E-512

Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da AgriculturaProjeto Microbacias 2

AVALIAQAO AMBIENTAL DO PROGRAMA DERECUPERAQAO AMBIENTAL E DE APOIO AO PEQUENO

PRODUTOR RURAL - PRAPEM/MICROBACIAS 2

EXECUTIVE SUMMARY COPY

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AND FOR A SALE COPIES

Florian6polis, dezembro de 2001.

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ESTADO DE SANTA CATARINA

GOVERNADOR DO ESTADOEsperidiao Amin Helou Filho

Secretario de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura -SDAOdacir Zonta

Secretario Adjunto da SDAOtto Luiz Kiehn

Secretario de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente -

SDMJoao Omar Macagnam

Elabora,cao:Centro Integrado de Informa,6es de Recursos Ambientais de Santa CatarinaEpagri / Ciram

- Hugo Adolfo Gosmann - Epagri- Nelso Figuer6 - Epagri- Yara Chanin - Epagri- Virginia dos Santos Gick - Bolsista estagiaria

Coordena,co: Grupo Tarefa do Projeto

- Moacir Bet - Epagri- Alcides Jose Molinari - Epagri- Valdemar Hercilio de Freitas - Epagri- Geraldo Buogo - Icepa- Marcelo Alexandre de Sa - Icepa- Maurelio Correa da Silva - Consultor- Iris da Silveira - Consultor

Revisao:

- Graciela Lituma - BIRD/Nashington- Katia Medeiros - FAO/Roma

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Lista de siglas

Abreviatura Nome completo

Ater Facilitador, Assistencia Tecnica e Extensao RuralADM Associa,ao de Desenvolvimento da MicrobaciaBird Banco Internacional para Reconstru,cao e DesenvolvimentoCCE Comissao Coordenadora EstadualCCR Comissao Coordenadora RegionalCCM Comissao Coordenadora MunicipalCiram Centro Integrado de Informa,ces de Recursos Ambientais

de Santa CatarinaEpagri Empresa de Pesquisa Agropecuaria e Extensao Rural de

Santa Catarina S.A.Fatma Funda,ao do Meio AmbienteFDR Fundo de Desenvolvimento RuralIbama Instituto Brasileiro do Meio AmbientePest Parque Estadual da Serra do TabuleiroPrapem/Microbacias 2 Programa de Recupera,co Ambiental e de Apoio ao

Pequeno Produtor RuralProjeto Prapem/Microbacias 2SDA Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da

AgriculturaSDM Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio AmbienteSEE Secretaria Executiva EstadualSER Secretaria Executiva Regional

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Sumario

PaginaIntrodu,ao ....................................................... 05

2. Area do Projeto e principais atores ....................................................... 052.1. DescriqAo sucinta do Projeto ....................................................... 063. Analise ambiental ....................................................... 083.1. Objetivo da avaliagao ambiental ....................................................... 083.2. Impactos potenciais do sub-componente de invers6es 08rurais.3.3. Principais leis que possuem rela,co com as a,oes a serem 09implementadas pelo Projeto.3.4. Diretrizes ...................................................... 103.5. Relaq5o das principais interveng6es a serem apoiadas pelo Projeto 11que podem causar impactos ambientais.4. Plano de Gestao Ambiental do Projeto ................................................. 114.1. Prodecimentos de Avalia,ao Ambiental ............................................. 124.1.1. Pre sele,co de propostas de projetos ............................................. 124.1.2. Procedimentos e etapas de avaliagao ambiental ............................ 144.1.3. Etapas de avaliacao para as Categorias B e C ............................... 144.1.4. Restric6es em casos de areas protegidas ...................................... 154.2. Outras providencias do Projeto ...................................................... 164.2.1. Assistencia Tecnica ...................................................... 164.2.2. Capacitagao ...................................................... 164.2.3. Curso de capacita,cao em Avaliag5o dos Impactos Ambientais ...... 164.2.4. Estudos ambientais adicionais ...................................................... 174.2.5. Material ...................................................... 174.3. Acompanhamento e monitoramento .................................................. 18

Lista da tabelasTabela 1. - Orgamento ....................................................... 17Tabela 2. - Distribuig5o dos recursos ...................................................... 17

Anexos e QuadrosAnexo 1. Categorizagao Ambiental das Inversoes Rurais ........................ 19Anexo 2. Possiveis a,6es de preservag5o e monitoramento ambiental ... 23Quadro 1. Agricultura: Praticas associadas com riscos ambientais .......... 24Quadro 2. Cria,co de animais: Praticas associadas com riscos 26ammbientais.Quadro 3. Pequenas obras de infra-estrutura: Praticas associadas com 27riscosambientais.Quadro 4. Pequena agroindustria: Praticas associadas com riscos 28ambientaisQuadro 5. Reflorestamento: Praticas associadas com riscos 29ammbientais.Quadro 6. Ecoturismo: Praticas associadas com riscos ambientais ......... 29Quadro 7. Aquicultura: Praticas associadas com riscos ambientais ......... 30Quadro 8. Caminhos rurais: Praticas associadas com riscos ambientais. 31Anexo 3. Lista de checagem ou Checklist ................................................. 32

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AVALIA(QAO AMBIENTAL DO PROJETOPRAPEM/MICROBACIAS 2

Introdurdo

O Programa de Recupera,co Ambiental e de Apoio ao Pequeno ProdutorRural - Prapem/Projeto Microbacias 2 - Projeto, dentro do seu objetivo prevea,oes para preserva,cao e recupera,cao dos recursos naturais, para melhoriade renda dos pequenos agricultores e de suas habita,6es rurais. Essas ac6escausarao impactos ao meio ambiente, de forma positiva ou negativa quedeverao ser analisados, avaliados e minimizados quando for o caso.

Para prever a sustentabilidade das ag,oes propostas, devem ser estimados osimpactos e proporem-se medidas mitigadoras. A avalia,co ambiental e umaferramenta que permite assegurar que os recursos investidos na atividade ouinfra-estrutura, que resultem em um projeto sustentavel a curto, m6dio e longoprazo.

1. Area do projeto e principais atores

O trabalho sera desenvolvido no Estado de Santa Catarina, ao sul do Brasil, eimplementado em cerca de 50% das 1683 microbacias do Estado,beneficiando uma area de aproximadamente 3,6 milh6es de hectares.

O publico alvo beneficiado serao os agricultores perifericos (renda liquidamensal inferior a 01 salario minimo), os agricultores de transi,cao 1 (rendaliquida mensal de 01 a 02 salarios minimos) e indigenas, cujos interessesseriam representados atraves de sua participa,ao nas Associa,ces deDesenvolvimento de Microbacias - ADM e Comiss6es CoordenadorasMunicipais - CCM, das Comiss6es Coordenadoras Regionais (CCR) eComissao Coordenadora Estadual(CCE). 0 Projeto proporcionara retornoseconomicos e sociais para a popula,co alvo, estimada em 105 000 familias depequenos agricultores e cerca de 6.000 indigenas.

O Estado contem 15% da Mata Atlantica remanescente do pais, consideradaum dos principais centros mundiais de diversidade de plantas (20 000esp6cies de plantas vasculares, 40% endemicas). As florestas da MataAtlantica encontram-se distribuidas por todo o Estado, e incluem cincoimportantes tipos de habitats: florestas tropicais umidas, Araucaria ou florestasombr6filas mistas, restingas ou vegetacao costeira em solos arenosos,pastagens ou campos nativos e mangues.Estas florestas eram originalmente distribuidas por todo o pais,compreendendo uma area de aproximadamente 1.360.000 Km2. Hoje restamno Brasil apenas 8% ou menos da cobertura total original e cerca de 33.000Km2 deste restante encontram sobre prote,cao legal (ou seja, como Unidadede Conserva,co); desta area, 3% esta situada em Santa Catarina. 0 sistema

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de Unidades de Conserva,cao do Estado consiste em dois Parques Estaduais(Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Parque Estadual da Serra Furada) etres Reservas Biol6gicas, cobrindo cerca de 100.000 hectares em 18 dos 293municfpios do Estado. Estas areas protegidas representam cerca de 1% doterrit6rio do Estado e encontram-se amplamente dispersas. 0 Estado aindaincorpora importantes recursos aquaticos, incluindo bacias fluviais estaduais,nacionais e internacionais e um rico ambiente marinho e costeiro.

2. Descricao sucinta do Projeto

O Projeto, a ser executado num periodo de seis anos, sera uma "continuacaoampliada" do Projeto de Recupera,cao, Conserva,cao, e Manejo dos RecursosNaturais em Microbacias Hidrograficas - Projeto Microbacias 1 (emprestimo n°3160-BR junto ao Banco Internacional para Reconstru,cao e Desenvolvimento-Bird, aprovado em 22 de julho de 1991).

Apesar de ter avan,ado significativamente na solu,co de problemasambientais na area trabalhada, o Projeto Microbaciasl, alem de ter abrangidosomente 30% da area geografica do estado, nao atingiu em larga escala apopula,cao rural mais pobre. Por isso, o Projeto Microbacias 2 incorpora, emsua estrat6gia, al6m da ambiental, a dimensao econ6mica e a social,focalizando e ampliando o apoio aos produtores perifericos e trabalhadoresrurais mais pobres.

Assim, seu o enfoque e suas a,6es estao baseados na prudencia ecologica,na eficiencia economica e na justi,a social e sustentados pela amplia,co econsolida,cao da democracia e participa,ao dos produtores nas varias etapasde implementa,cao do projeto.

O estado mantera a coordena,co e controle das a,6es, fornecera apoiotecnico e zelara pela qualidade dos servi,os prestados aos beneficiarios,promovendo a capacita,co dos diferentes atores e monitorando o Projetocomo um todo, estabelecendo com os municipios e entidades locais umprocesso participativo de planejamento e execu,cao.

As unidades regionais da Empresa de Pesquisa Agropecuaria e ExtensaoRural de Santa Catarina S.A. - Epagri serao adotadas, enquanto referencia,como unidades executoras regionais do Projeto. No entanto, na perspectiva doplanejamento do desenvolvimento sustentavel, as estrategias de intervencaoserao elaboradas respeitando e levando em considera,cao as demais unidadesde planejamento adotadas pelos atores sociais que dele participarem.

A estrategia tecnica preve a,6es para alocar os objetivos especificos de formaintegrada, podendo-se dar mais enfase a um ou outro objetivo, dependendoda situa,co encontrada em cada microbacia a ser trabalhada.

No que diz respeito aos recursos naturais, as a,6es planejadas para asmicrobacias sao as seguintes:

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- unidade ambiental basica do projeto - serao equacionadas e ampliadas naperspectiva da bacia hidrografica, unidade que vem se consolidando comoestrat6gia nacional de gestao dos recursos naturais, particularmente oshidricos. 0 projeto adotara, de forma ampliada, a estrategia tecnica doMicrobacias, buscando a sustentabilidade da base produtiva, por meio dea,oes que visem:

- aumentar a quantidade de agua disponivel no solo e no len,ol freatico,atraves de uma maior infiltragao da agua da chuva e um menorescoamento superficial, a serem conseguidos pelo aumento da area edura,cao da cobertura vegetativa do solo, pela diminui,cao de comprimentode ramipa e pelo melhoramento de areas degradadas;

- melhorar a qualidade da agua atraves da diminuic,o da contamina,aofisica, quimica e biol6gica, a ser conseguida pelo manejo, armazenamentotratamento e destinagao correta de dejetos animais e humanos, pela menorcontamina,ao ambiental por agrot6xicos e pela diminui,co da erosao dosolo e das estradas.

- preservar a biodiversidade dos ecossistemas atraves do aumento dasensibiliza,co para quest6es ambientais, da utiliza,ao de sistemas deprodu,co mais sustentaveis ambientalmente, da prote,co e recupera,coda mata ciliar e de fontes, do apoio para a conclusao de unidades deconserva,co ja criadas e para a conserva,co de outros ecossistemasimportantes.

A melhoria da renda dos pequenos agricultores sera buscada por meio dea,oes que visem:

criar oportunidades de ocupa,cao de mao-de-obra, atraves do incentivo acria,c3o de empreendimentos agricolas e nao-agricolas de pequeno porte eda ampliac,o de empreendimentos agroindustriais ja existentes no meiorural;aumentar a renda gerada pelas atividades agricolas, atrav6s da adequa,caodo conjunto de atividades da propriedade, da introdu,ao de novasatividades e do aumento da eficiencia produtiva;

aumentar a apropria,co do pre,o final dos produtos pelos pequenosprodutores, atrav6s da organiza,cao da produc,o e comercializa,ao emrede, no intuito de regularizar a oferta de produtos, aumentar o volume devendas e melhorar a qualidade dos produtos.

A melhoria das condi,6es de habitabilidade no meio rural sera buscadaatraves da:

melhoria da infra-estrutura social familiar, especificamente nas areas desaneamento basico e habita,6es;melhoria da infra-estrutura social comunitaria, especificamente viaamplia,ao das op,oes de lazer.

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O aumento da efetividade das a,6es que acontecem ao nivel das familiasrurais sera conseguido por meio de a,6es que visem:

- preparar as pessoas para o enfoque de sustentabilidade, atraves dacria,ao de oportunidades para expressao da cultura local, dofortalecimento das iniciativas locais sustentaveis e da promo,co deeventos de forma,ao para a sustentabilidade;

- aumentar e melhorar os espacos de participa,ao interativa, atraves dacriacao de mecanismos de gestao descentralizada e participativa, dautilizacao de metodos de trabalho que permitam a participacao interativa edo fortalecimento das parcerias institucionais.

Os meios a serem mobilizados para atingir os objetivos do projeto serao,principalmente, a capacita,c3o e assistencia tecnica e organizacional asfamilias rurais por uma estrutura de extensao integralmente dedicada aoprojeto, aliada a um programa de apoio financeiro dirigido prioritariamente aossegmentos mais pobres da populacao rural, para pequenos projetos locais dedesenvolvimento econ6mico, social e ambiental e de gestao.

As a,ces do projeto deverao envolver todos os moradores das microbacias,priorizando as fam[lias rurais classificadas como perifericas (renda media deate um salario minimo por pessoa ocupada) que se encontram, atualmente,excluidas do processo de desenvolvimento e vem, progressivamente,abandonando o meio rural, em busca de alternativas nas cidades. Emsegundo lugar de prioridade, o projeto dara assistencia aos produtores detransi,co (1 a 3 salarios minimos por pessoa ocupada). Os produtoresconsolidados (renda superior a 3 salarios por pessoa ocupada) receberaoassistencia menos intensiva e principalmente para atividades ambientais. 0projeto dara enfase aos metodos participativos de a,co, a coopera,aointerinstitucional e interdisciplinar e a descentraliza,cao das a,6es.

3. Analise ambiental

3.1. Objetivo da avalia,cio ambiental

Instrumentalizar o Projeto com ferramentas que possam avaliar os impactosdas ac6es implementadas no seu desenvolvimento e recomendar as medidasmitigadoras para dar sustentabilidade a essas ac6es.

3.2. Impactos potenciais do Sub-Componente de Invers6es Rurais

Nesta fase de prepara,cao do projeto nao se tem ainda a possibilidade deidentificar os reais impactos que serao causados devido as invers6es ruraisque serao financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, a partirde demandas a serem levantadas pelas comunidades de cada microbacia,

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como resultado do Plano de Desenvolvimento da Microbacia. Todaviaimpactos positivos, neutros ou negativos serao causados.

As atividades do Projeto financiadas pelo FDR, tendem a ter impactosambientais positivas ou neutros nos setores de melhoramento da conserva,aodo solo e da agua, re-plantio de florestas ribeirinhas, protec,ao dos recursoshidricos, saneamento domestico e manejo mais adequado dos dejetos desuinos. Poderao ser negativos os impactos de recursos mal administradossobre a diversifica,cao na agricultura, agro-processamento, aquicultura erestaura,co de pequenas estradas rurais. Procedimentos rigidos de avaliac,aoambiental, mecanismos de licenciamento ambiental e propostas de medidasde mitiga,co foram inseridos na administrac,o do Fundo.

3.3. Principais leis que possuem rella,co com as a,6es a seremimplementadas pelo Projeto.

Dentro da legislacao existente destacam-se as seguintes leis que teraorela,co direta com as a,6es do projeto.

* LEI NO 5.793 DE 15 DE OUTUBRO DE 1980. - (DOSC 22.10.80)Dispoe sobre a protec,ao e melhoria da qualidade ambiental e da outrasprovidencias

* LEI No 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.Disp6e sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e

mecanismos de formulag5o e aplicag9o, e da outras providencias.

* LEI NO 6.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. - (DOSC 18.12.85)Cria o Conselho Estadual de Recursos Hidricos

* LEI N° 9.022, DE 6 DE MAIO DE 1993. - (DOSC 10.05.93)Disp6e sobre a institui Jco, estruturag,co e organizacao do SistemaEstadual de Gerenciamento deRecursos Hidricos

* LEI NO 9.748 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. - (DOSC 06.12.94)Disp6e sobre a Politica Estadual de Recursos Hfdricos e da outras

providencias

* CODIGO FLORESTAL BRASILEIROLEI N. 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965

O codigo florestal brasileiro devera ser levado em considera,coprincipaimente no planejamento das microbacias e das propriedades noque tange especificamente as areas de reserva legal e de preserva,copermanente

* LEI NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOSLEI N. 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

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A Lei Nacional de Recursos Hidricos devera ser levada emconsidera,ao principalmente no Planejamento das Microbacias e nomonitoramento da qualidade da agua das microbacias que seraomonitoradas.

* LEGISLAQAO E USO DE AGROTOXICOS - LEI DE SANTACATARI NA

LEI N. 11069/98 E SEU DECRETOA legisla,ao e uso de agrot6xicos deverao ser levados em considera,caoprincipalmente no planejamento das microbacias e das propriedades noque tange especificamente as areas que serao utilizadas na qual estesserao incorporados.

* LEI DE CRIMES AMBIENTAISLEI N. 9.605, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1998

A lei de crimes ambientais devera ser levada em considera,coprincipalmente no planejamento das microbacias e das propriedades noque tange especificamente a preserva,co do meio ambiente.

* CODIGO SANITARIOLEI N. 6.320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993

O c6digo sanitario devera ser levado em considera,cao principalmenteno planejamento das microbacias e das propriedades no que tangeespecificamente as areas de fiscaliza,ao sanitaria e desenvolvimentorural.

* LEI N. 5793, DE 15 DE AGOSTO DE 1980Legisla,co Ambiental Basica de Santa Catarina

* LEI N. 5746, DE 11 DE AGOSTO DE 1980Cria as Unidades de Conserva,co de Santa Catarina

* LEI N. 11986/1 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conserva,co

3.4. Diretrizes

Para a efetivagao da avalia,co dos impactos ambientais algumas premissasbasicas devem ser estabelecidas:

a) a identifica,co das ag,es incentivadas pelo Projeto, que podem causarimpactos ambientais;

b) a defini,co de medidas mitigadoras ou compensat6rias para reduzir osimpactos ambientais a serem incorporados no desenho dos sub-projetosapoiado pelo Inversoes Rurais;

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c) a sensibiliza,cao de todos os atores envolvidos no Projeto para a utiliza,code medidas mitigadoras dos impactos ambientais;

d) a capacita,co, em avalia,co de impactos e legisla,cao ambiental, dostecnicos envolvidos na elabora,co e acompanhamento dos projetos e

e) sempre que os projetos exigirem medidas mitigadoras devem seguirrigorosamente a legisla,co ambiental.

3.5. Rela,co das principais interven,ces a serem apoiadas peloProjeto causadoras de impactos ambientais

Dentro do rol de atividades a serem utilizadas destacam-se:1.Recursos Naturais e Meio Ambiente1.1. Apoios individuaisPraticas conservacionistasMelhoramento de pastagensProte,cao ciliar e de fontesDestino correto de residuos domesticosEstergueiras (Manejo, armazenagem e tratamento de dejetos)Estradas internas de propriedades1.2. Apoios grupais

Capta,co,armazenamento e distribui,ao aguaSistema coletivo de manejo de dejetos - tecnologias simplesSistema coletivo manejo de dejetos - tecnologias mediasSistema coletivo de manejo dejetos - tecnologias avan,adasEquipamentos coletivosI nfraestruturaTratamento de lixo comunitario (projetos)Adequacao de estrada (projetos)2. Melhoria da habitabilidade rural2.1. Apoios individuaisMelhoria das habitac6es2.2. Apoios grupaisInstalar,co de agua/rede de esgoto3. Melhoria da Renda3.1. Apoios individuaisMelhoria da produaoEmpreendimentos de agrega,co de valor e presta,ao de servi,osexistentesEmpreendimentos de agrega,ao de valor e presta,ao de servi,osnovos3.2. Apoios grupaisEmpreendimentos de agrega,ao de valor e presta,ao de servi,osexistentesEmpreendimentos de agrega,ao de valor e presta,cao de servicosnovos

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4. Piano de Gest3o Ambiental do Projeto

0 Plano de Gestao Ambiental do Projeto tem como meta promover oacompanhamento de todas as invers6es rurais a serem implantadas, como objetivo de sua sustentabilidade atual e futura.

4.1. Procedimentos de Avaliag&o Ambiental, Revis3o e Aprovag3o deProjetos Apoiados pelo Fundo.

4.1.1. Pre-seles3o de propostas do projetosPara acessar os apoios relacionados anteriormente serao elaborados deprojetos individuais ou grupais. Durante a elabora,co, os projetos seraoclassificados em fun,ao dos possiveis impactos positivos ou negativos. Estaclassifica,co divide o projeto em tres categorias descritas a seguir:

Cate-goria A: Projetos nos quais nao sao previstos efeitos adversos ao meioambiente, nao requerendo, portanto, medidas de mitiga,ao parao meio ambiente, sendo aprovados diretamente pelo facilitador.

Categoria B: Projetos nos quais sao previstas as possibilidades de impactosambientais negativos e que podem ser mitigados. Neste caso erequerida uma identifica,ao dos possiveis impactos ambientaiscomo parte do processo de formula,ao e avalia,cao, e umadescri,co de medidas de mitiga,ao incorporada na formula,codo projeto, que deverao ser referendados pela ComissaoCoordenadora Municipal (CCM).

Catecoria C: Projetos nos quais tem-se a previsao de efeitos adversossignificativos ao meio ambiente, mas que podem ser revertidos.E requerida uma descri,co detalhada preparada pelo facilitador,justificando a execu,ao do projeto mesmo com os riscosambientais e explicando detalhadamente a natureza e o alcancede medidas de mitiga,co incorporadas a elabora,co do projeto.Havendo necessidade, por indica,co do facilitador, pode-secontratar assessoria ambiental especializada para fazer estudosespecificos sobre aspectos criticos, e relat6rios ambientais. 0projeto devera ser conduzido no sentido de seguir todos ospassos e atender a legislagao ambiental vigente. Deve ter aaprova,ao da Comissao Coordenadora Regional (CCR). Projetosclassificados nesta categoria poderao estar sujeitos aLicenciamento Ambiental pela Funda,co do Meio Ambiente -Fatma. Esta necessidade devera ser confirmada com aComissao Coordenadora Regional do Projeto, onde a Fatmaestara representada.

No anexo 1 e apresentada uma lista ilustrativa de propostas de projetos deinversao que poderiam ser incluidos nas categorias descritas anteriormente.Esta lista e somente uma referencia para o facilitador e podera ser revisada ao

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longo do Projeto ( em func,o das demandas sobre tipos de projetos quesurjam) tendo sua revisao endossada pelo Banco Mundial.

Quando um projeto compreende atividades em mais de uma categoriamencionada acima, o facilitador devera classificar o projeto na categoriareferente as atividades de maior impacto ambiental. Ou seja, se uma propostade projeto inclui atividades listadas nas Categorias A e B, o projeto seclassifica na Categoria B.

Conforme o mencionado anteriormente, um projeto classificado na CategoriaA nao requer medidas de recuperagao ambiental, pois os mesmos ja sao emsi projetos de recuperacAo e/ou conservagao dos recursos naturais. Para osprojetos classificados nas Categorias B e C, requer-se-a uma avaliagaoambiental para identificar os impactos ambientais e as respectivas medidas demitigag5o e/ou prevenc,ao que deverao ser incorporadas na elaborag5o doprojeto.

Os projetos depois de classificados deverao seguir o fluxo estabelecido abaixocujos procedimentos e etapas estao descritas no item a seguir.

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FLUXO DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIA,AO AMBIENTAL

( Elabora,caoEe ATER * Faclassifica,aordos

Proietos "A" "B"e "C"

"A" Identifica,cao

Tradicionaln tdentifica,cao e ot*cnicas que so previzadas _s u ATE o p proposto a

p_ e Os posimpactos ambientais

"C" Identifica,cao e * dsprevisao dos p o ATER did pA R/CCRe

impactos ambientais

("B" CCM/ATER~~~ ~Defini,cao das..

em grd p omedidas de P ea omitiqarcao

*ATER = Facilitador4.1.2. Procedimentos e etapas da avalia,;cao ambiental

Tradicionalmente a avalia,ao ambiental p constitu,da de aigumas anelisestcnicas ques sg ais sobre uma atividade ou projeto proposto, afim depre-dizer os possiveis impactos ambientais que podem ser derivados daexecu,cao desta opera,cao, propondo as a,coes e medidas para prevenir,amenizar e corrigir seus efeitos degradantes.

Os tipos de projetos de inversoes rurais previstos sao de micro", pequeno oumedio escala. Logo, se espera que uma por,cao consideravel destes projetosesteja associada a impactos baixos ou moderados sobre o meio ambiente, ouem grande parte, positivos ou neutros. Por esta razato, os procedimentos deavalia,cao ambiental propostos scao simplificados, naio sendo previstos efeitosadversos significativos sobre o meio ambiente.

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4.1.3. Etapas de avaliaggo para as Categorias B e C

Sao propostos procedimentos para concluir uma avalia,cao ambiental em tresetapas:

Primeira etapa: ElaboraSAo do projeto pela ATER e preenchimento da listade checagem (Anexo 3)

Para executar uma avalia,ao ambiental, e necessario ter uma clara defini,caodos procedimentos propostas no projeto: 0 que se pretende fazer?Aonde?Que tipo de materiais, trabalhos e/ou recursos estarao envolvidos?Que maneiras diferentes existem para executa-la? Quais sao ascaracteristicas ambientais da area? E dizer: os corpos d'agua (cano, rio, lagoou lagoa); os tipos de vegeta,ao (pastagens, arbustos ou arvores); as areasprotegidas (se for o caso); e a distancia do projeto de sitios ecol6gicos,hist6ricos, arqueol6gicos ou fisiograficos unicos que poderiam ser afetados,situados, por exemplo, em um raio de 500m.

Esta etapa e de responsabilidade da ATER, o qual devera preencher a lista dechecagem (anexo 3) a qual devera ser anexada ao projeto.

SeQunda etapa: Identificagdo e previsao dos possiveis impactosambientais

Nesta etapa e necessario identificar e prever os impactos ambientaiscausados pela a,ao e desenvolvimento em todas as fases do projeto sejamestes: positivos/negativos, diretos/indiretos, reversiveis/irreversiveis,locais/regionais, temporarios/permanentes/peri6dicos. Mesmo assim,dependendo da natureza e caracteristica de cada casa em particular, serecomenda determinar o nfvel dos impactos identificados (exemplo: impactonao significativo, moderado ou significativo).

Para guiar o facilitador (ou a pessoa responsavel pela avalia,ao ambiental) naidentifica,ao dos impactos ambientais, este Manual inclui uma s6rie deQuadros de Comprova,ao Ambiental (Anexo 2) em distintas atividades emodifica,6es no meio rural. Os Tecnicos devem assegurar-se que as analisesde possiveis impactos ambientais englobem os fatores representadosanteriormente, e sempre que for possivel, deve-se quantificar os impactos(exemplos: quantidade de solo a ser perdido e o grau de erosao que poderaocorrer; a quantidade de especies da floresta que poderao desaparecer).

Esta etapa e de responsabilidade do Facilitador da e da Associa,ao deMicrobacias.

Terceira etapa: Definigao das medidas de mitigagdo dos novos projetos eAprovagao dos projetos

Uma vez identificados os impactos ambientais, e necessario definir asrespectivas medidas de mitiga,ao provenientes dos mesmos (incluindo seus

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respectivos custos), e incorporar as mesmas ao projeto reformulado. OsQuadros de Comprova,co Ambiental apresentados no anexo 2 incluemexemplos de medidas de mitiga,co de impactos associados a distintasatividades de invers6es rurais.

Por ultimo, o analista deve apresentar os resultados da avalia,co de maneiraque a analise das possfveis consequencias ambientais das ago-es propostassejam utilizadas no processo de decisao, incorporando assim as medidas depreserva,co na elabora,ao do projeto.

A responsabilidade da fiscaliza,co e aprova,co desta etapa e da ComissaoCoordenadora Regional. Fara parte desta Comissao Coordenadora Regionalos 6rgaos ambientais do estado que terao o papel de compatibilizar eacompanhar as propostas em atendimento a legisla,co vigente.

4.1.4. Restri,c6es em casos de areas protegidas

Quando um projeto estiver localizado dentro de areas protegidas (ou areaspropostas para prote,cao), as instala,ces ou atividades agropecuarias,florestais, comerciais, industriais ou turisticas propostas deverao adaptar-se asseguintes condi,c6es:

* Estar localizado fora de Unidades de Conserva,co de Uso Indireto,ou seja, zonas restritas de Parques Nacionais, Reservas, entreoutros.

* As atividades propostas deverao ser compativeis com os usosprevistos no Plano de Manejo da area protegida, ou na ausenciadeste, com a Legisla,co de cria,co da area protegida - A agenciaambiental competente devera ser contactada, pois forneceracondi,6es e normas de opera,co.

No caso do projeto proposto estar localizado na zona de entorno de unidadesde conserva,co de uso restrito, recomenda-se limitar as atividades asseguintes: (I) agricultura de conserva,ao (sejam cultivos ou atividadesextrativistas); (II) planta,6es florestais, preferencialmente com especiesnativas ou reflorestamentos em areas ja desmatadas; (Ill) outras atividadesagroflorestais sustentaveis.

4.2. Outras providencias do Projeto

4.2.1. Assistencia tecnica

Sera apoiado pelo Projeto e contratada atraves das Associa,6es deDesenvolvimento de Microbacias. Suplementarmente, caso necessario,recomenda-se tambem que os responsaveis pelo projeto busquem apoioatraves de assistencia tecnica especifica em avalia,co ambiental. Estaassistencia tecnica especifica poderia ser realizada com a contrata,co (de

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curta duracao) de um perito em meio ambiente no primeiro ano de execucaodo Projeto. 0 consultor seria responsavel pela capacita,cao dos tecnicos doProjeto sobre impactos ambientais e preserva,ao, revisar as propostas paraidentificar possiveis impactos ambientais e determinar se os mesmos estaosendo esclarecidos pelo facilitador que e responsavel por dar apoio a estegrupo. Ainda sera fornecido ao t6cnico do Projeto treinamento e manualcontendo as principais leis ambientais vigentes.

4.2.2. Capacitasio

Para que as medidas mitigadoras sejam recomendadas e acompanhadas deforma adequada os responsaveis pelos projetos receberao embasamentoatraves de programas de capacita,ao em avalia,ao e legisla,cao ambiental.Esta capacitacao sera destinada aos facilitadores e outros tecnicos envolvidosna elabora,ao e acompanhamento de projetos. 0 programa de capacitagao, aser executado durante os dois primeiros anos de implementa,ao deveraincluir, entre outros, um curso de atualiza,ao em avalia,ao de impactoambiental e legisla,ao ambiental.

4.2.3. Curso de Capacitagdo em Avaliagao dos ImpactosAmbientais

A capacita,c3o especifica em Avalia,ao dos Impactos Ambientais sera feita noinicio de implanta,ao do Projeto, cuja dura,ao e de dois meses, em m6dulos.Serao realizados cursos para 440 tecnicos extensionistas e facilitadores nosdois primeiros anos do projeto. Este tema tambem sera incluido nas duassemanas de treinamento previstas para as equipes regionais de capacita,ao.

Para tanto sera necessario um aporte de recursos financeiros na ordem deR$247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) distribuidosno primeiro e segundo ano, mostrado nas tabelas 1 e 2. Este custo foidevidamente incorporado na tabela de custos do Projeto (COSTAB), dentro dosub-componente de capacita,ao.

Tabela 1. Or,amento

ITEM DESCRIC,AO UNIDADE QUANTI VALOR VALORDADE UNIDADE TOTAL

1 Curso de capacitag5o Curso/hora 20 5.000,00 100.000,00

2 ServiQo de terceiros diversos - - 50.000,00

3 Formag5o de manuais didaticos manual 450 150,00 67.500,00

4 AIimentagao/Hospedagem/ diversos - 30.000,00Combustivel

TOTAL 247.500,00

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Tabela 2. Distribui,cao dos Recursos

ITEM DESCRIQAO 10 ano 20 ano 30 40 50 60 totalano ano ano ano

1Curso de capacitagao 50.000,00 50.000,00 -

22____ Servi o de terceiros 25.000,00 25.000,00 -3

Forma9ao de manuais 33.750,00 33.750,00 -didaticos

4Alimentagao/Hospedagem 15.000,00 15.000,00 -

/Combustivel

TOTAL 128.750,00 128.750,00 247.500,00

4.2.4. Estudos ambientais adicionais

De acordo com o mencionado anteriormente na defini,cao da Categoria C,deve-se contratar, em caso de projetos classificados neste grupo, assessoriaambiental especializada para fazer estudos especificos sobre aspectoscriticos do projeto. Os estudos especificos poderiam ser necessarios, porexemplo, em caso de projetos de agroindustrias, de onde se avaliaria autiliza,cao de tecnologias limpas ou tratamento de residuos e seu projeto deengenharia.

4.2.5. Material

Aos tecnicos serao fornecidos materiais contendo informacoes sobre o projeto,legisla,ao existente, instru,6es normativas, entre outros.

4.3. Acompanhamento e monitoramento

Uma vez realizada a avalia,ao ambiental, e necessario desenvolver osindicadores de monitoramento dos impactos ambientais. Atraves domonitoramento executado durante a implanta,cao do projeto: (I) verificam-se asmedidas de preserva,cao ambiental que estao sendo executadas, (11)controlam-se os impactos ambientais do projeto; e, (111) detectam-se possiveisproblemas ambientais em tempo util para realizar os ajustes necessarios naelabora,ao do projeto.

Para a avalia,ao do avan,o do impacto global de varios projetos de inversaoao mesmo tempo, prop6e-se, atraves do sub-componente Pesquisa eEstudos, a realiza,cao de pesquisas, que podem ser contratadas por licita,caoa escrit6rios especializados e, que seriam realizados ao final do primeiro anodo projeto (em casos de projetos de media ou longa dura,co, a cada doisanos). Para estas pesquisas, se recomendam tres indicadores/indices dedesempenho com respeito a quest6es ambientais: (i) numero de projetos aosquais sao incorporados (com eficiencia) medidas de preserva,cao ambiental;

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(ii) numero de meses/pessoa contratados para tratar de aspectos do meioambiente (assistencia tecnica); e (iii) numero de Quadros de ComprovacaoAmbiental desenvolvidos com assistencia tecnica.

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ANEXO 1

CATEGORIZAQAO AMBIENTAL

DE INVERSOES RURAIS

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ANEXO 1: Catecorizacio Ambiental de Inversoes Rurais

De maneira preliminar e sujeitos a uma revisao peri6dica durante a execu,aodo projeto, as propostas de projetos de inversao que poderiam ser incluidasnas categorias descritas seriam aquelas que incluissem:

Para Categoria A:

Projetos nos quais nao sao previstas efeitos adversos ao meio ambiente, naorequerendo, em consequencia, medidas de mitiga,ao ambiental:

- Atividades que utilizam sistemas conservacionistas de preparoe manejo do solo;

- Atividades de agricultura organica e agroecologia.

- Atividades de conserva,ao da biodiversidade;

- Iniciativas de manejo integrado de microbacias hidrograficas.

- Aproveitamento sustentavel de plantas medicinais;

- Planta,ces florestais, preferencialmente com especies nativas,em areas ja desmatadas.

Para Categoria B:

Projetos nos quais tem-se a previsao de ocorrencias de possiveis impactosambientais baixos ou moderados que podem ser mitigados. Aqui se requeruma identifica,co dos possiveis impactos ambientais e uma descri,ao demedidas de mitiga,co incorporadas na planta do projeto:

- Estabelecimento ou melhoramento de agroindustrias de nivelfamiliar em pequena escala;

- Instala,cao de pequenas indcustrias na area textil, vestuario,cal,ados e artefatos de tecidos, com exce,ao de atividades detingimento de fibras;

- Estabelecimento ou melhoramento de atividades deaquicultura em pequena;

- Constru,cao de pequenas obras de capta,co de agua para finsde consumo humano (tipo comunitario) e abastecimento depulverizadores;

- Constru,co de pequenas obras de irriga,ao e drenagem;

[ - Constru,ao e/ou reforma de habita,6es rurais;

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Adequa,cao de estradas internas da propriedade;

Melhoria de sistemas de produ,cao tradicionais e/oualternativos implantados em areas de aptidao regular ourestrita;

Desenvolvimento de a,6es com aptidao ao ecoturismo.

Implanta,cao de sistemas individuais de manejo,armazenagem e tratamento de dejetos animais.

Para Categoria C:

Projetos nos quais tem-se a previsao de possiveis efeitos adversossignificativos ao meio ambiente, mas que podem ser mitigados.Requer uma descri,ao detalhada preparada pelo facilitador,justificando a realiza,ao do projeto com todos os riscos ambientaise explicando em detalhes a natureza e alcance de medidas demitiga,co incorporadas no desenho do projeto. De acordo com aopiniao do facilitador (ou Tecnico responsavel pela aprova,ao doprojeto), se podem contratar assessoria ambiental especializadapara fazer estudos especificos sobre aspectos criticos, e Relat6riosAmbientais, em casos de projetos que o requerem, segundo alegisla,co ambiental vigente.

- Aproveitamento florestal de madeira ou outros produtoslenhosos, com Plano de Manejo aprovado pela institui,cocompetente (Ibama, Fatma, etc.).;

- Cultivos permanentes ou atividades extrativas naomadeireiras, sob cobertura de mata, sem uso de pesticidas esem envolver extra,ao madeireira (ex: palmito);

- Estabelecimento ou melhoramento de agroindustria de mediaescala;

- Industria textil, vestuario, cal,ados e artefatos de tecidos demedia escala, atividades de tingimento com uso de produtosquimicos;

- Iniciativas que possam degradar areas protegidas, como aintrodu,co de animais ex6ticos ( ex.: criac,o de javali);

- Iniciativas que possam afetar especies em risco ou em perigode extin,cao, ou afetar negativamente seu habitat;

- Estabelecimento ou melhoramento de atividades deaquicultura de medio potencial poluidor degradador;

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Implantagao de unidades redutoras de lixo domestico;

Unidades regionais, centrais ou municipais de beneficiamentoe processamento de produtos agricolas;

Implanta,cao de sistemas coletivos de manejo,armazenamento e tratamento de dejetos animais;

Instala,cao de pequenas serrarias, marcenarias ou carpintariasde uso coletivo, para desdobramento de madeira;

Implanta,ao de obras de medio porte para irriga,cao e oudrenagem.

Cabe mencionar que a categoriza,cao ambiental proposta neste manual esomente um guia para julgar cada projeto sem perder de vista suascaracteristicas e meritos pr6prios. Recomenda-se fortemente a elabora,cao eimplanta,co do programa de capacita,ao e assistencia tecnica em avalia,coambiental, o qual ira contribuir para melhorar substancialmente oentendimento dos facilitadores com respeito ao significado das categorias A, Be C o que permitira, quando for necessario, que os mesmos Tecnicos possampropor modifica,6es na categoriza,cao para garantir a incorpora,ao demedidas de mitiga,co ambiental na formula,co dos projetos.

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ANEXO 2

POSSiVEIS AQOES DE MITIGAQAO E MONITORAMENTOAMBIENTAL

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ANEXO 2: Possiveis ac6es de preservacao e monitoramento ambiental

QUADR0 1. Agricultura: praticas associadas com riscos ambientais - possiveis impactos e a,c6es de preserva,cao

Impactos Possiveis A,6es Mitigadoras Indicadores de Monitoramento

Produg,o de graos no sistema convencional- Erosao causada pela ara,co - Uso do solo conforme sua aptidao agricola; - Redu,co de erosao- Erosao em encostas - Uso de sistemas conservacionistas de preparo do solo; - Aumento redur,co dos custos de- Diminui,co de mat6ria organica - Utiliza,co de praticas mecanicas e vegetativas de produ,co- Diminui,co da fertilidade do solo conserva,ao do solo; - Melhoria do teor de materia

- Aduba,co organica organica e da fertilidade- Aumento de produtividade

Monocultura

- Prolifera,co de pragas e doen,as de - Rota,co de culturas; - Propor,co de solos sem cobertura;plantas - Manejo integrado de pragas; - Diminui,co de pragas e doen,as

- Controle biol6gico; - Redu,co deerosao- Empobrecimento dos solos. - Aduba,co verde; - Aumento do teor de materia

organica;Uso de agrot6xicos

- Contamina,co de aguas e solos; - Utiliza,co de sistemas de cultivo menos poluentes, como a- Aparecimento e/ou aumento de casos de agricultura organica e agroecologia; Diretos:

contamina,co/intoxica,co em - Utiliza,co de equipamentos de proter,co, na aplica,co de - Frequencia no aparecimento detrabalhadores rurais; agrot6xicos animais mortos no meio aquatico

- Aparecimento e/ou aumento de casos de - Conhecimento sobre substancia que estao sendo e/ou terrestre;contamina,co na popula,co rural; utilizadas,suas formas corretas de armazenamento e de - Casos de intoxica,co leve na

- Aparecimento e/ou aumento de aplica,ao; popular,co por uso da agua domortandade por contamina,co da flora e - Conhecimento e aplica,co da legisla,co vigente a respeito de aqulfero;fauna silvestre produtos proibidos e normas de seguranga nos frascos e - Casos de intoxicar,co em

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Impactos Possiveis Ac6es Mitigadoras Indicadores de MonitoramentoDeteriorac,o da qualidade da agua do r6tulos dos permitidos; trabalhadores por pulverizarlen,ol freatica como resultado da - Evitar os agrot6xicos de amplo espectro, utilizando produtos produtos quimicos;.aplica,ao excessiva de fertilizantes menos perigosos, e reduzindo a concentra,ao e numero de - Qualidade da agua.qufmicos ou organicos (nitrato) e/ou aplica,ces ao mfnimo;agrot6xicos; - Identifica,co e aplica,co de praticas tradicionais Indiretos:Crescimento excessivo de plantas reconhecidas como eficientes no controle de pragas (praticas - Cursos de capacita,ao realizadosaquaticas e algas em lagos e represas de nutri,co vegetal balanceada; uso de adubos organicos, sobre o tema;por uso excessivo de fertilizantes no solo manejo integrado de pragas, controle biol6gico, etc.) - Pessoas capacitadas sobre o(fosfato, nitrogenio). assunto;

- Aumento da area com cultivoorganico e agroecologia.

Uso de maguinas e equipamentos- Compacta,co do solo - Uso de sistemas conservacionistas de preparo do solo (cultivo - Propor,co de solos descobertos;- Pulveriza,ao e desagrega,ao do solo mfnimo, plantio direto); - Redu,ao da erosao;

- Descompacta,ao ou escarifica,co do solo - Melhoria da infiltra,co de agua

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QUADRO 2. Cria,co de animais: praticas associadas com riscos ambientais- possiveis impactos e a,6es de preservacao

Impactos Possiveis Ac6es Mitigadoras Indicadores de Monitoramento

Pastagens- Compacta,co dos solos (excesso de lota,co de - Controle do pastoreio e das pastagens; - Produ,co de massa verde por area;

animais na area); - Rota,co do gado em piquetes; - Ganho de peso dos animais;- Diminui,co da cobertura vegetal natural ou - Lotacao de animais por area; - Ocorrencia de erosao;

artificial; - Enriquecimento das pastagens com - Aparecimento e/ou aumento de ervas- Diminui,ao de especies palataveis; leguminosas; daninhas- Aumento da area descoberta; - Forma,co de pastagens de inverno;- Risco de erosao. - Silagem para o periodo de inverno;

- Distribui,co de bebedouros e saleirosestrategicamente situados;

Uso de farmaceuticos e horm6nios (raq6esconcentradas comerciais) e medicamentosanimais (carrapaticidas, vermifugos, etc):

- Contaminar,co de produtos animais destinados ao - Preparac,o de ra,6es balanceadas nas - Analises quimicas de produtos animaisconsumo humano; propriedades; destinados ao consumo humano;

- Intoxica,co dos trabalhadores que manipulam - Utilizag5o de medicamentos homeopaticos; - Casos de intoxica,ao de trabalhadoresmedicamentos e/ou pessoas que utilizam os - Dar destino adequado das embalagens que manipulam os medicamentos;recipientes vazios de carrapaticidas. dos medicamentos. - Cursos de capacita,co para correta

utiliza,co e manipula,co dosmedicamentos.

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QUADRO 3: Pequenas obras de infra-estrutura de risco de pequena escala: praticas associadas com riscos ambientais - possiveisimpactos e a,6es de preserva,co

Impactos Possiveis Aig6es Mitigadoras Indicadores de Monitoramento

Implantac,o de obras de infra-estrutura de irriga,c3o:- Redu,co de vaz6es minimas em rios e arroios para - Planifica,co e administra,ao controlada de - Medi,co de vaz6es;

a manuten,co da fauna aquatica; cursos captados para irriga,co, - Esp6cies biol6gicas (peixes, macro-- Desvio de cursos naturais de agua; respeitando vaz6es mfnimas para a invertebrados, etc.);- Corte em declividade para construr,co de canais, manuten,co aa vida aquatica; - Propor,co de taludes descobertos;

resultando em erosao nos taludes dos canais. - Projeto de obras que reduzem ao m[nimo - Aumento ou redu,co da erosao.a necessidade de desvios dos cursosnaturais;

- Medidas de conserva,co dos em areascom corte em declividade nos canais;

- Regulamenta,co do uso sustentavel deaguas subterraneas;

Etapa de operagdo do sistema de irrigagao- Drenagem deficiente ou insuficiente, resultando em - Uso racional e eficiente da agua; - Varia,oes no nivel do len,ol freatico;

eleva,co do len,ol freatico - Medidas de conserva,co dos taludes; - Propor,co de taludes sem cobertura;- Erosao; - Administrar,co de volume de agua para - Vazao mfnima do rio em aguas- Redu,co de vaz6es m[nimas em rios e arroios para a irriga,co, respeitando vaz6es minimas; abaixo da utilizada para irriga,co;

sustenta,co da vida na agua doce; - Prote,co de fontes de agua. - Redu,co ou aumento no volume de- Deteriorago da qualidade da 6gua (uso de insumos). 6gua utilizado por hectare.

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QUADRO 4 - Pequena agroind6stria: pr6ticas associadas com riscos ambientais- possiveis impactos e ag6es de preservago.

Impactos Possiveis Ag6es Mitigadoras Indicadores de MonitoramentoProcessos Industriais:

- Qualidade dos efluentes- Contamina,co de aguas superficiais e - Uso de "tecnologias limpas" e tratamento de aguas de l[quidos e gasosos, assim

eventualmente aguas subterraneas; resfduos; como dos n[veis de emissao- Contamina,ao de solos; - Localiza,co de agroindustrias em areas que contam com acustica.

drenagem de aguas de residuos e plantas de tratamento das - Qualidade da agua e do ar.mesmas;

- Promo,co de processos de transforma,ao com base emsustancias biodegradaveis ou praticas mecanicas;

- Contamina,co do meio por acumula,co - Incorpora,co de processos de transforma,co de residuos; - Qualidade do solo e de aguasde residuos s6lidos e decomposi,co de - Incorpora,co de residuos organicos em solos pobres de subterraneas e superficiais.materia organica. mat6ria organica;

- Redu,co de res[duos solidos atrav6s de tecnologias maislimpas, reciclagem de residuos;

- Tratamento e disposi,co de residuos s6lidos em conformidadecom o regulamento para o manejo dos residuos s6lidos

Praticas deficientes de higiene:- Contamina,co de produtos alimenticios - Normas estritas de higiene; - Analises quimicas e

processados. - Controle de qualidade de produtos. bacteriol6gicas de alimentosConsumo massivo de lenha como combustivel em processos de transforma,co:

- Corte de especies nativas para - Uso de fontes alternativas de energia; - Taxa de desmatamento;utiliza,ao nas agroindustrias; - Reflorestamento com esp6cies de rapido crescimento, - Qualidade do ar (poeira).

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QUADRO 5. Reflorestamento: prcticas associadas com riscos ambientais- possiveis impactos e a,6es de preservac,o.

Impactos Possiveis Aq6es Mitigadoras Indicadores deMonitoramento

Plantac6es florestais:- Pelo reflorestamento com esp6cies ex6ticas, - Conservago ou implantag5o de mata ciliar, com esp6cies - Monitoramento biol6gico

podera haver: (i) Mudanga nas condig6es do solo nativas, conforme legislag5o ambiental; da fauna e da flora depelo efeito da mat6ria seca de algumas especies - Uso de esp6cies ex6ticas preferencialmente em projetos florestas;ex6ticas; (ii) compactag5o de solos durante a de reconversao de propriedades; - Aumento ou redug5o daextrag5o e (iii) perda da biodiversidade. - Planta,6es mistas; erosao;

- Quando as plantag6es compreendem Corte do bosque em talh6es intercalados; - Fertilidade do solo.monocultivos, ha maiores riscos de pragas e - Porosidade e/ou infiltraaodoengas. Planejamento de carreadores, na implanta,co do do solo.

reflorestamento, para a retirada da madeira. - Aumento ou redug5o depragas e doengas;

Quadro 6. Ecoturismo: praticas associadas com riscos ambientais - possiveis impactos e a,6es de preservag5o.

Impactos Possiveis As6es Mitigadoras Indicadores de MonitoramentoAreas sem cobertura e queimadas preparadas sem medidas preventivas:

- Incendios de areas com florestas ou - Regulamenta3o de praticas de comportamento - Aumento ou redug5o de incendiospastagens. em areas turisticas; florestais.

- Adequag5o de zonas seguras para prepararfogueiras;

- Vigilancia e controle estrito de atividades deturisticas.

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Quadro 7. Aquicultura: praticas associadas com riscos ambientais - possiveis impactos e a,6es de preserva,co

Impactos Possiveis A,6es mitigadoras Indicadores de monitoramentoAlta concentra,cao de peixes em tanques:- Incremento com resfduos organicos em aguas - Filtros de agua tanto na entrada quanto na saida - Monitoramento de qualidade e

que circulam atraves de tanques; dos tanques de aquicultura quantidade de agua nos- Contamina,co de aguas; - Reduzir ou eliminar sobrecarga de residuos tanques.- Prolifera,co de doen,as entre peixes do tanque e organicos atraves da redu,co da quantidade de

possfvel contagio a peixes nativos. alimento de peixesUso excessivo de agua e conseguente descarte de efluentes liquidos (tanque com saida de agua):- Degrada,co da qualidade da agua superficial que - Proibir ou evitar descarte de efluente liquido, - Monitoramento de qualidade e

recebe os efluentes; exceto em caso de trutas (abastecimento de agua quantidade de agua- Prolifera,co de insetos nas aguas superficiais. somente para repor perdas);

- Reduzir ou eliminar sobrecarga de residuosorganicos atrav6s da redu,co da quantidade dealimento dos peixes (eliminando o excesso deinsumos)

Cultivo de especies marinhas, em areas de mangues:- Destrui,co de manguezais e restingas para - Cultivo de algumas esp6cies em areas alagadas ou - Area de manguezais e restingas

construr,co de tanques e obras similares; nos manguezais; conservada ou destru[da.- Abandono de areas usadas para tanques de - Manuten,co adequada de tanques para seu uso

cultivo, por falta de manuten,co. peri6dico;- Tecnicas de cultivo adequadas para reduzir a

acumula,ao excessiva de res[duos organicos.Cultivo de especies ex6ticas:- Introdu,co involuntaria de algumas especies em - Manuten,co adequada de comportas de tanques; - Monitoramento de peixes em

cursos e corpos naturais de agua; - Controle estrito no manejo de peixes; cursos naturais de agua.- Concorrencia e possivel deslocamento de

especies nativas.

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Quadro 8. Pequenos caminhos rurais: praticas associadas com riscos ambientais - possiveis impactos e a,oes de preserva,co

Impactos Possiveis A,oes Mitigadoras Indicadores de Monitoramento

Caminhos em areas de floresta tropical- Destrui,ao dos corredores ecol6gicos: barreiras para - Conserva,co e/ou forma,co de corredores - Monitoramento biol6gico de

o livre movimento da fauna silvestre, especialmente ecol6gicos; flora e fauna das florestaspara esp6cies arb6reas e rasteiras - Rotas alternativas que nao cruzem areas de - Maior ou menor ocorrencia de

- Perda e fragmenta,co do habitat; florestas importantes; incendios- Maior ocorrencia de incendios florestais causados - Estabelecimento de planta,6es nativas ou - Aumento ou redu,co da ca,a.

pelo aumento das atividades humanas; mistas;- Caga ilegal. - Constru,co de aceiros contra incendio;

- Elimina,co de materiais inflamaveis;- Fiscaliza,co da ca,a;

Caminhos florestais e rotas de extragco de madeira:- Destrui,co dos corredores ecol6gicos: barreiras para o - Conserva,co e/ou forma,co de corredores - Monitoramento biol6gico da

livre movimento da fauna silvestre, especialmente ecol6gicos; flora e fauna de florestaspara especies arboreas e rasteiras; - Rotas alternativas que nao passem por areas de - Maior ou menor ocorrencia de

- Perda e fragmenta,co do habitat; florestas importantes; incendios.- Maior ocorrencia de incendios florestais causados pelo - Constru,co de aceiros contra incendios; - Aumento ou redu,co da ca,a.

aumento das atividades humanas; - Elimina,co de materiais inflamaveis;- Caga ilegal. - Programas de Educa,cao Ambiental;

- Vigilancia de ca,a.

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ANEXO 3: "CHECKLIST" OU "LISTA DE CHECAGEM"

Esta ficha acompanhara as propostas (projetos) classificadas como "B" e "C"que serao encaminhadas a Comissao Coordenadora Regional e/ou SecretariaExecutiva Estadual e devera servir como guia para analise e na tomada dedecisoes no que se refere ao possivel impacto ambiental e medidas que devemser tomadas na implementag5o das mesmas.

A. Classifica,co e Tipo do Projeto:

1) Quanto a classifica,ao B ou C

2) Quanto ao tamanho pequenos ate US$ 5.000,00, F grandesquando ultrapassar este valor D

3) Quanto ao tipo (Tipo 1, 2, 3 - descri,co item 7.3. do

ManualOperativo). Colocar o n° do Tipo correspondente D

B. Localizacao: Endere,o (nome comunidade, microbacia, grupo -

roteiro de acesso) Municipio - Regiao (descrever).

C. Produtor Responsavel pela proposta (Projeto) individual ou

comunitario (relacionar)

D. Impactos potenciais da proposta em rela,ao ha:

1 TERRAS AGRICOLAS

la) 0 Projeto proposto melhorard as condi,Oes quimicas, fisicas e

biol6gicas das terras cultivaveis?W Sim ] Nao E Desconhecido

I b) 0 Projeto proposto podera degradar as terras cultivaveis?, I Sim EIZ Nao Fj Desconhecido

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2 EROSAO DO SOLO

2a) 0 Projeto contribuira no controle das perdas de solo por erosao?

W2 Sim ] Nao F Desconhecido

2b) 0 Projeto direta ou indiretamente podera aumentar as perdas do

solo por erosao?

F Sim C] Nao F Desconhecido

3 QUANTIDADE DE AGUA DE SUPERFICIE

3a) Existem recursos de agua de superficie na area do Projeto?

LI Sim [-] Nao ] Desconhecido

3b) Existem informa,Oes sobre a quantidade de agua disponivel na

eventualidade de utiliza,co para o Projeto?

F Sim j Nao LI Desconhecido

3c) 0 Projeto ajudard a aumentar ou preservar o fomecimento de agua

disponivel, como por exemplo, pelo incremento das condi,ces de

vazao, prote,co de mananciais, etc.?

F Sim F Nao F Desconhecido

3d) 0 Projeto aumentara a demanda ou causara perdas de agua de

superficie, direta ou indiretamente?Cz Sim [7] Nao F Desconhecido

4 QUALIDADE DA AGUA DE SUPERFICIE

4a) Existem informa,ces disponiveis sobre a atual qualidade das

aguas?LIZ Sim L Nao ] Desconhecido

4b) 0 Projeto provocard descargas adicionais por interferencia

antr6picas nas aguas de superficie?

F Sim M Nao F Desconhecido

4c) 0 Projeto ajudara a melhorar a qualidade da agua de superficie?

LI Sim g Nao F Desconhecido

4d) 0 Projeto direta ou indiretamente podera causar uma deteriora,co

da qualidade da agua de superficie?] Sim 7 Nao 1 Desconhecido

34

5 QUALIDADE DO AR

5a) Existem informa,ces disponiveis sobre a qualidade do ar?W Sim g Nao F Desconhecido

5b) 0 Projeto produzira qualquer emissao no ar diretamente?W Sim ] Nao 1 Desconhecido

5c) 0 Projeto ajudard a reduzir as fontes de poluicao do ar existentes,

como por exemplo, as queimadas ao ar livre?LI Siim Nao [ Desconhecido

5d) 0 Projeto podera provocar, pelas praticas introduzidas, uma

mudanca na qualidade do ar?F- Sim g Nao Li Desconhecido

6 RUIDO

6a) 0 ruido e um problema presente na area do Projeto?

L Sim ] Nao :2 Desconhecido

6b) 0 Projeto ajudara na reducao das condi,ces indesejaveis de ruido?

LI Sim :2 Nao E Desconhecido

6c) 0 Projeto causara um aumento temporario ou permante na gera,co

de ruidos, como por exemplo, maquinario pesado ou transito

rodoviario?

FI Sim ] Nao z Desconhecido

7 ECOSSISTEMA AQUATICO

7a) Algum ecossistema aquatico natural, listado abaixo, pode ser

considerado importante ou uinico, pelo seu tamanho, abundancia ou

tipo e poderd ser afetado pelo Projeto?- Rios Li Sim N No g Desconhecido

- Riachos F Sim 7 Nao [2 Desconhecido

- Lagos Sim Nao Desconhecido- Lagoas L Sim [ Nao U Desconhecido

35

7b) Estes ecossistemas sao essencialmente:- Conservados g Sim F No F Desconhecido

- Moderadamente degradados g Sim F] Nao F Desconhecido

- Muito degradados LI Sim ] Nao F Desconhecido

7c) Estes sistemas sao usados pela popula,ao local:

- Para consumo:

Agua potavel g Sim ] Nao Fj Desconhecido

Animais E Sim g Nao m Desconhecido

- Para outros:

Irriga,ao FL Sim : Nao ] Desconhecido

Recrea,co (banho) F Sim g Nao ] Desconhecido

Descarga de residuos Eli Sim [] Nao ] Desconhecido

Transporte FII Sim [I] Nao ] Desconhecido

Para produ,ao [ Sim ] Nao [-] Desconhecido

7d) 0 Projeto afetara diretamente o uso de agua para consumo?

F Sim l Nao g] Desconhecido

7e) 0 Projeto podera afetar direta ou indiretamente a agua destes

ecossistemas para consumo ou nao, no que se refere a:

- Uso de produtos t6xicos que possam afetar estes sistemas

El] Sim El Nao F Desconhecido

- Aumento da erosao

El Sim ] Nao L Desconhecido

- Aumento da popula,co que possa aumentar a fadiga dos

sistemas

El Sim ] Nao F Desconhecido

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8 OUTROS ECOSSISTEMAS:

8a) Alguns dos ecossistemas listados abaixo, poderao ser atingidos naimplantacao do Projeto:- Floresta El Sim El Nao F Desconhecido

- Varzea F Sim F Nao F Desconhecido

- Faxinal g Sim []Nao g Desconhecido8b) Estes ecossistemas sao:

Virgens El Sim El Nao 7 Desconhecido

Moderadamente degradados El Sim [j Nao [ Desconhecido

Muito degradados El Sim El Nao [I] Desconhecido8c) Estes ecossistemas sao usados pela populacao local para:

Agua potavel El Sim El Nao El Desconhecido

Agua para animais E Sim El No E Desconhecido

Agricultura El Sim E Nao l Desconhecido

Como fonte de plantasmedicinais, madeira, fibra,folhas, etc E Sim E No E Desconhecido

Cria,ao de animais E Sim l No El Desconhecido

Reffigio da fauna E Sim l NAo El Desconhecido8d) 0 Projeto afetara, direta ou indiretamente este ecossistema atraves:

- Mudan,a no uso da terra pelo aumento da drenagemEl Sim l Nao El Desconhecido

- Uso de materia prima deste ecossistemaE Sim El Nao E Desconhecido

- Diminuicao do uso de produtos deste ecossistema,produzindo ou fomecendo material substitutoEl Sim El Nao El Desconhecido

- Aumento de populacao na area causando uma fadiga

crescente nestes ecossistemasE Sim l Nao E Desconhecido

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9 ESPECIES AMEACADAS:

9a) Exitem especies animais e/ou vegetais ameacadas na area do

Projeto?

Li Sim g] Nao Fi Desconhecido

9b) Estas especies sao:

- De interesse cientifico

ElI Sim ElNao iIj Desconhecido

- De interesse comercial

] Sim El Nao FjDesconhecido

9c) 0 Projeto afetara o habitat destas especies:

- Diretamente destruindo estes habitats

El Sim F Nao g Desconhecido

- Indiretamente alterando estes habitats (drenagem, uso do

solo, desmatamento, etc)El Sim ] Nao F Desconhecido

10 PLANTAS INVASORAS

1Oa) Existem atualmente, algum problema com plantas invasoras na

area do Projeto?

Li Sim Li Nao L Desconhecido

1 Ob) Existe alguma especie de planta invasora, em potencial, conhecida

na area do Projeto?

Li Sim Li Nao Li Desconhecido

1 Oc) 0 Proj eto podera:

- Aumentar o habitat das plantas invasorasEl Sim El Nao El Desconhecido

- Diminuir o habitat das plantas invassoras

El Sim El Nao El Desconhecido

- Fomecer oportunidade de controle das plantas invasorasEl Sim El Nao El Desconhecido

- Aumentar a possibilidade da introducao de outras plantas

invasoras

El Sim El Nao ElI Desconhecido

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1 1 PRAGAS

1 la) Existem problemas de praga dentro da area do Projeto?

W Simn g Nao j Desconhecido

llb) Existem especies, dentro da drea do Projeto, que alterando as

condiqoes ecol6gicas, possuem potencial para se tomar pragas?

- Sim FII Nao [I] Desconhecido

1 c) Estas pragas estao associadas a:- Solo degradado z Sim Li Nao ] Desconhecido

- Monocultura [-] Sim Li Nao Li Desconhecido

- Uso incorreto de inseticidas Li Sim K] Nao K] Desconhecido

lId) 0 Projeto ira:- Aumentar o habitat das pragas K] Sim K Nao K Desconhecido

- Diminuir o habitat das pragas K] Sim ] Nao [j] Desconhecido

- Aumentar a possibilidadeda

introdugao de outras pragas K Sim K Nao i Desconhecido

- Fomecer oportunidadepara controle das pragas 7 Sim Li Nao K] Desconhecido

12 TRANSMISSORES DE DOENCAS:

12a) Existem problemas de doencas transmitidas por especies vetores

como mosquitos, moscas, etc.., na area no Projeto?

K] Sirn K] Nao K Desconhecido

12b) As especies estao associadas com:- Habitats aquaticos K] Sim ] Nao K] Desconhecido

- Restos vegetais K] Sim ] Nao K] Desconhecido

- Ocupacao humana K] Simr Li Nao Li Desconhecido

- Dejetos animais K] Sim K] Nao K Desconhecido

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12c) 0 Projeto ira:- Favorecer o habitat do vetor F Sim g] Nao F Desconhecido

- Reduzir o habitat do vetor F] Sim [z Nao F Desconhecido

- Fomecer oportunidadede controle F Siim F Nao ] Desconhecido

13 FONTES CONVENCIONAIS E NAO CONVENCIONAIS DE ENERGIA:

13a) 0 Projeto aumentard a demanda de fontes convencionais de

energia (petr6leo, hidroeletrica, etc..)?W Sirm C Nao ::1 Desconhecido

13b) 0 Projeto aumentara a demanda de fontes nao convencionais de

energia (madeira, esterco, residuos agricolas, etc..)?

[] Sim ] Nao [ Desconhecido

14 RECURSOS NATURAIS/USO DA TERRA:

14a) Os recursos naturais estao sendo usados intensamente na area do

Projeto?

W Sim Cj Nao ] Desconhecido

14b) 0 uso e aptidao do solo na area do Projeto sao compativeis?LI] Sim ] Nao ] Desconhecido

14c) 0 Projeto aumentard a intensidade de uso dos recursos naturais

(solos, floresta, agua)?D Sim ] Nao ::1 Desconhecido

15 Ap6s analise dos impactos potenciais desta proposta, estabelecer, mesmo para projetos

individuais, sua correlacao com a proposta da comunidade/microbacia, de modo a

permitir uma andlise dos impactos globais das acoes.

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