clipping do ibrac 2013 · 2014-01-04 · clipping do ibrac n.º 46/2013 18 a 24 de novembro de 2013...

CLIPPING DO IBRAC 2013

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional N.º 46 18 a 24 de novembro de 2013

EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013 .................................................................................................... 3 AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013 ................................................................................ 3 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013 ............................................... 4

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6 ................................................................. 4 DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL ......................................................................................... 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013 .................................................... 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013 ................................................. 5 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 5

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 5 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 5

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013 .................................................. 6 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6 ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA No- 43, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013 ....................... 6

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013 ..................................................... 6 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 6 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................ 6

FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013 ........................................................ 7 O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013 ................................................. 7

Swiss Re adquire participação de 14,9% na SulAmérica ............................................................................................... 7 O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013 ....................................................... 7

Cade aprova compartilhamento entre TIM e Oi ............................................................................................................. 7 O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013 .................................................... 8

CPTM diz que segredo de Justiça impede comentários sobre o caso ............................................................................. 8 Engenheiro da Siemens detalha à PF ação de cartel em contratos de trens paulistas ..................................................... 8 Cade aprova operações da Petrobras no Parque das Conchas ...................................................................................... 10 Cade adia julgamento da saída da PT do capital Vivo ................................................................................................. 10 Cade aprova compra da American Chemical pela Oxiteno .......................................................................................... 10 Cade aprova, com restrições, aquisições da Anhanguera ............................................................................................. 10

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013 ........................................................... 11 Cade aprova aumento de fatia da indiana ONGC em bloco da Petrobras .................................................................... 11

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013 ......................................................... 11 PF indicia consultor e ex-diretor da CPTM por elo com cartel .................................................................................... 11 Cade aprova aquisições da Anhanguera ....................................................................................................................... 12

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013 ................................................... 12 Ex-diretor da Siemens aponta caixa 2 de PSDB e DEM e cita propina a deputados .................................................... 12 Tucano afirma conhecer lobista, mas nega ilegalidade ................................................................................................ 13 Denunciante foi orientado por petista e até pediu emprego.......................................................................................... 13 Dilma sugere Victor Rufino para a procuradoria do Cade ........................................................................................... 14 Cade aprova venda de 35% de bloco da OGX à ExxonMobil ...................................................................................... 14 Secretário de Alckmin rebate acusações de ex-diretor da Siemens .............................................................................. 14 Alckmin diz que 'não tem sentido' afastar secretários .................................................................................................. 15 Governador de SP pediu novas informações ao Cade .................................................................................................. 15 José Aníbal desmente, em nota, ex-diretor da Siemens ................................................................................................ 15 Aloysio refuta ligação com executivo da Procint ......................................................................................................... 16 Aparecido diz que vai processar ex-diretor da Siemens ............................................................................................... 16

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013 ............................................................. 17 Oxiteno recebe aval do Cade para aquisição ................................................................................................................ 17 Anhanguera terá que vender ativos no ABC ................................................................................................................ 17 Ex-diretor da Siemens envolve secretários de Alckmin em corrupção ........................................................................ 18

CLIPPING DO IBRAC N.º 46/2013 18 a 24 de novembro de 2013

Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609

www.ibrac.org.br email: [email protected]

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Citado em denúncia, secretário de SP nega "intimidade" com lobista ......................................................................... 19 FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013 ............................................................ 19

Cade nega ter recebido relatório com denúncias .......................................................................................................... 19 Políticos dizem que processarão executivo .................................................................................................................. 19 Principal secretário de Alckmin recebeu propina, acusa delator .................................................................................. 20 Painel ............................................................................................................................................................................ 21

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013...................................................... 21 Alckmin pede acesso a acusações de corrupção contra secretários .............................................................................. 21 Cade diz que não enviou documento à Polícia Federal ................................................................................................ 22 Delator diz que ex-número 2 de pasta confirmou propina............................................................................................ 22

Ex-diretor da Siemens relata conversa com ex-adjunto de secretário paulista de Transportes

Metropolitanos ..................................................................................................................................... 22 Mais deputados são citados por ex-executivo .............................................................................................................. 23 Ministro da Justiça diz que enviou denúncia de ex-diretor da Siemens à PF ............................................................... 23

VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013 ............................................................... 24 Alckmin diz que só afastará secretários se houver provas............................................................................................ 24

O ESTADO DE SÃO PAULO, SÁBADO, 23 DE NOVEMBRO DE 2013 ................................................................ 25 Documento aponta acerto em contratos do Metrô que ainda estão em vigor ............................................................... 25 Pressionado por delação, ex-diretor afirma que documento é ' anônimo' ..................................................................... 26 Cardozo levou denúncia contra tucanos à PF ............................................................................................................... 26 Deputado do PSDB quer explicações de Cardozo sobre envio de denúncia à PF ........................................................ 27 Sampaio, do PSDB, critica postura do ministro Cardozo ............................................................................................. 27 Aécio cobra explicação de ministro sobre cartel de trens ............................................................................................. 28

O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 24 DE NOVEMBRO DE 2013 ............................................................ 28 Líder tucano diz que Cardozo persegue partido ........................................................................................................... 28




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EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013

EVENTOS 2013 LOCAL DATA

1º Seminário sobre Comércio Internacional CNI - IBRAC CNI - Brasília 05.11.2013

Prêmio IBRAC TIM 2013 Hotel Mabu,

Foz do Iguaçu/PR 31.10.2013

19.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência Hotel Mabu,

Foz do Iguaçu/PR 31.10 e 01.11 de 2013

I Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em

Telecomunicações Febratel /IBRAC

Hotel Royal Tulip,

Brasília/DF 27.09.2013

6.º Seminário de Direito Econômico – IBRAC UFMG UFMG/MG 12.09.2013

Café da Manhã com o Diretor do DECOM Dr. Felipe Hees Hotel Renaissance,

São Paulo SP 03.09.2013

13.º Seminário sobre Comércio Internacional Tivoli Mofarrej/SP 23.08.2013

10.º Seminário sobre Relações de Consumo Tivoli Mofarrej/SP 12.08.2013

A Importância da Análise Econômica sob a Nova Lei

Concorrencial São Paulo SP 17.07.2013

Antitrust in the Americas II Conference IBRAC & ABA Renaissance/SP 06.06.2013

Updating And Challenges to Competition Defense in the

European Union – Prof. Richard Wish São Paulo SP 06.05.2013

IBA/IBRAC 24th Communications and Competition Law

Conference

Windsor

Atlântica/RJ 29.04.2013

AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013

Sessões de Julgamento - 2013

Janeiro 23

30

14ª Sessão Ordinária


Fevereiro 20 16ª Sessão Ordinária

Março 06

20



Abril 03

17



Maio 08

22



Junho 05

19



Julho 03

17

31




Agosto 07

28



Setembro 11

25



Outubro 09

23



Novembro 06

20



Dezembro 04

18



Fonte: www.cade.gov.br




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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6

DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL

Em 14 de novembro de 2013

Nº 1.168 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.001600/2006-61. Representante: Secretaria de

Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF. Representados: 1) Sinto Brasil Prods.

Ltda.; 2) IKK do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; 3) Tupy Fundições Ltda.; 4) Granasa Minas Ind. E Com.

Ltda.; 5) Vitor Luís Falcão Azevedo; 6) Francisco Buffolo; 7) Amauri Baggenstoss; e 8) Claudmir Amádio.

Advogados: Fabio Francisco Beraldi; André Alencar Porto; Karina Schulte; Érica Sumie Yamashita;

Carolina Maria Matos Vieira; Maria Eugênia Novis; Victor Borges Cherulli; Luiz Gonzaga Peçanha Moraes;

Camila B. Bueno de Moraes; Ana Cistina Pedroso Teodosio; Natalia Luciana Imparato, Michelle Reicher;

Juliana Lourenço Mancini; Cristiana Taylor Martins; Fernanda Tribst Penteado; Aline Figueiredo Thomé;

Fábio Alessandro Malatesta dos Santos; Mauro Grinberg; Carlos Amadeu B. P. de Barros; Camilla Chagas

Paoletti; Beatriz Malerba Cravo; Alberto de Madeiros Filho; Leonardo Maniglia Duarte; Lis de Oliveira

Risso; Jessica de Pinho Affonso; Ana Carolina Chaves de Almeida; Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto. Em

atenção ao pedido de fls. feito pelos Representados IKK do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Francisco

Eduardo Buffolo, informo que, conforme expressamente disposto no Despacho publicado em 04 de

novembro de 2013, a devolução refere-se ao prazo estipulado no Despacho nº 978/2013 que, expressamente,

dispôs que a contagem do prazo de 30 (trinta) dias será em dobro. Ao Setor Processual.

RAVVI AUGUSTO DE ABREU C. MADRUGA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013



DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL


Nº 1.172. Ato de Concentração nº 08700.009390/2013-20. Requerentes: AS Brasil Participações Ltda. e

Agro New Máquinas Agrícolas Ltda. Advogados: Olavo Chinaglia, Ricardo Mahlmann de Almeida e outros.

Decido pela aprovação, sem restrições.

Nº 1173. Ato de Concentração nº 08700.009398/2013-97. Requerentes: Bug Agentes Biológicos S.A. e

Rosag Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo, Rogério

Carmona Bianco, Bruno Robert e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 1.175. Ato de Concentração nº 08700.009622/2013-40. Requerentes: Banco Santander (Brasil) S.A. e

Gestamp Eólica S.L. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis e Thalita de Carvalho

Novo. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 1.178. Ato de Concentração nº 08700.005729/2013-10. Requerentes: Unimed Odonto S.A. e Unimed

Vitória Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Gabriel de Nogueira Dias, Francisco Niclós Negrão,

Rachel Cândido e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.

No- 1.180. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de

concentração: Ato de Concentração nº 08700.009794/2013-14. Requerentes: Mauro Sadi, GV Holding S/A,

Auto Geen Veículos Ltda., Sadive S/A Distribuidora de Veículos, AF Tatuapé Veículos Ltda, Rodobens

Administradora de Consórcios Ltda, Rodobens Locação de Imóveis Ltda, Famasa Locação de Imóveis Ltda.

e Pará Automóveis Ltda. Advogados: Larissa Aguiar Barros Heras e Mônica Assumpção Pimentel de Mello.

Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: concessionárias de veículos e

caminhões.

No- 1.182. Ato de Concentração nº 08700.009607/2013-00. Requerentes: Fundo de Investimento em

Participações Development Fund Warehouse e Rossi Residencial S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, José

Carlos da Matta Berardo, Luiz Antonio Galvão e outros. Decido pela aprovação sem restrições.




5

No- 1.183. Ato de Concentração nº 08700.009535/2013-93. Requerentes: TIM Celular S.A., OI Móvel S.A.

e TNL PCS S.A.. Advogados: Guilherme F. C. Ribas, Enrico S. Romanielo, Caio Mário da Silva Pereira

Neto, Paulo Leonardo Casagrande e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.176. Processo Administrativo nº 08012.001273/2010-24. Representante: SDE ex officio.

Representados: 1) Astéria Incorporações e Construções Ltda.; 2) Aquecedor Solar Transsen Ltda.; 3) Tuma

Instalações Térmicas Ltda.; 4) Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e

Aquecimento; 5) Enalter Engenharia, Indústria e Comércio Ltda; 6)Bosch Termotecnologia Limitada (nova

denominação de Heliotek Máquinas e Equipamentos Ltda.); 7)Sol Tecnologia em Energias Renováveis e

Obras Ltda. (antiga Soletrol Tecnologia em Energias Renováveis e Obras Ltda.); 8) José Ronaldo Kulb; 9)

Paulo Sérgio Ferrari Mazzon. Advogados: Kleber Leite Siqueira; Paulo Henrique de Souza Freitas; Fábio de

Carvalho Caporali; Silvia Amélia Borges Pizarro Siqueira; Mauro Moreira Oliveira Freitas; Pedro Paulo

Salles Cristofaro; Natalie Sequerra Mariani; Daniel Ávila Vio; José Orivaldo Peres Jr.; Sérgio Elias Aun;

Stefanie Christine Schmittd; Ricardo Noronha Inglez de Souza e outros. Acolho a Nota Técnica nº 382/2013,

aprovada pelo Coordenador- Geral de Análise Antitruste 6, Dr. Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, e, com

fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua

motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica nº 382/2013, decido: (i) pelo indeferimento dos

pedidos de reconsideração apresentados pela Representada Bosch Termotecnologia Limitada; (ii)intimar a

Representada Bosch Termotecnologia Limitada a fornecer os dados completos de todos os destinatários

(nome da autoridade ou dirigente, cargo e endereço completo com CEP) de seus pedidos de esclarecimentos

junto aos órgãos CDHU; GEDEC; INMETRO e ABNT, acompanhados da enumeração detalhada dos

quesitos e informações específicas e objetivas que pretendem obter de cada um desses órgãos, sob pena de

indeferimento; (iii) intimar todos os Representados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a serem contados em

dobro, apresentem justificativas objetivas para a oitiva das testemunhas arroladas, devendo ainda fornecer

todos os dados das testemunhas exigidos em Lei (art. 407 CPC), especialmente dados atualizados de

endereços residencial e comercial com CEP, ou poderão requerer, alternativamente, que as informações a

serem acrescidas pelas testemunhas sejam prestadas por escrito e encaminhadas via postal, ressalvando-se a

alteração da natureza da prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter documental. Sendo acatada a

alternativa acima proposta, os Representados, deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro,

apresentar: (a) os questionamentos escritos a serem endereçados às testemunhas, ou facultativamente, (b)as

declarações das citadas pessoas com as informações fáticas que conhecem a respeito do mérito do Processo

Administrativo; (iv) intimar os Representados José Kulb, Paulo Mazzon e Tecnologia em Energias

Renováveis e Obras Ltda. a apresentarem o nome e endereços corretos e atualizados da testemunha Luciano

Pereira Torres, além de todos os outros dados exigidos em Lei (art. 407 CPC), especialmente dados de

endereços residencial e comercial; (v) pelo deferimento da produção de provas documentais, cabendo aos

Representados apresentá-las até à conclusão da instrução processual. Ao Setor Processual.

EDUARDO FRADE RODRIGUES

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013





No- 1.190. Ato de Concentração nº 08700.009488/2013-88. Requerentes: Oceana Offshore S.A, Levantino

Empreendimentos e Participações S.A., Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação e

Companhia Brasileira de Offshore. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira e Fernando J. B.

Ehrensperger. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 1.191. Ato de Concentração nº 08700.009365/2013-47. Requerentes: ONGC Campos Ltda. e Petróleo

Brasileiro S.A. Advogados: Fábio Amaral Figueira, Olavo Zago Chinaglia, Alex Azevedo Messeder, André

de Almeida Barreto Tostes e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 1.192. Ato de Concentração nº 08700.009364/2013-00. Requerentes: BC-10 Petróleo Ltda. e Petróleo

Brasileiro S.A. Advogados: Fabíola C.L. Cammarota de Abreu, Luciano Inácio de Souza, Alex Azevedo




6

Messeder e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013


ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA NO- 43, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Hora: 10:00

Presidente: Vinicius Marques de Carvalho

Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira

A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração

protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da Lei nº 8.884/1994 e da

Lei nº 12.529/2011.

Foi distribuído em razão de conexão o seguinte feito:

Requerimento nº 08700.009872/2013-80

Requerentes: Acesso Restrito

Advogados: Acesso Restrito

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Presidente do Conselho

PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Secretário do Plenário

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013





Nº 1.206 - Ato de Concentração nº 08700.009476/2013-53. Requerentes: Project Patio Brazil Fund III JV,

LP, Project Patio London JV, LLP e Project Patio Scots JV, LLP. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur,

Fernando Jorge Barros Ehresperger, José Carlos da Matta Berardo, Luiz Antonio Galvão, Fabíola C. L.

Cammarota de Abreu e Ricardo Lara Gaillard e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.210 - Ato de Concentração nº 08700.009778/2013-21. Requerentes: Sumitomo Corporation e MTU

Aero Engines AG. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Frederico Carrilho Donas e Polliana Blans

Libório. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.211. Processo Administrativo nº 08012.000432/2005-14. Representante( s): Ministério Público de

Minas Gerais - MP/MG. Representadas: Associação Médica de Divinópolis - AMD, Unimed Divinópolis -

Cooperativa de Trabalho Médico, Antônio de Pádua Silva - ex-Presidente da AMD, Evangelista José Miguel

- Diretor-Presidente da Unimed Divinópolis. Advogados: Ildeu Guimarães Mendes, Marden Drumond

Viana, Joaquim Rocha Dourado e outros. Acolho a Nota Técnica de nº 385, aprovada pelo Coordenador-

Geral de Análise Antitruste 2, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à

presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica de nº 385,

decido pelo: (i) indeferimento das preliminares suscitadas pelos Representados; (ii) deferimento da produção

de prova documental, sendo direito das Representadas, até o encerramento da instrução processual, juntar aos

autos novos documentos que entenda necessárias ao exercício de seu direito ao contraditório e à ampla

defesa, (iii) deferimento da produção de prova testemunhal solicitada pela Unimed Divinópolis e pelo Sr.

Evangelista José Miguel, a ser realizada nos horários e datas que serão designados oportunamente pela

Superintendência- Geral do CADE. Caso seja de interesse da Representada, essa pode, facultativamente,

trazer aos autos declarações escritas assinadas pelas pessoas arroladas como testemunhas, contendo as

informações fáticas que estas conhecem acerca do mérito do presente processo administrativo. Advirta-se

que nesse caso a prova também terá caráter documental, e deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias

da publicação da decisão do Sr. Superintendente-Geral, sob pena de indeferimento da produção da prova. Ao

Setor Processual.




7

EDUARDO FRADE RODRIGUES

Substituto

JORNAIS DIÁRIOS

FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

SWISS RE ADQUIRE PARTICIPAÇÃO DE 14,9% NA SULAMÉRICA

CYNTHIA DECLOEDT

Agencia Estado

A Swiss Re fechou acordo para obter uma participação de 14,9% na SulAmérica, por meio da aquisição de

11,1% das ações do ING e de 3,8% da família Larragoiti na companhia.

A transação teve valor de US$ 334 milhões e não deve alterar a estratégia operacional ou de gestão da

SulAmérica, embora a Swiss Re passe a ter uma cadeira no conselho de administração, disse Patrick de

Larragoiti Lucas, presidente do conselho de administração da SulAmérica. "Um novo ciclo se inicia com

uma nova estrutura societária, na qual a família Larragoiti assume o controle integral da SulAmérica", disse

Larragoiti Lucas.

Por este acordo, o ING terá sua participação direta e indireta reduzida para 17,1% e a Família Larragoiti

passando a deter 20,9% de participação direta e indireta, dos atuais 24,7%. Entretanto, a participação da

família será ampliada para 28,1% nas próximas semanas, explicou Larragoiti Lucas, com o fechamento do

acordo de venda, assinado em fevereiro, da participação de 45% do ING para a família na Sulasapar

Participações S.A., controladora da SulAmérica. Essa última transação consolidará o controle da família

Larragoiti no SulAmérica.

"A Swiss Re é um nome de referência em seguros e resseguros, tem presença em mais de 60 países, inclusive

no Brasil, e trará experiência internacional que será importante para a estratégia da companhia", afirmou

Larragoiti. Ele afirmou que, mesmo assim, por enquanto, nada muda na SulAmérica e que a empresa não

avançou em discussões detalhadas ainda com a companhia sobre operações em novas áreas as quais a

SulAmérica não está presente.

A operação entre a Swiss Re e o ING está sujeita à aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade), de acordo com procedimentos normais para esse tipo de transação.

Em maio, o International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, adquiriu

participação de pouco mais de 7% na SulAmérica, resultando em um investimento de R$ 400 milhões. Na

ocasião, a participação direta do grupo ING na seguradora caiu de 21,2% para 13,6%. O IFC pode indicar

um membro para o conselho de administração da companhia.

O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013

CADE APROVA COMPARTILHAMENTO ENTRE TIM E OI

LUCI RIBEIRO

Agencia Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições ''Termo de Cessão

Recíproca e Onerosa de Meios de Rede'' firmado pelas operadoras TIM Celular e Oi. Trata-se de contrato

definitivo entre as duas companhias para o compartilhamento de infraestrutura de rede para a implantação e

prestação de serviços de telefonia e banda larga sob a tecnologia 4G. A operação é um desdobramento de

Memorando de Entendimentos, também aprovado pelo Cade, que consistia em um pré-contrato entre as

empresas em relação à construção e ao uso compartilhados de infraestruturas de telecomunicações.

O termo de cessão estabelece critérios para o cumprimento, pelas duas operadoras, do cronograma de metas

para implantação do sistema 4G estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). TIM e

Oi foram algumas das vencedoras do leilão de 4G na frequência de 2,5 GHz realizado no ano passado pela

Anatel.

Segundo o Cade, o termo de cessão também "visa estipular condições mais detalhadas para implantação e

cessão recíproca dos novos elementos de rede para suporte aos serviços 4G em todo território nacional,

institucionalizando um modelo de governança que preserva a independência comercial e concorrencial das




8

partes". A aprovação do acordo está em despacho da Superintendência-Geral do órgão publicado no Diário

Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19.

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

CPTM DIZ QUE SEGREDO DE JUSTIÇA IMPEDE COMENTÁRIOS SOBRE O CASO

Estatal informou ter assumido compromisso de não divulgar ou comentar declarações de engenheiro da

Siemens sobre cartel

Fausto Macedo e Ricardo Chapola - O Estado de S.Paulo

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não respondeu aos questionamentos do Estado

porque afirmou ter assumido compromisso com a Justiça de não comentar o depoimento de Peter Gölitz

prestado à Polícia Federal.

O engenheiro eletricista da Siemens, que assinou acordo de leniência da empresa com o Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio, revelou a dinâmica do cartel entre empresas para

conquistar três grandes contratos milionários no setor metroferroviário nos governos do PSDB entre 1999 e

2004.

A CPTM informou que também teve acesso aos esclarecimentos de Peter Gölitz, mas que não iria comentá-

los em função de a investigação estar sob segredo de Justiça.

"A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) teve acesso à íntegra das declarações que constam

no inquérito. Contudo, assumiu o compromisso de não divulgar, comentar ou compartilhar o seu conteúdo

em razão da investigação estar sob segredo de Justiça", afirmou a companhia em nota, na qual aproveitou

para reiterar sua colaboração com órgãos externos de fiscalização, a Polícia Federal e o Ministério Público na

investigação do caso de suspeitas de cartel.

Em nota, "a Alstom nega veementemente que combinações de preços ou concorrência desleal sejam práticas

da empresa", informou a companhia.

A multinacional francesa reforçou também a rigidez ética nos procedimentos internos da companhia. "A

empresa reforça que segue um rígido código de ética, definido e implementado por meio de sérios

procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e regulamentações e aplica um processo interno para

prevenir infrações no cumprimento de regras pelo grupo."

A CAF e a Mitsui, também mencionadas no depoimento de Peter Gölitz à Polícia Federal, não quiseram se

pronunciar sobre o caso.

A Siemens, onde Peter Gölitz trabalha, informou, por meio de nota, reconhecer a colaboração dos

funcionários com a política de respeito às leis e à ética. "A Siemens possui um ambiente interno que

reconhece aqueles que, mesmo tendo sido induzidos ao erro no passado, passaram a colaborar com nossa

política de respeito às leis e ética nos negócios, sendo um exemplo para os demais funcionários", afirma a

nota da empresa.

Executivos da Bombardier não foram encontrados para comentar o depoimento de Gölitz à Polícia Federal.

ENGENHEIRO DA SIEMENS DETALHA À PF AÇÃO DE CARTEL EM CONTRATOS DE

TRENS PAULISTAS

Peter Gölitz relata acerto prévio em três licitações dos governos tucanos, mas afirma não ter conhecimento

de pagamento de propinas

Fausto Macedo e Ricardo Chapola - O Estado de S.Paulo

Em depoimento de 7 páginas, prestado à Polícia Federal nos autos do inquérito Siemens/Alstom, o

engenheiro eletricista da Siemens Peter Andreas Gölitz revela toda a dinâmica, simulações e artifícios

empregados pelo cartel de multinacionais para conquistar contratos milionários relativos a 3 grandes

empreendimentos do setor metroferroviário nos governos do PSDB em São Paulo, gestões Mário Covas e

Geraldo Alckmin (1999/2004).

Gölitz trabalha na Siemens desde 1987. Ele subscreveu acordo de leniência da empresa alemã com o

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), firmado em 22 de maio.

À PF confessou que "teve conhecimento e participação, na devida proporção e nos limites de suas funções e

responsabilidades, de condutas anticompetitivas, em alguns projetos de licitação de metrôs e trens".

Seu relato descreve ajustes prévios e como executivos das multis combinavam preços e condições em

reuniões frequentes para tratar dos projetos Linha 5 do Metrô - antiga linha G da CPTM para construção da

conexão Capão Redondo/Largo 13 de Maio -, manutenção dos trens da CPTM série 3000 e projeto Boa

Viagem (modernização de trens da CPTM).

A PF o questionou sobre participação de dirigentes do setor de transportes do governo paulista. Ele




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respondeu que "não tem conhecimento de qualquer envolvimento de agentes públicos na formação de

cartel".

Ao citar o Projeto Boa Viagem disse que "os lotes foram todos previamente divididos entre as empresas

licitantes, ou seja, o cartel foi formado". Ele disse que a "divisão dos lotes era homogênea" e que acredita

que "tal fato tenha sido percebido pela empresa estatal CPTM, que nada fez".

Sobre o projeto da fase 1 da Linha 5 do Metrô ele declarou que estava "ciente da formação de um grande

consórcio, envolvendo um ajuste entre as empresas para evitar a concorrência, pois estava encarregado de

fazer a cotação de preços de alguns produtos que seriam fornecidos por sua empresa".

Afirma que "recebia instruções de Jan-Malte Orthmann (outro leniente da Siemens) sobre com quais pessoas

deveria falar nas outras empresas para alinhar a oferta global do consórcio, para trocar informações técnicas

e sobre equipamentos, visando, especialmente à harmonização de interfaces entre os sistemas".

Gölitz revela os bastidores de caso emblemático, o Consórcio Sistrem. Esse episódio levou a PF a identificar

suposto esquema de corrupção envolvendo o ex-diretor de operações e manutenção da CPTM, João Roberto

Zaniboni, condenado na Suíça por lavagem de dinheiro - há duas semanas, a Justiça Federal decretou o

bloqueio de R$ 56,45 milhões de Zaniboni e de empresas de consultoria.

Segundo o engenheiro, as empresas Alstom, Daimlerchrysler, Siemens e Caf "participaram em consórcio

para evitar a competitividade na licitação, formando o Consórcio Sistrem". As propostas foram entregues em

1999 e a execução do contrato em 2000. Outro consórcio competiu, dele fazendo parte a Mitsui e a T'Trans.

"A Alstom era encarregada da integração do consórcio, coordenando administrativa e tecnicamente os

assuntos", ressalta Gölitz. "Coube à Alstom encaminhar os aditivos ao cliente."

Reuniões. Ele afirma que as reuniões dos executivos das multinacionais ocorriam na fábrica da Alstom na

Vila Anastácio, Lapa, São Paulo.

"Após a assinatura do contrato entre o Sistrem e a CPTM, o consórcio subcontratou empresas que haviam

perdido a licitação, dos grupos Mitsui e T'Trans, o que fez parte dos ajustes entre as empresas", afirma

Gölitz. "Esse tipo de negociação era feita no nível hierárquico mais elevado, pelo (Jan-Malte) Orthmann."

Conta que "participou de várias reuniões de nível técnico que tiveram consequências sobre custos e preços".

Sobre os contratos de manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM informou que "estava

ciente de que as empresas que apresentaram propostas queriam executar um acordo entre si para a divisão

dos lotes das licitações".

Gölitz disse que encaminhou a dois executivos da Mitsui, Wilson Azevedo e Massao Suzuki, "documento

que continha as simulações de resultados para o processo de licitação da série 3000 e levou em conta

possíveis pontuações técnicas e preços que poderiam ser atribuídos aos licitantes pela comissão do processo

licitatório".

Cenários. Segundo ele, a simulação levou em conta dois cenários, um com a livre concorrência e outro com

acordo entre os "então principais concorrentes, em especial Alstom, CAF e T'Trans". Afirma que "o primeiro

cenário considerava valor próximo ao orçamento, com desconto de 30%, que era o máximo permitido pelo

edital, para serem consideradas as propostas como exequíveis".

Contou que enviou um e-mail para a matriz "informando que os competidores tinham chegado a um acordo

para cada um ganhar a manutenção do próprio trem que havia fabricado e fornecido anteriormente, com a

finalidade de evitar a competitividade". "A Alstom tinha estabelecido um preço mais elevado, que foi

desclassificada e que iria recorrer da decisão administrativa só para aparentar uma verdadeira concorrência."

Na licitação para manutenção da série 2000 disse que os trens foram fabricados pela Alstom, CAF e

ADTRANZ (Consórcio Cobraman). Declarou que a Siemens foi desqualificada na fase de pré-qualificação e

que ele "já sabia de antemão que os documentos necessários para a qualificação técnica exigida no edital não

seriam suficientes para ganhar o certame, pois os pré-requisitos não seriam atendidos integralmente e a nota

máxima prevista no edital não seria atribuída à empresa".

Gölitz diz que "era feita uma simulação dentro da Siemens sobre o preço mínimo que a empresa poderia

fazer sem levar prejuízo". Depois, "esse estudo era repassado para Everton (Rheinheimer), seu superior

hierárquico".

Admitiu ser autor de e-mail de 29 de maio de 2002 com o texto "várias partes finalmente chegaram a um

acordo". Disse que se referia à licitação da série 3000. "Significa que não haveria concorrência e a empresa

(Siemens) poderia apresentar proposta comercial com a segurança de que ganharia o processo de

licitação". A PF o indagou sobre o e-mail de 24 de novembro de 2004, do executivo Marco Vinícius

Missawa, que dizia 'o principal objetivo da CPTM é dar o pacote para os quatro grandes fornecedores,

Alstom, Siemens, Bom-bardier e T´Trans'. Sobre isso, Gölitz disse: 'acredito que a CPTM tinha uma

preferência técnica por essas empresas.'




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CADE APROVA OPERAÇÕES DA PETROBRAS NO PARQUE DAS CONCHAS

LUCI RIBEIRO - Agencia Estado

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 20, sem

restrições, duas operações que permitem a Petrobras vender direitos e obrigações do contrato de concessão

do Bloco BC-10 de exploração de hidrocarbonetos, conhecido como Parque das Conchas e que fica na Bacia

de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Uma das operações aprovadas pela Superintendência Geral do órgão permitiu que a petrolífera indiana

ONGC adquira 12% de participação no bloco, subindo sua fatia total no BC-10 para 27%.

Pela segunda operação, a Petrobras poderá vender outros 23% do mesmo bloco para a BC-10 Petróleo

(BPL), empresa do Grupo Shell. Agora o Grupo Shell, que já detinha 50% de participação nos direitos e

obrigações relativos Parque das Conchas, passa a ter uma fatia de 73%.

CADE ADIA JULGAMENTO DA SAÍDA DA PT DO CAPITAL VIVO

EDUARDO RODRIGUES

Agencia Estado

, 20/11/2013 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento da saída da

Portugal Telecom do capital da Vivo - do grupo Telefonica -, ocorrida ainda em setembro de 2010. De

acordo com o conselheiro relator do caso, Eduardo Pontual, o adiamento ocorreu a pedido das empresas.

Apesar do adiamento do julgamento, o Cade já considerou a saída por completo da Portugal Telecom da

Vivo, quando aprovou em dezembro do ano passado a compra pelo grupo europeu de cerca de 22% do

capital da Oi, realizada também no fim de 2010.

O órgão de defesa da concorrência ainda deve analisar a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, cujo acordo

preliminar foi anunciado em outubro deste ano. A intenção das companhias - que juntas dariam origem à

CorpCo - é realizar um aumento de capital de cerca de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira.

CADE APROVA COMPRA DA AMERICAN CHEMICAL PELA OXITENO

AYR ALISKI

Agencia Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 20, a compra da

empresa uruguaia American Chemical I. C.S.A pela Oxiteno S.A. Indústria e Comércio. Mas foi estabelecido

um fator condicionante: será exigida a assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para

prevenir riscos de fechamento de mercado.

A operação analisada envolve o mercado de fabricação de componentes químicos usados na confecção de

produtos de limpeza doméstica e de higiene pessoal. Entram nessa lista itens como detergentes, sabões em

pó, xampus e sabonetes líquidos. O Cade afirma que os componentes usados na fabricação dos produtos

finais, nesse caso, são o lauril éter sulfato de sódio (Less), o alquilbenzeno linear-sulfonado (LAS), e o álcool

láurico-etoxilado (ALE), insumo usado na fabricação de Less.

O conselheiro-relator do caso, Ricardo Machado Ruiz, considerou que a operação aumentará,

significativamente, a participação da Oxiteno no mercado de fornecimento de Less, mas advertiu que há

outros produtores no Mercado Comum do Sul (Mercosul) que asseguram a concorrência no setor. Ruiz

avaliou ainda que a entrada de novos agentes nesse mercado é provável, pois as empresas que fabricam

somente LAS têm elevada capacidade de produzir também Less na mesma planta industrial e com baixo

investimento.

Em relação ao mercado de ALE, cuja produção no Brasil é realizada, exclusivamente, pela Oxiteno, ele

argumentou que a importação é plenamente factível. "A possibilidade de importar o insumo e a existência de

ampla fonte de fornecimento por inúmeros agentes econômicos globais inviabiliza um aumento excessivo de

preços pela Oxiteno, pois há o balizamento pelo preço do produto importado", afirmou.

Precaução Embora Ruiz tenha alertado para a possibilidade de concorrência no setor, foi firmado um "TCD

comportamental". A ideia é evitar qualquer possibilidade de fechamento de mercado e prevenir a ocorrência

de discriminação abusiva por parte da Oxiteno. O Cade afirma que, nos termos do acordo que foi exigido, a

empresa compromete-se a fornecer ALE aos produtores de Less numa determinada banda de flutuação de

preço. O Termo de Compromisso de Desempenho não fixa preço ou quaisquer condições de negócios, mas

delimita o que poderiam serem considerados "usos e costumes comerciais no mercado de ALE".

CADE APROVA, COM RESTRIÇÕES, AQUISIÇÕES DA ANHANGUERA




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AE - Agencia Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 20, com restrições, as

aquisições pela Anhanguera Educacional da Grupo Uniban e da Novatec, que pertenciam ao Grupo

Anchieta. O órgão antitruste condicionou a aprovação à assinatura de Termo de Compromisso de

Desempenho pela Anhanguera.

O órgão também adiou o julgamento sobre a saída da Portugal Telecom do capital da Vivo, ocorrida ainda

em setembro de 2010. O Cade aprovou, sem restrições, duas operações que permitem à Petrobras vender

direitos e obrigações do contrato da concessão do Bloco BC-10 de hidrocarbonetos, conhecido como Parque

das Conchas, no Rio.

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

CADE APROVA AUMENTO DE FATIA DA INDIANA ONGC EM BLOCO DA PETROBRAS

Por Mônica Izaguirre | Valor

BRASÍLIA - A Petrobras obteve aprovação do órgão brasileiro de defesa da concorrência para vender à

petroleira estatal indiana ONGC uma participação adicional de 12% no Bloco BC-10 de exploração de

hidrocarbonetos, conhecido como Parque das Conchas, localizado na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

Tomada no âmbito da superintendência geral, sem necessidade de passar pelo plenário, a decisão do

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o caso foi publicada no “Diário Oficial da

União” desta quarta-feira.

Com a aquisição, sobe para 27% a parte da ONGC nos direitos e obrigações referentes ao contrato de

concessão para exploração do bloco. O negócio, anunciado em outubro deste ano, faz parte de um plano

maior da Petrobras para se desfazer de diversos ativos. Na ocasião, foi informado que a estatal brasileira

receberia US$ 529 milhões pela venda da participação.

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013

PF INDICIA CONSULTOR E EX-DIRETOR DA CPTM POR ELO COM CARTEL

Ex-executivo da Siemens afirmou em depoimento que autorizou pagamentos a consultorias de Arthur

Teixeira

Indiciamento atinge João Roberto Zaniboni, que dirigiu estatal entre 1999 e 2003; advogados negam

irregularidades

DE SÃO PAULO

A Polícia Federal indiciou por lavagem de dinheiro e evasão de divisas o consultor Arthur Teixeira, suspeito

de receber propina da multinacional Siemens, empresa que admitiu ter participado de cartel que atuou em

licitações do sistema de metrô e trens do Estado de São Paulo.

Também foi indiciado pelos mesmos crimes o ex-diretor de operações da CPTM (Companhia Paulista de

Trens Metropolitanos) João Roberto Zaniboni, conforme noticiado ontem pelo "Jornal Nacional", da TV

Globo.

As irregularidades em concorrências para compra e manutenção de composições aconteceram entre 1998 e

2008, durante governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB, no Estado.

Ex-executivo da Siemens, Ronaldo Cavalieri, que trabalhou na empresa entre 1978 e 2008, disse à PF ter

autorizado pagamentos às consultorias Procint e Constech, ligadas a Teixeira e seu irmão Sérgio Teixeira,

morto em 2011.

Ele disse que a justificativa para os repasses era um contrato que as duas empresas mantinham com o

consórcio Sistrem, formado pela Siemens e outras companhias do setor, entre elas a multinacional francesa

Alstom, para a construção da linha 5 do metrô. O primeiro trecho desse ramal, aberto em 2002, foi

implantado pela CPTM.

A Procint e a Constech são apontadas como destinatárias de propinas pagas pelo cartel, investigado pelo

Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Relatório do Cade afirma que o contrato foi oneroso para o governo de São Paulo, pois o preço foi definido

em rodadas de negociação, e não em uma concorrência aberta, na qual os valores dificilmente seriam os

mesmos.

O indiciamento foi feito pela PF após pedido do Ministério Público da Suíça, que, em outro inquérito, apura

o pagamento de propinas pela Alstom em troca de contratos com o governo paulista.

Essa investigação identificou repasses da empresa a Teixeira e Zaniboni, que tiveram seus bens bloqueados,

assim como Milena Zaniboni, filha do ex-diretor da estatal paulista de trens.

OUTRO LADO




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Os indiciados negam irregularidades.

Luiz Fernando Pacheco, defensor de Zaniboni, disse que seu cliente "reitera que nunca incentivou ou

participou de cartel e jamais foi corrompido". Segundo o advogado, o ex-diretor da CPTM recebeu valores

no exterior por serviços de consultoria técnica, antes de assumir o cargo.

A conta foi transferida por ele à filha, que é médica. Pacheco afirmou que, após ter informado que a

aplicação estava irregular, ela promoveu o ingresso do dinheiro no Brasil, retificou suas declarações de

imposto de renda, pagou os valores devidos à Receita e comunicou o Banco Central.

Após o bloqueio dos bens, o advogado de Teixeira, Eduardo Carnelós, disse que o consultor é um

"profissional seríssimo", que nunca recebeu ou pagou propina.

A Siemens afirma que sempre colaborou com as investigações e ressalta que foi a própria empresa que

denunciou o cartel. A Alstom também diz contribuir com as apurações. O PSDB afirma apoiar a elucidação

do caso e a punição dos culpados.

CADE APROVA AQUISIÇÕES DA ANHANGUERA

O Cade aprovou ontem, com restrições, a compra do Grupo Uniban pela Anhanguera Educacional --

operação anunciada em 2011 por R$ 510 milhões. O órgão também liberou a aquisição, pela Anhanguera, da

Novatec Serviços Educacionais e do Instituto Grande ABC de Educação e Ensino.

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013

EX-DIRETOR DA SIEMENS APONTA CAIXA 2 DE PSDB E DEM E CITA PROPINA A

DEPUTADOS

Segundo executivo que participou de acordo de leniência com o Cade, lobista de esquema de setor

metroferroviário disse a ele que Edson Aparecido, hoje homem forte do governo Alckmin, e Arnaldo Jardim

eram beneficiários de comissões; eles negam

Fernando Gallo, Ricardo Chapola e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-

diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de "documentos que provam a existência de um forte

esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e

(José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".

O ex-diretor da empresa alemã diz também que o hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin

(PSDB), deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como

recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre os

anos de 1998 e 2008.

O ex-executivo, que é um dos seis lenientes que assinaram no mês seguinte um acordo com o Cade em que a

empresa alemã revela as ações do cartel de trens, também cita o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aliado

dos tucanos, como outro beneficiário.

Trata-se do primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a

políticos ligados a governos tucanos. Até agora, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas

de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais como a Companhia Paulista de Trens

Metropolitanos (CPTM).

As acusações do ex-diretor foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga

o cartel em São Paulo e no Distrito Federal.

No texto, Rheinheimer escreve que o cartel "é um esquema de corrupção de grandes proporções, porque

envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e

Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal".

Proximidade. Outros quatro políticos são citados pelo ex-diretor da Siemens como "envolvidos com a

Procint". A Procint Projetos e Consultoria Internacional, do lobista Arthur Teixeira, segundo o Ministério

Público e a Polícia Federal, é suspeita de intermediar propina a agentes públicos.

O documento faz menção ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários estaduais José

Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento

Econômico).

Rheinheimer foi diretor da divisão de Transportes da Siemens, onde trabalhou por 22 anos, até março de

2007.

Ele e outro leniente prestaram depoimento à Polícia Federal em regime de colaboração premiada - em troca

de eventual redução de pena ou até mesmo perdão judicial, decidiram contar o que sabem do cartel. Esses

depoimentos estão sob sigilo.




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Menções. Sobre Aparecido e Jardim, Rheinheimer sustenta em seu texto que "seus nomes foram

mencionados pelo diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, como sendo os destinatários de parte da

comissão paga pelas empresas de sistemas (Alstom, Bombardier, Siemens, CAF, MGE, T'Trans, Temoinsa e

Tejofran) à Procint".

De Aloysio, Jurandir e Garcia, diz ter tido "a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do

diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos". Sobre Aníbal, anotou: "Tratava

diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro".

Ele ainda apontou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-governador do DF

José Roberto Arruda como "políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar)". A MGE é apontada

pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina, via subcontratações - a empresa

era fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.

Rheinheimer diz ser o autor da carta anônima que deflagrou a investigação do cartel dos trens, enviada em

2008 ao ombudsman da Siemens. Ele relata ter feito as denúncias para se "defender de rumores sobre seu

envolvimento neste escândalo". O executivo assevera que, apesar de suas denúncias, a Siemens optou por

"abafar o caso".

Ameaça. No texto, ele se diz disposto a contar o que sabe, mas sugere receber em contrapartida sua

nomeação para um alto cargo na mineradora Vale. (mais informações ao lado)

TUCANO AFIRMA CONHECER LOBISTA, MAS NEGA ILEGALIDADE

Outros citados em texto de ex-diretor enviado ao Cade também negam ter relações com Arthur Teixeira

O Estado de S.Paulo

O secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, disse ontem que conhece

Arthur Teixeira, mas negou categoricamente ter recebido propina do lobista. "Tive contato com Arthur

Teixeira numa inauguração da CPTM em meados de 2000, não lembro exatamente. Mas nunca tive relação

estreita com ele. Isso é um negócio de maluco."

Aparecido afirmou ainda que "nunca teve contato com a empresa (Procint Consultoria, de Teixeira)". O

secretário ressaltou ainda que "desconhece completamente o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer".

"Nunca tive reunião com esse Everton. Eu o desconheço, não sei quem é. É uma gravidade brutal uma

afirmação desse tipo", enfatizou ele, citado no relatório do ex-diretor da Siemens.

Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Econômico de Alckmin e membro da executiva nacional do

DEM, negou vínculos com Teixeira e as supostas propinas que teriam abastecido o caixa 2 de seu partido.

"Refuto com veemência o que foi dito no relatório. Não tenho relacionamento nenhum com Arthur Teixeira.

Isso não existe", afirmou.

O secretário de Energia do Estado, José Aníbal, aparece como outro político que seria próximo ao presidente

da Procint. "Eu já ouvi falar de Arthur. Mas não tenho relação nem com ele, nem com a Procint. E também

desconheço esse sujeito aí (Everton Rheinheimer)", disse.

Jurandir Fernandes, que chefia a pasta dos Transportes Metropolitanos, não foi localizado.

O senador Aloysio Nunes (PSDB) e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) negaram qualquer laço com

Teixeira e afirmaram desconhecer o ex-diretor da Siemens.

Em nota oficial divulgada ontem, o PSDB de São Paulo repudiou as acusações feitas pelo ex-funcionário da

Siemens.

O Cade esclareceu que "não há qualquer irregularidade no acordo de leniência que deu início à investigação

do suposto cartel de trens e metrôs no Brasil". Simão Pedro, atual secretário de Serviços da gestão de

Fernando Haddad (PT), não foi localizado. Seu nome apareceu pela primeira vez no caso quando o

presidente do Cade omitiu em currículos oficiais ter trabalhado para o petista. Na época, Pedro disse que era

uma coincidência o fato de o caso Siemens emergir no Cade após seu antigo assessor ter assumido a

presidência do órgão.

O ex-governador do DF José Roberto Arruda e o atual vice-governador, Tadeu Filippelli, não foram

localizados. / F.G., R.C. e F.M.

DENUNCIANTE FOI ORIENTADO POR PETISTA E ATÉ PEDIU EMPREGO

O Estado de S.Paulo

Everton Rheinheimer diz em seu texto que, "com a ajuda de Simão Pedro, encontrou-se duas vezes com o

presidente do Cade, Vinícius Carvalho, para orientá-lo sobre aspectos importantes do acordo de leniência a

ser assinado entre o órgão e a Siemens".

O ex-diretor da Siemens revela ainda sua intenção de obter emprego após a denúncia: "O acordo que




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proponho não tem nenhum risco, mas envolve minha indicação para uma diretoria executiva da Vale no

médio prazo".

O ex-diretor da Siemens pede ajuda "do partido". "Uma vez instalado o inquérito pelo Cade, os advogados

das empresas terão acesso aos autos e poderão identificar que eu sou o delator principal. A pressão deles e de

seus mandantes sobre mim será enorme e eu gostaria de contar com o apoio do partido para poder resistir ao

assédio."

O presidente do Cade foi filiado ao PT por 13 anos e trabalhou na Assembleia para Simão Pedro, atual

secretário da gestão Fernando Haddad em São Paulo e um dos parlamentares que mais investigaram o cartel

de trens. Por omitir essas relações no currículo, Carvalho sofreu advertência da Comissão de Ética da

Presidência da República.

Em nota divulgada nessa quarta-feira, 20, o Cade informou que o acordo de leniência não é obra só de um

executivo, e sim de toda a Siemens. A Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, disse que o nome de

Rheinheimer não consta de seus quadros.

DILMA SUGERE VICTOR RUFINO PARA A PROCURADORIA DO CADE

LUCI RIBEIRO

Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff encaminhou para a apreciação do Senado Federal o nome de Victor Santos

Rufino para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por um mandato de 2 anos.

Rufino, que hoje é procurador-chefe adjunto do órgão, deverá substituir Gilvandro Vasconcelos Coelho de

Araújo, à frente da procuradoria do Cade desde 2012 e que terá sua gestão encerrada em janeiro de 2014. A

indicação de Rufino está em mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21.

Em outra mensagem, Gilvandro de Araújo foi indicado pela presidente para ocupar o cargo de conselheiro do

Cade, por quatro anos. Ainda foi encaminhado ao Senado para uma vaga de conselheiro do órgão o nome de

Márcio de Oliveira Júnior, com mandato de 3 anos.

CADE APROVA VENDA DE 35% DE BLOCO DA OGX À EXXONMOBIL

A área foi arrematada pela OGX, empresa de Eike Batista, na 11ª Rodada de Licitações da ANP, em maio

Luci Ribeiro, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição,

pela americana ExxonMobil, de 35% da participação detida pela petroleira OGX no contrato de concessão

para exploração do bloco POT-M-475, na Bacia Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte. A área foi

arrematada pela OGX, empresa de Eike Batista, na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em maio.

De acordo com documento do Cade sobre o negócio, "para a OGX, a operação proposta reforçará a

qualidade de seus ativos e o potencial dos blocos contemplados no contrato de concessão objeto da operação,

pois o Grupo ExxonMobil acrescentará expertise ao desenvolvimento e produção de petróleo na Bacia

Potiguar. Para o Grupo ExxonMobil, a operação representa oportunidade de investir na indústria de petróleo

e gás no Brasil e de expandir a sua presença mundial".

A aprovação do negócio está em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado no Diário Oficial

da União (DOU) desta quinta-feira, 21.

SECRETÁRIO DE ALCKMIN REBATE ACUSAÇÕES DE EX-DIRETOR DA SIEMENS

Jurandir Fernandes (Transportes) diz ser 'natural' lobista dizer que tem relacionamento com membros do

governo

Carla Araújo, da Agência Estado

São Paulo - O secretário estadual de Transportes, Jurandir Fernandes, disse nesta quinta-feira, 21, que as

acusações contidas em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade), como revelou o Estado, "é assunto já explorado". Segundo ele, é "até natural" um lobista

querer falar que mantém bons relacionamentos com auxiliares do governo do Estado.

O Estado mostrou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer enviou relatório ao Cade em que

afirma possuir documentos que comprovam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São

Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo

principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM". Trata-se do primeiro documento oficial que vem

a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ex-diretor-da-siemens-aponta-caixa-2-de-psdb-e-dem-e-cita-propina-a-deputados-,1098882,0.htm




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O relatório cita Fernandes como sendo um dos políticos que tiveram seus nomes mencionados pelo diretor-

presidente da Procint, Arthur Teixeira. Segundo depoimento do ex-executivo, o empresário citou os nomes

do deputado licenciado Edson Aparecido (PSD) e Arnaldo Jardim (PPS) como beneficiários de propinas.

Outros citados, entre eles Jurandir Fernandes, seriam próximos do empresário.

Os outros políticos citados no documento são o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os secretários

estadual José Aníbal (Energia), e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). De Aloysio, Jurandir e

Garcia, ex-diretor da Siemens diz ter tido "a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-

presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos".

O ex-diretor da empresa alemã diz que Aparecido, atual homem forte do governo Geraldo Alckmin (PSDB)e

secretário da Casa Civil, foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das

multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre os anos de 1998 e 2008.

"Este assunto já foi bastante explorado. Este documento é de abril. Eu conheço o cidadão Arthur Teixeira,

estive com ele três vezes nestes 35 meses de governo, mas minha relação foi e tem sido totalmente

profissional", disse Fernandes na tarde desta quinta-feira.

Segundo o secretário, é "até natural" um lobista querer falar que mantém bons relacionamentos com

secretários. "Estou assegurado com os documentos que eu tenho", disse.

ALCKMIN DIZ QUE 'NÃO TEM SENTIDO' AFASTAR SECRETÁRIOS

'Não tivemos acesso aos documentos’, disse o governador de SP sobre as denúncias de que três dos seus

auxiliares teriam relação com lobista responsável pelo pagamento de propinas para cartel

Carla Araújo - Agência Estado

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na tarde desta quinta-feira,

21, que não pretende afastar os secretários citados em depoimento do ex-diretor da Siemens Everton

Rheinheimer. "Não tem sentido afastar (os secretários), já que não tivemos acesso aos documentos", disse.

Helvio Romero/Estadão

GOVERNADOR DE SP PEDIU NOVAS INFORMAÇÕES AO CADE

O Estado revelou com exclusividade nesta quinta-feira, 21, o conteúdo do relatório entregue ao Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que Rheinheimer afirma dispor de "documentos que

provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário)

Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do

PSDB e do DEM".

O ex-diretor da empresa alemã diz também que o hoje secretário da Casa Civil do governo, deputado

licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina

das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre os anos de 1998 e

2008. O documento ainda faz menção ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários

estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia

(Desenvolvimento Econômico).

De acordo com o governador, ele ficou sabendo das denúncias pela imprensa e já solicitou ao presidente da

Corregedoria Geral da Administração de São Paulo (CGA), Gustavo Ungaro, que entre em contato com o

Cade para solicitar todas as informações. "Estamos solicitando provas. Nosso compromisso é com o rigor

nas investigações. Nunca tivemos informação sobre esse depoimento e estamos requerendo judicialmente a

documentação", reforçou.

Questionado se ele manteria os secretários no caso durante todo o processo de investigação, o governador

disse que é preciso ter provas para punir, mas ressaltou: "Nosso compromisso é com a verdade, doa a quem

doer." Alckmin disse ainda que o governo já deveria ter tido acesso à documentação, já que o relatório é

anterior ao acordo de leniência feito entre executivos da Siemens e o Cade para dar mais informações sobre

as ações do cartel de trens. "Já deveríamos ter tido acesso".

Alckmin deu as declarações após participar na tarde desta quinta-feira do anúncio da criação de uma linha de

financiamento à indústria de panificação e confeitaria, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na Capital.

Mais cedo, durante o lançamento do Bilhete Único Mensal, na sede da Prefeitura de São Paulo, ao lado do

prefeito Fernando Haddad, o governador havia evitado falar sobre este tema.

JOSÉ ANÍBAL DESMENTE, EM NOTA, EX-DIRETOR DA SIEMENS

AE

Agência Estado





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Em nota oficial divulgada na tarde de desta quinta-feira, 21, o deputado federal licenciado e secretário de

Energia de São Paulo, José Aníbal, afirma que nunca viu ou falou com o ex-diretor da Siemens, Everton

Rheinheimer. Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade), segundo reportagem desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-diretor da empresa

alemã afirma que o hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), deputado licenciado

Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Gomes Teixeira como um dos recebedores de

propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo. O documento faz

menção também a Aníbal e outros tucanos.

A respeito de Aníbal, Rheinheimer disse no relatório que "tratava diretamente com seu assessor, vice-

prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro". Segundo a nota do secretário, Ranciaro é conhecido dele, mas

"nunca foi meu assessor e muito menos, em qualquer circunstância, falou em meu nome ou teve delegação

minha para falar em meu nome em questões que não sejam exclusivamente relativas a posicionamentos

políticos".

Rheinheimer disse também ter "uma série de documentos que provam a existência de um forte esquema de

corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, Alckmin e (José) Serra, e que tinha

como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".

ALOYSIO REFUTA LIGAÇÃO COM EXECUTIVO DA PROCINT

RICARDO BRITO

Agência Estado

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), negou nesta quinta-feira, 21, ter ligação próxima

com o diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, suspeito de intermediar propina a agentes públicos.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 21, revelou que o ex-diretor da Siemens

Everton Rheinheimer afirma dispor de "documentos que provam a existência de um forte esquema de

corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e

que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".

No relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),

Rheinheimer informou que Aloysio Nunes Ferreira seria um dos quatro políticos envolvidos com a empresa

Procint. "Não há vinculação estreita nenhuma. O que existe, na verdade, é uma grande armação política",

afirmou.

O líder tucano disse que manteve "contato, conversas e audiências públicas" com Arthur Teixeira, que,

segundo ele, era uma empresa de consultoria do ramo ferroviário "reputada à época". Ele afirmou ter tido

"relações profissionais" não só com a Procint, mas "com todas as empresas do setor".

"Eu era o encarregado do metrô e dos trens metropolitanos do Estado de São Paulo. Mas isso foi há 20 anos,

quando não havia nenhuma sombra de suspeita sobre a formação de cartel", afirmou.

O tucano disse que o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, recebeu uma "denúncia inepta" de uma pessoa

que almejava receber um "emprego generoso" bancado pelo PT. "Uma denúncia sem prova, mentirosa e, no

entanto, o presidente do Cade, que tem notórias vinculações com o PT, distribuiu essa nota à imprensa,

vazou à imprensa", criticou.

O líder do PSDB disse que a intenção é atingir dirigentes do PSDB e "principalmente" ele. O tucano disse ter

protocolado um pedido de destituição do presidente do Cade no Senado "por ter mentido perante a Comissão

de Assuntos Econômicos da Casa a respeito da sua filiação ao PT".

APARECIDO DIZ QUE VAI PROCESSAR EX-DIRETOR DA SIEMENS

CARLA ARAÚJO

Agência Estado

O secretário Estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, rebateu as acusações feitas pelo ex-diretor da

Siemens, Everton Rheinheimer e informou que pretende processá-lo. Aparecido disse ainda que vai

processar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o atual secretário de

Serviços da prefeitura paulistana, Simão Pedro (PT). "Os três produziram um acordo espúrio em que o

próprio denunciante admite fazer acusações em troca de cargo, diz ter informações privilegiadas sobre o

andamento das investigações e negocia um apoio de um partido, e não do Estado", afirmou, em nota.

Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Cade, segundo reportagem desta quinta-feira, 21, do jornal O

Estado de S. Paulo, o ex-diretor da empresa alemã afirma que Aparecido foi apontado pelo lobista Arthur

Gomes Teixeira como um dos recebedores de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos

trens em São Paulo. O documento faz menção também a outros tucanos.




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Segundo Aparecido, não existe a possibilidade de existir provas que o incriminem. "Eu desafio esse cidadão

a mostrar quaisquer provas contra mim. Ele não mostra porque não as tem. Elas não existem."

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013

OXITENO RECEBE AVAL DO CADE PARA AQUISIÇÃO

Por Thiago Resende e Juliano Basile | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a compra da empresa uruguaia do

ramo químico American Chemical pela Oxiteno, que também atua no setor. A operação foi anunciada em

maio do ano passado e é estimada em US$ 79 milhões. A Oxiteno é empresa controlada pelo grupo Ultra e

fabrica especialidades químicas.

Para receber o aval do órgão antitruste, no entanto, a Oxiteno, que é a única fabricante de álcool graxo

etoxilado no Brasil, teve que assinar um acordo em que se compromete a vender esse insumo da indústria de

higiene a preços normais praticados pelo mercado. O Cade classificou esse Termo de Compromisso de

Desempenho (TCD) como um acordo "comportamental".

Ao analisar o caso, a superintendência-geral do órgão antitruste recomendou a reprovação do negócio, mas o

processo ainda tinha que ser julgado pelo plenário do Cade. O caso foi aprovado pelo Cade por unanimidade

na sessão de ontem.

Para a superintendência, a compra da companhia uruguaia poderia prejudicar a concorrência no mercado de

lauril por ter sulfato de sódio (Less), substância que é usada em produtos de limpeza e higiene, tais como

detergentes, xampus e sabonetes líquidos.

"Tanto a American Chemical quanto a Oxiteno comercializam esse produto em todo o Mercosul e, juntas,

deteriam mais de 60% de participação nesse mercado", de acordo com nota do Cade, ao divulgar o parecer

da superintendência.

Como a Oxiteno é a única empresa que produz no Brasil o álcool graxo etoxilado, principal insumo na

fabricação de Less, a superintendência considerou que o negócio analisado pelo Cade "poderia dificultar o

acesso ao insumo pelas empresas concorrentes".

O relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, no entanto, ressaltou que esse cenário já ocorria antes da

operação entre as duas empresas. Esse monopólio é resultado de investimento da Oxiteno no país, pois, antes

da fábrica da companhia, o álcool graxo etoxilado era apenas importado, explicou.

Mesmo que houvesse a intenção de a empresa fazer isso, "há ampla oferta de grandes players [companhias

do setor] internacionais", frisou. Para o relator, é possível a importação do produto fabricado na China, Índia,

Coreia e Alemanha, por exemplo.

Além disso, apesar de não haver nenhum item que substitua esse tipo de álcool, é viável que uma "empresa

possa produzir esse insumo a partir de processos químicos diferentes".

Ao contestar a posição da superintendência, Ruiz disse que não identificou "radicais condições para preços

monopolísticos", que possam levar à reprovação do negócio. Na avaliação do relator, não há barreiras

elevadas para a entrada de novas empresas no setor de Less, "existe rivalidade [nesse mercado] no âmbito do

Mercosul, a participação da Oxiteno no Mercosul foi superestimada e a importação de insumo é factível".

Para garantir a competição no mercado, Ruiz então apresentou o TCD "comportamental", que "não está

fixando preço, mas prevenindo discriminação abusiva, como a Oxiteno se recusar a vender o produto para

uma concorrente" no setor de Less.

Há um intervalo de preços definido no acordo, mas isso não foi revelado. Em caso de uma venda acima do

patamar máximo, a empresa terá que ter explicações. O Cade irá monitorar essas negócios da Oxiteno e vai

pedir que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) estude a redução do

imposto de importação do Lesse do insumo, pois uma "alíquota mais baixa poderia mitigar problemas

concorrenciais", concluiu Ruiz.

A receita líquida da Oxiteno totalizou R$ 867 milhões no trimestre do ano. No acumulado de nove meses,

alcançou R$ 2,44 bilhões e gerou resultado operacional (Ebitda) de R$ 334 milhões.

ANHANGUERA TERÁ QUE VENDER ATIVOS NO ABC

Por Juliano Basile e Thiago Resende | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, com restrições, a compra da

Uniban e da Faculdade Anchieta pela Anhanguera. A medida determina a venda de ativos que envolvem sete

cursos presenciais tecnólogos (graduação de dois anos) na região do ABC paulista.

Os sete cursos representam 0,5% do total de alunos da Anhanguera. A companhia educacional e o Cade não

revelaram quais ativos e, respectivos valores e prazos, estão envolvidos na negociação fechada em comum




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acordo entre as duas partes. O órgão antitruste informou apenas que o comprador dos ativos não poderá ter

relação acionária com a Anhanguera.

A legislação brasileira não permite a venda ou transferência de cursos entre instituições de ensino, segundo o

Ministério da Educação (MEC). A Anhanguera comprou a faculdade Anchieta por R$ 74,8 milhões em abril

de 2011. Cinco meses depois, foi fechada a aquisição da Uniban por R$ 510 milhões.

O caso da Anchieta começou a ser julgado em março passado. O relator do processo, conselheiro Alessandro

Octaviani, votou pela aprovação do negócio sem restrições. Porém, o conselheiro Eduardo Pontual mostrou

preocupação com as altas participações das empresas em vários cursos.

Sobre a compra da Uniban, Pontual informou que a participação nos cursos de direito na região seria de mais

de 83%. "Fica clara a probabilidade de exercício de poder de mercado em direito", disse o conselheiro. "No

curso de gestão de negócios, temos uma clara ida ao monopólio com mais de 98%."

Segundo Pontual, havia quatro faculdades ministrando cursos de letras no ABC. "A concentração passa a ser

62% e temos desequilíbrio nesse mercado. As concorrentes não têm condições de mitigar exercício de poder

de mercado", enfatizou. Em pedagogia, as duas empresas líderes, a Anhanguera e a Uniban, se consolidaram,

segundo o conselheiro, passando a deter quase 70%.

Já sobre o curso de história, o conselheiro identificou que houve a aquisição da maior pela menor empresa do

mercado na região. "Por outro lado, houve a entrada da Estácio que conseguiu adquirir 16,8%. Essa entrada

pode servir como força para mitigação de poder de mercado." Ele ressaltou ainda que as concorrentes da

Anhanguera e da Uniban teriam dificuldades para competir. "A Universidade Mogi das Cruzes tem tamanho

cinco vezes menor do que as requerentes."

Em relação à Faculdade Anchieta, Pontual também identificou altas concentrações. "Passando ao curso de

direito, a participação seria superior a 54%. Entendo que não se deve descartar a possibilidade de exercício

de poder de mercado nesse curso." Quanto ao curso de letras, a concentração foi considerada "preocupante",

pois é maior de 50% em um negócio em que a segunda do mercado adquiriu a empresa líder.

"Passando a pedagogia temos a compra da líder de mercado que, em conjunto com as outras instituições da

Anhanguera, leva a uma concentração de quase 60%", completou Pontual. Segundo ele, a participação das

empresas em pedagogia na região será de 59%, "tamanho quase dez vezes maior do que a rival, a

Universidade Metodista, que não teria força para exercer competitividade".

No curso de psicologia, a concentração foi tida como relevante após a operação, chegando a 63,9%". "A

Metodista não teria condições de oferecer rivalidade efetiva para os outros", afirmou. Nos cursos de controle

de processos industriais, a situação é similar. "A concentração chega a 62,8%. Mais uma vez o tamanho em

relação às concorrentes é desproporcional".

Pontual concluiu que a preocupação concorrencial é alta e criticou ainda aumentos nos preços dos cursos.

"Esperava-se que, num mercado saudável, houvesse queda de preços e não foi isso que foi verificado", disse.

"A simples circunstância de ter havido aumento de preços, ainda que pequena, mostra que a questão enseja

algumas preocupações", afirmou a conselheira Ana Frazão. "O percentual de alunos é grande e não haveria

dúvidas em relação à intervenção (do Cade). Estamos diante de um mercado com grandes concentrações e

um volume de alunos que está longe de ser inexpressivo."

O conselheiro Ricardo Ruiz também defendeu as restrições. "Talvez, aqui tenhamos que ser, de algum modo,

mais rígidos", disse. "Em algum momento, teremos que fazer intervenções mais largas para garantir a

competitividade no setor e as autoridades regulatórias terão que considerar essas questões." (Colaborou

Beth Koike)

EX-DIRETOR DA SIEMENS ENVOLVE SECRETÁRIOS DE ALCKMIN EM CORRUPÇÃO

Por Valor

SÃO PAULO - (Atualizada às 15h10) O ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma ter

"documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os

governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o

abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM". As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo” e

foram colhidas a partir de um relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade).

Rheinheimer diz que o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur

Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São

Paulo entre os anos de 1998 e 2008.

É o primeiro documento oficial que vem a público com referência a supostas propinas pagas a políticos

ligados a governos tucanos.

Outros quatro políticos ligados à administração tucana em São Paulo são citados pelo ex-diretor da Siemens.




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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir

Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) são

descritos como "envolvidos com a Procint". A Procint Projetos e Consultoria Internacional, do lobista

Arthur Teixeira, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, é suspeita de intermediar propina a

agentes públicos.

Rheinheimer falou à polícia em regime de delação premiada. Ele diz ser o autor da carta anônima enviada em

2008 ao ombudsman da Siemens, que deflagrou a investigação do cartel dos trens.

Aloysio nega O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), negou em nota ter envolvimento com o suposto

cartel dos trens em São Paulo.

“O senador afirmou ter conhecido Teixeira à época em que foi secretário dos Transportes Metropolitanos,

entre 1991 e 1994, e teve com sua empresa, entre muitas outras do setor ferroviário, relações estritamente

profissionais. Mas negou qualquer relação com o empresário”, diz a nota da assessoria de Aloysio Nunes.

CITADO EM DENÚNCIA, SECRETÁRIO DE SP NEGA "INTIMIDADE" COM LOBISTA

Por Fernando Taquari | Valor

SÃO PAULO - O secretário estadual de Transportes de São Paulo, Jurandir Fernandes, reconheceu nesta

quinta-feira que recebeu o lobista Arthur Teixeira por três vezes em seu gabinete. Afirmou, no entanto, que

não tem nenhum tipo de intimidade com Teixeira, dono da empresa Procint Projetos e Consultoria

Internacional, suspeita de intermediar propina a agentes públicos.

Fernandes explicou que por duas ocasiões o lobista estava acompanhado de um grupo de portugueses. Na

terceira oportunidade, foi ao gabinete para apresentar sua empresa. “Essa é a intimidade que tenho com ele.

Meu grau de relacionamento foi e tem sido totalmente profissional. Ele cita meu nome, mas tem asterisco [no

documento] que diz que não se refere a propina”, disse o secretário após participar de cerimônia sobre

integração do Bilhete Único Mensal. Também presente ao evento, realizado na Prefeitura de São Paulo, o

governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), evitou comentar o assunto.

Nesta quinta-feira o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens,

entregou um relatório ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que afirma dispor de

documentos que comprovam um esquema de corrupção no Estado durante os governos de Mário Covas,

Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. O esquema tinha como objetivo abastecer um suposto caixa 2

do partido. Rheinheimer depôs em troca de eventual redução de pena.

O secretário foi um dos cinco políticos citados pelo ex-diretor como envolvido no esquema. Fernandes

afirmou, porém, que os lobistas sempre dizem aos seus clientes que conhecem bem as autoridades. Além

disso, não descartou a hipótese de entrar com alguma ação judicial contra Teixeira.

FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013

CADE NEGA TER RECEBIDO RELATÓRIO COM DENÚNCIAS

DE SÃO PAULO

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou ontem, em nota, que tenha recebido

documento do ex-diretor da Siemens Everton Rhein-heimer descrevendo atos de corrupção por parte de

políticos do PSDB paulista e do Distrito Federal.

"O Cade [...] não recebeu e não encaminhou documento à Polícia Federal com teor das denúncias relatadas

na matéria [...] publicada [...] no jornal O Estado de S. Paulo", diz.

Em documento reproduzido pelo jornal, a PF afirma ter recebido o documento por meio do Cade.

POLÍTICOS DIZEM QUE PROCESSARÃO EXECUTIVO

Supostos beneficiários de propina negam envolvimento com esquema e veem viés político em denúncia

DE SÃO PAULO DE BRASÍLIA

Políticos citados como beneficiários do esquema de corrupção envolvendo empresas acusadas de formar um

cartel em contratos do governo de São Paulo negaram envolvimento no caso e disseram que vão processar os

responsáveis pelas acusações.

O secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), disse que a denúncia é um

"absurdo completo". Ele afirma que processará o ex-deputado Simão Pedro (PT), hoje secretário da

prefeitura de São Paulo e intermediário da denúncia, além do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer e o

presidente do Cade, Vinícius Carvalho.




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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) negou ter conhecimento do cartel, mas confirma ter mantido

relações profissionais com a empresa Procint Projetos e Consultoria Internacional --suspeita de intermediar

propina a agentes públicos. Ele disse que o vazamento "tem como objetivo fragilizar as gestões do PSDB em

São Paulo".

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) negou as acusações e afirmou que nunca manteve relação com

as empresas ou pessoas citadas. Na mesma linha estão as declarações do deputado federal Walter Feldman

(PSB-SP) e do deputado estadual Campos Machado (PTB), que negaram qualquer envolvimento.

José Aníbal (PSDB), secretário estadual de Energia, disse que também vai processar os denunciantes.

"Jamais vi ou falei com esse ex-diretor da Siemens", ressaltou. "Quero vê-lo onde ele estará cedo ou tarde:

na cadeia."

Roberto Garcia, que defende o consultor Arthur Teixeira, disse que ele "nega veementemente que tenham

sido praticados atos ilícitos" relacionados a políticos de PSDB, DEM e PPS.

O secretário de Transportes Metropolitanos do governo paulista, Jurandir Fernandes, também negou ter

relação próxima com Arthur Teixeira, sustentando que os seus encontros foram "totalmente profissionais".

O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), negou "conhecer" ou ter contato" com Everton

Rheinheimer e a empresa MGE Transportes. Gustavo de Castro, advogado do ex-governador do DF, José

Roberto Arruda (sem partido), disse que ele não tinha vínculo com as empresas que construíram o metrô

local, cuja licitação foi feita pelo antecessor, Joaquim Roriz.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do governo, Rodrigo Garcia (DEM), refutou as acusações. "Há

motivações políticas", disse.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que não vai afastar os secretários enquanto não ver a

papelada.

A Siemens informou que as investigações referentes ao setor metroviário têm como fonte a denúncia ao

Cade e que suas apurações internas não encontraram evidências de corrupção.

PRINCIPAL SECRETÁRIO DE ALCKMIN RECEBEU PROPINA, ACUSA DELATOR

Ex-diretor da Siemens afirma que outros membros do governo tinham ligação com lobista

Políticos citados no documento negam envolvimento com esquema e prometem processar os acusadores

DE SÃO PAULO

O principal secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, chefe da Casa Civil, é

acusado de ter recebido propina para ajudar a Siemens a ganhar contratos do Metrô e da CPTM, segundo ex-

diretor da multinacional alemã.

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) também é citado entre os que receberam comissões. A

acusação foi feita por Everton Rheinheimer, ex-diretor de vendas da Siemens, em documento enviado ao

Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), segundo o jornal "O Estado de S. Paulo".

A Folha não conseguiu localizar Rheinheimer para comentar as acusações.

Mais três secretários de Alckmin são citados: Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), José Aníbal

(Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). O trio, segundo o ex-diretor da Siemens, tinha

"estreito relacionamento" com Arthur Teixeira, lobista que foi indiciado duas vezes pela Polícia Federal sob

suspeita de repassar recursos da Siemens e Alstom para políticos.

No caso do trio de secretários, porém, não há menção a pagamento de comissões.

Também são citados na categoria de "estreito relacionamento" com Teixeira o senador Aloysio Nunes

Ferreira (PSDB-SP), o ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido), Tadeu Filipelli (PMDB),

vice-governador do DF, o deputado federal Walter Feldman (PSB-SP), aliado de Marina Silva, e o deputado

estadual Campos Machado (PTB-SP).

Os políticos listados negam envolvimento e dizem que vão processar o ex-diretor.

Segundo o jornal, a declaração do ex-diretor foi entregue em 17 de abril deste ano ao Cade, que a remeteu à

PF de São Paulo. O relato do executivo foi feito antes de a Siemens fechar acordo com o Cade em maio, no

qual a multinacional diz ter combinado com outras empresas o resultado de licitações em São Paulo e

Distrito Federal. Rheinheimer assinou esse acordo.

A PF diz que não pode falar sobre o que fez com o relato porque o inquérito corre sob segredo de Justiça.

O ex-diretor diz ter "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de

São Paulo, durante os governos [Mário] Covas, [Geraldo] Alckmin e [José] Serra e que tinha como objetivo

principal o abastecimento do caixa dois do PSDB e do DEM".

Rodrigo Garcia é do DEM.

O executivo depôs no Ministério Público, mas não citou nomes de políticos, segundo o promotor Marcelo

Milani.




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O ex-diretor diz que recebeu ajuda do petista Simão Pedro, secretário da Prefeitura de São Paulo, e

"encontrou-se duas vezes com o presidente do Cade, Vinicius Carvalho, para orientá-lo sobre aspectos

importantes do acordo". A ajuda do executivo não foi desinteressada: ele queria que o governo arrumasse

para ele um cargo de diretor na Vale.

Rheinheimer diz que precisaria da ajuda do PT quando soubessem que foi o principal delator do cartel: "A

pressão deles [as empresas acusadas] sobre mim será enorme e eu gostaria de contar com o apoio do partido

para resistir ao assédio."

Erramos

[email protected]

PODER (22.NOV, PÁG. A12) O sobrenome do vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, foi

grafado incorretamente na reportagem "Principal secretário de Alckmin recebeu propina, acusa delator".

PAINEL

VERA MAGALHÃES - [email protected]

Nas cordas

Geraldo Alckmin quer apressar processos de inidoneidade contra a Siemens que correm no Metrô e na

CPTM, para tentar conter o desgaste causado pela acusação de que políticos do PSDB e aliados receberam

propina, feita pelo ex-executivo da empresa Everton Rheinheimer. O governo paulista também deve acionar

a Procuradoria-Geral da República para que apure por que o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, não

incluiu o documento no acordo de leniência feito pela Siemens.

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013

ALCKMIN PEDE ACESSO A ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO CONTRA SECRETÁRIOS

Governador vai à Justiça por documentos em que ex-diretor da Siemens relata 'forte esquema' na gestão

paulista

Carla Araújo - O Estado de S.Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que vai pedir acesso aos documentos em posse da

Polícia Federal antes de tomar qualquer atitude em relação a acusações contra seus auxiliares que constam de

inquérito sobre o cartel de trens em São Paulo. Ele afirmou que já entrou com pedido na Justiça para obter a

íntegra das informações relatadas pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer.

O Estado revelou ontem que o ex-executivo da empresa alemã entregou ao Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (Cade) relatório em que afirma ter "documentos que provam a existência de um forte

esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e

(José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".

No mesmo documento, o ex-diretor da empresa alemã disse que o hoje secretário da Casa Civil do governo

Alckmin, deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como

recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel de trens na capital paulista entre

1998 e 2008. O deputado Arnaldo Jardim (PPS), ligado aos tucanos paulistas, também é citado como

beneficiário.

Aparecido afirmou ontem que vai processar Rheinheimer. "Vou processar esse bandido, que faz denúncia

desse tipo em troca de cargo. (Isso é) absolutamente ilegal", afirmou o chefe da Casa Civil. A frase do tucano

é uma referência do fato de, no relatório, o ex-diretor da Siemens sugerir que queria receber uma

contrapartida por fazer as denúncias: no caso, sua nomeação para alto cargo na mineradora Vale.

As acusações do ex-diretor foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal, segundo relatório de um delegado

federal de Brasília. O material foi anexado ao inquérito que investiga o cartel em São Paulo e no Distrito

Federal.

Rheinheimer cita outros políticos no relatório, incluindo mais secretários de Alckmin. A Jurandir Fernandes

(Transportes Metropolitanos), José Aníbal (Energia), deputado licenciado do PSDB, e Rodrigo Garcia

(Desenvolvimento Econômico), deputado licenciado do DEM, é atribuído um "estreito relacionamento" com

Teixeira, diretor-presidente da Procint e apontado como intermediário de propinas pagas pelo cartel. O ex-

diretor afirma ainda que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) também seria próximo de Teixeira.

Jurandir disse ontem que manteve relação "estritamente profissional" com Teixeira. "Conheço o cidadão,

estive com ele três vezes nestes 35 meses de governo, mas minha relação foi e tem sido totalmente

profissional." Aníbal afirmou ontem, em nota: "De mim ele vai receber o tratamento que merece. Estou

mailto:[email protected]

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/140150-principal-secretario-de-alckmin-recebeu-propina-acusa-delator.shtml

mailto:[email protected]





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abrindo ações para processá-lo por calúnia e difamação e também por danos morais. Quero vê-lo onde ele

estará cedo ou tarde: na cadeia."

Aloysio Nunes também divulgou nota. O senador, cotado para ser vice na chapa do colega de partido Aécio

Neves à Presidência da República, afirma que conhecia Teixeira, mas nunca manteve vínculos com o lobista.

Nota. Presidente do PSDB, Aécio disse ontem, em nota oficial, que o partido repudia o que classificou de

"interferência político-partidária na averiguação de formação de cartel". "Causa repulsa o fato de o Cade,

presidido por alguém ligado ao PT, esconder do Judiciário e da Corregedoria-Geral paulistas uma denúncia

feita explicitamente com promessa de emprego futuro."

Aécio fez menção à ligação de Vinícius Carvalho, presidente do Cade, com o secretário de Serviços da

gestão de Fernando Haddad, deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT). Antes de assumir a chefia do

órgão, Carvalho trabalhou com o petista, autor de representações que apontavam suspeitas de formação de

cartel. A ligação entre eles foi revelada pelo Estado em 25 de setembro. Pedro confirmou ter acionado o

Cade e disse que todas as suas ações "foram divulgadas, o que evidencia a prática de transparência que

caracteriza o meu mandato".

Motivada pela revelação do conteúdo do documento do ex-diretor da Siemens, a bancada do PT na

Assembleia pediu o afastamento dos secretários mencionados. "Não tem sentido afastar (os secretários), já

que não tivemos acesso aos documentos", afirmou Alckmin ontem. / COLABOROU FERNANDO GALLO

CADE DIZ QUE NÃO ENVIOU DOCUMENTO À POLÍCIA FEDERAL

O Estado de S.Paulo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou ontem, via nota oficial divulgada em seu

site, que "não recebeu e não encaminhou documento à Polícia Federal com teor das denúncias relatadas" pelo

engenheiro Everton Rheinheimer, ex-executivo da Siemens, que fez acordo de leniência para relatar detalhes

do cartel no sistema metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo e no Distrito Federal, entre 1998 e

2008.

A informação do Cade, porém, é conflitante com o conteúdo do memorando 98/2013, subscrito pelo

delegado Braulio Cezar da Silva Galloni, coordenador-geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em

Brasília que, em 11 de junho, encaminhou para a Polícia Federal em São Paulo "denúncia recebida via Cade

a respeito de fatos criminosos ocorridas nesse Estado de São Paulo, relacionados à corrupção em obras de

construção metroferroviária".

O ofício da Polícia Federal que cita o Cade como fonte do documento faz parte dos autos do inquérito da

corporação que investiga o cartel de trens. Rheinheimer fez delação premiada no Ministério Público de São

Paulo e na própria PF - em troca de eventuais benefícios judiciais e abrandamento de pena ele decidiu contar

o que alega saber sobre o conluio das multinacionais e suposto esquema de pagamento de propinas a agentes

públicos.

O Cade é presidido por Vinícius Carvalho. Ele é filiado ao PT e foi chefe de gabinete do deputado estadual

licenciado Simão Pedro (PT), autor de várias representações que apontavam a atuação do cartel no governo

paulista.

Carvalho já foi advertido pelo Conselho de Ética da Presidência por ter omitido de seu currículo suas

ligações políticas com o parlamentar petista. / F.M.

DELATOR DIZ QUE EX-NÚMERO 2 DE PASTA CONFIRMOU PROPINA

Ex-diretor da Siemens relata conversa com ex-adjunto de secretário paulista de Transportes Metropolitanos

O Estado de S.Paulo

No relatório em posse da Polícia Federal, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma que o então o

número dois de Jurandir Fernandes, atual secretário dos Transportes Metropolitanos, confirmou, no início

dos anos 2000, o pagamento de propina pela Siemens a diretores da Companhia Paulista de Trens

Metropolitanos (CPTM) por ocasião da licitação da Linha 5 do Metrô.

Ricardo Ota, já falecido, foi secretário adjunto de Jurandir entre 2001 e 2005, nos dois primeiros governos de

Geraldo Alckmin (PSDB). Naquela época, Fernandes ocupava o mesmo cargo em que está atualmente.

No texto entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), datado de 17 de abril de 2013,

Rheinheimer afirmou que confirmou com Ota uma história que ouvira do diretor da multinacional japonesa

Mitsui, Masao Suzuki. Segundo o ex-diretor da Siemens, Suzuki "mencionava abertamente o assunto

'comissão'" porque achava que fora enganado pelos lobistas do esquema.

"Durante uma visita do Ricardo Ota, assessor da diretoria da CPTM (sic), à nossa fábrica de trens em Viena

eu abordei com ele o tema 'comissão' e obtive confirmação", anotou.




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Segundo o executivo, nessa conversa Ota constatou que a Siemens pagava aos lobistas Arthur e Sérgio

Teixeira um porcentual de 8% do valor dos contratos, mas eles só repassavam 5% à diretoria da CPTM.

Procurado, Jurandir Fernandes não quis se manifestar sobre as afirmações de Everton Rheinheimer sobre seu

então secretário adjunto.

A Mitsui disse que "tem diligentemente cooperado com as investigações". "Como a investigação ainda está

em andamento, a Mitsui não comentará o caso." Arthur Teixeira sustenta que faz apenas consultorias e nega

o pagamento de propina.

Procurados, o Metrô e a CPTM não se manifestaram até a conclusão desta reportagem. / FAUSTO

MACEDO, FERNANDO GALLO e RICARDO CHAPOLA

MAIS DEPUTADOS SÃO CITADOS POR EX-EXECUTIVO

O Estado de S.Paulo

O relatório do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, cita também o nome de mais dois parlamentares,

segundo revelou ontem o Jornal Nacional, da TV Globo. São mencionados o deputado estadual paulista

Campos Machado (PTB) e o deputado federal Walter Feldman (PSB).

No relatório entregue ao Cade, Rheinheimer afirma que os dois "mantêm uma relação muito próxima" com

Arthur Teixeira, proprietário da empresa de consultoria Procint e apontado pelo Ministério Público como

lobista e pagador de propina a agentes públicos.

Feldman afirmou que nunca ouviu falar de Teixeira. Disse ainda que vai processar o ex-diretor da empresa

alemã por calúnia. "Vou levar isso até as últimas consequências", disse.

Machado afirmou que também vai processar o ex-diretor da empresa alemã por considerar "absurdas" as

acusações. "Eu vou entrar com uma ação judicial contra Rheinheimer. Isso que ele falou é um absurdo. Eu

nunca ouvi dizer na minha vida nada que dizia respeito a ele, nem mesmo a Arthur Teixeira", afirmou o

parlamentar.

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE ENVIOU DENÚNCIA DE EX-DIRETOR DA SIEMENS À PF

Assessoria do gabinete do José Eduardo Cardozo informou que encaminhamento é corriqueiro

Fausto Macedo e Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira, 22, que foi ele o

responsável pelo envio à Polícia Federal de um relatório sobre o cartel de trens que cita corrupção

envolvendo políticos ligados a Geraldo Alckmin (PSDB), entre eles o chefe da Casa Civil do governador

paulista, Edson Aparecido. Cardozo informou ainda ter recebido o texto, elaborado pelo ex-diretor da

Siemens Everton Rheinheimer, das mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário

de Serviços da Prefeitura de São Paulo.

As informações constam de nota oficial divulgada nesta sexta pelo Ministério da Justiça e contradizem um

memorando de 11 de junho do delegado Braulio Cezar da Silva Galloni, coordenador-geral de Polícia

Fazendária da Polícia Federal de Brasília. Esse memorando anunciava o encaminhamento das acusações

contra os tucanos aos policiais federais paulistas. Nele, o delegado dizia expressamente que o relatório com

as denúncias tinha chegado a ele via Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Àquela altura, o Cade já havia fechado um acordo de leniência com a Siemens e investigava oficialmente o

cartel de trens em São Paulo e no Distrito Federal. O acordo de leniência, porém, não citava corrupção. Já o

relatório do ex-diretor da Siemens, sim. O conteúdo desse relatório foi revelado pelo Estado na quinta-feira.

Cardozo diz, na nota de desta sexta, que repassou a papelada para a Polícia Federal, órgão que é submetido

ao seu ministério, "no estrito cumprimento do dever legal, para as devidas investigações". O Cade, a quem o

delegado de Brasília atribuía a origem do relatório com as acusações contra tucanos, é uma autarquia do

mesmo ministério. Ou seja, também é submetido a Cardozo.

Ainda na quinta-feira, quando a reportagem foi publicada, o Cade divulgou nota dizendo que não havia

recebido ou enviado qualquer relatório aos federais.

Relações antigas. Simão Pedro, que, segundo a nota do Ministério da Justiça, entregou o relatório com as

acusações contra os tucanos para Cardozo, é autor, como deputado estadual, de duas representações ao

Ministério Público sobre o cartel. O petista tem se empenhado para que o escândalo seja investigado. Ele e o

ministro integram a mesma corrente política do PT, a "Mensagem ao Partido".

O hoje secretário municipal de Haddad também é próximo do presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Antigo

militante petista, Carvalho trabalhou como chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia Legislativa

paulista.

Pelo fato de ter omitido essa relação em cinco currículos oficiais – inclusive em material entregue aos




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senadores que aprovaram sua indicação ao cargo –, o presidente do Cade foi recentemente advertido pela

Comissão de Ética da Presidência da República.

No relatório com as denúncias contra políticos tucanos, o ex-diretor da Siemens cita três vezes o nome de

Simão Pedro. Nas duas primeiras, diz que foi com base em informações suas que o petista fez as

representações protocoladas no Ministério Público paulista, e que ambos se reuniram com três promotores.

Na outra, afirma que, com a ajuda do petista, encontrou-se por duas vezes com o presidente do Cade "para

orientá-lo sobre alguns aspectos importantes do acordo de leniência a ser assinado entre o órgão e a

Siemens".

O ex-diretor diz ainda que ajudou Carvalho a elaborar a lista de nomes e endereços para a execução dos

mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, "de forma que nenhum nome, fato ou documento

importante fosse omitido pelas empresas".

Em contato telefônico nesta sexta, o secretário de Haddad foi questionado sobre as informações prestadas

por Cardozo e sobre sua relação com Rheinheimer. Ele pediu alguns minutos para responder e disse que

ligaria de volta. Porém, não atendeu mais as ligações. Duas horas depois, enviou uma mensagem de texto por

celular dizendo que em 15 minutos encaminharia uma nota comentando o assunto. Contudo, 20 minutos à

frente enviou novo torpedo: "Não vou me manifestar por enquanto".

Colegas de Carvalho relataram nesta sexta que ele estava "angustiado" e "indignado" com pressões que

passou a sofrer de políticos tucanos citados no relatório do ex-diretor da Siemens.

VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013

ALCKMIN DIZ QUE SÓ AFASTARÁ SECRETÁRIOS SE HOUVER PROVAS

Por Cristiane Agostine, Fernando Taquari e Yvna Sousa | De São Paulo e Brasília

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), descartou ontem afastar secretários de seu governo

citados na investigação de um esquema de corrupção no setor metroferroviário paulista. Alckmin afirmou

que fará uma apuração rigorosa das denúncias de pagamentos de propinas a políticos do PSDB e do DEM,

mas disse que é preciso ter provas das acusações.

"Não tem sentido fazer o afastamento se não temos nem acesso ainda aos documentos", disse o governador.

"O nosso compromisso é com a verdade, doa a quem doer. Não interessa o cargo, não interessa quem é.

Agora é preciso ter provas, é preciso ter responsabilidade", afirmou Alckmin, depois de participar de um

evento na sede do governo paulista, na capital.

Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o secretário da Casa Civil, Edson

Aparecido (PSDB), braço direito de Alckmin, teria recebido propina de lobista do setor metroferroviário. Os

secretários estaduais José Anibal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo

Garcia (Desenvolvimento Econômico) são citados na investigação, além do líder do PSDB no Senado,

Aloysio Nunes Ferreira. Todos negaram qualquer tipo de envolvimento com irregularidades.

Em relatório entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens

Everton Rheinheimer afirmou ter documentos que "provam a existência de um forte esquema de corrupção"

durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O ex-diretor disse que o atual secretário

da Casa Civil e homem forte do governo Alckmin foi apontado pelo lobista e diretor-presidente da Procint

Projetos e Consultoria Internacional, Arthur Teixeira, como recebedor de propina das empresas

multinacionais acusadas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre 1998 e 2008.

De acordo com a reportagem de "O Estado de S. Paulo", as acusações do ex-diretor da Siemens foram

enviadas pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga o cartel em São Paulo e no

Distrito Federal.

Alckmin disse que nunca teve acesso ao depoimento do ex-diretor da Siemens e afirmou que fez o

requerimento judicial hoje ao Cade e à Polícia Federal para receber a documentação.

"Vamos apurar rigorosamente, mas precisamos ter acesso [aos documentos]", disse o tucano. "Já devíamos

ter tido acesso a isso, porque esse depoimento antecede o acordo de leniência e tem quase um ano e meio."

Em nota, o líder do PSDB no Senado negou envolvimento com o suposto cartel dos trens em São Paulo. O

ex-diretor da Siemens teria afirmado que Nunes Ferreira tinha uma "estreita ligação" com Arthur Teixeira.

"O senador afirmou ter conhecido Teixeira à época em que foi secretário dos Transportes Metropolitanos,

entre 1991 e 1994, e teve com sua empresa, entre muitas outras do setor ferroviário, relações estritamente

profissionais. Mas negou qualquer relação com o empresário", diz a nota da assessoria de Nunes Ferreira.

Já o secretário estadual de Transportes de São Paulo, Jurandir Fernandes, disse ter recebido Arthur Teixeira

por três vezes no gabinete, mas afirmou que não tem nenhum tipo de intimidade com o lobista.

Fernandes explicou que por duas ocasiões Teixeira estava acompanhado de um grupo de portugueses. Na




25

terceira oportunidade, foi ao gabinete para apresentar sua empresa. "Essa é a intimidade que tenho com ele.

Meu grau de relacionamento foi e tem sido totalmente profissional. Ele cita meu nome, mas tem asterisco [no

documento] que diz que não se refere a propina", disse o secretário após participar de cerimônia sobre

integração do Bilhete Único Mensal (ver reportagem nesta página).

Os outros três secretários citados por Rheinheimer manifestaram-se na reportagem publicada ontem. Todos

negaram as acusações. Aparecido disse que conhece Arthur Teixeira, mas negou categoricamente ter

recebido propina do lobista.

Rodrigo Garcia negou vínculos com Teixeira e as supostas propinas que teriam abastecido o caixa 2 de seu

partido.

José Aníbal disse já ouviu falar de Teixeira, mas que não tem nenhuma relação com ele.

O ESTADO DE SÃO PAULO, SÁBADO, 23 DE NOVEMBRO DE 2013

DOCUMENTO APONTA ACERTO EM CONTRATOS DO METRÔ QUE AINDA ESTÃO EM

VIGOR

Relatório produzido por ex-diretor da Siemens entregue à PF diz que cartel atuou em licitações que

envolvem R$ 2,2 bilhões em São Paulo

Fausto Macedo, Fernando Gallo e Ricardo Chapola - O Estado de S.Paulo

O documento produzido pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer e entregue à Polícia Federal em

junho afirma que houve formação de cartel em mais quatro contratos firmados pela empresa com o governo

de São Paulo. Em maio, a multinacional alemã já tinha apontado ilegalidades em outros cinco na

autodenúncia feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os quatro contratos, para reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô, ainda estão vigentes.

A Polícia Federal e o Ministério Público apuram se o cartel, que segundo a Siemens durou de 1998 a 2008,

atuou para além do que alega a própria empresa.

Rheinheimer é um dos seis executivos da multinacional que assinaram o acordo de leniência com o Cade.

Ele trabalhou por 22 anos na empresa alemã, que deixou em 2007, quando ocupava o cargo de diretor da

divisão de transportes.

Os contratos citados por ele no relatório hoje anexado a um inquérito da Polícia Federal somam R$ 2,2

bilhões em valores corrigidos. Eles foram celebrados em 2008 e 2009, durante o governo José Serra (PSDB),

e têm duração de 68 meses.

Além da Siemens, as empresas Alstom, Iesa, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, T'Trans e MPE foram

contratadas para reformar 98 trens das linhas 1 e 3 do Metrô. Eram quatro consórcios, e cada um ficou com

um lote - houve uma única proposta por lote.

Rheinheimer escreveu ter sido informado sobre a presença do cartel nesses contratos por Ronaldo Moriyama,

ex-sócio da MGE Transportes, empresa suspeita de ser uma das rotas da propina paga pela Siemens.

Segundo investigadores, a multinacional subcontratava a MGE, que sacava a propina em dinheiro em valores

sempre abaixo de R$ 10 mil.

"Segundo informações do Ronaldo Moriyama, ex-diretor e ex-sócio da MGE, empresa subcontratada pelo

Siemens para executar parte da reforma dos trens, houve formação de cartel neste projeto", escreveu

Rheinheimer no documento em posse da Polícia Federal que agora ele afirma ser "anônimo".

Segundo o ex-diretor, "a participação da MGE no projeto tem, obviamente, um único propósito: viabilizar o

pagamento de propina ao pessoal do Metrô, já que as novas regras de compliance adotadas pela Siemens

após o escândalo de corrupção não permitem mais o pagamento direto pela própria empresa, como foi o caso

da Linha 5 do Metrô".

O executivo ainda afirmou que "a Siemens não precisa da MGE para executar os serviços, pois dispõe de

uma oficina específica para esta finalidade no interior". "A Siemens não iria abrir mão de faturamento sem

nenhuma razão. É óbvio que houve um motivo mais forte para a subcontratação da MGE."

Competição baixa. O Tribunal de Contas do Estado, que ainda não terminou de analisar os contratos, em

sua única avaliação até o momento afirmou que "não se verificou grande competitividade" na concorrência.

"Não houve propriamente uma disputa licitatória, mas uma atividade de consorciamento", sustentou em 2010

o então conselheiro Eduardo Bittencourt, hoje aposentado. Ele voltaria a fazer os mesmos reparos em 2011,

após as partes apresentarem suas razões.

O conselheiro Dimas Ramalho, que herdou o caso, oficiou autoridades públicas para se manifestarem sobre

as concorrências.

Em despacho, ele disse haver "possibilidade de ocorrência de suposta fraude no caráter competitivo dessas

licitações dado que as licitantes estão sendo investigadas em decorrência de acordo de leniência celebrado




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com o Cade".

PRESSIONADO POR DELAÇÃO, EX-DIRETOR AFIRMA QUE DOCUMENTO É ' ANÔNIMO'

Ex-executivo da Siemens que escreveu relatório que cita propinas recua em nota e aponta 'distorção' no que

foi publicado

O Estado de S.Paulo

Horas depois de o Ministério da Justiça assumir a autoria do repasse do relatório com acusações contra

tucanos à Polícia Federal, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer também divulgou uma nota. Nela,

disse que o documento com as denúncias "é anônimo". "Eu nunca encaminhei tal documento ao Conselho

Administrativo de Defesa Econômica ou à Polícia Federal."

Apesar de tentar se esquivar da autoria do relatório que faz parte dos autos do inquérito da Polícia Federal

que investiga cartel e corrupção no sistema metroferroviário dos governos do PSDB entre 1998 e 2008,

Rheinheimer fez uma delação premiada, na Polícia Federal e no Ministério Público Estadual.

Nessa delação premiada, mantida em sigilo, ele confirma os dados do relatório revelado pelo Estado na

quinta-feira. Em troca da delação, o ex-executivo da Siemens pode obter redução de pena ou perdão judicial

- no texto que divulgou ontem, ele diz que "sempre colaborou com as autoridades competentes" e que

"jamais fez acusações levianas".

O pacto de delação impõe uma série de condições, entre elas a blindagem do delator, com a preservação de

sua identidade.

O depoimento de Rheinheimer à PF oficialmente não está encartado aos autos do inquérito que investiga o

cartel dos trens e corrupção no setor metroferroviário de governos do PSDB, entre 1998 e 2008. A medida é

comum: faz parte do acordo para que os investigados não tenham acesso às revelações do delator.

Proteção. Para se proteger ainda mais, o ex-diretor prestou, no dia 5 de novembro "termo de declarações" no

inquérito da PF em que diz se "reservar ao direito de permanecer em silêncio". Esse tipo de procedimento é

usual nos acordos de delação.

Rheinheimer diz, na própria nota que divulgou ontem, estar colaborando com as investigações. "Sempre

colaborei com as autoridades competentes no que me cabia (...). Meu depoimento à Polícia Federal foi dado

antes do escândalo midiático atual, sempre respeitando o sigilo inerente às investigações." Ele faz menção ao

relatório que cita corrupção. "O documento mencionado, assim como todo o restante da investigação, é

sigiloso." "Sendo assim, não posso comentar sobre o que consta do inquérito. Porém, vejo-me na obrigação

de esclarecer que os documentos devassados e as informações publicadas como se fossem de minha autoria,

foram distorcidos e não condizem com a realidade."

No Cade, ele esteve pelo menos duas vezes. Reuniu-se com Vinícius Carvalho, presidente do conselho. A

primeira vez, no ano passado. A segunda no fim do primeiro semestre - quando reclamou que o acordo de

leniência da Siemens tratava apenas do cartel e não citava suspeitas de corrupção. / FAUSTO MACEDO

CARDOZO LEVOU DENÚNCIA CONTRA TUCANOS À PF

FAUSTO MACEDO E FERNANDO GALLO - Agência Estado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira que foi ele o responsável pelo envio à

Polícia Federal de um relatório sobre o cartel de trens que cita corrupção envolvendo políticos ligados a

Geraldo Alckmin (PSDB), entre eles o chefe da Casa Civil do governador paulista, Edson Aparecido.

Cardozo informou ainda ter recebido o texto, elaborado pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer,

das mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São

Paulo.

As informações constam de nota oficial divulgada nesta sexta pelo Ministério da Justiça e contradizem um

memorando de 11 de junho do delegado Braulio Cezar da Silva Galloni, coordenador-geral de Polícia

Fazendária da Polícia Federal de Brasília. Esse memorando anunciava o encaminhamento das acusações

contra os tucanos aos policiais federais paulistas. Nele, o delegado dizia expressamente que o relatório com

as denúncias tinha chegado a ele via Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Àquela altura, o Cade já havia fechado um acordo de leniência com a Siemens e investigava oficialmente o

cartel de trens em São Paulo e no Distrito Federal. O acordo de leniência, porém, não citava corrupção. Já o

relatório do ex-diretor da Siemens, sim. O conteúdo desse relatório foi revelado pelo Estado na quinta-feira.

Cardozo diz, na nota, que repassou a papelada para a Polícia Federal, órgão que é submetido ao seu

ministério, "no estrito cumprimento do dever legal, para as devidas investigações". O Cade, a quem o

delegado de Brasília atribuía a origem do relatório com as acusações contra tucanos, é uma autarquia do

mesmo ministério. Ou seja, também é submetido a Cardozo.




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Ainda na quinta-feira, quando a reportagem foi publicada, o Cade divulgou nota dizendo que não havia

recebido ou enviado qualquer relatório aos federais.

Relações antigas. Simão Pedro, que, segundo a nota do Ministério da Justiça, entregou o relatório com as

acusações contra os tucanos para Cardozo, é autor, como deputado estadual, de duas representações ao

Ministério Público sobre o cartel. O petista tem se empenhado para que o escândalo seja investigado.

Ele e o ministro integram a mesma corrente política do PT, a "Mensagem ao Partido".

DEPUTADO DO PSDB QUER EXPLICAÇÕES DE CARDOZO SOBRE ENVIO DE DENÚNCIA À

PF

Ministro da Justiça afirmou ter encaminhado material que recebeu de deputado petista com informações

sobre cartel de trens; documento traz acusações contra tucanos

- Letícia Sorg, da Agência Estado

São Paulo - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse neste sábado, 23, que

vai requerer uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle para esclarecer a participação do

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, no envio à Polícia

Federal de um documento contendo denúncias contra tucanos. Secretários do governo de São Paulo são

acusados de ligação com esquema de cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo.

Nota oficial do Ministério da Justiça diz que Cardozo foi o responsável pelo envio ter enviado o material,

recebido das mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), atual secretário de Serviços da

Prefeitura de São Paulo. A informação contradiz memorando anterior de um delegado da Polícia Federal,

segundo o qual o relatório elaborado pelo ex-diretor da Siemens foi entregue pelo Conselho Administrativo

de Defesa Econômica (Cade), órgão que investiga as denúncias de cartel em São Paulo e no Distrito Federal.

Em texto publicado no site do PSDB paulista, Sampaio critica a participação do ministro no episódio e a

classifica como "inaceitável". "Ao admitir que encaminhou o documento à Polícia Federal, o ministro

demonstra claramente que integrou essa trama vergonhosa e sórdida com o uso de órgãos do governo federal

para perseguir e atacar adversários políticos", afirmou no site tucano. "Há em curso uma ação ordenada que,

para mim, tem dois objetivos claros: minimizar o impacto da prisão dos mensaleiros e jogar gasolina na

fogueira contra o PSDB em São Paulo."

O deputado diz que Cardozo foi o destinatário da denúncia - que Sampaio qualifica como "forjada" - porque

o ex-diretor da Siemens, Everton Reinheimer, pediu um emprego na Vale. "Nem o Cade, a Polícia Federal ou

Ministério Público teriam condições de fazer essa indicação (para o cargo). Isso leva a crer que o

denunciante foi até ao ministro porque sabia que, para ser atendido, teria de procurar o partido ou alguém do

governo", disse.

Cardozo afirma que repassou o documento à PF "no estrito cumprimento do dever legal, para as devidas

investigações". Tanto a PF quanto o Cade são submetidas ao ministério.

Reportagem publicada na quinta-feira pelo Estado revelou que o ex-executivo da Siemens Everton

Rheinheimer afirmou ter "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado

de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como

objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM". No mesmo documento, Rheinheimer

disse que o atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido (PSDB), teria recebido

propina de multinacionais suspeitas de participar do esquema. Os secretários Jurandir Fernandes

(Transportes Metropolitanos), Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) e José Aníbal (Energia)

também são citados pelo ex-diretor.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu acesso aos documentos em posse da Polícia

Federal antes de tomar qualquer atitude em relação a acusações contra seus auxiliares.

SAMPAIO, DO PSDB, CRITICA POSTURA DO MINISTRO CARDOZO

LETÍCIA SORG

Agência Estado

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que irá requerer uma audiência

pública na Comissão de Fiscalização e Controle para esclarecer a participação do ministro da Justiça, José

Eduardo Cardozo, e do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, no envio à Polícia Federal de um documento

contendo denúncias contra tucanos. Secretários do governo de São Paulo são acusados de ligação com

esquema de cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo.

No site do PSDB paulista, Sampaio critica a participação do ministro no episódio e a classifica como




28

"inaceitável". "Ao admitir que encaminhou o documento à Polícia Federal, o ministro demonstra claramente

que integrou essa trama vergonhosa e sórdida com o uso de órgãos do governo federal para perseguir e atacar

adversários políticos", afirmou no site tucano. "Há em curso uma ação ordenada que, para mim, tem dois

objetivos claros: minimizar o impacto da prisão dos mensaleiros e jogar gasolina na fogueira contra o PSDB

em São Paulo."


o ex-diretor da Siemens, Everton Reinheimer, pediu um emprego na Vale. "Nem o Cade, a Polícia Federal ou



governo", disse.


investigações".

Reportagem exclusiva publicada na quinta-feira pelo Estado revelou que o ex-executivo da Siemens Everton



objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM". No mesmo documento, Rheinheimer

disse que o atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido (PSDB), teria recebido

propina de multinacionais suspeitas de participar do esquema. Os secretários Jurandir Fernandes

(Transportes Metropolitanos), Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) e José Aníbal (Energia)

também são citados pelo ex-diretor.


Federal antes de tomar qualquer atitude em relação a acusações contra seus auxiliares.

AÉCIO COBRA EXPLICAÇÃO DE MINISTRO SOBRE CARTEL DE TRENS

DANIELA AMORIM

Agência Estado

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB), candidato à Presidência da República, disse hoje que o ministro da

Justiça, José Eduardo Cardozo, precisa esclarecer seu envolvimento no caso que apura o esquema de cartel

de trens em São Paulo. Reportagem do Estado deste sábado mostrou que Cardozo afirmou ter sido ele o

responsável pelo envio à Polícia Federal de um relatório sobre o cartel de trens que cita corrupção

envolvendo políticos tucanos.

Em participação na convenção do PPS, partido aliado do PSDB, Aécio disse que seu partido defende que

"qualquer denúncia seja apurada com rigor", independente de qual partido pertença o denunciado. Mas

ressalvou que não "pode haver precipitações, pré-julgamentos e muito menos a utilização da estrutura do

Estado para um projeto político".

A reportagem mostrou que Cardozo informou ainda ter recebido o texto, elaborado pelo ex-diretor da

Siemens Everton Rheinheimer, das mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário

de Serviços da Prefeitura de São Paulo.

Para Aécio, houve "um atentado contra a democracia". "Isso é extremamente grave, o que temos percebido

no Brasil é a utilização das instituições de estado para um projeto político. É extremamente grave, jamais

aconteceu antes", disse Aécio a jornalistas. "O ministro precisa esclarecer de forma clara qual foi sua

participação neste processo já que ele é o comandante da própria Polícia Federal".

Aécio também disse que houve omissão do presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica

(Cade), Vinícius Carvalho. Antigo militante petista, Carvalho trabalhou como chefe de gabinete de Simão

Pedro na Assembleia Legislativa paulista e omitiu essa relação em cinco currículos oficiais - inclusive em

material entregue aos senadores que aprovaram sua indicação ao cargo. O Cade nega ter enviado as

denúncias do ex-executivo da Siemens à Polícia Federal.

"O PSDB está atento para cobrar explicações seja do ministro, seja do presidente do Cade, ou de qualquer

pessoa que utilize a estrutura do Estado", disse Aécio.

O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 24 DE NOVEMBRO DE 2013

LÍDER TUCANO DIZ QUE CARDOZO PERSEGUE PARTIDO

LETÍCIA SORG

Agência Estado

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse ontem que vai requerer uma

audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle para esclarecer a participação do ministro da




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Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, no envio à Polícia Federal de um

documento contendo denúncias contra tucanos. Secretários do governo de São Paulo são acusados de ligação

com esquema de cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo.

Nota oficial do Ministério da Justiça diz que Cardozo foi o responsável pelo envio d o material, recebido das

mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), atual secretário de Serviços da Prefeitura de São

Paulo. A informação contradiz memorando anterior de um delegado da Polícia Federal, segundo o qual o

relatório elaborado pelo ex-diretor da Siemens havia sido entregue pelo Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade), órgão que investiga denúncias de formação de cartel em São Paulo e no Distrito Federal.

Em texto publicado no site do PSDB paulista, Sampaio critica a participação do ministro no episódio e a

classificou como "inaceitável". "Ao admitir que encaminhou o documento à Polícia Federal, o ministro

demonstra claramente que integrou essa trama vergonhosa e sórdida com o uso de órgãos do governo federal

para perseguir e atacar adversários políticos", afirmou, no site tucano. "Há em curso uma ação ordenada que,

para mim, tem dois objetivos claros: minimizar o impacto da prisão dos mensaleiros e jogar gasolina na

fogueira contra o PSDB em São Paulo."


o ex-diretor da Siemens Everton Reinheimer pediu um emprego na Vale. "Nem o Cade, a Polícia Federal ou



governo", disse.


investigações". Tanto a PF quanto o Cade são submetidas ao ministério.

Reportagem publicada na quinta-feira pelo Estado revelou que o ex-executivo da Siemens Everton



objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM".

No mesmo documento, Rheinheimer disse que o atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Edson

Aparecido (PSDB), teria recebido propina de multinacionais suspeitas de participar do esquema. Os

secretários Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico)

e José Aníbal (Energia) também são citados pelo ex-diretor.


Federal antes de tomar qualquer atitude em relação a acusações contra seus auxiliares. As informações são

do jornal O Estado de S.Paulo.

clipping do ibrac 2013 · 2014-01-04 · clipping do ibrac n.º 46/2013 18 a 24 de novembro de 2013...

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