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Contrato de Tecnologia UPS

Termos e Condições Gerais

Direitos do Utilizador Final

CONTRATO DE TECNOLOGIA UPSVersão UTA 07012017 (UPS.COM)

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE TECNOLOGIA UPS. AO INDICAR, EM SEGUIDA, QUE CONCORDA FICAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, O CLIENTE ESTÁ A CELEBRAR UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULATIVO COM A UPS MARKET DRIVER, INC. (“UPS”).

O presente Contrato compreende: (1) os presentes Termos e Condições Gerais (incluindo o respetivo Anexo A (Definições – Termos e Condições Gerais) e o Anexo B (Alterações Específicas do País em relação aos Termos e Condições Gerais); (2) os Direitos do Utilizador Final (incluindo os respetivos Anexo A (Definições – Direitos do Utilizador Final), Anexo B (Tecnologia UPS) e Anexo C (Território Autorizado)) disponíveis em <https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html> (os Direitos do Utilizador Final podem ser alterados periodicamente, em conformidade com as suas disposições); e (3) a documentação referenciada em qualquer dos instrumentos acima citados, incorporados no presente por remissão. Confirma pelo presente que leu e compreendeu totalmente AMBOS os documentos, Termos e Condições Gerais e Direitos do Utilizador Final, disponíveis para a Sua consulta em <https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html> INCLUINDO a documentação aí referenciada. O Contrato pode ser-lhe apresentado mais do que uma vez em conjunção com o Seu acesso à, e a sua utilização da Tecnologia UPS. A menos que a versão do Contrato tenha mudado, cada ocorrência serve para confirmar que o Contrato foi celebrado por acordo mútuo e não para criar um contrato adicional ou separado.

Para os efeitos do Contrato:

“Cliente” significa a Pessoa que é seu empregador, mas não é um Prestador de Serviços, (1) e a quem foi atribuída a Conta UPS que você utiliza para registar a primeira Tecnologia UPS à qual você acede, no caso de ser exigida uma Conta UPS para efetuar esse registo, (2) e a quem foi atribuída a primeira Conta UPS que você utiliza com a Tecnologia UPS à qual você acede, no caso de não ser exigida uma Conta UPS para registar, mas ser exigida para utilizar, ou (3) quando a primeira tecnologia à qual você acede não exige uma Conta UPS para efetuar o registo ou a utilização.

“Prestador de Serviços” significa um terceiro contratado por um cliente da UPS para o apoiar na gestão da sua atividade de expedição com as Partes UPS, incluindo Prestadores de Serviços de Dados de Faturação, que tenha sido autorizado, por escrito, pela UPS, a executar esses serviços ao Cliente UPS, sendo que as Afiliadas da UPS podem realizar essas funções de Prestadores de Serviços, sem este consentimento por parte da UPS.

“Funcionário de Prestador de Serviços” significa um funcionário de um Prestador de Serviços.

“Você” ou o possessivo “O seu” significa, nos casos aplicáveis: (i) você como indivíduo, se participar neste Acordo como indivíduo e não em nome de uma terceira parte para uso próprio das Tecnologias UPS; (ii) você como indivíduo e Cliente, se estiver a aceder à Tecnologia UPS como parte das suas responsabilidades como um funcionário do Cliente (iii) você como indivíduo e o seu empregador, se o seu empregador for um Prestador de Serviços a um cliente da UPS e estiver a aceder à Tecnologia UPS como parte das suas responsabilidades como Funcionário do Prestador de Serviços para desempenhar serviços em benefício de um cliente da UPS.

Declara e garante que é maior de idade e, se for o caso, está devidamente habilitado a assinar em seu nome, em nome do Cliente ou do Prestador de Serviços contratos juridicamente vinculativos, nos termos da lei aplicável, relativos à Tecnologia UPS. Se, em qualquer altura, deixar de estar devidamente habilitado a assinar em seu nome, em nome do Cliente ou do Prestador de Serviços contratos juridicamente vinculativos, nos termos da lei aplicável, relativos à Tecnologia UPS, conforme o caso, não poderá voltar a utilizar a Tecnologia UPS, seja em seu próprio nome ou em nome desse Cliente ou Prestador de Serviços.

Termos e Condições Gerais

1. Definições. Os termos com maiúscula utilizados no presente Contrato têm o significado que lhes é atribuído no Anexo A dos presentes Termos e Condições Gerais e no Anexo A dos Direitos do Utilizador Final.

Em caso de conflito entre os termos dos Direitos do Utilizador Final e os presentes Termos e Condições Gerais, os presentes Termos e Condições Gerais prevalecerão.

2. Concessão de Licença.

2.1. Âmbito. A UPS concede-lhe e Você aceita, sujeito aos termos e condições do presente Contrato, uma licença limitada, revogável, não sublicenciável, não exclusiva e intransmissível de utilização da Tecnologia UPS e a Documentação Técnica associada no Território Autorizado para essa Tecnologia UPS. Adicionalmente, os Direitos do Utilizador Final contêm direitos e restrições gerais de licença, bem como direitos e restrições específicos da licença de cada Tecnologia UPS.

2.2. Restrições Gerais – Materiais e Software UPS. Você não poderá sublicenciar, divulgar ou transferir os Materiais UPS a qualquer terceiro, e impedirá os seus empregados e agentes de o fazerem, sem o consentimento escrito da UPS. Você obriga-se a não modificar (incluindo relativamente a correções ao Software), reproduzir, alugar, emprestar, onerar, distribuir, redistribuir, recolocar no Mercado ou, de outra forma, dispor dos Materiais UPS ou de qualquer parte dos mesmos sem o consentimento da UPS, e renuncia pelo presente a tais direitos concedidos ao abrigo da lei aplicável, exceto nos casos em que tal renúncia seja inaplicável. Você obriga-se a não duplicar o Software, salvo se necessário para a utilização do mesmo nos termos do presente Contrato, ficando estabelecido que Você pode fazer uma (1) cópia de segurança do Software unicamente para fins de arquivo. A referida cópia de segurança deverá conter os avisos referentes aos direitos de autor e a outros direitos exclusivos da UPS e ficará sujeita a todas as disposições deste Contrato. Sem prejuízo das disposições em contrário do presente Contrato, Você não pode utilizar o Software em regime de contratação externa a tempo partilhado ou de serviço “bureau”.

3. Garantias relativas às Leis de Exportação. Você reconhece que todos os Materiais UPS fornecidos ao abrigo do presente Contrato estão sujeitos aos regulamentos em matéria de exportação dos E.U.A. (U.S.Export Administration Regulations — EAR) implementados pelo Bureau of Industry and Security do Department of Commerce dos E.U.A., bem como a outras leis e regulamentos dos E.U.A. Você obriga-se a cumprir os EAR e todas as leis dos E.U.A. aplicáveis no manuseamento ou na utilização que fizer de todos os todos os Materiais UPS fornecidos ao abrigo do presente Contrato e obriga-se a não exportar o reexportar os Materiais UPS excepto nos termos do permitido pelos EAR e pelas leis dos E.U.A. ou outras aplicáveis. Sem limitar o alcance geral do que precede, você aceita, declara e garante que nenhum dos Materiais UPS poderá ser acedido a partir do, descarregado no, divulgado no, transportado, transferido para, transbordado através do ou para o, exportado ou reexportado para (1) o Território Excluído (ou um nacional ou um residente do mesmo) ou (2) qualquer pessoa, entidade ou organização constante da Lista de Nacionais Especialmente Designados pelo Departamento de Tesouraria dos E.U.A. ou da Lista de Pessoas ou Entidades Recusadas pelo Departamento de Comércio dos E.U.A. Os países considerados como Territórios Excluídos e as pessoas, entidades ou organizações constantes das supramencionadas listas podem ser alterados de tempos a tempos. Você aceita manter-se atualizado acerca das mesmas e cumprir estas disposições, independentemente de tais alterações. Apenas a título indicativo, as informações sobre os países do Território Excluído e as pessoas, entidades ou organizações constantes das supramencionadas listas podem ser consultadas em: http://www.treasury.gov/ofac/downloads/sdnlist.txt, http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx, e em http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm.4. Materiais UPS.

4.1. Titularidade dos Direitos de Propriedade Intelectual. Você reconhece e aceita pelo presente que os direitos, titularidades e participações nos Materiais UPS pertencem à UPS, que tem o direito de lhe conceder licenças relativas aos mesmos. Você reconhece que não adquiriu, nem adquirirá em virtude da presente licença, qualquer direito de propriedade sobre os Materiais UPS. Você abstém-se de praticar ou de, conscientemente, permitir que seja praticado qualquer ato suscetível de prejudicar os direitos da UPS ou dos seus licenciadores sobre os Materiais UPS. A UPS e os seus licenciadores reservam-se todos os direitos aos Materiais UPS não especificamente concedidos no presente instrumento.

4.2. Alterações aos Materiais UPS e à Tecnologia UPS. A UPS pode atualizar, alterar, modificar ou complementar em qualquer momento todos ou quaisquer Materiais UPS e/ou a Tecnologia UPS.

5. Serviços de Apoio.

5.1. Assistência e Manutenção. A UPS poderá, em qualquer momento e por sua livre decisão, em resposta ao seu pedido, prestar serviços de apoio ou manutenção ao Software (“Serviços de Apoio”). Você autoriza pelo

http://www.treasury.gov/ofac/downloads/sdnlist.txt


















































http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx


http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm

presente Contrato a UPS e os respetivos agentes autorizados (os “Prestadores de Apoio”), numa perspetiva de prestação de Serviços de Apoio, a aceder ao Software, a outras aplicações que Você possa utilizar em conjugação com o Software e aos Seus sistemas de computadores tanto (1) remotamente, através da Internet ou de outros meios (que podem exigir a instalação de software adicional nos seus sistemas informáticos pela UPS ou pelos Prestadores de Apoio) (“Software de Apoio”), como (2) através de visitas ao local de instalação em datas e horas específicas e a locais mutuamente acordados pelas partes. Cada sessão de assistência usando o Software de Assistência será aprovada separadamente por Si. Durante essas sessões a UPS poderá ver o Software em funcionamento no sistema do Seu computador e a UPS poderá ajudá-lo a efetuar modificações nos sistemas do Seu computador. Você concede igualmente à UPS e aos Prestadores de Apoio o direito de manipular e modificar o Software e os sistemas de computadores, aplicações, ficheiros informáticos e dados associados, na medida do razoável e do necessário para lhe prestar Serviços de Apoio. Todavia, Você aceita que os eventuais Serviços de Apoio serão prestados por livre decisão da UPS e nenhuma disposição do presente Contrato poderá ser interpretada no sentido de obrigar a UPS a prestar quaisquer Serviços de Apoio.

5.2. Acesso a Informações Exclusivas. Você reconhece e aceita que pode revelar, ou que a UPS ou os Prestadores de Apoio podem observar as Suas informações ou os Seus dados durante a prestação de Serviços de Apoio pela UPS ou pelos Prestadores de Apoio; e que tais informações e dados serão considerados não confidenciais e, portanto, não serão abrangidos pelos Termos e Condições Gerais do artigo 7.º, salvo decisão em contrário da UPS contida num acordo assinado de confidencialidade, separado do presente Contrato. Além disso, Você reconhece que as sessões de comunicações remotas utilizadas pela UPS ou pelos Prestadores de Apoio podem ser realizadas através da Internet, que é intrinsecamente insegura, e aceita que a UPS ou os Prestadores de Apoio não serão responsáveis por quaisquer falhas de segurança que ocorram na Internet. Você deverá ter em consideração o disposto na presente cláusula ao solicitar a prestação de Serviços de Apoio à UPS ou aos Prestadores de Apoio.

6. Suspensão; Prazo de Validade e Rescisão.

6.1. Suspensão de Direitos. A UPS pode suspender os Seus direitos de aceder a qualquer parte dos Sistemas UPS através da Tecnologia UPS ou se tal for considerado necessário pela UPS, segundo o respetivo critério exclusivo, para, entre outros fins, (1) evitar o acesso a alguma parte dos Sistemas UPS ou da Tecnologia UPS que não seja efetuado em conformidade com os termos e condições do presente Contrato; (2) corrigir um erro material nos Sistemas UPS ou na Tecnologia UPS; ou (3) cumprir uma lei, regulamento, norma ou decisão de qualquer tribunal ou outro organismo competente.

6.2. Termo. O presente Contrato entra em vigor com o Seu consentimento, ao clicar a seguir, e permanecerá em vigor até à rescisão nos termos das respetivas disposições (o “Prazo de Validade”).

6.3. Tecnologia Hospedada UPS. Alguma Tecnologia UPS é hospedada pela UPS, por Afiliadas da UPS ou por fornecedores de Afiliadas da UPS. A Tecnologia UPS hospedada é hospedada em servidores nos Estados Unidos da América e está programada para estar disponível vinte quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana (salvo quando está indisponível para manutenção); no entanto, a UPS não garante a disponibilidade da Tecnologia UPS hospedada, ou que o acesso será ininterrupto ou isento de erros. A UPS reserva-se o direito de interromper, limitar ou suspender a Tecnologia UPS hospedada ocasionalmente para fins de manutenção, atualização e motivos similares. Concorda que nem a UPS nem as Filiais da UPS serão responsabilizadas ou alvo de processo legal por Danos decorrentes de qualquer interrupção, suspensão ou cessação da Tecnologia UPS hospedada, independentemente da sua causa.

6.4. Cessação.

a. Qualquer das partes pode rescindir o presente Contrato e a UPS pode revogar toda e qualquer licença relativa à Tecnologia UPS concedidos ao abrigo do presente Contrato, por motivos de conveniência, a qualquer momento, mediante notificação escrita à outra parte.

b. Sem prejuízo das disposições que precedem, o presente Contrato cessa sem necessidade de qualquer outra iniciativa por parte da UPS (1) aquando do incumprimento dos artigos 3.º, 7.º ou 10.º dos Termos e Condições Gerais, ou das Secções 2.2 e 4.1 (terceira frase) dos Termos e Condições Gerais; (2) no caso da Sua falência, abertura do processo de falência, reorganização empresarial, reabilitação civil, concordata, liquidação especial ou qualquer outro procedimento de insolvência respeitante a Si, ou no caso de lhe ser nomeado um síndico, administrador de bens, administrador judicial ou liquidatário ou no caso de o Cliente adotar uma

deliberação de dissolução ou de um tribunal proferir uma decisão nesse sentido, ou (3) se o Cliente for sócio de uma sociedade ou o Cliente ou o Prestador de Serviços for uma sociedade e essa sociedade for dissolvida.

6.5. Efeito da Rescisão.

a. Com a rescisão ou cessação do presente Contrato, independentemente do motivo, cessam imediatamente todas as licenças concedidas ao abrigo do presente Contrato e Você cessará imediatamente todo e qualquer acesso aos, e toda e qualquer utilização dos Materiais UPS e eliminará todos os Materiais UPS que se encontrem na Sua posse ou sob o Seu controlo.

b. Aquando da revogação de qualquer licença relativa a uma Tecnologia UPS, Você cessará Imediatamente todo e qualquer acesso e utilização dessa Tecnologia UPS e dos Materiais UPS associados, e eliminará todos os Materiais UPS em causa que se encontrem na Sua posse ou sob o Seu controlo.

6.6. Sobrevivência de Disposições à Rescisão. Os artigos 1.º, 5.º, 7.º a 9.º e 12.º, as Secções 4.1, 6.5 e 6.6 e o Anexo A dos Termos e Condições Gerais e os Artigos e as Secções dos Direitos do Utilizador Final enumerados na Secção 3.2 dos Direitos do Utilizador Final sobreviverão à rescisão do presente Contrato, independentemente da causa.

7. Informações Confidenciais, Segredos Comerciais, Informações.

7.1. Divulgação. Durante e após o Prazo de Vigência do presente Contrato, Você não usará (exceto se permitido para o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato), não divulgará nem permitirá a qualquer Pessoa o acesso a quaisquer Segredos Comerciais (incluindo, sem limitação, os Segredos Comerciais contidos nos Materiais UPS). Durante o Prazo de Vigência do presente Contrato e pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes, salvo disposição da lei em contrário, Você não usará, não divulgará nem permitirá a qualquer Pessoa o acesso a quaisquer Informações Confidenciais, exceto se permitido para o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato. Você reconhece que, se violar as disposições do artigo 7.º ou dos presentes Termos e Condições Gerais, a UPS pode não dispor de recurso legal adequado para obrigar ao seu cumprimento, pode sofrer danos irreparáveis e terá direito a procurar uma reparação equitativa. Você obriga-se a proteger tais Informações Confidenciais e Segredos Comerciais com diligência não inferior àquela com que protege as suas próprias informações confidenciais ou exclusivas. Se a revelação de Informações Confidenciais for exigida por disposições de qualquer lei ou decisão judicial, Você notificará a UPS com antecedência suficiente para que a UPS disponha da possibilidade real de contestar.

7.2. Agregação. Você não poderá agregar as Informações nem obter ou desenvolver informações, serviços ou produtos que usem as Informações, para além dos casos expressamente permitidos ao abrigo do presente Contrato.

7.3. Exportação de Dados. Não pode exportar, seja por (i) funcionalidade de exportação de dados integrada no Software; (ii) extração da interface do Software (por exemplo, “screen scraping”); ou (iii) outras, quaisquer dados das Bases de dados UPS e usar tais dados para comparar taxas de envio ou prazos de entrega com as taxas de envio ou prazos de entrega de qualquer terceiro que não seja membro das partes UPS.

8. Garantias.

8.1. Por cliente. Você declara e garante que (1) o Cliente não tem sede no Território Excluído; (2) Você não utilizará a Tecnologia UPS no Território Excluído; e (3) nem Você, nem o Cliente estão sob o controlo de qualquer Pessoa incluída na Lista de Nacionais Especialmente Designados pelo Departamento de Tesouraria dos E.U.A ou da Lista de Pessoas ou Entidades Recusadas pelo Departamento de Comércio dos E.U.A., (nas respetivas versões que podem ser alteradas de tempos a tempos e se encontram disponíveis apenas para fins de consulta em http://www.treasury.gov/ofac/downloads/sdnlist.txt, http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx e em http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm, nem se encontram constituídos sob as leis, ou são nacionais residentes, ou pertencem a um governo de um país situado no Território Excluído.

8.2. Renúncia à Garantia.





a. AS PARTES UPS GARANTEM QUE DURANTE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE O SOFTWARE LHE É ENTREGUE, TAL SOFTWARE DEVERÁ FUNCIONAR ESSENCIALMENTE DA FORMA DESCRITA NA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA CORRESPONDENTE AO SOFTWARE. A ÚNICA RESPONSABILIDADE DA UPS POR INCUMPRIMENTO DA GARANTIA PRECEDENTE CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE. SALVO O DISPOSTO NA GARANTIA DAS DUAS FRASES PRECEDENTES, OS MATERIAIS UPS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO, COM TODOS OS DEFEITOS” E NO SEU ESTADO E CONDIÇÃO ATUAIS. NENHUMA GARANTIA, DECLARAÇÃO, CONDIÇÃO, PROMESSA OU TERMO, EXPRESSO OU IMPLÍCITO, DECORRENTE DE LEI OU OUTRO, QUANTO À CONDIÇÃO, QUALIDADE, DISPONIBILIDADE, DURABILIDADE, DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, GOZO PACÍFICO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM OU UTILIZAÇÃO ESPECÍFICOS DOS MATERIAIS UPS É PRESTADO OU ASSUMIDO PELA UPS, FICANDO TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES, PROMESSAS E TERMOS EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS PELO PRESENTE NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, COMO EXCLUÍDAS FICAM TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DOS NEGÓCIOS E DOS USOS. A UPS NÃO GARANTE QUE SEJAM CORRIGIDOS DEFEITOS DOS MATERIAIS UPS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU ESCRITO, PRESTADO PELA UPS OU POR QUALQUER REPRESENTANTE DA UPS CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA.

b. O Cliente reconhece e aceita também que o acesso pela UPS ou pelos Prestadores de Apoio aos Seus sistemas de computadores, ficheiros e dados associados nos termos do Artigo 5 Termos e Condições Gerais do presente se destina unicamente a facilitar a prestação de Serviços de Apoio em Seu nome e o Cliente assumirá a responsabilidade exclusiva pela proteção dos Seus sistemas de computadores, ficheiros e dados. OS SERVIÇOS DE APOIO OU O SOFTWARE DE APOIO PREVISTOS NO PRESENTE CONTRATO SÃO PRESTADOS PELA UPS OU POR UM PRESTADOR DE APOIO NUMA BASE “TAL COMO ESTÃO, COM TODOS OS DEFEITOS” E A UPS NÃO APRESENTA QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, REFERENTE A QUALQUER UM DESSES SERVIÇOS DE APOIO OU AO SOFTWARE DE APOIO. SEM PREJUÍZO DA GENERALIDADE DO QUE PRECEDE, A UPS DECLINA EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE APOIO OU AO SOFTWARE DE APOIO FORNECIDOS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO E A TODO O ACONSELHAMENTO, DIAGNÓSTICOS E RESULTADOS ASSOCIADOS A TAIS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE A UPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ERRO, OMISSÃO, DEFEITO, DEFICIÊNCIA OU NÃO CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS DE APOIO.

c. AS PARTES UPS NÃO GARANTEM O ACESSO CONTÍNUO, ININTERRUPTO OU SEGURO AOS SISTEMAS UPS, O QUAL ESTÁ SUJEITO À INTERFERÊNCIA DE NUMEROSOS FATORES FORA DO CONTROLO DAS PARTES UPS. E DECLINAM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DESSA INTERFERÊNCIA.

d. DADO QUE DETERMINADOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES AQUI CONTIDAS PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS A SI. O PRESENTE CONTRATO CONCEDE-LHE DIREITOS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODE SER TITULAR DE OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO PARA OUTRO. VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES, AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E AS GARANTIAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO SÃO JUSTAS E RAZOÁVEIS.

9. Limitação de Responsabilidade.

a. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE CERTOS DANOS, TAIS COMO LIMITAÇÕES EM CASO DE (I) DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, (II) DANOS RESULTANTES DA NEGLIGÊNCIA GRAVE OU CONDUTA INTENCIONAL E (III) DANOS RESULTANTES DE FERIMENTOS PESSOAIS OU MORTE. ASSIM, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES NESTA SECÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A SI E SÃO APLICÁVEIS APENAS AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. O PRESENTE CONTRATO CONCEDE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODE SER TITULAR DE OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO PARA OUTRO. SE ESTIVER A UTILIZAR COMO UM CONSUMIDOR, OS

SEUS DIREITOS LEGAIS QUE NÃO PODEM SER DISPENSADOS, SE EXISTENTES, NÃO SERÃO AFETADOS POR ESTAS PROVISÕES.

b. EM NENHUM CASO AS PARTES UPS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, POR QUAISQUER INDEMNIZAÇÕES SANCIONATÓRIAS OU EXEMPLARES, DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, MÚLTIPLOS, ACESSÓRIOS OU ESPECIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DO USO DE DADOS, PERDA DE ECONOMIAS, CUSTOS COM A AQUISIÇÃO DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO DEVIDOS A INCUMPRIMENTO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) DELITO, UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS UPS OU OUTROS, AINDA QUE AS PARTES UPS TENHAM SIDO INFORMADAS DA PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EXCETO NO QUE RESPEITA ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NA SECÇÃO 1.7 DOS DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL E NA SECÇÃO 8.2 DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, EM NENHUM CASO O MONTANTE TOTAL DA RESPONSABILIDADE DE TODAS AS PARTES UPS POR QUAISQUER DANOS (DIRETOS OU DE OUTRA NATUREZA), PENALIDADES OU PERDAS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO, QUER TENHA POR BASE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DELITO OU OUTRA, DE QUALQUER TIPO, EXCEDERÁ MIL (USD $1000) DÓLARES AMERICANOS. QUALQUER RECLAMAÇÃO ACIMA DO MENCIONADO LIMITE CONSIDERA-SE OBJETO DE RENÚNCIA EXPRESSA DA SUA PARTE.

c. A FIM DE EVITAR QUALQUER DÚVIDA E EM CONFORMIDADE COM O SEGUNDO PARÁGRAFO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, O FACTO DE LHE APRESENTAREM ESTE CONTRATO (VERSÃO UTA 07012017 (UPS.COM)) MAIS DO QUE UMA VEZ NÃO ALTERA O TOTAL AGREGADO DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES UPS PARA MONTANTE SUPERIOR A MIL (USD $1000) DÓLARES AMERICANOS.

d. AS RECLAMAÇÕES NÃO APRESENTADAS NO PRAZO DE SEIS (6) MESES APÓS A DATA DA PRIMEIRA OCORRÊNCIA NA ORIGEM DE UMA RECLAMAÇÃO CONSIDERAM-SE OBJETO DE RENÚNCIA.

10. Uso do Nome e Publicidade. Exceto nos casos expressamente previstos no presente Contrato, Você aceita que não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da UPS concedido separadamente para cada caso, utilizar em publicidade, ações promocionais ou outras a denominação das Partes UPS (incluindo, sem limitação, a United Parcel Service of America, Inc.), ou de algum parceiro, sócio ou empregado das Partes UPS, ou algum nome comercial, marca comercial, apresentação de produtos (trade dress) ou simulação dos mesmos que seja propriedade das Partes UPS.

11. Avisos. Salvo disposição específica do presente Contrato, todas as notificações, pedidos ou outras comunicações exigidas ou permitidas ao abrigo das suas disposições devem revestir a forma escrita e adotar o procedimento seguinte:

Se efetuados por Si: por entrega em mão, por entrega através do serviço UPS Next Day Air® (notificação considerada efetuada um dia útil após o envio), por fax ou transmissão de telecópia, se uma mensagem de confirmação for recebida pelo remetente (notificação considerada efetuada na data em que a confirmação é recebida), ou através de carta registada pré-franquiada, com aviso de receção (notificação considerada efetuada no décimo dia útil posterior à sua remessa postal) enviada para UPS, 35 Glenlake Parkway, Atlanta, Geórgia 30328, att de: UPS Legal Department, número de fax: (404) 828-6912;

Se efetuados pela UPS: por cada um dos métodos que estão à Sua disposição, bem como por correio eletrónico (notificação considerada efetuada na data da transmissão); para a morada, endereço de e-mail ou número de fax constante, conforme o caso, (1) das Suas informações de registo para a Tecnologia UPS, tal como fornecidas à UPS, (2) da Conta UPS utilizada por Si em conjunção com a Tecnologia UPS ou (3) se nem (1) nem (2) forem aplicáveis, para o endereço, endereço de e-mail ou número de fax, conforme aplicável, que tiver em alternativa fornecido à UPS.

Qualquer das partes pode mudar de morada, endereço de e-mail ou número de fax mediante notificação escrita à outra parte com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

12. Disposições Diversas.

12.1. Independência das partes. As partes são contratantes independentes e nenhuma disposição do presente Contrato deve ser interpretada no sentido de criar entre elas uma relação de emprego ou agência, de sociedade ou de parceria em joint venture. A nenhuma das partes é concedido qualquer direito ou poder para assumir ou constituir qualquer obrigação ou responsabilidade, expressa ou tácita, em nome ou por conta da outra parte, ou para vincular por qualquer forma a outra parte.

12.2. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do presente Contrato ou a quaisquer direitos ou obrigações das partes ao abrigo do presente Contrato se considera válida, a menos que conste de instrumento escrito assinado pela parte ou partes que renunciam ao respetivo cumprimento e tal renúncia apenas será válida para o caso e para a finalidade específicos mencionados no instrumento escrito em causa.

12.3. Divisibilidade das Disposições. No caso de alguma disposição do presente Contrato ser considerada inválida ou inexequível em conformidade com decisão judicial, as restantes disposições do mesmo permanecem válidas e exequíveis de acordo com os seus termos.

12.4. Cessão. Você não pode ceder a sua posição no presente Contrato, incluindo os direitos, licenças ou obrigações dela decorrentes a qualquer outra Pessoa ou entidade sem o consentimento prévio por escrito da UPS. Assiste à UPS o direito de ceder, delegar ou transmitir a sua posição no presente contrato ou quaisquer direitos daí decorrentes, no todo ou em parte, a qualquer membro das Partes UPS independentemente da Sua aprovação ou consentimento. Para este efeito, “Cessão” incluirá, sem limitação, a fusão ou a venda, da totalidade ou de uma parte substancial, dos ativos da parte cedente ou qualquer transmissão da respetiva posição neste Contrato, ou qualquer parte na mesma, por força da lei ou por outro modo, ou qualquer venda ou outra transmissão de 30% (trinta por cento) ou mais das ações/participações com direito a voto da parte cedente ou o controlo sobre as mesmas. No caso de cessão da posição contratual, o presente Contrato vinculará e beneficiará cada uma das Partes e respetivos sucessores legais e cessionários autorizados.

12.5. Impostos. As taxas devidas ao abrigo do presente Contrato não incluem quaisquer impostos e taxas (incluindo, sem limitação, impostos de retenção na fonte e IVA ou qualquer outro imposto ou taxa) cobrados por qualquer autoridade tributária competente sobre as taxas devidas à UPS ao abrigo do presente Contrato. Você é o único responsável pelo cálculo e o pagamento de qualquer dos referidos impostos à autoridade tributária competente, não podendo reduzir o montante das taxas devidas para pagar os referidos impostos.

12.6. Lei Aplicável; Foro Competente e Língua. Na medida em que for permitido pela lei aplicável, o presente Contrato, bem como qualquer pedido de indemnização, ação ou litígio dele decorrente (seja por violação de contrato, ato ilícito ou por qualquer outro motivo), reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, com exclusão: (1) das suas normas de conflitos de leis; (2) da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias; (3) da Convenção de 1974 sobre a Prescrição em Matéria de Compra e Venda Internacional de Mercadorias; e (4) do Protocolo que altera a Convenção de 1974, assinado em Viena em 11 de abril de 1980. As partes declaram ter estipulado o inglês como idioma único para redação do presente Contrato e de todos os documentos, presentes e futuros, com ele relacionados. Les parties déclarent qu'elles exigent que cette entente et tous les documents y afférents, soit pour le présent ou l’avenir, soient rédigés en langue anglaise seulement. Na medida do permitido pela lei aplicável, e em conformidade com a celebração válida de um contrato vinculativo, o idioma oficial do presente Contrato será o inglês, sendo que qualquer tradução do mesmo que lhe tenha sido facultada teve por objetivo único a Sua conveniência. Na medida do que é permitido pela lei aplicável, a correspondência e as comunicações entre Si e a UPS previstas no presente Contrato deverão ser feitas em Inglês. No caso de ter assinado este Contrato numa versão traduzida apresentada na Internet, que não a de Inglês Americano, pode consultar esta última em <https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html>. OS TRIBUNAIS FEDERAIS OU ESTADUAIS DE ATLANTA, GEÓRGIA, TERÃO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA JULGAR QUALQUER PROCESSO RELACIONADO COM O PRESENTE CONTRATO (VIOLAÇÃO DO CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA CAUSA), ACEITANDO AS PARTES A REFERIDA ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO MESMO TEMPO QUE RENUNCIAM IRREVOGAVELMENTE À ALEGAÇÃO DE DEFESAS BASEADAS EM FALTA DE COMPETÊNCIA IN PERSONAM, INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO OU FORO INCONVENIENTES. Sem prejuízo do que precede, se, e na medida em que sejam necessários processos separados ou acessórios noutro tribunal dos Estados Unidos ou de outros países para execução de uma decisão do tribunal de Atlanta, Geórgia, ou para proporcionar uma reparação judicial completa ou a total resolução de

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todas as questões em litígio, as Partes podem instaurar os processos separados ou acessórios em causa nesse tribunal dos Estados Unidos ou de outros países, e as Partes aceitam a competência não exclusiva desse tribunal e renunciam à alegação de exceções baseadas em falta de competência in personam, incompetência em razão do território ou forum inconveniens. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário contida no presente instrumento, a UPS goza do direito de requerer medidas cautelares ou provisórias perante qualquer tribunal competente. Você aceita a admissibilidade da apresentação de registos informáticos e provas eletrónicas em qualquer litígio relacionado com o presente contrato.

12.7. Força Maior. Nenhuma das partes no presente Contrato será responsável pela omissão do cumprimento das suas obrigações ao abrigo do mesmo ou por quaisquer Danos se tal omissão resultar de causas subtraídas ao seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, a ocorrência de qualquer caso de força maior, greve ou conflito laboral, perturbação industrial, ordem de emergência governamental, ação governamental ou judicial, regulamentos de emergência, sabotagem, tumultos, vandalismo, avaria eletrónica, avarias graves de hardware ou de software, atrasos na entrega de equipamentos, atos de terceiros ou ato de terrorismo.

12.8. Recursos. Os recursos aqui previstos não são exclusivos.

12.9. Cumprimento de Leis. Cada uma das partes, no âmbito da execução do presente Contrato, obriga-se a cumprir estritamente todas as leis, decisões e regulamentos aplicáveis e a abster-se de atuar de forma suscetível de fazer incorrer a outra parte no incumprimento de quaisquer leis, decisões ou regulamentos aplicáveis, incluindo, nos casos em que tal seja exigido, e no caso de o Cliente atuar como beneficiário de uma licença, o registo do presente Contrato junto das entidades governamentais. O Cliente reconhece, especificamente, que os materiais UPS facultados neste âmbito poderão conter uma função de encriptação. Você reconhece e aceita que ao descarregar, importar ou utilizar os Materiais UPS em qualquer país fora dos Estados Unidos, Você, e não a UPS, assume inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos desse país, incluindo, sem limitação, todas as leis e regulamentos que regem a importação, a utilização, a distribuição e o desenvolvimento ou a transferência de software ou tecnologia de encriptação e todo os requisitos de registo ou licenciamento relativos aos mesmos.

12.10. Procedimentos de Tratamento dos Dados. Para prestar serviços de recolha e entrega, e em ligação com a utilização da Tecnologia UPS, a empresa de entregas de embalagens da UPS, cujo nome e endereço podem ser encontrados em “Contacte a UPS” no Web site da sua jurisdição (“UPS Delivery Co”), recolhe, processa e utiliza as informações pessoais. A UPS Market Driver, Inc., 35 Glenlake Parkway, N.E., Atlanta, Geórgia, USA 30328 e as outras Partes UPS recebem informações pessoais e usam-nas para os fins definidos abaixo.

As Partes UPS processam informações pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. As informações pessoais são usadas para os fins (os “Fins”) aqui definidos e estão sujeitas à Declaração de Privacidade UPS publicada no sítio Web da UPS em <https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/privacy.html> (aqui incluída por referência neste Contrato). As informações pessoais podem ser divulgadas a certos destinatários (“Destinatários”) conforme descrito na Declaração de Privacidade UPS. Reconhece que leu e compreendeu completamente a Declaração de Privacidade UPS.

Declara e garante à UPS que quando o Cliente ou os seus funcionários, agentes ou contratados (“Partes Expedidoras”) fornecerem informações pessoais à UPS Delivery Co.: (1) as Partes Expedidoras têm o direito e autoridade para o fazer; (2) Você ou outra Parte Expedidora tiverem notificado cada indivíduo identificado pelas informações pessoais (incluindo todos os destinatários de pacotes) de que a UPS irá processar as informações pessoais para os fins definidos acima, que as informações pessoais podem ser fornecidas pela UPS aos Destinatários indicados acima, e que as informações pessoais podem ser transferidas para países além daquele onde as Partes UPS recolheram inicialmente as informações (países esses que podem não ter as mesmas leis de proteção de dados que o país no qual Você forneceu inicialmente as informações); e (3) Você obteve o consentimento desse indivíduo para o processamento descrito nessa Secção 12.10 Termos e Condições Gerais.

12.11. Não Exclusividade. Nenhuma disposição do presente Contrato será interpretada como constituindo para a UPS um impedimento ou alguma forma de limitação à celebração de contratos similares com qualquer outra Pessoa ou à negociação e contratação direta com clientes de cada uma das partes.

12.12. Totalidade do Acordo; Alteração. O presente Contrato constitui a totalidade do entendimento e do acordo entre as partes no que respeita ao seu objeto e revoga todas e quaisquer (1) declarações, entendimentos e contratos anteriores ou contemporâneos relacionados com o objeto do presente e (2) versões anteriores do

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Contrato de Tecnologia UPS entre a UPS e Você, os quais ficam consolidados no presente Contrato. Tal consolidação não terá efeitos sobre o Software. O Contrato de Tecnologia UPS em vigor no momento em que Você receber uma determinada versão do Software irá determinar a sua utilização dessa versão do Software em qualquer momento. Qualquer Contrato de Tecnologia de Empresa entre a UPS e o Cliente, celebrado antes ou após a data do presente Contrato, revogará o presente Contrato. Qualquer versão do Contrato de Tecnologia UPS entre a UPS e Você mais recente que a Versão UTA04072012 revogará o presente Contrato. A revogação de qualquer contrato anterior não limita os direitos da UPS perante Você resultantes de qualquer infração ou incumprimento desse contrato anterior antes da data do presente Contrato. O presente Contrato apenas pode ser alterado ou modificado por instrumento escrito e assinado por representantes devidamente habilitados das partes neste Contrato; fica, porém, estabelecido que a UPS pode modificar os Direitos do Utilizador Final em conformidade com a Secção 3.1 dos mesmos Direitos do Utilizador Final e os Materiais UPS e a Tecnologia UPS em conformidade com a Secção 4.2. dos presentes Termos e Condições Gerais. Um documento escrito com assinaturas eletrónicas não é o meio adequado para modificar ou complementar o presente Contrato.

12.13. Derrogações: Renúncia a Notificações da União Europeia. Na medida do permitido pela lei aplicável, se estiver localizado num Estado-Membro da União Europeia, Você renuncia a todas as notificações, avisos de receção e confirmações aplicáveis à contratação por meios eletrónicos que possam ser exigíveis por força do disposto nos números 1 e 2 do artigo 10.º, e nos números 1 e 2 do artigo 11.º da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, conforme transposta para o direito interno do Seu Estado, no que respeita à utilização por Si da Tecnologia UPS.

12.14. AVISO: Autorização de Processamento de Informações Pessoais. Exceto se o Cliente optar por indicar o contrário segundo os métodos especificados na Declaração de Privacidade da UPS (as preferências podem ser alteradas por Si a qualquer momento), o Cliente autoriza pelo presente o processamento das suas Informações Pessoais para os Fins estabelecidos na Secção 12.10 dos Termos e Condições Gerais. O Cliente declara ainda que, se for o destinatário ou depositário de um pacote, foi notificado do processamento e utilização das suas Informações Pessoais e que autoriza tal processamento e utilização tal como estipulado na Secção 12.10 dos Termos e Condições Gerais.

12.15. Termos Específicos do País. Se a sua residência ou a sua sede social se localizam num dos países abaixo indicados, fica abrangido pelos termos definidos no Anexo B. No caso de haver qualquer conflito ou ambiguidade entre qualquer disposição contida nestes Termos e Condições Gerais e qualquer provisão contida no Anexo B, prevalecerá a disposição contida neste último, se for este o Anexo B que se aplica ao seu caso.

a. Países do Médio Oriente: Bahrain, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita, EAU, Jordânia, Tunísia, Argélia, Djibouti, Iraque, Líbano, Líbia, Marrocos e Mauritânia.

b. Bangladesh e Israel.

ANEXO A

DEFINIÇÕES – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Afiliadas significam os terceiros que controlam, são controlados por, ou estão sob controlo comum com, uma Pessoa, seja esse controlo direto ou indireto. Para os efeitos desta definição, o termo “controlo” (incluindo com significados correlacionados, os termos “controlado por” e “em controlo comum com”) significa a posse direta ou indireta do poder de dirigir ou afetar a direção da gestão e políticas de uma entidade, seja através da propriedade de títulos de voto, pela confiança, contrato de gestão, contrato ou de outra forma.

Contrato é definido no segundo parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.

Envios de Faturação Alternada significa os envios adjudicados às Partes UPS em Seu nome por outra Pessoa e debitados na Sua Conta UPS.

Cessão tem a definição enunciada na Secção 12.4 dos presentes Termos e Condições Gerais.

Informações Confidenciais significa qualquer informação ou material, para além dos Segredos Comerciais, de valor para a UPS e que não seja geralmente do conhecimento de terceiros, ou que a UPS obtenha de qualquer terceiro (incluindo, sem limitação as Partes UPS) e que a UPS trate como exclusiva, seja ou não propriedade da UPS. As Informações Confidenciais incluirão as Informações. As Informações Confidenciais não incluirão as informações que Você possa demonstrar que: (1) são por Si conhecidas quando as receba da UPS e não estão sujeitas a qualquer outro acordo de não divulgação entre as partes; (2) se tornem, agora ou doravante, do conhecimento geral do público, sem culpa da Sua parte; (3) são, por outro meio, legítima e independentemente desenvolvidas por Si, sem referência às Informações Confidenciais; ou (4) são legitimamente adquiridas por Si a terceiros sem qualquer obrigação de confidencialidade.

Cliente é definido no terceiro parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.

Danos significa qualquer ação, perda, dano, decisão judicial, custas e despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados).

Direitos do Utilizador Final têm o significado conferido pelo documento disponível em <https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html> e são indicados no segundo parágrafo destes Termos e Condições Gerais.

Termos e Condições Gerais significa o presente documento.

Envios a Receber significa os envios adjudicados às Partes UPS para lhe serem entregues a Si.

Informações significa as informações provenientes dos Sistemas UPS (i) relativos aos serviços prestados pelas Partes UPS ou (ii) geradas em ligação com os Seus envios através das Partes UPS, incluindo, sem limitação, os Envios Adjudicados.

Envios a Entregar significa um envio adjudicado por Si às Partes UPS.

Território Autorizado significa, para qualquer Tecnologia UPS, os países ligados à Tecnologia UPS em questão no Anexo C dos presentes Direitos do Utilizador Final.

Pessoa significa qualquer pessoa singular ou coletiva, sociedade de responsabilidade limitada, consórcio, joint venture, associação, sociedade por ações, trust, sociedade não registada ou outra pessoa jurídica.

Objetivos tem a definição enunciada na Secção 12.10 dos presentes Termos e Condições Gerais.

Destinatários tem a definição enunciada na Secção 12.10 dos presentes Termos e Condições Gerais.

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Território Excluído significa os países sujeitos a um programa abrangente de sanções aplicado pelo Serviço de Controlo dos Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou a qualquer outra proibição geral relativa à utilização, exportação ou reexportação da Tecnologia UPS ao abrigo das leis de controlo das exportações ou de sanções dos Estados Unidos. O elenco dos países sujeitos a embargo ou a sanções do OFAC pode mudar a qualquer momento. Os seguintes links disponibilizam informações relativas a esses países (apenas para fins de consulta): http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx e http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm.

Prestador de Serviços tem a definição enunciada no terceiro parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.

Funcionário Prestador de Serviços tem a definição enunciada no terceiro parágrafo dos Termos e Condições Gerais.

Partes Expedidoras tem a definição enunciada na Secção 12.10 dos presentes Termos e Condições Gerais.

Software significa os elementos da Tecnologia UPS que são (i) software e lhe sejam fornecidos a Si pela UPS ao abrigo deste Contrato (excluindo as amostras de código de software de computador) e qualquer Documentação Técnica associada e (ii) quaisquer Atualizações do mesmo, na medida em que lhe sejam fornecidos a Si pela UPS ao abrigo do presente Contrato.

Serviços de Apoio tem a definição enunciada na Secção 5.1 dos presentes Termos e Condições Gerais.

Software de Apoio tem a definição enunciada na Secção 5.1 dos presentes Termos e Condições Gerais.

Prestadores de Apoio tem a definição enunciada na Secção 5.1 dos presentes Termos e Condições Gerais.

Documentação Técnica significa coletivamente toda e qualquer documentação e/ou amostra de código de software de computador referente à Tecnologia UPS ou às Marcas UPS que lhe seja fornecida ou disponibilizada pela UPS ao abrigo do presente Contrato.

Envio Adjudicado significa um envio adjudicado (i) por Si ou em Seu nome às Partes UPS para entrega ou (ii) por um terceiro às Partes UPS para entrega a Si, o qual pode ser um Envio a Entregar, um Envio de Faturação Alternativa ou um Envio a Receber.

Prazo de Vigência tem a definição constante da Secção 6.2 dos Termos e Condições Gerais.

Segredo Comercial significa qualquer informação da UPS ou que a UPS adquiriu de um terceiro (incluindo, sem limitação, as Partes UPS) normalmente não disponibilizada ao público nem do seu conhecimento, que (1) proporciona valor económico, real ou potencial, por não ser do conhecimento geral nem facilmente determinável, através de meios adequados, por terceiros capazes de obter um benefício económico graças à sua divulgação ou uso, e (2) é objeto de esforços, considerados razoáveis dadas as circunstâncias, para ser mantida em sigilo.

Atualização (Atualizações) significa a manutenção e as correções de erros, modificações, atualizações, melhorias ou revisões dos Materiais UPS.

UPS significa UPS Market Driver, Inc.

Conta UPS significa qualquer conta de envios que lhe seja atribuída por um membro das Partes UPS, incluindo, sem limitação, as contas atribuídas a utilizadores do UPS.com Shipping designadas por “contas temporárias” e contas de expedição UPS Transportes.

Bases de Dados UPS significa as bases de dados de informações exclusivas relacionadas com os serviços de envios das Partes UPS e distribuídas com o Software ou para serem utilizadas com o Software.



UPS Delivery Co. tem a definição enunciada na Secção 12.10 dos presentes Termos e Condições Gerais.

Marcas UPS significa a palavra de marca “UPS” conforme apresentada em vários registos de marca incluindo, sem limitação, o Registo de Marca dos E.U.A N.º 966.724 e a marca “UPS & Stylized Shield Device”, conforme apresentada abaixo e conforme apresentada em vários registos de marca incluindo, sem limitação, os Registos de marca dos E.U.A. N.º: 2.867.999, 2.965.392, 2.973.108, 2.978.624, 3.160.056 e os Registos da Comunidade Europeia N.º: 3.107.026, 3,107,281 e 3.106.978.

Materiais UPS significa, coletivamente, a Tecnologia UPS, as Bases de Dados UPS, a Documentação Técnica, as Informações, o Software, as Marcas UPS e os Sistemas UPS.

Partes UPS significam a UPS e as Empresas do Grupo UPS existentes e respetivos acionistas, funcionários, administradores, empregados, agentes, parceiros, fornecedores terceiros e licenciadores terceiros.

Declaração de Privacidade UPS significa a declaração de privacidade disponível em https://www.ups.com/content/pt/pt/resources/ship/terms/privacy.html.

Sistemas UPS significa os sistemas informáticos e de rede da UPS acedidos através da Tecnologia UPS.

Tecnologia UPS significa os produtos identificados no Anexo B dos Direitos do Utilizador Final.

Cliente é definido no terceiro parágrafo do presente Contrato.




































































ANEXO B

ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS DO PAÍS RELATIVAS AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Se você residir em qualquer país identificado abaixo, os seguintes termos substituem ou modificam os termos referenciados dos Termos e Condições Gerais. Todos os termos dos Termos e Condições Gerais que não forem alterados por estas alterações permanecem inalterados e em vigor.

1. Países do Médio Oriente, Bangladesh e Israel.

1.1 Âmbito Geográfico e Aplicabilidade.

a. Declara e garante que a sua residência ou que a sua sede social se localizam num dos seguintes países: Bahrain, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita, EAU, Jordânia, Tunísia, Argélia, Djibouti, Iraque, Palestina, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia (coletivamente, os “Países do Médio Oriente”), Bangladesh e Israel.

b. Com os condicionalismos da Secção 1.1(a) deste Anexo B acima, Você e a UPS concordam em alterar os Termos e Condições Gerais tal como definido na Secção 1.2 deste Anexo B abaixo.

c. Exceto se alterados de acordo com o aqui definido, os Termos e Condições Gerais (incluindo os respetivos Anexos) permanecerão plenamente em vigor até ao termo ou rescisão, refletindo o acordo completo entre Você e a UPS, no que diz respeito a este assunto. Na medida em que quaisquer disposições contidas neste Anexo B, Secção 1, sejam inconsistentes com os Termos e Condições Gerais, as mesmas serão reguladas exclusivamente pelo disposto naquela Secção 1 daquele Anexo B, no que diz respeito ao objeto da inconsistência.

d. Em consideração das promessas e acordos mútuos entre as partes, Você e a UPS concordam que os Termos e Condições Gerais sejam alterados como definido na Secção 1.2 deste Anexo B.

1.2 Emendas.

a. A Secção 9 dos Termos e Condições Gerais será totalmente eliminada e substituída pelo seguinte:

“9. Limitação de responsabilidade.

9.1 Salvo se expressamente disposto na Secção 9.2:

a. As Partes UPS, em nenhuma circunstância, assumirão qualquer responsabilidade por quaisquer Danos eventualmente sofridos pelo Cliente (ou qualquer pessoa que em seu nome ou através dele reclame), direta ou indiretamente, imediatos ou consequenciais, tenham os mesmos derivado de contrato existente, ato ilícito (incluindo a negligência) ou de qualquer outra forma, os quais recaiam sobre qualquer uma das seguintes categorias:

i. danos especiais, mesmo que as Partes UPS estivessem cientes das circunstâncias nas quais estes danos pudessem ocorrer;

ii. perda de lucros;

iii. perda de economias previstas;

iv. perda de oportunidade de negócio;

v. perda de reputação;

vi. custos de substituição de bens, decorrentes deste Contrato;

vii. perda ou corrupção de dados ou da utilização de dados.

b. A responsabilidade total das Partes UPS, prevista em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou em qualquer outro meio, relacionada com este Contrato ou com qualquer outro contrato colateral, não excederá, em circunstância alguma, o valor agregado de mil dólares americanos (USD $1000); e

c. Concorda que o facto de assinar este Contrato não se deveu a quaisquer declarações, escritas ou orais, de qualquer tipo ou de qualquer pessoa, que não as expressamente incluídas no Contrato ou (se de facto se deveu a quaisquer declarações, escritas ou orais, não expressamente previstas nesta licença) que não tenham qualquer remédio, no que diz respeito a tais declarações, não tendo as Partes UPS, em qualquer caso, qualquer responsabilidade, em quaisquer circunstâncias que não as definidas expressamente nos termos deste Contrato.

9.2 As exclusões previstas na Secção 9.1 aplicar-se-ão na medida do permitido pela lei aplicável, porém as Partes UPS não excluem a responsabilidade por:

a. morte ou danos físicos causados por negligência das Partes UPS, dos seus responsáveis, funcionários, contratantes ou agentes;

b. fraude ou declaração fraudulenta; ou

c. qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

9.3 A fim de evitar qualquer dúvida, a apresentação deste contrato (versão UTA 07012017 (UPS.COM)) mais do que uma vez não altera o total agregado da responsabilidade das Partes UPS para montante superior a mil (USD $1000) dólares americanos.

9.4 As reclamações não apresentadas no prazo de seis (6) meses, após a data da primeira ocorrência na origem de uma reclamação, consideram-se objeto de renúncia.”

b. A Secção 12.6 dos Termos e Condições Gerais será totalmente eliminada e substituída pelo seguinte:

“12.6 Legislação Aplicável E Arbitragem.

a. Se Você for residente de ou o seu Escritório registado estiver localizado nos Países do Médio Oriente, qualquer disputa decorrente ou relacionada com este Contrato, incluindo qualquer questão relacionada com a sua existência, validade ou termo, serão submetidas e resolvidas no final por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem DIFC-LCIA, regras essas que se consideram aqui incorporadas, por referência nesta cláusula. O número de árbitros deve ser apenas de um. A sede, ou local legal, de arbitragem será no Dubai International Financial Centre (Centro Financeiro Internacional do Dubai). O idioma a usar na arbitragem será o Inglês. A legislação aplicável a este Contrato será a consubstanciada pelo direito substantivo de Inglaterra e País de Gales. Declara e garante, pelo presente, que detém a autoridade para celebrar um acordo de arbitragem, de acordo com esta cláusula e qualquer legislação aplicável.

b. Se Você for residente de ou o seu Escritório registado estiver localizado no Bangladesh, qualquer disputa decorrente ou relacionada com este Contrato, incluindo qualquer questão relacionada com a sua existência, validade ou termo, serão submetidas e resolvidas no final por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem de Singapura, regras essas que se

consideram aqui incorporadas, por referência nesta cláusula. O número de árbitros deve ser apenas de um. A sede, ou local legal, de arbitragem será no Dubai International Arbitration Centre (Centro de Arbitragem Internacional de Singapura). O idioma a usar na arbitragem será o Inglês. A legislação aplicável a este Contrato será a consubstanciada pelo direito substantivo de Inglaterra e País de Gales. Declara e garante, pelo presente, que detém a autoridade para celebrar um acordo de arbitragem, de acordo com esta cláusula e qualquer legislação aplicável.

c. Se Você for residente de ou o seu Escritório registado estiver localizado em Israel, qualquer disputa decorrente deste Contrato, incluindo qualquer questão relacionada com a sua existência, validade ou termo, serão submetidas e resolvidas no final por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem de Israelita, regras essas que se consideram aqui incorporadas, por referência nesta cláusula. O número de árbitros deve ser apenas de um. As partes também concordam em cumprir e executar a sentença ou acórdão do árbitro como a decisão final respeitando tal disputa. O idioma a usar na arbitragem será o Inglês. A legislação aplicável a este Contrato será a consubstanciada pelo direito substantivo de Inglaterra e País de Gales. Declara e garante, pelo presente, que detém a autoridade para celebrar um acordo de arbitragem, de acordo com esta cláusula e qualquer legislação aplicável.

d. Na medida do permitido pela lei aplicável, e em conformidade com a celebração válida de um contrato vinculativo, o idioma oficial do presente Contrato será o inglês, sendo que qualquer tradução do mesmo que lhe tenha sido facultada teve por objetivo único a Sua conveniência. Na medida do que é permitido pela lei aplicável, a correspondência e as comunicações entre Si e a UPS previstas no presente Contrato deverão ser feitas em Inglês. No caso de ter assinado este Contrato numa versão traduzida apresentada na Internet, que não em Inglês Americano, pode consultar esta última em https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.html”

c. A Secção 12.16 será aposta aos Termos e Condições Gerais como se segue:

“12.16 Interpretação. Ao presente Contrato aplicam-se as seguintes regras de interpretação:

a. Os títulos da Secção e Anexo não afetarão a interpretação deste Contrato.

b. Uma pessoa inclui uma pessoa singular, pessoa coletiva ou associação (tenham ou não personalidade jurídica distinta).

c. Salvo se o contexto o exigir de alguma forma, as palavras no singular incluirão o plural e vice-versa.

d. Salvo se o contexto o exigir de alguma forma, a referência a um género incluirá igualmente a referência ao outro.

e. Qualquer referência a um termo legal Inglês, em relação a qualquer ação, remédio, método de procedimento judicial, documento legal, estatuto jurídico, tribunal, magistrado ou qualquer conceito ou situação legal deverão, no que diz respeito a qualquer jurisdição que não a de Inglaterra, ser interpretados como incluindo uma referência ao equivalente mais próximo do termo legal Inglês, nessa jurisdição.

f. Uma referência a uma lei ou disposição legal constitui uma referência às suas eventuais alterações, ampliações ou restabelecimento, tenham as mesmas ocorrido antes ou depois da data do presente Contrato. No caso de uma referência a

https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.htmlS

https://www.ups.com/content/us/en/resources/ship/terms/technology_agreement.htmlS

uma lei, a mesma compreende toda a legislação adotada ao abrigo da mesma, antes ou depois da data deste Contrato.

g. Quaisquer palavras subsequentes aos termos “incluindo”, “inclui”, “em particular” ou “por exemplo”, ou qualquer frase similar não limitarão o caráter geral das palavras em geral relacionadas.

h. Qualquer referência à palavra “comercialização” deve ser igualmente entendida como referindo-se a “qualidade satisfatória”.”

d. A Secção 12.17 será aposta aos termos e Condições Gerais como se segue:

“12.17 Direitos dos Terceiros. Uma pessoa que não constitui uma das partes deste Contrato não terá quaisquer direitos, ao abrigo da Lei dos Contratos de 1999 (Contracts Act 1999) (Direitos dos Terceiros), de executar qualquer termo deste Contrato, sem que isso afete qualquer direito ou medida de um terceiro que exista, ou esteja disponível, para além dessa Lei.”

e. A Secção 12.18 será aposta aos Termos e Condições Gerais como se segue:

“12.18 Antissuborno e Anticorrupção. Você cumprirá todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis, relacionados com o antissuborno e anticorrupção relacionados com este Contrato, incluindo, sem caráter limitativo, a Lei Britânica do Suborno de 2010 (UK Bribery Act), devendo informar a UPS sobre qualquer pedido ou exigência de uma vantagem financeira indevida ou outra de qualquer tipo recebida por esse terceiro, referente à execução deste Contrato”.

- 1 -


Versão EUR25012018

Os presentes Direitos do Utilizador Final fazem parte de um Contrato de Tecnologia UPS (UPS Technology Agreement - “UTA”) celebrado entre Você e a UPS constituído: (1) pelos Termos e Condições Gerais (incluindo o Anexo A e o Anexo B); (2) pelos presentes Direitos do Utilizador Final (incluindo o Anexo A (Definições), o Anexo B (Tecnologia UPS) e o Anexo C (Território Autorizado) apensos ao presente); e (3) pela documentação referenciada na documentação precedente, a qual se considera incorporada por remissão. Aceitou por completo o UTA ao “clicar” (clickthrough) para aceitar os Termos e Condições Gerais ou ao aceder e/ou utilizar a Tecnologia da UPS, depois de receber, via correio eletrónico, uma notificação das alterações àqueles Termos e Condições. Os Termos e Condições Gerais incluem os direitos e obrigações relativos à utilização por Si de todas as Tecnologias UPS.

Estes Direitos do Utilizador Final foram elaborados para o guiar através dos termos e condições que se aplicam a cada Tecnologia UPS que possa usar. Os Direitos do Utilizador Final contêm algumas cláusulas aplicáveis à utilização por Si de mais do que uma Tecnologia UPS (artigo 1.º) e Secções dedicadas a uma única Tecnologia UPS (alínea (c) da Secção 2.2). Para determinar os Seus direitos e obrigações relativamente à sua utilização de qualquer Tecnologia UPS, o Utilizador Final deverá determinar primeiro qual a Tecnologia UPS que pretende utilizar e em seguida localizar a Secção do artigo 2.º dos Direitos do Utilizador Final que se aplica à Tecnologia UPS selecionada para encontrar uma lista de todas as Secções operativas neste Contrato que se aplicam a tal Tecnologia UPS desejada. Por exemplo, conforme disposto na alínea (c) da Secção 2.2. dos Direitos do Utilizador Final, a utilização por Si e o Seu acesso à tecnologia UPS CampusShip são regulamentados pelas seguintes Secções: os Termos e Condições Gerais, todo o artigo 1.º dos Direitos do Utilizador Final, com exceção da Secção 1.4, da alínea (c) da Secção 2.2 e da alínea (g) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

Salvo indicação em contrário dos presentes Direitos do Utilizador Final, o Seu acesso e utilização da Tecnologia UPS são gratuitos. A Tecnologia UPS pode proporcionar o acesso a serviços UPS prestados mediante o pagamento de taxas (por exemplo, os serviços de envio acessíveis através de qualquer Tecnologia UPS prevista na subalínea (v) da alínea (c) e (x) da Secção 2.1, nas alíneas (a) e (c) da Secção 2.2 e nas alíneas (a) e (b) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final). Você concorda que a sua utilização dos serviços UPS acessíveis através da Tecnologia UPS sujeitos ou não ao pagamento de taxas, é efetuada nos termos dos contratos que Você celebrou com um membro das Partes UPS referentes aos serviços UPS em causa, incluindo, por exemplo, os Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS aplicáveis.

ÍNDICE

ARTIGO 1 – DIREITOS E RESTRIÇÕES GERAIS ...............................................................................................51.1 Acesso e Uso de Informação...........................................................................................................................5

(a) Informação. .............................................................................................................................................5(b) Informação Específica do Cliente. ..........................................................................................................7(c) Envio de Mensagens. ..............................................................................................................................7(d) Correspondência de Endereços. ..............................................................................................................7(e) Imagens Digitalizadas de Assinatura e Cartas P.O.D.. ...........................................................................8(f) Ficheiro de dados Restriction Specific to Time in Transit™..................................................................8(g) Utilização dos Endereços de E-mail Obtidos pelo PLD. ........................................................................9

1.2 Acesso e Utilização de Materiais UPS.........................................................................................................10(a) Acesso em Conformidade com a Lei. ...................................................................................................10(b) Serviço a Terceiros................................................................................................................................10(c) Contas de Sistema. ................................................................................................................................10(d) Internet. .................................................................................................................................................11(e) Acesso Automatizado. ..........................................................................................................................11(f) Vírus......................................................................................................................................................11(g) Cookies e Web sites UPS......................................................................................................................11

1.3 Garantia de Informação; Utilização da Informação. ................................................................................12(a) Garantia. ................................................................................................................................................12(b) Uso de Informação. ...............................................................................................................................12

1.4 Termos e Condições Gerais do Software. ...................................................................................................12(a) Licença Limitada...................................................................................................................................12

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(b) Restrição Geográfica. ............................................................................................................................12(c) Engenharia Reversa...............................................................................................................................12(d) Subcontratantes. ....................................................................................................................................13(e) Cessação................................................................................................................................................13(f) Isenção de Garantia por Vírus...............................................................................................................13(g) Utilizadores Finais do Governo Americano..........................................................................................13(h) Relatório da Aplicação..........................................................................................................................13(i) Responsabilidade. .................................................................................................................................14

1.5 Termos e Condições Gerais de Envio..........................................................................................................14(a) Aplicabilidade dos Contratos de Serviços de Envio. ............................................................................14(b) Livre Circulação e Locais de Paragem..................................................................................................14(c) Utilização do LID..................................................................................................................................14(d) Informação Incompleta e Encargos Adicionais. ...................................................................................14(e) Conclusão de uma Transação de Envio. ...............................................................................................14(f) Receção de um Envio Adjudicado. .......................................................................................................15(g) Informação para Envios. .......................................................................................................................15(h) Determinação de Morada Residencial/Comercial.................................................................................15

1.6 Utilização do Logótipo do Cliente. ..............................................................................................................151.7 Tecnologia Beta. ............................................................................................................................................15

(a) Confidencialidade. ................................................................................................................................16(b) Utilização da Sua Informação. ..............................................................................................................16(c) Defeitos e Erros.....................................................................................................................................16(d) Período de Ensaio..................................................................................................................................16

ARTIGO 2 - TERMOS ESPECÍFICOS DA TECNOLOGIA UPS .......................................................................162.1 UPS Developer Kit API ................................................................................................................................17

(a) Termos e Condições de Desenvolvimento............................................................................................17(b) Termos e Condições de Utilização........................................................................................................20(c) Individual UPS Developer Kit APIs. ....................................................................................................21

(i) UPS® Tracking API (HTML, XML, e Serviços Web) ......................................................................21(ii) UPS® Rating API (HTML, XML, e Serviços Web). .........................................................................22(iii) UPS Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API (XML e

Serviços Web). ..................................................................................................................................22(iv) UPS® Time in Transit API (XML e Serviços Web)..........................................................................22(v) UPS® Shipping API (XML e Serviços Web). ...................................................................................23(vi) UPS Signature Tracking™ API (XML e Serviços Web). .................................................................23(vii) UPS Freight™ Shipping API (Serviços Web). .................................................................................24(viii) UPS Freight™ Rating API (Serviços Web). ....................................................................................24(ix) UPS Freight™ Pickup API (Serviços Web). ....................................................................................24(x) UPS® Locator API (XML) ...............................................................................................................24(xi) UPS® File Download for Quantum View™ software (XML)..........................................................25(xii) UPS® Pickup (Collection) API (Serviços Web)...............................................................................25(xiii) UPS Delivery Intercept™ API (Serviços Web). ...............................................................................25(xiv) UPS Returns™ on the Web (ROW) API...........................................................................................26(xv) UPS TradeAbility™ API. .................................................................................................................27(xvi) UPS® Electronic Manifest Service. .................................................................................................27(xvii) UPS® Promo Discount API. ............................................................................................................28(xviii) UPS® Account Validation API. .......................................................................................................28(xix) UPS Smart Pickup™ API................................................................................................................28(xx) UPS® Open Account API.................................................................................................................29(xxi) UPS Paperless™ Document API. ....................................................................................................29(xxii) UPS® Customer Visibility Interface Solution API (Serviços Web). ................................................29(xxiii) UPS® Customized Alert Retail API. ................................................................................................30(xxiv) UPS Retail Application API. ............................................................................................................30(xxv) UPS Returns® Manager API. ..........................................................................................................31(xxvi) UPS My Choice™ Trusted Partner API. .........................................................................................31

2.2 UPS Shipping Systems Group. ....................................................................................................................33(a) UPS WorldShip® software. ..................................................................................................................33(b) UPS® CrossWare software...................................................................................................................35(c) UPS CampusShip™ technology. ..........................................................................................................35(d) UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool. .......................................................................................37

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(e) Software UPS® UPSlink. .....................................................................................................................37(f) UPS® Host Manifest Upload Service...................................................................................................38(g) UPS® PLD Certification Tool. .............................................................................................................38(h) UPS® Hazardous Materials Functionality............................................................................................39(i) UPS® External Address Book Plug-In. ................................................................................................40(j) UPS® Thermal Printer Plug-In. ............................................................................................................40(k) UPS® Returns Manager Plug-In...........................................................................................................40

2.3 UPS Visibility Services Group.....................................................................................................................41(a) Quantum View. .....................................................................................................................................41

(i) Quantum View™ Data Service ........................................................................................................41(ii) Quantum View™ Manage Service ...................................................................................................41(iii) Quantum View Manage™ for Importers Service.............................................................................42(iv) Quantum View Notify™ Service.......................................................................................................43(v) Consentimento para Divulgação de Informação Protegida do Quantum View ..............................43(vi) Prestadores de Serviços ...................................................................................................................44

(b) Software UPS® File Download for Quantum View™.........................................................................44(c) UPS® Claims on the Web Service........................................................................................................45(d) UPS My Choice™ Tools. .....................................................................................................................45(e) UPS Shopping Companion™ tool. .......................................................................................................46(f) UPS® Customized Alerts Functionality. ..............................................................................................46(g) UPS® Returns Manager........................................................................................................................47

2.4 UPS Billing Group. .......................................................................................................................................48(a) UPS® Billing Data and PDF Invoice....................................................................................................48(b) UPS® Email Invoice.............................................................................................................................49(c) UPS® Billing Center.............................................................................................................................49(d) UPS® Billing Analysis Tool.................................................................................................................50

2.5 UPS Data Exchange Services Group...........................................................................................................51(a) Terceiros Autorizados. ..........................................................................................................................51(b) Formato de Ficheiros e Método de Transferência.................................................................................51(c) Pagamento. ............................................................................................................................................51(d) Custos e taxas........................................................................................................................................51(e) Alterações ao Formato de Ficheiros......................................................................................................52(f) Termos Específicos a EDI.....................................................................................................................52

2.6 UPS.com Group. ...........................................................................................................................................53(a) UPS.com™ Shipping ............................................................................................................................53(b) UPS.com™ Internet Freight Shipping. .................................................................................................54(c) UPS.com™ Tracking. ...........................................................................................................................54(d) UPS.com™ Calculate Time and Cost. ..................................................................................................54(e) UPS.com™ Void a Shipment. ..............................................................................................................54(f) UPS.com™ Order Supplies. .................................................................................................................55(g) UPS.com™ Forms for Export...............................................................................................................55(h) UPS.com™ Find Locations. .................................................................................................................56(i) UPS® Service Center Locator Maintenance Service............................................................................56(j) UPS TradeAbility™ services. ...............................................................................................................56(k) UPS® Retail Package Drop Off............................................................................................................57(l) Website UPS Mobile™.........................................................................................................................57(m) UPS™ Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process. ............................................................58(n) UPS® Schedule a Pickup......................................................................................................................59(o) UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating. ...................................................................................59(p) UPS.com™ Marketplace Shipping. ......................................................................................................59(q) UPS.com™ Alert Customization Tool. ................................................................................................60(r) UPS.com™ Manage Inbound Charges .................................................................................................61

2.7 UPS Technology for UPS Access Point Locations. ....................................................................................61(a) UPS® Locator API for UPS Access Point™ Locations (XML). .........................................................61(b) UPS® Locator Plug-In for UPS Access Point™ Locations. ................................................................62(c) UPS® Locator APList File for UPS Access Point™ Locations. ..........................................................63

2.8 My LTL Services...........................................................................................................................................63(a) UPS Freight™ Bill of Lading. ..............................................................................................................63(b) UPS Freight™ Tracking. ......................................................................................................................64(c) UPS Freight™ Rating. ..........................................................................................................................64

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(d) UPS Freight™ Notify. ..........................................................................................................................64(e) UPS Freight™ Billing...........................................................................................................................65(f) UPS Freight™ Images. .........................................................................................................................65(g) UPS Freight™ Reporting. .....................................................................................................................65(h) UPS Freight™ Customize.....................................................................................................................66

ARTIGO 3.º - DISPOSIÇÕES VÁRIAS...................................................................................................................663.1 Alteração aos Direitos do Utilizador Final. ................................................................................................663.2 Sobrevivência dos Termos Após a Cessação. .............................................................................................663.3 Aceitação e Consentimento específicos para a UE.....................................................................................66

ANEXO A - DEFINIÇÕES ........................................................................................................................................67ANEXO B - TECNOLOGIA UPS .............................................................................................................................74ANEXO C - TERRITÓRIO AUTORIZADO ..........................................................................................................76

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ARTICLE 1 - DIREITOS E RESTRIÇÕES GERAIS

1.1 Informação Acesso e Uso.

(a) Informação.

(i) Acesso. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato, Você pode aceder à Tecnologia UPS para obter Informações. Se receber Informações como Prestador de Serviços a um Cliente UPS, você garante ter a autorização do Cliente UPS para receber tais Informações.

(ii) Utilização. Sujeito aos casos de divulgação permitidos na subalínea (iii) da alínea (a) da Secção 1.1, Você pode utilizar Informações (para além das Informações de Prestador de Serviços) para para uso interno da Sua empresa associados (x) a envios em Seu próprio benefício, (y) a instruções a um fornecedor para efetuar envios em Seu benefício, ou (z) à receção de pacotes através dos serviços de transporte prestados pelas Partes UPS. Este direito de utilização inclui o Seu direito de utilizar as Informações (A) para fixar datas de entrega, (B) para fornecer informações de entrega aos Seus clientes, (C) no funcionamento dos Seus centros de serviços de apoio ao cliente e (D) para efetuar pagamentos de faturas UPS. As Informações não poderão em caso nenhum ser utilizadas para apoiar qualquer atividade visando principalmente a prestação a terceiros de serviços de transporte ou serviços de informação de transportes. Você reconhece e concorda que as Informações se destinam unicamente a fins de planeamento, que não podem ser utilizadas para pagar parcialmente à UPS e são insuficientes para determinar se lhe são devidos estornos ou reembolsos de serviços. Nestes termos, Você concorda que, para além das Informações, serão exigidos dados para que Você ou qualquer terceiro obtenha o reembolso de um serviço garantido, qualquer outro estorno ou reembolso de taxas de serviços das Partes UPS ou a conciliação de faturas por serviços prestados pelas Partes UPS. Para obter mais informações sobre os procedimentos e dados necessários aos reembolsos de serviços, queira consultar os Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS para o país de origem de um Envio Adjudicado em vigor na data de adjudicação desse envio.

(iii) Divulgação. Você só pode revelar informação (para além das Informações que recebe como prestador de serviços) às Suas Afiliadas e a Pessoas que tenham um interesse de boa-fé nessas Informações (por exemplo, o expedidor, o destinatário ou um terceiro pagador), na condição de Você garantir que as Suas Afiliadas utilizam, e todas as outras pessoas que sejam destinatários na aceção do presente parágrafo, se obrigam a utilizar as Informações de acordo com todas as restrições previstas no presente Contrato. Algumas Tecnologias UPS utilizam questões de segurança de forma a limitar o acesso a essa Tecnologia UPS e a Informação que se obtém de uma Tecnologia UPS pode servir de resposta a uma questão de segurança colocada por outra Tecnologia UPS. Tendo acesso a Tecnologias UPS, será possível obter informação adicional sobre os Seus carregamentos e alterar os serviços que recebe da UPS. É da sua responsabilidade limitar o acesso a Informação recebida através das Tecnologias UPS para que terceiros, incluindo os Seus empregados, sejam impedidos de aceder a Tecnologias UPS e às quais não pretende ou deseja que estes tenham acesso. Você é o único responsável por qualquer uso de Informação ou Tecnologia UPS por parte de Pessoas a quem permitir o acesso a Informação ou Tecnologia UPS, incluindo os seus empregados. Para além do que precede, o Cliente pode divulgar, ou dar instruções à UPS para divulgar Informações a um Prestador de Serviços se (1) tiver celebrado com o mesmo um contrato que nomeie a UPS terceiro beneficiário (se o “terceiro beneficiário” for reconhecido ao abrigo da lei aplicável ao contrato entre Si e o Prestador de Serviços) e restrinja o tratamento, o uso e o armazenamento das Informações por esse Prestador de Serviços em conformidade com o disposto na subalínea (iv) da alínea (a) da Secção 1.1 dos Direitos do Utilizador Final e (2) o dito Prestador de Serviços tenha sido aprovado por escrito pela UPS. Para além do que precede, Você obriga-se a permanecer totalmente responsável perante a UPS pelo cumprimento, por parte de cada Prestador de Serviços, do contrato descrito na frase anterior celebrado entre Si e o Prestador de Serviços, e pelo cumprimento por parte do Prestador de Serviços do disposto na subalínea (iv) da alínea (a) da Secção 1.1 dos Direitos do Utilizador Final em qualquer Contrato de Tecnologia UPS entre a UPS e esse Prestador de Serviços. Deve responsabilizar-se perante a UPS por quaisquer atos de um Prestador de Serviços, que, se tais atos forem desempenhados por Si, estariam a violar este Contrato.

(iv) Informação do Prestador de Serviços.

(1) Utilização e Divulgação de Informação que Recebe como Prestador de Serviços. Concorda em: (A) utilizar as informações do Prestador de Serviços exclusivamente em prol do cliente UPS associado a essas Informações (I) estabelecer as datas de entrega; (II) fornecer informações de entrega aos clientes do cliente UPS associados a essas Informações; (III), na gestão de centros de serviços de apoio aos

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clientes do cliente UPS associado a essas Informações; e (IV) efetuar pagamentos de faturas UPS, apenas em consonância com todas as outras restrições do presente Contrato; (B) divulgar Informações de Serviço apenas ao cliente UPS associado a tais Informações e aos clientes desse cliente UPS; (C) armazenar Informações do Prestador de Serviços referentes a cada cliente UPS que o Cliente apoia separadamente e não misturar ou combinar tais informações do Prestador de Serviços com quaisquer outros dados, quer em formato eletrónico ou de outra forma; (D) ter implementadas medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para proteger tais Informações do Provedor de Serviços da destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada, processamento, ou acesso; e (E) por Sua exclusiva conta e risco, indemnizar e isentar a UPS de responsabilidade por todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelos Indemnizados UPS decorrentes de ou relacionados com o uso das Informações do Fornecedor de Serviços que não sejam consistentes com as restrições aplicáveis ao abrigo do presente Contrato, incluindo o acesso não autorizado a tais Informações do Fornecedor de Serviços por terceiros.

(2) Restrições Adicionais no Armazenamento de Informações do Prestador de Serviços. Ao utilizar a Informação do Prestador de Serviços de acordo com a Secção 1.1 (a) (iv) (1) (A), Não deve utilizar informações do Prestador de Serviços (A) identificando terceiros, incluindo, mas não limitado a, quaisquer dados proprietários incluídos nas Informações, exceto para o acompanhamento de um envio e verificar a sua entrega, (B) para comparar um serviço UPS, nível de serviço UPS ou taxas para os serviços de UPS com os serviços, níveis de serviço ou taxas para os serviços de qualquer operadora ou empresa logística que não seja membro da UPSI ou (C) com a finalidade de obter um reembolso de serviço garantido, qualquer outro ajuste ou reembolsos contra taxas de serviço cobradas pelas Partes UPS ou para a reconciliação de faturas por serviços prestados pela Partes UPS.

(3) Restrições Adicionais no Armazenamento de Informações do Prestador de Serviços. Ao armazenar as Informações do Prestador de Serviços relativa à Secção 1.1(a)(iv)(1)(C), não poderá armazenar tais Informações que compreendam uma imagem de assinatura digitalizada.

(4) Eliminação das Informações do Prestador de Serviços. Deverá destruir a Informação do Prestador de Serviços associada a um cliente UPS o mais cedo possível depois da ocorrência do seguinte: (A) Os seus serviços como Prestador de Serviços aos clientes UPS conclui, (B) o cliente UPS não está autorizado a aceder às informações do fornecedor de serviço, (C) todas as chaves de acesso do cliente UPS são desativadas ou inutilizadas, e (D) 13 (treze) meses após a sua receção.

(5) Auditoria. A UPS pode, mediante um pré-aviso, por escrito, no prazo de quinze (15) dias, proceder a uma auditoria, numa data e hora a acordar entre ambas as partes, nas v/instalações, a efetuar pela UPS ou por um seu representante, por forma a assegurar o v/cumprimento, enquanto Prestador de Serviços, dos termos e restrições deste Acordo, incluindo, sem limites, as subalíneas (a) e (iv), da alínea 1.1 desta Secção. Esta auditoria será conduzida de modo a minimizar as interrupções das v/operações. Compromete-se a cooperar razoavelmente com a UPS ou com o seu representante, bem como a disponibilizar razoável acesso às instalações e pessoal necessário, para avaliar o Seu desempenho como Prestador de Serviços. Compromete-se a responder pronta e adequadamente a quaisquer perguntas colocadas pela UPS ou pelo seu representante.

(v) Exoneração de Responsabilidade. Sem limitar a generalidade de quaisquer declarações de responsabilidade neste Contrato, a UPS não garante que a utilização da Informação estará em conformidade com quaisquer leis aplicáveis, regras e/ou normas, incluindo, mas não limitado a quaisquer leis, regras ou normas que requeiram faturas em papel ou relacionadas com o imposto IVA.

(vi) Comunicações por Telefone. Ao fornecer o Seu número de telefone à UPS, o Cliente aceita receber chamadas telefónicas e mensagens de texto, não relacionadas com marketing, sobre os serviços de recolha e entrega da UPS (incluindo, sem limitações, chamadas e mensagens de texto cobradas no destino) de ou em nome da UPS, no número de telefone que indicou. O Cliente compreende e aceita que estas chamadas ou mensagens de texto podem ser pré-gravadas e/ou reproduzidas através de um sistema de marcação automática de números de telefone e que podem ser cobradas as taxas aplicadas pela Sua operadora de rede sem fios às mensagens e dados quando receber essas chamadas e mensagens de texto num número de telemóvel. O(s) número(s) de telemóvel que o Cliente fornecer à UPS será/ão verdadeiro(s), correto(s), atual/is e completo(s), devendo o Cliente atualizá-lo(s) de imediato sempre que sofra(m) alterações.

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(b) Informação Específica do Cliente.

(i) Informações sobre a Tarifa Negociada. A Tecnologia UPS pode proporcionar o acesso a condições de fixação de preços e taxas referentes a Envios Adjudicados resultantes de negociações confidenciais entre Você e as Partes UPS (“Informações sobre a Tarifa Negociada”). As Informações sobre a Tarifa Negociada são Informações e, nessa medida, Informações Confidenciais das Partes UPS. Sem prejuízo do disposto na alínea (a) da Secção 1.1 dos Direitos do Utilizador Final, o Cliente apenas pode utilizar as Informações sobre a Tarifa Negociada em operações internas de contabilidade e faturação, para facilitar o pagamento de taxas associadas à Sua Conta UPS e o Cliente não pode revelar as Informações sobre a Tarifa Negociada a outra Pessoa que não seja um Prestador de Serviços ou uma empresa do Seu grupo e, neste caso, só poderá fazê-lo de acordo com o disposto na alínea (a) da Secção 1.1 dos Direitos do Utilizador Final. O Cliente poderá ainda receber condições específicas de fixação de preços e encargos aplicáveis a uma conta de envios atribuída pela UPS a um cliente terceiro, caso esteja autorizado a enviar faturação a terceiros ou fretes a cobrar na conta UPS desse cliente UPS (“Tarifas Negociadas 3P/FC”). As Tarifas Negociadas 3P/FC são Informações Confidenciais da UPS e o Cliente aceita não as usar para qualquer outro propósito ou revelá-las a qualquer Pessoa.

(ii) Taxas de Referência. Você reconhece e aceita que as taxas de envio efetivamente faturadas pelas Partes UPS podem diferir das taxas fornecidas como Informações pela Tecnologia UPS, ainda que a Tecnologia UPS disponibilize Informações sobre a Tarifa Negociada. A sua fatura real pode ser influenciada, entre outros, pelos seguintes fatores: as características dos pacotes são diferentes das indicadas às Partes UPS; as informações constantes da etiqueta de envio são incompletas ou incorretas; as tarifas negociadas dependem de um cálculo baseado no volume e são devidas Taxas Adicionais durante o envio do pacote que eram imprevistas ou insuscetíveis de cálculo antes da adjudicação às Partes UPS.

(c) Envio de Mensagens. Existem determinadas Tecnologias UPS que lhe permitem enviar uma mensagem com Informação relacionada com um Envio Adjudicado por e-mail ou mensagem de texto SMS a um destinatário identificado por Si. O Cliente aceita utilizar o serviço de mensagens apenas para comunicar informações relacionadas com este Envio Adjudicado e enviar mensagens apenas a um destinatário associado ao Envio Adjudicado. O Cliente constitui-se como único responsável pelo teor de qualquer texto fornecido por Si e transmitido como parte de qualquer mensagem. O Cliente não incluirá, em qualquer mensagem, conteúdo que seja ilegal, obsceno, ofensivo, de assédio, difamatório, calunioso ou injurioso. Em caso algum será a UPS responsável por qualquer erro ou atraso na transmissão ou receção da mensagem. No caso de um destinatário lhe comunicar que não deseja continuar a receber mensagens relacionadas com Envios Adjudicados, o Cliente suspenderá imediatamente a utilização da Tecnologia UPS para enviar mensagens a esse destinatário. O Cliente garante que tomou as medidas necessárias para obter o consentimento informado e específico do destinatário para receber cada mensagem e que os endereços de e-mail e números de telefone que fornecer à UPS estão corretos e são controlados pelo destinatário previsto da mensagem. Deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e isentar a UPS do pagamento das indemnizações e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelos Indemnizados UPS decorrentes de ou em ligação com a sua violação das garantias na sentença anterior.

(d) Correspondência de Endereços.

(i) Identificação de envios chegados ao destino. Algumas Tecnologias UPS identificam Envios a Receber mediante a comparação do endereço de destino do envio com um endereço fornecido por Si para utilização num serviço apto a comparar endereços ou através da associação de um LID a um envio. Você garante que as informações relativas ao endereço em causa são verdadeiras, completas e rigorosas, que informará o mais cedo possível a UPS acerca de qualquer alteração às informações relativas ao endereço que forneceu e que está autorizado a obter Informações respeitantes a pacotes entregues pelas Partes UPS no endereço que Você forneceu. O Cliente reconhece e concorda que a Tecnologia UPS (1) pode não identificar e referenciar todos os envios no sistema de envios da UPSI destinados ao endereço indicado por Si ou associados a um LID, (2) pode identificar e referenciar envios atribuídos à UPSI não destinados a entrega no endereço indicado por Si ou não associados a um LID como se fossem destinados para entrega no endereço indicado por Si ou associados ao LID, e (3) pode identificar e referenciar envios que atribui à UPSI para um terceiro não associado através de um endereçamento inadequado, de uma correspondência errada ao endereço da parte da UPS Technology ou de um LID incorreto associado a tal envio. Os envios identificados ao abrigo das Subsecções (2) e (3) acima serão doravante designados por “Envios a Receber Mal Encaminhados”. As Informações que sejam do conhecimento de um terceiro não associado através da Tecnologia UPS respeitante aos Envios a Receber Mal Encaminhados podem incluir uma imagem digitalizada da assinatura do destinatário

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do envio. A UPS APENAS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI EM CASOS DE MÁ CONDUTA PROPOSITADA OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU POR DANOS COM BASE NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM PACOTES A RECEBER MAL ENCAMINHADOS.

(ii) Informação relacionada com envios chegados mal encaminhados. As informações recebidas por Si através da Tecnologia UPS relacionada com Envios a Receber Mal Encaminhados são “Informações”. Depois de identificar qualquer Informação relacionada com envios mal encaminhados, concorda em não armazenar, revelar ou utilizar tais informações e concorda em eliminar imediatamente, quando as identificar, todas as cópias dessas Informações. Deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e isentar a UPS do pagamento das indemnizações e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelos Indemnizados UPS decorrentes de ou em ligação com a violação da sentença anterior.

(e) Imagens Digitalizadas de Assinatura e Cartas P.O.D.. A Informação pode incluir imagens de assinaturas digitalizadas. As Imagens Digitalizadas de Assinatura, para além das que fazem parte de uma Carta P.O.D não podem ser armazenadas, distribuídas a terceiros, copiadas ou modificadas. Cada Carta P.O.D. (“proof of delivery”/prova de entrega) gerada ou apresentada em resultado do acesso ou da utilização da Tecnologia UPS pode ser copiada e armazenada em formato eletrónico não editável ou num formato físico impresso, independentemente de conter ou não uma assinatura digitalizada. Você pode distribuir uma Carta P.O.D. independentemente de conter ou não uma assinatura digitalizada, a terceiros, quer em formato eletrónico ou em formato não eletrónico apenas para fornecer a esses terceiros a prova da entrega das mercadorias expedidas através do envio referenciado na Carta P.O.D., desde que tais terceiros se a obriguem a não distribuírem a outrem, nem copiarem ou modificarem a Carta P.O.D.. Cada Carta P.O.D. pode apenas ser armazenada durante 18 (dezoito) meses a contar da data da entrega do envio referenciado na Carta P.O.D., independentemente de conter ou não uma assinatura digitalizada. Nenhuma Carta P.O.D. ou imagem digitalizada de assinatura fornecida pela Tecnologia UPS pode ser usada para qualquer fim não permitido expressamente pela presente alínea (e) da Secção 1.1 dos Direitos do Utilizador Final sem o consentimento prévio por escrito da UPS (consentimento esse não previsto neste Contrato). O Cliente defenderá, às suas custas e despesas, indemnizará e isentará de qualquer responsabilidade a UPS relativamente a quaisquer Danos incorridos ou sofridos pelos Indemnizados UPS na sequência de danos decorrentes ou resultantes (i) do uso ou distribuição de uma Carta P.O.D., independentemente de conter ou não uma assinatura digitalizada, ou de alguma parte da mesma, por qualquer terceiro que obtenha, de Si, direta ou indiretamente, tal Carta P.O.D. ou parte dela, ou (ii) do Seu incumprimento da presente alínea (e) da Secção 1.1 dos Direitos do Utilizador Final.

(f) Ficheiro de dados Restriction Specific to Time in Transit™.

(i) Sujeito aos termos e condições constantes do Contrato, a UPS disponibiliza, ao Cliente, um Ficheiro de Dados Time in Transit™ (“Ficheiro de Dados TNT”) por meio de uma Tecnologia UPS estabelecida na Secção 2.5 dos Direitos do Utilizador Final e concede, ao Cliente, e o Cliente aceita, uma licença não-exclusiva, não-transferível, perpétua e limitada para instalar, descarregar, operar e utilizar o Ficheiro de Dados TNT, assim como todas as melhorias, aperfeiçoamentos, modificações, revisões e atualizações realizadas e disponibilizadas no mesmo ao Cliente, pela UPS, nos termos deste Contrato num único centro de processamento situado num endereço aprovado, por escrito, pela UPS (“Centro Autorizado”) e exclusivamente para o efeito de calcular o valor e a data aproximada de Entrega de Envios Adjudicados. As partes reconhecem que o Ficheiro de Dados TNT pode ter sido modificado pela UPS com vista a eliminar dados respeitantes aos códigos postais de origem que não correspondem às localidades de envio do Cliente.

(ii) Todos os dados de um Ficheiro de Dados TNT serão considerados Informação e estarão sujeitos a todas as restrições às Informações constantes neste Contrato e qualquer conflito que possa advir, no âmbito deste Contrato, entre os direitos concedidos e as restrições previstas na Secção 1.1.(f) dos Direitos do Utilizador Final e outros direitos concedidos e restrições aos Ficheiros de Dados TNT, como Informação, nos termos de qualquer outra Secção do presente Contrato, será regido pelos termos constantes na Secção 1.1(f) dos Direitos do Utilizador Final.

(iii) Para além da licença definida nesta Secção 2.5(g) dos Direitos do Utilizador Final, o Cliente pode disponibilizar o Ficheiro de Dados TNT aos Seus funcionários no país associado ao Ficheiro de Dados TNT original, através de uma rede de intranet ou local, para a única finalidade de calcular o valor e a data aproximada de Entrega de Envios Adjudicados. O cliente garante que nenhuma cópia da Base de Dados TNT será exportada para fora dos EUA ou é acedida por computadores fora dos EUA.

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(iv) A UPS poderá, ocasionalmente, disponibilizar ao Cliente uma cópia atualizada de um Ficheiro de Dados UPS. Certas atualizações poderão apenas ser disponibilizadas por um custo adicional. O Cliente irá eliminar todas as cópias da versão anterior de um Ficheiro de Dados TNT imediatamente após a receção da atualização. A aceitação e a utilização, pelo Cliente, do Ficheiro de Dados TNT constituem a Sua afirmação e garantia de que eliminou todas as cópias anteriores do Ficheiro de Dados TNT.

(v) O Cliente concorda que a Sua utilização do Ficheiro de Dados TNT e dos dados constantes no mesmo será apenas para fins informativos. O Cliente não afirmará ou sugerirá a terceiros que as datas previstas de entrega provenientes do Ficheiro de Dados TNT são garantia das datas efetivas de entrega dos serviços de envio da UPS. Qualquer garantia ou acordo dessa ordem, no que respeita ao movimento de pacotes e a assuntos relacionados com os mesmos são regidos pelo acordo de envio do Cliente com a UPSI, se o houver, e pelas taxas UPS aplicáveis, o Guia de Serviços e os Termos e Condições de Transporte/Serviços em vigor à data do envio.

(vi) Concorda que não irá utilizar um arquivo de dados TNT ou quaisquer prazos de entrega nele estimados para fins de criação, utilização ou apresentação de qualquer comparação de um serviço UPS, nível de serviço UPS ou taxas para os serviços de UPS com os serviços, níveis de serviço ou taxas para os serviços de qualquer transportador ou de logística de terceiros empresa que não seja membro da UPSI, afiliado da UPS, incluindo comparações dentro do mesmo ecrã, janela ou navegador, e as comparações baseadas em regras automáticas.

(vii) O Cliente concorda que não irá sublicenciar, licenciar, alugar, vender, emprestar, oferecer ou de outra forma distribuir o Ficheiro de Dados TNT, no seu todo ou em parte, a terceiros (que não um Prestador de Serviços Autorizado por escrito pela UPS para receber um Ficheiro de Dados TNT) e que não irá instalar, carregar, operar, modificar ou utilizar um Ficheiro de Dados TNT num sistema de computadores que não o localizado no Centro Autorizado. O Cliente irá guardar todas as cópias autorizadas do Ficheiro de Dados TNT num local seguro e tomará as medidas necessárias para proteger o Ficheiro de Dados TNT de divulgação ou transmissão não autorizada.

(viii) O Cliente concorda não modificar ou alterar um Ficheiro de Dados TNT ou qualquer cópia do mesmo, no todo ou em parte. O Cliente não está autorizado a fazer mais do que uma cópia de segurança de um Ficheiro de Dados TNT e essa cópia de segurança será utilizada exclusivamente para permitir o restauro de um Ficheiro de Dados TNT na eventualidade de a cópia do Ficheiro de Dados TNT original estar danificada ou ter sido destruída.

(ix) Salvo disposição contrária neste Contrato, e exclusivamente nos termos previstos nesta Secção 2.5(g)(ix), os direitos e licenças concedidos ao abrigo deste Contrato, no que diz respeito ao Ficheiro de Dados TNT não são passíveis de serem transferidos ou cedidos, no seu todo ou em parte, sem o prévio consentimento, por escrito, da UPS.

(x) O Cliente colocará a legenda que se segue, no ecrã de abertura de qualquer Aplicação que disponibilize o acesso ao Ficheiro de Dados TNT, de modo a estar visível a qualquer utilizador da Aplicação:

Aviso: O ficheiro de dados Time in Transit™ da UPS aqui constante ou acedido por este programa de software é propriedade da UPS e é disponibilizado aos utilizadores deste programa de software sob licença. O ficheiro de Dados UPS Time in Transit™ não pode ser copiado, no seu todo ou em parte, sem o prévio consentimento, por escrito, da UPS.

(g) Utilização dos Endereços de E-mail Obtidos pelo PLD. Um campo opcional no PLD que o Cliente fornece à UPS para as Suas Saídas de Expedições e Faturação Alternada de Embarques é o endereço de e-mail do destinatário (“Endereço e-mail PLD”). O Cliente reconhece e concorda que, se fornecer um endereço de Email PLD para um envio, a UPS poderá enviar notificações relacionadas à entrega de tal envio para o respetivo Endereço de Email PLD associado e reconhece que a UPS poderá usar tais Endereços de Email PLD de acordo com o Aviso de Privacidade UPS em vigor no momento do envio ou conforme permitido por lei. Garante que tem assegurado o consentimento informado e específico do indivíduo associado a cada endereço de Email PLD para receber notificações relacionadas com a entrega de tal Expedição ou Faturação Alternada de Envio e que os endereços e-mail antigos são precisos e controlados pelo destinatário para a transferências que estão associados a quando prestados no PLD. Deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e isentar a

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UPS do pagamento das indemnizações e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelos Indemnizados UPS decorrentes de ou em ligação com a sua violação das garantias na sentença anterior.

1.2 Acesso e Utilização de Materiais UPS.

(a) Acesso em Conformidade com a Lei. O Cliente concorda em aceder e utilizar os Materiais da UPS apenas no estrito cumprimento da legislação, decisões e regulamentos aplicáveis. Você não poderá utilizar nem aceder aos Materiais UPS de alguma forma que, na apreciação da UPS, afete negativamente o desempenho ou a função da Tecnologia UPS ou que interfira com a capacidade de outrem para aceder à Tecnologia UPS. Não é autorizado e é estritamente interdito qualquer acesso ou uso dos Materiais UPS incompatível com os termos do presente Contrato sem o consentimento prévio por escrito da UPS.

(b) Serviço a Terceiros. O Cliente pode aceder à Tecnologia UPS através de um serviço alojado de terceiros (”Serviço de Terceiros”). Relacionado com a utilização do Serviço de Terceiros: (i) pode facultar informação à Pessoa que hospeda o Serviço de Terceiros (“Anfitrião”), que o identifica, assim como informação não-identificadora; ou (ii) pode ser facultada ao Anfitrião a recolha e/ou agregação de informação (incluindo, mas não só, endereços IP ou IDs de dispositivos que possa utilizar para aceder ao Serviço de Terceiros), através da utilização de meios automáticos (coletivamente, “A Sua Informação”). O cliente concorda expressamente, que o Anfitrião pode partilhar a Sua Informação e Elementos de Segurança com a UPS e que a mesma pode utilizar a Sua Informação, bem como os Elementos de Segurança que lhe foram atribuídos: (i) relativamente às Suas transações facultadas à UPS através do Serviço de Terceiros e (ii) de forma consistente com o Aviso de Privacidade da UPS, tal como se facultasse a Sua Informação e Elementos de Segurança, que lhe foram atribuídos, diretamente à UPS. O Cliente concorda também que a UPS poderá facultar ao Anfitrião toda e qualquer Informação relativa às suas transações facultadas à UPS, através do Serviço de terceiros, para uso próprio e para distribuição de modo a permitir que o Anfitrião preste o Serviço de terceiros ao Cliente.

(c) Contas de Sistema. Determinadas Tecnologias UPS exigem que implemente uma Conta de Sistema e Elementos de Segurança, tais como uma ID de login e palavra-passe associadas. Apenas poderá utilizar a Conta de Sistema e Elementos de Segurança que lhe foram atribuídos quando acedeu à Tecnologia UPS, associados a essa mesma Conta. Não está autorizado a aceder à Tecnologia UPS utilizando a Conta de Sistema e Elementos de Segurança atribuídos a outra Pessoa. Não pode revelar a Sua Conta de Sistema e Elementos de Segurança a qualquer outra Pessoa. O seu direito de aceder à Tecnologia UPS associada a esta Conta de Sistema ou Elementos de Segurança termina automaticamente após o cancelamento ou supressão da Sua Conta de Sistema ou Elementos de Segurança. O CLIENTE SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL E INDEMNIZARÁ E EXONERARÁ OS LESADOS DA UPS POR TODOS E QUAISQUER DANOS, POR SUA CONTA INCORRIDOS OU SOFRIDOS PELOS LESADOS DA UPS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU ACESSO À TECNOLOGIA UPS E AOS RESPETIVOS DADOS, POR QUALQUER PESSOA QUE OBTÉM O ACESSO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA SUA CONTA DE SISTEMA OU DOS SEUS ELEMENTOS DE SEGURANÇA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER USO OU ACESSO DIRETO OU INDIRETO, AUTORIZADO OU NÃO POR SI. Um exemplo de uma Conta de Sistema é o Seu Perfil UPS existente na página ups.com.

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(d) Internet.

(i) Confiança na Internet. Você reconhece que a Tecnologia UPS proporciona uma funcionalidade que utiliza a Internet, e que esta não se encontra sob o controlo da UPSI. NESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA QUE NEM A UPS NEM A UPSI INCORRERÃO EM RESPONSABILIDADE, DIRETA OU INDIRETA, POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO, EFETIVA OU ALEGADAMENTE, (X) PELA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU INCORRETA DA INTERNET, (Y) PELA SUA CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO, BEM OU SERVIÇO DISPONÍVEL ATRAVÉS DA INTERNET, OU (Z) PELA SUA INCAPACIDADE EM ACEDER AOS SISTEMAS UPS, À TECNOLOGIA UPS ACOLHIDA OU À INTERNET OU A QUALQUER DOS WEBSITES. Você também reconhece que o Seu uso da Tecnologia UPS pode implicar despesas de telecomunicações ou de outras ligações pelas quais Você é o único responsável. Nenhuma das partes será responsável por quaisquer Danos resultantes da incapacidade de uma parte para receber ou transmitir aos Sistemas UPS Informações ou outros dados relacionados com Envios Adjudicados se os mesmos forem diretamente atribuíveis a uma causa fora do controlo razoável de qualquer parte, incluindo, sem limitação, qualquer ocorrência de caso de força maior, greve ou conflitos laborais, ato de terrorismo, incêndio, interrupção de corrente elétrica, avaria grave de equipamentos ou programas informáticos, atraso na entrega de equipamento ou ato de um terceiro.

(ii) Links Externos. A Tecnologia UPS pode conter links para Sítios Interligados. A disponibilização destes Sítios Interligados visa unicamente a Sua conveniência e não representa qualquer aval por parte da UPS relativamente ao conteúdo dos mesmos. A UPS não presta quaisquer declarações ou garantias no que respeita ao rigor, exatidão, desempenho e qualidade de quaisquer conteúdos, software, serviços ou aplicações constantes de qualquer Sítio Interligado. Caso Você decida aceder a Sítios Interligados, fá-lo-á por Sua conta e risco. A UPS não é responsável pela disponibilidade dos Sítios Interligados. Além disso, a utilização por Si de Sites Interligados fica condicionada às disposições, termos e condições de utilização aplicáveis, incluindo, sem limitação, as políticas de privacidade desses Sítios Interligados.

(e) Acesso Automatizado. Sem limitação, fica expressamente interdito o acesso aos Sistemas UPS ou à Tecnologia UPS alojada por meio de dispositivos automáticos de pesquisa, robôs, ou ferramentas de recolha repetitiva de dados e de extração, rotinas, scripts ou outros mecanismos com funções equiparáveis, que não sejam em si mesmos Tecnologia UPS licenciada para os fins aqui previstos.

(f) Vírus. O Cliente concorda em não associar, introduzir ou transferir para os Sistemas UPS, ou para a Tecnologia UPS alojada, quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou quaisquer outras rotinas informáticas: (i) que visem a destruição, interferência, interceção ou expropriação dos Sistemas UPS ou da Tecnologia UPS alojada; ou (ii) que infrinjam os direitos de propriedade intelectual da UPSI ou de outrem.

(g) Cookies e Web sites UPS.

(i) Cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser enviados por um Web site para o Seu browser para armazenamento no disco rígido. Os Cookies podem facilitar o uso da Web, guardando e administrando o estado, as preferências da aplicação e outras informações do utilizador. A maioria dos browsers são inicialmente configurados para aceitar cookies, mas Você pode mudar a configuração de forma a impedir o seu envio ou serem alertados no momento do envio. Para obter instruções sobre como modificar as configurações dos cookies, consulte o menu de Ajuda no seu browser da Internet. Embora a recusa de cookies não interfira com a capacidade de interagir com os Sítios da Web da UPS, Você terá de os aceitar para utilizar determinadas Tecnologias UPS disponibilizadas nos Websites da UPS (por exemplo, o UPS.com Shipping).

(ii) A UPS utiliza cookies (por vezes em conjugação com outras tecnologias) (1) para administrar e se manter informada sobre o Seu estado e preferências, informação empresarial e outras informações fornecidas por Si, (2) para fins de segurança, (3) para compreender o tipo de utilização dos visitantes dos Web sites da UPS de uma forma anónima, e (4) para avaliar a eficácia de determinadas ações publicitárias.

(iii) Para além dos cookies utilizados em conexão com os utilizadores registados de um Web site da UPS ou utilizados para transferir informação de uma aplicação para outra num ou mais Web sites da UPS, a informação recolhida por cookies e Web beacons [medidores] utilizados em conexão com os Web sites da UPS não é utilizada pela UPS para identificar um indivíduo. Os cookies do UPS.com são colocados sempre que Você inicia uma sessão e estão disponíveis exclusivamente para essa sessão. Os cookies utilizados para

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transferir informação de uma aplicação para outra estão disponíveis unicamente na sessão dessa transferência. Outros cookies são armazenados indefinidamente no Seu disco rígido.

1.3 Garantia de Informação; Utilização da Informação.

(a) Garantia. O Cliente declara e garante que (i) está autorizado a fornecer a informação que transferir para a UPS através da Tecnologia UPS, (ii) toda a informação que fornecer à UPS sobre Si através da Tecnologia UPS é informação verdadeira, precisa, completa e atualizada, e que (iii) obteve todo o consentimento adequado, voluntário, específico, informado e efetivo, se aplicável, de cada titular de dados associado a qualquer informação fornecida por Si à UPS, a autorizar o processamento dessa informação conforme previsto pela referida Tecnologia UPS e pela Nota de Privacidade em vigor, incluindo a transferência dessa informação para os Estados Unidos da América ou outros países, cujas leis podem não oferecer o nível de proteção de dados pessoais equivalente ao oferecido pelas leis do país de origem de tal pessoa. O Utilizador declara e garante ainda que tem um interesse legítimo na informação que recebe através da Tecnologia UPS e das remessas associadas a essa Informação. Você reconhece que todos os dados que Você transferir para a UPS através da tecnologia UPS serão utilizados pelas Partes UPS para providenciar serviços relativos às Tecnologias UPS, em conformidade com a Declaração de Privacidade da UPS vigente na data de transferência. Se o Cliente prestar alguma informação falsa, incorreta ou incompleta ou que se torne falsa, incorreta ou incompleta, ou se a UPS tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação é falsa, incorreta ou incompleta, a UPS tem o direito de suspender ou rescindir o Seu direito de acesso e utilização de toda e qualquer Tecnologia UPS. O Cliente reconhece e concorda que a UPS não deverá investigar nem questionar a validade ou precisão de qualquer informação que forneça à UPS.

(b) Uso de Informação. Pelo presente instrumento, Você autoriza e nomeia a UPS, a UPS Supply Chain Solutions, Inc. e as Empresas do Grupo UPS, e respetivas sucessoras e concessionárias a partilhar os registos referidos no 19 C.F.R., Partes 111 e 163, incluindo quaisquer documentos, dados ou informações respeitantes à Sua atividade empresarial, com todas e quaisquer empresas do grupo e/ou divisões da United Parcel Service, Inc. (cumulativamente “UPSI”). A UPSI, incluindo, sem limitação, a UPS e a UPS Supply Chain Solutions, Inc., podem contratar um terceiro para assegurar os processos de rotina e administração comercial (por exemplo, geração de faturas, cobranças, serviços bancários, imagem digital e armazenamento de documentos) e Você autoriza de forma voluntária, específica e informada pelo presente a UPSI a divulgar documentos, incluindo os relativos à Sua atividade, para fins de realização dos processos de rotina e administração comercial por parte do destinatário. Você reconhece, em conformidade com os Termos e Condições de Serviço da UPS Supply Chain Solutions, Inc., que tem o dever da conservação de todos os registos exigidos pelas leis alfandegárias e/ou outras leis dos Estados Unidos da América, da qual é o único responsável, e que o presente Contrato de modo nenhum obriga a UPS e agir na qualidade de Seu “conservador dos registos” ou “agente arquivador”, nem a UPSI aceita esse encargo.

1.4 Termos e Condições Gerais do Software.

Os seguintes termos e condições regem a utilização, pelo Cliente, de todo o Software que lhe seja entregue pela UPS.

(a) Licença Limitada. Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, incluindo, sem limitação, a Secção 2 dos Termos e Condições Gerais, quando a UPS lhe disponibilizar Software, poderá instalá-lo e utilizá-lo unicamente em formato código objeto, podendo o Software apenas ser utilizado em computadores detidos, locados ou de outra forma controlados por Si. Você reconhece que a UPS não lhe concede outros direitos sobre o Software para além dos direitos especificamente previstos no presente Contrato. O Cliente aceita e reconhece que, durante a instalação e utilização, o Software pode (1) identificar e utilizar o sistema operativo e os parâmetros do sistema operativo nos quais o Software é carregado e (2) aceder às Suas informações confidenciais e exclusivas e/ou funcionar como interface de algumas das Suas bases de dados e o Cliente autoriza pelo presente as referidas identificação, acesso, utilização e funcionamento como interface.

(b) Restrição Geográfica. O Software pode não ser utilizado ou acedido através de um Território Restrito.

(c) Engenharia Reversa. O cliente não pode aplicar engenharia reversa no Software e não deve conscientemente contornar ou destruir (ou tentar contornar ou destruir) quaisquer medidas tecnológicas implementadas pela UPS para proteger os direitos de autor, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual subsistentes no Software. Sem prejuízo do que precede e sem limitar a generalidade do

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disposto na Secção 2.2 dos Termos e Condições Gerais, nos países em que a lei lhe confere direitos de traduzir, descompilar, aplicar engenharia reversa e desmontar o Software, o Cliente está autorizado a exercer esses direitos de traduzir, descompilar, aplicar engenharia reversa e desmontar apenas na medida do necessário para obter a interoperabilidade do Software com um programa criado independentemente, mas apenas no caso da a informação necessária para obter a interoperabilidade não lhe sido disponibilizada pela UPS em prazo razoável, após o Seu pedido por escrito. A referida descompilação ficará limitada às partes do Software necessárias para conseguir a interoperabilidade.

(d) Subcontratantes. o Cliente poderá, a suas expensas exclusivamente, contratar um subcontratante para instalar o Software, desde que: (1) celebre com ele um Contrato impondo-lhe o cumprimento do presente Contrato; (2) esse subcontratante não seja um Concorrente da UPS; (3) o Cliente permaneça plenamente responsável perante a UPS pelo cumprimento do presente Contrato por parte do subcontratante; e (4) nenhuma disposição de qualquer Contrato entre Si e o subcontratante vincule a UPS.

(e) Cessação. A Sua licença relativa a qualquer Software cessará na data do vencimento do presente Contrato ou da respetiva rescisão, ou quando cessar o Seu direito de utilizar a Tecnologia UPS associada ao Software (por exemplo, o cancelamento ou supressão da Sua Conta de Sistema ou Elementos de Segurança necessários para aceder ao Software faz cessar o Seu direito de utilizar o Software; a cessação do Seu direito de utilizar a tecnologia UPS CampusShip faz também cessar o seu direito de utilizar o Software designado por Scheduled Import Tool), a que ocorrer primeiro. Aquando da expiração do presente Contrato ou cessação da licença relativa a qualquer Software por qualquer motivo, Você deverá eliminar imediatamente do seu hardware, dos sistemas e dos dispositivos de armazenamento todas as cópias do Software associado à licença expirada ou terminada.

(f) Isenção de Garantia por Vírus. A UPS declina expressamente quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas à ausência de vírus informáticos no Software.

(g) Utilizadores Finais do Governo Americano. O Software é considerado um “bem comercial”, tal como esta expressão está definida na Federal Acquisition Regulation (“FAR”) 48 C.F.R. 2.101 e é constituído por “software comercial de computador" e “documentação de software comercial de computador”, na aceção em que estas expressões são utilizadas no FAR 12.212 ou no DoD FAR Supp. 227.7202-1(a), conforme aplicável. Nos termos do FAR 12.212, do FAR § 27.405(b)(2) e do DoD FAR Supp. 227.7202-1 a 227.7202-4, e sem prejuízo de qualquer outro FAR ou cláusula contratual em contrário contida em qualquer contrato no qual o presente Contrato possa ser incorporado, todos os Utilizadores Finais do governo adquirem os Programas Licenciados apenas com os direitos estabelecidos no presente Contrato. A utilização do Software constitui o reconhecimento por parte do governo de que o Software é um “programa de computador comercial” e “documentação de programas de computador comerciais” e constitui a aceitação dos direitos e restrições previstos no presente Contrato. Se o que precede não for aplicável a um determinado departamento do governo dos Estados Unidos, o Software é fornecido a esse departamento com DIREITOS RESTRITOS e a documentação de apoio é fornecida com DIREITOS LIMITADOS e, neste caso, a utilização, a duplicação ou a divulgação pelo governo dos Estados Unidos fica sujeita às restrições estabelecidas no subparágrafo “C” da cláusula Commercial Computer Software—Restricted Rights no FAR 52.227-19.

(h) Relatório da Aplicação. O software UPS WorldShip inclui uma funcionalidade que permite a medição, por parte da UPS, da utilização que faz dos seus recursos e informa a UPS desta utilização por via eletrónica. No Software UPS WorldShip, esta funcionalidade é conhecida por Estatísticas dos Recursos (“Feature Stats”) ou Ficheiros de Apoio (“Support Files”), (coletivamente chamados de Relatórios da Aplicação, ou “Application Reporting”). A funcionalidade Relatório da Aplicação recolhe os seus dados de configuração de sistema e faz um registo das Suas atividades enquanto utiliza o software UPS WorldShip, incluindo: (1) os processos do software UPS WorldShip que são utilizados para adicionar, validar ou classificar um endereço “entregar a”; (2) a frequência com que é efetuado o acesso à função “Ajuda” do software UPS WorldShip; e (3) a frequência com que os pacotes são processados através do software UPS WorldShip mediante a utilização de características pré-definidas. A UPSI utiliza as Estatísticas dos Recursos (“Feature Stats”), por exemplo, para determinar a popularidade e melhorar o funcionamento do software UPS WorldShip assim como para reforçar a qualidade dos serviços que a UPSI coloca à sua disposição. Os Ficheiros de Apoio são utilizados para ajudar a realizar análises de dificuldades de operação. Se não desejar participar na funcionalidade Estatísticas dos Recursos do software UPS WorldShip, deverá enviar um e-mail para a UPS Worldship software através do endereço [email protected] (ou contactar o Seu representante de conta) e a UPS irá desativar esta funcionalidade remotamente.

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(i) Responsabilidade. O CLIENTE ACEITA SER O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO OU DANOS NO SOFTWARE QUE A UPS LHE FACULTA E POR QUAISQUER DADOS ASSOCIADOS A ESSE SOFTWARE (POR EX., RECURSOS DAS BASES DE DADOS) ACEDIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR QUALQUER PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, POR SI.

1.5 Termos e Condições Gerais de Envio.

(a) Aplicabilidade dos Contratos de Serviços de Envio. Os Envios Adjudicados através da Tecnologia UPS, ao abrigo de uma Conta UPS, estão sujeitos e são regulados pelo contrato de serviços de envio em vigor à data, para a Conta UPS aplicável. TODOS OS ENVIOS ADJUDICADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS NÃO SUJEITOS A UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO, ESTÃO SUJEITOS AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE/SERVIÇO DA UPS EM VIGOR NA DATA DE EXPEDIÇÃO. Sem limitar a generalidade do que precede, as disposições relativas à resolução de litígios previstas em qualquer acordo que tenha celebrado com um membro das Partes UPS relacionado com os serviços UPS, incluindo, por exemplo, os Termos e Condições da UPS aplicáveis ao Transporte/Serviço, regem sempre que as disposições se aplicarem a um litígio ou reclamação. Não poderá utilizar quaisquer Tecnologias UPS para adjudicar envios enquanto Prestador de Serviços em nome de um cliente da UPS, exceto se a UPS tiver dado a sua aprovação prévia de que pode agir enquanto Prestador de Serviços desse cliente da UPS. Todos os pedidos através das Tecnologias UPS são vinculativos e finais, sujeitos ao contrato de serviços de envio aplicável, para a Conta UPS utilizada.

(b) Livre Circulação e Locais de Paragem. Os Envios Adjudicados através da Tecnologia UPS devem corresponder a bens em Livre Circulação. A expressão “Livre Prática” significa (1) que as mercadorias têm origem no país em que começa e termina o respetivo transporte, ou (2) que as mercadorias têm origem noutro país, mas são desalfandegadas no país onde começa e termina o respetivo transporte.

(c) Utilização do LID. O Cliente reconhece que pode ser solicitado por outros clientes da UPS a incluir um LID, no pacote informativo PLD de um Envio Adjudicado. O LID permite aos clientes da UPS participar em determinados Serviços designados por UPS Visibility (por exemplo, seguimento de Envios a Receber através do Quantum View Data). Você reconhece ainda que, se optar por incluir o LID nos Seus registos PLD, a UPS pode, no quadro da prestação dos Serviços UPS Visibility, comunicar ao cliente da UPS que fornece o LID ou a um terceiro, em ambos os casos a pedido desse cliente da UPS, a informação dos registos de PLD em causa; Você reconhece ainda que o recetor pode utilizar e também divulgar essa informação a outras Pessoas.

(d) Informação Incompleta e Encargos Adicionais. Se as informações que facultar acerca de um Envio Adjudicado, através da Tecnologia UPS, forem de algum modo incompletas ou inexatas, o membro competente das Partes UPS poderá completá-las ou corrigi-las em Seu nome, mas sem que a tal seja obrigado, ajustando os encargos em conformidade. Você obriga-se a pagar todos os encargos de transporte, direitos aduaneiros, impostos, sobretaxas, sanções administrativas e multas, despesas de armazenagem, encargos debitados pela administração aduaneira decorrentes da omissão, Sua ou do destinatário, em apresentar a documentação apropriada ou em obter qualquer licença ou autorização exigidas e ainda os encargos pagos antecipadamente pelas Partes UPS, as custas judiciais incorridas pelas Partes UPS, bem como quaisquer outras despesas liquidadas ou incorridas no quadro dos Envios Adjudicados manifestados através da Tecnologia UPS (coletivamente designadas por “Taxas Adicionais”). Se o pagamento for efetuado com cartão de crédito ou de débito, Você autoriza expressamente a UPS a liquidar e a obter o pagamento de quaisquer taxas relacionadas com os Envios Adjudicados, incluindo, sem limitação, as Taxas Adicionais, mediante o uso do mesmo cartão de crédito ou de débito. No caso de dispor de outras opções de faturação para uso com a Tecnologia UPS, como sejam outras opções de faturação a terceiros, Você obriga-se a garantir o pagamento de todos os encargos, incluindo quaisquer Taxas Adicionais, referentes aos Seus Envios Adjudicados em caso de não pagamento pelo destinatário ou por terceiros.

(e) Conclusão de uma Transação de Envio. O Cliente autoriza que sejam debitados no seu cartão de crédito ou na sua Conta UPS os valores dos serviços de envio solicitados, quando concluir uma transação na Tecnologia UPS e lhe for apresentada uma etiqueta para impressão, independentemente de a etiqueta ser ou não impressa posteriormente, aposta num pacote e entregue às Partes UPS.

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(f) Receção de um Envio Adjudicado. A leitura (scanning) pelas Partes UPS da etiqueta referente a um Envio Adjudicado, constitui a única prova conclusiva de que as Partes UPS receberam efetivamente aquele Envio para manuseamento, de acordo com a etiqueta.

(g) Informação para Envios.

(i) Disposições Gerais. Você obriga-se a indemnizar e a isentar de responsabilidades, a expensas exclusivamente suas, os Indemnizados UPS por e contra todos e quaisquer Danos resultantes de, ou sofridos pelos lesados da UPS resultantes ou relacionados com qualquer declaração incompleta, inadequada, incorreta ou falsa prestada por Si a respeito dos Envios Adjudicados manifestados através da Tecnologia UPS. Você assume a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento dos requisitos de etiquetagem e marcação previstos na legislação aplicável, incluindo, sem limitação a indicação da origem de todos os Envios Adjudicados manifestados através da Tecnologia UPS, incluindo, sem limitação, os pacotes individuais em envios consolidados, mesmo que as Partes UPS prestem serviços de etiquetagem para Envios Adjudicados manifestados através da Tecnologia UPS.

(ii) Internacionais. Você obriga-se a fornecer as informações e a documentação necessárias para o controlo das exportações, a informação estatística e/ou o desalfandegamento quando um Envio Adjudicado for manifestado através da Tecnologia UPS. Ao fornecer as informações e a documentação necessárias à UPS, o Cliente certifica que todas as declarações e informações referentes à exportação e à importação dos Envios Adjudicados manifestados através da Tecnologia UPS são verdadeiras e corretas e estão em conformidade com o disposto nas Secções 12.9 e 12.10 do presente Contrato. Além disso, Você compreende que podem ser aplicadas sanções civis ou penais, incluindo confiscação e venda judicial, pela prestação de declarações falsas, enganosas ou fraudulentas, pela violação dos controlos de exportação dos Estados Unidos, das obrigações de prestação de informação de estatística e das leis aduaneiras, incluindo, sem limitação, a 13 U.S.C. Secção 305, 22 U.S.C. Secção 2778, 50 U.S.C. App. 2410, e a 15 U.S.C. Secção 1125. Se Você for o importador registado de qualquer envio, autoriza as Partes UPS a revelar informações acerca do envio provenientes de um serviço alfandegário nacional ou transnacional a qualquer Pessoa titular de um interesse de boa-fé no envio.

(h) Determinação de Morada Residencial/Comercial.. A UPS aplica uma sobretaxa às remessas destinadas a endereços que a UPS determine como sendo residenciais, conforme descrito nos Termos e Condições de Transporte/Serviços da UPS. A Tecnologia UPS pode devolver um indicador em como o endereço de entrega é considerado “residencial” ou “comercial”, o que pode ter impacto na estimativa de custos apresentada pela Tecnologia UPS. Este indicador fornecido pela Tecnologia UPS é provisório. O Cliente reconhece que a determinação final de uma sobretaxa residencial é efetuada pela UPS na fatura para o envio e que essa determinação final pode levar a uma diferença entre os custos faturados para um envio e a estimativa de custos apresentada pela Tecnologia UPS.

1.6 Utilização do Logótipo do Cliente.

Determinadas Tecnologias UPS podem ser personalizadas através da adição de uma imagem. Pelo presente instrumento, Você concede à UPS uma licença mundial, não exclusiva, isenta de direitos durante o Prazo de Vigência para utilizar, reproduzir, publicar, apresentar e exibir o Seu nome e/ou a marca comercial, o logótipo ou as marcas de serviços que Você fornece à UPS (o “Logótipo”) para serem utilizados como parte da Tecnologia UPS, a qual será acedida por Si, por outros empregados do Cliente e por outros utilizadores autorizados por Si (conforme o caso), bem como para emitir as sublicenças razoavelmente necessárias para alcançar este objetivo. Você obriga-se a fornecer o Logótipo no formato e nas dimensões indicadas pela UPS. Você garante que é titular de todos os direitos sobre o Logótipo, incluindo o direito de concessão da licença do Logótipo concedida no presente Contrato.

1.7 Tecnologia Beta.

Em determinadas situações, a UPS pode colocar à Sua disposição, durante um período de ensaio, aperfeiçoamentos da Tecnologia UPS ou tecnologias suplementares novas que não se encontram geralmente disponíveis (coletivamente designadas por “Tecnologia Beta”). Se a Tecnologia Beta consistir num aperfeiçoamento da Tecnologia UPS existente, essa Tecnologia Beta será considerada parte integrante da Tecnologia UPS de base a que corresponde e as Secções deste Contrato que se aplicam à Tecnologia UPS em causa devem aplicar-se à Tecnologia Beta. Se a Tecnologia Beta constituir uma tecnologia suplementar nova, a UPS notificá-lo-á das Secções deste Contrato que se aplicam à Sua utilização da Tecnologia Beta. ATÉ AO

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LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A UPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS COM O SEU USO DE TECNOLOGIA BETA. Em caso de conflito entre as restantes disposições deste Contrato e a presente Secção 1.7 dos Direitos de Utilizador Final, a Secção 1.7 dos Direitos de Utilizador Final deve prevalecer.

(a) Confidencialidade. O Cliente deverá: (a) preservar e manter a confidencialidade de: (i) a existência, características, funcionamento, segurança, desempenho, avaliação, capacidades e conteúdo da Tecnologia Beta; (ii) os Seus comentários, questões e sugestões relacionados com a Tecnologia Beta; e (iii) todas as outras informações e dados relacionados com, ou incorporados, na Tecnologia Beta, durante o período de ensaio estabelecido pela UPS para a Tecnologia Beta em causa e durante o prazo subsequente de cinco (5) anos, salvo disposição da lei em contrário; (b) impedir qualquer terceiro de obter acesso a, ou utilizar, a Tecnologia Beta, sem o consentimento prévio por escrito da UPS; e (c) devolver à UPS qualquer informação ou documentação respeitante à Tecnologia Beta no prazo de dez (10) dias a contar do termo ou da denúncia, consoante a situação que ocorrer primeiro, do período de ensaio estabelecido pela UPS, para essa Tecnologia Beta. O Cliente não tem qualquer obrigação de confidencialidade em relação a qualquer informação identificada na frase anterior que (x) já possua sem obrigação de confidencialidade, (y) desenvolva de forma independente, ou (z) legitimamente receba de terceiros sem obrigação de confidencialidade, devendo qualquer destas situações ser comprovada com registos escritos contemporâneos conservados por Si. Além disso, Você não está vinculado por qualquer obrigação de confidencialidade a respeito de qualquer Tecnologia Beta que se torne do conhecimento público sem incumprimento do presente Contrato ou de qualquer outro contrato com a UPS.

(b) Utilização da Sua Informação. A Tecnologia Beta poderá incluir uma funcionalidade que permite à UPS medir a Sua utilização dos seus recursos e informar a UPS desta utilização por via eletrónica. A UPS tem o direito de recolher do Seu computador, os Seus dados de configuração de sistema e um registo das Suas atividades enquanto estiver a utilizar a Tecnologia Beta (o “Relatório de Tecnologia Beta”). A UPS poderá utilizar o Relatório de Tecnologia Beta para auxiliar na análise de resolução de problemas e melhorar a funcionalidade da Tecnologia Beta. Consente e concorda que a UPS será livre de reproduzir, utilizar, divulgar, exibir, apresentar, transformar, utilizar para criar trabalhos derivados e distribuir a terceiros, sem limitações ou obrigações de qualquer tipo perante Si, todos os comentários, informações, dados e sugestões, incluindo o Relatório de Tecnologia Beta e dados de retorno (mas excluindo dados financeiros, planos financeiros ou programas de produtos que não sejam do conhecimento público ou estejam geralmente disponíveis), que forneça à UPS, relacionados com a Tecnologia Beta. Além disso, a UPS poderá livremente utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas referidas informações sem limitação ou obrigação de qualquer tipo para consigo.

(c) Defeitos e Erros. O CLIENTE RECONHECE E ACEITA QUE: (A) A TECNOLOGIA BETA PODE CONTER DEFEITOS E ERROS E QUE, NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A UPS NÃO DECLARA OU GARANTE (POR ESTATUTO, LEI COMUM OU DE QUALQUER OUTRA FORMA) QUE A TECNOLOGIA BETA CUMPRE OS REQUISITOS DO CLIENTE OU QUE A UTILIZAÇÃO OU O FUNCIONAMENTO DA MESMA ESTARÃO ISENTOS DE INTERRUPÇÕES OU ERROS; (B) A TECNOLOGIA BETA NÃO SERÁ DISTRIBUÍDA COMERCIALMENTE E A UPS NÃO INCORRE EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR A TECNOLOGIA BETA PARA VENDA OU LICENCIAMENTO, EM QUALQUER MOMENTO FUTURO; E QUE (C) A UPS NÃO SERÁ OBRIGADA A EFETUAR QUALQUER MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A TECNOLOGIA BETA.

(d) Período de Ensaio. O período de ensaio da Tecnologia Beta decorre desde a data em que o Cliente recebe a Tecnologia Beta até uma data determinada pela UPS a seu exclusivo critério. A UPS pode interromper o período de ensaio e revogar todos os direitos concedidos sobre a Tecnologia Beta a qualquer momento por conveniência da UPS, mediante notificação a Você. Você compromete-se a cessar a utilização da Tecnologia Beta na data do termo do período de ensaio ou na data da interrupção do período de ensaio pela UPS, consoante a que primeiro ocorrer. A Tecnologia Beta só pode ser utilizada em associação com Envios Adjudicados.

ARTICLE 2 - TERMOS ESPECÍFICOS DA TECNOLOGIA UPS

Os direitos e restrições previstos no Artigo 2 dos Direitos do Utilizador Final aplicam-se à Tecnologia UPS identificada. Desta forma, os direitos e restrições aplicam-se ao Cliente apenas se o Cliente utilizar ou aceder à Tecnologia UPS a cujos direitos e restrições se aplicam. Antes de proceder a qualquer uso ou acesso à

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Tecnologia UPS identificada no Artigo 2 dos Direitos do Utilizador Final consulte, por favor, os direitos e restrições aplicáveis ao uso e acesso a essa Tecnologia UPS.

2.1 UPS Developer Kit API.

A Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final estabelece termos e condições específicos de acesso e utilização da Tecnologia UPS designado por UPS Developer Kit API.

São utilizados dois processos para facultar o Seu acesso ao UPS Developer Kit API.

Ao receber a Documentação Técnica API e os Elementos de Segurança necessários, da UPS, o Cliente fica licenciado para desenvolver uma ou mais Aplicações que incorporam o UPS Developer Kit API e a utilizá-la(s) apenas para uso interno na Sua empresa, aplicando-se todos os direitos e restrições, previstos nas alíneas (a) e (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final, ao Seu acesso e utilização do UPS Developer Kit API, bem como os Termos e Condições Gerais e as Secções deste Contrato especificadas na alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final aplicáveis aos UPS Developer Kit APIs que incorporar na Aplicação. Para que não subsistam dúvidas, a licença prevista neste parágrafo não contempla o direito de autorizar ou permitir a utilização de uma ou mais Aplicações por terceiros ou a respetiva utilização, por Si, em benefício de um terceiro.

Se Lhe foi concedido acesso ao UPS Developer Kit API, como parte de uma solução de um terceiro, como por exemplo uma UPS Ready Solution desenvolvida por uma Pessoa que não por Si, não receberá Documentação Técnica API e não terá direito a desenvolver uma Aplicação ou distribuir uma Aplicação ou UPS Ready Solution. Apenas tem direito a aceder ao UPS Developer Kit API através dessa solução de terceiros, para os Fins da Sua Atividade Pessoal. Se assim proceder, todos os direitos e restrições previstos na alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final, bem como os Termos e Condições Gerais e as Secções deste Contrato especificadas na alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final para os UPS Developer Kit API(s)específicos aos quais o Cliente acede e que utiliza, se aplicam ao seu acesso e utilização do UPS Developer Kit API.

(a) Termos e Condições de Desenvolvimento.

(i) Consentimento para o Uso da Documentação Técnica API. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato e em conformidade com a licença relativa à Tecnologia UPS que lhe foi concedida, a UPS autoriza e consente por este meio que o Cliente utilize durante o Prazo de Vigência da Documentação Técnica API para um UPS Developer Kit API no Território Autorizado para esse UPS Developer Kit API com o fim específico de elaborar Interfaces e incorporá-las na Aplicação, em conformidade com as instruções e restrições do presente Contrato da Documentação Técnica API. O Cliente não poderá utilizar qualquer UPS Developer Kit API que seja uma Premium API num ambiente de produção até que apresente a Aplicação à UPS para efeitos de ensaio e a UPS tenha analisado a Aplicação e fornecido um parecer favorável, por escrito, incluindo a referida UPS Developer Kit API. A UPS reserva-se o direito exclusivo de conceder ou recusar tal aprovação.

(ii) Subcontratados. O cliente poderá, a expensas Suas, empregar um subcontratado para elaborar Interfaces e facultar a esse subcontratado o acesso à Documentação Técnica API, para o fim exclusivo de as incorporar na Aplicação, desde que (1) o Cliente celebre com o subcontratado em causa um contrato impondo-lhe o cumprimento das disposições do presente Contrato aplicáveis ao objeto dos UPS Developer Kit APIs, incluindo, sem limitação, as restrições à revelação do Documentação Técnica API e das Informações; (2) o Cliente permaneça plenamente responsável perante a UPS pelo cumprimento das disposições do presente Contrato aplicáveis ao objeto do UPS Developer Kit APIs por parte do subcontratado; e (3) nenhuma disposição de qualquer contrato entre Si e o subcontratado vincule a UPS. As Interfaces elaboradas ou fornecidas por um subcontratado nos termos da subalínea (ii) da alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final devem destinar-se a utilização exclusiva com a Aplicação e não podem constituir um produto normalizado comercializado geralmente ao público pelo subcontratado.

(iii) Propriedade. Você deverá deter todos os direitos, titularidades e participações nas Aplicações, exceto na medida em que estas integrem Materiais UPS ou trabalhos derivados ou modificações dos mesmos.

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(iv) Consentimento para o Uso Limitado da Marca UPS. Para os efeitos da subalínea (iv), da alínea (a), desta Secção 2.1, o termo “Aplicação” não inclui qualquer UPS Access Point Application (consultar as alíneas (a), (b) e (c) da Secção 2.7 dos Direitos do Utilizador Final). Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato, a UPS autoriza e consente pelo presente, que o Cliente use a Marca UPS na Aplicação, unicamente na forma descrita na subalínea (iv) da alínea (a) da presente Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final e em qualquer Documentação Técnica API que Você receba da UPS. A presente autorização e o consentimento são limitados, revogáveis, não exclusivos e intransmissíveis. Nos termos do disposto na subalínea (vii) da alínea (a) da Secção 2.1 dos presentes, a UPS reserva-se o direito de revogar, em qualquer momento, com ou sem justa causa, a autorização e o consentimento para o uso da Marca UPS, sendo o Cliente notificado por escrito da revogação com a antecedência de noventa (90) dias. Aquando da cessação do Seu direito de utilização do Documentação técnica API nos termos da subalínea (i) da alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final, esta autorização e o consentimento para utilizar a Marca UPS serão revogados.

O Cliente concorda e reconhece que: (1) a UPS detém todo o direito, propriedade e interesse em e sobre a Marca UPS e toda a reputação que lhe está associada; (2) o uso da Marca UPS, por Si ou por um subcontratado nos termos da subalínea (ii) da alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final, reverterá e reverte em benefício da UPS. Além disso, Você não adotará, usará ou registará qualquer razão social, nome comercial ou nome de domínio, marca comercial, marca de serviço, marca de certificação ou outra designação semelhante ou contendo, no todo ou em parte, a Marca UPS. A UPS reserva-se o direito exclusivo (a exercer de acordo com o seu critério exclusivo), de instaurar, promover ou defender e controlar qualquer ação relativa à Marca UPS. Você cooperará com a UPS para fazer valer os direitos da UPS enunciados na presente subalínea.

O Cliente concorda em manter a qualidade da Aplicação e o Seu uso da Marca UPS a um nível que satisfaça ou exceda os padrões de qualidade e desempenho normalmente aceites no setor. O Cliente irá corrigir e reparar totalmente quaisquer deficiências na Sua utilização da marca UPS e na observância dos requisitos constantes no subalínea (iv) da alínea (a) da Secção 2.1 dos presentes Direitos do Utilizador Final após notificação em tempo útil razoável pela UPS. Após o prazo de quinze (15) dias de notificação, por escrito, a UPS pode levar a cabo uma auditoria, conduzida pela UPS ou o seu representante, em data e hora acordadas por ambas as partes, nas instalações do Cliente, para a assegurar que a utilização, pelo Cliente, da marca UPS se encontra em conformidade com os termos e restrições do presente Contrato. O Cliente concorda em permitir que os representantes autorizados da UPS inspecionem e analisem, durante o horário de expediente mediante pré-aviso razoável, a Sua utilização da marca UPS, em qualquer momento, de modo a determinar se a Sua utilização da marca UPS cumpre com este Contrato. A UPS notificá-lo-á de qualquer discrepância encontrada, referente à qualidade ou cumprimento do Acordo que se exige, sendo que, após receção da referida notificação, compromete-se aqui, de imediato, a corrigir a contento da UPS qualquer discrepância encontrada. Concorda, igualmente, em suportar os custos razoáveis com tal inspeção ou, se acordado entre ambas as partes, em suportá-los em conjunto.

Todos os ecrãs ou formulários gerados pela Aplicação que incluem Informação e são destinados a ser visualizados por Pessoas que não sejam o Cliente e os seus funcionários incluirão (1) a Marca UPS, colocada em lugar razoavelmente próximo da Informação e com um tamanho adequado para prontamente identificar a UPS como fonte da Informação, e (2) o seguinte texto, no rodapé de cada ecrã que mostre a Marca UPS: “UPS, a marca UPS e a Cor Castanha são marcas registadas da United Parcel Service of America, Inc. Todos os Direitos Reservados”. Exceto no caso previsto na frase precedente, Você não goza do direito de usar a Marca UPS nem de qualquer Propriedade Intelectual da UPS sem o consentimento prévio por escrito do Departamento Jurídico da UPS. Especificamente:

A Marca UPS não pode ser usada de qualquer modo que expresse ou possa significar afiliação, patrocínio, apoio, certificação ou aprovação por parte da UPS. Você só poderá utilizar a Marca UPS de forma a apresentar referências precisas à UPS e aos seus serviços.

O Cliente não pode usar a Marca UPS de algum modo que, a critério da UPS, diminua ou prejudique a boa reputação da UPS, incluindo a representação através e pela Marca UPS. Você também não pode usar a Marca UPS em relação a um produto ou serviço que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual da UPS ou terceiros ou viole qualquer legislação, regulamento ou decisão judicial nacional, provincial, estadual, federal ou internacional, ou que seja prejudicial à reputação ou aos negócios da UPS.

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Você não pode usar a Marca UPS juntamente com as marcas comerciais de terceiros, de modo que possa sugerir marcas conjuntas ou criar confusão quanto à origem ou patrocínio da Aplicação, ou ainda quanto à titularidade da Marca UPS.

A Marca UPS só poderá ser usada tal como fornecida pela UPS, eletronicamente ou em papel, e não poderão ser feitas adições ou alterações de qualquer forma, incluindo quanto às suas proporções, cores, elementos, etc., nem animada ou transformada, ou ainda ter a sua perspetiva ou aparência dimensional distorcida de qualquer outro modo.

A Marca UPS não pode ser combinada com quaisquer outros símbolos, incluindo palavras, logótipos, ícones, imagens, fotografias, slogans, números ou outros elementos de design. Uma quantidade mínima de espaço vazio deve rodear a UPS Mark (Logótipo UPS) separando-a de qualquer outro objeto, tal como texto, fotografia, margens, limites, etc. A área mínima exigida de espaço vazio à volta da UPS Mark deve ser de 1/3x, em que o “x” corresponde à altura do layout da UPS Mark utilizada.

Ficam expressamente excluídos os direitos atribuídos aos concessionários nos termos do artigo 26 da Lei de Marcas Comerciais da Comunidade da Austrália de 1995 e do artigo 38 da Lei de Marcas Comerciais da África do Sul de 1993.

(v) Acesso à Aplicação. Mediante pedido por escrito e a critério da UPS, Você facultará à UPS o acesso à Aplicação ou a uma cópia dela (e/ou a qualquer Atualização da mesma), bem como a cada um dos endereços de URL da Aplicação na Internet (caso a Aplicação seja utilizada ou disponibilizada através da Internet) tendo em vista determinar a compatibilidade da Aplicação com a Documentação técnica API e os Sistemas UPS e avaliar o cumprimento por Si das disposições do presente Contrato. Se a UPS concluir que a Aplicação não é compatível com os Sistemas UPS ou não cumpre as disposições do presente Contrato ou as instruções da Documentação Técnica API, Você deverá introduzir nas Interfaces todas as alterações exigidas pela UPS, podendo ainda a UPS exigir que Você impeça o acesso e o uso da Aplicação até que a UPS lhe forneça uma declaração escrita de que a Aplicação é compatível com os Sistemas UPS e cumpre as disposições do presente Contrato e as instruções da Documentação Técnica API.

(vi) Apoio. Salvo no que diz respeito a questões relacionadas com o fornecimento de produtos e serviços pela UPS (por exemplo, registo em UPS.com ou UPS My Choice), o Cliente deve garantir toda a manutenção e apoio para a Sua Aplicação. O Cliente deve notificar a UPS de imediato de eventuais defeitos ou anomalias nos Materiais UPS, dos quais tenha conhecimento a partir de qualquer fonte.

(vii) Cessação. Se o Cliente (A) distribuir Aplicações a um terceiro, para além da distribuição autorizada nos termos da Secção 2.1(b) de Direitos do Utilizador Final (ii), (B) não atualizar ou confirmar a sua Conta UPS atribuída a cada doze (12) meses, ou (C) utilizar o UPS Developer Kit API para além do volume de nível de transação autorizado nos Termos e Condições de Envio/ Serviço da UPS, a UPS pode terminar a Sua licença do UPS Developer Kit API e o Cliente deverá (1) cessar imediatamente toda e qualquer distribuição a qualquer terceiro (e recolher todas as Aplicações distribuídas) e impedir totalmente o acesso de qualquer terceiro às Interfaces; (2) notificar por escrito cada um dos terceiros que receberam a Aplicação ou o acesso às Interfaces de que a distribuição foi efetuada por Si sem licença da UPS e de que não é autorizada qualquer utilização da Aplicação; o texto da referida notificação será previamente aprovado pela UPS; e (3) facultar à UPS uma lista completa de todos os terceiros a quem o Cliente distribuiu Interfaces ou facultou o acesso às Interfaces.

(viii) Apresentação de Informações. Você deverá conceber a Aplicação de forma que esta não apresente informações relativas a qualquer outro prestador de serviços de expedição ou a esses serviços de expedição, em qualquer página, contendo uma ou mais imagens apresentando Informações. Este requisito não impede a Aplicação de apresentar um menu de fornecedores de serviços de expedição, desde que esse menu ou página não inclua qualquer outra informação, incluindo sem limitações, a identificação ou os determinados níveis de serviços de outros prestadores de serviços de expedição. Dentro da Aplicação, Você deve apresentar todos os dados em cada um dos respetivos campos, sem alterações, eliminações ou modificações de qualquer natureza.

(ix) Informações de Seguimento. Você deverá exibir, em local visível e razoavelmente próximo dos ecrãs de entrada e saída de informações de seguimento, o seguinte texto ou qualquer outro oportunamente fornecido pela UPS (o qual pode ser apresentado num pop-up ou janela secundária de um

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browser com acesso através de um link de hipertexto situado em local razoavelmente próximo dos ecrãs de entrada e saída de informações de procura, de acordo com os requisitos da Documentação Técnica API):

“AVISO: Os sistemas de seguimento da UPS acessíveis através deste serviço (os “Sistemas de Seguimento”) e as informações de seguimento obtidas através deste serviço (as “Informações”) constituem propriedade privada da UPS. A UPS autoriza-o a utilizar os Sistemas de Seguimento exclusivamente para seguir os envios adjudicados por Si ou em Seu nome à UPS para entrega e para nenhum outro fim. Sem limitação, Você não está autorizado a disponibilizar as Informações através de qualquer sítio da Web ou, por qualquer outra forma, a reproduzir, distribuir, copiar, armazenar, utilizar ou vender as Informações para benefício comercial sem o consentimento expresso por escrito da UPS. Pelo caráter pessoal deste serviço, o Seu direito de utilizar os Sistemas de Seguimento e as Informações é intransmissível. Qualquer acesso ou utilização incompatível com as presentes condições não é autorizado e é estritamente proibido.”

Você deverá ainda conceber a Aplicação de forma que seja exigido a qualquer Pessoa declarar afirmativamente a aceitação do texto acima enunciado, de acordo com os requisitos Documentação Técnica API, antes de apresentar uma operação de seguimento aos Sistemas UPS.

(x) Informações sobre Taxas. Se Você apresentar ou anunciar taxas que sejam diferentes das taxas da UPS geradas pelo UPS Developer Kit, deverá ser exibido o seguinte texto, ou qualquer outro texto fornecido oportunamente pela UPS, em lugar visível e na proximidade dessas taxas: “Estas taxas não correspondem necessária e exclusivamente às taxas da UPS e podem incluir taxas de manutenção cobradas por [Si].”

(xi) Avisos. Você deverá incluir em todas as cópias da Aplicação ou das Interfaces que contenham a Marca UPS, bem como em quaisquer cartas P.O.D., a reprodução visível dos avisos de copyright e de material reservado, na forma e formato periodicamente especificados pela UPS.

(xii) Elementos de Segurança. Antes de qualquer utilização das Interfaces para aceder aos Sistemas UPS, Você deverá incluir permanentemente, nas condições do presente Contrato e salvo instruções em contrário da UPS, os Elementos de Segurança fornecidos pela UPS com essas Interfaces.

(xiii) Contratos Anteriores. Sem prejuízo do disposto na Secção 12.12 dos Termos e Condições Gerais, todos os anteriores contratos de “Versão Limitada” que o Utilizador Final possa ter celebrado com a UPS concedendo-lhe licença relativamente à UPS Street Level Address Validation API e os contratos celebrados consigo relativos às UPS Internet Tools, incluindo, sem limitação, o Contrato de Licença do Logótipo e Interface da UPS e o Contrato das UPS Internet Tools para utilizadores finais, permanecem plenamente em vigor e produzem efeitos em conformidade com as respetivas cláusulas.

(b) Termos e Condições de Utilização.

(i) Acesso e Utilização. Condicionado ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato e nos termos da licença que Lhe foi concedida para a Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar: Standard APIs e Premium APIs aprovadas, por meio de (i) uma Aplicação instalada em computadores ou hospedada nos termos da subalínea (ii) da alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final e acedida a partir de computadores detidos ou controlados por Si, em qualquer dos Seus locais ou instalações no Território Autorizado, para esse UPS Developer Kit API, ou (ii) uma solução de terceiros, tal como uma UPS Ready Solution, instalada em computadores ou alojada nos termos da subalínea (ii) da alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final, em qualquer dos Seus locais ou instalações situadas nos países onde a UPS concedeu ao UPS Ready Vendor o direito de distribuição da UPS Ready Solution (consulte uma lista dos países em causa no Seu UPS Ready Vendor), em cada caso, numa base limitada, revogável, não-exclusiva, intransmissível e intransferível, apenas para uso interno da Sua empresa. No caso de optar por aceder e usar a UPS Ready Solution acolhida pelo UPS Ready Vendor ou um seu representante, o Cliente reconhece e concorda que essa informação trocada com a UPS, através da Aplicação, será visualizada pelo UPS Ready Vendor ou pelo seu representante.

(ii) Restrições ao Acolhimento. O Cliente pode (1) alojar uma Aplicação nas Suas instalações em qualquer país que não se encontre localizado no Território Restrito ou (2) contratar um Prestador de Serviços que não seja um Concorrente da UPS (“Hosting Provider”) a menos que o Concorrente da UPS seja

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aprovado por escrito pela UPS, para alojar a Aplicação numa das instalações do Fornecedor Anfitrião em qualquer país que não se encontre localizado no Território Restrito, apenas para o Seu benefício. O Cliente pode (1) alojar uma UPS Ready Solution nas Suas instalações nos países em que a UPS concedeu ao UPS Ready Vendor o direito de distribuir a UPS Ready Solution (consultar uma lista destes países no Seu UPS Ready Vendor) ou (2) contratar com um Hosting Provider, que pode ser o UPS Ready Vendor, para alojar a UPS Ready Solution nas instalações do Hosting Provider num país para o qual tenha sido concedido o direito de distribuir a UPS Ready Solution (consultar o Seu UPS Ready Vendor para uma lista destes países).

(iii) Assistência e Manutenção. A UPS não fica obrigada a prestar qualquer assistência ou serviços de manutenção a qualquer Aplicação ou à UPS Ready Solution. Você deverá contactar o licenciador para obter suporte para a UPS Ready Solution em questão.

Sem Direitos na Marca UPS. A presente alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final não lhe confere quaisquer direitos sobre e em relação a qualquer marca detida pelas Partes UPS incluindo, mas não se limitando à palavra da marca UPS, à imagem da marca UPS Shield e à marca UPS Ready (coletivamente, as “Global UPS Marks”). Para que não subsistam dúvidas e sem pretender limitar a generalidade do que precede, com relação às UPS Marks apresentadas numa UPS Ready Solution, o Cliente não pode alterar, de modo algum, as características das Global UPS Marks incluindo, mas não se limitando a alteração das cores da Global UPS Marks, conjugação das Global UPS Marks com qualquer outra marca ou símbolo, ou separar as Global UPS Marks da parte à qual está relacionada contextualmente. Qualquer uso indevido das Global UPS Marks constitui uma violação material deste Contrato. Se as partes UPS, ao seu exclusivo critério, determinarem que a utilização das Global UPS Marks, pelo Cliente, violam as disposições da presente Secção, as Partes UPS podem rescindir o presente Contrato e o Cliente deverá, de imediato, cessar todo e qualquer uso das Global UPS Marks. Ficam expressamente excluídos os direitos atribuídos a Si nos termos do artigo 26 da Lei de Marcas Comerciais da Comunidade da Austrália de 1995 e do artigo 38 da Lei de Marcas Comerciais da África do Sul de 1993.

(iv) Elementos de Segurança. A UPS pode fornecer-lhe Elementos de Segurança que serão incorporados numa UPS Ready Solution. O Cliente não revelará os Elementos de Segurança da UPS Ready Solution a qualquer terceiro, com exceção do licenciante da UPS Ready Solution.

(c) Individual UPS Developer Kit APIs.

(i) UPS® Tracking API (HTML, XML, e Serviços Web).

O acesso ao UPS® Tracking API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (c) a (d) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3 e a alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos

do Utilizador Final;e, se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a

Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

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(ii) UPS® Rating API (HTML, XML, e Serviços Web).

O acesso ao UPS® Rating API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da

Secção 1.2, Secção 1.3 e a alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final;

e, se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

(iii) UPS Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API (XML e Serviços Web).

O acesso ao UPS® Address Validatione aos UPS Street Level Address Validation APIs e a sua utilização

regem-se pelas seguintes disposições:Termos e Condições Gerais;

designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3, a alínea (h) da Secção 1.5 e a alínea (b) e a subalínea

(iii) da alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final;e, se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a


Qualquer pedido à função UPS Address Validation API ou UPS Street Level Address Validation API deverá ser feito apenas com o objetivo de validar um endereço em conexão com a adjudicação de um pacote para entrega através dos serviços prestados pela UPSI. Você deverá conceber a Aplicação ou Aplicações de tal forma que o texto que se segue, ou outro semelhante, fornecido oportunamente pela UPS, seja notoriamente apresentado no mesmo ecrã visível, e na proximidade das informações relativas a um endereço inválido, para o qual se pretende alertar o utilizador: “AVISO: A UPS não assume responsabilidade pelas informações fornecidas através da função de validação de endereço. A função de validação de endereço não suporta a identificação nem a verificação dos ocupantes em determinado endereço”. Além disso, o Cliente deverá conceber a aplicação ou aplicações de forma que o texto que se segue, ou outro semelhante, fornecido oportunamente pela UPS, seja notoriamente apresentado no mesmo ecrã visível, e na proximidade das Informações geradas pela função UPS Address Validation API ou Street Level Address Validation API informando o utilizador sobre (à Sua escolha): (1) relativamente a um endereço de Caixa Postal, ou (2) relativamente a qualquer endereço: “AVISO: A função de validação de endereço validará endereços de Caixa Postal, no entanto, a UPS não faz entregas em endereços de Caixa Postal. As tentativas, feitas por um cliente de remeter embalagens para uma Caixa Postal através da UPS podem dar origem a taxas adicionais.”

(iv) UPS® Time in Transit API (XML e Serviços Web).

O acesso ao UPS® Time in Transit API e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da

Secção 1.2, a Secção 1.3 e a alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final;

e, se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

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(v) UPS® Shipping API (XML e Serviços Web).

O acesso ao UPS® Shipping API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;Direitos do Utilizador Final, designadamente as alíneas (a) a (b) e (g) da

Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3;a Secção 1.5; a alínea (b) e subalínea (v) da alínea (c) da Secção 2.1; a

alínea (h) da Secção 2.2; e, se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1

dos Direitos do Utilizador Final

Hazardous Materials Functionality. A UPS Shipping API providencia o acesso à UPS Hazardous Materials Functionality (Funcionalidade de Substâncias Perigosas da UPS), que facilita o envio de certas mercadorias e substâncias perigosas. O Cliente reconhece e aceita que a utilização da UPS Hazardous Materials Functionality através da UPS Shipping API se rege segundo os termos da alínea (h) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

Faturação. Todos os Envios Adjudicados registados através do UPS Shipping API devem ser: (1) debitados ao Seu Número de Expedidor UPS; ou (2) debitados a um cartão de crédito aceite pela UPS; ou (3) debitados a uma Conta UPS atribuída pela UPS ao destinatário (esta forma de pagamento é também designada por “Freight Collect Billing”, ou Faturação de Frete a Cobrar); ou (4) debitados a uma conta UPS atribuída pela UPS a um terceiro que Lhe deu autorização para utilizar essa conta UPS para um Envio Adjudicado (esta forma de pagamento é também designada por “Third Party Billing”, ou Faturação através de Terceiro). Você não poderá utilizar qualquer conta UPS sem para tal estar devidamente autorizado. Por uma questão de clareza, a Sua licença permite a utilização de qualquer Aplicação ou UPS Ready Solution em todos os Seus locais e instalações, em conformidade com as limitações previstas na subalínea (ii) da alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

(vi) UPS Signature Tracking™ API (XML e Serviços Web).

O acesso ao UPS Signature Tracking™ API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (c) a (e) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3 e a alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos

do Utilizador Final;e, se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a


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(vii) UPS Freight™ Shipping API (Serviços Web).

O acesso ao UPS Freight™ Shipping API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (f)

da Secção 1.2 e a Secção 1.3 dos Direitos do Utilizador Final;as alíneas (a) e (d) e (f) a (g) da Secção 1.5, e a alínea (b) da Secção 2.1; e se o direito de desenvolvimento for concedido pela UPS, as Secções 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador

Final.

(viii) UPS Freight™ Rating API (Serviços Web).

O acesso ao UPS Freight™ Rating API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3; alínea (b) da Secção 2.1; e se o direito de desenvolvimento tiver sido concedido pela UPS, a Secção 1.7 e a

alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

(ix) UPS Freight™ Pickup API (Serviços Web).

O acesso ao UPS Freight™ Pickup API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;Direitos do Utilizador Final, designadamente a alínea (a) da Secção

1.1; as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2; a Secção 1.3; e a alínea (b) da Secção 2.1; e se o direito de desenvolvimento tiver sido concedido pela UPS, Secção 1.7 e alínea (a) da Secção 2.1 dos

Direitos do Utilizador Final.

(x) UPS® Locator API (XML).

O acesso ao UPS® Locator API (XML) e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;Direitos do Utilizador Final, designadamente a alínea (a) da Secção 1.1;

as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2; a Secção 1.3;e a alínea (b) da Secção 2.1; e se o direito de desenvolvimento tiver sido concedido pela UPS, Secção 1.7 e alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos

do Utilizador Final.

O UPS Locator API inclui a possibilidade de devolver informação sobre os locais onde os pacotes UPS podem ser entregues para recolha pela UPS. O UPS Locator API também inclui a possibilidade de devolver

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Informação relacionada com os locais UPS Access Point, o qual é regido pela alínea (a) da Secção 2.7 dos Direitos do Utilizador Final.

(xi) UPS® File Download for Quantum View™ software (XML).

O acesso ao UPS® File Download for Quantum View™ software (XML) e a sua utilização


designadamente a alínea (a) da Secção 1.1; alíneas (a) a (f) da Secção 1.2; Secção 1.3 e alínea (b) da Secção 2.1; e se a UPS conceder o direito de desenvolvimento, Secção 1.7 e alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos

do Utilizador Final

(xii) UPS® Pickup (Collection) API (Serviços Web).

Acesso à UPS® Pickup (Collection) API e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1; alíneas (a) a (f) da Secção

1.2; Secção 1.3 e alínea (b) da Secção 2.1; e se a UPS conceder o direito de desenvolvimento, Secção 1.7 e alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos

do Utilizador Final

(xiii) UPS Delivery Intercept™ API (Serviços Web).

O acesso ao UPS Delivery Intercept™ API e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, as Secções 1.3-1.4 e a alínea (b) da Secção 2.1; e se o

direito de desenvolvimento tiver sido concedido pela UPS, a Secção 1.7 e a alínea (a) e (c)(xiii) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador

Final

Requisitos de Segurança Adicionais. O Cliente deve garantir que qualquer Aplicação que inclua uma Interface para a UPS Delivery Intercept API (“Aplicação DI”) é apenas acedida pelos Seus funcionários que tenham necessidade de aceder a esta Aplicação DI no exercício das suas funções normais, para solicitar serviços de interceção de entregas para os Seus Serviços Adjudicados autorizados por Si ("Funcionários Autorizados a aceder à Aplicação DI"). O Cliente deve manter uma lista dos Funcionários Autorizados a aceder à Aplicação DI, a qual deve fornecer à UPS no prazo de dez dias úteis a contar da apresentação do pedido da inspeção.

O acesso e a utilização da Aplicação DI, incluindo, sem limitações, através dos recursos da Sua rede, plataformas, dispositivos, servidores, postos de trabalho e aplicações instalados na Sua Rede obrigam a um Nome de utilizador e palavra-passe para cada Funcionário Autorizado a aceder à Aplicação DI. Deve assegurar que as ID do utilizador e as palavras passe para a Aplicação DI são controladas como segue: (1) cada ID de Funcionário Autorizado manterá propriedade única de uma ID de um utilizador e palavra-passe únicas; (2) nenhuma ID de utilizador será partilhada como ID de um grupo ou genérica; (3) todos os direitos de acesso serão imediatamente revogados ou eliminado para Funcionários que tenham cessado funções, estejam de baixa ou tenham sido transferidos; (4) os direitos de acesso à Aplicação ID será concedida aos Funcionários com ID

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Autorizada por Si com base nas funç~eos com os mínimos privilégios necessários para essas funções; (5) se uma ID de utilizador for revogada, deve fazer-se nova autenticação e identificação positiva do Funcionário com ID Autorizada antes de a ID do utilizador poder ser reativada; e (6) as ID dos utilizadores devem ser desativadas, no máximo, ao fim de cinco tentativas falhadas. O Cliente deve rever as autorizações de acesso à Aplicação DI pelo menos mensalmente para assegurar-se de que todas estas autorizações continuam válidas.

O Cliente deve, durante todo o Prazo do presente Contrato e posteriormente, manter medidas de segurança físicas de acesso físico aos terminais utilizados para aceder à Aplicação DI, cujo nível de proteção seja, no mínimo, equivalente às medidas que mantém à data para os Seus próprios segredos comerciais.

O Cliente deve registar todas as atividades relacionadas com o acesso à Aplicação DI. Estes dados de auditoria devem ser mantidos durante o Prazo do Contrato e durante os 24 meses subsequentes. O registo deve ser incluir, no mínimo, o seguinte: (1) dia e hora de cada evento registado; (2) quando a sessão termina; (3) origem e destino do endereço IP; (4) ID do utilizador; (5) detalhes das tentativas de acesso tentadas, bem sucedidas ou rejeitadas; e (6) tipo de atividade realizada.

O Cliente concederá à UPS e aos seus auditores (incluindo os auditores internos e externos) o direito de auditarem a Sua conformidade com os requisitos de segurança e de manusamento de dados indicados nesta secção 2.1(c)(xiii) nas seguintes circunstâncias: (1) após a convicção razoável e de boa-fé pela UPS de utilização indevida da Aplicação DI ou das suas interfaces, fraude através da Aplicação DI ou das suas interfaces, ou do Seu incumprimento com as obrigações de segurança desta Secção 2.1(c)(xiii), ou (2) após qualquer violação de confidencialidade da Secção 1.1(a) quanto à informação recebida por SI através da APlicação DI. Estes direitos de auditoria incluem o acesso (X) às Suas instalações a partir das quais a Aplicação DI é acedida; (Y) a Funcionários Autorizados; e (Z) a dados e registos relativos ao acesso e utilização da Aplicação DI.

(xiv) UPS Returns™ on the Web (ROW) API.

Acesso a UPS Returns™ on the Web API e sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da Secção

1.2 e as Secções 1.3 e 1.5 dos Direitos do Utilizador Final; a alínea (b) e a subalínea (xiv) da alínea (c) da Secção 2.1; e se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a

alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

Contrato ROW. O Cliente reconhece e aceita que a UPS não lhe comunicará os Elementos de Segurança ROW, nem lhe permitirá trocar informações com o UPS Returns on the Web API através das Interfaces, até ao momento em que o Cliente e a UPS celebrem também um Contrato de Transporte de Versão Limitada UPS Returns on the Web™ (“Contrato ROW”). Até à oportuna assinatura do Contrato ROW entre a UPS e o Cliente, a UPS permite e autoriza que o Cliente troque informações com o UPS Returns on the Web API através das Interfaces consoante as suas necessidades razoáveis durante o Prazo de Vigência e de acordo com as outras condições deste Contrato.

Pagamento. O Cliente pagará à UPS os montantes estabelecidos no Contrato ROW e em conformidade com cada uma das cláusulas do Contrato ROW para utilizar o UPS Returns on the Web API e os Sistemas UPS tal como previsto no presente Contrato.

Conta UPS. Todos os Envios Adjudicados manifestados através do UPS Returns on the Web API devem ser debitados na Sua Conta UPS ou numa das contas UPS convencionadas com o vendedor e enumeradas no Anexo A do Contrato ROW, contas UPS essas que devem corresponder ao Seu endereço físico ou ao competente serviço de recolhas diárias UPS do vendedor.

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(xv) UPS TradeAbility™ API.

O acesso ao UPS TradeAbility™ API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3, a alínea (b) da Secção 2.1, a alínea (j) da Secção 2.6 e

se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

(xvi) UPS® Electronic Manifest Service.

O acesso ao Serviço UPS® Electronic Manifest e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (g) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da

Secção 1.2, as Secções 1.3 e 1.5 dos Direitos do Utilizador Final; a alínea (b) e a subalínea (xvi) da alínea (c) da Secção 2.1 e se a UPS

tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder a, e utilizar qualquer Tecnologia UPS designada por Serviço UPS Electronic Manifest no Território Autorizado para fazer upload para a UPS de um PLD referente a um Envio a Entregar e unicamente para uso interno da Sua empresa. O Cliente não permitirá nem autorizará a qualquer terceiro a utilização do, ou o acesso ao Serviço UPS Electronic Manifest através de quaisquer Interfaces ou outro software desenvolvido por Si ou por qualquer outro terceiro.

Requisitos de Upload. O Cliente concorda que só pode proceder ao upload de PLD para o Serviço UPS Electronic Manifest se (1) validar primeiro todos os PLD com o UPS Rating API e com uma função de validação de endereços que valida a exatidão da cidade, do Estado e do código postal (caso seja aplicável), (2) tiver recebido um comprovativo escrito da UPS indicando que a Aplicação e quaisquer Interfaces utilizadas em ligação com a Aplicação foram examinadas e aprovadas pela UPS, ou (3) tiver obtido acesso ao Serviço UPS Electronic Manifest através de uma UPS Ready Solution. O referido comprovativo é nulo se a Aplicação ou as Interfaces tiverem sido de alguma maneira modificadas ou alteradas ou utilizadas em ligação a qualquer software que afete o desempenho da Aplicação ou das Interfaces.

Etiquetas Inteligentes. O Cliente só poderá imprimir Etiquetas Inteligentes a partir de um PLD que tenha sido validado em conformidade com a subalínea intitulada “Requisitos de Upload” acima. O Cliente só pode imprimir uma única etiqueta para um pacote e cada Etiqueta Inteligente única só pode ser utilizada em associação com o pacote único para o qual essa Etiqueta Inteligente única foi gerada. O Cliente não pode copiar, fotocopiar, reproduzir, modificar, alterar, distribuir, transferir, armazenar, vender, alugar, transmitir ou revelar Etiquetas Inteligentes, eletronicamente ou de outro modo, a qualquer terceiro. O Cliente só pode utilizar Etiquetas Inteligentes em ligação com envios adjudicados por Si à UPS para entrega, com exclusão de qualquer outro fim.

Intercâmbio de Informações. Você reconhece que a Aplicação ou UPS Ready Solution pode ser remotamente acedida durante um período de tempo limitado pela UPS com o objetivo único de proceder a atualizações e alterações relacionadas com os serviços da UPS, as taxas da UPS, os códigos de encaminhamento da UPS e/ou os Materiais UPS contidos na Aplicação ou na UPS Ready Solution.

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Momento do Upload do PLD. O Cliente deve transmitir à UPS o PLD para qualquer Envio a Entregar manifestado através do Serviço UPS Electronic Manifest antes da recolha desses pacotes pelo motorista da UPS. Qualquer PLD transmitido à UPS através do Serviço UPS Electronic Manifest só pode ser transmitido diretamente do Seu hardware, o qual estará fisicamente localizado nas Suas instalações situadas no Território Autorizado para o Serviço UPS Electronic Manifest, e não nas instalações de terceiros ou através destas, exceto se esses terceiros atuarem na qualidade de ISP ou de Hosting Provider, e neste caso apenas na medida em que atuem nessa qualidade. Qualquer Envio a Entregar manifestado através do Serviço UPS Electronic Manifest e recebido pelo serviço de recolhas diárias UPS será debitado apenas numa Conta UPS, devendo esta conta corresponder ao endereço físico do Seu serviço de Recolhas Diárias UPS.

(xvii) UPS® Promo Discount API.

O acesso ao UPS® Promo Discount API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (g) da

Secção 1.2, as Secções 1.3, 1.5, a alínea (b) da Secção 2.1 e se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a

alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

(xviii) UPS® Account Validation API.

O acesso aoUPS® Account Validation API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (g) da Secção 1.2; as

Secções 1.3 e 1.5; a alínea (b) e subalínea (xviii) da alínea (c) da Secção 2.1 e se a UPS tiver concedido o direito a desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

O Cliente declara e garante que irá tentar validar números de contas usando o UPS Account Validation API apenas nas situações em que receber autorização do detentor de conta autorizada de tais números de conta para validar esses números de contas. O Cliente deverá, por sua exclusiva conta e risco, indemnizar e isentar os Indemnizados da UPS da responsabilidade por Danos que tenham incorrido ou sofrido, decorrentes de ou em ligação com a Sua violação da subalínea (xviii) da alínea (c) desta Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

(xix) UPS Smart Pickup™ API.

O acesso ao UPS Smart Pickup™ API e sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:


1.2; Secção 1.3 e alínea (b) da Secção 2.1; e se a UPS conceder o direito de desenvolvimento, Secção 1.7 e alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos

do Utilizador Final

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(xx) UPS® Open Account API.

O acesso ao UPS® Open Account API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1; alíneas (a) a (g) da Secção

1.2; Secções 1.3 e 1.5 e alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

(xxi) UPS Paperless™ Document API.

O acesso ao UPS Paperless™ Document API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;a alínea (a) da Secção 1.1; alíneas (a) a (f) da Secção 1.2; Secção 1.3; alínea (b) e subalínea (xxi) da alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do

Utilizador Final e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolvimento de uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da

Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

O Cliente toma conhecimento pelo presente documento que a sua utilização do UPS Paperless Document API é regulamentado pelos termos do acordo separado denominado Acordo de Inscrição de Faturas sem Papel. Toma ainda conhecimento de que todas as expedições entregues por Si usando o UPS Paperless Document API serão sujeitas à descrição do serviço e aos termos e condições definidos no Guia de Serviços e Tarifas UPS e aos Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS, incluindo as Disposições para a Autorização Alfandegária de Pacotes Internacionais, para o país de origem dessa Entrega Adjudicada.

(xxii) UPS® Customer Visibility Interface Solution API (Serviços Web).

O acesso ao UPS® Customer Visibility Interface Solution API e a sua utilização


a alínea (a) da Secção 1.1; alíneas (a) a (f) da Secção 1.2; Secção 1.3; alínea (b) e subalínea (xxii) da alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do

Utilizador Final e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do

Utilizador Final (com exclusão da subalínea (iii) da respetiva alínea)

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(xxiii) UPS® Customized Alert Retail API.

O acesso aoUPS® Customized Alert Retail API e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;a alínea (a) da Secção 1.1; alíneas (a) a (f) da Secção 1.2; Secção 1.3; alínea (b) e subalínea (xxiii) da alínea (c) da Secção 2.1; alínea (f) da

Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final e se a UPS tiver concedido o direito de desenvolver uma aplicação, a Secção 1.7 e a alínea (a) da

Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

A UPS Customized Alert Retail API providencia acesso à UPS Customized Alerts Functionality, que facilita a personalização de emails de estado do envio, tais como mensagens QVN e email UPS My Choice. O Cliente reconhece e aceita que a utilização da UPS Customized Alerts Functionality através da UPS Customized Alert Retail API, é regida pelos termos da alínea (f) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final. O Cliente concorda em submeter o Seu Conteúdo Personalizado, utilizando a UPS Customized Alert Retail API, à UPS Customized Alerts Functionality de acordo com as instruções da Documentação Técnica da API atual para a UPS Customized Alert Retail API. O Cliente não permitirá nem autorizará, a qualquer terceiro, a utilização ou acesso à UPS Customized Alert Retail API através de quaisquer Interfaces ou outro software desenvolvido por Si ou por qualquer outro terceiro.

(xxiv) UPS Retail Application API.

Acesso e utilização do UPS Retail Application APIregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;Direitos do utilizador Final nas Secções 1.1(a), 1.1(c), 1.1 (e)-(f), 1.2(a)-

(f), 1.3; 2.1(a)(exceto (iv)), 2.1(b), e 2.1(d)(i)

Licença. Sujeita ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato e em conformidade com a licença a Si concedida na Tecnologia UPS, pode aceder e utilizar a Documentação Técnica API para a Tecnologia UPS conhecida como UPS Retail Application API para desenvolver um Interface (“Retail Interface”) no Território Autorizado para a UPS Retail Application API. Poderá aceder à UPS Retail Application API utilizando o Retail Interface para cumprir com as suas obrigações descritas na Adenda de Localização de Pontos de Acesso UPS entre Si e um membro UPSI fazendo com que esse Retail Interface esteja disponível apenas em Localizações com Pontos de Acesso UPS. O seu direito a aceder e utilizar o UPS Retail Application API existe apenas enquanto fizer parte de uma Adenda de Localização de Pontos de Venda e Adenda de Envios para Loja com um membro da UPSI. Não deverá efetuar qualquer uso comercial ou disponibilizar qualquer versão do Retail Interface até que a UPS tenha recebido acesso, de acordo com os Direitos de Utilizador Final na Secção 2.1(a)(v), ao mencionado Retail Interface e tenha sido comprovada a compatibilidade com sucesso entre o Retail Interface e a Documentação Técnica do API para o UPS Retail Application API, Sistemas UPS, e o Contrato.

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(xxv) UPS Returns® Manager API.

O acesso e utilização da UPS Returns® Manager API regem-se pelas seguintes disposições:


1.2; Secção 1.3; alínea (b) e subalínea (xxv) da alínea (c) da Secção 2.1; alínea (g) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final e se a UPS

tiver concedido o direito de desenvolvimento, a Secção 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final

A UPS Returns Manager API proporciona o acesso ao UPS Returns Manager que Lhe permite administrar, gerir e gerar etiquetas de envio que serão utilizadas nas devoluções de Envios Adjudicados. Você aceita e concorda que o uso de UPS Returns Manager através de UPS Returns Manager API é regulado pelos termos dos Direitos de utilizador final Secção 2.3(g). O Cliente aceita trocar informações com a UPS Returns Manager API de acordo com as instruções da Documentação Técnica API em vigor à data para a UPS Returns Manager API.

(xxvi) UPS My Choice™ Trusted Partner API.

O acesso e utilização da UPS My Choice™ Trusted Partner API regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, Secção 1.3, 1.7 e a alínea (a) e (b) da Secção 2.1 dos


Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e da conformidade com a licença concedida ao Cliente para a Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar a Tecnologia UPS conhecida sob o nome UPS My Choice™ Trusted Partner API, que inclui a UPS My Choice™ Enrollment API a UPS My Choice™ Eligibility API, e as Marcas Licenciadas do Parceiro de Confiança Aderente à My Choice. O Cliente não permitirá nem autorizará a qualquer terceiro a utilização do, ou o acesso ao UPS My Choice™ Trusted Partner API através de quaisquer Interfaces ou outro software desenvolvido por Si ou por qualquer outro terceiro.

Restrições. O Cliente apenas encaminhará informações da UPS para efeitos de pré-adesão à UPS My Choice utilizando a UPS My Choice Trusted Partner API quando as informações tenham sido introduzidas diretamente pela Pessoa que será pré-registada (“Trusted Partner My Choice Enrollee” [Parceiro de Confiança Aderente à My Choice]), ou pré-preenchidas pela Aplicação e, em cada caso, confirmadas pelo Parceiro de Confiança Aderente à My Choice. Para que não subsistam dúvidas, o Cliente não está autorizado a encaminhar informações UPS para efeitos de pré-registo na UPS My Choice, quando as informações tenham sido recolhidas através de um call center. O Cliente apenas pode utilizar Informação fornecida pela UPS através da UPS My Choice Trusted Partner API (“Trusted Partner API Information" [Informação API do Parceiro de Confiança”]) no âmbito da adesão do Parceiro de Confiança Aderente à UPS My Choice e associada a este Parceiro de Confiança Aderente à My Choice, conforme ora especificamente permitido. O Cliente ora reconhece e aceita a utilização, pela UPS, da informação que lhe tenha sido fornecida através da UPS My Choice Trusted Partner API, incluindo, entre outros, nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, no âmbito dos serviços My Choice e conforme descrito na Declaração de Privacidade da UPS.

Salvo para o propósito limitado de conformidade com os procedimentos temporários de retenção e envio descritos infra, o Cliente está proibido de armazenar Informação API de qualquer Parceiro de Confiança, além das cópia(s) temporária(s) necessárias para a troca de Informação com os sistemas UPS e os Parceiros de Confiança Aderentes à My Choice através da Aplicação, relacionadas com um pedido específico de interação com a Aplicação, apresentado por um Parceiro de Confiança Aderente à My Choice. Todas as cópias

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temporárias devem ser irrevogavelmente destruídas após a conclusão da troca de informações solicitada por um Parceiro de Confiança Aderente à My Choice, para os quais as cópias foram criadas.

Orientações do Parceiro de Confiança Aderente à My Choice para o Consentimento e Desenvolvimento . O Cliente assegurará: (i) que a Aplicação cumpre os seguintes requisitos; e (ii) O Cliente cumprirá com os seguintes requisitos de retenção.

(1) O Cliente deve proporcionar aos Parceiros de Confiança Aderentes à My Choice um meio através dos quais estes possam requerer expressamente a adesão ao UPS My Choice através da Aplicação (uma "Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice"). A Interface para a Aplicação deve incluir uma caixa de seleção como parte da Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice. A Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice pode ser acompanhada das Marcas Licenciadas de um Parceiro de Confiança Aderente à My Choice, desde que estas Marcas Licenciadas do Parceiro de Confiança sejam colocadas de acordo com os termos deste Contrato. Uma Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice deverá estar numa forma substancialmente idêntica à seguinte: “Sim! Pré-registe-me na UPS My Choice® para eu poder receber notificações da entrega de encomendas por correio eletrónico. Estou ciente de que a UPS utilizará os dados recolhidos por [o Cliente] para me pré-registar na UPS My Choice e enviará um e-mail para o endereço que lhe indiquei com informações adicionais, incluindo sobre como posso completar o meu registo para receber recursos adicionais. Em caso de dúvidas, consulte a Declaração de Privacidade da UPS em www.ups.com.” A Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice deve conter uma caixa de seleção que não esteja pré-selecionada.

(2) Antes de dar início ao uso comercial da Aplicação, o Cliente deve fornecer à UPS uma ligação para um site de desenvolvimento e ensaio onde a UPS possa consultar a Declaração de Consentimento do Seu Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice para efeitos de análise e aprovação. A UPS reserva-se o direito de rejeitar qualquer Declaração de Consentimento de um Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice proposta pelo Cliente. Se a UPS rejeitar a Sua proposta de Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para Adesão à My Choice, as partes devem trabalhar em conjunto no sentido de conceber uma Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice mutuamente aceitável. O Cliente e a UPS acordarão mutuamente na introdução da Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice na Interface.

(3) O Cliente deve recolher e manter dados, incluindo o primeiro e último nome do Parceiro de Confiança Aderente à My Choice, a data, o carimbo de data e hora e a versão de projeto da Interface (sendo os dados do Parceiro de Confiança Aderente à My Choice designados coletivamente um "Registo do Acordo do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice") enquanto comprovativo do pedido expresso de Adesão à UPS My Choice, de cada Parceiro de Confiança Aderente à My Choice, e fornecer em formato .CVS todos os Registos do Acordo do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice, à UPS por via eletrónica, através de um FTP Seguro a pedido da UPS no prazo de 3 (três) dias deste pedido.

(4) Uma vez fornecidos á UPS os Registos do Acordo do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice nos termos do parágrafo que precede, o Cliente deve eliminar estes Registos do Acordo do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice.

(5) O Cliente deve fornecer à UPS uma cópia completa da interface gráfica de utilizador para cada ecrã do processo de pedido de adesão à UPS My Choice, quando solicitado pela UPS, no prazo de 3 (três) dias.

Auditoria. A UPS e os seus auditores (incluindo pessoal de auditoria interna e auditores externos) podem, no máximo duas vezes por ano de calendário, auditar a Sua utilização da UPS My Choice™ Trusted Partner API de modo a determinar a conformidade com os requisitos de pré-registo na UPS My Choice. Durante esta auditoria, o Cliente deve fornecer o pleno acesso às Suas instalações, pessoal, scripts e materiais de formação relacionados com os pré-registos na UPS My Choice. Qualquer auditoria realizada nos termos desta secção deve ocorrer durante o horário normal de expediente, em hora acordada por ambas as partes, pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da auditoria. Se a UPS entender que os resultados de uma auditoria são insatisfatórios, esta poderá suspender ou rescindir o presente Contrato, mediante notificação prévia ao Cliente.

Comprovativo do Acordo do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice. A pedido da UPS, o Cliente deve disponibilizar um depositário de registos para certificar, a expensas da UPS, o acordo de um Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice, utilizando todas as informações disponíveis.

http://www.ups.com

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Indemnização. O Cliente deve, por Sua exclusiva conta e risco, indemnizar e isentar os Indemnizáveis da UPS em relação a todos e quaisquer Danos que tenham incorrido ou sofrido, decorrentes ou relacionados com a Sua (i) incapacidade de apresentar provas suficientes do acordo de um Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice da UPS ou (ii) disponibilização de informações incorretas à UPS através da UPS My Choice™ Trusted Partner API.

2.2 UPS Shipping Systems Group.

(a) UPS WorldShip® software.

O acesso ao UPS WorldShip® software e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (d) e (g) da Secção 1.1, as alíneas (a) a

(f) da Secção 1.2, as Secções 1.3 a 1.5 e 1.7; e as alíneas (a) e (h) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

O software UPS WorldShip providencia o acesso à UPS Hazardous Materials Functionality que facilita o envio de certas substâncias e mercadorias perigosas. O uso da UPS Hazardous Materials Functionality através do UPS WorldShip software é regido pelo disposto na alínea (h) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sujeito à conformidade com os termos e condições deste Contrato, e em conformidade com a licença concedida a Si para a Tecnologia UPS, pode aceder e usar o UPS WorldShip software, um software de envio e seguimento global distribuído pela UPS, para uso interno da Sua empresa.

(ii) Entrada em serviço. O UPS WorldShip Software deve ser encomendado mediante a utilização da Sua Conta UPS ou de uma conta UPS atribuída a um terceiro que lhe tenha dado autorização para utilizar essa conta em associação com os Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services solicitados pelo terceiro (sendo as Contas UPS do Cliente e do Terceiro coletivamente designadas por “Conta UPS Trade Direct”).

(iii) Local da Utilização. O UPS WorldShip Software poderá ser utilizado em qualquer número de computadores de que o Cliente seja proprietário, locatário ou controle por qualquer outro meio, no Território Autorizado para o UPS WorldShip software. Além disso, o UPS WorldShip software só pode ser utilizado para Envios Adjudicados (1) com origem declarada no local de instalação do UPS WorldShip software ou no endereço associado a uma Conta UPS Trade Direct ou (2) no caso de o Cliente ter celebrado um Contrato Principal de Serviços com a UPS Supply Chain Solutions, Inc., para utilizar os Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services e esses pacotes fazerem parte de um envio agrupado em conformidade com os Trade Direct Cross Border, Ocean and Air Services adjudicado pelo Cliente, com a finalidade exclusiva de facilitar a utilização dos serviços da UPSI, incluindo, sem limitação, o processamento e o seguimento de tais pacotes, com exclusão de qualquer outro fim.

(iv) Bases de dados UPS. As Bases de Dados UPS são distribuídas em associação com o UPS WorldShip Software. O Cliente só pode utilizar estas Bases de Dados UPS para elaborar etiquetas de envio através do UPS WorldShip software distribuído com cada uma das Bases de Dados UPS, com exclusão de qualquer outro fim. Estas Bases de Dados UPS só podem ser acedidas ou alteradas por Si utilizando o UPS WorldShip software mediante (1) a importação de dados e (2) as funções de mapeamento e integração de bases de dados externas facultadas pelo UPS WorldShip software. Para fins de esclarecimento, mas não como limitação, não pode exportar, quer seja por (i) funcionalidade de exportação de dados integrada no UPS WorldShip software; (ii) extração do interface do UPS Worldship software (ex., captura de ecrã); ou (iii) de qualquer outra forma, quaisquer dados das Bases de dados UPS e o uso de tais dados para comparar as taxas de envio ou horas de entrega com as taxas de envio ou horas de entrega de terceiros que não sejam membros da UPSI.

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(v) Endereço de Destino. O endereço de destino de cada etiqueta gerada pelo UPS WorldShip Software deve ser validado através da função de validação de endereços do UPS WorldShip Software.

(vi) Upload de PLD. O UPS WorldShip Software inclui uma função de upload de PLD para a UPS. Esta função de upload só pode ser utilizada para transferir PLD para a UPS relativos a Envios Adjudicados manifestados mediante a utilização de Keyed Import, Batch Import, XML Auto Import, Hand-off Shipping ou da funcionalidade de registo direto do UPS WorldShip software.

(vii) Versão Atual. O Cliente reconhece e aceita que a não utilização da versão mais recente do UPS WorldShip software e das Bases de Dados UPS pode dar origem à aplicação de uma taxa de Processamento Manual, se for o caso, tal como previsto nos Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS em vigor na data do envio.

(viii) Envio de Mensagens Através do software UPS WorldShip. O UPS WorldShip software inclui uma funcionalidade que lhe apresenta mensagens da UPS. Você aceita que, não obstante qualquer outra escolha que possa ter feito relativamente a mensagens provenientes da UPS, como parte da contrapartida pela licença do UPS WorldShip software concedida pelo presente, a UPS pode apresentar-lhe mensagens através do UPS WorldShip software, incluindo, sem limitação, mensagens funcionais, operacionais ou de marketing relativas ao UPS WorldShip software, a outras Tecnologias UPS e aos serviços UPS.

(ix) Balanças. Em determinados países do Território Autorizado, o UPS WorldShip software pode aceitar informações sobre pesos provenientes de balanças ligadas ao mesmo computador ou rede de computadores em que está instalado o UPS WorldShip software. A UPS não assume qualquer responsabilidade e renuncia expressamente qualquer responsabilidade relacionada com a utilização por Si ou com a precisão das balanças em causa.

(x) Rótulos de Embarque Personalizados. O Software UPS WorldShip permite-lhe imprimir rótulos de embarque personalizados. Um rótulo personalizado inclui na área superior de 4” x 2” de um rótulo de embarque 4” x 8”, a informação do rótulo de embarque ou o logótipo do Cliente fornecido por si (“Conteúdo do Rótulo Personalizado”). A UPS pode dar-lhe instruções para terminar o uso de qualquer Conteúdo de Rótulo Personalizado, conforme entender.

(xi) Produtos Microsoft®. As versões anteriores do software UPS WorldShip podem ter o sistema operativo Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition instalado. A Microsoft declarou que, a partir de abril de 2016, deixará de prestar assistência alargada para o Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition. A continuação da utilização do software UPS WorldShip, pelo utilizador, no sistema operativo Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition poderá expor os sistemas a vulnerabilidades de segurança e a erros que nem a UPS nem a Microsoft tentarão resolver. Durante a atualização para versões mais recentes do software UPS WorldShip será dada a opção de instalar o Microsoft® SQL Server™ 2012 Express Edition em substituição do Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition. Embora o Cliente possa fazer a atualização para versões mais recentes do software UPS WorldShip e manter o Microsoft® SQL Server™ 2005 Express Edition, a UPS recomenda que selecione a opção de atualização da base de dados da UPS WorldShip de modo a evitar vulnerabilidades de segurança e erros. Se optar por não atualizar o sistema para o Microsoft® SQL Server™ 2012 Express Edition no momento de atualização para versões mais recentes do software UPS WorldShip, a base de dados poderá ser atualizada posteriormente, bastando para tal proceder à reinstalação do software UPS WorldShip e selecionar a opção de atualização da base de dados UPS WorldShip.

O Cliente declara e garante que nenhum Conteúdo de Rótulo Personalizado, ou parte dele: (a) viola qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros ou direito de privacidade/públicos; (b) infringe quaisquer leis ou regras aplicáveis; (c) é difamatório, obsceno, danoso para menores ou pornográfico; (d) é falso, impreciso ou enganoso ou (e) tem impacto negativo na reputação das Partes da UPS.

O Cliente indemnizará e isentará as Partes da UPS de e contra todas e quaisquer Danos decorrentes ou sofridos pelos Lesados UPS derivados ou relacionados com a Sua utilização do Conteúdo do Rótulo Personalizado, incluindo qualquer reclamação relacionada com violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas registadas, direitos de publicidade, direitos à privacidade e outros direitos de propriedade.

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(b) UPS® CrossWare software.

O acesso e utilização do software UPS® CrossWarepara Utilização com o software UPS WorldShip®


designadamente as Secções 1.4, 1.7 e alínea (b) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o software UPS CrossWare, uma tecnologia da UPS e middleware que permite a determinadas tecnologias da UPS comunicar com outras determinadas tecnologias, para uso interno da Sua empresa.

(c) UPS CampusShip™ technology. Os seguintes Termos e Condições aplicam-se à Tecnologia UPS conhecida por UPS CampusShip™ technology.

O acesso à UPS CampusShip™ technology e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as Secções 1.1-1.3 e 1.5-1.7, a alínea (c) da Secção 2.2

e a alínea (g) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, na condição de lhe ter sido atribuída uma Conta do Sistema UPS CampusShip technology:

1. O Cliente pode aceder ao UPS CampusShip technology unicamente para manifestar Envios Adjudicados e obter Informações relativas a Envios Adjudicados manifestados por Si ao abrigo de uma Conta UPS através do UPS CampusShip technology para uso interno da Sua empresa e, se autorizado, pelo seu empregador, o Cliente pode, a título pessoal, aceder ao UPS CampusShip technology para proceder a envios para os seus fins pessoais não-comerciais; e

2. Se foi nomeado, pelo Cliente ou por outro Administrador Autorizado do Cliente do UPS CampusShip, como administrador do UPS CampusShip technology (a seguir designado por “Administrador do UPS CampusShip” independentemente da forma de nomeação), poderá aceder: (i) ao atual menu de administração do UPS CampusShip technology e às funções administrativas que lhe estão associadas, e (ii) às Informações relativas aos Envios Adjudicados do Cliente efetuados através do UPS CampusShip technology.

(ii) Cessação. O Seu direito (de pessoa singular) de acesso ao UPS CampusShip technology pode ser revogado a qualquer momento pela UPS ou pelo Cliente, por livre decisão destes. Além disso, o direito de acesso ao UPS CampusShip technology dos seus funcionários cessará automaticamente aquando da extinção ou cessação do direito do Cliente para utilizar o UPS CampusShip technology.

(iii) Direitos de Administrador. O Cliente reconhece e aceita que os Administradores UPS CampusShip podem designar qualquer outro utilizador do UPS CampusShip technology como Administrador do UPS CampusShip, com direitos idênticos aos do Administrador do UPS CampusShip inicial. O Cliente aceita também que é responsável pelos atos de todos os utilizadores que acedam ao UPS CampusShip technology em Seu nome e pelo controlo e interrupção, sempre que necessária, do acesso ao UPS CampusShip technology por esses utilizadores.

(iv) Livro de Endereços de Empresa. Pode ser-lhe facultado acesso para criar, aceder, utilizar ou modificar um livro de endereços de empresa comum a todo o grupo (“Livro de Endereços de Empresa”) contendo dados de endereços (“Dados CAB”). Os Dados CAB serão armazenados nos sistemas UPS

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e disponibilizados para utilização através do UPS CampusShip technology. A UPS fará os esforços comercialmente razoáveis para proteger os Dados CAB de alteração, perda ou acesso não autorizado por parte de pessoas que não são o Cliente. Aquando da cessação dos direitos do Cliente de aceder ao UPS CampusShip technology, todos os Dados CAB serão eliminados dos sistemas UPS. Apenas os Dados CAB que sejam subsequentemente utilizados para manifestar Envios Adjudicados mediante a utilização do UPS CampusShip technology constituirão Dados para os efeitos da Secção 12.10 dos Termos e Condições Gerais. O Cliente assume toda a responsabilidade pelos atos dos seus Administradores e outros utilizadores de criação, introdução, visualização, revelação, utilização e modificação de Dados CAB, incluindo a transferência de tais dados para todos os países onde o Cliente pode utilizar o Livro de Endereços de Empresa (“Processamento”), incluindo todos os litígios relativos a essa transferência que ocorram ao abrigo das leis de proteção de dados ou da privacidade de qualquer país.

(v) Conector de Livro de Endereços Externo/Conector de Impressora Térmica. Em conjugação com o UPS CampusShip technology, o Cliente tem autorização para instalar e utilizar o Conector de Livro de Endereços Externo e o Conector de Impressora Térmica em computadores situados no Território Autorizado.

(vi) Utilização por Vendedores. A UPS pode autorizar o Cliente a permitir que alguns dos vendedores do Cliente participem no UPS CampusShip technology através de Utilizadores do Vendedor. O Cliente concorda que é responsável por todas as utilizações do UPS CampusShip technology pelos Utilizadores do Vendedor, como se estes fossem empregados do Cliente. A UPS pode desativar ou fazer cessar imediatamente qualquer Conta do Sistema UPS CampusShip estabelecida pelo Cliente para um Utilizador do Vendedor, segundo o critério exclusivo da UPS, com ou sem notificação do Cliente. Além disso os direitos de acesso de qualquer Utilizador do Vendedor cessam automaticamente com a expiração ou cessação dos direitos do Cliente para utilizar o UPS CampusShip technology. A UPS administrará a abertura e manutenção das Contas do Sistemas UPS CampusShip para os Utilizadores do Vendedor segundo as indicações do Cliente, tudo em conformidade com as disposições deste Contrato. Salvo disposição em contrário do presente Contrato, a UPS declina qualquer responsabilidade perante o Cliente relacionada com a administração pela UPS das Contas do Sistema do Utilizador do Vendedor. O CLIENTE OBRIGA-SE A INDEMNIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADES, A EXPENSAS EXCLUSIVAMENTE SUAS, E, POR OPÇÃO DA UPS, A DEFENDER OS INDEMNIZADOS UPS POR E CONTRA TODOS E QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PROCESSO INTERPOSTO POR UM VENDEDOR OU POR UM UTILIZADOR DE UM VENDEDOR), DECORRENTE OU SOFRIDO PELOS LESADOS UPS DERIVADOS DE OU EM LIGAÇÃO COM O USO DA UPS CAMPUSSHIP TECHNOLOGY, UPS SCHEDULED IMPORT TOOL (VER ALÍNEA (d) DA SECÇÃO 2.2 DOS DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL) OU DAS INFORMAÇÕES POR QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE CONSIGA ACEDER AOS MESMOS ATRAVÉS DO USO DE UMA CONTA DO SISTEMA UPS CAMPUSSHIP ABERTA PELO CLIENTE PARA UM UTILIZADOR DO VENDEDOR.

(vii) Contas Locais. Sem prejuízo do disposto na alínea (b) da Secção 1.2 dos Direitos do Utilizador Final, se autorizado separadamente pela UPS para o efeito, o Cliente pode abrir Contas Locais e permitir aos respetivos empregados autorizados aceder ao UPS CampusShip technology através de Contas Locais do Sistema em vez de uma Conta do Sistema associada a cada empregado do Cliente. Na condição de a UPS ter autorizado o Cliente a abrir Contas Locais do Sistema, os empregados do Cliente só podem aceder e utilizar o UPS CampusShip technology através de uma Conta Local do Sistema para processar e seguir Envios Adjudicados manifestados através do UPS CampusShip technology em qualquer Local associado a uma Conta Local do Sistema e visualizar e imprimir informações históricas de envios referentes aos Envios Adjudicados em questão. A UPS administrará a abertura e manutenção das Contas Locais do Sistema segundo as indicações do Cliente, tudo em conformidade com as disposições deste Contrato. Salvo disposição em contrário do presente Contrato, a UPS declina qualquer responsabilidade perante o Cliente relacionada com a administração pela UPS das Contas Locais do Sistema. A UPS pode desativar ou fazer cessar imediatamente qualquer Conta Local do Sistema, segundo o critério exclusivo da UPS e sem necessidade de motivação, mediante notificação ao Cliente.

(viii) Balanças. Em determinados países do território autorizado, o UPS CampusShip technology aceitará informações sobre pesos provenientes de balanças ligadas ao mesmo computador ou rede de computadores a partir da qual se acede ao UPS CampusShip technology. A UPS não assume qualquer responsabilidade e renuncia expressamente qualquer responsabilidade relacionada com a utilização por Si ou com a precisão das balanças em causa.

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(d) UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool.

O acesso ao UPS CampusShip™ Scheduled Import Tool e a sua utilização


designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, as Secções 1.3-1.4 e 1.7 e a alínea (d) da Secção 2.2 dos Direitos do

Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS CampusShip Scheduled Import Tool, uma tecnologia da UPS que permite o carregamento automático de designações de centros de custo do Cliente para o UPS CampusShip technology, mas pode apenas utilizá-la para uso interno em computadores que sejam propriedade, alugados ou controlados por Si no Território Permitido para o UPS CampusShip technology e não pode ser acedida através de uma rede ou ambiente de trabalho partilhado.

(e) Software UPS® UPSlink.

O acesso o UPS® UPSlink software e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (g) da Secção 1.1, as alíneas (a), (d), (i) e (e) a (f) da Secção 1.2, as Secções 1.3; as alíneas (a) a (g) da Secção 1.4; Secção 1.5; a alínea (b) da Secção 2.1 e a alínea (e) da Secção 2.2

dos Direitos do utilizador Final

(i) Licença. O acesso ao software UPS UPSlink só pode ser obtido por Si como parte de uma UPS Ready Solution. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente só pode aceder a, e utilizar a Tecnologia UPS designada por software UPS UPSlink em países para os quais a UPS concedeu ao UPS Ready Vendor o direito a distribuir a UPS Ready Solution (consultar uma lista dos países em causa no Seu UPS Ready Vendor) e apenas para fazer upload para a UPS de um PLD referente a um Envio a Entregar e unicamente para uso interno da Sua empresa. O Cliente não permitirá nem autorizará a qualquer terceiro a utilização do, ou o acesso ao software UPS UPSlink através de quaisquer Interfaces ou outro software desenvolvido por Si ou por qualquer outro terceiro.

(ii) Requisitos de Upload. O Cliente concorda que só pode proceder ao upload de PLD para a UPS através do software UPS UPSlink se validar primeiro todos os PLD com uma função de validação de endereços que valida a exatidão da cidade, do Estado e do código postal (caso seja aplicável).

(iii) Etiquetas Inteligentes. O Cliente só poderá imprimir Etiquetas Inteligentes a partir de um PLD que tenha sido validado em conformidade com a subalínea intitulada “Requisitos de Upload” acima. O Cliente só pode imprimir uma única etiqueta para um pacote e cada Etiqueta Inteligente única só pode ser utilizada em associação com o pacote único para o qual essa Etiqueta Inteligente única foi gerada. O Cliente não pode copiar, fotocopiar, reproduzir, modificar, alterar, distribuir, transferir, armazenar, vender, alugar, transmitir ou revelar Etiquetas Inteligentes, eletronicamente ou de outro modo, a qualquer terceiro. O Cliente só pode utilizar Etiquetas Inteligentes em ligação com envios adjudicados por Si à UPS para entrega, com exclusão de qualquer outro fim.

(iv) Intercâmbio de Informações. O Cliente reconhece que a UPS Ready Solution pode ser remotamente acedida durante um período de tempo limitado pela UPS com o objetivo único de proceder a atualizações e alterações relacionadas com os serviços da UPS, as taxas da UPS, os códigos de encaminhamento da UPS e/ou os Materiais UPS contidos na UPS Ready Solution.

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(v) Momento do Upload do PLD. O Cliente deve transmitir à UPS o PLD para qualquer Envio a Entregar manifestado através do software UPS UPSlink antes da recolha desses pacotes pelo motorista da UPS. Qualquer PLD transmitido à UPS através do software UPS UPSlink só pode ser transmitido diretamente de hardware controlado por Si, ou controlado pelo Fornecedor de Acolhimento da Solução Pronta UPS, fisicamente localizado nas Suas instalações situadas em países para os quais a UPS concedeu ao UPS Ready Vendor o direito de distribuir a UPS Ready Solution (consultar uma lista dos países em causa no Seu UPS Ready Vendor). Qualquer Envio a Entregar manifestado através do Serviço software UPS UPSlink e recebido pelo serviço de recolhas diárias UPS será debitado apenas numa Conta UPS, devendo esta conta corresponder ao endereço físico do Seu serviço de Recolhas Diárias UPS.

(f) UPS® Host Manifest Upload Service.

O acesso ao UPS® Host Manifest Upload Service e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (g) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (f) da

Secção 1.2, as Secções 1.3, 1.5 e 1.7 e a alínea (f) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder ao, e utilizar o UPS Host Manifest Upload Service, uma Tecnologia UPS que fornece orientações para configurar ficheiros de dados eletrónicos de PLD e proceder ao upload desses ficheiros para a UPS num Web site designado, para uso interno da Sua empresa.

(ii) Requisitos de Upload. O Cliente concorda que só pode fazer upload de PLD para o UPS Host Manifest Upload Service se (1) validar primeiro todos os PLD com o UPS Rating API e com uma função de validação de endereços que valida a exatidão da cidade, do Estado e do código postal (caso seja aplicável) antes de fazer o upload desse PLD para o UPS Host Manifest Upload Service, ou (2) tiver recebido um comprovativo escrito da UPS indicando que a Sua Aplicação foi examinada e aprovada pela UPS. O referido comprovativo é nulo se a Sua Aplicação tiver sido de alguma maneira modificada ou alterada ou utilizada em ligação com qualquer software que afete o desempenho da Sua Aplicação.

(iii) Etiquetas Inteligentes. O Cliente só poderá imprimir Etiquetas Inteligentes a partir de PLD que tenha sido validado em conformidade com a subalínea (ii) da alínea (f) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

(iv) Momento do Upload do PLD. O Cliente deve transmitir à UPS o PLD para todos os Envios a Entregar manifestados através do UPS Host Manifest Upload Service antes da recolha desses pacotes pelo motorista da UPS. Qualquer PLD transmitido à UPS através do UPS Host Manifest Upload Service só pode ser transmitido diretamente do Seu hardware, o qual estará fisicamente localizado nas Suas instalações situadas no Território Autorizado para o UPS Host Manifest Upload Service, e não nas instalações de terceiros ou através destas, exceto se esses terceiros atuarem na qualidade de ISP, e neste caso apenas na medida em que atuem nessa qualidade. Todos os Envios a Entregar manifestados através do UPS Host Manifest Upload Service e recebidos pelo serviço de recolhas diárias UPS serão debitados apenas numa Conta UPS, devendo esta conta corresponder ao endereço físico do Seu serviço de recolhas diárias UPS.

(g) UPS® PLD Certification Tool.

O acesso ao UPS® PLD Certification Tool e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1 e as Secções 1.2, 1.3; e alínea

(g) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

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(i) Licença. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Acordo e no seguimento da licença que lhe foi concedida para a Tecnologia UPS, pode aceder e usá-la, conhecida como UPS PLD Certification Tool no Território Autorizado para certificar o formato dos ficheiros PLD que pretende enviar à UPS através do UPS UPSlink, UPS Host Manifest Upload Service ou UPS Electronic Manifest Service, para uso interno, desde que a UPS lhe tenha concedido previamente o direito de aceder e utilizar o UPS UPSlink, UPS Host Manifest Upload Service ou o UPS Electronic Manifest Service.

(h) UPS® Hazardous Materials Functionality.

O acesso ao UPS® Hazardous Materials Functionality e a sua utilização


designadamente a alínea (a) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3 e a alínea (h) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador

Final

(i) Pré-requisitos. A UPS Shipping API e o UPS WorldShip software incluem funcionalidades que facilitam o envio de certas mercadorias e substâncias perigosas. Desde que o Cliente seja atualmente uma parte num Contrato de Serviços Hazmat com a UPSI, poderá aceder e usar a UPS Hazardous Materials Functionality.

(ii) Restrições. O Cliente obriga-se a utilizar a UPS Hazardous Materials Functionality (1) para facilitar o envio das mercadorias perigosas e das substâncias perigosas indicadas no Seu Contrato de Serviços Hazmat durante o período em que esse Contrato estiver em vigor e, neste caso, (2) apenas nos países enunciados no Seu Contrato de Serviços Hazmat em que o serviço de transporte de substâncias perigosas estiver disponível.

(iii) Exoneração de Responsabilidade. A UPS NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DE QUE: (1) A UPS HAZARDOUS MATERIALS FUNCTIONALITY TRANSMITIRÁ AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À UPS OU GERARÁ A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA SEM ERROS OU INTERRUPÇÕES OU QUE (2) A UPS HAZARDOUS MATERIALS FUNCTIONALITY ESTÁ EM CONFORMIDADE COM QUAISQUER CONVENÇÕES, ACORDOS MULTILATERAIS, ACORDOS BILATERAIS, DIRETIVAS, LEIS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE AÉREO E TERRESTRE DE MERCADORIAS PERIGOSAS, INCLUINDO, MAS SE LIMITANDO, ÀS VERSÕES EM VIGOR DAS SEGUINTES LEIS:

Estados Unidos da América: TÍTULO 49 DO CODE OF FEDERAL REGULATIONS, AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS PERIGOSAS PUBLICADAS PELA ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL E OS REGULAMENTOS RELATIVOS AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS DA ASSOCIAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL;

Canadá: LEI DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS, (TRANSPORTATION OF DANGEROUS GOODS ACT), 1992, E OS REGULAMENTOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS REALIZADOS AO ABRIGO DA LEI DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS;

Hong Kong: DANGEROUS GOODS ORDINANCE (CAP 295), DANGEROUS GOODS REGULATIONS (APLICAÇÃO E ISENÇÃO) (CAP 295A), DANGEROUS GOODS REGULATIONS (GERAL) (CAP 295B), DANGEROUS GOODS REGULATIONS (TRANSPORTE MARÍTIMO) (CAP 295C), DANGEROUS GOODS REGULATIONS (EXPLOSIVOS E DEPÓSITOS DO GOVERNO) (CAP 295D), DANGEROUS GOODS ORDINANCE (TRANSPORTE AÉREO) (SEGURANÇA) (CAP 384), DANGEROUS GOODS REGULATIONS (TRANSPORTE AÉREO) (SEGURANÇA) (CAP 384A), MERCHANT SHIPPING ORDINANCE (SEGURANÇA) (CAP 369), MERCHANT SHIPPING REGULATION (SEGURANÇA) (MATERIAIS PERIGOSOS E POLUENTES MARÍTIMOS) (CAP 413H);

Japão: AVIATION LAW AND VESSEL SAFETY LAW;

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Coreia: AVIATION ACT; Malásia: CUSTOMS ACT 1967, RAILWAYS ACT 1991, E AS NORMAS E REGULAMENTOS

DAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS APLICÁVEIS; Singapura: CUSTOMS ACT, REGULATION OF IMPORTS AND EXPORTS ACT, STRATEGIC

GOODS (CONTROL ACT), ELECTRONIC TRANSACTIONS ACT and COMPUTER MISUSE AND CYBERSECURITY ACT;

Taiwan: HANDBOOK FOR INSPECTORS OF DANGEROUS GOODS, NORMAS QUE REGULAM A ATIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO CIVIL, NORMAS QUE REGULAM A ATIVIDADE TRANSITÁRIO DE CARGA AÉREA, NORMAS QUE REGULAM O OPERADOR DO TERMINAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGA AÉREA, REGULAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE TERRESTRE, NORMAS QUE REGULAM A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS, AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS PERIGOSAS PUBLICADAS PELA ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL E OS REGULAMENTOS RELATIVOS AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS DA ASSOCIAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

(iv) Indemnização. O CLIENTE OBRIGA-SE A INDEMNIZAR E A ISENTAR DE RESPONSABILIDADES, A EXPENSAS EXCLUSIVAMENTE SUAS, OS INDEMNIZADOS UPS POR E CONTRA TODOS E QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE, OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DA OU EM LIGAÇÃO COM O USO DA UPS HAZARDOUS MATERIALS FUNCTIONALITY POR SI OU PELOS SEUS EMPREGADOS, AGENTES OU CONTRATADOS.

(i) UPS® External Address Book Plug-In.

O acesso ao UPS® External Address Book Plug-In e respetiva utilização


alínea (a) da Secção 1.1, a alínea (a), subalínea (i) da alínea (d) e alíneas (e) a (f) da Secção 1.2, a alínea (a) da Secção 1.3, e a Secção 1.4 dos


(j) UPS® Thermal Printer Plug-In.

O acesso e ao UPS® Thermal Printer Plug-In e respetiva utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;alínea (a) da Secção 1.1, alínea (a) e subalínea (i) da alínea (d) da

Secção 1.2; e Secção 1.4 dos Direitos do Utilizador Final.

(k) UPS® Returns Manager Plug-In.

Acesso e utilização do UPS® Returns Manager Plug-Inregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, as alíneas (a) a (c) da Secção 1.2, as Secções 1.3, 1.4, 1.5 e a alínea (g) da Secção 2.3 dos Direitos do

Utilizador Final

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2.3 UPS Visibility Services Group.

(a) Quantum View.

(i) Quantum View™ Data Service.

O acesso e utilização do Serviço Quantum View™ Data regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a Secção 1.1 alínea (a) e (f) a Secções 1.3 e 1.7 e a alínea (a) e subalíneas (i), (v) e (vi) da Secção 2.3 dos Direitos do

utilizador Final

Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o Quantum View Data (“QVD”) para uso interno a partir do Território Autorizado e unicamente para obter Informações, na condição de lhe ter sido atribuída uma Conta do Sistema Quantum View, incluindo tal direito.

Administrador Quantum View. Um utilizador autorizado pelo Cliente (“Administrador QV”) administrará a Sua utilização do QVD. O Cliente reconhece e aceita que qualquer Administrador QV pode nomear qualquer outro utilizador Administrador QV com direitos idênticos aos do Administrador QV inicial. Se o Cliente, enquanto Cliente, estabelecer qualquer utilizador como Administrador do QV, concorda que é responsável pelas ações de tal Administrador QV no seu acesso e utilização do QVD e pela monitorização e cessão, quando apropriado, de tais direitos de Administrador do QV.

Suspensão. Os seus direitos de acesso ao QVD podem ser suspensos em qualquer momento pela UPS, pelo Cliente e/ou por um Administrador QV, segundo o critério exclusivo destes, incluindo, sem limitação, pela UPS, por motivo de inatividade. Mediante pedido, a UPS pode, por seu critério exclusivo, restabelecer a Sua Conta do Sistema Quantum View e permitir o acesso continuado e a utilização do QVD nos termos deste Contrato. No entanto, a Conta Quantum View System restabelecida não deve conter informação no histórico na altura da reativação. O Seu direito de aceder ao QVD terminará automaticamente aquando da extinção ou da cessação dos direitos do Cliente de utilizar o QVD, ou da cessação do Seu emprego ou da revogação da Sua autorização de acesso ao QVD em nome do Cliente.

(ii) Quantum View Manage™ Service.

O acesso e utilização do Serviço Quantum View™ Manage regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a Secção 1.1 alínea (a) e (f) a Secções 1.2-1.3 e 1.7 e a

alínea (a) e subalíneas (ii), (v) e (vi) da Secção 2.3 dos Direitos do utilizador Final

Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar, a partir do Território Autorizado pertinente, a Quantum View Manage (“QVM”), para uso interno da Sua empresa a partir do Território Permitido aplicável e unicamente para obter informação, considerando que lhe foi atribuída uma conta Quantum View System que inclua tal direito.

Administrador Quantum View. Um administrador do QV (definido acima) irá administrar a sua utilização do QVM. O Cliente reconhece e aceita que qualquer Administrador QV pode nomear qualquer outro utilizador Administrador QV com direitos idênticos aos do Administrador QV inicial. Se O Cliente, enquanto Cliente, estabelecer qualquer utilizador como Administrador QV, concorda que assume a

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responsabilidade pelas ações de tal Administrador QV no seu acesso e utilização do QVM e pela monitorização e cessão, quando apropriado, dos direitos de tal Administrador QV.

Suspensão. Os seus direitos de acesso ao QVM podem ser suspensos a qualquer altura pela UPS. O Cliente e/ou um Administrador QV, à sua única descrição, incluindo sem limitações, pela UPS por inatividade. Mediante pedido, a UPS pode, por seu critério exclusivo, restabelecer a Sua Conta do Sistema Quantum View e permitir o acesso continuado e a utilização do QVM nos termos deste Contrato. No entanto, a Conta Quantum View System restabelecida não deve conter informação no histórico na altura da reativação. O seu direito a aceder ao QVM deve terminar automaticamente aquando da expiração ou cessão dos direitos do Cliente em utilizar o QVM, ou cessão do seu emprego ou autorização para aceder ao QVM em nome do Cliente.

(iii) Quantum View Manage™ for Importers Service.

O acesso e utilização do Serviço Quantum View™ Manage regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a Secção 1.1 alínea (a) e (f) a Secções 1.2-1.3 e 1.7 e a

alínea (a) e subalíneas (iii), (v) e (vi) da Secção 2.3 dos Direitos do utilizador Final

Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o Quantum View Manage for Importers (“QVMI”) para as suas finalidades internas a partir do Território Autorizado e unicamente para obter Informações, na condição de lhe ter sido atribuída uma Conta do Sistema Quantum View, incluindo tal direito.

Limitações de Acesso. Concorda que o seu acesso e utilização do QVMI devem estar limitados ao acesso e utilização da informação relacionada com Envios Contratados para os quais o Cliente é o importador do registo. Não irá atribuir acesso ao QVMI a qualquer pessoa que não os seus funcionários. Garante que obteve aprovação dos seus clientes e entidades associadas com ou que estejam a fornecer informação relacionada com Envios Contratados para a UPS para tornar tal informação disponível através do QVMI.

Administrador Quantum View. Um administrador do QV (definido acima) irá administrar a sua utilização do QVMI. O Cliente reconhece e aceita que qualquer Administrador QV pode nomear qualquer outro utilizador Administrador QV com direitos idênticos aos do Administrador QV inicial. Se o Cliente, enquanto Cliente, estabelecer qualquer utilizador como Administrador QV, concorda que assume a responsabilidade pelas ações de tal Administrador QV no seu acesso e utilização do QVMI e pela monitorização e cessão, quando apropriado, dos direitos de tal Administrador QV.

Suspensão. Os seus direitos de acesso ao QVMI podem ser suspensos a qualquer altura pela UPS, Cliente e/ou um Administrador QV, à sua única descrição, incluindo sem limitações, pela UPS por inatividade. Mediante pedido, a UPS pode, por seu critério exclusivo, restabelecer a Sua Conta do Sistema Quantum View e permitir o acesso continuado e a utilização do QVMI nos termos deste Contrato. No entanto, a Conta Quantum View System restabelecida não deve conter informação no histórico na altura da reativação. O seu direito a aceder ao QVMI deve terminar automaticamente aquando da expiração ou cessão dos direitos do Cliente em utilizar o QVMI, ou cessão do seu emprego ou autorização para aceder ao QVMI em nome do Cliente.

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(iv) Quantum View Notify™ Service.

O acesso e utilização do Serviço Quantum View™ Notify regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a Secção 1.1 alínea (a) e (f) a Secções 1.2-1.3 e 1.7 e a alínea (a) e subalínea (vi) da Secção 2.3 dos Direitos do utilizador Final

Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o Quantum View Notify (“QVN”) para uso interno da Sua empresa a partir do Território Autorizado, uma tecnologia da UPS que lhe permite requisitar à UPS para enviar uma mensagem por e-mail ou mensagem de texto SMS com informação sobre um envio para um endereço de e-mail que forneceu. O QVN está disponível em UPS.com ou através de outras tecnologias da UPS cativadas pelo QVN.

Restrições. Concorda que o seu acesso e utilização do QVN devem estar limitados ao acesso e utilização da informação relacionada com Envios Contratados e unicamente a Pessoas com quem está afiliado em tal Envio Contratado. No caso de um endereçado lhe indicar que já não deseja receber as mensagens por e-mail ou mensagens de texto SMS relacionadas com os Envios Contratados, deve terminar imediatamente de utilizar o QVN para enviar mensagens por e-mail ou mensagens de texto SMS a tal endereçado. Em caso algum deverá a UPS responsabilizar-se por qualquer erro ou atraso na transmissão ou receção de uma mensagem por e-mail ou mensagem de texto SMS. É exclusivamente responsável pelo conteúdo de qualquer texto transmitido por Si e como parte de uma mensagem QVN e esta não deve incluir qualquer conteúdo que possa ser considerado abusivo, difamatório ou injurioso para outra pessoa.

Garantia. Você garante que apenas requisitará à UPS que envie uma mensagem QVN através do QVN (1) para um endereço de correio eletrónico ou número de telefone controlado por uma Pessoa afiliada ao envio que é o assunto da mensagem QVN; (2) para o único propósito de fornecer um aviso do estado de um envio no sistema de envio da UPS e não por qualquer outro motivo; e (3) ao fornecer a referida mensagem QVN a uma Pessoa não viola qualquer lei, regra ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, as referências feitas à publicidade por correio eletrónico. Você garante ainda que, antes de requisitar à UPS para enviar uma mensagem QVN a uma Pessoa afiliada a um envio, você confirmará o consentimento dessa Pessoa em receber a mensagem QVN.

(v) Consentimento para Divulgação de Informação Protegida do Quantum View.

QVD, QVM ou QVMI (coletivamente, “Tecnologias QV”) podem prover acesso a informações sobre corretagem de importação e alfândega ou registos referidos no C.F.R. 19, Partes 111 e 163, que são consideradas confidenciais segundo a C.F.R. 19 111.24 e quaisquer outras leis aplicáveis, inclusive, entre outros, dados de entrada, quantidades de mercadorias, valores, classificações tarifárias, fabricantes ou fornecedores, taxas, impostos e honorários, detalhes de remessa, pontos de contacto, endereços e telefones (“Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View”). As Tecnologias QV podem incluir a opção para designar até cinco destinatários para receber relatórios contendo Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View (“Relatórios Protegidos”). O Cliente entende e concorda que: (a) a Sua designação de uma Pessoa como destinatário de Relatórios Protegidos ou (b) direitos de acesso concedidos às Tecnologias QV por um Administrador de QV a uma Pessoa por meio de uma Conta de Sistema do Quantum View constitui o seu consentimento para que a UPS compartilhe Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View com tais Pessoas e significa a renúncia aos Seus direitos a quaisquer restrições sobre a divulgação pela UPS, ou qualquer agente ou representante da UPS, das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou qualquer outra informação relevante para o Cliente, Suas propriedades ou operações relativas a ou incluídas em tais Relatórios Protegidos ou a Tecnologia QV segundo as leis da jurisdição específica ou da jurisdição que conferir tais direitos e que reja o Cliente, a sua propriedade, operações e tais Relatórios Protegidos e a Tecnologia QV, inclusive as Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View neles contidas.

O Cliente tem a opção, nas Tecnologias QV, de excluir tal Pessoa designada como destinatária de relatórios contendo Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View e, se for um Administrador de QV, a descontinuar o acesso de Pessoa designada às Tecnologias QV. A não ser que a Pessoa designada seja excluída conforme estabelecido na afirmação anterior, tal Pessoa designada continuará a ter acesso às

https://www.ups.com/

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Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View e às Tecnologias QV, conforme aplicável. A Sua adesão a este contrato funcionará e constituirá o consentimento por escrito à divulgação pela UPS ou qualquer agente ou representante da UPS das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou outras informações relevantes para o Cliente, sua propriedade, e transações sob ou relacionadas com as Tecnologias QV. O Cliente concorda, por sua conta, em indemnizar e manter a UPS e os membros UPSI indemnes de todo e qualquer dano, reivindicação, processos ou ações relacionados com a divulgação das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View relevantes para o Cliente, sua propriedade e transações sob ou em relação às Tecnologias QV e este Contrato. É sua responsabilidade exclusiva limitar o acesso às Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View enviadas por ou recebidas das Tecnologias UPS de forma que Pessoas, inclusive, entre outras, seus funcionários, não possam aceder, direta, indireta ou subrepticiamente, às Tecnologias UPS ou às Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View que o Cliente não pretenda ou deseje que tais pessoas acedam. O Cliente é exclusivamente responsável por qualquer uso das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou da Tecnologia UPS por Pessoas a que permita aceder as Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou a Tecnologia UPS. Caso um destinatário designado pelo Cliente para receber Relatórios Protegidos indique que tal destinatário não deseja mais receber tais informações, o Cliente deixará imediatamente de usar a Tecnologia UPS para orientar a UPS a enviar Relatórios Protegidos a tal destinatário. Em nenhuma hipótese será a UPS responsável por qualquer falha ou atraso na transmissão ou recebimento de quaisquer Relatórios Protegidos.

(vi) Prestadores de Serviços.

Se o Cliente permitiu a criação de Contas do Sistema para Quantum View para um Empregado de Prestador de Serviços e se tais contas estavam em vigor em 1º de Fevereiro de 2005 e estão ainda em vigor na data do presente, essas Contas do Sistema para Quantum View abertas para Empregado de Prestador de Serviços continuam válidas. COM CUSTOS E DESPESAS EXCLUSIVAMENTE A SEU CARGO, O CLIENTE DEVERÁ RESSARCIR E MANTER INDEMNES AS PARTES RESSARCIDAS DA UPS DE TODOS E QUAISQUER DANOS INCORRIDOS OU SOFRIDOS PELOS LESADOS UPS RESULTANTES DE OU EM LIGAÇÃO COM, ATO OU OMISSÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE CONSTITUA OU PODERIA CONSTITUIR, CASO FOSSE CELEBRADO, INFRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE O CLIENTE E O PRESTADOR DE SERVIÇOS ACIMA DESCRITO NO ITEM 1.1(a)(iii) DOS DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL.

Caso o Cliente seja um Empregado de Prestador de Serviços, o Cliente declara o seguinte, tanto em seu próprio nome como em nome e lugar do Prestador de Serviços:

(A) O Cliente garante ser funcionário(a) do Prestador de Serviços, devidamente autorizado(a) a celebrar contratos legalmente vinculativos em nome do Prestador de Serviços, nos termos da legislação aplicável; e

(B) O Cliente concorda que o Prestador de Serviços somente poderá utilizar as Informações em consonância com as restrições deste Contrato e em benefício do cliente UPS ao qual presta serviços e (1) jamais poderá utilizar Informações que identifiquem terceiros, inclusive, sem limitação, os dados de assinatura incluídos nas Informações, para outra finalidade que não seja rastrear uma encomenda e confirmar sua entrega e (2) precisará armazenar as Informações separadamente, sem misturá-las ou combiná-las com outros dados, quer em formato eletrónico ou outro formato.

(b) Software UPS® File Download for Quantum View™.

O acesso ao Software UPS® File Download for Quantum View™ e a sua utilização


designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, (a) a (f) da Secção 1.2 e as Secções 1.3-1.4 e 1.7 e alínea (b) da Secção 2.3 dos Direitos do

Utilizador Final

(i) Licença. Sujeito à conformidade com os termos e condições deste Contrato e segundo a licença para uso da Tecnologia UPS que lhe é concedida, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS File

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Download for Quantum View software, Tecnologia UPS que pode ser usada somente para uso interno da Sua empresa em computadores pertencentes ao Cliente ou arrendados ou de outra forma controlados pelo Cliente no Território Permitido para UPS File Download for Quantum View software.

(c) UPS® Claims on the Web Service.

O acesso ao Serviço UPS® Claims on the Web Service e a sua utilização


designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1, as Secções 1.2-1.3 e 1.7 e a alínea (c) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder ao, e utilizar os serviços conhecidos como UPS Claims on the Web Service, para uso interno da Sua empresa.

(d) UPS My Choice™ Tools.

O acesso ao UPS My Choice™ Tools regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1 e as Secções 1.2-1.3,

1.7 e alínea (d) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final

(i) UPS My Choice™ Administration Tool em UPS.com

Licença. Sujeito a conformidade com os termos e condições deste Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida de utilização da Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar os serviços designados por UPS My Choice Administration Tool para realizar tarefas administrativas para os serviços designados UPS My Choice™, para uso interno da sua empresa.

(ii) UPS My Choice™ Facebook App

Licença. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos neste Contrato e no seguimento da licença que aqui lhe é concedida, o Cliente pode aceder e utilizar a UPS My Choice Facebook App, a Tecnologia UPS que lhe permite aceder a várias Tecnologias UPS, para uso interno da sua empresa. Compreende e aceita que a sua utilização de qualquer Tecnologia UPS através da UPS My Choice Facebook App está sujeita às Secções deste Acordo aplicáveis a essa Tecnologia UPS.

A sua utilização do Facebook. Compreende e aceita que a UPS My Choice Facebook App lhe é disponibilizada apenas por conveniência e de modo algum como um endosso do conteúdo do Facebook por parte da UPS. A UPS não faz alegações ou apresenta garantias, no que diz respeito à correção, exatidão, desempenho ou qualidade de qualquer conteúdo do software, serviço ou aplicação encontrada no Facebook. Compreende e aceita que a UPS My Choice Facebook App não é patrocinada ou endossada pelo Facebook. A UPS não se responsabiliza pela disponibilidade do Facebook. Mais, a Sua utilização do Facebook está sujeita a quaisquer políticas, termos e condições de utilização aplicáveis, incluindo mas não se limitando à política de privacidade do Facebook, atualmente disponível em <https://www.facebook.com/about/privacy/>.

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(e) UPS Shopping Companion™ tool.

O acesso ao UPS Shopping Companion™ tool e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as Secções 1.2-1.3 e

1.4 e a alínea (e) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final

Licença. Condicionado ao cumprimento dos termos e condições deste Contrato e no seguimento da licença que Lhe foi concedida para a Tecnologia UPS, pode utilizar o Software conhecido como UPS Shopping Companion tool e aceder aos seus serviços associados para seleção de produtos, encomendas e gestão de envios, tais como preparar encomendas e manutenção de registos de envios para uso interno da Sua empresa.

Restrições. Não pode: (i) aceder, alterar ou utilizar áreas não-públicas dos serviços UPS Shopping Companion tool; (ii) invadir, verificar ou testar a vulnerabilidade dos Sistemas UPS ou violar ou contornar quaisquer medidas de segurança ou autorização dos Sistemas UPS; ou (iii) de qualquer forma utilizar o UPS Shopping Companion tool para enviar informação identificadora de fonte alterada, enganadora ou falsa.

(f) UPS® Customized Alerts Functionality.

Acesso à UPS® Customized Alerts Functionality e sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2, a Secção 1.3 e a alínea (f) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador

Final

(i) Licença. Sujeito à observância dos termos e condições do presente Contrato e de acordo com a licença que lhe foi atribuída para utilizar a UPS Technology, o Cliente poderá aceder e utilizar a Tecnologia UPS conhecida como UPS Customized Alerts Functionality, para instruir a UPS no sentido de incluir o Seu conteúdo personalizado (“Conteúdo Personalizado”) em mensagens de estado de envio, (ex., e-mails QVN, UPS My Choice e os resultados de seguimento apresentados em m.ups.com ou na Aplicação UPS Mobile (em conjunto, “Alertas de Conteúdo Personalizado”), relacionados com Envios Adjudicados expedidos no âmbito do(s) Número(s) de Conta que Lhe tenham sido atribuídos e cujo destino se situa no Território Autorizado, ambos selecionados por Si, desde que a UPS o tenha autorizado a utilizar outra Tecnologia UPS que disponibilize acesso à UPS Customized Alerts Functionality (ex. a UPS Customized Alert Retail API e à UPS.com Alert Customization Tool). O Cliente não permitirá nem autorizará a qualquer terceiro a utilização do, ou o acesso ao UPS Customized Alerts Functionality através de quaisquer Interfaces ou outro software desenvolvido por Si ou por qualquer outro terceiro. O Cliente concede, à UPS, autorização livre de direitos, perpétua e não-exclusiva para copiar, modificar e realizar trabalhos derivados a partir do Seu Conteúdo Personalizado, incluindo, sem limitações, quaisquer imagens, logótipos, marcas comerciais, apresentação de produtos (trade dress), marcas de serviço, designs e obras de autor nele contidos, com o objetivo de enviar os Alertas Personalizados. A UPS pode, a seu critério exclusivo, rejeitar o Conteúdo Personalizado, quer antes ou depois de utilizar o referido Conteúdo Personalizado nos Alertas Personalizados.

(ii) Restrições. A UPS determinará, a seu exclusivo critério, quais as mensagens de estado do envio que incluirão Conteúdo Personalizado. A UPS pode optar por incluir todo ou parte do Seu Conteúdo Peronalizado (ex., apenas o Seu logótipo) em Alertas de Conteúdo Personalizado.

(iii) Garantia. O Cliente garante que não apresentará à UPS qualquer Conteúdo Personalizado que: (1) não publicite ou promova diretamente os Seus produtos ou serviços; (2) infrinja os direitos de propriedade intelectual, publicidade ou de privacidade de terceiros; (3) viole qualquer lei, regra ou regulamento em vigor, incluindo, sem limitações, os diretamente relacionados com marketing por e-mail; (4) seja denegridor, obsceno, abusivo, difamatório ou injurioso para qualquer outra pessoa, nocivo para menores ou

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pornográfico; (5) contenha quaisquer etiquetas de rastreio, scripts ou códigos de qualquer utilizador ou utilização; (6) contenha quaisquer vírus, cavalos de Tróia (Trojan horse) ou outros dados informáticos que possam danificar, interferir com ou afetar qualquer computador, sistema, dados ou propriedade da UPS; ou (7) seja falso, impreciso ou enganoso. O Cliente declara e garante ainda que (i) o envio de Alertas de Conteúdo Personalizado pela UPS para e-mails que o próprio tenha fornecido ou que se encontrem na posse da UPS e estejam associados a um Envio Adjudicado, ou a apresentação de Conteúdo Personalizado a utilizadores do sítio Web m.ups.com ou da Aplicação UPS Mobile não incumprem qualquer lei, regra, regulamento ou outro requisito legal em vigor, incluindo, sem limitações, os relacionados com marketing por e-mail; e que (ii) obteve todas as autorizações necessárias do destinatário de qualquer um dos Alertas de Conteúdo Personalizado descritos na subalínea (i) deste parágrafo, pelo que este envio ou apresentação de Alertas de Conteúdo Personalizado descritos na subalínea (i) deste parágrafo não constituirá um incumprimento de qualquer lei, regra, regulamento ou outro requisito legal em vigor.

(iv) Indemnização. Deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e isentar a UPS do pagamento das indemnizações e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelos Indemnizados UPS decorrentes de ou em ligação com o acesso UPSI a ou utilização do Conteúdo Personalizado ou a violação desta Secção 2.3 (f) dos Direitos do Utilizador Final por Si.

(g) UPS® Returns Manager.

O acesso e utilização do UPS® Returns Manager regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;alínea (a) da Secção 1.1 e as Secções 1.2, 1.3; 1.5; e alínea (g) da

Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que Lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar a Tecnologia UPS conhecida como UPS Returns Manager para administrar, gerir e gerar etiquetas de envio UPS que serão utilizadas nas devoluções de Envios Adjudicados remetidos sob o(s) número(s) de Conta UPS registados no UPS Returns Manager, e com destino no Território Autorizado. O Cliente deve consultar a Documentação Técnica aplicável para determinar para que o país oUPS Returns Manager deverá proceder à devolução e o resultado pretendido. O Cliente não permitirá nem autorizará a qualquer terceiro a utilização do, ou o acesso ao UPS Returns Manager através de quaisquer Interfaces ou outro software desenvolvido por Si ou por qualquer outro terceiro.

(ii) Garantia. O Cliente declara e garante que não fornecerá à UPS qualquer conteúdo que contenha vírus, cavalos de Tróia ou outros dados informatizados que possam danificar, afetar ou interferir com os computadores, sistema, dados ou propriedade da UPS.

(iii) Indemnização. Deverá, por sua conta e risco exclusivo, indemnizar e isentar a UPS do pagamento das indemnizações e contra todos e quaisquer danos incorridos ou sofridos pelos Indemnizados UPS decorrentes de ou em ligação com a Sua utilização do UPS Returns Manager.

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2.4 UPS Billing Group.

(a) UPS® Billing Data and PDF Invoice.

O acesso ao UPS® Billing Data and PDF Invoicee sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as Secções 1.2 e 1.7 e

a alínea (a) da Secção 2.4 dos Direitos do Utilizador Final.

A presente Secção estabelece os termos e condições específicos para o acesso a, e a utilização das duas (2) Tecnologias UPS designadas por UPS Billing Data e PDF Invoice (cumulativamente “Tecnologia de Faturação”) que fornecem Dados de Faturação.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, e na condição de o Cliente se registar na Tecnologia de Faturação, o Cliente pode aceder e utilizar a dita Tecnologia de Faturação para uso interno da Sua empresa.

(ii) Terceiros Autorizados. Os Dados de Faturação serão fornecidos eletronicamente, tal como especificado no presente Contrato, quer diretamente a Si, quer através de Prestadores de Serviços de Faturação. Em nenhum caso o Cliente poderá facultar os Dados de Faturação a qualquer terceiro que não seja um Prestador de Serviços de Dados de Faturação. No caso de o Cliente recorrer a um Prestador de Serviços de Dados de Faturação, o Cliente será integralmente responsável perante a UPS pelo cumprimento do presente Contrato por parte desse Prestador de Serviços de Dados de Faturação.

(iii) Utilizações autorizadas. Os Dados de Faturação transmitidos nos termos do presente Contrato só podem ser utilizados pelo Cliente e/ou pelo Prestador de Serviços de Dados de Faturação no Território Autorizado para Uso Interno da Sua Empresa.

(iv) Pagamento. Salvo acordo em contrário constante de contrato separado escrito e assinado pelas partes neste Contrato, todas as faturas com Dados de Faturação vencem-se e devem ser pagas no prazo de sete (7) dias a contar da data em que a UPS transmite a notificação da disponibilidade a Si ou a um Prestador de Serviços de Dados de Faturação. Aos pagamentos efetuados em data posterior acrescem encargos por atraso no pagamento e juros de mora.

(v) Declaração Adicional de Renúncia de Garantias. SEM PREJUÍZO DA GENERALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS EXCLUSÕES CONTIDAS NESTE CONTRATO, A UPS NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO POR SI DOS DADOS DE FATURAÇÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS, NORMAS E/OU REGULAMENTOS EM VIGOR NO TERRITÓRIO AUTORIZADO SOBRE UPS BILLING DATA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER LEIS, NORMAS OU REGULAMENTOS QUE EXIJAM FATURAS EM PAPEL OU RELATIVOS A IMPOSTOS SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.

(vi) Fatura Oficial. O Cliente reconhece e aceita que, no caso de receber da UPS, não só os Dados de Faturação, mas também uma fatura em suporte papel, a versão oficial prevalecente será a da fatura em suporte papel, e quaisquer Dados de Faturação que receba serão fornecidos unicamente para Sua conveniência.

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(b) UPS® Email Invoice.

O acesso e utilização de UPS® Email Invoiceregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1, as Secções 1.2 e 1.7 e

a alínea (b) da Secção 2.4 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, e na condição de o Cliente se registar na UPS Email Invoice (Tecnologia de Faturação), o Cliente pode aceder e utilizar a dita UPS Email Invoice (Tecnologia de Faturação) para uso interno da Sua empresa.

(ii) Entrega de Faturas. Assim que estiver autorizado pela UPS a utilizar UPS Email Invoice, o Utilizador receberá automaticamente faturas contendo Dados de Faturação no formato eletrónico selecionado por Si a partir de uma lista de formatos eletrónicos disponíveis (ex., .csv, flat file, e PDF), exceto em determinados países onde a lei exige outros formatos ou conforme definido pela UPS. Será notificado por e-mail, quando uma fatura estiver pronta a ser recebida. O pedido do Utilizador para utilizar a UPS Email Invoice constitui a sua aceitação em receber faturas em formato eletrónico, exceto nos países onde a lei exija outra forma de consentimento. O Cliente pode solicitar a receção das suas faturas em formato papel.

(iii) Terceiros Autorizados. Em nenhum caso o Cliente poderá facultar os seus Dados de Faturação a qualquer terceiro que não seja um Prestador de Serviços de Dados de Faturação. No caso de o Cliente recorrer a um Prestador de Serviços de Dados de Faturação, o Cliente será integralmente responsável perante a UPS pelo cumprimento do presente Contrato por parte desse Prestador de Serviços de Dados de Faturação.

(iv) Pagamento. Salvo acordo em contrário constante de contrato separado escrito e assinado pelas partes neste Contrato, todas as faturas UPS Email Invoice vencem-se e devem ser pagas no prazo de sete (7) dias a contar da data em que a UPS transmite a notificação da disponibilidade da fatura. Aos pagamentos efetuados em data posterior acrescem encargos por atraso no pagamento e juros de mora.

(v) Declaração Adicional de Renúncia de Garantias. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE NESTE ACORDO, A UPS NÃO GARANTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO UPS EMAIL INVOICE OU DAS FATURAS GERADAS PELO UPS EMAIL INVOICE ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS LEIS, REGRAS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS DO TERRITÓRIO AUTORIZADO PARA OS DADOS DE FATURAÇÃO INCLUINDO, SEM SE LIMITAR QUAISQUER LEIS REGRAS OU REGULAMENTOS QUE OBRIGUEM À UTILIZAÇÃO DE FATURAS EM PAPEL OU RELATIVAMENTE AO IVA.

(vi) Fatura Oficial. O Cliente reconhece e aceita que, no caso de receber da UPS, não só a fatura da UPS Email Invoice, mas também uma fatura em suporte papel, a versão oficial prevalecente será a da fatura em suporte papel, e quaisquer faturas da UPS Email Invoice que receba serão fornecidas unicamente para Sua conveniência.

(c) UPS® Billing Center.

O acesso ao UPS® Billing Center e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1, as Secções 1.2-1.3 e

1.7 e a alínea (c) da Secção 2.4 dos Direitos do Utilizador Final

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(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, e na condição de o Cliente se registar no UPS Billing Center, o Cliente pode aceder, e utilizar, para uso interno da Sua empresa, o UPS Billing Center, uma Tecnologia UPS que facilita a receção e o pagamento de faturas mediante a utilização de transferências eletrónicas de fundos.

(ii) Entrega de Faturas. Se aceder e usar o UPS Billing Center, receberá automaticamente as faturas em formato eletrónico, exceto em alguns países onde a lei exige outros formatos ou como for determinado pela UPS. Todas as faturas produzidas pelo UPS Billing Center ser-lhe-ão disponibilizadas em formato eletrónico no Web site do UPS Billing Center. Quando uma fatura estiver pronta a ser visualizada será notificado por e-mail. O seu uso do UPS Billing Center, ou quando aplicável, o seu pagamento de qualquer fatura recebida em formato eletrónico, constitui o seu acordo para receber faturas em formato eletrónico, exceto em países onde a lei exija outra forma de consentimento. O Cliente pode solicitar a receção das suas faturas em formato papel. Se o fizer, a sua licença ao abrigo da Secção 2.4 (b) (i) relativa aos Direitos do Utilizador para aceder e usar o UPS Billing Center terminará, exceto em certos países onde a lei exige outros formatos ou como for determinado pela UPS.

(iii) Pagamento de faturas. O Cliente obriga-se a remeter o pagamento de todas as faturas geradas pelo UPS Billing Center através da Internet (transferência eletrónica de fundos – EFT), cheque ou, apenas no que respeita ao pagamento de faturas de importação, através de cartão de crédito, e em conformidade com os termos e condições constantes dos Termos e Condições de Transporte/Serviço UPS e deste Contrato aplicáveis. O Cliente concorda também que se a utilização do UPS Billing Center não resultar de modo nenhum na elaboração de uma fatura que não reflita as Taxas aplicáveis (tal como o termo é definido nos Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS), a UPS debitar-lhe-á, e o Cliente obriga-se a pagar à UPS no prazo de sete (7) dias a contar da data de faturação, qualquer montante adicional aplicável à operação. Os reembolsos solicitados por Si relativamente a qualquer envio devem ser efetuados nos termos dos Termos e Condições de Transporte/Serviço UPS. Todos os estornos de faturas efetuados pelo Cliente estão sujeitos a revisão posterior pela UPS. A aplicação de um estorno ou crédito na conta do Cliente em resposta a um estorno de fatura efetuado pelo Cliente não constitui a aceitação definitiva pela UPS do estorno solicitado ou a concordância da UPS com as razões apresentadas para o estorno. O Cliente não terá direito a qualquer estorno de fatura, crédito ou reembolso se a UPS concluir que o mesmo resultou de um uso incorreto do UPS Billing Center.

(iv) Materiais Promocionais. A UPS terá o direito de o incluir como Cliente da UPS em materiais promocionais distribuídos a terceiros dos quais constem listas de Pessoas que utilizam o UPS Billing Center. Qualquer outra utilização pela UPS das Suas marcas registadas, marcas de serviços, nomes ou logótipos dependerá do Seu consentimento prévio por escrito.

(v) Declaração Adicional de Renúncia de Garantias. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE NESTE ACORDO, A UPS NÃO GARANTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE FATURAÇÃO OU FATURAS GERADAS PELO CENTRO DE FATURAÇÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS LEIS, REGRAS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS DO TERRITÓRIO AUTORIZADO PARA OS DADOS DE FATURAÇÃO INCLUINDO, SEM SE LIMITAR QUAISQUER LEIS REGRAS OU REGULAMENTOS QUE OBRIGUEM À UTILIZAÇÃO DE FATURAS EM PAPEL OU RELATIVAMENTE AO IVA.

(d) UPS® Billing Analysis Tool.

O acesso ao UPS® Billing Analysis Tool e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1 e as Secções 1.3-1.4;

1.7 e alínea (d) da Secção 2.4 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode utilizar a UPS Billing Analysis Tool, uma Tecnologia UPS, no Território Autorizado e unicamente com a finalidade de

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analisar Informações que lhe sejam disponibilizadas através da Tecnologia UPS designada por UPS Billing Data and PDF Invoice e de gerar relatórios com base nas mesmas, e tudo para o desenvolvimento dos Seus Objetivos Internos.

(ii) Relatórios. O Cliente concorda que quaisquer relatórios gerados através da utilização da UPS Billing Analysis Tool, independentemente da respetiva forma ou formato, serão considerados Informações.

(iii) Registo. O Cliente reconhece que antes da UPS Billing Analysis Tool poder ser utilizada, o Cliente terá de proceder ao upload e transmissão, à UPS, das informações de registo solicitadas.

2.5 UPS Data Exchange Services Group.

Acesso ao UPS Data Exchange Servicese sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a Secção 1.1 – 1.3, 1.5 e 1.7 e a Secção 2.5 dos Direitos

do Utilizador Final

A UPS pode autorizar, com inteira liberdade, que as Informações sejam transferidas para Si (“Intercâmbio de Dados”) utilizando, sem limitações, um ou mais dos seguintes métodos de transferência (cada um, um “Método de Transferência”): (i) entrega por meio físico (ex., DVD); (ii) um protocolo de rede padrão conhecido como protocolo de transferência de ficheiros (“FTP”); ou (iii), um método de intercâmbio de alimentação de dados de computador-a-computador, conhecido como Intercâmbio de Dados Eletrónicos (“EDI”). Cada intercâmbio de dados será estabelecido de forma consistente com um formulário de ordem de intercâmbio de dados entre a UPS e o Cliente, estabelecendo as características do Intercâmbio de Dados, incluindo, por exemplo, o Método de Transferência, o Formato do Ficheiro, o Ponto de Entrega, e o território no qual o Intercâmbio de Dados pode ser utilizado por Si (o “Formulário de Ordem de Intercâmbio de Dados”). Pode apenas utilizar informação obtida através de Intercâmbio de Dados para uso interno da Sua empresa. Nenhum acordo anterior entre Si e a UPS sob o qual recebe serviços de intercâmbio de dados deve ser sobreposto pelos termos e condições da Secção 2.5 dos Direitos do Utilizador Final. O Cliente e a UPS concordam, entre si, no que respeita à lista de Contas UPS com as quais as partes trocarão Informação através de cada Método de Transferência. Essas Contas UPS podem ser modificadas, ocasionalmente, mediante o acordo mútuo entre Si e a UPS. O Cliente declara e garante, pelo presente, ter a autoridade para autorizar a UPS a prestar-lhe Informações a Si ou ao Prestador de Serviços, conforme aplicável.

(a) Terceiros Autorizados. O Data Exchange Order Form (Formulário de Ordem de Intercâmbio de Dados) poderá especificar a entrega de Informação a Si ou a um Fornecedor de Serviços, aprovado previamente por escrito pela UPS, e desde que o Cliente e esse Fornecedor de Serviços tenham assinado um acordo consistente com a sub-alínea (iv) da alínea (a) da Secção 1.1 dos Direitos do Utilizador Final.

(b) Formato de Ficheiros e Método de Transferência. O Cliente concorda que a UPS não tem qualquer obrigação de apoiar qualquer Método de Transferência ou Formato de Ficheiro, que não a versão atual cada um.

(c) Pagamento. Salvo acordo em contrário, num acordo por escrito em separado assinado pelo Cliente e pela UPS, todas as faturas recebidas pelo Cliente ou por um Fornecedor de Serviços através de Data Exchange (Intercâmbio de Dados) vencem e devem ser pagas nos sete (7) dias após a sua receção. Pagamentos em atraso devem estar sujeitos a tarifas de pagamentos em atraso.

(d) Custos e taxas. O Cliente é responsável pelos custos de telecomunicações associados à sua prestação de Informação ou à receção de Informação da UPS, através do Ponto de Entrega (definido adiante). Para além disso, entende que se deve responsabilizar por quaisquer custos associados à deteção excessiva ou reembolsos por serviços não válidos requeridos por Si ou por um Prestador de Serviços conforme estabelecido pelos Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS.

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(e) Alterações ao Formato de Ficheiros.O Cliente dispõe de trinta (30) dias a contar da data de receção da notificação pela UPS de uma alteração ao Formato de Ficheiro, para implementar a alteração ou alterações em causa. Você aceita que a UPS não incorre na obrigação de manter versões do formato de ficheiro EDI para uma versão que não seja a versão em vigor no momento da transmissão.

(f) Termos Específicos a EDI.

(i) Custos e Taxas VAN. Para Intercâmbios de Dados que usem EDI como Método de Entrega, as despesas com a transmissão através da VAN para envio de dados serão suportadas pela parte transmissora e as despesas com a receção de dados serão suportadas pela parte recetora. Se Você optar por um Intercâmbio de Dados que usa o EDI como o Método de Entrega, deverá pagar todos os custos incorridos pela UPS com a instalação de uma linha dedicada ou os custos de telecomunicações com a ligação a Si ou ao seu Prestador de Serviços. Quaisquer custos de processamento incorridos pela UPS em resultado de uma mudança de localização de um Prestador de Serviços serão devidos por Si.

(ii) Reconhecimento Funcional. Aquando da boa receção de Informação através do EDI, a parte recetora deverá transmitir imediatamente um aviso de receção em resposta, o qual deverá constituir prova irrefutável da boa receção e de que todas as partes necessárias dos dados em causa foram entregues e estão sintaticamente corretas, mas não confirmará o conteúdo substantivo dos dados.

(iii) Recomendação de Utilização. Se estiver disponível a “recomendação de utilização” de acordo com um Formulário de Ordem de Intercâmbio de Dados para EDI, aquando da receção de quaisquer dados pela UPS que contenham elementos de dados inválidos ou omissos, a UPS deverá transmitir uma recomendação de utilização em resposta. Se a recomendação de utilização contiver uma mensagem de recusa, Você deverá transmitir imediatamente à UPS novos dados corretos no prazo de vinte e quatro (24) horas a contar da receção da recomendação de utilização. Se a recomendação de utilização contiver uma mensagem de alerta, Você deverá proceder a um exame de diagnóstico sistemático de todo o equipamento, software e serviços utilizados para transmitir dados no prazo de quarenta e oito (48) horas a contar da receção da recomendação de utilização, de forma que as transmissões subsequentes sejam efetuadas corretamente. Você não deverá enviar novamente os mesmos dados que cativaram uma recomendação de utilização. Uma recomendação de utilização indica apenas que a UPS recebeu dados incorretamente transmitidos, não servindo para confirmar ou rejeitar o conteúdo substantivo dos dados.

(iv) Procedimentos de Emergência. Se uma avaria de hardware ou uma falha de software ou comunicação ou um caso de força maior (tal como descrito na Secção 12.7 dos Termos e Condições Gerais) impedir uma parte de transmitir ou receber eletronicamente quaisquer dados por EDI, essa parte compromete-se a efetuar os seguintes procedimentos, o mais rapidamente possível dentro de prazos razoáveis após a deteção do problema: i) alertar o coordenador de EDI da outra parte para efeitos de determinação e resolução do problema, e ii) comunicar todas as transações, se possível, por telecópia ou por qualquer outro meio disponível comercialmente razoável.

(v) Período de Ensaio EDI. Ambas as partes concordam em que para o EDI, durante um lapso de tempo mutuamente acordado entre elas (o “Período de Ensaio de EDI”), serão transmitidos e recebidos dados eletronicamente para fins de ensaio. Durante o Período de Ensaio de EDI, a transmissão e a receção eletrónica de dados complementará, mas não substituirá, as trocas de documentos em suporte de papel. O Período de Ensaio de EDI pode ser interrompido em qualquer momento por mútuo acordo das partes. Os dados transmitidos e recebidos eletronicamente durante o Período de Ensaio de EDI não possuem qualquer força ou efeito vinculativo entre as partes. O Período de Ensaio de EDI não terá início antes que um Formulário de Ordem de Intercâmbio de Dados seja emitido pelas partes.

(vi) Etiquetas UPS. Se o Cliente trocar informações do manifesto para Envios Adjudicados através da EDI, está a concordar colocar uma etiqueta de envio Smart aprovada em cada um desses Envios Adjudicados. A UPS e o Cliente concordam que a definição da etiqueta Smart se encontra na presente edição do Guia de Etiquetagem da UPS no momento da celebração deste Contrato; o que inclui, mas não se limita à UPS MaxiCode (que inclui morada), o código de barras de código postal Zip+4 onde aplicável, o presente Código de Seguimento UPS, o Ícone do Serviço UPS apropriado, um código de barras de número de seguimento UPS 1Z, endereços CASS validados e certificados.

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2.6 UPS.com Group.

A UPS oferece um único recurso de registo na ups.com. Se o Cliente optar por utilizar as Suas credenciais em uma das plataformas sociais disponíveis identificadas na página de acesso da ups.com (cada uma, uma “Plataforma”), a UPS receberá, da Plataforma, a Sua informação básica, tal como o Seu nome, endereço de e-mail e outras informações que permitir que a Plataforma partilhe com a UPS, agora e no futuro. O Cliente reconhece e concorda que a informação que a UPS recebe das Plataformas é regida pela Declaração de Privacidade da UPS. Ao utilizar as Plataformas, o Cliente está a interagir com um terceiro, não com a UPS. A UPS não subscreve nem controla as Plataformas. A informação que o Cliente partilha na Plataforma está sujeita à política de privacidade da própria Plataforma e às Suas definições de privacidade na Plataforma. A UPS não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente às Plataformas, ou a qualquer outro sítio Web ou aplicação de terceiros (incluindo quanto ao rigor, fiabilidade e integralidade da informação fornecida ou as respetivas práticas em matéria de privacidade). Se decidir aceder a outros sítios Web, incluindo a qualquer das Plataformas, o Cliente fá-lo por sua conta e risco. Em circunstância alguma será a UPS responsável por qualquer prejuízo ou dano decorrente da utilização de uma Plataforma ou de qualquer outro sítio Web ou aplicação de um terceiro, pelo Cliente. Se, por qualquer motivo, a Plataforma ficar temporária ou permanentemente indisponível e o Cliente optar por eliminar a Sua conta na Plataforma ou retirar as Suas credenciais de acesso à Plataforma do perfil UPS existente na ups.com, o Cliente deixará de poder aceder ao seu perfil UPS existente na ups.com através das suas credenciais de acesso à Plataforma. Para poder iniciar a sessão e continuar a utilizar o seu perfil UPS existente na ups.com, o Cliente terá de iniciar a sessão através das credenciais de acesso ao Seu perfil UPS.

Determinadas tecnologias UPS direcionadas a envios de pequenos pacotes ou transporte marítimo de cargas podem ser encontradas nos Web sites da UPS. O seguinte descreve estas tecnologias da UPS:

(a) UPS.com™ Shipping.

O acesso ao UPS.com™Shipping e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) e (g) da Secção 1.1, as Secções 1.2 a 1.3 e 1.5 e as alíneas (a) e (g) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador

Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS.com Shipping, uma Tecnologia UPS que lhe permite manifestar um Envio Adjudicado para uso interno da Sua empresa.

(ii) Cessação. Os Seus direitos relativos à Tecnologia UPS designada por UPS.com Shipping cessarão automaticamente se Você não utilizar o UPS.com Shipping para gerar uma etiqueta durante um período de cento e oitenta (180) dias consecutivos. Em caso de cessação, terá de voltar a registar-se como utilizador da UPS.com Shipping.

(iii) Conector de Livro de Endereços Externo/Conector de Impressora Térmica. Em conjugação com o UPS.com Shipping, o Cliente tem autorização para instalar e utilizar o Conector de Livro de Endereços Externo e o Conector de Impressora Térmica em computadores situados no Território Autorizado. Consultar a descrição dos Seus direitos nas alíneas (i) e (j), respetivamente, da Secção 2.2.

(iv) Balanças. Em determinados países do território autorizado, o UPS.com Shipping aceitará informações sobre pesos provenientes de balanças ligadas ao mesmo computador ou rede de computadores a partir da qual se acede ao UPS.com Shipping. A UPS não assume qualquer responsabilidade e renuncia expressamente qualquer responsabilidade relacionada com a utilização por Si ou com a precisão das balanças em causa.

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(b) UPS.com™ Internet Freight Shipping.

O acesso ao UPS.com™ Internet Freight Shippinge a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1, e as Secções 1.2-1.3,

1.5; alíneas (b) e (g) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS.com Internet Freight Shipping, uma Tecnologia UPS que lhe permite manifestar um Envio Adjudicado da UPS para uso interno da Sua empresa.

(c) UPS.com™ Tracking.

O acesso ao UPS.com™ Trackinge a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (c) a (e) da Secção 1.1 e as Secções 1.2-

1.3; e alínea (c) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS.com Tracking, uma Tecnologia UPS que lhe permite localizar pequenos pacotes e carga marítimos (se disponível), para uso interno da Sua empresa.

(d) UPS.com™ Calculate Time and Cost.

O acesso ao UPS.com™ Calculate Time and Coste a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1, e as Secções 1.2-1.3;

e alínea (d) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS.com Calculate Time and Cost, uma Tecnologia UPS que lhe permite pedir e visualizar informação sobre o tempo de entrega e custo de entrega para pequenos pacotes e carga marítimos (se disponível), para uso interno da Sua empresa.

(e) UPS.com™ Void a Shipment.

O acesso ao UPS.com™ Void a Shipment e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1 e as Secções 1.2-1.3; e alínea

(e) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar, para

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uso interno da Sua empresa, o UPS.com Void a Shipment, um serviço que lhe permite anular determinados Envios Adjudicados manifestados. O Cliente concorda que só poderá anular um envio através do UPS.com Void a Shipment se (1) o envio se encontrar ao abrigo da Conta UPS associada à Sua Conta do Sistema UPS.com, mas não a uma conta debitada diretamente por um cartão de crédito; (2) a UPS tiver recebido dados de PLD válidos referentes ao envio, mas não tiver tomado posse do envio, e (3) o pedido de anulação do envio for apresentado mais de vinte e quatro (24) horas depois de o PLD válido desse envio ter sido recebido pela UPS se o envio tiver sido processado através da Tecnologia UPS designada por UPS.com Shipping (UPS Internet Shipping), UPS CampusShip technology ou UPS Developer Kit API. O Cliente garante ainda que detém poderes para anular qualquer envio que apresente ao UPS.com Void a Shipment.

(f) UPS.com™ Order Supplies.

O acesso ao UPS.com™ Order Supplies e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:


(f) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que Lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar, para uso interno da Sua empresa, o UPS.com Order Supplies, um serviço UPS que Lhe permite encomendar materiais de envio da UPS [“Shipping Supplies”] para os fins internos da Sua empresa. A UPS reserva-se o direito de, segundo o respetivo critério exclusivo, executar na totalidade ou parcialmente qualquer encomenda de materiais de envio colocada através do UPS.com Order Supplies ou não executar de todo essa encomenda, com base, entre outros critérios, no volume de envios associado à Conta UPS apresentada com a encomenda de materiais de envio.

(g) UPS.com™ Forms for Export.

O acesso ao UPS.com™ Forms for Export e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:


(g) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS.com Forms for Export, um serviço UPS que lhe permite aceder em UPS.com ou através de outras Tecnologias UPS para gerar formulários utilizados com Envios Adjudicados internacionais para uso interno da Sua empresa. A UPS fornece formulários de envio internacional [“International Shipping Forms”] através do serviço UPS.com Forms for Export para Sua conveniência. No entanto, o Cliente utiliza os Formulários de Envio Internacional por sua conta e risco. Os formulários e a informação gerada pelos, ou referida em UPS.com Forms for Export podem variar ou ser atualizados sem aviso prévio. A escolha dos formulários adequados e o correto preenchimento de toda a documentação necessária são da Sua responsabilidade. A sugestão de formulários pelo UPS.com Forms for Exports não constitui aconselhamento jurídico a Si ou a qualquer outra pessoa. Poderá ser solicitada documentação adicional, não disponibilizada por esta aplicação, para proceder ao despacho alfandegário dos Seus pacotes internacionais. A UPS não será responsável, em caso algum, perante qualquer pessoa ou entidade por quaisquer danos diretos, indiretos, emergentes, acessórios ou outros, ao abrigo de nenhuma teoria jurídica, resultantes de qualquer erro nas informações, nos formulários ou nas características desta Aplicação, ainda que Você tenha avisado a UPS acerca da possibilidade de ocorrência de tais danos. A UPS DECLINA EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.


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(h) UPS.com™ Find Locations.

O acesso ao UPS.com™ Find Locations e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:


(h) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS.com Find Locations, uma Tecnologia UPS que lhe permite trocar com a UPS informações relativas a pacotes aceites pelo utilizador para adjudicação à UPS para uso interno da Sua empresa. Se a UPS lhe conceder acesso ao UPS.com Find Locations, Você declara e garante que celebrou com a UPS uma “Carta de Acordo UPS para Balcões Comerciais” (“UPS Letter of Agreement for Commercial Counters”), um “Acordo UPS de Mercado de Envios Autorizado” (“UPS Authorized Shipping Outlet Agreement”) ou outro acordo com a UPS que lhe permita aceitar pacotes dos Seus clientes para adjudicação à UPS. Você também declara e garante que um tal acordo é e será válido e executável durante todo o tempo em que Você utilizar e aceder ao UPS.com Find Locations.

(i) UPS® Service Center Locator Maintenance Service.

O acesso e a utilização do UPS® Service Center Locator Maintenance Service regem-se pelas seguintes disposições:


(i) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Service Center Locator Maintenance Service (“SCL”), uma Tecnologia UPS que lhe permite editar e atualizar as respetivas informações contidas na base de dados SCL da UPS, propriedade da UPS e por esta mantida (a “Base de Dados SCL”) e utilizada pelo serviço de Localização da UPS (UPS Locator) para uso interno da Sua empresa. No caso de a UPS lhe conceder acesso ao SCL, Você declara e garante que celebrou com a UPS uma “Carta de Acordo UPS para Balcões Comerciais” (“UPS Letter of Agreement for Commercial Counters”), um “Acordo UPS de Mercado de Envios Autorizado” (“UPS Authorized Shipping Outlet Agreement”), ou outro acordo com a UPS que lhe permita aceitar pacotes dos Seus clientes para adjudicação à UPS. Você também declara e garante que um tal acordo é e será válido e executável durante todo o tempo em que Você utilizar e aceder ao SCL. Você deverá, a expensas exclusivamente suas, indemnizar e isentar de responsabilidades os Indemnizados UPS de todos e quaisquer prejuízos resultantes de, ou em relação com qualquer informação incorreta, fornecida à Base de Dados SCL através do SCL, de qualquer omissão de prestação de informações à Base de Dados SCL ou de qualquer outro motivo decorrente de informações que Você forneça à Base de Dados SCL.

(j) UPS TradeAbility™ services.

O acesso ao UPS TradeAbility™ services e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:


(j) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e

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utilizar o UPS TradeAbility services com o fim específico de receber assistência na preparação dos seus Envios Adjudicados internacionais para importações para o, ou exportações a partir do Território Autorizado para uso interno da Sua empresa. O UPS TradeAbility services pode ser acedido através de UPS.com ou de uma aplicação da UPS TradeAbility API preparada para o efeito, desenvolvida por Si ou por outra Pessoa. A alínea (j) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final regula o Seu acesso ao UPS TradeAbility services ou a respetiva utilização através de qualquer um dos referidos métodos.

(ii) Restrições às Informações TradeAbility. A UPS conservará as Informações UPS TradeAbility services por um período não superior a noventa (90) dias após a colocação das informações à Sua disposição. Depois deste período, as referidas Informações UPS TradeAbility services deixam de estar à Sua disposição.

(iii) Cessação. Os direitos de acesso do Cliente ao UPS TradeAbility services cessarão automaticamente se o Cliente não aceder à sua Conta do Sistema UPS.com associada ao UPS TradeAbility services durante um período de catorze (14) meses consecutivos. Em caso de cessação, terá de voltar a registar-se como utilizador da UPS TradeAbility services.

(iv) Prestador Nomeado. O Cliente nomeou a UPS Supply Chain Solutions, Inc. (uma empresa do Grupo UPS), incluindo os respetivos sucessores e cessionários, para a prestação dos serviços UPS TradeAbility services.

(v) Inexistência de Aconselhamento Jurídico. A estimativa de taxas ou custos e a classificação de mercadorias pelos serviços UPS TradeAbility não constituem aconselhamento jurídico a Si, ao expedidor ou a qualquer outra pessoa, e apenas podem ser usados para Sua conveniente referência. A UPS não garante o rigor da estimativa. O Utilizador compreende que os regulamentos para a importação ou exportação para fora do Território Autorizado pelos Serviços UPS TradeAbility estão sujeitos a alterações nas leis e nos regulamentos aplicáveis, que podem não ser analisadas pelos Serviços UPS TradeAbility.

(k) UPS® Retail Package Drop Off.

O acesso ao UPS® Retail Package Drop Off e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:


(k) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida relativamente à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder ao, e utilizar o UPS Retail Package Drop Off (“RDO”) com o fim específico de trocar informações com informações da UPS a respeito de Envios Adjudicados que aceitar dos Seus clientes, na condição de o Cliente ter celebrado com a UPS quer uma “Carta de Acordo UPS para Balcões Comerciais” (“UPS Letter of Agreement for Commercial Counters”), quer um “Acordo UPS de Mercado de Envios Autorizado” (“UPS Authorized Shipping Outlet Agreement”), quer outro acordo que lhe permita aceitar pacotes dos Seus clientes para adjudicação à UPS apenas para uso interno da Sua empresa. O Cliente confirma e garante que tal acordo é, e deverá manter-se, atual, válido e executável em qualquer momento em que aceder ao, e utilizar o RDO.

(l) Website UPS Mobile™.

O acesso ao Website UPS Mobile™ Technology e respetiva utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) (e) e a alínea (g) da Secção 1.1; as

Secções 1.2-1.5; e a alínea (l) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final


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(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida para utilizar a Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder através da Aplicação UPS Mobile Technology ou de um dispositivo móvel a qualquer funcionalidade da UPS.com que seja disponibilizada no Website UPS Mobile a partir dos países indicados no Anexo C para essa funcionalidade UPS.com, sujeito ao Seu cumprimento dos termos e condições deste Contrato, incluindo, sem limitações, os termos e condições para essa funcionalidade da UPS.com identificada na Secção 2.6 dos presentes Direitos de Utilizador Final, para uso interno na Sua empresa. A UPS não assume qualquer responsabilidade e renuncia expressamente qualquer responsabilidade relacionada com a Sua utilização ou com a precisão do Website UPS Mobile.

(m) UPS Paperless™ Invoice/Paperless Document Setup Process.

UPS Paperless™ Invoice/Paperless Document Setup Processregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as Secções 1.2, 1.3, e a alínea (m) da Secção 2.6 dos

Direitos do Utilizador Final.

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process, um serviço da UPS acessível em ligação com a utilização de um sistema compatível com o UPS Paperless Invoice (ex., UPS WorldShip software ou UPS CampusShip technology) para uso interno da Sua empresa. A UPS Paperless Document permite-lhe fazer upload de documentos de faturação para usar em combinação com uma entrega de encomendas. A UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process utiliza PLD para pacotes enviados através da UPS e que Você entregou eletronicamente através de um sistema compatível com a UPS Paperless Invoice de modo a gerar faturas comerciais sempre e apenas quando for preciso para o processo de entregas. Para subscrever a UPS Paperless Invoice, complete o processo de configuração UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process disponível na UPS.com a partir dos países mencionados no Anexo C e entregue uma cópia do Seu papel timbrado, uma assinatura autorizada em formato eletrónico e os números da Conta UPS que será utilizada com a UPS Paperless Invoice. Você reconhece que a UPS irá utilizar o papel timbrado e a assinatura autorizada que submeteu para gerar faturas comerciais integrantes da UPS Paperless Invoice. O Cliente reconhece que só serão elegíveis para UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process os pacotes enviados no âmbito das contas cujos números submeteu durante o processo de configuração UPS Paperless Invoice Setup. Caso a utilização das assinaturas submetidas se torne inválida, Você obriga-se a notificar a UPS desse fato e a não utilizar a UPS Paperless Invoice até ter fornecido à UPS uma nova assinatura devidamente autorizada. Além disso, Você reconhece que terá de transmitir à UPS o PLD do pacote através de um sistema compatível com a UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process antes de entregar o pacote à UPS, se quiser receber uma UPS Paperless Invoice/Paperless Document Setup Process para o pacote. A sua utilização da UPS Paperless Invoice e da UPS Paperless Document é regulamentada pelos termos do acordo separado denominado Acordo de Inscrição no Acordo de Faturas Sem Papel que celebrará como parte do processo de registo. Mais reconhece que todos os Envios Adjudicados por Si com a UPS Paperless Invoice ficarão sujeitos às condições, termos e descrição do serviço estipulados no Guia de Serviços e Tarifas da UPS (UPS Rate and Service Guide) em vigor, e nos Termos e Condições do Transporte/Serviço UPS, incluindo as Provisões para o Desembaraço Alfandegário de Pacotes Internacionais (Provisions for Customs Clearance of International Packages), para o país de origem de um Pacote Adjudicado abrangido pela UPS Paperless Invoice.

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(n) UPS® Schedule a Pickup.

O acesso ao UPS® Schedule a Pickup e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) e a alínea (c) a (e) da Secção 1.1; as

Secções 1.2-1.3; e a alínea (n) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sujeito a conformidade com os termos e condições deste Acordo e de acordo com a licença que lhe foi atribuída pela UPS Technology, o Cliente poderá aceder e utilizar a UPS Schedule a Pickup, uma Tecnologia UPS que lhe permite agendar a recolha de um Envio Adjudicado.

(o) UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating.

O acesso ao UPS Hundredweight Service™ (CWT) Rating e a sua utilização


designadamente, a alínea (a) a (b) da Secção 1.1; as Secções 1.2-1.3 e a alínea (o) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sujeito a conformidade com os termos e condições deste Acordo e de acordo com a licença que lhe foi atribuída pela UPS Technology, poderá aceder e utilizar a UPS Hundredweight Service (CWT) Rating, uma Tecnologia UPS que lhe permite requisitar e visualizar informação sobre a data de entrega e os custos de entrega para envios Less-Than-Pallet Load para uso interno da Sua empresa.

(p) UPS.com™ Marketplace Shipping.

O acesso ao UPS.com™ Marketplace Shipping e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (c) e (e) da Secção 1.1; as Secções 1.2-

1.3 e a alínea (p) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder ao UPS.com Marketplace Shipping, uma Tecnologia UPS que lhe permite gerir o transporte marítimo e detalhes de acompanhamento de encomendas dos seus produtos, enviadas pelos seus clientes, num mercado eletrónico terceiro (por exemplo, eBay e Amazon.com), para uso interno da Sua empresa.

(ii) A Autorização de Acesso à Sua Conta. Ao facultar a sua informação de conta associada a um mercado eletrónico terceiro, incluindo, sem limitações, o nome de utilizador, palavras-passe e outra informação ou conteúdo de registo à UPS através do UPS.com Marketplace Shipping, o Cliente reconhece e concorda que a UPS poderá utilizar e guardar a Sua informação de conta nos termos do disposto na Declaração de Privacidade da UPS, incluindo utilizar a informação de conta com a finalidade de disponibilizar o UPS.com Marketplace Shipping. Ao facultar a Sua informação de acesso à conta à UPS, o Cliente está ciente de que: (1) Fica autorizado a aceder ao mercado eletrónico associado com tal informação de acesso à conta facultada à UPS e a utilizar esse mesmo mercado através dessa conta, e (2) Fica autorizado e habilitado a submeter a Sua informação de acesso à conta à UPS, autorizando-a a aceder e utilizar esse mercado eletrónico através desta informação, na qualidade de seu agente, sem quaisquer limitações ou obrigação por parte da UPS de pagar quaisquer encargos. O Cliente reconhece que a utilização da Sua informação de acesso à conta pela

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UPS poderá resultar na transferência da Sua informação do mercado eletrónico associado para a UPS nos EUA, para efeitos de acesso, armazenamento e utilização, em conformidade com a Declaração de Privacidade da UPS. O Cliente autoriza expressamente esta transferência para a UPS.

O Cliente reconhece e concorda que, ao utilizar o UPS.com Marketplace Shipping, autoriza expressamente a UPS a aceder à Sua conta, mantida pelo mercado eletrónico terceiro, em Seu nome como Seu agente. O UPS.com Marketplace Shipping acederá a este mercado eletrónico terceiro com a Sua informação de acesso à conta e recolherá a informação associada com a Sua conta. A fim de usar o UPS.com Marketplace Shipping para uso interno da Sua empresa, o Cliente outorgará à UPS uma procuração com poderes limitados e constitui a mesma como Sua bastante procuradora e agente para aceder ao mercado eletrónico terceiro, recolher e utilizar a Sua informação, com plenos poderes e autoridade para fazê-lo e a agir, no que diz respeito a estas atividades, na medida do necessário, como se do próprio se tratasse. RECONHECE E CONCORDA QUE, QUANDO A UPS ACEDE E RECOLHE A SUA INFORMAÇÃO DE CONTA DE UM MERCADO ELETRÓNICO TERCEIRO, ESTÁ A FAZÊ-LO COMO SUA AGENTE E NÃO COMO AGENTE E EM REPRESENTAÇÃO DESSE MESMO MERCADO ELETRÓNICO TERCEIRO.

(iii) A Sua Utilização de um Mercado Eletrónico Terceiro. O Cliente reconhece e concorda que o acesso disponibilizado pelo UPS.com Marketplace Shipping a mercados eletrónicos de terceiros, o é feito apenas por conveniência e de modo algum como um endosso do conteúdo dos mercados eletrónicos de terceiros por parte da UPS. A UPS não faz alegações ou apresenta garantias, no que diz respeito à correção, exatidão, desempenho ou qualidade de qualquer conteúdo do software, serviço ou aplicação encontrada em qualquer Mercado Eletrónico Terceiro. O Cliente compreende e concorda que o UPS.com Marketplace Shipping não é patrocinado ou endossado por qualquer mercado eletrónico terceiro acessível através do UPS.com Marketplace Shipping. Se o Cliente decidir aceder a qualquer um dos espaços de comércio eletrónico (e-marketplace) de um terceiro através do UPS-com Marketplace Shipping, o Cliente irá fazê-lo por Sua própria conta e risco. A UPS não é responsável pela disponibilidade de qualquer Web site de terceiros. Mais, a sua utilização do mesmo está sujeita a quaisquer políticas, termos e condições de utilização aplicáveis, incluindo mas não se limitando à política de privacidade desses Mercados Eletrónicos Terceiros.

(q) UPS.com™ Alert Customization Tool.

O acesso à UPS.com™ Alert Customization Tool e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1, alíneas (a) a (g) da Secção 1.2, a Secção 1.3, alínea (b) da Secção 2.1, alínea (f) da Secção 2.3 e

alínea (q) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

A UPS.com Alert Customization Tool providencia o acesso à UPS Customized Alerts Functionality, que facilita a personalização de emails de estado do envio, tais como mensagens QVN e email UPS My Choice. O Cliente reconhece e aceita que a utilização da UPS Customized Alerts Functionality através da UPS.com Alert Customization Tool, é regida pelos termos da alínea (f) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final. O Cliente reconhece que, sempre que um Prestador de Serviços envie encomendas em Seu nome, os Alertas Personalizados poderão não se encontrar disponíveis caso o Prestador de Serviços não faça o envio através da Conta UPS apropriada. A UPS aplicará o mesmo conjunto de Conteúdos Personalizados a cada Alerta Personalizado cujo envio o Cliente solicitar. O Cliente poderá rever periodicamente o Seu Conteúdo Personalizado, enviando Conteúdo Personalizado novo ou corrigido através da UPS.com Alert Customization Tool. O Cliente não poderá solicitar uma data de início, relativa a ativação de Conteúdo Personalizado novo ou revisto, que seja inferior a três (3) semanas após a submissão de tal Conteúdo Personalizado à UPS.

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(r) UPS.com™ Manage Inbound Charges.

O acesso à UPS.com™ Manage Inbound Chargese sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as Secções 1.2 e 1.3 e

a alínea (r) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

2.7 UPS Technology for UPS Access Point Locations.

(a) UPS® Locator API for UPS Access Point™ Locations (XML).

O acesso ao UPS® Locator API for UPS Access Point™ Locations e a sua utilização


Direitos do Utilizador Final, designadamente a alínea (a) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (f) da Secção 1.2; a Secção 1.3;

e a alínea (b) da Secção 2.1; e se o direito de desenvolvimento tiver sido concedido pela UPS, Secção 1.7, e alínea (a) da Secção 2.1, e

alínea (a) da Secção 2.7 dos Direitos do Utilizador Final.

O UPS Locator API inclui a possibilidade de devolver informação relacionada com locais UPS Access Point (“UPS Access Point Functionality”). O UPS Locator API também inclui a possibilidade de devolver informação sobre locais onde os pacotes UPS podem ser entregues para recolha pela UPS, sendo regido pelas alíneas (c) e (x) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

Sempre que solicitado pela UPS, o Cliente deverá fornecer-lhe o acesso à UPS Access Point Application, ou a qualquer Atualização da mesma, antes da sua disponibilização numa base de produção ou pública para efeitos de determinar a compatibilidade da Aplicação UPS Access Point com a UPS Developer’s Kit API e os Sistemas UPS, bem como o Seu cumprimento dos termos e condições e da Documentação técnica da API. Se a UPS concluir que a Aplicação UPS Access Point não é compatível com as UPS Developer’s Kit API ou os Sistemas UPS ou que não cumpre os termos e condições ou a Documentação Técnica da API, o Cliente deverá introduzir nas Interfaces e em cada apresentação da Aplicação UPS Access Point todas as alterações exigidas pela UPS, podendo ainda a UPS exigir que o Cliente impeça o acesso e a utilização da referida Aplicação UPS Access Point até que a UPS lhe forneça uma declaração escrita de que esta Aplicação é compatível com as UPS Developer’s Kit API e os Sistemas UPS e que cumpre as disposições do presente Contrato e as instruções da Documentação Técnica da API.

Concorda que deve utilizar a UPS Access Point Functionality apenas para dar apoio ou resposta a uma solicitação manifesta de informação sobre Envios Adjudicados gerada pelo cliente. Não deve utilizar a informação de localização disponibilizada pela UPS Access Point Functionality, para outros fins que não os que se prendem com essa solicitação gerada pelo Cliente. Deve eliminar a informação de localização disponibilizada pela UPS Access Point Functionality após a conclusão de cada sessão remota de comunicação com o Seu cliente. Compromete-se a não utilizar ou de qualquer outra forma distribuir a informação de localização disponibilizada pela UPS Access Point Functionality, no todo ou em parte, fora do expressamente disposto na alínea (a) da Secção 2.7(a), sem o expresso consentimento por escrito da UPS.

Não obstante qualquer disposição em contrário no presente, este Contrato não autoriza o Cliente a usar qualquer marca comercial, palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação dos mesmos, que sejam detidos ou licenciados pela UPS em qualquer dessas UPS Access Point Application. Na medida em que procure utilizar as marcas comerciais UPS Access Point, em relação a essa UPS Access Point Application, deve completar o formulário de pedido de marca UPS Access Point na UPS Brand Exchange em

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<https://www.upsbrandexchange.com/brLanding.awsp> e obter uma licença de marca comercial da UPS, concedida a critério exclusivo da UPS.

(b) UPS® Locator Plug-In for UPS Access Point™ Locations.

O acesso ao UPS® Locator Plug-in for UPS Access Point™ Locations e a sua utilização


designadamente a alínea (a) da Secção 1.1 e a alínea (b) da Secção 2.7 dos Direitos do Utilizador Final

Sujeito ao cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e no âmbito da licença concedida ao Cliente em Tecnologia UPS, o Cliente pode desenvolver uma UPS Access Point Application, incluindo o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, uma Tecnologia UPS, e usar essa UPS Access Point Application para uso interno da Sua empresa desde que, a UPS lhe emita a respetiva Documentação Técnica para o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations. O Cliente reconhece que a UPS não garante a correção ou disponibilidade dos dados que lhe são devolvidos pela sua utilização do UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations. Não estão autorizadas quaisquer alterações à Informação devolvida pelo UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, embora o Cliente possa alterar o esquema de cores de informação que não de mapas e acrescentar a Sua marca de forma a não suplantar, alterar ou ocultar qualquer marca UPS ou insinuar que a UPS patrocina os Seus produtos e serviços. O Cliente deverá fornecer o acesso UPS a uma UPS Access Point Application ao integrar o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations antes da sua disponibilização numa base de produção ou pública (e/ou qualquer versão atualizada do mesmo) para efeitos de determinar a compatibilidade da UPS Access Point Application com os Sistemas UPS e o seu cumprimento dos termos e condições e da Documentação técnica do UPS Locator Plug-In para UPS Access Point Locations. Se a UPS concluir que a UPS Access Point Application não é compatível com os UPS Developer’s Kit APIs ou Sistemas UPS ou não cumpre os termos e condições ou a Documentação Técnica do UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, o Ciente deverá introduzir nas Interfaces todas as alterações exigidas pela UPS e em cada apresentação da UPS Access Point Application conforme exigido pela UPS, podendo ainda a UPS exigir que o Cliente impeça o acesso e o uso da UPS Access Point Application até que a UPS lhe forneça uma declaração escrita de que a Aplicação é compatível com os os Sistemas UPS e cumpre os termos e condições e a Documentação Técnica do UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations.

Concorda que deve utilizar o UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations apenas para dar apoio ou resposta a uma solicitação manifesta de informação sobre Envios Adjudicados gerada pelo cliente. O Cliente não deve utilizar a informação de localização disponibilizada pelo UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, para outros fins que não os que se prendem com essa solicitação gerada pelo Cliente. O Cliente deve eliminar toda a informação de localização disponibilizada pelo UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, depois da conclusão de cada sessão remota de comunicação com o Seu cliente. Compromete-se a não utilizar ou de qualquer outra forma distribuir a informação de localização disponibilizada pelo UPS Locator Plug-In for UPS Access Point Locations, no todo ou em parte, fora do expressamente disposto na alínea (b) da Secção 2.7, sem o expresso consentimento por escrito da UPS.

Não obstante qualquer disposição em contrário no presente, este Contrato não autoriza o Cliente a usar qualquer marca comercial, palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação dos mesmos, que sejam detidos ou licenciados pela UPS em qualquer UPS Access Point. Na medida em que procure utilizar as marcas comerciais UPS Access Point, em relação a essa UPS Access Point Application, deve completar o formulário de pedido de marca UPS Access Point na UPS Brand Exchange em <https://www.upsbrandexchange.com/brLanding.awsp> e obter uma licença de marca comercial da UPS, concedida a critério exclusivo da UPS.

https://www.upsbrandexchange.com/brLanding.awsp

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(c) UPS® Locator APList File for UPS Access Point™ Locations.

O acesso ao UPS® Locator APList para UPS Access Point™ Locations e a sua utilização


designadamente as alíneas (a) da Secção 1.1 e as Secções 1.2, 1.3; e alínea (c) da Secção 2.7 dos Direitos do Utilizador Final.

Mediante autorização, ao exclusivo critério da UPS, a UPS poderá facultar ao Cliente uma lista de todos os locais UPS Access Point que, à data da divulgação, aceitem pacotes (“APList”). De forma a ajudar o cliente na seleção de um UPS Access Point conveniente, o Cliente pode disponibilizar ao cliente partes da APList com informações sobre esses locais UPS Access Point dentro dos limites de distância pedidos em resposta a um pedido de informação sobre um endereço e distância de tal endereço fornecido por um cliente através de uma aplicação desenvolvida por Si ou outros canais de serviços ao cliente (por exemplo, interação em call center). Se a UPS lhe facultar a APList, a UPS disponibilizará Atualizações da APList aproximadamente uma vez por dia. Concorda que pode utilizar a APList apenas para dar apoio ou resposta a uma solicitação manifesta de informação sobre Envios Adjudicados gerada pelo cliente. Não deve utilizar a APList para outros fins que não os que se prendem com essa solicitação gerada pelo Cliente. Deverá interromper qualquer utilização da APList, no espaço de uma (1) hora após a disponibilização de uma Atualização de substituição da APList. Depois de receber a Atualização APList de substituição, deve eliminar de imediato a APList substituída. O Cliente compromete-se a não utilizar ou de qualquer outra forma distribuir a APList, no todo ou em parte, fora do expressamente disposto na alínea (c), da Secção 2.7, sem o expresso consentimento por escrito da UPS.

Não obstante qualquer disposição em contrário no presente, este Contrato não autoriza o Cliente a usar qualquer marca comercial, palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação dos mesmos, que sejam detidos ou licenciados pela UPS em qualquer aplicação desenvolvida por Si que inclua partes da APList. Na medida em que procure utilizar as marcas comerciais UPS Access Point em relação a essa aplicação, deve preencher o formulário de pedido de marca UPS Access Point na UPS Brand Exchange em <https://www.upsbrandexchange.com/brLanding.awsp> e obter uma licença de marca comercial da UPS, concedida a critério exclusivo da UPS.

2.8 My LTL Services.

(a) UPS Freight™ Bill of Lading.

O acesso ao UPS Freight™ Bill of Lading e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as Secções 1.2-1.3 e 1.5 e 1.7 e a alínea (a) da Secção 2.8 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Freight Bill of Lading, uma tecnologia da UPS que lhe permite manifestar um Envio Adjudicado para uso interno da Sua empresa.

(ii) Cessação. Os seus direitos na Tecnologia UPS conhecida como UPS Freight Bill of Lading podem ser terminados caso não utilize a UPS Freight Bill of Lading para gerar uma etiqueta durante um período de cento e vinte (120) dias consecutivos. Em caso de cessação, terá de voltar a registar-se como utilizador da UPS Freight Bill of Lading.

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(b) UPS Freight™ Tracking.

O acesso ao UPS Freight™ Tracking e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (c) a (e) da Secção 1.1, as Secções 1.2-1.3 e 1.7 e a alínea (b) da Secção 2.8 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Freight Tracking, uma Tecnologia UPS que lhe permite detetar envios de carga para uso interno da Sua empresa.

(c) UPS Freight™ Rating.

O acesso aoUPS Freight™ Rating e a sua utilização regem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as Secções 1.2-1.3 e

1.7 e a alínea (c) da Secção 2.8 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Freight Rating, uma tecnologia da UPS que lhe permite requisitar e visualizar taxas para envios de carga, para uso interno da Sua empresa.

(d) UPS Freight™ Notify.

O acesso ao UPS Freight™ Notify e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente a alínea (a) da Secção 1.1; as alíneas (a) a (f) da Secção

1.2, as Secções 1.3 e 1.7 e a alínea (d) da Secção 2.8 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, Você pode aceder e utilizar o UPS Freight Notify, uma tecnologia da UPS que lhe permite pedir à UPS para lhe enviar uma mensagem por e-mail com informação relativa a um envio para um endereço de correio eletrónico fornecido por Si, para uso interno da Sua empresa.

(ii) Restrições. Você pode usar o UPS Freight Notify para comunicar informações relacionadas a um envio solicitado, desde que tal comunicação seja feita apenas para Pessoas associadas com a respetiva Remessa Solicitada. Caso um destinatário lhe indique que não deseja mais receber mensagens eletrónicas relativas a Remessas Solicitadas, Você deixará imediatamente de usar o UPS Freight Notify para enviar mensagens eletrónicas a tal destinatário. Em caso algum deverá a UPS responsabilizar-se por qualquer erro ou atraso na transmissão ou receção de uma mensagem por e-mail. Você é o único responsável pelo conteúdo de qualquer texto transmitido por Você como parte de uma mensagem do UPS Freight Notify e não incluirá qualquer conteúdo que possa ser persecutório, difamatório, calunioso ou injurioso para qualquer outra Pessoa.

(iii) Garantia. O Cliente garante que só solicitará por intermédio do UPS Freight Notify que a UPS envie uma mensagem de UPS Freight Notify (a) para Si, ou (b) (1)para um endereço eletrónico

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controlado por uma Pessoa associada à remessa que seja objeto da mensagem de UPS Freight Notify e (2) para o único objetivo de notificar a situação de uma remessa no sistema de remessas da UPS e nenhuma outra razão. O Cliente garante, ainda, que antes de solicitar que a UPS envie uma mensagem de UPS Freight Notify a uma Pessoa associada com uma remessa deverá ter obtido o consentimento de tal Pessoa para o recebimento da mensagem de UPS Freight Notify.

(e) UPS Freight™ Billing.

O acesso ao UPS Freight™ Billing e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) a (b) da Secção 1.1; as Secções 1.2-1.3, a Secção 1.7 e a alínea (e) da Secção 2.8 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Freight Billing do Território Permitido, uma tecnologia da UPS que lhe permite visualizar faturas em aberto e a documentação relacionada via o Web site de Envios da UPS, para uso interno da Sua empresa. A UPS Freight Billing não disponibiliza funcionalidades que lhe permitam fazer pagamentos.

(f) UPS Freight™ Images.

O acesso ao UPS Freight™ Images e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a) e (e) da Secção 1.1; Secções 1.2, 1.3 e 1.7

e a alínea (f) da Secção 2.8 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Freight Images do Território Permitido, uma tecnologia da UPS que lhe permite visualizar imagens dos seus documentos de remessa, para uso interno da Sua empresa.

(g) UPS Freight™ Reporting.

O acesso ao UPS Freight™ Reporting e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;designadamente as alíneas (a), (b), (c) e (e) da Secção 1.1 e as Secções

1.2, 1.3 e 1.7 e a alínea (g) da Secção 2.8 dos Direitos do Utilizador Final

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Freight Reporting do Território Permitido, uma Tecnologia da UPS que lhe permite visualizar imagens dos seus documentos de remessa, para uso interno da Sua empresa.

(ii) Imagens. O Cliente concorda que todos os relatórios gerados com a UPS Freight Reporting, independentemente de sua forma ou formato, serão considerados Informações.

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(h) UPS Freight™ Customize.

O acesso ao UPS Freight™ Customize e a sua utilizaçãoregem-se pelas seguintes disposições:

Termos e Condições Gerais;Direitos do Utilizador Final, designadamente as alíneas (a), (b), (c) e (e)

da Secção 1.1, Secções 1.2, 1.3 e 1.7 e a alínea (h) da Secção 2.8

(i) Licença. Sob reserva do cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e em conformidade com a licença que lhe foi concedida à Tecnologia UPS, o Cliente pode aceder e utilizar o UPS Freight Customize do Território Permitido aplicável, uma Tecnologia da UPS que lhe permite personalizar conhecimentos de embarque (bills of lading) eletrónicos com as suas configurações pessoais, para uso interno da Sua empresa.

ARTICLE 3 - DISPOSIÇÕES VÁRIAS

3.1 Alteração aos Direitos do Utilizador Final.

A UPS reserva-se o direito de modificar os Direitos do Utilizador Final, segundo o seu critério exclusivo e a qualquer momento, mediante publicação de uma versão revista em https://www.ups.com/ ou disponibilizando-a de outro modo para Sua consulta. Quaisquer alterações aos presentes Direitos do Utilizador Final, incluindo, sem limitação, quaisquer modificações das renúncias à garantia ou das limitações de responsabilidade, substituem as disposições revogadas dos Direitos do Utilizador Final em todas as utilizações da Tecnologia UPS ocorridas depois da versão modificada dos Direitos do Utilizador Final ter sido publicada ou disponibilizada. A continuação do uso da Tecnologia UPS após a referida publicação ou disponibilização equivale à aceitação por Si das modificações. Tais modificações não são aplicáveis ao Software. A redação dos Direitos do Utilizador Final em vigor na data em que Você receber uma determinada versão do Software regulará permanentemente a utilização dessa versão do Software por Si.

3.2 Sobrevivência dos Termos Após a Cessação.

Direitos do Utilizador Final: as subalíneas (ii) a (v) da alínea (a), a alínea (b) e as alíneas (e) a (f) da Secção 1.1, a alínea (c) (última frase) da Secção 1.2, a Secção 1.3, as alíneas (c) a (g) da Secção 1.5, as alíneas (b) a (c) da Secção 1.7, a subalínea (iii) da alínea (a) e a subalínea (xviii) (última frase) da alínea (c) da Secção 2.1 e a subalínea (xxvi) (últimos dois (2) parágrafos) da alínea (c) da Secção 2.1, a subalínea (vii) da alínea (a) e as subalíneas (iii) a (iv) da Secção 2.2, a subalínea (v) da alínea (a) e a alínea (f) da Secção 2.3, as subalíneas (ii) (segunda e terceira frases), (iv) e (vi) da alínea (a) da Secção 2.4, as subalíneas (ii) e (iv) da alínea (b) da Secção 2.4, a alínea (g) (duas últimas frases), e as subalíneas (iv) a (v) da alínea (j) da Secção 2.6 e o Anexo A (Definições) prevalecerão após a rescisão deste Contrato por qualquer razão.

3.3 Aceitação e Consentimento específicos para a UE.

A presente Secção 3.3 aplica-se ao Cliente caso seja residente em qualquer Estado-Membro da União Europeia. O Cliente compreende que tem o direito de resolver o presente Acordo decorridos os primeiros catorze (14) dias da Sua aceitação e renuncia, pelo presente documento, ao direito de resolução no prazo de 14 dias se a UPS lhe disponibilizar as Tecnologias UPS imediatamente após a celebração do presente Contrato.


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ANEXO A DOS DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL

DEFINIÇÕES

Os termos a seguir definidos são utilizados nos Termos e Condições Gerais e nos Direitos do Utilizador Final.

Taxas Adicionais são definidas na alínea (d) da Secção 1.5 dos Direitos do Utilizador Final.

Afiliados tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Contrato está definido no segundo parágrafo dos Termos e Condições Gerais.

Envio de Faturação Alternada tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

API significa Interface de Programação de Aplicação.

Documentação Técnica API significa a Documentação Técnica, ou seja, as instruções, incluindo qualquer amostra de código de software de computador, para a criação de Interfaces para os UPS Developer Kit APIs disponibilizados pela UPS e quaisquer Atualizações aplicáveis, incluindo, sem limitação, o TradeAbility API Guide, considerados todos como Segredos Comerciais das Partes UPS.

Aplicação (Aplicações) significa o(s) produto(s) de software ou sítio(s) Web que incluem a(s) Interface(s) desenvolvidas pelo Cliente ou por um subcontratante nos termos da secção 2.1 ou 2.7 dos Direitos do Utilizador Final ou que integram o UPS Locator Plug-In ou uma parte do ficheiro UPS Locator APList.

APList é definida na alínea (c) da Secção 2.7 dos Direitos do Utilizador Final.

Cessão é definida na Secção 12.4 dos Termos e Condições Gerais.

Tecnologia Beta é definida na Secção 1.7 dos Direitos do Utilizador Final.

Dados de Faturação significa Informações que são informações de faturação eletrónica que lhe sejam apresentadas pela UPS (ou pelo Prestador de Serviços de Dados de Faturação, se for o caso) para pagamento por Si.

Prestador de Serviços de Dados de Faturação significa um prestador de serviços terceiro (1) contratado por Si para prestar serviços em Seu nome para fechar o Ciclo de Faturação do Cliente, e (2) que tenha sido identificado à UPS por Si para receção de Dados de Faturação da UPS para SI através dos Sistemas UPS, já que tal método de transferência pode ser modificado de tempos a tempos pela UPS, segundo este Contrato.

Tecnologia de Faturação é definida na alínea (b) da Secção 2.4 dos Direitos do Utilizador Final.

Dados CAB é definido na subalínea (iv) da alínea (c) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

Informação Confidencial tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Livro de Endereços de Empresa é definido na subalínea (iv) da alínea (c) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

Cliente é definido no terceiro parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.

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Ciclo de Faturação do Cliente significa a emissão de faturas de cobrança eletrónica da UPS para Si (ou para um Prestador de Serviços de Faturação, se for o caso) para o pagamento de faturas à UPS, e, se for o caso, para Você apresentar faturas aos Seus clientes para que estes lhe paguem a Si.

Local do Cliente significa um local físico onde o Cliente pratica regularmente as operações que constituem a sua atividade (por exemplo, escritório, estabelecimento retalhista e instalações logísticas).

Alerta Personalizado é definido na alínea (f) da Secção 2.3dos Direitos do Utilizador Final.

Conteúdo Personalizado é definido na alínea (f) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final.

Danos tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Formulário de Ordem de Intercâmbio de Dados está definido na Secção 2.5 dos Direitos do Utilizador Final.

Ponto de Entrega significa (i) para um Intercâmbio de Dados EDI, cada VAN selecionado pela parte, (ii) para um Intercâmbio de Dados por FTP, o URL apropriado e (iii) para o Intercâmbio de Dados através de um meio físico, um endereço de correio físico, conforme especificado no Formulário de Ordem de Intercâmbio de Dados.

Aplicação ID é definida na alínea (c)(xiii) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

DI Authorized Employee(s) tem a definição atribuída nos Direitos do Utilizador Final, subalínea (xiii) da alínea (c) da Secção 2.1.

EDI é definido na Secção 2.5 dos Direitos do Utilizador Final.

Período de Ensaio de EDI é definido na subalínea (v) da alínea (f) da Secção 2.5 dos Direitos do Utilizador Final.

Direitos do Utilizador Final tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

FAR é definido na alínea (g) da Secção 1.4 dos Direitos do Utilizador Final.

Formato de Ficheiro significa um ou mais formatos de ficheiro disponíveis à UPS, e com acordo mútuo entre Si e a UPS, podendo qualquer desses formatos ser modificado em qualquer momento pela UPS nos termos do presente Contrato.

Termos e Condições Gerais significa a parte do Contrato que o Cliente assinou ou em que clicou. A versão clicável dos Termos e Condições Gerais está incluída neste documento.

Global UPS Marks tem o significado constante na subalínea (iv) da alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos de Utilizador Final.

Hazmat Service Agreement significa um acordo celebrado entre o Cliente e a UPSI para o transporte de mercadorias perigosas e outras substâncias perigosas, incluindo, mas não limitado a, Contrato de Transporte de Substâncias Perigosas, Contrato de Transporte Internacional de Pequenas Embalagens de Mercadorias Perigosas, Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas, Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas em Quantidades Isentas, ou Contrato de Transporte de Mercadorias Perigosas em Quantidades Isentas.

Anfitrião é definido na alínea (b) da Secção 1.2dos Direitos do Utilizador Final.

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Hosting Provider é definido na subalínea (ii) da alínea (b) da Secção 2.1 dos Direitos do utilizador Final.

Expedição de Entrada tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Informação Confidencial tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Interfaces significa as interfaces com a UPS Developer Kit APIs hospedada nos Sistemas UPS desenvolvidas por Si de acordo com a Documentação Técnica API e o presente Contrato.

Finalidades internas significa a utilização pelo Cliente dentro do seu negócio (ou se o Cliente for um indivíduo, a utilização como consumidor), para processar e gerir envios adjudicados à UPSI exclusivamente para o seu benefício, e não apenas para o beneficio de terceiros. Para fins de clareza, Uso Interno não inclui a revenda, distribuição, redistribuição ou atribuição de acesso a tecnologias da UPS a terceiros, à utilização de Tecnologias UPS aquando do desempenho de serviços como Prestador de Serviços, a não ser que a UPS tenha permitido tal utilização por escrito, num documento em separado (ex., um Formulário de Ordem de Intercâmbio de Dados) ou a utilização de Tecnologia ou Informações UPS para providenciar o transporte ou serviços de logística a terceiros. Se o negócio do cliente inclui o fornecimento de serviços de gestão de transporte para os seus clientes, tais como organizar o transporte de bens por transportadoras autorizadas (“Cliente 3PL”), esse Cliente 3PL pode utilizar as informações para o benefício dos seus clientes apenas como prestador de serviços e sujeito aos termos deste Contrato aplicáveis aos prestadores de serviços, incluindo, sem limitação, os termos da Secção 1.1(a) (iv).

ISP significa os terceiros agindo na qualidade de fornecedores de serviços Internet, e, por conseguinte, apenas na medida em que atuem nessa qualidade (sendo cada um deles um “ISP”).

LID significa uma designação atribuída a um local físico.

Sítios Interligados significa os Web sites e os recursos ligados através de URL colocados nos Web sites da UPS ou na Tecnologia UPS.

Conta do Sistema do Local significa uma Conta do Sistema UPS CampusShip que se encontra associada a um Local do Cliente.

Logótipo é definido na Secção 1.6 dos Direitos do Utilizador Final.

Envios a Receber Mal Encaminhados é definido na alínea (d) da Secção 1.1dos Direitos do Utilizador Final.

Informações de Tarifas Negociadas é definido na subalínea (i) da alínea (b) da Secção 1.1dos Direitos do Utilizador Final.

Expedição de Saída tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Território Permitido tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Pessoa tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

PLD significa um conjunto de informações de identificação de um pacote, também conhecido como package level detail, definido e utilizado pelas Partes UPS em algumas Tecnologias UPS.

Carta P.O.D. significa uma carta comprovativa da entrega, tal como descrita na Documentação Técnica.

- 70 -

Premium APIs significa as UPS Developer Kit APIs designadas por UPS Shipping API, UPS Delivery Intercept API, UPS Street Level Address Validation API, UPS Pickup (Collection) API, UPS Freight Pickup API, UPS Freight Rating API, UPS Locator API, UPS Electronic Manifest Service, UPS ROW API, UPS Promo Discount API, UPS Account Validation API, UPS Smart Pickup API, UPS Paperless Document API, UPS Open Account API, UPS Customer Visibility Interface Solution API, UPS Customized Alert Retail API, UPS Retail Application API, UPS Returns Manager API, e UPS My Choice Trusted Partner API.

Processamento é definido na subalínea (iv) da alínea (c) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

Administrador QV é definido na subalínea (ii) da alínea (a) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final.

QVD é definido na subalínea (i) da alínea (a) da Secção 2.3dos Direitos do Utilizador Final.

QVM é definido na subalínea (i) da alínea (a) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final.

QVN é definido na subalínea (iv) da alínea (a) da Secção 2.3 dos Direitos do Utilizador Final.

Território Restrito tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

ROW significa Devoluções na Web [“Returns on the Web”].

Contrato ROW é definido na subalínea (xiv) da alínea (c) da Secção 2.1. dos Direitos do Utilizador Final.

SCL é definido na alínea (i) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

Base de Dados SCL é definida na alínea (i) da Secção 2.6 dos Direitos do Utilizador Final.

Elementos de Segurança significa, coletivamente, o ID de login e palavra-passe de acesso ao perfil UPS existente na ups.com (anteriormente designados A minha ID de login e palavra-passe UPS), o Código de Programador do UPS Developer Kit API e a Sua Chave de Acesso específica do UPS Developer Kit API e que permite o acesso limitado ao UPS Developer Kit API alojado nos Sistemas UPS, segundo o critério exclusivo da UPS. Para maior clareza, as Suas credenciais associadas a um fornecedor de credenciais terceiro (por exemplo, o Facebook) e utilizadas para efeitos do único recurso de registo do perfil UPS existente na ups.com não constituem Elementos de Segurança.

Prestador de Serviços tem a definição enunciada no terceiro parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.

Funcionário Prestador de Serviços tem a definição enunciada no terceiro parágrafo dos Termos e Condições Gerais.

Informação do Prestador de Serviços significa a Informação que recebeu ao agir como Prestador de Serviços.

Etiquetas Inteligentes significa as etiquetas geradas por computador elaboradas por uma Aplicação ou UPS Ready Solution certificadas ou fornecidas pela UPS, que não tenham sido modificadas (por exemplo, UPS WorldShip software, UPS CampusShip technology ou UPS Shipping API), etiquetas essas que estejam em conformidade com a versão em vigor do Guia de Etiquetagem UPS (UPS Guide to Labeling) (tal como geralmente fornecido pela UPS).

Software tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

- 71 -

Standard APIs significa os UPS Developer Kit API conhecidos por Tracking, API, UPS Signature Tracking API, UPS Rating API, UPS, e Address Validation API, Time in Transit API e File Download para Quantum View API e UPS TradeAbility API.

Conta do Sistema significa uma conta de acesso a uma Tecnologia UPS atribuída a um utilizador de uma Tecnologia UPS.

Documentação Técnica tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Envio Adjudicado tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Prazo de Vigência tem a definição constante da Secção 6.2 dos Termos e Condições Gerais.

Serviço de Terceiros é definido na alínea (b) da Secção 1.2 dos Direitos do Utilizador Final.

A Conta UPS Trade Direct é definida na subalínea (ii) da alínea (a) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

Segredo Comercial tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Método de Transferência tem o significado especificado na Secção 2.5 dos Direitos do Utilizador Final, método esse que pode ser modificado em qualquer momento pela UPS nos termos do presente Contrato.

Trusted Partner API Information [Informação API do Parceiro de Confiança] tem o significado definido na subalínea (xxvi) da alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

Trusted Partner My Choice Enrollee [Parceiro de Confiança Aderente à My Choice] tem o significado definido na subalínea (xxvi) da alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

Trusted Partner My Choice Enrollment Assent Record [Registo do Acordo do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice] tem o significado definido na subalínea (xxvi) da alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

Trusted Partner My Choice Enrollment Consent Notice [Declaração de Consentimento do Parceiro de Confiança para a Adesão à My Choice] tem o significado definido na subalínea (xxvi) da alínea (c) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final.

My Choice Enrollment Licensed Marks [Marcas Licenciadas de Adesão à My Choice] refere-se às seguintes marcas UPS:

- 72 -

Atualização tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

UPS tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

UPS Access Point significa qualquer local de UPS Access Point que recebem e guardam pacotes enviados pela UPS para recolha pelo destinatário final.

UPS Access Point Application significa uma aplicação, incluindo uma interface para a UPS Access Point Functionality do UPS Locator API ou que integra o UPS Locator Plug-in ou uma parte do UPS Locator APList.

UPS Access Point Functionality tem o significado definido na alínea (a) da Secção 2.7(a) dos Direitos do Utilizador Final.

A Conta UPS tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Administrador de UPS CampusShip é definido no número 2 da subalínea (i) da alínea (c) da Secção 2.2 dos Direitos do Utilizador Final.

Concorrente da UPS significa (i) qualquer empresa de transportes ou de logística; (ii) Federal Express, United States Postal Service e DHL; ou (iii) qualquer entidade que controla, é controlada ou se encontra sob o controlo comum de qualquer das entidades referidas nas subalíneas (i) o (ii) atrás referidas.

As Bases de Dados UPS têm o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

UPS Developer Kit APIs significa, coletivamente os Premium APIs e as Standard API.

UPSI está definido na Secção 1.3 dos Direitos do Utilizador Final.

Indemnizados UPS significa as atuais e anteriores Partes UPS e respetivos sucessores e cessionários.

UPS Internet Tools significa o nome anterior das versões de HTML das UPS OnLine Tools, (versões de HTML de Tracking, Rates & Service Selection e Quick Cost Calculator).

Marca UPS tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Materiais UPS têm o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

UPS Mobile App refere-se a quaisquer aplicações de software fornecidas pela UPS que sejam concebidas para serem transferidas e utilizadas num sistema operativo de um telemóvel sem fios (por ex.: o Apple iOS, o Google Android, ou o Blackberry Bold) e para aceder a alguma UPS Technology.

Website UPS Mobile refere-se ao sítio Web de serviços móveis da UPS localizado em m.ups.com.

https://www.m.ups.com/

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Partes UPS tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Notificação de Privacidade UPS tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

UPS Ready Solutions significa um ou mais produtos de software ou Websites identificados como UPS Ready Solution e licenciadas por uma Parte não UPS que incluam interfaces com os Sistemas UPS para acesso ao OnLine UPS Developer Kit API.

UPS Ready Vendor significa qualquer pessoal autorizada pela UPS a distribuir uma UPS Ready Solution.

Sistemas UPS tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Tecnologia UPS tem o significado definido no Anexo A do Termos e Condições Gerais.

Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS significa, num dado país, o(s) documento(s) que descrevem os serviços da UPS de envio de pequenos pacotes e movimento de mercadorias disponíveis nesse país, os termos e condições desses serviços e as taxas devidas pela prestação desses serviços. Os Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS aplicáveis em grande número de países podem ser consultados em UPS.com. Por exemplo, nos Estados Unidos, os Termos e Condições de Transporte/Serviço da UPS são constituídos por: (1) a Tarifa UPS/Termos e Condições de Serviço para Envios em Grupagem nos Estados Unidos sitos em <https://www.ups.com/us/en/help-center/legal-terms-conditions/tariff.page>; (2) Termos e Condições de Frete Aéreo da UPS de Contrato para Serviços Aéreos da UPS nos Estados Unidos, Canadé e Internacional sitos em <https://www.ups.com/us/en/help-center/legal-terms-conditions/air-freight.page>; e (3) Regras e Encargos de Fretes da UPS sitos em <https://www.ups.com/us/en/help-center/legal-terms-conditions/freight-rules.page>.

Web sites da UPS significa https://www.ups.com/ e qualquer outro Web site na Internet controlado ou operado pelas Partes UPS ou acedido através de Tecnologia UPS.

Requisitos de Utilização significa (1) os requisitos de uso da Marca UPS enunciados na subalínea (iv) da alínea (a) da Secção 2.1 dos Direitos do Utilizador Final, e (2) quaisquer outros requisitos de uso da Marca UPS ou de qualquer um dos Materiais UPS que possam ser ocasionalmente fornecidos a Si, pela UPS.

CTU é definido no primeiro parágrafo dos presentes Direitos do Utilizador Final.

VAN significa uma rede de valor acrescentado usada numa transmissão EDI.

Vendedores significa os terceiros fornecedores, vendedores e abastecedores do Cliente.

Utilizador do Vendedor significa qualquer empregado do Vendedor autorizado pelo Cliente a aceder ao, e a utilizar o UPS CampusShip technology em benefício do Cliente através de uma Conta do Sistema aberta pelo Cliente para esse Utilizador do Vendedor, sendo essa Conta do Sistema associada a um local do Vendedor e limitada a envios para uma lista predefinida de Locais do Cliente.

Você é definido no terceiro parágrafo dos presentes Termos e Condições Gerais.

Informações sobre Si são definidas na alínea (b) da Secção 1.2 dos Direitos do Utilizador Final.


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- 74 -

ANEXO B

TECNOLOGIA UPS

UPS Developer Kit APIsUPS® Tracking API (Serviços HTML, XML e Web)UPS® Rating API (Serviços HTML, XML e Web)UPS® Address Validation API (XML) e UPS Street Level Address Validation API (Serviços XML e Web)UPS® Time in Transit API (Serviços XML e Web)UPS® Shipping API (XML e Serviços Web)UPS Signature Tracking™ API (Serviços XML e Web)UPS Freight™ Shipping API (Serviços Web)UPS Freight™ Rating API (Serviços Web)UPS Freight™ Pickup API (Serviços Web)UPS® Locator APIUPS® File Download for Quantum View™ software (XML)UPS® Pickup (Recolha) API (Serviços Web)UPS Delivery Intercept™ API (Serviços Web)UPS Returns™ on the Web APIUPS TradeAbility™ APIUPS® Electronic Manifest ServiceUPS® Promo Discount APIUPS® Account Validation APIUPS Smart Pickup™ APIUPS® Open Account APIUPS Paperless™ Document APIUPS® Customer Visibility Interface Solution API (Serviços Web)UPS® Customized Alert Retail APIUPS Retail Application API UPS® Returns Manager APIUPS My Choice™ Trusted Partner API

Grupo UPS Shipping SystemsSoftware UPS Worldship®Software UPS® CrossWareTecnologia UPS CampusShip™UPS CampusShip™ Scheduled Import ToolServiço UPS® UPSlinkUPS® Host Manifest Upload ServiceUPS® PLD Certification ToolUPS® Hazardous Materials FunctionalityUPS® External Address Book Plug-InUPS® Thermal Printer Plug-InUPS® Returns Manager Plug-In

Grupo UPS Visibility ServicesServiço Quantum View™ DataServiço Quantum View Manage™Serviço Quantum View Notify™Serviço Quantum View Manage™ for ImportersUPS® File Download for Quantum View™ softwareServiço UPS® Claims on the WebUPS My Choice™ Administration ToolUPS My Choice™ Facebook AppUPS Shopping Companion™ toolUPS® Customized Alerts FunctionalityUPS® Returns Manager

Grupo UPS BillingUPS® Billing Data and PDF InvoiceUPS® Email InvoiceUPS® Billing Center

- 75 -

UPS® Billing Analysis Tool

Grupo de Serviço UPS Data ExchangeDescarregamento de ficheiros (FTP)Entrega físicaIntercâmbio eletrónico de dados

Grupo UPS.comUPS.com™ Shipping (UPS Internet Shipping)UPS.com™ Internet Freight ShippingUPS.com™ Tracking (incluindo Signature Tracking) (pequenas embalagens/frete aéreo)UPS.com™ Calculate Time and Cost (pequenas embalagens/frete aéreo)UPS.com™ Void a ShipmentUPS.com™ Order SuppliesUPS.com™ Forms for ExportUPS.com™ Find LocationsUPS® Service Center Locator Maintenance ServiceServiços UPS TradeAbility™UPS® Retail Package Drop OffWebsite UPS Mobile™UPS Paperless™ Invoice/Paperless Document Setup ProcessUPS® Schedule a Pickup (pequenas embalagens/frete aéreo)UPS Hundredweight Service™ (CWT) RatingUPS.com™ Marketplace ShippingUPS.com™ Alert Customization ToolUPS.com™ Manage Inbound Charges

Tecnologia UPS Locator API para UPS Access Point LocationsUPS® Locator API para UPS Access Point™ Locations (XML)UPS® Locator Plug-In for UPS Access Point™ Locations.UPS® Locator APList File para UPS Access Point™ Locations

Serviços MY LTLUPS Freight™ Bill of LadingUPS Freight™ TrackingUPS Freight™ RatingUPS Freight™ NotifyUPS Freight™ BillingUPS Freight™ ImagesUPS Freight™ ReportingUPS Freight™ Customize

- 76 –

ANEXO C

TERRITÓRIO AUTORIZADO

O Território Autorizado para a Tecnologia UPS, com exceção dos UPS Developer Toolkit API, encontra-se identificado na tabela infra. O Território Autorizado para qualquer um dos UPS Developer Toolkit API corresponde a um país que não se encontre localizado no Território Restrito. Consulte, por favor, a Documentação Técnica API para a que país cada UPS Developer Toolkit API será devolvido e o resultado pretendido.

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- 77 –

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República Democrática do Congo

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Dinamarca X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XDjibouti X X X X X X X XRepública Dominicana

X X X X X X X X X X X X X X X X

Equador X X X X X X X X X X XEgito X X X X X X X X X XEl Salvador X X X X X X X X X XEstónia X X X X X X X X X X X X X X XEtiópia X X X X X X X XIlhas Fiji X X XFinlândia X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XFrançaii X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XGeórgia X X XAlemanha X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

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X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Nova Zelândia

X X X X X X X X X X X X

Nicarágua X X X X X X X X X XNigéria X X X X X X X X X X X X XNoruega X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XOmã X X X X X X X X X X XPaquistão X X X X X X X X X XPanamá X X X X X X X X X X X XParaguai X X X X X X X X X XPeru X X X X X X X X X X X X X

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X X X X X X X X X X X X X

Senegal X X XSérvia e Montenegro

X X X X X X X X X X X X

Singapura X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XSão Martinho (Sint Maarten)

X X X

Eslováquia X X X X X X X X X X X X X X XEslovénia X X X X X X X X X X X X XÁfrica do Sul X X X X X X X X X X X X X

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Coreia do Sul X X X X X X X X X X X X X X X X X XEspanha X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XSri Lanka X X X X X X X XSão Cristóvão e Neves

X X X X X

Santa Lúcia X X X XSuécia X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XSuíça X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XTaiwan X X X X X X X X X X X X X X X X XTanzânia X X X X X X XTailândia X X X X X X X X X X X X X X X X X X XTrindade e Tobago

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Tunísia X X X X X X X X X X XTurquia X X X X X X X X X X X X X XUganda X X X X X X XUcrânia X X X X X X X XEmirados Árabes Unidos

X X X X X X X X X X X X X

Reino Unido X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

- 84 –

Território

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Estados Unidos

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Uruguai X X X X X X X X X XIlhas Virgens dos EUA

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Usbequistão X X XVenezuela X X X X X X X X X X X XVietname X X X X X X X X X X X X X XZâmbia X X X X X X XZimbabué X X X X X X X X

-85-

i Serviços Data Exchange, conforme estipulado em cada formulário Data Exchange Order.ii Incluindo qualquer coletividade territorial da França.iii Incluindo Bonaire, Saba e Santo Eustáquio.

contrato de tecnologia ups · da sua atividade de ... implementados pelo bureau of industry and...

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