inteligenciapolicial_2013
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CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTO
INTELIGÊNCIA POLICIAL
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTO
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NESTA DISCIPLINA, IREMOS APRENDER SOBRE:
1. RAMOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA.
2. ANTECENDENTES HISTÓRICOS3. A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL4. ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA5. CICLO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO6. DOCUMENTAÇÃO
7. DETERMINAÇÃO DA CREDIBILIDADE8. ESTRURA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA9. CONCEPÇÃO DE CI ( CONTRA INTELIGÊNCIA ).10. ESTÓRIA-COBERTURA (EC)11. SERVIÇO DE PERMANÊNCIA
1 - RAMOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
2 - ANTECENDENTES HISTÓRICOS
NESTA DISCIPLINA, IREMOS APRENDER SOBRE:
DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA.
ANTECENDENTES HISTÓRICOS A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICACICLO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DOCUMENTAÇÃO
DETERMINAÇÃO DA CREDIBILIDADE ESTRURA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA PMERJ (SIPMERJ).CONCEPÇÃO DE CI ( CONTRA INTELIGÊNCIA ).
COBERTURA (EC) SERVIÇO DE PERMANÊNCIA
RAMOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA .
ANTECENDENTES HISTÓRICOS
NESTA DISCIPLINA, IREMOS APRENDER SOBRE:
ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA
PMERJ (SIPMERJ).
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Durante a Idade Média as informações continuaram a serem utilizadas,
quase que exclusivamente, com objetivos militares e com características muito
mais defensivas do que na antiguidade. Os reis e os chefes militares entendiam
que as contendas armadas deveriam travar-se apenas entre cavalheiros, não
admitindo o emprego de espiões como eram entendidas limitadamente, na
época, tais atividades para se conhecer o inimigo.
Daquela época, pouco se tem efetivamente sobre o uso das Informações.
A não ser abordagem nítida de contra-informar que se constata no tratado
militar “DERE MILITARI”, escrito por Flavius Vegetius Renatus, e que tem
muito valor até Napoleão.
Na Idade Moderna, durante o Renascimento e com o advento dos
Estados modernos, a Atividade de Inteligência passou a ser desenvolvida de
forma contínua e de modo generalizado. Estabeleceu-se o hábito de troca de
agentes diplomáticos entre os principais Estados da Europa, prática essa de
interesse das maiores potências, visando a se obter informações sobre seus
prováveis inimigos.
O valor das informações cresce primeiro porque o homem passou a
dispor de melhores meios de comunicações e segundo, porque passou a ter
necessidade de saber mais e mais oportunamente, enquanto a evolução
técnico-científica integra cada vez mais todas as atividades humanas dentro
dos grupos socais.
No período do pós-guerra, as Informações passaram a exercer grande
influência nos acontecimentos em geral, provocando até mesmo e somente
devido a elas, mudança no equilíbrio político. É no período da Guerra Fria que
as informações constituem verdadeira arma, se não forem a principal entre
todas.
Hoje, com o fim da Guerra Fria, a questão ideológica já não é mais
preocupante. Entretanto, muito embora não se tenha inimigos bem definidos,
surge uma nova Ordem Mundial, caracterizada pelo fenômeno da globalização,
onde os países ricos pretendem ficarem cada vez mais ricos às custas de
sacrifícios, cada vez maiores, dos países pobres.
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3 - A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
Caro aluno, até o final
possuía uma estrutura de inteligência, nem tampouco uma mentalidade que
pudesse acompanhar, com segurança, aos fatos que se desenvolviam no
exterior e interior do país.
Somente em 29 de novembro de 1927,
17.999, é criado um Conselho de Defesa Nacional (CDN), marco inicial da
atividade de Inteligência no país, voltado para o assessoramento do governo.
Em 15 de fevereiro de 1934, por intermédio do Decreto nº 23.873, é
reestruturado o Conselho de Defesa Nacional (CDN). No mesmo ano, em 03
de agosto, passou a denominar
(CSSN).
Em 1937, a Constituição federal, em seu artigo 162, passa a nomear o CSSN
apenas como Conselho de Segurança Nacional
Em 1942, a 05 de outubro, a composição do CSN foi alterada pelo
decreto lei nº 4.783 que instituiu e regulamentou, como seus órgãos
complementares, a Comissão de Estudos, a Secretaria
Segurança Nacional e a Comissão Especial de F
a Secretaria-Geral, que era um órgão complementar do CSN, passou a integrá
lo, ficando pelo Decreto
subordinado ao Presidente da República e sob a direção do Chefe da Casa
Militar da Presidência.
Em 1946, a 06 de setembro, mediante Decreto
constituição da Secretaria Geral do CSN, sendo
para organizar o Serviço Federal de Informações e Contra
Entretanto, somente doze
Decreto nº 44.489, o Serviço Federal de Informações e Contra
(SFICI) é normatizado competindo
A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
Caro aluno, até o final da segunda década do último século, o Brasil não
possuía uma estrutura de inteligência, nem tampouco uma mentalidade que
pudesse acompanhar, com segurança, aos fatos que se desenvolviam no
exterior e interior do país.
Somente em 29 de novembro de 1927, com a edição do decreto nº
17.999, é criado um Conselho de Defesa Nacional (CDN), marco inicial da
atividade de Inteligência no país, voltado para o assessoramento do governo.
Em 15 de fevereiro de 1934, por intermédio do Decreto nº 23.873, é
o Conselho de Defesa Nacional (CDN). No mesmo ano, em 03
de agosto, passou a denominar-se Conselho Superior de Segurança Nacional
Em 1937, a Constituição federal, em seu artigo 162, passa a nomear o CSSN
apenas como Conselho de Segurança Nacional (CSN).
Em 1942, a 05 de outubro, a composição do CSN foi alterada pelo
decreto lei nº 4.783 que instituiu e regulamentou, como seus órgãos
complementares, a Comissão de Estudos, a Secretaria-Geral, as Seções de
Segurança Nacional e a Comissão Especial de Faxina de Fronteira. Neste ano,
Geral, que era um órgão complementar do CSN, passou a integrá
lo, ficando pelo Decreto-lei nº 5.163, de 11 de dezembro, diretamente
subordinado ao Presidente da República e sob a direção do Chefe da Casa
Em 1946, a 06 de setembro, mediante Decreto-lei nº 9.975 A, alterada a
constituição da Secretaria Geral do CSN, sendo-lhe atribuída à competência
para organizar o Serviço Federal de Informações e Contra-informação.
Entretanto, somente doze anos depois, em 15 de setembro de
, o Serviço Federal de Informações e Contra
(SFICI) é normatizado competindo-lhe como órgão subordinado diretamente a
da segunda década do último século, o Brasil não
possuía uma estrutura de inteligência, nem tampouco uma mentalidade que
pudesse acompanhar, com segurança, aos fatos que se desenvolviam no
com a edição do decreto nº
17.999, é criado um Conselho de Defesa Nacional (CDN), marco inicial da
atividade de Inteligência no país, voltado para o assessoramento do governo.
Em 15 de fevereiro de 1934, por intermédio do Decreto nº 23.873, é
o Conselho de Defesa Nacional (CDN). No mesmo ano, em 03
se Conselho Superior de Segurança Nacional
Em 1937, a Constituição federal, em seu artigo 162, passa a nomear o CSSN
Em 1942, a 05 de outubro, a composição do CSN foi alterada pelo
decreto lei nº 4.783 que instituiu e regulamentou, como seus órgãos
Geral, as Seções de
axina de Fronteira. Neste ano,
Geral, que era um órgão complementar do CSN, passou a integrá-
lei nº 5.163, de 11 de dezembro, diretamente
subordinado ao Presidente da República e sob a direção do Chefe da Casa
lei nº 9.975 A, alterada a
lhe atribuída à competência
informação.
anos depois, em 15 de setembro de 1958, pelo
, o Serviço Federal de Informações e Contra-informação
lhe como órgão subordinado diretamente a
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Secretaria-Geral do CSN, superintender e coordenar as atividades de
informações de interesse da Segurança Nacional, ficando criada, ainda no
mesmo diploma, a Junta Coordenadora de Informações.
Em 1964, sentindo a necessidade de se ter um Serviço de Informações
de alto nível da estrutura governamental, o governo cria pela Lei nº 4.341, de
13 de junho, o Serviço Nacional de Informações SNI situando-o a nível de
ministério, centralizando num órgão de cúpula, na mais elevada hierarquia
governamental, os conhecimentos e elementos essenciais aos diversos
estudos e planejamentos.
De 1964 a 1985, a Atividade de Inteligência no Brasil experimenta seu
período de apogeu com a criação de vários órgãos, a constituição de um
Sistema, a implantação da Escola Nacional de Informações (ESNI), respeitável
centro irradiador de pensamentos para os novos rumos de atividade de
inteligência.
Em 1990, apesar de sua importância para tomada de decisões
governamentais, o presidente Fernando Collor extingue o SNI, por intermédio
da Medida Provisória nº 150 de 15 de março, que trazia no seu bojo uma ampla
reforma administrativa.
Pela citada medida Provisória é criada a Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República (SAE), absorvendo as atribuições do
antigo SNI.
Em 1992, a Lei nº 8.490, de 19 de novembro, dispõe sobre a nova organização
da Presidência da República e dos Ministérios, fixando o atual perfil da SAE.
Em 1993, por intermédio do Decreto nº 783, de 25 de março, é aprovada
a estrutura regimental da SAE, estabelecendo-se a competência da
Subsecretaria de Inteligência (SSI).
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4 - ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA
Na atualidade, a Segurança Pública é uma das maiores preocupações
da sociedade brasileira, sobre tudo dos cariocas em virtude do aumento da
violência e da criminalidade, da ineficiência do
sistema penitenciário e da impunidade.
Normalmente, atribui
responsabilidade pelo fraco desempenho do Estado no gerenciamento desta
situação. Critica-se o seu funcionamento. Questiona
emprego, bem como, a estrutura organizacional das instituições policiais.
Ressalta-se, também, que a gestão de segurança pública é tratada quase
sempre, de forma empírica e influenciada pela gestão política, pelos reclamos
emocionais produzido, sobretudo, pelos meios de comunicação social.
Na verdade, é importante frisar que o trabalho policial, dentre todos os
serviços prestados pelo Estado, é o mais peculiar e difícil, por lidar direta e
permanentemente com pessoas, mediando
exercício de seus direitos
A área criminal exige conhecimentos e dados sobre criminosos em
geral, “modus operandi” criminal, área de incidência de delitos penais ou
administrativos, pontos de receptação de bens, uso e tráfico de entorp
armas, crime organizado, crimes contra o meio
estabelecimentos penais, dados sobre eventos públicos (esportivos, culturais e
políticos), manifestações públicas (sindicais, estudantis, funcionário público,
motorista de ônibus e táxi, minorias, torcidas organizadas não governamentais,
associações de bairro etc), crimes contra pessoas, crime contra o patrimônio,
demais crimes e contravenções penais.
De acordo com o Plano de Inteligência da Policia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, a Policia Militar deve produzir informações precisas, seguras e
oportunas do emprego da OPM de modo eficaz, no momento preciso, no local
ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA
Na atualidade, a Segurança Pública é uma das maiores preocupações
da sociedade brasileira, sobre tudo dos cariocas em virtude do aumento da
violência e da criminalidade, da ineficiência do organismo policia, da crise no
sistema penitenciário e da impunidade.
Normalmente, atribui-se ao Subsistema Policial, a maior
responsabilidade pelo fraco desempenho do Estado no gerenciamento desta
se o seu funcionamento. Questiona-se a forma de seu
emprego, bem como, a estrutura organizacional das instituições policiais.
se, também, que a gestão de segurança pública é tratada quase
sempre, de forma empírica e influenciada pela gestão política, pelos reclamos
do, sobretudo, pelos meios de comunicação social.
Na verdade, é importante frisar que o trabalho policial, dentre todos os
serviços prestados pelo Estado, é o mais peculiar e difícil, por lidar direta e
permanentemente com pessoas, mediando-lhe os conflitos decorrentes do
exercício de seus direitos
A área criminal exige conhecimentos e dados sobre criminosos em
geral, “modus operandi” criminal, área de incidência de delitos penais ou
administrativos, pontos de receptação de bens, uso e tráfico de entorp
armas, crime organizado, crimes contra o meio-ambiente, dados sobre
estabelecimentos penais, dados sobre eventos públicos (esportivos, culturais e
políticos), manifestações públicas (sindicais, estudantis, funcionário público,
e táxi, minorias, torcidas organizadas não governamentais,
associações de bairro etc), crimes contra pessoas, crime contra o patrimônio,
demais crimes e contravenções penais.
De acordo com o Plano de Inteligência da Policia Militar do Estado do
aneiro, a Policia Militar deve produzir informações precisas, seguras e
oportunas do emprego da OPM de modo eficaz, no momento preciso, no local
ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA
Na atualidade, a Segurança Pública é uma das maiores preocupações
da sociedade brasileira, sobre tudo dos cariocas em virtude do aumento da
organismo policia, da crise no
se ao Subsistema Policial, a maior
responsabilidade pelo fraco desempenho do Estado no gerenciamento desta
forma de seu
emprego, bem como, a estrutura organizacional das instituições policiais.
se, também, que a gestão de segurança pública é tratada quase
sempre, de forma empírica e influenciada pela gestão política, pelos reclamos
do, sobretudo, pelos meios de comunicação social.
Na verdade, é importante frisar que o trabalho policial, dentre todos os
serviços prestados pelo Estado, é o mais peculiar e difícil, por lidar direta e
os decorrentes do
A área criminal exige conhecimentos e dados sobre criminosos em
geral, “modus operandi” criminal, área de incidência de delitos penais ou
administrativos, pontos de receptação de bens, uso e tráfico de entorpecente e
ambiente, dados sobre
estabelecimentos penais, dados sobre eventos públicos (esportivos, culturais e
políticos), manifestações públicas (sindicais, estudantis, funcionário público,
e táxi, minorias, torcidas organizadas não governamentais,
associações de bairro etc), crimes contra pessoas, crime contra o patrimônio,
De acordo com o Plano de Inteligência da Policia Militar do Estado do
aneiro, a Policia Militar deve produzir informações precisas, seguras e
oportunas do emprego da OPM de modo eficaz, no momento preciso, no local
![Page 7: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/7.jpg)
correto, com o valor adequado, em torno do fato/ evento e/ou elementos
adversos devidamente configurados e identificados, e com o indispensável
amparo legal.
Tais conhecimentos devem relacionar as circunstâncias de tempo e
espaço dos fatos e/ ou situações a que se referem, exigindo um permanente e
criterioso acompanhamento de suas variáveis e implicações nos diferentes
segmentos da sociedade.
4.1- O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PUBLICA (SISPERJ)
O antigo CISP criado em Jan 95 foi transformado em Jun 00, na
Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).
Tendo por base os pressupostos que norteiam a Teoria Geral do
Sistema desenvolvida por Ludwing Von Bertalanffy, pode-se entender um
Sistema de Inteligência (SI) como sendo conjunto de Órgão de Inteligência (OI)
que interagem entre si formando um todo regular e estável, tendo como
objetivo maior, a produção de conhecimento necessário à correta tomada de
decisão.
No caso específico de presente estudo, pode-se afirma que (SISPERJ)
visa produzir conhecimentos necessários aos formuladores e executores da(s)
política(s) de Segurança Pública.
De acordo com as peculiaridades, o (SISPERJ) para atender suas
necessidades, pode se desdobrar em subsistemas especializados,
subordinando-se aos interesses e estruturas de cada unidade da Federação. A
princípio, constitui-se dos: Subsistema de Inteligência da Policia Militar, da
Polícia Civil, Subsistema de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar,
Subsistema de Inteligência Prisional.
A sua estrutura organizacional deve ser constituída por um Órgão
Central, a quem cabe o seu gerenciamento. A ele, deverão estar tecnicamente
subordinados os Órgãos de Inteligência das instituições que possuam
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competência na esfera de Segurança Pública.
Este órgão central tem como missão: normatizar, planejar, dirigir,
coordenar, supervisionar e executar as atividades a produção de conhecimento
que contribuam para instruir decisões, elaborar planos e executar ações do
setor ou órgão estadual responsável pela Segurança Pública.
Para se obter uma maior eficácia da atividade de inteligência,
considerando, principalmente, o principio da amplitude, será de bom alvitre que
outros órgãos da Administração Pública, possuidores de dados de interesse
para a Segurança Publica, façam parte do (SISPERJ)- Dentre eles, destacam-
se órgãos de trânsito, órgão de identificação de pessoa física, órgão de
telecomunicações e outros.
Também, órgãos de outros setores, tais como poder Judiciário, o
Ministério Público, respeitando-se a independência e autonomia de cada um,
devem manter estreita relação com o órgão central do SISPERJ.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISPERJ
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5 - CICLO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
Resumidamente, pode
compreende a produção de conhecimentos e a salvaguarda destes, bem como,
dos dados que ao Estado interessa preservar.
Neste ponto, faz-se oportuno definir Dado e Conhecimento.
Segundo a Subsecretaria de Inteligência SSINTE, no âmbito da Atividade
de Inteligência:
“DADO: é qualquer representação de um fato ou de uma situação que
não decorra da produção intelectual do profissional de inteligência.”
Enquanto:
“CONHECIMENTO
reais ou hipotéticos, de interesse para a atividade de inteligência, processada
pelo profissional de inteligência”.
5.1- PLANEJAMENTO
5.1.1- ASSUNTO
Determinação do assunto a ser estudado;
O assunto deve ser p
torna-se necessário proceder à sua delimitação. Delimitar significa definir o
aspecto particular ou o ponto de vista sob
se sobre o assunto perguntas significativas e,
a mais relevante a ser respondida. Aí estará o problema a ser desvendado).
Durante o Planejamento, a ser necessário redefini
representação final do fato ou situação enfocado.
5.1.2- FAIXA DE TEMPO
CICLO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
Resumidamente, pode-se afirmar que a Atividade de Inteligência
compreende a produção de conhecimentos e a salvaguarda destes, bem como,
dos dados que ao Estado interessa preservar.
se oportuno definir Dado e Conhecimento.
Subsecretaria de Inteligência SSINTE, no âmbito da Atividade
: é qualquer representação de um fato ou de uma situação que
não decorra da produção intelectual do profissional de inteligência.”
CONHECIMENTO: é a representação de um fato ou de uma situação,
reais ou hipotéticos, de interesse para a atividade de inteligência, processada
pelo profissional de inteligência”.
Determinação do assunto a ser estudado;
O assunto deve ser preciso, bem determinado e específico. Desse modo,
se necessário proceder à sua delimitação. Delimitar significa definir o
aspecto particular ou o ponto de vista sob o qual o assunto será tocado. (
se sobre o assunto perguntas significativas e, após compará-las, seleciona
a mais relevante a ser respondida. Aí estará o problema a ser desvendado).
Durante o Planejamento, a ser necessário redefini-lo de acordo com a
representação final do fato ou situação enfocado.
se afirmar que a Atividade de Inteligência
compreende a produção de conhecimentos e a salvaguarda destes, bem como,
Subsecretaria de Inteligência SSINTE, no âmbito da Atividade
: é qualquer representação de um fato ou de uma situação que
não decorra da produção intelectual do profissional de inteligência.”
epresentação de um fato ou de uma situação,
reais ou hipotéticos, de interesse para a atividade de inteligência, processada
reciso, bem determinado e específico. Desse modo,
se necessário proceder à sua delimitação. Delimitar significa definir o
o qual o assunto será tocado. (Faz-
las, seleciona-se
a mais relevante a ser respondida. Aí estará o problema a ser desvendado).
lo de acordo com a
![Page 10: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/10.jpg)
Determinação da faixa de tempo em que o assunto deve ser considerado;
Consiste em estabelecer limites no tempo para o assunto considerado.Trata-
se, portanto, de determinar a abrangência do assunto. O que vai se levar em
conta para determinar a faixa de tempo e, sobretudo, as necessidades do
usuário do conhecimento em produção.
5.1.3- USUÁRIO
Determinação do usuário do conhecimento:
Objetiva identificar a autoridade governamental ou órgão congênere que,
pelo menos potencialmente, utiliza o conhecimento que está sendo produzido.
Visa, ainda, estabelecer o nível de profundidade do conhecimento a ser
produzido. (A redação utilizada é para o usuário e não para você mesmo,
cuidado).
5.1.4- FINALIDADE
Determinação da finalidade que vai ter o conhecimento;
Diz respeito a virtual utilização, pelo usuário, do conhecimento em
produção. Nem sempre é possível a determinação da finalidade. Neste caso, o
planejamento é orientado para esgotar o assunto tratado, de tal modo que o
usuário venha a encontrar, em algum ponto do conhecimento que está sendo
produzido, subsídios úteis a sua atuação.
O correto entendimento do processo decisório, consequentemente, das
atribuições próprias de cada uma das autoridades, facilita a determinação de
finalidade e do usuário do conhecimento. Aqui podemos ver que a definição do
usuário está inter-relacionada com a determinação da finalidade (método é
integrado).
5.1.5-PRAZO
Determinação do prazo disponível para a produção do conhecimento;
Quando em obediência a planos de inteligência ou estímulos específicos,
é normal os prazos virem previamente estabelecidos. Quando isso não ocorre
a iniciativa de produção de conhecimento é do próprio Órgão de Inteligência, os
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prazos são estabelecidos observando-se o principio da oportunidade. (Mais
vale um conhecimento incompleto, mas oportuno, do que completo e
inoportuno).
5.2- REUNIÃO DE DADOS
5.2.1- DADO
É qualquer representação de um fato ou de uma situação que não
decorra do processamento pelo profissional de inteligência.
5.2.2 -REUNIÃO DE DADOS
A Reunião de Dados começa com o analista, o qual, pesquisando os seus
próprios arquivos, inicia uma coleta preliminar e seleciona o que necessita
obter para tentar completar o seu “quebra-cabeça”. Produz um Documento de
Inteligência (Doc Intlg) para aqueles que realmente irão levantar os dados:
Um pedido de busca (PB) para uma Agência de Inteligência (AI) que
responderá por meio de um Relatório de Inteligência (Relint); ou
Uma Ordem de Busca (OB) para o Elemento de Operações (ELO) do OI
que, executando Ações de Busca (Ac. Bus) e/ou Operações de Inteligência (Op
Intlg), que responderá ao analista por meio de um Relatório de Busca (RB).
5.2.3- AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
São todos os procedimentos realizados por uma AI, a fim de que possa
dispor dos dados necessários e suficientes para a produção do conhecimento.
5.3 -PROCESSAMENTO
5.3.1- ANÁLISE
Decomposição dos dados e/ou conhecimentos reunidos, em suas partes
constitutivas relacionadas aos Aspectos Essenciais levantados e no exame de
cada um deles, tendo em vista estabelecer suas relações com o Assunto objeto
da Produção do Conhecimento.
5.3.2- AVALIAÇÃO
Compreende a verificação da pertinência e da credibilidade dos
conhecimentos e/ou dados reunidos.
![Page 12: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/12.jpg)
A verificação de pertinência é realizada estudando-se o interesse dos
conhecimentos e/ou dados reunidos para o trabalho.
A verificação da credibilidade é inicialmente realizada através:
- de um estudo das frações significativas contidas nos conhecimentos
reunidos; e,
- de um trabalho de julgamento das fontes e dos conteúdos dos dados
obtidos.
5.3.3 -INTEGRAÇÃO
Resume-se em montar um conjunto coerente e ordenado com base nas
frações significativas já devidamente trabalhadas.
O aproveitamento de uma fração significativa varia de acordo com o tipo
de conhecimento que se pretende produzir, porém, é desejável que sejam
aproveitadas principalmente frações significativas com grau máximo de
credibilidade.
5.3.4 -INTERPRETAÇÃO
Interpretar é dialogar com o texto, é dar significado aos fatos e situações.
Isto se faz: Comparando o fato com outro; procurando a relação de causa e
efeito; apontando tendências (ligadas a previsões) são operações de raciocínio.
É parte da fase do processamento onde se esclarece o significado final do
assunto tratado. Nos casos de pouca complexidade (informação e apreciação),
não são necessariamente cumpridos todos os procedimentos da interpretação.
Assim, é possível passar diretamente da integração para o significado final.
5.4 - UTILIZAÇÃO
Utilização é a fase do Ciclo da Produção do Conhecimento (CPC), na qual
o conhecimento produzido será:
![Page 13: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/13.jpg)
- formalizado em um Documento de Inteligência;
- difundido para outras Agências de Inteligência (AI);
- arquivado.
6 - DOCUMENTAÇÃO
6.1 -FORMALIZAÇÃO
Consiste em elaborar um documento próprio, um Documento de
Inteligência, que expresse o conhecimento produzido.
6.2 -DOCUMENTOS DE INTELIGÊNCIA
Documentos de Inteligência (Doc Intlg) são os documentos padronizados,
sigilosos, que circulam entre as AI, a fim de transmitir ou solicitar
conhecimento.
Um Doc Intlg deve ser redigido num texto simples, lógico, conciso, claro e
objetivo.
Quanto à Utilização, os Doc Intlg podem ser classificados em:
- Documentos Externos;
- Documentos Internos.
6.2.1 -DOCUMENTOS EXTERNOS
São os Doc Intlg difundidos para outras AI.
Pela doutrina clássica (antiga), são exemplos de Doc Intlg Externos:
Pedidos de Busca (PB), Informe (INFE), Informação (INF O), Apreciação,
Estimativa, Relatórios (Periódicos e Especiais) e Sumários.
Atualmente, com a ausência de uma doutrina perfeitamente d
aprovada, muitas AI decidiram:
formalizado em um Documento de Inteligência;
difundido para outras Agências de Inteligência (AI);
OCUMENTAÇÃO
Consiste em elaborar um documento próprio, um Documento de
Inteligência, que expresse o conhecimento produzido.
DOCUMENTOS DE INTELIGÊNCIA
Documentos de Inteligência (Doc Intlg) são os documentos padronizados,
sigilosos, que circulam entre as AI, a fim de transmitir ou solicitar
deve ser redigido num texto simples, lógico, conciso, claro e
Quanto à Utilização, os Doc Intlg podem ser classificados em:
Documentos Externos;
Documentos Internos.
DOCUMENTOS EXTERNOS
São os Doc Intlg difundidos para outras AI.
a doutrina clássica (antiga), são exemplos de Doc Intlg Externos:
Pedidos de Busca (PB), Informe (INFE), Informação (INF O), Apreciação,
Estimativa, Relatórios (Periódicos e Especiais) e Sumários.
Atualmente, com a ausência de uma doutrina perfeitamente d
aprovada, muitas AI decidiram:
Consiste em elaborar um documento próprio, um Documento de
Documentos de Inteligência (Doc Intlg) são os documentos padronizados,
sigilosos, que circulam entre as AI, a fim de transmitir ou solicitar
deve ser redigido num texto simples, lógico, conciso, claro e
Quanto à Utilização, os Doc Intlg podem ser classificados em:
a doutrina clássica (antiga), são exemplos de Doc Intlg Externos:
Pedidos de Busca (PB), Informe (INFE), Informação (INF O), Apreciação,
Atualmente, com a ausência de uma doutrina perfeitamente definida e
![Page 14: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/14.jpg)
- mudar o nome do PB para Pedido de Inteligência (PI);
- acabar com a INFE, a INFO, a Apreciação e a Estimativa e substituí-los
pelo Relatório de Inteligência (RELINT).
No SISPERJ, a partir de 01 jul 04, estão sendo utilizados, apenas, os PB
e os RELINT, além dos Relatórios (Periódicos e Especiais) e os sumários.
RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA (RELINT)
É o documento padronizado, dentro do SISPERJ e em algumas outras AI,
que substitui os documentos Informe, Informação, Apreciação e Estimativa.
PEDIDO DE BUSCA (PB)
É o documento padronizado, dentro do SISPERJ e em algumas outras AI,
no qual o analista de Inteligência solicita dados de outras AI.
6.2.2 - DOCUMENTOS INTERNOS
São os documentos de circulação interna das AI, podendo ser de
solicitação de dados, resposta às solicitações ou transmissão interna de dados
ou conhecimentos.
ORDEM DE BUSCA (OB)
É o documento no qual o analista aciona o Elemento de Operações (ELO)
de sua AI, para que sejam desencadeadas Ações de Busca (Aç Bus).
RELATÓRIO DE BUSCA (RB)
É o documento no qual o ELO da AI responde ao analista sobre os dados solicitados na OB.
![Page 15: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/15.jpg)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODEI CFAP 31 DE VOLUNTÁRIOS
RELATÓ R
Data: JAN 06.Assunto: XXXXXXXXXX.Origem: AIC/XXX.Difusão: AIB/XX.Difusão anterior: - X – X – X.Referência: PB Nº 000/2005/000Anexo: X - X - X.
O Relatórioanalista para informar dado e/oua fim de suprir ou complementajulgados úteis a outro OI.
Texto do RELINT
Quando expressar um INFE,seja, a parte mais significativadev e responder às perguntas OQuando expressar uma INF OQuando expressar uma Adesenvolvimento e uma concluQuando expressar uma ES Tseguintes partes: dados conhec
Lei Estadual nº 2.331, de 05 de Out 94: art. 8º
contidas em documentos públicos, resguardando
decorrente de violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civ
“Decreto Estadual nº 37.272, de 01 Abril de 05 (DISPERJ): Os documentos de inteligência não podemem processos e procedimentos apuratório. O conhecimento pode deve ser usado, de acordo com as normcada instituição.”
É o documento utilizado para veicular o conhecimento
7 - DETERMINAÇÃO DA CREDIBILIDADE
7.1- DO DADO
RESERVADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODEI CFAP 31 DE VOLUNTÁRIOS
Rio de Janeiro, em Jan. 05
RIO DE INTELIGÊNCIA N.º 000/2006/2521-AIC/CFAP
00/P-2.
o de inteligência (RELINT) é o documento de inteligêconhecimento solicitados por um PB (Pedido de Busca) par as necessidades daquela OI (s), e/ou informar quais
o primeiro parágrafo deve conter o “foco” do documento,do documento;
O QUÊ? QUEM? ONDE? COMO? QUANDO? e PORQUÊO, deve manifestar a certeza do analista sobre fato ou situaAPRECIAÇÃO, é de redação livre, mas contém umusão, apresentados implicitamente no corpo do documentoTIMATIVA , a forma do texto segue uma estruturação, secidos, fatores de influência, hipóteses e conclusões.
RESERVADO
de Out 94: art. 8º - O usuário é responsável pelo uso e divulgação das informações
contidas em documentos públicos, resguardando-se o direito de indenização pelo dano material ou moral
decorrente de violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.”
“Decreto Estadual nº 37.272, de 01 Abril de 05 (DISPERJ): Os documentos de inteligência não podemem processos e procedimentos apuratório. O conhecimento pode deve ser usado, de acordo com as norm
É o documento utilizado para veicular o conhecimento
DETERMINAÇÃO DA CREDIBILIDADE
Rio de Janeiro, em Jan. 05
Fls. 01/01
ência utilizado pelopor outros (s) OI (s),squer outros dados
o “pulo do gato”, ou
Ê?ação.
ma introdução, umo.endo composta das
O usuário é responsável pelo uso e divulgação das informações
se o direito de indenização pelo dano material ou moral
“Decreto Estadual nº 37.272, de 01 Abril de 05 (DISPERJ): Os documentos de inteligência não podem ser inseridos em processos e procedimentos apuratório. O conhecimento pode deve ser usado, de acordo com as normas internas de
![Page 16: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/16.jpg)
A credibilidade das frações que compõem o conhecimento será traduzida,
quando de sua formalização, através de recursos de linguagem que expressem
o estado de certeza ou de opinião do profissional de inteligência.
CONHECIMENTOS E DOCUMENTO
CONHECIMENTOS DOCUMENTO
INFORME
INFORMAÇÃO RELATÓRIO DE
APRECIAÇÃO INTELIGÊNCIA
ESTIMATIVA (RELINT)
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RESERVADO
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Rio de Janeiro, em Jan. 05
PEDIDO DE BUSCA N.º 008/05/2521/AIC-CFAP1 - Data: / /2005.2 - Assunto: XXXXXXXX.3 - Origem : AIB/XXº BPM4 - Difusão : AIB/XXº BPM.5 - Difusão Anterior : -X-X-X.6 - Referência: - X-X-X7- Anexo: -X-X-X.
A- DEFINIÇÃOO Pedido de Busca (PB) é o documento de inteligência ult ilizado pelo analista para solicitar dado
e/ou conhecimento a outros(s) OI (s), a fim de suprir ou complementar sua necessidades na produçãodo conhecimento.
O texto é dividido em três partes: Aspectos conhecidos, Aspectos solicitados e instruçõesespeciais.
1. ASPECTOS CONHECIDOSSão relacionados todos os dados disponíveis sobre o assunto, visando orientar o OI responsável
pela coleta ou Busca.2. ASPECTOS SOLICITADOS
São relacionados os dados que o analista necessita obter ou confirmar, para elaborar ou responderum documento
3. INSTRUÇÔES ESPECIAISNas instruções especiais serão colocadas, a critério da AI responsável pela confecção do PB, as
orientações destinadas a compartimentação, segurança, ligações, prazo para resposta e outras julgadasúteis ao assunto tratado.
OBS.: Os PB são respondidos por meio de relatório de inteligência.
RESERVADO
“Lei Estadual nº 2.331, de 05 de Out 94: art. 8º - O usuário é responsável pelo uso e
divulgação das informações contidas em documentos públicos, resguardando-se o direito de
indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação do sigilo, sem prejuízo das
ações penal, civil e administrativa.”
“Decreto Estadual nº 37.272, de 01 Abril de 05 (DISPERJ): Os documentos de
inteligência não podem ser inseridos em processos e procedimentos apuratório. O
conhecimento pode deve ser usado, de acordo com as normas internas de cada instituição.”
![Page 18: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/18.jpg)
RESERVADO
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Rio de Janeiro, em Jan. 05
ORDEM DE BUSCA N.º007/05/2521/AIC-CFAP1 - Data: 05 Jan. 20052 - Origem: AIC/CFAP3 - Difusão: EQUIPE DE BUSCAS4 - Referência: SD PM CL ‘C’ RG XXXXXXXX.5 - Anexo: X – X - X.
A- DEFINIÇÃO
É o documento utilizado internamente em um Órgão de inteligência, através do qual aciona-se o
Elemento de Operações (elo) visando à obtenção de conhecimentos, em proveito das atividades de
inteligência. Assemelha-se ao documento pedido de busca. O texto é dividido em três partes: Elementos
Disponíveis, Missão e Instruções especiais.
Obs: É importante que se defina, precisamente, O QUE OBTER, ATÉ QUANDO e, se possív el, ONDE
e COMO.
ELEMENTOS DISPONÍVEIS.
São relacionados todos os dados disponíveis sobre o assunto, visando orientar o Elemento de
Operações (elo) responsável pela busca.
MISSÃO:
Determinação específica com o objetivo definido, desempenhada pelo elemento de operações (ELO) de
um OI, a fim de buscar dados e/ou conhecimento protegidos ou negado.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS:
Nas instruções especiais serão colocadas, a critério do responsável pela confecção da OB, as
orientações destinadas a compartimentação, segurança, prazo para confecção do Relatório do agente e
outras julgadas úteis ao assunto tratado.
PRAZO:
RESERVADO
“Lei Estadual nº 2.331, de 05 de Out 94: art. 8º - O usuário é responsável pelo uso e divulgação das informações
contidas em document os públicos, resguardando-se o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente
de violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.”
“Decreto Estadual nº 37.272, de 01 Abril de 05 (DISPERJ): Os documentos de inteligência não podem ser inseridos em processos e procedimentos apuratório. O conhecimento pode deve ser usado, de acordo com as normas i nternas de cada instituição.”
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RESERVADO
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Rio de Janeiro, em Jan. 05
RELATÓRIO DE AGENTE
1. Indicativo de Controle: 007/05/2521/AIC-CFAP
2. Data: 25 ABR 05.
3. Assunto: XXXXXXXXXXX.
4. Referência: XXXXXXXXXXX.
5. Anexo: X.X.X.X.X.X.___________________________________________________________________
A. DEFINIÇÃO
É o documento realizado pelos agentes empenhados na busca de dados que atendam
às necessidades de conhecimento do Órgão de Inteligência em curso
Constitui uma exposição de fatos ocorridos, observados ou obtidos pelo agente no
decurso de suas atividades.
B. PRESCRIÇÕES DIVERSAS1) Finalidade
É atrav és de seu Relatório que o agente proporciona dados para atender às finalidades
específicas para as quais foi executada determinada missão, ou relata qualquer evolução da situação
ocorrida no decurso da mesma; fornece elementos para o controle operacional ou para o
acompanhamento da situação na área do OI.
2) Características
Para atender a estas finalidades o Relatório deve ser útil e seguro. Para ser útil, o
Relatório deve primar pela objetividade, oportunidade, imparcialidade, clareza e simplicidade.
Para ser seguro, deverá obedecer ao Princípio de Segurança, de forma a não
representar riscos para a operação, para o alvo, para o próprio agente e para a organização a que
pertence.
- 232 -
RESERVADO
“Lei Estadual nº 2.331, de 05 de Out 94: art. 8º - O usuário é responsável pelo uso e divulgação das informações contidas em
documentos públicos, resguardando-se o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação do sigilo,
sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.”
“Decreto Estadual nº 37.272, de 01 Abril de 05 (DISPERJ): Os documentos de inteligência não podem ser inseridos em processos e procedimentos apuratório. O conhecimento pode deve ser usado, de acordo com as normas internas de cada instituição.”
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8- ESTRURA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA PMERJ (SIPMERJ).
8.1- CONCEITUAÇÃO
NA PMERJ, as Atividades de inteligência são
níveis da estrutura geral da Corporação, através das Agências de inteligência,
articuladas em um Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro (SIPMERJ).
O Sistema de Inteligência na Polícia Militar do Estado
um conjunto de meios humanos, financeiros e materiais, hierarquizados,
interdependentes e funcionalmente agrupados e com finalidades bem
definidas.
8.2- FINALIDADE
O SIPMERJ tem por finalidade assegurar.
- a execução das Atividades de
do Estado do Rio de Janeiro, de interesse para o cumprimento das missões
afeta à Corporação;
- a integração ao Sistema de Inteligência do Comando Militar do Leste
(SICML / ZSI-L)
- a integração ao Sistema de
Segurança Pública (SISESP);
- organizar a estrutura, definir responsabilidade e estabelecer prioridades
para a produção de conhecimentos em sua área de atuação;
- organizar, orientar e sistematizar a busca, a coleta
produção do conhecimento para todas as Agências de Inteligência
subordinadas a PMERJ; e,
- a orientação normativa, a supervisão e a fiscalização das Agências
integrantes do Sistema, objetivando melhorar sua eficiência.
ESTRURA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA PMERJ
NA PMERJ, as Atividades de inteligência são executadas em todos os
níveis da estrutura geral da Corporação, através das Agências de inteligência,
articuladas em um Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio
O Sistema de Inteligência na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é
um conjunto de meios humanos, financeiros e materiais, hierarquizados,
interdependentes e funcionalmente agrupados e com finalidades bem
O SIPMERJ tem por finalidade assegurar.
a execução das Atividades de inteligência e Contra-inteligência, na área
do Estado do Rio de Janeiro, de interesse para o cumprimento das missões
a integração ao Sistema de Inteligência do Comando Militar do Leste
a integração ao Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SISESP);
organizar a estrutura, definir responsabilidade e estabelecer prioridades
para a produção de conhecimentos em sua área de atuação;
organizar, orientar e sistematizar a busca, a coleta de dados e a
produção do conhecimento para todas as Agências de Inteligência
subordinadas a PMERJ; e,
a orientação normativa, a supervisão e a fiscalização das Agências
integrantes do Sistema, objetivando melhorar sua eficiência.
ESTRURA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA PMERJ
executadas em todos os
níveis da estrutura geral da Corporação, através das Agências de inteligência,
articuladas em um Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio
do Rio de Janeiro é
um conjunto de meios humanos, financeiros e materiais, hierarquizados,
interdependentes e funcionalmente agrupados e com finalidades bem
inteligência, na área
do Estado do Rio de Janeiro, de interesse para o cumprimento das missões
a integração ao Sistema de Inteligência do Comando Militar do Leste
Inteligência da Secretaria de Estado de
organizar a estrutura, definir responsabilidade e estabelecer prioridades
de dados e a
produção do conhecimento para todas as Agências de Inteligência
a orientação normativa, a supervisão e a fiscalização das Agências
![Page 21: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/21.jpg)
O SIPMERJ cumpre suas atividades com a missão precípua de produzir
conhecimentos precisos e oportunos ao emprego da PMERJ, quer como um
todo, quer por suas Unidades, de modo eficaz, no momento preciso, no local
correto, com valor adequado, em torno de fato, evento e/ou elemento adverso
devidamente configurado e identificado e com o indispensável amparo legal.
8.3 - ORGANIZAÇÃO
8.3.1- ESTRUTURA GERAL
O SIPMERJ tem como estrutura básica:
- Agência Central (AC)
- Agência Classe “A”.
- Agência Classe “B”
- Agência Classe “C”
Estas Agências designam as seções ou setores e os níveis em que são
realizadas as Atividades Inteligência, dentro da estrutura organizacional da
PMERJ, assim enumeradas:
- Agência Central 2º seções do Estado Maior Geral da PMERJ é a
Agencia de mais alto nível, dentro da estrutura do SIPMERJ.
- Agência Classe “A” As 2º seções dos comandos intermediários e do
Comando de Unidades Operacionais Especiais são as Agências de nível
imediatamente abaixo da Agência Central, que a ela se ligam, e com
responsabilidade sobre as diversas regiões do Estado.
- Agência Classe “B” As 2º Seções das Unidades Operacionais e das
Unidades Operacionais Especiais são as Agências de nível abaixo das
Agencias Classe “A” e Central, que a elas se ligam nos assuntos de suas
![Page 22: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/22.jpg)
respectivas competências, e com responsabilidade em relação às suas áreas
de atuação.
- Agência Classe “c” Os Setores de Expediente e Assuntos Sigilosos das
Secretarias dos órgãos de Direção Geral, Setorial e de Apoio da PMERJ e que
se ligam à Agência Central.
8.3.2 -ESTRUTURA DAS AGÊNCIAS DE INTELIGÊNCIA
Estrutura da Agência Central
C-1 - ChefeC-2 – SubchefeSala de SituaçãoSS10 – Subseção de AdministraçãoS101 – SecretariaS102 – Setor de Serv iços Gerais e Manutenção de ViaturasS103 – Setor de PessoalSS20 – Subseção de InteligênciaS201 – Setor de AnáliseS202 – Setor de AnáliseS203 – Setor de AnáliseS204 – Setor de AnáliseS205 – Setor de AnáliseS206 – Setor de AnáliseS207 – EstatísticaSS30 – Subseção de Contra-Inteligência
S301 – Setor de assuntos InternosS302 – Setor de Controle do SIPMERJS303 – Setor de Controle de armas e MuniçõesSS40 – Subseção de operações de InteligênciaS401 – Setor de OperaçõesS402 – Setor de LigaçõesS403 – Setor de Apoio TécnicoSS50 – Subseção de Documentaç ão e InformáticaS501 – Setor de ProtocoloS502 – Setor de DocumentaçãoS503 – Setor de InformáticaSS60 – Subseção de Ações Especializadas
Estrutura das Agências Classe “A”
Estrutura das Agências
Classe “B”
Estrutura das Agências
Classe “C”
Chefia
Setor de Administração e
Registro
Setor de Inteligência
Setor de Contra-Inteligência
Setor de Operações
Chefia
Setor de Administração e Registro
Setor de Inteligência
Setor de Contra-Inteligência
Setor de Operações de Inteligência
Chefia
Turma de Administração, Registro e Inteligência
Turma de Contra-Inteligência
Turma de Operações de Inteligência (APM, CRSP, CFAP 31Vol...)
![Page 23: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/23.jpg)
9 - CONCEPÇÃO DE CI ( CONTRA INTELIGÊNCIA ).
A atividade de Inteligência tem dois ramos; Inteligência (Intig) e Contra
Inteligência (CI)
Contra-Inteligência
conhecimento para a proteção da própria Agência de Inteligência (AI) e da
instituição â qual pertence organicamente. Como “Inteligência negativa”
direciona seus esforços para os “assuntos internos” e contr
forças adversas.
A CI cuida da proteção de conhecimentos ou dados sigilosos oriundos ou
fora do sistema a que pertence a AI ou por ele manuseados ou custodiados.
A CI implementa-se através da adoção de medidas voltadas para a
prevenção, a obstrução, a detecção e a neutralização de ações adversas de
qualquer natureza.
A CI deve ser compreendida como ligada indissoluvelmente à Inteligência,
Isto significa que ambos são partes de um todo, não possuindo limites precisos,
uma vez que se interpen
A legislação possibilita toda a base legal para desenvolver as medidas
defensivas e ofensivas da CI.
Na área federal devem ser citadas:
- Lei nº 8.159, de 08 Jan 1991;
- Decreto nº 3.505, de 13 Jun 2000;
- Decreto nº 3.996, de 31 Out 2001;
- Decreto nº 4.073, de 03 Jan 2002; e
- Decreto nº 4.553, de 27 Dez 2002.
No âmbito de Estado do Rio de Janeiro, há o Decreto nº 31.896, de 20 Set 2002.
CONCEPÇÃO DE CI ( CONTRA INTELIGÊNCIA ).
A atividade de Inteligência tem dois ramos; Inteligência (Intig) e Contra
é o ramo da atividade de Inteligência que busca o
conhecimento para a proteção da própria Agência de Inteligência (AI) e da
instituição â qual pertence organicamente. Como “Inteligência negativa”
direciona seus esforços para os “assuntos internos” e contra as ameaças das
A CI cuida da proteção de conhecimentos ou dados sigilosos oriundos ou
fora do sistema a que pertence a AI ou por ele manuseados ou custodiados.
se através da adoção de medidas voltadas para a
obstrução, a detecção e a neutralização de ações adversas de
A CI deve ser compreendida como ligada indissoluvelmente à Inteligência,
Isto significa que ambos são partes de um todo, não possuindo limites precisos,
uma vez que se interpenetram, se inter-relacionam e interdependem.
A legislação possibilita toda a base legal para desenvolver as medidas
defensivas e ofensivas da CI.
Na área federal devem ser citadas:
Lei nº 8.159, de 08 Jan 1991;
Decreto nº 3.505, de 13 Jun 2000;
Decreto nº 3.996, de 31 Out 2001;
Decreto nº 4.073, de 03 Jan 2002; e
Decreto nº 4.553, de 27 Dez 2002.
No âmbito de Estado do Rio de Janeiro, há o Decreto nº 31.896, de 20 Set 2002.
CONCEPÇÃO DE CI ( CONTRA INTELIGÊNCIA ).
A atividade de Inteligência tem dois ramos; Inteligência (Intig) e Contra-
é o ramo da atividade de Inteligência que busca o
conhecimento para a proteção da própria Agência de Inteligência (AI) e da
instituição â qual pertence organicamente. Como “Inteligência negativa”
a as ameaças das
A CI cuida da proteção de conhecimentos ou dados sigilosos oriundos ou
fora do sistema a que pertence a AI ou por ele manuseados ou custodiados.
se através da adoção de medidas voltadas para a
obstrução, a detecção e a neutralização de ações adversas de
A CI deve ser compreendida como ligada indissoluvelmente à Inteligência,
Isto significa que ambos são partes de um todo, não possuindo limites precisos,
relacionam e interdependem.
A legislação possibilita toda a base legal para desenvolver as medidas
No âmbito de Estado do Rio de Janeiro, há o Decreto nº 31.896, de 20 Set 2002.
![Page 24: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/24.jpg)
9.1 - AÇÕES DE CI (CONTRA INTELIGÊNCIA)
Doutrinariamente, a CI desenvolve diversas ações, que podem ser representadas pelos seguintes verbos:
- proteger, salvaguardar, guardar, preservar;
- assegurar, garantir;
- prevenir, evitar;
- obstruir, vedar, impedir, dificultar;
- controlar, inspecionar, verificar;
- detectar, identificar, levantar; ou
- neutralizar, desorganizar, confundir, desinformar.
9.1.1 -RESPONSABILIDADES
Mesmo sabendo-se que a segurança é responsabilidade de todos, cabe à
CI tomar as medidas necessárias para evitar os comprometimentos no acesso,
prevenir vazamentos e detectar e neutralizar as ameaças de possíveis forças
adversas.
Por isso, a atividade de CI não se restringe às ações desenvolvidas por
um grupo de servidores especialistas, analistas e seus auxiliares de CI, mas
por todos os integrantes da AI.
9.1.2- ACESSOS
Acessos é a possibilidade e/ou a oportunidade de uma pessoa obter
conhecimento e/ou dados que devem ser protegidos pela AI.
O acesso denota:
- não só o ato de uma pessoa obter conhecimento e/ou dados sigilosos,
mas também a condição que tem uma pessoa para fazê-lo; e
![Page 25: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/25.jpg)
- que podem tais circunstâncias derivar de autorização oficial emanada de
autoridade competente ou da superação das medidas de salvaguarda
aplicadas a conhecimentos e/ou dados sigilosos.
Ressalte-se que o acesso depende da função e não do grau hierárquico.
A credencial de segurança é o certificado, concedido por autoridade
competente, que habilita determinada pessoa a ter acesso a dados ou
informações em diferentes graus de sigilo (inciso IV do Art. 4ºdo Decreto nº
4.553/02).
A necessidade de conhecer é a condição pessoal, inerente ao efetivo
exercício do cargo, função, emprego ou atividade, indispensável para que uma
pessoa possuidora de credencial de segurança, tenha acesso a dados ou
informações sigilosas (inciso XIII do Art. 4º do Decreto nº 4.553/02).
A compartimentação é a limitação oficial de acesso a conhecimento e/ou
dados sigilosos às pessoas que tenham necessidade de conhecê-las.
O artigo 4º do Decreto nº 4.553/02 apresenta outros conceitos e
definições de interesse do profissional de Inteligência, no que se ressalta
classificação, grau de sigilo, investigação, sigilo e visita.
9.1.3 -COMPROMETIMENTOS
Com base no inciso III do Art. 4º do Decreto nº 4.553, de 27 Dez 2002,
comprometimento significa perda de segurança resultante do acesso não-
autorizado.
É a perda de segurança resultante de acesso, por pessoa não-autorizada,
a conhecimentos e/ou dados que devem ser protegidos pela AI;
O comprometimento abrange também a inutilização indesejada de
conhecimento e/ou dados sigilosos, através de sua adulteração, destruição ou
perda de oportunidade.
Entenda-se que a citada inutilização pode-se efetivar por ação voluntária
ou não, ou ainda em consequência de fenômenos naturais.
![Page 26: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/26.jpg)
O comprometimento decorre da insuficiência ou da inadequação das
medidas de salvaguarda aplicadas a conhecimentos e/ou dados sigilosos.
9.1.4- VAZAMENTOS
Vazamento é a divulgação, nãosensível.
O vazamento, quanto á motivação, pode ser:
-Irresponsável: pessoas que sabem e falam demais;
-Ocasional: por um erro uma falha humana na proteção de conhecimento:
-Vingativa: prejudicar uma pessoa ou órgão; e
- Financeira: o conhecimento
ou país. São inadmissíveis os seguintes vazamentos, que requerem uma
investigação, mesmo que sumária:
-Os que citam investigações ou operações em andamento; e
-Os que relatam como se obteve o dado.
Como recurso, informa
houve uma ação de TOI, que não poderá ser divulgada.
Em determinados casos, pode se fazer o vazamento controlado, que visa
atingir, deliberadamente, determinado objetivo.
10- ESTÓRIA
10.1- CONCEITUAÇÃO
Estória-Cobertura (EC) é a Técnica Operacional de Inteligência (TOI)
utilizada para encobrir as reais identidades dos agentes e das AI ações e
instalações a fim de facilitar a busca e de assegurar a segurança e o sigilo.
O comprometimento decorre da insuficiência ou da inadequação das
medidas de salvaguarda aplicadas a conhecimentos e/ou dados sigilosos.
Vazamento é a divulgação, não-autorizada de conhecimento ou
O vazamento, quanto á motivação, pode ser:
Irresponsável: pessoas que sabem e falam demais;
Ocasional: por um erro uma falha humana na proteção de conhecimento:
Vingativa: prejudicar uma pessoa ou órgão; e
Financeira: o conhecimento ou dado é vendido à imprensa, empresa, órgão
ou país. São inadmissíveis os seguintes vazamentos, que requerem uma
investigação, mesmo que sumária:
Os que citam investigações ou operações em andamento; e
Os que relatam como se obteve o dado.
informa-se que foi uma denúncia-anônima e nunca que
houve uma ação de TOI, que não poderá ser divulgada.
Em determinados casos, pode se fazer o vazamento controlado, que visa
atingir, deliberadamente, determinado objetivo.
ESTÓRIA-COBERTURA (EC)
Cobertura (EC) é a Técnica Operacional de Inteligência (TOI)
utilizada para encobrir as reais identidades dos agentes e das AI ações e
instalações a fim de facilitar a busca e de assegurar a segurança e o sigilo.
O comprometimento decorre da insuficiência ou da inadequação das
medidas de salvaguarda aplicadas a conhecimentos e/ou dados sigilosos.
autorizada de conhecimento ou dado
Ocasional: por um erro uma falha humana na proteção de conhecimento:
ou dado é vendido à imprensa, empresa, órgão
ou país. São inadmissíveis os seguintes vazamentos, que requerem uma
anônima e nunca que
Em determinados casos, pode se fazer o vazamento controlado, que visa
Cobertura (EC) é a Técnica Operacional de Inteligência (TOI)
utilizada para encobrir as reais identidades dos agentes e das AI ações e
instalações a fim de facilitar a busca e de assegurar a segurança e o sigilo.
![Page 27: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/27.jpg)
A EC busca mascarar os reais propósitos das AI, aproveitando-se de
pretextos e circunstâncias favoráveis. É uma mentira útil, planejada, preparada
e utilizada nas atividades operacionais. A astúcia, o ardil e a perspicácia do
agente devem ser largamente empregados.
A EC bem planejada proporcionam a substituição do disfarce físico pelo
disfarce da personalidade.
Pode ser usada isoladamente ou em apoio a outras técnicas. É simples
na sua aplicação, exigindo para sua utilização, entretanto, planejamentos
detalhados e agentes bem treinados.
Em muitas situações, em se tratando de dados protegidos ou de difícil
obtenção, a única forma de obtê-los é através de uma ação de busca em que
se exclui deliberadamente a identidade da AI.
É muito utilizada no dia-a-dia das missões realizadas pelo ELO. Pode ser
usada em um determinado momento ou em caráter permanente, dependendo
da necessidade de provimento de dados necessários e das condições de
segurança do ambiente operacional.
10.2 - São objetivos das EC
-Proteger o sigilo de uma Operação de IntelinGência;
-Facilitar o acesso ao alvo e a obtenção de dados;
-Proteger a identidade do órgão e do seu pessoal.
10.3 -CLASSIFICAÇÃO
10.3.1- Quanto à autenticidade
EC de bases naturais: utilizam-se, preponderantemente, dados autênticos
sobre as atividades normais e legais de uma organização ou agente.
EC de bases artificiais: utilizam-se de dados forjados tanto para os agentes quanto para as AI.
10.3.2 -Quanto À Profundidade
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EC superficial
A principal característica desta EC é a sua
capacidade de resistir a investigações, mesmo que sumárias, por parte do alvo.
Requerem um planejamento menos elaborado. Não devem ser utilizadas em
alvos que possuam condições de pesquisar os dados fornecidos pelo agente,
nem naqueles com os quais serão manti
frequentes.
EC semi-profunda
É a de nível intermediário quanto ao grau de resistência, ou seja, ela pode
até resistir a alguma investigação por parte do alvo (sumária), mas não a
investigações especializadas.
EC profunda
É aquela capaz de resistir a investigações mais especializadas e
a ações de Contra-Inteligência adversas. Exigem pesquisa, planejamento
complexo e preparação minuciosa. Em geral, são utilizadas em missões que
requeiram um alto nível de segurança e obtenção constante de dados.
EC DENTRO DA EC
Toda AI deve preparar seus agentes para ficarem em condições de
utilizarem, sempre que necessário, uma EC dentro da EC. Assim, se o agente
for desmascarado (“queimado”), ele apresentará uma nov
identidade. São utilizadas em situações emergenciais, principalmente na
execução de EC's profundas e de longo prazo.
11- SERVIÇO DE PERMANÊNCIA
O serviço de Permanência é aquele que funciona diuturnamente ,
diversas Agências de Inteligência com o escopo de captar conhecimento a
cerca das ocorrências de vulto acontecidas dentro das áreas de Policiamento
A principal característica desta EC é a sua fragilidade, a sua pouca
capacidade de resistir a investigações, mesmo que sumárias, por parte do alvo.
Requerem um planejamento menos elaborado. Não devem ser utilizadas em
alvos que possuam condições de pesquisar os dados fornecidos pelo agente,
eles com os quais serão mantidos contatos duradouros ou
É a de nível intermediário quanto ao grau de resistência, ou seja, ela pode
até resistir a alguma investigação por parte do alvo (sumária), mas não a
lizadas.
É aquela capaz de resistir a investigações mais especializadas e
Inteligência adversas. Exigem pesquisa, planejamento
complexo e preparação minuciosa. Em geral, são utilizadas em missões que
de segurança e obtenção constante de dados.
Toda AI deve preparar seus agentes para ficarem em condições de
utilizarem, sempre que necessário, uma EC dentro da EC. Assim, se o agente
for desmascarado (“queimado”), ele apresentará uma nova versão sobre sua
identidade. São utilizadas em situações emergenciais, principalmente na
execução de EC's profundas e de longo prazo.
SERVIÇO DE PERMANÊNCIA
O serviço de Permanência é aquele que funciona diuturnamente ,
diversas Agências de Inteligência com o escopo de captar conhecimento a
cerca das ocorrências de vulto acontecidas dentro das áreas de Policiamento
fragilidade, a sua pouca
capacidade de resistir a investigações, mesmo que sumárias, por parte do alvo.
Requerem um planejamento menos elaborado. Não devem ser utilizadas em
alvos que possuam condições de pesquisar os dados fornecidos pelo agente,
dos contatos duradouros ou
É a de nível intermediário quanto ao grau de resistência, ou seja, ela pode
até resistir a alguma investigação por parte do alvo (sumária), mas não a
É aquela capaz de resistir a investigações mais especializadas e
Inteligência adversas. Exigem pesquisa, planejamento
complexo e preparação minuciosa. Em geral, são utilizadas em missões que
de segurança e obtenção constante de dados.
Toda AI deve preparar seus agentes para ficarem em condições de
utilizarem, sempre que necessário, uma EC dentro da EC. Assim, se o agente
a versão sobre sua
identidade. São utilizadas em situações emergenciais, principalmente na
O serviço de Permanência é aquele que funciona diuturnamente , nas
diversas Agências de Inteligência com o escopo de captar conhecimento a
cerca das ocorrências de vulto acontecidas dentro das áreas de Policiamento
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que eventualmente estejam sendo cobertas pela Unidade Operacional da qual
sua Agência de inteligência e
repercussão na mídia e/ou que possam ser de interesse da Corporação . Em
regra, o serviço de permanência é executado, quase sempre, por um só Agente
que, após avaliação de suas aptidões profissionais é designado para
importante função. Cabe ao Agente de Permanência a captação dos dados
necessários ao preenchimento de campos próprios do documento conhecido
por Resumo de ocorrência, que tem como destino as Agências DE Inteligência
a que estiver subordinado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante toda a história os líderes das nações e Exércitos procuraram
assenhorear dos perigos e potencialidades do inimigo através da informação.
Estar bem informado é se antecipar às supressas. Hoje em dia esta visão tem
outra importância, pois os conceitos de defesa do Estado e Segurança nacional
ganharam outras dimensões. A inteligência não se presta mais, apenas, a
estratégias militares, ao teatro operacional dos campos de batalha, porém,
também, à tomada de decisões no campo econômico,
internacionais e etc.
É nesse contexto, que a Atividade de Inteligência revela
tomada de decisão orientando a busca de conhecimentos oportunos, amplos e
seguros, imprescindíveis à segurança e ao desenvolvimento de qualquer
Estado ou instituição.
que eventualmente estejam sendo cobertas pela Unidade Operacional da qual
sua Agência de inteligência esteja ligada e que possam ter uma maior
repercussão na mídia e/ou que possam ser de interesse da Corporação . Em
regra, o serviço de permanência é executado, quase sempre, por um só Agente
que, após avaliação de suas aptidões profissionais é designado para
importante função. Cabe ao Agente de Permanência a captação dos dados
necessários ao preenchimento de campos próprios do documento conhecido
por Resumo de ocorrência, que tem como destino as Agências DE Inteligência
a que estiver subordinado.
IDERAÇÕES FINAIS
Durante toda a história os líderes das nações e Exércitos procuraram
assenhorear dos perigos e potencialidades do inimigo através da informação.
Estar bem informado é se antecipar às supressas. Hoje em dia esta visão tem
, pois os conceitos de defesa do Estado e Segurança nacional
ganharam outras dimensões. A inteligência não se presta mais, apenas, a
estratégias militares, ao teatro operacional dos campos de batalha, porém,
também, à tomada de decisões no campo econômico,
É nesse contexto, que a Atividade de Inteligência revela-se vital para a
tomada de decisão orientando a busca de conhecimentos oportunos, amplos e
seguros, imprescindíveis à segurança e ao desenvolvimento de qualquer
que eventualmente estejam sendo cobertas pela Unidade Operacional da qual
steja ligada e que possam ter uma maior
repercussão na mídia e/ou que possam ser de interesse da Corporação . Em
regra, o serviço de permanência é executado, quase sempre, por um só Agente
que, após avaliação de suas aptidões profissionais é designado para essa
importante função. Cabe ao Agente de Permanência a captação dos dados
necessários ao preenchimento de campos próprios do documento conhecido
por Resumo de ocorrência, que tem como destino as Agências DE Inteligência
Durante toda a história os líderes das nações e Exércitos procuraram
assenhorear dos perigos e potencialidades do inimigo através da informação.
Estar bem informado é se antecipar às supressas. Hoje em dia esta visão tem
, pois os conceitos de defesa do Estado e Segurança nacional
ganharam outras dimensões. A inteligência não se presta mais, apenas, a
estratégias militares, ao teatro operacional dos campos de batalha, porém,
das relações
se vital para a
tomada de decisão orientando a busca de conhecimentos oportunos, amplos e
seguros, imprescindíveis à segurança e ao desenvolvimento de qualquer
![Page 30: INTELIGENCIAPOLICIAL_2013](https://reader034.vdocument.in/reader034/viewer/2022042820/55cf9955550346d0339cd99d/html5/thumbnails/30.jpg)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Plano de Inteligência do EMG
Manual de Instruções Gerais de Contra
Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), abril, 2005.
Art. 35 do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 setembro 2002.
Apostila do 1º Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP), da Subsecretaria de Inteligência.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Plano de Inteligência do EMG-PM2.
de Instruções Gerais de Contra Inteligência.
Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
Art. 35 do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 setembro 2002.
Apostila do 1º Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP), da Subsecretaria de Inteligência.
FIM
Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
Apostila do 1º Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP), da