ESTADO·S UNIDOS DO BRA8fL.

DIARID ,DO CONGRESSO N1Cg)NALANO V - N;" 23 CAPITAL FEDERAL ·TtI1.ÇA-FEIRA, 1.4 DE FEVEREIRO DE 1950

Legislação Soci&.1

Leite Neto,Ponce de Arruda.Begadas .Viana..Reuniões -Quarta: e qulnta..fel

ras, às 14 horas. na Sala AntOnlCarlos" •

SUBS1'lTU'lOS PERMANENTES

P,S, D::Duque Mesquita.Arl Viana,. V'. D. N.:Alencar Ararlp-e.Llcurgo Leite.

P, a.:Trlstão da Cunha.

P. T. B.:Melo Braga..

P. S. T.:Freitas olniz.

. Demais, ParUaos :J-oOO . Adeodato.

SecretãrÚl - ·FernaMo B:oan-sues da costa.

Indústria e Com6rcio

1 -Milton Prates - Presfdellta2 - Hugo Carneiro Vice.preal-

dente. .\..-3 -Alde Sampaio.· "4 - Alves Linhares.5 - Amando Fontes.6- Ari Viana.'l-CD8w.POrto,8 - Daniel Fara.co.9 - Dlniz Gonçalves,;

10 _. Euzébl0 Rocha.11 - Jales MachadQ.12 - José Leomil.13 - Lalr Tostes.14: - Luis oal'valho.16 - osvaldo Vergara.17 - Tavares d'Amaral.

RelU1lões - Segl1ndas e qU1lrtas, 6e4 horas na Biblioteca. ~

Secretário - Silvia EvelinBU'orie Knapp;.. . [,

Auxiliar - AUZu.sto cesar dacesta Galvão.

~ - Castelo Branco -Presidente.:a - Paulo Sarasate Vice-Presto

dente. -S - AlOISio Alves•.4 - Alves Pn.lma,5 - Argemiro Fialho.6 - Baeta Neves.'1 - Brigicjo Tinoco.8 ...;. Damaso Rocha.S -- Ernall1 Sâtl1'O.

10 - Euvaldo Lodl.11 - Jaci Figuell'edo,12 - Jarbas Maranhão,13 - Licurgo ~ite i14 - Luis Silvelrn. ~15 -NelSOn Carneira.18 - Plinio Cavalcanti.

,17 - We1l1nlton B::tlnd...· .'

"1·· R.eU11l0es às terças e. quutntas-felraina Sala d~ Biblioteca . I

.~.. Secretário - Heloiaa GUlrnIoI. Castelo Branco. .- '

lO ele no-

F·inanças

SEPUNDA PARTJil

PRIMEIRA TURMA

SI1BSTITI1'J,'()S P~JrlANENTES

sousa. Costa - pr.esidentt;.Horácio Lafer - 'jce-Presidente.

U. D. N.:Joio Mendes.Soares Filho.·

Secretária - LuclUa Amarinhode Oliveira. i

Reuniões -Segundas e quintas, às14 horas, na Sala· Franclseo ciePaUlaGuimarães

16 :.... Renault Leite.Constitui'ção- e'Justiça . '1'i .- Vargas Neto.

Secretá.rio _ ..João de Almeld·91-. Agamemllon Magalhães _ Pre· Portugal.

. a/dente. Reuniões - Qulntas"feirns. ãs 15l-Gustavo Oapancm.a - Vice• .horas.

Presidente.8 -Afonso Arinos.4 - AntOnio·Felician".li _. Aristides w·S'ura.I - Atallba Nogueira.'I -'Batista Pereira.

Impresso nas ofi~inas do Departamel'1to de Jmptensa N"acional

Presidente.Vlce-Preat-

Fevereiro de 1~50

VI

Mudança da CapitaldaR~pública

l-Costa Neto - ....,..8Ident••2 - Alde Sampaio Vtee·,.,.,.

dente.

7- Euno.pl0 ele, Quelro••8- Leonardo MaCiel.li - Leopoldo Maciel.

10 - Oscar Carneiro.11 -Teodulo de AlbuquerQue. ,

(Jose Esteves - 6 de outubrede 1948).

, Reuniões as-segundae-retras na sal.do Lider da Minoria.

'Secretário - José Manuel Vi-nhaiS.

nValorizaçâoEconômir- '1

da Amazônia1 .:- HUllo •Carneiro- Presidente.2 -Agostinho Monteiro - Vice-

Presidente.3 - João Botelho - Relator Geral.4 - Afonso Matos.5 - Aloysio Ferreira.6 - Antônio Martins. '7 ,- CasteloBranco~8, - Carvalho Leal.9 .- Costa Fe1'relra.

10 - Deodoro de, Mendonça.11 -João d'Abreu.12 - Lameira Blttencourt.13 - LUIS Carvalho.14 - EpUogo ae Campos.

39.00 15 - Pereira Mendes.7li,UO '

" Plano de Aproveitamentoda Ba.cia do São Francisco1 - MUluel Novais - Presiciente.(2 - Medeil'os 'Neto -- Vice·Presi-'

, aente.3 - JoseA1kimil1l, - Relator. Geral ••4 - Arli'1I11ldo Fontes.5 - ArrUda Câmara.'ti - Freitaa Oavalcllnti.

Transportes e Comunicações1 -R....gel'lo Vieira .;.. Preslaente.2 - Manuel Novais - Vice-prest-

dente,3 - Antônio Mafra.

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Fevereiro de 1950 851

crime contra a segurança do Estadoe sõbre o livramento condicional doscondenados,

AQ de:'Jutado Freitas e Castro: .7 - Projeto n. o 8-49, do dep. Wel-

l!ngton BI'andão, que, estabelece prr-vllégi06 e concede novas a,tl'j'bui';ôssàs Caixas Econômicas (com íníorma-ções vindas da caíxa Econômica),

O Pl'esi-dente~ dando Iní-cio:lOlS tra-balhos, submete à assinatura doi; pre»sentes dois pareceres deíxadcs sôbrea mesa pelo deputado Gustavo Capa-nema e que são os seguintes:

Em resposta à Indicação 11.° 27, de1949, do deputado Ezequiel Mende:>,sugeríndo seja submetíd« à oomíssãode Justl\'a consulta a respeito do pro-jeto n.O 1.079, de 1949. para isaber seos ferroviários da Es~rada' de Fc1'l'OLeopcldhna e EstraAutor - Deputaéo João Bctelho.Assunto - Abre, pelo Min1stél'lo

àa Ap.;rlcultul'a. oCl'ê-dlto de 500 'mlleruaeíros d'cstinndl(; a aql'f,sição emontaeem doe uma máqu'na de be-neflciá.me~lto de arroz e de outros ce-reais na. sede do mun lcipín ide MUR-ná, no .Est.ndo do Pará.

Relator - Deputado }?leI'eira Men-des.

-4.,

Comissão' Mista de Revh.ão aoCódigo de Processo Civil

senadores'1 - Arthur Santos.2 - Darío cardcso.3 - João Villasboas - t'rcslaenle,4 -·Lúclo Correill.5 ....; Salgado Filho.

Deputados:

6 - Carlos Vàldemar.7 - Costa Neto.S - Edgard Al'l'uda.9.- Gustavo Capanema.:

10 - João Mendes,

Comissão de Inquérito sôbreEmcampação das Estradas-de Ferro Leopoldina, CreatWestern e Ilhéus-Conquista

1 -. Samuel Duarte - Presidente.2 ... Fre:tas e Castro - Relator Ge-

ral.3 -Benicio Fontenele,.. - Costa POrto. .5 - Leão Sampaio.8 - Raul PUla.'I -Trlstão da Cunha.

Secretário - Cid Vclle!.. '

ReuniÕES -Segundas equart.as-feiras. às 15 homs. .

Comissão Especial pllra. dar,parecer sabre a emenda doSenado relativa· a vencimen ... .. .,

1 -João Mangabeira - PresldtntP..2 - Plinlo J3arreto - Relator Gerfll.3 - Aristides Largura... - Carlos ,Waldemar.5 - Euzebio Rocha.

Secretctrlo - Cid' V.el1ez.tos de. magistrados

Atas das ComissõesComissão de Agrioultura

ATADA 2." REUNIAO- (ooN7,oCAÇíí'"

Aos, dez dias, do :nês de fevereirode mil novecentol!, e c1:nqüe-n~1 às15 horas e 20 minuto.:;. noti PlUácioTlradentes, na Sala do L!der daM1l1ol'ill, l'CUlliu-se a Com:ssão dieAgricultura, sob a iJresidência do se-nhor Jc~é Jo.fflly, Compareceram05 Senhol'es G,ale-no P!11'anhos. Vice-Pr~sidente, Regls' Pacheco, pereiraMendes, 00101' de Andrad·e, CarlosPinto, I\rourão Vieira., ,Rui PaJ.mei1'a,COl'd,eiro de Mil'and, ' .

21 - Ulissc&, Lins.22 - Vasconcelos Costa,

Reun:ões na Sala: da Comissão deJust:ça,

. secretarta :« Edc.ardf) GÚim.-rães.

852" Têrça-feira14 allARIO DO CONORESSO NACIONAL . reY~reirO 1a 19bO

Em resposta à consulta formulada Comissão de Educação dl'O Permanente do Ministério da Edu· mara dOi Deputa.dos, em 8~ IM-peio deputado Abelllrda Mata, na In- C It cação e Saúde, paraassegw'ar I) fun· taíatóría, a Comissão Especial encnrre-dtcaçâo n,o 9. de 1949, a respeito da e u ura cionamento das cadeiras de ,TI..\lologia gada de emitir parecer sõbre a emen-apücaçãe do art. 155 da ConstituíÇão~ nRMO DE ATA das Faculdades Federa1.s de Medicina. da. que 'modlt1ca o ~ 1." do art. 1.'

.,' d I I ' d MI íst POsto em discussão, toi o retertoo subs-. da ,Constituição (que dispõe sõbre aem race e uma c rcu ar o nis 1'0 ",n. treze dlas d,o mês de l ...,-. "1'0 tit 'i ' i d ' - d U 1- )F ~ Iti d t rt d ~- ...,... - _. ut vo unãn memente aprova o. orgamzacao a n ao, .da azenrra, perrn n o ranspo e e de mil novecentos e cinqüenta. deixou As 16 horas e quinze minutos, foi Achavam-se presentes os Deputa-mercadorias de sabotagem em vapores dezeunír-se, por falta de número le- encerrada a reunião., " " dos Alfredo Sá, Aureliano Lcite, Cal'-estrangelros. O relator entende que a gal, a Oomíssâo de Educação e Oultu- E, para constar, eu, Gilda de &:;is los Valdemar, Costa Porto, AUglIsoocircular não ofende nem derrogá a Republicano, Secretário, lavrei a pre- Vlegas, EUlláplo .de Qllelroz; ausenteConstituição. Em votação, é o parecer ra. Compar~eram os sennores Altre~ sente ata. que depois de lida e apro- o Deputado GUl'gel do Amaral.aprovado, cora as seguintes declara- do ,Sá, AU1'eliano Leite. ~arlos de Me- vada será assinada pelo S1', Presí- No íntroíto da reuníão, o Deputadoções: do dep.., ldoAga!Ilenon Maga-' deíros, José Maciel e Bemcio Fonter.~- dente, AllrellanoLelte, 1. u sínatárto d~lhães: -vencído, no em caso d,e guerra le, Deixaram de compareces os Se- emenda em lide, sollcltoua seus pa.-ou calamidade píIblica é que o govêr- nhores Eurico de A!n1ial' sates Pl'esl· . - d T t res actamassem Presidente da' Oomís-no deve suspender o privilégio da ca- dente. Gilberto Fre~'re, VII!e-Pre~\lclen- Comlssao e ranspor es são, o Deputado 'Alfredo Sá; o que,botagem nacínnal": co deputado te, Afo~o de Carvalho, Bp.~I, oarva- e Comunicações por todos, 10i aprovado.Afonso Arino.s': "Com restríâões. O lho BatlSta Pereira, Erfl.'lco Gaertner. A seguírvo Presidente distribuiu ()fato do a,,:"t1;0 da. Constituição pode 01lnto da Fonseca Lopes Cu"~ado, Pe- Aos treze dias do mes de revereíro projeto da emenda ao Deputado cos-ser aplicado, independent-emente de dro Ver~arR, Valfredo Q:lrgl'l., Raul do ano de mil novecentos .e cínquén- ta POl'tO,Jeí, não quer dizer que seja auto.aplí- 1='111:1, 'João Mendes, Antero L~lvas e ta, sob a presídêncía do Senhor Ro- Novamente com a. palavra, o Depu- 'cávet, isto é que não solicita lei escla- Soares Filho, gerío Vieira, "Presldente; presentes os tado Aureliano Leite fêz entrega EU)recedora, No caso concreto, porém.wo., E para c!>n~tar, eu, L~cilla Amal'i- Senhores Vandonl de Barros, Euna.- relator de trabalho cartograríco, queto com o relator". (O processo vai à n"hode Oliveira, la vrei o presente pio de Queiroz, - Nogueíra da Mata recebera do Conselho Nacionat de U~()Dlretortn dos 'Serviços Legislativos), termo, - Leopoldo Maciel - Teoduio, de grafia, 'ao tempo em qUe lhe- chamou

A' buquerque - Jurlll1dlr Pires - Aris- atenção e da Comissão para a obser-Pela rejeição do projeto n,v 1.107, DISTRIBUIÇAO FEITA EM, 13 DE tides Milton, e Manoel Novais, reu- vaçâo do mapa,-que abrange tõdas as

de 1948, do deputado Alfredo Sá, dls-' FEVEREIRO DE 1950, PELO SE... níu-se esta comiseao. Deixaram de Ilhas oceânicas do -Brasil, _. Fem:l1ldopondo sõbre alienação ce bens ímó- NHOR DEPUTADO ALFREDO SA, comparecer os Senhores José Maria - Noronha, Trindade,' Martim Vaz-veis dos conjugues, no regístro de se- PRSIDENTE AD-HOC. Antonio Silva, - Fernando Teles - "Atoo, das Rocas, Penedo de' S.paração de bens, Em, votação, é o Pr.ojeto n, 1.279-50 (convocação) _ Juscelino Kubitschek - Mota Neto - Pedro e .Penedo de São Paulo _ te-par~cer apl' ado, assínando ",vencl- Concede pensão especial. de três mil Nicolau Vel'gueiro - Romeu Louren- cendo raplcto, COn:~1 .río expncauvodos' os deputados Hermes Lnna ~ cruzeiros mensais à senhora C"'tarlna ção - e Ulisses Lins, Lleta e aprovada dos motivos nor que apresentava aG!lbertl} Valente. (O proce~so vai a Vlrgollno de Carnpo~. viúva de. Hum- sem observações' a ata da .reumão emenda constitucional. cujo alvo eDlretcrín dos serviços LegUilatlvosl . berto de Campos. e dá outras provi- anterior, o Senhor Prestdente comu- cOl'r!glra omissão feita pela consn-

dê . nicou que tendo de se ausentar, por tUlçao em seu Art. 1.°,* 1,0 às ilhasAinda o deputado 'P1nheíro Macha- enClM, , alguns dias, esperava que a ComisSão oceânicas, que, multo embora Cora da

do lê parecer sôbre o projeto n,O .... Autor: Lameira Bittencourt, continuasse a reailzar suas l'eunlôes, f Rixa territorial brasl1ell'a, pertenceol1.075. de 1949, da Comissão cLeFi- Relator: Lopes Cançado, sob a presidência do seu nobre colega, ao Bl'asll, integrando-lhe, assim, ,onanças,concedentfo Isenção de direl- ..... Pt:0jeton, 791-~0 - Assegura a DÓl'to e Beniclo Fontenelle, não d d R iItá.lia,' a provzção do povo brasileiro Aos: dez dias do mês de fevereiro de e aten er ao equer ,mento n,O 32&-através do gové1'no, E mvotação, ~o mil novecentos e cinqüenta, sob a pre- ~il,l'e~~~~i:Il:rJ:lt~o~~ss~tt1â~Oi;: 50 (convocação) do Sr, PedrOio Jú-pareser. ,aprovae'o. (O processo VIU à sidência do Senhor Miguel Couto Fi.. quérlto sObre a encampação das Es- nior, solicita informações sôbre osCOm!~:"1o de Segurança), lho presente.~ os Senhores Olintll Fon- tradas de Ferro Leopoldlna, Great Institutos de Aposentadoria e Pen-

O cte,utado Gilberto Valente lê pa. secà, Fróis da, Mota( Moreira da Ro- Westel'n e nhéus-Conquísta. Delxa- sões,dos Industriál'ios ,e dos Bancá-recer .pela constittlcionalldade do pro- cJ:a, Alarico Pacheco, Od~on SOQres, ram de comparecer os 5enhol'es Fl'ei- riN:o 151 _ Ao Ministro do Tra-Je!0 n.o 1,1105, de 1949. do deputado ))Ologo de Campos, Jose Romero, tas e Ca.'ltro, Leão Sa.mpaio, Raul PilaPedro Ven!lu'a autorizando a cobran- Bayard Lima, Maciel de Castro, e Jan- e Tristão da Cunha O Senhor Pre- OO1ho, IndÚ/ltria 'e Comércio - A fim"3 ",em mUíta de divida. fiscal em atra- dui Carneiro, reuniu-re a Com~ão de sídente designou o dia 15 do corrente, de atender ao Requerimento n,O 326-ll.o Em votacão é o pal'ecer aprovado Saúde Pública, w; 14 horas e trinta às mesmas horas para nova reunião. 50

Têrça-feira,14 'OIARIOOO CONCRESSO NACIONAL- ..&22

Fev~l"eiro, de 1950 853

19.iseSSAO EM '13DEFEVEREIRO DE '1950

COlDo autor do ,projeto de Emendan.o 'e,vcnho reqUE:l'Cl' '. V. Ex,a -digne mandar retjficar a dita Emt!lll- ": ,"

(OO1'lVOCAÇÁC) da. sendo de novo p!1bUcatàon. e sub-:metida, el11 .seguida.. a comissão E6-

PRESID:ll:NCIA DO SR. GRACCHO pecial

Pamfba.: Feder.aí·, '.Argemiro FigUeiredo. Moãlflcll. o § 1.° do lll'tigo .1.D e-oaEman1 5aty:-o. Il.rt.Il!CJoS' 16 e25 das D13poslçõcs Pre-

-Pllnlo Lemos. . I ttmlnares. , 'Samuel Duarte. A,~. in't.i:;:,~ !.e.f,l.". aCl'cscente-se,

Pernambuoo: d~ nf:m" a. rtu/" fitll:~ assim redigido:Af,J'amemnon Mngal1lães. ,,~ 1."-- A i1r::ii,o eomnreende,Costa Porto. nlém ~()S ,!!"stndQs.{ DI;trito F,ederal.

, ,Oscar Carne:ro. (1:' '1'l"'-"Y1M'O~ ~ ',,~ T;.)I1'; OCe'dndcas." ,A1ng&.s: A':I'~~cC'nte-~ :J1.rr.h(m u'.art. 16,

Af~~~~~e Carvalho. ,j,t' hr'''.!t Il, flUI' fi~,I1~ M:'i:"n redigido:Próes ca Mota. I' A."t, 1(, .- C~;:llr.:::~ nlnt'k:. à UniAO

Espírito 5e.nto: cleeretllr ~~ impostOlS previstos no aJ'-AlvlU'o Castelo. tlg() 19. Que devam seroobr8d06 pc-

Distrito F"deraJ: IO,Endo aplicado de 1110dol1:eral, pelos Institutos. e Caixas deApooentadol'las epensóea, ou ll~nasl1O!': cnso

854 Têrça,;feira 1~ OI.4RIODQCONORESSO NACIONAL Fevereiro de 1950« _.,.'!! ]. , ~

" - Do mesmo l\fJnlstél,v e l1e!IUa! Considerando que até o presente só I. A primeira observação que me da baixa de lnt,eressc. pelo quartzo bra-&1a~, prestándo as &egu1nte& temos computado as reservas do' lIto- despertou a indicação do COI1Seihclro süeíro. E também o ocrrído com a ex-. ' nOOlllltAçõts ral do Espll'ito Santo, faltando ainda Leonardos é a imperiosidade de serem pOI'taçãode mínérío do ferro é sinto-

tombar as jazidas do litoral da Bahia, os assuntos de minerais estratégicos mátlco daínllbllldade de tais orienta-Ministério da Agricuitura do Estado do Rio de Janell'O,e ainda tratados por uiná comlssão ainda IJão ções.

G,M. 237 oC'orrênclas . outras .situaeas no lIto- criada em. lei, quandoháoCon.;;elho . 9. Proponho, pois, em substitulçâ» àlho de Jaüelt'o, DjF. 9-2;.95\ ral do Estado de ~aoPllulo, e outros Nacional de Minas e Metalurgia. que índíeacão do Conselheiro Leonardos oSenhor 1.° secretli~·io;. o • IEstados, esta Dívísão esposou o pal'e- Ié sem dúvida o órgll.o próprio para es- segninteconjunto de medidas:Em atenção ao ?!1clo n. 1.703, de cer do Eng'~nheiro Frayha. aceitando, tabelecer uma crassíncacão dos bens a) O traçado das normas ge!',al" que

22 de 110ve~1>1'0 proximo pass.ado, ~es,- como mínírnç a:; reservas por êle ~s-I míneraís do Pais. dlstrtbuíndo-se se- presidirão a politica (leexpoI'tação e~~ ~ecretal'l!i' transmito a V. EXcIR.,. tlmada.s, E. mais encampou tn~bem gundc os setores dos estratég.cos, cri- conservaçãordos bens .mlnerRis devecopia autenticada ?as informações a sua o,einlao relativa à restrlç~o da, tíeos ou essenciais, O Conselho. como ser estabelecida pelo C, N. M. M. e;prestada.s. pel.... Depaltamen.to Naci,o-I expcrtacâo ao mãXim.o anual de " ...... 'Iórsão de CÚJXlla no qual figuram re- revlstas tais normas anualmente em~a.~ da PI'oct.U.Ç.lO Mmltral. neste MIUlS-!.l.OOO toneladas, até que se tenham co; presentantes dos principais departo- face. dos acontecimentos do ueríodoterlO, teI:do e~ vista os~itens constan; nhc?idas todas as nossas oreserva~, Imentes ligados à mlneraçâo, e com anterior: .tes d? lequellmento 11. 3l4,de 19411~ ~ o. que. nos oCUIllPr.. íntormar representantes das Fôrças Armadas b) estabelecimento pelo C, N, M.do Sr. Deputado Layr tostes,em que quanto ao Item 1. " Qual1to ao item luode sem dúvida nlgumaestabeieeer Mdc "t 'r'os ar conceítuacão dossão solícítadas íntormações sobre areias 3,0 nada temos a dIzer ... I"· .' • . -. os. n e. . p a. '.monazítícas e bel'ilo. .. Em 16. de dezembro de 1949, _ AI- ex~ta e adequada~ente a polltl?a ~i· bens míneraís ,c

Fevereiro de 1950 855·::ci:::::::J".

a) os barbeiros e cabe!eirC1r~1são. por decl.são dê~e Ministério.seg't\l'ados do lAPC .c, como tais.obrigados a contibuir para scus

servem de base ~ quasí totalidade MS IBahJa.· e no Estado do Rio. de Janei-: síncera do declarante, de modo que Em atenção ao Oficio n .. 1.077,. d• .nc-:;:ócios para aquela. zona. A sítuacãc 1'0, além de ocorrêncía ele mf'!10L' slg.: não sei se seria sáb:o, em nome de 30 de julho do ano findo,dessa Cã"no Sul não é tão boa, nif~~cão no sul deSfio Paulo e em 'uma possibilidade no futuro, compro- mara, tenho a honra de passar às

Devo es0!;1l'ecer, porém, qlle a F!s- São~João deI ReI. As reservas totais meter o acesso do Brasil a matérlas mãos de V, Exa, as injor-mações. p1'es-calizaç!ioBancál'Ja não nutc·rlza ne- brasllcíras não são bem couhecldas, primas e máquinas que lhes são 1111- tadas pelo Instituto de. Aposentado-nh ums exportação sem o vlsto do De- mas o número de 50,000 toneladas do prescíndlve's no presente. Uma poli- ria e Pensões dos Emllregados em.ll~l1'tHJlel1.to, Assim s~ há, como tudo eng , Resk Fral.hn. foi restlrtono Es- tíca de proíb.ção não, Tl'an;;pcL'te$ e Cal'gas, com .rererén-:laz crêr diligência por parte das au- pirita santo: não passa de uma restí- Para qualquer. uma delas, porém, li cía ao requerímento n, 221, de. 1941J.toridadc~ portuárias: é multo. d!ficil o matíva .ernbora respeltável e não de neeessárlo que '0 congresso ~rrnc o de autoria· do Deputado José Le.omil.conn-abando de mínera's ou saldas ir- da,:1DS diretos .de rcampc. Exe~utlvo' de. um d:plOlna leg:>;1. Per- Sirvo-me do ensejo para renovar ap·gulares em grande escala. ,Inrel~zll1ente, o Departamento a;nda mlto-meIembrar a VV. Exas. porém, V, Exa, os prótestos de mtnhaeteva«

Evidentemente, fala-se da probal!.. não conseguiu reforços nem restaurou que 11~0 há melhor negócio para um da estima. e dísünta consíderação.r-éc1ade c nâo ide ímpossíbilidade, pois, o seu quadro de técnicos: apesar do minsra dor do que ter a sua mina de- HOllório Montciro. 4'auesar da severtda de de qualquer r~' apo:o que lhe tem sido dispensado sapropríada. será que o Tesouro Na- ,llime fl,scal,éseUlpre possível burla- ulblmarnsnte pE!oGovêrno da Repú- cional está em condições de comprar INST1'I'U'rO DE APOSEN'TADORIAllo. A burla. porém, no setor de 011- blíca Um sido fácil ecnseguír técnicos uma esperança ? E PENSõES DOS EI\4paEGADOSnerais não deve ser coisa de l?-lcmta, nnéíona's e est!'anege1ros,A SUa orga- No entanto. Se o congresso Naclo- EM TRANSPORTES E CA..11.GAS.!

Enl relacão à moneslt.a, alem da n!z!l.ção é também defeituosa e o con- nal ap{3ásdetalhac1o da questão.es- RIo de Janeiro, 10 de novembro deapreclaçâo do Depal'ta.mento está ela junto de leis e do. regime admín.stra- cutar os especíalístas. balancear osre- 10'l;;,J10r determínaeão do Exmo, sr .. Pre- Uvo parecem ser feitos especialmente cursos .do Erário, considerar os C0111' 2B.617,Ridente da República e propostr, do pal'a írnpedír D trnbalhoconstrutívo , prom'ssos ínternacíonals e as. carac- P,26.614-49.COIJ,~elho de s,egurança Naciona.l atrí- No entanto, C0111 uma. turma oons- terlstlcaa do comércío-exteruo do!3r~· senhor Ministro:buída inteiramente aêsse órgão, cuja tituidade 5 ou 6 geólogos e engel!el- sJ1 e as neceshldades deco!ubustlve:s I 1 -- AI.....ndendo no requerlmento deopinião é eonclusíva. l~os de minas, COll1 alguma experíên- nu·::leare chegar à con~l~sl~O de que I' 11, 22), (lo Scnhor Deputado Jo.s~ t~~,

Diz uma expos'ção aprovada pelo c.a c dotadcsd e recursos c!l1 pessoal se deve adotar uma p.o)}t.ca mais se- 11i1, tenho a responder o seguínte: :S1',Presidente da Repúblíca e trans- e material neceesárío, sera .possivelv,zl'a, indo até a Pl'oiblçao total, asse-j 1) -- Foram em número de 26'J. oSnüt)da:.te>:tulllmente, no ltell} 8: En- dentro de 3 ou 4~nos dar um!1 res- guro a_ VV. Ex,as que a-atual a,d1l'1i-! eamínhões MACE:, vendidos por ês-.quanto não vigorar leglslaç~o apro- posta mais satísratéría, a. questão das nistraçae do D&partam~nto ou ,qual- l te Instituto;,])l':ada, subot'd:ln.ar a, expo·l·t~ça9 dêsses l'ellel'vas. , . . quer outra que 5, esegUll', tOll1al'~ es~a i ·2) - O seu l'epl'eSelJtante ll'Z5ta.n1;l1e1'als àpl'ev1n autol'iz':tça,o CIO Con- Deve·se. sa.llentar .. que, alem da mo- resolução não so. cc;mo eXjll'essao ac., .cidadt é a Oia, Auto-Lux;selha d~ Segurança Naci,o~lal. nazlta eXistente as a,rel~s de algumas 501>;rO;n:a do LeglslatlyO. como a. ,~a" I .3) .:..... Os veiculos foram impol'tr.dOS

l!: o CJue tem feito religlo,~melltc::o pra..,las, o'corl'eela tamb.cm e~ ..mu.ltos tara. como d.ell10n.:s.traçao _de sa~e~~.ia·1 CUl'ctmlCllte pelo Instituto; .Departamento; enviando cada p.eq1do seCl.;m~ntos da chamada Selle das ~eita a luz em a.s~unto taa l~tlIC~"O e 4) - Os pl'eçossàoos seguintes: ~de. exool"taçiio à consideraçãoprcvia Barrelas" fazend'o parte do residuo pe- tuo grS;.v,e, 05 l'cpr,eSel1,talltes do; Povo a) .~. compra. d·csa1'mados C semdarJuêle e'gl'égio Conselho. Salvo uma sado. . ' aqertal'ao COI11 o melhor camnho, carroce!'!a:I>aquenll. que.stão d€ detalhe 110 p.rê- J:: bem posslvel e~ alguns pontos da P;s.soestou seguro, . Modéio - EE - Cr$ 57.919,70.1(0 de Uln lc:.e, dcv.o fr1s:.1', pcrem, co:ta que a excrscao da monazlt::l das Rio, 23. de novcl11bl'O de 1949.. - Mndêlo - EF - CI'S60 60100que, embora a re'ipOllSabllidade_ adm~- barreira.s possa sér ex,eploração lucra- Mário da Silva Pinto, Diretor. Geral. :M~délo- EG _ C~:S77.44.4,6Õ.ni.~tratlva de tôdas as resoluçoes ac tiva, 0, que viria. reforçar as l'esel'VAs Sugestões ao. Conselho Nacional Modêlo ~ EH - Cr$ 93.562-60.exportnçãosõ!>re monazita caiba.. ao conl1ecldas, de Minas e 11lc/.lLlurgia para con- A-êsses pr~ços devem. ~er Rcrescel\-Conselho de Segurança Nacional. atrEl- Situação f/el'al da 1nollaz!.tet: tingencia11tento da exportação e tados 35%, l·ef~r.ent~s ao transporte,vez de sua Comissão de Fl,scallzaçao ..' \" rl t .industria.lização da Monazita. montagem. lubl'lflcaçao, l'evisagemJ es-c Aprov,:=itamcntode Minerais Estl'a-- Emrelaçao à COnVCl1.enCla e es a- . _ tadia etc e mais ainda Q1'$8 000·00tégicos, está o Depa.rtamento Nacional belecer um r~glme dC\lO:llt:ng'cllciamell- 1. O) Até novos conh'l:~11l1entos s.C?- iJara'cadâ carroceria e mOlltad3.. ' •da Produção Minel'al. plenamel1~c 050- to. e concessocs de novas pesquisas de bre as reservas do monazlta n2 BraSIl, b) De venda com c·.'rocel~la sIP'Udár!o com as mesmas, pois nclasnão monazlta tenho o pl'azer de apl'esen- a quantidade· a ser levrada nao pod~· gundo tabelado S L D P I'foram esquccidos os jnterê.~scs do !.ar uma cópia do pronunciamento por l'á exceder d,e 3,000 toneladas nnualS, Cr$ 108 00000 . . • • ••

Para apreciação da mecânlCJ, do mim feito ao Cons~lho Nacional de . 2.°) A. distribuição de C1\!otas, entre Cr$ 117:790'00:cPllt,l'ôlc passo às .11lã{)sçI~; Sellh~Jl'es M:.ms C Metaurgia. Tendo em. vista os vários. Jnineradorcs sel'afelta de Cr$ lao ,100 00Deuutadcs um proc:lsso tlp:.co de llb~- que a situação da monazita nec-:sslta- acôl'do com e média popdel'ada entre C1'S 154.400.00:raçao de exportação da Ulon,,~:ta, V3. de um rcexame para adoça0 ~e as resava,s de suas. juzlda~ t; as m~- 5) - Modêlos:Contrôle riu/mico do .·material estatê- medidas mais adequadas. à. sltuaçao dias de sua produçao no UltllUo trie· Modêlo - EE - 5 tOl1~1a.das.

, d ocorrente, S. EX,n o Sr. Mmistrravcito a oP

,~ , .. '."." ..Fevereiro de 1950

~ > .-~ '.,'

'" .

Telegramas:

"856:.;,'t'f9.~f"itã·~1'4,,' "DIAIUO, ,Do:co~aRESSON~CIONAL~ ~

COfr~;'~o~~~{~ll1çlio'~~a q~", São l1dOfl"e vloaimprlmlr QII Pa~ecer ,da Comissão de Transpor.})) GinlÍ.Siocoary. em coa.ry, Estadofeltanamehmabase fixada para. seguíntes ' tes e Comunicações do Amazonas, ces 50.000,00; .oa demaís.cemercíaríos. ísto é,con. c) Ginásio Castro Pil1to, emJQ~

PRO.JETQSO 'projeton.o 1.075, de 1948, 'de au- Pessoa Estado da Paraíba Cr$trlbuem com S'%"s6bte~se,US sala'- N.o" 1.0,75-A _ 1948torla do nobre deputado Carvalho Leal 50.000,00; , , .....rios. ex-vi do' disposto no n.rt. o, concede uma rsubvençâo anuat de 120 d) Ginásio Felisberto de ' Carvalho,o Decreto·lei n,o 7.835. de 6·8-45, Concede uma "subllençáo anual em Niter6i, Estado do Rio de Janeiro,(:ver Resolução Ministerial de:22~8 de centci e, lvnte mtl cruzell'os, inll crueeíros-perauma linha de na- 01'$ 50.000.00;1937. publícada no Diário, Ojlç/Cll ~ ~'I'lL1na' linha de nat,egl/çáo no vegaçúo no munícípío de Manátls, e) Ginásio João Cândido, em curi-de 23-6·19371; . 1nú:fci.pio de.Manáus, ,Estado ao E~taüo do Amazonas. tlbl1,EistacLo do Paraná, crs 50.000,00:.

ls d A11Ía::onas,·tendo pareceres: favo- ,A fdéía do ilustre representante J)Colégio Guido de Fongalland,elllb) como aos dema segura os . I d 'C I 'A ,,' T amazonenae merece todo o nosso apóio Maceio'., "'·tado de A'lagoas, 'p'arn ma-d · I tit '. t ' b rave a, 01lhSSuo .. e ran,spor· d ' j "'" ..este nsct uto, assis e aos. ar- por se tratar d,e uma, me ida ustls.- nutenção do CUIOOO noturno, C'r$ ••..'.b ; , "~l i i di lto" tes e ,Comunicações e contrária i i 1 1 d .., •erros e cnoe e te ros o re .. s.ma, po s Co"sa.llj la:, e navegaçao200.'OO'O,OO', ,- ,

i Icâ d ' ó I rIa Comissão rteFinanças. Iaqu C çao e casa pr )?ra e, por partindo de, Manaus, pecorre os d s- g) Escolas Pl'imárias do GrêmioPo-isso. poderão êles p19\1..ear finl'n· PROJETON. o 1.075-1948, A QUE SE trítos de Careiro, Cambixe.Murumu- lítecníeo da. Escola Politécnica de Saociameto para êsse fim.!'!uando fo· REFEREM OS PARECERES; rutuba, Varre Vento e outros"cen- Paulo. ors 10.000,00.rem reabertas as in~(lrl~ões para . tros produtores de gêneros alímentícícs Total. crs 520.000,00. ,aquísleâo de terreno e construção O ,cong.;ess~ Nacional decreta. para o abastecimento da Capital do Art. ~L", E' .uberto pelo' Ministériode casa própria, ,.AI t. L, E con~edlda umll.sllbver:- Amazonas. Além disso é.o Único meio da Edunteme11te se empenharem emsegura estabilidade aos ex-combaten· cação. cujo motor. se desgasta. face da.·- Cajé Filllo,vencldo, -.,- Raul um movimento dessa amplitudc. nãotcs que ocupam cargos públicos mte- ao mO\'imento de p~sage!l'os e rebo- Barbosa. _ Dioc/cicio Ouarte . .- '1s- só em razão dos múltiplos compromis"rinos. ques. que obrigam o pequeno barco rael Pinheiro. -Agostinho Montei· so.s, financeiros do momento, como

. a dezenas de manobras, em marchas PIO.- Mario Brant. ,_ Jari"} Clcotas. t:lmbem porque está·~esel1cudeanáo,-:) - Intelrada. e·eontra-mal'chas.durante a viagem. _ Aloysio de Castro. _ Leite Neto, uma campanha em larga escala no'

" Segadas Vianna terreno da educação prlmàl'ia pare.::eHá um memorial subscl'lto por cen-' . qUE; seria da mais elementar ,jUstiça

tenas de pequenos produtores. quer PROJE'ro que o gOVê!'ll0 se pusesse ao lad

Têrça-feira 14 OIARIO DO CONGR.ESSO NACICNAL Fevereiro de 1950 857===

toro - O"Zando Brasa. Poru)e etcArruda. - Café Filho. - Raul Bar-:bo,~a. - DiocZécio Duarte. - IsraelPinheiro. -:- Agoli!inlLo M·onlcir·o.Mario Brant. - Joáo C!=oph.as.AloYlOio de Castro. _ LÔleNeto.SerJculas Vianna.

PARECER

A omissão de Finanças opina favo·l'à.vellnente ao projeto n. 199, de 1949,nostêrmos da concll,lSão do pareceI'do Relator.

saJa Antônio arloo. 8 de fevereiroele 1950, - ToZeào . piza, Presidenteem exel'oCi(l10. - Lauro Lopes, Bela.-

Cr$10.000,00

6.Uoo,OO6.100,00

10.000,00

110. OOU,OO

Despesa total.:...... 520.000,00

i!·uxili() .----

SOma 50.000,00

3} GináSio Castro/Pinto \Paraibc) ,C~

Idem idem 50.000~04} Ginásio' Fellberto de Carv4l11o

(Est. do Rio).CrI

Idem idem 50.000,005) Gi/Lásio Jodo Cdntfid.o (ParaM),

• ... Cl'$Idem idem '.......... ...... 50.000;00

6)· ColégioG,u~dotfe FongaUand(Maceió) '.""

"h 1 l:)en:-e t'·Il'Lh'ilve:a,. pela. penúria de(:0111 mal:; de 4 anoa, cle lutas glorlo~ ccncedídn à_companhia Nado....... de ron.cntc, íncenuvo- t: assísréncía. Nossus. lutas em que ..~ar de todos os Educandários Gratuitos, com sede em :11J:l1cíp::"s previstos pe';; memnafatores adversos, [amais houve um só RecUe, o auxüío àe css 520,OO,O,liO. consubstancíada nc: :Jl'Qjeto emrecuo, Prova. disso é que o pri,J,Uell'o destinado a custear 8 manutenção ele tela há necessídade de p-stos agro.ginásio criado, o "Castro' Alves , em diversos estaoelecímentos de . ensino. lJe'1'.lá!'lo~, atento o fato ele que saol:!kr:lfe, já possui 4." série glnastal em que enumera, situados no Estado de; unínades goeográfl'5 st.?~~ia técn.ca. GanIa tns-conspícuas da educação das l~as e vo relator levamcu: a preliminar de Cll!t·/Lra. ,o eré:lito cspeciul IW Cr$ ~Ed9.ç::o dêstes postos sel''' na'uraí oda administração l1BCiolllLlgarantlndo se oficial' ao Sr. Ministro da Educa- lJOO.U~O,OO. para Cl':tlCÜO' de três i:rogl' eSSI c'!f'~tas zonas., DfCOl'rentJ2o í deallsmo e' a continuidade do mo- ção no sentido de Informar se P01' Poste» Ayro-Pecluirios respecti-: Je~taJ1"()spC'r:dade rural. eurglriio .asvímento, que se apresenta em bases SUIlS dívísões de ensino tem conhecí- 1:amente. nos lInmicipios ele Ara- tn.·Ú>:'C'S jJosslbi:id::ul::s c''':! flXl::âo corigorosamente cr!stls e democráticas .. mente da existência daquela ecitldade í:ira':CI, Santan« do IpO-lle1ll,a e homem no seu "h(l.bitat.. E' preciso

O auxüío que se pretenda conceder "Campanha Nacional de Eciucandá- Tredpú" '11.0 Bstadc: de . Alagoas.. (.Un·':I· rFe ° de Incremento e :1. pros-será destinado aos segumte.s estabe- i íos G1'atuitos". com sede em Redfe. l~ndo parecer,. com sub~ti~u.iivo. r){'''id3de do Bl'SlSil aínda tstil;o vm-Ieeímentos para ocorrer às despesas, se está ela. constituída legalmente qual da Gomissllo de il}'·leu.ltllrá e culatlos no eamno, Vlvi:'lI:. na zona'Cuia demonstração apresentamos. -sua finalida.:w ese presta. realmente, pa:-ecer contrarfo da COllLissão l'llra:d'J país dols têrços da S)JR 00-il Ginásio castro Alves (Recife) servlços gratuitos à 1&.'lStrução primá. de F';nmu:as. ,PUl'lÇão Não podemos abandon ....... aoa) Pessoal:' . ría, .secundárta ou profissional e, be~ \3Rv'll'TO an8-49 AQtW SERE-I pelos inte-Brasil. (;onstruidos em proprieda.1es f~era.1s, Iessados, que podem ser E.~tados, Mu-

apeI'As. l6c108 atuais p?Stos agro- nicipios ou nlesmo particulares..1, estM em pleno funcionamento pecuários .exl."itentesno pa Is. Dessar- Dentro da sua competência. regi-

diversos dêsses educandários em dlfe- t.e, diz abaliza~o técnico, o património mental. não poderá esta Comissão ir:'entes Estados possIbilitando às cla.s· n~ionQl foi acrescido n~ mais .de de enc?ntro. quanto a.o mérito, apro-ses desprotegldn.s o estudo secundário qmnze milhões de. cruze11'OS nestes jetos tao louváveis como êste do ope-que énúnistrado, com louvável idea- 9S POEtoS B.gro-pecuarios, sômente~m roso Deputado alagoano. ficando, nollsmopelos moços que frequootam os tErras, o'ldl' foram feitas instalaçoes que tangem aos recursos financeirosCIU'.sos de ensino superior. . em valor ante~'ior 11 45 milhões de eOll.~tantes do parecer da comissão'

Aceitamos, in-totum, a justificatlva ',l'Uzeiro~..A.medida preconiZad!\,nes- sujeitos à aprec'io,çâo' da Comissâode;uém desconbece a IU- '!lvemos oportunidade de trocarfevereiro de 1950. - Lauro topes, R.e. ~êncla de a&iistêncla técnica aos ag1'l- Ideia.:s. ~óbrc Ollssunto. com um altola cultores e criadores,· no illtErlor do funcl0nario do Ministério da .. Agricul-

tor; . 11ai

Fevereiro de 1950=

PARECER

(N.O 26)

RELATORIO

AS5im, não seremos nós que líemoa'ropôr um dlquf,! à'crli1ção dêsses postos;.lestlnados a prestar os maiores bene-

,.1clos'. lavoura e à pecuária. " .'. De acõrc!ocom a orientação expó8~ta o projeto. deve fazer refel~ência ex-pressa à colaboração dos lv.mniclplosínterersados. e por outro Iado, acha-mos deficiente a verba consignada.mesmo para. a crlação dos mais sim-ples, que são os "postos do I." tipo";pelo que. opinando fnvOI'àvelm.ente ..opro] .to, oferecemos-lhe o seguinte

PROJftO ria. do p.ovo é d.e católicos.. El.s a flna-., I'Ro.n'1'OlIdade desta emenda. N o 1 331 1950

N.o '61-A ..;... de 1948 Sal& das sessões da Câmal'a dos . , -Concede auxilio especial • mo Deputados, aos 7 de novembro ele rcoovccação 1

tidades religiosas' e de tinalidac..e 1949. - António Feliciano. . «ore ao Poder Juditlltlrzo _ Trt.educativa e social em. Pernam- N.• 2 b"•.mal Federal de R'lC1.:1·SOS' - obllC.o; com. parec~resdas Comis- crédito :;'ltplemc1~t.ar de vintemi_sd:?s de Eclllcação e Cultura e de Acrescente-se:Fina1tC'as contrcJ.rlcs ao projeto Art,... Concedem-se igualmente üiões de cru.~eirr;s, em reiõrço daeis enúmc!as de'lJallta, - i :;,,:xlltos: . ' Vcrba 3 -e- l$erviços r~ C1WCL'I'YOll ~

•"-ROJETO N.• 961-.49,' A QUE SE .RE'I'. Parn o AslJo/de órfãos AnáUa Fran- Consirmação 1 Dlvel'so'l .~ so».consígnaçcío 33 - Sen/:enças nun-FEREM OS PAHECERES ! co do Rio de Janeil:o, ruadn Figueira cicíri,!;ls do anexo 26 drt t.a 961 de

C "'T' 1 d -eta: . ti5 I ao(·ha, CI'S 100.000,00. 8 de dezem.bl'o de 1949,O OllgreSE? .... aciona ecre :\'. I Parn o SanatórIo Antônio LuizA.rt. 1.0 ~ ~ concedido o aUXI.l0 e~: Snyão (Destinado a obsediados e dê- ~os Patrlmoni~ ArtL~tlCo. - JO(Jo. Cleo- c-em. um outro l'equisltôl'io vindo ~aBrasil. - Ponce de Arruela, - Dzo- os. esfolçoS. em .favor dessamaglllf.lca p/I, as, venCido. - Orlando Brasil•.ven- 2." Vara dos Feitos da F'azen

Têrça-feira 1'+ DIÁRIO DO CONGRE,SS,Q NACiONAL Fevereiro de 19liO 859

ExPosrçÃo, DE M0TI'VOS

Senhores Membros do CongressoNac10nal:

, Tendo em vista as razões constan-tes da Exp'Osição· de I;i[OC1VOS n. o e 11'1:.101, de 16' do corrente. do Senhor Mi·ni'8tro da Agricultura, submeto aoe'J'1ame e deliberação do Congl'eggoNaciOl~al o anexo projeto de lei quedispõe sôbre- () combate' à saúva e ou-tras forll1iga:s cOI'1Jadeiras de: plantasem todo o território nacional.

Em 3·1 de janeIro. de 1950.. - EURICOG. DUTRA,

PROJETO

N!' 1 332-1950

REI.AJ:ÓRIQ

do do proprretárto, arrendatârío. par- art. 1.0 letra c in fine da lei n.? 354,ceiro ou ocupante de terras, as des- de la de outubro de 1949.pesas que tiver feito e. aplicando-lhes Art ; 14, FlCa criada, na Dívisão

(Oonvocaeâo) 10~aEctades prevístas no art. 12 desza de Defesa Sanitária Vegetal do De-Dispõe. sõbre o combate tt SaÚ1)(l elo partamento Nacional- da Produção

tf

. ,Ar,t. 7. o - Nas áreas sob rezíme Vegetal, uma Seção de Combate ae a ou ra8 01'17lZgrtS coruuierras " ~ " • ~ .a I ., terríià ue Camn?111I1a, todo propríetárto, ar- l' ormiga, chefiada por agrônomo fi-e P (lnoas no errt. orio nacional. " sr - -, 'trendat9rio. parceiro ou ocupante de tossaní arista, ao qual caberá a grata-

(Do Poder Executivo) terras é obr.ígadp a comunicar ao ór- Iicacâo de função de Cr$ 450,00 (C!i.la.

O C ga.o, local da Dívísâr, de Defesa Sal11'-. trocentos e cinquênta, I cruzeiros) ,onzresso Nacicnal decreta: • I íd f."t 1 o C 1 tar.la. VBf\,etal e aos Postos aropo- msnsars, que sera- me Ul a no Qua( "0~ • a re ao ]\1[';11is151'1o c,a A~ri- v, Pe -~> ~ d 1\'" t dA'l~ , " cuarros 0S fo míeuerros exist•.errtas nas 1 mcnente o unus ro a grr-cu j,ura, nor mterrnédío da Divisão ele -" o - ,.c. cultura.

Defesa SanitRna Vewetal, do Depar- mesmas, e as provídênotas que estejatamento Nacional da Producâo Ve- tornada .uara , sua extinção, d:mun- Art. 15, Ficam criados, no Quadl'Ogetal. efetuar o combate à saúva e C;;lanc~o. l.p.;ualmente, a 10cali.zP,cRo ele Pel'lr.::":~'J.t.e do Ministério da, A{!.J'Í-..outras formigas cortadeiras, bem. "~rmll,m.elros. em terras víziahas, que cultura. e írs-Iuídos na lotacão da Di-como O1:Üt'ltal'. ccordenar" e assístín os nao estiverem sendo cornbatídos. visão de Defesa Samtári:?_ Veg;ei.nI c'o.servícos. -dos Estados. e Munícíoíos e ~(l:l:t'l 8;0 - Para a observância. do Deparrarrento Nacional da Produçãoas atívídades particulares visando_e,;.aoe e~ld9 nos arts. 4. 0 e 5.°, cabe- Vegetal e de' seus órgãos regionais osàauele çbretívo . !a_ ao orsuo of:r:w.l ou ao parttcular seguintes cargos: -P3n~grafo úníco _ O Mi'~istél'io mt~l:essado no combHte aos formi-\ 1 - tossaní

da A'g"l:nllltu' , -' ... : " .: d- g\1"'lr0S intentar, perf'l~te a 31.!+ori'l"rl~ agronomo fi ossanítarísta, classe> .. '-" XI :etra !J_e X~T. cQm~lin?f1'1~ "V!"',18. § 3.0 da, oorvtnuíeão Federal, ob- c0:,n o ,alto SO;) do CodlgO dI), Pro n' 'sel'vl:\J1dp o I:e«irpe e:;tabelllei.do nelct c;Sso dCt~l!J: para ou;.' o pr.opl'icré,ri0 1 e4 ,.:v~r0nomos fitossanitaristas. clDS-llli n, o 199, dI': 23, de' ianeiro de 1936 e a,ren aLano. 0l'rce1ro ou OCPl)"tr:,1 S ,respectivo l:e!?lJlfLITlento aprovadp pelo de terras re~aJCltrnnte, s~íá. nbl:i.':1- :3 agrônomos, classe "K"Decreto nO 11.159, de 29. de dezem- d? a consentIr na eXB,:ucao dG.s me- 6 a "~~l:0!l10S. classe, "J"b1:O de 1942. _ dldas const;1l1ie~ dC! plano rle C0111- .

A'rt. 2 o:.... À Divisão de Defesa Sa- bate aos "OllU11gue1?OS ntllas- exi3- Pnrá:g::-afo úníco. - Ê despesa de-'nit?ria. Vegetal.. no df!sempanh0 das t~~tes. f.Hlando. dls!J~msad?; a au- corrente' da cria-ção des carg-os refe-atribuiç.iies Que forem detel:mina.das ~1epn('la ;1'e 'pento, l;l'1.l'a, a verjf~~1H'B0 ridos correrá: à; custa do saldo eXISaem re~ulamllnto. in:oumbe el:1bol'al' os d._ ur~,encla, eXllilda ]3el0 referido tente na contai corrente das CaTl'Q'Íi''lSacôrdos. planeja;r e desen,:Q]ver as aÜ:. 3'00 aue se presnme e~th' i'u"i~ dos Qua:dros, Permanente e Sunl'e-c~.mp~nl]as: investi'gilr oS m6todps. l'a- e~""td.e' 1ure, e o autor isento. da.s ment:n: do Ministél'io da Agri'Clll"Ill'a.C'MaJ.s de combate, promove:' a. a,q,ui- c't ~s ~. proces~o. _ Art, 16. Esta: lei entrará' em vigor.sIcao e venda aos Interessados, 001' Alt 9. - Pela. prest:J."ao de ü:a- na, data. de sua publlcaçã:o',preno:.> 'pl'évlame1'lte fixados. de for- ~~lhos_ ou, pela.s ?Qnseqü~,ncias. dn Art. 17 Revogam-se as disposi~õ'esmicidas p. apilirell:;l.os para extilwão dos I e"ecllrao. da~ medrdas. no combate em contráno.io"mjP'u,eíros, 'aos Jor,l111g11ell'OS, rraJiza.das com ob-

Parágrafo. único. _ Q combate à SeTvanCJa ~os' 9lSP'· As clJ;ml)anhas de erramca- de campa';Iha. 0& serviço.., núblicos ci-nã'o de formigueiros serão, feinas nas \~JS, as umdades e estaoeleBirnentos nu·área~ pl'€,yia.rl1Pl?te delimitadas. em lltares e as entidades' aulé.:el,UlJB.S,qlJ.e fO!'f~m, verif,icactas, por levanta-o q;uill~dD solicit::tdos. cola13ortwã:o; namen,to f.itosSal"itf'.1:io e· estudn deta", tnedi;:la de suas possibllJdades com oslhado da reg·ião. a conveniência e a executores da campanha.'pratIcabiliçlade de sua exéeução. A1't. J:~ .. As csmp';ln111as de 1,ranspõl'-

Parágrafo único. __ Por iniciativa te~.~~l'ljjJm~s fiuvlal, ferroviário, 1'0-orópria ou m.eElia;r,lte proposta, dos' dOVljj..I:lO ,e ~ereo são. obrigad9s a con-Governos E:::taduais ou M1micipais, ceder lJmOl'ldad~ para, o tl:anspol!ie deou ;;olici!ai;M de particulares, o Mi- pessoal e mater1al q,ue forem dest,ina-nistério, da, Agricültura el,abol'aü pre- dRS ao comba~e à, saúva e outl;B.8 for- G.M, 10~viacmente os planos e decll1.raxá., as ,mJgas cortade:u'as nas áreas. sob regi- Excelel'ltissimo Senhor Presidente daáreas sob l·e~ilJ;J.e de campanua, bai- me de cam:pan~la. - R,epúblic,,:'xand'o ato nêsse sentIdo. . ~rt, 12. ~s 'p~s~oas' naturais. ou ju-, Art. 4,0 Nas á;:eas sob regime de l'ldicas, gue lI;l{rll)girem os dispositi"9S 1"0 pól détfr pragas. que infestam" as'campanha de erra.dicação, os P,l'014l'ÍI3- des~a 1:;1 ou dellj:l1,.rerp. de cumprir . as. la;v.ouras do paijl, devo. Íll€"c:'al', em Pl:i-tá:riJ:Js. an:el1d,.atáJ;ios, parceiros ou obnga~oes nela estlpuladas, ficam su· rnelJ;O plano, por se.m dUYI?3J, a s?,u-ocupantes de terras são obrigados a Jeltfls, a multa de Cr$ 2UO.00 (duzentos va: e tod-as a:s ,del'l1'als especles' de ~orCOmbater sistemàticamente, nos re,,- eruze;l;os) a. Cr$. 5·.000,00' (cinco' mil mlg~s cm'iJadell'a's de lJlanta~ Nessepectivcs terrel}OS, 8,S formigas nocivas, cruzeIros), Y?I;JOstas pela DIVisão de ,pal'UlcUlar, por .s':la venheaç~o ..per-cabendo aos órgãos locais da Dwisão .Defesa San1tal'la Vegeta].. . 'manenúe, ,a ,noewldade de: tatlS mse-de ElefesSi Sanitária Vegetal- e aos §.1:° - A multa I?l'€'\dsta l1'3ste artigo ,tos C.0l1?l11tm me~ll'l? uma calamiG:a_·Po.stos Agropecuário ppestar auxíllOs. s~lla Jmposta POlJ VIa de aut0 de infra,- de: pl;)~lCa, a:. a.1mglr, fundamenM·. a'dar assistência técnica e faciiltar a ,çao,. testemunhado por duas pessoas pToduçfro naclOml:1. chegando ao POl~-..obtenção de formicidas e' aparelhos após a nobifKlacão do infrat0r para to de: !?onsumir, segundo .lá se afl'I'I;J;J'OU,extmtores para consecucãg. de obJe- apresentar sua; defesa no prazo impror- um tel'ço das nClssas culturaIS, NãotivQ, comum, , rog-ável de dez dias, obstante, o magno pl'Clble111a nl1lal

• o '0' - p" § 2.° --D~ çlespacho que imIJuser. a não' enconúrou, amda, solução ·que se. Alt. 5, Na obrl",açao a que Sv l.ef~- mNlta; podera o mteJ;essado, no prazo tpadllZ1sse num· combate orgamzado,1'13 o .~~t, 4.° está, CO~1pl'eeI~dJ.d3; a ge de 30 dIas, a contar de sua. publicação a; êste verdadeiro infortúnio dos nos-,1?~rmmr o acesso .13 lIvre tranSIto l'l..ao no Diário' Oficial; mterpor recurso, sos campos. .sqment~ .a.o matenal e pessoa1 do 02'~ medIante pl!évio depósito da impoJ!-" , .,liUlO oflc:al encarregado da execuçll;o tância exiO'ida, para: 2. PaFa !l;l~ançar. t~.l obJet1vo. tor-das med:idas de combate aos fOrlTIl.- '" na-se madíaveI slstematlzar, atr:a-gueiros localizados nas áreas de que a) O Diretor da Divisão' de v€s. d~ l~i adequada,. ils m.ecUG:as, e

PARECER se trata. como aos vizinhos 011' seus Defesa· Sflinitál'1a- Vegetal se a, prom~I!clas que sel'lam, como são,A ComissáQ de Finanças opina fa- prepostos para o fim de c0111bterem multa, tiver sido imposta pelos. de eXIgn'-se, pa;ra - atacar o fla:?,.eI,o.

voràvelmente ao Pl:ojeto conl':>tante da formigueiros que lhes' estejam cau- chefes dos órgãos regionais da Nêsse sentido, foi elaborado o ante-conclllsã() do parel2er do Relator, 1'e- sando prejuízos. ' mesma Divisiío nos Estad.os; projeto. que Se anexa a esta ex,po_ferente à abertura d'o crédito suple- Art. 6.0 As campanhas de erl'adi- ô) o Diretor Geral do DeptH-ta- sição, estabelecendo normas indis-mental' de Cr$. 20.000.000,00 ao poder cação de que tràtam os artigos 3,° e mento Naciona.l da P.rodução Ve- pensáveis tenentes a Pl'eservar as J.a-Juãiciário, • 4.0 serão executadas de acfird'o com getal, se a multa tiver sido im- vouras dos efeitos danosos causados

Sal![\, "A:ntfu1Ío Carlos", em 9 de fe- as instnlções e detel'min'açoes baixa- posta pelo -p~r~tOJ; da Divisão de .pelos terriveis himeuopteros.ve1'eito de 1950. - Toledo Ei?:(l~ Pre- das pera Divisão de Defes'a Satnitária Defesa Samtal'la Vegetal. 3 A ' 'd" I' 1 t·sidente em exel'cício - Jos-é 1:3onijá_ Vegeta~) .dev!lndo l?s pP0prietários ,aJ1-' Art. 13. Os terrenos beneficiados reclamad~l~vãoe~~I~ et

sa'p:a " o~a

cio, Relator, - Israel' Pinheiro, - rendatanos parCell'QS ou ocupantes 1 1 d . _ " e~e? e, .em pnl1,Cl_Licurgo Leite. _ Agosti1171O Mantei- dederl'as ~oncorrer com mão de obra ~e ,as. ca.~pan las ted erra~ICacao' de- plO; de qualquer onglllalldade; uma1'0 Jl, Lo' 0~ la L' t do' 'd d' . O1mlgnenos execu a as dlretamente vez que encontra parlelo em tantas

" - •Cfuro pes, - . '"wa o mIa. e o S, os. meIos. e que Iswusel1em pelos õí:gãos oficiaIS' ou' com o' allxilio outras meGld t d b f"- A'ZOYSlf}. de .Cast1'I!J. - Fjaul Bal'[lo- ,para' qu~ a campanha se processe de do Govêrno Federai quando decla:t:a- da saúd 'bf ~~a 1\.em dene lClOSit. - Joa0 Cleophas, venClde, _ Pou'- conformIdade com os planos eláborfl,- d .f "In t 1'" • c e p~ lCa li; cl? e IlUda a, den_ce de A1'1:uda. _ Café F!lho., êom res- dos pelo Ministéri0 da Agricultma. . as o lCla: i-% e IYles da ~aga ~s tI'O ,a~ quaIs sobressal., o combate' àtrições, quanto à competência. do '];'ri- Parágrafo único, _ Nó ca.so de .~%ei~~ sume l? a co~pa "t .o~ e mafana, a~IJ?-ando a autoridade debUD~1 de' Re

860· Têrça·feira 14 1.--":~ ..~ .. --

,DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Fevorelrc de 195Ó;:.... -._w .....::=

• 'At.sim, dentrod.1própria· orga.· PROJIllTO APRESENTADO Ertcerromlnhas eonslderações DJ. sensacionalismo,' quis novamente apre-niz;içãoatual doM:U1.i.5t~rio daA;,ri..; última sessão lendo telegrama que Q sentar como vitima do P. S. D.cultura, o anteprojeto asseguraaoseu !i," 1,333 - 1950 padre Fl'eltas passou ao SI', Deputado Plauiense o G(lvemacior Rocha Ful'-Lr~ 10 competente, meios necessários a pessedistassejam 1m-is:.... me::.mó llI~pond() ueVel'el:i ~. seUl; ItaCa.sasÓbl'c ao valorização do ho- e~es, mais d Indiferentes, re~elcles ou lll'- I entl'etanto, no te~to do n,O X do 0.1'- buidps ao 1JI·. Adroaldo Mesquita da tes para compl'eendercp1, ellquadra.,.nOl'a.ntes.. sob pe~a ele por-se· enl.dsco 'tigo' 942 do Código do Processo. Ci- Costa. porque. quando se veri!icou o rem. e solucionarcmos problemas ea.o êÃÍ.to das pl'oVlctênciw; tomadaa, vil, a&im fixa.c!0em bl'i,l~nte votoeplsóclio, do empeac1!1ncnt, em. Que a taduais, A prova temos que, enquan-

'i Ôbed= da· plall s previa- do insigne MinlStro Or5UniXl Non,a- Allsembléia. Legisaltiva piaUlense, to o Estado do Piaui tem tUa art'e.me~te ~st~~:fec?dOll~\nstit~ o ante- to: -;- -O legislador não teve em VlS· \llJandodo dir.elto constitucional. quiz cadar.ãodiminuida em gl'Bnàe propor-

, , e' ae campanha (le el'- ta somente, no caso, li eXlfl'uo va- submeter o GoverlUl.dor do PiauÍ, dt'· C;ão. ·aU·M,a.doo pagamemo os ve~ci-proJc,o _

Fevereiró de 1950 861. _.~E ~~.

ção doo.problemnseconôn1iOO6 do meu' fendendo-o da morte durante tllBR Ié malacaro 'quco clapróp):i::: América 'l)l1o, de ta.to, preU-Estado. A cconomia píauíense fie ba- calamidade,. '.' do :Norlie pau'a o meu EIlt.a..do. na, devo faver :J~tiça ao Govêrno daseín em duas vigas mestras: .a. pe- O píauíense, por iniciativa própria bse ass-unto ,lá levei ao estudo,.o dítadura, do 51'. G~túl1o Vargas, ~uecuáría e a agricultura, Todo o píauí- e com êsse fim, importou' o gado ho-Texame e ao conneeímente do aeneral deu. aonol'dellte algum desenvolvi-ense, inclusive eu, temos correndo em landês e o suíço para cruzamento. Eunáj)io Gome~. ~tou. certo de qae mente e, mais que todos Os governo.nossas veias o sansue de numerosas Verificamos, porém.ique êsses gados S, Ex,", com seu P\l~l'l,(Jtl!õmo e com anteriores, principalmente em rCLaÇílogerações de vaqueiros. . . não se adaptaram ao clima; quase ,oconhec,lmellto !]'.l(;' tem dos proble-] 1Io transporte. T.;:.mos agora. UD'l1 es-

O Sr. Jurandir Pires- Hoje, po- todos. morreram tuberculosos depois de !mas na{;:ou.a:~, há ..,de Ci;~:!l?l'ee?der 'I ~raâa ,L.l·n.ns;lordast1.l1.a que po.spermi-rém, a economia do Piaui, que se ba- víverem ansiosos com a.' respíração ]bem.~ :l.llB'l!8t1ado "QVO IJ!·',ll,ens'3, a. ,C, SU\:'(IO do RIo de Jancn'o, atravé.1seave exatamente . na produção' do apressada, devido, ant1;!ralmente, ao! I~j US~l~~ qll? U_~r..1:~~H'a o~. F;x~Ol'~,~ - !da Rilj- Bania, alcançar o Pi:'\,uí emgado. está. calcada na. indústria ex- calor forte naquela. região. : cao e .lmpoltaça;, : :"'~ .P;~,,,r::'l3:'!~) I:? I.:;nco días, por uma via muítc eoa,tratíva, tirando todos os seus recursos t.'ltimamente tentamos com aquele Imeu Estado e, certar.....,?"., ct~l,'.V~.á, ~':.1. zona nordestína há outras ostra-.ela cêra SO gado, l'elatl"amentc à. pro- ba ~ Gma de En;barque, A agencIa de: mnque. na realidade, a. cota do meudepois, o Pamaiba e seus afluentes; duçi\IJ .do leite e do queijo, Pa~naiba só fomece a gu!a de em- 'Es!a,do doe·veria ser de 15 a 20 milhões.dividia~se em três qualidades diferan- E' um problema cuja solução não bar~ue depo~s de. autorIzada_ pela Rao obstante~ é apenssde 6 milhõestes pelas suas caractel'lstic.as, O gado exige do Govêmo do Estado grandes age.1~ia. d€ .sa~ L~lS, Emitem ,s~ .0: Es~a situB.Ça9 é tão cJal'a que.nollgl'estelro, pequeno, multo POUCOPl'O- l'ccursos econômicos, Dentro das .pró· contI~tos decan;b~o,qUe.! entH:6.ue~ PiauI exlstemmaisbc.mbas de ga-dlltl'fJue o.~ subprodutos - mantelga. e áS'io h1Cl'ivel aos Imp01'tadores carlo, serl/n-Ias, tnm.bém, çao, 1'l101'1'enaO as ma·nadas,queijo -1>lIO!XJrcionnriam aos :fazen- ca,s ep~u1ista5 ao mesmo' :.empo P:1- O SR, SIGEFREDO PACHECO _. Todos Os (1!;-.,s, re,pJto, l'cc,elJo telc-deil'cm ·.OS me.'losn.acessár-ios para tra-.[gãn::lOdoiS. fretes: um dn.Amérlca do Uma eols..'\ éCOl'olál'io da outra, gramas mlll~o tristes, N.elcs se)ê ex"tal' do. gado durante o 'estio, fornecen- Norte ao Rio de Janeiro e outro ào Em meu F.stado, mais que Ctn qual- pres,sõesmulto nos-sa.s. de pia.lUcllses,c!o-lhe allme'ntl'lçllo' mnl8 caril. e de- 1'tio de Janeiro ao Piauí. que a1nda quer outro, os m1ll.os de tl'an6P'J1'tes oora nós muito dolorosas: "O jn~rno_

862 Têrça-feil'a '14 DIARIO DO,CQNORESSONACIONAI- Fevereiro cte 1950 '

~ntinua muitO Vaaqaeiro: o in\!erno O /Ir. CoeU.o .B04rlgu.ea - I'1cam~ com venctmetos, remuneraçõea 011 de, sem a aposentadoria com venci-escá negaicellndo; o Jnveruo ainda fiA0 lhes multo bem . ê.vlea allnt1mentoa. salário integral. .' mentcsfntegraís.vse a. moléstia vier aveio-: o tnvemo 'aindlli não é de e..pe- O SR. AURELIANO LErrE -- tIr. ' ,Art. Z,o, Findo o periodo de. vinte se definir como incurável.ra.·IlÇ\\.'~,o inver1'1O ,não e gromi~liot'." Presidente. ele 'acOrdo com o' Regl· e quatro meses de Iíeenea, se o Alndaagora.,o Dr. Henrique Rõxo,,,(C mento, enviarei meu requerimentO servior atacado da moléstia. a que notá.vel Professor Emérito da Facul..~r1Cós píauíenses, todos 011 alas Pl 'lINlinadope1o, a\ltor .do projeto e ,mau se refere o art. 1.0. esta lei, não' dl1e de Medicina e' Presidente da LigaftOSlas orações pedimos sempre 110 50 Sra. DedUtadOll. Etitá êle, portan- estiver' em condições de reassumir Brasileira de' Higiene Mental, fêz apens, dUlls eotsas: que no,s llvrt do,go- to, em condi.l;6e~ de ser recebido pe- oexercícío do earao ou função. seguinte deelaraçãoêscríta:"'....... 0 e nos dê um bom L:::-verno. 1 ' ".. V -.. ~ t" Ql"'nam"ntE ."~~,"'" ~ os !lo .....eaGI, que' . "'Ao ao" . .. :lerá aposentado com vencimentos" " ;./ PaT,ece que ,de!lta vez, n ...o. estam,,' preside.' (Muito bem; muito ,bem) • remuneração ou salário integral"., PeclaIo que acho excelente e'eenào,Ou.Vidos porque o Q()vel'110 esUl. Vem à Mesa um requerímentc E' claro, Sr. Presidente, que esta. lei -multo necessárlo o. Projeto do:presente'a todo instan'te, m~s, com a. de urgência. tera.. aplicação também' em favor das Dep~tad~ Jonas COI'rea,: Se a epI-palma.tória, .o chicote, o facac ou as 'O SR. COElHO RODRIGUES 'autlU'quias e serviços autônomos. Iepsía e muito, frequer:temente:balas que fuzilam pelas cestas. Ag'l- Sr. Presldentt, pelo a palavra, ....~e·j·D esclarecer a ta ClUla que uma doença c~ave~, ha muito.:.'''.' , O, ',;l.verno também, eS,tá 11egad,a,n-, O SR P"'''''SIDENTE """m a pa """'" cas S em que nao o e se empre'.':'êIo·.... T~lvez tenhamos, aíém de, tod~ I ' '. bl>W't De''. ta.d - lo.O: • submeti meu projeto à. apreçiação do "o tod "ie, 1-

.. ta. avra o .no re pu o. notável professor emérítode Faculda- garn os os reme os sem resui-:aquelas ca:Ja,midades, a~nda. ma~s e17, O SR. COELHO, ROJ)RIGUES- d de'. Medicina Presidente da Liga tados, O ?rojeto do Deputad? Jo~ta. maior de tõdas, a ptor de tOd,as, o Sr. Presidente, pedi a palvra para e , ' M 1 Dr H nas Correa previne as hípóteses'e&

Têrça-feira 14 DIAR!O DO CONCRESSO NACIONAL·Fevereiro dê 19.50 863

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N. 1. 336 - 1950

E' enviado à Mesa e vai a im-primir o seguinte

PIIOH:TO

da Amaz6nla. que a .iuta doe origem es- Anais, .servindo de estudo aos Senha- vêrno, solícítandc a concessão de It.trangel:ra já não procede de Calcutá, !('5 Deput.adoa, cénças para importar juta da lnclla'e sím elo Paqullstão, de onde se apro.. Diz o seguinte: na proporção de 3/5 do eonssumo 11f\-xlmam .a~ hordas vermelhas não de .Rio de Janeiro, 10 d.e revereíro .de cíonal, tendo sido então alegado queeomunístas tncrenstvos, que escrt:vcm 1950, .. ' a produção total de fibras. McionalaDo Presidente da Assccíacão Co- mal comptétarla os 2/3 restantes,

864·.Têrça-feira14 / DIARIO· DO .CONaRES~O' NACIONAL Fevereiro de 1950

~ indiana, lulsrefcricloi tábrlcaa,Dc de'lI& tnstalac;Aovem prestando sua. 'eficiente atuação, se tornam ere- tente não ter cometido crime debiênio de 1948-1949: .., relevantes beneficios' classe ··traba- dorasdo reconhecimento. público. espécie alguma",

(:) Estimativa da.llafl'a aaclona. lhadores )'-Iaranhão. que contJm ·0 Sr. Lino Mru:hado - V, Ex," não No âmbito administrativo, a vltéríatniclada., com este .eficiente· amparo soctal tem autoridade para falar assim, ,V, ná? fo~ menor: a ~olnis~áo .de .ES~!1-

Obtidos êsses dados estatlsticos, .ele- cuja erlação se ,fazia sentir. Cor- Ex," está dlzendoinverdades dessa dos dos Negóc10s Es.aduals, em sessaodlals aaudacôes. - Sebastião Ar~ tribuna. . de 1.0 de setembro de 1944, opina que

tcrzninar-se-iaentão: ' ctier da Silva- Governador Ma- O SR, ELIZABETO DE CARVALHO se dêprovímento aorecurso de Helvi-lIlA percentagem compulsória elE ranhão" .. ... _ V, Ex," sabe que é do meu feitio dia Martins por "improcedentes as

consumo de nbns nacionais, deacar- "Deputll.do Elisabeto' de carva- não. fazer assertivas sem provas, (Tro- acusações ímputadas vao funcionário",do como total do. safra ind1gena, e lho -Palácio Tll'adentes -.Rio, cem-se numerosos apartes' simultã- sendo sua defesa considerada pelo ílus-· bl A eoncessâo de licenças de .. nn- T011lal)do ccnhecanento" declara- neos). trado presidente da C,E.N,E., Dr ,portaçàopara o complemento el8 ÇÕl!S certo Deputado de que o osa, PRESIDENTE (Fa:endo sôar Adroaldo Junqueil'a Aires, "documen-percentagem das fibras nacionais SESI. nada vem realizando neste Os tímpanos) - Atenção! Não são tada e círcunstancíada com vantagemautoríeadas a,pós o eonhe-cimento do Estado lanço nome S1ndicatoFia- permitidos apartescsímultâneos. Peço e com brilho".tO~~s:'aa f~~~~Ç~~l,~;:~le~~~t' perfel- cão e.Teeelagem Síi.oLuis nosso aos nobres Deputados consintam que Cumpro, assim, SI', President.e, umtamente d".fendldos os ínteress·e.s !t.' veemente desmentido qual pedi- o orador prossiga no seu discurso, pois dever de justiça, restabelecendo a ver-'" mos bancada P,S.T. lance pro- dispõe de noucosmínutos. dade do, fatos e não permitindo que

ambas as partes, isto é pro.dutores .~ testo perante Nação tão repudlan-O SR, ELIZABETO DE ÇAR.VALHO esta. tribuna sirva para veículo detnüustríats e. fundamentalmente, o. te . afirmativa, SESI desde sua - Agradecido, S1'. Presldznte. retalhações de ordem pessoal, baseados,suneríores Interesses do Brasil. instalação vem prestando nossa . Basta computsar os dados, .e5tatlsti- d!?libel'adamente, em falsas ínrorma-

Ao terminar esta Ilg·:;lra exposíçac classe índustríáría relevanteseer- cos, para verírícar 11 efíeíéncía do çoes. E, ao mesmo tempo, desobríac-é Interessante. assinalar a d1sparata- viços mediante comprovada assís- SESI, nometl Estado. . me da honrosa íncumbêncíavcom Queda proteção a1fnl::deg~ria.dada a!? ~1: têncía social. Agradecemos tmen- Instalada IL Delegacia em novembro me. distinguiram o governador do M'l-godão. em relaçao as demais flbra. saments Presidente Departam~nto de 1949, dotada de gabinetes de clí- rannão e o Presidente do Sindicato denacionais e que de modo algum se Nacional SESI a críácão desta níca geral, pedíatría, glneco-obstetrlcia Trabalhadores de Fiação e Tecel"gemjUstiflca,Realmente, face ao Decre· magnaníma Instituição' Que veio e dsntárío, convenientemente, equlpa- de São Luís, signat~rlos dos qois tele-to n.O 25,4'74, de 10 de setembro (i( preencher lacuna seio massa tra- dos, conta, ademaís, com os Serviços gramas, por mim lidos. (Mmto bt!tn;1948: . balhísta , Cordiais saudações. -'- Juridlco e Social, Inclusive cinema muito bem).

A Juta estrangeira paga: Oderico Ro'doljo Silva. Presidente educativo, abrangendo o trabalhador O, SR, COELHORO~R:IGUES -Em bruto Cr$ 0,44 por quilo: Fle Sindicato Trabalhadores l"lac;;áo e sua' 1'amilla, . . ~l'. presid·ent,? Os portlUlrlos ~o .~10-CrS 1,10 por quilo: Tecido ""'C' Cr~' Tecelagem de SáoLuís". 'Há bem poucos días.veram adquírf- ne Janeiro tiveram um movimento,

4.62 por quilo, E' a palavra, senhores Represenl,an-, dos laboratório .de análises e moderno pela manhâné uma. comissão cornpa-O Algodão estrangeiro, paga: es, do Govêrno do meu Eltado e do aparelh« de Raio X de maneira a receu ao escrítórío do Dr , Mil'and.A.Em bruto- CrS 7.28 P01' quilo: Fie 1ndustrlárló maranhense, contestando proporcional' maior assístêncía ao tra- Carvalho, para solícítar o abono

- CrS 8,96 por quilo; Tecido - Cr~ afil'maçõesinvcridicas do Sr. Líno balhadormaranhense na indústria e O Sr.:MIl"al1da Carvalho consíde-18,9~ P?r quilo, Machado que, na sua fu!"ia demolídora, atividades assemelhadas: rou Isso ameaça de greve e declarou

Fmallzalldo. querem~s assegure.r. a não respeíta organizações que, pela Falem os números: que o ó'el'viço tinha sldo suspenso,nossa absoluta convícçâo em que V conforme noto. rornecída aos jornais.Ex.A,profundo conhecedor do norte O serviço entretanto não fOI 'SUS-e dos problemas .que aflígem as,tlbrn.- pcnso,E~sa reunião, , diante. do es-nactcnaís, saberé encaminhar o as- D J Total crítórío dn Administração do cars dosunto para uma. soluça0 qu~ repre· SERVIÇOS Nov. ez, ano P6rto, para pedir o pagamento dosente. simultaneamente. jUStl9a parr abono, votado e np)'ovado pelo Crm-todo~ e defesa da nossa polltlca eco.- gresQs .Nacional, se deu, o.ntes de ini-nõmlca e finallceil'a. • I' ciar-s'e o ·tmbalho.

Agra.decendo a. atençao. dlspcnsada . Em Comeqüênc!a dêsse movimento,aproveltamos. a opol'tunldade para re· Se1'viC;o Social .1 . entrou em ação o SI', Satllrnino Cal"nOVar a V,. EX,a os. ~ossos pro.testo: I doso de Castro, que se acha lã nod~ altaestlma e. dlStmta con~lde;~' Número de famillas matriculadas,... 520 378 278 1.176 Cais do Pôr to, ('omoDelcgado, emçao,.- Jayme Bltencou~t de Arau10 I cQmissão permanente para apurar oPresidente. da Assoclaçao Comel'cia' Serviço Médico I .comportamento dos portuârios, fa.-do Amazonas.· , I' 292 zendoinvestigações sôbre suas ideolo-· O S~. :polar de Andrade - PoderlQ Clinícageral ". 54 127 111 - gias e, até, religião. A situação dêsseiJ,E~, ,lnf~rmar s~ o pl'e90 da juta Pl"é-natale ginecológica 26 29 ..128 183 delegado é uma espécie de "garran:'lmazomca e Supel'lQr ou mferior ao Puericultura .. e pediatria .,'. _•.• ,.. . 18 64 / 145 227 cho", porque fica, naturalmente, in-da importada? Visitas dOl11lclliares ... ,",. , , •..• , , . • 4 9 13 dagando da ideologia e da religião de

O SR. M

Têrça-felra 14 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL ::J t"evel'eiro de 19!:O 865

só, assumir compromíasos em nome dI..Nação sem que o outro rumo do Po-der os examine ou os aprove ou 11;10.

Se, portanto, à Comissão de niplOoo

abono ao ~essoal da Centrul do sentar. o qual visa. objetivo de elevadoBrasfl l. (Ml.l1tO b.elll:. 11~U.lto bem), I. alcance, .- (Muito bem; 1Itl.titoOC?n.)

O SR. JOAO BOTEr..HO (Para uma O SR. PRESIDENTE ~ Tem ac011Llmicaçcio) C*) - SI', Presidente, pa~avrac'omo líder de pr.rtldo, o

, . SI'. Arthur Bernardes.em dias. da semana r.ecem.l~n~a ~i~e O SR, ARTHUR BERNARDES (0) mnci~ e Tl'atadosbastass~m o ata~ooportunídade de aplesent~t a c~a (Como lirZe,. de particloJ _ SI', .Pre- Itamarutl, 11 SUl\çXPU;;~C)SlO do mon..um-proíeo de lei nbrn..do credito espe. sídente, tanto o convênio sóbre a vos e a mensagem pl'esldm~lal; se séelal de Cr$ 500,000,00 para ser cops: Hiléia Amazônica está errado que o o Executivo pudesse faze"' prl'vnlecertl'Uídauma. ponte sôbre o rio Erere, Itamaratí JIÍ: convidou as nações suas seu ato, seria dispensável o .exame demunicípio de Monte Alegre, no meu signatárias para' modificá-lo, tais documentos pela comíssão té::n!caEstado, _ Na minha viela de homem político doPal'lamento. . .

Jí: imprescindível sua. reconstrução, adotei um sistema que renresenta ma.is s. Ex.n til~a de 111inl1

866 Têrça-feir'a ·14•

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Fevereiro de 19S0

Í'lãosomos contra nenhullUL uaçl\o, , v!ilamlUenborear·lle du UOlltiaB /lO terntórío, com riquezas imensas sultadc}. estàl) como paaaal'illhOli Que,nei.r jemos motivos PIU'lIo iaao" ! l'iquezaa, principalmente4M minerais. como a do petrólCOio' Itamarati eo- escaposao' alçapão, relutam em vaI-

.,utl'lnlos PEjOS E;,&aCl~ \JlllclOl li. E, é para isso que o BraBUpl'eclsa \'01. tende de entregá·la, ao estrnngell'O, o tal' a êle,pe'Q"u~Slíl.el'1'lL um grande aprêço, e ver a sua atençAo. . ' que justifica a criação no Bl'l\sl1 de'Respondoa.sslm·\lo discurso do dig-a Histol'lade cada ,um dêsse~pa1ses O.$r.. Coel1lo Rodrigues- 'Enquan. um sentimento nacíoualíeta mais vivo Dlploniaclll,i11(Or.!I10 li Câmara quesusc.ta-nos aannraçuo por seus povos, to o americanO quer vírpara o Brasil que defenda o patl'ln1ônlo economíeo no víee-presídente ,.da . Comissão .daespecíaímente por seu Indomá.vel amoOI' .. ,.. , merece de maior ímportânela a aíu11. Iíbcl'claac, , .l\1:as isso não "'íllsnH'1Ctl com tôdas &8 gata.ntias e conseguir as do país. Reduilido é o numere dos·' ' -que, em connítc deinterêsses de qual- ~oncessões dallnosaa riqueza~ .r'llne. Deputado.s que se consagram a. êsse dída ioraçâo, que repete as declara-quer neles com interesse uO .&....~.l, lsls,.tlvemosaqul uma le~!Illaçao na- estudo, Talvezpor',estal'mos díantedé ções do Itamarati através da exposí-110:; deixemos ele corocar-nos ao .íaco cio~al, .pela qual cs.tueros ,extraorl.li. uma nova geração depollticos, O tato ção de .motlvos ao. SI', .Preslclelít.eda.QU. mscresse do nosso pais. E' esse nálios flcllv~m suspensos por um pre- é qUe êsse setor da polltléa.llaciol1al' 'República e das dlvuh;açô,es reítasum ll'IPCI'"tlVO a que não elevemos ru- ceíto legal um decreto-lei do SI'; Mi- está quase ao abandono, Na rotnha POI' pr.U'tidário.s do Co:w~nlo,glr ,.kepresc.ntan~c (la ,.,~..u, ..v'"'' nístro da Fazenda. Dos lUcros extra. ídade.. dou graças ao creaocr por na- Quanto' às sugestões modíücatívas,

'ilõfU dep ....auo no .L-.u'.amemo,.e, assim. ordlnârl~, 50~'~ f-icavam congelados ver me conservado aínda hoje- COta vi- elas não alteram substancialmente oa" ~ estrangeiros; ~~o pltal nacional,· que estava, Justamente Diplomacia e Tratados, 'na dej'\lsa (lue sendo a Comissão de 17, Votaram' pe-

.tem funu..mento qualquer suposíçào no período do após guerra, procurando aqui íêz, há poucos dias, rerermdo-se 'lo parecer, além do seu autor, o' que,ncsseselmdo,polS .uescendemos, pro- l'OVas atlvldades, à votação do convênio da Hllela, na ocupa a .tríbuna, os srs, ,Deputadosxnnamente, ue um deles, e, com a 05R, ARTHUR BERNARDE8 _ Comissão de Segurança NacioM,1 «e- OI;órlo Tuiuti - Godoü'edo Telesziossa conauta, ~l:i~arlamos _p.'u,lllnan- O capital americano, em virtude .do clarou :que no. próprio seío da 0C!l11is- Blas 'Fortes - Fernando Florês -do a. sua 111C111"l'la, Atem disso, somo.. que V., Ex," acaba de dizer deve~. são de, Segurança Nacional, preSIdIda Euclides Figueiredo - AbelardoMu.-alt.:l.a, pal'tlar.l'1o~Clalmlgl·açao\;je es- tal' mal habituado no Brasli e ai CoS- pelo 51', Al'thur Bernardes levanta-:- ta. _ Negreiros Falcão e li'reitas Di-tl'ans~u'O pa,'a ~ bl'asll, onue sua. }lO- tará a razão pela qual êle nilo se. con. ram.se vozes autor4i1lldaB, dÚlcoràantes nl~.·Votaram conti'a: os SrlS, De-pulaçao e ,espassa para o nosso unen- forma com emprêgoo de juros grandes de S, Ex, a e SÓ por uma maioria Ge 5 putados Coa'raci NUT,'es' .;... Rocha RI-

,jiU tel'l'ltol'lO, .. . e chega a querer juros extraordlná- 3 C I' - d 17 bas - Humberto Mol.!l'I\ e AdelmarNão e Lamuem vel'dal:ie que ~ VUld&. rios Pretende mellnto ser dono de nos votos contra ,numa 0\11 ssao e Rocha. '

de capital e.;t~lUlgelro Pi'l'il., apllcar- sas riquezas, Pl'evaJecendo-sed~1l nos: nlembros, foi' seu pal'ecer aprovado, O ,nobre lJePutado SI', Lima Ca-,:;;e no paiS, Somol$-lhe )X1tetramente sas necesidadesou da nossa ~ol1::\tãn- Há. um engano de S, EX,a: foi de 9 valcanti dlllse, ainda, em sell dlscur-íllNoraVCl e pel1samosque se lhe Clevem ciaem sollcHar empl'estimos - v°i:f~ti~::~ 4cOlega- ~ncal'eceu justa. so que eu ,havia tachado de traido-dlU' ,tOClas' 111$ ,garantias para ~ue e!e Temos tido,. Sr .. Presidente, tlC&e mente a autoridade dlUi trê~ vo~~s que res quantos afinai, se opunham, aoll-:"l.llque e P,OS511, com seus lUICl'Os'JV~'l:partlCUlar, uma conduta erl'adls-slnla, se 'levantaram, no selo. da mipha. Co. meu pal'ecer. Ê ,uma imputação 1n-tal llvremUl~e para sUa pátr a, U VivemQll pel'manentemente a· fal- .. ' veridica,gamos tUdo, '1&0, mdlspellM4vel, como empréstimos;' de pirll.!l na mão ~..~: ~e~~~~ ~~r~o~ei~~~~I~rFasasta~~~.'~· Já. no pal:ecerque emlt! _pela pri-:se vem pratlcanoo,e nao nos ~embra.- licitá-las porém ·110S D~qu·d ~d .. ' f' t de lal'açDo'DIOS d.e nenhum embaraço crlad.o nO .....r rd • õ' "" ecel10 . e gozall1 Q01' em- por V, Ex,-, por l&ionão dei o apal'te vesse br1l81lell'o cap:.z C:.e, dololamen-::.~"lpre es~t)ve ao. lado do Bl'asil, llem prestimo.s, enquanto nã.o dermos :lO antes, Desejaria, porém, a titu~o in· te, prejudicar o Brasil nes~e ponto,como o Brasil estéve, tambem ao lado capltalJsta estl'angeiro demon.>tração formativo saber de que data e ês&c O fato, entretanto, é que lte' trata(I:;' Amb'lca UU NOl'te. Entl'(:\;al1tc., ..em- de que &ltamos d1.sPOStos a viver num convênio chamado administrativo, de de. um WI1\'ênlomillutado por e&pe-iJro .10 V. Exa, que, no.s Cllas cle hoje, outr~ regime econõmico e financelt'o, que náo se deu conhecimento ào clalls~ esti'angeiro doe p!1'meira or-a América emprestou a Al~ma.nha um Nil.O 50moo nem .mUlca fomospat'tl· eletti: técl'lticos da tJ:msco, homeM' ha-bitüão úe àolare6, outro taJ1tO, oUt;e- dál'lo.s do 1.solamento do Bl'asil, Que- C~g~ij,~OAR'l'HUR BERNARDEs bUlsslmos na fOI'111t\.Ção ele documen·n&.o Cl àobro,. áelXou na Cllllla;, Jl1ll.S, remos colaborar com 1'8' nações sobre- AC'I'edi.to q. ue ,a .Câmara terá. dêle "tos des&a. natUl'eza,para empl'Cstal' ao Bl'aSllfi miUlões tUdo no que respeita, â paz, à sua ma.de dólares toi bWiCà-los no FWldo Itt,. nutenção e ao bemestar de todos os conheCimento. . . Deve-se Isso à Une.scoC no ~le:;c..vo."lm\;nto CiO:; cSt,aClooS de 'uerra em ie~ ~~ Ve

Têrçaofeira 14 DIARIO ·00 CONORESSO NACIONAL Fevereiro de 1\)50 867..1

Gilberto Valente. O SR. FEITAS ECA6TRO - Ir. então, obril:'JatórJa &c.l.a.çi).o ~a11João Mangabeir&. Pl-esidel1te, a tirania do relógio - eomíssões.José Jatobá. a que todos estamos submetldo~ ~ MlUl precísamos ir M-é a. ln1JeTpre-LulsLago. Dão. permitIu disseSSe eu as últimas tação IteraI do texto do artigo :ó3JManuel Novais. palavras, def.endend'o o ponto de vís- qUe dispõe sóbl'e asconlissões de ~Nelson oarneíro. ta sôbre a inconstitucionalidade elo querito: . .'

clJ.:;!:;ositíVI) do Regimento !nta'no, que ..A Câmara dos Deputados e·~Regi8 Pacheco. permHea crio.ião de Comissões doe Sensdl) l"ederal criarâo Con11&'Tel)dulo AlbuqUllr.a('on-Galeno Pllranhofl. verá crlUas. sempre que I) requer".r voca~ão extraordinária. do C()l1bres~

Mnto Grosso: \lD1 'quarto do númel'O total dos :;eus 50, dA .....ico·la da Sa.rros membros". Nêsse dispcsltivo. o a.n.,. . '_'.'Paraná: ..... te-projeto tornava bem alaro qu,e Basta isso ,para que ~;ao se admih ao.,A1'amIsAtalde. 11l1via., ao llldoda faculdade de ariar su.b~e~tmd.o ao ploet?ario um pro)e-.,.._ .. aos Comissões doe Inqu~r.ito, a obr1· imclat.Y3. de. .um unico Deputado.,U\'!IlY .: Jmor. gatoriedade. desde que um têrço d'o to de reso1uçao..~es.se sentido. ~SOta..João AgUia1~ Congresso assiln o requeresse. A n~ aaso preseniiC,trata-se, 1'l1\0 dO.or~:~:g~asiLna: Constituinte de 34 suprimiu a primei- iDlclativa, mas ~ 9uor~m, por .que;

G b h· .ra parte., quer dizer, tirou estl:l basEs a ap. 1'OoViloÇlIO, Isto e, a mamies..,

Roberto r()SSEln ac er. faculdade que, normo.1mer.te, tem a t~9ao d·e 1/3 ~es~a Casa para .~tle /lO,~:~~~ X!'=w.al. Câmara de criar quaisquer aomissões: C:lenl as Conmsoes de InquérHo. ·'1Tomás Fontes. só deixl)u uma. únJaa hipótese em ~l'a,se no caso se trata. de quorUl&.i

Rio Grande do Sul: gjW a Câmara é obrigada a crIar CO·POlq~ se exige que li Se ntanlfcsW•Bayar.d Lima. missão de inquérito:qtlandod,e~r· ~pro~ar.ndo" como é qu~ vamos, ~mo.Daniel Faraco. minado quorum assim o requerer. s~ f-osse simples iniciatIva, dar, tam"'!

Mostrei também quo até um él'l'O bem, a cada um cios Deputados_o di.,Jl'reitas e Castro. de redação dncart"l Mâgna de 1~34 relt.o de provoaar a l}lI:mlfelita.ç~ .dai .Gaston Ensl~t. vinha provar que o constituinte ti- Casa e ~azer a c1'1a.~.ao .de com.issõesI

G'Uaporé: nha em vista e conto base de seu d~ Inq~el'i~o, mesmo com o uume!'Cl!Aluizio F",~~ejrll (1i~). trabalho o ante-projeto do Ita:mara- ~lUito mf~lr ~ .1/3? Por que m·o1;.1vOJ

ORDEM pC) DIA ti E suprimiu propositadamente a Ulf!' ClnsUtUlÇao estabelecer a ne ...O

Fevereiro de 1950OIARIO DO CONGRESSO NACIONALt:::=:==

::868 .Têrça.feira 14~.:Nunca., seuncree, fui ravorável a es- tre Deputados Freita,s e Castro desen- O Sr. Fre·ftall e Castro - Eu que~ rito serão sempre os mesmos, desàe"ablLSo da cl'iáçllo ele Comissõe,ji de volveu, com o brilho do costume. tôo ria lembrar aV. Ex." que não pode- que lhes faleçam. as condições a que

. quérito, como também nunca: fui da uma argumentação no sentido de mos adotar, como regra, o que vige acabo de me reportar, a primeira den-tI.,\.ort1,vel ao barateamento que se fali '{f,oiar 11· conclusão ,!ó pal'ecerqa Co- em outros países, nos quais as condi- tre as quais, é a lei que o nobre De-

ehamndas de Minisu'os para vi- missão de consütuícão e Justiça, Par.a ções políticas são muito diversas. Es· pute.doPJinio Barreto já teve a ínt-·"in prestar contas ao congresso .sô- S, Ex," as éomíssões de illq'-!~l'lto 56 sas comissões de .ínquérlto na -Ingla~ eíatíva de propõr e só por uma des--'e latos sccundanos e para os quais Ipodem ser criadas por um terço dos terra e nos Estados Unidos, referidas saa falhas ínexplícávelscuínda dormeerllllu suticíentes as informações es- D~putados, na. forma do .art.~3 da por V. Ex.", geralmente chegam, a no selo não seI de que Comissão nes-

.hta~, . ' Constitu!r:ão, nao s~ndo lícito atríbuír- uma. conclusão. Quando afirmo que as taCasn.",~1:\l'Iao seria possivelopõr,-m~. a uma se a um só a ~niclatlva de prop~r à nossas perturbam o poder, a vida ad- Sr ,Presidente, as. comissões de ín-~~urisprl1aéncia que se l:anaJ!l. ~rlado, eãmers requemnt'nto par~ que seja., mmístratíva do país, é porque reqúísl- quéríto, apesar dêsses defeitos, têmf;;,Jàmals se 1'f:.:USH apedido .de 11lform_a~ pelo voto do plenário ínstttuída ico tam tuncronártcs, informações, atuan- produzido algumas delas resultados'~'ões embora se saiba, de antemao, missão de tnquérlro , .' ele. sempre, com perturbação dessa vi· muito bons, conforme o .nobre D;epu-.da ~ua completa inutilidade, porque .Tive ensejo quando S, EX,a o Depu-

Têrça-feira 14 DIARIOOO CONORESSO NACIONAL Fevereiro de 1950 869

mamento cios MlnJstros, pal'l> c:iar ex- favorável da de3eg\1l'iUlÇ3, NacLonal, artigo 1.u cio projeto: "Jl: pzomov!do "'Ido de auxilio," instituicões cltlplicllÇÕes. Agori, naquêles casos em houve por bem o ll'.J;;;tre relator sr, ao pOsto de Tenente-Coronel •• ." assistê1lcia aocial que núincionaque a gravJ';\ade atinge o superlatívo, Dioc1ecloDUlwte de opinar pela sua A, Comissão de Finanças refundiu (Do sr. Campos Vel'gal).l1ura êstes, sim. há as comissões de rejeícão, Fê-lo, contuso, d, tal modo seu, parecer, manifestandcm: -n;lIto bem. j-ClmCls) , cando o Projeto que iria assegurar, edade às comissocs de inCjuérlto: não 'á'l di' '. " ' .... id é .. d·' dI li dé o quorum de um terço que dá so- c las, 00'11 coes, !:,t:: segu a, encena. a a s- em rea da e assegurou. através do 111'·lJriednde ao esfôrço lp.glslatlvo; atra- O S~, EUCLIDES FIG,?EIREDO. CUSS,RO, _ ' , D" tlgo 199 do atual Código Polltico a va-vós elas comissões de inquérito O qu." -: Mu~to allradeço M a.palte de V. .D,SCUSSClO espeCIal do,. 10!eto lorização econômica. da Amáz6nia.dá' 'id d ' '. 'd' d - Ex," que reforça as mlr.has ('Oon51-' n,o _1.318, de 1950 (Convoc!açuo) , Permanece ainda na memória de

essa, sel c a .e,. eol6a gtaV~ a e. ,es- de\'ações e. o apêLo ciue faço à C{\- abrindo aO Ministério da Ael'l)náll- quantos mourejam na vasta Planleiesu s.obrledade: ~S_l composturn. e ,o mara neste momel1to pehl. apr foi n.:!0vld~ po: espll'j,to.Discltssão eS'IJecial do Projeto experiência de vários anos de bons e

• ..,.. revoluclonál:lO, ,~enao p;of um Id~al., n,O L319, de 1950, (Convocação), dedicados serviços prestados à púhl1"O SR, PR,ES,l~,D~N"T . - P"assa-se a. qU~, vimos ,~Itor, l,OSO d~po.s ',de 111UltOS I' la,.Cttl,tando ingresso nas ES~Cllas de ca administração, E' que, descmpe..

2, • ARTE anos - a c,OInst!t~cIOnnllz:loção do Guerra, Mal'in1ta e Ap.roná1tticCl, a nhando embora pela primeira ~'ez oDI,~cussüo especial do Projete l>al8., , _,',,' in!el'iol'es (Do Sr. Pli!lio Lemos), honl'oso mandato (le deputado federal,

11,0 1 317 de 1950 (COllVOcar; -o) Todas essas razoes, 51', Plesidente, Encerrada a dlseullsao na realidade de há multo vitlha led' 'd" .,. , ' a, pondo de Indo o aspecto hUn'Lal10. , sendo um vexllário na terra de seus !1.1~?On o sobr~, o ,pagamento de bastam para que não ma.ls precise ec.. ,Discussão especial do Proldo lhos diletos, maximé como defensor da

20 70 (~o~a adtcfonal), __ao pessoal tend'er-me a fim de ;t:stlflca.r a ml- n,O 1.320, de 1950 (Convocaçcto) , democracia revestida decôres Pl'Ó-do Exerczto nagual'nlçeto d.eCam. nÍ1a iniciativa:.' estabelecendo novo c~so de SUS- prias, estruturada sob novas bases,po Grande, Estado de Mat~ Oros. Quero entretanto trazer à. Cã.mn- pensão do pátrio poder ,(Do Se- conclliadol'a dos princípios de autor!-:~o (Do 51', Euclides FigLlell:eclo), ~um 'esclarecimelito, Teve o meu ~hor Plinio Bal'reto>.' dade e ,liberdade, inspirada nas tradl-

,0 S~, PRESIDENTE - EntlO, em prol'eto' n.'ecer favol'~vel d- Comis- F.ncerrada a dL'1cu!Jsão ções hlstóI'icas e nos postulados de sa-(1'.sc'Ussao o proleto .'. , ...~ " ,.. ' ''', " ,I

Tem !I. pn,~avi'a ~ ,SI' Eucllde P' _ SHO de Seg'ur8;nça Naclonlll e centrá- Dis('usscio 'especial do ::'l'õleto d o e cOllstrutivonacionallsmo. Advo-guCil'OOI{), . • " S 1 rio da.. doe ,Fma.nQDs. que adotou o n,O 1.322, de 1950, (.convoca~ao), gado militante de inexcedível ardor

O SR "'UCLIDE-' ' pont.o Q'e vIsta do eminente col~ga. "evogando decreto-leI que cl'IO~ a combativo, orador dos mais pl"lmol'oso3,,é, , " FIGUEIREDO Dl', D:oclec:Jo Duarte. Comissão Técnica de -Orientacâo e vibrantes, professol'de idioma pá-

-:- ,~r, ~residel)te, opr~jeto emdls- Eu mesm

.'870 Têrça-feira 14 DIARIO DOCONORESSO NACIONAL Fevereiro de 1950

teDcell e .Oom tanto acerto se houve nójesempenho do mandato - conquls-~.ado pOl' ..sinal, em pleito dO! mais 11-

,. vres'e movimentadOoS -que logroul1l-::ançar, aqui, eXPlêndida vitória, ínte-

. :-es.>ando a nação 110 enquadramento.;a An.azOnia à órbita da. economiaJrssilei1'8, Produzindo o mais scnsa-

•.'Jonal discurso da representação ama-·.·onense nesta Casa, a ·15 de maio de:946 quer pelo cunho reívíndlcador.•as •conslderações,quer pela form~\'cad~rnica em que foi vasado, obteve,~xitolncontestado. num pleito em que.alhara .O· patrocínio dosll'bio A,:thul'::ielva,. Evidentemente. por ocaslaodaConstituinte de 3", sustentara o tamc-':0 cíeutísta baiano a necessidade de,;er a Amazônia recuperada econõmí-eamente, mercê de um intel1gentepla"no de colonização. elaborado com tõdasas minúcias. não er.c1usivaments ba-seadas em estudos de gabinete. mas r~sultantes de pesquisas por êle próm'loempreendldasem missões cientificaspelas hinterlA.ndia a.mazônica.a quan-do da céI.ebre .campanha de SR:l-jet.iv"ndo UII.a lei tanto quanto llOSS!-vel perfeita. Dentre êsses projetos eemendas merecem ressaltados os dosn~lJut::ldo.~ João Botelho, Pereira daFô\va, Mourão Vieira, Pereira Mendes,Coaraci Nunes e Deodoro de Mcndon-

:0.. Metlc uloso,al>oiado em te

d:pital, em passadas admiJ.listl'açõe.:i. Ra- altos rlo.s. Que direi das cidades di) ".ra de Re.en e.ZM de sobra assiste a êsses dols ho- interior, de Pari~tlns, :t~oatiara, Distdto Federal:.lnet1S públlcoo. de longo til'ooinio e Maués, Manaca.pnru. ~dajas, Coari, 5egadas Viana.sobretudo de l1onesti'dade a tóda. pro- 'I;a!é, Humaitá, Manicoré e Lá.brea.: ..,va, na defesa rt;~, .se d~- l'OS!.&t' unla. série de sacl'ificlos,al- Mato G1'OSSO,:ferido ~ apelo .em l'efere:lcla... Nao ~umas a.té bem pouco sem luzelé- POl1ce de Arruda.,a.penas eles. ·têm sobejas razões, maIS o .trlea." sem ãguaenc:'>.11ada, sem ruas PereIra. Mendes.próprio Ministro .dlL Agricultw'o" .- calça.das sem teatros e sem cin~-qual1'~o,com a S()bl'iedM1~ 9ue lhe é mas,~eillimprel1sa, sem diversões? san~ cata.rina:peeullar, recC>1JIl'eceque "nac:. menor Que ~I do llom.em que habita es- JoaquIm Ramos. ....,inrerês."e deve ser dispema'Clo à juta, sas cidades, qua.ntas .vêZes sem te- Rio Gl·a.nde do S1II:de cujA.· iRlta. se. ressellte a.gudame1l'te ~a:o, sem veiculos.. motorizados, Antero Leivas.o pa.í&". Em outrosentiadorC5? . CldatC1e5 onde rareiam Coaracy Nwes

Têrça-felra 14 OIARIO DO CONORESSO' NACIONAL Fevereiro de 1950 &71 I

.Proletes despachadosàs Comissões'

N, 1.3()1"'-- 19bO -- as comíssõee deSa.úde Pública, e de ,FInanças.

O SR MOURAO vrem__ (Para umaquestão de 07'.t.el1t) .- Sr." Pr~sldentA!,há dlas, estando na Presidência. daMesa o SI'. Deputad" Munnl>z da Ro-cha. ·S, Ex,". eoncedeu.me a palavra,reservando-me eu, .pcrém, .: plU'a .falal'na oportuídade em que o Sr. Depu-tado João Botelho. relato: da. comís-são, .viess,e aduaír seus argumentos sõ-bre a. matéria, Verificado agora, eu-tretanto, que S. Ex.- não' r.nlJ:i:l. pode-rá . usar .da palayl'l:l., e cómo todos osoradores que debateram o assunto ado-tamponto' de vista IdênMéoao meu,tam bém desistirei de fala.L (Muitobent!o

Deixam ele comparecer IH> Se-nhores: .

, José Augusto·. .MU11hoz da Rocha,Ruy Santos.Martiniano Araújo,Gulherme Xavier.

Pará: .Agostinho Montell'o.DeGdol'o de M~mtonca

Maranhão:AforuJo, Matos.Antenor Bageia,Cl'epory Franco.

Piaui:Antônio Corl'eia. \RenaUlt Leite.

ceará:,Alencar Aral'ipe ..'Bell1 'Carvalho.Egbert{) Rodrlguea.Fernandes Teles.Francisco· Mon•••Fl'ilta Gent.il,Gentil Barreira.José Borba.Paulo Sllrll:sate,

Rio Grande do Nort.:Café Fllho.Valfredo Gurgel.'Paraíba: 'Fcrnando Nóbl'ega.João Agripino.João Ursulo,Osmar Aqulno •

Pernambuco:Alde SampaIo.Edgar Fel'l1andea,Ferreira Lima.Gilberto Freyre,.1oão'Cleofas,Pessoa Guerra.UIJsses Lins,

Alagôa.~:AntOnio' Mafra,José Maria,Lauro Montenegro.Luis Silveira.Mário Gomes.Medeiros Neto,Rui Palmeira,

Serglpe' .Amando Fontea.Hel'lbl\ldo Vleira.Leandro Maciel.

BahIa:Altamirando. RequlAe.João Mendes,Jurací Ma~alhãesLuis BarretoO,Lu16 Viana.NellTeh'os' Falcão.Paéheco de Oli veira,Rafael Cinr.:urtí, .

E.~UH'1to· Santo:Arí. VianaAsdruba I SORres.Eurico Sales,

Dlstl'ito Federal:Benjamim Farah.

Rio de Janeiro: .Amaral Peixoto.Eduardo Duvivler.Paulo Femandes.Pl'ado KeUy.Romão JÚniQr. '

Minas Geral8:CarloIlLu1..Oristiano MachadO.

Gustavo Capanêma, Brasífelrcs: tendo parecer dai COMIM- das,Com16Sõea fa.vorã,vel& à emen~,.João Henl'ique. são de Finanças· com súbst1tut1vo aI:; de" díscussão inicial (Inscrito o Se-Jollé Alkmim. projeto emendado em pauta. e pare- nhor Euclides .de Flguelredo> , .,..José Bonifácio. cer da Comissão de Constituição e 13- Discussão do Proj~to, n~o'341-A,Juscelli10 Kubit.schet. JusLiça com emenda substitutiva. à de 1948, mandando considerar transfe-Lahyr Tostes. emenda de discussão. ' ridos para o Quadro de In~ndente.,Lopes cançado. 3- Votà.ção do Projeto n~o 1.227. do Exército 05 oficiais do extinto Cor.Monteu'o de Castro. de 1950 (Convocação>, aprovando RS pu de Illtendentes,. que permaneceram.Rodrigues Pereira. decisões do TrIbunal de Contas, que no mesmo até: atingirem a Idade aom-TI'lstão. da Cunhllo. negaram l'cgistro a aposentadoria de pulsóría; tendo pareceres: favorável.. P I F'cdlalluo de Assunção Gouveia, Ser- da Comissão de Segurança Nacional l!I

,AI~~~ Aar~l~ies. vente classe D. do Ministério da Edu- contrário das Comissões de Flnanç9.l.Alves Palma. cação e Saúde (Da ComiSl>ão de To- e de Constituição .e Ju~tiça. . .:.

mada-de Contas). . 14 - Discussão da Enlenda do se-Al1t6nioFel1dano. 4 - Votação do Pro,jeto n,O 165.A, na.do ao Projeto n,O 13-D, de 19.9•Atallpll Nogueirilo. de .1949•.alterando dtspósítívos do ~- concedendo à "Real Sl>CledadeAnO-Campos 'Verga!. ereto que aprovou .o regulamento para níma de Tl'ansportes Aéreos" tsen-Cardoso de Melo. as Capitanias .dos Portos, ~ndl>' pa- ção de direitos de ímpórtação paraCésaí' Costa, recer, parcialmente favorárel, da Co~ dez mil toneladas de gasol1na.cteaV1a-Diógenes Al~ruda. missão de JustilJa e pareceres favo- ção e vinte toneladas dematerial~!t~alinl1kollncaArll~eida. ráveís das Oomlssões de Diplomacla. acessório e sobressalente, Importa.dos" e de Segurança Nacional (Inscrito o dos Estados Unldos da América d~Gofredo Teles. SI', Milton êantanai , NOl't'e; com parcer favorável da CO~'Ouarací Silveira, 5- Oontínuaçâo da discussão do missão de F'iliancas.Horácio Lafer. Projeto de R-esolução n,O 38,:,B, de 15 - DIscussão final. do E'ro.iet~Macl1ado Coelho. W411, criando Comissão de .Inquérlto n.o 608~B, de 1947. instltuindl) a LeiMaciel de Castro. para, apurar a autenticidade de de- Orgânica dos TerrU6rll>s Fedel·llis.·Malluel Vitor. cíaracões atribuldas ao Sr. Pedro Po-' 16....:. Dls('ussão da Emenda do ::::e-Martins Fllho. mar, Ilo CongressO reallzado 110 Méxl- nado ao Projeto n.a 216-D. de 1949.Mora.lIl Andrade. co; tendo parecer da Cl>mls8l\o de dando provldênclas de estimulo t\.08

_.Nobi:e Filho. ConstItuição e Justiça; quecone Iulpeill Bancos de Sangue: com parecer fa-Paulo NoOgueira. Inconstítucícnalídade do art. 3D, pa- voràvel .da Cl>mlssão de servíeo Pú-Pedro Pomar. rágrafo 1.0 do Regimento e couse- bllco Civil.Pllmo Cavalcanti. qüenternente do mesmo projeto e pa- 17 - Discussão flnal .do !'rojetoRomeu Lourenção. recer contrário da Mp.sa (Ins('rlto on ° 387. de. 1949. isentando de enes-Silvio de campos, Sr. Hermes Lima) (Com 40' mtnu- lamento os sargentos especialistas- dlis

Ooiíts: tOS).' FOl'cas Armadas que contarem maiDOm1n~os Vela.sco. 6 - DIscussáo do Projeto de ReSll_ df' 10a.n0li de servícos tnínterruntos,Jales Ma(:hado. lução n.o 42-B, de 1949, errando Co- 18 - Discussão do Projeto n,o 433-.~,

Mato Orosso: missão Parlamentar de .Inquérit'1 pa- de 1949, alterando. o .Decreto-Lei nn-Argemiro Fialho, ra a.purar . a resporisabílídads dos, .mero 7.482. de 20 de abrll de 1945,

Paraná: culpados 'em Santos, Estado de São nara atnalízar 11 dotacão Mncl'd1da aErasto Gaertner. Paulo: comparecer da· Comissão de duas filhas do Barão doRloBranco:Lauro' Lopes. r'onstltuiçãoe Justíca, opinando-pela tendo. DIU'l'Cerrom substitutivo.. daMelo Braga. Inconstitucionalidade. do .artigo 30. Comlssão de FInanças. .Pinheiro Machado. parágl'afo 1.0 do Regimento Interno 19 -Discussão do Projeto n.O 753-.~,~

Santa Catarina: e conseqüentemente, do projeto da de 1949. autorizando li a.bertura .. aI)Hans Jot:,dlln, l' do projeto, n.o 1.321. df' 1950 (Convocação) ,:Blte- .•

POsedórl'oiO v~Ur~Ua~a· . . 8 - Dlscu8Sãodo Pl'o,leto ..n,o 1.2'75, l'ando a redação ·do artigo 3.° e pa-.. de 1960. mantendo l\' decIsão do Trl· rá@rafos 1.0 e 3.0 e suprime os art1-Raul Pilla. bunal de Contás que negou re~lstl'O io gos 4. 10' e 15' da Lei n.0970. de 16Sousa CObta. têrmo aditivo í11'mado entre o Minis- de dezembl'o de 1949, qUe dtspÔt! 'O-TeodomIro FOruJeca. Cérlo da. Viação e Obras Públlcas e,,'a bl'l! o Conselho Nar'Ional de Economia.

Acre: "CoBrasll",. para execução das obras ntal!em de tempo· de serviço do nes-'. 11o'!l ' . 9 _ DIscussAo da' Emenda do Se- soald~ obras e outros (Do Sr. CaféO SR, PRESIDENTE Essotada. lladoao Projeto n.U 336·F. de 1949, fi- F11l10l.

a hora, vou levantar a Sesaão. deslg- xal.do os vencimentos dos MinIstros .. .t,nandopal'a amanhã a seguinte de Estado' tendI> parecer contrArio dl\ .3 - 'DIscussão esnecial .do ....Proje.o

, i - '..f" n,O 1.329. d!' 1950 (Convocae!o), eoo-ORDEM DO DIA Com 8S8.0 de .Constituição e Just,tça Cedendo à Dona Silvia Jordão d" Bo-

e novo projeto da Comissão de FI-' I . d . E I i . B~ 11(1 ~ parte ate eis 17 horaB Ou Antes) nanças nozl>. v uV!tn 111(en le .1'0 o var

. , , , Washington dI' Bonol'io, :lo pensíio men-1 -ConthlUlo.ção da votação QQ 10 - Discussão do FI'ojeto n. 715-A, sal de Cr$ 1.000,00 mo SI', Raul

Projeto n.O 140·G, de 1948, revosallcl.:> de 1949,' modificando a redação do' 13arbosa),o Decreto-Lei n..... 3.306, de 1941. que parágrafo 1,°, do Ill'tigt> 2.° da .. Lei 4. _ DisCUSi!ão eSllocial 'do Projetoaeu lIutc>nomiaàEstrada de Ferro n.