Contract No. 250482

CEMSDICivil-servant Empowerment for Multi Media Service Delivery ICT-

enabled

Estado da Sociedade da Informação na Euroregião

ICT Policy Support ProgrammeCall 3 objective 3.3 Inclusive eGovernance

Project start date: 1st June 2010

Duration: 24 months

Coordinating partner: INNOVA Spa

Published by the CEMSDI Consortium

Project co-funded by the European Commission within the CIP ICT-PSP Programme

Date: 29 e 30-09-2011

Dissemination Level: Public

Work package: WP5 – Pilots

All Tasks

Document owner(s): INESC PORTO

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Plano de trabalho

• A União Europeia– Objectivos– Como exerce as suas competências

• Portugal– Administração Pública– Articulação entre níveis da Administração– Governo electrónico

• Sociedade da Informação– Actores– Agenda Digital Local

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União Europeia

A UE é um bloco de 27 países europeus democráticos que participam num projecto de integração económica e política, cobrindo também alguns aspectos no domínio social.

Possui competências próprias (ex: Política Agrícola Comum; Política Comum das Pescas). Outras são competências partilhadas (transportes, energia, investigação e desenvolvimento tecnológico) com todos os Estados-Membros (EM) da União. Possui ainda competências subsidiárias em algumas áreas (ex: Cultura, Turismo)

A UE tem como instituições básicas o Parlamento, a Comissão, o Conselho e o Tribunal de Justiça, com representação dos EM.

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Objectivos da UE

Promover a unidade política e económica da Europa

Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus

Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros

Reduzir as desigualdades sociais e económicas entre as regiões

Fomentar o desenvolvimento económico dos países em fase de

crescimento

Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa

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Objectivos da UE

Promover a unidade política e económica da Europa

Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus

Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros

Reduzir as desigualdades sociais e económicas entre as regiões

Fomentar o desenvolvimento económico dos países em fase de

crescimento

Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa

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Como exerce a UE as suas competências?

• COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS– Através de actos legislativos com carácter vinculativo (para os Estados

Membro), aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeus sob proposta da Comissão – DIRECTIVAS e RESOLUÇÕES

• COMPETÊNCIAS PARTILHADAS E COMPETÊNCIAS SUBSIDIÁRIAS– Através de actos legislativos com ou sem carácter vinculativo (para os EM),

aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeus sob proposta da Comissão – RESOLUÇÕES e RECOMENDAÇÕES

Em qualquer caso (sobretudo no segundo), um dos mais importantes instrumentos práticos é o (co-)financiamento de projectos supranacionais.

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Portugal - Administração pública

• Organização administrativa– Governo central– Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira– Serviços periféricos da administração central, dotado

de autonomia administrativa e financeira (5 Regiões/Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional)

– Poder Local (Municípios e Freguesias)

Portugal é o Estado mais centralizado da Europa ocidental

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Região Norte de Portugal

• 1 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-Norte)

• 86 Municípios

• 2026 Freguesias

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Benchmarking europeude Governo Electrónico

Pelo 2º ano, Portugal está em 1º lugar no ranking de Sofisticação dos serviços disponibilizados online e também em 1º lugar no ranking de Disponibilização Completa online de Serviços Públicos, entre 30 países (UE27 + Islândia, Noruega e Suíça).

Nos 5 anos entre as avaliações de 2004 e de 2009 Portugal melhorou em cada um dos indicadores de 16º para 1º lugar e de 15º para 1º lugar, respectivamente, ou seja, progrediu de meio da tabela para o 1º lugar.

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Benchmarking europeude Governo Electrónico

Os 12 serviços básicos em linha para os cidadãos que são objecto da análise comparativa são os seguintes:

•IRS

•procura de emprego

•prestações da segurança social

•documentos pessoais

•matrícula automóvel

•pedidos de licenças de construção

•declaração à polícia

•bibliotecas públicas

•certidões de nascimento e de casamento

•matrícula no ensino superior

•comunicação de mudança de residência

•serviços de saúde

(*) intervenção dos Municípios

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Sociedade da Informação

• FOSSO entre o Governo Electrónico a nível nacional e a nível regional e local

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Sociedade da Informação - Actores

• Clusters de Municípios– Associações de Municípios– Comunidades Intermunicipais– Áreas Metropolitanas

• Municípios – iniciativas individuais

• Programa Simplex Autárquico – Agência Modernização Administrativa (Gov. Central)– Municípios

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Agenda Digital Local

• Participação Digital (e-Participation) dos cidadãos e demais parceiros em processos públicos de tomada de decisão local– Fóruns de discussão e consulta pública– Sistemas de discussão e referendo electrónico

– Televisões regionais (via internet)• Vale do Sousa• http://www.valedosousa.tv

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Agenda Digital Local

• Inclusão Digital (e-Inclusion)– Utilização das infra-estruturas tradicionais para dar suporte à

inclusão digital • Espaços internet• (Redes das organizações sociais)

C.M. Santa Maria da Feira

(http://rede-social.inescporto.pt)

• Disponibilização multi-canal remota de serviços locais, com especial atenção à qualidade, segurança e integridade dos dados– balcão único ou balcão virtual

• C.M. Porto • (http://balcaovirtual.cm-porto.pt)

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Agenda Digital Local

• Acesso pleno a redes de comunicação de banda larga– Redes de banda larga com fibra óptica– Redes Wi-Fi em espaços e edifícios públicos– Agentes Móveis (Espaço internet móvel)

• Região do Vale do Ave

http://www.avedigital.pt/entidades/amave/?idc=116

• Desenvolvimento de infra-estruturas de comunicação Seguras– Redes de banda larga intermunicipal

• Região do Vale do Ave

http://www.avedigital.pt/entidades/amave/?idc=116

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Financiamento

• QREN – Quadro de Referência estratégico Nacional 2007-2013– Projectos individuais por Município

– Projectos de clusters de Municípios

• INTERREG

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www.eisco2012.eu

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Conferência EISCO

• European Information Society Conference• A principal conferência Europeia sobre a

Sociedade da Informação ao nível Local e Regional

• Edições AnterioresBelgium [Brussels, 1998], Spain [Malaga, 2000], Italy [Cagliari, 2002], Denmark [Aalborg, 2003], Poland [Cracow, 2005], Finland [Hameenlinna, 2007], Italy [Naples, 2008] and Spain [Bilbao, 2010]

• EISCO 20122012 / Maio / 24-26Portugal :..: Região do vale do Ave

@ Guimarães

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Contacts

www.digitallocalagenda.euwww.cemsdi.eu

Rui Barrosrui.barros@inescporto.pt