Clipping ANFIP

ÍNDICE

Auditores elegem Taffarel.......................................................................................................................... 3

Reze por mim, Argentina ........................................................................................................................... 3

"Dilma não vai aumentar a carga tributária" ........................................................................................... 4

Governo:Menos impostos .......................................................................................................................... 6

Previdência:Funpresp local ....................................................................................................................... 6

Números ....................................................................................................................................................... 7

Degraus de ilusão ....................................................................................................................................... 7

Força, Mantega, força ................................................................................................................................ 8

O Brasil na encruzilhada .......................................................................................................................... 10

Não basta cortar os juros ......................................................................................................................... 14

Juros: o dia em que o muro caiu ............................................................................................................ 15

"A tese da desindustrialização é uma cortina de fumaça" ................................................................. 16

Receita Federal destrói 5 mil toneladas de produtos piratas. ........................................................... 19

Paralisação (Ponto do Servidor) ............................................................................................................. 19

Cooperativas devem entregar escrituração .......................................................................................... 19

PIB fraco reacende debate sobre política fiscal ................................................................................... 20

Código de Defesa do Contribuinte visa equilibrar relação com o fisco ............................................ 21

Créditos com taxas reduzidas................................................................................................................. 22

Juro baixo e custo alto adiam plano de previdência privada ............................................................. 23

Novo código prevê pena para empresa que praticar corrupção ....................................................... 24

Cotas raciais no serviço público (Artigo) ............................................................................................... 25

Para valores mais baixos, caderneta de poupança ainda é boa aplicação } .................................. 26

Províncias argentinas estão à beira da falência .................................................................................. 27

Japão substitui cinco ministros para impulsionar reforma tributária ................................................. 28

O protecionismo brasileiro (Editorial) ..................................................................................................... 28

Previdência vai ter de diversificar com mais renda variável .............................................................. 29

Nova lei de PIS e Cofins facilita recolhimento dentro do Sped ......................................................... 30

Mais rigor contra lavagem de dinheiro (3) ............................................................................................ 31

A escolha de Brasília (Artigo) ................................................................................................................. 32

Movimentação de Lula enfraquece Dilma (3) ....................................................................................... 34

Ofensiva para intimar o ex-dono da Delta ............................................................................................ 35

Eleições, CPI e IPI - Nas Entrelinhas .................................................................................................... 36

Após boicote, PT já planeja campanha de Haddad sem Marta ........................................................ 37

CPI vai investigar empresas-laranjas usadas pela Delta ................................................................... 38

PT quer quebrar sigilo de Perillo por omissão de bens ...................................................................... 39

CPI quer convocar bordoni e adiantar depoimento de Perillo ........................................................... 40

CPI direciona ações para atingir tucano ............................................................................................... 41

Haddad alfineta senadora e sugere que ela ignorou militância e Lula ............................................ 41

Tucanos criam grupo para ter voto evangélico .................................................................................... 42

Crédito seletivo não é solução (2) .......................................................................................................... 44

Sem atuação do BC, dólar sobe 2,66% na semana ........................................................................... 45

Estrangeiros estão atentos a rumo da política monetária .................................................................. 46

Argentina importa cada vez menos do Brasil ....................................................................................... 46

Financiamento a veículos é recorde ...................................................................................................... 47

Entrevista MARIA DAS GRAÇAS FOSTER ......................................................................................... 47

"Foco Econômico": O que esperar com a nova taxa Selic? .............................................................. 50

Previdência privada terá rendimento menor ......................................................................................... 51

CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA

ANFIP | RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Auditores elegem Taffarel

O presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Marville Taffarel, foi eleito coordenador do Conselho de Representantes da entidade nacional (ANFIP). O Conselho reúne todas as entidades regionais de auditores fiscais da Receita ligadas à ANFIP. "Vamos lutar para fortalecer a categoria."

VEJA | PANORAMA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03/06/2012

Reze por mim, Argentina

Na marcha da insensatez, o governo agora controla quem compra dólar para viajar

É para rir ou para chorar? Chorar, com certeza. Desde terça-feira passada, todos os argentinos que quiserem viajar para o exterior precisarão entrar no site do órgão equivalente à Receita Federal e dizer qual o motivo do deslocamento, a duração, a

agência onde compraram as passagens e quantos dólares pretendem adquirir. Um "mecanismo automático" calcula se a quantia é autorizada. A humilhante intervenção foi apelidada de "corralito verde", uma referência ao confisco dos depósitos em dólar ocorrido no último grande tsunami político-econômico, uma tragédia que o governo da presidente Cristina Kirchner parece se autocondenar a repetir. Devido ao ambiente de crescente instabilidade, quem pode corre para o dólar - oficialmente. só 11% dos argentinos compraram dólares no ano passado, mas o número real pode chegar a 50%. "Os argentinos precisam aprender a pensar em pesos", ralhou um dos políticos mais ligados ao governo. o senador Aníbal Fernández. Quase inevitavelmente, dois dias depois ele precisou admitir que tinha investimentos em verdinhas. "E direito meu, faço o que quiser com meu dinheiro", desafiou. A própria presidente também exerce esse direito, agora negado aos cidadãos comuns, e tem quase 70% de suas economias em dólares - mais de 3 milhões. Por trás do surto de irracionalidade está a falta de divisas que levou a medidas extremas de estrangulamento das importações. Até cães farejadores estão sendo usados para detectar dólares em fuga para os lugares de sempre, o Uruguai ou o colchão. Os perros millonarios farejam a tinta usada em cédulas estrangeiras, diferente da dos pesos. Mas é melhor não falar do assunto perto do vice de Cristina, indiciado sob suspeita de usar um amigo como testa de ferro para imprimir, adivinhem, cédulas da moeda argentina. Talvez seja o caso. simplesmente, de rezar.

VILMA GRYZINSKI

ISTO É DINHEIRO | NEGÓCIOS

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

"Dilma não vai aumentar a carga tributária"

O coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo, Jorge Gerdau, diz que os empresários e o Congresso precisam ficar vigilantes para evitar aumento de impostos.

Por Guilherme BARROS

Há um ano, o empresário Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, ocupa um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo à sala da presidenta Dilma Rousseff, como coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal. Nos últimos dias, seu trabalho começou a aparecer com a proposta defendida por ele de uma reforma tributária fatiada, a começar pela unificação do PIS/Cofins. Sua ideia foi discutida na sexta-feira 25, no gabinete de Dilma, com Nelson Barbosa, secretário-executivo da Fazenda, e Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal. No fim, Dilma deu o sinal verde para se levar à frente a proposta. "A presidenta Dilma definiu como prioridade do

governo", afirmou Gerdau, nesta entrevista exclusiva concedida à DINHEIRO. A proposta já nasce polêmica. Como se trata de um modelo na qual o imposto será creditado nas cadeias produtivas, está previsto um aumento de alíquota do PIS/Cofins. Gerdau diz que não haverá aumento da carga tributária. A própria Dilma teria imposto essa condição. Gerdau reconhece, porém, que é preciso ter cuidado. A tentação do governo em aumentar a arrecadação é grande.

DINHEIRO: Em que consiste a proposta de reforma tributária do sr.?

JORGE GERDAU: Há muito tempo, o setor siderúrgico tem uma preocupação grande com a questão da competitividade, e um dos grandes temas dessa discussão é o problema dos impostos cumulativos. Embora o PIS e o Cofins, assim como o ICMS e o IPI, sejam teoricamente impostos não cumulativos, não é assim que funciona. Isso gera uma burocracia enorme para definir quais os créditos a ser descontados em impostos.

DINHEIRO: Sua proposta é adotar um sistema de cobrança de impostos não cumulativos, a começar pelo PIS/Cofins?

GERDAU: Hoje, isso só existe na teoria. Na prática, é complicadíssimo saber o que deve ser ou não creditado. São discussões intermináveis. O que está se propondo é que se estabeleça no PIS/Cofins essa metodologia de se gerar créditos em cada etapa na cadeia de um determinado produto.

DINHEIRO: O custo das empresas com esse sistema atual é muito grande?

GERDAU: É uma burocracia enorme. Na Gerdau, por exemplo, nós temos 100 pessoas para cuidar dessa papelada, só para saber o que entra ou não como crédito. Na Petrobras, são 900. Em vez de produzir, essas pessoas estão trabalhando na burocracia. Esse é um dos custos Brasil. Dependendo do produto, nós devemos ter um total de 15% de impostos escondidos no custo do produto.

DINHEIRO: Essa estrutura compromete a produtividade das empresas?

GERDAU: Há uma grande diferença entre competitividade e produtividade. O Brasil tem índices de produtividade bastante bons. A produtividade da indústria brasileira é muito boa. Agora, se você tomar os fatores de não competitividade, como essa estrutura tributária, esses impostos e encargos que recaem sobre a energia elétrica, os impostos e encargos sobre o gás, e

acrescentar a estrutura de logística, são todos fatores extramuros das empresas. Nós precisamos atacar esses problemas para aumentar a competitividade no País.

DINHEIRO: Como a presidenta Dilma reagiu à proposta apresentada pelo sr.?

GERDAU: Graças a Deus, a presidenta Dilma está começando a trabalhar firmemente sobre esse tema.

DINHEIRO: Mas a proposta prevê um aumento da alíquota do PIS/Cofins.

GERDAU: Ao se creditar os impostos na cadeia, isso vai levar a uma pequena compensação com um aumento da alíquota do

PIS Cofins, mas não vai haver diferença no preço final. Isso porque vai ter uma compensação da cobrança do PIS/Cofins em cada etapa na cadeia do produto. O que essa modernização do sistema não pode é aumentar a carga tributária. A soma dos dois impostos, o PIS e o Cofins, é de 9,25%.

DINHEIRO: O PIS/Cofins será unificado?

GERDAU: O mais importante não é a unificação, mas sim aproveitar os créditos das contas anteriores. O importante é a questão da cumulatividade. Hoje, por exemplo, o ICMS que pago para consumir energia na Gerdau não me permite que seja usado como crédito. Se eu puder me creditar desses impostos, eu vou pagar a energia sem o tributo, mas no final a alíquota

terá que ser um pouco maior.

DNHEIRO: De quanto seria o aumento do PIS/Cofins?

GERDAU: Eu não tenho esse número. No aço, o aumento deve levar o imposto para 12% a 15% provavelmente, mas eu acabo com toda essa burocracia que existe hoje. O Brasil fica em condições de igualdade para competir contra os importados.

DINHEIRO: Por que a igualdade com o importado?

GERDAU: O produto importado só paga o PIS e o Cofins quando entra no País. Não paga as etapas anteriores. O produto importado só paga 9,25% sobre o preço final. Esses 15% escondidos na minha cadeia, esses caras não pagam. Não pagam o IOF, o ICMS, o ISS. Essa soma toda corresponde a mais ou menos 10% a 15% sobre o custo, dependendo do produto.

DINHEIRO: Essa nova estrutura não vai exigir burocracia também?

GERDAU: Se eu tenho uma estrutura tributária definida, as empresas podem automatizar o processo. Hoje, só uma parte pode ser creditada, outra não. Não há um critério definido. Não tem regularidade. A confusão de critérios é uma loucura total. No novo modelo, haverá um padrão automático.

DINHEIRO: Essa nova estrutura tributária inclui também o ICMS?

GERDAU: Não agora. Essa será a segunda etapa. Vamos começar com o PIS/Cofins, e depois partimos para todos os outros impostos. A novela de acabar com os outros impostos é um segundo capítulo, mas tem que começar. A caminhada é longa e

temos que dar o primeiro passo. Na verdade, o primeiro passo já foi dado com a medida de resolução do Senado 72, que acabou com a guerra dos portos. Foi o primeiro passo dessa caminhada.

DINHEIRO: Há quanto tempo vem se discutindo esse novo processo?

GERDAU: Esse tema já vem sendo debatido. A Receita já está trabalhando há mais tempo, mas só agora veio a público.

DINHEIRO: Por que veio a público?

GERDAU: Porque houve um posicionamento formal da presidenta Dilma Rousseff de atacar esse problema, de definir como prioridade do governo. Ela quer resolver essa questão. A presidenta tem uma posição clara de que isso tem que ser corrigido. Quando ela assumiu a Presidência, ela já tinha essa visão, e agora decidiu atacar esse tema.

DINHEIRO: Foi definido um prazo?

GERDAU: Prazo não tem, mas quando a presidenta resolve atacar um problema, as chances são de não demorar muito tempo.

DINHEIRO: O ministro Mantega também tem participado dessas discussões?

GERDAU: Esse tema já vem sendo debatido com o ministro Mantega.

DINHEIRO: Essa proposta é sua?

GERDAU: A ideia não é nova. O empresário já fala nisso há anos. Como havia a perspectiva de uma reforma tributária global, se alimentava essa ideia, mas, agora, chegamos à conclusão de que essa reforma global é impossível. Tem que ser fatiada.

DINHEIRO: Mas o empresário não pode receber mal essa proposta, já que vai haver aumento do PIS/Cofins?

GERDAU: A presidenta Dilma não vai aumentar a carga tributária.

DINHEIRO: O sr. tem falado com os empresários?

GERDAU: Sim, tenho falado sobre isso, e há posicionamentos a favor. O empresariado é ressabiado. Quando o governo mexe em imposto, é sempre forte a tentação de se aumentar a carga tributária. Quando houve a criação da teórica não cumulatividade do PIS/Cofins, me lembro que Armando Monteiro, então presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), calculava que o imposto deveria ser de 7,5%, e saiu 9,25%. A história depois mostrou que houve realmente aumento de

carga tributária, não fosse o objetivo. Terá que se fazer um trabalho grande para evitar que haja aumento da carga tributária.

DINHEIRO: O empresário tem de ficar atento?

GERDAU: O empresário, o Congresso e a sociedade precisam ficar vigilantes. A filosofia e a tentação de se aumentar a carga tributária existe historicamente no País. Embora a presidenta tenha uma posição, no sentido contrário, o passado nos mostra que é melhor ter muito cuidado.

ISTO É DINHEIRO | PODER

SEGURIDADE SOCIAL | TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 02/06/2012

Governo:Menos impostos

A indústria ferroviária também quer a desoneração da folha de pagamento. Um estudo da Abifer, entidade do setor, aponta que a troca da alíquota do INSS pela do faturamento pouparia R$ 30 milhões por ano, ao beneficiar 25 mil empregados da

indústria.

ISTO É DINHEIRO | PODER

SEGURIDADE SOCIAL 02/06/2012

Previdência:Funpresp local

A aprovação do Funpresp pelo governo federal, em fevereiro, destravou o debate em Estados e municípios pela criação de regimes próprios de Previdência Complementar para seus servidores. Em junho, secretários das 27 capitais do País se

encontrarão com o Ministério da Previdência, em Vitória (ES), para discutir um modelo de aposentadoria. O rombo previdenciário em Estados e municípios é estimado em R$ 40 bilhões.

ISTO É DINHEIRO | DINHEIRO NA SEMANA

SEGURIDADE SOCIAL 02/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

Números

€ 19 bilhões - é o valor do investimento global que a petrolífera espanhola Repsol fará nos próximos quatro anos, com foco na exploração do pré-sal no Brasil.

R$ 1,86 bilhão - é o preço pago pela estatal chinesa State Grid pela compra de sete linhas de transmissão de energia elétrica no País, que pertenciam à espanhola ACS.

11,5% - foi a redução do déficit da Previdência Social em abril em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença entre arrecadação e despesas ficou negativa em R$ 5,3 bilhões.

R$ 160 milhões - é o valor desembolsado pela Ultrapar Participações, por meio da Ultracargo, para adquirir a totalidade das ações da companhia Terminal Marítimo do Maranhão S.A (TEMMAR).

US$ 407 milhões - é quanto a Vale recebeu, na segunda-feira 28, pela venda de suas operações de carvão térmico na Colômbia para a CPC, unidade da Colombian Natural Resources.

US$ 200 milhões - é o volume de uma linha de crédito criada pelo BNDES, em parceria com o Bradesco, para financiar a venda de bens de capital fabricados no Brasil para países africanos.

VEJA | LUFT LYA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 03/06/2012 Imagem 1

Degraus de ilusão

Fala-se muito na ascensão das classes menos favorecidas, formando uma "nova classe média", realizada por degraus que levam a outro patamar social e econômico (cultural, não ouço falar). Em teoria, seria um grande passo para reduzir a catastrófica desigualdade que aqui reina. Porém receio que, do modo como está se realizando, seja uma ilusão que pode acabar em sérios problemas para quem mereceria coisa melhor. Todos desejam uma vida digna para os despossuídos, boa escolaridade para os iletrados, serviços públicos ótimos para a população inteira, isto é, educação. saúde. transporte, energia elétrica, segurança, água. e tudo de que precisam cidadãos decentes.

Porém, o que vejo são multidões consumindo, estimuladas a consumir como se isso constituísse um bem em si e promovesse real crescimento do país. Compramos com os juros mais altos do mundo. pagamos os impostos mais altos do mundo e temos

os serviços (saúde. comunicação, energia, transportes e outros) entre os piores do mundo. Mas palavras de ordem nos impelem a comprar, autoridades nos pedem para consumir, somos convocados a adquirir o supérfluo, até o danoso, como botar mais carros em nossas ruas atravancadas ou em nossas péssimas estradas. Além disso, a inadimplência cresce de maneira preocupante, levando famílias que compraram seu carrinho a não ter como pagar a gasolina para tirar seu novo tesouro do pátio no fim de semana. Tesouro esse que logo vão perder. pois há meses não conseguem pagar as prestações, que ainda se estendem por anos.

Estamos enforcados em dívidas impagáveis, mas nos convidam a gastar ainda mais, de maneira impiedosa, até cruel. Em lugar de instruírem, esclarecerem, formarem uma opinião sensata e positiva, tomam novas medidas para que esse consumo insensato continue crescendo e, como somos alienados e pouco informados, tocamos a comprar.

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Estamos enforcados em dívidas impagáveis, mas nos convidam a gastar ainda mais, de maneira impiedosa, até cruel"

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Sou de uma classe média em que a gente crescia com quatro ensinamentos básicos: ter seu diploma, ter sua casinha, ter sua poupança e trabalhar firme para manter e, quem sabe, expandir isso. Para garantir uma velhice independente de ajuda de filhos ou de estranhos; para deixar aos filhos algo com que pudessem começar a própria vida com dignidade.

Tais ensinamentos parecem abolidos. ultrapassadas a prudência e a cautela, pouco estimulados o desejo de crescimento firme e a construção de uma vida mais segura. Pois tudo é uma construção: a vida pessoal, a profissão, os ganhos. as relações de amor e amizade, a família. a velhice (naturalmente tudo isso sujeito a fatalidades como doença e outras, que ninguém controla). Mas, mesmo em tempos de fatalidade, ter um pouco de economia, ter uma casinha, ter um diploma, ter objetivos certamente ajuda a enfrentar seja o que for. Podemos ser derrotados, mas não estaremos jogados na cova dos leões do destino. totalmente desarmados.

Somos uma sociedade alçada na maré do consumo compulsivo, interessada em "aproveitar a vida", seja o que isso for. e em adquirir mais e mais coisas, mesmo que inúteis. quando deveríamos estar cuidando, com muito afinco e seriedade. de melhores escolas e universidades, tecnologia mais avançada, transportes muito mais eficientes. saúde excelen6 te. e verdadeiro crescimento do país. Mas corremos atrás de tanta conversa vã, não protegidos, mas embaixo de peneiras com grandes furos, que só um cego ou um grande tolo não vê.

A mais forte raiz de tantos dos nossos males é a falta de informação e orientação, isto é, de educação. E o melhor remédio é investir fortemente. abundantemente, decididamente. em educação: impossível repetir isso em demasia. Mas não vejo isso como nossa prioridade. Fosse o contrário, estaríamos atentos aos nossos gastos e aquisições. mais interessados num crescimento real e sensato do que em itens desnecessários em tempos de crise. Isso não é subir de classe social: é saracotear diante de uma perigosa ladeira. Não tenho ilusão de que algo mude. mas deixo aqui meu quase solitário (e antiquado) protesto.

VEJA | ECONOMIA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 03/06/2012 Imagem 1

Força, Mantega, força

O ministro "levantador de PIB" concede novos estímulos para aumentar o crédito e o consumo, mas esbarra no endividamento elevado dos brasileiros e na piora da crise lá fora

Giuliano Guandalini

Os economistas acadêmicos dividem-se, basicamente, em dois grupos. Para uma corrente basta dar estímulos de curto prazo e incentivar o consumo para garantir o crescimento. A outra corrente defende o contrário. Devem-se priorizar os investimentos de longo prazo, principalmente em educação e inovação tecnológica. Para Charles Schultze, economista-chefe da Casa Branca no governo de Jimmy Carter, essa era a maneira mais simples de diferenciar os políticos de esquerda (mais focados no curto prazo) dos conservadores (mais preocupados com o longo prazo). No mundo real, as autoridades econômicas tomam decisões premidas pelas limitações do jogo político e pelas restrições de caixa. Na prática. todos os países utilizam uma síntese de políticas de curto e de longo prazo. É natural que assim seja. Os incentivos ao consumo (reduções no custo do crédito) podem contribuir para reerguer a economia em um período de fraqueza conjuntural. Mas sem investimentos o crescimento não se sustenta a longo prazo.

No Brasil, nos últimos anos, a balança do equilíbrio nos estímulos econômicos pendeu para o lado do curto prazo. Guido Mantega, ministro da Fazenda, é um representante do grupo para o qual a missão do governo deve ser incentivar o consumo. A receita pressupõe doses elevadas de gastos públicos, aumentos generosos do salário mínimo. expansão dos financiamentos

dos bancos públicos e redução das taxas de juros para os .menores níveis possíveis. Desde 2006, quando assumiu o comando da Fazenda, depois da queda de Antonio Palocci, Mantega procurou pôr em prática o seu ideário esquerdista, em contraposição às políticas de reformas e abertura econômica que no Brasil ficaram estigmatizadas, pela propaganda petista, como sendo "neoliberais". Na visão de Mantega, o governo dispõe de instrumentos infinitos para domar os ciclos econômicos. Assim, a cada semana ele apresenta uma ideia nova, um pacotinho de favorecimento a determinado setor, uma redução temporária de impostos, uma injeção extra de recursos nos cofres do BNDES. Mantega se autointitulou o "levantador de PIB".

A musculatura do ministro. no entanto, parece ter perdido o vigor. Na sexta-feira, o IBGE informou que o PIB obteve um crescimento tímido de 0,8% no primeiro trimestre do ano. Trata-se de um tombo avassalador na comparação com a velocidade da economia há dois anos, com uma taxa superior a 9% (veja o quadro abaixo). A freada brusca ocorreu mesmo depois de uma sequência de incentivos concedidos pelo halterofilista Mantega. A perspectiva de um ano fraco, com um crescimento abaixo de 3%, levou o governo a comprar a briga pela redução dos juros bancários e a diminuir o IPI dos carros novos. entre outras medidas. Além disso, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 8,5%. É o menor valor desde que ela passou a ser a referencia da economia. em 1986. Descontada a perspectiva de inflação, a chamada taxa real de juros recuou para 2,8%. O custo do dinheiro nunca foi tão baixo desde o lançamento do real.

A dúvida, entre os economistas, é se essa nova rodada de estímulo ao consumo será suficiente para levar o PIB a um crescimento anual ao redor de 5%, como gostaria o governo. A estratégia funcionou enquanto o país contou com duas forças a seu favor. A maior delas foi a espetacular valorização das matérias-primas minerais e dos produtos agropecuários vendidos pelo Brasil. As exportações brasileiras saltaram de 60 bilhões de dólares. em 2002, para 256 bilhões, em 2011, um aumento de 327% nesse período. A segunda força foi o crescimento do crédito, que desde 2004 se expandiu a um ritmo anual próximo a 20%. Não se imagina, no entanto, um avanço contínuo das exportações. O aprofundamento da crise europeia já se faz sentir em todo o mundo, a economia americana passa por uma recuperação tépida e a China não cresce mais acima de 10% ao ano. Internamente, há limites para o aumento do crédito. Um estudo da consultoria MB Associados revela que. em 2008, os brasileiros tinham I 8% de sua renda, em média. comprometida com dívidas. Era um patamar elevado. idêntico ao dos americanos. Depois da crise, os americanos reduziram o seu endividamento, e o comprometimento de sua renda caiu para 16%. No Brasil, ao contrário, ele disparou para 22%. Em termos proporcionais, os brasileiros estão hoje mais sufocados em dívidas do que estavam os americanos no estouro da bolha imobiliária.

As vendas de carros aumentaram depois dos incentivos do governo. E um sinal de que o PIB deverá reagir ao longo do ano. Mais uma vez, no entanto. poderá ser uma recuperação de fôlego curto. Enquanto se exercitava no levantamento de PIB, Mantega pouco fez para reduzir os obstáculos que atravancam os investimentos e diminuem a capacidade de competição da indústria nacional. O resultado é o baixo crescimento da produtividade, como mostra uma análise produzida pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Nos anos 70, a produtividade total dos fatores registrou um aumento anual médio de 2,1%. O ritmo era igual ao dos Estados Unidos e do Japão. Nos últimos anos, esse indicador, que representa uma estimativa estatística dos ganhos em fatores como a inovação tecnológica e a educação, tem crescido em torno de 1% ao ano. Na China, desde a abertura econômica, há três décadas, a produtividade avança acima de 3% ao ano.

"É um momento difícil para avaliar as perspectivas da economia brasileira", diz Will Landers, gestor de 7 bilhões de dólares em investimentos para a América Latina da BlackRock, a maior empresa de administração de recursos do mundo. "O desemprego está baixo, mas a inadimplência subiu. Além disso, num momento em que os investidores globais buscam reduzir o risco em suas aplicações devido às dificuldades na Europa, as intervenções do governo inibem os investimentos no país." Mas o levantador de PIB não se abate. Na quinta-feira, o governo anunciou uma elevação de Tributos para inibir a importação de

eletrodomésticos e motocicletas, favorecendo as fábricas da Zona Franca de Manaus. O protecionismo pode salvar alguns empregos a curto prazo (sempre no curto prazo), mas, historicamente, apenas legou preços elevados e produtos de baixa qualidade. Já passou da hora de o Brasil ter um levantador de produtividade.

Com reportagem de Marcelo Sakate, Ana Luiza Daltro e Érico Oyama

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A era das taxas negativas

A taxa básica de juros brasileira, a Selic, caiu ao menor nível da história. Parte desse feito se deve à conjuntura internacional. Em todo o mundo, os juros estão em níveis historicamente baixos. Em diversos países, as taxas reais (ou seja, levando-se em conta a corrosão inflacionária) são "negativas" Isso ocorre por dois motivos. Primeiro; os países estão tolerando uma inflação mais elevada na tentativa de reanimar a sua economia. Segundo, diante do agravamento da crise europeia, os investidores correm para aplicações mais seguras, sobretudo títulos públicos americanos, suíços e alemães. A alta demanda por esses papéis reduz e até anula a rentabliidade deles. Enquanto a taxa de juros cobrada pelos investidores para financiar a Grécia beira 30% e chega a 6% na Espanha, a Alemanha emite títulos públicos pagando juro zero. Quem aplicar 100 euros nesses papéis receberá de volta os mesmos 100 euros daqui a dois anos. Em alguns momentos da semana, esses títulos chegaram a ter rentabilidade negativa nas negociações de mercado. Isso significa investir 100 euros em títulos alemães e receber de volta 99,99 daqui a dois anos. O investidor paga ao Tesouro alemão para garantir sua poupança.

ÉPOCA | TEMPO

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 03/06/2012 Imagem 1

O Brasil na encruzilhada

O país cresceu economicamente, consolidou sua democracia e ganhou relevância geopolítica o que falta pará-virarmos uma nação desenvolvida?

A auxiliar de limpeza Gilvanete Maria de Souza, de 49 anos, se orgulha dos diplomas universitários dos dois filhos. A mais velha, Rafaele, de 28 anos, fez faculdade de ciências biológicas, com uma bolsa financiada pelo governo. Rafael, de 25 anos, formou-se em recursos humanos numa universidade particular bancada pelos pais - ambos não cursaram ensino superior. Gil, apelido pelo qual é conhecida, fez magistério. O marido, o metalúrgico aposentado Reginaldo Alves de Souza, de 57 anos, parou de estudar na 5ª série.

Os dois acreditam que a educação é garantia de futuro. "Tem de estudar hoje para ser o patrão de amanhã", diz Gil. Antes da faculdade, os filhos dela e de Reginaldo sempre estudaram em escola pública. Em 1985, o casal saiu de Gravataí, em Pernambuco, para buscar oportunidades em São Paulo. A primeira casa, um "quarto e cozinha" na região metropolitana, era alugada. Alguns anos depois, compraram um barraco de madeira na favela de Heliópolis, na periferia da capital.

Naquela época, Gil trabalhava em dois turnos: de manhã como auxiliar de serviços e à tarde como vendedora de doces e salgadinhos, na porta de casa, para complementar o salário do marido. Na última década, que coincidiu com a mudança para Ribeirão do Sul, no interior de São Paulo, a qualidade de vida da família deu um salto. "Hoje temos garagem, portão de ferro, dois banheiros e uma despensa", afirma Gil. Dentro de casa, ela tem cozinha equipada com eletrodomésticos, uma máquina de lavar roupas novinha (a anterior fora comprada usada) e TV de tela plana. A família Souza é o símbolo do novo Brasil. Assim como eles, cerca de 40 milhões de brasileiros deixaram a pobreza para ingressar na sociedade de consumo. Esse grupo, genericamente chamado de nova classe média, configura hoje a maioria da população brasileira e faz parte de um exército de 105 milhões de consumidores que constituem o aspecto mais visível do novo Brasil.

Mas o novo Brasil não é formado apenas pela nova classe média. Cresceu também no país o número de ricos e o acesso a bens de todo tipo - daqueles que suprem as necessidades mais básicas aos mais luxuosos. A reportagem da página 124 conta a história de brasileiros de todas as classes sociais que colheram os frutos dessa nova realidade e realizaram seus sonhos. Uns conseguiram seu primeiro sapato ou fizeram sua primeira viagem de avião, outros compraram seu primeiro helicóptero, seu primeiro barco ou fizeram sua primeira cirurgia plástica. Todos são o retrato vivo deste novo Brasil - um país que deixou para trás a inflação, consolidou-se como democracia, construiu a sexta economia do mundo, diminuiu a desigualdade e passa a ser percebido, pela comunidade das nações, como potência emergente, capaz de influenciar, pacificamente, os grandes debates internacionais. É possível reconhecer no país de 2012 alguns traços da instável república de 1952 - ano em que foi fundada a Editora Globo. Mas é inevitável constatar que ocorreu uma mudança profunda. O país mudou a ponto de tornar-se outro.

Nenhuma mudança foi tão notável, e tão cara aos brasileiros, quanto a maturação da democracia. Entre o segundo governo de Getúlio Vargas, em 1952, e o atual governo da presidente Dilma Rousseff, o Brasil viveu de tudo em sua vida pública. Houve o suicídio de um presidente (o próprio Getúlio, em 1954), a renúncia de outro (Janio Quadros, em 1961), um golpe de Estado (em 1964, que produziu um regime militar que duraria até 1985) e o impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992. O país tem tido democracia com normalidade desde 1995. O número de eleitores aumenta a cada ano. Na primeira eleição depois do fim do regime militar, 76 milhões de brasileiros foram às urnas. Hoje, os eleitores são mais de 135 milhões, quase dois terços da população. A democracia brasileira ainda é jovem. Houve apenas seis eleições consecutivas. Mas trata-se de um marco histórico desde a República Velha. O país que foi às ruas em 1984 exigindo Diretas Já vive o período democrático mais longo de sua história, sob a égide da Constituição de 1988.

É inegável também nosso progressivo amadurecimento institucional, com Poderes independentes e atuantes - o Supremo Tribunal Federal se tornou uma corte constitucional que funciona nos moldes das melhores democracias do mundo. Houve ainda avanços em gestão pública, com dispositivos que garantem a solidez de nossos fundamentos econômicos, como a Lei da Responsabilidade Fiscal e uma visão mais técnica e menos ideológica dos juros e da inflação. Houve, por fim, o reconhecimento quase unânime de que o maior desafio do Brasil de hoje é a educação. A maior dúvida neste momento da história brasileira diz respeito aos limites da transformação que vivemos. O país enfrenta desafios gigantescos - e o modelo que perseguiu até agora será incapaz de superá-los. Os gargalos nas estradas, nos portos, aeroportos e na geração de energia limitam nosso crescimento econômico e a geração de mais riqueza para a população. Embora quase todas as nossas crianças estejam na escola, a qualidade do ensino brasileiro é sofrível em comparação com outros países, e a formação de nossa mão de obra qualificada é deficiente. O Brasil se tornou um exportador notável de commodities e matérias-primas, mas está pouco preparado para competir na economia do conhecimento, em que o crescimento se sustenta sobre as inovações

científicas e tecnológicas. Acima de tudo, a Constituição de 1988 trouxe avanços notáveis na garantia de direitos civis - mas gerou um custo gigantesco para a sociedade ao assegurar direitos sociais insustentáveis economicamente. Felizmente, dispomos da ferramenta essencial para vencer nossos desafios econômicos e sociais: o voto.

Enfrentá-los exigirá dos brasileiros, porém, uma mudança de mentalidade. O novo Brasil de hoje precisa encontrar uma identidade nova. Quem somos nós, afinal? Uma democracia com instituições sólidas, transparentes e impessoais - ou uma sociedade em que ainda imperam as relações de privilégio, favorecimento e compadrio? Uma economia pujante e inovadora, capaz de exportar produtos com alto conteúdo tecnológico - ou um mercado fossilizado por leis trabalhistas anacrônicas, uma carga tributária escorchante e uma burocracia infernal? Um povo meritocrata, capaz de encarar o sucesso individual como principal motor do crescimento - ou uma nação que enxerga o Estado como provedor e almeja uma zona de conforto sob sua proteção? Para nos tornarmos um país desenvolvido, será necessário superar essas contradições e demonstrar, em cada uma dessas questões, que o país escolheu a primeira alternativa de modo inequívoco.

As escolas são o elo mais fraco na cadeia do desenvolvimento brasileiro. O Brasil de 1952 tinha poucas escolas públicas, que educavam apenas 26% dos jovens em idade escolar, uma fração mínima e privilegiada da população. Em 2012, a situação se inverteu: 98% dos jovens estão nas escolas. Mas a educação que recebem está aquém das necessidades do país e das legítimas aspirações de quem se senta nas salas de aula. É isso que precisa mudar.

Somos um país em que 50% das crianças do 5° ano em todos os Estados são semianalfabetas (leia o artigo napág 74). Dos 3,5 milhões de alunos que ingressam no ensino médio, apenas 1,8 milhão se formam. O Brasil apresenta um dos cinco piores resultados entre os 56 países avaliados regularmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso significa que, todo ano, jogamos milhões de adolescentes despreparados no mercado de trabalho, sem perspectiva de ascensão social e econômica. Eles são o aspecto mais doloroso de nosso apagão de mão de obra.

A importância da educação para a ascensão social pode ser medida pelas estatísticas que avaliam a participação da mulher na moderna sociedade brasileira. Há mais alunas matriculadas nas universidades que alunos, mesmo nos cursos historicamente dominados pelos homens. Também há mais mulheres cursando mestrado e doutorado. Por causa disso, nos últimos dez anos a renda feminina cresceu o triplo da masculina. Isso comprova, sem uma nesga de dúvida, que a escola continua sendo o atalho mais rápido para o crescimento pessoal e da economia.

O Brasil que precisa educar melhor seus jovens também precisa encontrar um novo balanço entre o Estado e a sociedade. Necessária, a máquina pública brasileira é cara e ruim. Ela gasta onde não há necessidade, em benefício de si mesma, e economiza onde seria essencial - na educação, na segurança, na saúde, nos investimentos em infraestrutura. Nosso Estado pantagruélico produz, como contrapartida, contribuintes extorquidos e cidadãos mal atendidos. Trata-se de uma situação incompatível com o desenvolvimento de longo prazo. O Brasil precisa de uma nova equação de crescimento que nos impulsione pelos próximos 60 anos. De 1952 para cá, o Estado exerceu um papel importante para a atividade econômica. Agora, os tempos exigem que ele melhore sua gestão, gaste menos, concentre-se naquilo de que o país realmente necessita.

Graças ao peso que o Estado exerce sobre a economia drenando riqueza e poupança -, o Brasil tem investido anualmente apenas 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em obras de infraestrutura, menos que os 3% recomendados pelo Banco Mundial e, mais grave, menos do que investem os outros países do G20. A modernização de estradas, aeroportos, portos e sistemas de geração de energia será crucial para definir se o Brasil terá condições de continuar no grupo das nações que mais crescem no mundo - e de continuar aspirando a uma vaga no time dos países desenvolvidos. Ela não será possível sem mais recursos para investimentos.

Nas grandes cidades, onde vive 84% da população brasileira, a situação dos transportes tornou-se dramática. Só em São Paulo, 1,5 milhão de pessoas deslocam-se todos os dias da Zona Leste em direção ao centro. Cidades como Recife, Porto Alegre ou Manaus, onde congestionamentos eram incomuns há dez anos, hoje são igualmente engarrafadas. Dos quase 80 milhões de veículos que circulam no país, 462 mil são ônibus. O metrô, alternativa de transporte coletivo adotada noutros países há séculos, ainda é incipiente. As linhas de São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília têm, somadas, cerca de 230 quilômetros. Só a cidade de Nova York tem mais de 1.055 quilômetros. Isso explica as aglomerações cada vez maiores nas plataformas. Acabar com elas também exigirá mais investimentos em infraestrutura.

Apesar dos gargalos, o avanço brasileiro das últimas seis décadas na economia tem sido assombroso. O país que importava todos os seus automóveis na década de 1950 é hoje o terceiro maior produtor de carros do mundo. Fabricamos também aviões, satélites, aparelhos eletrônicos. Exploramos petróleo em águas profundas e exportamos milhões de toneladas de alimentos por ano. Mas aí também o peso do Estado se faz sentir. A indústria brasileira só não avança de forma mais rápida devido à tortuosa estrutura trabalhista e tributária, que encarece o produto nacional e o torna presa fácil da competição internacional, dentro e fora do país.

Um dos resultados da nova prosperidade brasileira foi a descentralização econômica e o crescimento acentuado das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Na última década, elas aumentaram dramaticamente sua participação no PIB. O Nordeste é o principal protagonista dessa descentralização. O PIB da região cresce acima da média nacional desde 2008. Bahia e Pernambuco são responsáveis pela guinada, mas Estados historicamente atrasados despontam na corrida estatística. O Piauí registrou o maior crescimento do PIB entre 2002 e 2009, quase o dobro do desempenho brasileiro. A população que antes migrava para o Sul, em busca de melhores condições de vida, está voltando para casa. Pernambuco foi o Estado de maior fluxo migratório de retorno: 23,61% dos que saíram na última década voltaram.

Com as obras da Copa do Mundo de 2014, que se espalham por todo o país, espera-se um avanço rápido em infraestrutura. Além de erguer estádios, o Brasil terá de investir na construção de hotéis, hospitais e na ampliação do transporte público. O desafio é deixar tudo pronto no prazo (em 1950, o Maracanã estreou na Copa sem estar pronto) e dentro do orçamento. A consultoria Value Partners calcula que a Copa poderá gerar R$ 183,2 bilhões até 2019. Será também uma chance de mostrar ao mundo o que o Brasil tem de melhor - e de ganhar em casa o sexto título mundial.

Logo depois da Copa, em 2016 o Rio de Janeiro receberá os Jogos Olímpicos. Será a primeira vez na história da América Latina. São esperados mais de 10 mil atletas de 205 países, sem contar milhares de turistas. A promessa do projeto do Rio Olímpico, orçado em quase R$ 25 bilhões, é deixar de herança para os cariocas uma cidade renovada.

A transformação vai além da reforma de estádios. A infraestrutura em construção redesenhará a paisagem da cidade, com o surgimento de novas vias, novos modelos de transporte público e recuperação de áreas degradadas. O Parque Olímpico, orçado em R$ 1,4 bilhão, foi projetado para dar lugar a um bairro nobre de 1,2 milhão de metros quadrados, para 30 mil moradores. As obras em torno do estádio do Maracanã, onde será realizada a abertura dos Jogos (e, antes disso, a final da Copa do Mundo em 2014), revitalizarão três bairros históricos adjacentes ao estádio. O impacto será sentido também na vida cultural dos cariocas. Seis museus e centros culturais serão abertos nos próximos quatro anos. O Museu da Imagem e do Som, localizado no centro da cidade desde 1965, muda-se para a nobre Copacabana, num prédio de sete pavimentos e arquitetura contemporânea. Além dele, o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio prometem ajudar a revitalizar a zona portuária.

A Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, quando estaremos sob os olhos de todos, serão vitrines para apresentar o novo Brasil ao mundo. Até lá, precisaremos avançar em todos os nossos desafios, para que a imagem transmitida esteja mais próxima daquilo que almejamos ser. O país cresceu com democracia, estabilizou a moeda com distribuição de renda, tornou-se relevante internacionalmente sem se armar. Tenta proteger a natureza sem abrir mão do desenvolvimento. Mostrou, enfim, que sabe superar impasses. O jeito brasileiro de fazer as coisas nem sempre é rápido. Depende de nós fazê-lo funcionar.

MOBILIDADE SOCIAL

A NOVA CARA DA FAMÍLIA BRASILEIRA

A família da auxiliar de limpeza Gilvanete Maria de Souza (à esq.), de 49 anos, e seu marido, o metalúrgico aposentado Reginaldo Alves de Souza (à dir.), de 57 anos, tem a cara do novo Brasil. Ela fez o magistério, ele parou de estudar na 5a série. Agora, os dois têm orgulho dos dois filhos, Rafaele e Rafael, que concluíram a faculdade. O casal saiu do interior de Pernambuco em1985, trabalhou duro para viver na periferia da cidade de São Paulo e, dez anos atrás, mudou-se para o interior do Estado. No trajeto, compraram bens antes inacessíveis, acumularam conquistas pessoais e, literalmente, mudaram de classe social. Assim como eles, cerca de 40 milhões de brasileiros deixaram a pobreza para ingressar na classe média na última década. Esse grupo, hoje a maioria da população brasileira, forma um exército de 105 milhões de consumidores. Ele está transformando o país ao transformar sua própria vida - e seu sucesso testemunha, além do crescimento econômico do Brasil, a esperada queda da desigualdade.

INDÚSTRIA

O VOO DA PRODUÇÃO NACIONAL

O caminho das nações rumo ao desenvolvimento costuma incluir um trecho dificil de superar: encontrar uma vocação para sua indústria. Desde os tempos da Companhia Siderúrgica Nacional, a indústria brasileira passou de produzir aço a fabricar aeronaves. A Embraer se destaca como a terceira maior fabricante de aviões do planeta. Seu sucesso está ligado ao caráter inovador que soube imprimir ao negócio depois da privatização. Seu centro de simulação e realidade virtual (foto), em São José dos Campos, é uma prova de como o conhecimento técnico e científico é fundamental para a competitividade de nossa indústria. Outra questão central é gerar um ambiente favorável à produção, debelando o caos tributário e investindo em qualificação profissional. Só assim será possível à indústria obter os ganhos de produtividade necessários para concorrer com economias mais ágeis. Já superamos o desafio de fabricar. Está na hora de exportar ideias.

A NOVA MULHER

O MUNDO É DELAS, CADA VEZ MAIS

Figura central de uma das revoluções mais importantes do século passado, a nova mulher ajudou a moldar a moderna sociedade brasileira. É ela quem decide tudo em mais de um terço das famílias. Há mais alunas matriculadas nas universidades que alunos (na foto, alunas de graduação na Fatec de Tatuapé, em São Paulo). No mercado de trabalho, ainda ganham menos que os homens mas essa diferença diminui rapidamente. Nos últimos dez anos, a renda feminina cresceu o triplo da masculina. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), somando o emprego e os afazeres domésticos, a mulher trabalha12 horas a mais por semana que o homem. A sociedade, que antes as impedia de seguir carreira, hoje cobra delas excelência profissional - sem abrir mão da rotina doméstica. O principal desafio da mulher brasileira é encontrar o equilíbrio entre trabalhar demais e educar os filhos, entre cuidar da carreira e cuidar da família.

DEMOCRACIA

UM PAIS FEITO POR ELEITORES

O país que foi às ruas em1984 exigindo Diretas Já vive, desde 1989, ano da primeira eleição presidencial pós-ditadura, o período democrático mais longo de sua história. Só para presidente, foram seis pleitos realizados de maneira livre, direta e universal, sob a égide da Constituição de 1988. Sem contar as eleições estaduais, municipais, plebiscitos e referendos, como aquele que impediu a divisão do Estado do Pará em 2011 (na foto, eleitores votam em Maraba). Desde a redemocratização, o número de eleitores aumenta a cada ano. Na primeira eleição depois do fim da ditadura militar, 76 milhões de brasileiros foram às urnas. Hoje, os eleitores são mais de 135 milhões, quase dois terços da população. Nesse intervalo, o sistema de votação eletrônico do Brasil tornou-se um exemplo internacional.

REGIÕES EMERGENTES

O NOVO MOTOR DO PAÍS

O Sudeste ainda é a região que mais produz riquezas, mas agora o crescimento brasileiro acontece de forma equilibrada. As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste aumentaram sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) na última década. O PIB do Nordeste cresce acima da média nacional desde 2008. Mesmo Estados historicamente atrasados despontam na corrida estatística. O Piauí registrou o maior crescimento do PIB entre 2002 e 2009, o dobro do desempenho brasileiro (na foto, a colheita de soja em Uruçuí). A população que antes migrava para o Sul está voltando para casa. Para Pernambuco, voltaram 23,61% dos que saíram na última década. Para tornar sustentável o crescimento, regiões emergentes precisam investir em educação. "É o caminho para garantir a igualdade entre a população nordestina e a do resto do país", diz Alexandre Barros, da Universidade Federal de Pernambuco.

PROBLEMAS URBANOS

A CIDADE E AS MULTIDÕES

Perto de 84% da população do país vive em áreas urbanas -160 milhões de pessoas. Sem planejamento, o crescimento das cidades veio acompanhado de problemas de difícil solução. Mais de 11 milhões vivem em favelas, em geral longe do centro. A concentração de moradores em locais distantes é uma das causas do nó do transporte que aflige as regiões metropolitanas. Cidades como Recife, Porto Alegre e Manaus, onde congestionamentos eram incomuns, hoje vivem engarrafadas. Dos quase 80 milhões de veículos que circulam no país, 462 mil são ônibus. O metrô ainda é insuficiente (na foto, o embarque na estação Sé, em São Paulo, no horário de pico). As linhas de São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília têm, somadas, 230 quilômetros. Só a cidade de Nova York tem mais de 1.055 quilômetros. O desafio é criar novas políticas de moradia e investir no transporte de massa.

RIO OLÍMPICO

UMA CIDADE RENOVADA

Em 2016, o Rio de Janeiro receberá o maior evento esportivo do planeta. Será a primeira vez que a América Latina sediará os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A promessa do projeto do Rio Olímpico, orçado em R$ 25 bilhões, é deixar de herança para os cariocas uma cidade renovada. A infraestrutura em construção redesenhará a paisagem da cidade com novas vias, novos modelos de transporte público e recuperação de áreas degradadas. O Parque Olímpico, orçado em R$ 1,4 bilhão, foi projetado para dar lugar a um bairro nobre para 30 mil moradores. As obras em torno do estádio do Maracanã revitalizarão três bairros históricos adjacentes. O impacto será sentido também na vida cultural. Seis museus e centros culturais serão abertos nos próximos quatro anos. O Museu da Imagem e do Som muda-se para Copacabana. O Museu do Amanhã (na foto) e o Museu de Arte do Rio prometem revitalizar a zona portuária.

COPA DO MUNDO

OS DONOS DA BOLA

Pela segunda vez na história, o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo. Talvez por causa da dolorosa derrota para o Uruguai na final de 1950, em pleno Maracanã, alguns bateram na madeira três vezes quando o país foi escolhido. Ou talvez porque a mistura de futebol, dinheiro, obras enormes e prazos draconianos pode produzir desastres. O país se prepara para receber, em 2014, 32 seleções e suas comitivas. Elas farão 64 partidas em12 capitais, sob os olhos do mundo. A tarefa de um país sede não é pequena. Alguns estádios, como o Itaquerão, em São Paulo, são erguidos do zero (na foto, a construção das arquibancadas durante a noite).O trabalho se estende para a infraestrutura extra, que envolve hotéis, hospitais e ampliação do transporte publico. O desafio é deixar tudo pronto no prazo e sem estourar demais o orçamento inicial, de R$ 22 bilhões. Depois, é chutar para o gol e correr para o abraço.

INFRAESTRUTURA

NA FILA PARA O FUTURO

O Brasil investe 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura. É menos que os3%recomendados pelo Banco Mundial e muito menos que outros países do G20. Os gargalos são inúmeros - da energia aos portos, das estradas aos aeroportos. Um dos mais críticos está no setor de transportes. O país depende basicamente de estradas, mas poucas têm bom estado de conservação (33,8% dos 57.000 quilômetros de rodovias federais). As ferrovias respondem por 25% das cargas transportadas, mas o ideal é que escoassem 40%. As hidrovias não atingem nem 3% da movimentação, quando poderiam chegar a 20%. Grandes projetos do governo em parceria com o capital privado nessa área estão emperrados. As empresas privadas podem participar, mas cabe ao governo criar as condições para que isso ocorra. Na falta de infraestrutura adequada, filas como a dos caminhões no Porto de Paranaguá (foto) serão mais comuns.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

YES, NÓS TEMOS PESQUISA

O avanço da pesquisa brasileira nos últimos 60 anos pode ser medido em números. O país que tinha 80 pós-graduados na década de 1950, todos formados na Europa ou nos Estados Unidos, fechou 2011 com um quadro de 200 mil pesquisadores e mais de 30 mil artigos publicados apenas naquele ano. Na pesquisa de biotecnologia, o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial. A Embrapa é responsável por 10% de toda a tecnologia agrícola produzida no mundo (na foto, o pesquisador Elibio Rech estuda graos geneticamente modificados). Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento triplicaram na última década. Mas a pesquisa precisa sair dos laboratórios e virar inovação. Três quartos dos cientistas do país estão nas universidades. Nos Estados Unidos, 80% deles trabalham em empresas privadas. Chegou a hora de fazer a excelência da pesquisa brasileira virar negócio.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

UM PAIS HOSTIL PARA O EMPREENDEDOR

O corte de impostos nunca foi um tema capaz de seduzir o eleitor brasileiro. Não deveria ser assim. Vivemos uma perversa

combinação de leis trabalhistas anacrônicas, carga tributária escorchante e uma burocracia infernal que dificulta a vida de qualquer um que queira empreender e gerar riqueza no país. Na semana passada, o impostômetro - placar da Associação Comercial de São Paulo que mede a arrecadação total do país - quebrou um novo recorde, ao ultrapassar os R$ 600 bilhões (foto). Trabalhamos até o ultimo dia 29 apenas para sustentar o governo. Entre os 30 países com maior carga tributária, o Brasil tem o pior desempenho em serviços para a população. E não é só isso. Para cada salário pago a um funcionário, é preciso pagar outro em impostos ao governo. Isso gera desemprego e prejudica a competitividade da nossa economia. Será

impossível manter um papel de destaque no cenário global se o Brasil não conseguir se tornar mais hospitaleiro para o empreendedor.

CARTA CAPITAL | A SEMANA

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Não basta cortar os juros

ECONOMIA | Para sustentar o crescimento, será preciso elevar os investimentos

CABE SEPARAR AS estratégias de curto prazo e as de médio alcance para compreender as medidas econômicas recentes, diz o economista Francisco Lopreato, professor do IE/Unicamp, inclusive em relação à taxa básica da economia, a Selic, a 8,5% ao ano, o menor patamar da série histórica, anunciada na quarta-feira 30. "Desde o início o governo Dilma busca mexer na herança da inflação alta, em relação aos juros elevados e ao "curto-prazismo" da dívida pública", avalia.

A alteração na poupança e o peso decrescente dos títulos indexados na dívida pública buscam esse objetivo. "A conjuntura internacional ruim ao menos contribuiu para baixar a Selic. Não se trata de reeditar o modelo do Lula. Para sustentar o

crescimento, será preciso elevar o investimento público e privado." A agenda inclui apoiar as inovações e a educação, além de destravar o PAC. Mas a recente queda da indústria impôs cortar Tributos, o que tira parte do fôlego para atacar custos estruturais.

Diante do impasse, o Planalto sinaliza alterar a sua política fiscal, com superávit primário menor. "Talvez o governo seja obrigado a reduzir o superávit primário a contragosto, já que este tem servido até aqui para abrir espaço à redução dos juros.

ISTO É DINHEIRO | ECONOMIA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 02/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Juros: o dia em que o muro caiu

Agora é oficial: o Brasil tem a menor taxa de juros da história. Queda da Selic para 8,5% amplia espaço para investimentos e crescimento maior no segundo semestre,

Por Carla JIMENEZ, Guilherme QUEIROZ e Luís Artur NOGUEIRA

Foi como a queda do muro de Berlim - só que em Brasília. Ao reduzir a taxa básica de juros (Selic) para 8,5% ao ano, na quarta-feira 30, o Banco Central derrubou o custo do dinheiro no Brasil ao patamar mais baixo da história. Foi uma vitória pessoal da presidenta Dilma Rousseff, que encontrou no presidente do BC, Alexandre Tombini, o aliado ideal na cruzada contra os juros altos, uma das maiores barreiras ao crescimento do País nos últimos 30 anos. Essa guerra continua - na ponta final do crédito aos consumidores e às empresas, as taxas ainda são muito elevadas -, mas desde já os brasileiros podem celebrar as novas perspectivas. Trata-se da sétima queda da Selic desde agosto do ano passado, e já traz resultados concretos para o mundo dos negócios.

"Quando o custo do dinheiro cai, nossa curva de investimento cresce", diz Eduardo Parente, presidente da empresa de logística MRS. A prova: a empresa acaba de captar R$ 1,58 bilhão com a emissão de debêntures, títulos de dívida que pagam juros a investidores. Os recursos, que serão utilizados para ampliar a capacidade de transporte da companhia, foram captados entre os bancos brasileiros e não junto ao BNDES, a quem normalmente a MRS recorre para obter dinheiro a taxas subsidiadas. "Juros menores fazem uma estúpida diferença." As dezenas de anúncios de investimento, feitas durante os dias 22 e 26 de maio por empresas de diversos setores, revelam que Parente não está sozinho.

De acordo com o relatório do departamento de estudos econômicos do Bradesco, companhias como Sony, GE, Oi e Vivo fazem planos de expansão no País que somam, pelo menos, R$ 60 bilhões para o período de 2012 a 2016 (veja quadro na ao final da reportagem). Isso sem contar os negócios de fusões e aquisições anunciados na semana passada (leia reportagem de capa aqui). Como sempre, o imenso mercado consumidor, turbinado pelo aumento da renda, é o fator que justifica as decisões tomadas. A queda de juro torna-se uma nova e poderosa variável nessa avaliação. Durante décadas, os empresários bateram na tecla dos juros altos para justificar a perda de competitividade, a falta de investimentos e até demissões.

Agora, aproveitando a conjuntura internacional e alguns ajustes fundamentais, como a nova regra da poupança, o cenário fica mais convidativo. Alguns analistas enfatizam que a economia brasileira já iniciou uma nova arrancada, cujos efeitos serão sentidos a partir do próximo mês. No primeiro trimestre do ano, o crescimento foi magro: 0,8%, em relação ao mesmo período de 2012, segundo divulgou o IBGE na sexta-feira 1º. Melhor olhar para a frente. "O Brasil vai voltar a crescer relativamente rápido no segundo semestre e no ano que vem", diz Bernardo Wjuniski, da consultoria americana Medley Global Advisors. "O empresário que se preparar bem pode ter uma boa oportunidade." O ministro Guido Mantega garantiu, na sexta-feira 1o, que essa virada já está em curso. "As vendas de veículos, por exemplo, cresceram 12,08% em maio, sobre abril", garantiu. Chamou a atenção, em meio a números negativos como a produção industrial (queda de 2,8% até abril), o fato de que a manufatura de bens de capital cresceu em abril pelo terceiro mês, depois de um tombo de 16% no mês de janeiro. "Após um início de ano com voo de galinha, estamos confiantes numa reação no segundo semestre", disse à DINHEIRO Besaliel Botelho, presidente da Bosch na América Latina. "Os investimentos estão mantidos, pois o foco é o longo prazo."

Se os juros deixam de ser um bode na sala, o aperfeiçoamento do sistema tributário é outro abacaxi que pode começar a ser descascado. Depois de extinguir a guerra dos portos com a unificação das alíquotas interestaduais, novas medidas começam a

ser costuradas. É o caso da proposta de unificação dos impostos PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento. "Não faz sentido ter dois impostos, pois a base de cálculo é a mesma", diz Paulo Francini, economista da Federação das Indústrias do

Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o assunto está no radar, embora seja espinhoso.

"É um processo complexo e demorado, porque implica a revisão de regimes especiais em vigor para setores diferentes", disse Barbosa, na quarta-feira 30. Os empresários, entretanto, não escondem o receio de que a união dos dois Tributos tenha um efeito colateral indesejado: o aumento da carga, com um porcentual maior do que se os dois impostos estivessem separados.

"No passado, essas alterações tributárias acabaram embutindo aumento", afirma Francini. Mas o governo garante que não há chances de que isso ocorra. "A Dilma não vai aumentar a carga tributária", diz o industrial Jorge Gerdau, que tem atuado em Brasília para melhorar a eficiência do setor público

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já sinalizou novas desonerações para setores como o de saneamento básico, que podem deixar de recolher PIS e Cofins, equivalentes a 9,5% do faturamento. "Isso acelera investimentos", diz Giuliano Dragone, presidente do Sindicato das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Sindcon). Dar condições ao setor privado de aumentar investimentos torna-se mais necessário à medida que o próprio governo sofre as consequências da desaceleração econômica com queda no ritmo de arrecadação. Ainda assim, há espaço para o Executivo conceder incentivos para movimentar a economia, seja pelo consumo, seja pelo investimento. Isso porque o governo conseguiu, no primeiro quadrimestre, atingir 47% da meta do superávit primário - a economia feita para pagamento de juros -, estipulada em R$ 139,8 bilhões.

"Podemos fazer política de incentivo à economia e manter o (superávit) primário", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin, na quarta-feira 30. Um ambiente mais equilibrado é fundamental para que o Brasil avance. É uma demanda urgente, como mostra a edição de 2012 do Índice de Competitividade Mundial, divulgada pelo International Institute for Management Development (IMD), da Suíça, na quinta-feira 31. O estudo mostra que o Brasil caiu mais uma vez de posição, ficando em 46º lugar dentre 59 países analisados (em 2010, o país era o 38º colocado). Além de problemas na infraestrutura, o País é reprovado pelo IMD em itens como produtividade, marco regulatório e educação. Depois dos juros estratosféricos, eis os próximos muros que precisam ser derrubados pelo governo no médio prazo.

ISTO É DINHEIRO | ENTREVISTA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 02/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

"A tese da desindustrialização é uma cortina de fumaça"

A discussão sobre a desindustrialização brasileira parece seguir o ritmo das marés: volta à baila a cada turbulência no horizonte. De fato, a indústria brasileira é hoje a primeira a sentir os efeitos da crise externa ou das variações de câmbio.

Por Carla JIMENEZ

No entanto, esse debate é raso e esconde algumas peculiaridades do País, avalia Alexandre Barbosa, professor de história econômica e integrante do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB-USP). "Há investimentos estrangeiros de forma expressiva no País, adaptando-se a padrões de consumo, estabelecendo centros de pesquisa local", diz Barbosa. "Isso é estar perdendo indústria?" Para ele, esse debate esconde as mudanças estruturais na economia global. "Hoje a indústria não precisa mais ser o carro-chefe da economia."

DINHEIRO - Existe desindustrialização no Brasil?

ALEXANDRE BARBOSA - A tese da desindustrialização é uma cortina de fumaça, que atinge apenas a superfície do problema. Não se percebe as transformações estruturais pelas quais a economia brasileira e a mundial estão passando. É muito cedo para entregar os pontos. Há um pessoal de esquerda que chama de desindustrialização a queda da participação da indústria no PIB, ou a menor presença de manufaturados na pauta de exportações. Isso não relata o processo completo do setor. O pessoal mais neoliberal, por outro lado, adota o discurso de que se trata de um processo natural, que os países

desenvolvidos passaram por isso e estamos entrando nessa maturidade.

DINHEIRO - Qual dos dois lados está certo?

BARBOSA - As duas visões estão mirando o alvo errado. Ficamos muito presos a um debate conjuntural e deixamos de pensar nos movimentos estruturais. E o Brasil é um dos países que estão razoavelmente bem colocados nesse contexto, com uma indústria forte e diversificada. O País passou por um quadro difícil, é verdade, com a China jogando produtos baratos no mercado, num contexto de câmbio valorizado e taxa de juros elevada. Mas não é uma tendência, é um período de transição. Foram outros países latinos que se desindustrializaram, como Peru e Chile. O Brasil, não.

DINHEIRO - Outros latinos também?

BARBOSA - Sim, todos, menos México e Argentina. Os mexicanos, em todo caso, são atrelados aos Estados Unidos e assumiram o papel de "maquiadores". Os argentinos, por outro lado, dependem do Brasil. O restante está desindustrializado. Para abrir esse debate, é preciso compreender a especificidade brasileira. O conceito de desindustrialização, aliás, fazia parte de uma tese da Unctad, em um documento de 2003. Eles colocavam ali, China e Índia numa industrialização rápida, a Coreia, como um setor mais maduro. E a América Latina como um processo de desmonte precoce.

DINHEIRO - Não vale para o Brasil, então?

BARBOSA - O Brasil continua sendo um dos países com mais receptividade de investimento estrangeiro direto, inclusive na área industrial. Há investimentos de grandes e pequenos grupos, de forma expressiva no País, inclusive adaptando-se a padrões de consumo, estabelecendo centros de pesquisa e desenvolvimento local. Isso é estar em desindustrialização? E os empregos gerados de 2003 a 2008? Veja, da década de 1930 a 1980, tivemos industrialização. Nos anos 1980, congelamos nosso parque industrial. Na década seguinte, perdemos alguns elos de cadeias produtivas, com a abertura comercial. Se houvesse um processo do gênero, teríamos perdido muito mais nos anos 1990.

DINHEIRO - Mas corremos algum risco de perder nosso parque industrial?

BARBOSA - Sim, se não executarmos políticas industriais de longo prazo. O governo já está fazendo isso, aproveitando o cenário e deixando a desvalorização da moeda, e com soluções como a das compras governamentais, que incentiva o fornecimento de empresas locais. Mas é preciso entender que, num novo regime macroeconômico, a indústria pode crescer menos que o PIB geral e deixar de ser um carro chefe. O setor industrial era o motor da economia quando estávamos saindo da hegemonia da produção de café.

DINHEIRO - O que seria um regime novo?

BARBOSA - O que começa a vigorar depois da crise de 2008, quando subimos juros, e a China chegou com a enxurrada de importados, pegando a indústria. Até então, não havia esse debate. Mesmo a China está aumentando sua atuação aqui, mas ainda é uma presença limitada. No ano passado, fiz um trabalho, junto com o professor americano Rhys Jenkins, da University of East Englia,da Inglaterra, analisando a participação dos produtos chineses em 100 setores brasileiros, em 2008. E não havia, definitivamente, um desmonte da indústria no Brasil. Houve, sim, problemas para alguns setores específicos.

DINHEIRO - Alguns segmentos de baixa utilização tecnológica correm o risco de desaparecer?

BARBOSA - Veja, precisamos manter um núcleo industrial, intensivos em tecnologia, automotivo, siderúrgico, de química, e manter setores intensivos em mão de obra. Mas esses setores intensivos em trabalho, num cenário macroeconômico muito negativo para eles, já começaram a reagir. Em 2007, o coeficiente das importações chinesas no consumo aparente no setor têxtil, por exemplo, variava de 3% a 12%, dependendo do elo da cadeia. Nessa mesma época, o coeficiente de importação para toda a indústria brasileira chegava a 18%., superior, portanto, ao da cadeia têxtil.

DINHEIRO - Mas essa participação aumentou recentemente...

BARBOSA - Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esse número chega a 22%, incluindo a concorrência chinesa e do resto do mundo. Mas, de fato, algumas cadeias tendem a encolher, sim.

DINHEIRO - É o efeito China?

BARBOSA - A presença chinesa é menor do que se imagina. Analistas pegam dados da China e extrapolam para daqui a dez anos. Mas esquecem que os países reagem. Inclusive o Brasil, que tem apresentado respostas.

DINHEIRO - Podemos dizer que a China acabou contribuindo para mudanças fundamentais, como queda de juros e redução de Tributos para alguns setores?

BARBOSA - Boa parte dos analistas coloca a China como bode expiatório. Eu a vejo como fator de mudança estrutural da economia global. Hoje, somos um dos poucos países do mundo com uma indústria desenvolvida, um mercado interno

poderoso e com larga produção de commodities. Bem, os neoliberais falam das "jabuticabas", coisas que só o Brasil tem, não é? Pois, então, eles não valorizam essas especificidades. Isso desvia o foco do que é mais essencial.

DINHEIRO - E o que é essencial?

BARBOSA - Embora a discussão seja a indústria, a questão mais importante é o combate à desigualdade social. Pode parecer algo fora do debate, mas precisamos de um novo padrão de desenvolvimento, em que setores intensivos em tecnologia sejam a base da geração de riqueza. A indústria precisa estar atrelada ao setor de serviços, construção, agricultura, de modo que possa gerar melhores empregos. Senão, esse crescimento não tem efeitos em cadeia.

DINHEIRO - As empresas se queixam da alta dos salários e da falta de mão de obra.

BARBOSA - Não concordo com esse diagnóstico. É um mito que a imprensa ajuda a endossar, o tal do apagão de mão de obra. Boa parte dos empregos no Brasil é de escassa qualificação e paga baixos salários. Agora, se quisermos ir para a fronteira do conhecimento, temos de investir mesmo. O Brasil nunca fez essa aposta. Governo e empresas têm de fazê-la. Temos um excedente fantástico de mão de obra no País. O problema é que é de baixa qualificação. O apagão é bom, por um lado, porque significa que nos acostumamos a investir na baixa qualificação. E somos obrigados a mudar. A melhora dos salários, por sua vez, reflete a dinamização econômica que estamos vivendo.

DINHEIRO - O que o sr. achou da ajuda do governo ao setor automotivo?

BARBOSA - É preciso expandir o foco. Essas medidas tendem a se esgotar, mas é o mais fácil a se fazer. Não terá o mesmo impacto da crise de 2008, em todo caso. Vai na direção certa, ajuda a desovar estoques, mas precisamos fazer uma política mais estruturante.

DINHEIRO - Os empresários estão felizes com a queda de juros, mas muitos dizem que só vão ampliar investimentos quando o custo Brasil reduzir. Tem solução?

BARBOSA - Essas declarações de alguns empresários brasileiros precisam ser ouvidas com cautela. Faz parte do DNA deles falar do custo Brasil. Há cada vez mais déficit de representações do empresariado. Nós não sabemos quem são os novos representantes dessa economia. Não acho que o chamado custo Brasil seja o impeditivo para investir no longo prazo. Quem fala assim procura defender as trincheiras do empresariado.

DINHEIRO - Nas últimas semanas, analistas internacionais têm dito que o Brasil deixou de ser um "queridinho", como em 2011...

BARBOSA - Eu leio isso de forma positiva, um País que quer avançar em setores mais intensivos tem de ter políticas estruturais, e não ser queridinho apenas para atrair fundos de investimentos. A recente saída de capitais tem a ver com a crise europeia. O investimento direto estrangeiro deve ter uma pequena queda neste ano, mas em 2011 a entrada foi de quase US$ 70 bilhões, um recorde.

DINHEIRO - Mesmo no caso do investimento direto, há quem diga que alguns projetos chineses foram engavetados por excesso de interferência do governo na economia.

BARBOSA - Os chineses querem exportar e que nós apenas montemos os produtos deles. Priorizar conteúdo local me parece correto. Não se pode ficar só aí, mas é correto. O Brasil tem de ser queridinho para sua sociedade, o que não tem nada a ver com romper contrato. Mas significa ter parâmetros duradouros.

TV BRASIL | REPÓRTER BRASIL - NOITE

RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01/06/2012

Receita Federal destrói 5 mil toneladas de produtos piratas.

A Receita Federal começou a destruição de mais de cinco mil toneladas de produtos piratas, apreendidos em todo o Brasil.

Hoje, foi a vez do Rio de Janeiro. 01"49""

JORNAL DE BRASILIA - DF | ECONOMIA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Paralisação (Ponto do Servidor)

Agora é oficial. Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil vão realizar uma paralisação por tempo indeterminado a

partir do dia 18 de junho. Essa foi a principal deliberação da Assembleia Nacional da Classe realizada no dia 30. Três mil, duzentos e cinco Auditores participaram da votação. A maior presença em assembleia desde a campanha Salarial de 2008, em se tratando de assuntos ligados à mobilização da classe.

VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Cooperativas devem entregar escrituração

As cooperativas devem entregar a escrituração fiscal digital de PIS e Cofins (EFD-Contribuições). No documento, são declarados o faturamento, o valor recolhido e os créditos tomados dos Tributos. O entendimento é da Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais (6ª Região Fiscal) e consta da Solução de Consulta nº 52, publicada nesta semana no Diário

Oficial da União (DOU).

Para o Fisco, as cooperativas devem apresentar o documento mensalmente, mesmo que tenham decisão liminar que suspenda a cobrança dos Tributos.

A orientação, entretanto, contraria o posicionamento da Superintendência da Receita Federal na Bahia e Sergipe (5ª Região

Fiscal). Em 2009, ao responder outra solução de consulta formulada por um contribuinte, o Fisco entendeu que as cooperativas são sociedades simples e, por isso, não estão obrigadas a adotar a EFD-Contribuições.

A divergência abre espaço para que a Receita Federal em Brasília unifique o entendimento. De acordo com o advogado

Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório Braga \u0026amp; Moreno Advogados e Consultores, como as cooperativas não têm fins lucrativos e são classificadas como sociedades simples não entrariam no conceito de "sociedade empresária e comercial", que são obrigadas a entregar a escrituração fiscal digital. "Alguns contribuintes apresentam por segurança. Mas outros não porque

a implantação do sistema é cara", afirma. "Falta segurança para saber se há obrigação ou não de escriturar."

A multa prevista na legislação para o contribuinte que deixa de entregar o documento é de R$ 5 mil por mês.

VALOR ECONÔMICO -SP | BRASIL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

PIB fraco reacende debate sobre política fiscal

O frustrante desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano - crescimento de apenas 0,2% sobre o último trimestre de 2011 - aquece o debate na área econômica do governo sobre a política fiscal em curso. A principal crítica é quanto ao seu caráter pró-cíclico. Ou seja, a contenção do crescimento do gasto público para produzir superávit primário estaria aprofundando a desaceleração da atividade.

Uma ala importante da equipe do Ministério da Fazenda, cujo principal expoente é o secretário-executivo, Nelson Barbosa, afirmava, no fim do ano passado, que o governo estava contribuindo para a desaceleração da economia ao perseguir um elevado superávit, sacrificando os investimentos.

Desde o terceiro trimestre de 2011, a política fiscal executada pelo Tesouro Nacional já era claramente pró-cíclica, segundo essa corrente. Nesse período a atividade econômica já dava sinais de forte desaquecimento e o empenho do governo para perseguir a meta de superávit primário teria acentuado a desaceleração. Na época, essa avaliação foi levada à presidente Dilma Rousseff que, no entanto, preferiu manter a trajetória fiscal definida pelo ministro Guido Mantega. Nesse debate, informam fontes do governo, a figura que predominou nas discussões foi a do secretário do Tesouro, Arno Augustin, com a defesa do cumprimento da meta fiscal.

Mesmo hoje a discussão não está madura. Há resistências tanto na Fazenda quanto da própria presidente Dilma, que teria preocupação com uma eventual perda de credibilidade da política econômica a partir da mudança da gestão fiscal de pró-cíclica para anticíclica. É importante lembrar que foi a firmeza no cumprimento das metas de superávit primário que deu sustentação ao Comitê de Política Monetária (Copom) para reduzir a taxa básica de juros (Selic), que caiu de 12,5% ao ano em julho para 8,5% ao ano na semana passada.

Augustin estaria, segundo fontes oficiais, fazendo uma gestão "na boca do caixa", postergando pagamentos dos investimentos realizados para cumprir a meta de superávit, o que seria um desestímulo para as empresas cumprirem seus cronogramas. Em 2011, os investimentos do governo federal caíram 0,2 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao ano anterior e uma quantidade considerável de restos a pagar foi jogada para 2012.

Para melhorar a performance dos investimentos, no entanto, o Tesouro alterou a metodologia de contabilização desses gastos pelo Tesouro Nacional, passando a incluir as despesas com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. No passado, esses gastos sempre foram considerados subsídios, pois não passam de equalização de taxas de juros, nos mesmos moldes daquela feita pelo Tesouro das taxas subsidiadas dos empréstimos do BNDES. De meados de 2010 para cá, passaram a ser tratadas como investimentos genuínos, mascarando a sua retração.

O coro dos que acham que a política fiscal precisa ser contracíclica - caberia ao governo gastar mais para ajudar na retomada do crescimento - vem ganhando adeptos entre técnicos da área econômica e entre economistas com influência junto à presidente Dilma. Essa corrente adverte que o uso de uma política fiscal pró-cíclica, como agora, é inclusive contrária à tese defendida pela presidente em seu debate com os líderes da União Europeia.

Dilma fez, em várias ocasiões, criticas à chanceler alemã, Angela Merkel, que advoga um ajuste fiscal que não deixa margem ao crescimentos dos países endividados da zona do euro. A manutenção da atual política fiscal brasileira, de perseguir a meta de superávit primário equivalente a 3,1% do PIB, mesmo em uma situação de virtual estagnação econômica, enfraqueceria seu

discurso.

De janeiro a abril deste ano, a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (RFB) ficou R$ 10 bilhões abaixo da

previsão que consta do primeiro decreto de contingenciamento. Há indicações de que o comportamento da arrecadação em maio também foi fraco, refletindo o baixo crescimento da economia. Essa desaceleração da receita já se refletiu nas contas. O superávit primário do setor público, acumulado em 12 meses até janeiro, foi de 3,3% do PIB. Em fevereiro subiu para 3,33% do PIB. Os dois resultados seguintes, porém, foram de queda. O saldo de 12 meses até março caiu para 3,22% do PIB e, em abril, para 3,1% do PIB.

Para encerrar o ano em 3,1% do PIB - meta da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - não pode ocorrer mais frustração de receita, em comparação ao que foi programado no Orçamento, o que parece difícil, devido ao fraco crescimento.

Há indicações de que os gastos começaram a ser flexibilizados. Mesmo com a redução da estimativa da receita administrada, o último decreto de programação orçamentária e financeira para este ano, editado na semana passada, ampliou as despesas públicas em R$ 4,9 bilhões. Uma hipótese é de o governo afrouxar um pouco o gasto, de forma gradual, sem anunciar qualquer mudança na meta.

JORNAL DO SENADO-DF | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Código de Defesa do Contribuinte visa equilibrar relação com o fisco

Armando Monteiro deve entregar seu parecer em algumas semanas

O Brasil pode ganhar em breve seu Código de Defesa do Contribuinte, que foi tema de debate realizado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o relator do projeto que cria a regulamentação, Armando Monteiro (PTB-PE), o principal objetivo da iniciativa é tornar mais equilibrada a relação entre Receita Federal e pagadores de Tributos.

- O Estado tem uma série de prerrogativas em face do cidadão e o cidadão tem poucas prerrogativas em face do Estado - disse o senador, na sexta-feira, em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado.

Armando destacou três linhas que devem orientar o código: mais clareza nas normas tributárias para descomplicar a vida do contribuinte; acesso mais fácil a informações sobre processos administrativo-tributários por parte de quem quem paga impostos; e regras para compensações tributárias quando o contribuinte é credor do fisco.

Na audiência pública da CCJ, o representante da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, criticou vários pontos do projeto (PLS

298/11) que cria o código, entre eles o fato de não estabelecer os deveres do contribuinte e proibir meios coercitivos e sanções para a cobrança de Tributos.

- A imposição de sanções é absolutamente necessária para que se garanta a arrecadação espontânea para o país. A arrecadação espontânea é a que garante ao país o equilíbrio fiscal e um colchão para suportar a crise internacional - afirmou Martins, acrescentando que 97% da arrecadação no Brasil é feita por meio de lançamento por homologação (o próprio contribuinte apura, declara e paga o tributo).

Ponto de vista semelhante foi defendido, no debate, pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi. Para ele, o código garante direitos excessivos aos contribuintes sem estabelecer obrigações equivalentes.

Autora do projeto, Kátia Abreu (PSD-TO) condenou a resistência da Receita Federal à flexibilização no modo de lidar com cidadãos e empresas. Para a senadora, a relação é ditatorial.

- Nosso desafio agora é construir uma proposta equilibrada, que contemple exatamente a visão de direitos e garantias e também a visão de obrigações e deveres - disse à Rádio Senado Armando Monteiro, que vai precisar de algumas semanas

para concluir seu parecer.

Também participaram do debate na CCJ o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Humberto Bergmann, para quem o código coloca o Brasil ao lado dos países desenvolvidos.

FOLHA DE PERNAMBUCO - PE | ECONOMIA

SEGURIDADE SOCIAL 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Créditos com taxas reduzidas.

SÃO PAULO (Folhapress) - Os bancos já oferecem o crédito consignado do INSS - que tem desconto direto no benefício - com taxas de juros reduzidas. Na semana passada, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou ao instituto

que o valor máximo cobrado pelos bancos na operação fosse reduzido de 2,34% para 2,14% ao mês (a.m.). Nas operações com cartão de crédito, também com desconto na aposentadoria ou pensão, as taxas máximas caíram de 3,36% para 3,06%. A portaria do INSS estabelecendo os novos tetos foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23, com incidência imediata.

De acordo com o Ministério da Previdência, há 38 instituições financeiras autorizadas a operar o consignado. É possível comparar, no site do INSS, os valores cobrados por cada banco. Os valores devem incluir o custo efetivo total.

A Caixa Econômica Federal - que, ao lado do Banco do Brasil, deu início à corrida pela redução dos juros - tem as menores taxas, a partir de 0,75%, mas só nas operações com até seis parcelas. Prazos maiores têm juros mais altos. Há instituições, como o Cruzeiro do Sul, que oferecem o crédito apenas para pagamento com prazo superior a 12 meses, segundo as informações disponíveis no INSS.

Considerado uma das modalidades mais seguras de empréstimo para os bancos, o consignado representa hoje um quinto do crédito pessoal disponível no mercado. O risco é baixo porque, antes de o aposentado receber o benefício, o banco faz o desconto na folha da Previdência.

FRAUDES

A Previdência estuda outras medidas, como agilidade na devolução de cobranças indevidas em caso de irregularidade no empréstimo. As fraudes envolvendo o consignado do INSS cresceram quase 20% em 2011. Enquanto em 2010 foram

contabilizados 2.773 empréstimos fraudulentos, no ano passado a Previdência encontrou 3.320 irregularidades.

FOLHA DE S. PAULO - SP | MERCADO

SEGURIDADE SOCIAL 04/06/2012 Imagem 1

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Juro baixo e custo alto adiam plano de previdência privada

Com juros baixo, plano privado de previdência fica mais caro O cenário de juros baixos e inflação ainda alta pode ter como efeito colateral o adiamento da aposentadoria para

quem tem plano de previdência privada, que rende de acordo com os juros reais (sem a inflação ). Atualmente, com juros em queda mais inflação acima do centro da meta, um profissional trabalhar mais para receber o mesmo valor

ou dobrar a contribuição mensal. B1

TONI SCIARRETTA

DE SÃO PAULO

Queda nas taxas pode ampliar tempo de contribuição por mais de 15 anos

Para professor da USP, beneficiários deverão buscar redução nas taxas de administração ou assumir mais risco

No menor patamar da história, os juros brasileiros podem ter como efeito colateral o adiamento da aposentadoria, especialmente para quem tem plano de previdência privada com taxas elevadas de administração -percentual cobrado pelo banco para cuidar do dinheiro do cliente.

Somente a mudança no patamar de juros ocorrida neste ano, quando as taxas do governo caíram de 11% para 8,5% ao ano, pode implicar mais de 15 anos de trabalho (e de contribuições extras ao plano de previdência), segundo simulação feita por Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (ver pág. B4).

Isso porque os juros do governo caíram, mas a previsão de inflação segue elevada.

Na previdência privada, o que conta são os juros reais, que desconta a inflação. Em janeiro, a taxa real estava em 5,5% (11% da Selic menos 5,5% da inflação). Agora, caiu para 3,5% (8,5% menos 5%).

Desse rendimento real, deve-se descontar ainda a taxa de administração cobrada pelo banco. A maioria cobra entre 1% e 1,5% ao ano nos fundos conservadores que aplicam em juros do governo.

UMA DÉCADA E MEIA

Na simulação, Paschoarelli considerou o caso de um profissional de classe média, na casa de 30 anos, que já tenha acumulado R$ 100 mil na previdência privada e planeja fazer aportes mensais de R$ 1.000 pelos próximos 25 anos.

No começo do ano, essa pessoa poderia se dar ao luxo de ter um fundo de previdência com taxa de administração de 1,5% (cobrada pela maioria dos bancos) e ainda juntar o suficiente para completar a renda do INSS com R$ 3.670,13 por mês

durante 30 anos após se aposentar.

Agora, esse profissional terá de trabalhar mais 197 meses (16,4 anos) para receber o mesmo valor daqui a 25 anos, se contentar com somente R$ 2.035 mensais ou elevar a contribuição mensal de R$ 1.000 para R$ 2.145.

E isso já contando que a inflação deve recuar um pouco nos próximos anos, para permitir uma taxa real média de 3,5% ao longo desses 25 anos.

"Isso é uma tragédia para essa pessoa. Ela não terá saída além de compensar a queda nos juros com uma taxa de administração consideravelmente menor. Ou vai ter de assumir um risco maior na Bolsa para elevar o ganho."

Na avaliação do professor, a discussão sobre o impacto das taxas de administração, que ganhou força depois da alteração da poupança, ainda não chegou à previdência privada como deveria.

"Está em jogo a aposentadoria de várias gerações, que não terão como se custear."

VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

SEGURIDADE SOCIAL 04/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

Novo código prevê pena para empresa que praticar corrupção

Se o Congresso Nacional aprovar as mudanças que estão sendo discutidas para o Código Penal, empresas e agentes privados terão mais segurança jurídica em análises processuais de crimes econômicos, com o detalhamento de conceitos e explicitação de condutas passíveis de tipificação criminal. A proposta de um novo código traz um título específico para crimes econômicos. Nele estarão presentes capítulos referentes a crimes contra a ordem tributária e à Previdência Social; contra o

sistema financeiro nacional; de lavagem de dinheiro; contra propriedade intelectual e imaterial; relacionados à Lei de Licitações; de enriquecimento ilícito; e falência. Outros, referentes a direitos humanos e meio ambiente, também serão incluídos.

Datado de 1940, o Código Penal será completamente revisto, a partir de uma série de sugestões apresentadas por uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal. A intenção é aperfeiçoar o texto e preencher lacunas decorrentes de condutas da atualidade, como a difusão do uso da internet.

"A mudança trará mais segurança para o mercado, vai criar mais senso de responsabilidade e ética pelos agentes. O anteprojeto atualiza, na área econômica, crimes que hoje estão defasados", diz o consultor legislativo do Senado, Tiago Ivo Odon.

Dentre as inovações que virão no texto, está a criminalização de pessoas jurídicas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública e também no âmbito privado. Hoje, apenas pessoas físicas podem ser punidas por crimes, com exceção dos casos que envolvam questões ambientais. Nos dois casos, há punições como multas, suspensão de atividades e até o fechamento da companhia.

O anteprojeto está em fase final de elaboração. O último encontro no Senado dos membros da comissão está previsto para 11 de junho. Depois disso, o relator do texto, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves vai consolidar as sugestões aprovadas durante as reuniões ocorridas desde o fim de 2011. A expectativa do relator é que não haja alteração significativa na redação final que será dada ao anteprojeto.

Não houve a preocupação de "endurecer" ou "amolecer" a legislação, diz o procurador. "A expressão correta é tornar proporcional, de acordo com a gravidade efetiva ou potencial do comportamento de que deve-se buscar a pena. São textos já existentes, mas muitas vezes antigos. A intenção da comissão foi modernizá-los".

Outra mudança defendida pelos juristas, na legislação referente a crimes tributários e previdenciários, é o impedimento de apresentação de denúncia à Justiça se o devedor apresentar-se em juízo e fizer uma espécie de depósito caução, como garantia de que vai quitar a dívida futuramente, ou um acordo para parcelamento da dívida. Hoje, a jurisprudência dos tribunais superiores já admite a exclusão penal, se o devedor parcelar a dívida ou quitá-la antes do oferecimento da denúncia.

Para o relator, a alteração mais emblemática, porém, é a inclusão dos crimes contra o sistema financeiro no texto. O que se propõe é usar o que já está na lei em vigor sobre esses casos, de 1986, com reformulações. Ele lembra que a legislação atual que criminaliza essas condutas foi aprovada após o escândalo conhecido como Coroa-Brastel. Na época, com a quebra de uma corretora, milhares de pessoas foram lesadas.

"Nós temos no Brasil o fenômeno da legislação de urgência. Acontece um caso criminoso grave e, na semana seguinte, vem uma lei a respeito daquilo. Costumam ser leis que não passam por uma reflexão aprofundada. Essa é uma lei que ao longo desses vinte e poucos anos vem sendo controversa", afirma. O novo código, explica o relator, explicitará penas distintas para condutas de gestão fraudulenta singular (um caso), de período (prática recorrente) e de gestão temerária.

Essa última conduta é definida como operações de crédito que represente concentração de risco não admitida pelas normas do sistema financeiro nacional. Caso as normas não estejam previstas, serão caracterizadas operações com risco em volume suficiente para levar ao colapso a instituição em caso de inadimplemento.

Um tipo penal que será incorporado ao código, dentro das condutas de crimes contra o sistema financeiro, é o uso de informação privilegiada por pessoas que atuem em bolsas de valores, com acesso a dados internos sobre investimentos de uma empresa - o chamado "insider trading". Hoje esse tipo de conduta já está previsto na Lei das S.A. com pena de um a cinco anos de prisão, mais multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. Pelo texto do anteprojeto, a pena mínima é aumenta em um ano. A pena máxima e a multa são mantidas como na legislação atual.

Algumas sugestões feitas pela comissão de juristas são semelhantes a propostas em análise por deputados e senadores. Amanhã, por exemplo, o Senado deve aprovar um conjunto de medidas para aperfeiçoar o combate ao crime de lavagem de dinheiro.

O texto final deverá ser apresentado aos senadores no fim deste mês, com votação simbólica pela comissão de juristas. Em seguida, o trabalho será encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar a proposta e apensar todos os projetos referentes ao assunto em exame pelo Congresso.

ZERO HORA - RS | ARTIGO

SERVIDOR PÚBLICO 04/06/2012

Cotas raciais no serviço público (Artigo)

por Carlos Henrique Kaipper*

No dia 20 de março deste ano, o governador Tarso Genro conferiu caráter normativo ao Parecer nº 15.703 da Procuradoria-Geral do Estado, pelo qual, a partir de então, deverá haver reserva de vagas para cotas raciais em todos os concursos do serviço público estadual, antecipando praticamente todos os argumentos expendidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por ocasião do recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM, que questionava o sistema de cotas raciais nas universidades públicas.

Trata-se de importante conquista do Estado do Rio Grande do Sul, que, para além da política afirmativa no campo do Ensino Superior, agora definitivamente amparada pela decisão do STF, avança no sentido de garantir equidade no acesso ao trabalho, o que se reveste da maior importância e se coloca, com base nos mesmos fundamentos jurídicos, em plena harmonia com o entendimento esposado pela mais alta corte do país.

Efetivamente, em que pesem as posições críticas em contrário, não há como negar-se as profundas diferenças de oportunidades no mercado de trabalho também fundadas em critérios de discriminação racial. São inúmeros os estudos que apontam que afrodescendentes são preteridos nas contratações e, quando contratados, de regra com menor remuneração em relação a não negros, ainda que apresentem melhor qualificação. A ocupação de vagas de trabalho, seja no serviço público, seja na iniciativa privada, está longe de traduzir a composição étnico-racial do país, o que não é diferente no nosso Estado.

Revela-se importante que a sociedade passe a entender que políticas de cotas não se constituem em concessão de privilégios para afrodescendentes, assim como não o são para, por exemplo, pessoas com deficiências ou para mulheres, para o que também já existem cotas. As razões se aproximam: trata-se de equalizar, pelo Direito, a desigual - e injusta - situação de pessoas em termos de oportunidades. A propalada democracia racial no Brasil ainda é um mito. Daí a legitimidade da medida adotada pelo governo do Estado.

Com a edição do referido parecer, a PGE/RS contribuiu no sentido de disponibilizar ao governo gaúcho a sustentação jurídica necessária para implementação da tal ação afirmativa, criando, dessa maneira, condições necessárias e suficientes para dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade.

*Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul

ESTADÃO ONLINE | ECONOMIA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 04/06/2012 03:09 Veja a matéria no site de origem

Para valores mais baixos, caderneta de poupança ainda é boa aplicação }

O Ibovespa, que é o principal índice do desempenho da BM&FBovespa, havia acumulado ganho de 8,01% até o fim de abril, sofreu quedas em maio e hoje apresenta o desempenho acumulado negativo de 5,9% no ano. O momento de comprar ou vender é o que todos querem saber, mas não há uma resposta simples. Afinal comprar na baixa e vender na alta é sonho de todo investidor. Mas como saber se o preço está realmente na baixa? O que manda na sua decisão é a estratégia estipulada para a sua carteira. Comprar para aproveitar o movimento de mercado é a estratégia dos especuladores que são agentes que assumem riscos buscando ganhar com a volatilidade dos preços das ações. Antes de tudo, o especulador deve ter muito conhecimento de mercado de capitais e sobre investimentos de maneira geral. Especulação não é algo que pode ser praticado por todos investidores, não é algo para aqueles mais conservadores. Não é um tipo de investimento indicado por aqueles que estejam aplicando o dinheiro do arroz e feijão, porque o risco de apostar e perder é muito grande. Assim, para o investidor que está aplicando suas economias com vistas a um objetivo firme, é mais recomendável uma estratégia mais conservadora e que não se preocupe tanto com entrar em investimentos em ações somente pensando no curto prazo.

Tenho 50 anos e R$ 400 mil para investir. Pensei na compra de um imóvel para ter como um investimento. É a melhor opção ou os preços dos imóveis de São Paulo vão começar a cair?

O setor imobiliário está com preços em alta e devem ser mantidos por mais algum tempo. Alguns analistas julgam que está sendo criada uma bolha em nossa economia e que pode estourar a qualquer momento. Eu não estou tão pessimista assim porque nosso mercado tem condições de crédito restritivas, os agentes financeiros têm controles rígidos, enfim, ainda não temos condições que nos levem a um forte trauma do mercado. Investir diretamente em imóveis pode não ser uma boa alternativa neste momento. Hoje em dia, o rendimento de alugar imóveis residenciais gira em torno de 0,5% a 0,7% ao mês, não é mais a média de ganhos que tínhamos alguns anos atrás. Além do que, o locador pode ter problemas com inquilinos, atrasos no recebimento de aluguéis, gastos com reformas, etc. Por outro lado, nada garante que a valorização do imóvel vai ocorrer, principalmente neste momento de preços altos. Mas uma alternativa para quem gosta de investir em imóveis é aplicar recursos nos fundos imobiliários. Esses fundos mantêm as mesmas características do investimento direto em imóveis, mas sem a dor de cabeça dos problemas gerados no investimento direto, porque a gestão está por conta dos administradores dos empreendimentos. Lembrando ainda que os fundos apresentam menor risco de liquidez que investir diretamente em imóveis.

Tenho R$ 33 mil na caderneta de poupança e ganho em torno de R$ 2,4 mil brutos. Consigo depositar aproximadamente R$ 900 por mês na poupança. Não tenho pressa para usar o dinheiro, pois pretendo dar de entrada em um imóvel a médio prazo. Será que posso investir em alguma outra coisa que me renda um pouco mais do que a poupança e não corra riscos de perder meu dinheiro?

A caderneta de poupança ainda é uma boa forma de aplicar o dinheiro para quem poupa valores mais baixos, já que esse tipo de aplicação está isenta de IR e não há custos para sua operação. Dentro das novas regras, válidas desde o dia 4 de março, com a taxa Selic em 8,5% ao ano ou menos, a caderneta oferece a remuneração de 70% dessa taxa, mais a Taxa Referencial (TR). Aplicações em CDBs pós-fixados são uma alternativa interessante para quem tenha um bom planejamento financeiro, assim podendo aguardar o prazo de vencimento do título, mas somente para quem tenha valores mais elevados para aplicar. Deve observar, assim como a Caderneta de Poupança, a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de até R$ 70 mil por investidor e por instituição financeira. Sobre o rendimento do CDB ocorre a incidência de Tributos. Alternativas

interessantes são os títulos do Tesouro Direto, como as NTN-Bs, que rendem hoje algo como 3,2% ao ano mais a correção do IPCA, sendo que os custos administrativos são baixos e há incidência de IR.

ESTADÃO ONLINE | ECONOMIA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

04/06/2012 03:09 Veja a matéria no site de origem

Províncias argentinas estão à beira da falência

Dez anos depois da maior crise econômica, social e financeira da Argentina, as províncias estão novamente à beira do precipício. Desde 2002, mais especificamente a partir de 2005, as contas públicas provinciais estiveram em crescente estado de deterioração, já que os gastos subiram mais do que as receitas.

"As províncias se encontram numa situação de difícil solução no curto prazo", indicam economistas da consultoria Abeceb. "Essa situação não surgiu recentemente. Mas, foi agravada pelo cenário nacional e internacional dos primeiros meses do ano."

Além de se deparar com a falta de dinheiro para pagar os salários do funcionalismo público, os governadores estão sendo pressionados pelos prefeitos para fazer um remake dos "patacones" - moedas paralelas que as províncias tiveram de emitir em 2001 e 2002 para se salvar do colapso total. Enquanto isso, várias províncias reclamam da falta de envios de fundos do governo da presidente Cristina Kirchner, que também está com os próprios imbróglios fiscais.

Sem opções, depois de um ano eleitoral pleno em obras públicas e aumentos salariais superiores à inflação oficial (aumentos em média de 35%, enquanto que a inflação calculada pelo governo era de 9%), os governadores preparam duros ajustes fiscais.

Para cobrir os buracos financeiros, um terço dos governadores elevou os impostos desde o início do ano, além de congelar

salários e cancelar contratos. Mas, segundo a consultoria Ecolatina, isso não aliviou os problemas, já que a desaceleração da economia provocou uma queda de 3% na arrecadação.

Para complicar, os aumentos tributários provocam turbulências sociais. Esse foi o caso do "impostaço" agrário do governador da Província de Buenos Aires, Daniel Scioli, aprovado na na quinta-feira apesar dos protestos dos agricultores bonaerenses, que deslancharam um locaute de nove dias.

Scioli projetou no orçamento bonaerense de 2012 um déficit de US$ 1,48 bilhão para a província. Mas os cálculos - reconfigurados - indicam que ele aumentará para US$ 3,06 bilhões. O governador, que administra a maior província do país, está atrasado no pagamento de fornecedores.

Em maio, das 24 províncias argentinas, pelo menos 13 adiaram pagamentos a fornecedores e empresas de obras públicas. Os governos temem não conseguir pagar salários dos próximos meses e metade do 13.º, pago em julho. Enquanto isso, a Província de Entre Rios decidiu pagar os salários em duas parcelas.

Os problemas financeiros nas províncias foram acompanhados por um simultâneo crescimento de piquetes nas estradas, protestos sociais e manifestações de funcionários públicos que exigem aumentos salariais.

O governo de Santa Cruz - província que é o feudo político da presidente Cristina - também está com problemas. O governador Daniel Peralta anunciou que só pagará salários do funcionalismo até US$ 2.045. O que estiver acima dessa quantia, deverá esperar. De quebra, o governador disse aos sindicatos que não sabe quando pagará os salários de maio. O líder dos sindicatos dos docentes, Pedro Cormack, alertou: "Estamos avaliando um futuro de muitos conflitos".

A consultoria Economia & Regiões calcula que o déficit fiscal das províncias subirá 78% neste ano em comparação com 2011. Dessa forma, passaria dos US$ 2,45 bilhões de 2011 para US$ 4,47 bilhões. Esse volume equivale a 0,9% do PIB argentino. Mas, levando em conta os juros da dívida, o volume sobe para US$ 6,52 bilhões em 2012.

G1 | MUNDO

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 04/06/2012 02:48 Veja a matéria no site de origem

Japão substitui cinco ministros para impulsionar reforma tributária

Mudaram Agricultura, Defesa, Serviços Financeiros, Justiça e Transporte.Primeiro-ministro espera persuadir oposição a apoiar aumento de impostos.

O primeiro-ministro japonês, Yoshihiko Noda, anunciou nesta segunda-feira (4) a substituição de dos ministros de Agricultura, Defesa, Serviços Financeiros, Justiça e Transporte, a fim de ganhar apoio da oposição para impulsionar sua reforma tributária.

Ao remover os antigos ministros, que a oposição considerou ineficientes, Noda espera ganhar apoio do maior partido da oposição, o Partido Liberal Democrático (PDL) uma polêmica reforma tributária que prevê dobrar o imposto sobre o consumo de maneira progressiva, dos 5% atuais para 10% em 2015. O período de sessões parlamentares termina em 21 de junho.

Substituições

Para a Defesa, o primeiro-ministro optou por um professor universitário de 71 anos, Satoshi Morimoto, anteriormente vinculado ao ministério.

Para os Transportes, Noda escolheu Yuichiro Hata, já presente nas negociações com a oposição no Senado japonês.

O ministro dos Serviços Financeiros Shozaburo Jimi, que lidera uma coalizão pequena, mas cuja capacidade tem sido questionada no parlamento, foi substituído por Tadahiro Matsushita, vice-ministro durante a reconstrução após o terremoto de 2011.

O ministro da Agricultura Michihiko Kano também foi substituído. Ele tem sido relacionado a um diplomata chinês suspeito de espionagem e em seu lugar entra Akira Gunji, vice-ministro de Agricultura entre 2009 e 2010.

Na Justiça entrou Makoto Taki, que liderou operações de resgate à frente da Agência de Gestão de Emergências durante o terremoto em Kobe em 1995.

O ESTADO DE S. PAULO - SP | NOTAS E INFORMAÇÕES

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

O protecionismo brasileiro (Editorial)

Indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) vinham reivindicando há algum tempo uma proteção para produtos ali fabricados, sob o pretexto de que uma "invasão" de similares importados poderia levar a um desemprego em massa na região. O lobby foi suficientemente forte para que o governo federal baixasse o Decreto 7.741, em 31 de maio, elevando para 35% as alíquotas do IPI sobre motocicletas, aparelhos de micro-ondas e de ar-condicionado importados e nacionais, com exceção dos produzidos na ZFM, onde se concentram 90% da produção brasileira desses itens. Ou seja, produtos similares aos da lista, que forem fabricados em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, receberão o tratamento tributário dado a produtos chineses ou tailandeses - e isso para "proteger" as ineficiências produtivas da Zona Franca de Manaus.

Medidas tomadas para defender a indústria instalada no País da concorrência externa dificilmente ficam limitadas a um setor ou a poucos setores. O aumento da alíquota do IPI em benefício da ZFM toma como precedente a elevação, em setembro do ano passado, de 30 pontos porcentuais da alíquota desse tributo sobre automóveis que não tivessem um conteúdo nacional de 65%, englobando todos os carros importados, com exceção daqueles produzidos em países com os quais o Brasil mantém acordos automotivos. O objetivo era declaradamente proteger toda uma cadeia produtiva, favorecendo a produção de componentes, partes e peças de veículos no País.

Acontece, porém, que os insumos destinados à industrialização na ZFM são beneficiados por uma redução de 88% do imposto de importação. Ou seja, a taxação sobre produtos acabados, agora concedida, não tem nada a ver com os materiais que os

compõem.

E, pior, age em detrimento de produtores de outras regiões do País. Além do subsídio da tarifa alfandegária, restituição de impostos estaduais, variando de 55% a 100%, isenção do IPTU e taxas de serviços municipais, as indústrias instaladas na

ZFM podem gozar de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimento considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculado sobre o Lucro de Exploração até 2013 e isenção de PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas. Os produtos montados naquela área estão também isentos do IPI. Isso contradiz a informação, que chegou a ser divulgada na semana passada, de que as motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado originários da ZFM "continuariam" pagando o imposto à razão de 20%.

Seja como for, este não parece ser um problema de difícil solução. Depois de ter taxado a importação de automóveis, o governo ainda há pouco isentou ou reduziu substancialmente o IPI para carros novos produzidos no País até o fim de agosto deste ano, como forma de estimular a demanda e "puxar" o crescimento econômico. O mesmo pode ser feito para motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado, para acelerar o ritmo de atividade pela via do consumo.

Como contrapeso a essas desonerações, o governo decidiu, igualmente em 31 de maio, corrigir para cima a tabela de incidência do IPI sobre as chamadas bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e água. Esta seria uma forma de compensar os cortes de impostos por meio do Plano Brasil Maior, declaradamente destinado a estimular a competitividade da indústria nacional.

As coisas não vão parar por aí. Como O Globo noticiou, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou nessa quarta-feira (dia 30), que o resultado das contas do governo, de janeiro a abril, possibilita a continuidade da política que vem sendo adotada. "O que estamos procurando fazer é manter o (superávit) primário e ativar a economia da melhor forma possível, atacando os principais gargalos", disse ele. Os resultados são duvidosos, mas uma coisa é certa: a barafunda tributária só tem aumentado no País, que se credencia para conquistar novamente o campeonato mundial do número de horas exigidas para pagar imposto.

No ano passado, o País ficou em 1.º lugar no ranking, com 2.600 horas gastas para as empresas cumprirem suas obrigações com o Fisco. Já basta, segundo a ONU, aOMCe a OCDE, o recorde de protecionismo.

FOLHA DE S. PAULO - SP | MERCADO

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 04/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

Previdência vai ter de diversificar com mais renda variável

DE SÃO PAULO

Hoje, 80% do patrimônio dos fundos de previdência privada está aplicado em investimento de renda fixa

Gestores dizem que há pressão para diminuir taxas e admitem que o governo também deveria baixar imposto

Para pagar o benefício prometido aos segurados, os fundos de previdência privada deverão investir em ações a ponto de se tornarem os maiores investidores da Bolsa nos próximos anos.

Também deverão aplicar em imóveis, fundos imobiliários, títulos de dívida privada e moedas, entre outros investimentos de renda variável, para compensar os juros baixos e se protegerem dos solavancos da inflação.

Hoje, 80% do patrimônio dos fundos de previdência privada está em renda fixa, segundo estimativa de Osvaldo Nascimento, vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada (Fenaprevi). Os fundos de previdência mais arrojados podem investir até 49% de seu patrimônio em renda variável. Os mais populares quase não têm aplicação de risco.

"Antes, não havia necessidade de correr risco porque o juro era alto. O cidadão agora começa a analisar seu perfil de risco, percebe as vantagens tributárias e observa como estão seus investimentos. Haverá um grande movimento para planos de maior risco", diz Nascimento.

"Os juros baixos trazem desafios para todos. O capital vai buscar mais retorno, e rentabilidade maior significa mais risco. Isso ocorreu em quase todos os países", diz Augusto Braúna Pinheiro, diretor financeiro da Brasilprev.

A indústria de previdência privada administra, hoje, cerca de R$ 300 bilhões dos segurados. Até 2020, deve passar de R$ 1 trilhão.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Os gestores afirmam que os juros baixos deverão pressionar os fundos de previdência a reduzir as taxas de administração, a exemplo do que ocorre com os fundos.

Além das taxas de administração, a expectativa é que o próprio governo seja levado, nos próximos anos, a rever os Tributos associados à previdência privada.

As alíquotas atuais tornam proibitivos os investimentos feitos com um horizonte de menos de dez anos.

De acordo com Nascimento, não é verdade que os fundos de previdência brasileiros têm taxas de administração muito superiores às dos demais países.

Segundo ele, a maior diferença é que a maior parte dos fundos estrangeiros trabalha com porcentagem maior de renda variável.

Nascimento lembra que, diferentemente de outros segmentos, a portabilidade funciona na previdência, especialmente entre os clientes que já têm um patrimônio razoável acumulado.

DCI - SP | POLÍTICA ECONÔMICA

SEGURIDADE SOCIAL | TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Nova lei de PIS e Cofins facilita recolhimento dentro do Sped

De acordo com especialistas, o processo de adequação das empresas na nova forma de recolhimento de PIS e da Cofins dentro do Sistema Nacional de Escrituração Digital (Sped) pode ser favorecido com a mudança na legislação dos dois Tributos. No entanto, enquanto que essa alteração da norma não acontece, as empresas seguem a ter dificuldade em atender

à nova obrigação.

Juliana Ono, diretora de Conteúdo da Thomson Reuters - FiscoSoft, explica que mesmo as empresas que já começaram a entregar para o fisco seu recolhimento do PIS e da Cofins estão ainda com dificuldades de atender a exigência, do agora chamado, EFD Contribuições. "O nível de detalhamento é muito grande", afirma.

A advogada tributarista Tânia Gurgel, especialista em Sped e membro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), comenta também que a dificuldade é ainda maior com relação às micro e pequenas empresas. "Atualmente, o fisco determina que quem está no Simples Nacional dentro do regime diferencial terá que recolher à parte PIS e Cofins. Ou seja, aqueles que achavam que quando pagavam o DAS [Documento de arrecadação do Simples Nacional], que une vários impostos, já estavam recolhendo PIS e Cofins precisam verificar as diversas mudanças com relação aos dois Tributos", esclarece a

especialista.

Além disso, Juliana Ono alerta para a mudança na nomenclatura do EFD PIS Cofins, para EFD Contribuições, que apesar de

não exigir muito mais do contribuinte - no caso empresas de software do segmento contábil e de sistemas de ERP - como anteriormente, incluiu a contribuição previdenciária, o INSS.

Outro problema levantado por Tânia Gurgel é que até o final do ano, todas as empresas brasileiras, em torno de 100 milhões, segundo ela, terão que recolher também para o EFD Social, que altera a forma de detalhamento para o fisco da folha de pagamento. E dentro desse universo de companhias obrigadas estão ainda aquelas que têm que entregar para o EFD Contribuições.

"No EFD Social, o problema é conseguir deixar claro para a Receita todos os detalhes sobre aquele funcionário. O empresário deve colocar, por exemplo, a data de aniversário de cada colaborador", aponta. A advogada diz ainda que há dificuldades para encontrar pessoal especializado em Sped, o que torna o processo de adequação, principalmente para as micro e pequenas empresas, caro e algumas vezes de forma errada.

No caso do EFD Contribuição, a multa para quem não recolher PIS e Cofins no prazo fixado é de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. Tania Gurgel inclui nessas penalidades -, se a empresa entregar de forma incorreta -, o risco de sofrer autuações da Receita ou ser acusada de crime de sonegação fiscal. "O cruzamento de informações, por meio do Sped, torna mais fácil a fiscalização."

De qualquer forma, Juliana Ono ressalta que a maioria das empresas aprova o sistema de escrituração digital, por tornar mais difícil a sonegação de impostos e por tornar mais claro o recolhimento dos Tributos.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | OPINIÃO

CONTAS PUBLICAS 04/06/2012 Imagem 1

Mais rigor contra lavagem de dinheiro (3)

A impunidade quase certa dos laranjas, raramente alcançados pela Justiça, pode estar com os dias contados no Brasil. Usados por criminosos para pôr ganhos ilícitos em segurança, eles ficarão sujeitos às mesmas penas que o responsável direto pelo crime, caso o plenário do Senado Federal aprove amanhã, e a presidente Dilma Rousseff sancione, projeto de lei que reforça a legislação de combate à lavagem de dinheiro no país. As novas regras permitem inclusive que bens registrados em nome de terceiros possam ser confiscados e até leiloados antes de o suspeito ser julgado, o que preserva o Estado - e, de quebra, o próprio investigado - de eventual desvalorização do patrimônio.

Também é ampliado o conceito de lavagem de dinheiro. A prática hoje é caracterizada somente quando o lucro resulta de crime contra o sistema financeiro e a administração pública, tráfico de drogas, contrabando de armas, sequestro, terrorismo e ações de organizações criminosas. O projeto que os senadores estão prestes a votar, referendado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, abre o leque para abranger infrações penais de modo geral. Passa, assim, a contemplar todas as aquisições feitas com recursos de origem ilícita. Em bom português, movimentar valores não justificados passa a ser lavagem de dinheiro. Parece óbvio, e é, mas ganhos de contraventores (como os da exploração de jogos de azar, bingos e caça-níqueis), por exemplo, estão fora do alcance da lei.

As mudanças vão além: permitem que a ação judicial transcorra à revelia do réu; o Ministério Público e as polícias ficam livres para requisitar dados cadastrais de investigados, independentemente de mandados; e a delação premiada, hoje só concedida em determinada etapa do processo, passa a ser uma possibilidade permanente. Em suma, o arsenal brasileiro de combate à lavagem de dinheiro, internacionalmente apontado como fraco, adquire robustez. E mirar os fluxos financeiros do crime é mirar o crime em si. Contudo, o cidadão sabe que o fim da impunidade depende, de fato, é da mão firme do Estado, sem a qual as leis caem no descrédito. Se o Legislativo contribui de um lado, o Executivo e o Judiciário não podem falhar do outro. A conjugação de esforços dos Três Poderes é imperiosa.

E há muito mais a fazer - com celeridade, ressalve-se. A reforma da Lei nº 9.613, de 1998, que os senadores finalmente deverão decidir amanhã, tramita no Congresso desde 2003. Um dos 35 países-membros do Grupo de Ação Financeira (Gafi), que atua globalmente contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, o Brasil deve ação mais efetiva, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. De acordo com a OCDE, 16 dos acordos de cooperação

firmados por Brasília ainda carecem da análise do parlamento e nove não atendem exigências internacionais. Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o grande fluxo de estrangeiros aumenta o risco. Portanto, não há tempo a perder.

O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS

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A escolha de Brasília (Artigo)

Carlos Alberto Sardenberg

Faz algum tempo que a indústria farmacêutica brasileira espera uma redução de impostos na produção de medicamentos

essenciais para câncer, hipertensão, diabetes,colesterol,entre outras doenças. No início do ano, o pessoal do setor recebeu a informação de que o decreto estava quase pronto.Mas nada.A farmacêutica não foi considerada prioritária pelo governo - ao contrário, por exemplo,da auto mobilística, especialmente beneficiada, e dediversas outras que foram desoneradas dos 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

E, entretanto, é difícil imaginar algum setor mais importante para a população do que a produção de remédios. Na verdade, como ocorre em outros países, esse setor deveria estar na primeira fila da isenção/redução de impostos.

Por que não está? Talvez porque não tenha pátios cheios para mostrar ou um bom lobby empresarial e sindical.

E por que o governo precisa de dinheiro.

A despesa pública continua aumentando, e pesadamente, de modo que o governo precisa arrecadar cada vez mais para pagar essas contas. Assim,nem todos podem pagar menos impostos e sempre é preciso compensar as reduções concedidas aos amigos do rei. O resultado: caem os impostos para alguns e aumenta a carga para o conjunto da economia. Isso é um grave

entrave ao crescimento. Sem contar a arbitrarie dade política na escolha dos que ganharão benefícios.

Essa prática distorce a atividade econômica e derruba a competitividade, pois o sucesso não depende da eficiência, mas das pontes com Brasília.

Investimentos atrasados. E parece que vem mais arbitrariedade poraí.Os investimentos da Petrobrás, sobretudo no pré-sal, estão atrasados por que a estatal encontra problemas na aquisição de sondas, plataformas e navios. O governo impõe uma exigência de pelo menos 55% de conteúdo nacional nesses equipamentos. Os fabricantes nacionais não dão conta. Não conseguem entregar; quando entregam, o fazem com atraso e sempre com preços maiores do que o inicialmente contratado e muito maiores do que o importado.

Como isso prejudica investimentos essenciais, informa o jornal Valor Econômico de sexta-feira, o governo pretende relaxar a exigência de nacionalização.Mas não para todos.Será de formas eletiva.Já viu.

Inaceitável para quem? O presidente da França, François Hollande, considera "inaceitável" que um país possa se financiar pagando juro zero e outro tenha de morrer com 6,5%. Aquele "um" é a Alemanha, cujo governo outro dia mesmo vendeu títulos da dívida, na verdade, a juros negativos.

A taxa foi zero - ou seja,o investidor aplicou mil euros e, ao final de um ano, receberá mil euros. Descontando uma inflação de 2% ao ano, o aplicador perdeu dinheiro para ficar com os papéis alemães.

Mais inaceitável ainda, diria Hollande.

Mas inaceitável para quem ? Para os alemães está tudo muito bem, não é mesmo? O "outro" país é a Espanha, cujo governo só vende títulos quando paga os tais juros acima de 6% ao ano. Inaceitável? Como retórica, pode ser. Na prática, os espanhóis têm sido obrigados a aceitar essa taxa pela simples razão de que precisam do dinheiro para continuar financiando sua dívida.

O problema, diria Hollande, é a desigualdade: uns pagando nada, outros tendo de pagar muito. Ele usou a Espanha como exemplo para não cair no pessoal. Lá no fundo, o presidente francês também considera inaceitável que seu governo tenha de pagar mais do que os alemães.

Na sexta-feira, o mercado aceitava títulos de dez anos do Tesouro alemão para receber juros anuaisde1,17%.Do Tesouro francês, cobrava 2,23%.O dobro! Julgamento moral à parte, por que funciona daquele jeito? É simples.Quanto maior a segurança do investimento, menor a rentabilidade.

Qual o risco de não receber o dinheiro emprestado para os alemães? Zero. Já para a Espanha...

Na verdade,quem compra títulos espanhóis não acha que o país vai quebrar ou, pelo menos, não acha que isso vai acontecer daqui a pouco.Se achasse,não compraria, não é mesmo? Mas sabe que há risco real de acontecer alguma coisa - a dívida do governo é muito elevada, há dificuldades para reduzi-la e os bancos espanhóis carregam créditos de difícil recebimento.

Assim, o investidor quer um prêmio para correr esse risco.Do mesmo modo, ninguém acha que a França vai quebrar, mas todo mundo sabe que a sua situação é pior do que a da Alemanha.

O país de Angela Merkeltemas contas arrumadas, é poupador e tem superávit no comércio externo. É austero, portanto.

Mas austeridade não é nada,diria Hollande, é preciso crescer.

Perfeitamente, responderia, Merkel. E exibiria os números: a Alemanha cresceu mais de 3% nos últimos dois anos, simplesmente o ritmo mais forte entre os países ricos. A França nem chegoua2%.

Neste momento em que toda a zona do euro cresce nada ou já está no negativo, é a Alemanha que salva algum crescimento.

Ou seja, ao usar o argumento moral econsiderar injusto que alguns paguem mais, Hollande quer ser tratado como alemão ao vender seus títulos, mas continuar sendo francês alinodiaadia: trabalhando menos horas, ganhando mais e se aposentando mais cedo. Aí fica inaceitável para os investidores. Abutres, diria, Hollande.

Até pode ser,mas a saída é fácil para o presidente francês. Basta não ira mercado,não vender títulos do Tesouro. Só que aí precisaria fazer um baita corte de gastos públicos para viver exclusivamente da arrecadação de impostos.

Resumindo:Hollande quer o dinheiro dos investidores, mas nas condições - e nos juros - que ele considera aceitáveis. Não vai colar.

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Por que a produção de remédios, por exemplo, não está na primeira fila da isenção de impostos?

JORNALISTA

VALOR ECONÔMICO -SP | OPINIÃO

POLITICA 04/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

Movimentação de Lula enfraquece Dilma (3)

Em seus quase 18 meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff tem se revelado uma presidente firme nos propósitos, rígida em relação a assuntos éticos e uma pessoa com a compreensão exata daquilo que o ex-presidente José Sarney (1985-1990) chamou de "liturgia do cargo". Nem mesmo a demissão de sete ministros, em período tão curto, deixou em algum momento a impressão de que o governo perdera a compostura.

Na comparação com os dois mandatos de Lula, os meses de Dilma mais parecem a superfície do Lago Paranoá em dias de calmaria. Até a semana passada, quando as maquinações alopradas do Partido dos Trabalhadores voltaram a criar marolas no ambiente político. E o que é pior: justamente no momento em que o país mostra que, a exemplo de seus parceiros do Brics (Rússia, China, Índia e África do Sul), também é vulnerável à crise econômica mundial.

O maior fator de perturbação nesse período nem foi o bate-boca do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro do Supremo Gilmar Mendes ou o fato de Lula, mais uma vez, debochar abertamente da Justiça Eleitoral e fazer campanha, fora de época, de sua mais nova invenção eleitoral, o candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em entrevista ao apresentador Carlos Massa no "Programa do Ratinho", levado ao ar na quinta-feira pelo SBT. O pior foi o que Lula disse sobre a sucessão de Dilma.

Em vez de ficar calado, como recomendam os bons manuais de política, Lula admitiu, durante a entrevista, que pode ser candidato a presidente da República em 2014. Pelo menos teve o cuidado de fazer uma ressalva: "A única hipótese é se ela não quiser. Eu não vou permitir que um tucano volte à Presidência do Brasil", disse o ex-presidente.

Lula sabe muito bem que Brasília vive da expectativa do poder, e a cada gesto mais categórico - como enfrentar uma plateia com mais de mil prefeitos ou banqueiros pouco inclinados a reduzir os juros -, Dilma mais transmite a impressão de que é presidente de um mandato só. Do contrário, ela não desafiaria tantos interesses ao mesmo tempo. Dizem isso governadores, líderes e presidentes de partidos aliados.

Atualmente, Dilma trava batalhas em várias frentes, simultaneamente: ao fisiologismo escrachado do Congresso; contra banqueiros que se habituaram a lucros exorbitantes; militares contrários a que apareça - e a história registre - o que eles efetivamente fizeram nos anos de chumbo da ditadura; e ao corporativismo que engessa a administração pública (e o Orçamento Geral da União). O que a presidente precisa é de apoio às boas iniciativas, não de dúvidas sobre a autonomia que ela lentamente conquistou, tornando-se uma presidente popular, depois de ser tutelada e eleita por Lula em 2010.

É segredo de polichinelo, não só em Brasília, que o Instituto Lula, a nova sede de trabalho do ex-presidente da República, transformou-se em destino de peregrinos insatisfeitos com o jeito Dilma de governar. Sejam ministros ou outros que tiveram o interesse contrariado por alguma decisão da presidente da República. Ou seja, o instituto que um dia foi chamado de Instituto da Cidadania se transformou numa fonte de poder que se irradia sobre a maioria do PT e dos que não conseguem esconder as saudades dos tempos do ex-presidente da República.

A declaração de Lula, com todas as ressalvas feitas, enfraquece politicamente a presidente Dilma Rousseff, num momento crítico da vida nacional. Além disso, são mesmo arrogantes, como acusou a oposição, pois não será ele, e sua imensa popularidade, a "permitir" que um tucano volte ao poder. Essa é uma decisão a ser tomada por mais de 100 milhões de brasileiros que, assim como souberam escolher Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, um dia também acharam que o melhor para o país era o atual senador Fernando Collor de Mello, o "Caçador de Marajás".

Mais dia menos dia, parece inevitável o surgimento de algum tipo de movimento "queremista" no país, como aconteceu no passado com Getúlio Vargas, outro político de extração populista como Lula. O ex-presidente, no entanto, deve esperar que o povo vá chamá-lo de volta a São Bernardo do Campo, se este for o caso e a preferência nacional não for, por exemplo, a reeleição de Dilma. Até lá, ele ajuda muito mais ficando quieto. E sem cometer atos falhos.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA

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Ofensiva para intimar o ex-dono da Delta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira se reunirá amanhã e voltará as atenções para o empresário Fernando Cavendish, ex-proprietário da Delta Construções, que teria como sócio oculto o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O colegiado pretende votar a convocação e a quebra dos sigilos de Cavendish, conforme acertado entre o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e integrantes da CPI, na semana passada.

O movimento na direção de Cavendish interessa principalmente a oposição, que enxerga no depoimento do empresário a possibilidade de empurrar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para o centro das apurações. Cabral já afirmou publicamente ser amigo de longa data do ex-dono da Delta, que mantém contratos milionários com o governo fluminense.

Além de trazer Cabral para o foco da CPI do Cachoeira, a quebra de sigilos da Delta aparece como uma chance de a oposição escapar da blindagem da maioria governista na comissão. "Nós vamos destacar nossos melhores assessores para analisar os sigilos da Delta", afirma o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS).

Outro assunto que deve ser destacado na reunião de amanhã é referente à atuação de Luiz Antônio Pagot, ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do governo federal com quem a Delta assinou contratos. "A presença do Cavendish na CPI está nas mãos do presidente, que já se comprometeu em colocar o requerimento de convocação para ser votado. E vamos trabalhar para incluir o Pagot entre os convidados a comparecer, como testemunha. Ele está entre a Delta e Cachoeira e diz ter sido demitido por pressão do bicheiro", argumentou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

Outras empresas

A oposição também promete abrir ofensiva contra empresas ligadas à Delta. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) defende que, antes de Cavendish ser ouvido, sejam quebrados os sigilos de companhias que receberam dinheiro da construtora. "Essas informações serão elementos preciosos, que poderão nos dar condições de fazermos uma oitiva mais contundente com o dono da Delta. Se a base aliada tentar blindar o Cavendish ou quem quer que seja, usaremos a mesma estratégia adotada até aqui: colocar as informações para a opinião pública, que exercerá pressão a favor do depoimentos do suspeito", adiantou Randolfe.

A sessão desta terça-feira será a única da CPI marcada para esta semana, devido ao feriado de Corpus Christi. Os trabalhos serão retomados a partir do próximo dia 12.

"A presença do Cavendish na CPI está nas mãos do presidente, que já se comprometeu em colocar o requerimento de convocação para ser votado"

Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado

Trabalhos no Congresso

Na semana passada, ocorreram três reuniões da CPI. Confira o resumo do que aconteceu em cada sessão.

» Quebra dos sigilos

Na terça-feira, não houve depoimentos, apenas reunião administrativa (foto). A CPI aprovou requerimento determinando a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construções. A medida ampliou as investigações sobre a companhia. Até então, a CPI só havia pedido a quebra dos sigilos da seccional do Centro-Oeste da companhia.

» O silêncio dos suspeitos

Na quarta, estavam previstos os depoimentos de cinco aliados de Cachoeira: Cláudio Abreu (foto), ex-executivo da Delta no Centro-Oeste; Lenine Araújo de Souza, acusado de ser o contador da organização; Gleyb Ferreira da Cruz, suspeito de efetuar pagamentos da quadrilha; José Olímpio de Queiroga Neto, um dos homens mais próximos do bicheiro; e Rodrigo Moral Dall Agnol, contador da Delta. Quatro se apoiaram no direito constitucional de não responder às perguntas e permaneceram poucos minutos na sala. Somente Lenine pediu a palavra e disse que estava sendo injustiçado. Ainda foram aprovados os requerimentos de convocação de dois governadores citados na CPI.

» Baixaria sob os holofotes

Na quinta-feira, a reunião mais esperada desde a abertura dos trabalhos da CPI terminou em baixaria. Convocado a depor, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) compareceu à sessão, mas ficou em silêncio. O deputado Silvio Costa (foto/D), do PTB-PE perdeu a compostura ao ser interrompido pelo senador Pedro Taques (foto/E), do PDT-MT, que pediu a palavra para lembrar a Costa que ele não poderia ofender ou atacar o interrogado. Fora de si, o deputado petebista aproveitou os holofotes para repreender e xingar Taques, aos berros. O espetáculo protagonizado por Costa obrigou o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a encerrar a sessão antes do previsto.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA

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Eleições, CPI e IPI - Nas Entrelinhas

Eleições, CPI e IPI

Lula planejava chegar a esta largada eleitoral como um belo carro de luxo vermelho: imponente, veloz, sem problemas, fosse na parte mecânica ou elétrica, com todos os opcionais em dia. Pode até ser que mais à frente melhore. Mas a saída da garagem se mostra desastrosa. O motor não responde a contento. Para completar, o combustível parece adulterado pela CPI e pela proximidade da votação do caso do mensalão. E vem aí um corrosivo: a parte da indústria que se sente injustiçada por pagar a conta dos benefícios a setores alavancados para fermentar o Produto Interno Bruto.

No caso da indústria, o setor de bebidas frias - água, refrigerante e cerveja - sente-se injustiçado. Em reuniões recentes com setores do Ministério da Fazenda, seus representantes perguntam em que a importância do trabalho de um funcionário de uma fábrica de água mineral ou de cerveja difere do daqueles que prestam serviços numa montadora de automóveis. Afinal, também se sentem partícipes do PIB nacional e da geração de empregos. Mas foram escolhidos para ajudar a pagar a conta dos benefícios à indústria automobilística enquanto o governo continua batendo recordes de arrecadação.

Num piscar de olhos, essa área viu ainda o fim da redução de 50% do IPI para bebidas frias que usam suco natural em suas fórmulas, o que afetará os produtores de frutas, como laranja e limão. Esses agricultores têm dificuldades em exportar por causa da proteção que países como os Estados Unidos promovem à própria indústria. E agora correm o sério risco de perder um parceiro de peso no mercado interno: as fábricas de refrigerantes. Ou seja, em pleno ano eleitoral, 15 setores ficaram felizes com o governo, mas outros ramos empresariais mal conseguem ouvir o ronco do carro vermelho do PT desfilando por aí.

Por falar em eleição...

Nessa seara, o motor de Lula ainda não mostrou sua potência nesta temporada. Em São Paulo, o ex-presidente promoveu um "engavetamento" nas pré-candidaturas petistas, de forma a deixar a avenida livre para Fernando Haddad. Mas até agora não houve qualquer manobra que fizesse o candidato trafegar em grande estilo.

A festa promovida no último sábado para homologar a candidatura de Haddad tinha sido projetada para ser o ponto alto da integração de todo o partido à campanha. Surtiu o efeito inverso. A notícia ali foi a ausência da senadora Marta Suplicy (PT-SP), a preterida; e a presença de José Dirceu, sempre prestigiado internamente, mas percebido externamente como um dos réus mais vistosos do processo do mensalão. A mais popular figura do PT detentora de mandato, a presidente Dilma, não compareceu. Sinal de que pretende respeitar a tal neutralidade prometida aos aliados.

Por falar em Dilma...

Ela, no momento, tem uma série de assuntos mais urgentes do que alavancar Haddad. Precisa cuidar do setor de energia, onde há sinais de problemas para investir - a Petrobras mesmo está a um passo de propor reduções. A presidente terá em breve os produtores de frutas e refrigerantes a lhe procurar. E, por tabela, ainda vem a CPI que, na visão do governo e do PT, estava programada para se restringir aos negócios da contravenção de Carlos Cachoeira em Goiás. Em vez de ficar nesse

cercadinho, a comissão começa a girar o volante em direção às obras do PAC.

Não que Dilma esteja preocupada com seu governo. Sabe que tem apoio popular e não há dúvidas sobre a imagem da presidente que luta contra malfeitos. Mas uma CPI sempre desgasta, senão a presidente, o seu partido. Ainda mais quando surge o ex-comandante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot anunciando que tem muito a dizer à CPI. Em entrevista à revista Istoé, Pagot faz uma "degustação", insinuando caixa dois na campanha de José Serra em 2010 e ainda tráfico de influência na arrecadação da campanha de Dilma Rousseff.

Pagot, no mínimo, se compromete ao dizer que se reuniu no Dnit com o tesoureiro do PT para tratar de empresas que poderiam doar dinheiro à campanha de Dilma. Basta cruzar as doações de empresas detentoras de contratos com o Dnit e suas doações de campanha para averiguar se Pagot fala a verdade. Se ficar comprovada a veracidade das declarações, será mais um fator para desestabilizar o carro eleitoral de Lula este ano. CPI, mensalão, economia em situação preocupante... Embolou tudo. E nesse cenário, difícil é manter o carro na pista, sem derrapagens.

Calendário eleitoral, CPI cada vez mais próxima do governo e setores da economia em guerra com o governo. Há tempos não tínhamos um cenário tão complicado

FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER

POLITICA 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Após boicote, PT já planeja campanha de Haddad sem Marta

BERNARDO MELLO FRANCO

DE SÃO PAULO

Partido passa a contar com senadora apenas na TV; até aliados criticam ausência dela em ato público com Lula

"Não podemos mais parar a campanha à espera de uma ajuda que não vem", diz deputado Enio Tatto

eleições 2012

Depois do boicote de Marta Suplicy à festa de lançamento da pré-candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo, anteontem, o PT revisou seus planos e passou a projetar a campanha sem a presença da senadora.

A intenção do partido era escalar a ex-prefeita para acompanhá-lo em atos na periferia, onde ela usaria sua popularidade para mobilizar militantes e tornar o pré-candidato mais conhecido.

Agora, dirigentes da campanha e o próprio Haddad, em conversas reservadas, já descartam receber a ajuda dela nas ruas e contam apenas com a hipótese de convencê-la a aparecer na propaganda de TV, nos últimos 45 dias antes do primeiro turno.

A ausência de Marta no sábado foi interpretada como um recado final de que ela não superou a mágoa por ter sido preterida na escolha do candidato à prefeitura e decidiu não se mover em busca de votos para Haddad.

"Agora vamos tocar o barco sem ela. Não podemos mais parar a campanha à espera de uma ajuda que não vem", disse o deputado estadual Enio Tatto, integrante da coordenação de Haddad.

"Se ela não foi, paciência. Vamos tocar a campanha com o ex-presidente Lula", reforçou o líder do PT na Câmara, vereador Chico Macena.

"O gesto dela foi recebido como um desrespeito ao partido e à militância", disse o deputado estadual Simão Pedro, que comanda a agenda do pré-candidato.

Em conversas reservadas, Haddad tem reconhecido que a senadora não deve participar de sua campanha.

Ele passou a sustentar que sua aparição na TV poderia, ao menos, reduzir os danos da ausência dela nas zonas sul e leste da cidade, onde ela e o partido registram suas maiores votações.

Ontem, um dia depois de se dizer "chateado" com a falta de Marta ao ato de lançamento, o pré-candidato indicou que ela pode ser a mais prejudicada pela atitude.

"Foi uma festa muito bonita. Quem não pôde ir, perdeu", disse.

Sobre a ausência dela em suas idas à periferia, ele afirmou: "O PT é muito forte, é muito enraizado na cidade. Vamos estar com muita gente, muitos militantes, muitas lideranças comunitárias."

A atitude de Marta, que havia confirmado presença na festa e seria a última a discursar antes de Lula e Haddad, agravou sua situação de isolamento no partido.

Até os aliados que promoveram sua pré-candidatura em 2011, como os deputados federais José Mentor e Candido Vaccarezza, reprovaram a falta. Ela e sua assessoria não atenderam a reportagem.

FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER

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CPI vai investigar empresas-laranjas usadas pela Delta

DE BRASÍLIA

Empreiteira teria repassado R$ 115 milhões em operações atípicas; suspeita é que firmas intermediavam propinas

Relatório do Coaf aponta que transações foram feitas nos anos eleitorais de 2006, 2008 e 2010, diz revista

Cachoeiragate

O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), estuda pedir a quebra do sigilo fiscal de empresas abastecidas de forma atípica pela construtora Delta, além da convocação de seus responsáveis. A oposição também vai apresentar à CPI pedido semelhante.

Segundo reportagem da revista "Veja", relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do governo, vinculado à Fazenda) aponta que a Delta, em movimentação anormal, depositou R$ 115 milhões para essas empresas no período entre 2006 e 2011.

A suspeita é que a Delta usava empresas de fachada para intermediar o pagamento de propina e de doações não declaradas (caixa dois) a campanhas eleitorais.

Segundo a revista, o relatório do Coaf lista oito empresas e depósitos em contas de laranjas. A maior movimentação ocorreu nos anos eleitorais de 2006, 2008 e 2010.

"Pretendo quebrar o sigilo. Mas, antes, precisaria analisar os documentos do Coaf", afirmou Odair, lembrando que, nesta semana, não haverá reunião para votação de pedidos de quebra de sigilo e convocação na CPI.

Vice-presidente da CPI, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que a investigação das empresas ocorrerá após análise do relatório de movimentação financeira da Delta.

A quebra de sigilo da empreiteira foi aprovada na terça-feira passada. "Quando chegarem os dados da quebra de sigilo da Delta, investigaremos isso."

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que vai pedir a convocação e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas supostas laranjas da Delta.

"Temos que espremer todo o laranjal. Devemos e queremos a convocação de políticos, empresários e laranjas."

Para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), a quebra do sigilo do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, revelará desvios. "Vamos pedir preferência para essa votação."

Dias afirma que os detalhes sobre o sigilo de Cavendish são mais úteis à CPI do que novos pedidos envolvendo empresas ligadas à Delta.

Segundo a reportagem da "Veja", chamou a atenção do Coaf o fato de o dinheiro sair das contas em saques feitos na boca do caixa, em valores inferiores a R$ 100 mil, numa forma de despistar o controle oficial de movimentação.

Encarregado de fiscalizar transações financeiras, o Coaf detecta automaticamente qualquer movimentação superior a esse valor.

O advogado da construtora José Luis Oliveira Lima afirmou que "a auditoria determinada pela Delta ainda não foi concluída, o que impossibilita um posicionamento pontual da empresa".

FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER

POLITICA 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

PT quer quebrar sigilo de Perillo por omissão de bens

DE BRASÍLIA

Dispostos a fragilizar o PSDB, os representantes do PT na CPI do Cachoeira vão explorar mais uma justificativa para a quebra de sigilo do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo: a omissão de bens em suas declarações à Justiça Eleitoral.

Segundo reportagem do jornal "O Globo" de ontem, Perillo omitiu pelo menos cinco propriedades. Uma delas é uma área de mais de um milhão de metros quadrados em Pirenópolis (GO), cuja aquisição foi dividida, entre outros, com um ex-sócio de Carlinhos Cachoeira.

De acordo com a assessoria do governador, Perillo declarou à Justiça Eleitoral os bens que constavam em seu de imposto de renda e os que, de forma comum, constavam nas suas declarações e nas de sua mulher.

"Na época, foi informado de que os bens constantes apenas nas declarações de sua esposa não tinham necessariamente de ser declarados também à Justiça Eleitoral", dia. Segundo a assessoria, o patrimônio do casal é compatível com o seu rendimento.

Vice-presidente da CPI, Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a omissão de bens reforça a necessidade de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do governador.

"Já existiam indícios suficientes para a quebra de sigilo de Perillo. O processo de compra da casa já basta para isso. A omissão é mais um ingrediente", disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que as suspeitas contra Perillo são uma estratégia para "desviar o foco" da CPI de outros assuntos.

O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL

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CPI quer convocar bordoni e adiantar depoimento de Perillo

Antecipação da sessão, marcada para o dia 12 de junho, não será fácil, porém, por causa do feriado de Corpus Christi

Eduardo Bresciani

Christiane Samarco

A CPI do Cachoeira vai convocar o jornalista Luiz Carlos Bordoni, que admitiu ao Estado ter recebido da empresa Alberto e Pantoja, vinculada ao esquema do contraventor Carlos Cachoeira, por serviços prestados à campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para reduzir o desgaste do correligionário,tucanos tentam antecipar para esta semana o depoimento de Perillo à CPI, marcado para 12 de junho.

"Vamos cobrar a antecipação da vinda do Marconi por que ele é um governador,não um depoente qualquer que possa ficar sangrando", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), titular tucano na comissão.

Antecipar o depoimento para esta semana não será, porém, tarefa fácil. Devido ao feriado de Corpus Christi, na quinta-feira,a comissão deverá ter apenas um dia de trabalho, a terça-feira,porque na quarta-feira o Congresso já estará esvaziado. Ainda assim, os tucanos pressionarão. "Estamos pedindo desde o início para agendar o depoimento do Marconi, que até apareceu na CPI, pondo- se à disposição", diz o líder no Senado, Álvaro Dias (PR). Ele defende que Bordoni só seja ouvido após a CPI inquirir Marconi.

Aliado. O senador Pedro Taques( PDT-MT) apresentou sexta- feira requerimento para convocar Bordoni. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que Bordoni tem o "perfil ideal" para colaborar. "Como já se manifestou pelo noticiário, ele pode funcionar como aliado de quem quer apurar. A CPI deve convidá-lo e estender-lhe o tapete vermelho." Para o petista Humberto Costa (PE), Bordoni deve ser ouvido logo."Ele deve conhecer os me andros da campanha do Marconi, as doações, e os fatos que ele revelou comprometem o governador." Costa acredita que,mesmo que os tucanos resistam à convocação, não terão força para barrá la.

Outro personagem a ser convoca do é o ex- diretor-geraldo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot, que atribui sua queda do cargo ao grupo de Cachoeira-diz ter arrecada do recursos, ainda no Dnit, para a campanha da presidente Dilma Rousseff e denunciou "caixa dois" para campanhas do PT e PSDB.

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Reação

Advogados de Marconi Perillo entrarão hoje com ação contra o jornalista Luiz Carlos Bordoni, para que ele responda "sobre

acusações levianas", informou em nota o governo de Goiás

ZERO HORA - RS | POLITICA

POLITICA 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

CPI direciona ações para atingir tucano

Depoimentos serão relacionados a governador goiano, que vai depor dia 12

Sob controle petista, a CPI do Cachoeira direcionou sua agenda nesta semana para investigar as relações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com o grupo criminoso controlado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Foram chamados a depor amanhã a ex-chefe de gabinete de Perillo e mais três pessoas envolvidas na polêmica compra de uma casa do governador que, segundo a Polícia Federal, foi paga por Cachoeira.

Sob o pretexto de que é uma semana de feriado, essa será a única reunião da CPI. Com isso, os governistas não darão chances para uma reação dos oposicionistas, que focam a artilharia no governador Agnelo Queiroz (PT-DF).

A pauta foi elaborada pelo vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em acordo com o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O comando da CPI marcou para o dia 12 de junho o depoimento de Perillo, para que houvesse tempo de se recolher informações sobre o tucano. O PSDB defendia que o governador fosse ouvido nesta semana.

Há requerimentos também de convocação do ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), ainda não aprovado. Claudio Monteiro é citado nas investigações da Polícia Federal como um dos que tinha um celular habilitado no Exterior pago por Cachoeira.

Brasília

O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL

POLITICA 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Haddad alfineta senadora e sugere que ela ignorou militância e Lula

Após admitir que ficou chateado com a ausência da senadora Marta Suplicy (PT-SP) na cerimônia que homologou sua candidatura à Prefeitura de São Paulo,o petista Fernando Haddad evitou o assunto durante visita, ontem, ao Parque Ecológico do Guarapiranga, na zona sul da capital.

Sem citar a ex-prefeita,não deixou de alfinetá-la, porém. Disse que quem não foi perdeu "uma grande oportunidade de estar com a militância do PT e, sobretudo, com o presidente Lula".

O pré-candidato voltou a se espelhar na administração federal para criticar a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). "Vamos procurar demonstrar que há uma assimetria entre o que o governo federal tem feito em benefício da população brasileira como um todo e o que a Prefeitura de São Paulo tem feito em benefício da vida comunitária da cidade. A vida urbana está muito sacrificada, as pessoas estão reclamando muito." O ex-ministro participou,pela manhã,doA braço à Guarapiranga, ato em defesa da Represa do Guarapiranga.

Em Fortaleza. Ontem, a prévia do PT na capital cearense escolheu o secretário municipal de Educação, Elmano de Freitas,como candidato do partido. Elmano, com apoio da prefeita Luizianne Lins (PT), venceu a prévia disputada contra o deputado federal Artur Bruno.

A definição no PT ocorreu após dois adiamentos da consulta interna. A prévia, prevista inicialmente para abril e em seguida para maio, foi postergada novamente para manter o arco de alianças de 13 partidos que apoiaram a reeleição de Luizianne, em 2008. Mas, mesmo com a intermediação do ex-presidente Lula para que a aliança fosse mantida, o PSB e o PMDB vetaram o nome de Elmano de Freitas. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, ainda tentará convencer os presidentes estaduais do PSB, governador Cid Gomes, e do PMDB, senador Eunício Oliveira, a apoiar Elmano. / RICARDO CHAPOLA e LAURIBERTO BRAGA

O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL

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Tucanos criam grupo para ter voto evangélico

Em reunião com religiosos, integrantes da campanha de Serra negociam apoio das igrejas

Julia Duailibi

"Eu louvo a Deus por este momento. Eu louvo a Deus por ser o Serra. Ele é um estadista. Não está aqui por um trampolim político", afirmou a vereadora paulistana Marta Costa (PSD), ligada à Assembleia de Deus e candidata à reeleição. "Finalmente vocês estão enxergando que somos maiores que os diretórios de vocês. Estamos em todos os lugares. Levamos Jesus", completou.

Com essas palavras, foi aberta na noite de quinta-feira a participação de pastores evangélicos no segundo encontro do chamado Grupo Interdenominacional, criado pela campanha de José Serra, pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, para intensificara aproximação com esses religiosos.

Em auditório no Edifício Joelma, onde o tucano fez o discurso de derrota na eleição presidencial de 2010, cerca de 30 pastores, parlamentares e assessores falaram sobre o caminho para apoiar Serra. O Estado acompanhou o encontro, o segundo do grupo. Na reunião, religiosos mencionaram a criação de uma secretaria para evangélicos,pediram o" fim do casamento"Serra- Kassab e reclamaram do que chamam de falta de atenção com o grupo em ano que não é eleitoral.

Os pastores esperavam um encontro com Serra, que não foi. "Não podemos estressar o candidato. Não podemos tirar a energia.

Ele tem que estar descansado para aparecer na televisão", disse o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), que expôs para a plateia estratégia eleitoral para "ganhar a guerra, ainda no primeiro turno". "Temos duas frentes de ação: a "artilharia aérea", que bombardeia por cima,como a comunicação, muito importante numa cidade como São Paulo.

E a"infantaria", uma batalha em cada campo", disse. "Vocês são pregadores e vamos ter que pregar essa boa nova por São Paulo." Sentados em círculo,representantes da Assembleia de Deus e da Missão Mundial Graça e Paz, entre outras entidades, ouviram integrantes da campanha enaltecer a influência eleitoral dos evangélicos que, segundo o Novo Mapa das Religiões, da FGV, chega a 20% dos paulistanos.

Relação histórica. "Todos querem estabelecer primeiros contatos (com os evangélicos). Não é nossa realidade.Serra tem uma relação antiga, histórica.Queremos que ela se aprimore",disse o deputado Walter Feldman (PSDB).

"Precisamos de um comando para definir propostas, agenda e a ação que vamos fazer em suas igrejas.

E colocar o Serra no corpo a corpo", disse o coordenador da campanha, Edson Aparecido.

Alternando declarações de apoio explícitas e reclamações, os evangélicos escolheram um alvo: o prefeito Gilberto Kassab (PSD), que mantém boa relação com as igrejas Universal e a Mundial do Poder de Deus, que não estavam presentes no encontro.

"Quando somos atendidos (na Prefeitura), somos mal atendidos.

E hoje temos o que eles precisam", afirmou o bispo Celso Moura, da Missão Mundial Graça e Paz. "Agora somos chamados para eleger Serra, mas vamos ser excluídos", disse José Dinarte Macedo Barbosa, o reverendo Dinarte, da Catedral da Bênção.

"Apoiamos até porque não tem opção melhor", completou.

"Ele chegou na nossa instituição (na eleição anterior). Prometeu situações que, infelizmente, foram esquecidas", disse Renato Galdino, da Assembleia de Deus.

"Colocamos 146 pessoas para votar em Serra na prévia", afirmou, sobre a disputa do PSDB para escolher o candidato da sigla.

Durante a reunião no Joelma, não foi cobrada uma posição do pré-candidato em pontos polêmicos, como casamento gay e aborto."A gente sabe que a disputa municipal não é o fórum para isso. Mas as posições dos candidatos são levadas em conta", disse ao Estado o presidente do Conselho Político da Assembleia de Deus, Lélis Washington, para quem Serra é"uma das opções"e haveria "uma tendência forte" de oficializar o apoio a ele.

Na eleição de 2010,os evangélicos pautaram parte do debate da campanha presidencial,sobretudo no segundo turno.

Para Edvaldo Fagundes, da Vitória de Cristo, "tem muita coisa" que Serra "não vai cumprir, mas e daí?", questionou."Temos mania de espiritualizar tudo. Mas tem coisa que é arroz com feijão: o Espírito Santo não vai baixar para resolver", disse."Uma comissão pode virar uma secretaria.Depois uma secretaria estadual,e um ministério um dia, quem sabe?", indagou, Após uma pausa, disparou: "Temos que ser práticos agora".

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EDVALDO FAGUNDES EVANGÉLICO DA VITÓRIA DE CRISTO "Tem muita coisa que Serra não vai cumprir, mas e daí? Temos mania de espiritualizar tudo (...).

Agora temos de ser práticos"

VALOR ECONÔMICO -SP | OPINIÃO

ECONOMIA 04/06/2012 Imagem 1

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Crédito seletivo não é solução (2)

Entre as diversas medidas recentemente adotadas pelo governo para reativar a economia, decidiu-se que o Banco Central (BC) vai liberar recursos dos recolhimentos compulsórios dos bancos para aplicação direcionada a novos financiamentos para aquisição de veículos.

Tal medida configura um retrocesso, quase uma volta aos tempos em que o BC operava como banco de fomento, direcionando recursos a setores específicos beneficiados por incentivos governamentais. Até o final dos anos 1980, era comum ver o BC utilizando-se dos recursos do compulsório para estimular os bancos comerciais a emprestarem para setores eleitos. A origem dessa prática data da própria criação do BC, em 1964, quando se decidiu inscrever em lei que parcela dos recursos captados pelos bancos em depósitos à vista devia ser direcionada de forma compulsória às operações de crédito rural.

Ao longo do tempo, outros setores também se beneficiaram da liberação seletiva de recursos do compulsório para financiamento de segmentos específicos, como o de pequenas e médias empresas. Essas operações de "redesconto seletivo" foram muito comuns principalmente nos anos 1970 e 1980, numa época de verdadeira anarquia monetária, em que um todo poderoso Conselho Monetário Nacional (CMN) distribuía verbas a torto e a direito.

O governo lança mão de um arsenal ultrapassado e que já se mostrou ineficaz e perigoso nas décadas anteriores

Pensava-se que esse tipo de política teria definitivamente desaparecido na poeira da história. Com o gradual aperfeiçoamento das instituições monetárias e fiscais - como a extinção da conta movimento, a criação da Secretaria do Tesouro, culminando com a estabilização da economia e o regime de metas para a inflação - teria perdido todo o sentido utilizar o redesconto e os recolhimentos compulsórios como ferramentas para estímulos setoriais e de subsídio ao crédito. Tais instrumentos voltariam ao leito natural da política monetária e seu uso deveria se restringir à gestão da liquidez no mercado financeiro.

Como se sabe, na crise de 2008, a liberação do compulsório foi utilizada com sucesso para irrigar a liquidez na economia e possibilitar uma rápida recuperação do crédito. O mesmo instrumento continua sendo empregado para reforçar a liquidez das instituições bancárias de pequeno e médio porte, ajudando a preservar a estabilidade financeira necessária ao normal funcionamento da economia. Embora seja uma liberação direcionada, há neste caso uma justificativa razoável pois o BC age para preservar a intermediação financeira e beneficiar toda a economia e não apenas um punhado de setores.

Contudo, na conjuntura atual, caso o diagnóstico oficial seja o de anemia no crédito, o mais correto, a meu ver, teria sido reduzir as alíquotas do compulsório e deixar a alocação dos recursos liberados inteiramente por conta dos bancos. Fazendo isso, o governo teria contribuído para a redução dos "spreads" bancários "across the board", na linha do almejado pela presidente Dilma. Os efeitos benéficos sobre a atividade poderiam até tardar mais um pouco a acontecer, mas certamente seriam bem mais duradouros e saudáveis.

Ao optar pela liberação direcionada do compulsório para operações de financiamento de aquisição de veículos, o governo pode ter estimulado o surgimento de graves distorções, além de suscitar questionamentos dos setores não beneficiados, que exercerão pressões - muitas vezes inafastáveis - para receber semelhante incentivo.

Entre tais distorções, uma das mais graves pode ser a de gerar incentivos para os bancos emprestarem para "clusters" de tomadores com maior risco de inadimplemento, expondo-os ao maior risco de perdas no futuro. A propósito, cabe questionar se a política de liberação seletiva de compulsórios é de alguma forma compatível com os instrumentos contemporâneos de alocação de capital ora exigidos e estimulados pelo Banco Central no contexto de Basileia 2 e 3. Entendo que, ao forçar a mão no direcionamento do crédito para certos setores da atividade econômica, o BC pode estar invalidando os próprios modelos de risco cujo uso tem sido intensificado na indústria bancária em linha com os cânones do Comitê de Supervisão da Basileia.

Outra distorção relevante decorre da necessidade de o BC fiscalizar o cumprimento das regras do direcionamento do crédito, o que gera desvio do foco da supervisão bancária que deveria estar voltado para assegurar a liquidez e solvência das instituições financeiras. Por exemplo, no caso da liberação recente, a norma indica que os recursos não podem ser empregados em "refinanciamento de contratos realizados na própria instituição". Tipicamente é algo que deve ser verificado "in situ" pelo BC, com potencial gasto de preciosas horas de trabalho de uma mão de obra altamente qualificada.

Em suma, impaciente com a demora na recuperação da atividade, e no afã de estimular a demanda, o governo começa a lançar mão de um arsenal ultrapassado e que já se mostrou ineficaz e perigoso na experiência brasileira das décadas anteriores. A reativação do "redesconto seletivo" é mais uma dessas voltas ao passado que pode acarretar consequências potencialmente desestabilizadoras ao longo do tempo.

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. Escreve mensalmente às segundas-feiras. gloyola@tendencias.com.br

VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS

ECONOMIA 04/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

Sem atuação do BC, dólar sobe 2,66% na semana

O Banco Central (BC) ficou uma semana sem atuar no câmbio. Pelas premissas da autoridade monetária, pode-se inferir que o mercado não foi disfuncional, nem a volatilidade exagerada.

O dólar comercial subiu em quatro dos últimos cinco pregões. Acumulou alta de 2,66% na semana passada e encerrou a sexta-feira a R$ 2,048, valorização de 1,49% - maior cotação de fechamento desde os R$ 2,076 vistos em 18 de maio de 2009.

Na relação inversa, o real encerrou a semana como destaque mundial de baixa considerando uma cesta com moedas emergentes e desenvolvidas. Na sexta-feira, a divisa brasileira também foi a que mais caiu.

No mercado futuro, o dólar para junho ganhou 0,86%, para R$ 2,0505, depois de fazer máxima a R$ 2,061.

Segundo um tesoureiro, o BC é o "dono" do câmbio local. Ainda assim, diz o especialista, o mercado parece estar testando, novamente, a "paciência" da autoridade monetária, que já mostrou desconforto com o dólar acima dos R$ 2.

Ainda de acordo com o tesoureiro, faltariam bons motivos para o dólar cair. Além da piora de quadro externo - bolsas em firme queda e commodities também - o fluxo cambial dá sinais cada vez mais claros de que nenhum "tsunami monetário" vai arrasar o câmbio brasileiro.

Fora isso, diz o especialista, o mercado futuro de dólar continua "manco". A compra de dólar não carrega custo, enquanto aquele que desejar montar uma posição vendida tem de pagar 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Tudo isso, no entanto, tem de ser avaliado sob o risco de um leilão de venda do BC a qualquer momento. Então, apesar da maioria dos vetores apontar para alta do dólar, a formação de posição comprada não é sinal de "ganho certo". É dentro desse clima - ou com essa espada sobre a cabeça - que os operadores e tesoureiros começam mais uma semana.

Conforme o quadro fica cada vez pior lá fora, os investidores têm de somar mais uma variável para lidar com os ativos de risco.

Na sexta-feira, as avaliações sobre um eventual novo programa de estímulo pelo Federal Reserve (Fed), banco central americano, subiram exponencialmente.

O fomento dessas expectativas explica porque o Dollar Index, que mede o desempenho da divisa americana ante uma cesta de moedas, caiu em um dia de derrocada nas bolsas e disparada na volatilidade.

VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 04/06/2012

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Estrangeiros estão atentos a rumo da política monetária

A percepção de que o governo tem influenciado mais diretamente a condução da política monetária, que tem buscado equilibrar o crescimento da economia com o controle da inflação, é o que mais tem preocupado os investidores estrangeiros.

"O principal risco que eu vejo para o Brasil é o de a política monetária tornar-se mais acomodada", afirma Ward Brown, gestor de fundos de dívida de mercados emergentes da MFS, que já foi economista do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para ele, a política cambial e monetária está um pouco menos transparente.

O Banco Central tem cortado a taxa básica de juros para estimular o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, o governo tem lançado mão, a exemplo da crise de 2008, de medidas anticíclicas, como o corte de impostos e redução do custo do crédito,

para estimular o aumento do consumo e mitigar os impactos negativos de uma desaceleração da economia global.

"Essas medidas aumentam o nível de incerteza e os investidores vão querer um prêmio maior para investir em títulos brasileiros", lembra Rafael Bardella, responsável pela área internacional da BNP Asset Management. Ele afirma que a captação dos fundos "offshore" do banco que aplicam em renda fixa brasileira está estável no momento. "Não temos visto resgate, nem novos aportes de recursos."

Com o crescimento das incertezas na Europa pesando sobre as condições econômicas globais, a sustentação do balanço fiscal ganha maior atenção por parte dos investidores estrangeiros.

"O que mais preocupa no curto prazo é o perfil de liquidez dos países e a capacidade do serviço da dívida soberana e das companhias privadas", afirma Robert Abad, especialista em mercados emergentes da Western Asset.

Nesse sentido, uma desaceleração mais forte da economia chinesa poderia prejudicar o financiamento da conta corrente do Brasil, destaca Solange Srour Chachamovitz, economista-chefe da BNY Mellon. (SR)

O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS

ECONOMIA 04/06/2012 Imagem 1 Veja a matéria no site de origem

Argentina importa cada vez menos do Brasil

Compras de produtos brasileiros pela Argentina caíram 16% em maio comparado com igual período do ano passado

Ariel Palacios

A aplicação de uma série de medidas de restrição contra as importações protagonizada pelo governo da presidente Cristina Kirchner está provocando uma queda substancial da entrada de produtos brasileiros no mercado argentino.Segundo dados da consultoria econômica Abeceb, as compras da Argentina de produtos do Brasil caíram 16% em maio em comparação com o mesmo mês de 2011. No total, a Argentina importou US$ 1,614 bilhão do Brasil em maio.

A Argentina comprou um volume menor de motores para veículos, autopeças, pneus, minério de ferro, medicamentos e polímeros plásticos. Alguns produtos, como a polpa suína brasileira, tiveram a entrada praticamente bloqueada na Argentina.

Na mão inversa, as vendas de produtos argentinos para o Brasil cresceram 6,0% em maio, totalizando US$ 1,37 bilhão. A balança comercial com a Argentina foi favorável ao Brasil em maio em US$ 242 milhões. No entanto, com as barreiras do governo Kirchner esse saldo despencou 61% em comparação como mesmo mês do ano passado. Até maio, o superávit do

Brasil com a Argentina foi de US$ 1,21 bilhão, volume 38% inferior ao registrado entre janeiro emaio de 2011.

Nomes mo período, as importações de produtos brasileiros caíram. No total, o país importou US$ 7,5 bilhões do Brasil. As barreiras argentinas contra o Brasil levaram a retaliações por parte do governo brasileiro. Entre os produtos atingidos estão as azeitonas e o azeite de oliva.

JORNAL DO COMMERCIO - RJ | ECONOMIA

ECONOMIA 04/06/2012

Financiamento a veículos é recorde

O Banco do Brasil bateu recorde de financiamento de veículos em maio. A liberação de recursos se acelerou nas duas últimas semanas, após as medidas do governo para estimular o setor automotivo, afirmou na sexta-feira o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Abreu em teleconferência.

Logo após os anúncios das medidas, o BB passou a liberar R$ 60 milhões por dia para financiar carros no segmento de pessoas físicas. Na quinta-feira, o volume chegou a R$ 87 milhões."Bateu (o banco) todos os recordes históricos",disse Abreu.

Em abril, primeiro mês de redução de juros dentro do programa Bompratodos do BB,a média diária de liberação no financiamento de veículos foi de R$ 30 milhões. Em maio, antes do pacote de medidas do governo, que incluiu mudanças no depósito compulsório, a média diária estava em R$ 35 milhões. Em março, antes do início do programa de corte de juros,os desembolsos diários eram de R$ 11 milhões.

O BB ainda não tem um balanço consolidado das suas operações de empréstimos em maio.Abreu disse que o mês bateu recorde na concessão de crédito em geral,considerando a história recente do banco.

JORNAL DO COMMERCIO - RJ | ECONOMIA

ECONOMIA 04/06/2012 Imagem 1

Entrevista MARIA DAS GRAÇAS FOSTER

'A Petrobras é mal avaliada'

Executiva diz não compreender como uma empresa com tanto valor de mercado tenha um valor de ação tão baixo

É hora de comprar ações da Petrobras. A recomendação é da presidente da estatal, Maria das Graças Foster, para quem não há razão para a empresa estar sendo tão mal avaliada pelo mercado. Com as maiores descobertas de óleo e gás do mundo nas últimas décadas e dona de reservas de cerca de 15,7 bilhões de barris, a Petrobras viu suas ações descerem pela ladeira

a partir de dezembro de 2009. Naquele mês, as ações PN da estatal esbarraram na cotação de R$ 40, melhor preço desde o pico alcançado antes do auge da crise mundial, em 2008. Na sexta-feira, estavam cotadas por menos da metade (R$ 18,8).

"Realmente, não é possível compreender como uma empresa com tanto valor está com um valor de ação tão baixo", comenta ela, em entrevista à repórter Constança Rezende, do Jornal do Commercio.

Na entrevista, Graça Foster fala ainda do petróleo que será incorporado às reservas brasileiras, detalha os esforços da estatal para produzir e refinar petróleo em um quadro de demanda crescente - citando a construção da Refinaria do Nordeste e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) - e mostra um entusiasmo pela busca de óleo e gás em águas profundas que vai muito além das questões técnicas: ela conta detestar a visão de plataformas de exploração a partir de praias.

JORNAL DO COMMERCIO - Apesar dos grandes investimentos previstos pela Petrobras em seu Plano de Negócios de ser dona de reservas de cerca de 15,7 bilhões de barris, as ações da estatal têm caído. Como manter os investidores da Petrobras otimistas com a empresa? O que a senhora tem a dizer a esses investidores para que continuem a investir na Petrobras?

Maria das Graças Foster - Investir em uma empresa de petróleo não é investir em curtíssimo prazo, ainda mais em uma companhia que está investindo tanto durante um longo prazo. A Petrobras tem as maiores descobertas do mundo, 70 mil pessoas capacitadas para fazer seu trabalho, 15,7 bilhões de barris de óleo de reserva e temos direito, pela cessão onerosa, de produzir 5 bilhões de barris de petróleo equivalente, descobertos no pré sal. Somado a tudo, em três ou quatro anos teremos reservas de 31 bilhões de barris de óleo. Também estamos fazendo os testes de longa duração para conhecer melhor os reservatórios. Então, posso dizer aos investidores que temos, sim, uma empresa extremamente valiosa. São 31 bilhões de barris de óleo que serão reservas aprovadas em três, quatro anos. Temos 10 mil quilômetros de gasodutos e 12 refinarias. Existe um esforço gigantesco para elevar a curva de produção e trazer para o nosso investidor aquilo que ele quer ver agora, que é o óleo produzido. Ele quis ver a reserva e mostramos. Outras tantas virão porque o governo brasileiro ainda não entrou na disputa pelas novas áreas do pré-sal e do pós sal, quando certamente outros sucessos exploratórios virão. É uma situação que realmente não é possível compreender, uma empresa com tanto valor e com um valor de ação tão baixo. Então, é hora de comprar ações da Petrobras.

Como a Petrobras se prepara para aumentar sua produção?

- Temos nosso plano de negócios de 2011 e 2015 que, como todos os anos, mal é aprovado, normalmente no meio do ano, já entra em revisão. Nesse plano não é diferente. Muitas vezes, há a compreensão de que porque muda o governo ou a direção da companhia, muda completamente o plano de negócios, e não é isso. Estamos fazendo a revisão, que é sistemática, porque o plano tem em sua base a economia mundial e a do País, não em curto prazo, mas em um horizonte de dez anos. Quando se faz uma revisão em um plano negócios como estamos fazendo, se incorporam novas oportunidades que o mercado apresenta e, ainda que seja um plano de cinco anos, olhamos no horizonte de

20 anos para a frente. Na indústria do petróleo, perceber uma grande oportunidade até viabilizar o primeiro resultado, demora pelo menos dez anos. Tudo é uma indústria de rede, de longo prazo, e com risco inerente ao próprio negócio. Independente do preço do barril de petróleo, da volatilidade dos efeitos externos, do câmbio, ele, por si, é um negócio de risco. Os projetos estão sendo sistematicamente mantidos com a dimensão do mercado.

Já tem algo definido na revisão do plano?

- O plano continua com os mesmos projetos. O pré-sal e a área de exploração e produção são prioridades, como já eram. As plantas de fertilizantes, as refinarias e a expansão da infraestrutura gasífera continuam sendo concluídas. A geração de energia elétrica também é parte do plano. Olhamos para a frente e vemos o desafio que existe no mundo para as empresas produtoras, porque o petróleo é um bem não renovável. Hoje, o mundo está consumindo 89 milhões de barris de petróleo por dia. Mesmo com toda essa inquietude da economia mundial, as previsões apontam para consumos crescentes. Se em 2020 o consumo passar para 95 milhões de barris de petróleo, o mundo terá, por conta da depleção dos campos, a produção de 56 milhões de barris, um déficit em torno de 30 milhões. Essas são as oportunidades para que se continue fazendo a prospeção porque, por mais importante que sejam as energias renováveis, o petróleo é o que está a mão. Se é apontado agora para 2035 um consumo mundial de 105 milhões de barris de petróleo, é necessária a produção de mais 74 milhões de barris de petróleo por dia. É isso que move a indústria petrolífera.

Como está a questão da autosuficiência da Petrobras para suprir essa demanda crescente?

- A demanda por combustíveis cresceu bastante em consequência do crescimento da economia e da melhor distribuição de renda do País. Temos 12 refinarias no Brasil e estamos construindo mais quatro. Duas já estão em construção, a Refinaria do Nordeste e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí. As outras duas refinarias ainda serão construídas, mas estão em fase de estudos.

Tem algo acelerado?

- Não tem nada acelerado. O mercado está muito aquecido para acelerar alguma coisa. O que estamos trabalhando para acelerar é a curva de produção de óleo. Trabalhamos para acelerar as refinarias, mas não é que tenhamos conseguido, até então. A capacidade de refino das refinarias que temos hoje é de 1,98 milhões de barris de petróleo por dia. No primeiro

trimestre, consumimos em torno de 2,07 milhões de barris de derivados. Então, somos importadores de derivados. A depender do momento, se está autossuficiente ou não. Então, podemos dizer que estamos no zero a zero, produzimos e consumimos. Para aumentar a performance dessas refinarias, fazemos importação de petróleos mais adequados ao nosso parque de refino. O mercado hoje está valorizando e pagando muito bem pelo petróleo pesado. Então, exportamos pesado e importamos petróleo mais leve, não porque esteja faltando petróleo, mas é um mix econômico e físico interessante para as refinarias.

Somos importadores de derivados, mas em relação à produção de petróleo, somos autossuficientes?

- Sim. Mas a produção de petróleo e a produção de derivados algumas vezes encostam. Depende do consumo interno, outras vezes não. Mais para a frente um pouco, lá para 2014, 2015, começaremos a dar saltos na produção de petróleo e, quando essas refinarias ficarem prontas, em 2017, 2018, estaremos com uma capacidade de refino no Brasil de 3,47 milhões de barris de petróleo por dia e

exportando algum petróleo. Possivelmente, em torno de 800 mil a 1 milhão de barris de petróleo de exportação.

E a exploração em águas rasas?

- As atividades em águas rasas, hoje, provocam uma reação muito forte da área ambiental. Primeiro, a coisa mais feia que existe é estar na praia e ver um monte de plataforma lá na frente. Eu adoro petróleo, mas não gosto der ver aquelas plataformas lá, não acho bonito. Além disso, e principalmente, qualquer erro operacional por mais simples que seja, há o entendimento, pelo órgão ambiental, de que possa ter uma perda de óleo para o mar e que esse óleo possa chegar em terra. O que não é bem verdade porque hoje existem tecnologias que dão uma segurança muito grande para, da terra, alcançar grandes distâncias até o fundo do mar.

Qual o intuito das reorientações de investimentos no exterior? Seria para atender a obrigação de se dedicar mais aos investimentos do pré-sal?

- Não é bem obrigação. A Petrobras é uma empresa bastante diferente das outras. Atuamos em 25 países, mas temos o privilégio de ter reservas muito próximas do mercado consumidor. Então, várias outras empresas fazem prospecção no mundo inteiro porque nos seus países de origem, talvez, elas não têm todas as reservas que projetam ter e fazem uma atividade exploratória muito grande em diversos países. Com isso, elas também diluem o risco, mas o Brasil é especial até por isso porque, além de termos feito as descobertas que fizemos, tanto no pós sal quanto no pré sal, temos uma estabilidade regulatória muito grande. Existe, hoje, a grande discussão sobre a distribuição de royalties

que ainda não está resolvida, mas temos a nosso favor, diferentemente das outras empresas estrangeiras, as grandes descobertas, um marco regulatório muito estável, absolutamente seguro, no caso das bacias de Campos, de Santos e do Espírito Santo. É aqui que está o mercado, que estão as reservas.

Isso contribui muito para redução de gastos da empresa?

- Sim, imagine produzir esse petróleo e derivados aqui e exportar para 5 mil milhas a frente? Quando se importa diesel ou gasolina, por exemplo, paga-se todos custos de internação, além do valor do combustível e das moléculas. Na exportação, a cada uma milha se perde margem. Então, é muito bom quando o mercado está aqui perto, crescendo, e fazendo essas descobertas. Somos campeões em águas profundas, é o que sabemos fazer, temos a liderança. Saímos em busca da África porque ela está em frente a nós e tem um sentido geológico muito próximo ao nosso. A nossa produção de petróleo internacional é de 236 mil barris de petróleo por dia. Temos produção nos Estados Unidos, Colômbia, Peru, Argentina e Nigéria. São 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás na Bolívia. Consideramos esses países importantes, não é uma questão de bondade. O Brasil depende do gás da Bolívia e temos uma atuação muito interessante com a Argentina.

Como anda o cronograma da entrega de plataformas e navios para a Transpetro? São muitos os obstáculos?

- Os navios da Transpetro estão extremamente atrasados e existe um movimento agora de cobrar dos estaleiros, especialmente do Estaleiro Atlântico Sul, que ele apresente à Transpetro e à Petrobras o seu parceiro tecnológico. Não é possível construir se não tiver gestor no seu estaleiro que conheça a indústria naval, saiba o que é construir um navio, uma plataforma, uma unidade de produção. A Petrobras não constrói navio, compra. A Petrobras não constrói sonda, compra. Então, ao invés de comprarmos as sondas na Coréia, no Japão, na China ou na Noruega, vamos comprar as sondas aqui com um conteúdo local que varia de 55% a 65 %. Agora, constrói quem sabe. Não tem milagre, não tem mágica. Todos devemos sonhar. Fantasiar, não. Esse é um ponto fundamental.

Temos essa tecnologia aqui?

- Quem tem que ter esta tecnologia são os estaleiros e os que não têm precisam ter o seu sócio tecnológico, ou contratar um consultor, não só para projetos, mas também para fazer a movimentação do estaleiro. O navio João Cândido é uma maravilha, uma obra espetacular, que dá orgulho imenso, foi feito com muito empenho. Acompanhei de perto momentos importantes da construção desse navio e a satisfação das empresas donas dos estaleiros, a nossa satisfação, e principalmente a satisfação dos 5 mil, 6 mil empregados que estão lá, mas precisamos ser eficientes.

A Petrobras está conduzindo o trabalho nesse sentido?

- Sim. Nós temos dois contratos grandes com o estaleiro

Atlântico Sul. A Transpetro, que é uma empresa 100% Petrobras, tem o contrato dos 22 navios. E nós, Petrobras, temos com a Sete Brasil, empresa que temos uma participação muito pequena, de 5%, um contrato com o estaleiro Atlântico Sul de sete sondas de perfuração para trabalhar no pré-sal em lâmina d'água maior que 2 mil metros.

É difícil encontrar mão de obra qualificada?

- A mão de obra qualificada é muito difícil na Petrobras. Você pega um menino novo que veio de um concurso, excelente aluno, estava na faculdade, passou, ele precisa de um tempo aqui dentro. Agora, você pega um rapaz ou uma moça que era cortador de cana, que plantava tomate, que estava na agricultura e agora vai ser um soldador, precisa ser treinado. O que não se pode dizer é que o navio atrasou porque ele era um tomateiro e agora é um soldador. Não. O navio atrasou porque não teve uma gestão adequada dentro do estaleiro. Essa é a verdade. Não é o menino que antes plantava e agora pega no eletrodo para soldar. Então, não venha me dizer que o navio atrasou por causa do menino que era cortador de cana e agora faz navio. É problema de gestão.

Em relação à nova divisão de royalties, especula-se que a participação especial pode aumentar.

- Aí, a Graça não vai gostar. A presidente da Petrobras não pode entender que isso possa acontecer sobre os contratos antigos, que estão em curso. Entendemos que esses contratos devem ser preservados porque essa é a tradição da indústria do petróleo e gás e do Brasil. Com relação a tudo que vem depois, aí é outra discussão da qual a Petrobras, quando for convidada a participar, vai sentar e colocar todo o seu conhecimento e expertise em petróleo e regulação da indústria a favor do governo brasileiro e dos governos estaduais.

E em relação à exploração de petróleo pelo setor privado?

- Eu acho ótimo. O petróleo só é da Petrobras, da OGX ou da Shell depois que, no contrato de concessão, é medida a primeira gota. Agora, a questão de ter empresas estrangeiras se apropriando do petróleo e entrando nos bids, é uma avaliação que o governo brasileiro deve fazer. O que queremos, como indústria de petróleo e gás, é uma indústria competitiva. Na minha avaliação, quantos mais formos, melhor será, porque a indústria fica mais competitiva, tomamos todos os riscos juntos, dividimos fatias semelhantes. Então, vejo com bons olhos quando fazemos parceria e tem outras empresas fortes e poderosas no Brasil para fazer um trabalho de associação de uma mesma infraestrutura, possibilitando uma ação junto ao governo muito mais coletiva do que uma posição individual da Petrobras. É bom quando grandes empresas vêm operar no Brasil porque já houve a quebra do monopólio, a lei do petróleo é uma realidade, a lei da partilha está aí. As regras estão estabelecidas, vamos trabalhar.

DCI - SP | FINANÇAS

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

"Foco Econômico": O que esperar com a nova taxa Selic?

No dia 30 de Maio foi anunciada a queda da Taxa SELIC do patamar de 9% ao ano para o patamar histórico de 8,00% ao ano - queda de 0,5%. A SELIC é a taxa do governo que serve como referência para as transações do mercado financeiro - empréstimos e aplicações em geral. Vamos observar como anda essa expectativa no mercado, qual o impacto dessa queda no juro real e no ranking mundial desse indicador, além de entender os impactos no mercado de crédito.

Essa queda ratificou a expectativa do mercado de queda dos juros. Essa expectativa é refletida em diversas fontes. A taxa de juros futura está na casa de 8%. O Relatório Focus do dia 25-Mai aponta para taxa de 8% no final do ano. A pesquisa da FEBRABAN de Abril mostra expectativa de fechamento dos juros para 2012 na casa dos 8,5% (provavelmente será revista

para baixo na próxima pesquisa que sairá em breve).

Vale lembrar que até o final do ano ainda teremos mais 4 reuniões do COPOM (reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central que define a Taxa SELIC). As reuniões ocorrerão nos dias 10 e 11 de julho, 28 e 29 de agosto, 9 e 10 de outubro, 27 e 28 de novembro.

A Taxa SELIC é uma taxa de juros nominal. Para chegarmos na taxa de juros real, temos que descontar a inflação. Isso ocorre porque se você aplicar R$ 1.000,00 no início de um ano e retirar no final do ano terá o valor corrigido pela taxa nominal (no caso dos 8% ao ano, terá R$ 1.080,00), porém esse valor terá perdido poder de compra (expresso pela inflação - atualmente na casa dos 5,1% ao ano). Esse juro real no Brasil atualmente está na casa dos 3,2% ao ano. Com a expectativa de inflação para os próximos 12 meses esse juro cai para a casa dos 2,5% ao ano.

Há um Ranking de Juros Real (apurado pela Cruzeiro do Sul Corretora). Nesse ranking dos maiores juros reais, o Brasil agora figura em 3º lugar, atrás de dois países do BRIC Rússia e China respectivamente. Mas vale uma observação que o 4º lugar (Colômbia) tem juro real de 1,8%. Isso significa que mesmo que a inflação no Brasil fique no patamar atual (5,1%) e o juro ainda caia para a expectativa dos 8,0%, ficaremos no mesmo lugar desse ranking. Caso a inflação atinja o centro da meta (4,5%), a SELIC deveria ser em torno de 6,5% para que mudássemos de posição nesse ranking. Os demais países do BRIC - Índia e África do Sul -têm taxas de juros real de respectivamente 0,4% ao ano e -0,6% ao ano (isso mesmo, juros real negativa, ou seja, A taxa básica é menor que a inflação)

No mercado de crédito, como os concessores tomam dinheiro no mercado para emprestar a seus clientes, a Taxa SELIC funciona como referência para o custo desse capital. Dessa forma, com a queda nos custos, espera-se uma queda nos preços dos empréstimos - tal qual uma queda nos impostos do IPI do setor automotivo gera expectativa de queda dos preços dos

carros. Acontece que essa componente de custo é das menores que o mercado enfrenta. Há ainda custos com perdas de créditos, impostos e custos operacionais. Dessa forma, uma queda de 0,5% ao ano deve ser imperceptível para o mercado.

Esse mercado esse que vem sendo pressionado "na marra" a diminuir seus spreads. A queda da SELIC ajuda um pouco, mas medidas no sentido de melhora da eficiência operacional, condições para concessão de crédito mais adequadas (exemplo do Bureau Positivo) e eventuais quedas nos impostos são caminhos mais contundentes no sentido de redução dos spreads no

mercado brasileiro de forma estrutural, sustentável e saudável para todos os agentes.

AGORA - SP | GRANA

ECONOMIA 04/06/2012 Veja a matéria no site de origem

Previdência privada terá rendimento menor

No menor patamar da história, os juros brasileiros podem ter como efeito o adiamento da aposentadoria, especialmente para quem tem previdência privada com taxas altas de administração --que o banco cobra para cuidar da grana do cliente.

Só a mudança nos juros ocorrida neste ano, quando a a Selic caiu de 11% para 8,5% ao ano, pode implicar mais de 15 anos de trabalho (e de contribuições extras ao plano de previdência), segundo Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP.

Os juros do governo caíram, mas a previsão de inflação segue alta. Na previdência privada, contam os juros reais, sem inflação. Em janeiro, a taxa real era 5,6% (11% da Selic menos 5,4% do IPCA). Agora, caiu para 3% (8,5% menos 5,5%).

Desse rendimento real, deve-se descontar a taxa de administração cobrada pelo banco. A maioria cobra de 1% a 1,5% ao ano nos fundos conservadores.

A simulação considera o caso de um profissional na casa de 30 anos, que já acumulou R$ 100 mil na previdência privada e planeja fazer pagamentos mensais de R$ 1.000 por 25 anos.

No começo do ano, ele poderia se dar ao luxo de ter um fundo de previdência com taxa de administração de 1,5% e juntar o

suficiente para ganhar com R$ 3.670,13 por mês por 30 anos após se aposentar.

Agora, ele terá de trabalhar mais 197 meses (16,4 anos) para ganhar o mesmo valor daqui a 25 anos, ou se contentar com R$ 2.035 mensais, ou, ainda, elevar a contribuição mensal de R$ 1.000 para R$ 2.145.

Isso contando que a inflação deve recuar um pouco nos próximos anos, para permitir uma taxa real média de 3,5% nos 25 anos.

Para o professor, a discussão sobre o impacto das taxas de administração, que ganhou força após a alteração da poupança, ainda não chegou à previdência privada como deveria. "Está em jogo a aposentadoria de várias gerações, que não terão como se custear."