Quarta-feira, 14 de maio de 2014

Gazeta do Povo Justiça / Atlético tem até meio-dia para garantir jogo-teste da Arena Ministério Público ameaça realização do amistoso com o Corinthians nesta noite. Órgão exige laudo de engenharia para garantir a segurança do público Robson Martins

O jogo-teste da Arena da Baixada entre Atlético e Corinthians, marcado para as 19h30 de hoje, corre o risco de não acontecer.

O Ministério Público exigiu do Furacão a entrega do laudo de engenharia do estádio até o meio-dia desta quarta-feira. Se isso não ocorrer, a entidade promete entrar com um pedido de liminar na Justiça para que o jogo seja cancelado por falta de segurança ao público.

Segundo o Estatuto do Torcedor, para que qualquer partida ocorra, é necessário a apresentação de quatro laudos e o de engenharia é um deles. É um documento de perguntas e respostas, previsto pelo Ministério do Esporte, que relata questões relevantes à estrutura do estádio e é assinada por um engenheiro independente.

“O laudo que o Atlético entregou conta como foi realizada a obra, a fundação, por exemplo. Não é a mesma coisa”, diz a promotora Fernanda da Silva Soares. Ela conta que entrará com um pedido de cancelamento do jogo na Justiça caso o certificado correto não seja entregue até a hora do almoço. “Em primeiro lugar vem a segurança do torcedor.”

O pedido para que os quatro documentos fossem entregues ocorreu há 45 dias, com o prazo até segunda-feira passada. Na data final o clube pediu ao Ministério Público uma prorrogação até ontem, quando os entregou. Como o Atlético demonstrou esforço para regularizar tudo, o MP ampliou o prazo até hoje para que o problema envolvendo o laudo de engenharia fosse solucionado.

Os outros três laudos apresentaram pequenos senões, mas foram aceitos. O de segurança, feito pela Polícia Militar, exigiu uma restrição para 30 mil pessoas, o público máximo previsto para o jogo-teste, e a garantia do clube que os entulhos em torno do estádio serão cobertos. Já o Corpo de Bombeiros fez uma “liberação provisória para jogo-teste” e também garantiu a segurança.

Por fim, a vigilância sanitária fez algumas exigências, inclusive referente ao comércio de alimentos, que foram obedecidas pelo Atlético. Um novo documento do clube foi entregue às 18 horas de ontem e aceito pelo Ministério Público. “E os quatro laudos precisarão ser entregues novamente com o estádio pronto, antes de o local ser repassado à Fifa”, adianta a promotora.

A manifestação do MP fez com que a Federação Paranaense de Futebol (FPF) não divulgasse a arbitragem para a partida, como era esperado ontem.

Um caso semelhante a esse ocorreu com o Maracanã no ano passado. A três dias do jogo entre Inglaterra e Brasil, que aconteceu no dia 2 de junho, a Justiça cancelou a

partida a pedido do Ministério Público, que alegava falta de segurança. Naquele caso o problema era o laudo da Polícia Militar, que foi apresentado no mesmo dia e a liminar foi cassada.

A Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa do Atlético e o presidente Mario Celso Petraglia para comentar o assunto, mas ambos não quiserem se manifestar. O dirigente desligou o telefone ao ser indagado pela reportagem. Justiça / Atlético é condenado por jornada excessiva de operários Ação do Ministério Público do Trabalho observa ausência de folgas e excesso de horas nas obras da Arena. Clube recebe multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos Adriana Brum com Folhapress

O Atlético foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos por manter os operários da construção do estádio em jornadas irregulares de trabalho. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), autor da ação, operários têm trabalhado até 13 dias consecutivos, sem descanso, por quase 12 horas diárias. As irregularidades foram encontradas durante fiscalizações feitas entre 2012 e 2013 e se repetiram em uma nova inspeção no início deste ano.

A condenação foi proferida na última quarta-feira, dia 7, pelo juiz da 22.ª Vara de Curitiba do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) José Alexandre Barra Valente. Na decisão, o magistrado determinou ainda que o clube terá de pagar uma multa em valor ainda a ser determinado porque o Atlético é reincidente nas infrações. O MPT-PR terá 15 dias para apresentar um cálculo para este valor. O clube também terá de regularizar a jornada de trabalho dos empregados.

Ainda em obras, a Arena deve ser concluída só no prazo limite estipulado pela Fifa, dia 22 de maio. Atualmente, cerca de 1,2 mil pessoas trabalham no local, contratados por pequenas empreiteiras que assinaram contrato com a CAP S/A, entidade criada pelo Atlético para administrar as reformas na Baixada.

“Em dois meses [entre dezembro e fevereiro], foram 296 situações de descumprimento de jornada”, diz a procuradora do Trabalho Marília Massignan Coppla. “Nesse tipo de obra, com serviços em altura, risco de choque elétrico, um trabalhador cansado está muito mais sujeito a sofrer um acidente de trabalho fatal, como os nove casos de mortes em outras obras da Copa até o momento”, destacou.

A obra na Arena foi embargada em outubro do ano passado por seis dias justamente pela falta de segurança aos trabalhadores, resultado de um relatório elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante inspeções entre os meses de outubro de 2012 e março de 2013. Na época, além do embargo para a readequação das condições de trabalho, o Atlético foi condenado a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

Nova inspeção do MTE foi realizada entre 10 de dezembro de 2013 e 14 de fevereiro de 2014. No período, foram registradas 296 situações em que a jornada foi além de duas horas extras e 116 situações em que não foi concedido descanso semanal de 24 horas consecutivas aos empregados.

Procurados pela Gazeta do Povo pra comentar a condenação, o diretor construtor do Atlético, Luiz Volpato, não foi localizado e a assessoria de imprensa do Atlético não respondeu ao e-mail enviado pela reportagem.

Editorial / Exames sem ideologia Avaliações precisam ser embasadas em conteúdos sólidos e não em

interpretações ideologizadas ou simplistas da realidade. Caso contrário, servirão apenas para medir o grau de adesão do aluno a um perfil ideológico predeterminado

Qual é o objetivo de avaliações como o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)? Avaliar os conhecimentos do estudante, tentando mensurar de forma objetiva o seu nível de aprendizagem? Talvez não. Preocupado ao ver que seus alunos não tinham bom desempenho no Enade, o engenheiro e doutor em Economia pela Universidade de Chicago Claudio Haddad resolveu fazer a prova para tentar entender melhor o processo de avaliação. Aliás, fez o mesmo teste duas vezes. Em um deles, ele conta em entrevista à revista Veja, foi mal e errou metade da prova de conhecimentos gerais, mesmo tendo respondido usando os conhecimentos adquiridos durante sua longa carreira acadêmica. Já na segunda vez, marcou as opções que tinham viés ideológico mais forte, imaginando serem as de preferência dos avaliadores. Estava certo: das 8 questões de múltipla escolha, o engenheiro acertou 7.

Em uma das questões, por exemplo, o enunciado perguntava se era correta a afirmação de que “toda pessoa tem direito ao respeito de seus semelhantes, a uma vida digna, a oportunidade de realizar os seus projetos, mesmo que esteja cumprindo pena de privação de liberdade, por ter cometido delito criminal, com trâmite em julgado”. Embora os presos devam ser tratados com humanidade, é no mínimo questionável que tenham o direito de realizar seus projetos. Em muitos casos, aliás, a privação de liberdade tem como efeito positivo justamente evitar que algumas pessoas continuem a colocar em práticas seus projetos criminosos. Mas para quem elaborou a prova do Enade respondida por Haddad, a afirmação está correta. Em outras perguntas do teste, a simplificação exagerada dá margem a interpretações ideologizadas, como na afirmação de que a crise financeira mundial foi desencadeada pelo estouro da bolha de empréstimos especulativos e imobiliários dos mercados americanos e europeus, sem levar em conta os vários outros fatores envolvidos naquele contexto.

Ao promover como corretas interpretações carregadas ideologicamente, exames que deveriam mensurar da forma mais objetiva possível o conhecimento dos alunos passam a mensagem de que determinadas interpretações e posicionamentos ideológicos são as posturas corretas, minando a capacidade de debate e colocando por terra a construção de uma sociedade minimamente plural. Mesmo em escolas onde os professores buscam ensinar sem se deixar levar pelos modismos ideologizantes, aos poucos o “padrão MEC” de avaliação poderá se impor. Afinal, nenhum colégio ou curso preparatório quer que seus alunos não tenham um bom desempenho no Enem. E se isso acontecer, pais e os próprios alunos irão se insurgir, argumentando que o conteúdo ensinado não corresponde ao que é pedido nas avaliações. O risco é que os conteúdos acabem sendo “adaptados” para corresponder às provas, provocando uma distorção perigosa.

Exames de desempenho como o Enem e o Enade são uma importante ferramenta para se avaliar cada estudante, servindo também para mensurar a qualidade do ensino em geral. Só que para poderem cumprir tal papel, as avaliações precisam ser embasadas em conteúdos sólidos e não em interpretações ideologizadas ou simplistas da realidade. Caso contrário, as provas servirão apenas para medir o grau de adesão do aluno a um perfil ideológico predeterminado e não o seu conhecimento. E mais: como os resultados das avaliações são usados como subsídio e justificativa para a elaboração de políticas públicas na área da educação, poderemos ver o próprio Estado – que já é o responsável pela elaboração e aplicação de exames como Enem e Enade – pensando maneiras de alimentar ainda mais a fera do ensino ideologizado.

Avaliar de forma objetiva conteúdos complexos certamente não é fácil e exige tanto daqueles que elaboram quanto dos que corrigem as questões uma preparação e um domínio do tema por vezes incompatíveis com os padrões brasileiros. Entretanto, é o único caminho aceitável. Quando o conhecimento dá lugar ao subjetivismo ideológico, a “achismos” simplistas em vez de conteúdos reais, constrói-se uma geração incapaz de pensar criticamente, que prefere respostas prontas ao embate de ideias e posições. E sem debate não é possível construir uma sociedade melhor. Coluna do Leitor / Diários Secretos

Como constam na folha de pagamento da Alep condenados dos Diários Secretos (Gazeta, 12/5)? Se foram condenados, os pagamentos de salários não deveriam ser suspensos imediatamente? Que situação esquisita essa em que o sujeito erra, é condenado e continua recebendo os salários normalmente! Dionisio Francisco Grabowski

Desmilitarização 1 A melhor maneira de dar mais qualidade ao trabalho policial é acabar com o militarismo arcaico que serve só para o Exército que fica aquartelado. Hoje existe certa rivalidade entre a Polícia Militar dos coronéis e a Polícia Civil dos delegados. Uma única polícia acabaria com a rivalidade e traria economia aos cofres públicos. Paulo Henrique Monteiro

Desmilitarização 2 Não é desmilitarizando a PM que os problemas irão acabar. Será apenas mais uma medida demagógica para mascarar as necessidades de investimento tanto na infraestrutura da segurança, como nos homens que a executam. Se com a estrutura militarizada já há indicativos de greve, com a desmilitarização aí sim a população vai sentir o que é uma greve geral das polícias. Jorge Costa Filho

Racismo A prevalecer opinião apócrifa surgida de tese darwiniana, que traduzida em miúdos dá a origem de todos como provinda dos macacos, essa história de ofensas nos campos de futebol pende mais para o burlesco. Tanto faz a galera empoleirada arremessar bananas nos times, quanto os jogadores adotarem o mesmo gesto. Não passará de troca de gentilezas: as bananas servirão para os dois lados! Benedicto Bueno Sistema penitenciário / Paraná prevê abrir 2,8 mil vagas Pressionado, Richa decretou a transferência de 1,2 mil presos de delegacias para o sistema prisional, que precisa criar novos lugares Raphael Marchiori

Para cumprir a promessa de transferir 1,2 mil presos das unidades policiais de Curitiba e região metropolitana para o sistema prisional em um prazo de até 60 dias, conforme decreto assinado ontem pelo governador Beto Richa, a Secretaria de Justiça prevê a abertura de 2,8 mil vagas no sistema ainda em 2014. Isso aconteceria por meio da aquisição de duas mil tornozeleiras eletrônicas e das reformas da Casa de Custódia de Maringá (382 vagas) e da ala feminina da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (450).

Apesar de ser uma reivindicação histórica da Polícia Civil, essas transferências estão sendo adiantadas. Isso porque a Seju esperava concluir antes as 20 obras que deverão criar 6.670 novas vagas em sete municípios. Essas intervenções têm investimentos de R$ 135 milhões dos governos federal e estadual e devem ficar prontas apenas em 2015.

O decreto para transferir os presos ocorreu após pressão da Polícia Civil. Ontem, esse processo começou com a transferência de 52 internos que estavam nas celas do 11.º Distrito Policial. A medida já havia sido acertada entre as secretarias de Segurança Pública e Justiça e anunciada anteontem, um dia após a morte de um agente de cadeia

que tentou evitar a fuga de presos da Delegacia de Colombo. Ontem, delegacias de todo o estado ficaram parcialmente fechadas para atendimento à população em protesto contra o crime.

Além da transferência dos presos para o Complexo Penal de Piraquara, o decreto determina que as carceragens de todas as unidades policiais de Curitiba sejam desativadas em até 15 dias. “A morte do agente acelerou [as transferências] porque houve uma determinação do governador para agilizar o processo. Mas elas também coincidem com a contratação das tornozeleiras. É uma equação que tem equilíbrio. Pode superlotar por uns dias, mas depois conseguiremos equacionar”, afirmou Maria Tereza Ulile Gomes, secretária de Justiça.

Se por um lado o anúncio das transferências de 1,2 mil presos atende aos apelos de policiais civis, por outro elas criaram mal estar junto aos agentes penitenciários. O Sindarspen, que representa os agentes penitenciários, organizou para a manhã de hoje um ato em frente ao complexo de Piraquara para questionar a medida. “Queremos mostrar que não temos efetivo e nem estrutura para receber esses presos. No ato de hoje podemos até decidir por uma assembleia geral e não descartamos uma greve”, diz Antony Jhonson, presidente do sindicato. O Sinclapol, sindicato que representa os policiais civis, também tem um ato marcado para hoje para discutir o decreto do governo.

As carceragens da Grande Curitiba iniciaram a semana com mais de 1,5 mil presos. Na capital, segundo Maria Tereza, há 538 presos nas unidades policiais, sendo 172 na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, 92 na Furtos e Roubos e 75 no 11.º DP. Nos distritos do Bacacheri e do Boa Vista, onde não deveria haver mais nenhum preso desde fevereiro, havia 40 ontem. No Paraná, as delegacias ainda mantêm dez mil presos. Para especialista, transferências não resolvem

Para Gabriel Medeiros Régnier, especialista em direito criminal e membro da Co-missão de Advocacia Criminal da OAB-PR, as transferências não resolvem o problema carcerário em definitivo, mas são um bom remédio. “A situação do sistema prisional não é tão ruim quanto a das carceragens, onde há mais de 200 presos em espaços para 30. Mas essas transferências não resolvem por completo a situação. A ressocialização precisa ser feita de forma preventiva, com base em políticas de educação, não encarcerando as pessoas”. Já o juiz Hamilton Schwartz, da 3.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vê o sistema prisional do estado como avançado. “Conheço os sistemas norte-americano e alemão e posso dizer que o nosso está bom. Existe educação e postos de trabalho para boa parte dos presos. Essa situação das transferências vem sendo preparada há muito tempo”. O juiz, porém, preferiu não avaliar a medida do governo. Atendimento / Saiba como ficou o atendimento nas delegacias de Curitiba com a paralisação dos policiais: • 1º DP: chegou a ficar aberto até as 11 horas. Depois, fechou. • 2º DP: segundo o Sinclapol, foi o único distrito a manter os serviços durante o dia, mesmo com efetivo reduzido. • 3º, 4º, 5º, 6º, 9º e 11º DP: não realizaram nenhum tipo de atendimento ao público durante o dia. No entanto, havia, nesses distritos, policiais realizando trabalhos internos. • Divisão de Homicídios: trabalhou normalmente. Não teve paralisação orientada pelo sindicato. • Delegacia de Furtos e Roubos (DFR): não realizou nenhum tipo de atendimento ao público. • Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV): realizou apenas registros de boletins de ocorrência.

• Comando de Operações Especiais (Cope): não realizou nenhum tipo de atendimento ao público. • Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe): não realizou nenhum tipo de atendimento ao público. Equipamento / Tornozeleiras são mais econômicas, mas uso é polêmico

O vencedor da licitação que irá fornecer as duas mil tornozeleiras aos presos do Paraná será conhecido no próximo dia 23. De acordo com a Seju, o custo de cada preso monitorado é de R$ 244,44 por mês, quase cinco vezes menor do que o custo para mantê-lo em regime fechado. Em um ano, esses equipamentos deverão custar R$ 5,8 milhões aos cofres estaduais.

Além dessas duas mil unidades, o governador Beto Richa autorizou ontem uma nova licitação para a contratação de mais três mil desses equipamentos de monitoramento. Apesar do uso desses acessórios ser previsto pela Lei de Medidas Cautelares, há relatos em outros estados brasileiros, como São Paulo, de juízes que indeferiram pedidos pelo monitoramento eletrônico sob a justificativa de que essa medida somente poderia ser aplicada nos casos de prisão domiciliar e saída temporária.

O uso de tornozeleiras no Paraná seguirá ordem de prioridade de presos: regime semiaberto; mulheres com filhos; acima de 60 anos; deficientes físicos; e provisórios acusados por crimes sem violência, que hoje são mais de cinco mil no Paraná.

Interior Policiais civis de Maringá, Londrina e Foz também paralisaram as atividades ontem. Em Foz os oficiais não chegam a ficar responsáveis por cuidar dos pre-sos, função dos agentes penitenciários, mas em Maringá e Londrina sim. Nas duas cidades, os policiais são responsáveis pela guardar, hoje, de 420 e 195 detentos, respectivamente. Em Ponta Grossa, a adesão da categoria ao protesto contra a super-lotação das delegacias também foi grande. Dos 68 funcionários, só os delegados e os plantões trabalharam ontem. Hoje, uma assembleia estadual deve definir o posicionamento da categoria em relação à greve. Falta de recursos / Sem pagar aluguel por um ano, PM pode ser despejada Diego Ribeiro e Raphael Marchiori

Sete dias depois de vir à tona a suspensão do serviço de correio nas polícias do Paraná, o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (Bpec), no Rebouças, e a Corregedoria da Polícia Militar (PM), no Centro, correm o risco de serem despejados de suas sedes por falta de pagamento de aluguel. A informação foi confirmada por policiais das próprias unidades. “Ainda não fomos [despejados], mas estamos na pendura”, afirma um policial da Patrulha Escolar, que preferiu não se identificar. Além dessas duas unidades, policiais do Centro de Recrutamento e Seleção, localizado na região do Juvevê, também podem ser despejados do imóvel.

Um funcionário da Bpec informou que o aluguel não é pago há um ano. Segundo ele, a proprietária do imóvel negou-se a renovar o contrato. Para tentar amenizar a situação, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) ofereceu um espaço no colégio Newton Freire, no Atuba, mas o comando não aceitou por considerar muito longe.

Outro lado Após admitir em nota os atrasos nos aluguéis, ontem, o governo do estado voltou atrás e informou que a situação do imóvel do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária não envolve dificuldade financeira. De acordo com o coronel Lanes Randal Prates, trata-se de uma questão contratual que está sendo discutida com a proprietária do imóvel. Ainda de acordo com Prates, a distância entre o oferecido pelo governo e o pedido pela proprietária ‘não é significativa’.

Sobre a situação do prédio que abriga a Corregedoria da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública informou que se trata de uma questão de prioridade administrativa. “Tendo em vista que o aluguel não impacta na qualidade da segurança pública nem nos índices de criminalidade, a Secretaria da Segurança Pública optou por priorizar o pagamento das despesas relacionadas diretamente à operacionalidade de suas unidades vinculadas e ao atendimento à população”, disse em nota. A Sesp informou ainda que os pagamentos serão feitos nos próximos dias. Pesquisa / 8 em cada 10 brasileiros temem tortura de polícia Folhapress

Oitenta por cento dos brasileiros temem ser vítimas de tortura em caso de detenção por autoridades policiais. É o que aponta um estudo divulgado ontem pela Anistia Internacional.

O país lidera o ranking mundial neste quesito. O levantamento ouviu 21 mil pessoas em 21 países de todo o mundo. Em uma média global, 44% dos entrevistados disseram que não estão salvos da tortura caso sejam detidos em seus países de origem. Além do Brasil, o México (64%), a Turquia e o Paquistão (58%) completam o ranking dos quatro mais temerosos.

A divulgação desta pesquisa veio acompanhada da campanha “Stop Torture”, que tem como objetivo chamar a atenção dos governos e mobilizar a população para pôr fim à tortura.

O relatório da campanha cita alguns casos específicos de tortura e relembra o caso do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro. “A investigação conduzida pelas autoridades concluiu que Amarildo morreu em consequência da tortura que ele foi submetido no prédio da Unidade de Polícia Pacificadora na Rocinha depois de ser preso ilegalmente para averiguação”, informou o relatório. Dois policiais, incluindo o comandante da UPP, foram indiciados e estão presos.

O relatório ainda disse que os relatos de abusos policiais cresceram durante a onda de protestos que atingiu o Brasil no ano passado. “O abuso das autoridades é uma rotina na política de segurança pública em países como Chile, México e Venezuela. No Brasil, os relatos de abusos aumentaram durante os protestos [em junho do ano passado] e também em ações militares em favelas de grandes cidades como no Rio de Janeiro”.

Para a Anistia Internacional, os casos de tortura, principalmente em países das Américas, acontece devido à deficiência do sistema judiciário que não pune como deve as pessoas envolvidas. Consumidor / Dilma veta anistia a multas a planos de saúde

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a anistia para multas a planos de saúde, incluída em medida provisória sobre tributação de empresas brasileiras no exterior. Segundo assessores, a proposta de perdão a algumas das cobranças não tinha apoio oficial do Palácio do Planalto, apesar de ter sido endossada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A decisão veio após pressão de entidades de defesa dos consumidores contra a anistia, aprovada na votação da MP 627, cujo prazo para sanção presidencial termina hoje. Concursos / Senado reserva 20% das futuras vagas para negros Folhapress

O Senado vai reservar 20% das vagas de seus futuros concursos públicos e dos contratos com empresas terceirizadas para afrodescendentes. Aprovada pela mesa diretora da Casa ontem, a medida ocorre em meio à discussão, no Congresso, do projeto que reserva a cota de 20% das vagas dos concursos públicos para negros.

A intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), era aprovar o projeto no plenário do Senado ontem, dia em que se comemorou a abolição da escravatura no país. Como ainda não há acordo sobre uma medida provisória que tranca a pauta de votações da Casa – e deve ser analisada antes do projeto das cota – o comando do Senado tomou a medida para não esvaziar as comemorações do Dia da Abolição.

“Hoje é 13 de maio, então era importante antecipar a obrigatoriedade para o concurso e para os contratos de terceirização”, disse Renan.

Pela norma, a reserva de 20% das vagas valerá para futuros concursos a serem realizados pelo Senado e para novos contratos de terceirização firmados pela instituição. A mudança não atinge os contratos que já estão em vigor.

Na prática, a decisão do Senado não tem impactos em curto prazo porque não há a previsão de realização de concurso público pela instituição.

No ano passado, segundo Renan, o Senado economizou R$ 10,5 milhões com a redução dos contratos terceirizados.

O projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos já foi aprovado pelas comissões do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa para virar lei.

A pedido do governo federal, o projeto tramita em regime de urgência no Senado por ser uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições. Por ser um tema de impacto, também tem o apoio da maioria da oposição. Operação Lava Jato / Juiz vê indícios de que Vargas tentou beneficiar laboratório Magistrado da Justiça Federal remete o caso ao STF. Supremo vai decidir se investiga a suposta manobra do deputado para que o Labogen firmasse parceria com o Ministério da Saúde Guilherme Voitch

O juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, entendeu existir indícios de que o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) manobrou para auxiliar o laboratório Labogen a firmar parceria com o Ministério da Saúde. Ontem, Moro determinou que seja enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual Vargas é citado. Com a decisão, caberá ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF.

“Embora o relatório anexo demande avaliação mais acurada e abranja diversos fatos, haveria, em síntese, indícios da participação do deputado federal André Vargas na obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de parceria para Desenvolvimento Produtivo - PDP junto ao Ministério da Saúde. Há indícios de que a Labogen não teria estrutura mínima para a obtenção da parceria”, afirma Moro, em seu despacho.

A parceria foi aprovada pelo ministério em dezembro de 2013 e cancelada em março de 2014, depois que o jornal Folha de S.Paulo revelou a ligação do doleiro com o Labogen. Primeiramente soube-se que o deputado havia voado com a família em um

jatinho fretado por Youssef. Depois foi revelado que os dois trocaram várias mensagens sobre os negócios envolvendo o Labogen.

Para a Polícia Federal, o Labogen funcionaria como uma empresa de fachada, estruturada artificialmente para lavar dinheiro para Youssef.

Ainda em seu despacho, Moro afirma que a relação entre Vargas e Youssef foi descoberta “em verdadeiro encontro fortuito”, devido ao foro privilegiado do parlamentar. “Outros fatos relacionados à suposta relação entre André Vargas e Alberto Youssef e apontados no relatório anexo ainda demandam melhor delimitação e investigação, o que não pode ser feito, no momento, por ou perante este Juízo. Não cabe deste julgador juízo de valor quanto aos fatos, seu caráter criminoso ou não, pois a competência é do Supremo Tribunal Federal”, ressalta o juiz.

Ex-petista Vargas pediu desfiliação ao PT depois da divulgação do caso. Já Youssef está preso na Superintendência da PF em Curitiba. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre os dois. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março de 2014.

Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que André Vargas era o deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários. Deputado recebe notificação pelo Diário Oficial Folhapress

Após cinco tentativas frustradas de localizar o deputado André Vargas (sem partido-PR), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recorreu ao Diário Oficial da União para conseguir notificar o parlamentar a respeito da instauração do processo de cassação de seu mandato. Assinado pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o edital de notificação foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial.

Licenciado do cargo desde o início do mês passado, Vargas terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito, indicar testemunhas de defesa e entregar os documentos que julgar necessários para responder às denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato. O deputado já admitiu conhecer Youssef e ter aceitado viajar em um avião fretado pelo doleiro, mas nega ter usado de sua influência parlamentar para beneficiar Youssef.

O processo de cassação foi instaurado no início do mês passado, a partir de representação dos partidos PSDB, DEM e PPS. Vargas pode perder o mandato parlamentar caso os deputados concluam que ele é culpado das acusações. Após a prisão de Youssef e as denúncias contra Vargas virem à tona, o parlamentar renunciou à vice-presidência da Câmara dos Deputados e se desfiliou do PT.

Rapidez O relator do caso de André Vargas no Conselho de Ética da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou que pretende investigar as denúncias e apresentar seu parecer o mais rápido possível. Queda livre / Entenda os desdobramentos do caso André Vargas:

• 01/04 – A Folha de S.Paulo divulga reportagem com base em investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que mostram que André Vargas usou avião arranjado pelo doleiro Alberto Youssef para viajar com a família.

• 02/04 – Vargas vai à tribuna da Câmara para se defender. Admite que usou o avião e diz que tentou reembolsar Youssef.

• 07/04 – Alegando “massacre midiático”, o paranaense pede 60 dias de licença da Câmara para preparar defesa.

• 09/04 – Conselho de Ética inicia investigação por quebra de decoro contra o paranaensr.

• 14/04 – Vargas afirma que vai entregar carta de renúncia ao mandato no dia seguinte.

• 15/04 – Assessoria do deputado informa que ele está “reestudando” a renúncia. À Gazeta do Povo, Vargas diz que vai renunciar no dia seguinte.

• 16/04 – Vargas oficializa renúncia à vice-presidência da Câmara, mas não ao mandato.

• 25/04 – O deputado se desfilia do PT. • 29/04 – O Conselho de Ética da Câmara aprova parecer favorável ao início das

investigações contra Vargas. Senado / Renan indica nomes e CPI da Petrobras começa hoje Folhapress

Em manobra articulada pelo Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou ontem os três membros da oposição que vão integrar a CPI da Petrobras composta exclusivamente por senadores: Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO). Mas a oposição promete não participar das reuniões. DEM e PSDB decidiram boicotar a comissão de inquérito porque defendem a instalação da CPI mista da Petrobras, com deputados e senadores. A recusa da oposição em fazer indicações levou Renan a indicar por conta própria três membros oposicionistas para a CPI. Com a manobra, a CPI do Senado pode começar a funcionar hoje e a comissão mista permanecerá em suspenso.

Renan tem até a semana que vem para indicar membros da comissão mista se o governo não escolhê-los. Até agora, PT, Pros e o PMDB do Senado não indicaram os nomes dos deputados e senadores que vão integrar a CPI mista.

O governo defende a comissão de inquérito exclusiva do Senado porque terá maior controle sobre as investigações. Dos 13 integrantes da CPI, 10 são de partidos aliados do Palácio do Planalto e apenas três da oposição. Na CPI mista, DEM e PSDB terão maior espaço na comissão e mais tempo para discursos de deputados e senadores.

Renan negou que tenha agido em ação orquestrada pelo Planalto, embora na prática sua decisão beneficie o governo. “Por dever funcional, estou indicando os integrantes da CPI, já que não pode haver, como todos sabem, uma investigação parlamentar sem a participação ainda que proporcional dos partidos representados no Senado”, afirmou. Posse / Toffoli assume o TSE e diz que ligação com PT é página virada Agência O Globo

O ministro Dias Toffoli, que assumiu ontem a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que sua ligação com o PT é “página virada”. Toffoli foi advogado do ex-presidente Lula nas campanhas de 2002 e de 2006 e já defendeu o petista no tribunal.

Segundo o ministro, ter sido advogado do partido não lhe causa constrangimento para comandar uma eleição presidencial. “De maneira nenhuma. Desde minha indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e minha aprovação no Senado, eu virei a página. Eu hoje sou juiz, desde 2009 eu sou juiz, e meu compromisso é com a Constituição”,

afirmou Toffoli, em entrevista à rádio CBN, destacando também que teve aprovação de dois terços dos senadores, inclusive da oposição.

A escolha do presidente do TSE é feita de forma burocrática. Com o fim do mandato do ministro Marco Aurélio Mello, a vaga é dada automaticamente ao ministro mais antigo da corte que ainda não tenha ocupado o cargo.

Na entrevista, Toffoli disse que o TSE vai analisar a prestação de contas dos partidos e que, se houve irregularidade sobre a utilização de verbas do Fundo Partidário para pagar a defesa de réus do mensalão, isso será examinado pelo tribunal.

Presidenciáveis A posse de Toffoli foi prestigiada pelos três principais pré-candidatos à Presidência: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

Perfil José Antonio Dias Toffoli tem 46 anos e é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009. O ministro começou a carreira como advogado na década de 1990, em São Paulo. Ele advogou para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, entre 1995 e 2000. Toffoli atuou como advogado do PT nas campanhas eleitorais para presidente em 1998, 2002 e 2006. Depois da eleição de Lula, o ministro ocupou cargo na Casa Civil. Em março de 2007, foi nomeado advogado-geral da União. Trabalhou no órgão até outubro de 2009, quando foi indicado para assumir a vaga de Carlos Alberto Menezes Direito no STF. Idéias / Veja a opinião de Dias Toffoli sobre alguns temas relativos à eleição:

Doação Toffoli votou contra o financiamento eleitoral por empresas e é favorável à determinação de um teto para gastos com a campanha.

Campanha O ministro considera que a legislação eleitoral, da forma como está, deixa a disputa engessada. O ideal, para ele, é que não houvesse punição por campanha antecipada, porque isso enfraqueceria o debate político.

Judicialização Para Toffoli, o Judiciário está assumindo o papel de poder moderador no país e que isso não seria uma invasão de competências. Justiça / Dirceu recorre à OEA e pede novo julgamento do mensalão Documento questiona a corte internacional sobre o fato de o ex-ministro ter sido julgado em instância única, o Supremo Agência Estado

A defesa do ex-ministro José Dirceu encaminhou ontem denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – colegiado da Organização dos Estados Americanos (OEA) – questionando o fato de Dirceu ter sido julgado em instância única no processo do mensalão e pedindo um novo julgamento para o ex-ministro. Com a iniciativa, já são quatro os condenados no mensalão que recorreram ao órgão internacional.

O documento de 36 páginas afirma que “não restou alternativa” à defesa senão recorrer à CIDH contra o fato de Dirceu ter sido julgado unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão, desrespeitando o chamado duplo grau de jurisdição – a garantia de que qualquer pessoa condenada pode recorrer a um juiz ou tribunal superior.

No Brasil, apenas cargos que possuem prerrogativa de foro privilegiado, como deputados federais e o presidente da República, podem ser julgados unicamente pelo Supremo, o que não era o caso de Dirceu na época do julgamento.

Tese Para reforçar a tese de que o ex-ministro foi prejudicado, os advogados chegam a citar na denúncia uma decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, no

inquérito do mensalão mineiro – escândalo envolvendo desvio de recursos para a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas, em 1998.

Nela, Barbosa determinou o desmembramento da ação para que os réus que não dispusessem de prerrogativa de foro privilegiado fossem julgados em 1.ª instância. “Em decisão proferida nos autos do Inquérito n.º 2.280 – também de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa – o qual tratava de fatos muito similares aos abordados nessa oportunidade, determinou o desmembramento do feito, diante do ‘número excessivo de acusados, dos quais somente 1 (um) – o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

Para os advogados de Dirceu, a decisão no caso envolvendo políticos do PSDB “relembra os inúmeros precedentes em que o Supremo Tribunal Federal julgou apenas os cidadãos que ocupavam cargos públicos que justificassem o deslocamento de competência”. O próprio Eduardo Azeredo, que era réu do mensalão mineiro no STF, será julgado pela 1.ª instância em Minas após ter renunciado ao mandato de deputado federal. Procurador-geral defende que mensaleiros possam trabalhar Folhapress

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que a concessão de trabalho externo para presos em regime semiaberto, com pena inferior a oito anos, não precisa do cumprimento de um sexto da pena. A posição contraria entendimento adotado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para revogar autorização de trabalho para condenados no mensalão.

“O meu entendimento, a minha manifestação foi de que se há oferta digna de emprego e condição de ressocialização, ele tem direito a trabalho externo”, afirmou. Questionado se isso vale mesmo sem ter cumprido um sexto da pena, eles respondeu: “Sim. O regime inicial é o semiaberto”.

Barbosa negou o pedido de Dirceu e outros condenados do mensalão ao semiaberto alegando que não cumpriram o prazo temporal exigido. Desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos. Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei.

A medida enfrenta resistência de três ministros do STF ouvidos. Na avaliação deles, Barbosa fez uma interpretação delicada da lei, alterando uma medida que virou praxe. Câmara dos Deputados / CPI do Tráfico de Pessoas pede mudanças na legislação Da Redação

Após mais de dois anos de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados informou que vai propor alterações no Código Penal. O objetivo é aumentar a pena para os responsáveis pelas diferentes modalidades de tráfico de pessoas. De acordo com a relatora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o relatório final da CPI, apresentado ontem, pede a criação de uma comissão especial na Casa para avaliar a proposta. As informações são da Agência Brasil.

“Esse é o principal legado que esta comissão pode deixar para a sociedade. Por meio dessa proposta, estamos criando um novo marco legal para atualizar a legislação e instrumentalizar os atores envolvidos no combate ao tráfico”, disse a relatora.

A legislação atual só considera o tráfico de pessoas, tanto no Brasil quanto no exterior, quando feito para fins de exploração sexual. Já o projeto amplia a tipificação, reconhecendo outras modalidades, como o tráfico para remoção de órgãos, trabalhos forçados e guarda de crianças e adolescentes. A pena, se a mudança for aceita, será de cinco a oito anos de prisão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nessas situações.

Escravidão No caso do trabalho análogo ao escravo, os deputados querem mudar o Código Penal para que a pena de reclusão aumente de no mínimo dois para quatro anos, sendo que a pena máxima permaneceria em oito anos. “Além disso, na nossa legislação o aliciador, aquele que recruta pessoas para serem traficadas não é criminalizado. Com a mudança, ele também vai passar a responder pelo crime”, complementou a deputada.

Além do Código Penal, o projeto sugere a alteração de seis leis vigentes para aperfeiçoar a tipificação do crime, entre elas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil. Uma das sugestões é proibir, por exemplo, a intermediação de pessoas físicas no processo de adoção internacional de crianças. Outra ideia é restringir o agenciamento de modelos profissionais, atletas e artistas por pessoas físicas.

Indiciamento Com quase 500 páginas, o relatório da CPI também pede o indiciamento de quatro pessoas por envolvimento com diferentes modalidade do crime. Dois deles são suspeitos de envolvimento com um esquema de intermediação ilegal de adoções de crianças.

Também foram indiciados um olheiro de futebol, pelo crime de violação sexual, e uma mulher acusada de chefiar um esquema que buscava travestis no Pará e no Ceará para serem explorados no estado de São Paulo. Notas Políticas / Consulta médica

Presa pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, a doleira Nelma Kodama recebeu autorização do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, para ir a uma consulta médica hoje, às 17 horas, no Hospital Marcelino Champagnat, em Curitiba. No despacho, Moro afirma que, embora esteja saudável, Nelma teria, aparentemente, um problema gástrico. O juiz ainda solicita escolta para o deslocamento, autoriza o uso de algemas e determina a vigilância dos policiais mesmo durante a consulta.

Biometria na RMC O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anunciou ontem que todas as cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) devem passar pelo recadastramento biométrico no ano que vem. O prazo para o trabalho deve começar em fevereiro e se estender até outubro de 2015.

Pizzas a vereadores Revoltados com a não aprovação do pedido de instalação de uma CPI exclusiva para apurar denúncias de irregularidades em contratos na administração do Hospital Municipal Germano Lauck, em Foz do Iguaçu, um grupo de manifestantes entregou ontem pedaços de pizza na entrada da Câmara Municipal. Desde o dia 30 de abril o hospital está sob intervenção e a antiga diretoria foi afastada. Transporte / Governo do PR reconhece dívida com táxi aéreo Kelli Kadanus, especial para a Gazeta do Povo

O governo do Paraná reconheceu ter uma dívida de R$ 881 mil com a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda. A informação consta de um decreto publicado no Diário Oficial do último dia 8. A dívida se refere à locação de um helicóptero para uso da administração pública entre os meses de outubro e dezembro de 2013. Em abril, o governo fez um aditivo ao contrato com a empresa no valor de até R$ 4,5 milhões para alugar aeronaves da Helisul pelo período de um ano.

No início do mandato, Richa decidiu vender duas aeronaves do patrimônio público, que consideradas inservíveis. A empresa que as comprou foi a Helisul. De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro, mantido pela Agência Nacional de Aviação Civil, ambas estão em condições normais de uso e com certificados para voar até 2019, pelo menos.

Questionado sobre o caso na semana passada, durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, Richa argumentou que o governador anterior, Orlando Pessuti (PDMB), já havia colocado as aeronaves à venda, sob alegação de que estava gastando mais com manutenção do que valiam as aeronaves. Esclarecimentos / 3 municípios dizem ter solucionado problemas com o “SPC” federal

As prefeituras de Ponta Grossa, Pato Branco e Nova Aliança do Ivaí prestaram esclarecimentos sobre a reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo que mostrava que 91% dos municípios paranaenses têm pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc) – uma espécie de “SPC” federal. O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), confirmou que o município tinha pendências no Cauc, mas disse que os problemas já foram sanados. A assessoria da prefeitura de Pato Branco informou que o município não tem mais problemas, pois já comprovou o investimento de 26,8% em educação – acima do mínimo de 25% que é exigido pela Constituição. Já a administração de Nova Aliança do Ivaí, que possuía pendências no envio da prestação anual de contas, informou que já está regular no Cauc. Comunicação / ANJ defende mudanças no projeto do direito de resposta Agência Estado

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendeu ontem a alteração de pontos do projeto de direito de resposta que está na pauta da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido na 9.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada pelo Instituto Palavra Aberta. O evento ocorreu na Câmara e teve como tema: Liberdade de Expressão, Eleições e Democracia. Durante o debate, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) disse entender não ser necessária a existência de uma lei específica para o direito de resposta, enquanto Cândido Vaccarezza (PT-SP) defendeu que sejam feitos apenas ajustes no texto em tramitação.

A ANJ, segundo sua assessoria, informou concordar com a regulação do assunto, mas faz ressalvas a dois pontos do projeto. Um deles determina que somente o pleno de uma corte poderá conceder efeito suspensivo à decisão de primeira instância que der o direito a quem se sentiu ofendido. Para a ANJ, isso, na prática, acaba com o efeito suspensivo.

O outro ponto que preocupa a entidade é a possibilidade de o direito de resposta ser exercido pessoalmente, especialmente no caso de rádio e televisão. Para a ANJ, essa possibilidade distorce o espírito do direito, de retificação de informação incorreta, permitindo que a resposta fale sobre outro assunto ou sirva apenas para criar polêmicas.

Transparência O presidente da Associação Nacional de Jornais, Carlos Fernando Lindenberg Neto, afirmou que a conferência foi importante por abordar as questões

centrais da liberdade de expressão no processo eleitoral. “Fica evidente que a transparência é essencial e que o mais importante para a evolução do processo democrático é deixar que o processo evolua naturalmente”, disse. Parceria público-privada / TC arquiva investigação de licitação de quase R$ 3 bi do governo do Paraná Decisão libera a concorrência do programa “Tudo Aqui”, parada desde 2013. Iniciativa privada poderá receber verba do estado, por até 50 anos, para oferecer serviços públicos Euclides Lucas Garcia

Procurador-geral do Estado na gestão Beto Richa (PSDB) até julho de 2011, o corregedor do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Ivan Bonilha, decidiu arquivar a representação que apurava possíveis ilegalidades na licitação do “Tudo Aqui” – projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a instalação de nove centros de atendimento ao cidadão no estado. Com a decisão, referendada pelo pleno do TC na última quinta-feira, o governo poderá retomar a concorrência pública, de quase R$ 3 bilhões, para firmar a parceria. Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo informou que, por ora, não há nenhuma movimentação para retomar o projeto.

Idealizado na modalidade de PPP, o Tudo Aqui prevê a instalação de centros de atendimento ao cidadão em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. De acordo com o edital de licitação, o Executivo pagará R$ 9,9 milhões mensais por 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, à empresa que vencer a concorrência. A ideia é concentrar num único local uma série de serviços municipais, estaduais e federais, como emissão das carteiras de identidade e de habilitação e solicitação da 2.ª via de contas de luz e água.

Os envelopes seriam abertos em 25 de abril do ano passado. No entanto, após a bancada de oposição na Assembleia alegar, entre outros problemas, falta de transparência no chamamento para as audiências públicas e no edital de licitação do programa, o próprio governo suspendeu o processo. Logo em seguida, foi o TC quem passou a questionar o caso e paralisou a concorrência.

O pedido de paralisação do certame à Corregedoria do TC partiu do presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão. Para ele, além de a transparência do projeto estar sendo questionada pela imprensa à época, a modalidade de PPP prevista no edital deixava clara a necessidade de uma ampla discussão.

Na análise do caso, Bonilha solicitou parecer da 1.ª Inspetoria de Controle Externo. Ao corregedor, a inspetoria apontou uma série de irregularidades na licitação. Uma delas tratava da falta de publicidade em relação ao projeto. Bonilha, porém, afirma no despacho que “não há o mínimo indício de ausência de publicidade”, pois ocorreram três audiências públicas e o aviso de edital foi publicado no Diário Oficial.

O corregedor também refutou os argumentos da inspetoria de que licitar nove centros de atendimento num único lote “frustra o caráter competitivo da licitação” e diminui a “obtenção da melhor proposta”. Ele acatou as justificativas do governo de que é preciso oferecer atendimento uniforme em todas as unidades e eliminar custos para a administração. Autora de uma ação judicial que pede a anulação da licitação, a oposição estuda recorrer da decisão do TC. Emenda / Projeto que prevê construção de delegacias volta à CCJ Euclides Lucas Garcia

Em comum acordo, as bancadas de governo e de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentaram ontem uma emenda ao polêmico projeto segundo o qual o Executivo vai repassar dois imóveis, em Londrina e Maringá, à Paranaprevidência, para que o órgão construa Delegacias Cidadãs, para “materialização” do Programa Paraná Seguro. Com isso, a proposta terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Pelo texto da emenda, as condições de reforma e destinação dos imóveis deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Paranaprevidência. Além disso, caso os espaços sejam locados, o conselho é quem deverá determinar o período do contrato, o valor do aluguel e as garantias de pagamento.

Na justificativa da proposta enviada ao Legislativo, o governo alega que a medida atende ao “interesse público”. Pouco claro e com apenas duas páginas, porém, o projeto não traz mais justificativas nem quanto precisará ser investido na construção das delegacias. Além disso, a Portaria 402/2008, do Ministério da Previdência Social, impede que fundos de previdência adquiram ou construam imóveis para o uso de outros órgãos – públicos ou privados –, que não o do próprio fundo.

Segundo informações atribuídas pela bancada de oposição ao Conselho de Administração da Paranaprevidência, serão investidos R$ 22 milhões no negócio. A taxa de retorno para o órgão – responsável por pagar 104 mil aposentadorias e pensões – seria de 8,06% mais IPCA, e os recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública seriam dados como garantia. Tramitação encerrada / Alep conclui compensação de gastos da saúde Euclides Lucas Garcia

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em definitivo, o projeto que autoriza o governo do estado a abrir crédito adicional de até R$ 900 milhões na área da saúde. O principal objetivo da proposta é compensar neste ano investimentos de R$ 414 milhões no setor, que, por lei, deveriam ter sido feitos em 2013. A matéria segue agora para sanção governamental.

Segundo a lei complementar 141, de 2012, os estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde ao menos 12% de sua arrecadação de impostos. No entanto, conforme prestação de contas do governo, foram investidos 10,03% no setor em 2013.

Com o remanejamento, devem perder dinheiro obras não estruturantes e que ainda não tenham sido iniciadas, além de pastas fins e não meio, como Administração (R$ 582,9 milhões), Fazenda (R$ 123,3 milhões) e Planejamento (R$ 27,8 milhões).

O montante adicional deverá ser utilizado para construção e reforma de unidades básicas e de regionais de saúde; na aquisição de equipamentos a hospitais municipais; no aumento de repasses ao SUS, aos serviços de atendimento básico e de urgência e emergência; e na compra de medicamentos.

“O governo fica apenas na retórica, na promessa. Isso é apenas uma carta de intenções, sem nenhuma garantia que será cumprida. Se eles estão com dificuldades de caixa, de onde vão tirar esses R$ 900 milhões?”, indagou o petista Tadeu Veneri. Inquérito / Carros oficiais têm placas com as iniciais de prefeito MP irá apurar se Sílvio de Souza, que comanda a cidade de Lindoeste, usou os veículos para promoção pessoal Prática é comum em ano eleitoral Luiz Carlos da Cruz,correspondente

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar possível promoção pessoal do prefeito Sílvio de Souza (PMN), de Lindoeste, no Oeste do Paraná. Pelo menos dois carros oficiais do município foram emplacados com as iniciais do nome do prefeito e o número do seu partido. O carro usado para viagens pelo prefeito tem placas ASS-8333, que, segundo a denúncia apresentada ao MP, seria uma alusão à “Administração Sílvio de Souza”. Os dígitos finais, 33, estariam se referindo ao número do partido, o PMN.

Para o vereador Neivo Begini (PMDB), que apresentou a denúncia, a numeração e as iniciais do nome do prefeito podem ter contribuído para propaganda subliminar na campanha de reeleição de Souza. Além disso, ele diz que é possível que o emplacamento tenha gerado gastos extras ao município, já que, para pular a sequência de numerais do Detran, é necessário pagar uma taxa. Silvio de Souza não foi encontrado na prefeitura para comentar o caso.

O uso de iniciais e números de partidos políticos em carros oficiais é uma prática recorrente, sobretudo em anos eleitorais. Neste ano, Jacira Quirino Alves (PMDB), ex-prefeita de Maripá, no Oeste, foi multada pelo Tribunal de Contas por ter emplacado oito veículos novos da prefeitura com placas contendo as iniciais do seu nome e o número que representa seu partido político. Ela pode recorrer da decisão.

Em 2012, também ano eleitoral, o MP investigou pelo menos quatro municípios paranaenses por emplacamento irregular: Marilena, Candói, Foz do Jordão e Farol.

Terminal Já em Curitiba a pintura do terminal de ônibus do Campina do Siqueira causou polêmica em 2012. As cores utilizadas foram azul e amarelo, as mesmas usadas pelo PSDB, partido que apoiou a candidatura do então prefeito e candidato derrotado à reeleição, Luciano Ducci (PSB). A Justiça Eleitoral determinou que a prefeitura repintasse o prédio com outras cores, decisão que foi acatada. Proteção veicular / Seguros piratas usam de má-fé para lesar clientes Entidades que oferecem planos são irregulares, diz superintendência. Apesar de multas e denúncias, serviço persiste Camille Bropp Cardoso

Populares por serem até 70% mais baratos do que os seguros oficiais, os serviços de proteção de veículos oferecidos por associações e cooperativas estão oficialmente sob cerco fechado. Acusadas de vender um seguro sem autorização, e muitas vezes deixarem o cliente na mão, 15 entidades foram multadas no fim de janeiro pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia de fiscalização ligada ao Ministério da Fazenda.

Somadas, as multas chegam a R$ 331 milhões – uma amostra das punições pesadas que o órgão tem tentado impor. Fora isso, as entidades são alvo de investigação pelo Ministério Público (MP) em todo o Brasil. Há pelo menos seis inquéritos em andamento no Paraná. Os mais antigos começaram em 2011.

A fiscalização do MP e da Susep não tem sido suficiente para impedir a atuação do ramo. Com a facilidade de se criar uma associação – bastam diretoria e estatuto formalizados – , as entidades mudam de razão social ou usam o nome de “laranjas” para evitar intimações. Isso explica por que, mesmo com 350 processos administrativos, que geraram 120 representações ao MP pela Susep e liminares já concedidas pela Justiça, poucas empresas foram fechadas nos últimos anos.

Uma das entidades investigadas desde 2011 pelo MP-PR é a Associação de Pastores e Ministros do Brasil (Aspem). Por telefone, a associação informou à Gazeta do Povo que outra entidade – a Brasil Protege – comprou a antiga empresa. O plano para donos de veículos da Brasil Protege promete todo tipo de cobertura e ainda reboque. Segundo uma atendente, são cerca de 2 mil membros apenas na capital.

Riscos Os serviços das associações são arriscados por dois motivos. O principal deles é que a entidade pode argumentar que o cliente perde a condição de consumidor ao assumir a de associado. Portanto, em tese, seria mais difícil apelar ao Código de Defesa do Consumidor em caso de problemas.

As entidades também não estão obrigadas a oferecer qualquer garantia da saúde financeira necessária para arcar com as obrigações previstas nos contratos. Daí as principais reclamações feitas a Procons e à própria Susep: serviços não entregues ou feitos pela metade, mesmo quando o associado tem todos os boletos em dia. Em 2013, a superintendência registrou 290 reclamações, das quais 34 serviram de base para processos administrativos.

Segundo o advogado Flávio Caetano de Paula, o cliente que se sentir lesado tem condições de juntar provas para buscar a Justiça, mesmo que o contrato firmado com a instituição o classifique como associado. “O importante não é o nome jurídico que é dado às entidades, mas a natureza delas”, diz ele, que é membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Para o advogado, está claro que a relação é de consumo, já que existe uma parte mais vulnerável do que a outra e o serviço é alvo de regulação. Seguradoras agem para tentar proteger reserva de mercado

A Susep estima que o ramo de seguros não autorizados abrange hoje cerca de 500 associações no Brasil, que movimentam dezenas de milhares de contratos de proteção veicular, raramente tributados. Em 2012, eram cerca de 280 entidades.

Boa parte das associações nascem em Minas Gerais e no Espírito Santo e estendem serviços para outros estados por meio da internet e de pequenos escritórios. Esse universo paralelo crescente é uma ameaça real às seguradoras, que têm se esforçado para reunir provas e iniciar investigações.

No Paraná, o Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros do PR (Sincor-PR) já enviou ao Ministério Público 22 denúncias referentes a 18 associações. “Estamos esperando uma medida, mas entendemos que é difícil”, afirma o presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro.

Castro avalia que o principal apelo dos seguros ilegais são as condições de pagamento facilitadas. As mensalidades baixas contrastam com a promessa irreal da cobertura total – contra roubo, incêndio, acidentes e problemas mecânicos. O Sincor tem recebido denúncias de consumidores que tiveram serviços negados ou que penam para conseguir o atendimento.

Vítima Um deles é o empresário Vilmar José Rosa, dono de transportadora em São José dos Pinhais. Há dois anos, orientado por um corretor de seguros, Rosa adotou um plano de assistência para a sua frota de caminhões, na época financiados. Em 2013, um veículo foi furtado e depois recuperado em um desmanche de São Paulo. A Associação de Proteção aos Transportadores de Cargas (Assotrans) bancou o conserto, mas Rosa não conseguiu a documentação porque as peças não têm procedência.

“Tentei conversar, disse que o caso era de perda total. Eles me mandaram ‘procurar os meus direitos’”, diz. O empresário obteve liminar judicial favorável na 1.ª Vara Cível da comarca, mas a decisão foi anulada pela 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sob o argumento de que a associação não exerceu seu direito à defesa. O processo está parado desde novembro. Congresso / Internet exige leis globais sobre consumo Camille Bropp Cardoso

Os países devem se empenhar em criar legislações globais para proteger consumidores, defendeu ontem o secretário do Ministério Federal da Justiça e de Proteção dos Consumidores da Alemanha, Ulrich Kelber, durante congresso sobre o assunto que ocorre em Gramado (RS). Segundo o secretário, “uma política de consumidor orientada exclusivamente para a esfera nacional está fadada ao fracasso”, já que cada vez mais os consumidores têm à disposição serviços estrangeiros por causa da internet.

“Fluxos comerciais globais, fluxo mundial de dados, mercados liberalizados e redes sociais que vão além dos continentes, além do turismo e das migrações entre países, exigem soluções no plano internacional”, afirmou Kelber, que é cientista da computação por formação. A declaração ocorreu durante o 12.º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

O secretário citou o esforço da Europa em criar normas de cooperação para uso da internet. Um exemplo dessas normas é a que fez o Tribunal de Justiça da União Europeia condenar a norte-americana Google a respeitar o “direito de ser esquecido” na internet – ou seja, de o cidadão ter registros relacionados a si mesmo apagados de sistemas de busca, se assim preferir. O assunto também é discutido no Brasil por juristas e especialistas.

A opinião do secretário esbarra em uma das principais críticas feitas ao projeto do Marco Civil da Internet, sancionado em abril: a de que leis domésticas sobre uso de dados na internet seriam um empecilho à criação de normas internacionais. No fim de abril, a Consultoria Legislativa do Senado, que tem interpretado o Marco Civil, divulgou texto em que afirma que a nova lei regula o uso de dados por empresas estrangeiras, mas não as relações de consumo. Isso significa que regras como direito de desistência, troca e reembolso previstos na legislação para consumidores de lojas virtuais brasileiras não são obrigações de e-commerces estrangeiros.

A repórter viajou a convite do Brasilcon. Artigo / Em tempos de Copa, como fica o consumidor Andreza Cristina Baggio, professora de Direito do Consumidor do Unicuritiba e doutora em Direito Econômico e Socioambiental

A polêmica resultante da realização dos jogos da Copa do Mundo no Brasil vai além dos gastos com a construção de estádios. Pouco acostumados a envolver-se com as questões jurídicas que o futebol levanta, alguns foram surpreendidos ao analisar a Lei Geral da Copa, sancionada por Dilma Rousseff como forma de cumprir a promessa firmada com a Fifa de viabilização técnica, jurídica e econômica para o evento.

Basta uma breve leitura da lei em questão para descobrir que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi esquecido no procedimento de venda dos ingressos para os jogos. Isso porque, tal norma garantiu à Fifa o direito de cobrar multa dos consumidores para o caso de desistência ou cancelamento da compra de ingressos após a sua confirmação ou após o pagamento do valor correspondente. Referido dispositivo ignora o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que trata do direito de desistência de qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet, por exemplo) no prazo de até sete dias, sem a cobrança de multa ou taxa pelo cancelamento.

O CDC brasileiro é norma de ordem pública e interesse social. Sua criação no Brasil teve previsão constitucional, e a proteção do consumidor é direito e garantia fundamental prevista expressamente no artigo 5.°, inciso 32 da Constituição Federal. Portanto, uma lei criada para atender aos interesses econômicos de uma entidade

internacional que organiza eventos esportivos não pode afastar a incidência do CDC sobre qualquer relação de consumo que se realize em território brasileiro.

Ainda que seja preciso ceder a interesses outros que não os sociais para organizar um evento de diversão e lazer, a Lei da Copa afronta as mais básicas noções de soberania e cidadania que se tentam ensinar aos brasileiros na história recente do país.

Folha de Londrina Opinião / De vítimas a culpadas

Em um país ainda de cultura machista, o resultado é o grande número de casos de violência contra as mulheres. No entanto, além do fato em si – geralmente crimes chocantes – o que ainda chama atenção é o fato de as vítimas se sentirem responsáveis pela atitude criminosa e, dessa forma, são julgadas pela sociedade. É o caso de estupros e crimes passionais.

Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (órgão do governo federal) apontou que 26% dos brasileiros apoiam ataques a mulheres que mostram o corpo. É um contingente muito grande de pessoas que, pode-se afirmar, são favoráveis à prática de crimes que violam a dignidade das mulheres. Corrobora para isso, comentários feitos em rodas de amigos ou via redes sociais de que a violência foi favorecida pela vítima.

No último caso de grande repercussão em Londrina, dois jovens foram condenados por estupro de vulnerável. Eles são acusados de sedar a vítima e levá-la a um motel onde praticaram a violência sexual. Um dos jovens é estudante de Direito, enquanto o outro permanece foragido. O primeiro conseguiu habeas corpus e ficou apenas duas horas preso. Diante de um caso como esse, impossível não questionar a decisão que liberou, ao menos, temporariamente o jovem. Se não houver penalização dos culpados, a tendência é que práticas criminosas só aumentem, uma vez que não há punição. Além disso, também reafirma a opinião popular de que a Justiça é feita para poucos.

Formalizar denúncia de um crime como esse é um ato de coragem da vítima, mas que também pode causar grande sofrimento e constrangimento. Além da violência, é preciso rememorar o fato e, depois de esperar anos pela sentença, ainda verificar que os agressores continuam em liberdade.

Por isso, ao invés de culpar a mulher é preciso encorajá-las a denunciar todo tipo de crime. Os homens não devem ser tratados como seres irracionais, que agem puramente pelo instinto. Pelo contrário, a construção de uma sociedade justa e igualitária só se concretizará quando de fato houver igualdade e respeito entre os sexos. Corregedoria adia investigação do caso Havan Loriane Comeli Reportagem Local

Apesar da repercussão e das claras irregularidades na construção e funcionamento do City Shopping, onde está localizada a loja de departamentos Havan, na Rua Benjamin Constant, no centro de Londrina, a Corregedoria ainda não está apurando eventual envolvimento de servidores. O empreendimento foi inaugurado em outubro de 2012 e começou a funcionar sem alvará e sem Habite-se, autorizações negadas devido à rejeição do Estudo de Impacto de Vizinhança pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), ao avanço do recuo que deveria ser de cinco metros, mas foi de apenas

2,5 metros e à edificação de Polo Gerador de Tráfego (PGT) em Zona Comercial Um (ZC1), o que é proibido pela legislação.

"Há elementos suficientes para a abertura de uma investigação e certamente vamos investigar este fato, mas estou aguardando o melhor momento", disse o corregedor-geral Alexandre Trannin, acrescentando que "temos juntado todas as publicações que saem na imprensa para termos uma linearidade sobre o caso". "Não estamos alheios. Eu poderia instaurar um procedimento de ofício, mas sem uma situação definida, correríamos o risco de prescrição."

O corregedor explicou que após a instauração de um procedimento há prazo de 180 dias para abrir uma sindicância ou processo administrativo contra servidores envolvidos em irregularidades. "Neste caso da Havan, os nomes dos eventuais envolvidos ainda não estão claros. Poderíamos não conseguir apurar todas as informações no tempo necessário e o processo prescreveria e seria arquivado", declarou. Para ele, há "dois momentos distintos" no caso Havan: "Primeiramente, o fato de o estabelecimento ter começado a funcionar ser toda a documentação necessária e, em seguida, como os órgãos vão agir para regularizar a situação. As medidas adotadas podem atenuar ou agravar o caso, por isso, prefiro esperar."

Atualmente, a Corregedoria tem apenas quatro corregedores, além de Trannin, e dois servidores administrativos. "Temos que equalizar as denúncias com nossa capacidade de processá-las sob pena de as mais antigas prescreverem." O setor já apura denúncias de cobrança de propina para concessão de alvarás. "Não temos com colocar o caso Havan nesta investigação porque esta sindicância já tem um volume enorme de documentos."

O controlador-geral, Hélcio dos Santos, disse que em sua pasta também não há procedimentos instaurados sobre a Havan porque esta seria uma incumbência da Corregedoria. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento há cerca de um mês para apurar irregularidades no City Shopping. Informe Folha / Relações perigosas

Fotografias postadas na internet pelo suplente de vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta, revelam a participação do presidente da Sercomtel, Christian Schneider, em um encontro de políticos de alto calibre do PP paranaense, como Antonio Belinati, seu filho, Antonio Carlos Belinati, Ricardo Barros e Marcelo Belinati, adversário político do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), derrotado no segundo turno das eleições de 2012. O prefeito aparentemente não gostou da aproximação. "Não vou comentar sobre isso." Ele disse que ainda não tinha falado com seu secretário sobre o fato. "Apenas encaminhei para ele as mensagens que recebi pelo Facebook ou celular sobre este encontro."

Fake Uma página chamada "Kireeff Kreizi", paródia ao prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), foi criada ontem na rede social Facebook, da qual o prefeito é assíduo frequentador. Ontem o perfil, com uma foto de Kireeff editada, tinha 24 amigos e três postagens em tom bem humorado, sem ofensas. "De vez em quando, aparece uma página fake", comentou. "Vou denunciar", disse, sem se demostrar ofendido.

Rigor na fiscalização Após auditoria realizada em Londrina, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná publicou acórdão cobrando da administração rigor na contratação e fiscalização das obras de restauração do prédio histórico que abrigava a Secretaria Municipal de Cultura, em frente à Concha Acústica, no centro. Diz o TC que sejam definas "as exigências técnicas, de forma rigorosa e ponderada, no que tange à qualificação e habilitação da empresa contratada". Embora tenha sido iniciada, a obra foi interrompida porque a construtora não tinha qualificação técnica para recuperar esteticamente o

prédio, preservando os aspectos históricos. Nova licitação foi aberta no ano passado e a única empresa interessada apresentou valor superior ao teto.

Migalha do bolo Depois de muita discussão provocada na Câmara de Londrina devido ao Marco Zero, o vereador Gaúcho Tamarrado (PDT) resolveu colher um pouco dos louros pela paternidade do assunto ontem. Ele recordou que toda discussão teve início com seu pedido para que o empresário Raul Fulgêncio fosse à Câmara explicar o abandono da mata do Marco Zero, quando pediu ajuda aos vereadores para descobrir qual o motivo das dificuldades de certos empreendimentos em obterem Habite-se e alvará definitivo. Foi a partir disso que a vereadora Sandra Graça (SDD) instalou um grupo de trabalho para ajudar na solução do impasse, a Comissão de Trabalho se debruçou sobre os prédios irregulares de Londrina e foi instalada a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Marco Zero. No fim, elogiou o empresário pela proposta de compensar a impossibilidade de repasse da área para o município com a entrega de outro local.

A coisa é séria A fala de Tamarrado provocou reação imediata de Jamil Janene (PP), presidente e autor do pedido que instaurou a CEI do Marco Zero. O pepista lembrou que há irregularidades a serem sanadas em relação ao local, que seria dado ao município como contrapartida para os empreendimentos do Complexo Marco Zeroe provocou a ira de outros parlamentares, como do próprio Tamarrado e de Rony Alves (PTB), ao dizer que o assunto é investigado por uma comissão de inquérito "séria".

Revide A Câmara de Londrina aprovou ontem pedido de informações do vereador Roberto Fu (PDT) ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para que informe quais cargos o suplente de vereador Emerson Petriv (PSC), o "Boca Aberta", já ocupou da administração pública, além dos períodos em que houve nomeação. Agora no Partido Social Cristão, Petriv tem ligações com o ex-prefeito Antônio Belinati (PP) e ocupou cargos durante sua administração. O pedido chega após entrevero entre o vereador e o suplente, na quarta-feira passada, quando Petriv fazia "manifestação" em frente à Câmara, aproveitando o movimento do último dia de regularização de títulos eleitorais, quando passou a provocar os vereadores - "que ganham R$ 12 mil por mês para trabalhar duas vezes por semana". Apesar do apoio não-verbal dos outros vereadores, ninguém quis assinar o requerimento com Fu. Cláudio Humberto

"Meu partido não vai gastar energia nenhuma na CPI da Petrobras" Senador José Agripino (DEM-RJ), reafirmando que a oposição exige a CPI Mista

AGU pede que STJ proíba greve na Polícia Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça para proibir greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, ou mesmo "operação padrão", previstas para o período da Copa do Mundo, e solicita a aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de desobediência. A relatora, ministra Assusete Magalhães, pode decidir a qualquer momento.

Jurisprudência A iniciativa da AGU é baseada em decisões anteriores da Justiça, que firmou jurisprudência contrária a greves do gênero na Polícia Federal.

Atípica e ilegal A AGU sustenta que "operação padrão" é forma de pressão ilegítima e danosa para a sociedade, "uma modalidade atípica e ilegal de greve".

Bens maiores Suspensão, redução ou embaraço das atividades da PF comprometeria bens maiores, como segurança de pessoas e patrimônio, diz a AGU.

Briga nacional A ação da AGU é contra os 27 sindicatos estaduais de policiais federais e também contra a Federação Nacional dos Policiais Federais.

Luiz Geraldo Mazza / Encaixotando fumaça Das duas uma, com essa medida de transferir presos às penitenciárias, ou o

governo enxuga gelo ou encaixota fumaça. É sabido que inexiste espaço no sistema prisional para um deslocamento massivo de 1,3 mil pessoas, ainda que tudo seja feito ao longo de setenta ou noventa dias. E, como de costume, também o sistema prisional, da mesma forma que todo o governo, está atrasado com os seus fornecedores e as contas relativas a dezembro foram pagas recentemente. Hoje teremos outra greve: agora dos agentes penitenciários que afirmam também inexistir espaços para abrigar os detentos. Na linguagem da área, esses presos irão à "praia", isto é, ficarão no chão em um colchão, como já acontece. Dá a impressão de emergência da Defesa Civil para acolher desabrigados. Quer dizer: o cenário das penitenciárias, dentro em pouco, reproduzirá o caos das carceragens nas delegacias com um elemento a acrescentar - a atuação de facções organizadas e que operam com conhecida desenvoltura. Fatos negativos e de muito tempo como esses, agravados pela falta de recursos para gastos mínimos, são inajustáveis ao cronograma eleitoral: se os cães farejadores da PM estão se alimentando em regime de racionamento, imagine-se tal quadro numa penitenciária,

Os negócios Mesmo em crise e em estágio de concordata, o aparelho estatal é uma fonte de negócios, ainda que o seu cadastro esteja para lá de negativo e tanto que aquilo que se acreditava bem arquivado voltou a ressuscitar, o "Tudo Aqui" em cima de um parecer do conselheiro Ivan Bonilha do Tribunal de Contas. Operação de alguns bilhões em cima de unidades com as características ampliadas das ruas da Cidadania aqui reproduzindo experiências de outros estados e com pegada eleitoral forte. Há uma ação popular em andamento contra a sua implantação. Trata-se de uma parceria público-privada (até agora não vimos uma que funcionasse e que não despertasse suspeita como o sigilo do pedágio) para animar clientelas. A iniciativa conta, em sua origem, com a participação de Ruas da Cidadania. o que depende naturalmente da adesão do prefeito Gustavo Fruet, o que lhe pegaria, convenhamos, muito mal.

Ficha Cassio Taniguchi foi julgado e condenado em duas ações pelo STF: cada uma delas a seis meses de prisão. Beneficiado pela prescrição continua proscrito na Lei da Ficha Limpa. A mesma "jurisprudência" do Ezequias prevaleceu.

Multa Por inobservância de normas de segurança aos trabalhadores a Justiça do Trabalho multa o Atlético Paranaense em R$ 300 mil. Justiça envia investigação sobre Vargas para o STF Defesa do deputado informou que irá responder a todos os questionamentos do Supremo Tribunal Federal no devido tempo Rubens Chueire Jr. Reportagem Local

Curitiba - A Justiça Federal do Paraná determinou ontem o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) do relatório dos autos da Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF), que ligam Alberto Youssef ao deputado André Vargas (sem partido). Em abril já havia sido anunciado que o material da operação referente ao parlamentar seria enviado para o Supremo assim que a PF levantasse todas as informações necessárias.

Com o relatório concluído, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinou o despacho e agora cabe ao STF apurar a relação entre o parlamentar e o doleiro. Por ser deputado, Vargas tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Justiça de primeira instância. Vargas não é investigado na Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre os dois foi descoberta durante as apurações.

Na decisão de ontem, o juiz indica que "embora o relatório anexo demande avaliação mais acurada e abranja diversos fatos, haveria, em síntese, indícios da

participação do deputado federal André Vargas na obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) junto ao Ministério da Saúde. Há indícios de que a Labogen não teria estrutura mínima para obtenção da parceria".

Segundo Moro, o foro privilegiado não lhe permite se aprofundar no caso. "Outros fatos relacionados à suposta relação entre André Vargas e Alberto Youssef e apontados no relatório anexo ainda demandam melhor delimitação e investigação, o que não pode ser feito, no momento, por ou perante este Juízo. Não cabe deste julgador juízo de valor quanto aos fatos, seu caráter criminoso ou não, pois a competência é do Supremo Tribunal Federal".

Além dos indícios que aparecem no relatório da PF, o juiz ainda ressalta que também "há registro de que Alberto Youssef teria pago uma viagem de avião para André Vargas e talvez familiares, o que pode eventualmente configurar crime de corrupção passiva". A viagem citada ocorreu no mês de abril, conforme uma reportagem pulicada pelo jornal Folha de São Paulo. Conforme o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro.

A Justiça Federal do Paraná já acatou sete denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nos relatórios produzidos pela PF, e já transformou em réus 42 pessoas, entre elas os doleiros Youssef, Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Todos estes seguem presos na carceragem da PF em Curitiba.

Questionada sobre o envio do relatório da PF ao Supremo, a defesa de André Vargas informou que já esperava que o relatório chegasse até o STF, e que vai responder a todos os questionamentos no devido tempo. Para ministro, deputado não é nem militante do PT Roger Pereira Reportagem Local

Curitiba - Em passagem por Curitiba, onde participou, ontem, do lançamento do selo alusivo à Copa do Mundo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT), deixou clara a estratégia do partido de isolar o deputado federal André Vargas, pivô do escândalo da Operação Lava Jato, negando, inclusive a história do deputado dentro do partido, para evitar que o caso contamine o PT eleitoralmente. "O eleitor já mostrou que sabe distinguir muito bem o que é o projeto de um partido e as pessoas que o representam e não deixa sua opinião se contaminar com o erro de um ou outro militante", disse Carvalho, ao ser perguntado sobre um possível efeito negativo das denúncias de corrupção nas campanhas petistas. Questionado se Vargas, que foi presidente estadual do partido, secretário nacional de comunicação da legenda e vice-presidente da Câmara dos Deputados, era um apenas um militante, o ministro irritou-se: "Nem isso ele é mais", falou, referindo-se ao pedido de desfiliação do deputado.

Carvalho aproveitou a ocasião para defender a realização do mundial no Brasil, duramente criticada por movimentos sociais e pela população. "Temos que ter sangue frio e nervos de aço. É muita gente contra, aproveitando para destilar o que sobra de ódio contra nosso projeto, apontando falhas, obras que não ficaram prontas. Tenho certeza que grande parte do que diziam que não conseguiríamos, vamos conseguir, com os estádios todos prontos e muito bons, gerando um retorno que nunca geraram e várias obras estruturantes sendo entregues", rebateu o ministro. "Claro que nem tudo vai ficar pronto, mas não importa, o essencial para a Copa estará pronto e as demais obras seguirão seus ritmos, transformações de infraestrutura e mobilidade urbana que o Brasil precisava e que iam levar dezenas de anos, mas que estarão prontas em breve."

Quatro são presos por suspeita de desvio de recursos de hospital MP investiga participação de diretores do Cristo Rei em esquema que teria causado prejuízo de R$ 3 milhões Marian Trigueiros e Viviani Costa Reportagem Local

"O hospital está sucateado. Com certeza, o desvio vai culminar no mau atendimento à saúde", destaca a promotora Josilaine Andrade

Ibiporã – Equipes da Polícia Militar (PM) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prenderam ontem quatro suspeitos de desvios de recursos do Hospital Cristo Rei, em Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina). Foram presos a diretora administrativa Ana Lucia Fabro Mesquita e os chefes dos setores de recursos humanos, Cleverson Luiz Pereira, financeiro, Adílson Dena Bardibia, e de enfermagem, Ronival Alves de Oliveira.

De acordo com a promotora Josilaine Aleteia de Andrade, o Ministério Público iniciou as investigações em 2004 por causa de reclamações a respeito do atendimento e possíveis omissões que teriam ocasionado mortes de pacientes. No dia 10 de fevereiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no hospital. "Encaminhamos os materiais apreendidos para uma auditoria no MP. Os auditores fizeram vários relatórios, que culminaram, junto com outros elementos de prova, no pedido de prisão dos principais envolvidos", explicou.

Além dos detidos, dois contatores, dois médicos e uma funcionária foram ouvidos na manhã de ontem no Fórum de Ibiporã. A promotora não revelou detalhes do esquema de desvio de recursos, mas os cálculos iniciais apontam que pelo menos R$ 3 milhões deixaram de ser investidos na instituição nos últimos anos. "Agora basta saber quem participou, quem pegou o que, quanto ficou com cada um. O objetivo do Ministério Público é aprofundar a investigação neste sentido", ressaltou.

Os desvios estariam ocorrendo nos últimos cinco anos. Conforme Josilaine, atendimentos por meio de convênios particulares não eram contabilizados da forma correta para favorecer o esquema. "Hoje o hospital está sucateado. Não tem equipamentos, faltam médicos para fazer os atendimentos de plantão e, com certeza, o desvio vai culminar no mau atendimento à saúde", reforçou a promotora.

Os suspeitos foram encaminhados a Londrina no final da tarde. Os homens foram levados para a unidade 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) e a mulher, ao 3º Distrito Policial (DP). A prisão temporária é válida por cinco dias, mas pode ser prorrogada.

O Hospital Cristo Rei é filantrópico e realiza 70% dos atendimentos pelo SUS.

Para advogado, não há indícios de participação

Ibiporã - Vagner Sene, advogado do Hospital Cristo Rei, disse que uma equipe jurídica participou de toda audiência de tomada de depoimentos a fim de acompanhar o processo e tomar ciência dos fatos.

"Não temos dados algum do processo. Eles (suspeitos) foram levados arbitrariamente ao Fórum e, mesmo assim, colaboraram com esclarecimentos sobre a denúncia. Nada ficou comprovado. Não há qualquer indício de participação dos quatro. Não existe motivo para que não seja revogada a custódia deles. De qualquer forma, entraremos com pedido de liberdade", comentou.

A partir do desenrolar do processo, Sene disse que cada envolvido deve constituir advogado próprio de defesa.

A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Ibiporã informou que nenhum documento ou informação foram pedidos à administração e que irá manter o contrato vigente com o hospital, firmado há cerca de um mês. O município repassa R$ 253 mil mensais ao Cristo Rei. A secretária de Saúde de Ibiporã, Leilaine Furlaneto Rodrigues, não foi encontrada para comentar o caso.(M.T.) Por que elas levam a culpa? Especialista diz que há uma expectativa social de que as mulheres estejam ainda em um padrão de conduta de comportamento baseado na submissão Micaela Orikasa Reportagem Local

Londrina - A violência de gênero, em especial contra as mulheres, revela uma estrutura social muito desigual em nosso país. E as histórias, tão reais quanto o sofrimento vivido por elas, muitas vezes são carregadas de culpa. A FOLHA ouviu uma especialista para discutir pontos importantes sobre a culpabilização da vítima, pois na semana passada o tema ganhou a atenção dos londrinenses, principalmente nas redes sociais.

Um estudante de Direito teve a prisão decretada na semana passada. Lucas Ferreira Ramalho foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável, pois teria utilizado de uma substância sedativa na bebida de uma jovem e, em seguida, levado-a para um motel na companhia de outro estudante. O estudante teve o pedido de habeas corpus favorável e foi solto, permanecendo preso apenas por duas horas.

A notícia teve 49 mil acessos no portal Bonde, na data da publicação. A repercussão foi tamanha, que em pouco tempo havia centenas de comentários. A grande polêmica, além do fato envolver um universitário, foi o teor das opiniões em defesa dele, incluindo mulheres que atribuíam, indiretamente, uma certa "culpa" à vítima.

Mas por que as mulheres levam a culpa? Para responder essa questão, Silvana Mariano, doutora em Sociologia e chefe do departamento de Ciência Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL), lembra que a violência contra a mulher é tão antiga quanto a situação de culpabilizar da vítima.

Ela explica que nossa cultura tem muita influência da tradição judaico cristã, de culpabilizar as mulheres por muitos dos eventos considerados negativos para o desenvolvimento da humanidade. "E os mitos que estão nessa tradição produzem um tipo de vitimização e culpabilização das mulheres. Isso vai ganhando força e até um certo tipo de autonomia em diferentes dimensões em nossas relações sociais", diz.

Em uma comparação com outros tipos de violência, como a urbana, contra idosos ou crianças e adolescentes, a socióloga avalia que é mais raro o fenômeno de culpabilização. Isso ocorre, segundo ela, em virtude desse "caldo" cultural que estabelece comportamentos e produz distintas exigências para homens e mulheres.

"Há um padrão cultural em que as mulheres são educadas para conviver com a culpa. O que existe é uma expectativa de que as mulheres sejam recatadas, dedicadas ao cuidado com o outro. Quando o padrão de conduta delas escapa disso, produz culpa", salienta.

O sentimento de culpa existe desde deixar os filhos em casa para trabalhar até a ideia de que se a mulher sofre um ataque sexual teve alguma responsabilidade em relação a isso, seja pelo tipo de comportamento, da roupa que estava vestindo ou lugar que estava frequentando. Sociedade machista e sexista

Londrina - "Vivemos em uma sociedade muito machista e sexista. Certamente, ao culpabilizar a vítima há uma tentativa de encontrar uma justificativa que preserva a ideia de que os homens estão submetidos a um tipo de instinto sexual. É como se os homens estivessem presos ao plano da natureza. As pessoas que argumentam nessa linha têm a impressão de que os homens não passam por processos de sociabilização, civilizatório e, então, cabe às mulheres se cuidarem", declara Silvana Mariano, doutora em Sociologia.

Em relação aos comentários na rede social e no portal Bonde, a avaliação de Silvana é que existe uma certa tolerância com grupos sociais dominantes. Em algumas postagens, internautas afirmavam que o jovem condenado por estupro estava sendo vítima de "preconceituosos" pelo fato dele ser rico. "Compreendemos e toleramos mais o comportamento das elites e somos muito severos com as classes populares. Quem está em uma posição de dominação conta com a aceitação social muito maior", completa.

Já no que se refere às opiniões femininas em defesa do jovem acusado, Silvana explica que homens e mulheres compartilham um mesmo espaço social e cultural e, portanto, se o sistema é machista e patriarcal, ambos carregam esses valores consigo.

Para a socióloga, se fizermos uma comparação de um século, podemos afirmar que a percepção e o comportamento da sociedade mudaram bastante, mas em um ritmo mais lento do que o desejável. "Nossas instituições precisam ser reformadas, democratizadas. Por exemplo, as grades curriculares dos cursos, desde a educação básica ao ensino superior, pouco tratam da desigualdade de gênero, da violência contra a mulher e as implicações sociais, econômicas e políticas que isso produz", comenta.

Ela ainda acrescenta que é preciso tomar cuidado ao falar da importância da mudança cultural porque corre-se o risco de colocar a responsabilidade em um plano onde ninguém é responsável.

Nesse sentido, vale destacar que a mudança também parte da sociedade como um todo e de cada um, nos espaços de atuação. "Há uma distância entre a declaração das pessoas com a prática. Se por um lado há um certa consciência social de que a violência contra a mulher é ética e moralmente condenável, por outro, não aprendemos ainda outras formas de lidar com conflitos, de lidar com tensões, sem cair na violência", ressalta. (M.O.) Vítimas não devem se acostumar com o sofrimento

Londrina - Com uma experiência de nove anos no atendimento de mulheres vítimas de violência física ou psicológica no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CMA), em Londrina, Mirtes Viviani Menezes observa que quando elas falam da questão da culpa, há um relação especial com a obrigação e compromisso do casamento.

"Elas se sentem, muitas vezes, responsáveis por manter a harmonia da relação e acham que algumas situações poderiam ser evitadas se elas permitissem, se mantivessem caladas. Mas, além disso, muitas relatam o sentimento de culpa por não ter tido coragem de ter tomado uma atitude antes. Culpa por se desrespeitarem a si próprias", afirma a psicóloga.

Mirtes faz questão de reforçar que as mulheres vítimas de violência não precisam e nem devem se acostumar com o sofrimento. "A violência deve sim ser denunciada e a ajuda está desvinculada da separação, da punição. Em primeiro lugar, respeitamos a decisão das mulheres e queremos que ela procure ajuda nos serviços sociais", acrescenta.

O atendimento psicológico é necessário para que as vítimas se fortaleçam para uma tomada de decisão, análise da situação e o resgate da autoestima. "Algumas têm uma autoimagem muito negativa, muitas vezes construída na vida e na relação conjugal e, por isso, não consegue se enxergar. Vamos ajudá-la a perceber que é merecedora de algo bom e que pode retomar a autonomia", conclui.

Serviço O CAM atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na Avenida Luiz Rosseto, 317, Jardim Aeroporto. Mais informações pelo fone (43) 3341-0024 Vítimas do antigo sistema Pacientes submetidos a internações desastrosas lembram dos traumas e comemoram tratamento humanitário Celso Felizardo Reportagem Local

Rolândia – Dos 53 anos da vida de Josias Pereira Alves, morador de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), 12 foram trancados dentro do Hospital Psiquiátrico do Juqueri, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Ele foi apenas um dos milhares de "zumbis", como definiu a irmã Rita Alves, que foram esquecidos no manicômio mais famoso do Brasil. Até hoje, o município de 141 mil habitantes é associado ao hospício. Pudera, o hospital do Juqueri chegou a abrigar 14 mil pessoas na década de 1960. Hoje, com mudanças das políticas de saúde pública, são menos de 200.

Com a Reforma Sanitária em todo o País, a diminuição de internos também ocorreu na Casa de Saúde de Rolândia, onde Edson Katsumi Ioshitaqui, de 50 anos, foi internado por 13 vezes entre 1993 e 2002. Apesar de apresentarem o quadro de esquizofrenia, os dois pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps 2) de Rolândia pouco têm em comum. Alves tem apenas o primário, morou nas ruas em São Paulo e chegou a ser dado como morto pela família por quase 10 anos, quando uma assistente social conseguiu localizar uma irmã dele, em Osasco (SP). Neste meio tempo, chegou a assumir outra identidade. Carregava até RG com nome de Caetano.

Já Ioshitaqui chegou a cursar até o 5º ano de Medicina na Universidade Estadual de Londrina (UEL), mas os problemas psiquiátricos se agravaram e fizeram com que ele abandonasse os estudos. No entanto, os dois são lúcidos em avaliar: "o internamento não foi a melhor solução". Os traumas são visíveis no semblante quando eles se recordam da experiência traumática nos manicômios.

Reinserção Para o coordenador de Saúde Mental de Rolândia, Érico Alencar da Silva Ignácio, os dois são exemplos de que, independente de classe social, grau de instrução, o tratamento que visa a reinserção na sociedade é o que obtém os melhores resultados. Os depoimentos deles são usado para reforçar a Semana de Luta Antimanicomial no Brasil, comemorada de 13 a 18 de maio, dia do Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, na cidade de Bauru, São Paulo em 1987. O movimento iniciado naquele ano prega o fim dos manicômios e um tratamento mais humano e individualizado para pacientes com distúrbios mentais.

Segundo a responsável pelo Caps, a educadora física Márcia Massa, Alves e Ioshitaqui foram vítimas do antigo sistema. "Nosso objetivo é formar grupos de reinserção social. Hoje saímos com eles nas ruas, os comerciantes já os conhecem e agem de forma natural, quebrando esse rótulo da loucura", disse. Segundo ela, a sociedade está progredindo, mas ainda tem muito a evoluir. "Acredito que o nosso

pontapé é muito importante para os resultados que serão obtidos nas futuras gerações", destaca.

Seqüelas As sequelas de mais de uma década de internamento não permitem que Alves converse com clareza. "Era muito pior antes, por isso ele passou tanto tempo internado. Ninguém compreendia o que ele falava", contou Rita. Ela disse que a alegria de saber que o irmão estava vivo foi sucedida pela tristeza em ver as condições em que ele vivia. "Sabe aqueles filmes de zumbi? Era exatamente aquilo. Todos com um camisão branco no meio do pátio, vagando sem rumo. Era horrível", lembrou. Ela assume parcela de responsabilidade pelo destino do irmão. "A família é muito importante. Essa falta de proximidade permitiu que isso ocorresse".

Apesar de morar com os pais, Ioshitaqui confessa que ainda guarda certa mágoa e a relação é instável. "Na época eu fiquei muito revoltado com as internações, pois elam matam a alma da pessoa. Não deveriam ter feito isso", condenou. Segundo ele, o apoio da família é fundamental para o paciente superar as crises. Para ele, o modelo de tratamento do Caps, que conta com oficinas de artesanato e leitura de jornais, é exemplo. "Foi a melhor coisa instituída na cidade, pois tende a impedir novas internações".

Filme O Caps segue com programação da Semana da Luta Antimanicomial em eventos internos e, no dia 24 de maio, às 14h30, no Centro Cultural Nanuk, vai exibir o filme Uma Mente Brilhante, dirigido por Ron Howard (EUA). O evento é gratuito e aberto a toda a população. Segundo Márcia, o tema é: "Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir".

Giro pelo Paraná / Contra a violência 1

Apucarana – Cerca de 1,7 mil estudantes da rede municipal de Apucarana (Centro-Norte) participaram ontem, no Cine Teatro Fênix, de uma ação educativa de prevenção à violência sexual contra a criança. Os alunos assistiram a um vídeo e a uma apresentação teatral, que contou com atores caracterizados de palhaços. O público-alvo foi crianças de 6 a 8 anos que, de acordo com pesquisas, é a faixa etária mais vulnerável a esse tipo de violência. A ação faz parte de uma série de atividades que serão desenvolvidas ao longo da semana, num trabalho de conscientização sobre a gravidade do problema e de estímulo à denúncia. Neste ano, o Creas já atendeu 191 casos envolvendo crianças e adolescentes, sendo que a maior parte das situações é relativa a abuso sexual.

Contra a violência 2 Paranavaí - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Assistência Social de Paranavaí (Noroeste) realizam nos dias 16, 19 e 20 deste mês atividades em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. "Queremos incentivar a comunidade a denunciar os casos de violência e, através das palestras, preparar os profissionais que lidam com esse público e mostrar a importância do papel de cada na tarefa de garantir os direitos desses menores", aponta Ângela Kotsubo, presidente do CMDCA. As atividades começam às 8h30, na sexta-feira, com passeata de alunos de escolas escolas municipais, estaduais, faculdades e Cras/Creas/Conselho Tutelar e entidades socioassistenciais. Atlético-PR é condenado por jornada irregular Segundo o Ministério Público do Trabalho, operários têm trabalhado até 13 dias consecutivos na Arena, sem descanso, por quase 12 horas diárias Estelita Hass Carazzai Folhapress

Curitiba - Dono do estádio que vai sediar os jogos da Copa em Curitiba, o Atlético-PR foi condenado pela Justiça do Trabalho por manter trabalhadores nas obras da arena em jornadas de mais de dez horas diárias, sem descanso semanal nem intervalo para refeições. Ainda em obras, a Arena da Baixada deve ser concluída somente no prazo final da Fifa, no dia 22 de maio. Cerca de 1.200 pessoas trabalham no local, em turnos que se estendem até tarde da noite.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, operários têm trabalhado até 13 dias consecutivos, sem descanso, por quase 12 horas diárias. As irregularidades foram encontradas durante fiscalizações feitas entre 2012 e 2013 e se repetiram numa inspeção no início deste ano.

"Em dois meses (entre dezembro e fevereiro), foram 296 situações de descumprimento de jornada", diz a procuradora do trabalho Marília Massignan Coppla. "Nesse tipo de obra, com serviços em altura, risco de choque elétrico e tudo o mais, um trabalhador cansado está muito mais sujeito a sofrer um acidente de trabalho fatal."

O clube terá de pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos, além de multa pelo descumprimento de decisão judicial anterior, que já pedia a regularização das jornadas. Apesar das irregularidades, até agora nenhum acidente fatal foi registrado nas obras da Arena da Baixada.

Para a procuradora, isso também se deve à ação preventiva da Justiça. A obra foi embargada por seis dias no ano passado, por falta de segurança aos trabalhadores. O Atlético-PR foi condenado a rever as condições do local e a pagar danos morais coletivos de R$ 500 mil por causa disso. "Nós estamos acompanhando bem de perto", diz Coppla.

A reportagem entrou em contato com o Atlético-PR, mas o clube não havia se pronunciado sobre o assunto até o final desta tarde. Cabe recurso da decisão.

JOGO TESTE O Atlético enfrenta o Corinthians, nesta quarta-feira, a partir das 19h30, em um amistoso que servirá como segundo jogo teste para a Arena da Baixada visando a realização dos jogos da Copa do Mundo.

No time paulista, a principal novidade será a presença do meia Elias. "É uma chance de quebrar um pouco essa sequência de treinamentos intensos que ele está tendo. Motiva o atleta. Vai dando um conhecimento a ele sobre os companheiros e vice-versa", explicou o técnico Mano Menezes. Bem Paraná Ministério Público ameaça cancelar a partida Da Redação

O Clube Atlético Paranaense tem até o meio-dia desta quarta-feira (14) para prestar esclarecimentos à 1.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba sobre o Laudo Técnico de Engenharia da Arena da Baixada. A apresentação do documento é necessária para atestar as condições de segurança do estádio, que será palco do jogo-teste entre Atlético e Corinthians, a ser realizado também nesta quarta, a partir das 19h30, com previsão de público de 30 mil pessoas.

Segundo a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, o laudo apresentado pelo Clube não se enquadra nos termos do Estatuto do Torcedor, uma vez que descumpre os requisitos estabelecidos na Portaria 124/2009, alterada pela Portaria 238/2010, ambas do Ministério do Esporte. Entre os itens que precisam ser esclarecidos está o eventual “grau de criticidade” da Arena, dado fundamental para se estabelecer, por exemplo, possível restrição de público.

Além do laudo de engenharia, segundo fixa o Estatuto do Torcedor, é necessária a apresentação dos laudos de segurança, vigilância sanitária e prevenção e combate de incêndio. O MP também cobra do Clube informações sobre o laudo de vigilância sanitária. Segundo a Promotoria, o documento entregue traz uma série de restrições, às quais devem ser sanadas até o início do jogo-teste Atlético promete um teste no “padrão Brasil” da Arena da Baixada “Padrão Fifa” da Copa do Mundo não será usado na partida amistosa de hoje, contra o Corinthians. Não haverá venda de bebidas alcoólicas Silvio Rauth Filho

O segundo evento-teste da Arena da Baixada será hoje, com o amistoso às 19h30 entre Atlético Paranaense e Corinthians. Apesar de ser uma preparação para a Copa do Mundo de 2014, boa parte das operações ligadas ao jogo não seguirá o “padrão Fifa” usado na competição. A maioria dos procedimentos será no “padrão Brasil”, ou seja, o mesmo adotado em torneios nacionais.

Na Copa 2014, a Arena terá capacidade para 43 mil lugares, sem divisão entre torcidas e com cadeiras numeradas. O trânsito terá um bloqueio ampliado, fechando ruas nas proximidades do estádio. Haverá venda de bebidas alcoólicas e uma ampla praça de alimentação atenderá os torcedores. A revista será com detectores de metais. E haverá uma estrutura completa para o trabalho da imprensa.

Já no jogo-teste de hoje, a capacidade será reduzida para 30 mil lugares e o torcedor não precisará seguir a numeração da cadeira. A ideia do Atlético era não separar as torcidas. Mas o clube cedeu à pressão do Ministério Público, que manifestou preocupação com um possível confronto.

Não haverá bloqueio de ruas hoje, apenas “barreiras educativas” com o objetivo de orientar a população para os procedumentos na Copa 2014. Não haverá venda de bebida alcoólica e o estádio terá poucas opções de lanches e bebidas. A revista será manual e visual. A imprensa trabalhará em um local improvisado, sem estrutura adequada para transmissão.

O Comitê Organizador Local (COL) da Copa pediu que a torcida chegue o mais possível ao estádio, para evitar a formação de filas. Os portões da Arena serão abertos às 16h30.

Quem é sócio do Atlético não precisa pagar ingresso. Os bilhetes estão sendo vendidos a R$ 150 e R$ 500 (setor Vip) no Disk Ingressos e no site www.ingresso.com. Mais informações no site oficial do Atlético-PR.

Os atleticanos entrarão na Arena pelos portões B, C, D, E, F e G, localizados na rua Buenos Aires, acessada pela Av. Getúlio Vargas ou pela Rua Brasílio Itiberê. Já o acesso dos torcedores visitantes será realizado através do portão K, na Rua Petit Carneiro. Richa decreta transferências

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (13/04) um decreto que determina a transferência de aproximadamente 1.200 presos das carceragens de Distritos Policiais e Delegacias Especializadas de Curitiba e cidades vizinhas para o complexo penal de Piraquara, na região metropolitana da capital, formado por 10 unidades prisionais.

Richa também assinou uma mensagem de projeto de lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa propondo que os agentes penitenciários do Paraná usem

armas durante o expediente e autorizou o aumento de 3.000 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos no processo licitatório que o Estado está realizando.

Com o decreto, as transferências dos presos de delegacias e distritos de Curitiba e municípios da região devem ser concluídam em um prazo máximo de 60 dias. Nesta terça-feira 52 detentos já deixaram carceragens na capital. As celas devem ser esvaziadas em 15 dias, e depois fechadas definitivamente.

As medidas foram anunciadas no Palácio Iguaçu após reunião com a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o secretário de Segurança Pública, Leon Grupenmacher. Política em Debate / Voto biométrico na RMC

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Edson Vidal Pinto, anunciou o projeto de expansão do voto biométrico — aquele em que o eleitor é identificado através das impressões digitais — no Estado a partir de 2015. A nova fase da revisão biométrica terá início no final de fevereiro do próximo ano e se estenderá até o final de outubro do mesmo ano, abrangendo todos os municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Cronograma Serão cadastrados biometricamente perto de um milhão de eleitores, fato que pesou consideravelmente para a escolha da região para esta nova fase do projeto. O detalhamento das etapas de execução do Projeto Biometria 2015 deverá ser concluído ainda neste mês e será submetido ao Tribunal Superior Eleitoral para aprovação do orçamento necessário para o mesmo. O Paraná já conta com 25% de seu eleitorado revisado biometricamente. Com a conclusão desta nova etapa, chegaremos a quase 40% do eleitorado.

Questão de família Além das questões políticas, um problema familiar também representa um grande entrave para um eventual acordo entre o ex-governador Orlando Pessuti e o senador Roberto Requião para a definição do rumo do PMDB paranaense nas eleições deste ano no Estado. Segundo um parlamentar do partido, a esposa de Pessuti, Regina, não quer nem ouvir falar na possibilidade de reaproximação do marido com Requião. Ela não se conforma com o fato do senador ter vetado a candidatura de Pessuti ao governo em 2010, muito menos com o tratamento dado pelo senador ao seu ex-vice depois que ele assumiu o comando do Palácio Iguaçu. “Seria risco de divórcio”, afirma o deputado peemedebista.

Mamonas assassinas “PQP, jornalista sem vergonha”, disse Roberto Requião (PMDB) ao repórter do Globo na saída do plenário no Senado. Augusto Nunes, da Veja, registrou assim o episódio. “Mamona afeta cabeça - Roberto Requião, senador da base alugada, setor PMDB, guichê do Paraná, famoso pelo cavalheirismo e pela elegância, ao encontrar na saída do plenário um dos autores da reportagem do jornal O Globo que mostra como a recente decisão do STF sobre os embargos infringentes pode beneficiar 84 políticos enrolados com a Justiça, inclusive o autor do insulto, confirmando que piorou bastante desde que comeu mamona para bajular o então presidente Lula”.

Aposentadoria Com Requião ganhando fôlego diante do mau momento da pré-candidata do PT, Gleisi Hoffmann, o peemedebista também se tornou, nos últimos dias, alvo prioritário das notícias negativas difundidas por adversários. Ontem, por exemplo, circulavam e-mails apócrifos apontando que ele já recebeu, em sua conta, R$ 499 mil em retroativos da ‘aposentadoria’ como governador entre maio de 2011 e agosto de 2012. Como aposentado, Requião já teria recebido R$ 1,28 milhão.

Renovação A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou ontem medida que proíbe a prática comercial da renovação automática de contratos de prestação de serviços de assinatura. O objetivo é regular contratos de assinatura de revistas, jornais, TV, internet e telefonia, entre outros. A proposta

estabelece ainda que a renovação deverá acontecer obrigatoriamente mediante a presença de um representante de vendas da empresa e o limite de 12 meses para a vigência do contrato e de 18 meses em caráter promocional.

Tudo Aqui Um dos autores da ação popular ajuizada no ano passado contra o projeto Tudo Aqui, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) contestou parecer da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado atestando que não há irregularidades na condução do processo pelo governo do Estado. Em março, após denúncias do petista, o governo suspendeu o edital do contrato de Parceria Público Privada no valor de R$ 2, 9 bilhões para repassar a uma empresa privada a gestão de 171 serviços de 34 órgãos da União, Estado e municípios.

Transparência O programa Tudo Aqui prevê a implantação e operação de nove unidades de atendimento ao cidadão em sete municípios do estado. São três centros em Curitiba e os demais em Cascavel, Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa e Maringá. O parecer da Corregedoria, publicado no Diário Oficial do TCE do dia 12 de maio, concluiu que houve transparência no processo e que o governo do Estado não pretendia incluir no projeto serviço do município ou da União. “Esse parecer deve ter sido feito com base em informações parciais ou propositadamente erradas concedidas pelo governo”, disse Veneri.

Em alta O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está criando um banco de dados digital de atos legais emitidos pelos 399 municípios e por todos os órgãos estaduais paranaenses. Será hospedada no portal do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br).

Em baixa Levantamento feito pela Fundação Procon-SP mostrou que 76,03% dos recalls feitos desde 2002 foram relacionados a problemas com automóveis. Desde 2002 até o dia 30 de abril deste ano, foram registradas 701 campanhas. A Ford lidera a lista, com 44 recalls registrados. O Diário do Norte do Paraná 9ª SDP tem mais preso que penitenciária Situação de carceragens no Paraná motivou paralisação da polícia ontem Estado promete uso de tornozeleiras e entrega da reforma da CCM em 90 dias Leonardo Filho e Roberto Silva

Investigadores e escrivães da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá aderiram à paralisação das atividades da categoria ontem em todo o Estado, em protesto contra as condições de trabalho e a superlotação das carceragens - o minipresídio maringaense hoje abriga mais presos que as demais unidades prisionais instaladas na cidade. A paralisação ocorreu dois dias após a morte do agente de cadeia pública Eliel Schimerski Santos, executado durante fuga na Delegacia de Colombo (região metropolitana de Curitiba). Outro agente e um investigador ficaram feridos, sem gravidade. As atividades serão retomadas hoje.

De acordo com o delegado sindical João Mário Góes, embora todo o efetivo tenha apoiado a paralisação, 30% dos policiais da Seção de Furtos e Roubos (SFR) e da Delegacia de Homicídios seguiram em trabalho. O registro de flagrantes e de boletins de ocorrências graves também foi executado.

Segundo Góes, a situação na 9ª SDP é "insustentável". Desde a reunião com a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Teresa Uille Gomes, em fevereiro, as condições seguem as mesmas. "Passados três meses, a superlotação aumentou 40%", disse, reclamando também da falta de efetivo e de equipamentos.

Na carceragem, detentos estão soltos nas galerias, em função de rebelião registrada em março, quando as portas das celas foram danificadas. O minipresídio possui ainda problemas estruturais, como a rede de esgoto entupida, problemas elétricos, infiltrações e falta de arejamento.

Medidas Ontem, representantes das secretarias de Segurança e de Justiça se reuniram com o governador Beto Richa (PSDB) para definir medidas que devem aliviar a situação em Curitiba e região metropolitana. De acordo com o governo, 1,2 mil presos serão removidos para o sistema penitenciário em até 60 dias.

Richa assinou mensagem de projeto de lei que autoriza o porte de arma por agentes penitenciários. A proposta já foi enviada ao Legislativo. Também será contratada empresa que deve oferecer 2 mil tornozeleiras eletrônicas, para controle de presos condenados em crimes sem violência. Com isso, as vagas liberadas em penitenciárias serão ocupadas por presos recolhidos em delegacias. A licitação será aberta no dia 23 de maio. Os equipamentos serão distribuídos para Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.

Sobre a Casa de Custódia de Maringá (CCM), parcialmente destruída em rebelião em 2011, o prazo para entrega das reformas foi novamente prorrogado. A previsão é de que a obra fique pronta em 90 dias. Após a conclusão, a CCM volta a operar com a capacidade máxima, de 700 presos.

Crítico "Passados três meses (da reunião com a Secretaria de Justiça), a superlotação na 9ª SDP aumentou 40%."

JOÃO MÁRIO GÓES Delegado sindical da Polícia Civil em Maringá Sarandi Deve Esperar Até 2015

Mesmo com o comprometimento da secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, em destinar R$ 10 milhões para a construção da Casa de Custódia de Sarandi, para 340 detentos, o projeto ainda terá que esperar ao menos até o início de 2015 para ter sequência.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, é preciso aguardar a conclusão da construção de outras 20 casas de custódia no Estado. Há pelo menos dois meses, o prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula (PDT), e o delegado do município, Reginaldo Caetano da Silva, escolheram uma área de 13 mil metros quadrados para a construção da unidade. "Desde então está tudo parado. Por telefone, coloquei-me à disposição para resolver todas as solicitações que viessem de secretaria quanto à área, mas até o momento não recebi nada por escrito", diz o prefeito. /// Ederson Hising Advogado de SC é preso em Maringá Roberto Silva

Com prisão preventiva decretada pela Justiça de Navegantes (SC), o advogado Rossélio Marcus Spíndola de Oliveira, 51 anos, foi preso na tarde de ontem pela Polícia Civil de Maringá e levado para uma ala reservada do minipresídio da 9ª Subdivisão Policial (SDP).

Apontado pela imprensa catarinense como o "Barão do Estelionato", Oliveira é suspeito de chefiar uma quadrilha especializada em golpes contra bancos e concessionárias de veículos de Florianópolis. Entre 2003 e 2008, a quadrilha teria fraudado o financiamento de 750 veículos. O esquema contava com a participação de "laranjas", que emprestavam documentos para a aquisição dos carros.

Ao ser preso, Oliveira portava vários títulos de dívida pública dos Estados Unidos, China, Turquia, Rússia e da Petrobras. Embora assegurasse a originalidade dos

documentos, o advogado não soube precisar o valor dos papeis, os quais, segundo ele, seriam negociados com empresários e bancos da cidade. Diário dos Campos CPI levará denúncias sobre obras públicas à Promotoria Falta de suporte técnico para emissão de pareceres dificultou trabalho da CPI das Obras Públicas Aline Rios

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, referentes à gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), trabalham para encerrar as investigações iniciadas há cerca de um ano. Do montante inicial de edificações, pouco mais de 500, que eram alvos da denúncia, os parlamentares selecionaram 157 para afunilar as averiguações. Agora, os membros da CPI realizam os últimos atos, sendo que o relatório final -antes sob a responsabilidade do relator Rogério Mioduski (PPS) e que ficará a cargo de Delmar Pimentel (PP)- deve ser fechado nos próximos dias. Entre as medidas a serem adotadas, está o encaminhamento de algumas situações identificadas ao Ministério Público. A previsão é de que a documentação que será levada à Promotoria inclua um rol com entre dez e 40 obras. Mais informações na edição impressa do DC desta quarta-feira. Menino com doença do 'pé grande' aguarda consulta em PG Luana Souza

O menino Tiago Henrique Viana, três anos, que sofre de síndrome de Proteus - doença que se caracteriza pelo crescimento exagerado da pele e que afeta 200 pessoas em todo o mundo - mais conhecida como síndrome do 'pé grande', aguarda pela consulta com ortopedista, através do Sistema Único de Saúde (SUS), em Ponta Grossa, no Hospital Vicentino. Na tarde de ontem, a mãe de Tiago, Aline Lúcia Viana, levou o filho para consultar na Unidade de Saúde Félix Vianna, Vila Hilgemberg.

"O médico que nos atendeu vai uma vez por semana na unidade e presta atendimento médico somente para as gestantes. Então ele me encaminhou para consultar com um ortopedista no Hospital Vicentino. Vou tentar marcar essa consulta o quanto antes", diz. Leia mais na versão impressa desta quarta-feira 'Clínica' funcionava sem autorização Jeferson Augusto

Casa abrigava um idoso e três mulheres com problemas psíquicos; proprietária admitiu que não possuía nenhuma documentação mas negou maus-tratos

Uma casa que abrigava um idoso e três pacientes com distúrbios psíquicos foi fechada no início da tarde de ontem, em Ponta Grossa. A proprietária do local admitiu que não possuía nenhum tipo de autorização para abrigar este tipo de paciente, e um senhor de 82 anos que residia no local alegou que sofria maus-tratos. A dona da clínica irregular negou as acusações.

A descoberta da casa que funcionava de forma irregular, na região da Maria Otília, teve início após um idoso ter sido agredido por outra paciente, que teve um surto e ainda teria cortado os próprios pulsos. O senhor fugiu da casa e foi até um posto da Guarda Municipal, onde relatou ter sido agredido e que estava sendo mau tratado pela proprietária do local.

Ao chegar no local, os guardas municipais encontraram, além da paciente que havia agredido o idoso, outros duas mulheres, ambas com problemas psiquiátricos. “Recebemos uma chamada deste senhor e lá constatamos que a proprietária alugava os quartos para um idoso e três mulheres, no entanto, não havia a documentação necessária para este tipo de estabelecimento”, relatou o guarda municipal Herick França. “Encontramos uma casa suja e desorganizada, e até o momento que chegamos ao local, não havia sido solicitado nenhum tipo de socorro para a mulher que havia cortado os pulsos”, completou o guarda.

O delegado Maurício Souza da Luz informou que a proprietária (que não autorizou a divulgação de seu nome e imagem) assinou um termo circunstanciado e responderá em liberdade pelo crime de maus-tratos, estabelecido no 99º artigo do Estatuto do Idoso. Caso a proprietária seja considerada responsável pelo descaso aos pacientes, pode receber uma pena de dois meses a um ano de detenção. “Um senhor relatou que foi agredido por outra paciente e disse que não comia desde ontem (segunda-feira) e há indícios de maus-tratos, como sujeira no local, falta de alimentação e medicação”, disse o delegado. Os pacientes da clínica foram recebidos por assistentes sociais da prefeitura, e deverão ser encaminhados para outras instituições.

A proprietária da clínica admitiu que não possuía nenhum tipo de autorização para o funcionamento da clínica. “Cuidava de idosos e depois comecei a receber os pacientes. Tentei ter alguma autorização na prefeitura mas não consegui, e nunca teve nenhuma fiscalização”, alegou a mulher, que negou qualquer mau trato aos pacientes. “Eles (pacientes) recebiam visitas, tomavam medicação, a casa era nova, ninguém era mal tratado lá”, assegurou.