Mata AtlânticaBiodiversidade, Ameaças e Perspectivas

Editado porCarlos Galindo-Leal e

Ibsen de Gusmão Câmara

Mata AtlânticaBiodiversidade, Ameaças e Perspectivas

Fundação SOS Mata AtlânticaConservação Internacional

Centro de Ciências Aplicadas à Biodiversidade

Belo Horizonte2005

Título original: The Atlantic Forest of South America: biodiversity status,threats, and outlook. Washington: Island Press, Center for Applied BiodiversityScience at Conservation International. 2003.Copyright © 2003 por Conservation International

Copyright da tradução © 2005 por Fundação SOS Mata Atlântica e Conser-vação Internacional

Aliança para Conservação da Mata Atlântica

Conservação InternacionalPresidente: Angelo B. M. MachadoVice-presidentes: José Maria C. da Silva

Carlos A. BouchardetPrograma Mata Atlântica:

Luiz Paulo S. Pinto (Diretor)Adriana Paese, Adriano P. Paglia,Ivana R. Lamas, Lúcio C. Bedê,Mônica T. Fonseca

Fundação SOS Mata AtlânticaPresidente: Roberto Luiz Leme KlabinVice-presidente: Paulo Nogueira-NetoDiretoria de Gestão do Conhecimento: Márcia M. HirotaDiretoria de Captação de Recursos: Adauto T. BasílioDiretoria de Mobilização: Mario Mantovani

Coordenação da tradução: Ivana R. LamasTradução: Edma Reis LamasRevisão técnica: Lívia Vanucci LinsRevisão de texto: Ana Martins Marques e Marcílio França Castro

Editoração e arte-final: IDM Composição e ArteCapa: Ricardo CrepaldiFotos: Andrew Young (capa), João Makray (p. 1, 25), Haroldo Palo Jr. (p. 137),

Russel Mittermeier (p. 265, 353) e Haroldo Castro (p. 457)

Ficha catalográfica: Andrea Godoy Herrera CRB 8/2385

M41 Mata Atlântica : biodiversidade, ameaças e perspectivas / editado porCarlos Galindo-Leal, Ibsen de Gusmão Câmara ; traduzido por EdmaReis Lamas. – São Paulo : Fundação SOS Mata Atlântica — BeloHorizonte : Conservação Internacional, 2005.

472 p. : il., mapas, grafs, tabelas ; 25,2 x 17,8 cm.(State of the hotspots, 1)

Título original: The Atlantic forest of South America: biodiversitystatus, threats, and outlook

ISBN: 85-98946-02-8 (Fundação SOS Mata Atlântica) 85-98830-05-4 (Conservação Internacional)

1. Mata Atlântica 2. Diversidade biológica I. Galindo-Leal, CarlosII. Câmara, Ibsen de Gusmão III. Título

Sumário

Apresentação da edição brasileira ............................................................... ixAngelo B. M. Machado e Roberto Klabin

Apresentação da edição original .................................................................xiGordon E. Moore

Prefácio .................................................................................................xiiiGustavo A. B. da Fonseca, Russell A. Mittermeier e Peter Seligmann

Agradecimentos .................................................................................... xvii

I. INTRODUÇÃO

1. Status do hotspot Mata Atlântica: uma síntese .............................. 3Carlos Galindo-Leal e Ibsen de Gusmão Câmara

2. Estado dos hotspots: a dinâmica da perda de biodiversidade ...... 12Carlos Galindo-Leal, Thomas R. Jacobsen,Penny F. Langhammer e Silvio Olivieri

II. BRASIL

3. Dinâmica da perda da biodiversidade na Mata Atlânticabrasileira: uma introdução ...................................................... 27Luiz Paulo Pinto e Maria Cecília Wey de Brito

4. Breve história da conservação da Mata Atlântica ...................... 31Ibsen de Gusmão Câmara

5. Estado da biodiversidade da Mata Atlântica brasileira ............... 43José Maria Cardoso da Silva e Carlos Henrique M. Casteleti

6. Monitoramento da cobertura da Mata Atlântica brasileira Márcia Makiko Hirota ............................................................... 60

7. Prioridades de conservação e principais causas da perda debiodiversidade nos ecossistemas marinhos ................................. 66Silvio Jablonski

8. Espécies ameaçadas e planejamento da conservação................... 86Marcelo Tabarelli, Luiz Paulo Pinto, José Maria Cardoso da Silvae Cláudia Maria Rocha Costa

9. Passado, presente e futuro do mico-leão-dourado e deseu hábitat ................................................................................. 95Maria Cecília M. Kierulff, Denise M. Rambaldie Devra G. Kleiman

10. Causas socioeconômicas do desmatamento naMata Atlântica brasileira .......................................................... 103Carlos Eduardo Frickmann Young

11. Os Corredores Central e da Serra do Mar naMata Atlântica brasileira .......................................................... 119Alexandre Pires Aguiar, Adriano Garcia Chiarello,Sérgio Lucena Mendes e Eloina Neri de Matos

12. Iniciativas políticas para a conservação daMata Atlântica brasileira .......................................................... 133José Carlos Carvalho

III. ARGENTINA

13. Dinâmica da perda da biodiversidade na Mata Atlânticaargentina: uma introdução ...................................................... 139Alejandro R. Giraudo

14. Breve história da conservação da Floresta do Paraná ............... 141Juan Carlos Chebez e Norma Hilgert

15. Status da biodiversidade da Mata Atlântica de Interior daArgentina ................................................................................. 160Alejandro R. Giraudo, Hernán Povedano, Manuel J. Belgrano,Ernesto R. Krauczuk, Ulyses Pardiñas, Amalia Miquelarena,Daniel Ligier, Diego Baldo e Miguel Castelino

16. Ameaças de extinção das espécies-bandeira daMata Atlântica de Interior ....................................................... 181Alejandro R. Giraudo e Hernán Povedano

17. Perspectivas para a conservação de primatas em Misiones ....... 194Mario S. Di Bitetti

18. A perda da sabedoria Mbyá: desaparecimento de umlegado de manejo sustentável ................................................... 200Angela Sánchez e Alejandro R. Giraudo

19. Raízes socioeconômicas da perda da biodiversidade emMisiones .................................................................................. 207Silvia Holz e Guillermo Placci

Sumáriovi

20. Capacidade de conservação na Floresta do Paraná ................... 227Juan Pablo Cinto e María Paula Bertolini

21. Análise crítica das áreas protegidas na Mata Atlântica daArgentina ................................................................................. 245Alejandro R. Giraudo, Ernesto R. Krauczuk,Vanesa Arzamendia e Hernán Povedano

22. Última oportunidade para a Mata Atlântica ............................ 262Luis Alberto Rey

IV. PARAGUAI

23. Dinâmica da perda da biodiversidade na Mata Atlânticaparaguaia: uma introdução ...................................................... 267José Luis Cartes e Alberto Yanosky

24. Breve história da conservação da Mata Atlântica de Interior ... 269José Luis Cartes

25. Status da biodiversidade da Mata Atlântica de Interior doParaguai ................................................................................... 288Frank Fragano e Robert Clay

26. Aspectos socioeconômicos da Mata Atlântica de Interior ........ 308Ana Maria Macedo e José Luis Cartes

27. O aqüífero Guarani: um serviço ambiental regional ............... 323Juan Francisco Facetti

28. Capacidade de conservação na Mata Atlântica de Interiordo Paraguai .............................................................................. 326Alberto Yanosky e Elizabeth Cabrera

V. QUESTÕES TRINACIONAIS

29. Dinâmica da perda da biodiversidade: uma introduçãoàs questões trinacionais ............................................................ 355Thomas R. Jacobsen

30. Espécies no limiar da extinção: vertebrados terrestrescriticamente em perigo ............................................................ 358Thomas Brooks e Anthony B. Rylands

31. Reunindo as peças: a fragmentação e a conservaçãoda paisagem ............................................................................. 370Carlos Galindo-Leal

Sumário vii

32. Florestas em perigo, povos em desaparecimento:diversidade biocultural e sabedoria indígena ............................ 379Thomas R. Jacobsen

33. Visitas indesejadas: a invasão de espécies exóticas .................... 390Jamie K. Reaser, Carlos Galindo-Leal e Silvia R. Ziller

34. Extração e conservação do palmito .......................................... 404Sandra E. Chediack e Miguel Franco Baqueiro

35. Impacto das represas na biodiversidade da Mata Atlântica ...... 411Colleen Fahey e Penny F. Langhammer

36. Povoando o meio ambiente: crescimento humano,densidade e migrações na Mata Atlântica ................................ 424Thomas R. Jacobsen

37. O Mercosul e a Mata Atlântica: um marco regulatórioambiental ................................................................................. 434María Leichner

38. Um desafio para conservação: as áreas protegidas daMata Atlântica ......................................................................... 442Alexandra-Valeria Lairana

VI. CONCLUSÃO

39. Perspectivas para a Mata Atlântica ........................................... 459Carlos Galindo-Leal, Ibsen de Gusmão Câmara ePhilippa J. Benson

Sobre os colaboradores ............................................................................ 467

Sumárioviii

PARTE II

Brasil

Capítulo 10

Causas socioeconômicas do desmatamentoda Mata Atlântica brasileira

Carlos Eduardo Frickmann Young

A perda de áreas florestadas está intrinsecamente relacionada com as formasde uso da terra e com o modo de produção estabelecido nas áreas convertidas. Asrelações entre as variáveis sociais e econômicas e a destruição ou a preservaçãodos hábitats são altamente complexas, e pequenas alterações no papel dequalquer uma das influências – histórica, institucional ou geoambiental – podemlevar a resultados completamente diferentes. Para entender as causas sociais eeconômicas do desmatamento e identificar os indicadores que antecipam taispressões, é necessário incluir na análise a heterogeneidade inerente ao processoantrópico de ocupação territorial.

Essa complexa interação de fatores é vista de acordo com os determinantessocioeconômicos do uso da terra em cada um dos principais biomas brasileiros.Apesar de haver semelhanças, como o excesso de mão-de-obra rural e as lutaspela posse da terra, as características do processo de desmatamento na Amazônia,no Cerrado (Planalto Central), no Pantanal e na Mata Atlântica diferem muito.Por um lado, por exemplo, a extração comercial de madeira contribui maisintensamente para o desmatamento na região amazônica do que no Cerrado,onde o cultivo de grãos é o principal fator de destruição da vegetação. Por outrolado, a especulação imobiliária e o turismo predatório exercem pressão muitomaior sobre as áreas remanescentes da Mata Atlântica e do Pantanal do que sobreos outros biomas.

Este capítulo identifica os principais fatores socioeconômicos que estãopressionando a Mata Atlântica e discute a dificuldade de selecionar e usarindicadores para o monitoramento das pressões. Essa discussão não pretende sercompleta, nem construir um modelo de causa e efeito, pois modelos de interaçãoentre aspectos humanos e ecológicos, se simplificados em excesso, podem sercontraproducentes para o desenvolvimento de políticas e ações conservacionistaseficientes.

103

104 BRASIL

O ciclo de ocupação da terra

O desmatamento na Mata Atlântica vem acontecendo há um longo períodode tempo, e restam apenas poucas áreas totalmente preservadas (ver Capítulo 4 eFiguras 6.1 e 6.2). Na região da Mata Atlântica, as causas do desmatamentodiferem daquelas de regiões como a amazônica, onde o desmatamento intenso émais recente e existem ainda grandes áreas bem preservadas. Essas diferençasrefletem diferentes pressões socioeconômicas, embora todas estejam relacionadascom ciclos de ocupação da terra: a pressão demográfica e as atividades agrícolastornam-se menos importantes em áreas onde o desmatamento é mais antigo eacentuado e mais importantes em áreas florestadas recentemente transformadasem fronteira agrícola.

Em geral, os ciclos de ocupação da terra passam por três estágios. Primeiroocorre um período de crescimento populacional e de rápida expansão, durante oqual as atividades agrícolas provocam o desmatamento. Em seguida, ocorre umadiminuição do crescimento econômico e demográfico, mas o desmatamentopersiste, em conseqüência de outras pressões, como a especulação imobiliária e aexpansão das lavouras e das pastagens. O estágio final é um período de retraçãodas pressões econômicas e demográficas, à medida que os recursos naturais sãoexauridos ou há a adoção de técnicas para aumentar a produção agrícola quereduzem a necessidade de mão-de-obra. Nesse último estágio, a emergência deuma classe de trabalhadores que perderam seus empregos ou se tornaram fazen-deiros empobrecidos, os “novos pobres”, leva à exaustão dos recursos naturaisremanescentes, a novas invasões das reservas florestais, ao uso das terras menosapropriadas para agricultura e, finalmente, à perpetuação dos ciclos de pobreza.

Em outras palavras, esse tipo de ciclo de ocupação começa com o uso nãosustentável da terra por populações que experimentam um período deprosperidade. Durante esse período, migram para a região pessoas – geralmentede baixo nível educacional – que procuram beneficiar-se da rápida expansãoagrícola. À medida que esse crescimento declina, em função do uso exageradodas terras anteriormente florestadas, os fazendeiros empobrecem, mas continuama explorar ao máximo os escassos recursos naturais remanescentes. Um exemplodesse tipo de ciclo é o dos núcleos urbanos decadentes do vale do Paraíba nocomeço do século XX. Naquela época, a então abundante produção de cafédiminuiu rapidamente na região, em grande parte porque as práticas de cultivoinadequadas e o desmatamento acelerado provocaram erosão e perda dafertilidade do solo. A queda abrupta na produção de café desencadeou um êxodoeconômico e demográfico na região, e suas áreas rurais passaram a destinar-se,principalmente, à criação extensiva de gado, que gera menos empregos e menosrenda para os trabalhadores.

A discussão que se segue aborda os elementos relacionados com odesmatamento em áreas da Mata Atlântica, sobretudo nos estados das regiões Sule Sudeste do país. O Atlas dos Remanescentes Florestais (Fundação SOS MataAtlântica et al., 1998) (ver Capítulo 6) fornece muitos dados sobre o declíniomassivo da Mata Atlântica nessas regiões.

105Causas socioeconômicas do desmatamento na Mata Atlântica brasileira

A história e o impacto dos ciclos de commoditiesDo século XVI ao século XX, os ciclos econômicos relacionados a

commodities como pau-brasil, cana-de-açúcar, gado, ouro e café tiveram grandeimpacto na economia brasileira, apesar da enorme diferença nos modos deprodução e distribuição desses produtos. O desenvolvimento de todas essascommodities causou sérios danos à Mata Atlântica, em grande parte por nãoterem sido utilizadas abordagens sustentáveis que teriam tornado possível superaras contradições econômicas e sociais da Colônia e do Império.

A exploração do pau-brasil (Caesalpinia echinata) é um dos exemplos dedestruição desenfreada da floresta em nome da produção de commodities. O pau-brasil foi o primeiro produto de interesse comercial encontrado nas terrasrecentemente descobertas, dando origem ao nome do país. As árvores eramextraídas com tal intensidade (cerca de 2 milhões nos primeiros 100 anos deexploração) que, em 1558, as reservas viáveis estavam localizadas a mais de 20kmda costa (Bueno, 1998). Em 1605, o pau-brasil tornou-se tão escasso que aCoroa Portuguesa começou a tomar medidas contra o corte indiscriminado,enviando guardas para proteger a floresta nas áreas onde a extração era maisintensa (Bueno, 1998). É irônico que a espécie que deu ao Brasil seu nome e suareputação de terra abundante em recursos naturais tenha se tornado sua primeirararidade natural e a primeira vítima da exploração de commodities.

O ciclo da cana-de-açúcar é um exemplo muito diferente do impacto daprodução de commodities. Como espécie exótica introduzida, a cana-de-açúcarnão afetou um recurso natural específico, mas, mais propriamente, exerceupressão sobre a Mata Atlântica como um todo. A produção de cana-de-açúcaracarretou um severo desmatamento nas áreas férteis do litoral nordestino, umavez que as florestas eram abertas para o cultivo e a produção de lenha a ser usadacomo combustível nos engenhos de açúcar. Embora o solo altamente adequadoda região suportasse bem a produção de cana-de-açúcar, que é até hoje a base daeconomia da região, a estrutura fundiária em torno da qual a produção estavaorganizada servia, ao mesmo tempo, como incentivadora do desmatamento e dacriação de grandes disparidades sociais. Mesmo depois da abolição daescravatura, que foi o motor do cultivo e do processamento da cana-de-açúcar, acondição social dos trabalhadores nos canaviais continuou a ser uma das pioresdo país: muitos dos bolsões de pobreza no Brasil são resultantes de cinco séculosde plantio constante da cana-de-açúcar.

O cultivo de outra espécie exótica, o café, seguiu um padrão similar ao dacana-de-açúcar, especialmente no primeiro estágio, quando dependiaimensamente da mão-de-obra escrava. No início do século XIX, o café tinha-setornado a principal fonte de divisas para o Brasil, mas trouxe consigo práticas deuso do solo que aceleraram a perda de áreas florestadas na região Sudeste do país(Dean, 1996). Após ocupar e exaurir o solo da região conhecida como “mar demorros” do vale do Paraíba, na qual práticas de agricultura não sustentável têmsido a norma até a presente data, o cultivo do café mudou-se para o interior(primeiro, no estado de São Paulo e, posteriormente, no Paraná), onde há

106 BRASIL

abundância de solos mais apropriados. A substituição dos escravos pelosimigrantes europeus livres como plantadores de café também teve um impactoimportante no desenvolvimento do café como uma poderosa commodity, cujaprodução gerou excedentes que acabaram por financiar a expansão industrialbrasileira no século XX.

O crescimento do gado e do ouro como commodities também foi importantepara o estabelecimento dos limites atuais do Brasil. No entanto, ao mesmotempo, a exploração do ouro e a pecuária constituíram pressões primárias para odesmatamento, visto que o interior foi sendo inserido nos ciclos não sustentáveisde uso. No caso do ouro, as áreas florestadas foram perdidas devido às técnicasusadas para a exploração das jazidas, assim como à demanda por madeira, lenhae outros recursos para os mineradores. O declínio das áreas de mineração erainevitável, uma vez que as reservas estivessem exauridas (Dean, 1996). Quantoao gado, grandes faixas de floresta foram queimadas para abrir novas áreas depastagem. A criação de gado, que continua a ser uma das principais formas deuso da terra no Brasil, é caracterizada pela baixa produtividade, pela pequenademanda de mão-de-obra e pelas limitadas oportunidades de geração de renda ealteração da situação social existente. Em pouco tempo, o desenvolvimento dogado e do ouro como commodities levou a uma enorme devastação das florestas,com poucos benefícios sociais.

Na raiz do problema da expansão dos cultivos comerciais no Brasil está ocontraste entre as propriedades rurais muito pequenas (minifúndios), que nãosão suficientes para a subsistência de uma família, e os vastos estabelecimentosagrícolas (latifúndios), que ocupam a maioria das terras e nos quais há poucaoferta de trabalho. Com o desenvolvimento das lavouras comerciais, os grandesnegócios transformaram sua força de trabalho, passando do trabalho escravo parao sistema de colonato e posteriormente para o trabalho assalariado, que se tornousazonal, demandando trabalhadores temporários (bóias-frias) nos períodos depico. Essas mudanças resultaram na criação de um mercado de trabalho ruralinstável e restrito, incapaz de absorver a mão-de-obra excedente no campo forados períodos de pico. Trabalhadores sem terra e subempregados não tiveramoutra opção além de instalar-se em áreas florestadas, já que muitos preferem nãoarriscar a sorte em empregos nas grandes cidades.

Historicamente, a expansão da fronteira agrícola por meio da ocupação deáreas florestadas tornou-se uma válvula de escape para acomodar o excedentepopulacional. Primeiro a Mata Atlântica, depois o Cerrado e agora a FlorestaAmazônica têm sido reduzidos para acomodar os conflitos de terra. Sem asreformas agrária ou econômica, o ciclo continua, e cada vez mais áreas florestadassão convertidas para absorver o fluxo migratório excessivo. Entretanto, dada amaneira como a economia agrária está organizada no Brasil, há um limite para acapacidade de obter excedentes “naturais” de terras e alimentos que possam serutilizados para acomodar os problemas sociais da nação. A crise virá quando nãohouver mais terras para serem ocupadas. Os conflitos pela posse das terrasexistentes irão surgir, e os trabalhadores vão encarar as alternativas de migrar paraa periferia urbana, onde as condições de vida podem ser precárias, mas as chances

107Causas socioeconômicas do desmatamento na Mata Atlântica brasileira

de conseguir alguma renda são melhores, ou instalar-se em áreas florestadas,perpetuando, assim, o ciclo do desmatamento.

Pressão exercida pelas atividades agropecuárias

Esses ciclos históricos, que forçam a expansão das fronteiras agrícolas, sãoespecialmente devastadores para o ambiente no caso da conversão de áreas parapastagens. A grande proporção de terras dedicadas à pecuária é surpreendente,em parte porque a criação de gado é significativamente menos produtiva que ocultivo de lavouras (Figuras 10.1 e 10.2).

Outro desequilíbrio gritante no setor agrícola da região da Mata Atlântica é aconcentração da posse da terra. Nas regiões Sudeste e Nordeste, os latifúndios(mais de 1.000ha) representam mais de duas vezes a área das pequenaspropriedades (menos de 50ha). Até na região Sul, onde a distribuição é maisequilibrada, propriedades de 200ha ou menos representam menos da metade dototal de propriedades (Figura 10.3a). Quando as três regiões são consideradasjuntas, as propriedades com menos de 50ha ocupam apenas 20% da área total, eaquelas com mais de 200ha representam 58% do total. Entretanto, propriedadescom menos de 50ha somam 36% do valor total da produção (Figura 10.3b) etambém representam 76% do pessoal ocupado na agricultura. Em contraste,estabelecimentos maiores que 1.000ha empregam apenas 3% da força detrabalho agrícola e geram 21% do valor da produção, apesar de ocuparem 27%da área total (Figura 10.3c). Acima de tudo, então, pequenas propriedades gerammuito mais valores e mais empregos do que os grandes estabelecimentos.Portanto, além da perda das áreas florestadas que estão sendo convertidas para ouso agrícola, o desequilíbrio na posse da terra e na produtividade cria a herança

Figura 10.1. Porcentagem de áreas utilizadas para diferentes atividades econômicas nas trêsregiões (IBGE, 1995/96).

108 BRASIL

Figura 10.2. Mudanças no uso da terra nas regiões Sudeste e Sul do Brasil (IBGE, 1970,1975, 1980, 1985, 1996).

de uma estrutura social desequilibrada, na qual os grandes proprietários de terrasse beneficiam às custas dos trabalhadores rurais, que mesmo hoje têm que lutarpara alcançar condições mínimas de sobrevivência. Essa desproporção mostratambém que a expansão das pressões exercidas pelos grandes estabelecimentosrurais não está relacionada com os problemas demográficos, porque a maior partedas pessoas trabalham em pequenas propriedades.

O impacto das políticas públicas

Muitas políticas públicas também contribuíram para a expansão dasfronteiras agrícolas às custas das terras florestadas. Nas décadas de 60 e 70, porexemplo, empréstimos subsidiados foram o maior incentivo para proprietáriosrurais destruírem a floresta para “produzir” alguma atividade, usualmente acriação extensiva de gado. A crise fiscal dos anos oitenta levou a uma reduçãogradual dos empréstimos subsidiados, mas, em seu lugar, a política do preçomínimo para os produtos agrícolas e os subsídios para os insumos tambémapoiaram atividades agrícolas economicamente ineficientes. A política de preçomínimo reduziu a incerteza dos fazendeiros, especialmente em tempos deinflação, subsidiando o combustível para os residentes em áreas remotas, nasquais os custos de frete são mais elevados, igualando o preço do combustível emtodo o país e reduzindo significativamente o custo do transporte de produtos dasáreas de fronteira agrícola. Ao final, tanto os empréstimos como os subsídioslevaram a um aumento da destruição dos remanescentes florestais.

Embora algumas políticas, como aquelas de apoio a pesquisas sobre formassustentáveis de agricultura, venham sendo introduzidas nos últimos anos, áreasflorestadas continuam recebendo tratamento menos favorável do regime detaxação das áreas rurais. Acima de tudo, a estrutura política e institucional ainda

109Causas socioeconômicas do desmatamento na Mata Atlântica brasileira

Figura 10.3. (a) Distribuição da área, (b) valor de produção e (c) pessoal empregado, portamanho da área utilizada (IBGE, 1996).

110 BRASIL

favorece sobremaneira as práticas mais extensivas de cultivo e a conversão daterra. Por exemplo, as políticas que visam a promover as exportações alavancarama expansão de lavouras e pastagens. Os incentivos para as exportações brasileirastiveram o efeito de aumentar a demanda por terras para a agricultura, e, assim,levaram a uma forte elevação no preço da terra, especialmente nas regiões Sul eSudeste. A especulação imobiliária encorajou a conversão de áreas florestadaspara finalidades agrícolas, particularmente nas regiões do Cerrado e daAmazônia, onde os fazendeiros podiam comprar propriedades muito maiores doque as que possuíam originalmente no Sul ou no Sudeste. À medida que as terrassão convertidas, a conseqüente construção de estradas e outros projetos de infra-estrutura reduzem os custos do transporte, mas também elevam as possibilidadesde penetração nas áreas florestais mais reservadas. Esses projetos de desenvolvi-mento estimulam a especulação imobiliária e, finalmente, o desmatamento. Aconstrução de rodovias pode ser especialmente nociva para a conservação: no casodos estados das regiões Sul e Sudeste, a malha rodoviária cresceu 20% em apenasdez anos, de 843.886km em 1985 para 882.740km em 1990 e 1.014.114km em1994 (IBGE, 1985, 1996). Ao facilitar o acesso a regiões anteriormente remotas,as estradas criam a expectativa de elevação do preço da terra, um elemento críticoque incita o ciclo da especulação imobiliária, que, por sua vez, leva ao desma-tamento.

As políticas macroeconômicas também têm influência sobre o processo dedesmatamento. As políticas monetárias que elevam as taxas de juros encorajam osprodutores rurais a privilegiarem as atividades que garantam resultados a curtoprazo. Esse imediatismo contradiz diretamente as políticas de desenvolvimentosustentável, que são essenciais para a estabilidade econômica e para a garantia deempregos a longo prazo. As políticas macroeconômicas que reduzem os gastospúblicos também afetam as florestas, porque, apesar da retórica pública contrária,cortes de despesas dificultam a contratação de guarda-parques suficientes e aaquisição dos recursos necessários para o manejo e a fiscalização das áreas prote-gidas. Essas políticas criam circunstâncias que favorecem a invasão e a degra-dação das florestas e mostram claramente que a proteção das florestas não é, emnenhum nível, uma alta prioridade dos órgãos governamentais.

Fatores demográficos e condições de vida

Além das políticas públicas que têm o efeito de promover o desmatamento,outro fator importante é o crescimento da população rural. Na verdade, houveum enorme crescimento demográfico na região da Mata Atlântica nos últimos200 anos, e hoje ela abriga mais de dois terços da população brasileira (verCapítulo 36). Entretanto, se houvesse uma correlação automática entrecrescimento populacional e desmatamento, quando a taxa de crescimentodesacelerasse ou se tornasse negativa seria de se esperar uma diminuição paralelana perda de áreas florestais. Infelizmente uma situação bastante diferentedescortina-se ao se investigarem as tendências de desmatamento e as alteraçõesdemográficas nas áreas rurais da Mata Atlântica.

111Causas socioeconômicas do desmatamento na Mata Atlântica brasileira

Nas últimas quatro décadas ocorreu um visível êxodo do campo nos estadosdo Sul e do Sudeste do Brasil: em todos os estados do Sudeste a população ruralvem diminuindo continuamente desde os anos 60, e nos estados do Sul, desde osanos 70. Apesar de ter havido um declínio absoluto da população nas áreas ruraisde cerca de 7,5 milhões, o desmatamento continuou no mesmo ritmo em cadaum desses estados durante o mesmo período. Dados do atlas dos remanescentesflorestais da Mata Atlântica mostram que apenas de 1985 a 1995 a perda acumu-lada de florestas nos estados do Sul e do Sudeste somou mais de 10.000km2

(Fundação SOS Mata Atlântica et al., 1998) (ver Figuras 6.1 e 6.2), enquanto aomesmo tempo a população rural diminuiu em todos esses estados (estados doNordeste foram excluídos da análise por falta de dados comparativos). Essesnúmeros mostram que a pressão demográfica por si só não é responsável pelodeclínio da Mata Atlântica: a população rural vem diminuindo em númerosabsolutos há muito tempo e o desmatamento continua com o mesmo vigor.

Esse declínio tem implicações importantes para as políticas de conservação,porque mostra que as políticas de controle populacional e de redução daimigração não irão, necessariamente, resolver o problema do desmatamento.Essas tendências demográficas também mostram que mais pesquisas sãonecessárias para se alcançar uma total compreensão dos fatores socioeconômicosenvolvidos na destruição da Mata Atlântica.

Além disso, houve uma redução de 2,4 milhões de empregos no setoragrícola nos estados do Sul e do Sudeste entre 1985 e 1996, apesar do aumentode 10.000km2 na área desmatada (Figure 10.4). Em outras palavras, a alegadacorrelação entre desmatamento e geração de empregos não procede: o aumento

Figura 10.4. Tendência do emprego nas atividades agrícolas de 1975 a 1985 (IBGE, 1975,1985, 1995/96). Embora tenha havido um aumento dos empregos na agricultura em algunsestados (principalmente em Minas Gerais) durante a primeira metade do período, há umatendência decrescente em todos esses estados desde 1985.

112 BRASIL

do desmatamento vem sendo acompanhado pela redução de oportunidades detrabalho nas áreas da Mata Atlântica convertidas para uso agrícola. Umaproposição adicional para o mito de que o desmatamento é necessário para lidarcom o desemprego é a de que a conversão de florestas para uso agrícola énecessária para melhorar as condições de vida da população. Se houvesse ganhosem áreas sociais, como condições adequadas de renda, educação e moradia,associados ao desmatamento, então a perda de florestas poderia ser justificada doponto de vista social, mesmo durante períodos de êxodo demográfico. Noentanto, os dados mostram que essa crença não é condizente com a realidadevivida pelas populações rurais na região da Mata Atlântica hoje. A renda mensalmédia da população rural é muito baixa, variando de R$75 (US$42) em Sergipea R$262 (US$146) no estado de São Paulo (IBGE, 1999). Além disso, a rendaalcançada por metade da população rural (menos que R$134, ou US$76) eramenor que o salário mínimo oficial da época (R$155, ou US$86) (IBGE, 1999).Também é digna de nota a disparidade de renda entre a população urbana e arural: exceto no estado de São Paulo, a renda urbana média é pelo menos duasvezes o valor recebido pela população rural nos estados em questão. Ao queparece, a Mata Atlântica está sendo destruída por um sistema agrícola que nãoestá melhorando a situação de pobreza crônica nas áreas rurais.

Silvicultura e extração de produtos florestais

Embora a área dos estabelecimentos agrícolas voltada para a silvicultura epara a extração de madeira seja muito menor que a dedicada à lavoura e àpecuária, a silvicultura e as atividades madeireiras têm um impacto significativona região da Mata Atlântica. A maioria dos produtos florestais da Mata Atlânticasão extraídos por meio de métodos não sustentáveis, e há pouca tradição depráticas de manejo sustentável (Young, 2002). A silvicultura consiste, quaseexclusivamente, em monoculturas de espécies madeireiras exóticas, especialmenteeucalipto e pinheiro, uma tendência que vem crescendo (ver Capítulo 11).

A extração produtiva concentra-se em um pequeno número de produtos,entre os quais a lenha e o carvão são os mais importantes economicamente,seguidos pela extração de madeira. Produtos florestais não madeireirosrepresentam uma pequena porção do valor total da extração vegetal e incluem apiaçava (Leopoldina piassaba), o bacuri (Platonia insiginis), a mangaba(Hancornia speciosa), o umbu (Spondias tuberosa) e o fruto e a castanha do caju(Anacardium occidentale). A menor importância econômica desses produtos deve-se em parte ao fato de ser financeiramente mais rentável adotar o cultivo do queincentivar o extrativismo.

Os responsáveis pela elaboração de políticas públicas devem também lembrar queos objetivos das atividades de apoio ao desenvolvimento sustentável não se resumem àproteção da fauna e da flora, mas também visam à melhoria das condições devida presentes e futuras das populações locais. Se os interesses das comunidadeslocais não forem prioritariamente considerados, os esforços de desenvolvimentosustentável podem ser frustrados. Por exemplo, uma estratégia válida para incen-

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tivar as atividades extrativistas sustentáveis pode ser a elevação dos preços pagos aocoletor ou produtor, por meio de subsídios ou outras estratégias econômicas paraapoiar o produto. Se os conflitos de terra com grupos sociais tradicionais estabe-lecidos não existirem, esse apoio pode tornar-se um estímulo para a conservaçãodos recursos em reservas designadas para extração sustentável. Entretanto, se osdireitos de propriedade não estiverem claramente definidos, o incentivo de preçose os subsídios podem ser perversos, incentivando a exploração predatória deterras públicas ou comunais por produtores de fora ou por outros. As autoridadespúblicas devem definir cuidadosamente quais produtos devem receber subsídios,quais irão produzir danos mínimos para o ambiente a longo prazo e queindivíduos ou grupos devem ser os beneficiários de tais estratégias econômicas.

A preocupação com as comunidades tradicionais e os povos indígenastambém aparece nas diferenças regionais relacionadas com produtos florestais nãocomerciáveis. Produtos florestais que não têm grande valor de mercado podem,no entanto, ser muito importantes para comunidades tradicionais, as quaisdiferem de região para região, particularmente aquelas localizadas a grandedistância de centros urbanos. Se o mercado para esse tipo de produtos seexpandir, a exploração predatória pode não apenas destruir a capacidade doambiente de reposição do recurso, mas também interferir nas formas sociaistradicionais de extração e uso (ver Capítulos 18 e 32). O impacto dessadegradação nas comunidades que dependem dos recursos florestais locais podeser devastador tanto para a floresta quanto para a integridade das populações.

Indicadores para monitoramento

A perda de hábitats naturais ocorre em resposta a uma confluência depossíveis pressões, específicas no tempo e no espaço: a ocupação de terras, osciclos econômicos, as pressões agrícolas e demográficas, e ainda aquelasdecorrentes de políticas públicas e da silvicultura (ver Capítulo 2). Essaespecificidade faz da seleção de indicadores para o monitoramento dabiodiversidade uma tarefa especialmente complicada. Os indicadores precisamrefletir informações atualizadas de locais cuidadosamente selecionados por suaimportância ambiental especial. Dados sobre cada local devem ser adquiridos pormeio de medições regulares de variáveis criteriosamente selecionadas. Em áreasprioritárias para conservação é, portanto, essencial formar uma rede deinformações que permita aos pesquisadores e aos responsáveis pela elaboração depolíticas públicas ter acesso às informações mais atuais e críticas para omonitoramento da biodiversidade.

Portanto, para identificar as pressões mais significativas sobre a biodiversi-dade em cada área, os pesquisadores deveriam considerar a utilização de métodosde análises mais simples em conjunto com indicadores sintéticos, observando,simultaneamente, mas de forma não agregada, os dados em tempo real e osprognósticos estatisticamente embasados (Tabela 10.1). Essa combinação deperspectivas pode ajudar a criar um painel de orientação para os tomadores dedecisão no contexto do desenvolvimento sustentável (Feijó et al., 2000).

Tabela 10.1. Fatores determinantes da perda da biodiversidade e da conservação dabiodiversidade e indicadores potenciais para a Mata Atlântica do Brasil.

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Tabela 10.1. Continuação

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Perspectivas para o futuro

Este capítulo procurou mostrar que o desmatamento da Mata Atlântica é ooutro lado do processo de exclusão social e econômica que caracterizou a for-mação da nação brasileira. Longe de resolver os conflitos sociais e eliminar a po-breza, as políticas que direta ou indiretamente contribuem para a conversão dasáreas de florestas para uso agrícola perpetuam um padrão no qual a maioria dostrabalhadores rurais está confinada em pequenas áreas e alguns poucos grandesproprietários controlam grandes faixas das terras mais produtivas. O problemareflete uma triste história de prioridades e valores na infra-estrutura produtiva einstitucional do Brasil rural. No todo, a Mata Atlântica está sendo pressionadapor um sistema que drena seus recursos naturais e é motivado, quase com-pletamente, por uma lógica de curto prazo e uma alarmante ausência de valo-rização da sustentabilidade da terra a longo prazo ou dos interesses dos pobres.

Mas o futuro não precisa ser desanimador. Na verdade, como a situação atualnão apresenta promessas de melhorias imediatas da situação da Mata Atlântica, émais importante olhar para o desenvolvimento positivo que está acontecendo.Por exemplo, o Brasil tem novas leis sobre crimes contra o ambiente (Lei n°9.605/98) e recursos hídricos (Lei n° 9.433/97), as quais podem ser muitobenéficas para a conservação. A legislação sobre recursos hídricos, em particular,redireciona o manejo desses recursos para os comitês de bacias hidrográficas, quesão criados sob a supervisão da Agência Nacional das Águas (ANA). Essadescentralização do manejo das águas cria a possibilidade de direcionamento derecursos financeiros para a conservação e regeneração das florestas em áreas demananciais e corredores no entorno dos corpos hídricos, visto que as florestasprestam importante serviço de regularização dos fluxos hídricos.

Experiências econômicas positivas também estão a caminho. Por exemplo,novos mecanismos foram adotados em alguns estados, nos quais parte dasreceitas arrecadadas pelo imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços érealocada para os municípios, de acordo com quotas baseadas em coberturaflorestal e outros critérios ambientais (“ICMS ecológico”). Embora esseinstrumento tenha recebido algumas críticas, o seu relativo sucesso –particularmente no Paraná e em Minas Gerais – mostra que municípios comgrandes áreas de florestas preservadas podem receber benefícios financeirossignificativos se adotarem estratégias ativas de conservação.

Também deveria haver alguma recompensa financeira para o benefício globalgerado pela Mata Atlântica, no que se refere ao seqüestro de carbono e àpreservação da biodiversidade. Mesmo que os recursos disponíveis para taiscompensações sejam limitados em curto prazo, muitos conservacionistas eautoridades responsáveis pela elaboração de políticas esperam que no futurosejam desenvolvidos mercados que possam contribuir significativamente para apreservação das florestas e, no caso do seqüestro de carbono, para suarecuperação.

A maior barreira para a criação de um marco regulatório global é a relutânciados Estados Unidos em aceitar a sua responsabilidade histórica em relação ao

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problema do aquecimento global. A recente decisão do presidente Bush de nãoratificar o Protocolo de Kyoto, apesar do avançado estágio das discussões sobre asua implementação, pode retardar a adoção de um mercado de emissão decarbono em larga escala. Contudo, o envolvimento dos países europeus, deagências internacionais de desenvolvimento e até de grandes corporações privadasnessa questão indica que, apesar da inércia política e diplomática, está havendoprogresso no sentido de estabelecer um regime global do clima. A existência devastas áreas de pastagens abandonadas ou de baixa produtividade, combinadacom a acelerada capacidade de absorção de carbono das florestas tropicais emcrescimento, oferece promissoras oportunidades de captação de recursos para oreflorestamento da Mata Atlântica.

Apesar de existirem muitos motivos para preocupação, há também novasoportunidades para a tomada de atitudes que contribuirão para a conservação. Oprogresso significativo realizado nos mercados regulatórios precisa ser seguido daimplementação de instrumentos econômicos para compensar os serviçosprestados pela floresta, como a regulação de fluxos hídricos, a preservação dabiodiversidade e o seqüestro de carbono, os quais oferecem a possibilidade degeração de novos recursos para a conservação.

As políticas para a conservação das áreas remanescentes da Mata Atlânticadevem fazer parte de um contexto mais amplo de formulação de políticaspúblicas. Em particular, as falhas institucionais são determinantes para explicar orelativo fracasso da preservação. Entretanto, a nova legislação, especialmente noque se refere ao uso da terra, inclui alterações significativas: o reconhecimentodas áreas de floresta como produtivas, com a redução do imposto sobre a terra; asrestrições à concessão de subsídios creditícios e fiscais; procedimentos dezoneamento; sanções contra crimes ambientais; e, mais recentemente, a reduçãodos impostos sobre as propriedades rurais em função da opção pela preservaçãode áreas de floresta. No entanto, devido aos interesses políticos e econômicosenvolvidos, não é surpreendente que muito desse arcabouço institucional estejaainda por ser implementado, se é que, em algum momento, chegará a sê-lo emsua plenitude. A falta de definição sobre os direitos de propriedade continua acriar problemas sociais e ambientais muito complexos. No que diz respeito aoaspecto social, a tendência tem sido atenuar (mas não resolver) os problemas,mediante a perda de áreas de floresta. É necessário adotar uma atitude devalorização da floresta como um todo, e não apenas por seus componentes, paraao menos tentar reverter a atual tendência de destruição gradual de nossopatrimônio florestal.

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Contabilidade social: o novo sistema de contas nacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Campus.Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Instituto

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Young, C. E. F. 2002. Economia do extrativismo em áreas de Mata Atlântica. In: Simões, L. L. eLino, C. F. (eds.). Sustentável Mata Atlântica: a exploração de seus recursos florestais. pp. 173–183. São Paulo: Editora Senac.

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