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RELEVÂNCIA INFORMATIVA DAS DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO:UM ESTUDO PARA O CASO PORTUGUÊS

ANA CUNHA / JOSÉANTÓNIO MOREIRA

MARIA ANTÓNIA JESUS /SUSANA JORGE

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Notas Económicas – Revista da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra é uma publicação de índolecientífica, no domínio da Economia e Gestão de Empresas e áreas afins, cujo primeiro objectivo é a divulgação detrabalhos originais de investigadores nacionais ou estrangeiros, que envolvam a discussão de referências teóricase/ou de material empírico relevante. Notas Económicas pretende, pois, contribuir para o conhecimento das grandeslinhas do pensamento contemporâneo, e estimular o debate e a produção científica na sua área de especialidade.Neste contexto, Notas Económicas abre as suas páginas não só a cientistas e profissionais com um curriculum deinvestigação relevante, mas também a jovens investigadores que lhe queiram submeter os seus trabalhos, desde queestes revelem o carácter de originalidade e a qualidade científica exigida pelos princípios editoriais da revista.Embora se trate da revista da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o plano editorial de NotasEconómicas não atribui qualquer prioridade aos artigos produzidos pelos seus docentes ou investigadores. Noentanto, em secção própria, Notas Económicas dá notícia da actividade e iniciativas científicas da Faculdade suapatrocinadora. Notas Económicas é composta pelas seguintes secções:Contribuições especiais: artigos especialmente solicitados a autores que Notas Económicas pretenda homenagearou cujo contributo num determinado domínio se deseje sublinhar. Artigos: trabalhos originais que correspondam ao escopo fundamental da revista atrás descrito. Notas e Documentos: trabalhos de divulgação, documentos, notas de investigação ou de projectos em curso.Forum: diferentes tópicos destinados a promover a notícia e o debate de opinião que, entre outros, englobarão CírculoFEUC (notícias e actividades científicas da FEUC) e Notas Bibliográficas (recensões críticas e informação editorial).As línguas de publicação de Notas Económicas são o português, o inglês e o francês. As colaborações submetidas àapreciação de Notas Económicas, por iniciativa dos seus autores, deverão ser inéditas e não terem sidoapresentadas, simultaneamente, a outra publicação. Todas estas colaborações beneficiarão do parecer de umespecialista no tema do trabalho proposto, que aconselhará, ou não, a sua publicação, podendo, eventualmente,sugerir alterações aos textos. As colaborações serão ainda objecto de um segundo parecer emanado do Secretariadode Redacção de Notas Económicas que nalguns casos poderá decidir delegar esta competência num segundo refereeque não seja um seu membro. Os autores deverão reformular os seus textos tendo em conta os pareceres que lhesserão enviados. Depois de fixada a versão definitiva, não poderão introduzir-se quaisquer alterações. As relaçõesentre os autores e os referees, que não sejam membros do Secretariado de Redacção, observarão o princípio doanonimato. O Secretariado de Redacção de Notas Económicas decidirá, com base nos pareceres emitidos, sobre apublicação ou não de cada contributo, assim como sobre a secção da revista em que será inserido.Os artigos publicados a convite do Secretariado de Redacção de Notas Económicas, e que por esse motivo não sãosubmetidos à apreciação de qualquer referee, integram-se naturalmente nas Contribuições Especiais. Asinformações, as notícias e, eventualmente, as recensões, que constituem o Fórum, poderão ser também daresponsabilidade do Secretariado de Redacção.Notas Económicas poderá igualmente publicar, em número normal ou em suplemento especial, actas de conferênciasou colóquios sob proposta da respectiva entidade organizadora. Nesse caso, a escolha dos referees será acordadaentre o Secretariado de Redacção de Notas Económicas e os organizadores da iniciativa. Incumbirá a estes informaros autores de que as suas comunicações serão sujeitas ao referido processo de selecção, não estando, portanto, asua publicação automaticamente assegurada.Os autores devem estar cabalmente identificados, mencionar a instituição a que pertencem e os endereços postal eelectrónico para envio de correspondência. Cada contribuição não deverá exceder 20 páginas (de 30 linhas com 60caracteres cada), incluindo notas e referências bibliográficas, e deverá ser acompanhada de resumos nas trêslínguas de publicação que, individualmente, não poderão exceder os 800 caracteres. Dos originais, que terãoimpreterivelmente de observar as normas de apresentação estipuladas por Notas Económicas, deverão ser entreguestrês cópias, em papel A4, dactilografadas a espaçamento duplo. Caso o texto seja aceite para publicação, a versãodefinitiva será obrigatoriamente entregue em papel, acompanhada dos respectivos ficheiros informáticos que areproduzem exactamente e que podem ser enviados por correio electrónico para: [email protected] aos autores adequar a forma de apresentação dos seus textos às especificações da revista,nomeadamente sobre formatação dos originais, normas de citação e de apresentação das referências bibliográficas,suportes lógicos a utilizar, etc.A leitura deste texto NÃO DISPENSA a consulta das referidas especificações que, por solicitação dos autores, lhes serãoenviadas por correio. Podem, igualmente, obter-se na Internet no seguinte endereço:http://notas-economicas.fe.uc.ptNotas Económicas encontra-se referenciada nas bases bibliográficas EcontLit, JEL on CD, e-JEL e no JournalEconomic Literature.

Informação aos autores

director Paulino Teixeira

secretariado de redacção Pedro Lopes FerreiraPedro Nogueira RamosJoaquim FeioÁlvaro Aguiar (Faculdade de Economia da Universidade do Porto)

conselho editorial Conselho Científico daFaculdade de Economia daUniversidade de Coimbra

propriedade Faculdade de Economia daUniversidade de CoimbraAv. Dias da Silva, 1653004 – 512 COIMBRA – PORTUGALTel.: + 351 239 79 05 00Fax: + 351 239 40 35 11

apoios

POCTI (QCA III)

número avulso

Portugal 7,5 €outros países 20 €

condições de assinatura

Portugal Individual: 15 €Instituições: 22,5 €Estudantes universitários: 12,5 €

outros países Individual: 40 €Instituições: 50 €

ISSN 0872-4733-31depósito legal 64932/93

Ficha técnica

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artigos

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Maria Antónia Jesus/Susana Jorge

From Governmental Accounting to NationalAccounting: Implications on the PortugueseCentral Government Deficit

provas académicas na FEUCnotas bibliográficas

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Ana Cunha/José António Moreira

Relevância Informativa das Despesas deInvestigação e Desenvolvimento: Um estudopara o caso português

Artigos

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Ana Cunha / José António Moreira FEP/FEP-CEF.UP – Universidade do Porto

resumo résumé / abstract

Relevância informativa das Despesas de Investigação e Desenvolvimento: um estudo para o caso português

This study tests the value relevance of R&Dexpenses for the Portuguese context. Themethodology adopted is based oneconometric models, and takes intoconsideration the kind of informationcompanies display and the adoption of IASBaccounting standards in 2005.

The empirical evidence suggests thatinvestors value positively R&D information,most especially when it is quantitative andrelates to the capitalisation of such expenses.Their value relevance is less obvious whenthe information is qualitative, and vanishescompletely when both types of informationare considered simultaneously in the models.

The change in the accounting environment in2005 seems to affect the empirical evidence.It suggests that a higher restrictiveness ofIASB standards on concerning thecapitalization of R&D justifies the increase inthe value relevance of the expensescapitalized in 2005 and afterwards.

Classificação JEL: M41, C23, G12

O presente estudo procura aferir, para ocontexto português, a relevânciainformativa das despesas de I&D. Ametodologia adoptada assenta no uso demodelos econométricos, que tiveram emconsideração a natureza da informaçãodisponibilizada pelas empresas e aadopção em 2005 das denominadasnormas internacionais de contabilidade.

A evidência empírica recolhida sugere queos investidores avaliam positivamente ainformação sobre I&D. De modoparticular, a informação de naturezaquantitativa relativa à capitalização dasdespesas de I&D; em menor grau, ainformação de natureza qualitativa. Aliás,o valor incremental desta última tende aser nulo quando se consideram nosmodelos, em simultâneo, ambos os tiposde informação.

A alteração do normativo contabilísticoem 2005 parece ter tido impacto narelevância informativa das despesas deI&D, aumentando-a. Principal explicaçãopara tal evolução parece ser o caráctermais restritivo que tais normasimpuseram para a capitalização dessasdespesas no período pós-2005.

Relevância informativa das Despesas de Investigaçãoe Desenvolvimento: um estudo para o caso português

Ana Cunha / José António Moreira

A informação sobre as actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) levadas a cabopelas empresas é apresentada na literatura como sendo muito importante para os investidores.Autores como Sougiannis (1994) e Lev e Sougiannis (1999), entre outros, referem que aactividade de I&D está fortemente associada com ganhos futuros de produtividade dasempresas e, por inerência, com os resultados que elas virão a reportar. Não admira, pois, quetal informação seja importante para os investidores, já que lhes permite formular expectativasmais precisas sobre a evolução do valor das empresas.

A literatura anglo-saxónica corrobora tal importância mostrando que, embora contabilisticamenteas despesas de I&D sejam tratadas como um gasto do exercício, afectando negativa eimediatamente os resultados do período, os investidores tendem a valorá-las positivamentequando avaliam as empresas, o que significa que as consideram como um activo intangível (e.g. Hirschey, 1982; Hirschey e Weygandt, 1985) que gerará benefícios económicos futuros.

Ciclicamente, sempre que o desenvolvimento da economia portuguesa se torna tema de debate,é comum ouvir dizer-se que o país precisa de investir em factores produtivos de naturezaintangível, o que supõe, da parte das empresas, a afectação de parte dos seus recursos aactividades de investigação e desenvolvimento. Este argumento, não contraditado, tem comocontraponto o desconhecimento que existe sobre esse tipo de investimento e sobre asrespectivas consequências para a economia. Uma das razões para tal situação, que se traduzna muito escassa produção científica sobre o tema, tem por base a falta de divulgação por partedas empresas dos montantes investidos em I&D.

O enquadramento contabilístico assente no POC – Plano Oficial de Contabilidade e nas DC –Directrizes Contabilísticas não as obrigava a tal, o que significa que a pouca informaçãodisponibilizada tinha carácter de divulgação voluntária. Portanto, embora as regras decontabilização assentes naquele normativo não se distingam sobremodo das que afectam asempresas dos países anglo-saxónicos, as obrigações de divulgação são completamentediferentes, sendo as empresas nestes países obrigadas à revelação anual dos montantes dedespesas de investigação e desenvolvimento contabilizados como gastos.

A falta desta informação condiciona os investigadores em Contabilidade e em Finanças, mascondiciona igualmente os investidores, que não conseguem, na generalidade dos casos e apartir do relatório e contas da empresa, ter uma percepção adequada dos gastos em despesasde I&D por ela efectuados.

Neste domínio, a situação está a alterar-se ou, pelo menos, tem condições para se alterar. Asempresas portuguesas cotadas que adoptaram as normas internacionais de contabilidade (NIC)do IASB – International Accounting Standard Board, por via da norma IAS 38, estão obrigadas adivulgar, a partir de 2005, os dispêndios com a actividade de I&D1. As restantes empresas, porvia da adopção do novel SNC – Sistema de Normalização Contabilística, que vem substituir oPOC/DC, serão igualmente obrigadas a tal divulgação a partir de 2010. Aliás, já o deveriam terfeito a partir de 2007, com base no despacho n.º 9028/2007 da Comissão de NormalizaçãoContabilística, que estipula os termos em que tal divulgação deve ser efectuada. Portanto, parafuturo, todas as empresas deverão divulgar informação sobre as despesas associadas àsrespectivas actividades de I&D.

Antecedendo esse futuro, o objectivo genérico do presente estudo é avaliar, para as empresas nãofinanceiras portuguesas cotadas na Euronext Lisbon que divulgam algum tipo de informação sobreas suas actividades de I&D, se a mesma é utilizada pelos investidores e reflectida na avaliação quefazem das empresas. Ou seja, o estudo analisa a relevância informativa daquela informação.

1. Introdução

1 Investigação preliminar feita pelos autores mostrou que a obrigatoriedade de divulgação de informação sobreI&D imposta pela IAS 38 em parte não foi acatada pelas empresas nos exercícios de 2005-2006.

Tendo em consideração a evidência empírica disponível na literatura, versando particularmenteo contexto anglo-saxónico, espera encontrar-se uma relação positiva entre a existência deactividades de I&D e o valor de mercado das respectivas empresas, consistente com a ideiaacima apresentada de que tais actividades contribuem para gerar benefícios económicosfuturos. Os resultados recolhidos no presente estudo são genericamente consistentes comaquela literatura, de modo particular no período pós-2005, sugerindo que existe uma avaliaçãopositiva das despesas de I&D pelos investidores. Ou seja, o mercado tende a reconhecer estasdespesas como um activo com impacto positivo nos cash-flows futuros. À semelhança doutrosestudos (e.g. Aboody e Lev, 1998; Callimaci e Landry, 2004; e Oswald e Zarowin, 2007), ainformação de cariz numérico sobre as despesas de desenvolvimento capitalizadas tende aapresentar maior relevância que a informação de natureza qualitativa.

A estrutura do trabalho é a seguinte. O Capítulo 2 discute a literatura relevante para o estudo. O Capítulo 3 apresenta o estudo empírico e discute os respectivos resultados. Finalmente, oCapítulo 4 apresenta a conclusão, onde se sistematizam os principais resultados econtribuições.

A literatura sobre a relevância valorativa da actividade de I&D tem por base, essencialmente, arealidade anglo-saxónica e as empresas dos Estados Unidos e do Reino Unido. Paracompreender esta concentração espacial ter-se-á que ter em conta que tais empresas sãoobrigadas a divulgar o montante dos seus gastos de I&D no período e, por isso, essa informaçãoestá disponível para os investigadores. Isso explicará, pelo menos em parte, que mesmoinvestigadores portugueses devotem o melhor do seu esforço a investigar essa realidadeespacial (e.g. Nascimento, 2007).

As três secções seguintes revêem a literatura nos ramos de investigação mais directamenterelacionados com o objectivo do presente estudo, i.e. a relevância informativa, a relevância deinformação não financeira e o impacto sobre tal relevância derivado de diferentes tratamentoscontabilísticos dados às despesas de I&D.

2.1. Relevância informativa das despesas de I&D

Este ramo de investigação tem centralizado ao longo das últimas décadas a maior parte doesforço de pesquisa sobre as despesas de I&D. A evidência empírica disponível aponta nosentido de que tais despesas tendem a ser valorizadas positivamente pelos investidores, i.e. têmrelevância informativa para efeitos da avaliação das empresas (e.g. Hirshey, 1982). Tendo emconsideração que no contexto institucional a que esses estudos se reportam tais despesas sãocontabilizadas integralmente como gastos do exercício, tal relevância significa que as mesmassão consideradas pelos investidores como autênticos activos intangíveis. É como se, a partir dasdespesas de I&D levadas a gastos, se constituísse um stock acumulado implícito de «capital dedesenvolvimento», correspondente grosso modo à parte dessas despesas que ainda terácondições para contribuir para a geração de resultados futuros (e.g. Lev e Sougiannis, 1999;Sougiannis et al., 2001; Green et al., 1996, para o contexto inglês).

A investigação também tem mostrado que os investidores, a partir da mera divulgação dosgastos com I&D e, muitas vezes, sem outra informação adicional que ajude a perceber o queestá subjacente a tais números, sentem dificuldade em fazer uma correcta formulação deexpectativas sobre os benefícios económicos futuros desses gastos resultantes para o valor daempresa. Daí uma maior volatilidade do preço das acções das empresas intensivas em I&D (e.g.Sougiannis et al., 2001) ou mesmo a sobrevalorização do preço das acções das empresasintensivas em I&D (Nascimento, 2007, para o contexto inglês).

Esta dificuldade dos investidores em estimarem o impacto da I&D tende a ocorrer mesmoquando eles se socorrem de informação complementar. Por exemplo, Chiang e Mensah (2004),estudando o sector do software, encontram evidência que aponta no sentido de que

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2. Revisão de literatura relevante

determinantes como o aumento de produtividade da empresa, a proporção de trabalhadorescom elevada formação, a quota de mercado da empresa, a diversidade de produtos e o ciclo devida dos mesmos, são consideradas na formulação de expectativas sobre o impacto dasdespesas de I&D. Em idêntico sentido, Liu (2006), que estuda o sector da biotecnologia.

Em relação ao caso português, conhecem-se dois trabalhos que, em parte, se debruçam sobreaspectos relacionados com a relevância informativa das despesas de I&D. O primeiro, realizadopor Fonseca (2001), para o período 1995-2000 e as empresas cotadas na Euronext Lisbon, avaliaa relevância dos activos intangíveis constantes do balanço, de forma agregada, nãoautonomizando a parte respeitante a I&D, muito menos a parte desta rubricas levadadirectamente a gastos do período. A evidência sugere a existência de uma relação positiva entretais activos e o valor das empresas, como era de esperar. O segundo estudo, Leote (2006), quese debruça sobre a mesma amostra, mas para o período 1997-2001, testa a relevânciainformativa das despesas de I&D, mas considera apenas as que são capitalizadas no período.Neste aspecto, nomeadamente, distingue-se do presente estudo, que tem uma maior abrangênciae testa, também, a relevância do stock de I&D acumulado no balanço e a informação de naturezaqualitativa. Não encontra evidência empírica que corrobore essa relevância. Esse resultado, algoinesperado, pode ter a ver com o modo como o estudo é conduzido, ao considerar o valor demercado da empresa referido ao final do ano, ainda antes da informação sobre a empresa erelativa a um determinado exercício estar completamente reflectida nas cotações; mas pode ser,também, resultante do facto de os investidores não anteciparem que os montantes de I&Dcapitalizados em cada período possam vir a ter impacto significativo nos resultados e cash flowsfuturos. O estudo é omisso na discussão de uma justificação para o resultado obtido.

Em suma, do que se referiu na presente secção a propósito da relevância das despesas de I&D,ressalta o facto dos investidores tenderem a atribuir valor a tais despesas, emboracontabilisticamente elas possam ser consideradas como um gasto do exercício. Ascaracterísticas das empresas e ou do sector em que se inserem parecem ser tidas emconsideração pelos investidores nessa avaliação. Sobre este último aspecto, tecem-seconsiderações adicionais na secção seguinte.

2.2. Importância da informação não financeira na relevância informativa da I&D

Um segundo ramo de investigação nesta área agrega estudos que conjugam informação nãofinanceira sobre a I&D – como por exemplo as patentes – com informação financeira (e.g.Hirschey et al., 2001; Deng et al., 1999; Chiang e Mensah, 2004). Destacam a necessidadedesta complementaridade sobretudo em indústrias mais concorrenciais e, muito particularmente,em países como os EUA onde o normativo contabilístico não permite a capitalização dequalquer parcela das despesas de I&D.

Estudos como os de Brown et al. (1999) e Francis e Schipper (1999) sugerem a perda derelevância informativa das demonstrações financeiras nas últimas décadas. Uma das causaspotenciais apontadas é a falta de informação de natureza não financeira que permita melhorar aapreensão do conteúdo informativo das despesas de I&D. Principalmente em sectorescaracterizados por rápidas mudanças, onde a I&D é fundamental, a informação financeira sobretais despesas nem sempre é suficiente, relevante e disponibilizada atempadamente para umacorrecta avaliação pelos investidores. Neste contexto, os trabalhos de Hirschey et al. (2001) ede Deng et al. (1999) são exemplos da importância que pode assumir a informação sobrepatentes na antecipação do impacto das despesas de I&D na rendibilidade futura das empresas.O mérito científico das patentes melhora a avaliação que o investidor faz dessas despesas.

Em suma, há evidência empírica de que as citações relativas à capacidade científica e aonúmero de patentes como output do processo de inovação são informações complementaresusadas pelos investidores na avaliação da relevância informativa das despesas I&D.

Em Portugal, embora não exista pesquisa académica sobre o assunto, as características da I&Defectuada e também o fraco volume em cada ano investido sugerem que as patentes registadas



são escassas e, por isso, parecem não ser um elemento preponderante para os investidores noprocesso de antecipação do impacto desse tipo de investimento.

2.3. Relevância informativa do tratamento contabilístico das despesas de I&D

O normativo do IASB (IAS 38), de utilização obrigatória a partir de 2005 para um conjunto deempresas cotadas em bolsa e que apresentem contas consolidadas, e que é extensível, por viado SNC, às restantes empresas portuguesas a partir de 2010, impõe que as despesas cominvestigação sejam contabilizadas como gastos do exercício. Permite, no entanto, que asdespesas de desenvolvimento, demonstrado que seja que poderão ocasionar benefícioseconómicos futuros, possam ser contabilizadas como activos intangíveis e figurar no balanço.Em contraponto, o normativo do FASB – Financial Accounting Standard Board, que é seguidopelas empresas americanas, impõe que todas as despesas, independentemente de serem deinvestigação ou de desenvolvimento, sejam contabilizadas como gastos do exercício.

Há um ramo de investigação nesta área que estuda se o tratamento contabilístico das despesasde I&D contribui diferentemente para a avaliação das empresas. Este tipo de investigação partedo pressuposto de que as despesas capitalizadas tenderão a estar associadas a uma maiselevada expectativa de um retorno positivo do que as que são levadas a gastos e, por essemotivo, terão maior relevância informativa (e.g. Aboody e Lev, 1998; Callimaci e Landry, 2004;Oswald e Zarowin, 2007). A evidência empírica tende a apoiar tal pressuposto, sugerindo que asdespesas capitalizadas tendem a possuir maior relevância informativa do que as que sãolevadas a gastos. A justificação para tal parece assentar no facto de as despesas capitalizadasterem subjacente a distinção entre projectos viáveis e economicamente rentáveis, de projectosainda numa fase muito embrionária ou sem expectativas bem formadas sobre a respectivarendibilidade futura.

Esta evidência afigura-se de particular importância para o presente estudo, pois permite formularuma expectativa dos resultados a esperar. Com efeito, o estudo testará a relevância informativadas despesas de I&D capitalizadas, mas também a da informação de natureza qualitativadisponibilizada nos relatórios e contas.

Uma variante deste tipo de estudos procura avaliar o impacto de alterações normativas queafectem o modo de contabilização das despesas de I&D (e.g. Selto e Clouse,1985 e Amir et al.,2007, ambos para a realidade norte-americana). Estes dois estudos, na sequência da evidênciaconhecida quanto ao impacto do modo de contabilização, sugerem que as alterações nessemodo impostas por modificações no quadro normativo podem ter influência nas escolhascontabilísticas dos gestores e no valor da empresa. Ou seja, mesmo sem colocarem em causa aeficiência do mercado, este tipo de estudos parece sugerir que a forma como a informação édivulgada interfere na avaliação da empresa, i.e. tem impacto económico.

Para o caso português, não se conhece literatura que estude o impacto na avaliação dasdespesas de I&D resultantes de alterações normativas. O presente estudo será o primeiro aabarcar um período que compreende em si uma alteração normativa de monta (o ano de 2005).Já quanto ao tratamento contabilístico da I&D, há um conjunto de três referências que se impõemencionar. Comum às três, a conclusão de que a informação divulgada é escassa e tende a serde fraca qualidade. Ferreira et al. (2001), concluiu, adicionalmente, que a informação disponívelsobre I&D é determinada essencialmente pelas regras fiscais; Leitão (2006), sugere que não ésignificativa a existência de divulgação de natureza voluntária; Silva (2007), estudando o casode empresas com projectos de I&D financiados ao abrigo de programas de incentivo aoinvestimento, conclui que as empresas tendem, em tais casos, a capitalizar as despesas de I&D.

2.4. Uma súmula

No presente capítulo procurou fornecer-se uma perspectiva genérica de diferentes linhas deinvestigação que têm em comum o teste da relevância informativa das despesas de I&D. Aliteratura tende a ser genericamente consensual quanto à valorização positiva dessas despesas

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pelos investidores, bem como à utilização por estes de informação não financeira para ajudar naformulação de estimativas quanto ao impacto da I&D nos resultados futuros. Não é tãoassertiva, no entanto, quanto à influência que o modo de contabilização das despesas de I&Dtem na avaliação das empresas, embora a evidência empírica sugira que a relevânciainformativa é diferente consoante o modo de contabilização e divulgação.

Neste capítulo analisa-se empiricamente a relevância informativa das despesas de I&D parauma amostra de empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisbon e obrigadas àobservância do normativo do IASB (IAS 38).

A adopção das NIC a partir de 2005 não veio alterar significativamente o enquadramentosubjacente à contabilização das despesas de I&D – veja-se o disposto na Directriz Contabilístican.º 7/92. Essencialmente, o que mudou foi o grau de enforcement, que aumentou, tornandomais difícil a capitalização dessas despesas. Daí resultou, como seria de esperar, uma reduçãosubstancial do número de empresas a capitalizar despesas de I&D a partir desse ano.

Relativamente aos estudos de matriz anglo-saxónica acima referidos, o presente padece deuma importante limitação de índole operacional: são muito poucas as empresas que divulgaminformação quantitativa sobre as despesas de I&D contabilizadas como gasto em cada período.Para a generalidade delas, a informação disponível sobre a I&D é de ordem qualitativa ourespeita ao montante capitalizado disponível no balanço.

Tendo presente esta limitação, na secção seguinte formulam-se as hipóteses de investigaçãoque serão testadas.

3.1. Formulação das hipóteses de investigação

Tal como nos estudos de Oswald e Zarowin (2007), Cockburn e Griliches (1988), Sougiannis(1994) e Chiang e Mensah (2004), o objectivo do presente estudo é averiguar a relevânciainformativa das despesas de I&D. A evidência empírica disponível na literatura sugere que essarelevância existe, i.e. que essas despesas influenciam de forma positiva e consistente o valor demercado das empresas.

Neste contexto, formula-se a seguinte hipótese de investigação:

H1: Os investidores valorizam positivamente a informação sobre despesas de I&Ddisponibilizada pelas empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisbon.

Aboody e Lev (1998) e Oswald e Zarowin (2007) apresentam evidência empírica de que ainformação sobre a I&D capitalizada é avaliada pelos investidores diferentemente da outrainformação sobre despesas de I&D, nomeadamente da informação levada a gastos do exercício.Essa evidência sugere que a I&D capitalizada é associada de forma acrescida ao valor da empresa.

No presente estudo não se testará tal possibilidade dada a falta de informação sobre o montanteda I&D levada directamente a gastos. No entanto, as empresas portuguesas disponibilizam nosseus relatórios e contas referências de ordem genérica e não quantificada relativas a despesasde I&D levadas a cabo durante o período. Tendo presente a evidência empírica disponível emestudos como os referidos, a expectativa é a de que este último tipo de informação nãoapresente valor incremental relativamente à informação sobre despesas de I&D capitalizadas.

Neste contexto, formula-se a seguinte hipótese de investigação:

H2: Informações não quantificadas sobre despesas de I&D, disponibilizadas de forma genéricano relatório e contas das empresas, são olhadas pelos investidores como isentas de valorincremental relativamente à informação disponibilizada no balanço e relativa à capitalizaçãode I&D.

Na secção seguinte apresentam-se os modelos estatísticos usados para testar as hipótesesempíricas agora formuladas.



3. Estudo empírico

3.2. Modelos econométricos

A literatura da especialidade fornece uma ampla panóplia de modelos para testar a value relevancedas despesas de I&D.

Para Ohlson (1995), o valor de mercado da empresa está relacionado com a informaçãocontabilística contemporânea constante dos relatórios financeiros, nomeadamente o montantedos capitais próprios e o resultado líquido do exercício, bem como «outra informação» ainda nãoreflectida nos números financeiros mas já reflectida no valor de mercado. Os modelos que serãoutilizados para testar as hipóteses acima definidas são construídos a partir do modelo propostopor este autor, em que as variáveis da I&D podem ser olhadas como «proxies» da referida«outra informação». Com as devidas adaptações, tendo em consideração o foco do estudo,idênticas soluções foram adoptadas por Core et al. (2003) e Green et al. (1996). Para ter emconsideração a evidência recolhida por Hayn (1995), quanto à diferente relevância valorativados lucros comparativamente às perdas, os modelos utilizados controlam para tal efeito atravésda inserção de duas variáveis (DD e DD*RL/CP) a seguir definidas2.

Modelo1:

(1)

Modelo 2:

(2)

Modelo 3:

(3)

onde:

VM3t = Valor de mercado da empresa no final do mês de Março do ano t+13;

RLt = Resultado líquido da empresa no ano t;

DDt = Variável dummy que assume o valor 1 quando a variável RLt é negativa, 0 no casooposto;

CPt = Capital próprio da empresa no ano t;

REF_I&Dt = Variável dummy que assume o valor 1 quando empresa refere actividades de I&Dno seu relatório e contas do ano t mas não capitaliza qualquer montante dessasdespesas, 0 no caso oposto;

SI&Dt = Valor líquido do stock de I&D divulgado no Balanço da empresa no ano t;

I&Dt = Montante de I&D capitalizado no ano t, aferido a partir da variação do stock de I&Dconstante do Balanço4;

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2 Para o caso português, pode encontrar-se este tipo de controlo em Trabucho (2007). Na amostra seleccionadapara o presente estudo, cerca de 25% das observações apresentam resultados do período negativos.3 Tal como em Core et al. (2003), o valor de mercado é considerado com data posterior à do encerramento doexercício, de modo a poder reflectir toda a informação contabilística a ele referente. No entanto, os testesforam replicados considerando aquele valor à data de 31 de Dezembro do ano t, sem que se tenhamdetectado diferenças qualitativas significativas relativamente aos resultados tabelados. 4 Testou-se, alternativamente, a relevância do stock de capital (SI&D/CP) e o montante capitalizado no período(I&D/CP).



ANO = conjunto de variáveis dummy que controlam para o ano da observação;

IND = conjunto de variáveis dummy que controlam para a indústria da empresa;

� = Termo de perturbação aleatório.

As variáveis ANO e IND controlam, respectivamente, para os factores tempo e indústria. Asdiferenças entre as três versões apresentadas para o modelo residem na natureza da(s)variável(eis) utilizada(s) para reflectir a informação relativa às despesas de I&D.

Os modelos 1 e 2 testam a hipótese H1. Independentemente da forma de contabilização dasdespesas de I&D e do modo de divulgação da informação, procura saber-se se o mercadovaloriza positivamente estas despesas. O modelo 3 testa o valor incremental de REF_I&Drelativamente a SI&D (ou I&D), isto é, testa H2. Os modelos são estimados pelo método dosmínimos quadrados para um painel não balanceado de dados (estimação em painel com efeitosfixos por ano e indústria)5.

Definição das variáveis

A variável dependente é o valor de mercado (VM3), correspondendo ao produto do número deacções da empresa e a cotação no final de Março do ano t+1, de modo a reflectir toda ainformação relativa ao exercício findo (e.g. Core et al., 2003; Sougiannis, 1994). Como teste derobustez dos resultados, estimar-se-ão também os modelos com o valor de mercado referido aofinal do exercício. As cotações foram recolhidas da base de dados DATHIS para os anos 2000 a2006. O número de acções foi recolhido do relatório e contas anual de cada empresa.

As variáveis explicativas contabilísticas são relativas às contas consolidadas.

Os resultados líquidos (RL) foram coligidos a partir da base de dados SABI. Nos casos em queessa informação não estava disponível recorreu-se aos relatórios e contas anuais respectivos.Espera-se que esta variável tenha um impacto positivo no valor de mercado da empresa (e.g.Core et al., 2003), uma vez que é um dos principais indicadores da criação de valor presente eda capacidade de criação futura.

Os capitais próprios (CP) foram coligidos de modo semelhante ao RL. A variável CP é utilizadapara deflacionar as variáveis quantitativas e tem em vista eliminar eventuais efeitos deheterocedasticidade na estimação do modelo, contribuindo para obter coeficientes centrados eeficientes. Por outro lado, a utilização desta variável como deflator apresenta a vantagem detransformar a variável dependente no rácio entre o valor de mercado e o valor contabilístico daempresa, identificado na literatura com uma das medidas da relevância dos activos intangíveisnão reflectidos contabilisticamente nas variáveis contabilísticas (e.g. Core et al., 2003).

A variável dummy relativa às despesas de investigação e desenvolvimento (REF_I&D) foi definidacom base na informação que as empresas divulgam no seu relatório e contas, e foi coligidamanualmente. Se a empresa refere actividades de I&D no relatório de gestão ou se apresenta oscritérios valorimétricos com que regista estas despesas ou ainda se apresenta os montantesdispendidos, mas, em caso algum, capitaliza despesas de I&D no período, esta variável assumeo valor 1; assume o valor 0 em caso contrário.

A variável stock de investigação e desenvolvimento (SI&D) corresponde ao valor das despesasde I&D capitalizadas no balanço, líquido de amortizações, e foi recolhida a partir da base dedados SABI. Alternativamente, com idêntico propósito, também foi usada a variável I&D, querespeita ao montante da capitalização deste tipo de despesas no exercício.

As variáveis ∑ANO são um conjunto de variáveis dummy que assumem o valor 1 quando asobservações correspondem ao ano t, 0 nos outros casos, t = 2000 … 2006. De modo

5 Os modelos foram estimados com recurso ao software estatístico SAS, versão 9.

semelhante, as variáveis ∑ IND são um conjunto de variáveis dummy que assumem o valor 1quando as empresas pertencem à indústria S e 0 nos outros casos, em que S = 1, 2, …9corresponde à classe da CAE – Classificação das Actividades Económicas.

3.3. Amostra e estatísticas descritivas

Este estudo tem por base um conjunto de quarenta e sete empresas (grupos) cotadas na bolsade valores portuguesa (Euronext Lisbon), no período 2000-2006, a que correspondem 240observações. O quadro seguinte apresenta a amostra seleccionada.

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Informação contabilística recolhida na base de dados SABI (2006) ecotações recolhidas da base de dados Dathis. Observações (empresas--ano) relativas a sociedades anónimas cotadas na Euronext Lisbon noperíodo 2000-2006

Amostra após eliminação de empresas-ano cujo capital próprio é negativo

Amostra de trabalho depois de eliminados os outliers

Empresas-ano no período 2000-2004

Empresas-ano no período 2005-2006

246

240

235

156

79

Quadro 1 – Selecção da amostraDescrição N.º Empresas-ano

A identificação de outliers foi feita através da análise dos resíduos estandardizados, sendoeliminados os que apresentavam um valor superior a 3. A separação da amostra em doissubperíodos prende-se com o objectivo de avaliar se a obrigatoriedade de apresentar as contasa partir de 2005 de acordo com as NIC teve impacto na relevância da informação relativa à I&D.

O Quadro 2 apresenta estatísticas descritivas para as principais variáveis dos modelos.

VM3/CP 2,182 1,897 1,634

RL/CP -0,017 0,550 0,072

DD 0,243 0,429 0,000

DD*RL/CP -0,136 0,502 0,000

SI&D/CP 0,053 0,365 0,002

SI&D/CP (2000-2004) 0,058 0,416 0,005

SI&D/CP (2005-2006) 0,039 0,232 0,000

I&D/CP 0,022 0,201 0,000

I&D/CP (2000-2004) 0,026 0,237 0,000

I&D/CP (2005-2006) 0,015 0,101 0,000

REF_I&D 0,187 0,390 0,000

Quadro 2 – Estatísticas descritivas, período 2000-2006Variável Média DP Mediana

Definição das variáveis: «VM3/CP» é o valor de mercado em 31 de Março de t+1, deflacionado pelo capital próprio; «RL/CP» é oresultado líquido do período, deflacionado pelo capital próprio; «DD» é uma variável dummy que assume o valor 1 se os resultadoslíquidos do período forem negativos, 0 no caso contrário; «DD*RL/CP» é uma variável interactiva, definida pelo produto entre asduas variáveis imediatamente anteriores; «SI&D/CP» é o stock líquido de I&D, deflacionado pelo capital próprio; «I&D/CP» é omontante de despesas de I&D capitalizadas no período, deflacionado pelo capital próprio; «REF_I&D» é uma variável dummy queassume o valor 1 se a empresa faz referência à I&D no seu relatório e contas, mas não capitaliza tais despesas no período, 0 nocaso oposto. À excepção do valor de mercado, todas as variáveis reportam à data de 31 de Dezembro.



Os valores apresentados no quadro mostram, como era de esperar, que o valor de mercado docapital próprio é superior ao respectivo valor contabilístico, quer se olhe à média ou à medianada variável. Este rácio reflecte a existência de informação não contabilisticamente relevada e quecontribui para o valor de mercado das empresas. É consistente, portanto, nomeadamente, com aexistência de despesas de I&D que irão produzir efeitos sobre os resultados futuros.

A variável RL/CP apresenta média negativa, contrariando o que seriam as expectativas emrelação a empresas de grande dimensão cotadas na Euronext Lisbon. A conjuntura económicamenos propícia vivida no período poderá ajudar a explicar tal situação. No entanto, naidentificação das 60 observações que contribuem para o valor negativo desta estatísticaobserva-se o contributo reiterado de um conjunto de empresas com resultados negativos emvários anos. A média desta variável por anos permitiu verificar que ela só foi positiva em 2000,2004 e 2005.

A média da variável SI&D/CP sofre de influência significativa de um conjunto de empresas queapresentam valores elevados de despesas capitalizadas. Das 69 observações nulas destavariável destaca-se que 52 pertencem aos anos de 2005 e 2006, em que menos empresasapresentaram despesas de I&D capitalizadas, em virtude do enforcement para a observância daIAS 38. É visível, a partir da informação tabelada, que a adopção das NIC em 2005 teverepercussões no modo como as empresas passaram a contabilizar as despesas de I&D. Acapitalização anual (I&D/CP) em média passou a ser menor, relativamente ao período anterior,reflectindo-se igualmente no stock capitalizado (SI&D/CP).

Em relação à variável dummy REF_I&D, mas não visível na tabela, será de referir a menorfrequência de referências por parte das empresas a este tipo de despesas nos anos de 2005 e2006, porventura devido à adopção do normativo internacional e à imposição de divulgação demais informação obrigatória no anexo às contas.

Uma análise das correlações entre estas variáveis (não tabelada) permite verificar que elas são,em geral, reduzidas, embora significativas dentro dos padrões habituais. Daí que, para aestimação dos modelos, não se afigure passível de ocorrerem problemas de multicolinearidade.

3.4. Resultados empíricos da estimação dos modelos

3.4.1. Período 2000-2006

No Quadro 3 apresentam-se os resultados da estimação dos três modelos para o período globaldo estudo, abstraindo para já de que em 2005 as empresas da amostra tiveram que adoptar umnovo normativo contabilístico.

Os resultados do modelo 1 apresentados no Quadro 3 corroboram a expectativa que se haviaformulado inicialmente em relação à avaliação pelo mercado do stock de despesas de I&Dcapitalizadas (SI&D/CP). O coeficiente associado a esta variável é positivo e estatisticamentesignificativo, sugerindo que os investidores consideram que as despesas com I&D capitalizadascontribuem positivamente para gerar valor. O mesmo acontece quando se utiliza a variávelI&D/CP (não tabelada), relativa ao montante capitalizado em cada período.

Por outro lado, a regressão do modelo 2 reflecte, através do coeficiente da variável REF_I&D, aimportância tributada pelo mercado à divulgação de informação sobre as actividades de I&Dquando as empresas não capitalizam as correspondentes despesas. A respectiva significância,dentro dos níveis habituais, sugere que os investidores consideram a I&D como uma actividadede criação de valor, mesmo nos casos em que a empresa pouco mais divulga do que umamenção à existência de tal tipo de actividade. Embora o nível de significância da variávelREF_I&D seja menor do que o da sua congénere no modelo 1, constata-se que o poderexplicativo dos dois modelos, traduzido nos R2 ajustados, é muito semelhante. A mais elevadasignificância da variável SI&D poderá ser explicada, potencialmente, pelo maior rigor e fiabilidadeda informação que está subjacente a esta variável, relativamente a REF_I&D. Com efeito, só

podem ser capitalizadas as despesas de I&D para as quais se demonstre que os resultadoseconómicos futuros esperados com esta actividade serão superiores aos investimentos iniciais.Parece plausível, pois, que o conteúdo informativo da variável I&D do modelo 1 seja superior àdo modelo 2.

Os resultados da regressão dos modelos 1 e 2 permitem validar a hipótese 1 (H1), ou seja, omercado valoriza positivamente as despesas de I&D, mesmo quando estas não sãocapitalizadas, mas de modo particular quando o são.

A evidência empírica resultante da estimação do modelo 3 confirma os resultados do modelo 1,uma vez que o coeficiente associado à variável SI&D é positivo e estatisticamente significativo.No entanto, a variável dummy REF_I&D apesar de manter o sinal positivo deixou de ser, para osníveis habituais de significância, estatisticamente significativa, o que parece indicar, como atrásse referiu, que o mercado reconhece mais valor à informação sobre despesas capitalizadas, porser mais informativa quanto ao futuro da empresa. Relativamente à informação generalistasobre a realização de actividades de I&D (REF_I&D), o seu valor incremental é nulorelativamente a SI&D/CP, confirmando a hipótese H2. Trata-se de um resultado que, além domais, é intuitivo quanto à importância relativa dada pelos investidores a informação quantificadae certificada por contraponto a informação de carácter genérico. De um modo geral, estaevidência é consistente com a disponível na literatura, exceptuando para o caso portuguêsLeote (2006), em que a relevância do montante de I&D capitalizado no exercício é nãosignificativa no período 1997-2001.

Os coeficientes das variáveis de controlo associadas ao resultado líquido apresentam os sinaisesperados. A variável DD*RL/CP apresenta um coeficiente negativo que se explica pelo sinaldos resultados líquidos que lhe estão associados, significando que o valor incremental deste tipode resultados para o valor da empresa é negativo. Ao contrário, os resultados líquidos positivossão olhados pelos investidores como um contributo positivo para o valor de mercado daempresa. Também neste caso, a evidência é consistente com a conhecida de outros estudos.

Junho '10 / (6/23)

1617

CONSTANTE

RL/CP

DD

DD*RL/CP

SI&D/CP

REF_I&D

…

R2

R2 ajustadoTeste F (p-value)

?

+

?

-

+

+

0,038(0,953)

5,647(0,000)

-0,059(0,844)

-6,153(0,000)

1,191(0,000)

0,441(0,150)

0,4220,3740,000

0,092(0,883)

5,931(0,000)

-0,036(0,898)

-6,717(0,000)

0,528(0,071)

0,4090,3630,000

0,028(0,966)

5,789(0,000)

-0,039(0,896)

-6,293(0,000)

1,172(0,000)

0,4160,3700,000

Quadro 3 – Relevância informativa da I&D no período 2000-2006Variáveis

IndependentesSinal

esperadoModelo 1

Coefic. (p-value)Modelo 2

Coefic. (p-value)Modelo 3

Coefic. (p-value)

Notas: i) Controlou-se para os efeitos fixos de ano e indústria. Por questões de parcimónia, não se tabelam os respectivoscoeficientes. Porém, eles são quase sempre não significativos; ii) a definição das variáveis é feita no Quadro 2; iii) a amostracontém 235 observações.



3.4.2. Períodos pré- e pós-adopção do normativo do IASB em 2005

Considerando que 2005 foi o ano em que as empresas tiveram que apresentar as suasdemonstrações financeiras de acordo com o normativo do IASB (NIC) e que a adopção desteimplicou, como se viu pelas estatísticas descritivas, impacto na contabilização das despesas deI&D, testa-se agora se o novo normativo contabilístico implicou alterações no valor informativodessas despesas.

Assim, no Quadro 4 apresentam-se os resultados da regressão do modelo 3 para os períodos pré-e pós-2005, nas variantes stock de I&D (SI&D/CP) e capitalização de I&D no exercício (I&D/CP)6.

CONSTANTE

RL/CP

DD

DD*RL/CP

SI&D/CP

I&D/CP

REF_I&D

…

R2

R2 ajustadoTeste F (p-value)N

?

+

?

-

+

+

+

0,778(0,328)

4,459(0,001)

-0,628(0,321)

-5,426(0,000)

10,411(0,000)

0,037(0,920)

0,5370,4520,000

79

0,986(0,233)

2,974(0,033)

-0,836(0,203)

-3,948(0,006)

4,340(0,000)

0,115(0,765)

0,5020,4120,000

79

0,542(0,339)

7,027(0,000)

0,216(0,474)

-7,597(0,000)

1,343(0,008)

2,556(0,000)

0,5000,4580,000

156

0,545(0,335)

7,005(0,000)

0,206(0,493)

-7,601(0,000)

0,790(0,005)

2,564(0,000)

0,5030,4610,000

156

Quadro 4 – Relevância informativa da I&D nos períodos pré- e pós-2005

VariáveisIndependentes

Sinalesperado

2000-2004Modelo 3

Stock I&Dt I&D capitaliz.tCoefic. Coefic.

(p-value) (p-value)

2005-2006Modelo 3

Stock I&Dt I&D capitaliz.tCoefic. Coefic.

(p-value) (p-value)

Notas: i) Controlou-se para os efeitos fixos de indústria. Por questões de parcimónia, não se tabelam os respectivos coeficientes.Porém, eles são quase sempre não significativos; ii) «Stock I&Dt» é o montante líquido de I&D capitalizado existente no balançoem final do exercício; «I&D capitaliz.t» é o montante de I&D capitalizado no período. A definição das restantes variáveis é feita noQuadro 2; iii) a amostra contém 235 observações.

6 Por uma questão de parcimónia, tabela-se apenas o modelo 3. A evidência relativa aos outros dois modelospermite retirar ilações consistentes com as que a seguir se discutem.

Constata-se, a partir da informação tabelada, que os coeficientes das variáveis SI&D/CP eI&D/CP são significativos em ambos os subperíodos, situação que tende a corroborar aevidência média discutida no Quadro 3 e colide com a evidência empírica em Leote (2006).Porém, o nível de significância desses coeficientes, medido pelas respectivas estatísticas t deStudent, aumentou no subperíodo 2005-2006. Esta constatação é consistente com o facto deque, usando o valor de mercado à data de 31 de Dezembro, alternativamente à solução tabeladaque se refere a 31 de Março, os coeficientes dessas variáveis no subperíodo 2000-2004 nãoserem significativos (valores não tabelados). Ou seja, o rigor na aplicação das NIC no que

respeita à capitalização de despesas de I&D parece ter aumentado a credibilidade dainformação de natureza quantitativa7.

Já quanto à informação de natureza qualitativa, subjacente à variável REF_I&D, ela é relevanteno primeiro subperíodo (2000-2004), mas perde essa qualidade no segundo, quer no modelo 2(não tabelado), quer no modelo 3. Este resultado não era esperado à partida, embora não sepossa dizer que constitua uma completa surpresa. Com efeito, há dois factores que podem tercontribuído para ele. Primeiro, como se referiu acima, a propósito das estatísticas descritivastabeladas no Quadro 2, verifica-se no segundo subperíodo uma menor frequência da divulgaçãode referências a despesas de I&D por parte das empresas que não capitalizam I&D. Segundo,como se viu a propósito da evidência disponível no Quadro 3, a informação quantitativa equalitativa parecem complementar-se, e o valor desta última parece ser subsidiário daquelaoutra. Aceitando-se que a evidência do Quadro 4 sugere um incremento do valor informativo dainformação quantitativa sobre I&D no subperíodo 2005-2006, pode aceitar-se também que ocontraponto desse aumento é a perda de significância da informação qualitativa. Porém,atendendo ao facto de que a informação qualitativa é não relevante no segundo subperíodo,mesmo quando isoladamente considerada (modelo 2, não tabelado), parece ser de privilegiar oprimeiro dos factores referidos – uma menor frequência das divulgações qualitativas – comoprincipal responsável pelos resultados encontrados para REF_I&D.

Relativamente às hipóteses de investigação, não há uniformidade nas conclusões quando seconsideram subperíodos. No que respeita à informação quantitativa (variáveis SI&D/CP eI&D/CP), a H1 verifica-se em ambos os subperíodos (modelos 1 e 2 não tabelados); o mesmonão acontece para a informação de natureza qualitativa (REF_I&D), em que a H1 não se verificaem 2005-2006, dado o coeficiente da variável no modelo 2 (não tabelado) ser não significativo.Quanto à H2, ela apenas se verifica neste último subperíodo, consubstanciando-se na ausênciade valor incremental da variável REF_I&D.

Em suma, embora o nível explicativo do modelo, apreciado pelo R2, não mostre uma evoluçãomuito significativa de um subperíodo para o outro, a evidência discutida sugere que a adopçãodas NIC por parte das empresas em 2005 terá influenciado a qualidade da informaçãopercebida pelos investidores e, como tal, terá provocado uma (ligeira) alteração na relevânciavalorativa da informação sobre as despesas de I&D, com melhoria (deterioração) para a denatureza quantitativa (qualitativa) no subperíodo 2005-2006. A capitalização das despesas deI&D tende a ser informação mais relevante para os investidores do que a informação denatureza qualitativa disponibilizada pelas empresas nos respectivos relatórios e contas. Estaevidência apresenta semelhanças com as conclusões dos estudos de Callimaci e Landry(2004) e Oswald e Zarowin (2007)

O mencionado impacto da adopção das NIC deve ser ponderado para ter em consideração queo espaço temporal da amostra é ainda demasiado reduzido para se poderem tirar ilaçõesrobustas a tal propósito. Porém, mesmo tendo em consideração esta limitação, a evidênciarecolhida sugere que futuros estudos da relevância informativa das despesas de I&D devemincluir controlo específico para a alteração ocorrida ao nível do normativo contabilístico vigente.

Junho '10 / (6/23)

1819

7 Agradece-se a um referee anónimo a chamada de atenção para o facto de as NIC não terem introduzido aeste nível um regime muito diverso do preconizado pela DC 7/92. É um facto, embora pareça ser de considerarque essa directriz não estava a ser aplicada pelas empresas, pelo menos com o rigor imposto pela IAS 38.Veja-se, por exemplo, a partir do Quadro 2, a diferença dos subperíodos no que respeita ao stock de I&D e àcapitalização de I&D por exercício: são menores em 2005-2006. Aliás, o maior rigor na aplicação daquelanorma relativamente à DC – o enforcement, como atrás se referiu – é também sustentado no facto de 89% dasobservações do subperíodo 2000-2004 apresentarem valores da variável SI&D/CP superiores a zero, enquantono subperíodo 2005-2006 somente 34% das observações desta variável assumem valores positivos.



8 Agradece-se a um referee anónimo a sugestão para levar a cabo um teste desta natureza.

3.4.3. Estimação dos modelos para o sector das novas tecnologias

É frequente associar às empresas tecnológicas, de informática e comunicações, um maior nívelde intangíveis, identificados ou não contabilisticamente, que justificam a maior diferença narelação entre o seu valor de mercado e o respectivo capital próprio. Por exemplo, Chiang eMensah (2004), num estudo de relevância informativa para uma amostra de empresas desoftware, consideram as despesas de I&D um factor crítico de sucesso deste sector.

Neste contexto e complementando os testes estatísticos discutidos até ao momento, testaram-se(valores não tabelados) as hipóteses para o caso concreto do sector das novas tecnologias (CAE7). Procurou-se aferir se o valor informativo da I&D deste sector é diferente do encontrado para aamostra global.

Para o período global do estudo (2000-2006) não se verifica qualquer das hipóteses. Asvariáveis relativas à I&D, nos três modelos, são não significativas. Tendo em consideração quese trata do sector com maior volume de I&D, este é um resultado inesperado. Uma possívelexplicação passa por se considerar que os investidores não atribuem significância valorativa aosvalores capitalizados, nem tão pouco à informação de natureza qualitativa, por não confiaremque tais valores se venham a transformar em cash flows futuros. Em favor desta explicação estáo facto de se encontrar relevância para a informação quantitativa sobre I&D quando se replica aanálise por subperíodos, mas apenas para o último deles (2005-2006). Esta evidência sugere,pois, como acima se referiu, que a adopção das NIC, e o que daí resultou em termos de rigorpara o processo de contabilização e de capitalização da I&D, veio credibilizar esse tipo deinformação. Ou seja, tal adopção produziu efeitos na relevância informativa da I&D.

3.5. Testes de robustez

Com o objectivo de avaliar a consistência dos resultados discutidos anteriormente, efectuou-seum conjunto de testes de robustez de que agora se dá conta.

Entre os principais, referem-se: i) regressão dos modelos com a amostra total, incluindo osoutliers; ii) consideração da variável «valor de mercado» (VM) referida ao final do mês deDezembro do ano a que respeita a informação contabilística; iii) inclusão nos modelos da variável«logaritmo de activo» com o objectivo de controlar para a dimensão da empresa; iv) definição davariável relativa à referência a informação sobre I&D de modo distinto, nomeadamente não acondicionando, como acontece com REF_I&D, a que a empresa não capitalize este tipo dedespesas no exercício; v) utilização do montante de I&D capitalizado no exercício (I&D/CP) comovariável a testar, alternativamente ao stock de I&D capitalizado (SI&D/CP).

Em termos gerais, a evidência empírica recolhida com estes testes não se distinguequalitativamente da tabelada e discutida anteriormente. A excepção ocorre para o caso em que oVM é referido a Dezembro, situação em que os coeficientes das variáveis SI&D/CP e I&D/CP nãosão significativas no subperíodo 2000-2004. Este resultado, que se considera não colocar emcausa as conclusões da análise tabelada, pode ser olhado como mais um elementocorroborativo de que a adopção das NIC terá influenciado a percepção dos investidoresrelativamente à qualidade da informação sobre I&D.

Efectuou-se ainda um teste destinado a controlar o impacto das condições do mercado de capitaisportuguês no período do estudo8. Tendo em consideração a rendibilidade (retorno) anual dessemercado, pode cindir-se o período em análise em dois subperíodos: de 2000 a 2002, foi negativa;de 2003 a 2006, foi positiva. Definiu-se uma variável dummy que reflecte esses subperíodos e foiutilizada para construir variáveis interactivas que reflectem o impacto de tal rendibilidade nasvariáveis relativas à I&D. O Quadro 5 disponibiliza os resultados obtidos. Para facilitar a leitura, asvariáveis interactivas utilizadas foram tratadas de modo a que o quadro oferecesse os coeficientesconsolidados das variáveis originais para os diferentes estados do mercado.

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2021

Definição das variáveis: «Retorno» é a rendibilidade anual do mercado; as restantes variáveis estão definidas no quadro 2.

Notas: i) Controlou-se para os efeitos fixos de indústria e ano. Por questões de parcimónia, não se tabelam os respectivoscoeficientes. Porém, eles são quase sempre não significativos; ii) a amostra contém 235 obs.

CONSTANTE

RL/CP

DD

DD*RL/CP

SI&D/CP

REF_I&D

…

R2

R2 ajustadoTeste F (p-value)N. Observações

?

+

?

-

+

+

1,250(0,000)

0,431(0,098)

-4,856(0,022)

3,648(0,000)

0,612(0,205)

5,580(0,000)

-0,082(0,773)

-6,177(0,000)

0,4440,4090,000

235

Quadro 5 – Relevância informativa da I&D nos períodos pré- e pós-2005

Variáveis Independentes Sinal esperado

Modelo 3Retorno < 0 Retorno > 0

Coefic.(p-value)

Um olhar panorâmico sobre os resultados tabelados permite verificar que o estado do mercadoafecta a relevância da informação relativa à I&D. Quando o mercado está deprimido (período2000-2002), a informação quantitativa é negativamente valorada, sugerindo a descrença dosinvestidores quanto ao impacto da I&D, que assumem ter efeito negativo sobre os cash flowsfuturos das empresas. Uma potencial explicação para essa descrença pode passar por umamenor qualidade percebida da I&D capitalizada, fruto da tentativa das empresas em «dourarem» os respectivos resultados nessas alturas. Em favor desta explicação está o facto da informação de natureza qualitativa ser positivamente valorada. No período subsequente, de rendibilidades positivas, a situação é diferente, e mais próxima da tabelada no Quadro 4, coma relevância da informação quantitativa a ter como contraponto a perda de relevância dainformação qualitativa.

Os estudos sobre a relevância informativa das despesas de I&D, incidindo maioritariamentesobre a realidade anglo-saxónica, apresentam de forma consistente evidência empírica quesugere que o mercado avalia positivamente tais despesas, mesmo quando elas sãocontabilizadas como um gasto do exercício. Recentemente surgiu evidência empírica de que omodo de contabilização de tais despesas tem impacto na avaliação dos investidores, com arelevância informativa das despesas capitalizadas a ser superior à das que são consideradascomo gasto (e.g. Oswald e Zarowin, 2007).

Na mesma linha de investigação, o presente estudo procurou aferir a relevância informativadesse tipo de despesas de I&D para o contexto português. A metodologia adoptada assentou nouso de modelos econométricos, que tiveram em consideração a natureza da informação

4. Conclusão

disponibilizada aos investidores pelas empresas e a alteração do normativo contabilístico em2005, com a adopção por parte das empresas da amostra das NIC.

A evidência empírica recolhida para o período global da análise sugere que os investidoresavaliam positivamente a informação sobre I&D, quer seja de natureza quantitativa, quer sejaqualitativa. Porém, relativamente a esta última, o nível de significância estatística é menor,sugerindo que tal informação é potencialmente menos relevante para os investidores. Mais, oseu valor incremental é nulo quando se consideram, em simultâneo, ambos os tipos deinformação.

A alteração do normativo contabilístico em 2005 teve impacto na relevância informativa dasdespesas de I&D, ainda que relativamente modesto. A informação de natureza quantitativatornou-se mais relevante, enquanto a de natureza qualitativa perdeu por completo a relevânciaque tinha no período pré-2005. Uma melhor qualidade da informação sobre I&D percebida pelosinvestidores na sequência da adopção das NIC e a redução das divulgações de naturezaqualitativa parecem ser as principais razões explicativas da evidência empírica coligida.

Constatou-se também que o clima vivido no mercado de capitais, traduzido nas rendibilidadesanuais proporcionadas aos investidores, também influencia a relevância valorativa dainformação sobre I&D. De modo particular, quando o clima é depressivo e as rendibilidadesnegativas, os investidores avaliam negativamente o investimento feito anualmente, bem como oacumulado, mas avaliam positivamente a informação de natureza qualitativa. Esta evidênciaparece traduzir uma descrença dos investidores na qualidade das despesas de I&D capitalizadopelas empresas nesses períodos.

O presente trabalho contribui em quatro aspectos principais para a literatura da especialidade. Éo primeiro estudo de âmbito nacional que se debruça de forma abrangente sobre a relevânciavalorativa deste tipo de informação no contexto português. O segundo contributo advém docontexto temporal subjacente ao estudo, que considera o período de transição para o normativodo IASB e permite constatar o impacto da alteração do contexto contabilístico. A evidênciaobtida sugere que este normativo proporcionou um acréscimo de relevância à informaçãoquantificada sobre I&D capitalizada, mas reduziu a de natureza qualitativa. O terceiro contributopode ser considerado uma inovação relativamente a outros estudos congéneres (por exemplo,Leote, 2006), e consiste na consideração pelo estudo da informação de natureza qualitativadivulgada. Deste modo se estende o conhecimento sobre a relevância informativa dasdivulgações relativas às despesas de I&D. Por último, o estudo testa o impacto do clima domercado de capitais na relevância valorativa da informação sobre I&D, o que é, tanto quanto sesabe, uma novidade absoluta neste tipo de investigação.

Pelas contribuições que faz, o estudo é de interesse para a comunidade académica e tambémpara os organismos reguladores, a quem incumbe definir a natureza de informação a divulgarpelas empresas.

Porém, dadas as limitações que lhe estão subjacentes, este estudo deve ser olhado comoprimordialmente exploratório. A primeira e principal é a não existência de dados sobre asdespesas de I&D contabilizadas anualmente como gastos pelas empresas. Tal falta, que nocaso da presente amostra resulta do não cumprimento por parte destas do preceituado na IAS38, tornou impossível conduzir testes que fossem mais directamente comparáveis com osdisponíveis na literatura para o universo anglo-saxão. Uma segunda, é o reduzido período daanálise pós-2005, que limitou as conclusões sobre o impacto da adopção das NIC.

O presente estudo deixa em aberto, por conseguinte, um manancial de pistas para futurainvestigação.



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Maria Antónia Jesus / Susana Jorge ISCTE/Faculdade de Economia da U.C.

From Governmental Accounting to National Accounting:Implications on the Portuguese Central Government Deficit

Based on the relevant differences betweenGovernmental Accounting(GA/microeconomic perspective) andNational Accounting (NA/macroeconomicperspective) this paper examines the mainadjustments made in Portugal to the GeneralGovernment Sector data required to convertGovernmental Accounts into NationalAccounts. It also assesses the impact ofthose adjustments on the CentralGovernment deficit, the largest share in thePortuguese public deficit.

Following mostly a qualitative researchmethodology, the empirical study is based oninterviews to officials preparing NA and onseveral documental sources. The purpose isto validate the major data adjustments fromGA into NA regarding Central Government,while, in addition, assessing their impactusing data from April 2008 Excessive DeficitProcedure notification, covering the 2004--2007 period.

The main findings indicate that differencesconcerning the accounting basis are the mostrelevant and that the subsequent adjustmentshave a considerable impact on thePortuguese Central Government deficit. Thisresearch points therefore to the need formore convergence between GA and NA,namely with respect to the transactionsrecognition criteria in order to use a commonaccounting basis, and for a complete andcoherent reporting information system in GA.

Classificação JEL: H61, E62

Partindo das diferenças mais relevantesentre a Contabilidade Pública (CP) –perspectiva microeconómica – e aContabilidade Nacional (CN) – perspectivamacroeconómica –, este artigo analisa osprincipais ajustamentos realizados emPortugal, na conversão dos dados dosector das Administrações Públicas, dasContas Públicas para as ContasNacionais. Adicionalmente, avalia oimpacto desses ajustamentos no déficeda Administração Central, a maior parcelado défice público português.

Seguindo uma metodologiaessencialmente qualitativa, o estudoempírico baseia-se em entrevistasrealizadas junto dos responsáveis pelapreparação das Contas Nacionais e emdiversas fontes documentais. O objectivoé validar os ajustamentos identificadoscomo mais significativos na passagem daCP para a CN e, ao mesmo tempo, avaliaro respectivo impacto nos dadosnotificados no âmbito do Procedimentorelativo aos Défices Excessivos. Usaram--se dados da notificação de Abril de 2008,cobrindo o período compreendido entre2004 e 2007.

Os principais resultados indicam que asdiferenças de base contabilística são asmais relevantes e que os ajustamentossubsequentes têm um impactosignificativo no défice da AdministraçãoCentral portuguesa. Assim, estainvestigação aponta para a necessidadede maior convergência entre os doissistemas (CP e CN), nomeadamentequanto aos critérios de reconhecimentodas transacções, por forma a seradoptada uma base contabilística comum,e para um sistema informativo completo ecoerente na CP.

resumo résumé / abstract

From Governmental Accounting to National Accounting: Implications on the Portuguese Central Government Deficit

Maria Antónia JesusSusana Jorge

The existence of Governmental Accounting (GA) can be traced to centuries ago. It was initiallyviewed as an important tool in the transition from an «absolute-power» model of government tonew forms of shared power. By then rulers had to count their expenditures in order to know howmuch taxes to collect. GA was then an instrument for the People to limit the Sovereign’s power tospent public money, to collect taxes and to decide on the type of expenditures (Borgonovi andAnessi-Pessina, 1999). National Accounting (NA), in turn, is much more recent, andaccompanied the emergency of macroeconomics after the Great Depression, although theelaboration of a system of National Accounts was not made possible before the World War II,when for the first time issues regarding an internationally harmonized system were raised,leading to the first United Nations System of National Accounts in 1953, followed by revisionsand new editions from 1960 to 1993 (Jones, 2000; Vanoli, 2005).

The purpose behind both systems seems to have been totally different: while GA has alwaysaimed at preparing and managing the Government’s budget, NA was aimed at calculating thekey aggregate indicators (e.g. gross domestic product, volume growth, national income, disposalincome, savings and consumption) so that the whole national economy could be evaluated,including comparisons with other countries’ aggregates (Bos, 2008).

NA highlights the transactions between national institutional sectors (non-financial corporations,financial corporations, General Government, households and non-profit institutions servinghouseholds) and between them and other Nations, for the purposes of external accountabilityand decision-making at political and macro level (Cordes, 1996). NA systems work over aneconomics-based conceptual framework, whereas an accounting conceptual frameworkunderlies GA systems (Pinto and Santos, 2005).

Therefore, one may argue that NA is not a true accounting system in the sense it is understoodin business accounting, that is, it does not allow recording and reporting on each governmentalentity’s (separately or as a group) budgetary, financial and economic situation, as GA does,especially if one considers that the latter has started to follow business accounting principles andtechniques, providing information for purposes of control and accountability (Jones, 2000). In anycase, NA computes macro aggregates for a Nation as a whole and by institutional sector,including the General Government Sector. The source for these data is naturally the accounts atmicro level, hence the relationship between the two systems and the need for a certainalignment, at the least, on the basic principles (Jones and Lüder, 1996; Lüder, 2000; Jones, 2000).

The relevance of studying the relationships between Governmental Accounting (GA –microeconomic perspective) and National Accounting (NA – macroeconomic perspective) hasbeen underlined by several authors, such as Cordes (1996), Jones and Lüder (1996), Lande(2000), Lüder (2000), Jones (2000), Montesinos and Vela (2000) and Keuning and Tongeren(2004).

The main issue that arises within the EU countries concerns whether the current GovernmentalAccounting systems are able to meet the requirements of the European System of National andRegional Accounts (ESA95), namely in what relates to the data provided by the GeneralGovernment Sector (GGS), according to the definition of institutional sectors in ESA95 (§ 2.17).This is particularly important inasmuch as it has been politically established within the EU Treatyregarding budgetary discipline, that the convergence criteria would be assessed using data fromthe member-States’ (harmonised) NA and not from GA, having the deficit limits been definedbased only on the GGS (applying GA) and not on the whole economy (Jones and Lüder, 1996;Jones, 2000).

This aspect is very relevant to Portugal as well, as the country, as an EU member state, has toprepare the National Accounts according with ESA95 requirements, and to accomplish with theconvergence criteria of the EU Treaty regarding budgetary discipline. Furthermore, the

1. Introduction

implementation of a Governmental Accounting reform, started in the early 1990s, is still inprogress. The utmost step in this reform was the publication, in 1997, of the Chart of Accountsfor Public Accounting (CAPA), which became the basic accounting framework for allgovernmental entities belonging to Central, Regional and Local Administration, exceptgovernmental business enterprises. Among others goals, CAPA aimed at «(...) obtainingessential elements in order to calculate the Public Administration values to National Accounts,very important to support the calculation and the assessment of the European Union Treatyconvergence criteria» (Law-decree 232/97, Preamble, 7).

This paper has the following goals: (1) to identify, from a conceptual point of view, the maindivergences between GA and NA; (2) to examine the qualitative and quantitative relevance ofthese differences in the Portuguese context; (3) to analyse the main adjustments to be madewhen converting GGS data from GA into NA in Portugal; and (4) to assess the quantitativeimpact of those adjustments on the Central Government deficit reported by Portugal under theExcessive Deficit Procedure (EDP).

The paper is divided into seven sections. The first three sections include a literature review.Section 2 discusses the relevance of studying the relationships between GA and NA, focusing onthe EU context, while Section 3 identifies the major differences between the two systems.Section 4 briefly explains the major features of the recent GA reforms in Portugal, in order toshow whether the new system meets the ESA95 requirements. Section 5 presents theframework of GGS reporting under the EDP Notifications context. Section 6 explainsmethodological issues. The findings for Portugal are presented in Section 7, in the followingorder: relative importance of the main differences between GA and NA (subsection 7.1); majordata adjustments when shifting from GA into NA (subsection 7.2); and the relative impact on theCentral Government deficit reported (subsection 7.3). Finally, some conclusions and suggestionsfor further developments are presented in Section 8.

Council Regulation No. 2223/96 (and subsequent amendments)1 forced EU member-States toadopt ESA95 in preparing their National Accounts, so that from April 1999 on the informationsent to the European Statistical Office (EUROSTAT) would have to conform to the new system.Additionally (ESA95, §1.04), one of the specific purposes of this system is to support the controlof the European monetary policy, namely national aggregates such as GDP, deficit and debt(EUROSTAT, 1996).

ESA95 is therefore the conceptual framework for EU member-States’ National Accounts. In spiteof the great diversity of political and social systems, underlying ESA95, it must reach not onlyobjectives of analysis and evaluation of the economy of all member-States as a whole, but alsoto observe and control their fiscal and economic policies individually, in order to sustain theEuropean Monetary Union (Sierra Molina et al., 2005).

Achieving these objectives implies, on the one hand, developing a real harmonisation of the(new) GA systems and, on the other hand, aligning those systems with ESA95 requirements, sothat the macroeconomic aggregates are credible and comparable. The purpose is to get accuratevalues for the ratios established in article 104 of the European Union Treaty (1992)2 and required

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1 Council Regulation No. 448/98, Commission Regulation No. 1500/2000, Parliament and Council RegulationNo. 2516/2000, Commission Regulation No. 995/2001, Parliament and Council Regulation No. 2258/2002,Commission Regulation No. 113/2002.2 Article 104 of the Maastricht Treaty states that «The member-States must avoid excessive deficits; TheCommission has the power to observe the evolution of the budgetary situation and the amount of thegovernmental debt in the member-Sates and to monitor: whether the ratio of the planned or actual governmentaldeficit over gross domestic product exceeds a reference value (currently 3%), unless the ratio has declined

2. The relationship between Governmental Accounting and National Accounting in theEuropean Union

by the Protocol on the Excessive Deficit Procedures3 for assessing and monitoring the budgetarydiscipline of EU member-States under the EMU (Lüder, 2000; Benito López et al., 2005a).

According to Lüder (2000), the comparability of those ratios between countries requires a certaindegree of international standardisation of definitions and procedures, and GovernmentalAccounting in the EU countries does not meet this harmonisation requirement neither in conceptsnor in practices. This is the reason why the macroeconomic aggregates, such as the GDP andalso the government deficit and debt, ought to be based on National Accounting.

Nevertheless, the problem of getting proper governmental sector data to National Accounts stillremains. The data are obtained from Governmental Accounting, whose diversity and divergencesfrom the macro accounting systems impairs the relevance, reliability and comparability of theaggregates that sustain the financial decisions of the EU member-States (Lüder, 2000 and SierraMolina et al., 2005).

Montesinos and Vela (2000) explain that the main macroeconomic aggregates (e.g. deficit anddebt) must have exactly the same meaning in governmental financial statements or in theNational Accounts, otherwise usefulness and reliability of both accounting systems informationmay be significantly reduced. These authors also argue that governmental «(...) accountinginformation has a very important role to play in this process, as a useful tool for guaranteeingtransparency and comparability among European countries and for economic, financial andmanagement decision making» (Montesinos and Vela, 2000:129).

Lüder (2000) adds that the course of GA reforms that have occurred in most European countries,with a tendency towards ‘disharmonisation’, has affected in a negative way the links to NA,increasing the inconsistency between the two systems and leading to procedures of ‘creativeaccounting’, derived from divergences between the scope of the reporting entities and theaccounting basis.

Montesinos and Vela (2000) also argues that certain practices of ‘creative accounting’ wereadopted by several EU countries in order to offer a picture of convergence in the EMU, such asnew methods for funding capital assets, delay in recognition of budgetary expenditures, andpublic debt decentralisation (public sector corporatisation).

The relationship between GA and NA has become relevant for several reasons (Cordes, 1996;Jones and Lüder, 1996; Lüder, 2000; Lande, 2000; Montesinos and Vela, 2000; Martí López,2004; Sierra Molina et al., 2005; and Benito et al., 2005a, 2006):

• The aggregates of NA related to the governmental sector are based on GA, so the convergenceof these two systems is needed to assure reliability and accuracy of the output data thatultimately sustain the political decisions under de Stability and Growth Pact;

• The figures on NA aggregates are the basis for the EU political and fiscal decisions;

• The adoption of full accrual basis for the majority of transactions, according to the last revisionof ESA95, compulsory for all EU members-States for preparing their National Accounts andfrom which the convergence criteria established in article 104 of the Maastricht Treaty (1992)are monitored4;

• The GA reforms in progress in several OECD countries, especially in the EU member-States,moving from cash-based to accrual-based accounting systems and considering the



substantially and continuously and reach a level that comes close to the reference value; or alternatively, theexcess over the reference value is only exceptional and temporary and the ratio remains close the referencevalue; whether the ratio of governmental debt over gross domestic product exceeds a reference value (currently60%), unless the ratio is sufficiently diminishing and approaching the reference value at a satisfactory pace».3 Council Regulation No. 3605/93, modified by Council Regulation No. 475/2000, Commission Regulation (EC)n.º 351/2002 and Council Regulation (EC) No. 2103/2005.4 See footnote 6 below.

controversial introduction of accrual-based budgets, given that the source of data from GA for NAcomes essentially from budgetary systems5.

Though the studies about the relationship between GA and NA are rare, we have been analysinga few, including Cordes (1996), who focused his analysis on Germany, showing whichimprovements should be made in Governmental Accounting so that the data on theGovernmental Sector meet ESA95 requirements. He emphasised, along with Jones and Lüder(1996), IFAC-PSC (2000) and Montesinos and Vela (2000), the following main differencesbetween the two accounting systems:

• Divergences related to the definition of the reporting entity under the concept of ‘GovernmentalSector’, as in NA the ‘Governmental Sector’ only includes public sector entities producing non--market goods and services;

• Differences related to the moment in which transactions are recognised, that occurs in a fullaccrual basis in the NA perspective (except for taxes recognition), while in the GA perspectiveboth modified cash or modified accrual bases are still used as well6;

• Divergences related to the scope of the recorded transactions (the ESA95 requirement forrecognising non-cash transactions, such as fixed assets depreciation, including infrastructures,not generally recorded in GA);

• Differences related to measurement criterion of recognised transactions, which NA considers tobe the market price while in GA the historic cost (acquisition or production cost) is preponderant.

• Jones and Lüder (1996), following Cordes (1996), extended his analysis to the divergencesbetween NA (SNA93 and ESA95) and GA in two EU countries (Germany and United Kingdom),developing a comparative study and underlining the following main issues:

• Contradictions between theory and practice the national aggregates computed under fullaccrual basis in NA and using modified cash basis in GA, and the implications on thedetermination of the ratios established by the EU Treaty;

• Divergences raising from the reporting entity definition, based on the concepts of institutionalunit and institutional sectors and subsectors according to ESA95, and taking into account thatsome public sector entities are not included in the GGS sector in NA;

• Emphasis on the necessary adjustments to the figures provided by GA concerning theGovernmental Sector due to different measurement criteria of assets and liabilities, reducingthe reliability of the macroeconomic aggregates.

The differences between GA and NA might be identified from a conceptual point of view too,relating to different users’ needs, which imply different objectives for the information provided byboth systems. These differences imply others in the accounting principles adopted by eachsystem, namely recognition and measurement criteria (AECA, 2001; Rodríguez Bolívar and OrtizRodríguez, 2002; Sierra Molina et al., 2005; Benito et al., 2006).

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3. Differences between Governmental Accounting and National Accounting

5 Cortés (2003, 2005) explains that preparing resource-based budgets implies the adoption of generallyaccepted accounting principles and the preparation of financial statements for the Annual Budget, such asestimated Balance Sheet and Statement of Financial Performance.6 According to the (full) accrual basis regime, transactions are recorded when the economic value is created,transformed or extinguished, regardless their payment or receiving, while in a cash basis regime, transactionsare recorded when they are paid or received. Modified cash basis means that budgetary revenues andexpenditures are recognised when the associated administrative decisions have been taken, regardless thetime when the transactions associated with them occur. Modified accrual basis means that not all assets arerecognised, namely some fixed assets as infrastructures, cultural assets and defence equipment (Montesinosand Vela, 2000).

We note that ESA95 general recognition criterion (full accruals) was later modified with respect totaxes and social contributions by the EU Parliament and Council Regulation (EC) No. 2516/2000,allowing member-States to use three different recognition methods:

• Accrual basis – recognition when the taxes generating factor occurs;

• Adjusted cash basis – recognition of taxes under cash basis sources, considering as much aspossible, a time adjustment so that the amounts received can be attributed to periods when theeconomic activity generating the fiscal obligation occurs;

• Cash basis – whenever it is not possible to apply none of the other methods.

The International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) has been playing animportant role identifying the most important differences between the two accounting systems.This Board developed a working program concerning the convergence of IPSASs with the NAsystems. Subsequently, in January 2005 a Research Report titled «International Public SectorAccounting Standards (IPSASs) and Statistical Bases of Financial Reporting: an analysis ofDifferences and Recommendations for Convergence» was published, with the purpose ofidentifying differences in financial reporting provided by the statistical-based accounting systems(NA prepared according to IMF’s GFSM2001, SNA93 and ESA95) and the financial informationreported under IPSASs (GA). This document, based on IPSASs issued up to June 2004, alsomakes recommendations in order to reduce or eliminate the divergences between the twoaccounting systems wherever it is possible (IPSASB, 2005).



USERS

USERS’ NEEDS

GOALS

OBJECTIVES

RECOGNITION

MEASUREMENT

Governments, internationalorganisations, taxpayers, membersof the legislature, creditors,suppliers, media, employees andgeneral public

Information about the financialposition, performance and cashflows of an entity, useful fordecision making and evaluationresource allocation

Management Analysis

Financial and budgetary reporting

Accountability

Decision making

Budgetary accounting – cash basisor modified cash basis

Financial accounting – cash basisor accrual basis (modified accrualbasis or full accrual basis)

Historical cost – purchase price orproduction cost

European Community institutions, governments, analysts and decision--makers of fiscal policies and othersocial and economic agents

Aggregated data for economicanalysis, decision making andpolicy making

Economic analysis

Fiscal policies decision making

Analysis and evaluation

Providing information for preparing,implementing and monitoring theeconomic policies of the European Monetary Union

Full accrual basis for alltransactions (monetary and nonmonetary), except for taxes andsocial contributions

Market prices (main reference)

Table 1 – GA versus NA: users’ needs, information objectives and recognition andmeasurement criteria

Issue Governmental Accounting National Accounting

Table 2 shows those that we believe to be the main issues and problems, among others, identified on that document as key differences between accounting and statistical basis of financial reporting as at June 30, 2004 (IPSASB, 2005).

In short, our literature review allows us to identify the following major issues concerning the relationship between GA and NA:

• Definition and scope of reporting entity under GA and NA;

• Preparation and disclosure of consolidated financial statements;

• Recognition of taxes and social contributions – tax credits, tax gap and moment of recording taxrevenues7;

• Relationship between government and government business enterprises – privatisations, capitalinjections, government and government owned enterprises debt (notions of income and dividends).

Concerning the first issue, Lüder (2000) explains that while GA embraces almost all public sectorentities (the exception being the Government Business Enterprises – GBEs), the GGS (S.13)under ESA95 includes only the institutional units that mainly provide non-market goods andservices, intended for the general benefit of the community8.

On her turn, Lande (2000, 2006) emphasises that NA collects micro data from several institutionalsectors that present different accounting principles and criteria, making it necessary someadjustments in order to harmonise the moment in which the transactions are recorded and themeasurement criteria that must be applied to those transactions. She also suggests the need forharmonisation of the conceptual framework of the accounting systems of all sectors of activity,including GA systems, in which adjustments are needed while shifting into NA, particular with

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The scope of the reportingentity and the scope of thesector reporting

Recognition of assets,except financial instruments

Measurement of assets,liabilities and net assets(equity)

• The boundaries of the reporting entities according to eachaccounting model

• Reporting components of the public sector, namely of the GGS• Accounting for controlled entities

• Definition of assets, liabilities, revenues, expenses and equity• Specific issues, such as costs associated with research and

development, other intangible assets, extractive industries anddefence weapons

• Tax credits, tax gap and moment of recognising tax revenues• Public-private partnerships

• Several different criteria for measurement of each item, suchas impairment of non-financial assets, transaction costs, lowinterests and interest free loans, inventories, investments inassociates and biological assets

Table 2 – GA versus NA: main divergences and issues

Categories Issues

Source: Adapted from IPSASB (2005).

7 Despite the changes in recognition criteria concerning taxes and social contributions, already mentioned, this isstill considered an important difference because EU Member-states can use different methods, both in NA and in GA.8 ESA95, §12, defines ‘institutional units’ as having decision autonomy as well as a complete set of accountsand ESA95 Manual of Government Deficit and Debt (EUROSTAT, 2002) identifies the necessary conditions sothat an institutional entity might be included in the GGS (S.13): the unit must be public (controlled by theGeneral Government Sector) and non-market (sales cover less than 50% of the production costs). The Manualalso defines how the concept of ‘economically significant prices’ (the 50% rule) must be applied to publicinstitutional units in order to classify them into the GGS (EUROSTAT, 2002).

respect to the definition and scope of reporting entities and also concerning differences inclassification, recognition dates and valuation methods.

More recently, Keuning and Tongeren (2004) emphasised the role of the adjustments, in a studyof the relationship between GA and NA in Netherlands, in which they have highlighted the mainsteps that must be considered when taking data sources of Governmental Sector into NA:

• Transformation of cash-based (GA) into accrual-based (NA) data – identifying the proper assetand transaction category; consolidating some internal flows; adjusting time of recognition oftaxes, interest payments on central government debt, payments in advance, among others;

• Transformation of accrual-based (GA) into accrual-based (NA) data – identifying the publicentities market-oriented and also identifying the proper asset and transaction category anddeconsolidate some internal flows.

GA reform in Portugal has followed the trend observed in other countries, namely in the EU, underthe New Public Management context (Vela Bargues, 1996; Brusca Alijarde, 1997; Brusca Alijarde andBenito López, 2002; Brusca and Condor, 2002; Benito and Brusca, 2004; and Benito et al., 2005b)9:

• Adoption of generally accepted accounting principles, namely introducing the accrual basisregime, with a progressive approach to business accounting;

• Though the budgetary accounting system remains the most important, it has emerged as asubsystem of the Public Sector Management Information System;

• Harmonisation of the accounting systems between different levels of government;

• A more relevant role given to the accounting information for performance evaluation andmanagement, as well as a tool for transparency and accountability;

• Development of public sector accounting information, clearly oriented to decision making and tothe evaluation of public sector efficiency and effectiveness;

• Approaching GA and NA, so that adjustments, reclassifications and eliminations become easierand more reliable.

These changes in Portugal started at the beginning of the 1990s and many are still in progress. Themain stages in the implementation of GA reforms in Portugal can be identified as shown in Table 3.



4. Governmental Accounting reform process in Portugal

First Stage

Second Stage

Third Stage

• Public Accounting Bases Law (Law 8/90) and State FinancialManagement New Regime (Law-decree 155/92)

• State Budget Framework (Law 6/91)

• Chart of Accounts for Public Accounting (CAPA) – Law-decree232/97

• Charts of Accounts for Public Administration subsectors(Local Government, Education, Health and Social Security)

• Improvements in the budgetary system – new State BudgetFramework (Law 91/2001)

1990-1997

1997-2001

2001-

Table 3 – Main stages of the Portuguese Governmental Accounting reform process

Stages Period Description

9 New Public Management (NPM) is a movement started in the early 1980s in order to introduce in PublicAdministration principles and tools applied to private sector business management. Embracing a very largescope regarding management issues, specifically in what concerns financial and accounting systems, NPM hasintroduced accrual accounting in Public Sector entities so that GA can provide useful information for decisionmaking and accountability (Olsen et al., 2001).

The reform process has begun with the Public Accounting Bases Law followed by theestablishment of the State Financial Management New Regime, according to which theaccounting systems for Public Administration entities are:

• For Services Administratively Autonomous (general regime): modified cash-based budgetaryaccounting (cash basis with commitments for expenditures);

• For Autonomous Services (exceptional regime – services with property, budgetary, treasuryand borrowing autonomy): accrual-based financial/patrimonial accounting along with modifiedcash-based budgetary accounting.

Meanwhile, in 1991, a law for the State Budget Framework was passed, setting the principles andrules for the budget preparation and execution. In 2001 this law was revoked and a new StateBudget Framework law was issued, reinforcing the need for the Chart of Accounts for PublicAccounting (CAPA) to be applied to all public sector entities as an important management tool(Law 91/2000 – article 10).

However, the landmark of the governmental accounting innovations in Portugal is CAPA, publishedin 1997. It was «(…) a fundamental step in the financial management and governmental accountingreform (…)» (Law-decree 232/97, Preamble, 1). This step was decisive to introduce accrual-basedaccounting in governmental entities, aiming at the «(…) determination of efficiency and effectivenessindicators related to the use of public money and, simultaneously, at the establishment ofconditions required to prepare a Whole State Balance Sheet» (Caiado and Pinto, 2002: 40).

According to Carvalho et al. (1999), GA should continue with traditional objectives of legal controlassociated to budgetary accounting but, at the same time, it must include recent purposesrelated to assessing economy, efficiency and effectiveness in decision making, implying theintroduction of financial and cost accounting. Caiado and Pinto (2002) also explain that until thepublication of CAPA, in 1997, GA was understood as a set of rules for the budget approval,accomplishment and control, in order to judge the corresponding responsibilities. But thistraditional budget-oriented governmental accounting, concerned with an overall purpose of legalaccountability of the sources and uses of financial resources, with a single-entry booking method,neither has allowed evaluation of the patrimonial and financial situation of reporting entities norhas provided useful information for management.

The main goal of CAPA was «(...) to create conditions for the integration of different accountingperspectives – budgetary, patrimonial and cost accounting – in a modern governmentalaccounting system, which is a fundamental instrument to support governmental entitiesmanagement and evaluation» (Law-decree 232/97, Preamble, 6).

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BudgetaryAccounting

Financial/PatrimonialAccounting

NationalAccounting

• Preparation of budgets for more than one year• Monitoring obligations with effects in future years• Monitoring the annual budget accomplishment

• Support for controlling the financial activity of allpublic sector entities

• Providing accountability and transparency• Providing more transparency about the entities

financial/patrimonial position

• Assessing and monitoring commitments derivedfrom the budgetary discipline that all EU member--States have to comply – the convergence criteriaestablished in article 104 of the Maastricht Treaty(1992) and the Stability and Growth Pact

Strategic decisionmaking on budgetaryfield

Providing informationabout each entity’sfinancial position andeconomic performance

Providing thenecessary data todetermine themacroeconomicaggregates for theNational Accounts

Table 4 – CAPA objectives from different perspectives

Perspective Objective Purposes

Table 4 summarises CAPA main goals according to Law-decree 232/97 (Preamble, 7), covering thebudgetary and financial/patrimonial perspectives and the National Accounting point of view as well.

The following CAPA major characteristics can be underlined (Caiado and Pinto, 2002):

• Though continuing considering issues related to budgetary accomplishment, the accountingsystem became more oriented to patrimonial, economic and financial issues.

• Both financial and budgetary transactions are recorded under a double-entry bookkeeping method;

• Financial and budgetary accounting, although using distinctive accounts, are integrated in onesingle accounting system, that should also integrate cost accounting;

• Full accrual basis for financial transactions and modified cash basis for budgetary transactions.

Therefore, the CAPA integrated system uses simultaneously two accounting bases in a cleardivergence with the NA system – ESA95 which is full accrual-based (except for transactionsregarding taxes and social contributions) and demands for Balance Sheets showing the sectorsnet worth and respective changes. Divergences may also be found in other areas, for exampleconcerning the assets measurement criteria – historical cost (CAPA) versus market price(ESA95), or the identification of the reporting entity.

Moreover, using the annual activities reports of the Portuguese Public Administration AccountingStandardisation Commission (CNCAP, 2005, 2006, 2007) it can be seen that CAPA has beenimplemented almost exclusively in the autonomous services (with administrative and financialautonomy), while the administratively autonomous services (only with administrative autonomy)still apply a modified cash-based budgetary accounting system. This CAPA implementationproblem emphasises the divergences to NA (essentially all accrual-based), considering the stillrelevant weight of administratively autonomous services in the Portuguese Central GovernmentSector, which makes the cash-based accounting still predominant.

Since 2001, Portugal has adopted a new State Budget Framework Law, as well as new rules forpreparation and presentation of the annual budget (according to projects and programs) and foraccountability of certain public entities under the control of several institutional bodies – e.g. TheCourt of Accounts (Supreme Auditing Body) and The Portuguese Republic Legislative Assembly(Parliament).

The reforms implemented in the second and third stage (c.f. Table 3) are still in progress, but it isimportant to underline that they have not included the accrual approach for the budgetarysystem, which is considered an important limitation to this reform process at the present stage.The legislative changes in this field so far have merely followed the international trends,introducing new practices for budgetary transparency, according to OECD (2001)recommendations, and new measures to accomplish with the requirements of Stability andGrowth Programmes which all European member-States under the EMU are obliged to.

The main legal establishments for the Excessive Deficit Procedure (EDP) Notifications concernthe application of the Protocol on the EDP, as well as both ESA95 and ESA95 Manual onGovernment Deficit and Debt (EUROSTAT, 2002), with the subsequent updates10.

Nowadays, it is very relevant the so-called ‘Institutional Cooperation Agreement’ (INE et al.,2006) signed between the National Institute of Statistics (INE), the Budget General Department(DGO) and the Bank of Portugal (BdP). The main purpose of this agreement is the



5. GGS reporting under the EDP Notifications context

10 The main updates of ESA95 Manual on Government Deficit and Debt are: EUROSTAT (2003), Capital Injections(Parte II, Chapter 3) and Securisation Operations by General Government, (Part V); EUROSTAT (2004a, b, c),Classification of Funded Pension Schemes and Impact on Government Finance (Part I, Chapter 1); Lump sumpayments to Government in the Context of the Transfer of Pension Obligations (Part II, Chapter 5); Long termcontracts between government units and non-government partners (Public-private partnerships) (Part IV, Chapter 4).

accomplishment of EU legislation about GGS statistics and the methodological harmonisationconcerning data collection and compilation, as well as the update of sources and methods usedin the preparation of National Accounts regarding the GGS.

Subsequently, a methodological document («Inventário de Fontes e Métodos relativo à compilaçãode dados no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos») was published in 2007 (hereafterdesignated as Inventory of Sources and Methods, INE, 2007). This document presents adescription of sources and methods to be used in the preparation of EDP Notification TABLES.

Table 5 displays the notification periods for Reporting of Government Deficit and Debt Levels,according to EDP requirements.

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April Notification of year (N) to be submitted until the end of March of year (N)

October Notification of year (N) to be submitted until the endof September of year (N)

FinalFinal

Half-finalisedEstimatedPlanned

FinalFinal

Half-finalisedHalf-finalised

Planned

(N-4)(N-3)(N-2)(N-1)(N)

(N-4)(N-3)(N-2)(N-1)(N)

Table 5 – EDP Notification periods and status of data reported

1st Notification Year Status of data

2nd Notification Year Status of data

For example, April 2008 Notification includes planned data for this year, estimated data for 2007,half-finalised data for 2006 and final data for both 2005 and 2004. October 2008 Notificationdiffers from the former because it presents already half-finalised data for 2007. For year 2008,final data will be reported only in 2010 April Notification.

In Portugal, according to the ‘Institutional Cooperation Agreement’ (INE et al., 2006), INE isresponsible for coordinating the data compilation, except for the year of the 1st Notification (theseplanned data are compiled by DGO). Furthermore, the Government deficit is determined by INE,while BdP is responsible for the Government debt. Therefore, INE is responsible for all reportingdata to EUROSTAT.

Table 6 presents a brief description of the contents of each EDP Notification TABLE.

As our study is focused on Central Government, Table 7 identifies the main data sources used inthe non-financial accounts, half-finalised and final data (planned and estimated data come only fromDGO budgetary estimates), in April Notification, regarding Central Government accounting data11.

11 In NA, non-financial accounts refer to flows from transactions between institutional units related toexpenses and revenues. The balance of these transactions relating to GGS is the governmentaldeficit/surplus, meaning the net borrowing/lending of Sector S.13. On the other hand, financial accounts dealwith financial transactions (borrowing and lending) taking place between institutional units and show how thedeficit is financed (or the surplus applied) by financial assets and liabilities. Otherwise, financial transactionsare related to acquisition or amortisation of financial assets and liabilities (e.g. borrowing and lending;acquisition and sale of shares and other financial investments). Interest paid/received is however a flowincluded in non-financial accounts.

Source: Inventory of Sources and Methods (INE, 2007)

EDP Notifications periodical reports are prepared not only from different data sources but alsousing different accounting bases: for the half-finalised accounts all data are cash-based, exceptfor the entities of the Ministry of Health, while the final accounts are cash-based for the State andaccrual-based for SFAs.



TABLE 1Deficit and Debt

TABLES 2

TABLES 3

Deficit – Reporting of Government deficit/surplus and provision ofassociate data for all GGS entities

Debt – Reporting of Government debt levels and provision of associatedata for all GGS entities

Data explaining the transition from governmental accounts budgetdeficit/surplus in GA into Government deficit/surplus in NAThere is one table for each Government level:• Central Government – TABLE 2A• Local Government – TABLE 2B• Social Security – TABLE 2C

Data explaining the contributions of deficit/surplus and other relevantfactors to the debt level variationThere is one table for each Government level:• General Government (GGS) – TABLE 3A• Central Government – TABLE 3B• Local Government – TABLE 3C• Social Security – TABLE 3D

Table 6 – EDP reporting TABLES contents

Notification TABLES Description



• Budgetary reports collected by DGO from thesubsector State and from the subsector Central Government Autonomous Services and Funds (SFAs), according to data preparedin cash and commitments accounting bases

• The records of the National Health Service(SNS) are based on accrual information, fromestimate to final data, according to rulesestablished on the Chart of Accounts for HealthSector (POCMS)

• Final data are based on the General SateAccount (cash basis) for the subsectorSate

• For the Central Government SFAs, thesources of data are financial statements(accrual basis) prepared by all entitiesthat apply the respective Charts ofAccounts

Table 7 – Data sources for Central Government non-financial accounts

Half-finalised data Finalised data

Thus far we have followed mostly a qualitative methodology to describe, analyse and compareaccounting practices, focalising on a particular context and pursuing a systematic and integratedapproach (Miles and Huberman, 1994; Ryan et al., 2002).

One may also argue that a case study method has actually been used, as our approach allowedus to describe the accounting systems and examine the techniques and procedures in theirpractical setting, being a fieldwork applied to a specific country instead of a particularorganisation (Ryan et al., 2002; Yin, 2003).

Qualitative studies sometimes use qualitative and quantitative data together (Miles and Huberman,1994). In the former, several sources and research techniques have been used, such as analysis ofdocuments, as well as semi-structured interviews, following the research lines designed by Yin (2003).

While the literature and the documental review were helpful in framing the problem andidentifying the divergences between GA and NA, the interviews were designed for, say,validation purposes of the major differences across the two systems for the Portuguese case,as well as understanding their conceptual and quantitative relevance. The interviews weremade to officials responsible in Portugal for the preparation of NA and EDP Notifications, fromboth INE and DGO. The semi-structured interviews were taped and occurred betweenDecember 2007 and March 2008.

Regarding the BdP, also responsible for the National Accounts, namely regarding thecomputation of the public debt, it was only possible to get written answers to a few questionsrelated to data compilation and information about the quantitative relevance of the differencesmentioned above.

The interviews were developed into two steps. Firstly, several preliminary and informalconversations occurred in order to get information about the major problems regarding thedifferences between GA and NA in Portugal. In a second step, we designed a guidancedocument comprising the most important issues to be treated in six main interviews to both INEand DGO officials, with an average length of 90 minutes each: (1) the relationship between GAand NA systems in Portugal; (2) the areas where differences between GA and NA are moresignificant and the reasons for specific accounting treatments; and (3) the determination ofconceptual and quantitative relevance of differences previously identified.

The analysis of official documents, such as the Inventory of Sources and Methods (INE, 2007),allowed us, in a third stage, to identify the most important data adjustments (from GA into NA),namely concerning Central Government.

Finally, to assess the impact of those adjustments on Central Government deficit reported underEDP context, we used quantitative data, collected from TABLE 2 of the April 2008 Notification(1st Portuguese Notification to EUROSTAT for this year) regarding Central Government deficitfrom 2004 to 2007, with a focus on the Central Government as its deficit represents more than80% of the total GGS Portuguese public deficit (INE, 2008).

7.1. Main differences between GA and NA in Portugal

The interviews made at INE and DGO, and the written answers from the Bank of Portugal,allowed us to identify the major differences between GA and NA and their relevance from eachinstitution’s point of view. Table 8 summarizes this information, and the interviews outcomesconfirm the main differences identified on the literature review, which can be grouped in threecategories: (1) the scope of the GGS; (2) the accounting bases and (3) the capital injections inState-owned corporations.

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7. Research findings

6. Methodological issues

The first one is the most relevant but, similarly to category 3, it does not imply standardizedadjustments procedures, only occasional reclassifications in order to meet the requirements ofESA95 Manual on Government Deficit and Debt. This issue concerns the definition of theboundaries of the public sector entities in the institutional Sector S.13 (GGS) according to theManual rules. These rules establish that a governmental entity must be included into the GGSonly if it is a non-market institutional unity (which production is sold at economically significantprices)13. In Portugal INE is the institution responsible for applying these criteria, defining whichgovernmental entities are to be included in the GGS.

7.2. Data adjustments from Governmental Accounting into National Accounts

The differences in the accounting bases involve data adjustments from GA into NA, madeconsistently in order to transform cash-based data into accrual-based data. The Inventory onSources and Methods (INE, 2007) identifies the major following adjustments: (1) cash/accrualadjustments for taxes, social contributions, primary expenditures and interest, and (2)reclassification of some transactions, namely capital injections in State-owned corporations,dividends paid to GGS entities, military equipment expenditures and European Union grants.

Regarding taxes and social contributions, DGO makes data adjustments from cash to adjustedcash according to the exception to accrual basis allowed by Council Regulation (EC) No.



1. Definition of the General GovernmentSector

2. Leasing transactions

3. Risk analysis of Public-Private Partnerships(PPPs)

1. Definition of the General GovernmentSector

2. Accounting bases differences

Not identified

1. Adjustments cash/accrual for primaryexpenditures12

2. Accounting treatment of military equipmentexpenditures

3. Accounting treatment of taxes and socialcontributions – adjusted cash method

4. Capital injections, privatisations, etc.(questions related to the ‘corporatisation’ ofpublic sector activities)

1. Versatility of the General GovernmentSector

2. Accounting bases differences (cash/accrualadjustments)

3. Capital injections in Government BusinessEnterprises (GBEs)

1. Accounting bases differences (cash/accrualadjustments)

2. Transactions between GGS and GBEs

Table 8 – The relevance of major differences between GA and NA – institutions’perspective

INE’s interviews

Conceptual relevance Quantitative relevance

DGO’s interviews


BdP’s answers


12 Primary expenditures are the total amount of expenditures less interest and repayment of public debt.13 ESA95, §3.19, refers that prices are ‘economically significant’ if sales cover more than 50% of the productioncosts.

2516/2000. For primary expenditures, the adjustments convert cash data (cash + commitments)into accrual data, based on information collected from a questionnaire sent to all public sectorentities involved in cash-based accounts. Interest adjustments are made by the PortugueseGovernment Debt Agency (IGCP) that analyses loan by loan and security by security at theindividual level in order to apply ESA95 rules. Table 9 shows several adjustments for thesesituations, concerning accounting bases differences.

The Inventory of Sources and Methods (INE, 2007) also distinguishes adjustments related tooccasional reclassifications of some transactions, which require complementary information thatis not available in the accounting records (i.e. General State Account or Financial Statements).Table 10 identifies those transactions, the data sources and the corresponding adjustments.

7.3. Impact of the accounting differences on the Central Government Deficit

The quantitative impact of the accounting differences on the Government deficit is assessedanalysing data of TABLE 2A of EDP Reporting of Government Deficit – Moving fromGovernmental Accounts into National Accounts. As shown in Table 6, EDP Reporting TABLE 2Aprovides data explaining the transition from Governmental Accounts budget deficit/surplus in GAinto Central Government deficit/surplus in NA. We have used data from 2008 1st Notification,containing final data for 2004 and 2005, half-finalised data for 2006 and estimated data for 2007.Data from 2008 were not analysed, since they were still in planned status (c.f. Table 5).

EDP Reporting TABLE 2A is based on the Governmental Accounts budget deficit to thesubsector State (subsector S.13111) reported in the State General Account. It shows thefollowing adjustments categories: (1) financial transactions that must be deducted from the State

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Taxes on tobacco,petrol and alcoholic

beverages

Value Add Tax(VAT)

Primaryexpenditures

Interest

[Cash-based revenue of year (N)+

Revenue of year (N) received in January of year (N+1)–

Revenue of year (N-1) received in January of year (N)]

[Cash-based revenue of year (N)+

3/4 of cash revenue of January and February of year (N+1)–

3/4 of cash revenue of January and February of year (N)].

[Modified cash-based expenditures of year (N)+

Expenditures of year (N) in debt for year (N+1)–

Expenditures paid in year (N) related to commitments of previousyears]

[Interest paid on year (N)+

Interest occurred in year (N) to be paid in year (N+1)–

Interest paid in year (N) occurred in year (N-1)]

Table 9 – Adjustments relating to accounting bases differences

Issues Adjustments


budget deficit (GA) since in NA they represent Balance Sheet accounts, and therefore cannot beconsidered in the EDP deficit/surplus; (2) accounting basis adjustments for interest, accountsreceivable and accounts payable; (3) balance (net borrowing or net lending) of other CentralGovernment (CG) entities; and (4) other adjustments, such as capital injections, militaryequipment expenditures, leasing transactions, among others.

The differences relating the scope of GGS, although they cannot be separately shown, areeventually included in category 3, as stated in both 2006 and 2007 Reports on the State GeneralAccount. These reports explain, based on both April 2007 and April 2008 EDP Notifications, thatthose differences concern the inclusion of non-profit institutions, non-market corporations (e.g.Estradas de Portugal, EPE) and the exclusion of the quasi-corporations, respectively in or fromthe GGS boundaries (DGO, 2007, 2008).



Capital injections inState-ownedcorporations

Dividends paid to GGS

Military Equipmentexpenditures

EU grants

(neutrality of theCommunity grants)

• Each transaction is analysed in order to decidewhether it meets the requirements of a financialtransaction (not considered in the deficit calculation)or of a non-financial transaction – capital transfers –considered in the deficit calculation, according to therules of ESA95 Manual on Government Deficit andDebt

• It is necessary to analyse whether Sate-ownedcorporations are profitable in order to decide whetherit is expected that the GGS may obtain future income(financial transaction) or whether a capital injectionwas made to cover accumulated losses (capitaltransfer)

• According to ESA95 Manual on Government Deficitand Debt, each transaction is analysed in order todetermine whether the whole amount received fromdividends can be considered as an income withpositive impact on the deficit

• As it is stated in ESA95 Manual on GovernmentDeficit and Debt, dividends are payments from a unitto Government, which are derived from the unit’sincome. Therefore, dividends do not apply topayments derived from assets sales, capital gains,or reserves accumulated over several years. Thispart of the dividends amount must be treated aswithdrawals of equity, with no impact on deficit

• Adjustments refer to the time difference betweenpaying for military equipment (time of recording inthe Government budget) and delivering militaryequipment (recording moment in NA, following theESA95 rules)

• A survey is carried out to all units in order tomeasure expenditures financed by EU grants, whichare adjusted as follows: increased if revenues arelower than expenditures, and decreased in theopposite case, so that the direct effect of EU grantsis neutral for the deficit

TreasuryGeneral

Department

BudgetGeneral

Department

Ministry ofDefence

SFAs

Table 10 – Adjustments relating to reclassifications of some transactions

Transactions Sources Adjustments

For the 2004-2007 period, in terms of the average relative weight for each category, theaccounting basis adjustments represented the largest part (36%), followed by the otheradjustments (23%) and by both financial transactions and balance of other CG entitiesadjustments (around 20%).

In general terms, Figure 1 presents the comparison between the total amount of all adjustmentsand the Portuguese Central Government deficit (from GA, subsector State, before adjustments),showing that adjustments are greater to final and half-finalised accounts. Because these dataincorporate more adjustments, they are more accurate, whereas estimated data integrate only afew initial adjustments. Therefore, the final Central Government deficit (NA) in 2004 decreased inabout 2,500 millions € regarding subsector State deficit (GA), while in 2007 the final CentralGovernment deficit (NA) increased about 268 millions € regarding subsector State deficit (GA).

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Figure 1 – Total of adjustments on the Central Government deficit in Portugal (103 €)

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2004 Final 2005 Final 2006 HalfFinalised

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Central Government deficitTotal of adjustments

Figure 2 – Adjustments per category on the Central Government in Portugal (103 €)

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Central Government DeficitFinancial TransactionsAccounting Basis AdjustmentsBalance of other CG EntitiesOther Adjustments

Figure 2 indicates the amount of each category of adjustment on the Central Government deficit.It shows that the accounting basis adjustments category has the largest impact on the deficitearlier in the period (final data), while the balance of other CG entities has its highest impact in2006. The other adjustments category, generally with a negative impact on the deficit, presentlarger amounts in the last three years and especially in 2005, due to occasional reclassificationsilustrative of improved quality of data notifications.

Figures 3 and 4 display, in absolute terms, the evolution of the adjustments. It can be seen thatin 2004 total adjustments reached the peak, mainly due to accounting basis adjustments.Financial transactions adjustments show some stability, while the balance of other CG entitiescategory/other adjustments category exhibits the highest value in 2006/2005.



Figure 3 – Evolution of the total adjustments from GA into NA in Portugal – CG (103 €)

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Figure 4 – Evolution of adjustments per category from GA into NA in Portugal – CG (103 €)

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Financial TransactionsAccounting Basis AdjustmensBalance of other CG EntitiesOther Adjustments

There are several divergences between Governmental Accounting and National Accounting froma conceptual point of view, namely concerning the criteria for transactions recognition (e.g. cashbasis versus accrual basis) and measurement (historical cost versus market price). Differencescan also be found in the scope of the reporting entity and in other relevant specific issues, suchas those related to the preparation of consolidated financial statements and to the relationshipbetween Government and Government Business Enterprises. Most of these differences haveimplications on the determination of macroeconomic aggregates.

Regarding Governmental Accounting, the reform process in Portugal has generally followed thepractice of other European countries, moving from cash to accrual basis. Subsequently, it mightbe said that the convergence with macro accounting has been improved. But major differencesstill remain in place, namely in measurement criteria (historical costs versus market price), butalso regarding the existence in GA of two different accounting bases – accrual basis for financialaccounting and modified cash basis for budgetary accounting.

In turn, from the interviews to Portuguese officials involved in the preparation of NA related toGGS and the analysis of several documental sources, one may conclude that the maindifferences between GA and NA in Portugal are related: a) to the scope of the GGS; b)accounting basis (cash versus accruals), c) reclassification of certain transactions, such ascapital injections in State-owned corporations. Based on the Inventory of Sources and Methods(INE, 2007), we have also identified the major adjustments related to the conversion of GA datainto NA.

The quantitative impact of the reported differences on the Central Government deficit was basedon the Portuguese EDP Reporting for Central Government (April 2008 Notification, TABLE 2A).The analysis of the impact in the 2004-2007 period has shown that the accounting basisdifferences became materially more relevant. It follows then the need for more convergencebetween the two systems – GA and NA – namely regarding the recognition criteria in order touse a common accounting basis.

This study is an attempt to quantify the impact on Central Government deficit arising from thetransition from GA into NA. Further developments are of course required, as well as a moredetailed analysis of the accounting basis differences. It would also be interesting to evaluate theimpact of the accounting differences between the two systems on the Portuguese CentralGovernment debt by analysing TABLE 3 of the EDP Reporting, prepared by the Bank ofPortugal.

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8. Conclusions

Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas, AECA (2001) DocumentoN.º 1, Marco Conceptual para la Información de las Administraciones Públicas, Madrid.

Benito, B. and Brusca, I. (2004) International Classification of Local Government AccountingSystems, Journal of Policy Analysis, 6(1), 57-80.

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Law-decree 155/92, July 28 – State Financial Management New Regime

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EU REGULATIONS

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Council Regulation (EC) No. 2103/2005, December 12 2005, amending Council Regulation (EC)No. 3605/93 as regards the quality of statistical data in the context of the Excessive DeficitProcedure [OJ L 337, 22.12.2005].

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José Manuel Marques da Silva Pureza

Nos dias 23 e 24 de Março de 2010, o DoutorJosé Manuel Marques da Silva Purezaprestou provas para obtenção do título deProfessor Agregado em RelaçõesInternacionais – Política Internacional eResolução de Conflitos.

O júri, presidido pelo Reitor da Universidadede Coimbra, Professor Doutor FernandoJorge Rama Seabra Santos, foi aindaconstituído por: Doutor Adriano José AlvesMoreira, professor emérito UniversidadeTécnica de Lisboa; Doutor Joaquin AlcaideFernandez, professor catedrático daUniversidade de Sevilha; Doutor Luís FilipeLobo Fernandes, professor catedrático daUniversidade do Minho; Doutor Boaventurade Sousa Santos, professor catedrático daFaculdade de Economia da Universidade deCoimbra; Doutor José Joaquim Dinis Reis,professor catedrático da Faculdade deEconomia da Universidade de Coimbra.

As provas constaram da discussão doCurriculum Vitæ, de que foram arguentes osDoutores Boaventura de Sousa Santos e LuísLobo Fernandes, da discussão do programada Disciplina de Construções Teóricas daPaz, do Programa de Doutoramento emRelações Internacionais (PIRC), de que foiarguente o Doutor Joaquin AlcaideFernandez, e da Lição intitulada Os Estudospara a Paz como desafio crítico à tradição emRelações Internacionais, cuja arguição estevea cargo do Doutor Adriano José AlvesMoreira.

Publicam-se regularmente nesta secçãonotícias ou resumos dos trabalhos e tesesapresentadas nas provas de Agregação eDoutoramento.

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Provas Académicas na FEUCProvas de Agregação

Susana Maria Serrão Carinhas SantinhoCosta Pires Marques

A ciência tem a função de produzir a provapara o judiciário, assente em critérioscientíficos rigorosos, permitindo resolver asincertezas do direito. Porém, asespecificidades próprias do sistema judicial,em particular, das práticas dos seus actores ea discricionariedade da prova indiciam haveruma dificuldade em harmonizar um sistemabaseado num conjunto de pressupostosdoutrinais com os avanços da ciência e dasociedade.

«Filhos da (sua) mãe» tem como objectivo aanálise pormenorizada dos actoresinstitucionais, das perícias e das paternidadesno sistema judicial português ao analisar omodo como são produzidas e avaliadas asprovas – incluindo as provas científicas,testemunhais e documentais – nos processosde averiguação oficiosa de paternidade (AOP)e nos processos de acção de investigação depaternidade (AIP). Os modos de intervençãodos diferentes actores institucionais e aprodução de conhecimento públicoconsiderado fiável e robusto neste tipo deprocessos terão aqui enfoque especial.

Tentarei mostrar a relação entre o edifíciolegal e o edifício da ciência no quadro dasinvestigações de paternidade e de comopode levar à emergência da redefinição dodireito e da ciência e de uma reflexãoalargada sobre a forma como a prova éincorporada na decisão judicial, através doconceito de co-produção proposto por SheilaJasanoff ao procurar escrever e rescrever afronteira entre o social e o natural. Procurareiperceber a aplicação da ciência no mundosocial ao mostrar a autonomia dos diversoscampos do saber bem como as suasarticulações.

Alerto para a emergência dascomplementaridades e articulações entre os

diversos modos de conhecer e de saber,tornando-se necessário perceber de queforma os cidadãos participam nessesprocessos e de que forma a ciência afecta oscidadãos e o significado de cidadania, peloque uma abordagem baseada no conceito deepistemologia cívica, também proposto porSheila Jasanoff, permite explorar o processode conhecimento público que está associadoao tema central deste estudo.

Universidade de Coimbra, 13 de Janeiro de2010

Provas Académicas na FEUC Forum

Teses de Doutoramento

Doutoramento em Sociologia (Sociologiada Cultura, do Conhecimento e daComunicação)

Filhos de (sua) mãe: ActoresInstitucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português

Maria Isabel Namorado Clímaco

O objectivo principal desta dissertação é oestudo das decisões comportamentais de trêsgrupos etários – adolescentes, meia-idade eidosos – e a sua relação com três grandesproblemas de saúde: a obesidade naadolescência, a depressão e a participaçãono mercado de trabalho na meia-idade, e ascondições de saúde e a reforma nos maisidosos.

O primeiro tema de estudo consiste naanálise dos factores de risco subjacentes aofenómeno da obesidade nos adolescentesPortugueses, bem como os determinantes dasua «forma física» (body fitness). Ocomportamento dos adolescentes, bem comoas suas decisões de consumo, sãogeralmente influenciados pelos seus pares,nomeadamente em consumos de risco comoo consumo de álcool e de tabaco. É dadoparticular destaque ao papel das relaçõessociais com os pares etários, considerando-ocomo um dos principais factores explicativosda obesidade na adolescência.

O segundo tema de estudo centra-se narelação existente entre a saúde mental e aparticipação no mercado de trabalho.Actualmente, a depressão é entre as váriasdoenças mentais aquela que mais contribuiem todo o mundo para o estado deincapacidade. Neste sentido, analisa-se apotencial interdependência entre a depressãoe a decisão individual de participar nomercado de trabalho. A riqueza dos nossosdados, contrariamente a outros estudos,permite-nos distinguir não só duas medidasde depressão (a «depressão diagnosticada»e a «depressão auto-avaliada») comoanalisar o seu diferente impacto na propensãoem participar no mercado de trabalho.

Por último, o terceiro tema de estudo baseia--se na relação existente entre o processo deenvelhecimento da população e as suascondições de saúde. As consequências destefenómeno, sentidas quer a nível da

sustentabilidade financeira dos Sistemas deSegurança Social, quer do Sistema deSaúde, levaram as autoridades da maiorparte dos países europeus a desenvolverimportantes reformas no sentido de aumentara duração da vida activa e até a possibilidadede adiar a idade da reforma. Deste modo, e apartir dos dados do Inquérito Nacional deSaúde (2005), analisou-se a possibilidade deadiar a idade de reforma em Portugal.

A principal conclusão no que diz respeito aoprimeiro tema em análise – a obesidade naadolescência – é a de que as relações sociaisconstituem o factor explicativo maisimportante do fenómeno de estar em «formafísica» para ambos os sexos. Parece, então,que as políticas públicas de prevenção daobesidade e de promoção de hábitos maissaudáveis, como as dietas saudáveis e oexercício físico, não são suficientes. Nofuturo, a prevenção da obesidade deverá terem conta que os adolescentes são, em geral,mais reactivos a alterações das normassociais de «peso ideal» e de novos «ideais deimagem corporal», preferencialmentedisseminados através das redes sociais poreles utilizadas.

A conclusão central relativa ao segundo temade estudo – a depressão e o mercado detrabalho – é a de que sofrer de depressãoauto-reportada aumenta a probabilidade deas mulheres (de qualquer idade) estarem forado mercado de trabalho. Por outro lado,parece haver um impacto negativosignificativo para as mulheres com umadepressão diagnosticada quanto ao seuestatuto de emprego. Pelo contrário, oshomens que estão fora do mercado detrabalho têm uma maior probabilidade desofrer de uma depressão diagnosticada. Noentanto, este efeito é apenas significativopara os homens mais velhos (50-65 anos).Podemos, assim, concluir que qualquer tipode intervenção pública deverá ter em atençãotais diferenças, nomeadamente que asmulheres serão, de uma forma geral, maisreactivas a intervenções médicas e amedidas de prevenção de saúde em geral.Por fim, a severidade e a elevada prevalênciade doenças mentais junto dos trabalhadoresmais velhos torna este grupo de risco um alvopreferencial para a intervenção pública.

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Doutoramento em Economia(Desenvolvimento e Politica Económica)

Health and choices of the young, themature and the old: Obesity, mentalhealth and retirement issues

A principal conclusão a retirar do terceirotema em análise – o processo deenvelhecimento e condições de saúde – é ade que a reforma, por si só, não tem grandeimpacto nas condições de saúde. No entanto,o processo de envelhecimento provoca, talcomo seria de esperar, uma deterioração dasaúde dos indivíduos. Deverá, pois, seravaliada com prudência qualquer política quepreveja o adiamento da idade legal dereforma em Portugal.

A nossa conclusão final é que a saúde vistanuma perspectiva ao longo da vida é umaquestão primordial para a intervençãopública. O nosso trabalho chama a atençãopara as consequências de saúde dasprincipais escolhas e comportamentos emgeral desencadeados nos períodos maiscríticos da vida de um indivíduo.

Universidade de Coimbra, 13 de Janeiro de2010

Marisa Matias

Nos últimos anos, a maior atenção dada aargumentos e posições locais permitiutransformar a relação entre problemasambientais e saúde pública numa questãopública relevante. Esta tese é dedicada àanálise das relações entre saúde, ambiente esustentabilidade, sobretudo através da suaperformação em situações de controvérsiapública. Considerando a análise de umconjunto de casos, este trabalho procuracontribuir para responder às seguintesquestões: como é que é construída a relaçãoentre um problema ambiental e um problemade saúde? Como é que a saúde pode serincorporada enquanto dimensão estruturantedas estratégias e políticas dedesenvolvimento sustentável? Em situaçõesde controvérsia, como é que sãoestabelecidas as relações entre diferentesformas de conhecimento? Nesse tipo desituações, «saturadas» pelo conhecimentocientífico, que tipos de negociações e demediações são estabelecidos? Em quetermos são definidas as políticas públicastendo em vista a reconstrução de«conhecimentos apropriados»? No conjunto,podem ser identificados cinco objectivosprincipais na abordagem aqui proposta:estudar os diversos, e por vezesconflituantes, modos de co-construção doconhecimento e das políticas no âmbito donexo saúde-ambiente; desenvolver umquadro teórico de análise que permita lidarcom a saúde e com a doença enquantoresultados de processos intersectantes, queoperam em diferentes níveis e em diferentesescalas e permitem articular as dimensõesbiológica, ambiental, social e política; analisara diversidade dos modos de conhecimento ede intervenção na relação entre ambiente eproblemas de saúde; caracterizar asrespostas institucionais e colectivas asituações em que são identificados danosresultantes da exposição a resíduos tóxicos,através do estudo detalhado de situações de


Doutoramento em Sociologia (Sociologiada Cultura, do Conhecimento e da Comunicação)

A natureza farta de nós? Ambiente, saúdee formas emergentes de cidadania

conflito; analisar os movimentos sociais dasaúde, sobretudo aqueles vinculados à saúdeambiental, à justiça ambiental e àepidemiologia popular, enquanto elementosconstitutivos de formas e práticasdemocráticas emergentes de altaintensidade.

Este trabalho apoia-se num conjunto deestudos empíricos, que permitem abordar osmodos diversos e frequentemente conflituaisde co-construção de conhecimentos e depolíticas do nexo saúde-ambiente através doenvolvimento mútuo de uma diversidade deactores em diferentes contextos. Aidentificação da diversidade de formas deconhecimento e de experiências, dasintervenções políticas mobilizadas pelosEstados ou pelas instituições públicas, e dosreportórios de acção cidadã colectiva emdomínios relacionados com a intersecção docientífico, do tecnológico, do ambiental e dasaúde foi assumida como o ponto de entradacrucial para o trabalho de conceptualização ede exploração empírica das condições degovernação dos problemas de saúde eambientais e para a promoção de acçõescidadãs enquadradas por preocupações dejustiça social e ambiental.

A saúde ambiental e as doenças ambientaissão, assim, configuradas enquanto camposemergentes e ainda em aberto, que articulamvários domínios de especialidade – saúdepública, epidemiologia, patologia ambiental,etc. Em resultado, o nexo saúde-ambienteemerge de processos intersectantes que emdiversos níveis e escalas articulam obiológico, o ambiental, o social e o político. Épor este conjunto de razões que este nexocria as condições necessárias para lidar comdiscursos científicos e políticos que sãodiversos e por vezes conflituantes.

Universidade de Coimbra, 19 de Março de2010

Daniela Rute dos Santos Nascimento

In the current study of conflicts, priority isoften given to interpretations that underlinethe crucial, if not decisive, role of primordialethnic or religious identities. This primordialview, however, is a very limited one since ittakes attention away from other multiplecauses and dimensions that contribute to theemergence and perpetuation of conflict,namely the existence of deep rooted socio-economic inequalities among groups.Alternative interpretations of conflictcontribute to recognising the instrumentalisedand constructed nature of those identities bysome actors, towards others. In response tothis reinterpretation of conflict dynamics andtheir more multidimensional nature, a moremultidimensional type of response was alsoput forward, mainly characterised by specifictools and priorities geared to conflict andpost-conflict scenarios in order to achievelong – lasting peace. Despite helping createawareness for the multiple and more complexcauses of conflict, these strategies andmodels ended up crystallising a veryunbalanced agenda of priorities, clearlyfavouring civil and political rights andinstitutions and neglecting economic, socialand cultural guarantees. As a result, theapplication/implementation of such modelsand strategies in underdeveloped countriesexperiencing violent and enduring conflict hashad mixed results and became under intensecriticism due to their apparent ineffectivenessin achieving sustainable peace.

Departing from this scenario, the aim of thisthesis is twofold: first, to identify and discussthe dominant explanations on the origins ofviolent armed conflict; secondly, to criticallyanalyse the changes and evolution in thetraditional and dominant models to resolveconflicts and build peace, by stressing theirlimited agenda and priorities and the way inwhich they tend to obscure much morecomplex inequalities and dynamics that

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Doutoramento em RelaçõesInternacionais (Política Internacional eResolução de Conflitos)

The (in)visibilities of war and peace inSudan: A critical analysis of dominantconflict resolution and peacebuildingstrategies

sustain and reproduce conflict. With thisanalysis, we aim to argue that effective andsustainable strategies imply recognising andaddressing the more complex inequalities atstake, suggesting the need for deconstructingsimplistic views of ethnicity, religion and of themultiple actors involved in conflict.

For this purpose, we focus on the North-South conflict in Sudan where the traditionalnarratives evolved from a simplisticinterpretation of conflict based on religiousdifferences between a Muslim North and aChristian South to one that added theimportance of more structural and visibleinequalities of the Southern population andwhere resolution efforts culminated with thesigning of a Comprehensive PeaceAgreement (2005). According to our analysis,however, these therapies are still based ongeneral and flawed assumptions that end upreproducing and perpetuating more invisibleand complex group inequalities in the Southand that render peace in Southern Sudanextremely fragile.

Universidade de Coimbra, 5 de Abril de 2010

Nuno Miguel Castanheira Almeida

A inovação é pretendida por muitas empresasque ambicionam competir, crescer e liderar.Contudo, para que a inovação sejaalcançada, será necessária uma condiçãoque a antecede: a criatividade. Atendendoque os vendedores estão posicionados naprimeira linha de contacto com os clientes éimportante compreender as determinantes dacriatividade dos vendedores.

Havendo estudos realizados em diversospaíses acerca dos valores culturais dosindivíduos, detectou-se um vazio na literaturarelativamente à influência dos valoresculturais sobre a criatividade dos indivíduose, em particular, dos vendedores. Estes sãofrequentemente expostos a cenáriosprofissionais extremamente exigentes aonível da criatividade.

A presente investigação analisa asdeterminantes pessoais da criatividade dosindivíduos, considerando o potencialexplicativo dos valores culturais, que aindanão foram relacionados na literatura com acriatividade. Para investigar este tema foiconsiderada uma amostra de 1098vendedores da zona centro do país, com umataxa de resposta de 27.0%. Na análise dosdados recorreu-se aos modelos de equaçõesestruturais através do programa AMOS.

Esta investigação foi desenvolvida com baseem trabalhos anteriores que contextualizaramas dimensões culturais (Hofstede, 1984,1991, 2001). Paralelamente, foi efectuado umenquadramento sobre os efeitos dascaracterísticas pessoais e contextuais sobrea criatividade (Shalley, Zhou e Oldham,2004). Este enquadramento teve sempre emconsideração a análise do processo criativodos funcionários no desempenho das suasactividades profissionais (Oldham eCummings, 1996).

A presente investigação permitiu concluir quea orientação de longo prazo aumenta aorientação para o desempenho e para a


Doutoramento em Gestão de Empresas(Marketing)

A influência dos valores culturais nacriatividade dos vendedores

aprendizagem; a distância ao poder diminui aorientação para a aprendizagem; a aversão àincerteza aumenta a orientação para odesempenho; o colectivismo aumenta acriatividade; a masculinidade diminui aorientação para a aprendizagem masaumenta a auto-eficácia; a orientação para aaprendizagem aumenta a auto-eficácia e acriatividade; a orientação para o desempenhoaumenta o desempenho profissional e,surpreendentemente, fomenta a criatividade;a auto-eficácia melhora a criatividade e odesempenho profissional e, finalmente, acriatividade melhora o desempenhoprofissional.

Universidade de Coimbra, 14 de Maio de 2010

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5455

Notas Bibliográficas

financeiras, as operações fora do balanço, osacordos de Basileia e a questão dasempresas de rating.

Na conclusão é reafirmado o desejo doreconhecimento da arrogância da finança noduplo sentido dos financeiros e da teoriafinanceira. A hipótese de saída da crise comuma nova estagflação também é levantada.Uma frase central desta obra é que umaeconomia próspera não existe sem finanças sãs.

Penso que escrever com sensatez(económica) sobre um assunto que abalaprofundamente as nossas vidas, nalgunscasos as destrói, é fazer prova de coragem emostrar que a análise está virada para aspessoas. Mesmo que, justamente, se critiqueuma parte dessa teoria, no caso, a teoriafinanceira, e o uso que dela foi feito. A teoriaeconómica deve interessar-se pelas pessoas,não apenas no sentido utilitarista do homemdo talho de Adam Smith, mas no sentido dobem-estar de todos1. Como disse Posen(2009), do Peterson Institute for InternationalEconomics, o médico deixa evoluir a gripepara pneumonia, mas é ao médico que noscontinuamos a dirigir para curar a pneumonia.Mas a que economistas nos dirigimos?Haverá sempre economistas que dirão «nãohavíamos dito que a crise se avizinhava?»Estes terão sempre razão, mas a sua razãode nada servirá. Neste mundo da granderevolução das tecnologias de informação ecomunicação a inovação financeira foiespantosa, mas também a não preparaçãodos intervenientes para gerir essa novainovação, ainda acrescida pela nãopreparação daqueles que deviamsupervisionar as instituições e os mercados.

Esta obra não toma uma posição ludistarelativamente ao sistema financeiro2. O seuobjectivo é a compreensão do que se passou,

L’Arrogance de la Finance, Comment lathéorie financière a produit le krach, Paris,Éditions la Découverte.

No livro «L’Arrogance de la Finance», que temcomo subtítulo «Comment la ThéorieFinancière a Produit le Krach», os autores (A.)procuram fornecer uma leitura da actual crise,identificando a teoria financeira (finance) comouma das causas centrais que a potenciaram. Olivro também apresenta os principaisacontecimentos e a forma como se ligam,propondo uma analogia com o genomahumano. As falhas de regulação e desupervisão são apresentadas como elementosimportantes do desarranjo financeiro.

Após a introdução, onde a actual crise écaracterizada, o livro está dividido em 6capítulos. No primeiro capítulo, a analogiacom o genoma leva a falar da crise dogenoma da finança. Titularização, de primeirae segunda geração, opacidade da informaçãoe contaminação progressiva e fatal são aquiapresentados. O capítulo 2 analisa osproblemas de liquidez, das respostas dadaspelos bancos centrais e dos problemasfuturos da sobre-liquidez criada. Osintervenientes maiores do mundo da finançasão aqui analisados. Empresários efinanceiros. O que os move, como o fazem ecomo a teoria económica os representa nasua brutal simplificação. A questão dasambições do finance é analisada no capítulo4. Princípios de valorização dos activos e dorisco e as dificuldades de uma teoriafinanceira obediente a fundamentosmicroeconómicos e com necessidade derespostas claras aos intervenientes nosmercados financeiros. As questões aquilevantadas são continuadas nos capítulosseguintes, através de problemas específicosque o finance encontra e por vezes resolvemal, ou convence-se que resolve. Osproblemas de «agência», levantados nosprimeiros capítulos, são retomados nocapítulo 6, onde o tema principal é aregulação. Outros pilares de organizaçãodeste capítulo são o risco moral, asremunerações dos dirigentes das instituições

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5657 Notas Bibliográficas

Henri Bourguinat e Éric Briyes, 2009

1 «It is not from the benevolence of the butcher, thebrewer, or the baker, that we expect our dinner, butfrom their regard to their own interest» (Smith, 1776).2 De Ned Ludd, o famoso operário têxtil dos finaisdo Século XVIII de Leicestershire que parece ter


Lamentavelmente não damos hoje, e não dãoos A., o devido valor a Rudolf Hilferding(1877-1941) e à sua obra (Hilferding, 1910).

Os termos anglo-saxónicos acabam por sermais apropriados que os latinos no caso docapital das empresas. Empresa pública(publicly listed firm) é aquela cujos capitais,representados em acções, são negociáveisem bolsa, e por isso o acesso ao capital épúblico, podendo ser adquirido por quem oentender, e não privado, no sentido deapenas estar disponível para alguns. Aempresa pública é mal gerida? As acçõescaem, podem ser adquiridas e em seguidavalorizadas, em resultado de umarentabilidade acrescida da empresa. As maisvalias são o pagamento aos accionistas queacreditaram na competência dos novosgestores, são um pagamento ao público. Osseus gestores ganham escandalosamente? Oseu ganho deve ser medido não emcomparação com os nossos salários, mascom os ganhos globais da empresa. Masnada mais saboroso para uma imprensasensacionalista que divulgar rendimentos degestores de algumas grandes empresas. E noentanto seria mais interessante discutir acapacidade que o sector financeiro tem emsocializar as perdas e privatizar os ganhos.

Os ingleses foram os primeiros a dar mostrasdo seu orgulho perdido. Veja-se o caso doNorthern Rock, o oitavo banco britânico. Àsdeclarações de confiança no livre funcionamentodos mercados seguiu-se a nacionalização dobanco. Os homens da City declararam tratar-se de uma vergonha nacional. E podemoshoje defender que a queda do LehmanBrothers resultou das dúvidas inglesas sobrea capacidade de o Barclays poder suportar asua compra, e para estas dúvidas o caso doNorthern Rock deve ter contado (Stewart,2009). E não se imaginava, na altura, asondas de choque do caso Lehman sobre aIslândia e desta sobre a City.

Os A. ancoram a sua descrição dosacontecimentos da crise nos conhecimentosaceites de economia. E pelos caminhos quenos levam à crise encontramos PrémiosNobel. Franco Modigliani, em conjunto comoutro autor, Merton Miller, em 1958, (M-M)publicam um famoso teorema da equivalênciaentre o financiamento interno e externo. Os A.

ao nível dos produtos criados, dastransacções a que deram origem e dasteorias que sustentaram as práticas das suastransacções. A primeira constatação que nosé sugerida é da grande fragilidade do sistemafinanceiro. Fomos mais tocados pelasfragilidades de funcionamento das centraisnucleares, mas as instituições financeiras sãoafinal muito mais vulneráveis. A crise dadívida externa dos anos 80 tinha mostrado asdeficiências organizacionais da bancainternacional. Seguiu-se depois a prova queapenas um operador pode levar à falência ainstituição onde trabalha, como foi o caso deNick Leeson, em 1995, com o Barings, umbanco carregado de história. Não foi o casoda Société Générale, em 2008, mas nãoandou muito longe3.

A actividade financeira revelou-se como a quemaior inovação incorporou desde os anos 70.Não estava a Islândia à frente no índice dedesenvolvimento humano das Nações Unidasem 2005 e 2007? E em segundo lugar em2006? E isso não foi graças à actividadefinanceira? Não viu a Inglaterra o sectorfinanceiro ocupar o lugar que ocupava umaindústria entretanto falida e desaparecida? Aafirmação «sem actividade financeiradinâmica e sã, não haverá progressoeconómico» (p.10, edição francesa), é umvector que caracteriza esta obra. Mas podemas finanças sãs conviver com os crescentesfluxos de dinheiro sujo, dos processos delavagem de dinheiro? Que lições retirámos docaso Enron e Arthur Andersen, em 2001? Eda Parmalat em 2004? Estes casos podemser vistos como as «monstruosidades»criadas por um sistema sem «moral» outambém como o sucesso de um capitalismoque conduz à eliminação destas«monstruosidades». Os A., apesar de nãogostarem da expressão, falam em«financiarização» da economia .

destruído um tear mecânico e que se tornou numsímbolo contra a introdução de máquinas naindústria nascente.3 Albert Spaggiari, em Julho 1976, num assaltofamoso, retira da Société Générale, em Nice, 60milhões de francos (10,32 milhões de Euros). EmJaneiro de 2008, Jérôme Kerviel provoca perdasentre 4,9 a 7,2 milhares de milhões de Euros aomesmo banco.

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4 Não esqueçamos que já em 1980 Willy Brandtpublicava um impressionante relatório sobre asrelações Norte-Sul (Brandt, 1980).

cautelosamente não o designam por teorema.Ainda bem. Os economistas sabem que umagrande parte dos nossos teoremas se aplicamno respeito de tais condições que a suarefutação é impossível, a imunização épraticamente total. A secção em que tratamdeste famoso princípio das finanças tem otítulo elucidativo: «Uma teoria que vive acimados seus meios». Os A. acabam por substituiros resultados de M-M pela trilogia de HymanMinsky. Infelizmente não apresentam estaúltima de forma a que o leitor, e sobretudo oestudante de finanças, possa compreender oalcance das posições teóricas de Minsky.

Os A. desenvolvem uma interessante analogiacom o genoma humano. A crise do subprimedesencadeou uma série de acontecimentosque mostraram que foi todo o circuito deinformação que foi posto em causa, quedeixou de servir as suas funções, pelo quepodemos falar em crise genética ao nível dasfinanças. No processo de inovação financeirauma crença surgiu: a transferência de umrisco equivale a fazê-lo desaparecer! Estacrença tomou conta do pensamento deacadémicos e responsáveis de política. Ela éverdadeira ao nível individual e seconseguirmos isolar os indivíduos uns dosoutros então ela será sempre verdadeira, masdessa forma não haverá transacções entreindivíduos e ela não poderá existir! Comodizem os A., o desenvolvimento desta crença,para além de errada, ainda provocou umaumento do risco moral. Os intervenientes àcusta de se protegerem (individualmente),pela criação de títulos sobre títulos, criaram ailusão de que estavam protegidos. Ou seja,multiplicava-se a dispersão do risco e reduzia-se cada vez mais a informação implícita ouexplícita sobre o que se negociava.

Não chega dizer que a crise resultou daganância de uns. Essa «ganância» tinha«sólidas» bases teóricas. Os modelosteóricos muito complexos foramdesenvolvidos a níveis de sofisticaçãomatemática impressionantes. Destinavam-seapenas a aumentar a auto-estima dosmembros da «tribo»? Discordo! A prova, ourefutação destes modelos, é bem material:levam ou não a ganhar dinheiro? Se nãolevam a ganhar dinheiro são abandonados!Refutabilidade mais simples é quaseimpossível.

São várias as opacidades de que os A. nosfalam e que contribuíram para aumentar orisco sistémico. Quais os substratos dostítulos? Quem os possui? Quem os produziu?Qual o volume das suas transacções? Osfundos de investimento (hedge funds) e osfundos de capital privados (private equity),actores importantes e em crescimento, vieramaumentar a opacidade, pelas contas que nãotêm que prestar e pelo aumento de capitaisalheios em proporção dos capitais próprios aque conduziram, aumentando imenso afragilidade do sistema. É vulgar chamar aatenção para o facto de Prémios Nobel teremlevado a Long Term Capital Management(LTCM) à falência. Mas como poderiam elester imaginado a crise russa? A fragilidadevem da teoria? Ou da prática aliada àarrogância da teoria? Para compreendermosesta crise devemos conhecer a práticafinanceira, as suas fragilidades e ter, pelomenos, uma ideia da arrogância baseada emalguns princípios que a economia financeiratem adoptado.

O desenvolvimento financeiro fez-se nosentido de tornar invisível a dependênciaentre os produtos criados aumentando afragilidade financeira da economia. Éimpossível calcular os custos dasintervenções dos governos e bancos centraiscom a actual crise. Só depois destaterminada, esse cômputo pode ser ensaiado.E nunca o custo, em termos reais de perdasde bem-estar, poderá ser calculado. Porqueparte desse custo não tem dimensãomonetária. O medo do desemprego, ainstabilidade financeira individual e familiar, aperda de auto-estima de quem quer trabalhare não consegue, e a ausência de perspectivade futuro transmitida aos jovens não temavaliação monetária. Os A. citam os casosmais paradigmáticos das intervenções echamam-nos a atenção para o sinal damudança que construirá o futuro: o papel dasfinanças do «Sul» na ajuda ao «Norte», emdificuldade de meios de pagamento»4.

Nenhum sistema se pode reproduzir se em silimitar a transmissão de informação sobre os


elementos que o compõem. E isto aconteceuao sistema financeiro. O sistema sucumbiu aorisco individual transmitido, não anulado, e deconteúdo de informação opaca. Daqui aanalogia com os organismos geneticamentemodificados. Esperemos que estes nãotragam os mesmos problemas que nos trouxeo sistema financeiro.

No capítulo 2 temos as pequenas, mas ricas,histórias de como a liquidez desapareceu ede como as autoridades reagiram impedindoo pior. O que não significa que não houvessefalências significativas, mas as falências nosector bancário, com interrupções no sistemade pagamentos, foram evitadas. Forammuitos os fundos privados que fecharam. Masestes, quando em praças offshores, nãoestando sujeitos a supervisão não sãoconhecidos. Na minha opinião, com Keynes,o empresário foi definitivamente entronizado etornado um Deus. E quanto maior o Deus,maior o sacrifício que lhe devemos. Aseparação do empresário e dos homens docapital ficou conceptualmente feita. A inflaçãotornou-se um sacrifício menor comparadocom o benefício da criação de emprego.Como nos lembram os A. o desenvolvimentofinanceiro tornou o capital móvel como nunca.Os custos do capital eram agora muitomenores do que no passado e a suaindependência do trabalho nunca foi tãogrande. Investimento e investidor passaram ater diferentes significados. Dum lado, emtermos da macroeconomia, de ContabilidadeNacional, temos a compra de bens de capital,máquinas, edifícios e meios de transporte. Dooutro, em termos de mercados de capitais, acompra de títulos de participação, acções ouobrigações. Em ambos os casos, por detrásdo investimento está o investidor. O teoremade M-M garante que o financiamento porcapital ou por empréstimo são equivalentes.Também aqui o mito se impôs tempo demais.

Os A., no capítulo 3, começam por noslembrar o comportamento temerário nanegociação de títulos com risco. Como foiisso possível? Sabemos que a ligação entreteoria e prática é íntima em economiafinanceira. Os modelos, por mais abstractosque sejam, têm de ter um acréscimo deexplicação dos preços dos activos, ou da suarentabilidade. A própria teoria levou à criaçãode produtos financeiros. Cria-se assim a

ilusão de que se trata de uma ciência. Aintrodução de produtos no mercado éacompanhada da explicação do seu valor.«Mais ciência» é impossível. E, no entanto,não passa tudo de um story-telling. Umexercício de racionalização de tal formaprotegido que é impossível refutar. Aimunização última reside em duas ou trêsfrases feitas do tipo «os intervenientesvalorizaram mais/menos o risco associado aoproduto». Tudo o que seja atribuído ao quenão possa ser verificado, de formaindependente, não passa de uma boahistória, mas apenas isso.

A economia financeira evoluiu para modelosabstractos, o que lhe deu respeitabilidade. Os«talentos» passaram a ser reconhecidoscomo deuses do capital financeiro. Emboraseja abusivo acompanhar os A. na inversãoda alienação, sendo agora o capital(financeiro) que depende do trabalho. Acaracterização em termos de agenteshomogéneos, do nosso velho conhecidohomo oeconomicus, caracterizaráconvenientemente o mercado de activosfinanceiros? Mas se a inteligência substitui ocapital, como afirmam os A., então, este nãoserá o melhor campo para aceitar o homooeconomicus? E qual o campo em que arefutabilidade é mais praticada que nofinance? No meio desta confusão, que não éoriginal, uma vez que o sistema ptolemaicopode conduzir a bons resultados, porque nãohá-de acontecer o mesmo com o «ketchupeconomics» (Summers, 1985)?

No capítulo 4 os A. lembram-nos de novo aconquista da dignidade académica: osprincípios aplicados ao mercado sãodeduzidos do comportamento individual. Nãonos esqueçamos que no centro desta análisetemos uma explicação inter-temporal doconsumo. Esta última, por mais bela que seja,e é, não deixa de estar longe de poderexplicar o comportamento das famílias. Masisso não impediu e impede de ser tomadacomo um pilar do comportamento dosindivíduos. Este é um dos aspectos deracionalidade do qual nos devemos acautelar.Não porque não seja admissível um agentecomportar-se daquela maneira, mas antesporque não será razoável imaginar umaamostra, ou uma população, de famíliascomportar-se como tal. Um outro aspecto

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próximo deste é a emotividade dos agentesno seu comportamento com activosfinanceiros. Passo a um exemplo. Convencialguns amigos, há uns anos atrás, que nãodeviam investir nos famosos «selos» daAFINSA. Mas o rendimento era, no mínimotrês vezes mais elevado que o dos vulgaresdepósitos, e diziam-me, no futuro ainda seriamaior. Desconfiado da fartura e com acerteza de um jogo de Ponzi subajacente,procurei explicar-lhes as bases do negóciopara que pudessem ver que «aquilo» nãopodia durar. Primeiro, o meu argumento tevede incidir na perda «certa» de capital que osesperava e depois na «certeza» que talnegócio ia terminar muito em breve. Se lhesestivesse explicado que o valor esperado dovalor das aplicações era nulo, duvido que talexplicação os demovesse, pois até lápoderiam ainda ganhar alguma coisa. E teriasempre dificuldade em explicar por que é quesendo o valor esperado nulo, havia pessoas,todos os dias, a todas as horas, a investir?Eram irracionais e eu «o racional”? Se aracionalidade fosse medida em termos decomportamentos médios esperados (comexclusão de erros sistemáticos), o«irracional» era eu! E era eu que estavacorrecto5.

A galeria dos grandes teóricos passa porMarkowitz (o pai de todos), Sharpe e Merton.O valor dos activos podia ser explicado e oprémio de risco para qual o mercado, atravésda diversificação, não dá cobertura, évalorizado. A nova teoria conduz-nosfinalmente à identificação do preço do risco.O modelo base mais estudado nas escolasonde se estuda o finance é o CAPM, o CapitalAsset Pricing Model, ou modelo de equilíbriodos activos financeiros, que levou Sharpe àobtenção do Prémio Nobel. Este modeloapresenta hoje derivações diversas.Conhecer o preço do risco foi umextraordinário resultado obtido a partirdaqueles modelos. Claro, que aqui chegadosdevemos colocar uma outra questão: «arentabilidade sem risco existiráverdadeiramente»? (p. 125.) O actualfenómeno de integração das economias leva--nos a duvidar desta certeza tida há até bem

pouco tempo. Uma outra consequência destaintegração é o facto de a diversificaçãointernacional poder esboroar-se nos seusfundamentos: não estão os mercados daTunísia e da Tailândia relacionados (bemcorrelacionados) com os dos paísesdesenvolvidos? O que nos acaba por levar denovo ao problema dos fundamentos dosmodelos do finance.

Mas voltemos ao CAPM. Os A. insistem queum dos problemas deste modelo central é asua dependência do conceito de «carteira demercado». Não sendo possível conhecer estacarteira, como avaliar o contributo domodelo? Peça central no conceito deeficiência do mercado, o CAPM, foi um íconeque exigiu adoração sob pena deexcomunhão. Afinal, tudo se resume a aceitarque as carteiras óptimas são eficientes, acarteira de mercado, em equilíbrio é eficiente,só que não possuímos maneira alguma de acalcular. O modelo base continua a seraplicado. A quê? À economia com maisdados, com um mercado sem interrupçõestemporais, o dos EUA. Não estou de acordocom os A. quando falam da contradição deum modelo que leva à obtenção de carteirasonde a diversificação do risco conduz o seupossuidor a ir descansado à pesca, e a maisnada temer, ao mesmo tempo que criava ocaçador dos prémios de risco. Este último, seeficaz, levará à sua multiplicação e assim àeliminação dos prémios de risco acima daavaliação do mercado. O mercado é tantomais eficiente quantos mais caçadoresexistirem. Não há contradição, mas simcoerência. Voltando à economia dos EUA,devemos perguntar se os investidores russos,chineses, argentinos, e acrescento eu,indonésios, tailandeses, têm as mesmasopiniões quanto ao risco em acções nos seusmercados? E que dizer das incitações ainvestir em mercados emergentes? Comopode o CAPM ter em conta que sãomercados sem profundidade e manipulados?Isto para não falar da dependência demercados já acima referida.

Mehra e Prescott, em 1985, arruinaram omodelo CAPM, e o seu sucessor mais directo,o C-CAPM (consumption-CAPM), aoprovarem que os valores de aversão ao riscosão impossíveis de aceitar para que o modelose aplique às acções dos EUA. Como é

5 Veja-se a interessante lista de casos emhttp://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Ponzi_schemes.

frequente em economia, a procura daimunização daquele modelo, através demodelos factoriais, foi intensa. Os A.designam esta actividade de caça às papoilase voltam à questão da metodologia deinvestigação. A teoria andou a reboque dosdados disponíveis, sem que tal se tratasse deuma dialéctica de investigação. Os riscosespecíficos são um verdadeiro resíduoindividual e se os comportamentos não sãoos previstos é porque as preferências dosinvestidores, consumidores, não são as tidasem conta no modelo.

As citações feitas de B. Cornell e S. Rossforam muito bem escolhidas (p. 140). Aprimeira realçando o abismo entre osmodelos teóricos e as acções práticaspropostas pelos mesmos economistas, e asegunda o eterno problema principal-agente.Elas revelam o anacronismo da próprialinguagem do C-CAPM e ao mesmo tempo oproblema de «agência» das instituiçõesfinanceiras mandatadas para aplicação defundos por aqueles que lhos entregam. Já noponto sobre saving consumption, os A.utilizam uma linguagem que não é usada noresto do livro. O uso insistente de analogiaspode criar a ilusão da inutilidade daimunização ao transpor aquelas para ocampo do ridículo, da criação de novascondições para a não rejeição da teoria.Penso que um dos problemas desta área émais latino que anglo-saxónico. Para nós,latinos, o finance, ou economia financeira, oraé economia, ora é gestão. Para os anglo-saxónicos, finance, não é economia nem«management», é finance. E daí? Quando caina economia avaliamos o finance pelasregras que convencionámos para esta. (Oque é feito pelos A.) E no caso de cair emgestão? Apenas nos interessamos por umconjunto adequado, e compreensível, deregras. No caso do finance ser finance, afundamentação não se integraobrigatoriamente em economia –corresponde ao «ketchup» de Summers. Maso finance tem de responder a coisas bempráticas ou úteis: como investir em activosfinanceiros, como construir uma carteira deactivos e como avaliar o risco associado aactivos e carteiras. Em suma, o finance temde contribuir para ganhos na actividade deinvestimentos financeiros.

A economia tem sabido viver com a críticaquando esta melhora o carácter preditivo daanálise vigente. E assim tem evoluído. Éneste sentido que devemos ler os capítulos 4e 5 do livro. A crítica dos A. é contundente ejustifica o título do livro. Que virá aacontecer? Vamos ter uma teoria financeiramais fundamentada e que crie melhoresregras? Ainda bem. A nova teoria não conduza alterar as regras? Regras ptolemaicas,como já dissemos, não é nada quedesconheçamos. Até lá que fazer? Acabarcom o desenvolvimento financeiro, não édesejável nem possível. O sistema VaR(value at risk) – do valor em risco – éineficiente e releva de uma aplicação deprobabilidades primária e ineficaz? Têmrazão os A. Vamos substitui-lo? Melhorá-lo?Que fazer? Os A. não vão revolucionar ateoria financeira, não é esse o seu objectivo,mas antes confrontá-la com a sua arrogânciade que estava tudo bem num mundocontrolado por sofisticados modelos quepermitiam que a actividade financeiraanulasse o risco de investimento.

Os A. citam Nassim Taleb para lembrar ocisne negro: basta um acontecimento raro,como o cisne negro, para que um sistema sedesintegre. Mas (Taleb, 2009) adverte-nosque, se usou o caso da banca como umexemplo de arrogância epistémica, nãoclassificou a actual crise comocorrespondendo ao aparecimento do cisnenegro! No parágrafo final do capítulo 5, os A.ao falarem-nos da esquizofrenia mostram-noso que temos entre mãos. Todos responsáveispelo que aconteceu, e está a acontecer. Edão o exemplo do nosso relacionamento coma banca. Como devedores queremos pagar omenos possível, como credores receber omais possível. Mas afinal, pergunto-me eu,não é o próprio conto do vigário um sinal danossa ganância? A flecha envenenada é umacitação de Stephen Ross, de 1989, que nosafirma que nada é mais embaraçoso que umateoria que procura explicar preços semqualquer referência a quantidades. Mesmoque se trate de preços relativos a situação éno mínimo estranha. E se o capítulo terminacom a crítica de Freeman Dyson aos modelosusados para reproduzir acontecimentos sobreo clima, porque não ter terminado com osmodelos dos novos-clássicos?


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No último capítulo os A. lembram-nos que aactual crise não será a última crise docapitalismo. Que reformas deverão ser feitaspara os efeitos de futuras crises não seremtão brutais? Devemos excluir as queconsistem numa versão ludista de acabarcom a titularização e toda a inovaçãoacavalada nesta prática. As reformasmonetárias e financeiras sempre levaram apropostas de «reposição» de sistemasinexistentes mas míticos, de economiasnaturais, que estão ditadas ao fracasso. Os A.juntam a ideia de retorno ao Glass SteagallAct (1933), que obrigaria à separação entrebanca comercial e de investimento. Apesar detudo, será difícil esse retorno, pelos custosque representaria para actuais instituições epela eliminação de economias de gama queoriginaria. Os A. acabam por preferir o reforçodas regras prudenciais, em especial as quese encontram ao nível de Basileia II; as queincidem sobre a liquidez bancária e asoperações fora do balanço; e as que tornarãoo sistema mais transparente.

Que aprenderam e que práticas alteraram asinstituições de supervisão após os casos docrash de 1987, da crise dos paísesemergentes de 1997, do caso Long TermCapital Management (LTCM) de 1998, dasdot.com de 2001 e da Enron. Não houverecentemente situações de «bolhas»especulativas?6 Não terminaram mal? Porquepermitiram as autoridades a «bolha» doimobiliário e a não razoabilidade de «umafamília, uma habitação própria”? Porquêpermitir a alavancagem desmesurada dasinstituições financeiras? Por que nãointroduzir regras de fundos próprios a todasas instituições financeiras? A mensagem dePaul Volcker é clara: não devemos confiar naregulação, ela nunca funcionará! A sançãonatural do mercado, a falência, deve ser aúnica que deve contar. Proposição fácil masque nunca funcionará também. Nãoesqueçamos que foi Milton Friedman um dosmais radicais nas propostas de reforma dossistemas bancários: o actual sistema dereservas fraccionarias é o responsável pelainstabilidade verificada nas nossas

economias, logo devemos introduzir osistema de reservas a 100%.

Deve a regulação focar também os saláriosdos dirigentes? Se forem determinados emmercado... O que significa neste caso«determinados em mercado» quando temosum problema complexo principal-agente? OsA. abordam este tema mas insistemsobretudo no carácter de curto prazo dosincentivos dados a gestores que podem serdesestabilizadores da própria economia, paraalém de imorais. Uma proposta que agradaaos A. é de os bancos que criam os títulosque representam conjuntos diversificados deoutros créditos, ou de outros títulos, seremobrigados a ficar com um dada percentagemdesses títulos. Será esta a melhor forma deresolver um problema de informaçãoassimétrica? O comércio dos automóveis desegunda mão evoluiu no sentido da suaproibição? Os limões de Akerlof levaram àintervenção dos poderes públicos na defesados compradores e não à proibição docomércio de automóveis de segunda mão.

Um outro ponto de divergência com os A.refere-se aos monolines que promovem umaactividade seguradora como qualquer outra.Este é um exemplo de ausência completa deregulação de uma nova actividade. E, aomesmo tempo, é um caso claro para aaplicação do princípio avançado por Volcker. Asolução é a falência. Mas isso revelou-seimpossível em face da dimensão do primeirovisado, a AIG. Mas como sugeriurecentemente Meltzler, se são demasiadograndes a solução é óbvia, há que parti-los.Não se fez isso com a ATT? Os A. falam damedida lógica de resolver o problema deinformação assimétrica e da transparência:obrigação das transacções destes títulosserem feitas num mercado organizado. O outrocampo de acção para as reformas é o dasagências de rating. Os A. lembram-nos oscasos de falhanço estrondoso destas agênciase insistem no conflito de interesses que estápresente na sua actividade. Imaginemos umsistema de justiça, privado, em que quemsolicita justiça paga ao juiz pelo julgamentoque este fizer. Este sistema seria terrível. Poisé o que temos para a avaliação do risco.

Na sua conclusão, os A. lembram-nos osprincipais pontos do seu livro e juntam temas

6 A propósito da expressão tão divulgada, veja-se oque diz Fama (2007).


que devem ser tidos em conta nesta crise: anecessidade de reconhecer os errosdesenvolvidos pela teoria financeira;disciplinar o poder financeiro sobre aeconomia; evitar uma possível deflação,ainda que à custa de um futura inflação; ecriar as instituições e regras que impeçamuma repetição do que aconteceu. Não setrata de um livro para o grande público, exigealguns conhecimentos de economia queapenas estudantes e profissionais deeconomia e gestão poderão ter. Trata-se deum livro que, dentro dos nossosconhecimentos de economia, questionaalgumas das nossas certezas e que contribuipara alicerçar, pelas medidas que propõe, umsistema financeiro ao serviço da economia eassim do bem-estar de todos.

João Sousa Andrade

Faculdade de Economia da Universidade deCoimbra

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e nota econÓmicasnotas-economicas.fe.uc.pt/texts/ne031.pdf · 2012. 8. 13. · notas económicas...

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