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INFORMAR, Ago. 2012, p . 80

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Circular letter No.3290 - World Maritime Day, 2012 (24 to 28 September 2012). Contents: the text of his message on the occasion (attached as annex 1); a statement on the year's theme ("IMO: One hundred years after the Titanic") (attached as annex 2).

13/08/2012 10 pages

Circular letter No.3303 - Workshop on HNS reporting in preparation for the entry into force of the HNS Protocol 2010 (12 and 13 November 2012, at IMO Headquarters).

07/08/2012 5 pages

MSC 90/28/Add.1/Rev.1 - REPORT OF THE MARITIME SAFETY COMMITTEE ON ITS NINETIETH SESSION (Attached are annexes 1 to 3 and 5 to 42 to the report of the Maritime Safety Committee on its ninetieth session (MSC 90/28)).

12/08/2012 367 pages

MSC 91/INF.2 - PIRACY AND ARMED ROBBERY AGAINST SHIPS. Report on the Human Cost of Piracy (HCOP) data collated by the International Maritime Bureau.

28/08/2012 32 pages

(* ) Disponível na Internet: http://www.imo.org/

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ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO Nº 3076/2012 / Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos In: DR : II Série ; Nº 148. 1 ago. 2012, p. 1-3. Aquisição de 24 serviços de mobilização de um rebocador para apoio às manobras de navios no porto de Portimão. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/ANC3076_2012.pdf CONCURSOS PÚBLICOS / IPTM / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / REBOCADORES / PORTO-PORTIMÃO DESPACHO NORMATIVO Nº 16/2012 / Ministério da Economia e do Emprego, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social In: DR : II Série ; Nº 149. 2 ago. 2012, p. 27271. Alteração ao despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DESPN16_2012.pdf FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FSE / FINANCIAMENTO DESPACHO Nº 10444/2012 / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território In: DR : II Série ; Nº 150. 3 ago. 2012, p. 27334. Delegação de competência para assunção de compromissos plurianuais. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DESP10444_2012.pdf DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / INSTITUTOS PÚBLICOS / PAGAMENTOS / DÍVIDAS / CONTROLO DE GESTÃO

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PORTARIA Nº 233/2012 / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território In: DR : I Série ; Nº 151. 6 ago. 2012, p. 4114-4115. Substitui o modelo do certificado de segurança para navio de passageiros e a relação de equipamento. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/PRT233_2012.pdf INSPECÇÃO DE NAVIOS / NAVIOS DE PASSAGEIROS / EQUIPAMENTOS DO NAVIO / CERTIFICADOS / IPTM DESPACHO Nº 10627/2012 / Ministério da Economia e do Emprego In: DR : II Série ; Nº 152. 7 ago. 2012, p. 27609-27610. Atribuição de subsídios a empresas de transportes marítimos, considerando as disposições vertidas no despacho normativo nº 10/2012, de 12 de abril. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DESP10627_2012.pdf ARMADOR / AFRETADOR / IPTM / SUBSÍDIOS / PESSOAL DO MAR / TRIPULAÇÃO PORTARIA Nº 241/2012 / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social In: DR : I Série ; Nº 155. 10 ago. 2012, p. 4316-4317. Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/PRT241_2012.pdf SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE VELHICE DECRETO-LEI Nº 186/2012 / Ministério das Finanças, Ministério da Defesa Nacional In: DR : I Série ; Nº 156. 13 ago. 2012, p. 4364-4366. Aprova o processo de reprivatização do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DL186_2012.pdf ESTALEIRO-VIANA DO CASTELO / EMPRESAS PÚBLICAS / PRIVATIZAÇÃO / ACÇÕES DESPACHO (EXTRATO) Nº 11212/2012 / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território In: DR : II Série ; Nº 159. 17 ago. 2012, p. 29128. Alteração da composição da comissão de acompanhamento do PDM de Alvito, ao abrigo da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DESP11212_2012.pdf IMPACTE AMBIENTAL / PLANO DE ORDENAMENTO / GESTÃO / ZONAS LITORAIS / PLANEAMENTO REGIONAL / ÁREAS PROTEGIDAS / COMISSÕES / IPTM REGULAMENTO Nº 382/2012 / Escola Superior Náutica Infante D. Henrique In: DR : II Série ; Nº 165. 27 ago. 2012, p. 30004-30005. Regulamento do estatuto do estudante atleta da ENIDH. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/REG382_2012.pdf ESCOLA NÁUTICA / REGULAMENTOS / ESTUDO / ESTATUTOS LEI Nº 44/2012 / Assembleia da República In: DR : I Série ; Nº 167. 29 ago. 2012, p. 4803-4804. Sexta alteração ao Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/Lei44_2012.pdf ÁGUA / RECURSOS HÍDRICOS / REGULAMENTOS / IPTM DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 20/2012/M / Região Autónoma da Madeira In: DR : I Série ; Nº 162. 22 ago. 2012, p. 4613-4617. Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M, de 13 de março, que estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete do Secretário Regional. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DRRM20_2012.pdf GOVERNO / ORGÂNICA / MADEIRA

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DECRETO-LEI Nº 190/2012 / Ministério da Economia e do Emprego In: DR : I Série ; Nº 162. 22 ago. 2012, p. 4608-4609. Estabelece um regime excecional e temporário, que vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DL190_2012.pdf CONTRATOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / EMPREITADAS DECRETO-LEI Nº 197/2012 / Ministério das Finanças In: DR : I Série ; Nº 164. 24 ago. 2012, p. 4656-4666. Introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de fevereiro, em matéria de localização das prestações de serviços, e a Diretiva n.º 2010/45/UE, do Conselho, de 13 de julho, em matéria de faturação, dando execução às autorizações legislativas constantes do artigo 128.º da Lei n.º 64-A/2011, de 30 de dezembro. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DL197_2012.pdf IVA / CÓDIGOS DECRETO-LEI Nº 198/2012 / Ministério das Finanças In: DR : I Série ; Nº 164. 24 ago. 2012, p. 4666-4677. Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DL198_2012.pdf IVA / IRS / ISENÇÃO FISCAL AVISO Nº 72/2012 / Ministério dos Negócios Estrangeiros In: DR : I Série ; Nº 164. 24 ago. 2012, p. 4677. Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste respeitantes aos Anexos II e III, adotadas em 29 de junho de 2007. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/AVI72_2012.pdf CONVENÇÕES INTERNACIONAIS / PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO / CONVENÇÃO OSPAR / ATLÂNTICO / DINAMARCA DECRETO-LEI Nº 201/2012 / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território In: DR : I Série ; Nº 165. 27 ago. 2012, p. 4713-4717. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DL201_2012.pdf HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES / PROTECÇÃO DO AMBIENTE MARINHO / RECURSOS MARINHOS / POLUIÇÃO MARÍTIMA / PLANO DE ACÇÃO / DGRM LEI Nº 42/2012 / Assembleia da República In: DR : I Série ; Nº 166. 28 ago. 2012, p. 4761-4766. Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/Lei42_2012.pdf CARREIRA PROFISSIONAL / HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO / CONDIÇÕES DE SAÚDE / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / CERTIFICAÇÃO / PREVENÇÃO DE ACIDENTE DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 24/2012/M / Região Autónoma da Madeira In: DR : I Série ; Nº 166. 28 ago. 2012, p. 4799-4800. Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 16/2012/M, de 4 de julho, que aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/DRRM24_2012.pdf OE / MADEIRA

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LEI Nº 41/2012 / Assembleia da República In: DR : I Série ; Nº 166. 28 ago. 2012, p. 4758-4761. Procede à primeira alteração à Lei nº 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva nº 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/Lei41_2012.pdf HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES / LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS / LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES / LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL / ACTIVIDADES MARÍTIMAS / COMPETÊNCIAS / DIRECTIVAS CE LEI Nº 46/2012 / Assembleia da República In: DR : I Série ; Nº 167. 29 ago. 2012, p. 4813-4826. Transpõe a Diretiva nº 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva nº 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de janeiro. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/Lei46_2012.pdf HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES / SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / DIRECTIVAS CE LEI Nº 47/2012 / Assembleia da República In: DR : I Série ; Nº 167. 29 ago. 2012, p. 4826-4827. Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei nº 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/Lei47_2012.pdf CÓDIGO DO TRABALHO RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 73/2012 / Presidência do Conselho de Ministros In: DR : I Série ; Nº 167. 29 ago. 2012, p. 4838-4845. Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., aprovado pelo Decreto-Lei nº 186/2012, de 13 de agosto. URL: http://intranet.imarpor.pt/Legis/DR/RCM73_2012.pdf ESTALEIRO-VIANA DO CASTELO / EMPRESAS PÚBLICAS / PRIVATIZAÇÃO / CADERNO DE ENCARGOS (*) Disponível na Internet: http://www.dre.pt/

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DECISÃO Nº 51/2012 / Comité Misto do EEE In: JOUE : Série L ; Nº 207. 2 ago. 2012, p. 31. Altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE. EQUIPAMENTOS DO NAVIO / REGULAMENTOS / CERTIFICAÇÃO / ACORDOS ECONÓMICOS / EEE / EMENDAS / DIRECTIVAS CE DECISÃO Nº 59/2012 / Comité Misto do EEE In: JOUE : Série L ; Nº 207. 2 ago. 2012, p. 39. Altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE. TRÁFEGO DE NAVIOS / SISTEMA DE INFORMAÇÃO / SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO / PROGRAMA COMUNITÁRIO / ACORDOS ECONÓMICOS / EEE / EMENDAS / DIRECTIVAS CE

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DECISÃO Nº 60/2012 / Comité Misto do EEE In: JOUE : Série L ; Nº 207. 2 ago. 2012, p. 40. Altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE. TRÁFEGO DE NAVIOS / SISTEMA DE INFORMAÇÃO / SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO / PROGRAMA COMUNITÁRIO / ACORDOS ECONÓMICOS / EEE / EMENDAS / DIRECTIVAS CE DECISÃO Nº 62/2012 / Comité Misto do EEE In: JOUE : Série L ; Nº 207. 2 ago. 2012, p. 42. Altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE. ANÁLISE DE SINISTRO MARÍTIMO / NORMAS / INVESTIGAÇÃO / ACORDOS ECONÓMICOS / EEE / EMENDAS / DIRECTIVAS CE DECISÃO Nº 63/2012 / Comité Misto do EEE In: JOUE : Série L ; Nº 207. 2 ago. 2012, p. 43. Altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE. BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA / RESPONSABILIDADE CIVIL / REGULAMENTOS / ACORDOS ECONÓMICOS / EEE / EMENDAS DECISÃO Nº 67/2012 / Comité Misto do EEE In: JOUE : Série L ; Nº 207. 2 ago. 2012, p. 47. Altera o Anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE. CONTRATOS PÚBLICOS / EMPREITADAS / REGULAMENTOS / ACORDOS ECONÓMICOS / EEE / EMENDAS COMUNICAÇÃO / Comissão Europeia In: JOUE : Série C ; Nº 246. 15 ago. 2012, p. 5-10. Comunicação no âmbito da execução da Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio. NAVIO DE RECREIO / NORMAS DE SEGURANÇA / NORMAS ISO / HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES / DIRECTIVAS CE (*) Disponível na Internet: http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm

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CASUALTY MANAGEMENT GUIDELINES, The Nautical Institute Casualties are not straightforward and mariners who find themselves involved in them rarely have previous experience. The Nautical Institute and the International Salvage Union have produced these comprehensive practical guidelines to help seafarers during a casualty when demands can be confusing, contradictory, unclear or a combination of all three. Masters and crew members are told what to expect from people or organisations that might be involved as the casualty unfolds. Chapters are presented in a largely chronological order of how Masters should expect to deal with different people, from owners to government officials, insurance representatives and salvage experts. It will give all involved an idea of the job each may be undertaking, together with priorities and responsibilities.

Product Code: 0336 ISBN: 978 1 906915 39 1 Year Published : 2012

«JUSFORMULÁRIOS PENAL – 2.ª Edição», António Gameiro e Maria Isilda Ribeiro O JusFormulários Penal é uma Obra destinada ao exercício prático relacionado com o direito penal, de que destacamos: a acusação, o arquivamento, a contestação, a denúncia, a indemnização civil, a instrução, a intervenção hierárquica, as medidas de coação, a prova, os recursos, entre outros temas. Nesta Obra encontram-se diversos formulários, no âmbito do direito penal, contendo diversas notas com referência a legislação e jurisprudência, bem como de Autor, dos quais destacamos: certificados; acusações; contestações; deduções; denúncias; despachos; pedidos; procurações; queixas-crime; recursos; requerimentos. Disponível em setembro de 2012. Obra destinada ao exercício prático relacionado com o direito penal, que inclui um CD-Rom para facilidade de utilização.

Editora: Wolters Kluwer Portugal Coleção: JusFormulários 2.ª Edição - julho/2012 ISBN: 978-972-8990-84-8

A SEGURANÇA NO MAR – UMA VISÃO HOLÍSTICA, ISCIA A problemática da segurança do mar compreende um vastíssimo leque de matérias, que se interligam intimamente, em moldes nem sempre evidentes. O propósito deste livro foi tentar cobrir essa diversidade de assuntos que têm por denominador comum o mar e por pano de fundo a segurança. Para os abordar sectorialmente, reuniu-se um conjunto de especialista da Marinha, em função dos estudos realizados e das experiências adquiridas, ainda que harmonizados em torno de um mesmo tema enquadrador. Trata-se de um livro inovador em Portugal, que pretende contribuir para um conhecimento aprofundado da segurança em ambiente marítimo, indo ao encontro da preponderância que o assunto vem adquirindo, no nosso país e a nível global. Engloba também perspetivas de futuro face à crescente valorização dos interesses dos Estados no mar. Editora: Mare Liberum

Ano de edição: 2012 ISBN: 978-972-98324-6-8

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THE ECDIS MANUAL This manual, in conjunction with the leading ECDIS experts, manufacturers, international organisations and leading societies, has ultimately been the hard work of the author Mr Peter Thornton MBE. Consisting of 3 parts, the main section of 448 pages details the transition to digital navigation, and in many cases shows how differing ECDIS Systems present similar data and with over 500 colour images and screen-shots to guide you each step of the way.�Accompanying the main section is an 80 page symbol guide of Electronic navigational Charts (ENCs) and a 286 page book of Reference guidance from IMO and flag States concerning ECDIS and its implementation and use onboard ship.�The ECDIS Manual, published in 2012, represents the most complete guide available for the mariner making the transition from paper to digital and to support a vessel’s transition to digital navigation in accordance with IMO, IHO, Flag State, PSC, ISM, SMS and SIRE requirements.

Product Code: ws1285K ISBN 13: 978-1-85609-507-5 (9781856095075), ISBN 10: 1-85609-507-X (185609507X) Published Date: 2012 Author: ECDIS LTD

ECDIS PROCEDURES GUIDE To achieve compliance with international regulations, a ship may navigate with ECDIS as the primary means of navigation if: Sufficient official data adequate for the intended passage is installed (ENC and RNC), the installed ECDIS is type approved, a second type approved ECDIS is installed as a backup (or there is a full paper chart backup), adequate generic and type specific training has taken place, any additional requirements laid down by Flag State are fulfilled.�Additionally, a ship may navigate paperless if it utilises ENCs to fulfil the chart requirement (ie official vector charts only).�All of these developments require navigating officers to adopt and adhere to new watchkeeping routines and practices with the use of ECDIS. The ECDIS Procedures Guide, provides a framework and supporting background and checklists to help companies implement best practices in the use of ECDIS onboard their ships.

Product Code: ws1365K ISBN 13: 978-1-85609-535-8 (9781856095358), ISBN 10: 1-85609-535-5 (1856095355) Published Date: 2012

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�1��1��.-�1�3�/5�� Nome ................................................................................................................................................... Serviço ................................................................................................................ Ext. ...............

IDENTIFICAÇÃO (Título, Vol. / N.º, Data, Pág.)

NOTA:

Para efectuar o seu pedido e/ou requisitar documentação bastará ret irar esta página e preenchê-la, remetendo-a de seguida ao SBDI-Biblioteca , ou contactar-nos através do e-mail imp.bibl [email protected] .

informaragosto2012app.regiaocentro.net/userfiles/informaragosto2012.pdf · 2012. 9. 18. · central...

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