7/30/2019 Carta Aberta do PS Sintra sobre a Reforma Administrativa

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CARTA ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS ASSEMBLEIA DA REPBLICA

Ana Sofia Fernandes Bettencourt - Deputada do Grupo Parlamentar do PSD, deputada Assembleia Municipal de Sintra e Vogal da Assembleia de Freguesia de Algueiro Mem-

Mart ins;

Antnio Costa Rodrigues - Deput ado do Grupo Parlame nt ar do PSD e Lder de bancada d oPSD na Assem bl eia Muni cip al d e Sint ra;

Jos Lino Fonseca Ramos - Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP e Vereador naCmara Municipal de Sint ra;

Pedro Augusto Cunha Pinto - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD e candidato Presidncia da Cmara Municipal de Sint ra.

Srs. Deputados,

Ao contrrio do que defendem a esmagadora maioria dos autarcas do Municpio de Sintra

acerca da reor ganizao adm inistr at iva do t err i t r io, a col igao PSD/ CDS-PP, a mando do

Governo, resolveu dar t odo o enfoq ue na exti no das fr eguesias.

Criou uma lei errada, com cri tr ios iguais para real idades econmicas, sociais e culturais

mui to d i ferentes.

Em Sintra, os autarcas aqui eleitos, face real idade deste grande Concelho, mostraram-

se, inequivocamente, contra esta lei que afronta di retamente a proximidade das

popul aes aos eleit os locais e que desfaz t odo um passado histri co e cult ural.

Para os autarcas sintrenses no h dvidas quanto necessidade de manter as atuais 20

freguesias.

No aceitvel a ext ino de Freguesias a rgua e esquadro e muito menos se aceita que

as populaes vejam a sua freguesia acabar por fora de uma qualquer percentagem ou

qualquer out ra operao de calculadora.

Est amos perante um a oportunidade perd ida para fazer a reform a administ rat iva que o pais

precisa.

Na sua obsesso desmedida o PSD e o CDS desbaratam esta oportunidade nica de dar mais

qualidade ao poder local e acrescentar ef icincia s autarquias.

A reforma administ rat iva tem de ser sr ia, responsvel e compet ente, como aconteceu em

Lisboa e noutros concelhos por iniciat iva de Cmaras municipais responsveis e atentas s

necessidades e interesses das populaes que servem.

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A Coligao Mais Sintra, descurando os autarcas locais, sem coragem para afrontar o

Governo, resolveu f icar passiva lei. Brincou com a populao e colocou em risco todas asfr eguesias do concelho de Sint ra.

Foi de tal modo passiva que foi necessrio que o Part ido Social ista requeresse o

agendamento de Assembleias de Freguesia Extraordinrias, bem como uma Assembleia

Municipal Extraordinria para 10 de Outubro para Pronncia da Assembleia Municipal de

Sintra.

Recorde-se que, em 18 das 20 freguesias foram aprovadas propostas contra a extinode qualquer das 20 freguesias.

Na Assembleia Municipal Extraordinria, a Cmara Municipal de Sintra, fugindo suaobr igao, no fazendo o t rabalho que lhe compet ia, apresentou uma proposta

(considerada no pronncia, pela UTRAT), aprovada pelos part idos que a suportam,

pedindo parecer Unidade Tcnica para a Reorganizao Administrat iva do Terr i tr io

sobre uma especif icidade em concreto Algueiro Mem Mart ins - tendo em conta que o

nmer o de habi t ant es ult rapassava os 50 000 recomend ados na Lei. E porque no f ez o

t rabalho de casa em t empo t i l , pediu t ambm m ais t empo para a emisso da pronncia.

A respost a a toda a incom pet ncia da Coligao Mais Sint ra f i cou t raduzida pel as propostas

arrasadoras apresent adas pela UTRAT (grupo nom eado pel o Governo).

A Coligao Mais Sintra, que nunca reuniu com as populaes, que nunca reuniu com os

autarcas locais eleitos, que nunca fez nenhuma proposta concreta, que nunca se

pronunciou sobre a ext ino ou no de freguesias no concelho de Sintra e que disfarou a

sua posio pedindo pareceres, que sabia que eram inteis, tenta agora descolar-se de

forma demaggica, da UTRAT, ou seja do Governo. Mas continua a no fazer nada. A no

tomar nenhuma posio em concreto sobre a ext ino de freguesias.

O que impediu a maioria absoluta da Coligao Mais Sintra na Assembleia Municipal de

Sintra de fazer uma proposta concreta de reorganizao do Concelho sabendo, part ida,

que a sua proposta seria, sempre, aprovada?

Perant e nova incomp et ncia, os part idos da oposio em Sint ra pedir am novas Assemb leias

de Freguesia Extraor dinri as e nova Assembl eia Municipal Ext raordi nria.

O resultado destas iniciativas foi claro As Assembleias de Freguesia renovaram o seu voto

contra a ext ino de f reguesias e a Assembleia Municipal rejei tou, por unanimidade, as

solu es prop ost as pela UTRAT.

Sucede porm que o PSD e o CDS-PP apresentaram, na Assembleia da Republica, o Projeto

de Lei n 320/ XII Reorganizao Adm inistr at iva do Ter r i t r io das Freguesias, e m q ue a

proposta de extino de freguesias no Concelho de Sintra , precisamente, aquela que foi,

unanimement e, rej ei t ada na Assembleia Municipal de Sint ra.

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Pergunta-se agora.

Enquanto deputados Assembleia da Repblica vo, com o vosso voto, viabilizar aextino das freguesias de Agualva, Almargem do Bispo, Belas, Cacm, Massam, MiraSintra, Montelavar, Monte Abrao, Pero Pinheiro, Queluz, So Joo das Lampas, SoMarcos, Santa Maria e So Miguel, So Martinho, So Pedro de Penaferrim e Terrugemconforme impe o Proj eto de Lei n 320/ XII proposta por PSD e CDS-PP?

Enquanto eleitos locais, esto de acordo com a extino das freguesias? Esto deacordo com a extino de quais freguesias?

Part ido Social ista d e Sint ra