Importância da Floresta
Proteção e conservação do solo e da água; Produção de madeira (casas, barcos, carvão; etc);
Produção de alimentos e medicamentos; Equilíbrio de temperatura; Podução de látex, resinas, cortiça, rolha,
artesanatos diversos; Produção de carne e peixes; ETC, ETC e tal.
Lei Federal nº 11.428
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Hierarquia da Classificação
classe de formação (florestal e não-florestal ou campestre)
subclasse dada pelo parâmetro climático (ombrófilo e estacional)
subgrupo de formação, que indica os hábitos (densa, aberta, mista, semidecidual, decidual para florestas e florestada, arborizada, parque, gramíneo-lenhosa para campestres )
formação propriamente dita, que é determinada pelo relevo (aluvial, terras baixas, submontana, montana e altomontana
Lei Federal nº 11.428
Art. 4º A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Resolução CONAMA 388
Dispõe sobre a convalidação das resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágio inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4º da Lei 11.428.
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução e considerado o que dispõem os artigos 3º, 6º e 7º do Decreto 750, de 10 de Fevereiro de 1993, são estabelecidos os
seguintes parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica;
I - fisionomia;II - estratos predominantes;III - distribuição diamétrica e alturaIV - existência, diversidade e quantidade de epífitas;V - existência, diversidade e quantidade de trepadeiras;VI - presença, ausência e características da serapilheira;VII - subosque;VIII - diversidade de dominância de espécies;IX – espécies vegetais indicadoras.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 10 - de 1-10-1993
Lei Estadual 13.550/09 e resolução SMA 64/09
LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Cerrado no Estado observarão o disposto nesta lei e na legislação ambiental vigente, em especial a Lei federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal. Parágrafo único - Somente os remanescentes de vegetação nativa das fisionomias descritas no artigo 2º terão seu uso e supressão regulados por esta lei, que não incidirá sobre as áreas ocupadas por pastagens formadas por espécies exóticas, por culturas agrícolas e por florestas plantadas, ressalvados os dispositivos previstos na legislação federal. Artigo 2º - O Bioma Cerrado é formado por vegetações savânicas da América do Sul e apresenta as seguintes fisionomias: I – cerradão II - cerrado “stricto sensu”: III - campo cerrado: IV - campo:
O levantamento atualizado foi feito pelo Instituto Florestal da Secretaria do Meio
Ambiente de São Paulo, utilizando imagens orbitais de 2000 e 2001 e fotografias aéreas
coloridas digitais de 2001.O trabalho é parte integrante do Programa BIOTA-FAPESP que pretende mapear toda a
biodiversidade do Estado de São Paulo.
O levantamento final indica uma área remanescente total de 3.457.301 hectares, para todo o Estado de São Paulo e
abrangendo todas as diferentes fitofisionomias.
A área total constatada é superior àquela detectada no levantamento
anterior (1990-91): 3.330.744 hectares. A área atual remanescente é
superior em 126.557 hectares (3,80%).
Em relação às diferentes fitofisionomias, cabem os seguintes comentários:
♦Mata e Capoeira
Devido à dificuldade e mesmo subjetividade de sua fotointerpretação, a análise de sua evolução é feita considerando-se os totais das duas fitofisionomias:
Mata e Capoeira Área (hectares)
1990-91 2.825.294
2000-2001 2.906.061Evolução (%) 2,86
Período Área remanescente(hectares) % (*)
1962-1963 7.257.300 29,26
1971-1973 4.393.880 17,72
1990-1992 3.330.740 13,43
2000-2001 3.457.301 13,94(*) Em relação à área total do Estado.
♦Cerrado, Cerradão, Campo Cerrado e CampoVerifica-se ter havido significativo decréscimo para todas
as fitofisionomias consideradas, principalmente para o “cerrado” propriamente dito.
FitofisionomiaLevantamentos
(hectares) Decréscimo (hectares) %
1990-91 2000-2001Cerrado 208.586 139.517 69.069 33,11Cerradão 73.202 68.571 4.631 6,33Campo Cerrado 1.834 1.010 824 44,93Campo 1.933 1.851 82 4,26Total 285.555 210.949 74.606