BOLETIM DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 2º

QUADRIMESTRE DE 2011

 

1.                          INTRODUÇÃO                           

                          Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e

financeira do Distrito Federal no 2º quadrimestre de 2011, assim como avaliar o cumprimento das

metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social.  Os

números aqui apresentados de forma resumida e pela relevância, são originários dos relatórios

bimestrais e quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nº 191 de 30 de setembro

de 2011, em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 –

Lei de Responsabilidade Fiscal.  

2.                          RECEITAS  

As Receitas realizadas até o 2º quadrimestre, nelas compreendidas as receitas

Correntes e de Capital, totalizaram R$ 8,97 bilhões, representando uma variação nominal positiva de

7,88% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizados 54,62% das receitas previstas

pelo Distrito Federal  para o exercício de 2011. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se

as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 68,99% e 10,27%,

respectivamente.

Em mil Reais

2011REALIZADO/

PREVISTO (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

(%) 2011/2010 RECEITAS CORRENTES 14.521.571 8.800.839 60,61 7.973.251 10,38 Receitas Tributárias 10.256.478 6.190.600 60,36 5.606.050 10,43 Receita de Contribuições 1.358.081 783.027 57,66 715.776 9,40 Receita Patrimonial 222.208 239.740 107,89 177.077 35,39 Receita Agropecuária 12 10 85,13 15 (31,10) Receita Industrial 2.704 2.264 83,71 1.933 17,10 Receita de Serviços 380.838 223.235 58,62 215.371 3,65 Transferências Correntes 1.416.736 921.589 65,05 827.721 11,34 Outras Receitas Correntes 722.209 438.714 60,75 428.898 2,29 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 162.304 4.479 2,76 3.647 22,80 Deduções da Receita - (2.821) - (3.236) (12,81) RECEITAS DE CAPITAL 1.907.777 172.102 9,02 343.956 (49,96) Operaçõe de crédito 1.095.894 97.518 8,90 210.524 (53,68) Alienação de Bens 38.166 23.709 62,12 42.896 (44,73) Amortizações 14.527 4.073 28,04 8.259 (50,68) Transferências de Capital 758.700 46.802 6,17 82.278 (43,12) Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 490 - - - -

TOTAL 16.429.348 8.972.941 54,62 8.317.207 7,88 FONTE: SIAC/SIGGo(*) A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de R$1,292 bilhão em relação à previsão contida na LOA/2011

RECEITAS

PREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO

(*)(*)

2.1       Receitas Correntes                             As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas

autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas,

transferências constitucionais, legais e outras.

                          Foram realizadas nesta categoria R$ 8,8 bilhões, representando 60,61 % das receitas

correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 10,38%, em relação ao mesmo período

de 2010.

2.1.1    Receitas Tributárias  

As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 6,1

bilhões, com um aumento em termos nominais de 10,43% na arrecadação, em relação ao realizado

no 2º quadrimestre do ano anterior, decorrente do desempenho favorável da economia e do

desempenho de ação fiscalizadora.

A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de

R$ 1,2 bilhão em relação à previsão contida na  LOA/2011, o que leva os atuais 60,36% de realização

para 69%. 

 

O gráfico a seguir, destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas

no primeiro quadrimestre de 2011.

Em mil Reais

2011REALIZADO/

PREVISTO (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)RECEITA TRIBUTÁRIA 10.256.478 6.190.600 60,36 5.606.050 10,43 IPTU 452.092 323.287 71,51 302.973 6,70 IRRF 1.726.277 1.078.753 62,49 940.035 14,76 IPVA 562.169 550.421 97,91 478.308 15,08 ITCD 37.338 25.035 67,05 21.427 16,84 ITBI 230.747 137.891 59,76 135.029 2,12 ICMS 5.968.924 3.226.083 54,05 2.955.063 9,17 ISS 978.616 607.337 62,06 556.330 9,17 IMPOSTO SIMPLES 158.335 144.479 91,25 124.942 15,64 TAXAS 141.979 97.313 68,54 91.942 5,84 FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS

PREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO

As receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 52,11% da receita tributária

realizada, apresentaram arrecadação de R$ 3,2 bilhões, com uma realização de 54,05% da previsão

anual. O valor realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 9,17% em comparação com

o efetivado no mesmo período do ano anterior. Esta é a principal rubrica impactada pela reestimativa

da receita mencionada acima.

O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou um crescimento de 14,76% em

relação ao mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 1,078 bilhão. Esse

incremento decorreu do realinhamento dos salários e reestruturação de quadros de diversas carreiras.

O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 9,17%  se comparado com o

realizado no mesmo período de 2010, sendo arrecadados R$ 607,3 milhões, com uma realização de 62

% da receita prevista para o exercício.

2.1.2    Transferências Correntes

 As Transferências Correntes representaram 10,47 % das Receitas Correntes

realizadas, sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando no 2º

quadrimestre de 2011, o montante R$ 921, 6 Milhões. Com relação ao mesmo período de 2010,

verificou-se um aumento de 11,34 % nos ingressos dessas receitas.

IPTU5,22%

IRRF17,43%

IPVA8,89%

ITCD0,40%

ITBI2,23%

ICMS52,11%

ISS9,81%

IMPOSTO SIMPLES2,33%

TAXAS1,57%

O item Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS atingiu R$ 349,9 milhões, representando

um acréscimo de 3,7%, se comparado ao mesmo período de 2010, sendo realizada 60,84% da receita

prevista para o exercício de 2011.

O segundo item mais significativo foi o FPE que participou com 30,3 % do total

realizado das transferências correntes e apresentou uma variação nominal positiva de 28,38 % em

relação a 2010.

2.2       Receitas de Capital

As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 172,1 milhões e contemplaram os

ingressos referentes às Operações de Crédito R$ 97,5 milhões, Alienação de Bens R$ 23,7 milhões,

Amortizações de Empréstimos R$ 4 milhões e Transferências de Capital (R$ 46,8 milhões). Foram

realizadas nessa rubrica 9% da previsão anual.

Em mil Reais

2011REALIZADO/

PREVISTO (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

(%) 2011/2010 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.416.736 921.589 65,05 827.721 11,34 FPE 359.913 279.305 77,60 217.560 28,38 FPM 93.033 71.117 76,44 53.755 32,30 Salário Educação 200.387 127.938 63,85 109.707 16,62 ITR 1.197 177 14,82 77 130,12 IPI Exportação 3.085 3.484 112,93 2.956 17,86 LEI 87/96 - Lei Candir 23.025 10.527 45,72 10.527 - Recrusos do SUS 575.100 349.862 60,84 337.390 3,70 Convênios 68.025 14.769 21,71 32.140 (54,05) CIDE 33.897 21.548 63,57 18.539 16,23 Outras 59.074 42.861 72,55 45.070 (4,90) FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITAS

PREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO

FPE30,31%

FPM7,72%

Salário Educação13,88%

Recrusos do SUS 37,96%

Outras10,13%

Os ingressos de recursos através de Operações de Crédito, que proporcionaram uma

receita de R$ 97,5 milhões, deveram-se principalmente às operações internas no valor de R$ 66,6

milhões, com ênfase para o Programa de Transportes, financiado pelo Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

A receita de Alienação de Bens apresentou um índice de realizações de 62,1% em

relação ao previsto, totalizando R$ 23,7 milhões; a Amortização de empréstimos apresentou um

índice de realização de 28% em relação ao previsto, totalizando R$ 4 milhões. As Transferências de

capital, formadas em sua totalidade pelas transferências de convênios (transferências da União),

apresentaram uma realização de R$ 46,8 milhões.

  3.                          DESPESAS

 

As despesas realizadas no 2º quadrimestre de 2011 totalizaram R$ 7,47 bilhões,

correspondentes a 58,65% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 8,63% se comparado ao

mesmo período do ano anterior.

RECEITAS DE CAPITAL Em mil Reais

RECEITAS PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO 2011

2011PREVISTO/REALIZADO

(%)2010

VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)

RECEITAS DE CAPITAL 1.907.287 172.102 9,02 343.956 (49,96) * OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.095.894 97.518 8,90 210.524 (53,68)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 414.949 66.588 16,05 82.112 (18,91) OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 680.945 30.930 4,54 128.412 (75,91)

* ALIENAÇÃO DE BENS 38.166 23.709 62,12 42.896 (44,73) * AMORTIZAÇÕES 14.527 4.073 28,04 8.259 (50,68) * TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 758.700 46.802 6,17 82.278 (43,12) FONTE: SIAC/SIGGo

REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO

Em mil Reais

2011EXECUTADA/ AUTORIZADA

(%)2010

VARIAÇÃO NOMINAL

(%) 2011/2010

DESPESAS CORRENTES 12.731.122 7.467.085 58,65 6.873.997 8,63PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS* 6.698.971 4.900.013 73,15 4.045.184 21,13JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 188.196 97.610 51,87 91.771 6,36OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.843.955 2.469.461 42,26 2.737.042 (9,78)DESPESAS DE CAPITAL 3.650.011 443.351 12,15 676.335 (34,45)INVESTIMENTOS 3.277.007 249.019 7,60 537.923 (53,71)INVERSÕES FINANCEIRAS 196.931 102.987 52,30 53.938 90,94AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 176.072 91.345 51,88 84.474 8,13RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS 1.206.891 - - - 0,00

TOTAL 17.588.024 7.910.435 44,98 7.550.332 14,30FONTE: SIAC/SIGGo. * considerado as despesas de pessoal realizadas pelo IPREV.

DISCRIMINAÇÃODOTAÇÃO

AUTORIZADA (A)

LIQUIDADA - JANEIRO A AGOSTO

Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detém 61,94% de

participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes  com 31,22%, 

Investimentos e Inversões Financeiras com 4,45% e Serviço da Dívida com 2,38%.

3.1       Despesas Correntes  

Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e

continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$

7,46 bilhões, representando uma realização de 58,6 % do valor fixado para o ano.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 4,9 bilhão,

correspondendo a 73,15 % da previsão anual e 21,13% de crescimento em relação ao mesmo período

de 2010. Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros

encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 97,6 milhões, correspondendo a

51,87% da previsão anual.

As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria,

à manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 2,47 bilhões, correspondentes a 42,26% do

fixado para o ano, apresentando uma redução de 9,78% em relação ao mesmo período de 2010.

 3.2       Despesas de Capital  

As Despesas de Capital totalizaram R$ 443,3 milhões. Essa categoria é representada

pelos Investimentos com R$ 249 milhões, seguido da Amortização da Dívida com valor de R$ 91,3

milhões, e Inversões Financeiras com R$ 102,9 milhões.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS61,94%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA1,23%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

31,22%

INVESTIMENTOS3,15%

INVERSÕES FINANCEIRAS

1,30%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA1,15%

 4.                          DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES  

 

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as

mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida

dos 12 últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF, alcançando 46,42 % da Receita

Corrente Líquida apurada de R$ 12,3 bilhões.

 O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no 2º quadrimestre de 2011 comparativamente ao mesmo período de 2010.

5.                          RESTOS A PAGAR  

Ao final do ano de 2010, os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões,

dos quais R$ 90,8 processados e R$ 545,2 milhões não processados, sendo que até o final do

segundo quadrimestre ainda restam a pagar o total de R$ 82,6 mil.

6.                          RESULTADO PRIMÁRIO  

O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de

honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do

Em R$ mil

ESPECIFICAÇÃO INSCRITO CANCELADOS PAGOS A PAGAR PROCESSADO 90.896 18.172 72.723 - NÃO PROCESSADO 545.208 223.807 321.318 83 TOTAL 636.104 241.980 394.041 83

FONTE: SIAC/SIGGo

RESTOS A PAGAR

Ente  para que utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar

os pagamentos das suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí

incluídos os investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.

O Resultado Primário foi de R$ 1.389 milhões, superior à meta anual estabelecida

na LDO/2011, deficitária em R$ 467 milhões.

7.                          DÍVIDA PÚBLICA  

Ao final do 2º quadrimestre de 2011, a dívida consolidada contratual apresentou

saldo de R$ 2,3 bilhões sendo R$ 1,9 bilhão originário da dívida interna, R$ 511 milhões da dívida

externa e as outras dívidas no total de R$ 90 milhões. Comparando-se este saldo com aquele obtido

ao final do exercício de 2010, verifica-se que houve um acréscimo da ordem de 2,3%.

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO JAN A AGOSTO 2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 8.598.994

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 46.802 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 8.645.796

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 7.006.574

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 249.226 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 7.255.800

RESULTADO PRIMÁRIO 1.389.996 FONTE: SIAC/SIGGo

Em R$ mil

Em mil Reais

ESPECIFICAÇÃO 31/08/2011 31/12/2010VARIAÇÃO NOMINAL

(%)INTERNA 1.830.581 1.789.261 2,31 EXTERNA 511.558 489.435 4,52 OUTRAS 90.717 99.113 (8,47) TOTAL 2.432.856 2.377.808 2,32

FONTE: SIAC/SIGGo

ESTOQUE DA DÍVIDA - ATÉ AGOSTO 2011

8.                          DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA    

A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a

Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida e que encontra-se enquadrado no limite

definido pelo Senado Federal.

9.      CONCLUSÃO  

No segundo quadrimestre de 2011, o Distrito Federal apresentou uma Receita

Total realizada de R$ 8,97 bilhões contra uma Despesa Total liquidada de R$ 7,91 bilhões.

Dentre as Receitas realizadas, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital,

destacamos a Receita Tributária com uma participação de 68,99%, seguida das Transferências

Correntes com 10,27% do total. O ICMS com 52,11% da Receita Tributária realizada foi o

imposto que mais arrecadou e entre as Transferências Correntes destacamos os Recursos para o

Sistema Único de Saúde – SUS com uma arrecadação de R$ 349,8 milhões.

Em relação as Despesas Liquidadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve

61,94% da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com

31,22%.

As despesas com Pessoal, com o índice de 46,42% da Receita Corrente Líquida

apurada de R$ 12,338 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitido pela LRF.

Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões, sendo R$ 90,89

Processados e R$ 545,2 milhões Não Processados, sendo pagos R$ 394 milhões, cancelados 241,9

milhões, restando R$ 83 mil a pagar.

O Resultado Primário foi de R$ 1.39 bilhão, superior a meta estabelecida na

LDO/2011, deficitária em R$ 467 milhões.

Em R$ mil

ESPECIFICAÇÃO 30/08/2011 31/12/2010

(I) DÍVIDA CONSOLIDADA 4.120.446 4.043.686

CONTRATUAL 2.342.139 2.278.696

PRECATÓRIOS 1.687.590 1.665.877

PARCELAMENTOS 90.717 99.113

(II) DEDUÇÕES 3.035.677 1.961.925

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1.084.769 2.081.761

LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (200% DA RCL) 200% 200%

% DA RCL 8,8% 18,13%FONTE: SIAC/SIGGo

Os limites referentes à Dívida Consolidada Líquida e as Operações de Crédito

encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento

das metas fiscais até o segundo quadrimestre de 2011.

 

PAULO SANTOS DE CARVALHO

Subsecretário do Tesouro