manual de orientaÇÃo do leiaute 5 da escrituraÇÃo...

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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis n o 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF Atualização: Fevereiro de 2019. RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 1 de 631 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ................................................................................................................................................................................................................................................. 11 Capítulo 1 Informações Gerais .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 11 1.1. Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 11 1.2. Legislação ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 13 1.3. Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior .......................................................................................................................................................................................... 13 1.4. Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas ......................................................................................................................................................................................................................................................... 15 1.5. Arquivo da ECF ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15 1.6. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial ........................................................................................................................................................................................................ 15 1.7. Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF ............................................................................................................................................................. 16 1.8. Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Parte B do e-Lalur ................................................................................................................................................................................................................ 16 1.9. Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs ................................................................................................................................................................................ 16 1.10. Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período................................................................................................................................................................................. 16 1.11. Plano de Contas e Mapeamento ............................................................................................................................................................................................................................................................ 17 1.12. Registros de Planos de Contas Referenciais (L100, L300, P100, P150, U100 e U150) ....................................................................................................................................................................... 17 1.13. Conta “Resultado do Exercício” ........................................................................................................................................................................................................................................................... 17 1.14. Retificação da ECF ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 17 1.15. O que significa a mensagem “Dados atualizados na linha de acordo com a tabela da RFB”? .............................................................................................................................................................. 18 1.16. Transformação ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 18 1.17. Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores ......................................................................................................................................................................................................................... 18 1.18. Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de Períodos Anteriores ........................................................................................................................................................................................................ 19 1.19. Situações Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participação (SCP) ....................................................................................................................................................................................... 19 1.20. Contas Contábeis Mapeadas para Mais de um Conta Referencial ........................................................................................................................................................................................................ 19 1.21. Arquivos da ECF ou da ECD Corrompidos ou Extraviados ................................................................................................................................................................................................................. 20 1.22. Recuperar Recibo de Transmissão da ECF ........................................................................................................................................................................................................................................... 20 1.23. Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções ..................................................................................................................................................................................................................... 20 1.24. Pessoas Jurídicas Resultantes de Cisão/Fusão ou Remanescentes de Cisão ou que Realizaram Incorporação .................................................................................................................................... 21 1.25. CIO (Comitê Olímpico Internacional), RIO 2016 e Empresas Vinculadas .......................................................................................................................................................................................... 22

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  • Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

    Atualização: Fevereiro de 2019.

    RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 1 de 631

    MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ................................................................................................................................................................................................................................................. 11

    Capítulo 1 – Informações Gerais .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 11

    1.1. Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 11

    1.2. Legislação ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 13

    1.3. Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior .......................................................................................................................................................................................... 13

    1.4. Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas ......................................................................................................................................................................................................................................................... 15

    1.5. Arquivo da ECF ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15

    1.6. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial ........................................................................................................................................................................................................ 15

    1.7. Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF ............................................................................................................................................................. 16

    1.8. Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Parte B do e-Lalur ................................................................................................................................................................................................................ 16

    1.9. Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs ................................................................................................................................................................................ 16

    1.10. Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período................................................................................................................................................................................. 16

    1.11. Plano de Contas e Mapeamento ............................................................................................................................................................................................................................................................ 17

    1.12. Registros de Planos de Contas Referenciais (L100, L300, P100, P150, U100 e U150) ....................................................................................................................................................................... 17

    1.13. Conta “Resultado do Exercício” ........................................................................................................................................................................................................................................................... 17

    1.14. Retificação da ECF ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 17

    1.15. O que significa a mensagem “Dados atualizados na linha de acordo com a tabela da RFB”?.............................................................................................................................................................. 18

    1.16. Transformação ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 18

    1.17. Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores ......................................................................................................................................................................................................................... 18

    1.18. Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de Períodos Anteriores ........................................................................................................................................................................................................ 19

    1.19. Situações Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participação (SCP) ....................................................................................................................................................................................... 19

    1.20. Contas Contábeis Mapeadas para Mais de um Conta Referencial ........................................................................................................................................................................................................ 19

    1.21. Arquivos da ECF ou da ECD Corrompidos ou Extraviados ................................................................................................................................................................................................................. 20

    1.22. Recuperar Recibo de Transmissão da ECF ........................................................................................................................................................................................................................................... 20

    1.23. Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções ..................................................................................................................................................................................................................... 20

    1.24. Pessoas Jurídicas Resultantes de Cisão/Fusão ou Remanescentes de Cisão ou que Realizaram Incorporação .................................................................................................................................... 21

    1.25. CIO (Comitê Olímpico Internacional), RIO 2016 e Empresas Vinculadas .......................................................................................................................................................................................... 22

  • Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

    Atualização: Fevereiro de 2019.

    RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 2 de 631

    1.26. Pedido de Restituição e Declaração de Compensação – Per/Dcomp .................................................................................................................................................................................................... 22

    1.27. Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF ........................................................................................................................................................................................................... 22

    Capítulo 2 – Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF .......................................................................................................................................................................................................................... 23

    2.1. Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................................................................... 23

    2.2. Características do Arquivo ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 23

    2.3. Regras Gerais de Preenchimento ............................................................................................................................................................................................................................................................ 24

    2.3.1. Formato dos Campos ..................................................................................................................................................................................................................................................................... 24

    2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C) .................................................................................................................................................................................... 24

    2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numéricos (N) com Casas Decimais............................................................................................................................................................................... 25

    2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Data ............................................................................................................................................................................. 25

    2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Período......................................................................................................................................................................... 25

    2.3.6. Edição de Campos Identificados Como Cálculos Alteráveis ........................................................................................................................................................................................................ 26

    2.3.7. Pesquisa nos registros ................................................................................................................................................................................................................................................................... 26

    2.4. Códigos de Identificação......................................................................................................................................................................................................................................................................... 26

    2.5. Tabelas Externas ..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 27

    2.6. Tabelas Internas ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 28

    2.7. Tabelas Intrínsecas ao Campo ................................................................................................................................................................................................................................................................ 28

    2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurídica ................................................................................................................................................................................................................................................ 28

    2.9. Tabelas Dinâmicas e Registros Dinâmicos ............................................................................................................................................................................................................................................. 29

    Capítulo 3 – Regras de Validação ........................................................................................................................................................................................................................................................................ 29

    Seção 3.1. Regras de Validação de Estrutura – Nível 1.1 .............................................................................................................................................................................................................................. 30

    Seção 3.2. Regras de Validação de Estrutura – Nível 1.2, Regras de Validação de Campos – Nível 2 e Regras de Validação de Registros – Nível 3 ............................................................................... 31

    Capítulo 4 – Blocos e Registros da ECF............................................................................................................................................................................................................................................................... 32

    4.1. Blocos do Arquivo .................................................................................................................................................................................................................................................................................. 32

    4.2. Tabela de Registros ................................................................................................................................................................................................................................................................................. 34

    4.3. Campos dos Registros ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 49

    4.4. Tabelas Externas ..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 49

    4.5. Leiaute dos Registros .............................................................................................................................................................................................................................................................................. 50

    Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências ....................................................................................................................................................................................................................................... 50

  • Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

    Atualização: Fevereiro de 2019.

    RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 3 de 631

    Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica ............................................................................................................................................................................. 50

    Registro 0001: Abertura do Bloco 0 ................................................................................................................................................................................................................................................. 58

    Registro 0010: Parâmetros de Tributação ........................................................................................................................................................................................................................................ 59

    Registro 0020: Parâmetros Complementares ................................................................................................................................................................................................................................... 68

    Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa ............................................................................................................................................................................................... 81

    Registro 0030: Dados Cadastrais...................................................................................................................................................................................................................................................... 85

    Registro 0035: Identificação das SCP .............................................................................................................................................................................................................................................. 87

    Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF ...................................................................................................................................................................................................................... 88

    Registro 0990: Encerramento do Bloco 0......................................................................................................................................................................................................................................... 92

    Bloco C: Informações Recuperadas da ECD .......................................................................................................................................................................................................................................... 93

    Registro C001: Abertura do Bloco C ............................................................................................................................................................................................................................................... 93

    Registro C040: Identificador da ECD .............................................................................................................................................................................................................................................. 94

    Registro C050: Plano de Contas da ECD ......................................................................................................................................................................................................................................... 95

    Registro C051: Plano de Contas Referencial ................................................................................................................................................................................................................................... 96

    Registro C053: Subcontas Correlatas ............................................................................................................................................................................................................................................... 97

    Registro C100: Centro de Custos ..................................................................................................................................................................................................................................................... 98

    Registro C150: Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas ................................................................................................................................................................................... 99

    Registro C155: Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas ........................................................................................................................................................................................................... 100

    Registro C157: Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior .......................................................................................................................................................................................... 101

    Registro C350: Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ............................................................................................................................................ 102

    Registro C355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ................................................................................................................................................................ 103

    Registro C990: Encerramento do Bloco C ..................................................................................................................................................................................................................................... 104

    Bloco E: Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD............................................................................................................................................ 105

    Registro E001: Abertura do Bloco E .............................................................................................................................................................................................................................................. 105

    Registro E010: Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior......................................................................................................................................................................................................... 106

    Registro E015: Contas Contábeis Mapeadas .................................................................................................................................................................................................................................. 107

    Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior ................................................................................................................................................ 109

    Registro E030: Identificação do Período ........................................................................................................................................................................................................................................ 110

    Registro E155: Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD............................................................................................................................................................................ 112

    Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ................................................................................................................................................................ 113

    Registro E990: Encerramento do Bloco E ...................................................................................................................................................................................................................................... 114

    Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento .............................................................................................................................................................................................................................................. 115

    Registro J001: Abertura do Bloco J................................................................................................................................................................................................................................................ 115

  • Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

    Atualização: Fevereiro de 2019.

    RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 4 de 631

    Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte ............................................................................................................................................................................................................................ 116

    Registro J051: Plano de Contas Referencial ................................................................................................................................................................................................................................... 119

    Registro J053: Subcontas Correlatas .............................................................................................................................................................................................................................................. 121

    Registro J100: Centro de Custos .................................................................................................................................................................................................................................................... 124

    Registro J990: Encerramento do Bloco J ....................................................................................................................................................................................................................................... 125

    Bloco K: Saldos das Contas Contábeis e Referenciais .......................................................................................................................................................................................................................... 126

    Registro K001: Abertura do Bloco K ............................................................................................................................................................................................................................................. 126

    Registro K030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário ................................................................................................................................ 127

    Registro K155: Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período) .......................................................................................................................................... 130

    Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final .............................................................................................................................................................................................................. 133

    Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento .......................................................................................................................................................... 135

    Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento .......................................................................................................... 137

    Registro K915: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais Recuperados da ECD ................................................................................................................... 139

    Registro K935: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas de Resultado Recuperados da ECD ................................................................................................................... 143

    Registro K990: Encerramento do Bloco K ..................................................................................................................................................................................................................................... 146

    Bloco L: Lucro Líquido – Lucro Real ................................................................................................................................................................................................................................................... 147

    Registro L001: Abertura do Bloco L .............................................................................................................................................................................................................................................. 204

    Registro L030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário ................................................................................................................................ 205

    Registro L100: Balanço Patrimonial .............................................................................................................................................................................................................................................. 208

    Registro L200: Método de Avaliação do Estoque Final ................................................................................................................................................................................................................. 212

    Registro L210: Informativo da Composição de Custos .................................................................................................................................................................................................................. 213

    Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal ........................................................................................................................................................................................ 215

    Registro L990: Encerramento do Bloco L ...................................................................................................................................................................................................................................... 218

    Bloco M: Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) ....................................................................................... 219

    Registro M001: Abertura do Bloco M ............................................................................................................................................................................................................................................ 219

    Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs ................................................................................................................................................................................... 220

    Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real ............................................................................................ 223

    Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur................................................................................................................................................................... 226

    Registro M305: Conta da Parte B do e-Lalur ................................................................................................................................................................................................................................. 232

    Registro M310: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur ............................................................................................................................................................... 234

    Registro M312: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil ................................................................................................................................................................................ 236

    Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento ............................................................................................................................................ 237

    Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs ............................................................................................................................................ 238

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    Atualização: Fevereiro de 2019.

    RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 5 de 631

    Registro M355: Conta da Parte B do e-Lacs .................................................................................................................................................................................................................................. 244

    Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs ................................................................................................................................................................ 246

    Registro M362: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil ................................................................................................................................................................................ 248

    Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento ............................................................................................................................................ 249

    Registro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A .............................................................................................................................................. 250

    Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento ............................................................................................................................................ 252

    Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs ....................................................................................................................................................................... 253

    Registro M990: Encerramento do Bloco M ................................................................................................................................................................................................................................... 255

    Bloco N: Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real ............................................................................................................................................................................................................................. 256

    Registro N001: Abertura do Bloco N ............................................................................................................................................................................................................................................. 256

    Registro N030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real ............................................................................................ 257

    Registro N500: Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos ............................................................................................................................................ 260

    Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração ................................................................................................................................................................................................................ 262

    Registro N610: Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real ............................................................................................................................................................................ 265

    Registro N615: Informações da Base de Cálculo dos Incentivos Fiscais ....................................................................................................................................................................................... 269

    Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa ............................................................................................................................................................................................................ 274

    Registro N630: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real ........................................................................................................................................................................................................ 276

    Registro N650: Base de Cálculo da CSLL Após as Compensações da Base de Cálculo Negativa ................................................................................................................................................ 279

    Registro N660: Apuração da CSLL Mensal por Estimativa........................................................................................................................................................................................................... 281

    Registro N670: Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real ...................................................................................................................................................................................................... 285

    Registro N990: Encerramento do Bloco N ..................................................................................................................................................................................................................................... 287

    Bloco P: Lucro Presumido .................................................................................................................................................................................................................................................................... 288

    Registro P001: Abertura do Bloco P .............................................................................................................................................................................................................................................. 301

    Registro P030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido ................................................................................... 302

    Registro P100: Balanço Patrimonial .............................................................................................................................................................................................................................................. 304

    Registro P130: Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido ............................................................................................................................................................................. 308

    Registro P150: Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal ....................................................................................................................................................................................... 311

    Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido ................................................................................................................................................................ 314

    Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido .............................................................................................................................................................................................. 316

    Registro P300: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido ................................................................................................................................................................................................... 318

    Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido ............................................................................................................................................................... 320

    Registro P500: Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido ................................................................................................................................................................................................. 322

    Registro P990: Encerramento do Bloco P ...................................................................................................................................................................................................................................... 324

  • Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

    Atualização: Fevereiro de 2019.

    RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Div. de Escrituração Digital Página 6 de 631

    Bloco Q: Livro Caixa ............................................................................................................................................................................................................................................................................ 325

    Registro Q001: Abertura do Bloco Q ............................................................................................................................................................................................................................................. 325

    Registro Q100: Demonstrativo do Livro Caixa .............................................................................................................................................................................................................................. 326

    Registro Q990: Encerramento do Bloco Q ..................................................................................................................................................................................................................................... 328

    Bloco T: Lucro Arbitrado...................................................................................................................................................................................................................................................................... 329

    Registro T001: Abertura do Bloco T .............................................................................................................................................................................................................................................. 339

    Registro T030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado ..................................................................................... 340

    Registro T120: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado .................................................................................................................................................................. 342

    Registro T150: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado .................................................................................................................................................................................................... 344

    Registro T170: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado ................................................................................................................................................................ 346

    Registro T181: Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado ................................................................................................................................................................................................... 348

    Registro T990: Encerramento do Bloco T ...................................................................................................................................................................................................................................... 350

    Bloco U: Imunes e Isentas..................................................................................................................................................................................................................................................................... 351

    Registro U001: Abertura do Bloco U ............................................................................................................................................................................................................................................. 356

    Registro U030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas ............................................................................................................. 357

    Registro U100: Balanço Patrimonial .............................................................................................................................................................................................................................................. 359

    Registro U150: Demonstração do Resultado .................................................................................................................................................................................................................................. 364

    Registro U180: Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas .................................................................................................................................................................................................. 368

    Registro U182: Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas......................................................................................................................... 370

    Registro U990: Encerramento do Bloco U ..................................................................................................................................................................................................................................... 372

    Bloco V: Declaração DEREX ............................................................................................................................................................................................................................................................... 373

    Registro V001: Abertura do Bloco V ............................................................................................................................................................................................................................................. 375

    Registro V010: DEREX - Instituição ............................................................................................................................................................................................................................................. 376

    Registro V020: Responsável pela Movimentação .......................................................................................................................................................................................................................... 377

    Registro V030: DEREX – Período - Mês ....................................................................................................................................................................................................................................... 378

    Registro V100: Demonstrativo dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações .................................................................................................................. 379

    Registro V990: Encerramento do Bloco V ..................................................................................................................................................................................................................................... 381

    Bloco W: Declaração País-a-País (Country-by-Country Report) .......................................................................................................................................................................................................... 382

    Registro W001: Abertura do Bloco W ........................................................................................................................................................................................................................................... 386

    Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País ........................................................................................................................... 387

    Registro W200: Declaração País-a-País ......................................................................................................................................................................................................................................... 398

    Registro W250: Declaração País-a-País – Entidades Integrantes ................................................................................................................................................................................................... 409

    Registro W300: Observações Adicionais – Declaração País-a-País .............................................................................................................................................................................................. 415

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    Atualização: Fevereiro de 2019.

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    Registro W990: Encerramento do Bloco W ................................................................................................................................................................................................................................... 418

    Bloco X: Informações Econômicas ....................................................................................................................................................................................................................................................... 419

    Registro X001: Abertura do Bloco X ............................................................................................................................................................................................................................................. 419

    Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral ................................................................................................................................................................................................................. 420

    Registro X291: Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida ............................................................................................................................... 430

    Registro X292: Operações com o Exterior – Pessoa Não Vinculada/Não Interposta/País sem Tributação Favorecida ................................................................................................................. 433

    Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas) .......................................................................................................................................................................... 435

    Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações .................................................................................................................................................................................. 446

    Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas) ............................................................................................................................................................................... 448

    Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações .................................................................................................................................................................................. 458

    Registro X340: Identificação da Participação no Exterior ............................................................................................................................................................................................................. 458

    Registro X350: Participações no Exterior – Resultado do Período de Apuração ........................................................................................................................................................................... 464

    Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior .............................................................................................................................................................................. 467

    Registro X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa ........................................................................................................... 470

    Registro X353: Demonstrativo de Consolidação ........................................................................................................................................................................................................................... 471

    Registro X354: Demonstrativo de Prejuízos Acumulados ............................................................................................................................................................................................................. 473

    Registro X355: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas ......................................................................................................................................................................................................... 474

    Registro X356: Demonstrativo de Estrutura Societária .................................................................................................................................................................................................................. 476

    Registro X357: Investidoras Diretas .............................................................................................................................................................................................................................................. 477

    Registro X390: Origem e Aplicação de Recursos – Imunes e Isentas ............................................................................................................................................................................................ 479

    Registro X400: Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas ..................................................................................................................................................... 481

    Registro X410: Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor ................................................................................................................................................................................. 484

    Registro X420: Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior................................................................................................................................................................. 486

    Registro X430: Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior ................................................................................................................................. 492

    Registro X450: Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior ...................................................................................................... 499

    Registro X460: Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico ....................................................................................................................................................................................... 507

    Registro X470: Capacitação de Informática e Inclusão Digital ..................................................................................................................................................................................................... 509

    Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas ............ 511

    Registro X490: Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental ................................................................................................................................................................................................ 514

    Registro X500: Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) ..................................................................................................................................................................................................... 516

    Registro X510: Áreas de Livre Comércio (ALC)........................................................................................................................................................................................................................... 518

    Registro X990: Encerramento do Bloco X ..................................................................................................................................................................................................................................... 520

    Bloco Y: Informações Gerais ................................................................................................................................................................................................................................................................ 521

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    Atualização: Fevereiro de 2019.

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    Registro Y001: Abertura do Bloco Y ............................................................................................................................................................................................................................................. 521

    Registro Y520: Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes ............................................................................................................................................................................. 522

    Registro Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica ....................................................................................................................................... 525

    Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação ................................................................................................................................................................. 527

    Registro Y560: Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora .................................................................................................................................................................................. 528

    Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte........................................................................................................................................................................... 530

    Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais .......................................................................................................................................................................................................................... 534

    Registro Y590: Ativos no Exterior ................................................................................................................................................................................................................................................. 536

    Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros ..................................................................................................................................................... 538

    Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas .................................................................................................................................................. 544

    Registro Y620: Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial ..................................................................................................................................................................... 546

    Registro Y630: Fundos/Clubes de Investimento ............................................................................................................................................................................................................................ 550

    Registro Y640: Participações em Consórcios de Empresas ........................................................................................................................................................................................................... 552

    Registro Y650: Participantes do Consórcio.................................................................................................................................................................................................................................... 554

    Registro Y660: Dados de Sucessoras ............................................................................................................................................................................................................................................. 555

    Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real).......................................................................................................................................................................................................................... 557

    Registro Y672: Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado) ................................................................................................................................................................................ 561

    Registro Y680: Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) ............................................................................................................................................ 566

    Registro Y681: Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado) ........................................................................................................................................................ 567

    Registro Y682: Informações de Optantes pelo Refis – Imunes ou Isentas ..................................................................................................................................................................................... 569

    Registro Y690: Informações de Optantes pelo PAES .................................................................................................................................................................................................................... 571

    Registro Y720: Informações de Períodos Anteriores ..................................................................................................................................................................................................................... 573

    Registro Y800: Outras Informações ............................................................................................................................................................................................................................................... 575

    Registro Y990: Encerramento do Bloco Y ..................................................................................................................................................................................................................................... 578

    Bloco 9: Encerramento do Arquivo Digital .......................................................................................................................................................................................................................................... 579

    Registro 9001: Abertura do Bloco 9 ............................................................................................................................................................................................................................................... 579

    Registro 9100: Avisos da Escrituração ........................................................................................................................................................................................................................................... 580

    Registro 9900: Registros do Arquivo ............................................................................................................................................................................................................................................. 582

    Registro 9990: Encerramento do Bloco 9....................................................................................................................................................................................................................................... 584

    Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital .......................................................................................................................................................................................................................... 585

    Anexos: ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 586

    Anexo I – Tabelas Dinâmicas ...................................................................................................................................................................................................................................................................... 586

    Anexo II - Alterações do Manual ................................................................................................................................................................................................................................................................. 587

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    Atualização: Fevereiro de 2019.

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    1.11. Plano de Contas e Mapeamento: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO. ......................................................................................................................................................................................... 603

    1.27. Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF ............................................................................................................................................................................................ 603

    4.2. Tabela de Registros: INCLUSÃO DE REGISTROS E ALTERAÇÃO DE REGRA. ............................................................................................................................................................ 603

    Registro C157: Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior: INCLUSÃO DE REGRA. .............................................................................................................................................. 604

    Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior: Inclusão de campo. ............................................................................................................... 604

    Registro E155: Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD: INCLUSÃO DE REGRA. ................................................................................................................................ 604

    Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento: INCLUSÃO DE REGRA...................................................................................................................... 604

    Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final: INCLUSÃO DE CAMPOS. ............................................................................................................................................................... 605

    Registro K915: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais Recuperados da ECD: INCLUSÃO DE REGISTRO. ................................................................. 605

    Registro K935: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas de Resultado Recuperados da ECD: INCLUSÃO DE REGISTRO. ................................................................. 609

    Registro L100: Balanço Patrimonial: Inclusão de campos: INCLUSÃO DE REGRAS E CRIAÇÃO DE CONTAS NA TABELA DINÂMICA L100A......................................................... 612

    Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: ALTERAÇÕES NA TABELA DINÂMICA L300A E L300B ................................................................................... 613

    Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: INCLUSÃO DE CAMPO, EXCLUSÃO DE CAMPO E INCLUSÃO DE REGRAS. ........................................... 616

    Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur: ALTERAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS M300A E M300B. ...................................................... 617

    Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs: ALTERAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS M350A E M350B. ................................ 618

    Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração: CRIAÇÃO DE LINHAS NA TABELA DINÂMICA. ......................................................................................................................... 620

    Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa: EXCLUSÃO DE LINHA DA TABELA DINÂMICA. .................................................................................................................... 620

    Registro N630: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real: EXCLUSÃO DE LINHA DA TABELA DINÂMICA (N630A, N630B E N630C. .................................................................... 620

    Registro P100: Balanço Patrimonial: INCLUSÃO DE CAMPOS, INCLUSÃO DE REGRAS E INCLUSÃO DE CONTAS NA TABELA DINÂMICA P100A. .......................................... 620

    Registro P150: Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alterações na Tabela Dinâmica P150A e P150B ......................................................................................................... 621

    Registro U100: Balanço Patrimonial: INCLUSÃO DE CAMPOS E INCLUSÃO DE REGRAS. ................................................................................................................................................ 624

    Registro U150: Demonstração do Resultado: ALTERAÇÕES NA TABELA DINÂMICA U150B............................................................................................................................................. 625

    Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas): INCLUSÃO DE REGRAS. ............................................................................................................................ 627

    Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações: INCLUSÃO DE REGRA. ...................................................................................................................................... 627

    Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): INCLUSÃO DE REGRAS. ................................................................................................................................. 627

    Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações: INCLUSÃO DE REGRA. ...................................................................................................................................... 628

    Registro X353: Demonstrativo de Consolidação: INCLUSÃO DE CAMPOS. ............................................................................................................................................................................. 628

    Registro X357: Investidoras Diretas: INCLUSÃO DE REGISTRO. ............................................................................................................................................................................................. 628

    Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais: ATUALIZAÇAO DE TEXTO. ...................................................................................................................................................................... 629

    Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO. .............................................................................................. 629

    Registro Y672: Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado): EXCLUSÃO DE CAMPOS. ................................................................................................................................ 629

    Registro Y800: Outras Informações: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO. ........................................................................................................................................................................................... 630

    Registro 9100: Avisos da Escrituração: INCLUSÃO DE CAMPOS. ............................................................................................................................................................................................ 631

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    Atualização: Fevereiro de 2019.

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    ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

    Capítulo 1 – Informações Gerais

    Este Manual refere-se ao leiaute 5, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2017, e

    situações especiais de 2018 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).

    Leiaute Período Manual

    Leiaute 1 Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 Ato Declaratório Cofis no 60/2015

    Leiaute 2 Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 Ato Declaratório Cofis no 46/2016

    Leiaute 3 Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 Ato Declaratório Cofis no 30/2017

    Leiaute 4 Ano-calendário 2017 e Situações Especiais de 2018 Ato Declaratório Cofis no 52/2018

    Leiaute 5 Ano-calendário 2018 e Situações Especiais de 2019 Ato Declaratório Cofis no 84/2018

    Ato Declaratório Cofis no 9/2019

    1.1. Introdução

    O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da

    seguinte maneira:

    “O Sped é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e

    das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. ” (Redação dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013)

    O projeto SPED tem como objetivos principais:

    - Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso;

    - Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e

    - Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento

    de dados e auditoria eletrônica.

    São vários os benefícios propiciados pelo SPED, entre eles:

    - Diminuição do consumo de papel, com redução de custos e preservação do meio ambiente;

    - Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;

    - Uniformização das informações que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;

    - Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;

  • Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 9/2019 Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF