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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF
Atualização: Fevereiro de 2019.
RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 1 de 631
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ................................................................................................................................................................................................................................................. 11
Capítulo 1 – Informações Gerais .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 11
1.1. Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 11
1.2. Legislação ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 13
1.3. Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior .......................................................................................................................................................................................... 13
1.4. Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas ......................................................................................................................................................................................................................................................... 15
1.5. Arquivo da ECF ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15
1.6. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial ........................................................................................................................................................................................................ 15
1.7. Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF ............................................................................................................................................................. 16
1.8. Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Parte B do e-Lalur ................................................................................................................................................................................................................ 16
1.9. Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs ................................................................................................................................................................................ 16
1.10. Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período................................................................................................................................................................................. 16
1.11. Plano de Contas e Mapeamento ............................................................................................................................................................................................................................................................ 17
1.12. Registros de Planos de Contas Referenciais (L100, L300, P100, P150, U100 e U150) ....................................................................................................................................................................... 17
1.13. Conta “Resultado do Exercício” ........................................................................................................................................................................................................................................................... 17
1.14. Retificação da ECF ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 17
1.15. O que significa a mensagem “Dados atualizados na linha de acordo com a tabela da RFB”?.............................................................................................................................................................. 18
1.16. Transformação ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 18
1.17. Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores ......................................................................................................................................................................................................................... 18
1.18. Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de Períodos Anteriores ........................................................................................................................................................................................................ 19
1.19. Situações Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participação (SCP) ....................................................................................................................................................................................... 19
1.20. Contas Contábeis Mapeadas para Mais de um Conta Referencial ........................................................................................................................................................................................................ 19
1.21. Arquivos da ECF ou da ECD Corrompidos ou Extraviados ................................................................................................................................................................................................................. 20
1.22. Recuperar Recibo de Transmissão da ECF ........................................................................................................................................................................................................................................... 20
1.23. Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções ..................................................................................................................................................................................................................... 20
1.24. Pessoas Jurídicas Resultantes de Cisão/Fusão ou Remanescentes de Cisão ou que Realizaram Incorporação .................................................................................................................................... 21
1.25. CIO (Comitê Olímpico Internacional), RIO 2016 e Empresas Vinculadas .......................................................................................................................................................................................... 22
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1.26. Pedido de Restituição e Declaração de Compensação – Per/Dcomp .................................................................................................................................................................................................... 22
1.27. Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF ........................................................................................................................................................................................................... 22
Capítulo 2 – Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF .......................................................................................................................................................................................................................... 23
2.1. Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 23
2.2. Características do Arquivo ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 23
2.3. Regras Gerais de Preenchimento ............................................................................................................................................................................................................................................................ 24
2.3.1. Formato dos Campos ..................................................................................................................................................................................................................................................................... 24
2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C) .................................................................................................................................................................................... 24
2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numéricos (N) com Casas Decimais............................................................................................................................................................................... 25
2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Data ............................................................................................................................................................................. 25
2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Período......................................................................................................................................................................... 25
2.3.6. Edição de Campos Identificados Como Cálculos Alteráveis ........................................................................................................................................................................................................ 26
2.3.7. Pesquisa nos registros ................................................................................................................................................................................................................................................................... 26
2.4. Códigos de Identificação......................................................................................................................................................................................................................................................................... 26
2.5. Tabelas Externas ..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 27
2.6. Tabelas Internas ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 28
2.7. Tabelas Intrínsecas ao Campo ................................................................................................................................................................................................................................................................ 28
2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurídica ................................................................................................................................................................................................................................................ 28
2.9. Tabelas Dinâmicas e Registros Dinâmicos ............................................................................................................................................................................................................................................. 29
Capítulo 3 – Regras de Validação ........................................................................................................................................................................................................................................................................ 29
Seção 3.1. Regras de Validação de Estrutura – Nível 1.1 .............................................................................................................................................................................................................................. 30
Seção 3.2. Regras de Validação de Estrutura – Nível 1.2, Regras de Validação de Campos – Nível 2 e Regras de Validação de Registros – Nível 3 ............................................................................... 31
Capítulo 4 – Blocos e Registros da ECF............................................................................................................................................................................................................................................................... 32
4.1. Blocos do Arquivo .................................................................................................................................................................................................................................................................................. 32
4.2. Tabela de Registros ................................................................................................................................................................................................................................................................................. 34
4.3. Campos dos Registros ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 49
4.4. Tabelas Externas ..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 49
4.5. Leiaute dos Registros .............................................................................................................................................................................................................................................................................. 50
Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências ....................................................................................................................................................................................................................................... 50
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Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica ............................................................................................................................................................................. 50
Registro 0001: Abertura do Bloco 0 ................................................................................................................................................................................................................................................. 58
Registro 0010: Parâmetros de Tributação ........................................................................................................................................................................................................................................ 59
Registro 0020: Parâmetros Complementares ................................................................................................................................................................................................................................... 68
Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa ............................................................................................................................................................................................... 81
Registro 0030: Dados Cadastrais...................................................................................................................................................................................................................................................... 85
Registro 0035: Identificação das SCP .............................................................................................................................................................................................................................................. 87
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF ...................................................................................................................................................................................................................... 88
Registro 0990: Encerramento do Bloco 0......................................................................................................................................................................................................................................... 92
Bloco C: Informações Recuperadas da ECD .......................................................................................................................................................................................................................................... 93
Registro C001: Abertura do Bloco C ............................................................................................................................................................................................................................................... 93
Registro C040: Identificador da ECD .............................................................................................................................................................................................................................................. 94
Registro C050: Plano de Contas da ECD ......................................................................................................................................................................................................................................... 95
Registro C051: Plano de Contas Referencial ................................................................................................................................................................................................................................... 96
Registro C053: Subcontas Correlatas ............................................................................................................................................................................................................................................... 97
Registro C100: Centro de Custos ..................................................................................................................................................................................................................................................... 98
Registro C150: Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas ................................................................................................................................................................................... 99
Registro C155: Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas ........................................................................................................................................................................................................... 100
Registro C157: Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior .......................................................................................................................................................................................... 101
Registro C350: Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ............................................................................................................................................ 102
Registro C355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ................................................................................................................................................................ 103
Registro C990: Encerramento do Bloco C ..................................................................................................................................................................................................................................... 104
Bloco E: Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD............................................................................................................................................ 105
Registro E001: Abertura do Bloco E .............................................................................................................................................................................................................................................. 105
Registro E010: Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior......................................................................................................................................................................................................... 106
Registro E015: Contas Contábeis Mapeadas .................................................................................................................................................................................................................................. 107
Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior ................................................................................................................................................ 109
Registro E030: Identificação do Período ........................................................................................................................................................................................................................................ 110
Registro E155: Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD............................................................................................................................................................................ 112
Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ................................................................................................................................................................ 113
Registro E990: Encerramento do Bloco E ...................................................................................................................................................................................................................................... 114
Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento .............................................................................................................................................................................................................................................. 115
Registro J001: Abertura do Bloco J................................................................................................................................................................................................................................................ 115
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Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte ............................................................................................................................................................................................................................ 116
Registro J051: Plano de Contas Referencial ................................................................................................................................................................................................................................... 119
Registro J053: Subcontas Correlatas .............................................................................................................................................................................................................................................. 121
Registro J100: Centro de Custos .................................................................................................................................................................................................................................................... 124
Registro J990: Encerramento do Bloco J ....................................................................................................................................................................................................................................... 125
Bloco K: Saldos das Contas Contábeis e Referenciais .......................................................................................................................................................................................................................... 126
Registro K001: Abertura do Bloco K ............................................................................................................................................................................................................................................. 126
Registro K030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário ................................................................................................................................ 127
Registro K155: Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período) .......................................................................................................................................... 130
Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final .............................................................................................................................................................................................................. 133
Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento .......................................................................................................................................................... 135
Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento .......................................................................................................... 137
Registro K915: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais Recuperados da ECD ................................................................................................................... 139
Registro K935: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas de Resultado Recuperados da ECD ................................................................................................................... 143
Registro K990: Encerramento do Bloco K ..................................................................................................................................................................................................................................... 146
Bloco L: Lucro Líquido – Lucro Real ................................................................................................................................................................................................................................................... 147
Registro L001: Abertura do Bloco L .............................................................................................................................................................................................................................................. 204
Registro L030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário ................................................................................................................................ 205
Registro L100: Balanço Patrimonial .............................................................................................................................................................................................................................................. 208
Registro L200: Método de Avaliação do Estoque Final ................................................................................................................................................................................................................. 212
Registro L210: Informativo da Composição de Custos .................................................................................................................................................................................................................. 213
Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal ........................................................................................................................................................................................ 215
Registro L990: Encerramento do Bloco L ...................................................................................................................................................................................................................................... 218
Bloco M: Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) ....................................................................................... 219
Registro M001: Abertura do Bloco M ............................................................................................................................................................................................................................................ 219
Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs ................................................................................................................................................................................... 220
Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real ............................................................................................ 223
Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur................................................................................................................................................................... 226
Registro M305: Conta da Parte B do e-Lalur ................................................................................................................................................................................................................................. 232
Registro M310: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur ............................................................................................................................................................... 234
Registro M312: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil ................................................................................................................................................................................ 236
Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento ............................................................................................................................................ 237
Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs ............................................................................................................................................ 238
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Registro M355: Conta da Parte B do e-Lacs .................................................................................................................................................................................................................................. 244
Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs ................................................................................................................................................................ 246
Registro M362: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil ................................................................................................................................................................................ 248
Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento ............................................................................................................................................ 249
Registro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A .............................................................................................................................................. 250
Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento ............................................................................................................................................ 252
Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs ....................................................................................................................................................................... 253
Registro M990: Encerramento do Bloco M ................................................................................................................................................................................................................................... 255
Bloco N: Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real ............................................................................................................................................................................................................................. 256
Registro N001: Abertura do Bloco N ............................................................................................................................................................................................................................................. 256
Registro N030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real ............................................................................................ 257
Registro N500: Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos ............................................................................................................................................ 260
Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração ................................................................................................................................................................................................................ 262
Registro N610: Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real ............................................................................................................................................................................ 265
Registro N615: Informações da Base de Cálculo dos Incentivos Fiscais ....................................................................................................................................................................................... 269
Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa ............................................................................................................................................................................................................ 274
Registro N630: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real ........................................................................................................................................................................................................ 276
Registro N650: Base de Cálculo da CSLL Após as Compensações da Base de Cálculo Negativa ................................................................................................................................................ 279
Registro N660: Apuração da CSLL Mensal por Estimativa........................................................................................................................................................................................................... 281
Registro N670: Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real ...................................................................................................................................................................................................... 285
Registro N990: Encerramento do Bloco N ..................................................................................................................................................................................................................................... 287
Bloco P: Lucro Presumido .................................................................................................................................................................................................................................................................... 288
Registro P001: Abertura do Bloco P .............................................................................................................................................................................................................................................. 301
Registro P030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido ................................................................................... 302
Registro P100: Balanço Patrimonial .............................................................................................................................................................................................................................................. 304
Registro P130: Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido ............................................................................................................................................................................. 308
Registro P150: Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal ....................................................................................................................................................................................... 311
Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido ................................................................................................................................................................ 314
Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido .............................................................................................................................................................................................. 316
Registro P300: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido ................................................................................................................................................................................................... 318
Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido ............................................................................................................................................................... 320
Registro P500: Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido ................................................................................................................................................................................................. 322
Registro P990: Encerramento do Bloco P ...................................................................................................................................................................................................................................... 324
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Bloco Q: Livro Caixa ............................................................................................................................................................................................................................................................................ 325
Registro Q001: Abertura do Bloco Q ............................................................................................................................................................................................................................................. 325
Registro Q100: Demonstrativo do Livro Caixa .............................................................................................................................................................................................................................. 326
Registro Q990: Encerramento do Bloco Q ..................................................................................................................................................................................................................................... 328
Bloco T: Lucro Arbitrado...................................................................................................................................................................................................................................................................... 329
Registro T001: Abertura do Bloco T .............................................................................................................................................................................................................................................. 339
Registro T030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado ..................................................................................... 340
Registro T120: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado .................................................................................................................................................................. 342
Registro T150: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado .................................................................................................................................................................................................... 344
Registro T170: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado ................................................................................................................................................................ 346
Registro T181: Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado ................................................................................................................................................................................................... 348
Registro T990: Encerramento do Bloco T ...................................................................................................................................................................................................................................... 350
Bloco U: Imunes e Isentas..................................................................................................................................................................................................................................................................... 351
Registro U001: Abertura do Bloco U ............................................................................................................................................................................................................................................. 356
Registro U030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas ............................................................................................................. 357
Registro U100: Balanço Patrimonial .............................................................................................................................................................................................................................................. 359
Registro U150: Demonstração do Resultado .................................................................................................................................................................................................................................. 364
Registro U180: Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas .................................................................................................................................................................................................. 368
Registro U182: Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas......................................................................................................................... 370
Registro U990: Encerramento do Bloco U ..................................................................................................................................................................................................................................... 372
Bloco V: Declaração DEREX ............................................................................................................................................................................................................................................................... 373
Registro V001: Abertura do Bloco V ............................................................................................................................................................................................................................................. 375
Registro V010: DEREX - Instituição ............................................................................................................................................................................................................................................. 376
Registro V020: Responsável pela Movimentação .......................................................................................................................................................................................................................... 377
Registro V030: DEREX – Período - Mês ....................................................................................................................................................................................................................................... 378
Registro V100: Demonstrativo dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações .................................................................................................................. 379
Registro V990: Encerramento do Bloco V ..................................................................................................................................................................................................................................... 381
Bloco W: Declaração País-a-País (Country-by-Country Report) .......................................................................................................................................................................................................... 382
Registro W001: Abertura do Bloco W ........................................................................................................................................................................................................................................... 386
Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País ........................................................................................................................... 387
Registro W200: Declaração País-a-País ......................................................................................................................................................................................................................................... 398
Registro W250: Declaração País-a-País – Entidades Integrantes ................................................................................................................................................................................................... 409
Registro W300: Observações Adicionais – Declaração País-a-País .............................................................................................................................................................................................. 415
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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF
Atualização: Fevereiro de 2019.
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Registro W990: Encerramento do Bloco W ................................................................................................................................................................................................................................... 418
Bloco X: Informações Econômicas ....................................................................................................................................................................................................................................................... 419
Registro X001: Abertura do Bloco X ............................................................................................................................................................................................................................................. 419
Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral ................................................................................................................................................................................................................. 420
Registro X291: Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida ............................................................................................................................... 430
Registro X292: Operações com o Exterior – Pessoa Não Vinculada/Não Interposta/País sem Tributação Favorecida ................................................................................................................. 433
Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas) .......................................................................................................................................................................... 435
Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações .................................................................................................................................................................................. 446
Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas) ............................................................................................................................................................................... 448
Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações .................................................................................................................................................................................. 458
Registro X340: Identificação da Participação no Exterior ............................................................................................................................................................................................................. 458
Registro X350: Participações no Exterior – Resultado do Período de Apuração ........................................................................................................................................................................... 464
Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior .............................................................................................................................................................................. 467
Registro X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa ........................................................................................................... 470
Registro X353: Demonstrativo de Consolidação ........................................................................................................................................................................................................................... 471
Registro X354: Demonstrativo de Prejuízos Acumulados ............................................................................................................................................................................................................. 473
Registro X355: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas ......................................................................................................................................................................................................... 474
Registro X356: Demonstrativo de Estrutura Societária .................................................................................................................................................................................................................. 476
Registro X357: Investidoras Diretas .............................................................................................................................................................................................................................................. 477
Registro X390: Origem e Aplicação de Recursos – Imunes e Isentas ............................................................................................................................................................................................ 479
Registro X400: Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas ..................................................................................................................................................... 481
Registro X410: Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor ................................................................................................................................................................................. 484
Registro X420: Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior................................................................................................................................................................. 486
Registro X430: Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior ................................................................................................................................. 492
Registro X450: Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior ...................................................................................................... 499
Registro X460: Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico ....................................................................................................................................................................................... 507
Registro X470: Capacitação de Informática e Inclusão Digital ..................................................................................................................................................................................................... 509
Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas ............ 511
Registro X490: Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental ................................................................................................................................................................................................ 514
Registro X500: Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) ..................................................................................................................................................................................................... 516
Registro X510: Áreas de Livre Comércio (ALC)........................................................................................................................................................................................................................... 518
Registro X990: Encerramento do Bloco X ..................................................................................................................................................................................................................................... 520
Bloco Y: Informações Gerais ................................................................................................................................................................................................................................................................ 521
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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF
Atualização: Fevereiro de 2019.
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Registro Y001: Abertura do Bloco Y ............................................................................................................................................................................................................................................. 521
Registro Y520: Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes ............................................................................................................................................................................. 522
Registro Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica ....................................................................................................................................... 525
Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação ................................................................................................................................................................. 527
Registro Y560: Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora .................................................................................................................................................................................. 528
Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte........................................................................................................................................................................... 530
Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais .......................................................................................................................................................................................................................... 534
Registro Y590: Ativos no Exterior ................................................................................................................................................................................................................................................. 536
Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros ..................................................................................................................................................... 538
Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas .................................................................................................................................................. 544
Registro Y620: Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial ..................................................................................................................................................................... 546
Registro Y630: Fundos/Clubes de Investimento ............................................................................................................................................................................................................................ 550
Registro Y640: Participações em Consórcios de Empresas ........................................................................................................................................................................................................... 552
Registro Y650: Participantes do Consórcio.................................................................................................................................................................................................................................... 554
Registro Y660: Dados de Sucessoras ............................................................................................................................................................................................................................................. 555
Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real).......................................................................................................................................................................................................................... 557
Registro Y672: Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado) ................................................................................................................................................................................ 561
Registro Y680: Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) ............................................................................................................................................ 566
Registro Y681: Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado) ........................................................................................................................................................ 567
Registro Y682: Informações de Optantes pelo Refis – Imunes ou Isentas ..................................................................................................................................................................................... 569
Registro Y690: Informações de Optantes pelo PAES .................................................................................................................................................................................................................... 571
Registro Y720: Informações de Períodos Anteriores ..................................................................................................................................................................................................................... 573
Registro Y800: Outras Informações ............................................................................................................................................................................................................................................... 575
Registro Y990: Encerramento do Bloco Y ..................................................................................................................................................................................................................................... 578
Bloco 9: Encerramento do Arquivo Digital .......................................................................................................................................................................................................................................... 579
Registro 9001: Abertura do Bloco 9 ............................................................................................................................................................................................................................................... 579
Registro 9100: Avisos da Escrituração ........................................................................................................................................................................................................................................... 580
Registro 9900: Registros do Arquivo ............................................................................................................................................................................................................................................. 582
Registro 9990: Encerramento do Bloco 9....................................................................................................................................................................................................................................... 584
Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital .......................................................................................................................................................................................................................... 585
Anexos: ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 586
Anexo I – Tabelas Dinâmicas ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 586
Anexo II - Alterações do Manual ................................................................................................................................................................................................................................................................. 587
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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF
Atualização: Fevereiro de 2019.
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1.11. Plano de Contas e Mapeamento: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO. ......................................................................................................................................................................................... 603
1.27. Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF ............................................................................................................................................................................................ 603
4.2. Tabela de Registros: INCLUSÃO DE REGISTROS E ALTERAÇÃO DE REGRA. ............................................................................................................................................................ 603
Registro C157: Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior: INCLUSÃO DE REGRA. .............................................................................................................................................. 604
Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior: Inclusão de campo. ............................................................................................................... 604
Registro E155: Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD: INCLUSÃO DE REGRA. ................................................................................................................................ 604
Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento: INCLUSÃO DE REGRA...................................................................................................................... 604
Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final: INCLUSÃO DE CAMPOS. ............................................................................................................................................................... 605
Registro K915: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais Recuperados da ECD: INCLUSÃO DE REGISTRO. ................................................................. 605
Registro K935: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas de Resultado Recuperados da ECD: INCLUSÃO DE REGISTRO. ................................................................. 609
Registro L100: Balanço Patrimonial: Inclusão de campos: INCLUSÃO DE REGRAS E CRIAÇÃO DE CONTAS NA TABELA DINÂMICA L100A......................................................... 612
Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: ALTERAÇÕES NA TABELA DINÂMICA L300A E L300B ................................................................................... 613
Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: INCLUSÃO DE CAMPO, EXCLUSÃO DE CAMPO E INCLUSÃO DE REGRAS. ........................................... 616
Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur: ALTERAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS M300A E M300B. ...................................................... 617
Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs: ALTERAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS M350A E M350B. ................................ 618
Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração: CRIAÇÃO DE LINHAS NA TABELA DINÂMICA. ......................................................................................................................... 620
Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa: EXCLUSÃO DE LINHA DA TABELA DINÂMICA. .................................................................................................................... 620
Registro N630: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real: EXCLUSÃO DE LINHA DA TABELA DINÂMICA (N630A, N630B E N630C. .................................................................... 620
Registro P100: Balanço Patrimonial: INCLUSÃO DE CAMPOS, INCLUSÃO DE REGRAS E INCLUSÃO DE CONTAS NA TABELA DINÂMICA P100A. .......................................... 620
Registro P150: Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alterações na Tabela Dinâmica P150A e P150B ......................................................................................................... 621
Registro U100: Balanço Patrimonial: INCLUSÃO DE CAMPOS E INCLUSÃO DE REGRAS. ................................................................................................................................................ 624
Registro U150: Demonstração do Resultado: ALTERAÇÕES NA TABELA DINÂMICA U150B............................................................................................................................................. 625
Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas): INCLUSÃO DE REGRAS. ............................................................................................................................ 627
Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações: INCLUSÃO DE REGRA. ...................................................................................................................................... 627
Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): INCLUSÃO DE REGRAS. ................................................................................................................................. 627
Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações: INCLUSÃO DE REGRA. ...................................................................................................................................... 628
Registro X353: Demonstrativo de Consolidação: INCLUSÃO DE CAMPOS. ............................................................................................................................................................................. 628
Registro X357: Investidoras Diretas: INCLUSÃO DE REGISTRO. ............................................................................................................................................................................................. 628
Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais: ATUALIZAÇAO DE TEXTO. ...................................................................................................................................................................... 629
Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO. .............................................................................................. 629
Registro Y672: Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado): EXCLUSÃO DE CAMPOS. ................................................................................................................................ 629
Registro Y800: Outras Informações: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO. ........................................................................................................................................................................................... 630
Registro 9100: Avisos da Escrituração: INCLUSÃO DE CAMPOS. ............................................................................................................................................................................................ 631
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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF
Atualização: Fevereiro de 2019.
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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF
Atualização: Fevereiro de 2019.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Capítulo 1 – Informações Gerais
Este Manual refere-se ao leiaute 5, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2017, e
situações especiais de 2018 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).
Leiaute Período Manual
Leiaute 1 Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 Ato Declaratório Cofis no 60/2015
Leiaute 2 Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 Ato Declaratório Cofis no 46/2016
Leiaute 3 Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 Ato Declaratório Cofis no 30/2017
Leiaute 4 Ano-calendário 2017 e Situações Especiais de 2018 Ato Declaratório Cofis no 52/2018
Leiaute 5 Ano-calendário 2018 e Situações Especiais de 2019 Ato Declaratório Cofis no 84/2018
Ato Declaratório Cofis no 9/2019
1.1. Introdução
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da
seguinte maneira:
“O Sped é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e
das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. ” (Redação dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013)
O projeto SPED tem como objetivos principais:
- Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso;
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e
- Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento
de dados e auditoria eletrônica.
São vários os benefícios propiciados pelo SPED, entre eles:
- Diminuição do consumo de papel, com redução de custos e preservação do meio ambiente;
- Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
- Uniformização das informações que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;
- Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF