/2010.

105. Aps sucessivas reiteraes, os documentos no foram

apresentados. Conclui-se, ento, que tal levantamento de demandas no

realizado, descumprindo-se o normativo em tela, que regulamenta a contratao de

temporrios, inclusive esta fase de planejamento.

106. Verificou-se tambm que a SEDF no adota procedimento

alternativo para planejamento desta demanda, a exemplo da consolidao do

histrico de carncias dos anos anteriores, bem como a estimativa de demandas

futuras de carncias que surgem anualmente devido a motivos previsveis como o

quantitativo de cargos de direo, vice-direo, coordenao pedaggica e

assistncia pedaggica.

107. Portanto, os processos simplificados de seleo de professores

temporrios tm sido elaborados sem planejamento e orientaes precedentes que

permitam ao gestor identificar a necessidade de professor temporrio em cada CRE,

de forma a direcionar suas aes e adotar estratgias mais eficazes para a

composio dos bancos reservas de maneira suficiente.

108. Destaca-se que os candidatos participantes dos ltimos processos

seletivos simplificados para contratao de professores temporrios, deveriam

indicar no momento da inscrio as seguintes opes de interesse: disciplina,

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:263

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

coordenao regionais de ensino, zona de atuao (rural ou urbana) e turno (diurno

ou noturno). Segundo a SEDF (PT n 08 fls 45/46), este procedimento adotado

para otimizar o aproveitamento dos interessados, possibilitando que os candidatos

supram carncias prximas de suas residncias, de forma que o nmero de recusas

seja diminudo e que a substituio seja mais tempestiva.

109. No entanto, verificou-se um elevado nmero de carncias no

supridas, bem como ineficincia na tempestividade da substituio, conforme ser

tratado no Achado 9, (vide 327 a 330), alm do relato dos gestores da dificuldade

de encontrar candidatos do banco reserva que aceitem realizar substituies de

licenas mais curtas43, diante da expectativa de surgirem oportunidades de

substituio mais longa. Portanto, os procedimentos e a sistemtica de substituio

no so eficazes e eficientes.

110. Da anlise do ltimo edital do processo simplificado de contratao

de temporrios (PT n 08 fls. 2/27), constata-se a no disponibilizao de

informaes referentes ao quantitativo de demandas ou de contrataes de

temporrios registradas nos anos anteriores, o que poderia ser uma estratgia til e

efetiva para orientao dos candidatos no momento de realizarem suas escolhas,

podendo inclusive alinhar o interesse dos candidatos com o panorama histrico das

necessidades de contratao de temporrios da SEDF em anos anteriores.

111. Verificada a inexistncia de planejamento, buscou-se avaliar se o

banco reserva de cada CRE seria capaz de absorver todas as carncias registradas.

Para tanto, solicitou-se o quantitativo de professores temporrios, por disciplina e

por CRE, que compe os respectivos bancos reservas (PT n 08 fls. 32/35), bem

como relatrio das carncias abertas e registradas em 2013 (PT n 09) no sistema

de contratao de professores temporrios da SEDF, denominado GESPRO

Sistema de Gesto de Professores Substitutos.

112. Com base nas informaes apresentadas, verificou-se a inexistncia

de professor na composio dos seguintes bancos: CRE's de Brazlndia e Planaltina

43

http://blogs.maiscomunidade.com/blogdocallado/2014/03/22/educacao-quadro-de-efetivos-deve-aumentar-em-breve/. Acesso em: 08/05/2014.

e-DOC B124974FProc 1130/2014


Fls.:264

Proc.: 1130/14

_______ Rubrica

para a disciplina "Sociologia"; CRE do Ncleo Bandeirante para a disciplina de

Cincias Naturais. (PT n 06)

113. Analisando-se as carncias de longa durao registradas no

GESPRO, cuja necessidade estendia-se do incio ao fim do ano letivo, ou seja, de

fevereiro (at 28/02/2013) at o ms de dezembro (no mnimo 01/12/2013),

constatou-se vrias situaes em que o quantitativo de professores no banco

reserva de determinadas CREs era insuficiente para atender as carncias oriundas

da prpria CRE, conforme Quadro 15:

Quadro 15: Banco Reserva da CRE x Carncias de longa durao abertas na respectiva CRE.

Disciplina Banco

Reserva CRE

N Carncias abertas e substitudas

(longa durao)

Dficit aps carncias

longas

Sociologia 1 Guar 2 -1 1 Recanto das Emas 3 -2 1 Samambaia 2 -1

Matemtica 4 Ncleo Bandeirante 12 -8 4 Sedes Unidades I, II e III 8 -4

Lngua Portuguesa 10 Sedes Unidades I, II e III 12 -2

LEM/Ingls

12 Brazlndia 20 -8 3 Ncleo Bandeirante 9 -6 4 Parano 10 -6 6 Sobradinho 9 -3

LEM/Espanhol 2 Brazlndia 10 -8 Histria 2 Sedes Unidades I, II e III 7 -5

Geografia

11 Brazlndia 15 -4 2 Gama 12 -10 4 Recanto das Emas 15 -11 3 Sedes Unidades I, II e III 4 -1

Fsica

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necessidades da rede

objeto da auditoria

diviso de auditoria

oferta de profissionais

aulas em toda rede pblica

sade dos profissionais

qualidade do ensino