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SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar Programa de competência do FNDE implantado em 1955
Junho de 2009 é publicada a Lei 11.947
Art. 14 dispõe sobre a compra da AF
AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Art. 14- “Do total dos recursos financeiros repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão
ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades
tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
P N A E47 milhões de alunosda educação básica
da rede pública
250 mil famíliaspoderão ser beneficiadas
(estimativa) Cerca de R$1 bilhão
QUEM VENDE
Agricultores familiares e/ou sua organização
econômica, detentores de DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) física ou jurídica.
QUEM COMPRA
Secretarias de Estado da Educação
Prefeituras via Secretaria de Educação ou Caixa Escolar
Local/município
Região
Território rural
Estado
País
PRIORIDADE DA COMPRA
GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES
Grande nº de alunos Alto valor de repasse FNDE
Urbanização = menor nº de AF
Mercado de peso e produção insuficiente
=
PROJETO NUTRE
Trata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes:
- junto às organizações econômicas da agricultura familiar, para que estas se adequem às demandas das entidades executoras;
- junto aos gestores dos municípios selecionados, para garantir a publicação das chamadas públicas.
ONDE HÁ NUTRE
- Projeto Nutre Nordeste- Projeto Nutre São Paulo- Projeto Nutre Pará- Projeto Nutre Rio de Janeiro- Projeto Nutre Minas Gerais- Projeto Nutre Amazonas (chamada deserta)
Projetos NutreProjetos Nutre
AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Em 2010, 51% dos municípios compraram da AF para a AE.
Em 2011, estima-se que 60%
dos municípios Compraram
da Agricultura Familiar (prestação de contas em aberto).
Região % municípios que compraram , por região
Sul 77
Sudeste 41
Centro-Oeste 36
Nordeste 38
Norte 42
Fonte: Prestação de contas ao FNDE
REDE BRASIL RURAL – redebrasilrural.mda.gov.br
Agricultores cadastrados
têm acesso às Chamadas
Públicas de compra para a
Alimentação Escolar e
podem encaminhar projetos
de venda e participar das
chamadas de forma virtual.
PASSO A PASSO
Elaborado pelo agricultor familiar ou por sua organização econômica, de acordo com a Chamada Pública. Formaliza o interesse dos agricultores em vender para a alimentação escolar. Depois de pronto, deve ser entregue à Entidade Executora, acompanhado da documentação de habilitação exigida.
ACESSE:
COMUNIDADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
http://comunidades.mda.gov.br
PÁGINA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
http://www.mda.gov.br/alimentacaoescolar