closed for business terras-raras como foco do protecionismo chinês frente aos desafios futuros
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Estudo sobre China e Terras-RarasTRANSCRIPT
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“CLOSED FOR BUSINESS”: TERRAS-RARAS COMO FOCO DO
PROTECIONISMO CHINÊS FRENTE AOS DESAFIOS FUTUROS
Anna Karolina de Araújo Barbosa1
Nathan Cabral2
RESUMO
Como um dos grandes desafios à manutenção de seu ritmo de crescimento consiste na
obtenção de matérias-primas baseadas em recursos naturais, a República Popular da China
vem apresentando um forte posicionamento acerca da proteção de sua reserva de terras
raras (cerca de 37% das reservas rentáveis mundiais) o que tem gerado considerável
objeção dos demais países industrializados que dependem destes recursos. As terras raras
são um conjunto de minerais essenciais para setores estratégicos como o bélico, o
tecnológico e ainda a recente ―indústria verde‖, e vem sendo extraídas e refinadas
majoritariamente pela China. Dessa forma, este artigo empenha-se em apresentar a escolha
estratégica chinesa e o que ela pode implicar em termos de política externa e
desenvolvimento futuro, bem como a contenda internacional com o Japão acerca do tópico e
a reação norte-americana e europeia.
Palavras-chaves: China, Terras-Raras, Matérias-primas.
1. INTRODUÇÃO
A compreensão do atual estágio de desenvolvimento e as oportunidades de
crescimento que as terras-raras proporcionam a China não se dá de forma autônoma.
Desta forma, nesta primeira parte do trabalho recapitularemos alguns pontos-chaves que
explicam a natureza do desenvolvimento chinês e em seguida apresentaremos a conjuntura
contemporânea deste Estado e como os metais raros se inserem como uma alternativa a
escassez de matérias-primas e fontes de energia, atuais desafios do crescimento chinês.
A modernização governamental instituída por Mao Tsé-Tung trouxe importantes
mudanças para a China no que se refere ao meio econômico. Destaca-se a coletivização
1 Graduanda em Defesa e Gestão Estratégica Internacional.
2 Graduando em Defesa e Gestão Estratégica Internacional.
2
dos campos, o monopólio estatal da produção e a criação de uma série de indústrias
estatais. Estas iniciativas estavam inclusas nos – então novos – Planos Quinquenais. A
segunda edição desde, datada em 1956, propôs o incremento de investimentos na indústria
pesada, visando à redução da dependência externa. (MILARÉ; DIEGUES, 2012)
Em 1958, em respostas as críticas ao seu governo, Mao apresenta o projeto do
Grande Salto à Frente. Este buscou ampliar as metas de crescimentos a taxas superiores às
projeções da época. O plano, majoritariamente, implicava na intensificação dos
investimentos na indústria pesada. Essa estratégia de Mao resultou em um enorme
desequilíbrio interno – entre o campo e os centros urbanos – assim como submeteu grande
parte da população à fome. Entretanto, Milaré e Diegues concluem que durante o governo
de Mao se deu a iniciação na ―criação das bases de uma industrialização mais sólida‖ na
China.
Deng Xiaoping, por sua vez, buscou modernizar o Estado para que ele fosse capaz
de continuar a crescer. Destaca-se, neste período, a flexibilização do controle estatal da
economia e a abertura do mercado chinês ao exterior. Medidas como a criação das Zonas
Econômicas Especiais foram responsáveis por atrair empresas estrangeiras, exportação de
capital, transferência de tecnologia e know-how.
Uma vez apresentado o contexto geral da industrialização e - consequentemente -
parte da história do desenvolvimento chinês, podemos compreender o porquê de este
Estado ter se tornado uma potência e a segunda maior economia do mundo3. A China, não
só apresenta as maiores taxas de crescimento do mundo desde a década de 80, como
também está buscando expandir sua economia ao redor do globo, destacando seu interesse
em intensificar as relações com países da África, Ásia e América do Sul (RIBEIRO, 2010).
Esta expansão, contudo, é fundamentada na superação de alguns desafios que
surgiram frente à continuação do desenvolvimento do Estado. A China não se mostra
autossuficiente no acesso a matérias primas e energia, decorrentes da escassez de terras
agricultáveis e de recursos energéticos (RIBEIRO, 2010).
No que tange os insumos energéticos, apesar da China apresentar o maior potencial
hidrelétrico do mundo, assim como grandes reservas de petróleo, carvão e gás natural –
para citar alguns exemplos - a extração destes em esfera interna não tem se mostrado
suficientes. A exemplo, a China é considerada a maior produtora de carvão do mundo, tendo
3 Disponível em: < http://exame.abril.com.br/economia/noticias/china-esta-prestes-a-se-tornar-maior-
economia-do-mundo >. Acessado em 22 de maio de 2014.
3
sua produção basicamente destinada a atender as demandas do mercado interno, e mesmo
assim necessita importar o combustível de outros Estados. (MEDEIROS, 2011)
Evidenciando ainda mais esta problemática do desenvolvimento chinês, em janeiro
de 2014 o Estado estabeleceu novos recordes de importação de petróleo bruto e de minério
de ferro, em especial de aço maciço e cobre4. Medeiros aponta que a dependência externa
chinesa por matéria-prima e energia chegou a um estado tão elevado, que é demanda desta
potência é capaz de influenciar os preços destes bens no mercado mundial.
No contexto de um país que busca continuar seu desenvolvimento e diversificar cada
vez mais sua produção, agregando bens de alto teor tecnológico (RIBEIRO, 2010), as terras
raras – que contém alguns minerais estratégicos - presentes na China podem significar um
novo meio de assegurar o crescimento do Estado. As substâncias presentes nas terras-
raras são utilizadas, não só como matérias-primas de produtos tecnológicos de alto valor
agregado, como também, uma fonte alternativa de ―energia verde‖ (AMARAL, 2014).
Tem-se que a China apresenta 37% das reservas naturais das terras-raras e é
responsável pela produção de aproximadamente 97% da produção mundial desses metais
(AMARAL, 2014). Medeiros afirma que isto concede ao Estado chinês uma vantagem
competitiva extraordinária, como já foi confirmado em meados da década de 90, quando o
governo da China ―entrou com uma grande oferta no mercado internacional derrubando os
preços e levando ao fechamento de diversas fábricas no ocidente‖. Esta posição de
destaque também foi evidenciada em 2010, quando anunciou que reduziria as cotas de
exportações das terras raras e estas tiveram seu preço elevado (LANDGRAF, 2011).
A partir dessa posição privilegiada, atualmente a China passou a desenvolver
estudos e pesquisas para utilizar os benefícios dos metais raros em sua indústria eletrônica
e como fonte de energia limpa, visando sua aplicação tanto para fins civis, quanto militares.
Neste contexto, se destaca o empenho chinês a criação do centro de pesquisa ―Pioneering
Rare Earth High-Tech Development Zone‖ e o desenvolvimento de um automóvel
puramente elétrico. (MEDEIROS, 2011)
2. TERRAS RARAS
As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos que incluem os quinze
Lantanídeos, o Escândio e o Ítrio. Foram primeiramente descobertos em 1787 por um militar
4 Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2014/02/12/us-china-commodities-idUSBREA B0
7Z20140212> Acessado em 22 de maio de 2014.
4
que extraiu o mineral de uma mina na Suécia na forma de uma pesada pedra escura, e foi
só depois de um século que se conseguiu separar as terras raras de seus elementos
originais (VATEVA, 2012).
De acordo com Vateva esse termo, terras raras, vem do fato de que nessa época
esses metais eram escassos e havia uma grande dificuldade em obter amostras puras e,
portanto não reflete sua abundância no meio-ambiente. Antes sendo produzidos como
subproduto da mineração, foi apenas com o avanço da ciência que se descobriram as
aplicações possíveis para esses elementos que agora são extensivamente utilizados na
―indústria verde‖, nas indústrias de alta tecnologia, e em especial na produção de materiais
bélicos. Por sua vasta gama de aplicações as terras raras são consideradas por alguns
como ―vitaminas industriais‖, uma alusão ao fato de serem vitais para o funcionamento das
indústrias e consequentemente das economias mundiais (FOSTER, 2011).
Essas terras, não tão raras assim, são encontradas em todo o mundo,
principalmente na China (36%), Rússia (19%), Estados Unidos (13%), Austrália (5,4%) e
Índia (3,1%) com os restantes 23,6% divididos entre demais países. Enquanto as terras
raras possuem as mais diversas aplicações desde baterias nucleares a potentes imãs como
apresentadas no ANEXO A, elas são parte essencial da produção de veículos elétricos,
painéis solares, turbinas eólicas, celulares, computadores, além de sistemas militares como
radares e sonares (LEVKOWITZ; BEAUCHAMP-MUSTAFAGA, 2010).
O Brasil, por exemplo, liderou a produção desses minérios até 1915, dividindo o
primeiro lugar com a Índia até 1949. Dos anos 1960 até os anos 1980, os Estados Unidos
eram o maior produtor de terras raras com a mina de Mountain Pass na Califórnia, sendo
superados pela China desde a década de 1990 (FOSTER, 2011). Do ponto de vista
estratégico, a obtenção do monopólio sobre as reservas e sobre a produção dessas terras
se tornam uma importante vantagem econômica e política em um mundo cada vez mais
dependente da alta tecnologia como o atual, sendo capaz até de oferecer uma ameaça aos
países que vem perdendo o acesso a esses elementos, como será apresentado
posteriormente.
3. O PROTECIONISMO CHINÊS
No intuito de contribuir aos estudos acerca do contínuo desenvolvimento chinês, esta
seção se ocupa em apresentar a mudança de posicionamento em relação à produção de
terras raras e, além disso, analisar três possíveis razões que levaram a esse recente
protecionismo.
5
Desde 1990 a China disparou como o principal produtor de terras raras em nível
mundial, derrubando o preço do produto. De acordo com Foster (2011) isso se deve
principalmente a dois fatos: investimento maciço em avanços tecnológicos que
proporcionaram técnicas mais eficientes de mineração e refino, utilizando ácido clorídrico
que garantia um percentual de pureza dos materiais de 99,9%; e principalmente a ausência
de legislação protetora do meio ambiente e dos trabalhadores que permitia uma mineração
barata ao custo da degradação ambiental.
No início da década de 2000 sua entrada no mercado já havia provocado à quebra
das principais mineradoras mundiais (FOSTER, 2011), em especial a indústria americana, o
que deixou um vácuo no setor logo ocupado pelos chineses. A partir de então, em posse do
quase monopólio sobre a produção, a China se tornou o principal exportador de terras raras
com seu principal comprador sendo o Japão, que investiu aproximadamente US$ 500
milhões na compra de terras raras, seguido pelos EUA com um investimento de quase US$
200 milhões5.
Entretanto desde 2007 esse posicionamento mudou, o governo chinês, como aponta
Medeiros (2011), declarou as terras raras como ―commodities estratégicas‖ e como tal
passou a aplicar medidas que controlavam o acesso estrangeiro a elas. Essas medidas
incluem o aumento dos impostos sobre as exportações, a instituição de quotas de
exportação, e o início da formação de estoques estratégicos. Com isso, a China foi capaz de
diminuir em 40% a produção exportada de terras raras, levando a uma forte elevação no seu
preço internacional de acordo com o autor.
Além disso, em agosto de 2009 um relatório do Ministério da Indústria e Tecnologia
da Informação chinês, que controla a indústria de terras raras, afirmou que nos próximos
cinco anos, Pequim vai proibir a exportação de cinco desses minerais. Desde 2009, as
reduções tornaram-se mais graves sendo que em julho de 2010, a China reduziu a quota de
exportação em 72%, um movimento que surpreendeu o mundo e elevou a preocupação
mundial acerca da escassez de oferta para os próximos anos (LEVKOWITZ; BEAUCHAMP-
MUSTAFAGA, 2010), o que consequentemente elevou os preços.
5 Relatório do Parlamento Britânico. Rare Earth Metals. Disponível em: <
http://www.parliament.uk/documents/post/postpn368rare_earth_metals.pdf> Acessado em: 23 de
maio de 2014.
6
O quadro abaixo, apresentado pelo The Economist6 em 2010 ilustra o crescimento
dos preços mundiais:
Figura 1: Índice de Preços de Terras Raras 2002-2010
Dessa forma, é importante analisar as possíveis motivações que levaram ao novo
comportamento chinês para entender seu impacto político e econômico no mundo atual. As
principais motivações aqui identificadas serão divididas em três categorias: ambiental,
econômico e político.
3.1 A Questão Ambiental
No que tange o meio ambiente chinês, a principal questão que surge como
motivação para um posicionamento protecionista de sua indústria de terras raras advém da
severa poluição causada pela mineração desses elementos. De acordo com a Sociedade
Chinesa de Terras Raras (Chinese Society of Rare Earths), para cada tonelada de minério
de terras raras produzida são gerados em média aproximadamente 8,5 quilogramas de flúor
e 13 quilogramas de poeira, 9.600 a 12.000 metros cúbicos de resíduos de pó de gás
concentrado contendo ácido fluorídrico, dióxido de enxofre e ácido sulfúrico, 75 metros
cúbicos de esgoto ácido e uma tonelada de resíduo radioativo7.
6 Digging in: China restricts exports of some obscure but important commodities. Disponível
em: < http://www.economist.com/node/16944034 > Acessado em: 23 de maio de 2014.
7 MCGREGOR, T. Environmental Hypocrisy over Rare Earth Quotas. Disponível em: <
http://english.cri.cn/6909/2011/07/07/2741s647068.htm > Acessado em: 23 de maio de 2014.
7
As cerca de 80 empresas de extração e refino de terras raras em Baotou, a maior
base industrial de terras raras da China e sede do ―Pioneering Rare Earth High-Tech
Development Zone‖, produzem aproximadamente dez milhões de toneladas de esgoto ao
ano. Infelizmente, a maior parte desse esgoto é descartada sem tratamento adequado,
contaminando a água do ambiente (HURST, 2010). Na província de Shaanxi, os resíduos
poluentes são despejados nos afluentes de rios e as águas os guiam por regiões
densamente povoadas até a região do Yellow River. Aproximadamente 150 milhões de
pessoas dependem desse rio como fonte primária de água. Boa parte destes resíduos é
radioativa, matando plantações, exterminando peixes nos rios e pondo em sério risco a vida
das comunidades que dependem da água do rio e seus afluentes (LARMER, 2008). Abaixo,
uma foto de águas residuais sendo bombeadas para um lago de terras raras em Baotou:
Figura 2: Ground-level view of wastewater being pumped into a rare earth lake
at Baotou
Fonte: MCLENDON, R (2011)8.
Segundo Cindy Hurst (2010), a doença mais comum em Baotou é a antracose, que é
caracterizada pelo acúmulo de poeira de carvão nos pulmões. O carvão é despejado no ar
em micro partículas e entra pelas vias respiratórias, afetando mais de 5.000 pessoas que
convivem direta ou indiretamente com a extração de minérios de terras raras.
Dessa forma o governo chinês busca soluções em duas frentes: a trabalhista e a de
proteção ambiental. A China, conhecida por sua abundância de mão de obra barata em
8 MCLENDON, R. What are rare earth metals?. Disponível em: <
http://www.mnn.com/earth-matters/translating-uncle-sam/stories/what-are-rare-earth-
metals#> Acessado em: 23 de maio de 2014.
8
condições precárias, desde 2008 colocou em vigor uma nova legislação trabalhista, que é
considerada revolucionária no relacionamento entre patrões e empregados9. Criticada pelas
potências europeias e pelos Estados Unidos, a nova legislação trata da ―ausência de
contratos formais, do pagamento por horas extras ou seguros e compensações por
acidentes de trabalho‖, o que especialmente é importante considerando os problemas de
saúde que podem vir a ser causados pela mineração e produção irregular de terras raras.
As novas leis, que encarecem o custo de produção na China, preocupam as empresas
estrangeiras, mas não deixa de ser um passo importante na conquista dos trabalhadores
chineses.
Pela frente do meio-ambiente, o Ministério de Proteção Ambiental da República
Popular da China apresentou em 2011 os Padrões de Emissão de Poluentes da Indústria de
Terras Raras (Emission Standards of Pollutants from Rare Earths Industry)10 que visam o
reforço da prevenção e controle da poluição por metais pesados, protegendo o meio
ambiente, e facilitando o progresso do processo de produção e da indústria de terras raras.
O padrão atual especifica os limites de poluentes da água e emissão de poluentes do ar das
empresas de terras raras ou instalações de produção, exigindo o monitoramento, a
implementação e fiscalização da norma.
Com essas medidas espera-se que o governo tenha mais controle acerca das
condições de produção da indústria de terras raras para evitar uma maior degradação de
seu meio-ambiente natural, e permitir a conservação de uma de suas matérias primas mais
importantes no mercado atual.
3.2 A Questão Econômica
Do ponto de vista econômico, uma possível análise para o movimento chinês pode
ser feita através da tentativa de estimular a saída do país de um primário-exportador de
terras raras para um exportador da tecnologia final a partir da parceria com empresas
estrangeiras, o que significa tanto barganhar o acesso dessas empresas à matéria-prima
necessária para sua produção quanto garantir o acesso futuro da própria China a essa
9 LORES, R. J. Nova lei dá direitos a operário chinês e encarece trabalho. Disponível em: <
http://english.cri.cn/6909/2011/07/07/2741s647068.htm > Acessado em: 23 de maio de 2014.
10 Ministry of Environmental Protection of the People's Republic of China. Emission Standards of
Pollutants from Rare Earths Industry. Disponível em: < http://english.mep.gov.cn/Standards
_reports/standards/water_environment/Discharge_standard/201111/t20111101_219415.htm >
Acessado em: 23 de maio de 2014.
9
matéria-prima que se torna cada vez mais importante no mercado de alta tecnologia e de
tecnologias alternativas.
Em primeiro lugar, o processo de abertura econômica chinês sempre foi uma
tentativa de aliar a inovação tecnológica estrangeira às condições de produção encontradas
no país, com a exigência de que a empresa estrangeira apenas se aproveitasse das
condições a partir da criação de uma joint-venture com empresas chinesas de forma a gerar
a transferência de conhecimento e tecnologia. Com a indústria das terras raras não tem sido
diferente, empresas estrangeiras são proibidas de minerar e refinar terras raras dentro da
China sem adentrar parcerias com empresas chinesas11.
Em segundo lugar, o governo chinês vem desestimulando a exportação de terras
raras enquanto matéria-prima, e incentivando a exportação de bens alto valor agregado
como afirma Pui-Kwan Tse (2011). Isso se deu porque anualmente desde 2006 a China vem
reduzindo o número de empresas domésticas e sino-estrangeiras com permissão para
exportar terras raras, mas não impôs condições rígidas para a exportação das terras raras
em forma de produto final.
Assim, o governo chinês ao reduzir as quotas de exportação que causaram o
aumento nos preços, diretamente estimulou sua indústria exportadora de terras raras como
matéria-prima, mas também suas joint-venture que produzem bens de alto valor agregado a
partir de terras raras. Além disso, a partir da transferência de tecnologia proporcionada por
esses chamados ―empreendimentos conjuntos” espera-se que em um futuro próximo uma
das economias que mais crescem no mundo seja capaz de dominar a produção de bens da
chamada downstream industrial desde a mineração ao produto final, e mais do que isso
liderar na indústria verde em especial o mercado de carros elétricos e de painéis solares,
produtos em que as terras raras são materiais essenciais (MEDEIROS, 2011).
3.3 A Questão Política
Politicamente o protecionismo sobre as terras raras pode ser entendido como uma
tentativa chinesa de utilizar seu quase monopólio como moeda de troca com as demais
nações, em especial as poderosas, para resolução de seus conflitos ou para barganhar uma
melhor posição no sistema de trocas mundial dada a importância desses minérios para a
produção de alta tecnologia.
11
TSE, P. China’s rare-earth industry. U.S. Geological Survey Open-File Report 2011–1042,
Disponível em: < http://tvernedra.ru/RedkozemKit.pdf >. Acesso em: 24 de maio de 2014.
10
Como afirma Anna Vateva (2012), em resposta a conflitos políticos a China decidiu
cortar o fornecimento de terras raras para o Japão, a União Europeia e para os Estados
Unidos em setembro de 2010. O conflito com o Japão, que será apresentado
posteriormente, resultou na interrupção do funcionamento da indústria automobilística e
eletroeletrônica japonesa já que o país é o principal consumidor de terras raras e sua
economia baseia-se fortemente na importação dos minérios chineses. Ademais apesar não
ter confirmado esse embargo ao país, a China em outubro de 2010 bloqueou durante 10
dias o envio de terras raras à União Europeia, a razão para o bloqueio está na venda de
parte do estoque europeu de minérios ao Japão durante o período de escassez. Embora
esse bloqueio de 10 dias não tenha afetado diretamente a indústria europeia já que ela, em
grande parte, importa o produto final, o bloqueio serviu para demonstrar a instabilidade da
indústria verde desses países.
Do outro lado do Atlântico a autora também aponta que durante o período de
bloqueio das exportações a União Europeia, o mesmo acontecia com os Estados Unidos. O
motivo foi uma investigação conduzida pelos norte-americanos sobre as políticas chinesas
no setor verde do país. A importância desse bloqueio se dá não pela questão econômica,
mas sim pela repercussão política que gerou nos Estados Unidos já que este conflito teria
estremecido a relação entre os dois países, e levou os norte-americanos a considerar o
caso como uma ameaça a segurança do país especialmente devido à importância das terras
raras para a produção de tecnologia bélica.
Dessa forma, uma análise possível da situação apresenta a China utilizando seu
monopólio como uma arma política frente à necessidade mundial pelas terras raras.
4. REAÇÃO INTERNACIONAL
A política protecionista chinesa sobre as terras raras desencadeou uma série de
reações negativas por parte dos países desenvolvidos. Japão, Estados Unidos e União
Europeia apresentaram uma queixa a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as
restrições impostas pela China. A denúncia, realizada em 2012, argumentava que os
chineses estavam indo contra a ―economia global‖ e impedindo que outros países tivessem
acesso a recursos energéticos. Em contrapartida, representantes chineses afirmaram que a
medida adotada tinha como intuito preservar o meio ambiente e os recursos naturais, sendo
portanto, um ato legal e não de má fé. (ORSI, 2012)
Em março de 2014, a Organização Mundial do Comércio deu seu veredito acerca
dos metais raros. O organismo decidiu que as cotas de exportação – e o consequente
aumento de preços – impostas pelos chineses se configuram como um movimento para
11
restringir o comércio dessas matérias primas, desta forma, violam as regras comerciais
globais12. Contudo, o Estado Chinês não se conformou com a decisão da OMC e Shen
Danyang, porta-voz do ministério, anunciou que "A China não poupará esforços ao fazer
essa apelação", em 17 de abril de 201413.
As reações dos Estados desenvolvidos não se deram apenas na esfera das
organizações internacionais. Destaca-se que a política de protecionismo repercutiu de
maneira diferente nos dois maiores importadores de terras-raras da China, os Estados
Unidos e o Japão.
Durante as décadas de 1950 e 1980 os Estados Unidos eram os maiores produtores
dos elementos presentes nas terras raras. Em 1984, estima-se que a mina norte-americana
de Moutain Pass era responsável pelo abastecimento de todo o Estado, como também por
um terço das exportações mundiais. Contudo, o boom do mercado provocado pela inserção
dos metais raros chineses a baixo preço levou a empresa responsável pela extração à
falência. Isto fez com que os EUA se tornassem totalmente dependente da importação
desses metais – em especial da China. (BEAUCHAMP-MUSTAFAGA; LEVKOWITZ, 2010)
Com o aumento de custos decorrentes do protecionismo chinês, os Estados Unidos
se mostraram preocupados e tomaram uma série de medidas para diminuir a dependência
interna desses bens. Entre as reações norte-americanas se destacam a reabertura de minas
de terras raras – com ajuda estatal, a reciclagem dos metais raros, a procura por materiais
substitutos, o ―Strategic Plan for Technology Minerals‖ do Departamento de Energia.
(BEAUCHAMP-MUSTAFAGA; LEVKOWITZ, 2010)
Contudo, a maior reação norte-americana se deu através da criação de projetos de
lei que versam sobre as terras raras. De forma geral, eles tratam acerca do estoque dos
metais raros e da procura por materiais alternativos com capacidades semelhantes, como
pode ser visto a seguir:
In March 2010, Rep. Mike Coffman (R-CO) introduced the Rare
Earths Supply-Chain Technology and Resources Transformation (...) a bill
calling for the stockpiling of rare earths and the establishment of rare earth
12
FOLHA DE SÃO PAULO. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,omc-
decide-contra-a-china-em-caso-sobre-terras-raras,1145379,0.htm> Acessado em 25 de maio de
2014.
13 EM. China apelará contra OMC em caso de terras raras. Disponível em:
<http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/04/17/internas_economia,520006/china-apelara-
contra-omc-em-caso-de-terras-raras.shtml> Acessado em 25 de maio de 2014.
12
production facilities in the United States. (...) In May 2010, Rep. Coffman
also introduced an amendment (...) requiring the Department of Defense to
define which rare earths, if any, are critical to national security and to provide
an assessment of the rare earth supply chain. If any of the rare earths are
found to be critical, the Defense Secretary will be required to come up with a
plan to ensure long-term availability of the materials by 2015.
In September 2010, Rep. Kathleen Dahlkemper (D-PA) introduced,
and the House of Representatives subsequently passed, the Rare Earths
and Critical Materials Revitalization Act of 2010 (H.R. 6160). The bill directs
the DOE to support new rare earth technology through public and private
sector collaboration, and coordination with the European Union. The bill also
calls for loan guarantee commitments for rare earth-related investments
such as the Mountain Pass mine. (BEAUCHAMP-MUSTAFAGA;
LEVKOWITZ, 2010)
Assim como os Estados Unidos, a reação do Japão não se ateu apenas ao âmbito
da Organização Mundial do Comércio. As medidas protecionistas repercutiram de forma
estrondosa no o Estado japonês, visto que antes de 2009, o país importava mais de 90% de
suas terras raras da China. A elevação dos preços afetou particularmente a produção
inovadora de carros híbridos da Toyota – que são dependentes desses materiais.
(MEDEIROS, 2011)
Entretanto, o pico do desentendimento entre esses dois Estados asiáticos se deu em
Setembro de 2010, quando foi noticiado que um barco pesqueiro chinês foi apreendido pelo
Japão e teve seus membros aprisionados em decorrência de uma colisão com navios da
guarda costeira japonesa nas ilhas Senkaku – território que é alvo de disputa dos dois
Estados há anos. Relatos informam, que após o governo japonês não responder ao pedido
de soltura chinês, estes teriam impostos sanções econômicas na exportação de terras raras.
(BEAUCHAMP-MUSTAFAGA; LEVKOWITZ, 2010)
Apesar de Chen Rongkai, representante do Ministério do Comércio chinês afirmar
que "A China não emitiu quaisquer medidas destinadas a restringir a exportação de terras
raras para o Japão. Não há fundamento nisso"14, o Japão não conseguiu importar terras
raras chinesas por dois meses. O Estado nipônico explorou levar este desentendimento a
Organização Mundial do Comércio, contudo, por se tratar de um impasse administrativo,
14
ESTADÃO. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,china-nega-ter-
proibido-venda-de-metal-terras-raras-ao-japao,614118,0.htm> Acessado em 25 de maio de 2014.
13
obter um resultado naquela instituição, seria difícil15. Como dito anteriormente, a questão
das terras raras chinesas veio a ser discutida na OMC, mas sob uma denúncia conjunta ao
lado dos Estados Unidos, União Europeia.
Como resultado deste impasse com a China, o Japão passou a buscar novas fontes
de energias, visando diminuir sua dependência externa e garantir sua segurança energética.
Os primeiros resultados vieram já em 2011, quando a Nikon Keizai Shimbun informou que o
Japão importou 49,3% de suas terras raras no primeiro semestre daquele ano, sendo a
primeira vez que o número se encontra abaixo dos 50% desde 200016. Ademais o Japão
deu um novo passo a sua autossuficiência, ao descobrir em 2013 a existência de terras
raras, ainda mais concentras que as chinesas, em seu território17.
5. CONCLUSÃO
Dessa forma, para analisar o movimento protecionista chinês sobre as terras raras é
preciso entender, primeiramente, o momento em que o país se encontra em seu
desenvolvimento econômico e, além disso, os desafios que ele deverá enfrentar para
manter uma das maiores taxas de crescimento do mundo. Parte desses desafios reside em
desenvolver estratégias capazes de manter o funcionamento da indústria produtiva chinesa,
e uma dessas estratégias aparenta ser garantir o acesso do país às matérias-primas
necessárias para tal. Dentro dessa conjuntura as terras raras, por sua importância para a
industrial de alta tecnologia e para a chamada indústria verde, configuram um importante
elemento na estratégia chinesa e, portanto desde 2007 vem se apresentando como o foco
do forte posicionamento protecionista do país motivando debates e a preocupação
internacional.
Assim, este artigo buscou compreender além das medidas que caracterizaram esse
posicionamento como protecionista, quais as principais razões que levariam a esse
posicionamento em três campos: o ambiental, o econômico e o político. Para isso foi
15
BRADSHER, K. Amid Tension, China Blocks Vital Exports to Japan. Disponível em:
<http://www.nytimes.com/2010/09/23/business/global/23rare.html? pagewanted=all>. Acesso em: 25
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https://www.epochtimes.com.br/terras-raras-da-china-influenciam-menos-o-japao/#.U4dpSPldXT8>
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em: <http://www.mining.com/japans-massive-rare-earth-discovery-threatens-chinas-supremacy-
89013/> Acessado em 25 de maio de 2014.
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apresentado a degradação que a produção de terras raras causa ao meio ambiente chinês,
e como isso pode no futuro impedir o acesso do país aos recursos que sua natureza
propicia, além dos possíveis impactos que o protecionismo e limitação das quotas de
importação podem ter em sua economia, e por fim as possibilidades políticas que a posse
sobre a maior produção desse minério no mundo pode oferecer para a China.
A partir disso, entende-se a forte reação e oposição às medidas impostas pelo
governo chinês com repercussões no mundo desenvolvido, em especial países produtores
de alta tecnologia e consequentemente dependentes das chamadas ―vitaminas industriais‖
para sustentar suas bases produtivas. Enquanto as reações foram variadas, dois pontos se
encontram comum a todas elas primeiro uma preocupação em relação à concentração do
poder que um país tem sobre um importante elemento industrial e os efeitos que suas
imposições podem ter no mercado mundial, e segundo uma busca pela diversificação das
matrizes produtoras de terras raras pelo mundo com os Estados Unidos planejando reabrir
sua antiga mineradora em Mountain Pass, e com o Japão fazendo uma importante
descoberta de terras raras em seu território.
Portanto, é possível concluir que o forte posicionamento chinês advém da apreensão
acerca do estado de sua produção atual, e de suas necessidades futuras, tendo as terras
raras um papel importante nesse futuro tendo em vista suas utilizações e importância para o
setor em que a China busca futuramente dominar. E ademais, é preciso acompanhar como
a reação internacional às imposições protecionistas chinesas podem futuramente mudar a
situação da produção mundial desses minérios, com os demais países agora buscando
alternativas para a importação chinesa, e como isso poderá impactar a economia do país e
seus consequentes efeitos na economia mundial.
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6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXO A - Elementos das terras raras e suas aplicações
Mineral Aplicações Comerciais
Escândio (Sc) Iluminação de estádios, lasers e ligas de alumínio para
equipamentos esportivos.
Ítrio (Y) Lasers, eficiência do combustível, comunicação via microondas
para defesa e indústrias de satélites, televisores, monitores de
computador e sensores de temperatura.
Lantânio (La) Baterias para carros elétricos, câmeras digitais, filmadoras,
baterias para laptops, filmes de raios-X e lasers.
Cério (Ce) Polidores de lentes (para vidros ópticos, televisores,
microprocessadores e discos rígidos).
Praseodímio (Pr) Lentes de sinalizadores de aeroportos, filtros fotográficos.
Neodímio (Nd) Super imãs (celulares, computadores), freios ABS, air-bags e
lasers.
Promécio (Pm) Unidades portáteis de raios-X.
Samário (Sm) Vidros, alto-falantes, capacitores.
Európio (Eu) Lâmpadas fluorescentes, tubos de raio catódicos (CRT) para
monitores de computador e televisores LCD.
Gadolínio (Gd) Radiografia de nêutrons, tecnologia óptico-magnético de
gravação.
Térbio (Tb) Super imãs e lâmpadas fluorescentes econômicas.
Disprósio (Dy) Super imãs.
Hólmio (Ho) Tonalizador de vidros.
Érbio (Er) Cabos de fibra óptica, ligas metálicas e lasers.
Túlio (Tm) Lasers.
Itérbio (Yb) Aço inoxidável.
Lutécio (Lu) Catalisadores de refinarias de petróleo.
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