ANO 9 - Nmero 2040Braslia-DF, tera-feira, 20 de maio de 2008 www.camara.gov.br jornal@camara.gov.br Fone: (61) 3216-1666 Fax: (61) 3216-1653

Impresso Especial

11204/2002-DR/BSBCMARA DOS

DEPUTADOS

CORREIOS

5INVESTIGAO

4POLTICA

2TRANSPORTE

5TRANSPARNCIA

2JUDICIRIO

Genono destaca polticas do governo

Lula e elogia perfi l de estadista do presidente

Em reunio hoje, os lderes do governo, Henrique Fontana, e do PMDB, Henrique Eduardo Al-ves, debatero com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Sade, Jos Gomes Temporo; e das Relaes Institucionais, Jos Mcio Monteiro, formas de compensar os gastos com a sade, j que o texto da regulamentao da Emenda 29, aprovado pelo Senado, fixa um limite para aplicao no setor, mas no prev uma fonte de financiamento. O presidente da Cmara, Arlindo Chinaglia, garantiu que vai colo-car em votao o projeto e voltou a alertar para a possibilidade de veto se no forem indicados os recursos para custear os gastos com sade.

A Comisso de Meio Ambiente aprovou projeto do deputado Carlito Merss que institui poltica de incentivo indstria legal de trans-formao da madeira e estabelece medidas para estimular a indstria moveleira. O texto probe as exportaes, para processamento ou transfor-mao em subprodutos, de espcies classificadas como estratgicas ou relevantes pelo Ibama. Pela proposta, o incentivo ao desenvolvimento da indstria de transformao dever observar rigorosamente toda a poltica ambiental vigente, a proteo ao patrimnio e aos recursos naturais. Tambm foi aprovada proposta do deputado Beto Faro que define um percentual de 5% da arrecadao da Cide para o financiamento de projetos ambientais.

A CPMI dos Cartes Cor-porativos ouve hoje o ex-se-cretrio de Controle Interno da Presidncia da Repblica Jos Aparecido Nunes Pires e o consultor do Senado Andr Eduardo da Silva Fernandes, assessor do senador lvaro Dias. Jos Aparecido acu-sado de vazar dados sigilosos sobre os gastos da Presidn-cia durante o Governo FHC para Andr Fernandes. Antes de ouvir os depoimentos, os integrantes da comisso faro sesso secreta para conhecer o depoimento dado Polcia Federal por Jos Aparecido na ltima sexta-feira. O documento chegou lacrado e foi guardado no cofre da CPMI.

CPMI dos Cartes ouve envolvidos em

vazamento de dossi

Sesso solene prestahomenagem aodesembargador

Antnio Feu Rosa

Trabalho pode aumentar punio

a quem no divulgar gastos pblicos

Comisso prev instalao de

assentos especiais para obesos

Brasil pode contribuir para reduzir efeito estufa a partir de biocombustveis,

avalia Arnaldo Jardim

Lderes e ministros buscam fontes para fi nanciar sade

A Comisso de Meio Ambiente aprovou projeto do deputado Carlito Merss que institui poltica de incentivo indstria legal de trans-formao da madeira e estabelece medidas para estimular a indstria moveleira. O texto probe as exportaes, para processamento ou transfor-mao em subprodutos, de espcies classificadas como estratgicas ou relevantes pelo Ibama. Pela proposta, o incentivo ao desenvolvimento da indstria de transformao dever observar rigorosamente toda a poltica ambiental vigente, a proteo ao patrimnio e aos recursos naturais. Tambm foi aprovada proposta do deputado Beto Faro que define um percentual de 5% da arrecadao da Cide para o financiamento de

Comisso aprova estmulo a indstria que observe poltica ambiental e destina recursos da Cide a projetos no setor

Perptua Almeida defende Amaznia e refora papel de Marina Silva

para o meio ambiente

incentivos atingem apenas empresas que no praticam extrao ilegal de madeiraPgina 7

Pgina 6

Pgina 3De acordo com Chinaglia, a regulamentao da emenda 29 pode ser votada na prxima semana

luiz AlveS

GoveRno Do Rio GRAnDe Do noRte

A pauta completa do Plenrio e das comisses pode ser

consultada no endereo eletrnico www2.camara.gov.br/agendacd

Saiba maiS

Mesa da Cmara dos Deputados - 53a Legislatura

Diretor: William Frana (61) 3216-1500 - Fax: (61) 3216-1505

SECOM - Secretaria de Comunicao Social

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Jornal da CmaraDiretora: (61) 3216-1651Amneres Pereira

Editora-chefe:Rosalva Nunes

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Editores: (61) 3216-1666Marcondes Sampaio eMaria Clarice Dias Editor de fotografia: Reinaldo Ferrigno

Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

1 Vice-Presidente: Nrcio Rodrigues (PSDB-MG)2 Vice-Presidente: Inocncio Oliveira (PR-PE)1 Secretrio: Osmar Serraglio (PMDB-PR)2 Secretrio: Ciro Nogueira (PP-PI)3 Secretrio: Waldemir Moka (PMDB-MS)

4 Secretrio: Jos Carlos Machado (PFL-SE)Suplentes: Manato (PDT-ES), Arnon Bezerra (PTB-CE), Alexandre Silveira (PPS-MG) e Deley (RJ-PSC)Ouvidor Parlamentar: Carlos Sampaio (PSDB - SP)Procurador Parlamentar: Alexandre Santos (PMDB - RJ)Diretor-Geral: Srgio Sampaio de AlmeidaSecretrio-Geral da Mesa: Mozart Vianna de Paiva

2 Braslia, 20 de maio de 2008

A Comisso de Viao e Transportes aprovou proposta que determina a instalao de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espet-culo, entretenimento, esportes, conferncias, aulas e similares. Esses assentos devero repre-sentar, pelo menos, 5% do total de lugares dis-ponveis. Pela proposta, a exigncia tambm deve ser cumprida pelos veculos de transporte pblico coletivo, mas, nesse caso, no estabelecido um percentual mnimo.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Aline Corra (PP-SP), ao Projeto de Lei 668/07, do deputado Manoel Jnior (PSB-PB), e a outras quatro propostas que tramitam em conjunto (PLs 1912/07, 1981/07, 2272/07 e 2395/2007). As propostas, que tramitam em carter conclusivo, sero analisadas

Comisso prev assentos especiais para obesos

Aline Corra

ainda pelas comisses de Desenvolvimento Urbano; e de Consti-tuio e Justia e de Cidadania.

O PL 668/07 obriga os estabelecimentos de entretenimento e os meios de transporte pbl ico colet ivo a oferecer pelo menos 10% de assentos es-peciais para pessoas obesas. Ao reduzir esse percentual, a relatora considerou que 10%

de assentos adaptados soa exagerado e pode trazer problemas quanto re-duo significativa de capacidade dos ambientes e dos veculos.

Utilizao por no-obesosAline Corra tambm alterou as

condies para a utilizao dos assentos por no-obesos. O projeto do deputado Manoel Jnior permite que, se no houver obesos para utilizar os assentos especiais, estes sejam ocupados por

outras pessoas 15 minutos aps o incio das apresentaes ou do trajeto.

J pelo substitutivo, eles podero ser ocupados por outras pessoas se no houver interessados na compra dos res-pectivos bilhetes at 30 minutos antes do incio do espetculo ou de apresen-tao esportiva; at seis horas antes do incio da viagem, no caso do transporte coletivo terrestre e aquavirio; e at 12 horas antes do incio da viagem, no caso do transporte areo. Em caso de eventos ou viagens em que no sejam vendidos bilhetes ou no transporte coletivo urbano, esses assentos pode-ro ser ocupados por outras pessoas, a qualquer momento, se no houver obesos que queiram utiliz-los.

Por fim, em vez de seis meses, como no PL 668/07, o substitutivo estabelece um prazo de 360 dias para a lei entrar em vigor. Ao defender o mrito da pro-posta, a relatora assinalou que, alm das conseqncias danosas que a obesidade traz para a sade do indivduo, as pessoas que sofrem desse mal ainda enfrentam inmeras dificuldades no dia-a-dia.

A Cmara prestou on-tem homenagem pstuma ao ex-deputado Antnio Jos Miguel Feu Rosa, desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justia do Esprito Santo. O desembargador foi de-putado estadual por dois mandatos, deputado fe-deral entre 1967 e 1982, quando fo i nomeado para o Poder Judicirio. Morto em 10 de novembro do ano passado aos 73 anos, ele foi vtima de um cncer de estmago.

A deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que props a homenagem, lem-brou a trajetria do desembargador, que participou da vida poltica e inte-lectual de seu estado. Ela comentou os artigos escritos por Feu Rosa e publicados aos domingos em seu estado, e disse que essa convivncia semanal com o desembargador foi im-

Cmara homenageia desembargador Feu Rosa

portante para sua formao. Era como se eu tivesse um professor particular, falando de forma simples das coisas complexas, lembrou.

Quando presidiu o Tribunal de Justia do estado, entre 1994 e 1995, Antonio Feu Rosa implantou mutires na Justia e criou o Dirio da Justia, procurando dar maior celeridade e transparncia aos atos

CPMI dos CartesA CPMI dos Cartes Corporativos

ouve o ex-secretrio de controle in-terno da Casa Civil da Presidncia da Repblica Jos Aparecido Nunes Pires e o consultor legislativo e assessor do senador lvaro Dias Andr Eduardo da Silva. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, do Senado, s 9h30

OramentoA Comisso Mista de Oramento

tem reunio dos representantes das lideranas partidrias com o presidente da comisso, deputado Mendes Ribeiro Filho, e a relatora da LDO 2009, senado-ra Serys Slhessarenko. Sala de reunies da presidncia da comisso, s 10h

Reforma tributriaA Comisso Especial da Reforma

Tributria ouve os ex-secretrios da Receita, Everardo Maciel e Osris Lopes Filho; o secretrio de Poltica Econmica do Ministrio da Fazenda, Bernard Appy; entre outros. Plenrio 9, s 10h

Questo indgenaAs comisses da Amaznia, Inte-

grao Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Relaes Exteriores e Defesa Nacional discutem a questo indgena na Amaznia, os problemas nas reas de sade, educao, de-senvolvimento sustentvel, vigilncia, pistas de pouso e fiscalizao ambiental e territorial. Plenrio 3, s 14h

GramposA CPI das Escutas Telefnicas ouve

o delegado de Polcia Federal lzio Vicente da Silva, um dos responsveis pela Operao Anaconda, na qual alguns juzes foram investigados e incriminados com base em grampos telefnicos. Plenrio 14, s 14h30

Redes digitaisA Comisso Especial Redes Digitais e de Informao ouve o secretrio de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento, Rog-rio Santanna dos Santos; a prefeita de Tau (CE), Patrcia de Aguiar; e a presidente da Rede de Informaes para o Terceiro Setor, Samyra Crespo Plenrio 11, s 14h30

AGENDATera-feira, 20/05/2008

do Judicirio local. Ele tam-bm foi presidente do Tribu-nal Regional Eleitoral (ES), no binio 1992/1993. Ele lembrado pela construo da atual sede do Tribunal de Justia do estado, concluda em 1995.

BiografiaUm dos maiores juristas

do Esprito Santo, Antnio Feu Rosa foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procurador-Geral do estado, e professor de Direito Penal da Univer-sidade Federal do Esprito

Santo. Antes de se dedicar carreira jurdica, foi jornalista e diretor do jornal A Tribuna, de Vitria (ES). Poltico da antiga UDN, ele permaneceu filiado Arena e ao PDS durante a ditadura militar. Os deputados Manato (PDT-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES) tambm prestaram homenagens em nome de seus partidos.

Familiares e deputados lembraram trajetria de Feu Rosa

SAlu PARente

elton BomFim

Braslia, 20 de maio de 2008 3

Plenrio analisa projetos sobre cotas e PEC dos Vereadores

Chinaglia confi rma compromisso de votar a matria

Os lderes do governo, Henri-que Fontana (RS), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves RN), se renem hoje com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Sade, Jos Gomes Temporo; e das Relaes Institucionais, Jos Mcio Monteiro, para de-bater formas de compensar os gastos com a sade, previstos na regulamentao da Emenda 29, que prev limites mnimos para aplicao no setor.

Na semana passada, os lderes aprovaram a urgncia da matria e entraram em acordo para votar a proposta no prximo dia 28. O texto em discusso na Cmara, que j foi aprovado pelo Senado, obriga a Unio a aplicar, anual-mente, 10% de sua receita bruta em sade, o que ser aplicado de forma escalonada at 2011. O lder do governo argumenta, no entanto, que s ser possvel regulamentar a medida se ela vier acompanhada de uma fonte de custeio. Henrique Fontana lembra que, pela proposta, sero necessrios mais R$ 20 bilhes para a sade, at 2011. im-portante ressaltar que o governo tem posio favorvel a ampliar os recursos para sade, tanto que queria isso quando da votao da CPMF, afirmou o deputa-do. Ele explicou que a idia era agregar mais R$ 20 bilhes para o oramento da sade, sendo R$ 8 bilhes no primeiro ano, R$

RECURSOS PARA SADE

Lderes e ministros discutem Emenda 29

12 bilhes, a partir do segundo ano e, depois, completaria o res-tante. Ocorre que a CPMF foi derrotada, foram perdidos R$ 40 bilhes de arrecadao, ento, o que temos que fazer? Temos que regulamentar a Emenda 29, bus-cando de um lado um esforo do governo para ampliar recursos e de outro buscar uma fonte efetiva que garanta esses R$ 20 bilhes a mais, afirmou.

Na avaliao do deputado Darcsio Perondi (PMDB-RS), representante da Frente Parla-mentar da Sade, o governo deve explicar porque no tem dinheiro para o setor, j que ter excesso de arrecadao neste ano.

No h necessidade de outro imposto, de outra contribuio. A arrecadao do governo, no mnimo, vai ultrapassar R$ 40 bilhes neste ano, bem acima do que o Congresso votou e das

estimativas do prprio governo. H necessidade do recurso para sade e no h necessidade de nova contribuio, uma questo de prioridade, argu-mentou.

Definio do CongressoApesar dos recordes de

arrecadao, o ministro Guido Mantega tem dito que no h sobras no Oramento para custear a regulamentao da Emenda 29. Hoje, o governo aplica em torno de 7% de sua receita bruta em sade e, pela

proposta, ter de aplicar 10% , de forma escalonada, at 2011. Entre as opes de custeio ana-lisadas pela Fazenda, est o uso do dinheiro dos impostos sobre cigarros e bebidas.

O ministro das Relaes Institucionais, Jos Mcio, anunciou ontem que o governo no vai apresentar uma proposta de novo imposto para financiar a sade, em substituio CPMF. Segundo Jos Mcio, a discusso deve ficar com o Congresso. (Gergia Moraes)Henrique FontanaHenrique eduardo Alves

O presidente da Cmara, Arlindo Chinaglia, garantiu que vai colocar em votao o projeto de regulamentao da Emenda 29. Chinaglia afi rmou que a proposta que veio do Senado no prev nova con-tribuio de qualquer nvel, e que, alm disso, a antiga CPMF uma emenda constitucional, enquanto o texto a ser votado na Cmara uma proposta infraconstitucional. preciso ver se a base do governo vai defender alguma emenda ou no. No d para misturar um assunto constitucional com um infraconstitucional.

O presidente lembrou que

o Senado aprovou a regula-mentao da Emenda 29, o fi m do fator previdencirio e o reajuste igual para aposenta-dos e trabalhadores da ativa e talvez coubesse aos senadores responder de onde ser tirado o dinheiro, porque todas so matrias relevantes. Chinaglia voltou a alertar para a hiptese de veto do presidente Lula, no caso de ausncia de fonte fi nanciadora.

Ordem de votaoO presidente avisou que

avaliar as matrias que esto prontas para o Plenrio para defi nir a ordem de votao hoje, com os lderes. Depois de des-

trancar a pauta, ele acredita que ser possvel votar, amanh, a PEC que altera a tramitao das medidas provisrias, observan-do atentamente o quorum, s vsperas do feriado.

Arlindo Chinaglia confi rmou que vai colocar a Emenda 29 na pauta do Plenrio, conforme acordo assumido com os lde-res partidrios. O presidente observou ainda que, alm da Emenda 29, o Senado aprovou outras propostas sem previso oramentria: o fim do fator previdencirio e o reajuste igual ao do salrio mnimo para todos os aposentados. (Idhelene Macedo)

O projeto sobre cotas para ingresso em universidades pblicas federais (PL 73/99), a proposta que regulamenta o nmero de vereadores (PEC 333/40) e a concesso de in-centivos fiscais para projetos ambientais (PL 5974/05) so destaques entre os 16 itens da pauta do Plenrio nesta semana.

A Comisso de Educao e Cultura j aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobo (DEM-MA), que reserva 50% das vagas das universidades p-blicas federais para estudantes que se declararem negros ou

ndios e que tenham cursado o nvel mdio, integralmente, em escolas pblicas.

A implementao da po-ltica de cotas dever ser completada em um perodo de quatro anos, com base em um ndice crescente de 25% das vagas a cada ano. O texto prev ainda reviso do sistema depois de dez anos.

VereadoresO nmero de vereadores

nas cmaras municipais objeto da PEC de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo da comisso especial que analisou a matria estabelece

novos limites de acordo com o tamanho da populao, e remete a uma lei complementar a determinao dos limites de despesa com as cmaras municipais.

No texto, so estabelecidas 24 faixas populacionais. Para a menor faixa (de at 15 mil habitantes), a cmara poder ter no mximo 9 vereadores. A maior faixa de 55 vereadores para os municpios com mais de 8 milhes de pessoas.

O objetivo da PEC resol-ver a polmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resoluo interpretando a

Constituio Federal quanto ao nmero de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 vagas nas cmaras do Pas.

IncentivosIncentivos fiscais so con-

cedidos pelo PL 5974/05, do Senado, s pessoas fsicas e jurdicas que derem recursos a projetos ambientais ou ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). As em-presas podero descontar, do Imposto de Renda devido, 40% das doaes e 30% do valor dos patrocnios. J as pessoas fsicas podero descontar at

80% das doaes e 60% do di-nheiro destinado a patrocnios. Na pauta do Plenrio h um requerimento de urgncia para a tramitao da matria.

Entre os projetos de lei com-plementar, pode ser analisado o PLP 182/04, do deputado Jos Carlos Aleluia (DEM-BA), caso seja aprovado um requerimento de urgncia. O projeto retira, da base de clculo do ICMS incidente sobre faturas subvencionadas de energia eltrica dos usu-rios de baixa renda, a parcela de consumo custeada com recursos da Conta de Desen-volvimento Energtico.

J. BAtiStA ARQuivo SeFot

O deputado Jos Genono (PT-SP) afirmou que o Governo Lula rene as trs prin-cipais condies para que, no seu entender, o Brasil se viabilize enquanto projeto glo-bal, projeto de Estado e projeto estratgico. Segundo ele, as con-dies so: existir um bom governo que d conta dos problemas atuais; ter um estadista altura das tarefas do momento; e ter oportunidades histricas.

Ao comparar o Brasil de hoje com o de seis anos atrs, Genono afirmou que o governo do presidente Lula rea-lizou polticas sociais de incluso e de distribuio de renda, bem como inves-timentos fundamentais para melhorar a qualidade da educao, da sade, do saneamento bsico e da moradia. Ga-rantimos o desenvolvimento econmico estvel, fiscal, social e sem vulnerabi-lidade internacional, produzindo uma

4 Braslia, 20 de maio de 2008

A Comisso de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desen-volvimento Rural promove hoje au-dincia pblica para discutir possveis mudanas na definio da faixa de fronteira no Brasil. A reunio foi su-gerida pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

A Constituio define faixa de fronteira como as faixas de at 150 quilmetros de largura situadas ao longo das fronteiras terrestres. Essas faixas so bens da Unio e conside-radas fundamentais para a defesa do territrio nacional.

No entanto, projetos que trami-tam no Congresso modificam essa definio. Na Cmara, a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 235/08, por exemplo, reduz de 150 para 50 quilmetros a largura da faixa de fronteira. O autor da PEC, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), argumenta que a legislao brasileira sobre o assunto compromete o desen-volvimento regional.

No Senado, uma PEC do senador Srgio Zambiasi (PTB-RS) tambm reduz para 50 quilmetros a faixa de fronteira nos estados de Mato Grosso do Sul, Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Na opinio do deputado Celso Maldaner, o padro historicamen-te imposto na Amrica do Sul, de fronteira concebida como rea de segurana, restringiu a implementa-o de projetos de integrao nessas regies. S recentemente, com o advento do Mercosul, passou-se a pensar a zona de fronteira como espao de integrao econmica e poltica entre as naes sul-ameri-canas, fato provavelmente ligado recuperao do regime democrtico no continente, acredita.

Por esse motivo, ele acredita que o assunto merea ser discutido, embora permanea ainda a concepo de rea de segurana, controle e proteo.

ConvidadosEntre os convidados para o debate,

esto o senador Srgio Zambiasi; o diretor de Programas das Regies Sul e Sudeste da Secretaria de Programas Regionais do Ministrio da Integrao Nacional, Marcelo Ribeiro Moreira; o presidente da Confederao Na-cional de Municpios, Paulo Roberto Ziulkoski; o secretrio de Acompa-nhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, Jos Alberto Cunha Couto.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) destacou em Plenrio discurso do ministro Jos Celso de Mello em que discorreu sobre o papel institu-cional do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a posse de Gilmar Mendes na presidncia do tribunal. Na avaliao do parlamentar, em todo arcabouo do pronunciamento do ministro, v-se que a inf luncia de Ruy Barbosa est presente na concepo que ele tem do papel do STF. Diz o doutor Celso de Mello, com muita propriedade, ao longo do seu belo discurso, que h sempre que se destacar a importncia do Judicirio independente nesse modelo institucional. Em verdade, o Estado constitucional dependente do judicial, mais relevante do que o prprio ca-

tlogo dos direitos fundamentais, assinalou.

Gilmar MendesCelso Mello, segundo Landim,

elogiou ainda o novo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, a quem considera um grande jurista e cida-do constitucional, caractersticas reveladas ao longo de brilhante carreira acadmica.

O parlamentar afirmou que teve a honra de ter sido professor de Gilmar Mendes, na Universidade de Braslia. L j se desenhava todo o futuro a que ele se alou, merc da sua competncia e esforo pessoal,

primeiro aluno da sua classe, sempre estudioso, sem perder de vista o esprito de insurgncia estudantil do seu tempo, disse.

Paes Landim ressalta importncia do Poder Judicirio e discurso de Celso de Mello

Genono destaca polticas sociais e de distribuio de renda do governo

gerao continuada de empregos que hoje atinge os melhores ndices registrados nos ltimos anos.

De acordo com o deputado, o atual go-verno situou o Brasil soberanamente nas relaes internacionais entre os pases ricos, emergentes e, princi-palmente, buscando a integrao regional. um governo que

recupera o sentido estratgico do Estado como promotor da cidadania e articu-lador do desenvolvimento econmico, acrescentou. Um exemplo disso, segun-do ele, o Programa de Acelerao do Crescimento (PAC).

ndios e mulheresO parlamentar ressalta outras polticas

setoriais que produziram na agenda do Pas a discusso de temas at ento in-terditados, tais como a questo indgena, a questo das mulheres e a da igualdade racial. Os movimentos que se realizam

no Brasil inteiro, como a poltica para a juventude, so temas que estavam inter-ditados. E ns trazemos esses temas para um debate sobre o modelo democrtico, pluralista e o modelo de organizar e governar a sociedade.

Na sua avaliao, o presidente Lula trabalhou e articulou um verdadeiro projeto de nao, ao ampliar as polticas e as aes governamentais e permitir a parceria com a iniciativa privada e os demais agentes econmicos. Essa viso, acrescentou, tem sido um passo decisivo para que o Pas, alm da conscincia otimista em relao ao seu futuro, atra-vesse um momento que ele considera irreversvel para que o desenvolvimento econmico sustentvel, permanente e duradouro possa se constituir numa realidade concreta. H uma agenda social forte, cujo principal resultado o fato de, hoje, ns termos includo na economia e no mercado 20 milhes de brasileiros. A classe C maior do que a classe D e a classe E. Isso se deu, observou, pelo aumento do nmero de empregos formais e dos programas de transferncia de renda.

Agricultura discute mudanas em faixa

de fronteira

SUPREMO

lAyCeR tomAz

Jos Genono

lAyCeR tomAz

Paes landim

COMISSO

A Comisso Par-lamentar Mista de Inqurito (CPMI) dos Cartes Corporativos ouve hoje o ex-se-cretrio de Controle Interno da Presidncia da Repbl ica Jos Aparecido Nunes Pi-res e o consultor do Senado Andr Eduar-do da Silva Fernandes, assessor do senador lvaro Dias (PSDB-PR). Jos Aparecido acusado de vazar dados sigilosos relati-vos aos gastos da Pre-sidncia no governo de Fernando Henrique Cardoso para Andr Fernan-des. A Polcia Federal tomou o depoimento de Aparecido na ltima sexta-feira e o indiciou pelo crime de violao do sigilo funcional.

A presidente da CPMI, senadora Mar isa Serrano (PSDB-MS), recebeu na sexta-feira a cpia do depoimento de Jos Aparecido, prestado pela manh Polcia Federal. O

Braslia, 20 de maio de 2008 5

PINGA-FOGO

Jos Aparecido nunes prestou depoimento Polcia Federal na ltima sexta-feira e foi indiciado pelo vazamento do dossi com gastos do ex-presidente Fernando Henrique

MetalrgicosVicentinho (PT-SP) regis-

trou a realizao em So Bernar-do do Campo das homenagens aos 30 anos da primeira greve dos trabalhadores da montadora Scania. Os eventos contaram com a presena do presidente Lula, que presidia, poca, o sindicato dos metalrgicos. O movimento, lembrou o deputado, reivindicava condies dignas de trabalho. A luta dos metalrgicos voltaria a ser acirrada, relatou Vi-centinho, em 1985, quando novo movimento grevista defendia a reduo da semana de trabalho para 44 horas. Essa jornada seria posteriormente aprovada para todos os trabalhadores na Assemblia Nacional Consti-tuinte. Atualmente, destacou, o sindicato dos metalrgicos est empenhado junto com as centrais sindicais na reduo da jornada semanal para 40 horas.

Informativo do ValeTarcsio Zimmermann (PT-

RS) parabenizou o jornal Infor-mativo do Vale, de Lageado (RS), pelos 38 anos de existncia. Ele lembrou que o peridico cobre, especialmente, os municpios do Vale do Taquari, regio de colonizao alem, que ocupa lugar de destaque no desenvolvi-mento socioeconmico e cultural do Rio Grande do Sul. Zimmer-mann destacou que a histria do jornal foi feita de coragem e de superao das dificuldades a que so submetidos os meios de comunicao que no fazem parte da grande mdia. Alm do compromisso com a informao, o deputado frisou que o Infor-mativo do Vale tambm presta servios sociais e desenvolve um projeto de educao ambiental em 54 escolas de ensino funda-mental e mdio.

Prefeito de GurupiVicentinho Alves (PR-TO)

manifestou pesar pela morte do ex-governador do Tocan-tins Joo Lisboa da Cruz, em Gurupi (TO). Segundo o par-lamentar, o municpio contou com diversas contribuies do poltico, que ocupou tambm os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade. O povo tocantinese, disse, perdeu um grande lder popular e rendeu ao poltico as devidas homenagens. Vicentinho Alves solidarizou-se com a famlia de Joo Lisboa Cruz e a po-pulao de Gurupi e afirmou que o Partido da Repblica perde um poltico que sempre contribuiu para o bem-estar do povo por meio de diversos avanos institucionais.

A Comisso de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1815/07, do deputado Jlio Delgado (PSB-MG), que determina que somente os equi-pamentos eltricos e eletrnicos da classe 1 comercializados no Pas estejam obrigatoriamente preparados para conexo em rede eltrica com aterramento. Incluem-se na lista os fornos de microondas, geladeiras, condicio-nadores de ar, lavadoras de roupa, ferro de passar, computadores e estavilizadores. Os aparelhos com carcaa metlica dessa classe so dotados apenas de um isolamento bsico contra choques.

O projeto ainda ser ana-lisado, em carter conclusivo, pelas comisses de Desenvolvi-mento Econmico, Indstria e Comrcio; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

A proposta altera a Lei 11.337/06 (Lei do Fio-Terra) e tem como objetivo principal proteger o consumidor brasileiro que adquire esses produtos. Concordamos com as altera-es e acreditamos que o con-sumidor ser beneficiado com o aprimoramento proposto pelo

projeto, afirma o relator, depu-tado Dr. Nechar (PV-SP).

SubstituiesO texto aprovado retirou

da lei a expresso sensveis a variaes bruscas de tenso, devido a seu carter subjetivo e indefinido quanto aplicao. A expresso obrigatoriamen-

te tambm foi retirada por ser considerada redundante, tendo em vista que a determi-nao legal , por definio, obrigatria.

A expresso produzidos e comercializados foi substituda por somente comercializados, pois parte da produo volta-da para exportao e as normas a serem obedecidas so as do pas importador, que podem ser diferentes das brasileiras. No entanto, tudo o que for comercializado no Brasil, aqui produzido ou importado, deve-r seguir a lei vigente.

A Lei do Fio-Terra deve entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2010, para poder permitir indstria nacional o tempo necessrio para as adaptaes na produo dos eletroeletrnicos.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Comisso aprova norma de segurana para eletroeletrnicos

Julio Delgado Dr. nechar

CARTES CORPORATIVOS

CPMI dos Cartes ouvir acusado de vazar dossi sobre FHC

documento chegou lacrado e foi guardado no cofre da CPMI. Ele s ser aberto e conhecido hoje, em reunio secreta dos integrantes marcada para as 9 horas.

s 10 horas, os parlamen-tares tomaro os depoimentos de Jos Aparecido e Andr Fer-nandes. A reunio ser realizada na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

PrisoDurante a parte secreta

da reunio, os parlamentares sero alertados sobre que dados constantes do depoimento de Jos Aparecido so sigilosos. Na ltima sexta-feira, a senadora Marisa Serrano afirmou que Jos Aparecido Nunes poder sair preso do Congresso se ficar comprovado que mentiu duran-te o depoimento que prestar

aos parlamentares. Tentando evitar a possibilidade de pri-so, Aparecido entrou com pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tr ibunal Federal (STF), mas o pedido foi negado. Se tivermos condies de saber e provar que Jos Aparecido realmente est mentindo, ele pode sair preso. No sei o que os advogados dele esto aconselhan-do, mas ele s tem duas alternativas, ou fica quieto ou conta tudo o que aconteceu, disse

Marisa Serrano.A presidente da CPMI afir-

mou ainda que s aps ouvir os depoimentos dos envolvidos ser possvel aos parlamentares decidir se h necessidade ou no de realizar uma acareao entre ambos. A senadora des-tacou que acareaes s so necessrias quando h conflito entre as informaes prestadas pelos depoentes.

RooSewelt PinHeiRo ABR

luiz AlveS SAlu PARente

6 Braslia, 20 de maio de 2008

SUSTENTABILIDADE

Perptua Almeida refora importncia de Marina Silva para a causa ambiental

A deputada Perptua Al-meida (PCdoB-AC) analisou em Plenrio a sada de Marina Silva do Ministrio do Meio Ambiente. Segundo ela, no h no Brasil quem entenda ou esteja mais comprometido com o ambiente do que Marina. Isso ela deixou claro durante todo o perodo em que esteve frente da pasta, afirmou.

Para a parlamentar, a ex-ministra considerada uma das pessoas mais influentes do planeta na questo ambiental e ocupou com dignidade e sabedoria o governo do presidente Lula. Perptua Almeida disse ainda que, por competncia e dedicao, a ex-ministra foi apontada, em pesquisa internacional, como uma das 50 personalidades

Arnaldo Jardim defende biocombustvel como fonte de energia alternativa

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu em Plenrio a produo de biocombustveis. Ele afirmou que os combust-veis alternativos ganham impulso no momento em que toda a comunidade in-ternacional se conscientiza sobre os riscos do efeito estufa, que pode ser severo com relao s condies de vida da populao.

Para superar o desafio de atender crescente demanda por energia de forma sustentvel, causando o menor impacto possvel ao ambiente, o deputado disse que necessrio buscar alternativas energticas que possam substituir os combustveis fsseis, mesmo que parcialmente.

Jardim explicou que o limite ao uso do petrleo no vai se dar pelo esgota-mento da fonte, mas pela reduo da capacidade

Comisses debatem desenvolvimento da

Amaznia com ministro

As comisses da Amaz-nia, Integrao Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentvel se renem amanh para discutir o desenvolvimento sustentvel da Amaznia. Foi convidado para a reunio o ministro de Assuntos Estratgicos, Man-gabeira Unger.

O debate foi sugerido pelas deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dalva Figueiredo (PT-AM) e Janete Capiberibe (PSB-AP) e pelo deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), com o apoio de vrios outros parlamentares.

DiretrizesDalva Figueiredo, Janete

Capiberibe e Nilson Pinto que-rem discutir com Mangabeira o Plano Amaznia Sustentvel (PAS), lanado pelo governo federal no ltimo dia 8 e co-ordenado pelo ministro. O PAS contm diretrizes gerais e estratgias para a sua im-plementao. Nesse sentido, ele responde demanda de alterao do paradigma de desenvolvimento antes vigente na regio da Amaznia para um modelo de desenvolvimen-to pautado na sustentabilidade, na incluso social e na eficin-cia econmica, afirma Dalva Figueiredo.

Vanessa Grazziotin, por sua vez, argumenta que a Amaznia Legal corresponde a 60% do territrio brasileiro e abriga a maior bacia hidro-grfica do mundo, com aproxi-madamente 80 mil quilmetros de rios navegveis. Portanto, conforme diz, o desenvolvi-mento sustentvel da regio estratgico no s para o Norte, mas para todo o Pas.

capazes de salvar a Terra. De acordo com a parlamen-

tar, a senadora, com sua habi-tual serena valentia continua no Legislativo a sua luta pelo planeta. Ela apenas trocou as ferramentas, frisou.

Floresta amaznicaA deputada tambm re-

pudiou reportagem publicada no jornal americano The New York Times na edio do lti-mo domingo. Segundo ela, o articulista Alexei Barrinuevo afirma que a f loresta no deve pertencer ao Brasil e sim se tornar patrimnio da humanidade. Desta tribuna, em nome do povo brasileiro, repudio veementemente ta-manha afronta soberania nacional, reforou.

A deputada disse que a C-mara deve se posicionar sobre a questo. Para este fim, estou protocolando um conjunto de indicaes e requerimentos neste Plenrio e na Comisso de Relaes Exteriores qual perteno, afirmou.

AyahuascaA parlamentar referiu-se

ainda ao pedido encaminhado ao ministro da Cultura, Gilber-to Gil, para que o Instituto do Patrimnio Histrico e Artsti-co Nacional reconhea a erva ayahuasca como patrimnio imaterial da cultura brasileira. Segundo a deputada, assinaram o protocolo de reconhecimen-to da erva, usada por ndios brasileiros, o governador do Acre, Binho Marques, secre-trios de governo do estado e da prefeitura de Rio Branco, magistrados e deputados esta-duais. A ayahuasca, oriunda de duas espcies encontradas somente na regio amaznica, h muito tempo utilizada pelos indgenas em suas festividades, defendeu.

ambiental do planeta de ab-sorver os gases oriundos de sua combusto. O Brasil pode ter uma contribuio espetacular ao intensificar a produo de biocombustveis. Afinal, eles so frutos de substncias que vm a partir da natureza, disse o parlamentar, frisando que so renovveis, portanto, seqestram o gs carbnico, contribuindo para minorar o aquecimento global.

Para chamar a ateno sobre a importncia de se criar combustveis alternativos, o deputado lembrou a experi-ncia brasileira na produo do etanol, em 1973, quando ocorreu uma forte crise de pe-trleo. A produo de etanol fez com que o Pas chegasse a ter quase 90% da sua produo automobilstica vinculada a carros movidos, exclusivamen-te, lcool, frisou.

O parlamentar lembrou que, h pouco tempo, o Brasil retomou a produo de etanol

por conta da fabricao dos carros flex. Em tempos de petrleo caro, disse o depu-tado, todos sonhavam com um combustvel alternativo para movimentar a frota de automveis. Ele ressaltou que o carro flex tecnologia criada e desenvolvida por engenheiros brasileiros consagrou-se no Pas. Hoje o etanol pode ser usado em mais de 85% da frota nacional, afirmou.

Arnaldo Jardim tambm lamentou em Plenrio o fato de os Estados Unidos estarem frente do Brasil na produo do etanol, apesar de aquele pas s fabricar o combustvel h dois anos.

Ele comentou ainda sobre o novo plo de pes-quisas de biocombustveis que o governo federal vai montar na cidade de Cam-pinas (SP).

Ele disse tambm que a Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo, recebeu, re-centemente, renomados cientistas da Gr-Bretanha e dos Estados Unidos, que se dedicam produo de etanol a partir da celulose, prtica que, na sua avalia-o, abrir um novo portal para o setor. O sistema duplica, com o mesmo vo-lume de cana, a produo de etanol, avaliou.

Perptua Almeida

Arnaldo Jardim

lAyCeR tomAz

lAyCeR tomAz

Braslia, 20 de maio de 2008 7

BENEFCIOS

Uso de crditos de carbono pode ter novas regras

A Comisso de Meio Ambien-te e Desenvolvimento Sustentvel aprovou o Projeto de Lei 2316/07, do deputado Carlito Merss (PT-SC), que institui poltica de incentivo indstria legal de transformao da madeira e estabelece medidas para es-timular a indstria moveleira nacional. A matria sujeita apreciao conclusiva e segue para as comisses de Desenvol-vimento Econmico, Indstria e Comrcio; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

O projeto probe as expor-taes, para processamento ou transformao em subprodutos, de espcies classificadas como estratgicas ou relevantes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama).

O texto aprovado foi o substi-tutivo do relator, deputado Wan-denkolk Gonalves (PSDB-PA), que exclui dos efeitos do projeto a explorao f lorestal agro-extrativista desenvolvida pelos pequenos produtores rurais. O relator argumenta que esses no podem estar sujeitos s mesmas exigncias aplicadas s grandes indstrias, uma vez que no tm acesso a tecnologias modernas de manejo, estocagem, benefi-ciamento e conservao, nem conhecem as normas de quali-dade impostas pelo mercado.

Agricultura familiarO relator afirma que a defini-

Comisso de Meio Ambiente institui poltica para indstria madeireira

Carlito merss wandenkolk Gonalve

o de critrios para a explorao florestal no pode prejudicar a agricultura familiar, nem dificultar a gerao de emprego e renda para as comunidades rurais. Gonalves acrescenta que essas comunidades podem constituir a base do uso sustentvel da biodiversidade do Pas, especialmente na Amaznia, no Cerrado, e em outras regies de vegetao nativa abundante. So comunidades que compre-endem indgenas, ribeirinhos, pescadores, pequenos produtores e agricultores familiares, que hoje enfrentam dificuldades cada vez maiores de sobrevivncia, pressio-nados pela expanso da fronteira agrcola e pelo baixo preo dos produtos extrativistas.

Entre os objetivos do projeto esto a agregao de valor aos produtos e servios da floresta, a diversificao industrial, o desenvolvimento tecnolgico e a utilizao de empreendedores e

de mo-de-obra locais. O projeto estabelece que a explorao de florestas privilegiar o processa-mento local da matria-prima.

Pela proposta, o incentivo ao desenvolvimento da indstria de transformao da madeira dever observar rigorosamente toda a poltica ambiental vigente, a proteo ao patrimnio e aos recursos naturais, bem como o desenvolvimento ambientalmente sustentvel de cada regio.

A indstria f lorestal no Pas abrange cerca de 35 mil empresas, envolvendo a produ-o de madeira, mveis, papel, celulose e carvo vegetal. Gera em torno de 1 milho de em-pregos diretos e representa 4% do PIB brasileiro, beneficiando, direta e indiretamente, 3 mi-lhes de pessoas.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), ao Proje-to de Lei 2466/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), tambm foi aprovado pela Comisso de Meio Ambiente. A proposta original estabelece o valor da terra nua como teto para as multas aplicadas contra o desmatamento ilegal.

O substitutivo, entretanto, no fixa teto para o valor da multa. O substitutivo estabele-ce apenas que a multa dever levar em conta quatro fatores: a gravidade da infrao, a con-dio econmica do infrator, o

Limite de multa para desmatamentovalor da terra nua e o princpio da razoabilidade.

Segundo Luiz Carreira, o projeto, em sua forma original, no est em consonncia com a Constituio nem com a legislao ambiental. O relator alerta ser necessrio respeitar o princpio da proteo pblica ao ambiente ecologicamente equilibrado, o que implica priorizar a preveno do dano ambiental, pois ela mais importante que a reparao. O projeto, sujeito a aprecia-o conclusiva, segue para a Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania.

A Comisso de Meio Am-biente tambm aprovou o Projeto de Lei 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que define um percentual de 5% da arrecadao da Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide) para o financiamento de projetos ambientais.

O projeto ainda ser analisa-do, em carter conclusivo, pelas comisses de Minas e Energia; de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

Alm disso, pelo menos 25% desses recursos devem ser aplicados no fomento gerao e difuso de tecnologias susten-tveis na cadeia produtiva dos

Proposta aprovada destina 5% da Cide para projetos ambientais

Beto Faro

biocombustveis para agricultores familiares. A contribuio incidente sobre a importao e a comercializao de petrleo e seus derivados, gs natural e

seus derivados e lcool etlico combustvel.

O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), avalia que no h nada mais justo do que impor s atividades de impor-tao e comercializao desses produtos uma parcela da con-tribuio para o financiamento de projetos ambientais, em razo do que hoje considerado o maior impacto ambiental em larga escala sofrido pelo planeta Terra o aquecimento global , provocado pela emisso de gases de efeito estufa, devido ao uso do petrleo e o gs natural, bem como seus derivados. Mais importante ainda se torna este projeto de lei ao se cotejarem os

dados acerca dos recursos que vm sendo destinados ao finan-ciamento de projetos ambientais com base nos dispositivos em foco, ressalta.

Em 2002, dos R$ 8,5 bilhes arrecadados com a Cide Com-bustvel, 3% foram destinados a projetos ambientais; em 2003, essa taxa caiu para 2,3%, decli-nando para 0,08% e 0,4%, res-pectivamente, em 2004 e 2005; por fim, no exerccio de 2006, a Lei Oramentria no incluiu previso de recursos da Cide para os projetos ambientais. Tripoli destaca ainda o vis social do projeto ao prever a aplicao dos recursos em tecnologias apropria-das pela agricultura familiar.

Outra matria aprova-da pela Comisso de Meio Ambiente o Projeto de Lei 2027/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que disciplina a comerciali-zao dos crditos de carbono e dos certificados de reduo de emisses relativos aos empreendi-mentos contratados pelos programas governamen-tais de incentivo ao uso de energia eltrica gerada por fonte alternativa.

O texto, que tramita em carter conclusivo, segue para as comisses de Minas e Energia; de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

Pelo projeto, o em-preendedor se apropriar dos direitos ou benefcios financeiros provenientes dos crditos.

O relator, deputado Gervsio Silva (PSDB-SC), considera que o projeto contr ibui para diversificar a matriz ener-gtica, reduzindo os riscos hidrolgicos e os impactos ambientais negativos dos empreendimentos hidre-ltricos.

Conforme o texto, o r-go ou agente financiador dos projetos e empreen-dimentos fica autorizado a receber os crditos de carbono ou a vincul-los como garantia total ou parcial das operaes de crdito contratadas.

RevogaoO projeto revoga re-

gra interna adotada pela Eletrobrs, em 2004, pela qual a empresa reserva-se a usar os direitos e bene-fcios financeiros deriva-dos dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Na opinio do autor do projeto, para fortalecer o mercado de crditos de carbono provenientes dos MDL, necessrio garan-tir o direito exclusivo do empreendedor habilitado para dispor, apropriar-se e comercializar os crditos de carbono.

As fontes alternativas de energia consideradas pelo projeto so a solar, a elica, a trmica, a das mars e a das pequenas centrais hidreltricas.

J. BAtiStA J. BAtiStA

eDSon SAntoS

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Foi aprovado pela Comisso de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico o Projeto de Lei 1432/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que estabe-lece novo procedimento para os recursos nas causas trabalhistas sujeitas ao rito sumarssimo. A matria tramita em regime con-clusivo e segue para a Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que retira do texto o dispositivo que prev a elevao do depsito exigido do empregador para entrar com recurso contra a condenao em primeira instncia.

O substitutivo se limita a determinar que a citao ao re-clamado ser feita pelos oficiais de diligncia, cabendo ao autor da ao a correta indicao do nome e endereo. Se o recla-

PINGA-FOGO

Morte de delegadoLuiz Couto (PT-PB) mani-

festou indignao com o as-sassinato do delegado Alcides Lantorno, no Rio de Janeiro. O delegado, afi rmou, foi morto porque investigava a execuo de inocentes por policiais cor-ruptos e milcias armadas, que crescem de forma assustadora no Pas. No fi nal de semana, registrou o deputado, quatro jovens foram mortos numa chacina em So Paulo, mas os culpados no foram identi-fi cados. Luiz Couto lamentou que essa seja a realidade em vrios estados e pediu po-pulao que denuncie esses crimes, alm de defender a instalao de uma CPI para investigar esses grupos e pr fi m impunidade.

Educao integradaPedro Wilson (PT-GO)

elogiou o governo federal por lanar mais convnios e verbas para a educao e destacou a reunio ontem entre o presidente Lula, o ministro da Educao, Fer-nando Haddad, vereadores e prefeitos de todo o Pas para assinar compromissos com o objetivo de desen-volver a educao. Entre os exemplos nessa rea, o deputado citou o Programa Universidade Aberta, que ter 57 escolas, abrindo mais de 290 mil vagas; e programas novos, como o Caminho para a Escola, a expanso da Universidade Tecnolgica, abertura de novas escolas tcnicas para os jovens, o Rene, que amplia vagas em universidades, e a realizao de concurso para contratar mais 25 mil professores.

Obra na BR-282Celso Maldaner (PMDB-

SC) informou que, aps 50 anos, os moradores de So Jos do Cerrito e Vargem, em Santa Catarina, podero contar com a pavimentao da BR 282, que fi cou suspensa por sete anos. Segundo o deputa-do, suspeitas de superfatura-mento impediram a execuo das obras. Um trecho chegou a ser concludo pelo Batalho de Engenharia do Exrcito e, na expectativa de Maldaner, at janeiro de 2009 a pavimen-tao deve ser concluda. O deputado destacou que vrios trechos j receberam algumas camadas asflticas, faltando apenas a sinalizao. As obras, avaliou, tambm vo reforar a capacidade da rodovia quanto ao transporte pesado

A Comisso de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico pode votar hoje o Projeto de Lei 1311/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estabelece punies para o descumprimento da Lei 9.755/98, que obriga os rgos pblicos da administrao direta e indireta a divulgar suas contas no site doTribunal de Contas da Unio (TCU).

O projeto institui quatro penalidades: registro do rgo como inadimplente no Sistema Integrado de Administrao Financeira (Siafi), suspenso da autoridade mxima do rgo do exerccio da funo pblica por no mnimo trs meses ou at que a exigncia legal seja executada; multa de at R$ 500 mil, a ser aplicada pelo TCU, autoridade pblica responsvel; e rejeio da prestao de contas anual do rgo responsvel pelo TCU.O relator do projeto, deputado Milton Monti (PR-SP), apre-sentou substitutivo que prev essas punies apenas para a

Trabalho vota projeto que pune quem no divulgar contas junto ao TCU

Aprovado novo procedimento para recurso trabalhista em rito sumarssimo

lAyCeR tomAz

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GilBeRto nASCimento

GilBeRto nASCimento

Braslia, 20 de maio de 2008

GilBeRto nASCimento

luiz Carlos Hauly

Andreia zito

lAyCeR tomAz

milton monti

administrao pblica federal. O relator lembra que a Unio no pode legislar, por meio de lei ordinria, a respeito da divul-gao de dados e informaes pelos estados e municpios.

Ao de improbidadeOutro item da pauta o Pro-

jeto de Lei 1457/07, do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), que suspende a contagem de prazo prescricional para a propositura de ao de improbidade admi-nistrativa durante a apurao

dos fatos pelo respectivo tribunal de contas ou outro rgo de con-trole. Atualmente, a Lei 8.429/92 estabelece prazo de at cinco anos, aps o trmino do mandato ou do exerccio de cargo pelo agente pblico, para a proposio de aes de improbidade. Estas tambm podero ser propostas dentro do prazo prescricional previsto em lei especfica para faltas punveis com demisso para o bem do servio pblico. O re-lator do projeto, deputado Edgar

Moury (PMDB-PE), apresentou parecer pela aprovao.

Fundaes estataisA comisso tambm pode vo-

tar o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Poder Executivo, que permite a criao de fundaes estatais para atuar nas reas de sade (inclusive hospitais univer-sitrios), assistncia social, cultura, esporte, cincia e tecnologia, meio ambiente, comunicao social, promoo do turismo nacional e previdncia complementar do servidor pblico.

O projeto polmico por pre-ver a contratao de funcionrios pelo regime da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), e no pelo Regime Jurdico nico dos servidores pblicos. O relator, de-putado Pedro Henry (PP-MT), ainda no divulgou seu parecer. Ele havia apresentado parecer favorvel no ano passado, mas pediu reexame da proposta em maro deste ano.

A comisso se rene s 14h30, no plenrio 12.

mado no for encontrado, aps procurado por duas vezes em 48 horas, a citao poder ser feita por edital, publicado no jornal oficial, ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juzo por cinco dias.

Instrumento de protelaoA idia principal do projeto,

porm, era elevar o depsito exigi-do para o recurso, fazendo-o cor-responder ao valor da condenao

em primeiro grau, at o limite de 40 salrios mnimos (R$ 16.600). Atualmente, o valor mximo de R$ 3.485,03. O autor, Dr. Rosinha, explica que o objetivo coibir o mau empregador de se utilizar da Justia do Trabalho como instru-mento de rolagem e protelao da dvida trabalhista.

Andreia Zito, no entanto, considerou que essa proposta fere a Constituio, pois o valor

do depsito ficaria to alto que poderia impedir o empregador de exercer seu direito constitucional de recorrer Justia, principal-mente no caso das microempre-sas, das empresas individuais e dos profissionais liberais.

Citao por editalPrevista no projeto, a citao

original, segundo Dr. Rosinha, importante para impedir que os maus pagadores se beneficiem. Inmeros sub-empreiteiros desaparecem deliberadamente sem deixar notcias ou endereo, exatamente para no terem de pagar os direitos trabalhistas de seus ex-empregados, explica.O rito sumarssimo foi estendido Justia do Trabalho pela Lei 9957/00, para os dissdios indi-viduais cujo valor no exceda a 40 vezes o salrio mnimo vigente na data do incio da ao. Esse procedimento no pode ser usado nas causas em que a administrao pblica parte.

Dr. Rosinha