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CARACTERIZAÇÃO DA GERAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL E DO

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO.

Characterization of generation, final destination and of the management of

the residues of the civil construction in the city of Palmas – TO.

Iulla Galdino Segato1

Graduada em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Faculdade Católica do Tocantins

(FACTO)

Msc. José Lopes Soares Neto

Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade do Tocantins (Unitins), Mestre em

Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Professor

Titular na Faculdade Católica do Tocantins (FACTO)

Endereço (1): 804 Sul, Alameda 12 e Lote 24 – Palmas - TO CEP: 77.023-040 Tel.: (63) 8435-4628.

E-mail: iulla.gs@gmail.com

1. RESUMO A construção civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o

desenvolvimento econômico e social. Contudo, comporta-se, ainda, como grande geradora de

impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da

paisagem ou pela geração de resíduos. O objetivo desse trabalho é diagnosticar a situação

atual do Município de Palmas - TO com relação ao gerenciamento e destinação final dos

Resíduos da Construção Civil, bem como dar subsídios para adequação aos padrões

estabelecidos pela resolução 307 do CONAMA. Dessa forma, pode ser verificada a

situação atual do município, com relação ao gerenciamento e destinação final dos

Resíduos da Construção Civil, que com os resultados alcançados podemos observar

como ainda é incorreto o gerenciamento desse tipo de resíduo no município, sendo

necessário à implantação de Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da

Construção Civil bem como sua adequação aos padrões estabelecidos pelo CONAMA.

PALAVRAS-CHAVES: Construção Civil, Resíduos, Reciclagem.

2. ABSTRACT

The civil construction is recognized as one of the most important activities for the

economic and social development. However, one behaves, still, as great generating of

ambient impacts, want either for the consumption of natural resources, the modification

of the landscape or the generation of residues. The objective of this work is to diagnosis

the current situation of the city of Palmas – TO with regard to the management and final

destination of the Residues of the Civil Construction, as well as giving subsidies for

adequacy to the standards established for resolution 307 of the CONAMA. Of this form,

the current situation of the city can be verified, with regard to the management and final

destination of the Residues of the Civil Construction, that with the reached results we

can observe as still the management of this type of residue in the city is incorrect, being

necessary to the implantation immediate Integrated of Management of the Residues of

the Civil Construction as well as its adequacy to the standards established for the

CONAMA.

KEY-WORDS: Civil Construction, Residues, Recycling.

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3. INTRODUÇÃO

Nos últimos tempos vem crescendo a preocupação com os impactos ambientais

gerados pelos resíduos da construção civil, preocupação essa relativamente recente no

Brasil, década de 70 e 80, e se falado muito mais quanto à reciclagem desses resíduos.

Isso pode ser notado graças às publicações, os seminários e a legislação própria

(RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 307/2002), relacionada aos resíduos gerados por esse

setor que estabelece a responsabilidade pela geração ao que era antes conhecido apenas

por entulho ou “bota-fora de obra”. Por outro lado, com o desenvolvimento da

consciência do setor em relação aos problemas ambientais que o cercam, tem-se hoje

uma visão da necessidade do desenvolvimento de materiais e processos construtivos que

não causem danos ao homem e ao meio ambiente.

Neste contexto, segundo JOHN (2000), a reciclagem de resíduos da construção civil

encontra-se em estágio relativamente avançado no país. Existe atualmente um forte

grupo na universidade brasileira, muito ativo no estudo dos resíduos da construção, seja

no aspecto de redução de sua geração durante a atividade de construção, políticas

públicas para o manuseio dos resíduos e ainda tecnologias para a reciclagem. Diversos

municípios brasileiros já operam com sucesso centrais de reciclagem do resíduo da

construção civil, produzindo agregados utilizados predominantemente como sub-base

de pavimentação.

Com o atual problema dos resíduos da construção civil no município de Palmas –

TO, gerando pela falta de lugar adequado e correto para a disposição final dos mesmos,

ocasionando depósito em terrenos clandestinos, este trabalho justifica-se, pois pretende

trazer subsídios para a elaboração de um Plano Integrado de Gerenciamento dos

Resíduos da Construção Civil, plano este muito importante, pois irá trazer medidas de

destinação e disposição final corretas dos resíduos, bem como estratégias e medidas

para a minimização dos impactos socioambientais gerados pelo mesmo.

Este artigo tem por objetivo expor a necessidade do correto gerenciamento e dar

subsídios a partir de dados quantitativos e qualitativos sobre os resíduos da construção

civil, dados sobre a destinação final e atual desses resíduos no município, subsídios

esses que servirão para o futuro Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da

Construção Civil do Município de Palmas – TO, bem como proporcionar embasamento

teórico para outros artigos com essa temática.

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E ainda como objetivos específicos:

Expor à atual situação do município quanto ao gerenciamento dos resíduos da

Construção Civil;

Entregar dados quantitativos e qualitativos dos resíduos da construção civil no

município;

Caracterizar a destinação final, o gerenciamento e a geração dos resíduos no

município; e

Propor melhorias no sistema atual.

4. REFERENCIAL TÉORICO

A geração e destinação de Resíduos da Construção Civil no Brasil têm

características associadas ao tipo de obra que os origina, sendo as provenientes das

chamadas construções formais (realizadas por meio de construtoras em obras de

empreitada ou de incorporação) totalmente distintas daquelas oriundas das obras ditas

informais (pequenas obras de ampliação e reforma de imóveis realizadas por pequenos

prestadores de serviço legais ou mesmo autônomos). São esses tipos de obras que mais

propiciam impactos com a destinação desordenada em terrenos clandestinos não

licenciados pela prefeitura nos centros urbanos, exercendo forte pressão ao meio

ambiente e aos serviços municipais.

Segundo a Resolução CONAMA Nº. 307 de 05 de Julho de 2002, art. 4º § 1º - Os

resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos

domiciliares, áreas de “bota-fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas

protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos nesta Resolução.

Art. 6º - Deverão constar no Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção

Civil:

Inciso II – O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas pra o recebimento,

triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o

porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos

oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;

Inciso IV – A proibição da disposição dos resíduos da construção em áreas não

licenciadas.

E ainda, conforme artigo 3º esta Resolução cita os tipos de resíduos que devem ou

não ser armazenados neste tipo de aterro, segundo as diretrizes, critérios e

procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil:

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- Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de

construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-

estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição,

reformas e reparos de edificações como componentes cerâmicos, argamassa e concreto;

e de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto

produzidas nos canteiros de obras;

- Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,

papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

- Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações

economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os

produtos oriundos do gesso;

- Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas,

solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e

reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

CARDOSO et al. (2006) apontam a grande diversidade de impactos que a

construção civil causa ao meio ambiente estabelecendo matrizes que relacionam três

fases distintas, implantação e operação do canteiro de obras, consumo de recursos e por

fim incômodos e poluições nos meios físico (solo, ar e água), biótico e antrópico

(trabalhador, vizinhança e sociedade), isto sem considerar os impactos causados pela

geração de resíduos de construção, que não foram tratados pelos autores no estudo em

questão. Estes autores relacionaram 29 tipos de impactos ambientais (esgotamento de

reservas minerais, interferências na fauna e flora locais, danos a bens edificados, etc.)

com 28 atividades executadas nos canteiros (remoção de edificações, armazenamento de

materiais, lançamento de fragmentos, etc.) identificando assim 293 diferentes

ocorrências desses impactos, sem, entretanto mensurar a sua magnitude.

Complementarmente, BLUMENSCHEIN (2004), inclui como relevantes não apenas

os impactos ambientais da cadeia da construção civil quer sejam no solo ou lençol

freático, no ar, sobre a fauna, flora e paisagem, e também sobre o clima, como também

os impactos não ambientais, quais sejam aqueles que afetam o emprego, renda e

inclusão, acessibilidade e mesmo segurança e saúde, entre outros.

MOTA (1999) aponta a importância da avaliação prévia dos impactos ambientais

como um meio eficaz de identificar as conseqüências de um empreendimento sobre o

meio ambiente, destacando como um dos seus principais objetivos a proposição de

medidas mitigadoras aos possíveis impactos negativos.

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Do ponto de vista ambiental, o problema principal com este tipo de resíduo está

relacionado à sua deposição irregular e aos grandes volumes produzidos. A deposição

irregular do resíduo é muito comum em todo o mundo. No Brasil, os números estimados

por PINTO (1999) para cinco cidades médias variam entre 10 e 47% do total gerado.

Estes resíduos depositados irregularmente causam enchentes, proliferação de vetores

nocivos à saúde, interdição parcial de vias e degradação do ambiente urbano. Às vezes

estes resíduos são aceitos por proprietários de imóveis que os empregam como aterro,

normalmente sem maiores preocupações com o controle técnico do processo. Esta

prática pode levar a problemas futuros nas construções erigidas nestas áreas, quando

não ocasionam acidentes piores, como o caso da Favela Nova República em São Paulo

– SP, onde o desabamento de um aterro com resíduo de construção causou a morte por

soterramento de várias pessoas.

Por força dos organismos nacionais e internacionais de controle do meio ambiente,

que ganharam grande importância com a Norma ISO 14000, a questão da reciclagem e

do reaproveitamento de resíduos passou a ser estratégica em termos das políticas

econômica e industrial.

Estão sendo igualmente cada vez mais procuradas formas diversas e oportunidades

de valorização de resíduos dos materiais e componentes da construção civil.

A implantação de modelos de produção mais limpa em processos industriais tem

sido também importante elemento na minimização dos resíduos gerados, como também

tem tornado possível uma intervenção dos centros de pesquisa na solução do problema e

na identificação de matérias-primas secundárias para o desenvolvimento de materiais.

Então, segundo CARVALHO & FILHO (2009), um sistema de gestão dos Resíduos

da Construção Civil de um município deve necessariamente estar de acordo com a

principal referência normativa a este respeito, a Resolução do CONAMA Nº. 307/2002,

e ser capaz de planejar, atribuir responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos

tanto para desenvolver como para implementar as ações necessárias ao cumprimento

das etapas previstas em programas e planos de gerenciamento destes resíduos. O

modelo de sistema de gestão dos Resíduos da Construção Civil deve ser precedido de

um diagnóstico da situação local com relação ao quantitativo de resíduos gerados, a

identificação e caracterização dos geradores, transportadores e recebimento final dos

resíduos, os fluxos dos resíduos na malha urbana e os impactos ambientais e

econômicos causados pelas atividades relacionadas. Deve ser estruturado tomando

como referência a necessidade de se obter soluções distintas para os pequenos e para os

grandes geradores.

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5. METODOLOGIA

Inicialmente foi realizado o levantamento bibliográfico de todo o material existente

com relação aos resíduos da construção civil, através de pesquisas nos meios de

comunicação (internet – artigos; jornais, livros e revistas – reportagens).

Em seguida foi realizado o contato e posterior entrevista com a Agência de Serviços

Públicos (AGESP) e com as empresas privadas responsáveis pela coleta desses resíduos

no âmbito particular no município de Palmas – TO – Draga Minas, Locatins, Locoel e

Disk Entulho RV, para a obtenção de dados estimativos quanto à quantidade e

destinação final desses resíduos por parte delas.

Após as entrevistas, foi realizado contato com o setor de Licenciamento dos terrenos

para a destinação desses resíduos e licenciador também das empresas que fazem o

recolhimento desses resíduos, através de questionário aberto aplicado e pesquisa

bibliográfica nos processos pertinentes ao assunto na Secretaria de Desenvolvimento

Urbano, Meio Ambiente e Habitação (SEDUMAH), para verificar a atual situação das

empresas que prestam esses serviços e dos terrenos que recebem esse resíduo, quanto à

parte de licenciamento.

A próxima etapa foi a coleta de dados em campo através da captação de imagens

dos terrenos regulares e irregulares presentes no município.

Por fim, depois de realizado todo o levantamento bibliográfico, a coleta de todos os

dados quantitativos e qualitativos e a captação de imagens pertinentes ao assunto, a

junção dos mesmos resultou na proposição dos subsídios para a realização do Plano

Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil do Município de Palmas

– TO, através deste artigo.

6. RESULTADOS E DISCUSSÕES

6.1 RESULTADOS

Após coletados todos os dados qualitativos e quantitativos, obtidos através de

entrevista com responsável pelo setor de Licenciamento da Secretária de

Desenvolvimento, Meio Ambiente e Habitação – SEDUMAH, com o responsável pelo

Aterro Sanitário do Município na Agência de Serviços Públicos – AGESP, posterior

coleta de dados também na SEDUMAH e coleta de dados em campo foram encontrados

os seguintes resultados:

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Em termos quantitativos a nível nacional, o resíduo da Construção Civil

corresponde a algo em torno de 50% da quantidade em peso de resíduos sólidos

urbanos coletados em cidades com mais de 500 mil habitantes de diferentes

países, inclusive o Brasil.

Os principais responsáveis a nível nacional pela geração de volumes

significativos de resíduos que devem ser considerados são (figura 01):

1. Executores de reformas, ampliações e demolições que, no conjunto,

consistem na fonte principal desses resíduos;

2. Construtores de edificações novas, térreas ou com múltiplos pavimentos –

com áreas de construção superiores a 300m², cujas atividades quase sempre

são formalizadas;

3. Construtores de novas residências, tanto aqueles de maior porte, em geral

formalizadas, quanto às pequenas residências de periferia, quase sempre

auto-construídas e informais.

Figura 01 - Origem do Resíduo da Construção Civil.

O licenciamento das empresas que realizam o serviço de coleta, transporte e

deposição de resíduos da construção civil no município se faz mediante pedido

de Licença de Operação (LO) da atividade junto à SEDUMAH, a mesma exige

da empresa para a instalação da sede um Projeto Ambiental.

Para a expedição da licença dos locais onde serão dispostos os resíduos são feito

adendos ao processo de Licenciamento (autorizações) para a armazenagem desse

resíduo.

A nível municipal as quatro empresas existentes, responsáveis pela coleta,

transporte e disposição do resíduo da construção civil no município de Palmas –

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TO - Draga Minas, Locatins, Locoel e Disk Entulho RV, estão com suas

atividades licenciadas junto à SEDUMAH, bem como o Aterro Sanitário; os

mesmos se encontram em pleno funcionamento e com sua Licença de Operação

(LO) expedida;

Quanto às empresas, o entulho é coletado por solicitação do interessado, através

de caminhões com carroceria mecânica operacional. O próprio interessado

acondiciona os resíduos (entulho) em caçambas – containers de 5m³ de

capacidade (medida padrão para todos os containers), que permanecem 07 dias

na obra por determinação das empresas;

Com base nos dados coletados, foi realizada a construção de tabela (Tabela 01),

que expõe a quantidade mensal de resíduos coletados no município, bem como a

forma de disposição deles, se a área é autorizada pela SEDUMAH e se as

empresas em questão realizam ou não a triagem dos resíduos coletados por elas;

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Tabela 01 - Disposição dos Resíduos da Construção Civil no Município de Palmas – TO

EMPRESA QUANTIDADE

MENSAL

COLETADA (m³)

QUANTIDADE

MENSAL DE

CONTAINERS

LOCAL DE

DISPOSIÇÃO DOS

RESÍDUOS

AUTORIZADO

PELA SEDUMAH

REALIZA TRIAGEM

DOS RESÍDUOS

DRAGA MINAS 400m³ 80 Aterro Sanitário de

Palmas – TO.

SIM NÃO

LOCATINS 400m³ 80 Encaminhados para

área (bota-fora)

licenciada.

SIM NÃO

LOCOEL 1000m³ 180 à 200 Área particular da

empresa (bota-fora)

licenciada.

SIM SIM

DISK ENTULHO RV 1250m³ 250 Área particular da

empresa (bota-fora)

licenciada.

SIM NÃO

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Foi constatado também que das empresas coletoras uma apenas – LOCOEL –

realiza a triagem e o reaproveitamento dos resíduos que chegam à sua área de

disposição, enquanto a maioria não realiza a triagem, nem o reaproveitamento

desses resíduos, somente o dispõe em local previamente definido e licenciado, e

que por vezes este resíduo é disposto de forma irregular (Figura 02);

Figura 02 - Disposição irregular dos resíduos em terreno licenciado pela Prefeitura.

Foram localizados no município 03 locais (chácaras) licenciados pela Secretaria

de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Habitação – SEDUMAH que estão

autorizadas para receberem esses resíduos.

O Aterro Sanitário do município de Palmas – TO recebe segundo dados obtidos

junto à AGESP uma quantidade de 100 ton./mês de resíduos da construção civil,

que após disposto são colocados em local específico e depois usados para o

aterramento de outros resíduos no Aterro Sanitário, ou na construção e

pavimentação de estradas vicinais do município. O transporte desses resíduos é

feito geralmente por empresas terceirizadas à serviço da prefeitura e a maioria

dos resíduos depositados são advindos de obras públicas;

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Após depositado o resíduo no Aterro Sanitário, o mesmo é disposto em local

previamente definido e posteriormente é usado para o aterramento dos outros

resíduos no próprio Aterro Sanitário (Figura 03);

Figura 03 - Disposição do resíduo no Aterro Sanitário.

Estima-se que os resíduos da Construção Civil correspondem no Aterro

Sanitário a cerca de 0,30% de todo o lixo recolhido mensalmente no município e

que 60% dos resíduos não sejam encaminhados para o aterro, ao invés disso uma

grande maioria é depositada clandestinamente em terrenos baldios e beiras de

estradas, pois as outras áreas licenciadas pela prefeitura para disposição desse

resíduo são de empresas particulares e com isso, o serviço passa a ser cobrado;

A dificuldade na aquisição de informações por parte dos sindicatos, a falta de

informações em sites relacionados sobre o exercício da atividade no Município

foram agravantes na elaboração do estudo, por isso o fato de não se citar

nenhum desses órgãos no artigo.

6.2 DISCUSSÃO

O Município de Palmas foi fundado em 20 de maio de 1989, fica localizado no

estado do Tocantins na região Norte do país, com uma população estimativa de 184.010

habitantes (IBGE, 2008), o mesmo está situado na região central do estado, localização

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essa estrategicamente traçada para o maior e melhor escoamento de seus produtos e

matérias-primas aos outros estados das regiões brasileiras.

A Construção Civil no município se encontra como uma das principais atividades

econômicas e modificadoras do meio ambiente, pois como se trata de uma capital ainda

jovem, a cidade se encontra em constante processo de modificação e construção de seus

espaços públicos e privados. A vinda de novos empreendimentos ao município ajuda na

geração de renda e empregos à população, mas também em conseqüência desse

processo de construção da capital, ocorrem o descarte e o acúmulo de resíduos da

construção civil em locais inadequados para os mesmos, esse fato ocorre porque o

município ainda não possui um Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da

Construção Civil, onde constariam a implementação de Aterros próprios para esses

resíduos, fato, mas uma vez ressaltado que tem contribuído para o descarte

indiscriminado de entulho em áreas impróprias, provocando diversos problemas à

população.

A prática observada muitas vezes quanto à destinação dos Resíduos da Construção

Civil no município é a de não segregação, seguida na maioria das vezes da destinação

informal e aleatória, ficando a decisão sobre a localização do destino final a cargo do

transportador.

No município a disposição dos resíduos é realizada de 03 formas:

1. Disposição irregular e em bota-foras clandestinos;

2. Em locais (chácaras) licenciadas pela prefeitura – SEDUMAH; e

3. Encaminhados para o Aterro Sanitário Municipal.

A Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Habitação fica a cargo de

fiscalizar as áreas já licenciadas e nos locais onde o resíduo está sendo disposto

incorretamente, descoberto, as mesmas tem sua licença cancelada, tendo de procurar

outro local para deposição deste resíduo e constatado na fiscalização o degrado da área é

exigido do proprietário a recuperação através da elaboração de Plano de Recuperação de

Área Degradada – PRAD.

No caso de descoberto depósito irregular em terrenos baldios e beira de estradas, os

resíduos são recolhidos pela prefeitura e encaminhados para o Aterro Sanitário, onde

serão dispostos em local adequado.

Apesar das determinações da Resolução 307 do CONAMA de 2002, o município de

Palmas - TO não dispõe de infra-estrutura totalmente adequada para fiscalizar e fazer

cumprir a legislação vigente, o que lamentavelmente favorece o não reaproveitamento

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correto da maioria dos Resíduos da Construção Civil gerados e sua disposição final

inadequada.

Conforme a resolução vigente sobre os resíduos da construção civil fica estabelecido

que o mesmo tenha sempre destino correto, adequado e seguro conforme a classe em

que esteja enquadrado, não sendo permitido que seja simplesmente lançado no meio

ambiente, sem qualquer tipo de controle, como acontece sistematicamente em todo o

Brasil. (PINTO E GONZÁLES, 2005).

Parte desses resíduos no município é gerada pela população de baixa renda, que não

consegue recorrer aos coletores, pois, o serviço é cobrado que acabam por fazer os

descartes em pontos avulsos – as deposições irregulares – o que exige ação corretiva por

parte das municipalidades. Muitas dessas áreas recebem também, descargas dos agentes

coletores, principalmente os de pequeno porte.

A maior parte dos resíduos produzidos pelos grandes geradores é descartada em

“bota-foras” como são chamadas as áreas públicas ou privadas de maior dimensão

utilizadas para atividades de aterro na maioria das vezes realizadas sem nenhum

controle técnico. Essas áreas quase sempre são oferecidas pelos interessados com fins

de aterramento para correção de sua topografia, e, comumente se esgotam com rapidez.

Por isso, no município é comum encontrar diversas delas operando simultaneamente,

muitas clandestinas.

Tendo em vista a diversidade das características dos agentes envolvidos na geração,

no manejo e na destinação dos resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA nº.

307/2002, define diretrizes para que os municípios e o Distrito Federal desenvolvam e

implementem políticas estruturadas e dimensionadas a partir de cada realidade local.

Essas políticas devem assumir a forma de um Plano Integrado de Gerenciamento dos

Resíduos da Construção Civil, esse disciplinador do conjunto dos agentes incorporando

necessariamente:

Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, com

diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos

pequenos geradores e transportadores; e

Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que orientem,

disciplinem e expressem o compromisso de ação correta dos grandes gerados de

resíduos tanto públicos quanto privados.

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6.2.1 Recomendações

Englobando as ações do Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da

Construção Civil, o serviço público de coleta prestado para a captação dos pequenos

volumes necessita ser organizado de forma a atender a toda área urbanizada, com a

instalação de pontos de entrega voluntária nos bairros, estabelecidos de acordo com as

“bacias de captação”, zonas homogêneas que atraiam a maior parcela possível de

Resíduos da Construção Civil gerado em sua área de abrangência.

Os pontos de entrega voluntária devem ser divulgados entre a população da redondeza

(geradora potencial do Resíduo da Construção Civil), bem como aos coletores desses

resíduos que recolhem pequenos volumes, como instalação permanente (ou duradoura)

e adequada para o descarte de resíduos. A concentração de pequenos volumes nos

pontos de entrega permite maior eficiência à sua remoção adequada, com o

estabelecimento de circuitos de coleta pela administração pública. A implantação dos

pontos de entrega deve ocorrer de forma gradativa, com vistas à alteração da cultura e

adesão de todos ao compromisso com o correto descarte e destinação dos resíduos.

Já a ação privada regulamentada estabelecida para os Projetos de Gerenciamento

dos Resíduos da Construção Civil e sugerida para solucionar o problema dos grandes

volumes de resíduos, recolhidos e transportados por coletores que utilizam veículos de

maior capacidade volumétrica e de carga (caminhões-caçamba e containers), elimina os

impactantes bota-foras existentes, que acabam sendo substituídos por um número menor

de áreas mais adequadas e duradouras, projetadas para triagem do conjunto dos resíduos

da construção civil gerados no município, reciclagem da maior parcela possível e viável

e o trasbordo da fração não reaproveitável para outras instalações, onde possa receber

destino adequado.

O destino a ser dado aos resíduos da construção civil deve priorizar as soluções de

reutilização e reciclagem ou, quando inevitável, adotar a alternativa do Aterro de

Resíduos da Construção Civil indicado na Resolução CONAMA nº. 307/2002 e

normatizado pela Norma Brasileira ABNT NBR 15113:2004. Esse novo tipo de aterro

poderá ser executado em duas hipóteses: ou para a correção do nível de terreno, para

uma ocupação futura dos mesmos (disposição definitiva); ou para a reservação

(disposição temporária) dos resíduos de concretos, alvenarias, argamassas, asfalto de

pavimentação e de solos limpos, visando seu reaproveitamento. (PINTO E

GONZALÉS, 2005).

A Figura 04 apresenta modelo de Esquema de Ações para a Implantação do Sistema

de Gestão no Município dos Resíduos da Construção Civil.

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AÇÃO 1

REDE PARA

GESTÃO DE PEQUENOS

VOLUMES

(Pontos de entrega distribuídos

pela zona urbana)

(serviço público de coleta)

AÇÃO 2

REDE PARA

GESTÃO DE

GRANDES VOLUMES

(Áreas de triagem e transbordo,

áreas de reciclagem, aterros

permanentes de RCC).

(propriedade da ação privada

regulamentada)

AÇÃO 3

PROGAMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL

AÇÃO 4

PROGAMA DE FISCALIZAÇÃO

SISTEMA DE GESTÃO PARA

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

FACILITAR DISCIPLINAR INCENTIVAR

descarte atores e redução, segregação

correto fluxos e reciclagem

Fonte: PINTO E GONZALÉS (2005), adaptado por SEGATO, 2009.

Figura 04 - Esquema de Ações para Gestão dos Resíduos da Construção Civil.

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base no trabalho realizado, conclui-se que:

O município em questão encontra-se com sua gestão quanto aos resíduos da

Construção Civil em fase de iniciação, pois seu Plano Integrado de Gerenciamento dos

Resíduos da Construção Civil ainda se encontra em fase de elaboração e não há

nenhuma previsão de data de entrega.

Sendo assim, a administração pública e o poder privado, tem como compromisso

realizar parcerias para a implantação dos esquemas de reuso, reutilização e

armazenagem adequados a este tipo de resíduo, que se fazem tão presentes em nossa

realidade local e que ainda não possuem uma gestão correta e de acordo com a

legislação vigente.

Como proposição ao Plano, pretende-se indicar a construção das áreas de

entrega de pequenos volumes no município para a resolução do problema quanto aos

pequenos geradores e coletores e, na condição dos grandes volumes gerados pelas obras

públicas e comerciais no município uma área de triagem, reciclagem e posterior

encaminhamento as obras para sua reutilização. Os resíduos que não se enquadram nas

Classes A e B, que não podem ser reutilizados devem ser armazenados na mesma área,

mas em local com cobertura, para evitar a contaminação do solo e do ar pela ação das

chuvas, serem transportados e receberem a destinação adequada em conformidade com

a Norma Brasileira ABNT NBR 15112:2004, e então a posterior construção do Aterro

de Resíduos da Construção Civil do município para a disposição final desses resíduos

das Classes A e B, que não podem ser reutilizados ou estiverem aguardando

reutilização, área essa que como também já citado pode ser definitiva (correção de

topografia) ou para reservação (futura utilização desses resíduos).

Percebe - se então, que várias cidades brasileiras já operam Centrais de

Reciclagem dos Resíduos da Construção Civil, produzindo agregados utilizados

basicamente em obras de pavimentação, verificando – se assim a viabilidade dessa

idéia.

O desafio do próximo período será trazer essa prática para a nossa realidade

local e para que essa meta seja atingida é basicamente necessário o atendimento das

políticas públicas existentes, abrangendo as áreas de pesquisa, legislação e educação

ambiental.

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8. REFERÊNCIAS

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – NBR 15112:

Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – Áreas de Transbordo e

Triagem – Diretrizes para o Projeto, Implantação e Operação. Rio de Janeiro –

RJ, 2004.

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – NBR 15113:

Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Inertes – Aterros – Diretrizes

para o Projeto, Implantação e Operação. Rio de Janeiro – RJ, 2004.

3. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 10004:

Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro - RJ, 2004.

4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE

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