Manual do Voluntário Instituto Matec

O Voluntário é o cidadão motivado por valores e solidariedade que doa seu tempo para causas de interesse social

e comunitário, de maneira espontânea e não remunerada.

O Voluntariado não só permite a interação entre diversos públicos como também possibilita troca de experiências.

Compromisso Voluntário Instituto Matec

01. O trabalho voluntariado a ser desempenhado junto ao Instituto Matec de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98

é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações

trabalhistas, previdenciárias ou afins.

02. O voluntário deve se identificar com a essência, o compromisso e os valores do Instituto Matec.

03. Manter a assiduidade e pontualidade nas atividades que se propôs a realizar. Compete ao voluntário participar

das atividades acordadas e estar disposto a cumprir a atividade estabelecida.

04. Avisar o supervisor sobre eventuais faltas.

05. Participar de reuniões e encontros periódicos de planejamento das atividades voluntárias.

06. Respeitar os funcionários da organização.

07. Estar aberto (a) para receber sugestões e críticas.

08.Respeitar o nome e a Imagem do Instituto Matec.

09. O desligamento do voluntário das atividades poderá ocorrer a qualquer momento, independentemente de aviso

prévio, bastando para isso apenas a assinatura do Termo de Desligamento.

Direitos do Voluntário

• Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;

• Receber apoio, orientação,treinamento e supervisão das atividades que irá desempenhar;

• Ser integrado à equipe do Instituto Matec;

• Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho.

Lei do Voluntariado

LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998Dispõe sobre o trabalho voluntário e dá outras providências Faço saber que o Congresso Nacional

decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por

pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos,

que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social,

inclusive mutualidade.

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza

trabalhista previdenciária ou afim.

Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade,

pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições

de seu exercício.

Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente

realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente

autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Termo de compromisso Programa de Voluntariado Matec

Nome:_____________________________________________________________________________

Identidade: ______________________________________

CPF: __________________________________

Endereço:___________________________________________________________________________

Bairro: __________________________ CEP: __________________

Tel: _________________________

Tipo de serviço que o voluntário vai prestar: ____________________________________________________

Instituição onde o Voluntário vai prestar o serviço:

Nome: ______________________________________________________

End.: _______________________________________________________

CNPJ: ______________________________________________________

Declaro que estou ciente e aceito os termos da Lei do Serviço Voluntário, n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

São Paulo: _________ de ________________________ de ______

____________________________________________________________

Assinatura do voluntário

____________________________________________________________

Nome do responsável Assinatura do responsável