boletim municipal de viana do castelo | abril de 2015

V I A N A D O CA ST E L OBoletim Municipal abril/2015

#02

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Reabriu Museu de Artes Decorativas com nova exposição permanente


Polis Litoral Norte

O Projeto da Praia Norte

sumário

boletim mUNiCiPAl

CÂMARA MUNICIPALDE VIANA DO CASTELO

#02 ABRIL/ 2015DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha técnica

DiReÇÃoJosé Maria Costa

eDiÇÃoCâmara Muncipal de Viana do Castelo

teXtoSCâmara Muncipal de Viana do Castelo

DeSigNRui Carvalho Design

FotogRAFiAArménio Belo, CMVC, Foto Joca, Polis Litoral Norte tiRAgem5000 exemplares

PoliS litoRAl NoRte Pág.2

o PRoJeto PRAiA NoRte Pág.7

RegeNeRAÇÃo URbANA PáG.10

CÂmARA mUNiCiPAl FeliCitoU ARQUitetoS PRemiADoS Com “bUilDiNg oF tHe YeAR 2015” Pág.12

eNCoNtRADo tRoÇo DA mURAlHA DURANte obRAS NAS RUAS DA CiDADe Pág.12

ReAbRiU mUSeU De ARteS DeCoRAtiVAS Com NoVA eXPoSiÇÃo PeRmANeNte Pág.13

iNCUbADoRA CRiAtiVA Do Alto miNHo Pág.16

RemoViDAS 76 ViAtURAS Com o RegUlAmeNto mUNiCiPAl De RemoÇÃo e ReColHA De VeÍCUloS Pág.17

ANiVeRSÁRio DoS bombeiRoS mUNiCiPAiS De ViANA Do CAStelo Pág.17

PlANo De DiNAmiZAÇÃo tURÍStiCA De ViANA Do CAStelo em CoNStRUÇÃo Pág.18

ReDe De PeRCURSoS PeDeStReS De ViANA Do CAStelo Pág.19

ViANA Do CAStelo NAS PRiNCiPAiS FeiRAS iNteRNACioNAiS De tURiSmo Pág.20

NÚCleoS mUSeolÓgiCoS DeDiCADoS À ARQUeologiA Pág.21

eNCeRRAmeNto Do PRoJeto De ADeSÕeS PleNAS Ao CiAb Pág.23

FRegUeSiAS De ViANA Do CAStelo ReCebem 77 CoNteNtoReS De ReColHA De RoUPA Pág.24

CeNtRo De DiA e SeRViÇo De APoio DomiCiliÁRio DA ASSoCiAÇÃo De ReFoRmADoS e PeNSioNiStAS Do DiStRito De ViANA Do CAStelo JÁ FUNCioNA Pág.25

PReSiDeNte DA CÂmARA ReUNiU Com PReSiDeNte Do CoNSelHo De ADmiNiStRAÇÃo DA UlSAm Pág.26

ViANA Do CAStelo NA ASSembleiA geRAl Do ARCo AtlÂNtiCo Pág.27

PReSiDeNte DA CÂmARA ReiViNDiCA ReAbilitAÇÃo De eSColAS Do Alto miNHo Pág.28

AUtARCA De ViANA Do CAStelo eleito CHeFe DA DelegAÇÃo PoRtUgUeSA No ComitÉ DAS RegiÕeS Pág.28

embAiXADoReS DA AmÉRiCA lAtiNA ViSitARAm Alto miNHo Pág.29

“PRÉmioS JoVeNS tAleNtoS” Pág.29

DeSPoRto Pág.30

PRiNCiPAiS eVeNtoS Pág.32

O Programa Polis Litoral Norte através da Socieda-de Polis Litoral iniciou as ações de proteção costei-ra e valorização do litoral Vianense em Pedra Alta/castelo de Neiva, Amorosa/Chafé, Praia de Carreço, Praia Paçô e Praia de Afife.

Estão em curso diversas obras de requalificação de Escolas para funções culturais, como a Escola das Portelas/Perre e do Sião/Barroselas. Estão já ter-minadas as obras de reabilitação e substituição de coberturas de fibrocimento das Escolas e Jardins de Infância em S. Romão Neiva, Vila Fria,Vila de Pu-nhe, Portela Suzã e Carvoeiro.

Foram recentemente inauguradas as obras do Mu-seu de Artes Decorativas, com novos espaços mu-seológicos e o Edifício Vila Rosa, que acolherá ser-viços de proximidade no centro histórico da cidade.

Encontra-se em fase final a construção do novo quartel da GNR em Barroselas, a ampliação da rede de saneamento de Sabariz Vila Fria, a requalifica-ção do Estádio Manuela Machado, a requalificação do pavimento desportivo da Associação Desportiva de Chafé e a infraestruturação e arranjo urbanístico de vários arruamentos do centro histórico de Viana do Castelo.

Foram ainda reabilitados muitos quilómetros de es-tradas florestais em Santa Luzia e os Serviços Muni-cipalizados estão a executar obras de alargamento e requalificação de redes de abastecimento de água e saneamento, quer na área urbana (centro histórico e Darque) quer nas freguesias, como é o caso de Cas-telo de Neiva, Vila Fria e Vila de Punhe.

Foi aprovado o Relatório de Atividades e Conta de Gerência de 2014 em que foram evidenciadas quer a conjuntura económica e financeira do país, que interfere nos resultados municipais, quer a redução das transferências das verbas provenientes da Ad-ministração Central para as Autarquias, associadas à entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais. No período de 2010 a 2014, o Município viu redu-zido em cerca de 2,6 milhões de euros as transfe-rências diretas do Estado, cortes que representam, em média, 217 mil euros mensais, causando natu-ralmente grandes dificuldades na gestão financeira do Município.

Apesar desta conjuntura desfavorável, o Município de Viana do Castelo, através de uma política rigo-rosa de contenção de custos, e de investimentos na eficiência energética e racionalização de meios, tem conseguido aumentar a poupança corrente, com re-sultados muito satisfatórios na redução do Passivo Exigível Total (dívida curto, médio e longo prazo).

No período de 2010 a 2014, foi reduzida a dívida em 8,6 milhões de euros, sem ter impedido o Mu-nicípio de continuar com os investimentos neces-sários nos setores sociais, nas infraestruturas e equipamentos municipais, aproveitando, todas, as oportunidades de apresentar candidaturas aos fun-dos comunitários.

A Taxa de Execução Orçamental, em 2014 atingiu o valor mais elevado, dos últimos 5 anos. Isto tam-bém significa um melhor trabalho de todos na pro-gramação das ações e atividades a realizar no âmbi-to das competências municipais.

O Presidente da Câmara, José Maria Costa

PASSIVO EXIGÍVEL TOTAL

40,0Milhões€ Euros 35,7

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20,02010 2011 2012 2013 2014

Reestruturação e consolidação do Portinho do Lumiar (Carreço)O esporão do Portinho do Lumiar, que apresentava um estado de conservação deficiente, foi in-tervencionado. Atualmente está consolidado, apresentando uma estrutura em L que protege a praia e está preparado para dar apoio à atividade pesqueira.

Investimento: 33 Mil Euros

Reabilitação do esporão da embocadura do Rio NeivaEsta ação consistiu na recomposi-ção do perfil dos troncos do espo-rão, dos taludes e da construção de bermas de proteção.

Investimento: 131.258 Euros

Requalificação da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo – Santiago da BarraA empreitada tem como objetivos principais a va-lorização dos espaços degradados na envolvente do forte, a valorização do núcleo piscatório, o fomento da circulação e acessibilidades de forma regrada, a colocação de mobiliário urbano e a infraestrutura-ção daquela área. Permitiu a requalificação da en-volvente ao Forte e espaços que o enquadram, balu-artes e fosso, a ainda da zona de aprestos.

Investimento: 3,1 Milhões de Euros

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A Sociedade Polis Litoral Norte, constituída entre o Estado e os Muni-cípios de Caminha, Viana do Castelo e Esposende, tem como objeto a intervenção numa faixa costeira de cinquenta quilómetros, integran-do ainda as zonas estuarinas dos rios Minho, Coura, Âncora, Lima, Nei-va e Cávado, numa extensão de aproximadamente trinta quilómetros. A área de intervenção totaliza cerca de cinco mil hectares e integra o Parque Natural do Litoral Norte.

Em Viana do Castelo, estão em causa intervenções em diversas frentes marítimas e praias, sendo que das 17 ações previstas, estão já conclu-ídas três, cinco estão em curso e seis em contratação. Ao todo, serão investidos cerca de 19 milhões de euros nas praias de Viana do Castelo.

POLIS LITORALNORTE

VIANA do CASTELO2

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Reestruturação e consolidação do quebramar da Pedra AltaEsta ação visa assegurar a manutenção equilibrada da zona costeira daquela estrutura, que foi particularmente ameaçada com o avanço do mar. A intervenção contempla a escavação de areia na zona do tômbolo por forma a aumentar a área molhada e posterior utilização e refor-ço do cordão dunar, o desmonte de um rochedo submerso à entrada da barra e a melhoria do acesso das embarcações ao portinho, através da construção de uma nova rampa varadouro.


Recuperação, proteção de sistemas dunares degradados e renaturalização de áreas degradadas de Viana do CasteloTem como objetivo principal a manutenção e reposição das condições naturais do ecossistema costeiro que assegurem a estabilidade bio-física por via da renaturalização de áreas degradadas, recuperação, reforço e fixação dos sistemas dunares, visando a prevenção de risco. Implica o reforço do cordão dunar, reperfilamento das praias, recupe-ração de estruturas de defesa costeira, remoção de infraestruturas e reabilitação dos passadiços pedonais, regularização dos caminhos e recuperação de vegetação.


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União dasfreguesias de

Moledo e Cristelo

Seixas

Vila Praiade Âncora

ÂncoraCarreço

Areosa


Viana do Castelo(Santa Maria Maior

e Monserrate)e Meadela

DarqueAnha

Castelo do NeivaChafé


EsposendeMarinhase Gandra

Vilar deMouros

União dasfreguesias deApúlia e FãoArgela


Caminha (Matriz)e Vilarelho

Afife

União dasfreguesias deBelinho e Mar


Venade e Azevedo

CAMINHA VIANA DO CASTELO ESPOSENDE

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Reordenamento e Qualificação da Frente Maríti-ma do Núcleo da AmorosaEstão previstas intervenções de recuperação e proteção dos sis-temas dunares, nomeadamente a renaturalização de algumas áreas naturais degradadas ao longo de toda a faixa costeira, a colocação de paliçadas, a recuperação de passadiços existentes, a erradica-ção de núcleos de espécies exóti-cas invasoras bem como o contro-le da sua expansão, o ordenamen-to da circulação automóvel e a reabilitação e reforço da proteção da área habitacional em risco.


Reordenamento e Qualificação da Frente Maríti-ma do Núcleo da Pedra AltaA intervenção visa a realização de um conjunto de ações a execu-tar na malha urbana e no sistema dunar enquanto fator de valori-zação e qualificação dos espaços publico e natural. Integra ainda a infraestruturação geral deste nú-cleo, intervenção na rede viária e pedonal, e a introdução do canal da futura Ecovia do Litoral Norte.


Reordenamento e Qualificação da Frente Marítima do Núcleo da Praia de CarreçoTrata-se de intervenções que vi-sam a beneficiação da via exis-tente de acesso à praia, através da repavimentação e reperfilamen-to da mesma, a criação de uma nova área de estacionamento para autocarros e a beneficiação dos espaços verdes. No que toca às infraestruturas, estão previstos trabalhos na rede de drenagem de águas pluviais, águas residuais, rede de abastecimento de água, infraestruturas de iluminação pública e de telecomunicações.


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Carreço Carreço

Amorosa Pedra Alta


Requalificação e Valorização da Praia da ÍnsuaCriação/requalificação de infra-estruturas de apoio ao espaço balnear, nomeadamente acessos viários, estacionamento, acessos pedonais e as redes de infraestru-turas de ligação dos apoios futu-ros de praia.


Requalificação e Valorização da Praia de AfifeAções que contemplam a criação/requalificação de infraestruturas de apoio balnear, nomeadamen-te novos corredores pedonais e zonas de circulação automóvel, espaços para parque automóvel, novos passadiços pedonais de acesso ao areal e novas redes de infraestruturas, incluindo ilumi-nação pública.


Requalificação e Valorização da Praia da Arda/BicoContempla a criação de infraes-truturas de apoio, nomeadamente acessos viários, estacionamento, acessos pedonais e as redes de in-fraestruturas de ligação aos futu-ros apoios de praia.


Requalificação e Valorização da Praia de PaçôCriação de infraestruturas de apoio a este espaço balnear, no-meadamente acessos viários, es-tacionamento, acessos pedonais e as redes de infraestruturas de ligação aos apoios de praia a exe-cutar futuramente.


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Paçô

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Requalificação da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo - CabedeloEstão previstas ações de qualificação do espaço público, de defesa e de-limitação da zona em risco mediante reperfilamento da frente de mar e ribeirinha, correção da erosão de superfície, criação de áreas para estacionamento, para a prática desportiva e de lazer e ainda de equipa-mentos de apoio à vigilância e segurança balnear. Está ainda prevista a criação de um troço da ecovia.


Ecovia do Litoral NorteCriação de condições para a promoção de formas ambientalmente sus-tentáveis de fruição da zona costeira, nomeadamente pela criação de uma rede de circuitos cicláveis e pedonais que associam as vertentes culturais e naturais existentes neste território. Complementarmente, pretende-se o desenvolvimento de uma oferta ambiental e turística complementar ao uso balnear.


Praias de Amorosa/Chafé (três Praias) e Praia da Pedra AltaColocação e reparação de passadiços pedonais sobrelevados de acesso à praia.


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Cabedelo

O PROJECTO DA PRAIA NORTE Empreitada de Defesa Costeira e Proteção de Pessoas e Bens na frente Marítima da Praia Norte (Fase 1) e Requalificação da Frente Marítima (Fase 2)

Pretende assegurar a manutenção equilibrada desta faixa da orla cos-teira particularmente ameaçada pelo efeito do mar e pela ocorrência de ocupação densificada. Na primeira fase, considerada de emergên-cia, estão previstas obras de consolidação de infraestruturas de pro-teção da erosão costeiras, redes de infraestruturas necessárias e o reordenamento do estacionamento. Na segunda fase, está prevista a execução de praças temáticas, instalação de mobiliário urbano e equi-pamento de recolha de lixo, árvores e vegetação, sinalização e ilumina-ção pública e remates de infraestruturas.


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A intervenção já se encontrava identificada no Plano de Pormenor para o Arranjo da Praia Norte e área envolvente, da autoria do Arq. Henrique Carvalho, de 1993. Para esta área, foi delimitada uma Uni-dade de Estudo (UE6) no Plano de Urbanização da cidade de Viana do Castelo de 16 de Julho de 2008. Nele, caraterizava-se esta área litoral como praia degradada pelas obras portuárias, deficientemente infra-estruturada e não permitindo uma condigna utilização (art. 173º), mas estava também prevista a sua reabilitação como área eminentemente lúdica, dotando-a das necessárias infraestruturas e equipamentos de apoio (art. 174º).

Desta forma, o Plano Estratégico elaborado pela Sociedade Polis Lito-ral Norte identificou este projeto como área de valorização paisagísti-ca e ambiental com a qualificação do espaço público, ordenamento do estacionamento e construção de estruturas de apoio turístico (2008).

O projeto aprovado e que será executado foi apresentado e discutido nos II Encontros do Litoral (sessão pública) de 24 e 25 de Novembro de 2010 e decorreu de um concurso público de conceção, tendo este con-curso por base e termos de referência o previsto no PUC e Plano Estra-tégico da Polis Litoral Norte.

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A intervenção vai criar novas áre-as destinadas à prática desporti-va e de lazer, complementares ao uso balnear, a implementação de um equipamento de apoio à inter-pretação ambiental do espaço na-tural envolvente, destacando-se as vertentes biológica e geológi-ca, bem como das práticas tradi-cionais associadas ao mar como a pesca, o sargaço e a terapêutica.

Neste equipamento está também previso um posto de leitura públi-ca associada a uma área expositi-va e cultural.

Prevê igualmente o recuo do muro de proteção e a contenção da linha da costa, concentra o es-tacionamento e circulação auto-móvel na via a nascente e liberta a marginal deste tipo de função para a reservar para uso pedonal em exclusividade, promovendo espaços de recreio e lazer, como o percurso da ecovia do litoral que liga o atual troço do Forte do Cas-telo Velho à Avenida do Atlântico, favorecendo assim a promoção de estilos de vida saudável.

O projeto a executar tem quatro vezes mais área que a atualmen-te disponível para as pessoas e atividades de recreio e lazer. É construída uma área de espaço público e um passeio marginal, Praça da Cultura, Praça do Co-nhecimento, Praça do Desporto e Praça do Lazer e Bem Estar.

Nesta área de intervenção de cerca de 40 mil metros quadrados, es-tão previstos dois equipamentos de apoio completo à praia, um bar e restaurante, um equipamento de apoio à prática desportiva, um equi-pamento para talassoterapia ou atividades medicinais, bem como uma biblioteca de praia/Centro de Interpretação.

A praia irá contar com 288 lugares de estacionamento formais, em vez dos atuais 204 existentes, e vai ainda dispor de 14 áreas de estaciona-mento para pessoas com mobilidade reduzida e 5 autocarros.

O passeio marítimo contempla-rá duas rampas de acesso à praia para pessoas com mobilidade re-duzida e a área útil de praia será ampliada em cerca de 30 por cen-to em função da construção do novo murete de proteção e defesa costeira.

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Praça do Desporto

Praça do Lazer e do Bem Estar

Praça do Praia e do Conhecimento

Praça da Cultura

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A Câmara Municipal tem em marcha, desde 2011, um vas-to projeto no âmbito da Re-generação Urbana. Depois de ter criado um programa com reduções de taxas e incenti-vos diversos para interven-ções no centro histórico e de-lineado uma ARU - Área de Reabilitação Urbana - para o centro histórico, o inves-timento privado aumentou consideravelmente, tendo sido acompanhado pelo investimento público.

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A Reabilitação Urbana em Viana do Castelo integra, neste momento, um vasto investimento público, or-çado em cerca de um milhão de euros, que inclui a re-qualificação da Rua Frei Bartolomeu dos Mártires e Rua Cónego Domingos Borlido (A); Rua de Viana, Rua Prior do Crato, Beco do Caxuxo e Travessa da Vitória (C); e ainda a Rua Arquiteto José Fernandes Martins (D) e Largo Vasco da Gama (B).

Estas novas intervenções juntam-se ao investimen-to que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem efetuado no âmbito da regeneração urbana com a re-qualificação de praças e arruamentos do centro his-tórico com Rua dos Poveiros, a Rua Monsenhor Da-niel Machado, a Rua do Loureiro e o Largo d’Agonia e Rua Pedro Homem de Mello; e na requalificação de edifícios públicos como a Vila Rosa e antigo edifício das Finanças, hoje Serviço de Atendimento ao Muní-cipe, cobertura da Academia de Música, requalifica-ção da cobertura do Teatro Municipal Sá de Miranda, etc., que tem motivado o acompanhamento do inves-timento privado nas áreas de intervenção de espaço público.

De realçar que, em 2013, 141 edifícios privados fo-ram intervencionados e, em 2014, foram mais cem os novos processo de obra privados, sendo de relevo alguns projetos associados a atividades económicas e áreas sociais, de onde se destacam quatro unida-des hoteleiras e uma unidade de apoio geriátrico, num investimento a ronda os oito milhões de euros e criando 53 novos postos de trabalho.

Este sucesso fica a dever-se à política da Câmara Municipal de Viana do Castelo que definiu um pro-grama com reduções de taxas e incentivos diversos para intervenções no centro histórico e delineado uma ARU - área de Reabilitação Urbana - para o cen-tro histórico.

Na regeneração urbana, está em vigor a redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de ur-banização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, uma medida sucessivamente pror-rogada de incentivo à Regeneração Urbana para o concelho, bem como a isenção de IMI por cinco anos. Os incentivos destinam-se igualmente a empreen-dimentos turísticos. Para aqui estão previstas que, nos processos de licenciamento e operações urba-nísticas de novos empreendimentos turísticos ou de projetos de requalificação/ampliação de existentes, haja isenção total de taxas de licenciamento em to-das as operações urbanísticas e apoio e acompanha-mento dos projetos de investimento, nomeadamen-te, na agilização dos processos de licenciamento.

11BOLETIM MUNICIPAL ABRIL 2015

Encontrado troço da muralha durante obras nas ruas da cidadeOs trabalhos arqueológicos que foram levados a cabo no âmbito das obras de requalificação de algumas ruas da cidade permitiram identi-ficar parte do troço da muralha medieval de Viana do Castelo.

A descoberta foi feita pelo gabinete de Arqueologia da Câmara Muni-cipal que foi chamado a intervir de forma a cumprir as condicionantes impostas pela DRCN (Direção Regional da Cultura do Norte), junto à Travessa da Vitória, em pleno centro histórico da cidade. A estrutura posta a descoberto tem cerca de 2.50m de espessura, tendo sido em-pregue na sua construção silhares graníticos de grande dimensão, nas faces, sendo o interior do muro composto por pedra não aparelhada, de vário porte, e por argamassa de barro.

Ainda que globalmente a historiografia indique que a decisão de amu-ralhar Viana pertenceu a D. Afonso III, as primeiras referências escri-tas à muralha surgem durante o reinado de D. Fernando, razão pela qual se lhe atribui o nome de muralha fernandina. Inicialmente cons-truída com quatro portas, no final do século XV foi aberta uma quinta porta com o objetivo de possibilitar o acesso ao interior do burgo a par-tir do cais da Vitória- a porta de S. Brás, mais tarde chamada da Vitória após a construção da Capela de Nossa Senhora da Vitória.

Câmara Municipal felicitou arquitetos premiados com “Building of the Year 2015”

A Câmara Municipal felicitou álvaro Siza Vieira e Carlos Castanheira pelo Prémio In-ternacional Archdaily “Buil-ding of the Year 2015”. Os dois arquitetos têm relação direta com Viana do Castelo já que Siza Vieira foi autor da Biblioteca Municipal e é Ci-dadãos de Honra de Viana do Castelo e Carlos Castanheira é autor do estudo prévio para um empreendimento turísti-co no Cabedelo.

A missiva de José Maria Cos-ta felicita pela distinção que “muito prestigia a arqui-tetura portuguesa” e que o edifício eleito, “The Building on the Water”, na China, de-monstra “o reconhecimento internacional do trabalho dos arquitetos portugueses”, dos quais os dois premiados são “excelentes embaixadores”.

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A intervenção teve como objetivos preservar o edifício enquanto es-trutura física e bem arquitetónico de valor patrimonial; recuperar a envolvente exterior (cobertura e sistema de drenagem das águas plu-viais); e aproveitar a oportunidade criada pela necessidade de intervir nas caixilharias exteriores para realizar obras de correção correspon-dentes à reposição da “conceção original”.

Os objetivos da candidatura prenderam-se essencialmente com a pre-servação e valorização do património museológico e com o cumpri-mentos das normas imposta pela Rede Portuguesa de Museus (preser-var, valorizar e divulgar convenientemente a coleção), pelo que, com a intervenção, foi possível otimizar as funções museológicas, nomeada-mente a de comunicação, permitindo renovar a exposição permanen-te. Por outro lado, o Museu consolidou uma imagem positiva da região, abrindo, simultaneamente, os valores tradicionais a novos olhares mais criativos e capazes, também eles de se materializar em novas oportunidades de negócio.


Reabriu, após uma interven-ção de recuperação, o Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo, com uma nova ex-posição permanente de faian-ça. A empreitada, foi cofinan-ciada em 85 por cento pelo ON 2 – O Novo Norte com o valor global de 320 mil euros e per-mitiu melhorar as condições do museu situado no Largo de S. Domingos.

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O Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo está instalado num solar urbano edificado em 1724, situado no Largo de São Domingos. Em 1730, o edifício foi adquirido pela família Barbosa Teixeira Maciel, fi-cando a ser conhecido pela “Casa dos Barbosa Macieis”.

Na posse da Câmara Municipal, desde Julho de 1921, e com instalações renovadas, o museu foi aberto ao público durante as festas da cidade, a 18 de Agosto de 1923, ficando instalada desde essa data, no mesmo edifício, a Biblioteca Municipal até ao ano de 1966. Trata-se de um edi-fício de linhas barrocas, embora com elementos clássicos, como são os frontões triangulares que encimam as janelas onde sobressai o brasão do Teixeira Barbosa Maciel.

No seu interior destacam-se três salas com alizares de azulejos a azul e branco, uma pequena ca-pela/oratório com retábulo de ta-lha barroca e paredes decoradas a azulejos historiados assinados pelo mestre Policarpo de Oliveira Bernardes.

Associados à criação do museu e ao seu espólio, estão os coleciona-dores Dr. Luís Augusto Oliveira e o professor Serafim Neves, que logo nos primeiros anos cederam para exposição parte das suas coleções.

A coleção do museu é constituída por peças de arqueologia, numis-mática e heráldica, possui a mais numerosa e diversificada coleção de faianças portuguesas do século XVII e XVII, designada de “louça azul” fabrico de Lisboa e Coim-bra. Especial destaque para as faianças da Fábrica de Darque e para o núcleo de mobiliário indo--português, desenho e pintura dos séculos XVII e XVIII.


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A criação e colocação em funcionamento da Incubadora Criativa do Alto Minho pretende contribuir para a transformação e mudança de paradigma do Alto Minho como um lugar criativo (CoolCity), através da diferenciação daí resultante, aumentar a sua atratividade, procu-rando, nomeadamente, chamar novas atividades criativas com valor económico suscetíveis de criar riqueza e emprego; novos residentes (1.ª ou de 2.ª residência), artistas, empresários criativos, turistas, vi-sitantes; promover a regeneração urbana de Viana do Castelo; pro-mover a utilização das tecnologias da informação e da comunicação através da criação de condições para a utilização da banda larga e da criação de plataformas digitais dedicadas ao apoio ao empreendedo-rismo criativo; contribuir para a coesão territorial através da criação de uma estrutura inovadora e desses serviços, promotora dos negócios criativos num território de baixa densidade e classificado como área Deprimida no âmbito do PRASD; potenciar o trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino regionais, nacionais e internacionais; e acrescentar valor económico ao Alto Minho.

Trata-se de uma incubadora de negócios criativos que visa prestar ser-viços e apoios de valor acrescentado aos empreendedores mediante disponibilização de espaço (gabinetes privados + openspace + oficinas); desenvolvimento de ateliers de ideias; desenvolvimento de período de experimentação das ideias e projetos; promoção de ações de formação; disponibilização de consultoria; coaching; acompanhamento nas áreas de marketing, gestão, finanças, fiscalidade, desenvolvimento técnico, tecnológico e artístico; apoio na área de comercialização; networking; desenvolvimento de ações coletivas de promoção a nível nacional e internacional; e constitui um espaço interdisciplinar de encontro e de convergência criativa beneficiando das competências dos parceiros.

As entidades fundadoras são a Camara Municipal de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo e serão convidados a in-tegrarem a Incubadora Entidades do domínio científico/tecnológico e empresarial o IPVC, a Universidade do Minho, a Universidade do Porto, a Escola Superior gallecia; o INESC; o CEVAL; a CIM Alto Minho, entre outras.

Podem candidatar-se à Incubadora Criativa Empresas empresários em nome individual; indivíduos que pretendam iniciar ou desenvolver projetos na área das indústrias criativas, nos sectores de Multimédia, Economia digital, Eficiência Energética e Energias alternativas, Arqui-tetura, Design, Robótica, Náutica e recursos marítimos, Regeneração urbana e Academia de internacionalização.

Incubadora Criativa do Alto MinhoA Câmara Municipal e a As-sociação Empresarial de Via-na do Castelo apresentaram a Incubadora Criativa do Alto Minho. Trata-se de uma incu-badora de negócios criativos que se assume também como um espaço interdisciplinar de encontro e de convergên-cia criativa.

aMbIenTe

O Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos, apro-vado em 2011, já permitiu a remoção de 76 das 194 viaturas identifi-cadas (119 pela PSP, 71 pelos serviços fiscalizadores, 3 por juntas de freguesia e uma pelos SMSBVC). O documento, que pretende regular o estacionamento indevido ou abusivo de viaturas na via pública, permi-tiu também que 149 viaturas fossem identificadas e removidas pelos próprios proprietários.

Em quatro anos, foram assim recolhidas 76 viaturas, sendo que cinco delas foram devolvidas a proprietários e as restantes foram abatidas. No balanço fica ainda a identificação e remoção pelos próprios proprie-tários de 149 viaturas. Só em 2014, foram identificadas 109 viaturas tendo 82 sido removidas pelos proprietários, 27 pela Câmara Munici-pal de Viana do Castelo, duas abatidas e uma entregue ao proprietário.

De sublinhar que, com o Regulamento, a Câmara Municipal pretende criar condições efetivas para o cumprimentos das exigências ambien-tais e, do mesmo modo, promover a melhoria do estacionamento, da se-gurança e circulação em espaço público. Por isso, o Regulamento esta-belece o regime a que ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se desloca-rem em segurança, mas também os estacionamentos indevidos ou abu-sivos, assim como a sua remoção e recolha considerando as disposições ambientais, as disposições do Código da Estrada e outra legislação.

No Regulamento está igualmente definido o processo de identificação de veículos, a forma de aviso e notificação dos proprietários, os prazos para entrega ou remoção e ainda as taxas decorrentes de todos os pro-cedimentos enquanto a fiscalização fica a cargo da Câmara Municipal.

Removidas 76 viaturas com o Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos

Aniversário dos Bombeiros Municipais de Viana do Castelo

Os Bombeiros Municipais de Via-na do Castelo comemoraram o seu 235º aniversário. Foram fundados em 22 de Março de 1780 com a de-signação original de Companhia da Bomba, sendo atualmente o terceiro mais antigo de Portugal, logo a seguir aos Sapadores de Lisboa e Porto. Tem como função e objetivo principal o salvamento e proteção de pessoas e bens, tendo como área de atuação o Município de Viana do Castelo a quem cabe a responsabilidade e intervenção prioritária, apoiando, no entanto, outros Corpos de Bombeiros fora deste sempre que solicitado pela estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O corpo tem uma estrutura pro-fissionalizada, possuindo veículos de combate a incêndios, veículos tanque, um veículo auto-escada com trinta metros, ambulâncias de socorro, viaturas de socorro e assistência estratégica, veículo de comando, um de apoio a mer-gulhadores, veículos de apoio diverso e bote de socorro e res-gate. Em termos de capacidade intervenção, está preparado para incêndios, desobstrução e desen-carceramento, matérias perigo-sas, salvamento em grande escala, ambiente subaquático e mergulho e ambientes de condições atmos-féricas e anti-corte.

A Câmara Municipal reuniu com os agentes da restauração e hotelaria e empresários locais para apresentar o projeto do Plano de Dinamiza-ção Turística de Viana do Castelo. O objetivo do Plano, para o período entre 2015 e 2018, passa por potenciar atrativos, recursos e produtos turísticos de Viana do Castelo, potenciar eventos e equipamentos exis-tentes, envolver os agentes locais e efetuar a integração e complemen-taridade com as políticas e estratégicas municipais já aprovadas para diversas áreas de atuação.

Para tal, pretende articular produtos, recursos serviços e equipamen-tos existentes, aumentar a qualidade dos serviços turísticos oferecidos para melhorar a qualidade da experiência turística, desenvolver dinâ-micas sociais de apoio ao turismo e promover estratégias de diferen-ciação, segmentação e posicionamento de Viana do Castelo enquanto destino turístico.

Viana do Castelo vai assim apostar nos mercados de proximidade, no-meadamente nas cidades médias do norte do país e, para tal está a cons-truir um Plano de Dinamização Turística que apostará nos mercados de proximidade, onde será avaliada a imagem turística atual de Viana do Castelo, o grau de conhecimento dos produtos e recursos, a perceção da marca turística e os valores e atributos turísticos mais e menos valoriza-dos para, depois, promover turisticamente a cidade e o concelho.

TurIsMo e culTura

Plano de dinamização turística de Viana do Castelo em construção

VIANA do CASTELO18

EDITALReunião de CâmaRa, 19 de fevereiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:

Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do anexo i da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara municipal em sua reunião extraordinária realizada em 19 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi apro-vada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Ponto nº: Antes Ordem DiaMOçãO – BAIRRO DO IHRU

aprovado por unanimidade

Ponto nº: 1APROVAçãO DAS ACTAS DAS REUNIõES DE 5 E 12 DE FEVEREIRO


Ponto nº: 2MOçãO SOBRE DELEgAçãO DE COMPETêNCIAS

aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e Cdu e 1 abstenção do PSd

Ponto nº: 3REqUERIMENTOS DA OPOSIçãO

Prestadas informações e entregue documen-tação sobre os seguintes assuntos/requeri-mentos:- 1. informação escola eB2, 3 Frei Bartolomeu dos mártires; 2. informação as-sociação desportiva e Cultural montariense; 3. informação financeira; 4. informação Praia norte; 5. informação sobre a Viana Festas.

Ponto nº: 4ACORDOS DE ExECUçãO DE DELEgAçãO DE COMPETêNCIAS COM JUNTAS E UNIõES DE FREgUESIA NA áREA DA EDUCAçãO – 2015

aprovada a atualização do quadro financeiro respeitante à cláusula 4ª, estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, para o ano de 2015, dos acordos de execução de delegação das competências nas Juntas e uniões de Freguesia, previstas nas alíneas b), e) e f) do nº 1 do artigo 132º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro


Ponto nº: 5ANIMAçãO DE ACTIVIDADES DE APOIO FAMI-LIAR – PROTOCOLO COM UNIãO DE FREgUE-SIAS DE MAzAREFES E VILA FRIA

atribuição do seguinte apoio para animação atividade apoio familiar:-• U.F Mazarefes e Vila Fria - 3 tranches (Feve-reiro 2015, Abril 2015, Julho 2015), sendo a 1ª e a 2ª tranches no valor de 2.587,60 € e a 3ª tranche no valor de 1.940,70 €


Ponto nº: 6APOIO àS JUNTAS E UNIõES DE FREgUESIA PARA MELHORAMENTO, REqUALIFICAçãO DE ESPAçOS PúBLICOS E AqUISIçãO DE INERTES

EDITALReunião de CâmaRa extRaoRdináRia,

12 de fevereiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:

Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do anexo i da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara municipal em sua reunião extraordinária realizada em 12 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi apro-vada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Ponto nº: 1DELIBERAçõES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Tomado conhecimento que a Assembleia Mu-nicipal nas suas reuniões de 6 e 9 de Fevereiro aprovou as propostas da Câmara relativas aos seguintes assuntos:-• Autorização – Venda Do Capital Social Da Gestinviana - (8/Jan)• Autorização – Aquisição De Activos À Gestin-viana - (8/Jan)• Intervenção De Defesa Costeira Na Praia Norte – Declaração De Utilidade Pública – Aquisição De Terrenos - (8/Jan)• Autorização – Contratação De Empréstimo Para Financiamento De Investimento - (8/Jan)• Abertura De Procedimento Concursal Dos SMSBVC – Constituição De Reservas De Re-crutamento (Canalizadores E Cantoneiros De Limpeza) - (11/Dez)• Renovação Do Pagamento Em Prestações das taxas de ocupação dos Lotes do Parque Empresarial Da Praia Norte - (26/Dez)• Regime De Incentivos À Atividade Empresa-rial – Isenção De IMT - (22/Jan)• Regulamento De Liquidação E Cobrança De Taxas Municipais – Alteração - (26/Dez)• Regulamento Municipal De Taxas E Outras Receitas De Urbanização E Edificação – Alte-ração - (22/Jan)• Regulamento De Acesso Ao Tarifário Para Famílias numerosas dos Serviços municipa-lizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo - (8/Jan)• Feira Semanal – Alterações À Tabela De Ta-xas - (5/Fev)

Ponto nº: 2CONTRATAçãO DE EMPRÉSTIMO PARA FINAN-CIAMENTO DE INVESTIMENTO

deliberado adjudicar o empréstimo de médio e longo prazo (15 anos) até ao montante de 4.980.448,55 €uros ao Banco Santander Totta (1,59%)aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 votos contra do PSd e uma abstenção da CduPonto nº: 3ORçAMENTO PARTICIPATIVO - CONSTITUIçãO DE EqUIPA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAçãO E ACOMPANHAMENTO DO 1º ORçAMENTO PARTI-CIPATIVO DE VIANA DO CASTELO

deliberado aprovar a constituição da equipa técnica para análise e triagem das propostas

apresentadas, para cumprimento do regula-mento e da calendarização do 1º orçamento Participativo de Viana do Casteloaprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 abstenções do PSd e um voto contra da Cdu

Ponto nº: 4AUMENTO TEMPORáRIO DOS FUNDOS DISPO-NíVEIS

deliberado aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis, por antecipação de recei-ta própria (IMI), do mês de Maio, no valor de 3.000.000,00€.aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 abstenções do PSd e Cdu

Ponto nº: 5CONCESSãO DO DIREITO DE SUPERFíCIE DE TERRENO DO DOMíNIO PRIVADO MUNICIPAL PARA A EDIFICAçãO/ ExPLORAçãO DE UM EMPREENDIMENTO TURíSTICO NO CABEDELO - DARqUE – INFORMAçõES

o Presidente da Câmara informou e deu a co-nhecer a todos os membros do Executivo que entraram nos serviços municipais da autar-quia duas informações prévias, apresentadas até à presente data

Ponto nº: 6ALTERAçãO AO REgULAMENTO DE ESTACIO-NAMENTO DE VEíCULOS

o deliberado proceder à alteração do Regula-mento de estacionamento de Veículos na ave-nida Campo do Castelo, durante cinco meses por motivo de obras:-

Capítulo IParagem e Estacionamento de Veículos

(…)Artigo 6ª

Estacionamento e Paragem ProibidoÉ proibida a paragem e o estacionamento de veículos nos seguintes arruamentos e nas se-guintes condições:(…)10 - avenida Campo do Castelo, lado Poente - eliminar(…)

Capítulo IIParques e Zonas de Estacionamento

(…)Artigo 11º

Localizações(…)2. os automóveis ligeiros de passageiros parti-culares podem parar ou estacionar nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem dos ar-ruamentos onde não exista sinalização que o impeça, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sen-tido de marcha:a) Para automóveis ligeiros de passageiros:1 – Avenida Campo do Castelo, lado Poente

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.Paços do Concelho de Viana do Castelo, 13 de fevereiro de 2015.

V i a n a d o Ca St e L oeditais abril/ 2015

este Suplemento é parte integrante do nº 02 do Boletim municipal de Viana do Castelo

#02

editaLFaz público, em cumprimento do disposto no

art°.56°. do anexo i da Lei

n°. de 12 de setembro

cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes que a Câmara municipal em

sua reunião realizada em

deLiBeRaçõeS CamaRáRiaS ABRIL 2015

viana do castelo

EDITALReunião de CâmaRa extRaoRdináRia, 12 de fevereiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do anexo i da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara municipal em sua reunião extraordinária realizada em 12 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi apro-vada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Ponto nº: 1DELIBERAçõES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Tomado conhecimento que a Assembleia Mu-nicipal nas suas reuniões de 6 e 9 de Fevereiro aprovou as propostas da Câmara relativas aos seguintes assuntos:-• Autorização – Venda Do Capital Social Da Gestinviana - (8/Jan)• Autorização – Aquisição De Activos À Gestin-viana - (8/Jan)• Intervenção De Defesa Costeira Na Praia Norte – Declaração De Utilidade Pública – Aquisição De Terrenos - (8/Jan)• Autorização – Contratação De Empréstimo Para Financiamento De Investimento - (8/Jan)• Abertura De Procedimento Concursal Dos SMSBVC – Constituição De Reservas De Re-crutamento (Canalizadores E Cantoneiros De Limpeza) - (11/Dez)• Renovação Do Pagamento Em Prestações das taxas de ocupação dos Lotes do Parque Empresarial Da Praia Norte - (26/Dez)• Regime De Incentivos À Atividade Empresa-rial – Isenção De IMT - (22/Jan)• Regulamento De Liquidação E Cobrança De Taxas Municipais – Alteração - (26/Dez)• Regulamento Municipal De Taxas E Outras Receitas De Urbanização E Edificação – Alte-ração - (22/Jan)• Regulamento De Acesso Ao Tarifário Para Famílias numerosas dos Serviços municipa-lizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo - (8/Jan)• Feira Semanal – Alterações À Tabela De Ta-xas - (5/Fev)

Ponto nº: 2CONTRATAçãO DE EMPRÉSTIMO PARA FINAN-CIAMENTO DE INVESTIMENTO

deliberado adjudicar o empréstimo de médio e longo prazo (15 anos) até ao montante de 4.980.448,55 €uros ao Banco Santander Totta (1,59%)aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 votos contra do PSd e uma abstenção da Cdu

Ponto nº: 3ORçAMENTO PARTICIPATIVO - CONSTITUIçãO DE EqUIPA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAçãO E ACOMPANHAMENTO DO 1º ORçAMENTO PARTI-CIPATIVO DE VIANA DO CASTELO

deliberado aprovar a constituição da equipa técnica para análise e triagem das propostas apresentadas, para cumprimento do regula-mento e da calendarização do 1º orçamento Participativo de Viana do Casteloaprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 abstenções do PSd e um voto contra da Cdu

Ponto nº: 4AUMENTO TEMPORáRIO DOS FUNDOS DISPO-NíVEIS

deliberado aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis, por antecipação de recei-ta própria (IMI), do mês de Maio, no valor de 3.000.000,00€.aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 abstenções do PSd e Cdu

Ponto nº: 5CONCESSãO DO DIREITO DE SUPERFíCIE DE TERRENO DO DOMíNIO PRIVADO MUNICIPAL PARA A EDIFICAçãO/ ExPLORAçãO DE UM EMPREENDIMENTO TURíSTICO NO CABEDELO - DARqUE – INFORMAçõES

o Presidente da Câmara informou e deu a co-nhecer a todos os membros do Executivo que entraram nos serviços municipais da autar-quia duas informações prévias, apresentadas até à presente data

Ponto nº: 6ALTERAçãO AO REgULAMENTO DE ESTACIO-NAMENTO DE VEíCULOS

o deliberado proceder à alteração do Regula-mento de estacionamento de Veículos na ave-nida Campo do Castelo, durante cinco meses por motivo de obras:

Capítulo IParagem e Estacionamento de Veículos

(…)Artigo 6ª

Estacionamento e Paragem ProibidoÉ proibida a paragem e o estacionamento de veículos nos seguintes arruamentos e nas se-guintes condições:(…)10 - avenida Campo do Castelo, lado Poente - eliminar(…)

Capítulo IIParques e Zonas de Estacionamento

(…)Artigo 11º

Localizações(…)2. os automóveis ligeiros de passageiros parti-culares podem parar ou estacionar nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem dos ar-ruamentos onde não exista sinalização que o impeça, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sen-tido de marcha:a) Para automóveis ligeiros de passageiros:1 – Avenida Campo do Castelo, lado Poente

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.Paços do Concelho de Viana do Castelo, 13 de fevereiro de 2015.

EDITALReunião de CâmaRa, 19 de fevereiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do anexo i da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara municipal em sua reunião extraordinária realizada em 19 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi apro-vada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Ponto nº: Antes Ordem DiaMOçãO – BAIRRO DO IHRU


Ponto nº: 1APROVAçãO DAS ACTAS DAS REUNIõES DE 5 E 12 DE FEVEREIRO


Ponto nº: 2MOçãO SOBRE DELEgAçãO DE COMPETêNCIAS

aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e Cdu e 1 abstenção do PSd

Ponto nº: 3REqUERIMENTOS DA OPOSIçãO

Prestadas informações e entregue documen-tação sobre os seguintes assuntos/requeri-mentos:- 1. informação escola eB2, 3 Frei Bartolomeu dos mártires; 2. informação as-sociação desportiva e Cultural montariense; 3. informação financeira; 4. informação Praia norte; 5. informação sobre a Viana Festas.

Ponto nº: 4ACORDOS DE ExECUçãO DE DELEgAçãO DE COMPETêNCIAS COM JUNTAS E UNIõES DE FREgUESIA NA áREA DA EDUCAçãO – 2015

aprovada a atualização do quadro financeiro respeitante à cláusula 4ª, estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, para o ano de 2015, dos acordos de execução de delegação das competências nas Juntas e uniões de Freguesia, previstas nas alíneas b), e) e f) do nº 1 do artigo 132º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembroaprovado por unanimidade

Ponto nº: 5ANIMAçãO DE ACTIVIDADES DE APOIO FAMI-LIAR – PROTOCOLO COM UNIãO DE FREgUE-SIAS DE MAzAREFES E VILA FRIA

atribuição do seguinte apoio para animação atividade apoio familiar:-• U.F Mazarefes e Vila Fria - 3 tranches (Feve-reiro 2015, Abril 2015, Julho 2015), sendo a 1ª e a 2ª tranches no valor de 2.587,60 € e a 3ª tranche no valor de 1.940,70 €aprovado por unanimidade

Ponto nº: 6APOIO àS JUNTAS E UNIõES DE FREgUESIA PARA MELHORAMENTO, REqUALIFICAçãO DE ESPAçOS PúBLICOS E AqUISIçãO DE INERTES

Deliberado atribuir apoios para melhoramen-to, requalificação de espaços públicos e aqui-sição de inertes pelas Juntas e uniões de Fre-guesia nos seguintes valores anuais totais:- 1.053.329,16 € (melhoramentos) e 242.446,20 €(materiais)aprovado por unanimidade

Ponto nº: 7PROTOCOLOS COM JUNTAS DE FREgUESIA

atribuir os seguintes apoios:-• Vila Franca - 5.000 - arranjo urb. envolvente Casa do Povo• UF Barroselas/Carvoeiro - 11.100 - Reabili-tação edifício apoio Junta• Darque - 2.000 - Limpeza arranjos S. Braz• Areosa - 4.175 – Pintura Escola Primária; 1.500 – Rua Covelo; 1.898 - Reparação Trator• UF Serreleis Cardielos - 8.000 - Rua Moreno• Castelo de Neiva - 25.000 - arranjos Parque igrejaaprovado por unanimidade

Deliberações camarárias ABRIL 2015

Ponto nº: 8APOIO à FORMAçãO E à REALIzAçãO DE ACTI-VIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS – MEDIDA 4

• VRL – Viana Remadores do Lima - € 15.000,00 - ii edição Regata internacional de Fundo Centro de mar• Associação Cultural e Recreativa Vila Franca - € 6.000,00 - taça de Portugal maratona Btt• Clube Atletismo Olímpico Vianense - € 10.000,00 - Cross internacional Viana Castelo• VRL – Viana Remadores do Lima - € 2.500,00 - Campeonato nacional de Remo indooraprovado por unanimidade

Ponto nº: 9PROTOCOLO COM O MOTO CLUBE FOz DO LIMA

Atribuição do apoio de 25.000€:-aprovado por unanimidade

Ponto nº: 10AqUISIçãO DO SACRáRIO DA IgREJA DO CON-VENTO DE S. FRANCISCO DO MONTE

autorizado a aquisição pelo montante de 6.000€aprovado por unanimidade

Ponto nº: 11PROMOçãO DE VIANA DO CASTELO - PARTICI-PAçãO EM FEIRAS NACIONAIS E INTERNACIO-NAIS

autorizada a realização de despesas até 20.000€aprovado por unanimidade

Ponto nº: 12PRESTAçãO DE SERVIçOS PARA A AqUISIçãO DE SERVIçOS DE PLATAFORMA ELECTRóNICA DE COMPRAS PúBLICAS- PARECER PRÉVIO;

deliberado conceder parecer favorável rela-tivamente celebração do contrato por ajuste directo, com convite à empresa Construlink, S.a., para a formação do próximo contrato de aquisição de serviços de plataforma eletróni-ca de compras públicas.aprovado por maioria com 4 votos a favor do PS e 3 abstenções do PSd e Cdu

Ponto nº: 13ALTERAçãO DO REgIMENTO

deliberado reprovar a proposta com 4 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSd e Cdu

Ponto nº: 14APRESENTAçãO PúBLICA DO PROJETO URBA-NíSTICO DA PRAIA NORTE

deliberado reprovar a proposta com 4 votos contra do PS, 2 votos a favor do PSd e 1 abs-tenção da Cdu

Ponto nº: 15ALTERAçõES ORçAMENTAIS

aprovado por maioria com 6 votos a favor PS, 3 abstenções do PSd e Cdu

Ponto nº: 16RATIFICAçãO DE DESPACHOS

Retiradoaprovado por unanimidade

Ponto nº: 17APROVAçãO DA ACTA EM MINUTA

deliberado aprovar a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 20 de fevereiro de 2015.

EDITALReunião de CâmaRa, 5 de março 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do anexo i da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara municipal em sua reunião extraordinária realizada em 5 de março do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as se-guintes deliberações:

Ponto nº: 1APROVAçãO DA ACTA DA REUNIãO DE 19 DE FEVEREIRO


Ponto nº: 2INFORMAçõES AOS VEREADORES DA OPOSIçãO

Prestadas informações e entregue documen-tação sobre os seguintes assuntos/requeri-mentos:• Participação do Município em feiras e even-tos promocionais em 2014;•Protocolo de colaboração entre a Câmara Mu-nicipal de Viana do Castelo e o Grupo desporti-vo e Cultural dos Trabalhadores dos ENVC

Ponto nº: 3PROTOCOLOS COM JUNTAS DE FREgUESIA

atribuir os seguintes apoios:• Vila Franca - 7.500€ – Caminho lavandeiras; 17.500€ - Caminho Parinheira• UF Deocriste, Portela Susã e Subportela - 3.600€ – Rua Vasco Gama/Deocriste• UF Geraz do Lima - 10.000€ – Alargamento estrada da Sra. Guia – 2ª Faseaprovado por unanimidade

Ponto nº: 4RECTIFICAçãO DA DELIBERAçãO DE 5 DE FEVE-REIRO DE 2015 – UNIãO DE FREgUESIA DE MA-zAREFES E VILA FRIA

Retificada a deliberação tomada em 5/2/2015, no sentido de que o subsidio atribuído destina.se a “a pavimentação do acesso, vedação e muro de suporte do acesso e Campo de Jogos da Casa do Povo de mazarefes”.aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e Cdu e 2 votos contra do PSd

Ponto nº: 5RECTIFICAçãO DA DELIBERAçãO DE 5 DE FEVE-REIRO DE 2015 – MEDIDA 4

Retificada a deliberação de 5/2/2015, devendo o apoio atribuído à J.F. Alvarães de 2.022,74€ ser corrigido para o valor de 1.684,34€.aprovado por unanimidade

Ponto nº: 6PROTOCOLO ENTRE A AgêNCIA PARA A MODER-NIzAçãO ADMINISTRATIVA, IP E O MUNICíPIO DE VIANA DO CASTELO – RATIFICAçãO

deliberado ratificar o protocolo celebrado em 10 de dezembro com a ama, relativo ao Bal-cão do empreendedoraprovado por unanimidade

Ponto nº: 7PROTOCOLO DE COOPERAçãO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO E A ASSO-CIAçãO DE REFORMADOS E PENSIONISTAS DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO

aprovar o protocolo e para concluir os apoios à construção, apetrechamento e equipamen-tos do Centro de dia e apoio domiciliário atri-buiu um apoio de 57.209,14€aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e Cdu e 2 abstenções do PSd

Ponto nº: 8APOIO àS ASSOCIAçõES PARTICIPANTES NO ENCONTRO DE JANEIRAS E NO CORSO CARNA-VALESCO

Deliberado atribuir um apoio de 100€, aos par-ticipantes no Encontro de Janeiras (22 parti-cipantes), e um apoio de 200€, aos 19 partici-pantes do Corso Carnavalesco.aprovado por unanimidade

Ponto nº: 9PRESTAçãO DE SERVIçOS PARA ExECUçãO DE LEVANTAMENTO TOPOgRáFICO E CADASTRAL DA áREA DESTINADA à AMPLIAçãO DA zONA INDUSTRIAL DO NEIVA – II FASE” - PARECER PRÉVIO

deliberado conceder parecer favorável relati-vamente celebração do contrato por ajuste di-recto, no valor de €6.426,75€, c/ IVA incluído.aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e 3 abstenções do PSd e Cdu

Ponto nº: 10PRESTAçãO DE SERVIçOS PARA FORNECIMEN-TO E PLANTAçãO DE 580 PLANTAS NO PARqUE ECOLógICO URBANO - PARECER PRÉVIO

deliberado conceder parecer favorável rela-tivamente celebração do contrato por ajuste directo, com o preço base de 6.990,00€, a que acresce o iVa à taxa legal.aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e Cdu 2 abstenções do PSd

Ponto nº: 11AJUSTES DIRECTOS SIMPLIFICADOS - ARTIgO 4.º DA PORTARIA N.º 53/2014, DE 3 DE MARçO;

Tomado conhecimento dos procedimentos adjudicados nos meses de janeiro e fevereiro de 2015d

Ponto nº: 12ALTERAçãO AO REgIMENTO

deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSd e Cdu

Ponto nº: 13SINALÉTICA DOS PARqUES INDUSTRIAIS

deliberado aprovar a proposta apresentada pelo PSd, com os condicionantes constantes da informação prestada pelo Vereador Luís nobre sobre a mesma temática.aprovado por unanimidade

viana do castelo

Ponto nº: 14ALTERAçõES ORçAMENTAIS

aprovado por maioria com 5 votos a favor PS, 3 abstenções do PSd e Cdu

Ponto nº: 15RATIFICAçãO DE DESPACHOS

Retiradoaprovado por unanimidade

Ponto nº: 16APROVAçãO DA ACTA EM MINUTA

deliberado aprovar por unanimidade a acta desta reunião, em minuta, nos termos do nú-mero 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro


Paços do Concelho de Viana do Castelo, 6 de março de 2015.


JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do anexo i da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara municipal em sua reunião extraordinária realizada em 13 de março do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as se-guintes deliberações:

Ponto nº: 1PROJECTO DE REqUALIFICAçãO DA PRAIA NORTE (POLIS LITORAL)Proposta do PSD – Reprovada com 6 votos contra do PS e Cdu e 3 votos a favor do PSd; Proposta do PS – Aprovada com 6 votos a favor do PS e Cdu e 3 votos contra do PSddeliberado dar cumprimento ao Projeto e à proposta de expropriação dos terrenos neces-sários à execução da obra de requalificação da Praia norte já aprovados na reunião camara-ria de 8 de Janeiro e Assembleia Municipal a 6 de Fevereiro ambos de 2015

Ponto nº: 2APROVAçãO DA ACTA EM MINUTAdeliberado aprovar por unanimidade a acta desta reunião, em minuta, nos termos do nú-mero 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro




JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do anexo i da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara municipal em sua reunião extraordinária realizada em 19 de

março do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as se-guintes deliberações:

Ponto nº: 1APROVAçãO DA ACTA DA REUNIãO DE 5 DE MARçOaprovada por unanimidade

Ponto nº: 2PROTOCOLOS COM JUNTAS DE FREgUESIAatribuir o seguinte apoio:-• JF Montaria - 10.480€ - Beneficiação do edi-fício da Junta de Freguesia para acolher a Por-ta do Sitio da Serra de Arga – Componente Na-cional da Candidatura aprovada pelo PRodeRaprovado por unanimidade

Ponto nº: 3MêS DA PREVENçãO DE MAUS TRATOS NA IN-FÂNCIA – AUTORIzAçãO DE DESPESASAutorizar despesas ate 1.000€ para Comissão alargada da CPCJ realizar actividadesaprovado por unanimidade

Ponto nº: 4ADENDA à DELIBERAçãO DE 22/01/2015 - VEN-CER A IDADE COM SAúDE – APOIO JUNTAS DE FREgUESIAAtribuir à J.F. Outeiro - € 691, para o trans-porte dos utentes para a Junta de Freguesia, uma vez por semana, referente ao período de Dezembro 2014 a Julho 2015aprovado por unanimidade

Ponto nº: 5ASSOCIAçãO DESPORTIVA E CULTURAL DE ANHA – DECLARAçãO DE UTILIDADE PúBLICAEmitido parecer favorável – declaração de uti-lidade públicaaprovado por unanimidade

Ponto nº: 6CLUBE DE ATLETISMO OLíMPICO VIANENSE – DECLARAçãO DE UTILIDADE PúBLICAEmitido parecer favorável – declaração de uti-lidade públicaaprovado por unanimidade

Ponto nº: 7gRUPO DESPORTIVO DA MEADELA – DECLARA-çãO DE UTILIDADE PúBLICAEmitido parecer favorável – declaração de uti-lidade públicaaprovado por unanimidade

Ponto nº: 8AJUSTE DIRECTO PARA ADJUDICAçãO DA PRESTAçãO DE SERVIçOS PARA A ORgANIzA-çãO DA FESTA DO FADO- PARECER PRÉVIO;deliberado conceder parecer favorável rela-tivamente celebração do contrato por ajuste directo, no valor de €12.300, c/ IVA incluído (Proc. 54/A2/2015)aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e Cdu e 2 votos contra do PSd

Ponto nº: 9AJUSTE DIRECTO PARA ADJUDICAçãO DA PRESTAçãO DE SERVIçOS DE SOLUçãO DE MOBILIDADE – MóDULO DE FISCALIzAçãO E OCORRêNCIAS”- PARECER PRÉVIO;deliberado conceder parecer favorável relativamen-te celebração do contrato por ajuste directo, no valor de €33.527,34€, c/ IVA incluído. (Proc. 53/A2/2015)aprovado por unanimidade

Ponto nº: 10AJUSTE DIRECTO PARA ADJUDICAçãO DA PRESTAçãO DE SERVIçOS PARA A ELABORA-çãO DE 2 APOIOS DE PRAIA COMPLETOS E UM RESTAURANTE- PARECER PRÉVIO;deliberado conceder parecer favorável rela-tivamente celebração do contrato por ajuste directo, no valor de €92.004, c/ IVA incluído (Proc. 55/A2/2015)aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e Cdu e 2 votos contra do PSd

Ponto nº: 11ALTERAçãO AO REgIMENTOdeliberado:- Reprovar a proposta do PSd com 5 votos contra do PS, 2 votos a favor do PSd e 1 abstenção da Cdu e aprovar a Proposta do PS - 5 votos favor do PS, 2 votos contra do PSd e 1 abstenção da CduFace ao resultado obtido foi deliberado fazer a seguinte alteração ao:

REGIMENTO(…)

Artigo 6º Reuniões extraordinárias

1- as reuniões extraordinárias são convocada nos termos da lei, com pelo menos dois dias de antecedência.2- as reuniões extraordinárias não têm perío-do de antes da ordem do dia.3- as reuniões extraordinárias não tem perío-do de intervenção aberto ao público

Ponto nº: 12LOCALIzAçãO DO CARAMURU;deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSd e Cdu

Ponto nº: 13APOIO ExTRAORDINáRIO A ASSOCIAçãO LOCAL;deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSd e Cdu

Ponto nº: 14ALTERAçõES ORçAMENTAISaprovado por maioria com 5 votos a favor PS, 2 votos contra do PSd e 1 abstenção da Cdu

Ponto nº: 15RATIFICAçãO DE DESPACHOSRetiradoaprovado por unanimidade

Ponto nº: 16INTERVENçãO DO PúBLICORegistou-se a intervenção de Pires Viana

Ponto nº: 17APROVAçãO DA ACTA EM MINUTAdeliberado aprovar por unanimidade a acta desta reunião, em minuta, nos termos do nú-mero 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro




Viana do Castelo dispõe de uma Rede de Percursos Pedestres. A inicia-tiva tem em conta a localização privilegiada das freguesias de monta-nha em Viana do Castelo com as suas maravilhas naturais e com popu-lações que mantêm ainda hoje as tradições de sempre.

Os percursos pedestres propostos preservam, recuperam e valorizam antigos acessos, alguns hoje abandonados, nomeadamente caminhos de acesso aos campos agrícolas, aos moinhos/azenhas, à montanha (na Serra d’Arga associado à pastorícia e à caça ao lobo), a explorações mi-neiras, locais de romaria e de peregrinação, etc.

O objetivo é o de promover o Turismo como alavanca do desenvolvimen-to económico local/ atividades económicas tradicionais num espaço de características de montanha. As intervenções apresentadas tiveram como preocupações garantir as ligações entre os percursos pedestres existentes nos concelhos de Ponte de Lima e Caminha, utilizar marca-ções normalizadas/homologadas e permitir a fruição/realização dos percursos dos romeiros para S. João D’Arga, no concelho de Caminha e dos peregrinos para Santiago de Compostela e também integrar um conjunto de novas singularidades patrimoniais: naturais (paisagem, biologia e geologia) e culturais (religiosa, popular e arquitetónica).

Rede de Percursos Pedestres de Viana do Castelo

Percursos/Trilhos:1 Trilho Fojo do Lobo

2 Trilho da Montanha Sagrada

3 Trilho do Pincho

4 Trilho dos Pastores

5 Trilho do Pôr-do-sol

6 Trilho Romeiros

7 Trilho Terras de Geraz

8 Trilho Vale do Lima

1

3

765

2

4

8

Na BTL - Feira Internacional de Turismo de Lisboa, na FIL (Parque das Nações), esteve um stand promocional com a apresentação de produ-tos e serviços turísticos de Viana do Castelo, assim como na 16ª edição do Salão de Gastronomia e Turismo – XANTAR, que decorreu de 4 a 8 de março, na cidade de Ourense. Esta feira de âmbito internacional, orientada fundamentalmente para o produto gastronomia e Vinhos, é o mais importante e mediático certame gastronómico, não só das três províncias do Sul da galiza, mas muito provavelmente de toda a galiza e um dos principais de Espanha.

Na mesma altura, Viana do Castelo esteve na Feira Internacional de Turismo ITB Berlin, que decorreu no centro de exposições Messe Ber-lin, na Alemanha. ITB é considerada uma das maiores Feiras de Turis-mo do Mundo e constituiu uma oportunidade para promover Viana do Castelo junto dos operadores turísticos estrangeiros e do público em geral. A ITB Berlin 2015 reuniu 180 países, dos cinco continentes, com os 10 mil expositores a ocupar os 160 mil metros quadrados do evento.

Viana do Castelo nas principais feiras internacionais de turismo

Viana do Castelo marcou pre-sença na BTL - Feira Inter-nacional de Turismo de Lis-boa, na Xantar - Salão galego de gastronomia e Turismo e na ITB - Feira Internacional de Turismo de Berlim 2015 com stands promocionais e a apresentação de produtos e serviços turísticos de Viana do Castelo.

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NúCLEOS MUSEOLógICOS DEDICADOS à ARqUEOLOGIA

Viana do Castelo dispõe de uma rede de nú-cleos museológicos espalhados um pouco pelo concelho. Na edição onde se dá a co-nhecer a reabertura e a nova exposição per-manente do Museu de Artes Decorativas e a descoberta de um troça da muralha medie-val da cidade, conheça os núcleos dedicados à Arqueologia no concelho.

Curiosidades

A Casa dos Nichos A Casa dos Nichos, situada na Rua de Viana, é um edifício do século XV recentemente recuperado para acolher uma área expositiva onde pode ser visto parte do espólio arqueológico do concelho, com destaque para o período da Pré-história, Idade do Ferro e Romanização. Com uma forte vocação pedagógica, o visitante tem ao dispor meios multimédia para aceder a informação sobre o património concelhio, como a citânia de Santa Luzia, as sepulturas medievais de Santa Maria de geraz do Lima ou as gravuras rupestres de Carreço.

O Núcleo Museológico de Arqueologia de Castelo de NeivaOs testemunhos provenientes da estação arqueológica do Castro do Monte da guilheta, povoado fortificado da Idade do Ferro, localizado no Monte de Moldes, encontram-se expostos numa das salas do prédio da Junta de Freguesia de Castelo do Neiva.

O espólio conhecido é rico e variado e dele constam, além dos habituais fragmentos de cerâmica comum da época romana, castreja e medie-val, muitos outros elementos dos quais se destacam pela raridade, os capacetes e copos de bronze aparecidos com as terraplanagens para a construção de uma casa no sopé do povoamento, bem como algumas moedas de época do imperador Augusto, que sugerem que terá sido por volta da mudança da Era, entre o séc, I a.C. e o séc. I d.C., que o povoado conheceu o seu apogeu, não se sabendo, contudo, a data precisa do fim da ocupação romana do local.

O Núcleo Arqueológico de Santa Maria de Geraz do LimaDurante as obras de ampliação e restauro da Igreja Paroquial de Stª Maria de geraz do Lima, foram detectados vários vestígios arqueoló-gicos, sendo de realçar duas epígrafes medievais, um deles datada de 1173 e referente à (re) edificação da igreja, cuja anterioridade alteme-dieva está documentada por vários fragmentos de janelas geminadas, rematadas por arcos abatidos ou “em ferradura” bem ao gosto moçára-be, que deverão corresponder à primitiva igreja pré-românica.

Na sequência destes achados, só possíveis graças aos cuidados dis-pensados pelo Rev. do Pároco desta freguesia, a Câmara Municipal de Viana, através do seu sector de Arqueologia, iniciou uma escavação de emergência, que permitiu a recolha de valiosos elementos, e numero-so espólio. Foram exumadas cerca de centena e meia de sepulturas, correspondentes a diversas fases sucessivas, que se entendem desde o século VI até aos finais da Idade Média, entre as quais se destaca um imponente sarcófago em granito, com tampa decorada “em estola”.

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A cerimónia, onde foram entre-gues os certificados aos cerca de 120 estabelecimentos que parti-ciparam nesta campanha, culmina um protocolo celebrado em 11 de Abril do ano passado entre o Muni-cípio de Viana do Castelo e o Minis-tério da Justiça através da DgPJ, a Direção-geral do Consumidor, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a AEVC – Associação Empresarial de Viana do Castelo e o próprio CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo.

De lembra que o CIAB tem vindo a realizar, desde 2004, idênticos projetos nos municípios ade-rentes, tendo já aderido mais de 2500 empresas da região à arbi-tragem de consumo. Por via des-ta adesão os empresários de Via-nenses demonstram uma grande preocupação com a salvaguarda dos direitos e interesses dos seus clientes, disponibilizando-se a aceitar a resolução dos eventuais conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem. A ade-são não comporta qualquer custo para as empresas.

Os agentes económicos aderentes a este projeto passam a afixar em local bem visível dos seus esta-belecimentos um dístico que os identifica como estabelecimentos aderentes. A ostentação do auto-colante é importante, pois trans-mite aos consumidores plena se-gurança nas transações, ficando estes a saber que existe uma enti-dade que os ajudará a resolver os seus conflitos de consumo.

Encerramento do Projeto de Adesões Plenas ao CIAB

O Museu de Artes Decorati-vas recebeu a Sessão Pública de Encerramento do Projeto de Adesões Plenas ao CIAB. Na sessão estiveram presen-tes os representantes das entidades que assinaram o protocolo e os agentes eco-nómicos de Viana do Castelo que aderiram à Arbitragem do Consumo.

ação socIal

Freguesias de Viana do Castelo recebem 77 contentores de recolha de roupa, calçado e brinquedos

A Câmara Municipal assinou com quatro empresas um protocolo de colaboração que vai permitir a colocação de 77 contentores de recolha de roupas, calçado e brinquedos nas freguesias do concelho de Viana do Castelo. Os protocolos foram assinados com as empresas Humana Portugal, Sarah, Ldª., Ultriplo, Ldª. e Wippytex, Ldª. com o objetivo de promover o reforço da cooperação social entre as duas entidades e de-senvolver mecanismos de cooperação que tornem possível e promovam a participação conjunta em atividades de caráter social e de emergência.

As empresas instalam os contentores destinados à recolha de roupa, calçado, brinquedos e outros para posterior entrega a instituições de solidariedade social, sendo que, por cada tonelada recolhida, é doada à autarquia uma quantia que visa o desenvolvimento de novos projetos de

cariz social/ambiental.

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Centro de Dia e Serviçode Apoio Domiciliário da Associação de Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo já funciona

O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, visitou o Centro de Dia e Serviço de Apoio Domicili-ário da Associação de Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo, uma nova valência que está já em funcionamento desde Março.

O espaço, um projeto da Câmara Municipal, fica em terrenos libertados pelo anel viário construído pela VianaPolis junto à Igreja d’Agonia e nasce do acor-do das duas entidades em criar uma nova valência na freguesia de Monserrate com capacidade para cinquenta utentes no Centro de Dia e cinquenta no Apoio Domiciliário.

Este equipamento de dois pisos e uma área de seis-centos metros quadrados, tem um átrio, uma zona de direção e serviços administrativos (gabinete da direção, sala de reuniões), área de instalação de pes-soal, zona de convívio, refeições, atividades, uma la-vandaria e ainda gabinete de saúde. No exterior, tem uma zona de estacionamento privado e para utentes com mobilidade reduzida e ainda de estacionamento público.

A nova valência foi financiada no âmbito do Progra-ma de Alargamento da Rede de Equipamentos So-ciais (PARES) e foi alvo de um protocolo onde a au-tarquia se comprometeu a comparticipar o custo da empreitada no que toca aos quarenta por cento, não elegíveis na candidatura ao PARES.

InTervenção PolíTIca

O Presidente da Câmara Munici-pal de Viana do Castelo, José Ma-ria Costa, reuniu com Franklim Ramos, Presidente do Conselho de Administração da ULSAM – Unidade Local de Saúde do Alto Minho. O encontro, pedido pelo autarca com caráter de urgência, serviu para obter esclarecimen-tos sobre o funcionamento e so-bre a regularização da substitui-ção de médicos das extensões de saúde do concelho.

Presidente da Câmara reuniu com Presidente do Conselho de Administração da ULSAM

A reunião permitiu uma análise ao funcionamento da Unidade Lo-cal de Saúde do Alto Minho, sen-do que serão necessários vários investimentos para que sejam efetuadas melhorias na moderni-zação de forma a garantir um me-lhor serviço aos utentes, nomea-damente nos serviços de urgência e consultas externas.

“Esta reunião foi muito positiva pois permitiu também ter co-nhecimento de que a Portaria nº. 82/2014 de 10 de Abril não causou impactos negativos no funcionamento do Hospital, bem como das diferentes especiali-dades médicas existentes”, reve-lou o autarca de Viana do Castelo.

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Viana do Castelo na Assembleia Geral do Arco Atlântico

Na sessão, José Maria Costa apresentou a estratégia urbana do Eixo Atlântico e da Rede Ibérica Transfronteiriça, que inclui propostas para as cidades portuárias, dando especial ênfase à melhoria das acessibili-dades e infraestruturas portuárias associadas. Nesta estratégia desen-volve-se ainda o conceito das frentes marítimas, onde se procura me-lhorar as relações entre os portos e as cidades e as diversas atividades ligadas aos portos e estuários.

O autarca de Viana do Castelo apresentou também como prioridade para os próximos anos a temática da segurança marítima e da prote-ção ambiental no que toca a acidentes e à poluição marítima, sendo que José Maria Costa defendeu que a Europa deve ter meios de intervenção marítima e logística que sejam mais adequados face ao alargamento e crescimento do tráfego marítimo na costa atlântica, resultante so-bretudo do alargamento do Canal do Panamá, que irá introduzir um acréscimo significativo de tráfego marítimo com naturais implicações na segurança e poluição marítimas.

Na sessão, destacaram-se ainda intervenções dos dirigentes e parceiros europeus deste organismo no sentido de valorizar as cidades marítimas no que toca à políticas europeias que se identificam cada vez mais com as cidades continentais, graças ao alargamento a leste da União Europeia.

O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, participou na Assembleia geral da Conferência das Cidades do Arco Atlântico, na Corunha. Na sessão, foi debatida a estratégia urbana das cidades marítimas do Arco para preparar as iniciativas e os projetos para o quadro comunitário Europa 2020.


Presidente da Câmara reivindica reabilitação de escolas do Alto Minho

O Presidente da Câmara Munici-pal e Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, José Maria Costa, reivindicou a reabilitação das escolas que ne-cessitam de intervenção urgente no Alto Minho. O pedido foi feito ao Ministro da Educação, Nuno Crato, durante o seu discurso na tomada de posse do novo presi-dente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Aproveitando a presença do mi-nistro, o autarca de Viana do Cas-telo lembrou as “dificuldades em entender aquilo que a gora na gí-ria se designa por “mapeamento de infraestruturas a requalificar”, no âmbito do Acordo de Parce-ria Portugal 2020. A ausência inexplicada das escolas do Alto Minho, nesse mapeamento, que

foram identificadas em devido tempo e com a nossa colaboração como prioritárias pelas entidades regionais, para obras de requalifi-cação, e posso afirmar-lhe que são justificadas e urgentes. A concre-tização destas obras vai permitir aos nossos alunos uma educação em espaços com o mínimo de dig-nidade e aos professores as me-lhores condições de trabalho”.

Mais tarde, reuniu em Bruxelas com diversos responsáveis para abordar assuntos de cooperação transfronteiriça e onde deu conta das diversas dúvidas levantadas com o mapeamento das interven-ções nas escolas na região norte.

Autarca de Viana do Castelo eleito chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões

O Presidente da Câmara Munici-pal, José Maria Costa, foi eleito chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões, um órgão consultivo que representa as enti-dades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014 juntamen-te com dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dez representantes de Municípios.

O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atu-almente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 pa-íses da UE. A Comissão, o Conse-lho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da to-mada de decisões sobre questões

relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre po-lítica de emprego, ambiente, edu-cação ou saúde pública), pelo que esta nomeação assume relevante importância.

Os membros do Comité são re-presentantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais defi-ne a sua política geral e adota pa-receres. O Comité adota também resoluções sobre questões políti-cas da atualidade.

José Maria Costa é membro efeti-vo da Comissão, juntamente com os presidentes de Câmara de Lis-boa, Aveiro, Baião, guarda, Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.

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O Presidente da Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Co-munidade Intermunicipal, encabeçou uma visita de embaixadores da América Latina ao Alto Minho, onde foi também apresentado o Con-gresso Internacional do Enoturismo e Congresso Ibero-Americano de Enoturismo, a decorrer no norte de Portugal e da galiza em Julho deste ano.

A delegação, que integrou os embaixadores da Argentina, Colômbia, Cuba, México, Perú, República Dominicana e Uruguai, integrou uma vi-sita à ENERCON e uma receção na Sala Couto Viana da Biblioteca Mu-nicipal, onde foram apresentadas as oportunidades de investimento e dado a conhecer um filme promocional sobre o Alto Minho.

Na sessão, foi igualmente apresentado o Congresso Internacional do Enoturismo e Congresso Ibero-Americano de Enoturismo, a decorrer em Viana do Castelo, Monção, Melgaço e Cambados (galiza) em Julho próximo.

Na sua intervenção, o autarca de Viana do Castelo elogiou os empre-sários e as empresas de Viana do Castelo, dando a conhecer as grandes oportunidades de investimento local aos embaixadores, tendo o secre-tário de estado dos negócios estrangeiros e cooperação, Luís Campos Ferreira, lembrado a importância da exportação de vinhos e ainda a necessidade de promover e defender a indústria como forma de cres-cimentos económico do país, nomeadamente nos países da América Latina, parceiros por excelência de Portugal.

“Prémio Jovens Talentos”“Revelar e reconhecer jovens talentos portugueses ou estrangeiros atra-vés da sua criatividade e promover um melhor conhecimento do terri-tório do Alto Minho” é a principal aposta da CIM Alto Minho ao lançar o “Prémio Jovens Talentos”, em colaboração com a AO NORTE - Associação de Produção e Animação Audiovisual e o Centro Cultural do Alto Minho (CCAM), no âmbito das formas de expressão artística Vídeo e Conto.

Embaixadores da América Latina visitaram Alto Minho

Com organização do VRL – Viana Remadores do Lima, realizou-se no estuário do rio Lima a II Edição da Regata Internacional de Fundo – Centro de Mar, na modalidade de Remo, aberta à competição das embarcações “raínha” da modali-dade, Shell de oito remadores com timoneiro (masculinos) e 4 X (fe-mininos), embarcações de remos parelhos de 4 atletas, nas catego-rias de absolutos e júniores.

desPorTo

2.ª Regata Internacional de Fundo

Na II edição desta regata, que ambiciona ser um dos principais eventos Ibéricos na modalidade de remo, provas de fundo, partici-param 20 clubes, 7 espanhóis e a generalidade dos clubes de remo portugueses, perfazendo ao todo 23 tripulações de Shell de 8 com timoneiro (masculino) e 16 tripu-lações de 4 X (feminino), com 271 atletas em competição.

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1ª prova da Taça de Portugal de XCM’2015 e a 1ª prova do Campeonato do Minho de BTT XCM

Viana do Castelo organizou um evento de grandeza nacional em colaboração com a Federação Por-tuguesa de Ciclismo e da Associa-ção de Ciclismo do Minho com a gNAUK MARATONA de BTT de VIANA - 1ª prova da Taça de Por-tugal de XCM’2015 e a 1ª prova do Campeonato do Minho de BTT XCM - Arrecadações da Quintã.

A gNAUK MARATONA de BTT de VIANA contou com a presença dos melhores atletas nacionais des-ta modalidade e o seu circuito foi pensado para agradar a todos os participantes com um grau de di-ficuldade de nível nacional desde as margens do Rio Lima até ao alto de Santa Luzia. Além desta Mara-tona, prova exclusivamente para atletas federados, realizou-se em simultâneo a segunda edição da Blisq Creative 2H Resistência BTT Viana do Castelo, que está oficiali-zada como prova aberta, podendo participar todos os interessados (maiores de 15 anos) individual-mente ou em duplas.

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Principais Eventos em

Março e abrIl

ESTAÇÃO IMAGEM 2015 EM VIANA DO CASTELO

De 14 de Abril a 31 de Maio - Exposição “Afeganistão” de João Silva (Biblioteca Municipal de Viana do Castelo)De 18 de abril a 10 de Maio – Exposição “Presente” de Hermano Noronha (Antigos Paços do Concelho, r/c - Praça da República)De 14 a 19 de Abril – Exibição de documentáriosCentro de Mar (Navio Hospital gil Eannes – Doca Comercial)

EXPOSIçãO PERMANENTE“A Coleção de Faiança do Museu de Artes Decorativas” (Museu Artes Decorativas)

Principais Eventos em

abrilPrincipais Eventos em

MaiO10 e 21 “O NOivadO NO dafuNdO” Almeida GarrettTeatro M. Sá de Miranda

18 “Músicas de villaiaNa – cOrOs OceâNicOs”Teatro M. Sá de Miranda

9 festival de daNça de viaNa dO castelOCentro Cultural

25

sérgiO gOdiNhOCentro Cultural

11 Xv lethes - festival de tuNasTeatro M. Sá de Miranda

4 a10 Xv eNcONtrOs de ciNeMa de viaNa Centro Cultural

15 espetáculO “edge” da cOMpaNhia ciM Teatro M. Sá de Miranda

21 cONcertO sOlidáriO dO gaf cOM a escOla prOfissiONal de Música de viaNa dO castelOTeatro M. Sá de Miranda

16JOãO pedrO paisCentro Cultural

23 david fONseca e MóNica ferraz Centro Cultural

bolETiM MUNiCiPAl abril 2015 33

Câmara Municipal de Viana do CasteloPasseio das Mordomas da Romaria4900-877 Viana do CasteloTelf. (+351) 258 809 [email protected] No TeLemóveL

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boletim municipal de viana do castelo | abril de 2015

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