Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de Sõo Paulo -

DECRETO Nº. 14.244/10 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

PUBLICADO (A) NO JORNAL BOt..fJIM DO MUNICÍPIO Nº .... ~ ..... i .. de'?..t1.1S.1.K

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00.

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990 e o artigo 7º da Lei nº 8.034, de 28 de dezembro de 2.009,

DECRETA:

Art. 1 º. Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

45.10 45.10-278120018.2013 45. 10-339039

SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA GERAL Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente :

45. 10 45. 10-278120018.2010 45. 10-339035 45.10-339037 45. 10-339048 45. 1 0-339093 45. 10-449093 45. 10-278120018.2045 45. 10-339037 45.10-339039

SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA GERAL Manutenção das Atividades da SEL Serviços de Consultoria Locação de Mão-de-Obra Outros Auxílios Financei.ros as Pessoas Físicas Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Serviços de Assessoria Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000 00 1.000,00 1.000 00

10.000 00 1.000,00

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Po,ulo -

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

setembro de 2010. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de

r Eduardo Cury Prefeito Municip

w~~ Erica Silva Penha

Resp/Consultoria Legislativa

Registrado na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez.

D. 14.244/10

/Crk f ;__., {1.M I'\).._ f Roberta Marcondes Fourniol Rebello

Chefe da Divisão de Formalização e Atos

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