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DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIOAno X n 97 Porto Alegre, tera-feira, 26 de maio de 2015

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPUBLICAES ADMINISTRATIVAS

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N 425, DE 22 DE MAIO DE 2015.O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO, tendo

em vista o disposto no artigo 25, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4Regio, resolve DELIBERAR SOBRE a designao a seguir:

Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a)Designado(a)Perodo de Substituio P.J.* T.P.**

402634 - GABRIELA HARDTPRCTB23 - 23 Vara Federal de Curitiba21/02/2015 - 21/09/2015 (para PRCTB13 - 13Vara Federal de Curitiba)OUTRAS DESIGNAESDespacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 151.15 PARA PRORROGAR ADESIGNAO DA MAGISTRADA PARA SEM PREJUZO DA SUA JURISDIO,PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS DISTRIBUDOS AO JUZO FEDERAL DA 13VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR, COM EXCEO DAQUELES RELACIONADOS DENOMINADA OPERAO LAVA JATO E AQUELES COM INSTRUO JCONCLUDA PELO JUZO TITULAR.

* Prejuizo de Jurisdio **Titularidade PlenaPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Afonso Brum Vaz, Corregedor Regionalda Justia Federal da 4 Regio, em 22/05/2015, s 15:45, conforme art. 1, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2543185 eo cdigo CRC 56616EAB.

DIVISO DE LICITAES E CONTRATOS

ACORDO DE COOPERAO TCNICA - EXTRATOESPCIE: Acordo de Cooperao Tcnica n 09/2015.CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4 Regio e ASSOCIAO DOS

JUZES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.OBJETO: Adoo de aes conjuntas relacionadas difuso de conhecimentos e

experincias prticas direcionadas disseminao do conhecimento, visando formao, aperfeioamentoe especializao tcnica dos magistrados, bem como ao desenvolvimento institucional, medianteimplementao de aes programa, projetos e atividades complementares de interesse comum dospartcipes.

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 1 / 9

BASE LEGAL: Art. 116 e pargrafos da Lei n 8.666/93.VIGNCIA: 20/05/2017.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0004320-78.2015.4.04.8000.ASSINATURA: 07/05/2015.

Documento assinado eletronicamente por Renata Remiao de Figueiredo, TcnicoJudicirio, em 21/05/2015, s 16:03, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2540313 eo cdigo CRC AFE65971.

EXTRATO - DIRAD/DLCO Tribunal Regional Federal da 4 Regio resolve cancelar a Ata de Registro de Preos,

com a empresa DZL Distribuidora Zanata Ltda. ME, CNPJ 00.088.664/0001-54, com base no artigo 19,inc I, do Decreto n 7.892/13. O cancelamento devido ao aumento de preos dos produtos registrados naAta de Registro de Preos n 41/2014 mediante processo administrativo n 0009672-51.2014.4.04.8000.Em 22.05.2015.

Mrcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo

Documento assinado eletronicamente por Agnes Mller Nishio, Supervisor(a) da Seo deControle/Publicao de Atos, em 25/05/2015, s 15:35, conforme art. 1, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2546008 eo cdigo CRC DB127F80.

TERMO ADITIVO - EXTRATOTERMO ADITIVO SEGUNDO AO CONTRATO N 06/2014.CONTRATANTE: TRF 4 Regio.CONTRATADA: Lunes 3 Comrcio de Mquinas e Suprimentos Grficos Ltda.OBJETO: Prorrogao da vigncia do contrato por mais 12 (doze) meses, at

27/05/2016.DOTAO ORAMENTRIA: Programa 085367 - Julgamento de Causas na

Justia Federal, natureza da despesa 3390.39 - Outros Servios de Terceiros - PJ e 3390.30 - Material deConsumo, reforo s Notas de Empenho n. 2015NE500248, 2015NE500249, datado de 19/05/2015.

VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).PROCESSO ADMINISTRATIVO n 0000239-23.2014.4.04.8000.ASSINATURA: Sra. Mrcia Elisa Neto Abro, Diretora Administrativa do TRF 4

Regio, em exerccio, em 20/05/2015.

Documento assinado eletronicamente por Renata Remiao de Figueiredo, TcnicoJudicirio, em 21/05/2015, s 16:03, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2541338 eo cdigo CRC 475241B9.

NCLEO DE CADASTRO DE PESSOAL

ATO N 197, DE 21 DE MAIO DE 2015.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO, no usode suas atribuies legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n0005241-37.2015.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR, a contar de 03/06/2015, para exercer o Cargo em Comisso de Assessor-Adjunto, cdigo TRF-CJ-1, Id. 643, junto Assessoria-Adjunta do Desembargador Federal Joel IlanPaciornik, o Bacharel em Direito ARTHUR BALDAZZARE COSTA, ocupante do cargo de TcnicoJudicirio, rea Administrativa, sem Especialidade, Classe "C", Padro 12, do Quadro Permanente dePessoal do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, em vaga anteriormente ocupada por FranciscoOstermann de Aguiar.

II - Este Ato de Nomeao entra em vigor na data de sua publicao.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 25/05/2015, s11:52, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2541428 eo cdigo CRC 8C021C9D.

ATO N 198, DE 21 DE MAIO DE 2015.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO, no uso

de suas atribuies legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 3 da Lei n 12.774/2012, naResoluo 343/2015-CJF e o que consta no Processo Administrativo n 0005030-98.2015.4.04.8000,resolve:

I ENQUADRAR o cargo de Auxiliar Judicirio, rea Administrativa, EspecialidadeApoio de Servios Diversos no cargo de Tcnico Judicirio, rea Administrativa.

II Este Ato entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a partirde 31/12/2012.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2542054 eo cdigo CRC DD89120F.

SECRETARIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA

PORTARIA N 420, DE 21 DE MAIO DE 2015.Dispe sobre a realizao de curso de formao inicial para osmagistrados aprovados no XVI Concurso Pblico para provimento decargo de Juiz Federal Substituto no mbito da 4 Regio.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO, nouso de suas atribuies legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que constaa) da Resoluo do Conselho Nacional de Justia n 75/2009 que versa sobre concursos

pblicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judicirio nacional;b) da Resoluo ENFAM n 3/2013 que versa sobre o curso de formao inicial e

cursos de aperfeioamento para fins de vitaliciamento, promoo e formao continuada na carreira damagistratura;

c) do Edital de homologao do resultado do XVI Concurso Pblico para provimentode cargo de Juiz Federal Substituto, publicado no Dirio Oficial da Unio de 18 de maio de 2015;

d) dos Processos SEI 0011224-85.2013.4.04.8000, 0003126-43.2015.4.04.8000 e0004996-26.2015.4.04.8000;

RESOLVE:


Art. 1 Os magistrados nomeados por meio do Ato n 192, de 20 de maio de 2015, aserem empossados no cargo de Juiz Federal Substituto da Justia Federal de Primeiro Grau da 4 Regioem 03/06/2015 em razo de aprovao no XVI Concurso Pblico promovido pelo Tribunal RegionalFederal da 4 Regio, ficaro disposio da Corregedoria Regional da Justia Federal da 4 Regio e daEscola da Magistratura do TRF da 4 Regio/EMAGIS no perodo de 03/06 a 08/10/2015 para realizaodo curso de formao inicial.

1 No perodo de 05 a 07/06/2015 os magistrados tero atividades em ambiente deEnsino Distncia - EAD, ficando dispensada a presena pessoal no Tribunal.

2 No perodo de 08/06 a 08/10/2015 o curso ser desenvolvido na sede do TRF da 4Regio, em Porto Alegre/RS, com atividades presenciais.

Art. 2 No perodo de realizao do curso de formao inicial, os Juzes FederaisSubstitutos faro jus ao subsdio correspondente ao referido cargo, nos termos da Resoluo STF n544/2015, a ser pago pela Seo Judiciria do Estado do Rio Grande do Sul, podendo aderir ao Programade Assistncia Sade dessa Seo Judiciria.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


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PORTARIA N 426, DE 22 DE MAIO DE 2015.Concede afastamento para frequncia a curso DesembargadoraFederal Vnia Hack de Almeida

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO, no usodas atribuies que lhe confere o artigo 23, inciso XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

CONCEDER Exma. Desembargadora Federal VNIA HACK DE ALMEIDAafastamento para participar da 1 reunio sobre Itinerrio Administrativo, no dia 03 de junho de 2015,promovida pelo Ncleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seo Judiciria de SantaCatarina, em Florianpolis/SC, com base no art. 73, inciso I, da Lei Complementar n 35/79, e art. 1, inc.VII, da Resoluo n 09/96-TRF, de 12-07-96.



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PORTARIA N 427, DE 22 DE MAIO DE 2015.Concede trnsito ao Juiz Federal Rafael Wolff removido no Concursode Remoo n 03/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO, no usode suas atribuies legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 371, 9, do RegimentoInterno do Tribunal, e artigos 37 e 38 da Resoluo n 1, de 20 de fevereiro de 2008, alterada pelaResoluo n 248, de 19 de junho de 2013, do Conselho da Justia Federal, bem como o decidido noProcesso n 0005669-53.2014.4.04.8000, resolve:

CONCEDER ao Juiz Federal da 2 Vara Federal da Subseo Judiciria de Santana doLivramento, Seo Judiciria do Rio Grande do Sul, Doutor RAFAEL WOLFF, 10 dias de trnsito, noperodo de 25 de maio a 03 de junho de 2015.




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PORTARIA N 428, DE 22 DE MAIO DE 2015.Concede trnsito ao Juiz Federal promovido no Concurso n 02/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO, no usode suas atribuies legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 371, 9, do RegimentoInterno do Tribunal, e artigos 37 e 38 da Resoluo n 1, de 20 de fevereiro de 2008, alterada pelaResoluo n 248, de 19 de junho de 2013, do Conselho da Justia Federal, bem como o decidido noProcesso n 0013802-84.2014.4.04.8000, resolve:

CONCEDER trnsito ao Juiz Federal abaixo relacionado, nos seguintes termos:

Matrcula/Magistrado Lotao efetiva Perodo detrnsito

2779 - GUILHERME MAINESCAON

PRUMU02 - 2 Vara Federal deUmuarama 17 a 26/08/2015



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SEO DE ESTGIOS

RESULTADOA Secretaria de Gesto de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 4 Regio torna

pblica a classificao final do processo seletivo de estagirios de nvel superior em Enfermagem, regidopelo Edital 10/2015.

1. Tiele Francine Dornelles2. Rosangela Carvalho Dutra3. Manoela Brum4. Rafaele Garcia Sonaglio5. Sueda Goncalves Fallavena6. Jessica dos Santos Silva7. Francyelle Almeida Pithan8. Cntia Vidarte Teixeira9. Madine Viafore da Silva

10. Jssica Rocha Camargo11. Sabrina Ines Zimmer12. Janaina Radtke de Vargas13. Gabrielli Vieira Rodrigues14. Marta Deise Alves Pecker

Documento assinado eletronicamente por Jussara Maria Kircher Lima, Diretora doNcleo de Gesto de Pessoas, em 22/05/2015, s 13:07, conforme art. 1, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2540661 eo cdigo CRC 41E76AC2.


SEO JUDICIRIA DO ESTADO DO PARANPUBLICAES ADMINISTRATIVAS

DIREO DO FORO DA SUBSEO JUDICIRIA DE APUCARANA

PORTARIA N 1008, DE 20 DE MAIO DE 2015.Prorroga nomeao de servidora para atuar como Conciliadora na 1Vara Federal da Subseo Judiciria de Apucarana, Seo Judiciria doParan.

O DOUTOR GUSTAVO BRUM, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DIRETORDO FORO EM EXERCCIO DA SUBSEO JUDICIRIA DE APUCARANA, SEOJUDICIRIA DO PARAN, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS, e

CONSIDERANDO a expirao do prazo de validade da nomeao levada a efeito naPortaria n. 872, de 25 de maro de 2013, deste Juzo,

RESOLVEArt. 1 - PRORROGAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, o prazo de validade da

nomeao da servidora Suerda de Souza Azevedo (matrcula 11.209) para atuar comoCONCILIADORA nas audincias a serem realizadas nos processos de competncia do Juizado EspecialFederal desta Subseo Judiciria, mantidas as demais disposies da Portaria n. 872, de 25 de maro de2013, deste Juzo.

Art. 2 - A presente portaria entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a01/04/2015.


Documento assinado eletronicamente por Gustavo Brum, Juiz(a) Federal Diretor do Foro,em exerccio, em 22/05/2015, s 18:06, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2538884 eo cdigo CRC 53B60BF9.

Encaminhe-se E. Corregedoria-Regional da Justia Federal da 4. Regio para osdevidos fins.

PORTARIA N 1041, DE 22 DE MAIO DE 2015.Suspensodosprazosprocessuaisedoatendimentoaopblicoemfacedaparalisaodosservidoresnosdias25e26demaiode2015.

O DOUTOR GUSTAVO BRUM, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NATITULARIDADE PLENA DA 1 VARA FEDERAL DE APUCARANA, SEO JUDICIRIADO PARAN, NO USO DE SUAS ATRIBUIES, E,

CONSIDERANDO o comunicado (2544434) sobre a adeso dos servidores destaSubseo Judicirio paralisao das atividades nos dias 25 e 26 de maio de 2015, organizada pelo


Sindicato dos Servidores da Justia Federal e Eleitoral do Paran;CONSIDERANDO o indicativo de ampla adeso dos servidores desta Subseo

Judiciria, sindicalizados ou no;CONSIDERANDO a Resoluo n. 188/2012, do Conselho da Justia Federal, que

dispe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisao do servio pormotivo de greve, no mbito do Conselho e da Justia Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 265, inciso V, do Cdigo de Processo Civil,que determina a suspenso do processo por motivo de fora maior;

RESOLVE:Art. 1. SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao pblico nos dias 25 e

26/05/2015.Pargrafo nico. Ficam mantidas as audincias designadas e o atendimento de casos

urgentes, com o fito de evitar perecimento de direito.Art. 2. DETERMINAR que os servidores se organizem no sentido de prestar o

atendimento necessrio aos casos urgentes.Art.3. AUTORIZAR a compensao das horas no trabalhadas em razo da

participao na paralisao.Esta Portaria entra em vigor imediatamente, devendo ser afixada em local visvel para

cincia de todos os interessados.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Brum, Juiz(a) Federal Diretor do Foro,em exerccio, em 22/05/2015, s 18:24, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2544438 eo cdigo CRC 260B3071.

Encaminhe-se o expediente Direo do Foro da Seo Judiciria do Paran e Corregedoria Regional da Justia Federal da 4 Regio.

15 VARA FEDERAL DE CURITIBA

PORTARIA N 1036, DE 22 DE MAIO DE 2015.OS JUZES FEDERAIS LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA E DINEU DE PAULA, DA 15 VARAFEDERAL DE CURITIBA, SEO JUDICIRIA DO PARAN, NO USO DE SUASATRIBUIES,Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Vara e o interesse em agilizar eracionalizar o andamento dos feitos,

RESOLVEM:Art. 1 - Alterar a redao dos incisos XLVIII, XLIX, LVIII, LXX, LXXII; e incluir os incisos XCIX eC ao artigo 1 da Portaria 726, de 11 de maro de 2013, desta Vara Federal, passando a constar:XLVIII) Proceder incluso da pessoa fsica no plo passivo da Execuo Fiscal, em se tratando deexecutado empresrio, promovendo os atos necessrios para a penhora, considerando que "(...) em setratando de firma individual, no h sentido em diferenciar a figura do comerciante da pessoa fsica, poisem verdade so uma s, sendo desnecessrio o redirecionamento da execuo" (TRF4, AG2009.04.00.0351559, rgo Julgador Segunda Turma, Relator Otvio Roberto Pamplona, D.E.07/04/2010).XLIX) Expedir edital de citao ou intimao quando requerido pela parte, caso as dilignciaspromovidas pela Secretaria da Vara no encontrarem novo endereo a ser diligenciado.LVIII) Intimar a parte exequente do depsito ou pagamento efetuado na execuo fiscal, execuo oucumprimento de sentena, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez)dias, informando que o silncio ser interpretado como satisfao da obrigao.LXX) Arquivar os autos, sem baixa na distribuio, aps manifestao da parte credora com base noartigo 48 da Lei n 13.043/2014, ou em qualquer outra norma que vier a dispor a respeito da possibilidadede arquivamento do processo mediante o preenchimento de determinados requisitos, cientificando aexequente de que no haver nova intimao quando findo eventual prazo requerido, devendo aexequente peticionar nos autos, de modo que decorrido o prazo sem que haja qualquer requerimento os


autos sero remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimao, podendo o feito serdesarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrio.LXXII) Intimar a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca do interesse noajuizamento do feito, tendo em vista o disposto no artigo 46 da Lei n 13.043/2014, ou em qualquer outranorma que vier a dispor a respeito da disponibilidade do crdito.XCIX) Proceder devoluo de carta precatria cumprida, ou independentemente do cumprimento,quando requerida pelo Juzo deprecante ou parte interessada.C) Intimar o exequente para justificar o pedido de expedio de mandado de citao, intimao oupenhora em endereo negativado j diligenciado pela Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penade indeferimento liminar, cientificando a exequente de que decorrido o prazo sem que haja qualquerrequerimento os autos sero remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimao, podendo o feitoser desarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrio..Art. 2 - Esta portaria entra em vigor a partir desta data e dever ficar em local visvel e ser fornecida aquem a solicitar.


Documento assinado eletronicamente por Dineu de Paula, Juiz Federal Substituto, em22/05/2015, s 17:38, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana da Veiga Oliveira, Juiz Federal, em25/05/2015, s 14:31, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2543433 eo cdigo CRC EB5C8D7B.

SEO DE COMPRAS E LICITAES

CONVNIO - EXTRATOP.A.: 0003089-07.2015.4.04.8003. ESPCIE: Convnio 007/2015. CONVENENTES: Justia Federalde 1 Grau no Paran SJPR e Banco do Brasil S/A. OBJETO: Estabelecer normas de procedimento,permitindo o pagamento de pessoal da JUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO PARANpor crdito em conta corrente no Banco; BASE LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/93. VIGNCIA: por 60(sessenta meses), a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com aconvenincia da JUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO PARAN. ASS: 24/05/15.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Venicio Holanda, Supervisor da Seode Compras, em 25/05/2015, s 15:56, conforme art. 1, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o cdigo verificador 2546056 eo cdigo CRC 9F250C2A.


RESOLVEM:

2015-05-25T16:31:24-0300MARGO MARIANO:11030

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