outubro nº 10/2016

Estão abertas as inscrições do VII Encontro dos Fazendários do Recife. O evento, promovido pelo

Afrem Sindical, acontece de 9 a 11 de novembro, no Hotel Portal de Gravatá. Os interessados podem se

inscrever até dia 4 de novembro no site do sindicato.

A abertura acontece às 20h e terá a presença do presidente do Afrem, Fábio Macêdo, além do auditor

Haroldo Barros e um representante da gestão municipal.

No segundo dia, haverá pela manhã apresentações dos departamentos vinculados à área

tributária/financeira da Secretaria de Finanças. Cada servidor responsável pelos departamentos terá o

tempo de 30 minutos para apresentação.

A Unidade de Fiscalização Tributária (UFT) será representada por Cássia Maria Sales de Sá Carneiro, e a

Unidade de Arrecadação e Cobrança (UNAC), Betânia de Albuquerque Camarão. Já para a Unidade de

Tributos Mercan�s (UTM), Kilma Sá Carneiro; Unidade de Tributos Imobiliários (UNTI), Ivson José

Caldas de Araújo; e Controladoria Geral do Município (CGM), Ana Júlia Cavalcan� Ferreira.

No período da tarde, haverá a palestra do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de

Tributos Municipais (Fenafim), Carlos Cardoso Filho, sobre a PEC 186 e ações da Fenafim em Brasília.

Logo depois, Ana Júlia Cavalcan� Ferreira, Auditora do Tesouro Municipal,

apresentará o tema Proposta de Emenda Cons�tucional (PEC) nº 45.

Pela PEC, o controle interno será desempenhado por órgãos de

natureza permanente e exercido por servidores

organizados em carreiras específicas.

No úl�mo dia, está programada uma

palestra sobre procedimentos internos

de aposentadoria, com o Procurador

Judicial Manoel Sidney, além de um

debate sobre Reforma Previdenciária,

com o Deputado Federal Tadeu

Alencar e o ex-Deputado Federal, Paulo

Rubem San�ago.

Começam as inscrições do VII Encontro dos Fazendários do Recife

O novo regime fiscal,

por João Victor

Conheça a programação do VII

Encontro Afrem Sindical

Eduardo Vital: o protagonismo no setor

sindical

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outubro nº 10/2016

OsgastospublicosnoBrasilvemcrescendodemaneira

quase descontrolada.Mesmo com normas limitadoras,

como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado

brasileiro encontra-se numa situaçao �iscal pessima.

Anos seguidos de desmandos administrativos e de

corrupçao�izeramcomqueestejamospassandoporum

momentoextremamentegrave.Nestecenario,oPresidenteda

Republica apresentou a PEC 241 que institui o “NovoRegime

Fiscal”.Emsendoaprovada, �icara limitado,pelosproximos20

anos,ocrescimentodoEstado,hajavistaqueoaumentodadespesadeumaanoparaoutro

�icara restrito a variaçao do IPCA. Evidente o impacto nas areas sociais e nas polıticas

remuneratoriasdosservidorespublicos.EmboraareferidaPECestejadirecionadaaUniao,

entendemossermuitoprovavelaextensaodosseusefeitosaosEstadoseMunicıpiosem

muitobreve.

Deinıcio,�icamospreocupadoscomoaçodamentocomquevemsendotratadamateriatao

importante. O Poder Executivo Federal nao aceita nenhuma discussao. Tem que ser

aprovado o projeto do jeito que foi originalmente concebido. Todo esse processo

atabalhoadoepoucodemocraticovemrecebendoumaavalanchedecrıticas.Amaiordelas

relacionadaafaltadediscussaoquantoaoprazoqueseriaexcessivo.Diantedetalsituaçao,o

PresidentedaRepublica,ementrevistarecente,aventouapossibilidadedaediçaofuturade

umoutroProjetodeEmendaConstitucionalmodi�icandoaregraqueelemesmopropos.Eaı

surgeumasituaçao inusitada:oautordeumaemenda aconstituiçao ja lançaa ideiade

modi�icararegraporelecriada.Comtantarapidez,aPECesqueceudeduasquestoesqueme

parecemobvias:Aprimeiraeque,comopassardosanos,apopulaçaovaicresceregerar

uma maior demanda por serviços publicos. Este crescimento demogra�ico nao foi

considerado e fatalmente teremos a medio prazo um esfacelamento da qualidade dos

serviçosprestados.Asegundadizrespeitoaosencargosdadıvida,quealcançamvalores

altıssimos.Mesmosabendodasdi�iculdadesemalterartaisvalores,entendemosnaoser

razoavelexigirumsacrifıc ioenormedapopulaçaosemsequerantesefetuarumestudoa

respeitodosvalorespagos.

Poroutro lado,passandoaolargodareformaconstitucional,existemalgunspontosque

nuncasaoenfrentados.Saoverdadeiros tabusemqualquerreformadonossoEstado.O

primeiroeaquestaodoscargoscomissionados.DesdeavigenciadaConstituiçaoImperial,

emqueerapermitidaa livreescolha,pelo imperador,de todosaquelesqueexercessem

qualquerfunçaopublica,atearelativarigidezcomquetrataamateriaaConstituiçaoFederal

de1988,houveumanıtidaevoluçaonaqualidadedoserviçopublico.Istoporqueservidores

concursadospassaramaexercerboapartedasfunçoespublicas.Aopassaremumaseleçao

rigorosa,estaobemmaisquali�icadosparaexerceremassuasatribuiçoes.Poroutrolado,

sendoocargofrutoapenasdoseuesforço,temautonomiaparaagirpoisnaodevemnadaa

ninguem. Sem embargo da grande evoluçao, a LeiMaior em vigor pecou ao permitir a

existenciadecargosemcomissaonaoadstritosaoexercıciodefunçoesinerentesaotopoda

hierarquiaadministrativa.

“ONovoRegimeFiscal”Por João Victor de Araújo *

NOVO REGIME FISCALEstabelece limite dos gastospúblicosPEC 241/2016

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Ouseja,à exceção de ministros e secretários, as demais

atribuições de chefia e assessoramento deveriam estar

adstritas a funções gra�ficadas a serem exercidas por

servidores �tulares de cargos efe�vos. Ainda persiste,

destarte,avetusta ideiadoEstadocomo“empregador

dosamigosdoRei”.Onossosistemapresidencialista"de

coalizao" parece concorrer fortemente para este

loteamento dos cargos estatais pois precisam ser

acomodadospolıticoseapadrinhadosdasmaisdiversas

legendas.Todaestaconjunturalevaaumagigantamento

desnecessario da maquina publica, que passa a

empregar servidores, em sua grande maioria

despreparados,ocupandocargosapenasporamizadeou

apadrinhamentopolıtico.

Masaquestaonao�icaapenasnoproblemadoscargos

comissionados. O Brasil e, e doi dizer, um paıs de

sonegadores.Vaidesdeosimploriocostumedecobrar

valores “com nota e sem nota”, a empresas criadas

apenasparaocultardivisas.SomosoPaısdaevasao�iscal

eha incentivopara tanto.Temosuma legislaçaopenal

extremamentefavoravelaosonegador.Pagouotributo

devido,esta livre.Valeapenaarriscar.Aindanaseara

tributaria, perguntamos: quando um gestor tera

coragemdemandarprojetode lei instituindo imposto

sobre grandes fortunas, tributo tao esquecido pelos

nossos governantes? Açoes na area da receita teriam

aptidaodemelhoraranossacombalidasituaçao�iscal,

masforamesquecidas.Eacorrupçao?Eosdesmandos

administrativos?Nessesentido,sentimosqueestamos

avançando pois pela primeira vez vemos nao apenas

corruptos, mas, tambem, corruptores sendo presos.

Muitacoisa,entretanto,aindafaltaserfeita.

Entendemos ser necessaria uma racionalizaçao dos

gastospublicos,masdiscordamosdaformacomovem

sendofeita.Naosepodetratardeumamateriataoseria

sem um debate com diversos atores. Esta historia do

tudoounadaso faz lembrarCollorque,quandoeleito

Presidente,a�irmouquetinhaapenasumabalanaagulha

paracombaterain�laçao.Ahistorianosfazlembraromal

queessa“bala”fezaopovobrasileiro.

20h:00 Palestra de abertura

Haroldo José Barros de Oliveira Auditor do Tesouro MunicipalFábio Henrique de Sousa Macêdo Presidente da Afrem SindicalRepresentante da administração municipal

21h:00 coquetel de abertura

08h:30 Credenciamento

09h:00 Apresentação dos departamentos vinculados à a�vidade tributária/financeira da Secretaria de finanças (30 minutos cada)

UFT Unidade de Fiscalização Tributária - Cássia Maria Sales de Sá CarneiroUNAC Unidade de Arrecadação e Cobrança - Maria Betânia de Albuquerque Camarão UTM Unidade de Tributos Mercan�s - kilma de Sá CarneiroUNTI Unidade de Tributos Imobiliários - Ivson José Caldas de AraújoCGM Controladoria Geral do Município - Ana Júlia Cavalcan� Ferreira

12h:00 almoço

14h:30 Palestra sobre a PEC 186 e ações da Fenafim em Brasília – Carlos Cardoso Filho – presidente da Fenafim

15h:30 coffee break

16h:00 Palestra sobre a PEC 45 – Ana Júlia Cavalcan� Ferreira – Auditora do Tesouro Municipal

17h:00 fim do trabalhos do dia

Quinta-feira 10/11

09h:00 Palestra sobre procedimentos internos de

aposentadoria

Manoel Sidney – Procurador Judicial

10h:00 coffee break

10h:30 Debate sobre Reforma Previdenciária

Francisco Tadeu Barbosa de Alencar – Deputado Federal

Paulo Rubem San�ago ex–Deputado Federal

12h:00 almoço

Sexta-feira 11/11

Quarta-feira 09/11

Programação do VII Encontro dos Fazendários do Recife

· João Victor é secretário-geral do Afrem Sindical

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Eduardo Vital: o protagonismo no setor sindical

Filie-se ao Afrem Sindical

Quem conhece a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife e a história do movimento

sindical, tanto dos servidores do município como da categoria fazendária, conhece Eduardo

Vital. Ele protagonizou o processo de organização do movimento sindical durante a

redemocra�zação do País.

Fundou o Sindicato dos Servidores Municipais do Recife em 1989. Além da sua dedicação à

ins�tuição, par�cipou da direção do Afrem. Vital tem formação em Engenharia Agronômica e tomou

posse na Prefeitura do Recife em 1989.

Na ocasião do surgimento do Sindicatão, Vital era do Par�do dos Trabalhadores (PT), mas segundo ele,

sua filiação não era o ponto mais relevante, já que a direção foi formada por pessoas de diversas

correntes ideológicas, como o PCdoB, que também �nha grande importância na organização da en�dade.

“Estávamos num momento polí�co importante. A Carta Magna �nha sido outorgada em 1988. Era uma

época em que �ve a oportunidade de atuar como protagonista da história”, relembra, contando que a

assembleia que cons�tuiu o Sindicatão foi feita no Teatro do Parque, em pleno início de redemocra�zação

do Brasil.

Já de 1993 para 1994, a categoria dos Fazendários estava se organizando. Na oportunidade, o presidente

Sidney estava saindo para assumir a direção da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos

Municipais (Fenafim). Foi aí que Vital se inscreveu e passou a dirigir o Afrem Sindical em 1994. Aliás, ele foi o

fundador do Afrem Sindical e primeiro presidente. Foi na sua gestão que a sede do sindicato foi adquirida.

Ficou na ins�tuição até 2001, quando saiu para assumir o cargo de secretário adjunto de Finanças, na gestão

de João Paulo. Ficou por dois anos, e posteriormente, como secretário de Finanças, pela mesma quan�dade

de anos.

Já em 2006, Vital assumiu a presidência da Emprel, dirigindo a en�dade até 2009. Na gestão do prefeito

João da Costa, ele foi o responsável pela criação da Controladoria-geral do Município. tomou posse como

Secretário de Serviços Públicos. Já na gestão de Geraldo Júlio, ele teve outra missão: foi o �tular da

Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Logo depois, voltou para a Secretaria de

Finanças e recentemente, se aposentou.

Da experiência com a Secretaria de Finanças, resume numa frase: “Foi uma experiência muito boa na

minha vida”. Vital é casado com Suey Capela, tem três filho e dois netos.