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ESTADO DO PARÁ Poder Legislativo

CÄMARA MUNICIPAL DE ALENQUER CNPJ/MF Nº 10.219.285/0001-00

Rua José Leite de Melo s/n CEP – 68200.000 Alenquer-Pará � 3526-1551 e 3526-1260

OFÍCIO/CMA/GAB-Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019.

Senhor (a) Presidente,

De acordo com o Art. 11 da IN/TCM Nº-01/2009 e artigo 54 da LRF estamos encaminhando

os Relatórios da GESTÃO FISCAL (RGF) do 3º Quadrimestre/2018, da Câmara Municipal de

Alenquer, os quais estão sendo publicados na imprensa oficial local, no Banco do Brasil e no

Banco Bradesco, conforme comprovantes anexos e também publicado na Página da Internet da

Câmara de Alenquer www.cmalenquer.pa.gov.br .

Valemo-nos do momento para renovar nossos votos de estima e consideração.

Respeitosamente.

LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara Municipal de Alenquer

Anexos: 01 Relatório da Gestão Fiscal da LRF/RGF(Gastos com Pessoal) 02 Comprovantes de Publicação da LRF/RGF

A Sua Excelência o Doutor FRANCISCO SÉRGIO BELISCH DE SOUZA LEÃO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará Belém – Pará

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cesse em: https://spe.tcm

.pa.gov.br/etcm/validaD

oc.seam C

ódigo do documento: 59abf7b6-6d50-4d48-99d5-6ee8e6e9b495




OFÍCIO Nº /2019 Alenquer (PA), 25 de Janeiro de 2019.

Senhor Prefeito,

Para consolidar às informações do Município de Alenquer e de acordo com o Art. 10 da IN/TCM Nº-01/2009 artigos 52 da LRF, estamos encaminhando os Relatórios da GESTÃO FISCAL (RGF) do 3º Quadrimestre/2018, conforme Art. 54 da LRF, os quais estão sendo publicados na imprensa oficial local, no Banco do Brasil e Banco Bradesco no qual também serão remetidos uma via ao Tribunal de Contas dos Municípios e publicado na Página da Internet da Câmara de Alenquer. Valemo-nos do momento para renovar nossos votos de estima e consideração.

Respeitosamente.


Anexos: - 01 Relatório da Despesa de Pessoal

A Sua Excelência o Senhor JURACI ESTEVAM DE SOUZA Prefeito Municipal de Alenquer - Pará Alenquer – Pará

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Senhor Gerente,

A fim de cumprirmos determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitamos de V.Sa., a

especial fineza de publicar os Relatórios da Gestão Fiscal deste Poder Legislativo, referente ao

3º Quadrimestre/2018, colando no mural de sua Agência ou em lugar visível pela população

dessa Cidade.

Certos de sua valiosa atenção, renovamos os nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.


Anexos: 01 Relatórios da Gestão Fiscal da LRF (Despesa de Pessoal)

AO ILMO SR. GERENTE DO BANCO DO BRASIL ALENQUER – PARÁ

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Senhor Gerente,




dessa Cidade.

Certos de sua valiosa atenção, renovamos os nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente.

LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara de Alenquer


AO ILMO SR. GERENTE DO BANCO BRADESCO S/A ALENQUER – PARÁ

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Senhor Gerente,




dessa Cidade.

Certos de sua valiosa atenção, renovamos os nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente.

LUÍS ALBERTO CHAVES FREIRE Presidente da Câmara de Alenquer


AO ILMO SR. GERENTE DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ ALENQUER – PARÁ

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ento Assinado D

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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 1.586.814,78 Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.586.814,78 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 1.586.814,78

VALOR % SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V). 97.924.061,65 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 1.586.814,78 1,62 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%> 5.875.443,70 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,95%> 5.581.671,51 5,42 FONTE: PMA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/Contabilidade da CâmaraNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Alenquer (PA), em 25 de Janeiro de 2019.

MESA DIRETORA DIR. FINANCEIRA CONTADOR CONTROLE INTERNO:

(Últimos 12 Meses)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º Quadrimestre 2018- Janeiro á Dezembro de 2018

MUNICÍPIO DE ALENQUERPODER LEGISLATIVO

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

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RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1,00

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Caixa 4.996,23 Depósitos -

Bancos Restos a Pagar Processados

Conta Movimento 1.245,54 Do Exercício

Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores -

Aplicações Financeiras RP Não-processados de Exercícios Anteriores 4.453,90

Outras Disponibilidades Financeiras Outras Obrigações Financeiras

<Identificação das outras disponibilidades financeiras> <Identificação das obrigações mais relevantes do Poder ou órgão> 1.787,87

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) PROCESSADOS (II)

TOTAL 6.241,77 TOTAL 6.241,77

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

Caixa Depósitos

Bancos Restos a Pagar Processados

Conta Movimento Do Exercício

Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores

Aplicações Financeiras RP Não-processados de Exercícios Anteriores

Outras Disponibilidades Financeiras Outras Obrigações Financeiras

<Identificação das outras disponibilidades financeiras> <Identificação das obrigações mais relevantes do Poder ou órgão>

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI)

TOTAL TOTAL

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI - VII)

FONTE: Contabilidade

Nota:

Alenquer (PA), em 25 de Janeiro de 2019

MESA DIRETORA: DIR. FINANC. CONTADOR: CONTROLE INTERNO:

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE REFERÊNCIA 3º QUADRIMESTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

MUNICÍPIO DE ALENQUERPODER LEGISLATIVO

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00EMPENHOS

CANCELADOS E ÓRGÃO NÃO INSCRITOS

De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício POR INSUFICIÊNCIAAnteriores Anteriores FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0 6241,77 <Identificação do Órgão, quando o demonstrativo for específico de um órgão; ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Legislativo ou Judiciário; ou relação dos órgãos do Poder Executivo> ADMINISTRAÇÃO INDIRETA <Identificação do Órgão, quando o demonstrativo for específico de um órgão; ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Legislativo ou Judiciário; ou relação das entidades do Poder Executivo> TOTAL 0 6241,77

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)

EMPENHOS CANCELADOS E

FONTE DE RECURSOS NÃO INSCRITOS De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício POR INSUFICIÊNCIA

Anteriores Anteriores FINANCEIRA <Repasse de duodécimo>TOTALFONTE: ContabilidadeNota:

MESA DIRETORA DIR.FINANCEIRA CONTADOR CONTROLE INTERNO

Tabela 6 - Demonstrativo dos Restos a PagarMUNICÍPIO DE ALENQUER

(Não Processados)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALPODER LEGISLATIVO


(Processados)Liquidados e Não Pagos

RESTOS A PAGAR INSCRITOSEmpenhados e Não Liquidados

(Não Processados)


Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados(Processados)

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LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.586.814,78 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 5.875.443,70 NÃO INFORMADA PELA PREFEITURALimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 5.581.671,51

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das GarantiasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e InternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivosFONTE: Contabildiade


MESA DIRETORA: DIR. FINANCEIRO CONTADOR: CONTROLE INT:

RESTOS A PAGAR


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALPODER LEGISLATIVO

MUNICÍPIO DE ALENQUER

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