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Boletim M ensal - Nº 02 – Fevereiro/2006 1

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Administração Central

Endereço: Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte52061-540 - Recife - Pernambuco - BRASIL

Telefone PABX: (0xx81) 3441.5500FAX: (0xx81) 3441.5600CNPJ: 09.773.169/0001-59Home Page: http:// www.fundaj.gov.brE-mail: [email protected]

B O L E T I M

•

FEVEREIRO Nº 02

Coordenação: Cláudia Menezes LinsComposição: Marcos Aurélio Caaetê ChaconImpressão: José Edvaldo Ferreira da Silva


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BOLETIM Nº 02 - FEVEREIRO/2006

CONSELHO DELIBERATIVO

Ø Membros

Presidente da Fundação Joaquim Nabuco – Fernando Soares LyraMinistro da Educação – Fernando HaddadRepresentante dos Servidores da FJN – Janirza Cavalcante da Rocha Lima

Representante do Ministério da Cultura – Sérgio Luis de Carvalho XavierRepresentante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Pérsio Marco Antonio DavisonRepresentante do Ministério da Ciência & Tecnologia – Ivon Palmeira FittipaldiRepresentante do Ministério da Integração Nacional – Antônio Carlos Filgueira GalvãoRepresentante doServiço BrasileirodeApoioàs Microe PequenasEmpresas– SEBRAE – José de Moraes FalcãoRepresentante do Serviço Social da Indústria – SESI – ManuelMarcos Maciel FormigaRepresentante do Serviço Social do Comércio – SESC – Álvaro de Melo SalmitoRepresentante da Universidade Federal de Pernambuco – Amaro Henrique Pessoa LinsRepresentante da Universidade Federal Rural de Pernambuco – Valmar Corrêa de AndradeRepresentante doBancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - José EduardoFitipaldiDantasRepresentante do Banco do Nordeste do Brasil S.A– BNB – Sérgio Maia de Farias FilhoRepresentantes da Comunidade Científico-Cultural – João Carlos Paes Mendonça, Miguel Arraes de Alencar

Filho, Tânia Bacelar de Araújo, Dulce Chaves Pandolfi

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Presidente: Fernando Soares LyraDiretoria de Planejamentoe Administração: YvesGoradeskyDiretoria de Pesquisas Sociais: Joanildo Albuquerque BurityDiretoria de Documentação: RitadeCássiaBarbosa deAraújoDiretoria de Formação e Desenvolvimento Profissional: Miriam LopesPiresdeFreitas

Diretoria de Cultura: Isabela ChavesCribari







S U M Á R I O

• ASSUNTO

PRESIDÊNCIA

• Portarias 04/07

• Despacho do Presidente 07/07

• Proposições 07/10

PROCURADORIA JURÍDICA

•

Contratos 10/12

• Complemento de Boletins anteriores 12/12

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

• Coordenação-Geral de Recursos Humanos 13/13

DEMONSTRATIVOS

• Demonstrativo de Concessão de Diárias 14/15







• PORTARIAS

PORTARIA Nº 011 - DATA: 06/02/2006

O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegadapelo art. 1º da Portaria nº 1.508, de 16 de junho de 2003, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação (D.O.U. de17.06.2003),RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2006, ANA LÚCIA NEVES DE MOURA, matrícula n°0435415, do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Desempenho, Código DAS-101.2, da Coordenação deDesenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Diretoria de Planejamento e Administração, daFundação Joaquim Nabuco, do Ministério da Educação.CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.

Fernando Soares LyraPresidente


O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2005,

Considerando a documentação constante do Processo Administrativo nº 23101000123/2006, relativa àaquisição do conjunto de peças vindas da fábrica de Pedra S/A - Fiação e Tecelagem, situada no município de DelmiroGouveia, no Estado de Alagoas, oferecidas pelo senhor Carlos Fernando Ferreira Leal,RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão composta pelos servidores Antonio Carlos Duarte Montenegro, HélioBarbosa Ferreira e Silvana Barbosa Lira de Araújo para estudar a relevância da aquisição do acervo mencionado nopreâmbulo, bem como o seu estado de conservação e o preço a ser pago à luz da realidade do mercado.

Art. 2ª - Fica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo técnico, que servirá debase à decisão institucional a ser adotada pela FUNDAJ.CUMPRA-SE.



O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegadapelo art. 1º da Portaria nº 1.508, de 16 de junho de 2003, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação (D.O.U. de17.06.2003).RESOLVE:

Designar MARIA INÊS MACHADO FREIRE, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula n° 0435355,para Função Gratificada, Código FG-03, da Diretoria de Pesquisas Sociais, da Fundação Joaquim Nabuco, do Ministério daEducação.CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE.Fernando Soares Lyra

Presidente


O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004,

Considerando as disposições do artigo 143 e seguintes da Lei nº 8.112/90, bem como as orientaçõesemanadas da Controladoria Geral da União – CGU e da Advocacia Geral da União – AGU,

Considerando os memorandos constantes às folhas 92 e 94 do Processo nº 23101002032/2005,respectivamente subscritos por Vandete Oliveira de Medeiros e Mirineide Bezerra de Souza, solicitando, ambas, o afastamentoda Comissão de Sindicância constituída pela Portaria PRESI nº 145, de 16 de novembro de 2005,

Considerando que essa Comissão de Sindicância, que teve o prazo para a conclusão dos seus trabalhosprorrogado em mais 30 (trinta) dias pela Portaria PRESI nº 167, de 22 de dezembro do mesmo ano, não concluiu o seu

relatório final pela ausência de 2 (dois) de seus membros,Considerando o pronunciamento da Procuradoria Federal junto a FUNDAJ, exarado no Processo nº231010000138/2006, apenso ao Processo nº 23101002032/2005,







RESOLVE:Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão de Sindicância

designada paraapuração de possíveis irregularidades decorrentes dos fatos descritos no Processo nº 23101002032/2005.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão: MARIA ELIZABETE CICCODE ALBUQUERQUE (Presidente), matrícula SIAPE nº 0435539, LÚCIA REGINA NÓBREGA FARIAS PARAÍSO, matrículaSIAPE nº 7435421 e SILVANA BARBOSA LIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0435512.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo o mesmo serprorrogado, mediante justif icativa, uma vez e por igual período.CUMPRA-SE.



O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004,RESOLVE:

Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor abaixo relacionado, por se tratar de direito adquirido

antes da Resolução nº 35 do Senado Federal, publicada no D.O.U. de 03.09.1999, em observância ao Ofício Circular SRH/MPnº 34, publicado no D.O.U. de 23.12.1999.

SERVIDOR MAT. Nº PROCESSO Nº PERÍODO DE GOZOBenício Inácio Dias 0435136 23101.002214/05 13/02 a 14/03/2006

CUMPRA-SE.Fernando Soares Lyra

Presidente



Art 1º - Constituir a Comissão Interna que ficará responsável pela organização do Concurso Público a ser

realizado para preenchimento de cargos na FUNDAJ, composta pelos seguintes servidores:NOME MATRÍCULA/SIAPE DIRETORIA

Maria do Socorro Pedrosa de Araújo, Presidente 0435350 DIPLADAna Lúcia Braga de Castro Chaves 0435414 DIPLADMaria das Graças de Oliveira Vasconcelos 0435751 DIPLADMaria Lúcia Cabral de Melo 0435498 DIPLADSueli Maria Pereira Guimarães 1030147 DIFORPaulo Gustavo de Oliveira 0435664 DIDOCPatrícia Maria Uchoa Simões 0980716 DIPESDione Gomes Barreto 0435527 CULTURAAffonso Cezar Baptista Ferreira Pereira 0435297 GABINETE

CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.

Fernando Soares Lyra

Presidente


O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegadapelo art. 1º da Portaria nº 1.508, de 16 de junho de 2003, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação (D.O.U. de17.06.2003), e a solicitação contida no Processo n°23101.00002717/2005,RESOLVE:

Exonerar SANDRA HELENA PEREIRA RODRIGUES, matrícula n° 0435579, do cargo de Chefe deServiço do Serviço de Apoio Administrativo II, Código DAS-101.1, da Divisão de Apoio Administrativo da Diretoria deFormação e Desenvolvimento Profissional, da Fundação Joaquim Nabuco, do Ministério da Educação.

Nomear MIRINEIDE BEZERRA DE SOUZA, matrícula n° 0435241, para exercer o cargo de Chefe deServiço do Serviço de Apoio Administrativo II, Código DAS-101.1, da Divisão de Apoio Administrativo da Diretoria deFormação e Desenvolvimento Profissional, da Fundação Joaquim Nabuco, do Ministério da Educação.

CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.Fernando Soares Lyra

Presidente









1. Tornar sem efeito, no âmbito interno da Fundação, a Portaria PRESI n° 156, de 12 de dezembro de2005.

2. Designar, a partir de 12 de dezembro de 2005, EDNA CORRÊA DE OLIVEIRA, Assistente em Ciência eTecnologia, matrícula nº 0435158, para Função Gratificada, Código FG-02, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, daDiretoria de Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco, do Ministério da Educação.CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.



O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloEstatuto aprovado pelo Decreto n.º 5.259, de 27 de outubro de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada peloart. 1° da Portaria n° 1.508, de 16 de junho de 2003, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, publicada no DOU de17.06.2003,RESOLVE:

1. Dispensar ANGELA MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, matrícula SIAPE n° 0435120, do encargo desubstituto eventual de MARIA TERESA LOPES, no cargo em comissão, código DAS-101.3, de Coordenador da CoordenaçãoExecutiva, da Diretoria de Cultura desta Fundação.

2. Designar ANA CARMEN PALHARES FERREIRA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula SIAPE n°0435745,para exercer o encargo de substituto eventual de MARIA TERESA LOPES, no cargo em comissão, código DAS-101.3, deCoordenador da Coordenação Executiva, da Diretoria de Cultura desta Fundação.

3. Designar ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE n°0435447 , para exercero encargo de substituto eventual de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, no cargo em comissão, código DAS-101.1, de Chefe deServiço do Serviço de Apoio Administrativo, da Diretoria de Cultura desta Fundação.

4. Dispensar ANA LÚCIA BRAGA DE CASTRO CHAVES, matrícula SIAPE n° 0435414, do encargo desubstituto eventual de ANA LÚCIA NEVES DE MOURA, no cargo em comissão, código DAS-101.2, de Chefe de Divisão daDivisão de Gestão de Desempenho, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de RecursosHumanos da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação.CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.




Determinar, em caráter excepcional, o fechamento dos Museus do Homem do Nordeste e do Norte,Galerias e Livrarias de propriedade da Fundação Joaquim Nabuco durante o período carnavalesco, a partir das 18 horas do dia24/02/2006, até às 14 horas do dia 01/03/2006, quando será restabelecido o horário normal de suas atividades, de acordo como disposto na Portaria nº 971 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU em 09/11/2005.

CUMPRA-SE.




Determinar o recolhimento à garagem de todos os veículos desta Fundação Joaquim Nabuco, durante operíodo entre as 20 horas de sexta-feira, dia 24/02/2006, até às 14 horas do dia 01/03/2006, de acordo com o disposto naPortaria nº 971 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU em 09/11/2005.CUMPRA-SE.

Fernando Soares Lyra

Presidente








O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto,aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004, e tendo em vista o Guia de Normas e Procedimentos Relativos àParticipação em Atividades de Capacitação, instituído de acordo com a Portaria PRESI nº 046, de 16.05.2005,RESOLVE:

Autorizar, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto n.º 2.794, de 1º de outubro de 1998, combinado com oart. 102, inciso IV, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o afastamento de JOSÉ AUGUSTO AMORIM GUILHERME DA SILVA,Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE n.º 10288961, da Diretoria de Pesquisas Sociais, no período de 13 demarço de 2006 a 12 de março de 2007, para realização de curso de Doutorado na Universidade Federal de Pernambuco.CUMPRA-SE.



O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatutoaprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004, e considerando a Portaria nº 4.014, de 21 de novembro de 2005, doMinistro de Estado da Educação, que dispõe sobre a concessão de passagens áreas e diárias, estabelecendo procedimentos deaquisições e prestaçãode contas no âmbitodo Ministério da Educaçãoe das Entidades Indiretas a elevinculadas,RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a fiel execução, no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, da Portaria nº 4.014, de 21de novembro de 2005, do Ministro de Estado da Educação, cuja cópia segue anexa, como parte integrante da presentePortaria PRESI.

Art. 2º - Designar a servidora efetiva MARIA DE JOANA DARC COSTA LUNA DE SOUZA, matrículaSIAPE nº 435485, para executar os procedimentos de reserva de bilhetes de passagens e proceder a revisão das proposiçõesde diárias, na forma determinada pelo Art. 2º e seu parágrafo único, da referida Portaria nº 4.014, de 21 de novembro de 2005,do Ministro de Estado da Educação.CUMPRA-SE.


• DESPACHO DO PRESIDENTE

Processo Nº 23101000226/2006-02-23

Assunto: Solicita ressarcimentoInteressado: Soll Serviços, Obras e Locações Ltda.

Acato o parecer da Procuradoria Federal junto a FUNDAJ. Comunique-se à empresa da decisão. Em 23 de fevereiro de 2006


• PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÃO Nº 001 - DATA: 23/02/2006

Aos SenhoresMembros do Conselho Deliberativo

À Conselheira Tânia Bacelar de Araújo,para emissão de Parecer.

Em 23 de fevereiro de 2006

Senhores Conselheiros,

Em conformidade com o que estabelece o art. 15, item III, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de27 de outubro de 2004, vem esta Presidência submeter à apreciação desse Conselho Deliberativo, em sua função supervisorageral, o Relatório de Gestão da Fundação Joaquim Nabuco e a sua Prestação de Contas, relativos ao exercício de 2005, paraque seja emitido parecer homologatório, com vistas aos f ins previstos na legislação em vigor.

Quanto ao Relatório de Gestão de 2005 o instrumento está de acordo com as diretrizes estabelecidas naInstrução Normativa nº 47/2004 e Decisão Normativa nº 71/2005, ambas do Tribunal de Contas da União; e, nos termos da

Norma de Execução nº 01/2006, da Secretaria Geral de Controle/Controladoria Geral da União – SGC/CGU-PR, apresentandoos resultados obtidos no exercício, a partir da observância do Orçamento Geral da União – 2005 e do Plano Plurianual2004/2007, do Governo Federal.







O Relatório de Gestão 2005 está organizado em nove itens, focalizando: 1) dados gerais sobre a UnidadeJurisdicionada, com a apresentação das competências legais e regimentais e a Missão Institucional; 2) Objetivos e Metas, com aidentificação dos programas governamentais nos quais a FUNDAJ está inserida, a descrição desses programas, os indicadores utilizados

para avaliar os programas e as metas físicas e financeiras previstas na Lei Orçamentária para o período sob exame das contas; 3)Indicadores ou Parâmetros de Gestão, com o nome do indicador utilizado na avaliação, descrição (o quê se pretende medir), fórmula decálculo e método de medição, responsável pelo cálculo/medição; 4) Análise do Resultados Alcançados, com a apresentação, por Diretoria,do seu desempenho, destacando seus principais projetos; 5) Gestão Orçamentária/Financeira, no qual apresentamos as ocorrências naProgramação/Execução de Fontes e Usos; 6) Gestão Patrimonial, com a descrição das benfeitorias efetuadas nas instalações físicas dainstituição, bem como a atualização tecnológica; 7) Gestão de Pessoas, com as demonstrações relativas a Gastos comRemuneração/Manutenção; a Ações de Valorização do Servidor; a Terceirização de Mão-de-Obra; 8) Gestão de Suprimentos de Bens eServiços, com as apresentações dos Custos/Gastos com Contratações, dos Convênios Celebrados e da Gestão de Estoque; e 9)Coordenação do Documento.

No item 2.4. Demonstrativo do Comportamento das Metas Físicas e Financeiras Previstas na Lei Orçamentária, aFUNDAJ realiza, através de quadros demonstrativos, uma avaliação das suas ações que estão inseridas nos Programas de Governo doPPA 2004/2007. Nesse sentido, constatamos que a Instituição, no âmbito da ação de Preservação de Acervos Históricos, Administrativose Artísticos superou a meta, com 114.897 (cento e catorze mil, oitocentos e noventa e sete) unidades do seu acervo preservado, tanto notocante ao acervo bibliográfico, quanto ao museológico; da ação Resgate da Cidadania da Criança e do Adolescente em Situação deRisco houve também superação da meta, com 1.262 (mil mil, duzentas e sessenta e duas) crianças/adolescentes integradas, através daformulação de projetos integrados aos municípios da Região Metropolitana do Recife-RMR; da ação Ampliação da Oportunidade de

Qualificação Profissional, Inclusive Através da Educação a Distância a FUNDAJ deu continuidade à montagem da Sala de Treinamento eLaboratório Informatizado de Educação a Distância; e, também, concluiu a primeira fase da implantação e da montagem de equipamentosdo Núcleo de Digitalização, registrando ainda a digitalização de alguns acervos; da ação Capacitação de Servidores Públicos Federais emProcesso de Qualificação e Requalificação a meta também foi superada, com a realização de 175 (cento e setenta e cinco) servidorescapacitados, promovendo a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho e docrescimento profissional; da ação Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável a meta foi superada com a realizaçãode 15 cursos que visaram à capacitação para o mercado de trabalho de jovens e adultos de organizações governamentais e não-governamentais; da ação Estudos e Pesquisas Socioeducativas a meta foi alcançada através do desenvolvimento de pesquisas nas áreassociais, tecnológicas e educacionais, objetivando essencialmente nortear políticas públicas destinadas à melhoria das condições de vidado povo brasileiro, especialmente os das Regiões Norte e Nordeste; a ação de Difusão do Conhecimento por Meio de Livros, Revistas,Vídeo e Multimídia com meta superada, referindo-se à publicação de livros resultantes de pesquisas e produção de vídeos e CD-ROMsvisando a promover e estimular o intercâmbio e a difusão na área de produção educacional e cultural; a ação de Promoção e Intercâmbiode Eventos Educacionais e Culturais, a meta foi superada com a realização de 85 eventos que objetivaram o estímulo e a difusão daprodução científicae culturaldas regiões Norte e Nordeste doPaís.

No que se refere à Prestação de Contas, informamos que o orçamento total da Fundação Joaquim Nabuco, para oexercício de 2005, atingiu o montante de R$ 52.266.260,00 (cinqüenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e

sessenta reais), incluindo Recursos do Tesouro da ordem de R$ 51.125.171,00 (cinqüenta e um milhões, cento e vinte e cinco mil e centoe setenta e um reais) e Recursos Diretamente Arrecadados no total de R$ 1.141.089,00 (um milhão, cento e quarenta e um mil e oitenta enove reais) provenientes da captação de recursos nas áreas de pesquisa, capacitação, documentação, produção de vídeos, editoração,manifestações culturais, dentreoutros.

O valor de R$ 247.897,22 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos)foi proveniente de repasse financeiro de convênios com órgãos federais, que não integram o orçamento da Fundação Joaquim Nabuco esim o orçamento do órgão de origem, sendo esses recursos concedidos para a Fundaj pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP,no valor de 234.213,22 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos) e pelo Ministério do Turismo, novalorde R$ 13.684,00 (treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).

Através de demonstrações sintéticas da receita arrecadada, no valor de R$ 43.522.611,67 (quarenta e três milhões,quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e sete centavos), e da despesa executada, de R$ 46.060.313,89(quarenta e seis milhões, sessenta mil, trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos), verificou-se uma diferença no valor de R$2.537.702,22 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e dois reais e vinte e dois centavos), que representa o déficit dearrecadação, referente às despesas empenhadas e não pagas no exercício em referência, demonstrado no Balanço Orçamentário doexercício de 2005.

O Balanço Financeiro, que engloba as disponibilidades financeiras do exercício anterior e as que passam para o

exercício seguinte, os recursos recebidos e as despesas orçamentárias do exercício, bem como a movimentação das contas do sistemafinanceiro durante o exercício, atingiu o montante de R$ 61.079.403,17 (sessenta e um milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e trêsreais e dezessete centavos).

Quanto ao Balanço Patrimonial do exercício, que corresponde ao conjunto de bens, direitos e obrigações, no final doexercício de 2005 apresentou um patrimônio líquido de R$ 17.426.372,31 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos esetentae dois reais e trinta e um centavos).

No que diz respeito à escrituração das operações de natureza Orçamentária, Financeira e Patrimonial, foi a mesmarealizadaatravés do Sistema Integrado deAdministraçãoFinanceira – SIAFI, doGoverno Federal.

O Balanço Patrimonial do exercício, bem como a composição da demonstração financeira por fontes de Recursos eas demais demonstrações referentes à Prestação de Contas, ora submetidos à aprovação e análise desse Conselho Deliberativo,constam, em detalhes, de explanações feitas através do Memo/CGPOF nº 004/2006 e dos seus anexos, encaminhados à Diretoria dePlanejamento e Administração, que os havendo apreciado e aprovado, passam a integrar a presente Proposição que ora submeto aoparecer desse Colegiado.

Esperando que esse Conselho Deliberativo, ao apreciar a presente Proposição, venha a emitir parecer favorável àsua aprovação, ficamos à disposiçãodesse Colegiado paraprestar informações e esclarecimentos adicionais que julgarnecessários.

Recife, 23 de fevereiro de 2006








PROPOSIÇÃO Nº 002 - DATA: 23/02/2006

Aos SenhoresMembros do Conselho Deliberativo daFundação Joaquim Nabuco

À Conselheira Janirza Cavalcante da Rocha Lima, paraemissão de Parecer

Em 23 de fevereiro de 2006

Senhores Conselheiros:

Em conformidade com o disposto no artigo 15, item III, do Estatuto desta Casa, aprovado pelo Decreto Nº5.259, de 27 de outubro de 2004, vem esta Presidência submeter à apreciação desse Conselho Deliberativo, em sua funçãosupervisora geral, a Proposta Orçamentária da Fundação Joaquim Nabuco para o exercício de 2006, a fim de que seja emitidoparecer homologatório, com vistas aos f ins previstos na legislação

A Proposta Orçamentária da Fundação Joaquim Nabuco constante no Projeto de Lei do Orçamento Geral

da União para o exercício financeiro de 2006, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Excelentíssimo Senhor Presidente daRepública, monta um total de R$ 51.842.521,00 (cinqüenta e um milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e quinhentos e vintee um reais). Fazendo parte do Orçamento Fiscal o valor de R$ 38.407.227,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e sete mil eduzentos e vinte e sete reais) e do Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 13.435.294,00 (treze milhões, quatrocentose trinta e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais), assim discriminados:

§ Anexo I Demonstrativo das Fontes de Recursos§ Anexo II Classif icação Funcional – Todas as Fontes§ Anexo III Demonstrativo do Programa de Trabalho – Todas as Fontes§ Anexo IV Previsão da Despesa – Todas as Fontes

Os recursos diretamente arrecadados pela Fundação Joaquim Nabuco estão estimados em R$1.039.447,00 (hum milhão, trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), provenientes da captação de recursosatravés da venda de seus produtos e serviços pertencentes às Ações de Produção de Estudos e Pesquisas; de Capacitação;de Preservação e de Produção e Difusão Cultural, que estão inseridas no Plano Plurianual 2004-2007.

Apresentamos a seguir um comparativo entre o Orçamento de 2005, baseado nos créditos disponíveis no

Sistema de Dados Orçamentários – SIDOR, até 31 de dezembro de 2005 e a Proposta Orçamentária da FUNDAJ para oexercício financeiro do ano 2006:

FONTE EXERCÍCIO2005 2006 DIFERENÇA

GRUPO DE DESPESA VALOR % VALOR % VALOR %

TESOUROPessoal e Encargos Sociais

51.125.17139.561.021

100 50.803.07439.132.708

100 - 322.097- 428.313

- 0,63- 1,08

Outras Despesas Correntes 9.196.046 100 9.211.366 100 15.320 + 0,17- Benefícios 1.732.122 19 1.788.076 19 55.954 + 3,23- Custeio Operacional 4.818.793 52 5.182.290 57 363.497 + 7,54- Apoio a Ações Finalísticas 2.645.131 29 2.241.000 24 - 404.131 - 15,28

Investimentos 2.368.104 100 2.459.000 100 90.896 + 3,84

- Aquisição Inst.Equip.Mat.Permanente 1.696.617 72 1.700.000 63 3.383 + 0,20- Apoio a Ações Finalísticas 671.487 28 759.000 37 87.513 + 13,04

OUTRAS FONTES - Diretamente 1.141.089 100 1.039.447 100 - 101.642 - 8,91ArrecadadosOutras Despesas Correntes 947.299 83 788.939 76 - 158.360 - 16,72Investimentos 193.790 17 250.508 24 56.718 + 29,27

T O T A L 52.266.260 51.842.521 - 423.739 - 0,81

Na Proposta Orçamentária de 2006 verificamos uma redução de 0,63% nos Recursos do Tesouro em relaçãoao ano de 2005. No entanto, no que se refere aos Recursos Próprios – Diretamente Arrecadados observamos uma redução de8,91% , decorrente da análise feita pelo Governo Federal, considerando a nossa série histórica de arrecadação. Salientamos que

esta situação poderá ser alterada pela apropriação de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento inicial nodecorrer de 2006.







Ficando à disposição desse Conselho Deliberativo para os esclarecimentos que julgar necessários,solicitamos que seja a Proposta Orçamentária da Fundação Joaquim Nabuco para o exercício do ano 2006, homologada,conforme determina o Estatuto desta Instituição, de acordo com os quadros anexos.

Recife, 23 de fevereiro de 2006


• PROCURADORIA JURÍDICA

• CONTRATO

• CONTRATO Nº 001/2006 - PROJU

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E EDIÇÃO DELIVRO que fazem, entre si, a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO e aescritora JAN KNIPPERS BLACK, como tudo melhor se declara aseguir.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Cessão de Direitos Autorais e Edição de Livro, de um lado, aFUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, entidade pública federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede nesta cidade do Recife-PE, na Av. Dezessete de Agosto, nº 2187, titular do CNPJ-MF nº 09.773.169/0001/59, neste ato representada por seu presidente,doutor FERNANDO SOARES LYRA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Jaboatão dos Guararapes-PE, portador do CPF-MF nº 001.843.224-72 e do RG nº 410.614 SSP-PE, doravante denominada singelamente FUNDAJ, e, de outrolado, a escritora JAN KNIPPERS BLACK, norte-americana, portadora do passaporte 202429589, CA Drive´s License B4132906, comendereço na 640 Martin Street, Monterey, CA 93940, USA, adiante denominada apenas CEDENTE, têm justo e avençado, entre si, opresente Contrato, a se reger pelas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de1998, bem assimpelas Cláusulas e Condições abaixo enunciadas, quereciprocamentedeclaram aceitar:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOA CEDENTE, em sua qualidade de titular única dos direitos autorais, moral e patrimonial, da obra literária denominada United

States Penetration of Brazil , por força do presente ajuste e nos melhores termos de direito, cede e transfere à FUNDAJ, comocedidos e transferidos ficam, os direitos exclusivos necessários à edição, em língua portuguesa, da obra de sua autoria, emforma de livro, com tiragem de 3.000 (três mil) exemplares, com decorrentes impressão, divulgação e comercialização.

Parágrafo Primeiro – A obra será editada dentro dos padrões fixados pela Editora Massangana da FUNDAJ, não cabendo àCEDENTE qualquer reclamação quando ao projeto gráfico ou aos demais elementos técnicos da publicação, que serãodeterminados única e exclusivamente pelas normas técnicas da Editora Massangana.

Parágrafo Segundo – O nome da CEDENTE deverá constar destacadamente na capa e frontispício ou rosto da obra, comortografia e forma habituais e na lombada dos exemplares, bem como em toda e qualquer propaganda e anúncios da obra, quepor quaisquer meios publique a FUNDAJ.

Parágrafo Terceiro – O símbolo – indicação © - ou copyright deverá figurar necessariamente em nome da CEDENTE, em

todos os exemplares da obra, sem prejuízo da FUNDAJ fazer constar, na mesma página, que é titular exclusivo dos direitos daedição que lhe é concedida na forma da Lei nº 9.610/98.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA TRADUÇÃO E DA CO-EDIÇÃOPara viabilizar a edição ora contratada, a CEDENTE, neste ato e nesta data, autoriza expressamente a FUNDAJ escolher otradutor para a edição em língua portuguesa da obra, correndo por conta e responsabilidade da FUNDAJ o pagamento dosdireitos autorais da tradução.

Parágrafo Único – A CEDENTE também autoriza expressamente a FUNDAJ celebrar contrato de co-edição com outrainstituição congênere ou patrocinadora, com a finalidade de agilizar a publicação e a comercialização da obra.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTEPara a consecução do objeto do presente Contrato, obriga-se a CEDENTE :I - a entregar à FUNDAJ, por sua Editora Massangana, o texto integral do livro aludido na Cláusula Primeira, devidamenterevisado, juntamente com 1 (uma) cópia impressa devidamente rubricada;II - a dar por quitados seus direitos autorais sobre a edição deste passo pactuada, quando do pagamento previsto na CláusulaQuarta, abaixo;IV - a responder pela evicção de direito quanto ao material literário ora cedido à FUNDAJ, livre e desembaraçado de ônus, bemcomo sobre quaisquer questões dizentes com direitos autorais de terceiros, no tocante a palavras e imagens de que se tenhavalido na elaboração da obra.







CLÁUSULA QUARTA – DA RETRIBUIÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOREm retribuição do ora avençado, a FUNDAJ pagará à CEDENTE, a título de direitos autorais, 7% (sete por cento) sobre opreço de capa de cada exemplar vendido, sendo certo que tal pagamento dar-se-á semestralmente, calculado em moeda

corrente e legal do país, com base no montante efetivamente vendido no semestre anterior, observadas as normas vigentesquanto à remessa de numerário para o exterior.Parágrafo Primeiro – A CEDENTE ainda fará jus a receber, gratuitamente, 30 (trinta) exemplares da primeira edição, e 01(hum) exemplar de qualquer edição subseqüente.Parágrafo Segundo - A FUNDAJ poderá promover descontos sobre o preço de capa em feiras, congressos e outroscongêneres, bem como a funcionários ativos e aposentados da Fundação Joaquim Nabuco, pagando à CEDENTE o percentualde 7% (sete por cento) sobre o valor da venda com o efetivo desconto.Parágrafo Segundo – A CEDENTE poderá, querendo, adquirir exemplares com desconto de 40% (quarenta por cento) sobre opreço corrente de capa.Parágrafo Terceiro – Não incidirá o percentual de 7% (sete por cento) referido no caput desta cláusula sobre os exemplaresmencionados nos parágrafos anteriores, e no § 3º da Cláusula Sexta, bem como sobre exemplares correspondentes a 10%(dez por cento) da triagem, destinados à divulgação e ao fomento das vendas da obra, na forma determinada pela CláusulaSétima, adiante.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA FUNDAJAlém do pagamento à CEDENTE, na forma estipulada na Cláusula imediatamente anterior, são obrigações da FUNDAJ :

I - custear todo o material gráfico, inclusive a produção dos argumentos digitais;II - fazer as programações visual e de editoração;III - promover, através da Editora Massangana, a edição, distribuição, venda e publicidade da obra, colocando-a em seuscatálogos; eIV – contratar o tradutor da obra para a língua portuguesa, arcando com o pagamento de seus direitos autorais.

CLÁUSULA SEXTA – DA COMERCIALIZAÇÃOÀ FUNDAJ, através da Editora Massangana, fica assegurado, pelo prazo de 60 (sesenta) meses, o direito à exclusivacomercialização da obra editada, junto à rede de livrarias e distribuidoras profissionais, reservando-se à CEDENTE o direito defazer o mesmo unicamente no trato individual e singular com o adquirente pessoa física, obedecido, em qualquer caso, o preçode capa fixado pela FUNDAJ.

Parágrafo primeiro - Findo o prazo previsto nesta Cláusula, ou comercializados todos os exemplares da obra, prevalecendo oevento deprimeira ocorrência, a CEDENTE ficarálivre para contratarnovaedição, observado o disposto naCláusulaSétima, abaixo.

Parágrafo segundo - Decorridos 48 (quarenta e oito) meses do início da distribuição e ainda restando em poder da FUNDAJ

mais de 30% (trinta por cento) dos exemplares da edição da obra, a FUNDAJ poderá vender o saldo a preços menores,incidindo sobre tais preços menores o percentual a que se refere o caput da cláusula sétima, abaixo.

Parágrafo Terceiro – Decorridos 60 (sessenta) meses do início da distribuição, a FUNDAJ poderá dar aos exemplares emestoque o destino que lhe pareça o mais adequado ao seu escopo negocial, alienando-os a qualquer título. Para tanto,notificará a CEDENTE da decisão adotada, a qual terá preferência na aquisição ao preço de 50% (cinqüenta) por cento dovalor de capa.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FOMENTO ÀS VENDASA FUNDAJ poderá estabelecer descontos, promoções e distribuir a obra a pessoas físicas ou jurídicas, através de meiomaterial ou virtual, reservando, para tanto, nesta hipótese, 10% (dez por cento) dos exemplares da edição, que permanecerãofora da estatística de movimentação de vendas.

CLÁUSULA OITAVA – DA PREFERÊNCIA PARA NOVA EDIÇÃOEncerrada a vigência do presente ajuste, consoante previsto no Parágrafo único da Cláusula Quinta, acima, a FUNDAJ terápreferência quanto a nova edição, não podendo a CEDENTE promovê-la sem sua ouvida da primeira das partes aqui

mencionadas.CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIAEste contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, obrigando-se a FUNDAJ a publicar a obra no prazo máximo de 24(vinte e quatro) meses contados de tal data, findo o qual, sem que a obra esteja publicada, perderá a FUNDAJ o direito àedição, resolvendo-se automaticamente o contrato, sem qualquer indenização de parte à parte.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA INADIMPLÊNCIAO presente Contrato ficará desfeito pela inadimplência caracterizada de quaisquer de suas Cláusulas e Condições porquaisquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO COMPROMISSOA CEDENTE, por si, seus herdeiros e sucessores, se obriga a fazer a presente cessão sempre firme, boa e valiosa.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DA PUBLICIDADEA FUNDAJ fará publicar um resumo do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DO FOROPara dirimir questões oriundas deste Contrato, será competente o foro da Seção Judiciária Federal do Estado de Pernambuco.







E, para firmeza do que ajustaram e pactuaram, fizeram as partes lavrar o presente instrumento, em 4(quatro) vias de mesmo teor e efeito, que assinam, abaixo, com as testemunhas.

Recife, 23 de fevereiro de 2006.

FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCOFERNANDO SOARES LYRA

Presidente

JAN KNIPPERS BLACKCEDENTE

Ø COMPLEMENTAÇÃO BOLETIM DO MÊS DE JULHO DE 2005

• TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a MitraArquidiocesana da Paraíba, o Estado da Paraíba, o Município de João

Pessoa, a Ordem Franciscana Secular, a Universidade Federal daParaíba, a Fundação Joaquim Nabuco e o Instituto do PatrimónioHistórico e Artístico Nacional, com vistas a continuação do CentroCultural de São Francisco, em João Pessoa, PB.

Pelo presente instrumento, a Mitra Arquidiocesana da Paraíba, entidade religiosa, inscrita no CGC-MFsob o n°. 09.140.351/0001-72, com sede em João Pessoa, PB, doravante denominada Arquidiocese, neste ato representadapor seu Arcebispo Metropolitano, Dom Aldo Di Cillo Pagotto, o Estado da Paraíba, doravante denominado Estado, neste atorepresentado pelo seu Governador, Dr. Cássio Rodrigues da Cunha Lima, através da Secretaria da Educação e Cultura, oMunicípio de João Pessoa, doravante denominado Município, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. Ricardo VieiraCoutinho, a Ordem Franciscana Secular, doravante denominada Ordem, neste ato representada pelo Ministro Dr. PedroVítor de Carvalho Falcão, a Universidade Federal da Paraíba, inscrita no CGC-MF sob o n°. 24.098.477/0001-10,estabelecida na cidade de João Pessoa, PB, no Campus Universitário, doravante denominada Universidade, neste atorepresentada pelo seu Reitor, Prof. Rómulo Soares Polari, a Fundação Joaquim Nabuco, entidade vinculada ao Ministérioda Educação e do Desporto, com sede na cidade do Recife, PE, na Avenida 17 de agosto, n°. 2.187, Casa Forte, inscrita noCGC-MF sob o n°. 09.773.169/0001-59, doravante denominada FUNDAJ, representada neste ato por seu Presidente, Dr.Fernando Soares Lyra e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional, autarquia federal, inscrita no CGC-MFsob o n°. 26.474.056/0006-86, com sede em Brasília, DF, no SBN, Ed. Central Brasília, 6° andar, doravante denominadoIPHAN, representado por seu Presidente, Dr. Antônio Augusto Arantes, resolvem aditar o Termo de Cooperação firmadoentre as mesmas, em data de 10 de julho de 1991, em obediência às normas legais vigentes, mediante as cláusulas econdições seguintes:

Cláusula PrimeiraAs partes signatárias firmaram um Termo de Cooperação visando possibilitar as atividades regulares do Centro Cultural deSão Francisco, sediado no Convento de Santo Antônio, em João Pessoa, PB, imóvel de propriedade da Mitra Arquidiocesanada Paraíba, tombado conforme processo n°. 63-T-38, inscrito sob o n°. 407, no Livro do Tombo das Belas Artes, às folhas 78,em 16.10.1952, e que consiste em um núcleo de arte sacra e arte popular. Nesta avença, com prazo de vigência fixado de doisanos, as partes definiram a forma de participação de cada uma, com detalhamento de suas obrigações.

Cláusula SegundaPor força deste Aditivo as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência da cooperação por mais doisanos, fixando o seu término em 11 de julho de 2007.

Cláusula TerceiraFicam ratif icadas todas as demais cláusulas do Termo de Cooperação ora aditado.

E, por estarem assim ajustadas, firmam o presente instrumento em 7 (sete) vias de igual teor e para osmesmos efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo.

João Pessoa, 11 de julho de 2005

Aldo Di Cillo PagottoMitra Arquidiocesana da Paraíba

Cássio Rodrigues da Cunha LimaGovernador da Paraíba

Ricardo Vieira CoutinhoMunicípio de João Pessoa

Pedro Vitor de Carvalho FalcãoOrdem Franciscana Secular

Rômulo Soares PolariUniversidade Federal da Paraíba

Fernando Soares LyraFundação Joaquim Nabuco

Antônio Augusto ArantesInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional







• COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

• LICENÇA MÉDICA - HOMOLOGAÇÃO

• Nome: Mônica Monteiro Liausu CavalcantiCargo/Emprego: Analista em C&TMatrícula nº: 0435599Regime Jurídico: RJUUnidade de lotação: DICPeríodo da Licença: 13/02 a 16/02/2006Fundamento legal: art. 202 da Lei 8.112/90

• Nome: Isaura de Albuquerque CésarCargo/Emprego: PesquisadoraMatrícula nº: 0435319Regime Jurídico: RJUUnidade de lotação: DIPESPeríodo da Licença: 15/02 a 16/02/2006Fundamento legal: art. 202 da Lei 8.112/90

• ALTERAÇÃO EM ESCALA DE FÉRIAS

• Nome: Edna Correa de OliveiraCargo/Emprego: Assistente em C&TMatrícula nº: 0435158Regime Jurídico: RJUUnidade de lotação: DICASData da alteração: 01/02/2006Exercício: 2006Período programado: 06/03 a 20/03/2006Período a usufruir: 27/03 a 05/04/2006Fez opção por 50% do 13º salário: SimFez opção pelo Adiantamento do Salário: Não

• Nome: Nelson Dantas de SáCargo/Emprego: Assistente em C&TMatrícula nº: 0435247Regime Jurídico: RJUUnidade de lotação: DICASData da alteração: 01/02/2006Exercício: 2006Período programado: 06/03 a 04/04/2006Período a usufruir: 06/03 a 25/03/2006 e 05/06 a 14/06/2006Fez opção por 50% do 13º salário: SimFez opção pelo Adiantamento do Salário: Não

• Nome: Geni da Rocha OliveiraCargo/Emprego: Assistente em C&TMatrícula nº: 0435459Regime Jurídico: RJU

Unidade de lotação: CGMHNData da alteração: 06/02/2006Exercício: 2006Período programado: 09/02 a 23/02/2006Período a usufruir: 15/02 a 01/03/2006Fez opção por 50% do 13º salário: SimFez opção pelo Adiantamento do Salário: Não

• Nome: Irene Judith Marques Guilhon HenriquesCargo/Emprego: Analista em C&TMatrícula nº: 0435463Regime Jurídico: RJU

Unidade de lotação: DIDOCData da alteração: 07/02/2006Exercício: 2006Período programado: 03/05 a 12/05/2006Período a usufruir: 03/04 a 12/04/2006Fez opção por 50% do 13º salário: NãoFez opção pelo Adiantamento do Salário: Não

• Nome: Maria Lúcia de Freitas AlmeidaCargo/Emprego: Analista em C&TMatrícula nº: 0435491Regime Jurídico: RJUUnidade de lotação: DIDOCData da alteração: 07/02/2006Exercício: 2006Período programado: 15/05 a 24/05/2006

Período a usufruir: 08/05 a 17/05/2006Fez opção por 50% do 13º salário: NãoFez opção pelo Adiantamento do Salário: Não

• Nome: Maria de Fátima Barroca MedeirosCargo/Emprego: Chefe de ServiçoMatrícula nº: 1067875Regime Jurídico: RJUUnidade de lotação: DIPESData da alteração: 21/02/2006Exercício: 2006Período programado: 16/06 a 30/06/2006

Período a usufruir: 06/03 a 20/03/2006Fez opção por 50% do 13º salário: NãoFez opção pelo Adiantamento do Salário: Não

• Nome: Maria Inês Machado FreireCargo/Emprego: Assistente em C&TMatrícula nº: 0435355Regime Jurídico: RJUUnidade de lotação: DIPESData da alteração: 02/02/2006Exercício: 2006Período programado: 02/05 a 31/05/2006Período a usufruir: ¾03/04 a 12/04/2006e 08/09 a 27/09/2006Fez opção por 50% do 13º salário: NãoFez opção pelo Adiantamento do Salário: Não







• DEMONSTRATIVOS

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

UNIDADE – DIC

NOME / MOTIVO / LOCAL / DATA QTD R$

• CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRAParticipardereunião com o DiretorGeral dasériePoetas doRepente – Hilton Lacerdae entrevistacomMocinhade Passira

0,5 45,49

Local: Nazaré da Mata-PE - Data: 08/02/06 a 08/02/06

• GERMANA PEREIRAParticipardereunião com o DiretorGeral dasériePoetas doRepente – Hilton Lacerdae entrevistacomMocinhade Passira 0,5 55,80


• ISABELA CHAVES CRIBARIParticipar nolançamento do projeto “Toques e trocas”, no qual estainstituição é parceira. 1,5 253,18Local: Maceió-AL - Data: 02/02/06 a 03/02/06

• MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ACCETTI RESENDEParticipardereunião com o DiretorGeral dasériePoetas doRepente – Hilton Lacerdae entrevistacomMocinhade Passira 0,5 45,49


• NILZA DIAS LISBOAParticipardereunião com o DiretorGeral dasériePoetas doRepente – Hilton Lacerdae entrevistacomMocinhade Passira

0,5 55,80


TOTAL DA UNIDADE 3,5 455,76

UNIDADE – DIDOC


• CARLOS AUGUSTO BEZERRA PINTODesmontagem daexposição doEcofestival daRevitalização doSão Franciscoe embalagem doacervo 6,5 504,67Local: Delmiro Gouveia-AL - Data: 08/02/06 a 14/02/06

• GENI DA ROCHA OLIVEIRAApoiar na desmontagem da exposiçãodoEcofestival da Revitalização doSãoFrancisco. 6,5 518,27Local: Maceió-AL - Data: 08/02/06 a 14/02/06

• SILVANA BARBOSA LIRA DE ARAÚJO

Coordenar a desmontagem daexposiçãodoEcofestivalda Revitalizaçãodo SãoFranciscoe contato comartistas e prefeituras participantes coma finalidade de organizar a exposiçãonagaleira Waldemar Valente

6,5 773,80

Local: Maceió-AL - Data: 08/02/06 a 14/02/06

• SÍLVIA CELESTE DA FONSECA LIMA BRASILEIROCoordenar a desmontagem daexposiçãodoEcofestivalda Revitalizaçãodo SãoFranciscoe contato comartistas e prefeituras participantes coma finalidade de organizar a exposiçãonagaleira Waldemar Valente

6,5 753,80

Local: Maceió-AL - Data: 08/02/06 a 14/02/06

TOTAL DA UNIDADE 26,0 2.550,54

UNIDADE – DIPLAD


• IVANILDO ROBERTO DA SILVAConduzir servidoras paraparticiparem de oficinapreparatóriadocursodeGestores do APL 0,5 36,91Local: Caruaru-PE - Data: 22/02/06 a 22/02/06







UNIDADE – DIPLAD (Cont.)


• MANOEL VENCESLAU DE MOURAConduzir técnicos doMUSEU para desmontagem daexposição doEcofestivaldaRevitalizaçãodo São Francisco 6,5 497,15Local: Maceió-AL - Data: 08/02/06 a 14/02/06

• VALDIR SALVADOR DA SILVAConduzir equipe daMMP, que iráparticipardereunião como DiretorGeral dasériePoetas doRepente– HiltonLacerda e entrevista comMocinhade Passira

0,5 36,91


• JOÃO CARLOS FERRAZ CINTRAConduzir servidores paraparciciparem dadefesade tese do pesquisador Tarcísio dos Santos Quinamo naUniversidadeFederal da Paraíba 0,5 42,64

Local: João Pessoa-PB - Data: 02/03/06 a 02/03/06

• VALDIR SALVADOR DA SILVAConduzir alunos doprojetoFaçoArte noMUSEU,paraaulapasseiono polodo artesanatode Tracunhaem 0,5 36,91Local: Tracunhaem-PE - Data: 22/02/06 a 22/02/06

• VALDIR SALVADOR DA SILVAConduzir servidores para implementação de pesquisa 8,5 643,03Local: Trindade-PE - Data: 02/03/06 a 10/03/06


UNIDADE – DIFOR


• IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Participar na oficina preparatória do Curso de Gestores do APL 0,5 55,80Local: Caruaru-PE - Data: 22/02/06 a 22/02/06

• JANEIDE M ARIA GOMES FRANÇAImplementação dapesquisadecampo do projeto Nação Criança, incluindocapacitação de pesquisadores eexecuçãocomcoleta de dados nos municípios de Trindade e Araripina 8,5 1.009,10

Local: Trindade-PE - Data: 02/03/06 a 10/03/06

• MIRIAM LOPES PIRES DE FREITASParticipar dareunião dacamaratemáticaparaa diversidadenaeducação, representando a FUNDAJ 0,5 127,27Local: Brasília-DF - Data: 20/02/06 a 20/02/06


UNIDADE – DIPES


• IVONE AQUINO DE MEDEIROSImplementação dapesquisadecampo do projeto Nação Criança, incluindocapacitação de pesquisadores eexecuçãocomcoleta de dados nos municípios de Trindade e Araripina 8,5 833,83


• MAGDA DE CALDAS NETOImplementação dapesquisadecampo do projeto Nação Criança, incluindocapacitação de pesquisadores eexecuçãocomcoleta de dados nos municípios de Ouricuri, Trindadee Araripina

8,5 833,83


• MARCONDES DE ARAUJO SECUNDINOViagem para coletardados juntoa FUNAIe Secretaria Estadual de EducaçãodaParaíbasobre os trabalhos dapesquisaTerritorio e Memória do Indío do Nordeste Brasileiro

4,5 600,65

Local: João Pessoa-PB - Data: 20/02/06 a 24/02/06





bole tim 02

Documents

boletim n

matrcula n

portariasportaria n

boletim fevereiro n

silva boletim mensal

andrade representante

processo administrativo

o presidente