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ANO XXIV - PALMAS, quArtA - FEIrA, 31 DE OutubrO DE 2012 - NO 3.745

SuMÁrIO

Estado do tocantins rEpública fEdErativa do brasil

Diário OficialpodEr EXEcUtivo

palÁcio araGUaia - praça dos Girassóis

AtOS DO CHEFE DO PODEr EXECutIVO

MEDIDA PrOVISÓrIA Nº 11, de 25 de outubro de 2012.reeditada para nova vigência

Institui os cargos e a unidade administrativa que especifica, e adota outra providência.

O GOVErNADOr DO EStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei:

Art. 1o É instituído, na Secretaria da Saúde, o cargo de Superintendente da CNCDO-TO – Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.

Art. 2º Ficam criados, na Secretaria da Juventude e dos Esportes, a unidade administrativa denominada Superintendência dos Estádios, dos Ginásios e das Praças de Esportes, e o respectivo cargo de Superintendente dos Estádios, dos Ginásios e das Praças de Esportes.

Art. 3º Os cargos criados nesta Medida Provisória têm a retribuição mensal de R$ 11.000,00.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de outubro de 2012; 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOSGovernador do Estado

AtO Nº 2.054 - CSS.

O GOVErNADOr DO EStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos o Assistente de Serviços de Saúde DANILLO GOMES SERTÃO, matrícula 876539-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, pelo período de 1º de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas física e jurídica.



Renan de Arimatéa PereiraSecretário-Chefe da Casa Civil

AtO Nº 2.058 - NM.

O GOVErNADOr DO EStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

CONSUELO APARECIDA JULIÃO para exercer o cargo de Chefe de Núcleo Regional de Atendimento II - DAS-5, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.



Renan de Arimatéa PereiraSecretário-Chefe da Casa Civil

CASA CIVILSecretário-Chefe: rENAN DE ArIMAtéA PErEIrA

POrtArIA CCI Nº 665 - DISP, de 26 de outubro de 2012.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

D I S P E N S A R, a pedido,

da Função Comissionada de Diretor de Unidade Escolar – FCE-7 a servidora ELMA MOISES DAVID, matrícula 840960-9, da Secretaria da Educação, lotada no Colégio Estadual Lacerdino de Oliveira Campos, em Colinas do Tocantins, a partir de 20 de setembro de 2012.

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01CASA CIVIL 01COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR 02SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 02SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 07SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 08SECRETARIA DA FAZENDA 11SECRETARIA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 13SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 14SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 14SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 14SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO 15SECRETARIA DA SAÚDE 16SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 19ADAPEC 21AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR 21CASETINS 21IGEPREV-TOCANTINS 21NATURATINS 23IPEM 23RURALTINS 23ITERTINS 26JUCETINS 26DEFENSORIA PÚBLICA 26TRIBUNAL DE CONTAS 28PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 28PUBLICAÇÕES PARTICULARES 31

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74502

ESTADO DO TOCANTINS

José Wilson Siqueira CamposGOVERNADOR DO ESTADO

renan de Arimatéa PereiraSECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Nélio Moura FacundesDIRETOR GERAL DO DIÁRIO OFICIAL

SECrEtArIA DA ADMINIStrAÇÃOSecretário: LÚCIO MASCArENHAS MArtINS

POrtArIA Nº 954 -SF, DE 10 DE OutubrO DE 2012.republicada por incorreções

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007 resolve:

SUSPENDER

Em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias do(a) servidor(a) ANTONIO SÉRGIO DA SILVA, matrícula nº 828792-9, Assistente Administrativo/Assessor Especial - DAS-12, desta Pasta, previstas para o período de 01/09/2012 a 30/09/2012, referente ao período aquisitivo de 19/04/2009 a 18/04/2010, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

POrtArIA Nº 977, DE 23 DE OutubrO DE 2012.republicada por incorreções

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e do art. 11, da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, resolve:

Posicionar, a partir de 1º de janeiro de 2012, no nível II do anexo III à Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005, o servidor ORESTES SANCHES JUNIOR, matrícula nº 843478-6, integrantes do quadro dos profissionais da saúde, determinando a inclusão em folha de pagamento dos correspondentes efeitos financeiros a partir do mês de janeiro de 2013, com pagamento das diferenças em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir dessa mesma data.

Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

EXtrAtOS DE LICENÇAS MéDICASLICENÇAS MéDICAS DEFErIDAS EM 18/10/2012

SERVIDOR(A): ADRIANA DE OLIVEIRA PERLEBERGMATRÍCULA Nº 267902-7CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/09/2012 a 28/11/2012

SERVIDOR(A): ALBERTINA SANTOS DA SILVAMATRÍCULA Nº 860475-4CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/09/2012 a 06/03/2013

SERVIDOR(A): ALDECY FELIX MACIEL MOURAMATRÍCULA Nº 903169-3CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD TÉCNICA DO HEMOCENTRO REGIONAL DE PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/10/2012 a 12/10/2012

SERVIDOR(A): ALTACI SANTOS DE MELO MIRANDAMATRÍCULA Nº 36021-0CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO JOSE ALVES DE ASSISMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/08/2012 a 25/09/2012

COMANDO GErAL DA POLÍCIA MILItArComandante-Geral: CEL. LuIZ CLÁuDIO GONÇALVES bENÍCIO

POrtArIA Nº 326/2012-SAMP/DGP

Dispensa Oficial Subalterno da Função e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c o anexo I da Lei nº 2.219, de 18 de novembro de 2009, c/c art. 6º letra “a” do Decreto nº 7.988, de 19 de maio de 1993, e

Considerando a necessidade de continuidade do serviço administrativo e operacional e a eventual substituição do titular em suas faltas e impedimentos;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o 1º TEN QOPM RG 06.094/1 JAIR MORAIS RIBEIRO JÚNIOR – Mat. 874368-1, da Função de Ajudante de Ordens, a partir de 29 de outubro de 2012.

Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de Pagamento e Diário Oficial do Estado.

Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 25 de outubro de 2012.

POrtArIA CCI Nº 670 - EX, de 26 de outubro de 2012.


E X O N E R A R

FLÁVIO ALVES BRAGA de suas funções, no cargo de Assessor Especial - DAS-7, da Secretaria da Habitação, redistribuído para a Secretaria Justiça e dos Direitos Humanos, a partir de 1º de julho de 2012.

POrtArIA CCI Nº 673 - EX, de 31 de outubro de 2012.


E X O N E R A R, a pedido,

MÁRIO BEZERRA GUIMARÃES de suas funções, no cargo de Secretário Executivo, da Secretaria da Ciência e Tecnologia, a partir de 17 de outubro de 2012.

03Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745SERVIDOR(A): EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA DE JESUSMATRÍCULA Nº 823385-3CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST GUILHERME DOURADOMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 10/10/2012 a 19/10/2012

SERVIDOR(A): EDINA ALVES COSTA DE SOUSAMATRÍCULA Nº 738280-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: LUZINÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/10/2012 a 22/10/2012

SERVIDOR(A): ELIOMAR TAVARES MASCARENHAS SANTOSMATRÍCULA Nº 712795-2CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 03/10/2012 a 01/11/2012

SERVIDOR(A): EUNICE PEREIRA BORGESMATRÍCULA Nº 165107-2CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 03/10/2012 a 01/11/2012

SERVIDOR(A): EVANICE MATOS GOMESMATRÍCULA Nº 658057-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO FELIX CAMOAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 04/10/2012 a 02/11/2012

SERVIDOR(A): GIZIANE MOTA ALMEIDAMATRÍCULA Nº 893450-9CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS DR HUGO DA ROCHA SILVAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 25/09/2012 a 24/10/2012

SERVIDOR(A): GLAUCIARA NUNES DOS SANTOSMATRÍCULA Nº 866005-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD DE AÇÕES OPERACIONAISMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 01/10/2012 a 15/10/2012

SERVIDOR(A): IRAIDES DA SILVA LEITEMATRÍCULA Nº 837137-7CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/09/2012 a 10/10/2012

SERVIDOR(A): ISAURA PARENTE GARCIA DE BRITOMATRÍCULA Nº 716430-1CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: APAE - CONVÊNIO – PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 02/10/2012 a 16/10/2012

SERVIDOR(A): ALZENIRA FRANCISCA MELOMATRÍCULA Nº 495425-4CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST BRASILMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 18/10/2012 a 16/12/2012

SERVIDOR(A): ANTONIO CARLOS CRISPEMATRÍCULA Nº 246565-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESCOLA EST PROF ALCIDES RODRIGUES AIRESMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 11/09/2012 a 15/09/2012

SERVIDOR(A): ANTONIO GONSALVES DE BRITOMATRÍCULA Nº 904377-2CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST GUILHERME DOURADOMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 11/10/2012 a 25/10/2012

SERVIDOR(A): CELMA MARIA ALVESMATRÍCULA Nº 849666-8CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS DR HUGO DA ROCHA SILVAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/09/2012 a 25/10/2012

SERVIDOR(A): CLAUCEMARA MONTALVAOMATRÍCULA Nº 865615-1CARGO: BIOMÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD TÉCNICA DO HEMOCENTRO REGIONAL DE PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 04/10/2012 a 01/04/2013

SERVIDOR(A): CRISTIANA MATOS JUCAMATRÍCULA Nº 842138-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 06/10/2012 a 04/12/2012

SERVIDOR(A): DALCY SOUZA DINIZ ALBUQUERQUEMATRÍCULA Nº 162507-1CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 31/08/2012 a 29/09/2012

SERVIDOR(A): DALCY SOUZA DINIZ ALBUQUERQUEMATRÍCULA Nº 659053-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST FREI JOSE MARIA AUDRINMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 31/08/2012 a 29/09/2012

SERVIDOR(A): DINALVA DIAS BARBOSA GARCIAMATRÍCULA Nº 893111-9CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL REGIONAL DR ALFREDO OLIVEIRA BARROSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 09/01/2012 a 23/01/2012

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74504SERVIDOR(A): LUCIANE GARCIA GERALDO MOITINHOMATRÍCULA Nº 831863-8CARGO: CIRURGIAO DENTISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 06/08/2012 a 20/08/2012

SERVIDOR(A): MARIA CREUSA BARROS DE MELO PREHLMATRÍCULA Nº 894497-1CARGO: CHEFE DO NÚCLEO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO - CPC-IIIÓRGÃO: SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIALOTAÇÃO: NÚCLEO SETORIAL DE CONTROLE INTERNOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/09/2012 a 08/10/2012

SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIROMATRÍCULA Nº 104035-9CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE CÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/09/2012 a 11/10/2012

SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIROMATRÍCULA Nº 833275-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/09/2012 a 11/10/2012

SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIROMATRÍCULA Nº 833275-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/10/2012 a 26/10/2012

SERVIDOR(A): MARIA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOSMATRÍCULA Nº 823090-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/10/2012 a 27/10/2012

SERVIDOR(A): MARIA DO SOCORRO ALVES VANDERLEY ARRUDAMATRÍCULA Nº 435279-3CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - PARAÍSO DO TOCANTINSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 08/10/2012 a 06/11/2012

SERVIDOR(A): MARIA DO SOCORRO PERPETUO SARAIVAMATRÍCULA Nº 175870-5CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/10/2012 a 06/01/2013

SERVIDOR(A): MARIA ELZENIR GONCALVES SILVAMATRÍCULA Nº 893485-1CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 03/10/2012 a 17/10/2012

SERVIDOR(A): MARIA SANTANA RODRIGUES TAVARESMATRÍCULA Nº 713201-8CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 03/10/2012 a 01/11/2012

SERVIDOR(A): MARISA WAGNERMATRÍCULA Nº 861089-4CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/09/2012 a 03/10/2012

SERVIDOR(A): MARLA GOMES DA SILVAMATRÍCULA Nº 891046-4CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE DIANÓPOLISMUNICÍPIO: DIANÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/09/2012 a 08/10/2012

SERVIDOR(A): MAURICIO SHIGUEO OSHIROMATRÍCULA Nº 863246-4CARGO: MÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/09/2012 a 12/11/2012

SERVIDOR(A): NELSIVONE MARQUES DE FREITASMATRÍCULA Nº 129313-3CARGO: PROFESSOR NORMALISTA ÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MARIA DOS REIS ALVES BARROSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/09/2012 a 19/10/2012

SERVIDOR(A): SANDRA RODRIGUES DA SILVA MILHOMEMMATRÍCULA Nº 877612-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST XV DE NOVEMBROMUNICÍPIO: TOCANTINÓPOLISTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 02/10/2012 a 06/10/2012

SERVIDOR(A): SONIA MARIA COSTA MARINHOMATRÍCULA Nº 145378-5CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MARIA DOS REIS ALVES BARROSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 01/10/2012 a 30/10/2012

SERVIDOR(A): SONIA MARIA COSTA MARINHOMATRÍCULA Nº 833486-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MARIA DOS REIS ALVES BARROSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 01/10/2012 a 30/10/2012

SERVIDOR(A): VALDECI DA SILVA LIMAMATRÍCULA Nº 867361-6CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 29/09/2012 a 27/03/2013

05Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745SERVIDOR(A): VALDIRENE DE ALMEIDA OLIVEIRA CARNEIROMATRÍCULA Nº 864257-5CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/09/2012 a 23/10/2012

SERVIDOR(A): VANUZA SENA MARTINSMATRÍCULA Nº 892554-2CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/09/2012 a 21/10/2012

SERVIDOR(A): VINICIUS SALVADOR COELHOMATRÍCULA Nº 853595-7CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 3a DELEGACIA REG DE POLÍCIA CIVIL - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/10/2012 a 05/11/2012

SERVIDOR(A): WILMS GOMES DA SILVAMATRÍCULA Nº 892236-5CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: CENTRO INT DE ASS A MUL E A CRI D REGINA S CAMPOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 03/09/2012 a 31/12/2012

PALMAS, 19 DE OUTUBRO DE 2012.

LICENÇAS MéDICAS INDEFErIDAS EM 27/09/2012

SERVIDOR(A): FRANCISCA LIMA BARROSMATRÍCULA Nº 67628-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: APAE - ESC ESP INTEGRAÇÃO - CONVÊNIOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 03/08/2012 a 01/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA POR MEIO DO DESPACHO N° 10947, DE 31/08/2012, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.

SERVIDOR(A): LIDIA PRISCILA DE SOUZA LINDOSO DOS SANTOSMATRÍCULA Nº 903608-3CARGO: ASSISTENTE DE SERVICOS DE SAÚDEÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: CENTRO INT DE ASS A MUL E A CRI D REGINA S CAMPOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 24/05/2012 a 21/08/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA PROTOCOLOU O REQUERIMENTO DE LICENÇA MÉDICA 03 (TRÊS) MESES APÓS A DATA INICIAL DE AFASTAMENTO, EM DESCUMPRIMENTO AO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, PRECONIZADO PELO ART. 6, PARÁGRAFO ÚNICO, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.

SERVIDOR(A): MARIA JOSE PEREIRA LIMAMATRÍCULA Nº 844215-1CARGO: ASSISTENTE DE SERVICOS DE SAÚDEÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE MIRACEMA DO TOCANTINSMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 08/09/2012 a 22/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.

SERVIDOR(A): RAQUEL DA SILVA FONSECAMATRÍCULA Nº 857768-4CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 10/08/2012 a 16/08/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA POR MEIO DO DESPACHO Nº 10958, DE 31/08/2012, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.


SERVIDOR(A): IZABEL MOREIRA DA SILVAMATRÍCULA Nº 817982-4CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PROF RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 05/09/2012 a 24/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.

SERVIDOR(A): JANIO BARROS DE AGUIARMATRÍCULA Nº 707830-7CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: PIONEIROS MIRINS - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 23/07/2012 a 20/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA POR MEIO DO DESPACHO Nº 11078, DE 05/09/2012, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 5 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.

SERVIDOR(A): JOANA DARQUE DOS SANTOS DE SOUZA MILHOMENSMATRÍCULA Nº 544779-8CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST JOSE ALVES DE ASSISMUNICÍPIO: CASEARATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 27/08/2012 a 25/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICA A LICENÇA MÉDICA REQUERIDA, MAS TÃO SOMENTE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO, BENEFÍCIO ESTE CONCEDIDO NO PERÍODO DE 21/08/2012 A 19/10/2012, POR MEIO DO DESPACHO N° 4677, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

LICENÇAS MéDICAS DEFErIDAS EM 19/10/2012

SERVIDOR(A): ARTHENIO MAGALHAES DE MACEDOMATRÍCULA Nº 852412-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST EURICO MOTAMUNICÍPIO: XAMBIOATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/10/2012 a 18/11/2012

SERVIDOR(A): CINTIA SIQUEIRA SOUSA PELEGRINIMATRÍCULA Nº 893520-3CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/09/2012 a 23/10/2012

SERVIDOR(A): CRISTINA DA CUNHA FONSECAMATRÍCULA Nº 889368-3CARGO: PSICÓLOGOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/10/2012 a 03/11/2012

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74506SERVIDOR(A): DARIO MOURA LIMAMATRÍCULA Nº 410306-8CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 2a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/08/2012 a 06/10/2012

SERVIDOR(A): ELAINE MOREIRA SILVAMATRÍCULA Nº 865562-6CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIOÓRGÃO: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOSLOTAÇÃO: CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA - PARAÍSO DO TOCANTINSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 02/10/2012 a 30/03/2013

SERVIDOR(A): ELZIRAN ALVES DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº 705195-6CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDALOTAÇÃO: DELEGACIA REG DA RECEITA ESTADUAL - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 02/10/2012 a 31/10/2012

SERVIDOR(A): GISELA DALEVA COSTA GUADALUPEMATRÍCULA Nº 839145-9CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/09/2012 a 17/11/2012

SERVIDOR(A): IVONE ALVES CABRALMATRÍCULA Nº 857756-1CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/09/2012 a 30/09/2012

SERVIDOR(A): KARLA SILVA DOS SANTOS MEDEIROSMATRÍCULA Nº 680672-4CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRFIATIVOÓRGÃO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINSLOTAÇÃO: UNID LOCAL DE EXEC DE SERVICOS - FILADÉLFIAMUNICÍPIO: FILADÉLFIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/10/2012 a 18/10/2012

SERVIDOR(A): LAURA MIRANDA DA CONCEIÇÃO COSTAMATRÍCULA Nº 87254-7CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MODERNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/10/2012 a 07/12/2012

SERVIDOR(A): MARIA FERNANDA FERNANDES RABELOMATRÍCULA Nº 853140-4CARGO: GERENTE DE NUCLEO - DAS-5ÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD DE CONTABILIDADEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/09/2012 a 24/09/2012

SERVIDOR(A): MARIA TEREZA MARQUES PINTOMATRÍCULA Nº 716030-5CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/09/2012 a 18/11/2012

SERVIDOR(A): MARISANGELA DOS SANTOS LIMAMATRÍCULA Nº 893586-6CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 04/10/2012 a 23/10/2012

SERVIDOR(A): MARISTELA RODRIGUES DA SILVAMATRÍCULA Nº 178497-8CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DE ARAGUAÍNA - HDTMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/08/2012 a 06/11/2012

SERVIDOR(A): OLYMPIO FERREIRA CINTRA JUNIORMATRÍCULA Nº 669040-8CARGO: INSPETOR AGROPECUARIOÓRGÃO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINSLOTAÇÃO: UNID LOCAL DE EXEC DE SERVICOS - PALMEIRÓPOLISMUNICÍPIO: PALMEIRÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 14/09/2012 a 26/09/2012

SERVIDOR(A): OSMARAN LOPES DA SILVAMATRÍCULA Nº 861511-0CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: AFRV - CONVÊNIO - GOIANORTEMUNICÍPIO: GOIANORTETIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/09/2012 a 19/10/2012

SERVIDOR(A): PEDRO LIMA DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº 699578-1CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DE ARAGUAÍNA - HDTMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/09/2012 a 25/11/2012

SERVIDOR(A): REINALDO RAMOS DE MELOMATRÍCULA Nº 853515-9CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 2a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/09/2012 a 14/10/2012

SERVIDOR(A): RITA DE CASSIA MACIEL DE OLIVEIRA FREITASMATRÍCULA Nº 863620-6CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/09/2012 a 28/10/2012

SERVIDOR(A): RITA HELENA SILVAMATRÍCULA Nº 712450-3CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SEMUS – CONVÊNIO - PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 04/10/2012 a 18/10/2012

07Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745SERVIDOR(A): ROSA MARIA CARDOSO DA SILVAMATRÍCULA Nº 182362-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DE ARAGUAÍNA - HDTMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/10/2012 a 23/10/2012

SERVIDOR(A): ROSANGELA SOUZA TERRECOMATRÍCULA Nº 845205-9CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA DE ENSINO MÉDIOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 08/10/2012 a 05/04/2013

SERVIDOR(A): ROSICLEIDE MARTINS ARAUJO FERNANDESMATRÍCULA Nº 866446-3CARGO: ESCRIVAO DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DEL DE POLÍCIA CIVIL - PIUMMUNICÍPIO: PIUMTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/10/2012 a 07/11/2012

SERVIDOR(A): SANTINA DA SILVA ASSISMATRÍCULA Nº 552739-2CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DELEGACIA ESP DA CRIAN E DO ADOLESCENTE - DECAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 02/10/2012 a 30/03/2013

SERVIDOR(A): SISLENE MARIA TORRES RODRIGUES SILVAMATRÍCULA Nº 144967-2CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JOSE LUIZ SIQUEIRAMUNICÍPIO: WANDERLÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/10/2012 a 27/10/2012

SERVIDOR(A): SONIA MARIA RIBEIRO PAZMATRÍCULA Nº 145530-3CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - COLINAS DO TOCANTINSMUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 31/08/2012 a 29/10/2012

SERVIDOR(A): VANUSIA MARIA LEITE DIASMATRÍCULA Nº 819738-5CARGO: PSICÓLOGOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DE ARAGUAÍNA - HDTMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/10/2012 a 21/10/2012



SERVIDOR(A): ADRIANA CARVALHO DE ALMEIDAMATRÍCULA Nº 859182-2CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 22/09/2012 a 21/10/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.

SERVIDOR(A): CASCIA REIS DE SOUSAMATRÍCULA Nº 554138-7CARGO: P-IIÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCACAOLOTAÇÃO: ESC EST MADRE BELEMMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 11/09/2012 a 25/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A DOCUMENTAÇÃO ENVIADA EM RESPOSTA AO DESPACHO N° 12942, DE 27/09/2012, NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA RERQUERIDA, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.

SERVIDOR(A): DAGMA LUZIA CARVALHO DE SOUSA MORAESMATRÍCULA Nº 850695-7CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: CAPS II - CONVÊNIO - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 28/08/2012 A 26/10/2012.DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA ENCONTRA-SE EM LICENÇA MÉDICA PELA MESMA PATOLOGIA, NO PERÍODO DE 28/08/2012 A 26/10/2012, CONFORME CONCESSÃO EFETIVADA PELO DESPACHO N° 13530, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

SERVIDOR(A): ELLEM LANUCE LIMA DE ARUJO RODRIGUESMATRÍCULA Nº 863816-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 01/10/2012 a 07/10/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.

SERVIDOR(A): ZILDA AIRES GOMES DOS SANTOSMATRÍCULA Nº 849259-0CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL REGIONAL DR ALFREDO OLIVEIRA BARROSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 13/08/2012 a 01/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL, SOLICITADA POR MEIO DO DESPACHO N° 11076, DE 05/09/2012, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 56 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.


SECrEtArIA DA AGrICuLturA, DA PECuÁrIA E DO DESENVOLVIMENtO AGrÁrIOSecretário: JAIME CAFé DE SÁ

POrtArIA/SEAGrO/GASEX Nº 207, DE 25 DE OutubrO DE 2012.

Designa os servidores Fernando Fernandes Garcia e Geuny Ribeiro dos Santos para atuarem como fiscal e substituto do fiscal respectivamente dos contratos 077, 078, 079 e 080/2012 partes integrantes do Processo 2011.3300.00291.

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição do Estado e em atendimento as disposições do art. 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular do contrato elencado a seguir:

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74508FISCAL: Fernando Fernandes Garcia, matrícula n. 828956-5;SUBSTITUTO DO FISCAL: Geuny Ribeiro dos Santos, matrícula n. 836383-8;FISCAL e SUBSTITUTO INERENTES AOS CONTRATOS:Nº: 077/2012; contrato com a empresa O & M Multivisão Comercial Ltda.N°078/2012; contrato com a empresa Wanderley & Ribeiro Ltda – ME.N° 079/2012; contrato com a empresa Edialimentos Ind. e Com. de Gen. Alim. Ltda - MEN° 080/2012; contrato com a empresa RURALBRAS – Com. Atacado e Varejo de Prod. Agropecuários Ltda.

TENDO RESPECTIVAMENTE O OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mat. de consumo no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2012, com motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante, constantes do processo administrativo n° 2011.3300.000291.

Art. 2º São atribuições do Fiscal:

I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato;

II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito o Departamento de Compras na pessoa do seu Diretor sobre tais eventos;

III – determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório o Departamento de Compras na pessoa do seu Diretor sobre tais eventos para ciência e apreciação das providências;

IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final davigência, logo após encaminhar para o Departamento de Compras na pessoa do seu Diretor sobre tais eventos para as devidas providências;

VI – justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos objetos contratados;

VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECrEtArIA DA CIÊNCIA E tECNOLOGIASecretária: ANDrEA NOLEtO DE SOuZA StIVAL (rESPONDENDO)

POrtArIA GAb/SECt Nº 309, DE 25 DE OutubrO DE 2012.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fundamento no disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE

Autorizar a fruição de férias legais e regulamentares da servidora Lourilene Prado Mendes, matrícula nº 469602-6, Professora PII – 20 horas, no período de 29 de outubro a 12 de novembro de 2012, suspensas anteriormente pela Portaria nº 056/2005, de 12 de julho de 2005, relativas ao período aquisitivo 2004/2005.

POrtArIA GAb/SECt Nº 310, DE 25 DE OutubrO DE 2012.


RESOLVE

Autorizar a fruição de férias legais e regulamentares da servidora Lourilene Prado Mendes, matrícula nº 823829-4, Professora da Educação Básica, no período de 29 de outubro a 12 de novembro de 2012, suspensas anteriormente pela Portaria nº 282/Sect, de 13 de dezembro de 2010, relativas ao período aquisitivo 2009/2010.

POrtArIA GAb/SECt/Nº 311 DE 25 DE OutubrO DE 2012.


RESOLVE

Interromper, por necessidade do serviço, as férias da servidora Aparecida Alves de Morais Ferreira, matrícula nº 468649-7, Professora Normalista, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, prevista para o período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2012, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.

SECrEtArIA DA EDuCAÇÃOSecretário: DANILO DE MELO SOuZA

POrtArIA-SEDuC Nº 4.613, DE 20 DE AGOStO DE 2012.republicada por incorreção

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 8.666/1993 e com fulcro no Decreto Orçamentário vigente.

Considerando a necessidade da locação de imóvel junto à empresa ARTES GRÁFICAS E EDITORA NACIONAL LTDA, localizado à Quadra 103 Sul, Rua SO Lote 08, para abrigar o Conselho Estadual da Educação, Conselho Estadual da Educação Indígena, Conselho Estadual de Alimentação, Diretoria de Educação Indígena e Diversidade, Superintendência de Tecnologia e Informação, Auditoria e Fiscalização do Núcleo Setorial de Controle Interno e Coordenadoria de Contratos e Convênios, referente ao período de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, conforme Memo no 0060/SEDUC/SGF/SASE/DA/CSST às fls. 131 do Processo Administrativo no 2011/2700/005260;

Considerando o Parecer nº 0162/2012, de 01 de março 2012 da Assessoria Jurídica desta Pasta, externando a possibilidade de inexigir a licitação para contratação da despesa acima citada; e

Considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Estado constante no Parecer “SPA” nº 0678/2012, de 30 de março de 2012 e Despacho “SCE” nº. 1456/2012, externando a possibilidade de inexigir a licitação para a locação de imóvel junto à empresa ARTES GRÁFICAS E EDITORA NACIONAL LTDA localizado à Quadra 103 Sul, Rua SO Lote 08 para abrigar o Conselho Estadual da Educação, Conselho Estadual da Educação Indígena, Conselho Estadual de Alimentação, Diretoria de Educação Indígena e Diversidade, Superintendência de Tecnologia e Informação, Auditoria e Fiscalização do Núcleo Setorial de Controle Interno e Coordenadoria de Contratos e Convênios, referente ao período de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 8.666/1993),

RESOLVE:

DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no artigo 24, inciso X da Lei Federal no. 8.666/1993, para locação de imóvel, conforme quadro abaixo e nos termos do Processo Administrativo nº. 2011/2700/005260, prevista no PPA 2012/2015, cuja despesa será consignada por conta do programa de trabalho 1066 – Gestão e Manutenção da Secretaria da Educação, elemento de despesa 3.3.90.39, fonte 0101.

NOME DA EMPRESA CNPJ Nº VALOR TOTALARTES GRÁFICAS E EDITORA NACIONAL LTDA 36.9.99.449/0001-52 R$ 366.960,00

POrtArIA-SEDuC Nº 4.659, DE 26 DE OutubrO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:

REMOVER, a pedido

VITA FERNANDES BRITO DIAS, matrícula nº 2646871, Professora Normalista, com lotação na APAE - Escola Especial Mãe Tia Eulina Braga - conveniada, no Município de Porto Nacional, para a Diretoria Regional de Ensino de Porto Nacional, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 08 de outubro de 2012.

09Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745POrtArIA-SEDuC Nº 4.660, DE 26 DE OutubrO DE 2012.


REMOVER,

ROSA MARIA DA SILVA, matrícula nº 4979753, Professora Normalista, com lotação no Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Padre Giuliano Moretti, no município de Tocantinópolis, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

GRACIELLE SIQUEIRA CANDIDO, matrícula nº 8532281, Analista Técnica-Administrativa, com lotação no Colégio Estadual José Carneiro de Brito, no Município de Tocantinópolis, para a Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

MARIA APARECIDA CORNELIO, matrícula nº 968064, Professora Normalista, com lotação na APAE - Escola Especial Um Passo Diferente - conveniada, no Município de Tocantinópolis, para o Centro de Ensino Médio Deputado Darci Marinho, no município de Tocantinópolis, vinculado à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

TEREZA NETA FARIAS DE SOUZA, matrícula nº 1472496, Professora Normalista, com lotação na APAE - Escola Especial Um Passo Diferente - conveniada, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Professora Aldenora Alves Correia, no município de Tocantinópolis, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

WIRES DOS REIS MARINHO, matrícula nº 8427224, Professor da Educação Básica, com lotação no Centro de Ensino Médio Deputado Darci Marinho, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Paroquial Cristo Rei - conveniada, no município de Tocantinópolis, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

JOSENY BARROS DE ARAUJO NOGUEIRA, matrícula nº 9028765, Professora da Educação Básica, com lotação na Escola Estadual 7 de Setembro, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Professora Aldenora Alves Correia, no município de Tocantinópolis, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

JOSE DE ARRUDA SILVA, matrícula nº 8448388, Professor da Educação Básica, com lotação na Escola Estadual Professora Aldenora Alves Correia, no Município de Tocantinópolis, para a Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.

POrtArIA-SEDuC Nº 4667, DE 26 DE OutubrO DE 2012.


REMOVER,

ANA RAQUEL DE SOUSA VIANA, matrícula nº 7095651, Assistente Administrativa, com lotação na Escola Estadual Pio XII, no Município de Tocantinópolis, para o Colégio Dom Orione - conveniado, no município de Tocantinópolis, vinculado à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

MARISTELA SABOIA PEIXOTO, matrícula nº 1248693, Professora Normalista, com lotação na Escola Estadual Pio XII, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Paroquial Cristo Rei - conveniada, no município de Tocantinópolis, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

VALDANIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 7313900, Professora da Educação Básica, com lotação na Escola Estadual Padre Giuliano Moretti, no Município de Tocantinópolis, para o Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito, no município de Tocantinópolis, vinculado à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

ANTONIO EMERSON OLIVEIRA MAGALHAES, matrícula nº 8249351, Professor da Educação Básica, com lotação na Escola Estadual Padre Giuliano Moretti, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Professora Aldenora Alves Correia, no município de Tocantinópolis, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.



REMOVER,

JOSSE LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 81571976, Analista Técnico-Administrativo, com lotação na Escola Estadual Manoel de Sousa Lima, no Município de Tocantinópolis, para a Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74510POrtArIA-SEDuC Nº 4.672, DE 26 DE OutubrO DE 2012.


REMOVER,

VENUSA MILHOMEM BARROS, matrícula nº 8409862, Professora da Educação Básica, com lotação no Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito, no Município de Tocantinópolis, para o Colégio Dom Orione - conveniado, no município de Tocantinópolis, vinculado à Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.

POrtArIA SEDuC Nº 4.673, DE 9 DE JuLHO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e com fulcro no Decreto Orçamentário vigente.

Considerando que os serviços solicitados mediante Processo Administrativo nº 2012/2700/002917, tornam-se imprescindíveis a contratação de serviços de instrutoria para ministrar curso sobre “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – a Formalização do Procedimento e a Gestão dos Contratos Decorrentes de Contratação Direta” para atender os servidores desta pasta;

Considerando o Parecer nº 582 /2012, de 09 de julho de 2012 da Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 27, considerando a necessidade de capacitação dos servidores que trabalham diretamente com os processos administrativos da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de instrutoria para ministrar curso sobre “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – a Formalização do Procedimento e a Gestão dos Contratos Decorrentes de Contratação Direta” para atender os servidores desta pasta, nos termos do Processo Administrativo nº 2012/2700/002917, cuja despesa será consignada por conta do programa de trabalho 1026 – Educação Básica, elemento de despesa 3.3.90.39, fonte 0214, conforme quadro abaixo:

NOME DA EMPRESA CNPJ Nº VALOR TOTALZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15 R$ 11.160,00

EXtrAtOS DE CONtrAtO

CONTRATO N°: 083/2012.PROCESSO N°: 2012/2700/003015CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do TocantinsCONTRATADA: MILANI E MILANI RIBEIRÃO PRETO LTDA – EPP.OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a contratação da Empresa Milani e Milani Ribeirão Preto LTDA, que produzirá 03 (três) Shows do Artista “Topetão”, com apresentação espetáculo circense, a ser realizado na FLIT – Feira Literária Internacional do Tocantins, no dia 11 julho de 2012, no município de Palmas, com aproximadamente 1h de duração cada, previsto para acontecer ás 10h, às 14h e às 16h, podendo ser alterado de acordo com a programação do evento.FUNDAMENTO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo de Contrato de Prestação de Serviços, com fundamento da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n o 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações), mediante inexigibilidade de Licitação, conforme Portaria n.º. 2.691/2012, com fulcro no caput do art. 25, inciso III.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2012VALOR: R$ 53.100,00 (Cinqüenta e Três Mil e Cem Reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.39 e Fonte 0225.FISCAL DO CONTRATO: Joselene Fernandes Silva; Matrícula: 841.231-6 SIGNATÁRIOS: DANILO DE MELO SOUZA – Secretário de Estado da Educação; MARCOS RIBEIRO MILANI – Representante da contratada.

CONTRATO N°: 265/2012PROCESSO N°: 2012/2700/004520CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Açofort Comércio Indústria e Representação de Ferragens Ltda.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra referente à Execução de Gradil e Paisagismo na Escola Estadual Joaquim de Sena e Silva, localizada na cidade de Combinado-TO, de acordo com quantitativos e especificações técnicas consignados no Edital de Convite nº. 07/2012 e anexos, desta Secretaria Estadual da Educação.FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da adjudicação na forma da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo protocolado nesta Secretaria da Educação do Estado do Tocantins sob o nº. 2012 2700 004520 Convite nº. 07/2012, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.VIGÊNCIA: A duração do presente Contrato inicia-se na data de sua assinatura, encontrando-se adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário, ou seja, 31 de dezembro de 2012.VALOR TOTAL: R$ 54.933,92 (cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27010.12.368.1026.1012, Natureza da Despesa: 4.4.90.51, Fonte: 0214.DATA DA ASSINATURA: Aos 26 dias do mês de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: DANILO DE MELO SOUZA – Secretário de Estado da Educação; GLÁUCIO DE LIMA BRAGA – Sócio Administrador da contratada.

EXtrAtO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº: 248/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/000288CONCEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS CONVENENTE: ASSOC. FRANCISCANA DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA - AFIAINTERVENIENTE: ASSOC. DE APOIO A ESCOLA S. FRANCISCO DE ASSISOBJETO: O presente convênio tem como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas para garantir a oferta de serviços educacionais de qualidade.VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2014.DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: DANILO DE MELO SOUZA Secretário de Estado da Educação - ConcedenteMARINÊZ ARANTES DA SILVAPresidente da Assoc. Franciscana de Instrução e Assistência - AFIA - ConvenenteMARIA ISABEL PEREIRAPresidente da Associação de Apoio a Escola Paroq. S. F. de Assis – Interveniente.

EXtrAtOS DE tErMO ADItIVO

CONTRATO N°: 081/2011.PROCESSO N°: 2011/2700/001573.TERMO ADITIVO: 1º (primeiro)CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Serrana Projetos e Construções Ltda.OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade aditar o valor e o prazo do Instrumento de Contrato nº. 081/2011, que tem como objeto a Prestação de serviços de engenharia para execução de laboratório básico, com área total de 558,26 m², na Escola Estadual David Aires França, localizada em Arraias/TO, Rodovia Arraias/Campos Belos Km 07, Zona Rural, conforme especificações constantes do Edital que lhe deu origem e seus anexos. VIGÊNCIA: De 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data da assinatura do 1º Termo Aditivo.VALOR TOTAL: Fica Aditivado o valor contratual R$ 34.705,57 (trinta e quatro mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo o percentual de 8,37% do valor inicial do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.010.12.361.0027.1088, Natureza da Despesa: 4.4.90.51, Fonte: 0225 e 0214.DATA DA ASSINATURA: Aos 25 dias do mês de setembro de 2012.SIGNATÁRIOS: DANILO DE MELO SOUZA – Secretário de Estado da Educação; RENATO HONORATO DA SILVA E SOUZA – Representante da Contratada.

11Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745CONTRATO N°: 090/2011.PROCESSO Nº. 2011/2700/001756.TERMO ADITIVO: 1º (primeiro)CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins.CONTRATADA: J. Câmara & Irmãos S/A.OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 090/2011.VIGÊNCIA: Até 29 de setembro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27010.12.122.1066.2330 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte - 0101.DATA DA ASSINATURA: Aos 29 dias do mês de setembro de 2012.SIGNATÁRIOS: DANILO DE MELO SOUZA – Secretário de Estado da Educação; FÁTIMA REGINA DE SOUZA CAMPOS RORIZ E DIVINO RODRIGUES CARNEIRO – Representantes da contratada.

SECrEtArIA DA FAZENDASecretário: JOSé JAMIL FErNANDES MArtINS

POrtArIA SEFAZ Nº 1.154, DE 23 DE OutubrO DE 2012.

Instaura Sindicância Administrativa Investigativa, em desfavor de Manuel de Paula Bueno, e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do §1o do art. 42 da Constituição Estadual, e na conformidade da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1o Instaurar Sindicância Administrativa Investigativa, em desfavor de Manuel de Paula Bueno, matrícula 816448-7, remanescente de Goiás, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, para fins de verificação sobre a materialidade e a autoria de suposta irregularidade apontada no Processo 2012/2507/500003.

Art. 2o Designar para compor a Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa, diligenciar o esclarecimento dos fatos e emitir relatório conclusivo no prazo legal, os servidores:

I – Vergílio Fraga Borges, matrícula 829119-5, na função de Presidente;

II – João Campo de Abreu, matrícula 189707-1;

III – Elisabete Soares de Araújo, matrícula 855615-6.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

POrtArIA SEFAZ/SGt Nº 223, DE 29 DE OutubrO DE 2012.

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados no Anexo Único, considerando a não regularização dentro do prazo previsto.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no § 1º do art. 101, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, considera-se como data da intimação, a indicada no Anexo Único, no item “data da portaria de intimação ”.

Art. 2º São inidôneos, os documentos fiscais de contribuinte cuja inscrição estadual esteja suspensa.

Art. 3º Ao contribuinte do ICMS com inscrição suspensa é vedado o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele destinados, não terão efeitos fiscais, salvo como prova a favor do Fisco.

Art. 4º Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto perdurar a irregularidade cadastral.


PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDASuperintendente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 223, de 29 de Outubro de 2012.00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Insc. Estadual Razão social Município29.438.754-4 COMERCIAL SANTOS LTDA -ME 1721000 PALMASFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

00953 - DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS --------------------------------------------------------------------------------------------------------

Insc. Estadual Razão social Município29.000.285-0 A TEIXEIRA MOTA - ME 1721208 TOCANTINOPOLISFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.039.017-6 G W SOUSA 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINSFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.051.124-0 R F DE SOUSA O POTRAGUA 1706506 DARCINOPOLISFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.421.589-1 OURO PRETO LOGISTICA LTDA 1700301 AGUIARNOPOLISFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.426.799-9 TRANSCACCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 1700301 AGUIARNOPOLISFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.431.541-1 J N DE OLIVEIRA 1712801 MAURILANDIA DO TOCANTINSFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.432.000-8 CICERO N. DE SOUSA 1703826 CACHOEIRINHAFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

00955 - DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Insc. Estadual Razão social Município29.015.124-4 SUPERMERCADO MATEUS LTDA-ME 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.035.614-8 MANOEL LOPES DOS SANTOS 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.040.849-0 JONAS MARTINHO DE SOUZA ME 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.056.371-2 BARSANULPHO & MOREIRA LTDA ME 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.057.164-2 R P ARAUJO 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.067.628-2 FARMAMIL DROGAS LTDA - ME 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.341.103-4 LEOJOTA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.380.961-5 LOJAS VITRINE LTDA ME 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.393.930-6 ELISVALDO FERREIRA SANTANA 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74512Insc. Estadual Razão social Município29.406.227-0 MURILO AMARAL DA SILVA 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.407.151-2 LIDER COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.428.424-9 CORTE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.429.788-0 J A RODRIGUES DA SILVA DISTRIBUIDOR 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.430.424-0 H A DE JESUS - ME 1716604 PEIXEFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.430.507-6 R D DOS SANTOS - CARVÃO 1716604 PEIXEFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

Insc. Estadual Razão social Município29.435.535-9 SALES E SANTOS LTDA 1709500 GURUPIFundamentação legalART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06 Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação15/10/12 211/2012

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00034, de 29 de Outubro de 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeitode determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe

confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 3.1, 3.2, 16.1, 23.2, na conformidade do Anexo

único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2012

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária




BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00034, de 29 de Outubro de 2012

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXESSubgrupo: CRUSTACEOS

ÚLT. ALTERAÇÃOITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORI.N. VIGÊNCIA

3.1.1 KG CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE - GRANDE 40,00 00034/2012 01/11/2012

3.1.2 KG CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE - MÉDIO 42,38 00034/2012 01/11/2012

3.1.3 KG CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE - PEQUENO 25,94 00034/2012 01/11/2012

3.1.4 KG CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA - GRANDE 61,44 00034/2012 01/11/2012

3.1.5 KG CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA - MÉDIO 43,00 00034/2012 01/11/2012

3.1.6 KG CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA - PEQUENO 19,99 00034/2012 01/11/2012

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXESSubgrupo: PEIXES


3.2.2 KG BARBADO 10,33 00034/2012 01/11/2012

3.2.3 KG CACHORRA 4,40 00034/2012 01/11/2012

3.2.4 KG CARANHA 9,87 00034/2012 01/11/2012

3.2.5 KG CORVINA 7,57 00034/2012 01/11/2012

3.2.6 KG CURIMATÁ 5,38 00034/2012 01/11/2012

3.2.7 KG DOURADO 12,74 00034/2012 01/11/2012

3.2.8 KG FILHOTE 20,17 00034/2012 01/11/2012

3.2.9 KG JAÚ - KG 13,74 00034/2012 01/11/2012

3.2.10 KG PACÚ 8,61 00034/2012 01/11/2012

3.2.12 KG PINTADO 15,59 00034/2012 01/11/2012

3.2.13 KG SURUBIM 20,09 00034/2012 01/11/2012

3.2.16 KG TUCUNARÉ 10,75 00034/2012 01/11/2012

Grupo: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OSubgrupo: PREPARAÇÕES DE CARNES


16.1.2 KG APRESUNTADO - KG 15,00 00034/2012 01/11/2012

16.1.2 KG APRESUNTADO - KG Classe 1 12,40 00034/2012 01/11/2012



16.1.6 KG LINGUIÇA DE FRANGO 10,03 00034/2012 01/11/2012

16.1.7 KG LINGUIÇA MISTA 11,14 00034/2012 01/11/2012

16.1.8 KG LINGUIÇA SUÍNA 10,22 00034/2012 01/11/2012

16.1.9 KG MORTADELA - KG 7,57 00034/2012 01/11/2012

16.1.11 KG PRESUNTO Classe 1 18,80 00034/2012 01/11/2012



16.1.16 KG BACON Classe 1 14,88 00034/2012 01/11/2012

16.1.16 KG BACON Classe 2 14,30 00034/2012 01/11/2012

16.1.16 KG BACON Classe 3 13,77 00034/2012 01/11/2012

16.1.17 KG PRESUNTO FATIADO Classe 1 18,31 00034/2012 01/11/2012



16.1.18 KG APRESUNTADO FATIADO Classe 1 14,77 00034/2012 01/11/2012



16.1.19 KG BACON FATIADO Classe 1 14,59 00034/2012 01/11/2012



16.1.26 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 KG Classe 1 18,66 00034/2012 01/11/2012



16.1.27 PÇ MORTADELA TUBULAR FATIADA - 3,5 KG Classe 1 24,46 00034/2012 01/11/2012



16.1.28 PÇ MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 KG Classe 1 18,95 00034/2012 01/11/2012



16.1.29 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 KG Classe 1 8,58 00034/2012 01/11/2012



16.1.30 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 3,80 00034/2012 01/11/2012



16.1.31 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 KG Classe 1 18,61 00034/2012 01/11/2012



16.1.32 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT FATIADA - 3,2 KG Classe 3 15,10 00034/2012 01/11/2012

16.1.34 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 3,98 00034/2012 01/11/2012

16.1.34 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 3 3,29 00034/2012 01/11/2012

16.1.35 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - PÇ - 5 KG Classe 1 56,97 00034/2012 01/11/2012



16.1.36 PÇ MORTADELA BOLONHA FATIADA - 5 KG Classe 1 63,07 00034/2012 01/11/2012



16.1.37 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 8,99 00034/2012 01/11/2012

16.1.37 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2 8,00 00034/2012 01/11/2012

Grupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARASubgrupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES


23.2.2 KG FARINHA DE CARNE 1,08 00034/2012 01/11/2012

23.2.4 SC FARELO DE ARROZ - 60 KG 46,50 00034/2012 01/11/2012

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O

PREPARAÇÕES DE CARNES

Classe 1 Seara, Sadia, Perdigão

Classe 2 Friato, Super Frango, Frango Norte

Classe 3 Outras Marcas








RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de Outubro de 2012








Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIASubgrupo: ACUCARES


18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG 79,00 00033/2012 31/10/2012






Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIASubgrupo: ACUCARES


18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG 79,00 00033/2012 31/10/2012

13Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS







RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.1, 2.2, 2.6, 2.7, na conformidade do Anexo único

desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2012








Grupo: CARNES E MIUDEZASSubgrupo: AVES


2.1.1 KG ASA DE FRANGO Classe 1 9,96 00035/2012 01/11/2012



2.1.3 KG CORAÇÃO DE FRANGO Classe 1 15,23 00035/2012 01/11/2012



2.1.4 KG COXA DE FRANGO Classe 1 8,04 00035/2012 01/11/2012



2.1.6 KG COXA/SOBRE COXA DE FRANGO Classe 1 8,98 00035/2012 01/11/2012



2.1.8 KG COXINHA / MEIO ASA Classe 1 11,23 00035/2012 01/11/2012



2.1.10 KG COXINHA DA ASA Classe 1 10,73 00035/2012 01/11/2012



2.1.12 KG DORSO DE FRANGO Classe 1 4,80 00035/2012 01/11/2012

2.1.12 KG DORSO DE FRANGO Classe 2 1,64 00035/2012 01/11/2012

2.1.13 KG FÍGADO DE FRANGO Classe 1 4,98 00035/2012 01/11/2012

2.1.13 KG FÍGADO DE FRANGO Classe 2 2,19 00035/2012 01/11/2012

2.1.14 KG FILÉ DE PEITO DE FRANGO Classe 1 11,71 00035/2012 01/11/2012



2.1.16 KG FRANGO CAIPIRA Classe 1 23,96 00035/2012 01/11/2012

2.1.20 KG MEIO DA ASA Classe 1 11,89 00035/2012 01/11/2012



2.1.23 KG MOELA DE FRANGO Classe 1 7,50 00035/2012 01/11/2012



2.1.24 KG PÉ DE FRANGO Classe 1 3,40 00035/2012 01/11/2012


2.1.25 KG PEITO DE FRANGO Classe 1 11,03 00035/2012 01/11/2012



2.1.27 KG PESCOÇO DE FRANGO Classe 1 10,55 00035/2012 01/11/2012


2.1.28 KG SOBRE COXA DE FRANGO Classe 1 9,79 00035/2012 01/11/2012



Grupo: CARNES E MIUDEZASSubgrupo: BOVINOS


2.2.1 KG BANDA CASADA - BOI 6,59 00035/2012 01/11/2012

2.2.2 KG BANDA CASADA - VACA 6,32 00035/2012 01/11/2012

2.2.10 KG FÍGADO BOVINO 9,74 00035/2012 01/11/2012

2.2.14 KG PONTA DA AGULHA 6,35 00035/2012 01/11/2012

2.2.16 KG QUARTO DIANTEIRO - BOI 6,76 00035/2012 01/11/2012

2.2.17 KG QUARTO DIANTEIRO - VACA 6,65 00035/2012 01/11/2012

2.2.18 KG QUARTO TRASEIRO - BOI 9,00 00035/2012 01/11/2012

2.2.19 KG QUARTO TRASEIRO - VACA 8,82 00035/2012 01/11/2012

Grupo: CARNES E MIUDEZASSubgrupo: SUÍNOS


2.6.1 KG BACON EM MANTAS 14,57 00035/2012 01/11/2012

2.6.2 KG COSTELA SUINA 12,15 00035/2012 01/11/2012

2.6.3 KG LOMBO DE SUÍNO 12,33 00035/2012 01/11/2012

2.6.4 KG ORELHA DE SUÍNO 6,32 00035/2012 01/11/2012

2.6.5 KG PALETA DE SUÍNO 9,42 00035/2012 01/11/2012

2.6.6 KG PÉ DE PORCO (SUÍNO) 6,30 00035/2012 01/11/2012

2.6.9 KG TOUCINHO 5,10 00035/2012 01/11/2012

Grupo: CARNES E MIUDEZASSubgrupo: AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS


2.7.1 KG FRANGO CONGELADO Classe 1 5,43 00035/2012 01/11/2012



2.7.2 KG FRANGO RESFRIADO Classe 1 5,85 00035/2012 01/11/2012


2.7.3 KG FRANGO TEMPERADO Classe 1 7,49 00035/2012 01/11/2012



2.7.4 KG ASA DE FRANGO TEMPERADA Classe 1 9,19 00035/2012 01/11/2012















Grupo: CARNES E MIUDEZASSubgrupo: BOVINOS


2.2.1 KG BANDA CASADA - BOI 6,59 00035/2012 01/11/2012

2.2.2 KG BANDA CASADA - VACA 6,32 00035/2012 01/11/2012

2.2.10 KG FÍGADO BOVINO 9,74 00035/2012 01/11/2012

2.2.14 KG PONTA DA AGULHA 6,35 00035/2012 01/11/2012

2.2.16 KG QUARTO DIANTEIRO - BOI 6,76 00035/2012 01/11/2012

2.2.17 KG QUARTO DIANTEIRO - VACA 6,65 00035/2012 01/11/2012

2.2.18 KG QUARTO TRASEIRO - BOI 9,00 00035/2012 01/11/2012

2.2.19 KG QUARTO TRASEIRO - VACA 8,82 00035/2012 01/11/2012

Grupo: CARNES E MIUDEZASSubgrupo: SUÍNOS


2.6.1 KG BACON EM MANTAS 14,57 00035/2012 01/11/2012

2.6.2 KG COSTELA SUINA 12,15 00035/2012 01/11/2012

2.6.3 KG LOMBO DE SUÍNO 12,33 00035/2012 01/11/2012

2.6.4 KG ORELHA DE SUÍNO 6,32 00035/2012 01/11/2012

2.6.5 KG PALETA DE SUÍNO 9,42 00035/2012 01/11/2012

2.6.6 KG PÉ DE PORCO (SUÍNO) 6,30 00035/2012 01/11/2012

2.6.9 KG TOUCINHO 5,10 00035/2012 01/11/2012

Grupo: CARNES E MIUDEZASSubgrupo: AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS













2.7.5 KG COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 7,50 00035/2012 01/11/2012



2.7.6 KG COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 8,00 00035/2012 01/11/2012

2.7.6 KG COXA/SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 2 7,10 00035/2012 01/11/2012

2.7.7 KG COXINHA / MEIO ASA TEMPERADA Classe 1 9,90 00035/2012 01/11/2012

2.7.7 KG COXINHA / MEIO ASA TEMPERADA Classe 2 9,45 00035/2012 01/11/2012

2.7.8 KG COXINHA DA ASA TEMPERADA Classe 1 10,89 00035/2012 01/11/2012

2.7.8 KG COXINHA DA ASA TEMPERADA Classe 2 9,29 00035/2012 01/11/2012

2.7.9 KG FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 10,11 00035/2012 01/11/2012

2.7.9 KG FILÉ DE PEITO DE FRANGO TEMPERADO Classe 2 9,37 00035/2012 01/11/2012

2.7.10 KG MEIO DA ASA TEMPERADA Classe 1 12,49 00035/2012 01/11/2012

2.7.10 KG MEIO DA ASA TEMPERADA Classe 2 9,90 00035/2012 01/11/2012

2.7.11 KG PEITO DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 8,59 00035/2012 01/11/2012



2.7.12 KG SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1 9,70 00035/2012 01/11/2012



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS

AVES




CARNES E MIUDEZAS

AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS




SECrEtArIA DA INDÚStrIA E DO COMérCIOSecretário: PAuLO HENrIquE FErrEIrA MASSuIA

POrtArIA/SIC N° 294, DE 26 DE OutubrO DE 2012.

Altera a Portaria SICTUR nº 038, de 07 de abril de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV, do §1º, do artigo 42, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei nº 1.746/2006, suas alterações posteriores e regulamentação vigente,

RESOLVE

Art. 1º O artigo 2º da Portaria nº 038, de 07 de abril de 2011, publicada no DOE/TO nº 3.361, de 13 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a equipe técnica:

Nome Matrícula CargoMarcos Jair de Aguiar 905258-5 Secretário ExecutivoMárcia Helena Christoni 906284-0 Diretora de Planejamento e ProjetosEdith Tedesco Reis 663107-0 Chefe da Assessoria JurídicaFred Fonseca Ferreira 894366-4 Assessor Executivo do CDEAndré Pugliese 894331-1 Diretor Geral de Desenvolv. Econômico



SECrEtArIA DA INFrAEStruturASecretário: ALEXANDrE ubALDO MONtEIrO bArbOSA

PArALISAÇÃO DE SErVIÇOS

O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da DIRETORIA GERAL DE OBRAS PÚBLICAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os serviços de RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O SISTEMA MISTO DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO NA QUADRA 412 SUL, AV. NS 10, PALMAS-TO, município de PALMAS – TO, objeto do contrato nº 00017/2012, firmado com a empresa AGT CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA.

Justificativa: Readequação de serviços para melhorias na obra.

Palmas-TO, 17 de julho de 2012.

ALEXANDRE UBALDO M. BARBOSASecretário da Infraestrutura

OrDEM DE rEINÍCIO DE SErVIÇOS

O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da DIRETORIA GERAL DE OBRAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, autoriza a empresa PMW CONSTRUTORA LTDA, a dar reinício à instalação de nobreaks, rede estabilizadora, montagem de rack’s, conectorização e certificação de pontos de rede de informática, na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, na Rodovia TO-010, km 01, Lote 11, Setor Leste, Área Verde, 1ª Etapa, em Palmas, no Estado do Tocantins, no município de PALMAS – TO, de conformidade com o contrato 00047/2012, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta, sob pena de rescisão unilateral do contrato supramencionado, nos termos da avença contratual e legislação pertinente.

Palmas - TO, 14 de setembro de 2012.

ALEXANDRE UBALDO M. BARBOSASecretário da Infraestrutura

EXtrAtO DE tErMO DE ADItAMENtO

Primeiro Aditamento ao Contrato nº 044/2011.Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- SESAU.Interveniente: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA.Contratada: CONSTRUTORA CONSTRUSERV LTDA. Objeto: Alteração do valor do Contrato em epígrafe, referente à reforma e adequação do prédio do Hospital de Referência de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.Processo nº 2012/3700/000335.Valor: R$ 64.300,01 (sessenta e quatro mil trezentos reais e um centavo).Funcional Programática: 30550.10.302.1021.3.124, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 01.02.Recursos: Os recursos financeiros são provenientes do Tesouro – Ações de Serviços Públicas de Saúde/ASPS.Data da assinatura: 26 de outubro de 2012.Signatários: Vanda Maria Gonçalves Paiva - Representante da Contratante.Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa - Representante da Interveniente.Maria Dilourdes do Nascimento Mendes - Representante da Contratada.

GENESMAR PEREIRA DOS REISPresidente da Comissão de Licitação de Obras Públicas e de Serviços

SECrEtArIA DO MEIO AMbIENtE E DESENVOLVIMENtO SuStENtÁVEL Secretário: DIVALDO JOSé DA COStA rEZENDE

EXtrAtO DE CONtrAtO

Processo nº 2011.4059.000009Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Contratado: EMPRESA UPTIME CONSULTANTS (OLIVEIRA & CASTRO ANTUNES LTDA – ME)Objeto: O objeto do presente contrato nº 021/2012, é destinado à contratação de serviços para realização de Curso de Idioma da Língua Inglesa pelo método de Neurolinguística e Mnemônica, para capacitar servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES e parceiros do Poder Executivo Estadual desde que observado o binômio necessidade/disponibilidade (de vagas), bem como as demais especificações contidas no Termo de Referência (fls. 03/11) acostado aos autos.

Fundamentação legal: O presente contrato reger-se-á de acordo a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.Valor: O presente contrato terá o valor estimado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e será pago observando-se as disposições contidas no presente contrato.Prazo: O presente contrato terá a sua vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas hipóteses do Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Data da assinatura: 25 de outubro de 2012.Signatários: DIVALDO REZENDE – Representante da Contratante REYLAN KESSYA DE OLIVEIRA E SILVA– Representante da Contratada.

SECrEtArIA DO PLANEJAMENtO E DA MODErNIZAÇÃO DA GEStÃO PÚbLICA Secretário: FrANCISCO MArtINS DE ArAÚJO NEtO (INtErINO)

tErMO DE APOStILAMENtO

O SECRETÁRIO INTERINO DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, com fulcro o artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, resolve,

APOSTILAR:

Ao Contrato celebrado entre a SEPLAN e a Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia LTDA., para constar a seguinte alteração:

Onde se lê:

Termo de Contrato nº 28/2012, celebrado entre o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública do Estado do Tocantins e a Empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia LTDA., referente à aquisição de serviços de informática.

Leia-se:

Termo de Contrato nº 42/2012, celebrado entre o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública do Estado do Tocantins e a Empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia LTDA., referente à aquisição de serviços de informática.

Palmas, 29 de outubro de 2012.

FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETOSecretário interino

EXtrAtO DE CONtrAtOrepublicado para correções

CONTRATO Nº: 42/2012PROCESSO N°: 2012/1301/00190CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão PúblicaCONTRATADA: IKHON GESTÃO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA.OBJETO: Aquisição de licenças de uso, de software para gestão de documentos e contratação de empresa especializada para prestação de serviços que compreendam a manutenção evolutiva e o treinamento na solução adquirida, com a finalidade de atender as crescentes demandas de controle, segurança, armazenamento, agilidade e qualidade nas pesquisas documentais abrangendo todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estado do Tocantins.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2012.VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesVALOR: Valor total R$ 9.680.000,00 (nove milhões seiscentos e oitenta mil reais)CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: C lass i f i cação Orçamentár ia : 1 3 0 1 0 0 . 0 4 . 1 2 6 . 1 0 3 3 . 1 0 3 7 , 1 3 0 1 0 0 . 0 4 . 1 2 6 . 1 0 1 8 . 1 0 7 5 , 130100.04.126.1018.1145, Elementos de despesa 44.90.39 e 44.90.30.DATA DA ASSINATURA: 24/07/2012SIGNATÁRIOS: Vanda Maria Gonçalves Paiva – ContratanteFabiano Carvalho – Rep. da Contratada.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

AtA PArA rEGIStrO DE PrEÇOSPrEGÃO PrESENCIAL PArA rEGIStrO DE PrEÇOS Nº 088/2012

Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR ITEM e com base no Decreto n° 2.435/2005, Decreto nº 3.939/2010 e Decreto 4.308, de 1º de junho de 2011, do Governador do Estado do Tocantins, fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços, do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 088/2012 da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ao preço da empresa abaixo relacionada(s) e classificada(s) no certame e demais discriminações, constantes em sua(s) Proposta(s) de Preços, anexada(s) aos autos:

15Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745Empresa: MULTICORES PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME

Item Unid. Qtd. Descrição do produto MarcaValor Estimado

(R$)Unitário

ValorEstimado

Global (R$)01 Unid 800 TONER PARA IMPRESSORA HP CE278A – ORIGINAL

DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO IMPRESSORA HP LASER JET M1536DNF

HP 104,00 83.200,00

Valor Total R$ 83.200,00

01. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Do local e prazo de entrega:

a) Os materiais deverão ser entregues em horário comercial (das 08 às 12 ou das 14 às 18 horas), de segunda a sexta-feira, exceto feriados no seguinte endereço: Almoxarifado da Secretaria de Segurança Pública, Situado na Quadra 112 Sul, Rua SR 03, Lote 35, Centro, Palmas- TO CEP 77002-172, no prazo para entrega de até 30 (trinta) dias, que será contado a partir da data do recebimento pela Contratada da Nota de Empenho/solicitação;

1.3. Condições para Contratação:

a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

1.4. Condições de Pagamentos:

a) O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA de que o(s) materiais está(ão) em perfeitas condições de uso.

1.5. Das Assinaturas:

Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), através de seu(s) representante(s) credenciado no certame, juntamente com a Pregoeira e o Secretário da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Palmas - TO, 30 de outubro de 2012.

JOÃO FONSECA COELHOSecretário

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

Empresa:MULTICORES PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME

AVISO DE PrEGÃO ELEtrÔNICOPrEGÃO ELEtrÔNICO – tO SEtAS Nº 002/2012

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO(FUMEGADOR, MACACÕES, ETC)

SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL>> TESOURO<<SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.042/4100/2012DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DEMICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICOTipo: MENOR PREÇOLegislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT. DE CONSUMOData: 13/11/2012, as 15h00minEndereço eletrônico: www.pregao.to.gov.brNota: O Edital e seus anexos, além de poderem ser lidos e retirados através da Internet no site www.pregao.to.gov.br e www.sgl.to.gov.br poderão também ser obtidos na Subsecretaria Geral de Licitações, fone 0--63 3212 4533, 3212 4536, 3212 4541 e 3212 4546, em Palmas – TO ou email: [email protected], sito à Praça dos Girassóis s/nº, centro, CEP: 77.001-002, no horário das 12h30min as 18h30mm.


PrEGÃO ELEtrÔNICO PArA rEGIStrO DE PrEÇOS COMPrASNEt Nº 049/2012

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS(CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE

ABASTECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO/INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO VIA WEB, QUE PERMITA O FORNECIMENTO DE

COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, DIESEL COMUM, LUBRIFICANTES)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSTESOUROSOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.351/3449/2012

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICOTipo: MENOR PREÇOLegislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOSData: 13/11/2012, as 13h00min (Horário de Brasília)Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.brNOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4533 e 3212-4546, em Palmas – TO ou email: [email protected]ÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.


AVISO DE PrOrrOGAÇÃOPrEGÃO PrESENCIAL PArA rEGIStrO DE PrEÇOS N.º 090/2012

PrOCESSO Nº 00.223/0901/2012

A pregoeira comunica aos interessados a prorrogação da data de abertura do edital supracitado, para alterações a serem procedidas no edital. A licitação fica marcada para o dia 13.11.2012, as 16h.



AVISO DE rEVOGAÇÃOPrEGÃO ELEtrÔNICO COMPrASNEt Nº 131/2012

PrOCESSO Nº 00.214/3055/2012

A Pregoeira comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação em epígrafe para aquisição de eq. de informática (software - firewall), por solicitação do órgão requisitante através do OFICIO/SESAU/GASEC nº 8253/2012 exarado aos autos.



SECrEtArIA DE rEPrESENtAÇÃO DO EStADOSecretário: FLÁVIO rIOS PEIXOtO DA SILVEIrA

POrtArIA – SrE N° 46, DE 30 DE OutubrO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º, incisos I a IV, da Constituição do Estado, e

Considerando as necessidades de instalação e localização desta Secretaria de Representação do Estado;

Considerando que o imóvel se destina ao atendimento das finalidades precípuas da Administração;

Considerando que o preço do aluguel é compatível com o valor de mercado, conforme documentos acostados aos autos;

Considerando o Parecer nº 2.578/2012 da Procuradoria do Estado, aprovado pelo Despacho “GAB” nº 755/2012 da Procuradoria Geral do Estado (fls. 99-108);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a licitação, nos termos do inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, em favor da empresa VANI NUNES MACHADO DA ROCHA IMOBILIÁRIA, inscrita no CNPJ nº 97.551.700/0001-06, no valor mensal do aluguel de R$ 29.086,57 (vinte e nove mil, oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 349.038,84 (trezentos e quarenta e nove mil, trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), acrescido das despesas de IPTU/TLP, conforme processo n° 2012.0905.000074;

Art. 2º A despesa pertinente à contratação correrá à conta da seguinte Classificação Orçamentária: 04.122.1077.23260000, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0100666666;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.


SECrEtArIA DA SAÚDESecretária: VANDA MArIA GONÇALVES PAIVA

POrtArIA DGDrt/Nº 0092, DE 16 DE OutubrO DE 2012.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42 § 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 20. IX do Decreto nº. 2.643, de 17 de janeiro de 2006, resolve:

Considerando o inciso I e II do artigo 8º do Decreto 4.038/2010, que alterou o Decreto 2.643/2006, o qual dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos Profissionais da Saúde.

Art.1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao interstício de 2009, 2010 e 2011, dos servidores do Quadro de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.

MATRÍCULA NOME NOTA ANO862511-5 MARCOS ANTONIO KALIL 91.2 2009166073-0 FRANCISCO FRANCIMAR GONCALVES FERREIRA 94.3 2010862511-5 MARCOS ANTONIO KALIL 91,5 2010634131-4 ALVENICE DE SOUZA MOTA 98.7 2011842716-0 VALMIR FERNANDES DE LIRA 83.4 2011


POrtArIA DGDrt/Nº 0093, DE 25 DE OutubrO DE 2012.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42 § 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 20. IX do Decreto nº. 2.643, de 17 de janeiro de 2006, resolve:

Art.1º PUBLICAR as notas de Processos de Recursos da Avaliação Periódica de Desempenho, referente aos interstícios de 2011, do servidor do Quadro de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.

Matrícula Nome Ano Nota Nº DE RECURSO838044-9 GILMARIO CORDEIRO DA SILVA 2011 83.4 20122900001423

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXtrAtO DE CONtrAtO N° 232/2012

PROCESSO: 2012/3055/001913CONTRATO: 232/2012CONTRATANTE: Secretaria da SaúdeCONTRATADO: Litucera Limpeza e Engenharia LtdaOBJETO: Serviços de limpeza, higiene, asseio e conservação predialVALOR TOTAL: R$ 24.387.357,66 (Vinte e quatro milhões trezentos e oitenta e sete mil trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e seis centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218/ 10.302.1021.4136 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.3.9 Fonte: 250MODALIDADE: Licitação Pregão Eletrônico nº 077/2012VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 19/09/2012SIGNATÁRIOS: Luiz Fernando Freesz P/ CONTRATANTEEdison Gabriel da Silva P/ CONTRATADA

EXtrAtO DE CONtrAtO N° 250/2012

PROCESSO: 2012/3055/001798CONTRATO: 250/2012CONTRATANTE: Secretaria da SaúdeCONTRATADO: Locavel Serviços LtdaOBJETO: Serviços de locação de veículosVALOR TOTAL: R$ 3.092.263,20 (Três milhões noventa e dois mil duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218/ 10.302.1021.4137/ 10.122.1073.4420/ 10.302.1021.4243ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.3.9 Fonte: 102MODALIDADE: Licitação Pregão Presencial nº 041/2012VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 22/10/2012SIGNATÁRIOS: Vanda Maria Gonçalves Paiva P/ CONTRATANTEJosé Emílio Houat P/ CONTRATADALúcio Mascarenhas Martins P/ INTERVENIENTE

AtO CGEPS N° 033, DE 17 DE OutubrO DE 2012.

Art. 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão da Saúde – CGEPS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 1.140, de 28 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.477, de 03 de outubro de 2011;

Art. 2º RETIFICAR, o ATO CGEPS N° 021, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 3.728, de 04 de outubro de 2012, conforme tabela em anexo.

Art. 3° O prazo para recorrer da decisão será de (30) trinta dias, a partir da data de publicação deste Ato.

Art. 4° A solicitação de revisão poderá ser feita através de RD – Requerimentos Diversos, e entregue à CGEPS, na Diretoria de Gestão do Desempenho e Regulação do Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 5° Este Ato passa a vigorar na data de sua publicação.


LUDIMILA ALVES MONTURIL BARROSPresidente da Comissão

MARCIA VALERIA R. Q. SANTANAMembro da Comissão

BÁRBARA VIEIRA DE MELO ALVES AGUIARMembro da Comissão

HILTON SOARES DA MOTAMembro da Comissão

MANOEL PEREIRA DE MIRANDAMembro da Comissão

GUILHERME ALEXANDRE DE MEDEIROS BORGESMembro da Comissão

ANEXO DO ATO CGEPS N° 033, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

Servidores Efetivos do Quadro da Secretaria de Estado da Saúde

PROGRESSÃO HORIZONTAL

DEFERIDOS: Faz jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2008 a 2010, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de Junho de 2011, observando o disposto no(s) Art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:

QUANT. MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR

ONDE SE LÊ LEIA-SENÍVEL/

REF ANTERIOR

NÍVEL/REF

ATUAL

NÍVEL/REF

ANTERIOR

NÍVEL/REF

ATUAL1 842771-2 EDNALVA FERREIRA DA SILVA II-I II-J III-G IV-G


Art. 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão da Saúde – CGEPS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 1.140, de 28 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.477, de 03 de outubro de 2011, divulga a relação dos SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO VERTICAL em 2012, conforme tabela em anexo.











ANEXO DO ATO CGEPS N°. 034, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

Servidores Efetivos do Quadro da Secretaria de Estado da Saúde

I - O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2009 a 2011, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de Janeiro de 2012, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:

17Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745

QUANT. MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL/REF ANTERIOR

NÍVEL/REF ATUAL CONCLUSÃO

1 862223-0 DEUSILENE NUNES PEREIRA II-J III-J DEFERIDO2 166634-7 GILDA BELINO DE OLIVEIRA III-J IV-J DEFERIDO3 857289-5 JOAO VICENTE COLONIA II-J III-J DEFERIDO4 852439-4 LEONEL DA SILVA CAMPOS I-H II-H DEFERIDO5 853880-8 LUIZA LEAO DA SILVA II-J III-J DEFERIDO6 831754-2 MÁRCIO ROCHA I-H II-H DEFERIDO

II - O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2009 a 2011, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de fevereiro de 2012, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:



1 844392-1 IRENY FERREIRA LOPES II-J III-J DEFERIDO2 866347-5 IVANEIDE ALVES DE SOUSA

NAVES II-J III-J DEFERIDO3 867506-6 LUZIANGELA RIBEIRO GUEDES II-J III-J DEFERIDO4 866973-2 MACARIO RAMOS DE ARAUJO I-H II-H DEFERIDO5 835454-5 MARCIA ANESIA COELHO

MARQUES DOS SANTOS II-J III-J DEFERIDO

III - O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2009 a 2011, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de Março de 2012, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:



1 867708-5 PATRICIA LINHARES NOVAES I-H II-H DEFERIDO

IV - O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2009 a 2011, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de Abril de 2012, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:



1 827062-7 JONAIR OLIVEIRA DE SOUZA II-J III-J DEFERIDO

V - O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2009 a 2011, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de Novembro de 2012, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:



1 867281-4 FLAVIA DENISE DIAS QUEIROZ VIEIRA II-J III-J DEFERIDO



Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, o ATO CGEPS N° 020, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 3.728, de 04 de outubro de 2012, na parte que diz:

II - O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2006 a 2008, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de fevereiro de 2009, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:



1 680680-5 FRANCILEA MARINHO DOS SANTOS MILHOMEM I-H II-H DEFERIDO













Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por duplicidade de publicação, o ATO CGEPS N° 012, DE 03 DE ABRIL DE 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 3.611, de 19 de abril de 2012, na parte que diz:

I - Os servidores farão jus à referida Progressão Horizontal, referente ao interstício 2009 a 2010, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme disposto no art. 5º, 9º, c/c o art. 10, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005.



1 863518-8 LENI MIGUEL DE AMORIM 1-G 1-H DEFERIDO












Art. 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão da Saúde – CGEPS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 1.140, de 28 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.477, de 03 de outubro de 2011, divulga a relação do SERVIDOR APTO À PROGRESSÃO VERTICAL em 2010, conforme descrito:

I - O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2007 a 2009, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de fevereiro de2010, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:



1 680680-5 FRANCILEA MARINHO DOS SANTOS MILHOMEM I-H II-H DEFERIDO











Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74518AtO CGEPS N° 038, DE 17 DE OutubrO DE 2012.

Art. 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão da Saúde – CGEPS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 1.140, de 28 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.477, de 03 de outubro de 2011, divulga a relação do SERVIDOR APTO À PROGRESSÃO HORIZONTAL em 2009, conforme descrito:

I - O servidor fará jus à referida Progressão Horizontal, referente ao interstício 2007 a 2008, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de fevereiro de 2009, conforme disposto no art. 5º, 9º, c/c o art. 10, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005.



1 680680-5 FRANCILEA MARINHO DOS SANTOS MILHOMEM I-G I-H DEFERIDO












Art. 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão da Saúde – CGEPS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 1.140, de 28 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.477, de 03 de outubro de 2011, divulga a relação dos SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO HORIZONTAL em 2011, conforme descrito:

I - O servidor fará jus à referida Progressão Horizontal, referente ao interstício 2009 a 2010, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de Janeiro de 2011, conforme disposto no art. 5º, 9º, c/c o art. 10, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005.



1 865516-2 ADRIANA DE ALMEIDA SILVA 1-G 1-H DEFERIDO2 828660-4 FATIMA ALVES TEIXEIRA 1-G 1-H DEFERIDO












Art. 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão da Saúde – CGEPS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 1.140, de 28 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.477, de 03 de outubro de 2011, divulga a relação do SERVIDOR APTO À PROGRESSÃO VERTICAL em 2011, conforme descrito:

I - Faz jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2008 a 2010, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, a partir de 1º de Maio de 2011, observando o disposto no(s) art. 5º, 14, c/c art. 11, *21-A, inciso *IV, da Lei n°. 1.588, de 30 de junho de 2005:



1 860878-4 ADRIANA CASTRO DE ALMEIDA III-G IV-G DEFERIDO











EDItAL/SESAu Nº 62, de 25 de outubro de 2012.

CANCELA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA MEDIADORES E PROCESSSO DE SELEÇÃO PARA DISCENTES DO CURSO: DIAGNÓSTICO LABORATORIAL MALÁRIA E DOENÇA DE CHAGAS.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU n° 755, de 13 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n° 3494, de 31 de outubro de 2011, considerando ausência de candidatos inscritos; considerando a exigüidade do prazo para execução do curso no corrente ano, TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO do Processo Seletivo para Mediadores do Curso de Diagnóstico Laboratorial de Malária e Doença de Chagas e do Processo Seletivo para Discente do Curso de Diagnóstico Laboratorial de Malária e Doença de Chagas consoante Edital/SESAU n° 52, de 08 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado n° 3731, de 10 de outubro de 2012 e do Edital/SESAU n° 54, de 11 de outubro de 2012, republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado n° 3.736, de 18 de outubro de 2012, respectivamente.

Romira Aires CorreiaPresidente da Comissão de Seleção

EDItAL/SESAu Nº 63, DE 24 DE OutubrO DE 2012.

DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DISCENTE DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU n° 803 de 13 de setembro de 2012, torna público o resultado definitivo do Processo Seletivo para Discentes da Pós Graduação Lato Sensu em MBA em Gerenciamento de Projetos Governamental, com a divulgação da relação de servidores selecionados por setor, conforme segue:

DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE

Nome por Ordem de ClassificaçãoNota da Análise

a Carta de Intenção

Nota da Análise Curricular Total

Simone Narciso Amaral 50 50 100Marlene Alves Soares 44 50 94Ester Maria Cabral 50 42,5 92,5Genine da Silva Barros de Moura 50 42,5 92,5Sinara Mayena Barros Cabral Silingowschi 40 50 90Patrícia de Oliveira da Silva 50 37,5 87,5Eliana Fernandes de Carvalho 50 37,5 87,5Anna Crystina Mota Brito Bezerra 50 35 85Pollyana Gomes de Souza Pimenta 50 32,5 82,5Érica Vanessa Cândida Marques Landin 47,5 30 77,5Mônica Aparecida da Silva Fernandes 47 22,5 69,5Ivete de Sousa Gaspar 30 7,5 37,5


DIRETORA GERAL DA ESCOLA TOCANTINENSE DO SUS




Maria Auri Gonçalves Sousa 40 50 90Linvalda Rodrigues Henriques de Araújo 40 50 90Márcia Cristina Godoy Siqueira 38 50 88Laudecy Alves do Carmo 46 25 71Cleide Alves de Faria Assis 45 25 70

DIRETORIA GERAL DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE




Perciliana Joaquina Bezerra de Carvalho 50 50 100Frederico Guimaraes Maia 50 42,5 92,5Erlaene Tedesco Canedo S. Emílio 40 50 90Jennifer Gomes Martiniano 37,5 42,5 80Luciana Fernandes do Carmo Cuellar 25 50 75Evesson Farias de Oliveira 40 30 70Wálter Cardoso de Brito 50 17,5 67,5Janaína de Souza Menezes 50 12,5 62,5Alexandre Araripe Fernandes 35 25 60 Amanda Campos Feitosa 40 17,5 57,5

DIRETORA GERAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO




Eleonora Amaral de Faria 50 50 100Luciana Ferreira Marques da Silva 50 50 100Luiza Regina Dias Nolêto 50 50 100Cirilúcia Bezerra Cirqueira Vieira 48 50 98Carlos Felinto Júnior 50 42,5 92,5

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA




Jorge Everaldo Sousa de Araújo 50 50 100

SEMUS DE ARAGUAÍNA




Aurea Aldenes de Sousa Santos 44 40 84

Torna público ainda os candidatos selecionados para o preenchimento de vagas remanescentes, conforme relação a seguir:




Milton Ferreira Castro 50 42,5 92,5Marleide Aurélio da Silva 40 50 90Tárley de Souza Abdalla 35 50 85Fábio Rogério de Lima 37,5 47,5 85Rosimeire Rodrigues de Menez 37 32,2 69,5César Martins Barbosa 37,5 17,5 55

Torna público por fim a relação de candidatos não aprovados, por não atenderem ao item 2.1. do EDITAL/SESAU Nº 44, de 13 de setembro de 2012.




Morgana Martins dos Santos - - -Viviane Lília de Araújo Ribeiro - - -

Welma Ferreira de MeloPresidente da Comissão de Seleção

EDItAL/SESAu Nº 64, DE 29 DE OutubrO DE 2012.

REABRE PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FACILITADORES DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM MANEJO CLÍNICO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU nº 641, de 07 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.696, de 20 de agosto de 2012, torna pública a REABERTURA do período de inscrição do Processo de Seleção para Facilitadores e Tutores dos Cursos em Manejo Clínico da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, conforme Edital/SESAU n° 42/2012, publicado no Diário Oficial do Estado n° 3.715, de 17 de setembro de 2012 e Edital/SESAU n° 53/2012, publicado no Diário Oficial do Estado n° 3736, de 18 de outubro de 2012.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. A inscrição para o processo seletivo é gratuita e estará reaberta no período de 30 de outubro a 20 de novembro de 2012, em dias úteis, no horário das 08:00 ás 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.

1.2. A inscrição deverá ser realizada pelo candidato, pessoalmente ou por procuração simples, na Secretaria de Estado da Saúde/Diretoria de Atenção Primária/Área Técnica de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, situada na Av. NS 01 – AASO, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, s/n, CEP: 77.015-007, Palmas/TO.

Torna pública ainda a alteração das datas da etapa do processo de avaliação, de divulgação do resultado provisório, do resultado final, conforme segue:

2. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os candidatos deverão submeter-se as seguintes etapas do processo seletivo:

2.1. Para a função de Facilitador o processo seletivo será realizado em uma única fase, compreendendo uma avaliação curricular, que será realizada na data provável de 30 de novembro de 2012.

2.2. Para a função de Tutor o processo será realizado em duas fases, sendo a primeira uma avaliação curricular que será realizada na data provável de 30 de novembro de 2012 e a segunda fase, qual seja avaliação da participação em oficina de formação de tutores, será realizada na data provável de 10 de dezembro de 2012.

3. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO

O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 14 de dezembro de 2012, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde e no Diário Oficial do Estado.

4. DO RESULTADO FINAL SUA DIVULGAÇÃO

O resultado final do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 20 de dezembro de 2012, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde e no Diário Oficial do Estado.

Carmem Odete Ferreira de OliveiraPresidente

SECrEtArIA DA SEGurANÇA PÚbLICASecretário: JOÃO FONSECA COELHO

POrtArIA Nº 1244, DE 10 DE OutubrO DE 2012.

Aplica sanção disciplinar prevista nos arts. 87, Inciso II e art. 104, § 3º Inc II e art. 113, todos da Lei 1.654/06, de 06 de janeiro de 2006, Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela CE, art. 42 § 1º Inciso IV, c/c a Lei 1.654/06, datada de 06 de janeiro de 2006, art. 113, c/c, art. 124 e 126 e o Decreto 5.685, de 11/05/92 e seu anexo, Art. 49 e incisos:

RESOLVE:

I - Aplicar a sanção disciplinar de SUSPENSÃO, prevista no art. 87, Inciso II, e art. 104 § 3º da Lei 1.654/06, à servidora MARIA APARECIDA COSTA SOARES NOLETO, brasileira, casada, RG nº 303.134 2ª via, SSP-TO, CPF. Nº 313.500.111-34, matr. 854801-3, nascida aos 03/09/1961, natural de Tupirama-TO, exercendo o cargo de Perita Criminal, submetida ao Processo de Sindicância Administrativa sob o nº 0004/2012, de 09/03/2012, originária da cidade de Guaraí-TO, por infringência dos dispositivos, art. 92, Inciso, I, alínea “i”, Inciso II alínea “I” e “l” e Inciso III alínea “h”, da Lei nº 1.654/06, acolhendo o Relatório de fls., 209 a 218, da lavra da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e do Despacho de fls. 220 e 221, da lavra do Corregedor Geral de Polícia Judiciária.

II – A suspensão a que se refere o Inciso I será de 15 (quinze) dias, com prejuízo do vencimento proporcional aos dias de suspensão, sendo a servidora afastada de suas funções.

III – Dê ciência à servidora através da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, fornecendo cópias à Diretoria de Gestão Profissional, para as anotações cabíveis e publicação no Diário Oficial do Estado.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data da ciência pela servidora.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74520POrtArIA Nº 1247, DE 10 DE OutubrO DE 2012.

Aplica sanção disciplinar prevista nos arts. 87, Inciso II e art. 104, § 3º Inc II e art. 113, todos da Lei 1.654/06, de 06 de janeiro de 2006, Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela CE, art. 42 § 1º Inciso IV, c/c a Lei 1.654/06, datada de 06 de janeiro de 2006, art. 113, c/c, art. 124 e 126 e o Decreto 5.685 de 11/05/92 e seu anexo, Art. 49 e incisos:

RESOLVE:

I - Aplicar a sanção disciplinar de SUSPENSÃO, prevista no art. 87, Inciso II, e art. 104 § 3º da Lei 1.654/06, ao servidor WYLDERSON RESENDE CARNEIRO, brasileiro, solteiro, RG nº 229.375 SSP-TO, CPF nº 845.272.501-91, matr. 849.264-6, nascido aos 05/07/1980, natural de Araguaína-TO, exercendo o cargo de Agente Penitencário, submetido ao Processo de Sindicância Administrativa sob o nº 005/2012, de 22/03/2012, originária da cidade de Piraquê-TO, por infringência dos dispositivos, art. 92, Inciso, II, alínea “k”, da Lei nº 1.654/06, discordando do Relatório de fls. 91 a 94, da lavra do Presidente de Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e do Despacho de fls. 96, da lavra do Corregedor Geral de Polícia Judiciária.

II – A suspensão a que se refere o Inciso I será de 05 (cinco) dias, com prejuízo do vencimento proporcional aos dias de suspensão, sendo o servidor afastado de suas funções.

III – Dê ciência ao servidor através da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, fornecendo cópias à Diretoria de Gestão Profissional, para as anotações cabíveis e publicação no Diário Oficial do Estado.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data da ciência pelo servidor.

POrtArIA SSP Nº 1303, DE 24 DE OutubrO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, bem como o Ato número 2325 – NM, do Chefe do Poder Executivo,

RESOLVE:

Lotar DOUGLAS JOSE RAMALHO ARAÚJO, Assistente Administrativo, na Diretoria de Sistema de Segurança, com efeito retroativo a 01º/10/2012.



RESOLVE:

Lotar PAULO FARIAS LACERDA, Assistente Administrativo, na Diretoria do Instituto de Identificação, com efeito retroativo a 03/09/2012.



RESOLVE:

Lotar LUCILEIDE DE QUEIROZ, Assistente Administrativo, na Diretoria de Gestão Profissional, com efeito retroativo a 15/08/2012.



RESOLVE:

Lotar MARIA ADIJANIA FREIRE, matrícula nº 222160-8, Assistente Administrativa, na Diretoria do Instituto de Identificação, com efeito retroativo a 21/09/2012.



RESOLVE:

Lotar ROSA LÉA GOMES MARINHO, matrícula nº 832130-2, Assistente Administrativa, na Diretoria do Instituto de Identificação, com efeito retroativo a 30/08/2012.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, INCISO I, da Constituição do Estado do Tocantins, resolve:

Homologar o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao interstício de 01/01/2010 a 31/12/2010, da servidora desta Secretaria, na forma adiante indicada:

Matrícula Servidor Nota final401811-7 CLAUDIA JORGE BRITO CARNEIRO 100

PrIMEIrO tErMO DE rErrAtIFICAÇÃO AO 1º tErMO ADItIVO AO CONtrAtO Nº 0019/2011 – PrOCESS0 2011/3100/00644.

CONTRATANTE: ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Capital, através da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CGC sob nº 25.053.109/0001-18, com sede, à Praça dos Girassóis s/nº, Esplanada das Secretarias e foro nesta Capital.REPRESENTANTE: JOÃO FONSECA COELHO, Secretário de Estado da Segurança Pública, brasileiro, casado, CPF N°. 086.861.301-00, C.I. n° 017323 SSP/MT.CONTRATADO: VERA REGINA GONÇALVES, brasileira, solteira, comerciante, RG nº 953.561 SSP/TO e CPF nº 719.335.736-00, proprietária do imóvel localizado a Quadra 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 02, Conjunto 01, lote 04 Centro - Palmas/TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo de Rerratificação a correção do cabeçalho do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2011, que passará a ter a seguinte redação:

AUTOS Nº: 2011/3100/0644INTERESSADO: VERA REGINA GONÇALVESASSUNTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 019/2011.CIDADE: PALMAS/TO – Superintendência da Polícia Comunitária e Diretoria de Valorização do Policial Judiciário.

As demais Cláusulas não modificadas por este instrumento permanecerão inalteradas.

Palmas/TO, 29 de outubro de 2012.

João Fonseca CoelhoSecretário de Estado da Segurança Pública


ADAPECPresidente: MArCELO AGuIAr INOCENtE

EXtrAtO DO PrIMEIrO tErMO ADItIVO

CONTRATO: Nº 71/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002917 LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: MARIA AHEME PEREIRA MUNIZ.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais. Total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2012.3453.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 21/09/2012 até 20/09/2013.DATA DA ASSINATURA: 17/09/2012.SIGNATÁRIOS: MARCELO AGUIAR INOCENTEPresidente - ADAPEC/TOCANTINS.MARIA AHEME PEREIRA MUNIZProprietária do imóvel urbano.

EXtrAtO DO CONtrAtO Nº 51/2012

CONTRATO: Nº 51/2012.PROCESSO: Nº 2012.3443.001793.CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.CONTRATADA: PREFEITURA DE ANANÁS-TOOBJETO: Aquisição de serviços de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário necessários para o funcionamento da Unidade Local da Adapec em Ananás-TO.VALOR: R$ 444,44 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) anuais estimados.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2012.34530.20.122.1006.4217.0000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.DATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENtO turÍStICO - ADturPresidente: PAuLO HENrIquE FErrEIrA MASSuIA (rESPONDENDO)

tErMO DE PrOrrOGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 010/2012PrOCESSO: 2012.1093.000078

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA, designado pelo ATO 1.983 – DSG, conforme Diário Oficial nº 3.732, de 11 de outubro de 2012, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 57, § 1º, inciso I, e art. 65, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c art. 43, VI e art. 51 da PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP Nº 507, de 24 de novembro de 2011 e, ainda, considerando o atraso na liberação do recurso no valor de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais), resolve prorrogar, de ofício, até a data de 30 de novembro de 2012, a vigência do referido Convênio, celebrado entre o ESTADO DO TOCANTINS por intermédio da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – ADTUR, inscrita no CNPJ sob nº 07.817.993/0001-38 e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS – SEBRAE, inscrito no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90, representado pela Diretora Superintendente a Sra. MÁRCIA RODRIGUES DE PAULA e por sua Diretora Técnica a Sra. MARIA EMÍLIA MENDONÇA PEDROSA JABER, que tem por objeto o repasse de recurso financeiro para a realização da Temporada de Praias 2012, de acordo com o Plano de Trabalho.


PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIAPresidente

EXtrAtO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº: 023/2012PROCESSO Nº: 2012 1093 000099CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento TurísticoCONVENENTE: Instituto Gestão Meio Ambiente e SociedadeVALOR: R$ 80.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.1009.4271ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41OBJETO: Repasse Financeiro para subsidiar a realização do Aniversário da Cidade de Jaú do Tocantins VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/11/2012DATA DA ASSINATURA: 29/08/2012SIGNATÁRIOS: Nazareth Martins de Souza – Presidente e Solange Pereira de Jesus – Presidente.

CASEtINSRepresentante: LutErO CESAr DA FONSECA

EDItAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Armazéns Gerais e Silos do Estado do Tocantins – CASETINS, em liquidação, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na MP n° 01, de 01/01/2011, convertida na Lei n° 2.425, de 11/01/2011, que mantém a Companhia de Armazéns Gerais e Silos do Estado do Tocantins – CASETINS em estado de liquidação e, ainda, considerando o Decreto n ° 4.582, de 27 de junho de 2012, que indica o liquidante da CASETINS, vem convocar os Membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal assim como os Acionistas desta Companhia, para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 07 de novembro de 2012, as 10:00 horas, no Auditório da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, em 1ª convocação com Quorum Estatutário para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1°) Substituição do Liquidante da CASETINS; 2°) Substituição do membro do conselho fiscal Sr. José Waltex Alexandre Aguiar; 3°)- outros assuntos de interesse da Companhia.

Palmas – TO, 30 de outubro de 2012.

RUITER LUIZ ANDRADE PADUAPresidente do CAD

Representante: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

IGEPrEV-tOCANtINSPresidente: LÚCIO MASCArENHAS MArtINS (rESPONDENDO)

POrtArIA Nº 358/rEt, DE 16 DE OutubrO DE 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante dispõe o art. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008 e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “c”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 24 de maio de 2012, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 23/PE, de 25 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial nº 1.463, de 27 de junho de 2003, que concedeu pensão temporária às filhas menores: Renata Carvalho de Sousa e Thays Rejanne Carvalho de Sousa, representadas por Virlene Carvalho Câmara Gomes, por morte de Vilma Carvalho Câmara, apenas na parte em que fixou como valor da pensão o subsídio proporcional a 7 (sete) anos de contribuição, a fim de considerar como valor da pensão o subsídio integral percebido pela ex-segurada na data do óbito, conforme consta do processo n° 2011/2483/001494.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74522POrtArIA N° 617/AP, DE 29 DE OutubrO DE 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, caput, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1°e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 de maio de 2012, Publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, e com base no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, e art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, CONCEDO à segurada ILZA NUNES DA COSTA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.

PROCESSO Nº: 2011/2483/000896SEGURADA: ILZA NUNES DA COSTAÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoMATRÍCULA: 73806-9QUADRO: Quadro do MagistérioCARGO: Professor NormalistaNÍVEL: IIREFERÊNCIA: “B”CARGA HORÁRIA: 180 horasCÁLCULO DO BENEFÍCIO: IntegralVALOR DO BENEFÍCIO: R$ 2.867,02INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.ECUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do TocantinsREAJUSTE: Paridade

POrtArIA N° 626/AP, DE 09 DE OutubrO DE 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, caput, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581, de 22 de maio de 2012, e com base no art. 40, “caput”, da Constituição Federal, e art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, CONCEDO à segurada MARIA DO SOCORRO BARROS DE CARVALHO, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.

PROCESSO Nº: 2012/2483/000152SEGURADA: MARIA DO SOCORRO BARROS DE CARVALHOÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoMATRÍCULA: 109266-9QUADRO: Quadro do MagistérioCARGO: Professor NormalistaNÍVEL: IIIREFERÊNCIA: “B”CARGA HORÁRIA: 180 horasCÁLCULO DO BENEFÍCIO: IntegralVALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.102,02INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.ECUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do TocantinsREAJUSTE: Paridade


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 1, 27, incisos I, alíneas “a” e “b”, II, III e IV, §§ 1º e 2º, 31, parágrafo único, inciso I, 55 “caput”, 56, 57, 59, 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, com base no art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003; arts. 1° e 2° da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e Laudo Médico Pericial nº 421/2011, de 28 de novembro de 2011, CONCEDO à segurada LUIZA MOURA DE SOUSA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, em razão de ter sido considerada definitivamente incapacitada para o serviço público estadual, pela Junta Médica Oficial do Estado.

PROCESSO Nº: 2012/2483/000498SEGURADA: LUIZA MOURA DE SOUSAÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoMATRÍCULA: 818025-3QUADRO: Quadro do MagistérioCARGO: Professor da Educação BásicaNÍVEL: IIREFERÊNCIA: “B”CARGA HORÁRIA: 180 horasCÁLCULO DO BENEFÍCIO: ProporcionalVALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.872,78PROPORCIONALIDADE: 16/30INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.ECUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do TocantinsREAJUSTE: Paridade


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, caput, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1°e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 de maio de 2012, Publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, e com base no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, e art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, CONCEDO à segurada MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.

PROCESSO Nº: 2012/2483/000670SEGURADA: MARIA NEUSA SANTANA FERREIRAÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoMATRÍCULA: 820602-3QUADRO: Quadro do MagistérioCARGO: Professor da Educação BásicaNÍVEL: IIREFERÊNCIA: “C”CARGA HORÁRIA: 180 horasCÁLCULO DO BENEFÍCIO: IntegralVALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.585,67INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.ECUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do TocantinsREAJUSTE: Paridade


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante o disposto o art. 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008, com base no disposto no art. 37, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, resolve:

I – DESIGNAR a servidora Meire Gomes da Luz, matrícula nº 832509-0, Operadora de Microcomputador para, sem prejuízo de suas funções, substituir a Coordenadora de Arrecadação, Alline Basílio de Oliveira e Silva, matrícula nº 874331-2, e responder pela Coordenadoria de Arrecadação no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, em razão de férias da titular.

II – CONCEDER à referida servidora, o pagamento do subsídio correspondente ao cargo de Coordenador, CPC I, na proporção dos dias de efetiva substituição, na conformidade do art. 37 §§ 1º e 2º da Lei nº 1.818, acima citada.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante o disposto o art. 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008, com base no disposto no art. 83 e 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, resolve:

I – SUSPENDER, em razão da necessidade dos serviços, 12 (doze) dias do gozo de férias da servidora Mariene dos Santos Araújo Albuquerque, Assistente Administrativa, matrícula funcional nº 837908-4, referentes ao período aquisitivo de 14.02.2011 a 13.02.2012, previstas para o período de 05.11.2012 a 16.11.2012, assegurando-lhe o direito de o direito de gozo em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de novembro de 2012.


NAturAtINSPresidente: ALEXANDrE tADEu DE MOrAES rODrIGuES

POrtArIA NAturAtINS Nº 550, DE 29 DE OutubrO DE 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 67-NM, publicado no Diário Oficial nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011 e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº. 1818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE;

Art. 1º DESIGNAR a servidora NAZARETH ROSANA MENDES SAPONDI, matrícula nº. 500658-9, Professora da Educação Básica, para responder pela Gerência da APA Serra do Lajeado a partir do dia 23/10/2012.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LEONIDIO RODRIGO FERNANDES CUSTODIO, matrícula nº. 880427-3, Inspetor de Recursos Naturais, para responder pela Gerência do Parque Estadual do Lajeado a partir do dia 23/10/2012.

IPEMPresidente: rAIMuNDO COStA PArrIÃO JÚNIOr

EXtrAtO DE SEGuNDO tErMO ADItIVO DE CONtrAtO

CONTRATO Nº: 040/2011PROCESSO Nº: 2011/3661/000312CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins– IPEM/TOCONTRATADA: VIVO S/AOBJETO: Contratação de serviços de telefonia móvel para o IPEM/TO.VALOR ESTIMADO: R$ 21.315,00 (vinte e um mil trezentos e quinze reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3661.04.122.1055.4365.0000 natureza de despesa 3.3.90.39 MODALIDADE: Dispensa de LicitaçãoRECURSOS: ConvênioFONTE: 0225001217VIGÊNCIA: 05/12/2012 a 05/12/2013DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR – Presidente do IPEM/TO.Srº. CLAUDIO RIBEIRO DE JESUS – Representante da ContratadaSrº. FABIO FERREIRA DA SILVA – Representante da Contratada.

EXtrAtO DE CONtrAtO

CONTRATO Nº: 047/2012PROCESSO Nº: 2012/3661/000077CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins – IPEM/TOCONTRATADA: Técnica Comunicação Visual Ltda.OBJETO: Serviços de confecção e instalação de painel e placas informativas para este Órgão.VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3661.04.126.1055.4403 natureza de despesa 33.90.39MODALIDADE: Dispensa de LicitaçãoRECURSOS: ConvênioFONTE: 0225001217VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 30/10/2012SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR – Presidente do IPEM/TO – Representante da Contratante e MARCO AURÉLIO FERRO DE AZEVEDO- Representante da Contratada.

rurALtINSPresidente: MIYuKI HYASHIDA


A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CDE nº 38, de 16 de julho de 2009, que cria e regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e ainda o art. 19, §§1º, 2º e 4º, da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de cadastro do agricultor familiar junto ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e que o cadastramento atualmente é feito apenas no município onde está situada a sua propriedade;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de se atentar para as relações econômicas, financeiras e sociais dos agricultores, o qual é de interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que o cadastramento do agricultor familiar junto ao Programa de Aquisição de Alimentos, seja realizado somente no município onde se efetivará o atendimento, ou seja, na respectiva Unidade Local de Execução de Serviços.

Art. 2º Nos casos em que a propriedade rural não for do respectivo município de atendimento, caberá ao responsável pela Unidade Local de Execução de Serviços – ULES, responsabilizar-se pela verificação do cadastro, para não ocorrer atendimento em mais de uma unidade.

Art. 3o Revoga-se a Portaria n°. 343/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n°. 3.420, de 11 de julho de 2011.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 10.643, de 11 de julho de 1994;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Circuncisão Nunes, matrícula funcional n° 845605-4, para responder pelo Setor de Recursos Humanos e responsável pelos Programas e Ações 4338 e 4238, respectivamente, Manutenção de Recursos Humanos e Manutenção de Recursos Humanos das Unidades de Apoio e Execução de Serviços.

Art. 2o Revogam-se as Portarias n° 065/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 3.587, de 13 de março de 2012 e 041/2012, publicada no Diário Oficial n° 3.573, de 22 de fevereiro de 2012, na parte em que designa.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 22/10/2012.

POrtArIA Nº 574 – rurALtINS, DE 25 DE OutubrO DE 2012.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994,

CONSIDERANDO a Portaria 010, de 12 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 3.299, na mesma data, expedida pelo Secretário da Administração, que exonera todos os Chefes de Unidades Locais de Execução de Serviços e os Chefes das Unidades Locais;

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74524CONSIDERANDO a Portaria nº 012/2011, de 14 de janeiro de 2011,

publicada no Diário Oficial nº 3.505 de 20 de janeiro de 2011, expedida pelo Presidente do RURALTINS, que designou servidores para responderem interinamente pelas Unidades Regionais e Locais de Execução de Serviços deste Instituto;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de continuidade na prestação de serviços a comunidade, a preservação dos bens patrimoniais de cada Unidade, bem como o interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 012/2011, de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOE, de 20 de janeiro de 2011, no que concerne à designação dos servidores JOSIVAN PEREIRA DA COSTA, matrícula 817697-3 e ANTÔNIO PAIXÃO RODRIGUES DA COSTA, matrícula 829327-9, para responderem interinamente pelas Unidades Locais de Execução de Serviços nos municípios de Formoso do Araguaia e Palmeirópolis.

Art. 2º Designar os Servidores FRANCISMAR RODRIGUES GAMA matrícula 700487-7 e JOSÉ VALÉRIO DA SILVA FILHO, matrícula 859300-1, para responderem interinamente pelas Unidades Locais de Execução de Serviços de Formoso do Araguaia - TO e Palmeirópolis-TO, respectivamente.



O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994,

CONSIDERANDO o determinante da Resolução nº 039 art. 1º § 2º, de 26 de janeiro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que dispõe sobre os métodos de apuração de preços para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, bem como a necessidade de organização e formalização de processos;

CONSIDERANDO ainda o Ofício CONAB/SUREG-TO nº 091, de 02/10/2012, que informa sobre a indisponibilidade dos preços de referência que contemple todos os municípios do Estado e sugere a aplicação da citada Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar aos responsáveis pelas Supervisões Regionais e Unidades Locais de Execução de Serviços (ULES), para que promovam no prazo de 30 dias, cotação de preços, em 03 mercados varejistas locais, dos produtos descritos no anexo único.

Art. 2º Os produtos ofertados pelos agricultores familiares dos respectivos municípios, não contemplados, deverão ser automaticamente incluídos na tabela anexa.


Art. 4º Revogam-se as Portarias nº 054/2011, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial nº. 3.344, de 21 de março de 2011 e 539/2012, de 11 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial n°. 3.736, de 18 de outubro de 2012.

ANEXO I

PREÇOS DE REFERÊNCIA PARA O PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA POR REGIONAL

Local da Coleta Dos PreçosEnd.CNPJ DATA / /Responsável pelo Fornecimento dos dadosEnd.CPFTel.:Assinatura

ITEM PRODUTOS UNIDADE VALOR1 Abacate KG R$2 Abacaxi KG R$3 Abobora cabutiá KG R$4 Abobora goianinha KG R$5 Abobora madura KG R$6 Abobora verde KG R$7 Açafrão KG R$8 Acelga MOLHO R$9 Açúcar mascavo KG R$10 Alface molho 3 pés MOLHO R$11 Almeirão MOLHO R$12 Amendoim descascado KG R$13 Amendoim torrado KG R$14 Arroz beneficiado 1º KG R$15 Arroz beneficiado 2º KG R$16 Arroz em casca KG R$17 Azeite de coco LT R$18 Banana comprida KG R$19 Banana maça KG R$20 Banana marmelo KG R$21 Banana nanica KG R$22 Banana nanicão KG R$23 Banana pacovan KG R$24 Banana prata KG R$25 Banana thap maeo KG R$26 Banha de porco LT R$27 Batata doce KG R$28 Beiju de polvilho KG R$29 Berinjela KG R$30 Beterraba KG R$31 Biscoito de polvilho KG R$32 Biscoito de queijo KG R$33 Biscoito de tapioca KG R$34 Bolacha de polvilho KG R$35 Bolo caseiro KG R$36 Bolo de polvilho KG R$37 Bolo de puba KG R$38 Bolo Mané pelado KG R$39 Bolo mangulão KG R$40 Bolo quebrador KG R$41 Broa de tapioca KG R$42 Café em grãos KG R$43 Caju KG R$44 Caldo de cana LT R$45 Carambola KG R$46 Carne bovina KG R$47 Carne caprina KG R$48 Carne de frango caipira KG R$49 Carne de peixe KG R$50 Carne ovina KG R$51 Carne suína KG R$52 Castanha de caju assada KG R$53 Cebolinha MOLHO R$54 Cenoura KG R$55 Cheiro verde MOLHO R$56 Chuchu KG R$57 Cocada KG R$58 Cocada de babaçu KG R$59 Coco seco UND R$60 Coco verde UND R$61 Coentro MOLHO R$62 Conserva de jurubeba LT R$63 Conserva de pequi PT R$64 Corante de urucum KG R$65 Couve MOLHO R$66 Doce caseiro KG R$67 Doce de laranja KG R$68 Doce de abacaxi KG R$69 Doce de abobora KG R$


70 Doce de banana KG R$71 Doce de buriti KG R$72 Doce de caju KG R$73 Doce de coco KG R$74 Doce de gergelim KG R$75 Doce de goiaba KG R$76 Doce de leite pasta KG R$77 Doce de leite pedaço KG R$78 Doce de mamão KG R$79 Doce de mandioca KG R$80 Doce de manga KG R$81 Espinafre MOLHO R$82 Farinha branca KG R$83 Farinha de babaçu KG R$84 Farinha de cacau KG R$85 Farinha de puba KG R$86 Farofa temperada KG R$87 Fava KG R$88 Feijão KG R$89 Feijão branco KG R$90 Feijão caupi KG R$91 Feijão verde KG R$92 Frango granja KG R$93 Fubá de arroz KG R$94 Fubá de milho KG R$95 Geléia de frutas KG R$96 Geléia de mocotó KG R$97 Gergelim KG R$98 Goiaba KG R$99 Guariroba KG R$100 Hortelã MOLHO R$101 Inhame KG R$102 Iogurte caseiro LT R$103 Jaca KG R$104 Jiló KG R$105 Laranja KG R$106 Leite pasteurizado LT R$107 Lima KG R$108 Limão KG R$109 Lingüiça bovina KG R$110 Lingüiça de peixe KG R$111 Lingüiça de porco KG R$112 Mamão comum KG R$113 Mamão formosa KG R$114 Mamão papaia KG R$115 Mandioca KG R$116 Manga KG R$117 Manteiga de leite KG R$118 Maracujá KG R$119 Massa de mandioca KG R$120 Massa puba KG R$121 Maxixe KG R$122 Mel KG R$123 Mel em sache KG R$124 Melado LT R$125 Melancia KG R$126 Melão KG R$127 Mexerica KG R$128 Milho verde KG R$129 Mini rapadura 30 g UND R$130 Mostarda MOLHO R$131 Murici KG R$132 Ovo caipira DZ R$133 Ovo de codorna DZ R$134 Paçoca amendoim KG R$135 Paçoca carne KG R$136 Paçoca gergelim KG R$137 Pamonha KG R$138 Pão caseiro KG R$139 Pão de batata doce KG R$

140 Pão de queijo KG R$141 Pão Milho KG R$142 Pato KG R$143 Peixe KG R$144 Pepino KG R$145 Peru KG R$146 Peta KG R$147 Pimenta LT R$148 Pimenta do reino KG R$149 Pimentão KG R$150 Polpa de abacaxi KG R$151 Polpa de açaí KG R$152 Polpa de acerola KG R$153 Polpa de bacaba KG R$154 Polpa de bacuri KG R$155 Polpa de buriti KG R$156 Polpa de cacau KG R$157 Polpa de cagaita KG R$158 Polpa de cajá KG R$159 Polpa de caju KG R$160 Polpa de cajui KG R$161 Polpa de carambola KG R$162 Polpa de cupuaçu KG R$163 Polpa de goiaba KG R$164 Polpa de manga KG R$165 Polpa de maracujá KG R$166 Polpa de muruci KG R$167 Polpa de pequi KG R$168 Polpa de tamarindo KG R$169 Polvilho KG R$170 Puba KG R$171 Queijo frescal KG R$172 Queijo mussarela KG R$173 Queijo provolone KG R$174 Queijo coalho KG R$175 Queijo ralado KG R$176 Quiabo KG R$177 Rabanete KG R$178 Rapadura KG R$179 Repolho KG R$180 Requeijão KG R$181 Rosca frita KG R$182 Rúcula MOLHO R$183 Salsa MOLHO R$184 Tempero caseiro KG R$185 Tomate KG R$186 Toucinho KG R$187 Vagem KG R$


A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007 e,

CONSIDERANDO o disposto da lei acima mencionada e por necessidade de serviço;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER 30 (trinta) dias das férias legais do servidor VIRGILIO DO REGO MONTEIRO LIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 698598-0, lotado na Coordenadoria de Administração e Finanças, período aquisitivo de 29/11/2011 a 28/11/2012, prevista para o período de 01/12/2012 a 31/12/2012, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna, não prejudicial ao serviço público e ao servidor.


Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74526POrtArIA Nº 579, DE 29 DE OutubrO DE 2012.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994, combinando com o art. 35 § 1º, inciso I, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a fruição de 07 dias das férias do servidor FELISMINO COELHO ALVES FILHO, Técnico em Agropecuária, matrícula nº 900019611, no período de 16/12/2012 a 22/12/2012, referente ao período aquisitivo de 10/10/2008 a 09/10/2009, suspensa pela Portaria nº 325/2009, de 02 de dezembro de 2012.



A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994, combinando com o art. 35 § 1º, inciso I, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a fruição de 30 dias das férias do servidor FRANCISCO NOGUEIRA DA ROCHA FILHO, Artífice, matrícula nº 827775-3, no período de 05/11/2012 a 04/12/2012, referente ao período aquisitivo de 31/05/2010 a 30/05/2011, suspensa pela Portaria nº 344/2012, de 11 de julho de 2012.


EXtrAtO DO CONVÊNIO N° 008/2012

PROCESSO Nº: 2012/3449/00483CONCEDENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINSCONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DR. JOSÉ DE SOUZA PORTO - DE PEDRO AFONSO.OBJETO: Formalização das condições básicas para a realização do programa de estágio curricular supervisionado para alunos com idade mínima de dezesseis anos, devidamente matriculados na ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DR. JOSÉ DE SOUZA PORTO - DE PEDRO AFONSO, visando à concessão de vagas para realização de estágio curricular obrigatório.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinaturaDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: Concedente: Miyuki Hyashida – Presidente do Ruraltins Convenente: Cleonice Alves Moreira Barbaresco – Diretora do Colégio Estadual Agrícola Dr. José de Souza Porto de Pedro Afonso.

EXtrAtO DE tErMO DE CONtrAtO

PROCESSO Nº. 2011/3449/000561TERMO DE CONTRATO Nº: 109/2012CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins.CONTRATADA: MBS Distribuidora Comercial LTDA – MEOBJETO: Aquisição de material de consumo VALOR TOTAL: R$ 26.702,50 (vinte e seis mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.122.1054.4370.0000NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 0240666666DATA DA ASSINATURA: 30/10/2012VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura até a utilização do quantitativo, podendo ser prorrogado na ocorrência das hipóteses do art. 57 da Lei 8.666/93.SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – ContratanteGENILSON SARAIVA DE GOIAZ – Contratado.

EXtrAtO DE tErMO DE PArCErIA N° 004/2012

PROCESSO Nº: 2012/3449/0491INTERESSADOS: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS E SECRETARIA DE HABITAÇÃOOBJETO: Promover ações e atividades voltadas para o trabalho técnico social com os beneficiários dos programas habitacionais desenvolvidos pela SEHAB, objetivando a realização conjunta de cursos de hortas caseiras com entregas de sementes e hortaliças. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de publicação.DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: Miyuki Hyashida, presidente do RURALTINS e Raimundo Nonato Frota Filho, Secretário da Habitação.

ItErtINSPresidente: LuIZ CArLOS ALVES DE quEIrOZ

NOtIFICAÇÃO

O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS – ITERTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.307.604.0001-34, sediado à 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, Palmas-TO, por intermédio de seu Representante Legal, vem NOTIFICAR EXTRA-JUDICIALMENTE a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ASSIT para, querendo manifestar sobre as irregularidades constatadas pela Comissão Técnica deste Órgão, no processo nº. 1996 3451 1955, que culminou na expedição do Título Definitivo nº. 0771/2010 (Livro nº. 73/2010, Fl.071, datado de 19/11/2010), referente ao imóvel designado como Lote 02/1 do Loteamento Panorama com área total de 4,8828 ha (quatro hectares, oitenta e oito ares e vinte e oito centiares), situado no município de Palmas-TO, e promover defesa no prazo de 15 dias, a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos articulados, atraindo os efeitos da Revelia e conseqüentemente o CANCELAMENTO DO TÍTULO DEFINITIVO, expedido irregularmente e demais penalidades previstas em Lei.

Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, aos 30 dias do mês de outubro de 2012.

Luiz Carlos Alves de QueirozPresidente

JuCEtINSPresidente: ANtÔNIO MILHOMEM DE CAStrO

POrtArIA JuCEtINS Nº 94, DE 30 DE OutubrO DE 2012.

Outorga poderes para decisão singular.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar poderes a RUBERLINA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 905629-7, lotada na unidade regional em Araguaína, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCETINS.


DEFENSOrIA PÚbLICADefensor Público-Geral: MArCELLO tOMAZ DE SOuZA

AtO No 105, DE 26 DE OutubrO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, o Ato n° 102 de 18 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3.739, de 23 de outubro de 2012.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2012.

MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público Geral

27Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745AtO No 106, DE 26 DE OutubrO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, RESOLVE:

NOMEAR

CAROLINA SILVA UNGARELLI, Defensora Pública de 1ª Classe, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual da Defensoria Pública de Palmas, a partir de 18 de outubro de 2012.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2012.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2012.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor Público Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição; considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, ESTELLAMARIS POSTAL, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, em suas atribuições junto à 1ª Câmara Cível nos processos pares, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 729/2011, referentes ao exercício 2012/1, no período de 01 a 30 de novembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 2012.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2012.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor Público Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição; considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ MARCOS MUSSULINI, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, IRACEMA FRANCO RIBEIRO PINTO, em suas atribuições junto aos Tribunais Superiores, na Defensoria Pública em Brasília, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 729/2011, referentes ao período aquisitivo 2012/1, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2012.


Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2012.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:

REVOGAR a Portaria nº. 635/2012, publicada no DOE nº. 3.704, de 30 de agosto de 2012, a partir de 29 de outubro de 2012.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2012.


POrtArIA NO 819, DE 29 DE OutubrO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins, nas ações pertinentes ao Juizado especial Cível e Criminal, as segundas e terças-feiras, a partir de 29/10/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria nº 637/2012, publicada no DOE 3.704 em 30/08/2012.




O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:

REVOGAR a Portaria nº. 427/2012, publicada no DOE nº. 3.658, de 27 de junho de 2012, a partir de 18 de outubro de 2012.



CONCurSO PÚbLICO PArA PrOVIMENtO DE VAGAS E FOrMAÇÃO DE CADAStrO DE rESErVA PArA O CArGO

DE DEFENSOr PÚbLICO SubStItutO DO EStADO DO tOCANtINS

EDItAL Nº 2/2012 – DPE/tO, DE 29 DE OutubrO DE 2012.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS torna pública a retificação do tópico 6 de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública constante do subitem 17.2 do Edital nº 1 – DPE/TO, de 24 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]17.2 CONHECIMENTOS[...]GRUPO III[...]PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA

PÚBLICA: [...] 6 A Defensoria Pública no Estado do Tocantins. [...][...]

MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público Geral - Presidente do Conselho Superior

ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUESDefensor Público – Presidente da Comissão do Concurso

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74528EXtrAtOS DE tErMO ADItIVO DE CONtrAtO

TERMO ADITIVO 001ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 020/2011PROCESSO Nº: 2011.4901.000292CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Dismaq Comércio de Materiais de Escritório Ltda.OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aos itens 1, 2, 3, 4 e 5, da Ata em epígrafe.VALOR: R$ 57.647,00 (cinqüenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais).DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralFranciezio Melo de Araújo - Representante Legal.

TERMO ADITIVO 001CONTRATO Nº: 541/2011PROCESSO Nº: 2011.4901.000313.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Trivale Administração Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.122.1044.2409.0000DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012.VIGÊNCIA: 04/11/2012 a 04/11/2013.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralRenato Marques de Sena - Representante Legal.

EXtrAtO DE CONtrAtO

TERMO ADITIVO: 001ATA DE REGISTRO PREÇO Nº: 022/2011PROCESSO Nº: 2011.4901.000311MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 39/2011CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Copy Systems Comércio de Copiadoras Ltda.OBJETO: Prestação de serviço de fotocópias/impressões, com fornecimento de máquinas, suprimentos, peças de reposição e manutenção preventiva e corretiva da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39/04.122.0195.2001; 03.091.0127.2433.VALOR ESTIMADO: R$ 375.600,00 (trezentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais).VIGÊNCIA: 26/11/2012 a 26/11/2013.DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral – Contratante.Enezete Cezar da Fonseca– Representante Legal – Contratada.

EXtrAtOS DE tErMO ADItIVO

TERMO ADITIVO: 06CONTRATO Nº: 027/2007.PROCESSO Nº: 2007.9100.000235LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.LOCADORA: Maura Maria Amaral Lino.OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, município de Porto Nacional- To, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1030.2041.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.VALOR: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) mensais VIGÊNCIA: 01/11/2012 a 01/11/2015.DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralMaura Maria Amaral Lino – Representante Legal – Locadora.

TERMO ADITIVO: 005.CONTRATO Nº: 121/2011.PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Lyvia Brito Mascarenhas Nunes.OBJETO: Diante prorrogação do auxílio-doença, concedido pelo INSS, prorroga-se o contrato em epigrafe a partir de 02/07/2012.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04; 04.122.1044.2300.CARGO: Analista em Gestão Especializado - Pedagogia.REMUNERAÇÃO: R$ 3.706,27 (três mil setecentos e seis reais, vinte e sete centavos) mensais. VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 30/10/2012.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralLyvia Brito Mascarenhas Nunes – Contratada.

EXtrAtO DE rESCISÃO DE CONtrAtO

Espécie: Termo de Rescisão.Tipo de Rescisão: amigável.Processo: 2011.4901.000011.Contrato: 011/2012.Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.Contratada: Rayane Rocha Fernandes Sousa.Objeto: Prestação de serviços temporário.Data da assinatura: 25 de outubro de 2012.

EXtrAtO DE rESCISÃO tErMO DE VOLuNtArIADO

TERMO DE VOLUNTÁRIADO Nº: 004/2012.PROCESSO Nº: 2011.4901.000064INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.PRESTADOR (A) DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO: Aristeu de Franca Reis.Objeto: Rescisão do Termo de Voluntariado Nº 004/2012, a partir de 03/10/2012, referente à prestação de serviços Voluntário no Núcleo de Justiça Comunitária – Convênio 47/2010 – SRJ/MJ.Tipo de Rescisão: Amigável.Data da assinatura: 03 de outubro de 2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralAristeu de Franca Reis– Prestador (a) de Serviço Voluntário.

trIbuNAL DE CONtASPresidente: CONSELHEIrO SEVErIANO JOSé C. DE AGuIAr

EDItAL DE INtIMAÇÃO Nº 002/2012/rELt2-CODIL

Processo nº 00391/2008 e apenso: 04511/2009, 09099/2008, 05370/2009, 00401/2008, 00561/2008 e 00762/2008 - Assunto:V – Edital de Licitação na Modalidade Concorrência nº 001/200/8. Entidade: Agência de Serviços Públicos - AGESP. Nos termos do Despacho nº 403/2012, fls. 3597/3598, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, INTIMADO o Senhor Jair Corrêa Júnior – Ex-Presidente da Agência de Serviços Públicos - AGESP, para os termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, apresentar as razões escritas e/ou documentos, que serão juntados aos autos, tendo em vista as irregularidades apontadas no citado despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-o, ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (63-3232-5878), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2012, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Sônia Maria Pereira de Carvalho, digitei e conferi.

Cons. Herbert Carvalho de AlmeidaRelator

PubLICAÇÕES DOS MuNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS

DECrEtO Nº 053/2012

HOMOLOGA RESULTADO DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, considerando o Resultado apresentado pela empresa IDESC, ratificado pela Comissão Especial de Concurso Público através da Resolução CECP nº 005/2012, datada de 15 de outubro de 2012:

29Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.745DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado do IV Concurso Público para preenchimentos de cargos de provimento efetivo, objeto do Edital de Concurso Público nº 001/2012, de 13 de julho de 2012 e sua rerratificação através do Edital nº 002/2012, de 20 de agosto de 2012, nos termos da relação dos candidatos que obtiveram notas igual ou superior a 50,00 (cinqüenta) pontos, considerados aprovados, de acordo com a ordem de pontuação e de data de nascimento, em ordem decrescente, nos respectivos cargos, constantes do Anexo Único do presente Decreto.

§ 1º Consideram-se Classificados os candidatos aprovados até o quantitativo das vagas constantes dos Editais referidos no caput deste artigo.

§ 2º Os candidatos na condição de Aprovados constituem reserva, os quais, em caso de vacância ou ampliação do quadro, poderão ser classificados por decreto específico, objetivando a convocação para posse.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de outubro de 2012.

ALMIR AUGUSTO DE LIMAPrefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 053/2012IV CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI

DO TOCANTINS – 2012MAGISTÉRIO PÚBLICO

Cargo: Orientador Educacional I ( 01 vaga )

Class. Inscrição C.P.F. - Nome Pontos Condição

001 000194 884.676.001-87 - LUCENILDE DE SOUSA MORAIS COSTA 50.00 Classificado

002 000084 968.744.731-15 - LIDIANA FERNANDES AYRES NEGRY 50.00 Aprovado

Cargo: Professor Superior I ( 09 vagas )


001 000378 001.839.571-64 - LEILA MÁRCIA ASCENSO GAMA 90.00 Classificado

002 000119 018.476.951-59 - ALLINE RODRIGUES BENTO 72.50 Classificado

003 000002 962.160.501-68 - EDERSON DOS REIS SOARES 67.50 Classificado

004 000043 006.517.551-40 - SOLANGE ASSIS SANTANA 67.50 Classificado

005 000033 013.481.441-06 - ANA CLEIA MOTA SOBRINHO CARVALHO 67.50 Classificado

006 000010 833.197.351-87 - GIZILENE GOMES RIBEIRO 65.00 Classificado

007 000205 038.898.941-60 - CLEYDIANE PEREIRA DOS SANTOS 65.00 Classificado

008 000028 033.678.248-95 - MANOEL JOSÉ FIORI PAULO 62.50 Classificado

009 000391 801.090.391-49 - ADRIANA DE LOURDES SAMAIO DE OLIVEIRA 62.50 Classificado

010 000151 006.496.241-57 - ADELANE PINTO XAVIER 62.50 Aprovado

011 000171 005.675.671-25 - MICHELINE PEREIRA DE ALMEIDA 62.50 Aprovado

012 000094 013.274.231-46 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA 62.50 Aprovado

013 000022 375.506.831-15 - ELIANA APARECIDA MORAIS OLIVEIRA 60.00 Aprovado

014 000379 759.171.221-72 - IVANIA MIRANDA DE SOUZA 60.00 Aprovado

015 000400 763.369.481-53 - LUCIANE DE CASTRO ALVES 60.00 Aprovado

016 000110 045.114.556-94 - PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA 60.00 Aprovado

017 000406 901.981.661-68 - ELEUMA LUCIANO DA SILVA 60.00 Aprovado

018 000182 989.115.201-44 - ADIANA DE FARIAS CAMPOS NOGUEIRA 60.00 Aprovado

019 000034 017.986.521-88 - LADY DIANA LACERDA DE ARAUJO 60.00 Aprovado

020 000419 354.774.661-20 - IVONE PEREIRA BORGES 57.50 Aprovado

021 000129 612.678.481-20 - GILDA FERREIRA DELFINO 57.50 Aprovado

022 000281 494.229.871-72 - SILVANA GONÇALVES MONTEIRO DA SILVA 57.50 Aprovado

023 000159 530.942.553-53 - PEDRO SILVA AMORIM 57.50 Aprovado

024 000397 626.026.751-72 - EVA NERES DA CONCEIÇAO FERNANDES SOUZA 57.50 Aprovado

025 000284 609.016.592-15 - PAULO DOURADO LIMA 57.50 Aprovado

026 000401 928.110.781-34 - NEILANA ASCENSO GAMA 57.50 Aprovado

027 000113 713.238.801-00 - DEUZIRENE PEREIRA DE ANDRADE MOTA 57.50 Aprovado

028 000222 865.289.801-44 - LEILA ALVES SANTOS 57.50 Aprovado

029 000260 005.688.141-00 - VIVIANE SILVA SANTIAGO 57.50 Aprovado

030 000041 001.396.801-79 - RICARDO PURCENA DE CASTRO 57.50 Aprovado

031 000312 010.916.771-66 - DAVI FERREIRA NUNES 57.50 Aprovado

032 000008 818.968.590-20 - NIVIANE MARIA KOCHHANN 55.00 Aprovado

033 000156 883.602.881-00 - ARACELLE NERES DA CONCEIÇÃO 55.00 Aprovado

034 000373 953.974.001-06 - KELLEM MARIA FURTADO DE ASSIS CARNEIRO 55.00 Aprovado

035 000107 015.256.941-38 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA MONTEL 55.00 Aprovado

036 000054 735.852.461-68 - DIEIME MACHADO ALVES 55.00 Aprovado

037 000229 601.601.601-20 - MARIA ARAUJO GOMES 52.50 Aprovado

038 000348 435.387.891-34 - MARCIA GONÇALVES DE ANDRADE 52.50 Aprovado

039 000181 023.857.444-06 - JOSINALDA GOMES SOARES 52.50 Aprovado

040 000019 901.590.631-91 - DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA 52.50 Aprovado

041 000244 879.970.881-72 - KARINA ROSANA SOUSA DOS SANTOS 52.50 Aprovado

042 000347 692.553.422-15 - OZEILDE DOS SANTOS LIMA 52.50 Aprovado

043 000139 891.700.751-15 - MARCELA CRISTINA BARBOSA GARCIA 52.50 Aprovado

044 000377 012.521.141-41 - EUNICE FERNANDES COSTA 52.50 Aprovado

045 000390 981.561.871-72 - LUCIMARY CARVALHO LOPES 52.50 Aprovado

046 000061 018.847.311-47 - WASHINGTON BATISTA CRISTA DE SOUSA 52.50 Aprovado

047 000330 526.689.161-00 - VERALÚCIA PEREIRA DE SOUZA 50.00 Aprovado

048 000063 588.885.941-91 - ZULENE DE JESUS PEREIRA 50.00 Aprovado

049 000293 819.873.581-04 - MYRIAN DE OLIVEIRA 50.00 Aprovado

050 000190 874.142.601-00 - ADRIANA PEREIRA GOMES 50.00 Aprovado

051 000250 868.753.101-04 - ELISÂNGELA DA SILVA ATAÍDES 50.00 Aprovado

052 000162 849.435.481-72 - ELIENE ALVES BONFIM 50.00 Aprovado

053 000361 917.271.461-15 - DORCÍDIO PONCIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO 50.00 Aprovado

054 000429 912.135.251-87 - SOLANGE GONCALVES COELHO NEVES 50.00 Aprovado

055 000101 912.369.751-20 - DELENE ARAUJO FREITAS FERREIRA 50.00 Aprovado

056 000201 066.358.456-66 - CLARICE BALBINO DOS SANTOS 50.00 Aprovado

057 000089 965.908.311-49 - MICHELE FILGUEIRAS CIEL SOARES 50.00 Aprovado

058 000077 972.770.021-72 - CRISTYANE IONE HAMU BORGES 50.00 Aprovado

Cargo: Professor Superior I - Educação Física ( 01 vaga )


001 000026 004.706.481-12 - EGLISSON GOMES DA SILVA 77.50 Classificado

002 000305 010.207.201-90 - MARILETE DUTRA ÁVILA FERNANDES 77.50 Aprovado

003 000011 731.908.371-04 - DANILO RIBEIRO SOARES 62.50 Aprovado

004 000237 041.054.696-81 - DIONES LIMA MARTINS 57.50 Aprovado

005 000111 663.583.531-87 - MARIA ANÁLIA DA SILVA 55.00 Aprovado

006 000167 916.004.211-72 - ROSINÉIA PONCIANO DE OLIVEIRA 55.00 Aprovado

007 000283 012.255.551-16 - FRANCISMAR PINHEIRO OLIVEIRA 55.00 Aprovado

008 000367 014.141.651-37 - RIVALDO GOMES GOUVEIA 52.50 Aprovado

009 000073 738.356.681-53 - SIMÉIA REIS DE SOUZA QUEIROZ 52.50 Aprovado

010 000301 024.883.711-73 - CALEBE MARTINS CAMPOS 50.00 Aprovado

Cariri do Tocantins-TO, 23 de outubro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS

AVISO DE LICItAÇÃOPrEGÃO PrESENCIAL –PM –CtO – 030/2012

O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS torna público que fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL – PM – CTO – 030/2012 “MENOR PREÇO POR ITEM” com abertura prevista para o dia 20/11/2012, as 09h, cujo objeto é a Locação de veículo tipo camionete carroceria de madeira, de acordo com as especificações e quantidades constantes do edita, o edital e seus anexos serão entregues de forma impressa na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais informações (63) 3476 7003.

Colinas do Tocantins, 26 de outubro de 2012.

Ana Paula da Rocha Pregoeira

AVISO DE CHAMADA PÚbLICA

O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS torna público que fará realizar: CHAMADA PÚBLICA – PM – CTO – 004/2012, com abertura prevista para o dia 20/11/2012, as 09h, cujo objeto é a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada Empreendimento-PMCMV 2, Faixa 1/PAC 2, Setor Santo Antônio - APF N° 0356.306-15, compreendendo 150 UH’s, de acordo com as especificações e quantidades constantes do edital e seus anexos. Mais informações (63) 3476 7018. O edital será fornecido diretamente na forma impressa. Mais informações (63) 3476 7018.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 31 de outubro de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.74530PubLICAÇÃO DE LICItAÇÃO

tOMADA DE PrEÇO –PM –CtO – 009/2012

O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇO – PM – CTO – 009/2012 sob o regime de EMPREITADA GLOBAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com abertura prevista para o dia 20/11/2012, as 14h, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a construção de pavimentação asfáltica em TSD - Tratamento Superficial Duplo, da Av. Gilson Pereira da Costa (ligação do loteamento Estrela do Norte ao Bairro Sol Nascente), incluso obra de arte corrente (bueiro celular simples sobre o córrego Sinhá), meio fio, sarjeta e sinalização viária horizontal e vertical, de acordo com as especificações e quantidades constantes ao Projeto em anexo do edital. O edital será fornecido diretamente na forma impressa. Mais informações (63) 3476 7003/7018.

Colinas do Tocantins, 29 de outubro de 2012.

Juscelino Ferreira da SilvaPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO

EDItAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Combinado – TO, convoca a Senhora LUCIENE DA SILVA AUGUSTO MOREIRA, Beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida do Município de Combinado - TO, a comparecer na sede desta Prefeitura até o dia 10/11/2012, para tratar de assuntos referentes ao Programa. O não atendimento a esta convocação implicará em medidas na forma da legislação pertinente.

Combinado – TO, 29 de outubro de 2012.

Dr. Manoel Rebouças de OliveiraPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

PrOCESSO LICItAtÓrIO Nº 029/2012/PMEMODALIDADE – PrEGÃO PrESENCIAL: Nº 014/2012

OBJETO: Aquisição de Material Escolar em Kit’s, para alunos da rede Municipal de Ensino. TIPO: Menor preço por item. DATA: 14/11/2012, HORA: 08:30h (hora local) ENDEREÇO PARA INFORMAÇÕES: Rua Getulio Vargas, S/N, Vila do Gato – Esperantina/TO. Fone (63) 3475-1132, HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00h às 18:00h - e-mail: [email protected].

Esperantina – TO, 30 de outubro de 2012.

Geneci Perpetua dos Santos AlmeidaPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

AVISO DE ADJuDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPrEGÃO PrESENCIAL Nº 033/2012 – Processo nº 147/2012

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GURUPI, por intermédio do Secretário Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO a ADJUDCAÇÃO e a HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Licitatório referente ao Pregão Presencial Nº 033/2012, cujo objeto é a aquisição de veículo automotor 0 Km tipo passeio para translado a serviço do Programa de Hanseníase do Fundo Municipal de Saúde e o respectivo resultado à empresa TECAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 37.832.037/0001-96.

Gurupi/TO, aos 03 dias do mês de setembro de 2012.

Sebastião de Oliveira MartinsSecretário Municipal de Saúde de Gurupi e Gestor

do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi

rEtIFICAÇÃO DE AVISO DE LICItAÇÃOPrEGÃO PrESENCIAL 037/2012-SrP

Pregão Presencial nº037/2012-SRP, publicado no DOE – 26 de outubro de 2012, Edição nº 3.742, onde se lê: RECEBIMENTO...: aos 13 dias do mês de outubro de 2012. Leia-se: RECEBIMENTO...: aos 13 dias do mês de novembro de 2012.

Gurupi-TO, 30 de outubro de 2012.

Vilma Pereira da Silva BritoPregoeira Oficial

FuNDO MuNICIPAL DE SAÚDE DE GuruPIEXtrAtO DO CONtrAtO Nº 053/2012 – PrEGÃO PrESENCIAL

Nº 033/2012

Processo nº 147/2012. Licitação: Pregão Presencial nº 033/2012-Tipo Menor Preço Valor Global. Contrato nº 053/2012. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Gurupi-TO e TECAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 37.832.037/0001-96. OBJETO: aquisição de veículo automotor 0 Km tipo passeio para translado a serviço do Programa de Hanseníase do Fundo Municipal de Saúde. Prazo de Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 04/09/2012. Valor: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).

Sebastião de Oliveira MartinsSecretário Municipal de Saúde de Gurupi-TO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

EXtrAtO DE CONtrAtO

a) Espécie: Extrato 18/2012 do Contrato nº 18/2012, firmado em 02.10.2012, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e a empresa Thanapa Com e Repre de Bebidas e Água Mineral LTDA - ME, CNPJ: 00.708.513/0001-51; b) Objeto: Aquisição de água mineral, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Nacional c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993, art. 61, inciso único; d) Processo 18/2012 e) Vigência: Aquisição de água mineral será da data da assinatura do contrato até o término da entrega dos produtos; f) Dotação: 01.031.0001.2.001 3.3.90.30 Fonte 10; g) Valor: R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais); h) Câmara Municipal de Porto Nacional; i) Signatários: pela Contratante, Sr. Pedro de Oliveira Neto e pelo Contratado Sr. Adauto José de Oliveira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA

AVISO DE LICItAÇÃO tOMADA DE PrEÇO Nº 007/2012

O Município de Sandolândia-TO, através da comissão permanente de licitação e de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público ao conhecimentos dos interessados que as 08:00 horas do dia 16/11/2012, na sala de reuniões da Prefeitura de Sandolândia, localizada na Av. Dr. Ulisses Guimarães, S/N, Centro, estará reunida a comissão permanente de licitação com finalidade de receber documentação e proposta para realização da obra de pavimentação asfáltica. Cópia do Edital poderá ser obtido junto a comissão de licitação no prédio da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente, de segunda a sexta, de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Mais informações (63) 99634797.

ADALBERTO LEME DE ANDRADEPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS

EXtrAtO DE INStruMENtO CONtrAtuAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF nº 37.420.692/0001-37, representado pelo Prefeito em Exercício Sr. Mauro de Sousa Martins, CPF nº. 001.906.421-73 e RG nº. 2344126 SSP-DF, e de outro lado, CONTRATADA: MOREMA CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita CNPJ/MF sob o nº 37.408.085/0001-51, Fundamento Legal: Licitação, Lei nº. 8.666/93, Modalidade: Tomada de Preços nº 004/2012. OBJETO: prestação dos serviços de engenharia, objetivando a contratação de serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica compreendendo 7.653,46m² através de tratamento superficial duplo (TSD), com capa selante, incluindo a execução de 1.752,45m de meio-fios com sarjeta, na Avenida Tocantins, centro da cidade de Tupiratins-TO. Dotações Orçamentárias: 15.451.0502.3.070; Elemento de despesa: 4.4.90-51. Valor do Contrato: R$ 495.417,60 (quatrocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Assinatura: 06/06/2012.

Mauro de Sousa MartinsPrefeito em Exercício


PubLICAÇÕES PArtICuLArES

EDItAL DE COMuNICAÇÃO

A empresa FATHO LTDA-ME, CNPJ 06.987.454/0001-84, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos as Licenças Municipais Prévia, de Instalação e de Operação para a fabricação de móveis com predominância de madeira no endereço 1112 Sul, Al. 04, Lt 12 e 13 - Distrito Industrial - Palmas/TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental.


A Sra. Silvia Aparecida Cicotti e Outros, CPF n° 084.959.618-14, torna público que requereu ao NATURATINS: A Outorga de Direito do Uso de R. Hídricos para a atividade de Irrigação na Fazenda Itans - Peixe/TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n° 001/86-237/97 e COEMA 007/2005, referentes ao Licenciamento Ambiental desta atividade.


A Sra. Silvia Aparecida Cicotti e Outros, CPF n° 084.959.618-14, torna público que requereu ao NATURATINS: A Outorga de Direito do Uso de R. Hídricos para a atividade de Irrigação na Fazenda Porteira - Peixe/TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n° 001/86-237/97 e COEMA 007/2005, referentes ao Licenciamento Ambiental desta atividade.


A Sra. Silvia Aparecida Cicotti e Outros, CPF n° 084.959.618-14, torna público que requereu ao NATURATINS: A Outorga de Direito do Uso de R. Hídricos para a atividade de Irrigação na Fazenda Santa Tereza - Peixe/TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n° 001/86-237/97 e COEMA 007/2005, referentes ao Licenciamento Ambiental desta atividade.


A Sra. Silvia Aparecida Cicotti e Outros, CPF n° 084.959.618-14, torna público que requereu ao NATURATINS: A Outorga de Direito do Uso de R. Hídricos para a atividade de Irrigação na Fazenda Porto Alegre - Peixe/TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n° 001/86-237/97 e COEMA 007/2005, referentes ao Licenciamento Ambiental desta atividade.

EXtrAtO DE CONtrAtO

CONTRATO Nº 014/2012PAD-COREN-TO Nº: 039/2012CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-COREN/TO.CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA-ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de carimbos automático e troca de borrachas. VIGÊNCIA: doze (12) meses.VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.102,25 (mil cento e dois reais e vinte e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 17/10/2012SIGNATÁRIOS: COREN-TO – Presidente: MÁRCIA ANÉSIA COELHO MARQUES DOS SANTOS – Contratante, e, GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA-ME – Contratada.

Palmas – TO, 19 de outubro de 2012.


A ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 05.919.578/0001-60, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Autorização Ambiental (AA) para a fase de enchimento da Barragem de Rejeitos do Projeto de Exploração e Beneficiamento de Fosfato da Região de Arraias, Estado do Tocantins (Projeto Arraias). O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA Nº 237/97 e Resolução COEMA-TO Nº 007/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.


A ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 05.919.578/0001-60, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença de Operação (LO) para a realização de testes dos equipamentos da Planta Industrial do Projeto de Exploração e Beneficiamento de Fosfato da Região de Arraias, Estado do Tocantins (Projeto Arraias). O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA Nº 237/97 e Resolução COEMA-TO Nº 007/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.


A NORTINVEST FOMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 01.369.164/0001-53, torna público que REQUEREU ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação com fins de desenvolver atividades de extração de areia e argila para uso na construção civil. A frente de lavra se localiza no loteamento Zona Lontra Gleba 02 - Chácaras 29 e 29C no município de Araguaína. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA 237/97 e 007/2005 do COEMA-TO.

NOtIFICAÇÃO DE rEVOGAÇÃO DE MANDAtO

RIVALDO LUCIANO DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), motorista(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 710.614.011-20, residente e domiciliado em Palmas/TO NOTIFICA o Dr. IVÂNIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/TO nº. 2391, com endereço profissional na Rua 03, quadra 21, Lt. 29, Setor Santa Barbara, CEP 77.270-000, da REVOGAÇÃO DO MANDATO que lhe foi outorgado para atuar nos autos do processo nº 5021327-30.2012.827.2729 em tramite na 4ª Vara Criminal de Palmas/TO e no Recurso de Apelação nº 5007866-30.2012.827.0000, em tramite na 3ª turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins.

MUNICÍPIO DE GURUPI - FUNDAÇÃO UNIRG

AVISO DE LICItAÇÕES

A Fundação UNIRG torna público que se encontram abertas as seguintes licitações:

Pregão Presencial nº 017/2012, que tem por objeto o registro de preços, para prestação de serviços gráficos, a ser realizado no dia 13/11/2012, às 9 h (horário de Brasília-DF).

Pregão Presencial nº 016/2012, que tem por objeto o registro de preços para prestação de serviços de serigrafia, a ser realizado no dia 19/11/2012, às 15 h (horário de Brasília-DF.

A sessão para processamento dos Pregões ocorrerá na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo da Fundação UNIRG, localizado na Avenida Pará, nº 2.432, 1º piso, 3º pavilhão, Setor Engenheiro Waldir Lins II, CEP: 77.423-250, Gurupi/TO.

EDITAIS: A cópia dos Editais, na íntegra, poderá ser solicitada através do e-mail [email protected], pelo telefone (63) 3612-7505 ou, ainda, obtida, em meio magnético através de cd, pen drive ou similar, na sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço supramencionado.

Gurupi/TO, 29 de outubro de 2012.

Cristyane de Oliveira CarvalhoPREGOEIRA


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