moraújo - estatuto do servidor

PODER EXECUTIVO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

ADITIVO Nº002/2008 - CEVADITIVA AD REFERENDUM OEDITAL Nº002/2008-CEV, QUE FIXAAS NORMAS DO PROCESSOSELETIVO UNIFICADO PARAHABILITAÇÃO AOS CURSOS DEGRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI – URCA,PARA O 2º SEMESTRE LETIVO DE2008.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação emvigor, torna público o presente TERMO ADITIVO, que altera, emparte, o Edital nº002/2008-CEV.

1. Fica alterado o subitem 3.1.2 (DAS INSCRIÇÕES), passandoa ter a seguinte redação:

“3.1.2. Após o preenchimento da ficha de inscrição on-line até o dia 16/05/2008, o candidato deverá imprimí-la,anexar o comprovante de depósito bancário efetuado até odia 16/05/2008 e a documentação constante no item 3.3 desteEdital, e enviar para URCA/Comissão Executiva do Vestibular,Rua Teófilo Siqueira, nº684, CEP: 63.100-010, Crato/CE,

através da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, via SEDEX,com data de postagem até o dia 19 de maio de 2008, ouentregar pessoalmente na CEV, até esta mesma data, no horáriodas 8 às 18 horas, no endereço acima citado. Caso contrário,a solicitação de inscrição não será ACATADA.”

2. Os demais itens e subitens do Edital nº002/2008-CEV,continuam vigorando de acordo com a redação original que lhes foiatribuída.REITORIA DA URCA, em Crato, aos 14 de maio de 2008.

Plácido Cidade NuvensREITOR

*** *** ***PROVIMENTO Nº016/2008 – GR

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,no uso das atribuições que lhe conferem o Art.15, XIII do Estatuto destaIES, aprovado pelo Decreto Nº18.136/86, e CONSIDERANDO anecessidade de divulgar, em tempo hábil, as datas do Processo Seletivo,para que todos os interessados tomem conhecimento; RESOLVE: adreferendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE:

Art.1º - Aprovar o Termo Aditivo nº002/2008-CEV, o qualaditiva o Edital nº002/2008-CEV, que fixa as normas do ProcessoSeletivo Unificado para habilitação aos Cursos de Graduação daUniversidade Regional do Cariri – URCA, para o 2º semestre letivo de2008, cujo anexo passa a fazer parte integrante deste Provimento.

Art.2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,em Crato, aos 14 de maio de 2008.

Plácido Cidade NuvensREITOR

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 1ª CREDE - MARACANAÚPROCESSO Nº08238955-1

ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 30.04.08, 14.03.08, 11.04.08, 28.03.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 dejulho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária doscontratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: Ovalor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondemaos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo. - SIGNATÁRIOS: ADRIANA CYNTHIA OLIVEIRA CASTRO - Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.

João Paulo Bastos de SouzaCOORDENADOR JURÍDICO

1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-MARACANAÚRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR

Nº22/2000PLANILHA: FINAL FOLHA: 01/06/2008

1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-MARACANAÚ

TIPO DE TERMO: 8000 - NORMAL ENSINO: FUNDAMENTAL TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)

Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorHorária hora/aula do Contrato mensal

98200115001615 CARLA SIMONE FLORENCIO CAETANO 692.363.723-68 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,7257 01/06/2008 a 30/06/2008 629,82POLIV.

110 horas/aulas publicado no D.O.E de 30/04/2008 perfazendo um total de 220 horas/aulas.

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº117 FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2008

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

98200114594515 VIRGIANE BARROSO SALES CUNHA 738.998.873-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,7257 01/06/2008 a 30/06/2008 629,82POLIV.


Quantidade de contratos: 2 Repercussão financeira: 1.259,64


Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término Valor

Horária hora/aula do Contrato mensal

98200116215813 CICERA RITA ROGERIO DE MEDEIROS 372.130.163-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,7257 28/03/2008 a 31/05/2008 629,82

AGUIAR POLIV.


98200117012312 CLAUDIA MARLIZ DA CUNHA 701.334.843-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,7257 07/05/2008 a 30/06/2008 629,82

POLIV.


98200130222318 DANIELE CAVALCANTE BARROSO 784.521.983-53 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 110 5,7257 06/05/2008 a 30/06/2008 629,82

POLIV.






98200114639519 MARTA MARIA BRAZ DE SOUSA 112.836.883-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 110 5,7257 09/04/2008 a 30/06/2008 629,82

POLIV.

110 horas/aulas publicado no D.O.E de perfazendo um total de 220 horas/aulas.

Quantidade de contratos: 1 Repercussão financeira: 629,82




982001157 12015 MARIA JANICE DE SENA SERPA 760.574.963-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,7257 02/05/2008 a 31/12/2008 629,82

POLIV.



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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº117 FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2008

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 1ª CREDE - MARACANAÚPROCESSO Nº08238953-5

ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 11.04.08, 14.03.08, 30.04.08, 29.04.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 dejulho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária doscontratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: Ovalor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondemaos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo. - SIGNATÁRIOS: ADRIANA CYNTHIA OLIVEIRA CASTRO - Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: 8000 - NORMAL ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)


98200117024418 ANA CYNARA LOPES OLIVEIRA 495.456.553-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 50 5,5415 01/06/2008 a 30/06/2008 277,0750 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.

98200114658610 ELAINE RAMIRES RIBEIRO 727.150.303-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 45 5,5415 01/06/2008 a 30/06/2008 249,3745 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 90 horas/aulas.

98200116650218 FRANCISCA ODENILDA DA SILVA LIMA 917.326.543-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 40 5,5415 01/05/2008 a 31/05/2008 221,66160 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116524719 FRANCISCA TEREZA FERNANDES SILVA 91.566.073-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 50 5,5415 01/06/2008 a 30/06/2008 277,07140 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 190 horas/aulas.

98200116564214 FRANCISCO GILSON MENDONÇA 951.899.803-59 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 60 4,2588 01/05/2008 a 31/05/2008 255,53SOBRINHO75 horas/aulas publicado no D.O.E de 30/04/2008 perfazendo um total de 135 horas/aulas.

98200114640312 JUCICLEIA FERREIRA DINIZ 754.776.103-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 60 5,5415 01/05/2008 a 31/05/2008 332,49100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200114644016 MARIA DO CARMO FERNANDES 229.623.443-72 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,5415 01/05/2008 a 31/05/2008 609,56FERREIRA85 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 195 horas/aulas.

98200130232410 MOISES EUDOCIO DE ALMEIDA 759.640.663-72 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 104,2588 20/05/2008 a 30/06/2008 42,59125 horas/aulas publicado no D.O.E de 30/04/2008 perfazendo um total de 135 horas/aulas.

9820011461561X PATRÍCIA VIEIRA SOARES 719.286.773-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,5415 01/05/2008 a 31/05/2008 554,15100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200117014412 ROBERTO RODRIGUES SILVA 786.311.303-20 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 100 4,2588 01/05/2008 a 31/05/2008 425,88100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

9820011714121X ROCHELE LUCI DOS SANTOS ARRUDA 10.515.763-50 PROF CTPD BACHAREL Manhã 100 4,2588 01/06/2008 a 30/06/2008 425,88100 horas/aulas publicado no D.O.E de 30/04/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116652113 THIAGO ANDRADE DA SILVA 671.691.633-49 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 50 4,2588 01/05/2008 a 31/05/2008 212,9475 horas/aulas publicado no D.O.E de 30/04/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.




98200114622616 ÚGUIA PEREIRA MARINHO BARROS 284.086.323-53 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 605,5415 25/04/2008 a 30/06/2008 332,49135 horas/aulas publicado no D.O.E de11/04/2008 perfazendo um total de 195 horas/aulas.




98200114595414 CLAUDIA MARIA BENTO ALVES 426.402.963-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 10 5,5415 19/05/2008 a 31/12/2008 55,4160 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 70 horas/aulas.

98200115008318 JOSÉ REINALDO DE SOUSA NASCIMENTO 852.913.233-53 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 755,5415 27/05/2008 a 31/12/2008 415,61125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.




98200116564214 FRANCISCO GILSON MENDONÇA 951.899.803-59 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 75 4,258812/05/2008 a 31/12/2008 319,41SOBRINHO75 horas/aulas publicado no D.O.E de 30/04/2008 perfazendo um total de 150 horas/aulas.

98200116775010 JOSÉ FIDELISSIMO DE LIMA 426.959.453-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 255,5415 05/05/2008 a 31/12/2008 138,54170 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 195 horas/aulas.






98200115610913 FRANCISCA JANAINA MUNIS NOGUEIRA 849.527.923-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 40 5,5415 19/02/2008 a 31/12/2008 221,66


98200116278319 KATYUSCYA MARIA ARRAES 856.736.173-72 PROF CTPD BACHAREL Noite Tarde 35 4,2588 19/02/2008 a 31/12/2008 149,06

RODRIGUES


98200114605312 MARCO VINÍCIUS SANTOS DO 244.475.103-59 PROF CTPD BACHAREL Manhã Noite Tarde 5 4,2588 18/02/2008 a 31/12/2008 21,29

NASCIMENTO


9820013021871X MARIA EDINA PINHEIRO AVELINO 61.554.802-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 40 5,5415 18/02/2008 a 31/12/2008 221,66


98200115005017 ROSIMAR BARROSO COSTA 465.118.653-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 100 5,5415 18/02/2008 a 31/12/2008 554,15


98200117140817 VERONICA MACARIO DA SILVA 849.381.373-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,5415 18/02/2008 a 31/12/2008 554,15


9820013023331X WANDERSON OLIVEIRA SALES 636.999.403-06 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 100 4,2588 18/02/2008 a 31/12/2008 425,88

CARVALHO



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 2ª CREDE - ITAPIPOCA

PROCESSO Nº08099421 - 0ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 2ª CREDE - ITAPIPOCA/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.03.08, 11.04.08, 14.05.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. -FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes narelação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteraçãoda carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes naplanilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS:PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA - Coordenador(a) da 2ª CREDE - ITAPIPOCA/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.


2ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ITAPIPOCARELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


2ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ITAPIPOCA



9820011427961X FRANCISCA JULIANITA BARBOSA DIAS 209.690.403-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 60 5,5415 31/05/2008 a 30/06/2008 332,49100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200130218019 LUIS PROFIRIO FILHO 888.470.633-53 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 100 4,258807/06/2008 a 06/07/2008 425,8850 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 150 horas/aulas.




98200115110317 CLAUDINA TEIXEIRA LIMA 367.012.203-63 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 25 5,5415 13/05/2008 a 30/06/2008 138,54175 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116544914 LUISA SIMONY CUNHA PROFIRIO 785.866.403-44 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 255,5415 13/05/2008 a 12/07/2008 138,54100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.

98200114297219 MARIA DIVA NECO 713.889.663-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 25 5,5415 13/05/2008 a 12/07/2008 138,54100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.




9820011535741X ALESSANDRA ACACIO PINHO 654.595.473-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 50 5,5415 19/05/2008 a 31/12/2008 277,0735 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 85 horas/aulas.

98200116945617 JOSE DE ALMEIDA CAVALCANTE 441.036.463-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 50 5,5415 19/05/2008 a 31/12/2008 277,0735 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 85 horas/aulas.

98200114264612 JOSE FERREIRA SOUSA 555.647.043-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 25 5,541502/06/2008 a 31/12/2008 138,5490 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 115 horas/aulas.

98200114265414 MARIA ROGELMA PINHEIRO BASTOS 835.007.663-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 50 5,541502/06/2008 a 31/12/2008 277,07110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/05/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.


98200116944513 NEWTON HELIO SILVA BORGES 580.777.582-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 55 5,5415 02/06/2008 a 31/12/2008 304,78


98200130228715 ROBERTA JOSE MARTINS VIANA 931.425.013-04 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 30 5,5415 02/06/2008 a 31/12/2008 166,24


Quantidade de contratos: 6 Repercussão financeira :1.440,77

TIPO DE TERMO: 8000 - NORMAL ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: REDUÇÃO VIGÊNCIA: 7 MÊS(ES)



98200115820616 RAIMUNDO HILTON CASTRO MELO 730.259.413-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 505,5415 26/05/2008 a 31/12/2008 277,07


Quantidade de contratos: 1 Repercussão financeira :277,07




98200115526114 LUZANIRA DE SOUSA GONÇALVES 673.325.873-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 5 5,5415 02/05/2008 a 31/12/2008 27,71


98200115857218 RAFAELA CAMPOS BARBOSA 856.419.283-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 5 5,5415 02/05/2008 a 31/12/2008 27,71





98200116930113 ANTONIA CARLENILDA SOUSA DOS 815.073.563-15 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 70 5,5415 07/05/2008 a 31/12/2008 387,90SANTOS170 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.





98200116943517 FABIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA 844.434.563-68 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,5415 01/04/2008 a 31/12/2008 554,15


98200115632313 PAULO HENRIQUE BARBOSA 711.356.773-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 505,5415 17/03/2008 a 31/12/2008 277,07

RODRIGUES


98200115556811 ROSINEA MESQUITA SIMAO 769.467.033-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 95 5,5415 01/04/2008 a 31/12/2008 526,44





9820011490011X MADJA MARIA DE DEUS BARROS 169.264.043-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 25 5,541501/02/2008 a 31/12/2008 138,54150 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 175 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 2ª CREDE - ITAPIPOCA


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 2ª CREDE - ITAPIPOCA/CE. - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOEde 14.03.08, 22.04.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presenteaditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade comas condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: Oprazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA - Coordenador(a) da 2ª CREDE -ITAPIPOCA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2008.









9820011427961X Francisca Julianita Barbosa Dias 20969040300 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 60 5,5415 01/04/2008 A 30/05/2008 332,49100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 1 REPERCUSSÃO FINANCEIRA:332,49



9820011578301X Carla Alves Prado 64874419372 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 1005,5415 31/03/2008 A 15/07/2008 554,15200 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.

98200115110112 Maria Almeida de Castro Braga 26734192334 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,541531/03/2008 A 15/07/2008 138,54100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 75 horas/aulas.




98200130074114 Adriana Ribeiro Araújo 750684356 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 655,5415 20/03/2008 A 31/12/2008 360,20110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 175 horas/aulas.

98200114301615 Adriano Jose de Moura 49996797368 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,541501/04/2008 A 31/12/2008 138,54100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.

98200115621516 Alex Marcio Cavalcante Oliveira 70127182349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 10 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 55,41190 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116724416 Ana Karla Pinto Moreira 401576361 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 255,5415 24/03/2008 A 31/12/2008 138,54160 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 185 horas/aulas.

98200116932213 Ana Nunes Cunha 95130969391 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1005,5415 25/03/2008 A 31/12/2008 554,15100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

9820011637461X Antonio Alves Carneiro 81431376353 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 138,54100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.

98200116606413 Antonio Jose dos Santos Mesquita 77630157304 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 100 5,541501/04/2008 A 31/12/2008 554,1545 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 145 horas/aulas.

98200130189817 Clovis Roney Ferreira Rogério 95048146387 PROF CTPD BACHAREL Noite Tarde 25 4,2588 01/04/2008 A 31/12/2008 106,47135 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200114279717 Cosmo de Andrade Alves 12264768304 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 255,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 138,54175 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200130204719 Edivaldo Ferreira dos Santos 94730369300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 554,15100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200114315314 Fabiano Moura da Silva 77640314372 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 155,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 83,12185 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116934011 Francisca Nathanielly Sousa Mota 98680242349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 55,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 27,7180 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 85 horas/aulas.

98200115823712 Francisco Antonio Almeida Patricio 37921827349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 605,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 332,49115 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 175 horas/aulas.

98200115560711 Francisco Antonio de Lima 88554430387 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 115 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 637,2785 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200115560916 Francisco Jose Sousa Bonifacio 97172383320 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 25 5,5415 25/03/2008 A 31/12/2008 138,54150 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 175 horas/aulas.

98200116377511 Genildo Chagas da Silva 86361953300 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,541501/04/2008 A 31/12/2008 138,54100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.

9820011698681X Jose Regis Quintela Gomes 63504855304 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 100 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 554,15100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116197718 Jose Savio Santos de Aguiar 88060632353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 35 5,541501/04/2008 A 31/12/2008 193,95125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200116198315 Luciola Alves Ribeiro 64825329349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 75 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 415,61125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116374717 Maria Soraia da Silva 166117307 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 95 5,5415 25/03/2008 A 31/12/2008 526,44105 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116375012 Maria da Conceicao de Freitas 70463077334 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 25 5,5415 25/03/2008 A 31/12/2008 138,5495 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 120 horas/aulas.

98200116374911 Maria do Livramento Menezes Chaves 56801238353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 150 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 831,2250 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200116609315 Sonia Maria Araujo Oliveira 45474729391 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 755,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 415,6125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.

98200130229010 Weslley Robson Acacio Pinho 63521105334 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 1204,2588 01/04/2008 A 31/12/2008 511,0680 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 24 REPERCUSSÃO FINANCEIRA:7.682,94



98200116943614 Abraao Tabosa de Almeida 77995465300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 255,5415 24/03/2008 A 31/12/2008 138,54110 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 85 horas/aulas.

98200116197815 Ana Maria dos Santos Holanda 96041404349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 15 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 83,12170 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 155 horas/aulas.

98200116937614 Francisco Gilberto dos Santos 55972268353 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 255,5415 31/03/2008 A 31/12/2008 138,54200 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 175 horas/aulas.


98200114267018 Jaqueline Carneiro Viana 74099353320 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 55,5415 31/03/2008 A 31/12/2008 27,71125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 120 horas/aulas.

98200115824611 Veruska Mesquita Sousa 454775318 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 75 5,5415 31/03/2008 A 31/12/2008 415,61200 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.




98200116198714 Ana Ires dos Santos 77035526315 PROF CTPD LIC PLENA Noite 15 5,541503/03/2008 A 31/12/2008 83,1285 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.

98200114260013 Evaldo Barbosa dos Santos 77639901391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 1505,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 831,2250 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200114287817 Francisco Andrade Neto 43111904334 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 105,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 55,41125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 135 horas/aulas.

98200114308717 Francisco Jose Pinto Chaves 48612294304 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 60 5,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 332,49120 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 180 horas/aulas.

98200130192117 Francisco Pereira Frota 76883485368 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 605,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 332,49100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200116611018 Francisco Vilmar Pinto 88232220368 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 105,5415 04/03/2008 A 31/12/2008 55,41100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 110 horas/aulas.

98200114308415 Francisco de Assis Feitosa Sales 27298450387 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 255,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 138,54150 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 175 horas/aulas.

98200115523115 Jaqueline Feijo Barbosa 88106284387 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 35 5,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 193,95150 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 185 horas/aulas.

98200116945617 Jose de Almeida Cavalcante 44103646349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 255,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 138,5435 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 60 horas/aulas.

98200115596317 José Ribamar Irineu Junior 85237280315 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 35 5,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 193,95125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200117143417 Luis Antonio Ribeiro Bernardo 94807060325 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,541503/03/2008 A 31/12/2008 138,5475 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.

98200117079913 Maria Ielda de Castro Guimaraes 92421130344 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 155,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 83,12135 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 150 horas/aulas.

98200130192419 Maria Liliane Barbosa de Lima Costa 62746243334 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 10 5,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 55,41160 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 170 horas/aulas.

98200115519118 Maria Rafaella de Sousa Gomes 96492252349 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1105,5415 03/03/2008 A 31/12/2008 609,56110 horas/aulas publicado no D.O.E de 11/04/2008 perfazendo um total de 220 horas/aulas.

98200115597518 Valter Ribeiro de Melo 12216275387 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,541503/03/2008 A 31/12/2008 138,54100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.




98200130204816 Francisco Clever Barbosa de Castro 72958006387 PROF CTPD LIC PLENA Noite 35 5,541501/02/2008 A 31/12/2008 193,9550 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 85 horas/aulas.

98200116375918 Noadias Castro Braz 96850418300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 125 5,541501/02/2008 A 31/12/2008 692,6975 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

9820011552491X Samid Jurandy Coelho Rocha 80421164387 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 30 4,2588 01/02/2008 A 31/12/2008 127,7650 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 80 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 3ª CREDE - ACARAÚ


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 3ª CREDE - ACARAÚ/CE. - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOEde08.05.08, 14.03.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presenteaditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade comas condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: Oprazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: DANIEL CARLOS DA COSTA - Coordenador(a) da 3ª CREDE - ACARAÚ/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2008.


3ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ACARAÚRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


3ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ACARAÚ



98200130158814 Francisca Simone do Nascimento 79661041334 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 1004,2588 13/03/2008 A 13/07/2008 425,8860 horas/aulas publicado no D.O.E de 08/05/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 1 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 425,88





98200114331115 João Gregório Vasconcelos Neto 85146455368 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 50 5,5415 21/04/2008 A 31/12/2008 277,07110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200130097211 Maria de Fatima Fonteles Freitas 65042484353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 75 5,5415 12/05/2008 A 31/12/2008 415,61125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.





98200130158717 Ana Viviane Araujo 78397154353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 5 5,5415 10/04/2008 A 31/12/2008 27,71


9820011674641X Francisco José Rocha 71788557387 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 35 5,541509/04/2008 A 31/12/2008 193,95


98200114334416 Júlio Sérgio dos Santos 28366115372 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 40 5,541509/04/2008 A 31/12/2008 221,66


98200116802115 Kennedy Francinaldo Pessoa da Silva 90939573334 PROF CTPD BACHAREL Manhã Noite 30 4,258810/04/2008 A 31/12/2008 127,76


9820011432531X Maria José Mariano 30952956349 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 10 5,5415 01/04/2008 A 31/12/2008 55,41


98200115856912 Paulo Sérgio Carneiro 55649866368 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 15 5,5415 08/04/2008 A 31/12/2008 83,12






98200116798517 Luciana Kelly Morais Laureano 29296358 PROF CTPD BACHAREL Manhã Noite Tarde 50 4,2588 14/04/2008 A 31/12/2008 212,94


98200130156315 Maria do Socorro Vasconcelos 87269317372 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 255,5415 10/04/2008 A 31/12/2008 138,54


98200115727217 Maria Michele Leitão Araújo 54122341 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 10 5,5415 10/04/2008 A 31/12/2008 55,41


98200114341412 Maurilena D’Ávila Vasconcelos 89492013304 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 355,5415 14/04/2008 A 31/12/2008 193,95





98200114346511 Raimundo Christianey Rios 87275791315 PROF CTPD LIC PLENA Noite 15 5,541510/03/2008 A 31/12/2008 83,1295 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 110 horas/aulas.

98200116606618 Ricardo Augusto Alves de Oliveira 63896435353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 755,5415 10/03/2008 A 31/12/2008 415,6175 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 150 horas/aulas.




98200114344918 Raimundo Flávio Fonteles 54780195349 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 25 5,5415 11/03/2008 A 31/12/2008 138,54110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 85 horas/aulas.




98200116800813 Francisco Fabio Chaves de Sousa 91697476368 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 255,5415 30/01/2008 A 31/12/2008 138,54110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 135 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 7ª CREDE - CANINDÉ


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 7ª CREDE - CANINDÉ/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 13.03.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa aoAcordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária,


consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo,que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: FRANCISCOCELSO CRISÓSTOMO SECUNDINO - Coordenador(a) da 7ª CREDE - CANINDÉ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2008.


7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CANINDÉRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CANINDÉ




98200115482214 Francisca Katiane Laurindo Anastacio 70316376 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 85 5,541501/05/2008 A 31/12/2008 471,03



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 12ª CREDE - QUIXADÁ


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 12ª CREDE - QUIXADÁ/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.03.08, 05.05.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO:Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relaçãoanexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da cargahorária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilhaem anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: JOYCECOSTA GOMES DE SANTANA - Coordenador(a) da 12ª CREDE - QUIXADÁ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2008.


12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-QUIXADÁRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-QUIXADÁ




98200116754315 Fabiano Oliveira de Loiola 91937965368 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 150 4,2588 09/05/2008 A 07/06/2008 638,82


98200130275713 Maria Leina Teixeira Ferreira 46102337387 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 75 5,5415 07/05/2008 A 05/06/2008 415,61


QUANTIDADE DE CONTRATOS: 2 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 1.054,43




98200117101714 Jose Idarlan Almeida de Oliveira 1383633312 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 45 4,2588 28/03/2008 A 27/05/2008 191,65

85 horas/aulas publicado no D.O.E de05/05/2008 perfazendo um total de 130 horas/aulas.





98200116418013 Nadia Pereira de Sousa 94614849334 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 354,2588 10/03/2008 A 15/07/2008 149,06

85 horas/aulas publicado no D.O.E de05/05/2008 perfazendo um total de 120 horas/aulas.





98200116819719 Ana Patricia Cavalcante de Queiroz 99824795391 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã Tarde 25 4,2588 01/05/2008 A 31/12/2008 106,47175 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 150 horas/aulas.

98200116412414 Antonio Carlos de Queiroz Silveira 78153255304 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 60 4,2588 01/05/2008 A 31/12/2008 255,53125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 65 horas/aulas.

98200116697710 Henrique Jorge Teles de Paiva 98274686349 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã Tarde 30 4,2588 01/05/2008 A 31/12/2008 127,7680 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 50 horas/aulas.

98200113942617 Luisa de Marilac da Silva 56095775353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 10 5,541501/05/2008 A 31/12/2008 55,41100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 90 horas/aulas.

98200114125019 Maria Iane de Melo Oliveira 51311640363 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 605,5415 01/05/2008 A 31/12/2008 332,4975 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 15 horas/aulas.

98200113932212 Solange da Silva Menezes 43123945391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 25 5,5415 01/05/2008 A 31/12/2008 138,54125 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.




98200130275314 Francisca Liduina da Silva Sousa 84305185334 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 20 4,2588 14/04/2008 A 31/12/2008 85,1885 horas/aulas publicado no D.O.E de05/05/2008 perfazendo um total de 105 horas/aulas.

98200116818410 Francisco Adriano dos Santos 733749380 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 504,2588 01/04/2008 A 31/12/2008 212,9485 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 135 horas/aulas.




98200116221511 José Marcílio Alves Moreira 95636811349 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 25 4,2588 07/02/2008 A31/12/2008 106,4750 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 75 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 12ª CREDE -QUIXADÁ


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 12ª CREDE - QUIXADÁ/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.03.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa aoAcordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária,consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo,que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: JOYCE COSTAGOMES DE SANTANA - Coordenador(a) da 12ª CREDE - QUIXADÁ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2008.







9820011706701X ELIANE FERNANDES DA ROCHA 891.610.093-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,725731/03/2008 a 15/05/2008 629,82POLIV.

110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 220 horas/aulas.98200130055314 HELAINE OLIVEIRA NUNES 5.967.463-69 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 110 5,7257 16/05/2008 a 14/06/2008 629,82

POLIV.110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 220 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR – 13ª CREDE - CRATEÚS

PROCESSO Nº08120952 –5ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –13ª CREDE - CRATEÚS/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.03.08, 05.05.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO:


Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relaçãoanexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da cargahorária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilhaem anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS:MÁRCIO PEREIRA DE BRITO - Coordenador(a) da 13a CREDE - CRATEÚS/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.


13ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CRATEÚSRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


13ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CRATEÚS



9820011455551X GLADYS MARY EVARISTO MELO 423.247.693-87 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 125 5,5415 14/05/2008 a 14/06/2008 692,69

70 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 195 horas/aulas.98200117002414 LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 822.119.813-72 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 1005,5415 29/05/2008 a 30/06/2008 554,15





98200117000713 LUCI CAZUMBA DOS SANTOS SALES 709.433.033-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1005,5415 01/03/2008 a 30/06/2008 554,15115 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 215 horas/aulas.




98200114557814 MANOEL ALVES NETO 430.838.973-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 60 5,5415 30/05/2008 a 30/10/2008 332,49135 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 195 horas/aulas.




98200116373710 CICERO ALVES DA SILVA 885.158.263-72 PROF CTPD LIC PLENA Noite 70 5,5415 30/05/2008 a 31/12/2008 387,90130 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.

98200130115619 CLEIVANI MOREIRA OLIVEIRA 581.883.553-72 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 75 5,5415 26/05/2008 a 31/12/2008 415,61RODRIGUES

100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 175 horas/aulas.98200114554319 JOSE WILSON DE MENEZES SOARES 318.685.503-97 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 505,5415 26/05/2008 a 31/12/2008 277,07


98200114564616 SUZANA MIRANDA DOS SANTOS 827.210.503-97 PROF CTPD LIC PLENA Noite 15 5,5415 16/05/2008 a 31/12/2008 83,12110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 125 horas/aulas.




98200116593214 LUZIA CELIA TEIXEIRA VENANCIO 516.789.266-04 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 40 5,5415 01/05/2008 a 31/12/2008 221,6625 horas/aulas publicado no D.O.E de 03/06/2008 perfazendo um total de 65 horas/aulas.

98200115611014 MARIA DO SOCORRO BEZERRA 696.256.703-00 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 655,5415 05/05/2008 a 31/12/2008 360,20CAVALCANTE85 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 150 horas/aulas.

98200130116712 WELTON LOIOLA DE ARAUJO 4.385.813-93 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 20 5,5415 12/05/2008 a 31/12/2008 110,83140 horas/aulas publicado no D.O.E de 05/05/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.




98200114550712 FRANCISCO JOSE DE CARVALHO 885.651.903-82 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 40 5,541528/03/2008 a 31/12/2008 221,66160 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.





9820013011681X EDILANIA BATISTA PESSOA 77931130391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 15 5,5415 28/01/2008 a 31/12/2008 83,12145 horas/aulas publicado no D.O.E de 05/05/2008 perfazendo um total de 160 horas/aulas.

98200116604917 VANDO CHAVES DE MELO LIMA 930.842.773-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 10 5,5415 07/02/2008 a 31/12/2008 55,41100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 110 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 13ª CREDE - CRATEÚS


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 13ª CREDE - CRATEÚS/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.03.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa aoAcordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária,consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo,que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: MÁRCIO PEREIRADE BRITO - Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 11 de junho de 2008.







98200115719613 ADRIANA SAMPAIO DE SOUSA 932.397.693-87 PROF CTPD 3 PEDAGOGICOManhã Tarde 110 3,6384 02/01/2008 a 31/12/2008 400,22POLIV.

110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 220 horas/aulas.98200115720018 CARLEANA SAMPAIO DE SOUSA 830.446.553-15 PROF CTPD 3 PEDAGOGICOManhã Tarde 110 3,6384 02/01/2008 a 31/12/2008 400,22

POLIV.110 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 220 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 14ª CREDE - SENADOR POMPEU


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 14ª CREDE - SENADORPOMPEU/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por TempoDeterminado de Professores, publicado no DOE de 13.03.08, 05.05.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julhode 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratosconstantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valorreferente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aosmeses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha emanexo. - SIGNATÁRIOS: JOSÉ CÉLIO PINHEIRO - Coordenador(a) da 14ª CREDE - SENADOR POMPEU/CE e os Professores constantes darelação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2008.


14ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-SENADOR POMPEURELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


14ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-SENADOR POMPEU



98200130107314 ELIZETE CAMARA DE OLIVEIRA 830.537.433-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 75 5,5415 05/04/2008 a 04/05/2008 415,6160 horas/aulas publicado no D.O.E de 13/03/2008 perfazendo um total de 135 horas/aulas.





98200116972215 MARCOS ALEXANDRE RABELO DE LIMA 3.881.503-60 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 754,2588 01/06/2008 a 31/12/2008 319,41125 horas/aulas publicado no D.O.E de 13/03/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.





98200117176013 FABIANO DA SILVA SOUZA 541.119.433-49 PROF CTPD LIC PLENA Noite 40 5,5415 02/05/2008 a 31/12/2008 221,66


9820011440001X FRANCISCO IDEILDO SANTOS 837.753.233-68 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 30 5,5415 01/05/2008 a 31/12/2008 166,24


9820011446171X MARIA CICERA CORREIA BARROS 797.305.153-87 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 40 5,541502/05/2008 a 31/12/2008 221,66

RODRIGUES






98200130097610 ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 929.849.243-04 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 754,2588 30/04/2008 a 31/12/2008 319,41


98200115565012 ANA EDJANE PINHEIRO 825.469.083-91 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,5415 01/05/2008 a 31/12/2008 138,54


98200130270711 NAISA AGUIAR MARIANO 447.696.103-78 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 454,2588 01/05/2008 a 31/12/2008 191,65





98200114400516 MÁRIO ANGELO SÁ DE FREITAS 301.233.803-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 40 5,5415 01/04/2008 a 31/12/2008 221,6635 horas/aulas publicado no D.O.E de 13/03/2008 perfazendo um total de 75 horas/aulas.




98200130107012 FRACISCO ELIVAN ARRUDA RODRIGUES 636.119.453-15 PROF CTPD BACHAREL Noite Tarde 1004,2588 01/04/2008 a 31/12/2008 425,88200 horas/aulas publicado no D.O.E de 13/03/2008 perfazendo um total de 100 horas/aulas.




98200114463216 ANA CLAUDIA GOMES NOGUEIRA 251.886.788-02 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 45 5,541510/03/2008 a 31/12/2008 249,37110 horas/aulas publicado no D.O.E de 13/03/2008 perfazendo um total de 155 horas/aulas.

98200116519316 FRANCISCA FRANCELI DE OLIVEIRA 434.829.453-49 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 45 5,541510/03/2008 a 31/12/2008 249,37105 horas/aulas publicado no D.O.E de 13/03/2008 perfazendo um total de 150 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR – 17ª CREDE - ICÓ


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 17ª CREDE - ICO/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.03.08, 22.04.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO:Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relaçãoanexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da cargahorária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilhaem anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: JOSÉEVANILDO FERNANDES DE SOUZA - Coordenador(a) da 17ª CREDE - ICO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.



17ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ICÓRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


17ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ICÓ



98200114468919 Edivania Silva Barbosa 74038931315 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 25 5,5415 05/05/2008 A 31/12/2008 138,54160 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 185 horas/aulas.




98200130215214 Marcelo Gonçalves Caldas 65966805334 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 154,2588 01/04/2008 A 31/12/2008 63,88185 horas/aulas publicado no D.O.E de 22/04/2008 perfazendo um total de 200 horas/aulas.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 19ª - CREDE -JUAZEIRO DO NORTE


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores,publicado no DOE de 14.03.08, 14.05.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. -OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial,de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. -DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DAASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA EDNA BELÉM GOMES - Coordenador(a) da 19ªCREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.


19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-JUAZEIRO DO NORTERELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-JUAZEIRO DO NORTE



98200115212616 Janilda dos Santos Barbosa 56192614334 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 95 5,541505/05/2008 A 05/11/2008 526,44100 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 195 horas/aulas

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 1 REPERUSSÃO FINANCEIRA: 526,44



98200117167316 Jose Umberto de Brito 73680729391 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 60 5,5415 17/04/2008 A 31/12/2008 332,4975 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 135 horas/aulas




9820011417141X Maria Lucia Leite de Figueiredo 22312056372 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,5415 10/04/2008 A 31/12/2008 138,5435 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/03/2008 perfazendo um total de 60 horas/aulas


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 19ª CREDE -JUAZEIRO DO NORTE


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 19ª CREDE - JUAZEIRO DONORTE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 14.05.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. -OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo


Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta emplanilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. -DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA EDNA BELÉM GOMES - Coordenador(a)da 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. Secretaria da Educação, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: 8013 – Projetos Educacionais ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO Vigência: 8 MÊS(ES)


98200116710814 Joao Paulo Rodrigues de Lima 522551319 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 60 4,258812/05/2008 A 31/12/2008 255,53130 horas/aulas publicado no D.O.E de 14/05/2008 perfazendo um total de 190 horas/aulas


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 1ª - CREDE - MARACANAÚ

PROCESSO Nº08238961 - 6INÍCIO

CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$41.126,71 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá aoprazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ADRIANA CYNTHIA OLIVEIRA CASTRO - Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professores constantes da relação anexa. Secretaria da Educação, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO DE PROFESSOR: NORMAL VIGÊNCIA: 2 MÊS(ES)

Matrícula Professor Tempo Determinado C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorProf. afastado Professor Gerador da Carência Critério Horária hora/aula do Contrato mensal

98200130338812 ADRIANA MARIA VIEIRA PAZ 838.323.603-44 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 195 5,5415 17/04/2008 a 30/06/2008 1.080,5922100112191413 JOSEFA JOSEMIRA NASCIMENTO ARTIGO 4 Justificativa: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE




98200130334019 OTILIA CRISTIANE BEZERRA E SILVA 478.504.423-34 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 100 5,5415 29/04/2008 a 15/07/2008 554,15999 ARTIGO 4 Justificativa: PROFESSOR PRE-VEST




98200130334213 ANDRÉ MARQUES GOMES 3.075.163-26 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 100 4,2588 10/03/2008 a 15/07/2008 425,88999 ARTIGO 4 Justificativa: PROFESSOR PRE-VEST

98200117189816 FRANCISCO MARCELO DA COSTA 878.096.483-49 PROF CTPD BACHAREL Manhã Tarde 200 4,2588 18/02/2008 a 30/06/2008 851,7622100115953314 LUCIANO FREIRE DE AZEVEDO APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE





98200130343115 LADYANE SOUZA RIBEIRO 13.631.083-44 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,5415 16/05/2008 a 31/12/2008 138,54999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200130334418 VERILENE DA SILVA CARNEIRO 779.646.323-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,5415 19/05/2008 a 31/12/2008 554,15999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL




98200130334116 ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA 465.225.653-15 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 75 4,2588 12/05/2008 a 31/12/2008 319,41999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200114594213 ANTONIO CARLOS MORAIS COELHO 300.150.653-91 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 75 4,258802/05/2008 a 31/12/2008 319,41999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200130333918 ANTONIO XAVIER DE SOUSA LIMA 961.488.883-00 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 60 4,2588 02/05/2008 a 31/12/2008 255,53999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200117122312 CARLOS ABNER NUNES FERREIRA 776.328.343-20 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 50 4,2588 12/05/2008 a 31/12/2008 212,94999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200114577610 FABLÍCIO JÂNIO RAMOS ALVES 546.181.183-34 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 60 5,5415 02/05/2008 a 31/12/2008 332,49999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200130343719 FRANCISCA NIULENE DA SILVA 914.400.413-34 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 50 4,2588 02/05/2008 a 31/12/2008 212,94999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200130343816 TANIA MARIA DA SILVA XAVIER 267.943.653-91 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,5415 13/05/2008 a 31/12/2008 554,15999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL




98200130344014 ANDRE DE SENA PINHEIRO 12.551.013-69 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 25 4,258804/04/2008 a 31/12/2008 106,47999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL




98200130343913 FRANCISCO MARCELO PEREIRA 478.520.113-49 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 130 4,2588 18/02/2008 a 31/12/2008 553,64MIRANDA

999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL98200130344111 RICARDO LEONAM PONTES MESQUITA 1.938.623-01 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 754,2588 18/02/2008 a 31/12/2008 319,41

999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 1ª CREDE -MARACANAÚ


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$5.038,56 (CINCO MIL, TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ADRIANA CYNTHIA OLIVEIRA CASTRO - Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: FUNDAMENTALTIPO PROFESSOR: CONTRATOS APAE VIGÊNCIA: 8 MÊS(ES)


98200116994812 Francisca Das Chagas da Silva Garcez 49578359349 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Tarde 110 5,7257 12/05/2008 A 31/12/2008 629,82999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional


*** *** ***


EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 1ª CREDE - MARACANAÚPROCESSO Nº08238951 - 9

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$18.739,75 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá aoprazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ADRIANA CYNTHIA OLIVEIRA CASTRO - Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: FUNDAMENTALTIPO PROFESSOR: NORMAL VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)


98200117122118 Francisca Flaviana Rodrigues de Oliveira 90569644372 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Tarde 110 5,7257 15/05/2008 A 19/06/2008 629,8222100102388618 Aldenir Vilanova Morais Saraiva APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa:Licença para tratamento de saúde98200130307410 Maria Elizeuma Moura 26070170334 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Tarde 1105,7257 01/06/2008 A 30/06/2008 629,8222100106585914 Maria de Fatima de Oliveira ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde98200114584315 Rosane Maria Lima Paiva 80769527353 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite 110 5,725701/05/2008 A 31/05/2008 629,82

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional




9820011460071X Regina da Silva Moreira 65003543387 PROF CTPD LIC PLENA POLIV.Manhã 110 5,7257 07/05/2008 A 30/06/2008 629,8222100106125816 Antonia Pinto da Frota ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




9820011712451X Raimundo Renato Gonçalves Furtado 47345934349 PROF CTPD 7 SEMESTRE POLIV.Manhã 110 4,4197 01/03/2008 A 30/06/2008 486,1722100106748619 Maria Jacira da Silva Sousa ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




98200116735515 Maria Eronice da Silva Costa 10788930397 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Tarde 1105,7257 16/05/2008 A 31/12/2008 629,82999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional




98200116994510 Suely Camelo de Sousa 70490945368 PROF CTPD 7 SEMESTRE POLIV. Tarde 110 4,4197 08/04/2008 A 31/12/2008 486,1722100103913511 Maria da Conceiçao Belo Herbster ARTIGO 4 Justificativa:Afastamento para aposentadoria




98200117174118 Jose Francisco do Nascimento 38476800304 PROF CTPD 7 SEMESTRE POLIV. Noite 110 4,419704/03/2008 A 31/12/2008 486,17999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional


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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 2ª CREDE - ITAPIPOCAPROCESSO Nº08099419 - 9

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -2ª CREDE - ITAPIPOCA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independentede transcrição. - VALOR GLOBAL:R$5.987,90 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) - ORIGEM DOSRECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo - SIGNATÁRIOS: PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA - Coordenador(a) da 2ª CREDE - ITAPIPOCA/CE e os Professores constantes darelação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: NORMAL VIGÊNCIA: 2 MÊS(ES)


98200130348311 Sandra Maria Costa Avila 92161332368 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1255,5415 05/05/2008 A 03/07/2008 692,6922100115886617 Luzineide Lima Cruz Rocha ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




98200114129413 Diego Gustavo Carlo Antonio Monteiro 30627488854 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 75 4,2588 08/05/2008 A 28/08/2008 319,4198200130218116 Lelis Paula Duarte Nunes ARTIGO 4 Justificativa: Licença à gestante




98200114282513 Pedro Paulo Rogerio Gomes 80418970378 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 755,5415 10/05/2008 A 31/12/2008 415,6198200130191714 Aldenisa Ferreira Magalhães ARTIGO 4 Justificativa: Rescisão de contrato temporário


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 3ª CREDE - ACARAÚ


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 3ª CREDE - ACARAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$2.519,28 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS EVINTE E OITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: DANIEL CARLOS DA COSTA - Coordenador(a) da3ª CREDE - ACARAÚ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2008.







98200130277317 José Ribamar Junior 73294748353 PROF CTPD LIC PLENA POLIV.Manhã 110 5,7257 17/04/2008 A 17/05/2008 629,8222100112079710 Christianne Carvalho Lima ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde





98200115809310 Maria Marilia do Nascimento 83287248391 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite 110 5,725705/05/2008 A 05/08/2008 629,8222100111240615 Suzana Lourdes Araujo APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Licença para tratamento de saúde


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 3ª CREDE - ACARAÚ


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 3ª CREDE - ACARAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$3.201,76 (TRÊS MIL, DUZENTOS E UM REAIS E SETENTAE SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: DANIEL CARLOS DA COSTA - Coordenador(a) da 3ª CREDE -ACARAÚ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: FUNDAMENTALTIPO PROFESSOR: INDÍGENAS VIGÊNCIA: 8 MÊS(ES)


98200114433910 MARIA NEIDE TELES SANTOS 802.060.003-59 PROF CTPD 3 PEDAGOGICOManhã 110 3,6384 01/05/2008 a 31/12/2008 400,22POLIV.


QUANTIDADE DE CONTRATOS: 1 REPERCUCUSSÃO FINANCEIRA: 400,22

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 7ª - CREDE - CANINDÉ


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 7ª CREDE - CANINDÉ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$4.861,70 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UMREAIS E SETENTA CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CELSO CRISÓSTOMO SECUNDINO -Coordenador(a) da 7ª CREDE - CANINDÉ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 dejunho de 2008.


7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CANINDÉRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CANINDÉ



98200130329015 Clerbiana Eleonor da Silva 62845098391 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 110 4,419703/03/2008 A 31/12/2008 486,17POLIV.



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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 8ª CREDE - BATURITÉPROCESSO Nº08035180 - 8

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 8ª CREDE - BATURITÉ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$9.808,44 (NOVE MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS EQUARENTA E QUATRO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: MARIA LÚCIA TORRES DE SOUSA - Coordenador(a)da 8ª CREDE - BATURITÉ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2008.


8ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-BATURITÉRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


8ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-BATURITÉ



98200116978310 Antonia Paula Gomes de Oliveira 64718484391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 155 5,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 858,93999 APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Ausência de profissional

98200115801611 Antonio Josafat Butrago da Silva 89474775320 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 555,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 304,78999 APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Ausência de profissional

98200114094415 Celida Maria Cavalcante Pinheiro 26625938300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 1705,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 942,05999 APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Ausência de profissional

98200116959715 Erica Nathaly Silva de Castro 865913390 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 80 5,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 443,32999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional

98200130088417 Fayna Iamara da Silva Leite 1754796311 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 200 5,5415 02/01/2008 A 31/01/20081108,30999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional

98200114089217 Francisco Calixto Maia Bisneto 62341782353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 554,15999 APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Ausência de profissional

98200114077812 Francisco Hermes Dantas de Sousa 68219210320 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 1105,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 609,56999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional

98200114102612 Francisco Ivanilson Alves de Oliveira 80176704353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 200 5,5415 02/01/2008 A 31/01/20081108,30999 APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Ausência de profissional

98200114084215 Francisco Ivo Santos de Castro 33379360 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 554,15999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional

98200117120611 Jose Ocione Vasconcelos de Morais 1442226390 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 554,15999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional

98200116379611 Maria Adriana Vasconcelos de Morais 96963107300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,5415 02/01/2008 A 31/01/2008 554,15999 APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Ausência de profissional

98200114099417 Raimunda Marcia Rodrigues Pereira 71139672304 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 2005,5415 02/01/2008 A 31/01/20081108,30999 APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Ausência de profissional

98200116978116 Vanessa Gomes de Lima 2209983371 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 200 5,5415 02/01/2008 A 31/01/20081108,30999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 12ª CREDE - QUIXADÁ


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 12ª CREDE - QUIXADÁ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.-FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha emanexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$4.061,18 (QUATRO MIL, SESSENTAE UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATADA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA -Coordenador(a) da 12ª CREDE - QUIXADÁ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06de junho de 2008.







98200117183117 Cristiane do Nascimento Oliveira 72755059320 PROF CTPD LIC PLENA POLIV.Manhã 110 5,7257 08/04/2008 A 07/05/2008 629,8222100109039813 Maria de Fatima Gomes Martins ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde


98200130334817 Francisca Carlos Lopes 22107100306 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite 110 5,725707/04/2008 A 07/05/2008 629,8222100112143311 Claudianne Maria Pinheiro Borges ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




98200130334612 Marlucia Andrade Cavalcante 65984595320 PROF CTPD 3 PEDAGOGICO Tarde 110 3,6384 16/05/2008 A 31/12/2008 400,22POLIV.



*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 12ª CREDE - QUIXADÁ


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -12ª CREDE - QUIXADÁ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$7.028,76 (SETE MIL, VINTE E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEMDOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido naPlanilha em anexo - SIGNATÁRIOS: JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA - Coordenador(a) da 12ª CREDE - QUIXADÁ/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2008.







98200130334515 Aramis Almeida de Souza 2362756319 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 50 4,258809/05/2008 A 07/06/2008 212,9422100109095314 Francisca de Fatima Damasceno Lima ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde98200115803517 Soraya Maria Bezerra Coutinho 37888528368 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1005,5415 08/04/2008 A 07/05/2008 554,1522100109039813 Maria de Fatima Gomes Martins ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




98200130335015 Francisca Cledia Mendes de Oliveira 76549062349 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 125 5,5415 25/04/2008 A 23/06/2008 692,6922100112147716 Sarah Cristina Cidrao Uchoa ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde9820013033471X Francisco Carlos Saraiva de Brito 21904499368 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 100 4,2588 14/05/2008 A 30/06/2008 425,8822100107339410 Maria Eliane e Silva ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




98200130311213 Marília Batista Sá 38120399315 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 105 4,2588 11/04/2008 A 31/12/2008 447,17999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES – 13ª CREDE - CRATEÚS


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 13ª CREDE - CRATEÚS/CE -CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO



LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$6.010,90 (SEIS MIL, DEZ REAIS E NOVENTA CENTAVOS) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: MÁRCIO PEREIRA DE BRITO –Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.







9820013020221X LUZIENE ALVES MENDES LOURENÇO 983.016.593-00 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 110 4,4197 15/04/2008 A 30/06/2008 486,17POLIV.

22100107720416 ANATALIA CASTRO DE PAIVA GOMES ARTIGO 4 Justificativa: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE




9820013034331X ERIKA FELIPE DE ALBUQUERQUE 749.261.873-53 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,7257 14/05/2008 a 31/12/2008 629,82POLIV.



*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES – 13ª CREDE - CRATEÚS


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 13ª CREDE - CRATEÚS/CE -CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$31.925,19 (TRINTA EUM MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:MÁRCIO PEREIRA DE BRITO - Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.







98200130339916 MARIA ERIONALDA LOPES DO 836.573.713-20 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 75 5,5415 14/05/2008 A 14/06/2008 415,61NASCIMENTO

22100116910511 PEDRO ALVES NETO ARTIGO 4 Justificativa: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE




98200130340019 GENILDA ALVES DE SOUSA 3.819.403-14 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 120 4,2588 10/02/2008 a 30/06/2008 511,0622100112063415 MARIA DAS GRACAS MARTINS ARTIGO 4 Justificativa: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

IBIAPINA GA98200116752711 NEIVA RODRIGUES ARAUJO 447.652.663-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1005,5415 30/04/2008 a 30/09/2008 554,1522100112069715 CANDIDA MARIA SOUSA ARAUJO ARTIGO 4 Justificativa: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 2 REPERCUCUSSÃO FINANCEIRA: 1.065,21




98200115749318 JOSE AMILTON ALVES SIQUEIRA 840.437.683-20 PROF CTPD LIC PLENA Noite 75 5,5415 16/05/2008 a 31/12/2008 415,61999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL




98200114786414 ADRIANO VIEIRA PINTO 749.762.733-34 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,5415 12/05/2008 a 31/12/2008 277,07999 APROVADO NA SELEÇÃO Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200114558519 JOAO RIBEIRO DE MESQUITA 145.662.223-49 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1005,5415 01/05/2008 a 31/12/2008 554,15999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL

98200130343417 MARIA RODRIGUES DE SOUSA PITA 888.743.033-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 1005,5415 14/05/2008 a 31/12/2008 554,15999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL




98200130340116 LUVIVÂNIA RÊGO DE OLIVEIRA 24.034.374-33 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 200 5,5415 28/01/2008 a 31/12/2008 1.108,30999 ARTIGO 4 Justificativa: AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 14ª CREDE - SENADOR POMPEU


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -14ª CREDE - SENADOR POMPEU/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$4.065,18 (QUATRO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E DEZOITOCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderáao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: JOSÉ CÉLIO PINHEIRO - Coordenador(a) da 14ª CREDE - SENADOR POMPEU/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2008.


14ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-SENADOR POMPEURELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


14ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-SENADOR POMPEU



98200130278917 Francisco Romao Beserra 72003820353 PROF CTPD LIC PLENA POLIV.Manhã 110 5,7257 31/03/2008 A 29/04/2008 629,822210010703881X Maria de Fatima Conde de Oliveira ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




98200117049712 Jonnny Harry da Silva Pessoa 1054587329 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Manhã Tarde 75 5,7257 01/05/2008 A 31/12/2008 429,42999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 17ª CREDE - ICÓ


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -17ª CREDE - ICÓ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contrataçãode Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar


nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazode vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independentede transcrição. - VALOR GLOBAL:R$17.898,98 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)- ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: JOSÉ EVANILDO FERNANDES DE SOUZA - Coordenador(a) da 17ª CREDE - ICÓ/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.


17ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ICÓRELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR


17ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-ICÓ



98200130214617 Izaias Araújo da Silva Júnior 82197210300 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 75 5,5415 11/02/2008 A 30/04/2008 415,6122100100467413 Maria Socorro da Silva ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde




98200116967114 Daniele Maria Uchoa de Holanda 81513372300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 50 5,5415 09/02/2008 A 07/07/2008 277,0722100115896019 MARIA DA GLORIA ROLIM DE SOUZA APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Licença à gestante98200130214811 Maria Lúcia Duarte da Silva 40351815368 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 125 5,5415 11/02/2008 A 30/06/2008 692,6922100100467413 Maria Socorro da Silva ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde98200130216512 Raimundo Bento da Silva 73381098349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 50 5,5415 09/02/2008 A 07/07/2008 277,0722100115896019 MARIA DA GLORIA ROLIM DE SOUZA ARTIGO 4 Justificativa: Licença à gestante




98200130180615 Nilton César Alves da Silva 75964899315 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 75 5,5415 02/05/2008 A 31/12/2008 415,6122100112106211 Lucia Silva Santana ARTIGO 4 Justificativa:Remanejamento de professor efetivo9820013021661X Raimunda Liane Marcelino de Sousa 1755542348 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 160 5,5415 08/05/2008 A 31/12/2008 886,64



*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 19ª - CREDE - JUAZEIRO DO NORTE


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$1.259,64 (HUM MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá aoprazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA EDNA BELÉM GOMES - Coordenador(a) da 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.







98200130337611 HELGA SAMPAIO TAVARES 621.038.733-00 PROF CTPD LIC PLENA Noite 110 5,7257 05/05/2008 a 30/06/2008 629,82POLIV.

98200116448214 ANA SIULAN DOS SANTOS SILVA ARTIGO 4 Justificativa: LICENÇA À GESTANTE


*** *** ***


EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 19ª - CREDE - JUAZEIRO DO NORTEPROCESSO Nº08097459 - 7

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$23.124,23 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊSCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá aoprazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA EDNA BELÉM GOMES - Coordenador(a) da 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: PROJETOS EDUCACIONAIS VIGÊNCIA: 8 MÊS(ES)


98200130324617 MARIA JOZEANE RODRIGUES 78728061349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 200 5,5415 08/05/2008 A 31/12/20081108,30SANTOS POLIV.

999 ARTIGO 4 Justificativa: Laboratório de Informática98200130324412 MARIA DO CARMO ANASTÁCIO 40350223300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 200 5,5415 02/05/2008 A 31/12/20081108,30

CALÁBRIA POLIV.999 ARTIGO 4 Justificativa: Laboratório de Informática

98200130331710 RINALME EMILIANO DE LIMA 50122894391 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,5415 12/05/2008 A 31/12/2008 554,15BEZERRA POLIV.

999 ARTIGO 4 Justificativa: Laboratório de Informática




98200130318714 EDSON PEREIRA DE MORAIS 776172310 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 25 4,258801/04/2008 A 31/12/2008 106,47999 ARTIGO 4 Justificativa: Professor PRE-VEST


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE


CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$8.866,40 (OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA EDNA BELÉM GOMES - Coordenador(a) da 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE eos Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.







98200130324110 Jandir Gonçalves da Silva 635562359 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 200 5,5415 14/05/2008 A 31/12/20081108,30999 ARTIGO 4 Justificativa: Laboratorio de informática


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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 19ª - CREDE -JUAZEIRO DO NORTEPROCESSO Nº08097475 - 9

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.-FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha emanexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$39.584,85 (TRINTA E NOVE MIL,QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:ANTÔNIA EDNA BELÉM GOMES - Coordenador(a) da 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.






Matrícula Professor Tempo Determinado C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término Valor

Prof. afastado Professor Gerador da Carência Critério Horária hora/aula do Contrato mensal

98200130324315 Ana Raquel de Souza Gonçalves 764103318 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 200 5,541528/04/2008 A 30/05/2008 1108,30

22100112225016 Maria de Lourdes de Lima Barbosa ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde





98200130331613 Geane Maria da Silva 89178831334 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 200 5,5415 23/04/2008 A 30/06/20081108,30

22100112223110 Ivanda Maria Nogueira Feitosa ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

98200115211415 João Alves Brandão 30801079349 PROF CTPD BACHAREL Manhã Tarde 200 4,2588 24/04/2008 A 30/06/2008 851,76

22100108755612 Maria Socorro Soares dos Santos ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

9820013032451X Katianne Batista de Sousa 729765350 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 100 4,2588 02/05/2008 A 30/06/2008 425,88

22100112098715 Maria Silva dos Santos ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

9820013004231X Lilian Daniele Duarte de Sousa 65381130368 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 110 5,5415 02/05/2008 A 30/06/2008 609,56

22100113783519 Luiza Maria Valdevino Brito ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

9820013031851X Tatiane Guedes dos Santos 87934205368 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 200 5,5415 02/05/2008 A 30/06/20081108,30

2210011208031X Antonia Eliene Duarte ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde





98200117178512 Antonia Leandro Alves 32703821387 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 855,5415 04/04/2008 A 30/06/2008 471,03

22100102319411 Cicera Fontes Lima ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

98200130085817 Marly Palmeira da Costa 40084175320 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 75 5,5415 11/04/2008 A 30/06/2008 415,61

22100102319411 Cicera Fontes Lima ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde





98200130318617 Amanda Sousa Alencar 1458999343 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 95 5,5415 06/05/2008 A 31/12/2008 526,44

98200114177310 Barbara Paula Bezerra Leita ARTIGO 4 Justificativa: Redução de carga horária

98200130331818 Carla Edcleia Almeida Silva 337022330 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,541515/05/2008 A 31/12/2008 554,15

98200130231317 Cicero Florentino Sales ARTIGO 4 Justificativa: Rescisão de contrato temporário

98200130324218 Ismael Gomes Emidio 82056528304 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 1504,2588 12/05/2008 A 31/12/2008 638,82


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

ATA Nº019/2008, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERSessão ocorrida aos 04 dias do mês de abril de dois mil e oito. Local:Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, FranciscoQuintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, FranciscoCésar Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto SiqueiraCosta. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, FranciscoArnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André PierrePessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson AraújoBrandão Coordenador de Planejamento de Atividades TécnicoOperacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís FernandoSimões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às16h30 e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráteradministrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aosconselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suascompetências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER.Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para aapresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, paraa votação dos mesmos. PROCESSO Nº07476455-1 Autorizar aelaboração do Termo de Cessão de Uso sob a forma de utilização gratuitacelebrado entre o Departamento de Edificações e Rodovias – DER e aSecretaria da Casa Civil, cujo objeto é a cessão de 19 (dezenove) motosde propriedade do DER, assim discriminados na folha 02 do presenteprocesso: 06 (seis) motos HONDA CBX-250, ano 2003; 01 (uma)moto HONDA NX-4, ano 2002; 08 (oito) motos HONDA XR-200, ano1995 e 04 (quatro) motos HONDA NX-350, ano 1995. DELIBERAÇÃODO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº056/2008 CDPROCESSO Nº07475335-5 Autorizar a elaboração do Termo deAditamento de Valor ao Contrato nº072/2005, firmado com a EmpresaCLIMEX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é aContratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços deLimpeza e Conservação, para atender a Sede e Arquivo do DER. OTermo tem por objeto a repactuação do Contrato em decorrência doreajuste de salário e vale-alimentação, da categoria de asseio e conservaçãocoletiva de trabalho, retroativo a 01.01.2008, no valor mensal deR$1.368,70 (hum mil, trezentos e sessenta e oito reais e setentacentavos), passando o valor mensal de R$21.428,98 (vinte e um mil,quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) paraR$22.797,68 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e sete reais esessenta e oito centavos). DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO –Aprovado RESOLUÇÃO Nº057/2008 CD. PROCESSOS Nos08127785-7e 07476523-0 Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento de Prazoao Convênio nº005/2006, firmado com a Secretaria do Planejamento eGestão - SEPLAG, para prestação de serviços de segurança patrimonialintegrada, compreendendo vigilância armada, desarmada e vigilânciaeletrônica para as dependências dos órgãos e entidade da administração públicaestadual do Ceará, decorrente do Contrato Corporativo nº037/2005. O TermoAditivo tem vigência de 06 (seis) meses a partir de 07 de janeiro de 2008à 06 de julho de 2008, com efeitos financeiros retroativos a 07 dejaneiro de 2008. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – AprovadoRESOLUÇÃO Nº058/2008 CD PROCESSO Nº07475453-0 Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato nº142/2006,

firmado com a Empresa DOMÍNIO INFOMÁTICA LTDA., paraprestação de Serviços de Locação de Mão-de-Obra Especializada naÁrea de Tecnologia da Informação. O Termo tem por objeto arepactuação do referido Contrato em decorrência do ajuste de salário evale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho deInformática, retroativo à 01.01.2008, no valor mensal de R$2.456,67(dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos),passando o valor mensal de R$90.567,94 (noventa mil, quinhentos esessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) para R$93.024,61(noventa e três mil, vinte e quatro reais e sessenta e um centavos).DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº059/2008CD Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 04 de abril de 2008Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto LimaRaimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão FranciscoArnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre PessoaLuís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 09 de abril de 2008.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***ATA Nº020/2008, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER

Sessão ocorrida aos onze dias do mês de abril de dois mil e oito. Local:Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, FranciscoQuintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, FranciscoCésar Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto SiqueiraCosta. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, FranciscoArnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André PierrePessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson AraújoBrandão Coordenador de Planejamento de Atividades TécnicoOperacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís FernandoSimões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às16h30 e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráteradministrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aosconselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suascompetências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER.Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para aapresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, paraa votação dos mesmos. PROCESSO Nº08043861-0 Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato nº069/2006,firmado com a Construtora G&F Ltda., para execução das obras deduplicação da CE-040, no Trecho: Aquiraz-Entrº CE-453, no municípiode Aquiraz-Ceará, no sentido de prorrogar a vigência do referido Contratopor mais 90 (noventa) dias corridos. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO –Aprovado RESOLUÇÃO Nº060/2008 CD PROCESSO Nº07475296-0Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento de Valor ao Contratonº082/2006, firmado com a Empresa POLIGONAL ENGENHARIALTDA., para execução das obras de pavimentação da CE-433, no Trecho:Itarema-Almofala. O Termo tem por objeto o acréscimo de serviços novalor de R$117.801,87 (cento e dezessete mil, oitocentos e um reais eoitenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 5,36% (cincovírgula trinta e seis por cento) do valor inicial do Contrato. DELIBERAÇÃODO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº061/2008 CD. PROCESSONº07473335-4 Referendar a elaboração do Termo de Aditivo de Prazoao Contrato Nº068/2003, firmado com a Empresa CR – Empreendimentos


98200114475915 Cicera Williana de Oliveira ARTIGO 4 Justificativa: Rescisão de contrato temporário

98200130318811 Magda de Lima Pereira 76133796391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,5415 28/04/2008 A 31/12/2008 554,15

22100112209010 Cristiana Celly Furtado de Figueired ARTIGO 4 Justificativa:Remanejamento de professor efetivo

98200130284216 Maria Socorro Felix da Silva 17474221349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,5415 02/05/2008 A 31/12/2008 554,15

22100112224516 Ana Lucia Alves de Sousa ARTIGO 4 Justificativa:Remanejamento de professor efetivo





98200114204210 Maria Auxiliadora Ferreira Gregório 68027427304 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,5415 11/04/2008 A 31/12/2008 554,15

98200130154711 Maria Silvia Teles Aguiar ARTIGO 4 Justificativa: Rescisão de contrato temporário


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e Construções Ltda., para execução dos serviços de manutenção, conservaçãoe restauração de rodovias estaduais, campo de pouso, acessos e terraplenagemem distritos industriais sob a jurisdição do Distrito Operacional do DER, emAracoiaba, no sentido de prorrogar o Contrato original por mais 06 (seis)meses. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃONº062/2008 CD. Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de abril de2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre Barreto LimaRaimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão Francisco ArnoudoAlves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís FernandoSimões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS -DER, em Fortaleza, 09 de maio de 2008.

Francisco César Pierre Barreto Lima


Sessão ocorrida aos quinze dias do mês de abril de dois mil e oito. Local:Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, FranciscoQuintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, FranciscoCésar Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto SiqueiraCosta. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, FranciscoArnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André PierrePessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson AraújoBrandão Coordenador de Planejamento de Atividades TécnicoOperacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís FernandoSimões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às16h30 e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativosdo DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para queabordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visandointegrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidentedo Conselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processospelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos.PROCESSOS Nºs: 07475976-0 e 07475731-8 Referendar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Contrato nº032/2006, firmado com a EmpresaAMP Engenharia Ltda, para Construção de uma Escola Modelo – 10(dez) Salas de Aulas, em Itarema-Ceará, no sentido de retificar, para finsde onde se lê: “Terceiro Termo Aditivo.......” Leia-se: “Segundo TermoAditivo...” DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃONº063/2008 CD PROCESSO Nº07282228-7 Referendar a elaboração doTermo de Aditivo de Prazo ao Contrato Nº075/2003, firmado comaEmpresa FORNECEDORA – Máquinas e Equipamentos Ltda., para osserviços de manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de peçasoriginais, para a frota das seguintes linhas de fabricação: J.I. CASE doBrasil & Cia., SVEDALA DYNAPAC E PROMÁQUINAS IND. COM.LTDA., pertencentes ao DER, no sentido de prorrogar a vigência doContrato até 15.06.2008. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO –Aprovado RESOLUÇÃO Nº064/2008 CD. PROCESSO Nº07280205-7Referendar a Homologação da Licitação na modalidade de ConcorrênciaPública nº051/2007-DER/CCC, para execução das obras de Construçãodo Aeroporto de Tauá-Ceará, e Adjudicar a empresa POLIGONALENGENHARIA LTDA., no valor global de R$3.534.585,70 (três milhões,quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais esetenta centavos). DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – AprovadoRESOLUÇÃO Nº065/2008 CD. Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza(CE), 15 de abril de 2008 Francisco Quintino Vieira Neto FranciscoCésar Pierre Barreto Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio NelsonAraújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira CostaJosé André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 09 demaio de 2008.



Sessão ocorrida aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. Local:Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, FranciscoQuintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, FranciscoCésar Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto SiqueiraCosta. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, FranciscoArnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André PierrePessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson AraújoBrandão Coordenador de Planejamento de Atividades TécnicoOperacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís FernandoSimões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às16h30 e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráteradministrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aosconselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suascompetências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER.

Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para aapresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, paraa votação dos mesmos. PROCESSO Nº08044465-2 Autorizar a elaboraçãodo Termo de Permissão de Uso Especial celebrado entre o Departamentode Edificações e Rodovias – DER e a Secretaria dos Recursos Hídricos,com vigência até 31/12/2010. Referido Termo tem por objeto a permissãoespecial de uso da faixa de domínio para implantação da adutora nomunicípio de Ibaretama e Distrito de Pirangi, localizado na Rodovia CE-359, na estrada do Distrito Pedra e Cal (Posto São Paulo) à Ibaretama,com extensão de 4,80 km e na localidade de Triunfo ao Distrito dePirangi, com extensão de 7,40 km. A obra fica isenta de pagamento daremuneração anual por se tratar de um projeto de cunho social, de interesseda administração pública Estadual, de acordo com o Art.4º, §2º da Leinº13.327, de 15 de julho de 2003. DELIBE-RAÇÃO DO COLEGIADO –Aprovado RESOLUÇÃO Nº066/2008 CD PROCESSO Nº08043817-2Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento (Replanilhamento) aoContrato nº096/2006, firmado com a Empresa MACIEL CONSTRUÇÕESE TERRA-PLENAGENS LTDA., para execução das obras de pavimentaçãodo Trecho: Entrº Ce-453, Praias do Litoral Leste de Aquiraz, no municípiode Aquiraz-Ceará. O Termo tem por objeto o replanilhamento que temcomo objetivo realizar adequações e alterações em serviços constantes daplanilha original do referido Contrato com redução no valor deR$42.079,88 (quarenta e dois mil, setenta e nove reais e oitenta e oitocentavos). DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃONº067/2008 CD. Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de abrilde 2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César Pierre BarretoLima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo Brandão FranciscoArnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André Pierre PessoaLuís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 09 de maio de 2008.



Sessão ocorrida aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e oito.Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, FranciscoQuintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, FranciscoCésar Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto SiqueiraCosta. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, FranciscoArnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André PierrePessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson AraújoBrandão Coordenador de Planejamento de Atividades TécnicoOperacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís FernandoSimões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às16h30 e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráter administrativosdo DER. Em seguida, a palavra foi concedida aos conselheiros para queabordassem assuntos pertinentes às áreas de suas competências, visandointegrar as ações das Coordenadorias do DER. Logo após, o Presidente doConselho Deliberativo abriu espaço para a apresentação de processospelos Conselheiros e, consecutivamente, para a votação dos mesmos.PROCESSO Nº07475713-0 Autorizar a elaboração do Termo deAditamento (Replanilhamento) ao Contrato nº017/2007, firmado com aEmpresa CORAL – Construtora Rodovalho de Alencar Ltda., cujo objetoé a implantação e construção da pavimentação asfáltica da variante dotrecho: Crato – Batateiras, com extensão de 1,23 km, na Rodovia CE-292, no município de Crato-Ceará.O termo tem por objeto o acréscimoe supressão de serviços, no valor de R$57.241,02 (cinquenta e sete mil,duzentos e quarenta e um reais e dois centavos), correspondente aopercentual de 4,03% (quatro vírgula três por cento) do valor inicial doContrato. DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃONº068/2008 CD PROCESSO Nº07473336-2 Referendar a elaboração doTermo de Aditivo de Prazo ao Contrato Nº084/2004, firmado com aEmpresa DELTA Construções Ltda., para execução dos serviços demanutenção, conservação e restauração de rodovias estaduais, campo depouso, acessos e terraplenagem em distritos industriais sob a jurisdição doDistrito Operacional do DER, em Santa Quitéria, no sentido de prorrogaro Contrato original por mais 06 (seis) meses. DELIBERAÇÃO DOCOLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº069/2008 CD. Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de abril de 2008 Francisco QuintinoVieira Neto Francisco César Pierre Barreto Lima Raimundo Josino PontesCláudio Nelson Araújo Brandão Francisco Arnoudo Alves Felipe AugustoSiqueira Costa José André Pierre Pessoa Luís Fernando Simões da Silva.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, emFortaleza, 09 de maio de 2008.


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ATA Nº024/2008, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERSessão ocorrida aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito. Local:Gabinete do Superintendente Presidente: Superintendente, FranciscoQuintino Vieira Neto Conselheiros: Superintendente Adjunto, FranciscoCésar Pierre Barreto Lima Procurador Jurídico, Felipe Augusto SiqueiraCosta. Coordenador de Suporte Administrativo e Financeiro, FranciscoArnoudo Alves Coordenador de Engenharia Rodoviária, José André PierrePessoa Coordenador de Engenharia Edificações, Cláudio Nelson AraújoBrandão Coordenador de Planejamento de Atividades TécnicoOperacionais, Raimundo Josino Pontes Auditor Especial, Luís FernandoSimões da Silva O Presidente do Conselho Deliberativo abriu a sessão às16h30 e iniciou os trabalhos abordando assuntos de caráteradministrativos do DER. Em seguida, a palavra foi concedida aosconselheiros para que abordassem assuntos pertinentes às áreas de suascompetências, visando integrar as ações das Coordenadorias do DER.Logo após, o Presidente do Conselho Deliberativo abriu espaço para aapresentação de processos pelos Conselheiros e, consecutivamente, paraa votação dos mesmos. PROCESSO Nº08101789-8 Autorizar aelaboração do Termo de Permissão de Uso Especial celebrado entre oDepartamento de Edificações e Rodovias – DER e a Empresa Rosa dosVentos Ltda., cujo objeto é a permissão especial de uso da faixa dedomínio nos seguintes Trechos: Lagoa do Mato à Canoa Quebrada deTensão Nominal LD13,8kV, numa extensão de 7.814,21m; CanoaQuebrada – Itaiçaba, de Tensão Nominal LT 69kV, numa extensão de4.072,63m; Travessia com extensão de 40m no km 2,4 da rodovia CE-371 (Entr. da CE-371 com o acesso à Canoa Quebrada), com um total de11.926,84m de utilização de uso da Faixa de Domínio. O pagamentoserá efetuado em parcela única, a cada doze meses, sendo o pagamentoda primeira parcela trinta dias após assinatura do Termo de Permissão.O Reajuste será pelo índice VBR-Valor Básico de Remuneração e seráreajustado pela variação do IGP-M, tendo como base o mês de março de2008, com valor anual R$38.533,58 (trinta e oito mil quinhentos etrinta e três reais e cinquenta e oito centavos), e o prazo de vigência doreferido Contrato é até 31/12/2010, conforme recomendação da CasaCivil DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃONº070/2008 CD PROCESSO Nº08044074-6 Referendar a elaboraçãodo Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato nº006/2007, firmadocom a CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, para os serviços deManutenção, Conservação e Restauração de Rodovias Estaduais, Campode Pouso, Acessos e Terraplenagem em Distritos Industriais sob a Jurisdiçãodo Distrito Operacional do DER, em Maranguape, no sentido de prorrogaro referido contrato por mais 12 (meses). DELIBERAÇÃO DOCOLEGIADO – Aprovado RESOLUÇÃO Nº071/2008 CD. PROCESSONº08044075-4 Referendar a elaboração do Termo de Aditamento dePrazo ao Contrato nº007/2007, firmado com a CONSTRUTORASAMARIA LTDA, para os serviços de Manutenção, Conservação eRestauração de Rodovias Estaduais, Campo de Pouso, Acessos eTerraplenagem em Distritos Industriais sob a Jurisdição do DistritoOperacional do DER, em Sobral, no sentido de prorrogar o referido contratopor mais 12 (meses). DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO – AprovadoRESOLUÇÃO Nº072/2008 CD. Transcreva-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE),30 de abril de 2008 Francisco Quintino Vieira Neto Francisco César PierreBarreto Lima Raimundo Josino Pontes Cláudio Nelson Araújo BrandãoFrancisco Arnoudo Alves Felipe Augusto Siqueira Costa José André PierrePessoa Luís Fernando Simões da Silva. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 09 de maio de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº302/2001

I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº0302/2001, PARAOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO ERESTAURAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CAMPO DE POUSO,ACESSOS E TERRAPLENAGEM EM DISTRITOS INDUSTRIAIS,SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DERT EMCRATEÚS (LOTE II); II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV -CONTRATADA: EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S.A; V -ENDEREÇO: AV. RIO BRANCO, 156 SALAS 3117 A 3128 - CENTRO;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Sr. Superintendente“Ad referendum” do Conselho Deliberativo do DERT em 12.12.2007,com fundamento legal no art.57, inciso II, §IV, da Lei nº8.666 e suasalterações, tudo de acordo com o processo nº07473217-0; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar , por mais 06 (seis)meses, o prazo de execução do CONTRATO em alusão, com aconseqüente renovação do valor inicial, correspondente aos seis mesesde prorrogação, por se tratar de serviço de natureza contínua; IX - DAVIGÊNCIA: Ficando seu término para 21.04.2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS e

CONDIÇÕES do CONTRATO ORIGINAL; XI - DATA: 12.12.2007;XII - SIGNATÁRIOS: nte, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e Sr. Flodoaldo Xavier Guedes.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: TERCEIRO AO CONTRATO Nº082/2006, PARA AEXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA CE-433, NOTRECHO ITAREMA-ALMOFALA, NO MUNICÌPIO DE ITAREMA/CE; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DER; III - ENDEREÇO: AV.GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA:POLIGONAL ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA PADREVALDEVINO, 2520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER,RESOLUÇÃO Nº061/2008-CDD, DE 11.04.2008, TUDO DE ACORDOCOM PROCESSO Nº07475296-0; VII- FORO: COMARCA DEFORTALEZA; VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NOPERCENTUAL DE 5,36% (CINCO VÍRGULA CINQÜENTA E TRÊSPOR CENTO), NO VALOR DE 117.801,87 (CENTO E DEZESSETEMIL, OITOCENTOS E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS),PASSANDO TOTAL DE R$2.198.563,87 (DOIS MILHÕES, CENTO ENOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS EOITENTA E SETE CENTAVOS), PARA 2.316.365,74 (DOIS MILHÕES,TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA:; X -DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO; XI - DATA: 19.05.2008;XII - SIGNATÁRIOS: ENGº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ESR. RONALDO RÉGIS MOURÃO.



I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO (REDUÇÃO) AO CONTRATONº096/2006, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃODO TRECHO: ENTRº CE-453, PRAIA DO LITORAL LESTE DEAQUIRAZ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER; III -ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV -CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENSLTDA ; V - ENDEREÇO: RUA JORNALISTA ANTÔNIO PONTESTAVA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO Nº067/2008DO CONSELHO DELIBARATIVO DO DER/CE, COM FUNDAMENTONO ART.65, §1º DA LEI Nº8.666/93, TUDO DE ACORDO COMPROCESSO Nº08043817-2; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;VIII - OBJETO: REDUÇÃO NO VALOR RELATIVO AO CONTRATO,DECORRENTE DE REPLANILHAMENTO, CONFORME SE REFEREO PROCESSO JÁ MENCIONADO, PARTE INTEGRANTE DESTETERMO, NO VALOR DE R$42.079,88 (QUARENTA E DOIS MILSETENTA E NOVE CENTAVOS E OITENTA E OITO CENTAVOS); IX -DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTE-RADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO; XI -DATA: 19.05.2008; XII - SIGNATÁRIOS: ENGº FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO E SR. RENÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº189/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexoúnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia,de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de março de 2008.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

José Francisco Bezerra SUPERVISOR REGIONAL III JIJOCA DE JERICOACOARA 03/04/2008 à 03/04/2008 0,561,54 30,77

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JIJOCA DE JERICOACOARA 03/04/2008 à 03/04/2008 0,5 48,95 24,48

José Francisco Bezerra SUPERVISOR REGIONAL III BELA CRUZ,MARCO, 08/04/2008 à 08/04/2008 0,561,54 30,77

MORRINHOS

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BELA CRUZ/CE,MARCO/CE, 08/04/2008 à 08/04/2008 0,5 48,95 24,48

MORRINHOS

José Francisco Bezerra SUPERVISOR REGIONAL III ACARAU/CE, ITAREMA/CE 10/04/2008 à 10/04/2008 0,561,54 30,77

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ACARAU/CE, ITAREMA/CE 10/04/2008 à 10/04/2008 0,5 48,95 24,48

José Francisco Bezerra SUPERVISOR REGIONAL III ITAPAJE/CE, URUBURETAMA 15/04/2008 à 15/04/2008 0,561,54 30,77

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAJE/CE, URUBURETAMA 15/04/2008 à 15/04/2008 0,5 48,95 24,48

José Francisco Bezerra SUPERVISOR REGIONAL III PENTECOSTE/CE , 17/04/2008 à 17/04/2008 0,561,54 30,77

UMIRIM/CE

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PENTECOSTE/CE, 17/04/2008 à 17/04/2008 0,5 48,95 24,48

UMIRIM/CE

José Francisco Bezerra SUPERVISOR REGIONAL III PARACURU/CE 22/04/2008 à 22/04/2008 0,561,54 30,77

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 22/04/2008 à 22/04/2008 0,5 48,95 24,48

Raimundo Ferreira Magalhaes FISCAL TRANSITO V PARAIPABA/CE 04/04/2008 à 04/04/2008 0,5 48,95 24,48




Paulo de Tarso Ferreira PINTOR LETREIRO V TAUA/CE 07/04/2008 à 11/04/2008 4,5 48,95 220,28



Ana Lusia Vieira Monteiro CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV CRATEUS/CE 06/04/2008 à 25/04/2008 19,5 51,75 1.009,13

Ana Lucia Ribeiro de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 07/04/2008 à 11/04/2008 4,5 48,95 220,28



Jose Edmilson Araujo CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV SANTA QUITERIA/CE 01/04/2008 à 02/04/2008 1,5 51,75 77,63




Antonio Tomaz de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPUEIRAS/CE 04/04/2008 à 05/04/2008 1,5 48,95 73,43



Joao Bosco Geraldo Cavalcante AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 07/04/2008 à 11/04/2008 4,5 48,95 220,28



Mirvana Gomes Magalhaes Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V VARJOTA/CE 02/04/2008 à 03/04/2008 1,5 48,95 73,43





Maria Jose de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 01/04/2008 à 04/04/2008 3,5 48,95 171,33





Antonio de Freitas Regis VISTORIADOR V ARACATI/CE 01/04/2008 à 04/04/2008 3,5 48,95 171,33





Sabino Roberto Neto VISTORIADOR V ALTO SANTO/CE 01/04/2008 à 02/04/2008 1,5 48,95 73,43





Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III IRACEMA/CE,JAGUARIBE/CE 02/04/2008 à 02/04/2008 0,561,54 30,77

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III FORTALEZA/CE 03/04/2008 à 04/04/2008 1,5 61,54 92,31

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ALTO SANTO/CE, LIMOEIRO 08/04/2008 à 08/04/2008 0,561,54 30,77

DO NORTE, TABULEIRO

DO NORTE/CE

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ARACATI/CE, ICAPUI/CE 10/04/2008 à 10/04/2008 0,5 61,54 30,77

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III JAGUARETAMA, 14/04/2008 à 14/04/2008 0,5 61,54 30,77

JAGUARIBARA/CE,MORADA

NOVA/CE

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ITAICABA/CE, 16/04/2008 à 16/04/2008 0,5 61,54 30,77

JAGUARUANA/CE,

PALHANO/CE

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III LIMOEIRO DO NORTE/CE, 18/04/2008 à 18/04/2008 0,561,54 30,77

QUIXERE/CE

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III IRACEMA/CE, 24/04/2008 à 24/04/2008 0,5 61,54 30,77

JAGUARIBE/CE

Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III ARACATI/CE, ICAPUI/CE 28/04/2008 à 28/04/2008 0,5 61,54 30,77


Gerardo Magela Maia Estacio SUPERVISOR REGIONAL III LIMOEIRO DO NORTE/CE, 30/04/2008 à 30/04/2008 0,561,54 30,77

TABULEIRO DO

NORTE/CE

Benigno Bezerra de Meneses Neto ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V PEDRA BRANCA/CE 01/04/2008 à 03/04/2008 2,548,95 122,38




Benigno Bezerra de Meneses Neto ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 07/04/2008 à 07/04/2008 0,548,95 24,48



Fatima Bezerra de Vasconcelos CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV MOMBACA/CE 02/04/2008 à 03/04/2008 1,5 51,75 77,63

Fatima Bezerra de Vasconcelos CHEFE DE PÓSTO DE TRÂNSITO IV MOMBACA/CE 09/04/2008 à 10/04/2008 1,5 51,75 77,63





Antonio Ildefonso de Morais VISTORIADOR V MILAGRES/CE 03/04/2008 à 03/04/2008 0,5 48,95 24,48


Antonio Ildefonso de Morais VISTORIADOR V ASSARE/CE 15/04/2008 à 15/04/2008 0,5 48,95 24,48

Antonio Sirlandio de Araujo VIGIA V ASSARE/CE 15/04/2008 à 15/04/2008 0,5 48,95 24,48


Antonio Sirlandio de Araujo VIGIA V AURORA/CE 23/04/2008 à 23/04/2008 0,5 48,95 24,48


Francisco Neudivar Francelino Ribeiro AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FARIAS BRITO/CE 11/04/2008 à 11/04/2008 0,5 48,95 24,48

Francisco Neudivar Francelino Ribeiro AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FARIAS BRITO/CE 25/04/2008 à 25/04/2008 0,5 48,95 24,48

Francisco Clidenor Teixeira Filho SUPERVISOR REGIONAL III ACOPIARA/CE 01/04/2008 à 01/04/2008 0,5 61,54 30,77

Agilberto Oliveira de Alcantara AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ACOPIARA/CE 01/04/2008 à 01/04/2008 0,5 48,95 24,48

Moacir Alves de Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPAUMIRIM/CE 04/04/2008 à 04/04/2008 0,5 48,95 24,48

Francisco Clidenor Teixeira Filho SUPERVISOR REGIONAL III IPAUMIRIM/CE 04/04/2008 à 04/04/2008 0,5 61,54 30,77

Jose Ribamar Dutra AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ICO/CE,OROS/CE 15/04/2008 à 15/04/2008 0,5 48,95 24,48

Francisco Clidenor Teixeira Filho SUPERVISOR REGIONAL III ICO/CE,OROS/CE 15/04/2008 à 15/04/2008 0,561,54 30,77

Francisco Clidenor Teixeira Filho SUPERVISOR REGIONAL III CEDRO/CE 18/04/2008 à 18/04/2008 0,5 61,54 30,77

Francisco Clidenor Teixeira Filho SUPERVISOR REGIONAL III VARZEA ALEGRE/CE 25/04/2008 à 25/04/2008 0,5 61,54 30,77

Francisco Clidenor Teixeira Filho SUPERVISOR REGIONAL III LAVRAS DA 05/04/2008 à 05/04/2008 0,5 61,54 30,77

MANGABEIRA/CE

Agilberto Oliveira de Alcantara AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V LAVRAS DA 05/04/2008 à 05/04/2008 0,5 48,95 24,48

MANGABEIRA/CE


MANGABEIRA/CE


MANGABEIRA/CE


MANGABEIRA/CE


MANGABEIRA/CE


MANGABEIRA/CE


MANGABEIRA/CE

Jose Joao Martins Aragao MOTORISTA. V BOA VIAGEM/CE, 07/04/2008 à 11/04/2008 4,5 48,95 220,28

MOMBACA/CE, PEDRA

BRANCA, QUIXADA/CE,

SENADOR POMPEU/CE,

SOLONOPOLE/CE

Antonio Julio Neto VISTORIADOR V BOA VIAGEM/CE, M 07/04/2008 à 11/04/2008 4,5 48,95 220,28

OMBACA/CE, PEDRA

BRANCA, QUIXADA/CE,

SENADOR POMPEU/CE,

SOLONOPOLE/CE

Sabino Roberto Neto VISTORIADOR V ARACATI/CE 16/04/2008 à 18/04/2008 2,5 48,95 122,38

Sabino Roberto Neto VISTORIADOR V ARACATI/CE 24/04/2008 à 25/04/2008 1,5 48,95 73,43

Raimundo Donizete Braga SUPERVISOR REGIONAL III SANTA QUITERIA/CE 01/04/2008 à 01/04/2008 0,5 61,54 30,77

Walter Coelho de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ACARAU/CE 01/04/2008 à 02/04/2008 1,5 48,95 73,43

Jose Domingos de Souza MOTORISTA. V FORTALEZA/CE 03/04/2008 à 03/04/2008 0,5 48,95 24,48

Gerardo Vandy de Vasconcelos GERENTE DO NÚCLEO DE III ICO/CE,IGUATU, JUAZEIRO 06/04/2008 à 07/04/2008 1,5 61,54 92,31

PLANEJAMENTO DO NORTE/CE

Joao Carlos Macedo Costa GERENTE DO NÚCLEO DE REGIONAIS III QUIXERAMOBIM, SANTA 07/04/2008 à 08/04/2008 1,561,54 92,31

QUITERIA/CE

Antonio Quirino Neto MOTORISTA. V ARACATI/CE, LIMOEIRO 09/04/2008 à 11/04/2008 2,5 48,95 122,38

DO NORTE/CE, RUSSAS

Jose Maria de Castro CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV RUSSAS/CE 30/04/2008 à 01/05/2008 1,5 51,75 77,63

Jose Valdenir Morais DATILOGRAFO V RUSSAS/CE 30/04/2008 à 01/05/2008 1,5 48,95 73,43

Normandy Chaves Maia AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 30/04/2008 à 01/05/2008 1,5 48,95 73,43

*** *** ***


DIÁRIAS


PORTARIA Nº215/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deParticipar do 1º Encontro de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de Fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2008.

João de Aguiar de PupoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215/2008 DE 10 DE ABRIL DE 2008

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL DE CUSTO

Marcus Antonio de Souza Desenhista IV 07/05/2008 à Fortaleza/ 3,5 113,29 60% 634,43 94,41 990,80 1.719,64

10/05/2008 Brasilia/DF

Vitor Cosmo Ciasca Neto Gerente do Núcleo de III 07/05/2008 à Fortaleza/ 3,5 151,06 60% 845,94 94,41 990,80 1.931,15

Educação 10/05/2008 Brasilia/DF

*** *** ***PORTARIA Nº269/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRACY FERNANDES DA COSTA, ocupante do cargo de Gerente do Núcleo de ControleContábil e Execução Financeira, matrícula nº1074-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05/05/2008 à 07/05/2008,a fim de Participar da 1ª Reunião do COMFITRAN - Comitê Financeiro dos DETRANs, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitáriode R$151,06 (cento e cinqüenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$604,24 (seiscentose quatro reais e vinte quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$938,48 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oitocentavos), perfazendo um total de R$1.637,13 (hum mil seiscentos e trinta e sete reais e treze centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com odisposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº271/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Boa Viagem, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de maio de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2008 DE 06 DE MAIO DE 2008


DIÁRIAS

Adalgiza Alves do Nascimento AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Celia Neiva Gomes Martins AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Geraldo Militao da Silva MOTORISTA. V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Maria do Socorro Pinheiro AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Elizabeth Silva Lopes CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 51,75 181,13

Emanuel Deodato de Queiroz MOTORISTA. V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Antonio Everardo de Freitas ENGENHEIRO MECANICO IV BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 51,75 181,13

Francisco de Almada MOTOCICLISTA V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Antonio de Loiola Cunha MOTOCICLISTA V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Joao Freitas Filho MOTORISTA. V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Robson Maia Queiroz AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Flavio Coelho Matos OFICIAL DE MANUTENCAO V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Manoel Tabosa de Carvalho ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

Otavio Carlos Mota de Queiroz ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V BOA VIAGEM/CE 23/05/2008 à 26/05/2008 3,5 48,95 171,33

*** *** ***PORTARIA Nº326/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação volante na cidade de Umirim, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2008.






DIÁRIAS

Luiza de Marillac Bezerra Natalense AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 48,95 220,28

Maria Madalena Mendes de Aquino AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 48,95 220,28

Maria de Fatima Guedes Matos AUXILIAR TÉCNICO IV UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 51,75 232,88

Maria Delurd dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 48,95 220,28

Vera Lucia Pereira da Rocha Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 48,95 220,28

Terezinha Diniz Rocha PSICOLOGO IV UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 51,75 232,88

Francisco Adeildo Xavier FISCAL TRANSITO V UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 48,95 220,28

Alice Maria de Barros Virino de Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 48,95 220,28

José Gerardo Sobrinho AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V UMIRIM/CE 23/05/2008 à 27/05/2008 4,5 48,95 220,28

*** *** ***PORTARIA Nº327/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Morada Nova, concedendo-lhes diárias emeia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelodecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de maiode 2008.





DIÁRIAS

Maria Lueli de Sousa Matias AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V MORADA NOVA/CE 25/05/2008 à 31/05/2008 6,5 48,95 318,18

Ana Enilza de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 25/05/2008 à 31/05/2008 6,5 48,95 318,18

Maria de Jesus Alexandre Rodrigues AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 25/05/2008 à 31/05/2008 6,5 48,95 318,18

Jose Valter Landim Filho AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 25/05/2008 à 31/05/2008 6,5 48,95 318,18

Francisco Jose Monteiro MOTORISTA. V MORADA NOVA/CE 25/05/2008 à 31/05/2008 6,5 48,95 318,18

Francisca Rejane Ferreira Lavor AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V MORADA NOVA/CE 25/05/2008 à 31/05/2008 6,5 48,95 318,18

*** *** ***PORTARIA Nº376-A/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 15 de maio de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376-A/2008 DE 15 DE MAIO DE 2008


DIÁRIAS

Fernando Cesar Ferreira Gomes MOTORISTA. V ARACOIABA/CE 15/05/2008 à 15/05/2008 0,548,95 24,48

Obede Ferreira da Costa AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Jose Alves Taboza OFICIAL DE MANUTENCAO V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,5 48,95 220,28

Fernando Luis Araujo Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,5 48,95 220,28

Zenildo Lima Saraiva ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,5 48,95 220,28

Nadir Franca de Souza AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,5 48,95 220,28

Joao Bosco Geraldo Cavalcante AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,5 48,95 220,28

Antonio Jose Paixao da Silva AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,548,95 220,28

Aurelyr dos Santos Gomes AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,548,95 220,28

Aloisio Ribeiro de Almeida MOTORISTA. V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,5 48,95 220,28

Pedro Ferreira da Costa MOTORISTA. V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,5 48,95 220,28

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V IPUEIRAS/CE 21/05/2008 à 25/05/2008 4,548,95 220,28

Gerardo Vandy de Vasconcelos GERENTE DO NÚCLEO DE III JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 61,54 892,33

PLANEJAMENTO E CONTROLE

*** *** ***PORTARIA Nº378/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENA MARIA MOREIRA CHAGAS , ocupante do cargo de Diretora da Diretoria de Planejamento,matrícula nº1122-1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Brasilia/DF, no período de 26/05/2008 à 29/05/2008, a fim de participar do ICongresso Consad de Gestão Pública, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinqüenta e um reais e seiscentavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$845,94 (oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatrocentavos), mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$929,24 (novecentos e vinte nove reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de


R$1.869,59 (hum mil oitocentos sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo únicodo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de maio de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº379/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 19 de maio de 2008.





DIÁRIAS

Luiz Mendes de Freitas FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Francisca de Fatima Divino Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Francisco Pereira Adriano OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Irailton Martins dos Santos OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Jose de Ribamar Diniz Bacelar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Mauro Cesar Silva de Oliveira OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Maria de Lourdes Alves de Souza AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Joaquim Lopes da Silva VIGIA V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Antonio Carlos dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 18/05/2008 à 01/06/2008 14,5 48,95 709,78

Mirvana Gomes Magalhaes Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

Benigno Bezerra de Meneses Neto ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

Marly Henrique Viana Alves Rocha AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

Francisca Rejane Ferreira Lavor AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

Francisco Francilio de Lima VISTORIADOR V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

Fatima Bezerra de Vasconcelos CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 51,75 77,63

Maria da Conceicao Santos Nascimento AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

de Oliveira

Paulo Sersio Correia de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

Walter Coelho de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

Francisco Walter Barroso Forte MOTORISTA. V FORTALEZA/CE 17/05/2008 à 18/05/2008 1,5 48,95 73,43

*** *** ***PORTARIA Nº384/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Jaguaretama, concedendo-lhes diárias emeia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelodecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maiode 2008.





DIÁRIAS

Bermary Alves Costa de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Cardoso Amora Tindou FISCAL TRANSITO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Gerardo Magela Maia Estacio GERENTE DO NÚCLEO DE III JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 61,54 215,39

PLANEJAMENTO

Joao Alves de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Joao Matos Vaz AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Ferreira da Silva PERITO TRANSITO IV JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 51,75 181,13

Francisca Ismenia Lima AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Samuel Oliveira Moreira MOTORISTA. V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Estanailton de Alencar Martins TECNICO DE PERICIA V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Emiliana Terceiro de Sousa AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Alberto Marreiros da Rocha MOTORISTA. V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Maria de Castro CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 51,75 181,13

Veronica Moreira da Rocha CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 51,75 181,13

Antonio Fernando Brito de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33


Maria do Socorro Ribeiro Carlos CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 51,75 181,13

Maria Edilene Lobo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria das Gracas Elizeu ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

David Gomes Mendonca FISCAL TRANSITO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jeosimo Coelho de Alencar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria das Gracas Pires de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Luis Flamarion Soares Maciel FISCAL TRANSITO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Expedito Bezerra de Souza AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria das Dores Fernandes Aguiar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria das Gracas Alencar Leite AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria de Fatima de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Antonio Nepomuceno de Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Francilio de Lima VISTORIADOR V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V JAGUARETAMA 30/05/2008 à 02/06/2008 3,5 48,95 171,33

*** *** ***PORTARIA Nº385/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diáriase meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelodecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maiode 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR TOTAL

DIÁRIAS

Emanuel Deodato de Queiroz MOTORISTA. V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 4,548,95 220,28 220,28

Maria do Socorro Nogueira Mendonca AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 4,5 48,95 220,28 220,28

Maria Neuta de Lima Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 4,5 48,95 220,28 220,28

Maria Socorro Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 0 0,00 0,00 0,00

Francisco Neudivar Francelino Ribeiro AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 0 0,00 0,00 0,00

Antonio Ildefonso de Morais VISTORIADOR V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 0 0,00 0,00 0,00

Maria Elice do Carmo Moura AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 4,5 48,95 220,28 220,28

Euclides Fonseca do Nascimento AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 30/05/2008 à 03/06/2008 4,548,95 220,28 220,28

*** *** ***PORTARIA Nº391/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA , que exerce a função Motorista, matrícula nº1132-1-2, destaAutarquia, a viajar à cidade de São Luis/MA, no período de 13/05/2008 à 19/05/2008, a fim de tratar de assuntos administrativos,concedendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$113,29 (cento e treze reais e vinte e nove centavos), acrescidos de 40%(quarenta por cento), no valor total de R$1.030,94 (hum mil e trinta reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), totalizando R$1.125,36 (hum mil cento e vinte e cinco reais e trinta seiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe II do anexo único do Decreto nº28.162 de 23de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,26 de maio de 2008.

João de Aguiar de PupoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº416/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Solonopole, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de maio de 2008.





DIÁRIAS

Zedequio Saraiva Queiroz Filho AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Rita de Cassia Freire Diogenes GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO III SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 61,54 215,39

LOGISTICO


DIÁRIAS


SECRETARIA DA SAÚDE

Irismar Pinheiro Hercules AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Raimunda Facanha de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jezuina Ana Alves AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria Socorro Pinheiro AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Genaura Mascarenhas Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jaqueline Maria Rebouças Antunes AGENTE ADMINISTRATIVO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Ana Lúcia Carvalho Diógenes AGENTE DE ADMINISTRACAO V SOLONOPOLE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

*** *** ***PORTARIA Nº425/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação volante na cidade de Salitre, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de junho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº425/2008 DE 02 DE JUNHO DE 2008


DIÁRIAS

Luiza de Marillac Bezerra Natalense AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisca Clebia Carneiro Martins de Oliveira AUXILIAR ADMINISTRATIVO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Wilson Diogenes Leite da Costa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Isaias Henrique de Lima AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria Liduina do Nascimento Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Antonio de Loiola Cunha MOTOCICLISTA V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Joao Freitas Filho MOTORISTA. V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Antonia Zelia Nogueira de Mendonça Moraes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Isac Beserra AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Aecio de Melo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Luciano Pinheiro Castelo Branco OFICIAL DE MANUTENCAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria das Gracas Elizeu ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Antonio Rodrigues Albuquerque FISCAL TRANSITO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Ferreira Nogueira OFICIAL DE MANUTENCAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria de Fatima Guedes Matos AUXILIAR TÉCNICO IV SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 51,75 181,13

Francisco Edson de Sousa FISCAL TRANSITO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Juvenil Costa PINTOR LETREIRO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Gerardo do Nascimento Vidal FISCAL TRANSITO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Carlos Canuto de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Raimundo de Mello Barros AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria de Lourdes da Silva AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Romulo Freire Barbosa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria Lucia Fialho Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Francisco Jose Monteiro MOTORISTA. V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Maria Socorro Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Antonio Ildefonso de Morais VISTORIADOR V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Batista Neto MOTORISTA. V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V SALITRE/CE 06/06/2008 à 09/06/2008 3,5 48,95 171,33

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DIÁRIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2005I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADAUL DE TRÂNSITO -DETRAN-; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900- Maraponga; IV -CONTRATADA: CONSTRUTURA CALLOU LTDA ; V - ENDEREÇO:Rua João Saraiva da Cruz, 120, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Barbalha; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57,I da Lei nº8.666/93, modificada pelaLei nº8.883/94, bem como no Processo nº08103034-7, devidamente autorizadopelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho deCoordenação Administrativo – CCA; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:prorrogação da vigência do Contrato de locação do imóvel na cidade deBarbalha/Ce., cujo objeto principal é a instalação do Posto do DETRAN/CEnaquele município, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 15/03/2008a 15/03/2009; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: Fortaleza, 15 de março de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: JOÃO DEAGUIAR PUPO - Superintendente do DETRAN-CE; HERALDO LUNACALLOU - Procurador do imóvel de BARBALHA.

Igor Vasconcelos PontePROCURADOR CHEFE

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº217/2007I - ESPÉCIE: Doc. nº395/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº217/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RIPAX SERVIÇOSDE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de maio de2008, o Contrato 217/2007, cujo objeto é a coleta de 144m³ de lixohospitalar, para atender as necessidades do Hemocentro Regional doCrato – CE/SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 6,82% (seisvírgula oitenta e dois por cento) de acordo com o Índice Nacional daConstrução Civil/Fundação Getúlio Vargas. Parágrafo Único – Importao presente Termo Aditivo para o período supra, no valor R$4.908,50(Quatro mil, novecentos e oito reais e cinquenta centavos); IX - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 30/05/2008; X - DA


RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:23/05/2008; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Fernando Antônio Rodrigues de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº155/2008 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº466/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA REGIFARMACOMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três)meses, a partir de 08/02/2008, o Contrato Nº466/2007, para ocumprimento de seu objeto (aquisição de material médico-hospitalar)junto ao Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, considerando a existênciade saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de08/02/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 08/02/2008; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº156/2008 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº468/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MEDSTORYCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA ; V - ENDEREÇO:xxxxxxxxxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, apartir do dia 13 de fevereiro de 2008, o Contrato Nº468/07, para ocumprimento de seu objeto (aquisição de material médico-hospitalar)junto ao Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, considerando a existênciade saldo contratual.; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de14/02/08; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigordevendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 08/02/08; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Raimundo Olivar Carneiro.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº317/2008 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº938/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SUPPORTPRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ; V - ENDEREÇO:xxxxxxxxxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº938/07, que tem por objeto a aquisição deprodutos enterais para alimentação por sonda, bem como prorrogá-lopor mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 30 de abril de 2008, parasuprir as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals/SESA. ParágrafoÚnico- Fica acrescida a quantia de R$2.431,50 (Dois mil, quatrocentose trinta e um reais e cinquenta centavos) ao Contrato Nº938/07, passandoo mesmo de R$9.726,00 (Nove mil, setecentos e vinte e seis reais) parao valor total de R$12.157,50 (Doze mil, cento e cinquenta e sete reaise cinquenta centavos),Orçamento 2008.; IX - DA VIGÊNCIA: 90(noventa) dias a partir de 30/04/08; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais

cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 30/04/08; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Marcelo Muller Borges.



I - ESPÉCIE: Doc. nº426/2008 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº215/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SETEMAQ COMERCIAL EIMPORTADORA LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar ,por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 02 de maio de 2008, o Contratonº215/2008, cujo objeto é a locação de uma máquina copiadora/impressora,incluindo peças, toner e manutenção preventiva e corretiva, para suprir asnecessidades do HEMOCE/SESA. Parágrafo Único – Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, no valor de R$950,00 (NOVECENTOSE CINQUENTA REAIS). Orçamento 2008.; IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta)dias a partir de 02/05/08; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 02/05/08; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. José Claudio Coelho Ribeiro.


*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº062/2008, DO CONTRATO

Nº465/2007Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de dois mil e oito, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,600, Meireles, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,representada por seu Secretário da Saúde, Dr. JOÃO ANANIASVASCONCELOS NETO, RG Nº449.490-SSP-CE e CPF Nº049.576.103-63tendo em vista os elementos contidos no processo nº08072584-8, resolvecom fundamento no §8ª do artigo 65 da Lei Nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, fazer um apostilamento de retificação do número ordinaldo Termo Aditivo Nº357/2008,referente ao Contrato Nº465/2007, firmadoentre esta SECRETARIA e a Empresa SELLENE COMERCIOREPRESENTAÇÃO LTDA , em 05 de maio de 2008. Onde se lê 1º TermoAditivo ao Contrato nº465/2007, leia-se, 2º Termo Aditivo ao Contratonº465/2007. Ficam mantidas as demais disposições contidas no contrato oraapostilado.


*** *** ***

PORTARIA Nº538/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derecambiarem o preso Antônio Paixão de Alencar, da Cidade de Cuiabá-MT, para a Cidade de Campos Sales-CE., onde será julgado, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07de maio de 2008.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538/2008-GSPC DE 07 DE MAIO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Maria Cândida Brum Delegado IV 12 a 14/05/08 Cuiabá-MT 2 diárias 132,88 40% 465,08 94,41 1.620,00 2.179,49e meia

Francisca Neide Bezerra de Inspetor V 12 a 14/05/08 Cuiabá-MT 2 diárias e 113,29 40% 396,50 94,41 1.620,00 2.110,91Macêdo meia

TOTAL - - - - - - - - - - 4.290,40

*** *** ***PORTARIA Nº565/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduziremo preso Djandir Bem Cavalcante, do Estado de João Pessoa-PB para a Cidade de Barbalha-CE, onde o mesmo será julgado, e em seguida conduzí-lonovamente para a Penitenciária Máxima em João Pessoa-PB, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1ºdo art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

João Sérgio Moura Inspetor V 12 a 15/05/08 João Pessoa/PB 3 diárias 113,29 40% 555,11 - 555,11e meia

Joacy Abreu dos Santos Inspetor V 12 a 15/05/08 João Pessoa/PB 3 diárias 113,29 40% 555,11 - 555,11e meia

TOTAL - - - - - - - - - 1.110,20

*** *** ***PORTARIA Nº565-A/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduziremo preso Djandir Bem Cavalcante, da Cidade de João Pessoa-PB para a Cidade de Barbalha-Ce., onde o mesmo será julgado, em seguida conduzí-lonovamente para a Penitenciária Máxima na PB, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º;arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565-A/2008-GSPC DE 13 DE MAIO DE 2008


João Sérgio Moura Inspetor V 16 a 18/05/08 João Pessoa-PB 2 diárias 113,29 40% 396,50 - 396,50e meia

Joacy Abreu dos Santos Inspetor V 16 a 18/05/08 João Pessoa-PB 2 diárias 113,29 40% 396,50 - 306,50e meia

Rogério Gomes Maia Inspetor V 12 a 18/05/08 João Passoa-PB 6 diárias 113,29 40% 1.030,93 - 1.030,93e meia

TOTAL - - - - - - - - - 1.823,93

*** *** ***PORTARIA Nº568/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarema remoção do custodiado Natanael Marques de Sá, que encontra-se recolhido na Delegacia de Capturas nesta Capital, para um presídio na Cidade deBoa Vista-RR, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 13 de maio de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Maria Cândida Brum Delegado IV 19 a 21/05/08 Boa Vista-RR 2 diárias 132,88 40% 465,08 94,41 1.605,84 2.165,33e meia

Francisca Neide Bezerra de Inspetor V 19 a 21/05/08 Boa Vista-RR 2 diárias 113,29 40% 396,50 94.41 1.605,84 2.096,75Macêdo e meia

TOTAL - - - - - - - - - - 4.262,08

*** *** ***


PORTARIA Nº592/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de se deslocarem à Cidade de Crateús-Ce., visando executar atos de Polícia Judiciária, conforme determinação do SenhorDelegado Superintendente da Polícia Civil, exarada na Portaria nº3006/2008-GSPC, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 16 de maio de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

Luciano Barreto Coutinho BenevidesDelegado IV 20/05 a 03/06/08 Crateús 14 diárias 51,75 750,37 750,37

e meia

Cleodon Pereira Nobre Junior Escrivão V 20/05 a 03/06/08 Crateús 14 diárias 48,95 709,77 709,77

e meia

Carlos Alberto Augusto Pereira Inspetor V 20/05 a 03/06/08 Crateús 14 diárias 48,95 709,77 709,77

e meia

Gildo Cardoso Viana Filho Inspetor V 20/05 a 03/06/08 Crateús 14 diárias 48,95 709,77 709,77

e meia

Domingos Sávio Martins Oliveira Inspetor V 20/05 a 03/06/08 Crateús 14 diárias 48,95 709,77 709,77

e meia

TOTAL - - - - - - - 3.589,45

*** *** ***PORTARIA Nº612/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de intensificaro policiamento através de ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade e delitos de trânsito na área circunscricional de municípiosdo interior do Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de maio de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Ana Lúcia de Almeida Barros Delegado IV 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 51,75 77,62 77,62Thales Cavalcante Franco Delegado (DAS-1) III 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 61,54 92,31 92,31Domingos Sávio Diógenes Pinheiro Delegado IV 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 51,75 77,62 77,62Marta Maria Dias Monteiro dos Reis Delegado IV 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 51,75 77,62 77,62Mônica Lôbo Duarte Escrivão V 16 e 17/05/07 Morada Nova, Jaguretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Enéas Francilário dos Santos Félix Escrivão V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Antônio Cunha de Vasconcelos Escrivão V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Estefânio dos Santos Costa Escrivão V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Francisco Moacir Carvalho Araújo Escrivão V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Maria Juliêta de Castro Fernandes Inspetor V 16 e 17/05/07 Morada Nova, Jaguretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Luciana Moreira da Silva Inspetor V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Marcos Luiz Soares de Castro Inspetor V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Francisco Hermenegildo Inspetor V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Beserra SeverinoGileno de Sousa Araújo Inspetor V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42Francisca Helena Guilherme dos Inspetor V 16 e 17/05/07 Morada Nova, Jaguretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42SantosRaimundo Nonato de Sena Inspetor V 16 e 17/05/08 Morada Nova, Jaguaretama 1 diária e meia 48,95 73,42 73,42

TOTAL - - - - - - - 1.206,21

*** *** ***PORTARIA Nº613/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de atenderdeterminação do Superintendente da Polícia Civil, com o objetivo de se deslocarem à Cidade de Crateús-Ce., visando executar atos de PolíciaJudiciária, bem como, realizar perícia em locais de crime se necessário, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de2008.





Antônio Lúcio Cordeiro de Castro Inspetor V 15 a 21/05/08 Crateús 6 diárias e meia 48,95 318,17 318,17Miguel Arcanjo Frota Junior Escrivão V 15 a 21/05/08 Crateús 6 diárias e meia 48,95 318,17 318,17


Francisco Miguel de Sales Filho Delegado IV 15 a 21/05/08 Crateús 6 diárias e meia 51,75 336,37 336,37José Cláudio Nogueira Inspetor V 15 a 21/05/08 Crateús 6 diárias e meia 48,95 318,17 318,17

TOTAL - - - - - - - 1.290,88

*** *** ***PORTARIA Nº614/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de atenderdeterminação do Superintendente da Polícia Civil, através da Portaria nº588/2008, com o objetivo de executar atos de Polícia Judiciária, bemcomo, elucidar fatos denunciados no Ofício nº690/2008-DCCAFP na Cidade de Acopiara-Ce., concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,15 de maio de 2008.





QUANT. VALOR TOTAL

José Gonçalves de Almeida Delegado IV 15 a 19/05/08 Acopiara 4 diárias e meia 51,75 232,87 232,87

Francisco Maurício Gomes Escrivão V 15 a 19/05/08 Acopiara 4 diárias e meia 48,95 220,27 220,27

Tales José Batista Leite Inspetor V 15 a 19/05/08 Acopiara 4 diárias e meia 48,95 220,27 220,27

TOTAL - - - - - - - 673,41

*** *** ***PORTARIA Nº615/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de darcontinuidade a Força Tarefa para elucidar e concluir os procedimentos policiais acumulados no setor cartorário da Delegacia Regional de Itapipoca-Ce., concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de maio de 2008.





QUANT. VALOR TOTAL

Erivaldo Pereira Lima Delegado IV 20/05 a 03/06/08 Itapipoca 14 diárias e meia 51,75 750,37 750,37

Marcos Emanuel Martins Chagas Escrivão V 20/05 a 03/06/08 Itapipoca 14 diárias e meia 48,95 709,77 709,77

Lúcia Mesquita Cavalcante Lima Escrivão V 20/05 a 03/06/08 Itapipoca 14 diárias e meia 48,95 709,77 709,77

João Plácido Gadelha Moreira Inspetor V 20/05 a 03/06/08 Itapipoca 14 diárias e meia 48,95 709,77 709,77

Paulo Roberto Silva Moreira Inspetor V 20/05 a 03/06/08 Itapipoca 14 diárias e meia 48,95 709,77 709,77

TOTAL - - - - - - - 3.589,45

*** *** ***PORTARIA Nº618/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizaremlevantamento das condições estruturais das Delegacias Regionais e Unidades Policiais, no interior do Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,23 de maio de 2008.





QUANT. VALOR TOTAL

Francisco José Vasconcelos Delegado (DAS-1) III 26/05 a 05/06/08 Jaguaribe, Juazeiro do Norte, 10 diárias e meia 61,54 646,17 646,17

Franco Junior Crato, Barbalha,

Brejo Santo, Icó

Marcus Vinicius Coelho Sá MarrocosInspetor V 26/05 a 05/06/08 Jaguaribe, Juazeiro do Norte, 10 diárias e meia 48,95 513,97 513,97

Crato, Barbalha,

Brejo Santo, Icó

TOTAL - - - - - - - 1.160,14

*** *** ***



SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº124/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES Oficial de Manutenção V 02 a 04.04.2008, 07 a Sobral, Juazeiro do Norte e Crato 19.1/2 48,95 954,53DE SOUSA 11.04.2008 e 18 a

30.04.2008JOSÉ DEMONTIÊ ASSÊNCIO Agente de Administração V 22 a 25.04.2008 e 28 a Tianguá, Ubajara e Sobral 6 48,95 293,70MACEDO DE ARAÚJO 30.04.2008RAIMUNDA IVELENE MARTINS Técnico em Assuntos IV 28 a 30.04.2008 Itapipoca e Bela Cruz 2.1/2 51,75 129,38DA COSTA EducacionaisMARIA DE LOURDES PITOMBEIRA Agente de Administração V 29 a 30.04.2008 Itatira 1.1/2 48,95 73,43ATARCISO EVANGELISTA DA Motorista V 14 a 18.04.2008 e Crato, Jardim, Potengi, Granjeiro, Barbalha, 14 48,95 685,30SILVA 22.04.2008 a Missão Velha, Mauriti e Milagres

01.05.2008JOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 08 a 10.04.2008, 14 a Limoeiro do Norte, Juazeiro do Norte, Sobral,10.1/2 48,95 513,98

17.04.2008 e 22 a Paracuru, Paraipaba, Jaguaribe, Iracema e Pereiro26.04.2008

JOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 14 a 17.04.2008 e Acaraú, Forquilha e Itapajé 7 48,95 342,6522 a 25.04.2008

FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 14 a 18.04.2008 e 23 a Salitre, Campos Sales, Araripe, Paramoti e 8 48,95 391,6026.04.2008 Canindé

JOSÉ PEREIRA DE SOUSA Motorista V 11.04.2008 e 22 a Trairi, Cascavel, Aracati e Russas 4 48,95 195,8025.04.2008

ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS Motorista V 14 a 19.04.2008, 22 a Tauá, Arneiroz, Quiterianópolis, Parambú, , 12.1/2 48,95 611,88MESQUITA 26.04.2008 e 28 a Fortim Tianguá, Viçosa do Ceará e Tamboril

30.04.2008FRANCISCO ETEVALDO DE Motorista V 14 a 17.04.2008 e Coreaú, Deputado Irapuan Pinheiro 7 48,95 342,65SOUSA VASCONCELOS 22 a 25.04.2008LUIZ ELEUTÉRIO SOBRINHO Motorista V 07 a 10.04.2008 Aracati, Icapuí, Irauçuba e Sobral 3.1/2 48,95 171,33SÉRGIO PAULO GUEDES DE Motorista V 10 a 11.04.2008, 14 a Itapipoca, Tauá, Arneiroz, Parambu, Ipueiras,9.1/2 48,95 465,03MACEDO 18.04.2008 e 22 a Ararendá e Ipaporanga

25.04.2008JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 02 a 05.04.2008, Baturité, Cascavel, Itapipoca, Trairi, Aracati, 13.1/2 48,95 660,83

07 a 11.04.2008 e Iracema, Jaguaribe, Limoeiro do Norte,14 a 19.04.2008 Morada Nova, Russas, Tabuleiro do Norte,

Aurora, Caririaçu, Brejo Santo, Mauriti eJuazeiro do Norte

RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 10 a 11.04.2008, Missão Velha, Canindé e Coreaú 3.1/2 48,95 171,33BATISTA VIEIRA 17.04.2008 e 18 a

19.04.2008ANTÔNIO MARCOS BEZERRA Motorista V 14 a 19.04.2008 e Bela Cruz, Acaraú, Várzea Alegre e Saboeiro 10 48,95 489,50

22 a 26.04.2008JOSÉ MARIA RODRIGUES Motorista V 15.04.2008, 16 a Canindé, Ipueiras, Icó, Iguatu, Mauriti, Nova 14 48,95 685,30

17.04.2008, 18 a Olinda, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha,19.04.2008, 22.04.2008 Várzea Alegre, Assaré e Sobrala 02.05.2008

HÉLDER FRANCISCO PEREIRA Motorista V 14 a 19.04.2008 e Ipaumirim, Baixo, Crato e Orós 10 48,95 489,50DE SOUSA 22 a 26.04.2008FRANCISCO CELSO LOPES Motorista V 10.04.2008, 11 a Quixadá, Tianguá, Senador Sá, Paracuru, 5.1/2 48,95 269,23DA SILVA 12.04.2008, 14.04.2008, Canindé, Santa Quitéria e Nova Russas

15.04.2008, 16.04.2008,17.04.2008 e 18 a19.04.2008

FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA Assistente de Administração V 07 a 11.04.2008 Acaraú, Forquilha e Itapajé 4.1/2 48,95 220,28MONTEIRO

TOTAL 8.157,23

*** *** ***PORTARIA Nº135/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede transportar cestas básicas fornecidas pelo Ministério da Integração, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

RAIMUNDO NONATO Motorista V 13 a 16.04.2008 RECIFE/PE 3.1/2 113,29 50% 594,78 - 594,78GORDIANO BATISTAVIEIRAFRANCISCO JOSÉ CARLOS Motorista V 13 a 16.04.2008 RECIFE/PE 3.1/2 113,29 50% 594,78 - 594,78ARAÚJO

TOTAL 1.189,56

*** *** ***


PORTARIA Nº136/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de transportar cestas básicas fornecidas pelo Ministério da Integração, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com oartigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 18 deabril de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 21 a 24.04.2008 RECIFE/PE 3.1/2 113,29 50% 594,78 - 594,78

RAIMUNDO NONATO Motorista V 21 a 24.04.2008 RECIFE/PE 3.1/2 113,29 50% 594,78 - 594,78

GORDIANO BATISTA VIEIRA

TOTAL 1.189,56

*** *** ***PORTARIA Nº137/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 02 de maio de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2008, DE 02 DE MAIO DE 2008


RAIMUNDA IVELENE MARTINS Técnico em Assuntos IV 05 a 09.05.2008 Caririaçu, Saboeiro e Salitre 4.1/2 51,75232,88DA COSTA EducacionaisMARIA DE LOURDES PITOMBEIRA Agente de Administração V 06 a 09.05.2008 Barroquinha, Uruoca e Graça 3.1/2 48,95 171,33MARCELINO DE CASTRO Técnico em Assuntos IV 05 a 08.05.2008 Tianguá 3.1/2 51,75 181,13QUEIROZ SERRA EducacionaisMARISLY RIBEIRO ALMEIDA MELO Assistente Social IV 04 a 07.05.2008 e Jardim, Saboeiro, Umari, Jati, Penaforte, Brejo 13 51,75672,75

12 a 21.05.2008 Santo e PorteirasFRANCISCA MARIA NOGUEIRA Assistente Social IV 06 a 09.05.2008 e Poranga, Ararendá, Ibaretama e Choró 7 51,75 362,25GIRÃO LIMA 13 a 16.05.2008CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO Orientador de Célula - DNS-3 III 12 a 14.05.2008, Ocara, Mombaça, Pindoretama e Pacoti 9 61,54 553,86

19 a 22.05.2008, 23 a24.05.2008 e 26 a27.05.2008

SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES Agente Social V 07 a 08.05.2008, 12 a Quixeramobim, Itarema, Bela Cruz, Cruz e Marco8.1/2 48,95 416,0716.05.2008 e19 a 21.05.2008

DELZA MARIA BARATA ALENCAR Assistente de Administração V 06 a 08.05.2008, 12 a Arneiroz, Quiterianópolis, Aiuabá, Uruoca e 9.1/2 48,95 465,0216.05.2008 e 19 a Martinópole21.05.2008

PAULA DIAS SAMPAIO Assessor - DNS-2 III 04 a 07.05.2008 Jardim, Saboeiro e Quixeramobim 3.1/2 61,54 215,39ELTON OLIVEIRA DE MENEZES Motorista V 04 a 09.05.2008, 12 a Juazeiro do Norte, Saboeiro, Quixeramobim, 18 48,95881,10

17.05.2008, 19 a Quiterianópolis, Parambu, São João do Jaguaribe,21.05.2008 e 26 a Orós e Iguatu30.05.2008

MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA Assistente Social IV 05 a 07.05.2008, 08 a Graça, Pacujá, Ubajara, Mucambo, Frecheirinha 11 51,75 569,2511.05.2008, 12 a e Salitre14.05.2008 e 18 a20.05.2008

ATARCISO EVANGELISTA DA SILVA Motorista V 04 a 07.05.2008 Jardim e Saboeiro 3.1/2 48,95 171,33FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 05 a 08.05.2008 Tianguá 3.1/2 48,95 171,33VASCONCELOSFRANCISCO CELSO LOPES Motorista V 02 a 03.05.2008 Juazeiro do Norte 1.1/2 48,95 73,43DA SILVAFRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 05 a 09.05.2008 Senador Pompeu, Iguatu e Várzea Alegre 4.1/2 48,95220,28FRANCISCO JOSÉ MOREIRA Auxiliar de Administração V 04 a 07.05.2008,12 a Juazeiro do Norte, Jardim, Saboeiro, Iguatu, 13.1/2 48,95660,83SANTANA 17.05.2008 e 26 a Quixeramobim, Quiterianópolis, Parambu

30.05.2008 e OrósHÉLDER FRANCISCO PEREIRA Motorista V 02 a 03.05.2008 Russas 1.1/2 48,95 73,43DA SILVAJOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 02 a 04.05.2008 Sobral 2.1/2 48,95 122,38JOSÉ CLEIVAN DE OLIVEIRA Motorista V 04 a 08.05.2008, 12 a Jardim, Saboeiro, Quixeramobim,

17.05.2008, 19 a Quiterianópolis, Parambu, São João do Jaguaribe, 19.1/2 48,95954,5321.05.2008, 23 a Ibicuitinga, Orós e Iguatu24.05.2008 e 26 a31.05.2008

JOSÉ VALMIR CAMURÇA Motorista V 12 a 17.05.2008 e Quiterianópolis, Parambu, São João do 10 48,95489,5026 a 30.05.2008 Jaguaribe, Orós e Iguatu

FRANCISCO ELY DA COSTA Advogado IV 07 a 08.05.2008 Madalena e Choró 1.1/2 51,75 77,63

TOTAL 7.735,70

*** *** ***


PORTARIA Nº138/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 2 de maio de 2008.





FRANCISCO LUIZ LINHARES LIMA Economista IV 07 a 09.05.2008, 14 Quixadá, Aracati, Cascavel e Russas 7.1/2 51,75 388,13a 16.05.2008 e 26 a28.05.2008

JACQUELINE GURGEL MOTA Assistente de Administração V 05 a 09.05.2008 Amontada, Sobral e Camocim 4.1/2 48,95 220,28NEUZA FILGUEIRA MATIAS Assistente de Administração V 05 a 09.05.2008 amontada, Sobral e Camocim 4.1/2 48,95 220,28SIMONE VERAS MEDEIROS Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 04 a 08.05.2008 Crato, Jardim, Saboeiro e Quixeramobim 4.1/2 48,95 276,93IVONE QUEIROZ DE OLIVEIRA Assistente Social IV 05 a 09.05.2008 Palhano, Quixeré e Tabuleiro do Norte 4.1/2 51,75 232,88

TOTAL 1.338,50

*** *** ***PORTARIA Nº141/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2008.





FRANCISCO VILTAMAR PEREIRA Agente de Administração V 02.05.2008 Russas 1/2 48,95 24,48DA SILVADANIEL LIMA DOS SANTOS Agente de Administração V 05 a 06.05.2008 e Itapipoca, Sobral e Canindé 2 48,95 97,90

07.05.2008ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de Administração V 07 a 08.05.2008 Crateús 1.1/2 48,95 73,43MACHADOMARIA HEURENICE MOURA Economista IV 05 a 09.05.2008 e Ererê, Potiretama, São João do Jaguaribe e 9 51,75 465,75DE SOUZA 25 a 30.05.2008 Jijoca de JericoacoaraIVANISA MORAIS FREITAS Agente de Administração V 12 a 16.05.2008 e Aiuaba, Parambu, Quiterianópoles, 9 48,95 440,55

26 a 30.05.2008 Paraipaba e TrairiMARIA JOSÉ BENEVIDES CASTELO Assistente Social IV 07 a 09.05.2008 e Aracati e Acaraú 5 51,75 258,75

19 a 21.05.2008MARIA CRISTINA CARDOSO Assistente Social IV 05 a 06.05.2008, 20 Missão Velha, Iguatu, Camocim e Jijoca 7.1/2 51,75 388,13BEZERRA a 21.05.2008 e 26 a de Jericoacoara

30.05.2008PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES Coordenador - DNS -2 III 05 a 06.05.2008 Missão Velha 1.1/2 61,54 92,31CONCEIÇÃO DE MARIA ORIÁ Instrutor Educacional V 07 a 09.05.2008 e Aracati e Iguatu 4 48,95 195,80DE MELO 20 a 21.05.2008ROBÉRIO GOMES PIRES Auxiliar de Serviços Gerais V 06 a 07.05.2008 Sobral 1.1/2 48,95 73,43JOSÉ DE ARIMATÉIA SACRAMENTO Instrutor Educacional V 08.05.2008 Acopiara 1/2 48,95 24,48DOS SANTOSRIBAMAR JOSÉ MUNIZ TORRES Agente de Administração V 06 a 07.05.2008 Sobral 1.1/2 48,95 73,43

TOTAL 2.208,44

*** *** ***PORTARIA Nº142/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2008.





FRANCISCO VILTAMAR PEREIRA Agente de Administração V 28.04.2008 Quixadá 1/2 48,95 24,48DA SILVAMARIA ANAÍDE PINTO Assistente Social IV 30.04.2008 Quixadá 1/2 51,75 25,88RAIMUNDO NONATO ROCHA Instrutor Educacional V 18.04.2008 Nova Russas 1/2 48,95 24,48FREITASTHEODEBERTO JUAREZ VIEIRA Supervisor de Núcleo - DAS-1 III 16 a 17.04.2008 Ipueiras 1.1/2 61,54 92,31NASCIMENTO

TOTAL 167,15

*** *** ***


PORTARIA Nº143/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SEBASTIÃOLOPES ARAÚJO, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2,matrícula nº2005671-1, desta Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a12.05.2008, a fim de participar de reunião com o Fundo Nacional daAssistência Social sobre Emendas Parlamentares, concedendo-lhe umadiária e meia, no valor unitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta e UmReais e Seis Centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valortotal de R$362,54 (Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta eQuatro Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.161,48 (HumMil Cento e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos),perfazendo um total de R$1.618,43 (Hum Mil Seiscentos e DezoitoReais e Quarenta e Três Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o dispostono anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 9 de maio de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº146/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MICHELLE ROCHA MENDES ,ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrículanº126265-1-7, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, aviajar à cidade de MACEIÓ/AL, no período de 20 a 22.05.2008, a fim deconhecer o novo modelo operacional de atendimento através do cadastrosincronizado entre as instituições que fazem parte da unidade, visto que essametodologia será implantada em nível nacional, concedendo-lhe duas diáriase meia, no valor unitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta e Um Reais e SeisCentavos) acrescidos de 40% (Quarenta por Cento), no valor total deR$528,71 (Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Um Centavos), maisuma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais eQuarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Maceió/Fortaleza, no valor de R$414,20 (Quatrocentos e Catorze Reais e VinteCentavos), perfazendo um total de R$1.037,32 (Hum Mil e Trinta e SeteReais e Trinta e Dois Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3ºdo artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 14 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº147/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2008.





FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 28.04.2008 e Aracati e Amontada 5 48,95 244,75VASCONCELOS 29.04.2008 a

03.05.2008FRANCISCO CELSO LOPES Motorista V 23 a 24.04.2008, 25 a Crato, Pacujá e Crateús 4.1/2 48,95 220,28DA SILVA 26.04.2008 e 29 a

30.04.2008FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 28.04.2008 a Hidrolândia 3.1/2 48,95 171,33

01.05.2008HÉLDER FRANCISCO PEREIRA Motorista V 28.04.2008 Quixadá 1/2 48,95 24,48DE SOUSAJOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 28.04.2008 a Independência 3.1/2 48,95 171,33

01.05.2008FRANCISCO EUDES MARCELINO Motorista V 14 a 18.04.2008 Brejo Santo e Crato 4.1/2 48,95 220,28LIMAJOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 28.04.2008 a Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha 4.1/2 48,95 220,28

02.05.2008JOSÉ PEREIRA DE SOUSA Motorista V 28 a 30.04.2008 Sobral e Forquilha 2.1/2 48,95 122,38RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 25 a 26.04.2008, 28 a Quixeramobim, Crateús, Moraújo, Barroquinha,5.1/2 48,95 269,22BATISTA VIEIRA 29.04.2008 e 30.04.2008Coreaú e Granja

a 02.05.2008SÉRGIO PAULO GUEDES Motorista V 28.04.2008 a Altaneira, Assaré e Saboeiro 4.1/2 48,95 220,28DE MACÊDO 02.05.2008JOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 27 a 30.04.2008 Ibiapina 3.1/2 48,95 171,33

TOTAL 2.055,94

*** *** ***PORTARIA Nº151/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO MACHADO , que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO,matrícula nº400631-1-0, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de MANAUS/AM, no período de 19 a 20.05.2008,a fim de conduzir adolescente ao Juizado da Infância e Juventude desta Comarca, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$113,29(Cento e Treze Reais e Vinte e Nove Centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$271,90 (Duzentos e Setenta e Um Reaise Noventa Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea, parao trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de R$1.489,68 (Hum Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), perfazendoum total de R$1.855,99 (Hum Mil Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3ºdo artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo únicodo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolventoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2008.



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PORTARIA Nº153/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSAMELO , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3,matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, a viajar à cidade de SÃO LUÍS/MA, no período de 05 a 09.05.2008,a fim de participar da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado deAssistência Social/FONSEAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valorunitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos)acrescidos de 40% (Quarenta por Cento), no valor total de R$951,68(Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarentae Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza,no valor de R$673,26 (Seiscentos e Setenta e Três Reais e Vinte e SeisCentavos), perfazendo um total de R$1.719,35 (Hum Mil Setecentos eDezenove Reais e Trinta e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o dispostono anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2008.



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PORTARIA Nº154/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DACONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO -DAS-2, matrícula nº300122-1-2, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 26 a 29.05.2008, a fim de participar do Encontro Nacional sobre oSistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$132,88 (Cento e Trinta eDois Reais e Oitenta e Oito Centavos), acrescidos de 60% (Sessenta porCento), no valor total de R$744,13 (Setecentos e Quarenta e QuatroReais e Treze Centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41(Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), totalizandoR$838,54 (Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e QuatroCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº157/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 2 de maio de 2008.





CARLOS MONTEIRO BRASIL Motorista V 06 a 10.05.2008, Cruz, Amontada, Itapipoca, Sobral, Chaval, 20 48,95979,0012 a 17.05.2008, 19 a Camocim, Acaraú, Itarema, Icapuí, Aracati,23.05.2008 e 26 a Fortim, Beberibe, Trairi, Paracuru, Paraipaba31.05.2008 e Cascavel

JOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 05 a 09.05.2008, 11 a Caririaçu, Saboeiro, Salitre, Madalena, 11.1/2 48,95562,9315.05.2008 e 19 a Boa Viagem, Pedra Branca, Independência,21.05.2008 Piquet Carneiro, Milhã, Solonópole,

Deputado Irapuan Pinheiro, Palmácia, Pacoti,Guaramiranga, Aratuba, Mulungu e Baturité

SÉRGIO PAULO GUEDES DE Motorista V 05 a 09.05.2008, 11 a Amontada, Sobral, Camocim, Barroquinha, 11.1/2 48,95562,93MACEDO 15.05.2008 e 19 a Acarape, Barreira, Redenção e Aracoiaba

21.05.2008ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS Motorista V 05 a 10.05.2008, 12 a Juazeiro do Norte, Crato, Itarema, Bela Cruz, 12.1/2 48,95611,88MESQUITA 16.05.2008 e 19 a Cruz, Hidrolândia, São Benedito e Viçosa

21.05.2008 do CearáFRANCISCO EUDES MARCELINO Motorista V 05 a 09.05.2008 Amontada, Camocim e Chaval 4.1/2 48,95 220,28LIMAANTÔNIO MARCOS BEZERRA Motorista V 05 a 10.05.2008, 12 a Cariús, Tauá, Quixelô, Quixadá e Potiretama 13.1/2 48,95660,83

16.05.2008 e 19 a22.05.2008

ATARCISO EVANGELISTA DA SILVA Motorista V 12 a 21.05.2008 Umari, Jati, Penaforte, Brejo Santo e Porteiras 9.1/2 48,95465,02FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 12 a 16.05.2008, 19 a Campos Sales, Crateús, Ubajara, Guaramiranga,10.1/2 48,95 513,98

22.05.2008 e 26 a Missão Velha, Juazeiro do Norte, Pereiro,28.05.2008 Jaguaribe e Pedra Branca

FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 12 a 16.05.2008 e 19 a Quiterianópolis, Aiuaba, Uruoca e Martinópole 7 48,95342,65VASCONCELOS 21.05.2008FRANCISCO CELSO LOPES DA SILVA Motorista V 06.05.2008, Sobral, Crateús, Juazeiro do Norte, Iguatu, 6 48,95293,70

07.05.2008, 08 a Canindé e Ibaretama09.05.2008, 12.05.2008,13 a 14.05.2008 e 15 a16.05.2008

FRANCISCO JOSÉ MOREIRA Auxiliar de Administração V 08.05.2008 Tejuçuoca 1/2 48,95 24,48SANTANAHÉLDER FRANCISCO PEREIRA Motorista V 05 a 10.05.2008, 12 a Coreaú, Chaval, Deputado Irapuan Pinheiro, 12.1/2 48,95611,88DA SILVA 16.05.2008 e 19 a Senador Sá, Milhã e Araripe

21.05.2008JOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 05 a 09.05.2008 e 12 Jaguaruana, Jaguaribe, Missão Velha, Nova 13.1/2 48,95660,83

a 16.05.2008 Olinda, Várzea Alegre, Iguatu, Quixelô eMilhã

JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 05 a 07.05.2008, 08 a Graça, Pacujá, Ubajara, Mucambo, Frecheirinha,12.1/2 48,95 611,8811.05.2008, 12 a Salitre e Ibiapina14.05.2008, 15 a16.05.2008 e 18 a20.05.2008

KERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista V 07 a 09.05.2008 Iracema, Jaguaribe e Morada Nova 2.1/2 48,95 122,38


RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 07.05.2008, 08 a Canindé, Acopiara e Sobral 2.1/2 48,95 122,38

BATISTA VIEIRA 09.05.2008 e

12.05.2008

FRANCISCO JOSÉ CARLOS ARAÚJO Motorista V 15.05.2008 Baturité 1/2 48,95 24,48

JOSÉ PEREIRA DE SOUSA Motorista V 13 a 17.05.2008, 19 Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Iracema, 11.1/2 48,95 562,93

a 24.05.2008 e 26 a Mombaça, Pindoretama e Pacoti

27.05.2008

FERNANDO HUGO SOARES DE Engenheiro Civil IV 13 a 14.05.2008 Quixadá e Quixeramobim 1.1/2 48,95 77,63

OLIVEIRA

AFONSO JOSÉ LEITÃO GOUVEIA Assistente de Administração V 26 a 30.05.2008 Juazeiro do Norte 4.1/2 48,95 220,28

MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO Assistente Social IV 19.05.2008 a 06.06.2008Araripe 18.1/2 48,95 957,38

BARBOSA

TOTAL 9.209,73

*** *** ***PORTARIA Nº159/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede transportar cestas básicas liberadas pela Secretaria Nacional da Defesa Civil Nacional para a população cearense atingida pelas chuvas,concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto noanexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2008.





RAIMUNDO NONATO Motorista V 13 a 18.05.2008 SÃO LUÍS/MA 5.1/2 113,29 40% 872,34 - 872,34GORDIANO BATISTAVIEIRAKERGINALDO BERNARDINO Motorista V 13 a 18.05.2008 SÃO LUÍS/MA 5.1/2 113,29 40% 872,34 - 872,34MOTAJOSÉ MARIA RODRIGUES Motorista V 13 a 18.05.2008 SÃO LUÍS/MA 5.1/2 113,29 40% 872,34 - 872,34

TOTAL 2.617,02

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PORTARIA Nº160/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARI CÉLIOREGES MENDES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2,matrícula nº126357-1-0, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 13 a 15.05.2008, a fim de participar da negociação com o MTE,recursos para o SINE/2008, concedendo-lhe duas diárias e meia, novalor unitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta e Um Reais e SeisCentavos) acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total deR$604,24 (Seiscentos e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), maisuma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reaise Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$534,23 (Quinhentos e Trinta e QuatroReais e Vinte e Três Centavos), perfazendo um total de R$1.232,88(Hum Mil Duzentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 eseu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 12 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº163/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULOROGÉRIO SANTOS GUEDES, ocupante do cargo deCOORDENADOR - DNS-2, matrícula nº300441-1-8, desta Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 26 a 28.05.2008, a fim de participar do Encontro

Nacional sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência/SIPIA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$151,06(Cento e Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos), acrescidos de 60%(Sessenta por Cento), no valor total de R$604,24 (Seiscentos e QuatroReais e Vinte e Quatro Centavos), mais uma ajuda de custo no valor deR$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos),totalizando R$698,65 (Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta eCinco Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de maio de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº164/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de transportar peças artesanais no caminhãoda Secretaria para a FENIT e o 3º SALÃO DO TURISMO, em SãoPaulo/SP, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com oartigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinadocom o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2008.






CARLOS MONTEIRO BRASIL Motorista V 10 a 26.06.2008 SÃO PAULO/SP 16.1/2113,29 50% 2.803,93 - 2.803,93RAIMUNDO NONATO Motorista V 10 a 26.06.2008 SÃO PAULO/SP 16.1/2 113,29 50% 2.803,93 - 2.803,93GORDIANO BATISTAVIEIRA

TOTAL 5.607,86

*** *** ***PORTARIA Nº165/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDNEIDE BATISTA DA SILVA , queexerce a função de ENFERMEIRO, matrícula nº401285-1-4, desta Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 10 a 13.06.2008, a fim de participar da 15ª FeiraInternacional e Fórum Hospitalar de Saúde, concedendo-lhe três diárias emeia, no valor unitário de R$132,88 (Cento e Trinta e Dois Reais e Oitentae Oito Centavos), acrescidos de 50% (Cinquenta por Cento), no valor totalde R$697,62 (Seiscentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais eQuarenta e Um Centavos), totalizando R$792,03 (Setecentos e Noventa eDois Reais e Três Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 26 de maio de 2008.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2006 IG

Nº83160000I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS;III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,nº230 Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: MIRA SERVIÇOS MÃO-DE-OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: com sede nesta Capital na Rua MariaTomásia, nº766, sala 03, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolvem firmar o presente Termo Aditivo nos termo da Lei nº8.666/93,alterada e consolidada, acordando com o processo nº08139152-8, parteintegrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO:Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogaçãoda vigência do Contrato original nº16/2006, o qual tem como objeto acontratação de empresa especializada em mão de obra terceirizada na prestaçãode serviços de copa, recepção e limpeza, podendo ser rescindido quando daconclusão do processo licitatório. Sendo acrescido ao valor global do Contratoa quantia de R$17.084,91 (dezessete mil oitenta e quatro reais e noventa e umcentavos) , que ocorrerão por conta da sequinte Classificação FuncionalProgramática: 47100003.11.124.066.20650.01.33903700.00.0; IX - DAVIGÊNCIA: Com início a partir de 01 de julho de 2008 e término em 30 desetembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas einalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contratosupracitado; XI - DATA: 12 de maio de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: FátimaCatunda Rocha Moreira de Andrade - Secretária em exercício e AntonioLopes Teixeira - Representante Legal.

Elizabeth Cabral ValentimASSESSORIA JURÍDICA

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OUTROS

CEARÁ INDUSTRIAL S/A. CNPJ 07.198.104/0001-00 NIRE 23300001559.Edital de Convocação para Assembléia Geral Extraordinária. Convocamosos acionistas a se reunirem em AGE, no endereço sito em Fortaleza/CE. àRua Nunes Valente, 3035, Aldeota em 27 de junho de 2008, às 10:00 hs,para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) reinicio das atividades;b) Eleição da diretoria; C) alteração do endereço da sede; d) Anulação daAGE realizada em 02/05/2008; e) outros assuntos de interesse da empresa.Fortaleza 19 de junho de 2008. Couroart Couros e Artefatos Ltda, acionistamajoritária.

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COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFNCNPJ nº 02.281.836/0001-37 – NIRE 23.3.0002066-9

Ata de Reunião do Conselho de AdministraçãoRealizada em 13 de Maio de 2008

(lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorizaçãocontida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)

Data, Hora e Local: 13 de maio de 2008, às 9 horas, na sede daCompanhia, na Avenida Francisco Sá, nº 4.829, Carlito Pamplona, naCidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Convocação: Dispensada, ten-do em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho deAdministração. Presença: Isaac Popoutchi, Ricardo Steinbruch, Rubensdos Santos, Pedro Felipe Borges Neto, Marília Dalva Costa Vieira.Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Isaac Popoutchi, que convidou parasecretariar os trabalhos a Sra. Ana Cristina M. de Figueiredo. Ordemdo Dia: (i) Eleição de novo Diretor da Companhia; e (ii) Recomposi-ção da Diretoria para refletir as alterações nos artigos 21 e 23 doEstatuto Social, aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária reali-zada em 12 de maio de 2008. Deliberações: (i) Os Conselheiroselegem o Sr. Edison Pinto Coelho, brasileiro, casado, engenheirocivil, inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia do Estado de Minas Gerais - CREA/MG sob o nº 3368/D,inscrito no CPF/MF nº 410.498.376-49, como Diretor de Logística,com endereço comercial à Av. Francisco Sá, nº 4829, Bairro CarlitoPamplona, CEP 60310-002, com mandato até 12 de maio de 2011,estendendo-se seu mandato até a investidura de seu sucessor. (ii) ODiretor eleito declarou que não está incurso em qualquer crime que oimpeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenadopor crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, oua pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso acargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos doartigo 147 da Lei nº 6.404/76. Neste ato, o Conselho de Administra-ção da Companhia ratifica quaisquer atos eventualmente praticadospelo Diretor ora eleito anteriormente à deliberação aqui aprovada.(iii) Tendo em vista a eleição do Diretor de Logística acima deliberada,bem como a reforma do Estatuto Social aprovada em AssembléiaGeral Extraordinária realizada em 12 de maio de 2008, a qual, dentreoutras coisas, alterou a nomenclatura dos cargos da Diretoria e suasatribuições, foi aprovada a recomposição da Diretoria da Companhia,que passa a ser a seguinte: (I) Sr. TUFI DAHER FILHO, brasileiro,casado, engenheiro civil, inscrito no Conselho Regional de Engenha-ria, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais - CREA/MGsob o nº 35774-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 323.142.486-00,residente e domiciliado na Capital do Estado do Ceará, na Rua Barbosade Freitas nº 560, apto. 900, Meirelles, CEP 60170-020, como Dire-tor-Presidente, cumulando as funções de Diretor de Relações comInvestidores; (II) ANTONIO CARLOS JAMMAL, brasileiro, casado,engenheiro, inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetu-ra e Agronomia do Estado de Minas Gerais - CREA/MG sob o nº35343-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.206.706-25, residente edomiciliado na Capital do Estado do Ceará, na Rua Silva Jatahy nº 267,apto. 1701, Meirelles, CEP 60165-070, como Diretor de Implanta-ção, (III) MARCELLO BARRETO MARQUES, brasileiro, casado,ferroviário, portador de Cédula de Identidade nº 61111796-7 SSP-MAe CPF/MF nº 224.743.313.87, residente e domiciliado na Capital doEstado do Ceará, na Rua Maria Tomasia, 1245, apto. 1200, Aldeota,CEP 60150-170, como Diretor de Negócios; e (IV) EDISON PINTOCOELHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no ConselhoRegional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de MinasGerais - CREA/MG sob o nº 3368/D, inscrito no CPF/MF nº410.498.376-49, como Diretor de Logística, com endereço comerci-al à Av. Francisco Sá, nº 4829, Bairro Carlito Pamplona, CEP 60310-002, todos com mandato até 12 de maio de 2011, estendendo-se osmandatos até a investidura de seus sucessores. Encerramento: Nadamais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata apóslida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assina-turas: Isaac Popoutchi - Presidente, Ana Cristina M. de Figueiredo -Secretária. Ricardo Steinbruch, Rubens dos Santos, Pedro Felipe BorgesNeto e Marília Dalva Costa Vieira. Certifico que a presente ata é cópiafiel da original lavrada no Livro de Atas de Reunião de Conselho deAdministração da Companhia. Fortaleza, 13 de maio de 2008. AnaCristina Martins de Figueiredo - Secretária. JUCECE nº 20080418570em 19/5/2008. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário-Geral.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TAUÁ -AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2306.01/2008. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no pró-ximo dia 10 de Julho de 2008, às 09:00h, estará abrindo Licitação naModalidade Tomada de Preços Nº 2306.01/2008, cujo Objeto é a Reformado Centro de Parto Normal do Hospital Municipal Dr. Alberto FeitosaLima. O Edital completo poderá ser adquirido nos dias úteis após estapublicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura noCentro Administrativo José Fernandes Castelo, S/N, Colibris. Tauá - Ce,23 de junho de 2008. Edney Feitosa Alencar - Presidente da CPL.


YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ Nº 23.598.865/0001 – 05 - NIRE Nº 23300018494 - CÓPIA AUTENTICA DAATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Aos 30 (trinta) dias do mêsde Abril de 2008 (dois mil e oito), às 10:00 (dez) horas em sua sede social à Avenida Parque Norte I, Nº 483, I Distrito Industrial, CEP 61901-410, emMaracanaú - Ceará, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas da YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO , com a presença da totalidade do capital votante, e mais o Diretor Superintendente, Sr. Mário Ishikawa , convidado que foi, para prestar osesclarecimentos que por acaso vierem a se fazer necessário. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Seiji Ishikawa, que convidou a mim MárioIshikawa para secretariá-lo. Constituída a mesa dirigente dos trabalhos dentro das formalidades legais, o Sr. presidente determinou que fosse procedida aleitura do Edital de Convocação, que foi publicado no Jornal “O Estado” nos dias 28 e 31 de Março e 01 de Abril de 2008 às paginas 10, 12 e 10, e no“Diário Oficial do Estado do Ceará”, nos dias 31 de Março e 01 e 02 de Abril de 2008 às paginas 135, 100 e 109, respectivamente, vazado nos seguintestermos: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ Nº 23.598.865/0001 - 05 - AssembléiaGeral Ordinária e Extraordinária - A Administração, através do seu Presidente infra assinado, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presente à AssembléiaGeral Ordinária e Extraordinária a se realizar às 10:00 (dez) horas do dia 30 de Abril de 2008 em sua sede social à Av. Parque Norte I, Nº 483, I DistritoIndustrial, em Maracanaú - Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração eDemonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007, inclusive no que diz respeito à destinação do Lucro do Exercício; b)Fixação de Honorários; c) Aumento do Capital com Incorporação de Reservas; d) Alteração do Art. 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação; e) Outrosassuntos de interesse da Sociedade. Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontra a disposição de V. Sas na sede social da empresa, osdocumentos a que se refere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Maracanaú - Ceará, 27 de Março de 2008. Seiji Ishikawa – Presidente. A seguir foi determinadotambém que se procedesse a transcrição em Ata da Proposta da Administração da empresa, a qual tem o seguinte teor: PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO“Senhores Acionistas: Além da fixação de honorários submetemos ordinariamente a apreciação dessa Assembléia o Balanço Patrimonial e demais peçascontábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, o qual apresenta um Lucro Líquido no valor de R$3.514.370,25 (Três milhões quinhentose quatorze mil trezentos e setenta reais e vinte e cinco centavos). Assim é que, após a formação da Reserva Legal no valor de R$175.718,51 (cento e setentae cinco mil setecentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos) e do destaque de R$834.662,94 (oitocentos trinta e quatro mil seiscentos sessenta doisreais e noventa e quatro centavos) para fazer face a distribuição de dividendos previsto no Artigo 40 (quarenta) dos nossos Estatutos Sociais, propomos queo saldo restante no valor de R$2.503.988,80 (Dois milhões quinhentos e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) bem como o saldo dolucro remanescente do exercício de 2006 no valor de R$9.060,44 (Nove mil sessenta reais e quarenta e quatro centavos) sejam integrados à verba deDividendos a Distribuir, o que proporcionará a distribuição de Dividendos de R$3,69 (Três reais e sessenta e nove centavos) por cada ação das 906.878ações Ordinárias e Preferenciais em circulação, perfazendo o valor total de R$3.346.379,82 (Três milhões trezentos e quarenta e seis mil trezentos e setentae nove reais e oitenta e dois centavos) e gerando um saldo de R$1.332,36 (Hum mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), que deverápermanecer no Patrimônio Líquido na conta de Lucros Acumulados até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Propomos ainda o aumento do capital pelaincorporação das reservas constituídas com essa finalidade, inerente a isenção do Imposto de Renda concedido pela SUDENE e previsto no Art. 9° doDecreto Nº 64.219 no valor de R$158.563,91 (cento e cinqüenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) e reserva relativa àredução do financiamento concedido pelo FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial, de que trata a Resolução CEDIN 98/014 no valor de R$643.301,97(seiscentos quarenta três mil trezentos e um reais e noventa e sete centavos). Assinaturas: Seiji Ishikawa, e Mário Ishikawa. Como o Conselho Fiscal nãofoi instalado para funcionar no presente exercício, foi dado curso às matérias de competência da Assembléia Geral Ordinária tendo, o Balanço Patrimoniale suas Demonstrações Financeiras, previamente posto a disposição dos acionistas através de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10/04/2008 nas páginas 145 a 147 e Jornal “O Estado”, Edição do dia 04/04/2008 na página 05, sido apreciado, votado e aprovado sem restrições, abstendo-se devotar os acionistas legalmente impedidos, inclusive no que diz respeito ao Resultado do Exercício de R$3.514.370,25 (três milhões quinhentos e quatorzemil trezentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), suas deduções e distribuição de dividendos tudo de acordo com a proposta da administraçãoanteriormente exposta. . Foi deliberado ainda pela permanência de honorários de R$415,00 (quatrocentos e quinze reais) somente para o DiretorSuperintendente. Pela Assembléia Extraordinária ficou decidido pelo aumento de capital mediante a incorporação das reservas correspondentes à isençãodo Imposto de Renda concedido p/SUDENE e previsto no Art. 9º do Decreto Nº 64219 no valor de R$158.563,91 (cento e cinqüenta e oito mil quinhentossessenta três reais e noventa e um centavos) e da reserva referente à redução do financiamento concedido pelo FDI – Fundo de Desenvolvimento Industrialde que trata a Resolução CEDIN Nº 98/014, no valor de R$643.301,97 (seiscentos quarenta e três mil trezentos e um reais e noventa e sete centavos), tudo,proporcionando um aumento de capital subscrito e realizado do valor de R$18.354.560,05 (dezoito milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentose sessenta reais e cinco centavos) para R$19.156.425,93 (dezenove milhões cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e trêscentavos). Pelo aumento de capital ora aprovado, modificação do Artigo 5º inerente ao mesmo, o qual passa a ter a seguinte redação: Artigo Quinto – OCapital da Sociedade é de R$19.156.425,93 (Dezenove milhões cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos)dividido em ações nominativas sem valor nominal, sendo 542.965 (Quinhentos e quarenta e dois mil novecentas e sessenta e cinco) de ações ordinárias e363.913 (Trezentas e sessenta e três mil novecentas e treze) de ações preferenciais.O Estatuto modificado no seu Artigo Quinto e consolidado, é o quea seguir transcrevemos: YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - NOME, SEDE, OBJETOE DURAÇÃO - Art. 1º - YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO , reger-se-á pelo disposto neste Estatuto e pela legislação que lhefor aplicável; Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico à Avenida Parque Norte I, Nº 483 - I Distrito Industrial, CEP 61901 - 410, em Pajuçara,Município de Maracanaú - Ceará, podendo instalar filiais, escritórios, depósitos e outras dependências em qualquer parte do território nacional, pordeliberação da Diretoria; Art. 3º - A Sociedade tem por objetivo social a fabricação de fechos corrediços, artefatos de metais e plásticos para vestuário, ecomercialização tanto dos produtos de fabricação própria como de terceiros; Art. 4º - A Sociedade funcionará por tempo indeterminado; CAPÍTULO II- DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Art. 5º - O Capital da sociedade é de R$19.156.425,93 (dezenove milhões cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos evinte e cinco reais e noventa e três centavos) dividido em ações nominativas sem valor nominal, sendo: 542.965 (quinhentos e quarenta e dois mil,novecentas e sessenta e cinco) de ações ordinárias e 363.913 (trezentos e sessenta e três mil novecentos e treze) de ações Preferenciais; Art. 6º - Cada açãoordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais; Art. 7º - Os portadores de ações preferenciais não terão direito a voto, masgozarão das seguintes vantagens: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de amortização de ações ou de liquidação da Sociedade; b)prioridade na distribuição de dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, não cumulativo, calculado sobre o capital dessa espécie de ações; c) direitode participação integral nos resultados da sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie ou classe de ações serão atribuídas vantagens patrimoniaissuperiores; Art. 8º - As ações preferenciais serão subscritas pelo Fundo de Investimentos do Nordeste – FINOR; Art. 9º - Por proposta da Administraçãoa Assembléia Geral poderá proceder à emissão e colocação de ações do Capital da Sociedade, nas quantidades que julgar conveniente, para integralizaçãopor uma das formas a seguir indicadas, isoladas ou conjuntamente: a) com dinheiro, caso que implicará necessariamente, na integralização inicial domínimo previsto em lei e o saldo restante será integralizado em 12 (doze) parcelas no máximo; b) com recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste- FINOR; c) com créditos existentes na sociedade no ato da subscrição; d) com reservas ou provisões legais ou estatutárias; e) com bens móveis ouimóveis, observadas as prescrições legais; f) mediante a incorporação do resultado da reavaliação do ativo; Parágrafo Primeiro - As ações poderão serrepresentadas por títulos múltiplos ou certificados, emitidos pela sociedade, os quais, assim como os recibos de integralização de capital deverão serassinados pelos diretores; Parágrafo Segundo - Os Boletins de Subscrição de capital deverão ser assinados por 02 (dois) membros da Diretoria, sendoum deles o Presidente daquele órgão; Art. 10º - A integralização de ações subscritas pelo Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, será feitamediante depósito em conta vinculada no Banco do Nordeste do Brasil S.A. em nome da sociedade, procedendo-se a respectiva liberação após aapresentação do comprovante de arquivamento na Junta Comercial do Estado, da Assembléia Geral que deliberar a respeito e sua publicaçãona forma da lei; Art. 11º - Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de ações emitidas para aumento de capital, observadas asnormas do Art. 171 da Lei 6.404/76; Parágrafo Único - Não haverá direito de preferência para subscrição de ações nos termos de Lei especial sobreincentivos fiscais; Art. 12º - Em igualdade de condições com terceiros interessados, é assegurado aos acionistas o direito de preferência na aquisição deações nominativas, sempre que seus titulares as pretendam transferir; Parágrafo Primeiro - O acionista que desejar transferir as suas ações, comunicará a sua intenção por escrito a Diretoria, que dará ciência disto aos demais acionistas por escrito ou mediante publicação no Diário Oficial do Estado;Parágrafo Segundo - O prazo para exercício do direito de preferência de que trata este Artigo é de 30 (trinta) dias, contados da data em que circular oDiário Oficial veiculando a informação; Parágrafo Terceiro - Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem que nenhum acionista tenhamanifestado interesse pela aquisição de ações, estas poderão ser livremente transferidas; Parágrafo Quarto - O disposto neste Artigo não se aplica ao casode transferência entre pai e filho ou marido e mulher; Art. 13º - Os Certificados ou títulos múltiplos poderão ser desdobrados a pedido dos acionistas,correndo por conta dos interessados as despesas respectivas; Parágrafo Único - Será facultado ao Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, notocante as ações por ele subscritas, o desdobramento, em qualquer época, dos títulos múltiplos representativos de ações e a conversão destas naquelas, semônus para o aludido Fundo; CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 14º - A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente nos quatroprimeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem; Art. 15º - A AssembléiaGeral será convocada pelo Diretor Presidente ou substituto legal, na forma prevista no Art. 124, da Lei 6.404/76; Art. 16º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos acionistas presentes para servir de secretário; Art. 17º - A Assembléia Geral instalar-se-á coma presença de acionistas ou seus representantes que, regularmente convocados e formando número legal, assinarem o “Livro de Presença”, a fim dedeliberarem sobre a ordem do dia, constante do anúncio da respectiva convocação; Art. 18º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por


maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco; Art. 19º - A Assembléia Geral ordinária será instalada para: a) tomar as contas dosadministradores; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuiçãode dividendo; d) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal quando for o caso; e) fixar a remuneração do Conselho Fiscal e Diretoria; Art. 20º- Até um mês antes da data marcada para a realização da Assembléia Geral Ordinária, a Diretoria comunicará , na forma prevista no Art. 124 da Lei 6.404/76, que se acham a disposição dos acionistas os documentos previstos no Art. 133 do mesmo diploma legal; CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO- Art. 21º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de acionistas ou não, eleitos em Assembléia Geral; Parágrafo Primeiro - Omandato dos membros da Administração será de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos; Parágrafo Segundo - Mesmo terminado o prazo do mandato, osmembros da Diretoria exercerão seus cargos, até a posse de seus substitutos; Art. 22º - Cada membro da Diretoria garantirá a sua gestão, mediante a cauçãode 100 (cem) ações, próprias ou de terceiros, que só poderá ser levantada após a aprovação pela Assembléia Geral, das contas relativas ao período de seumandato; Art. 23º - Os membros da Diretoria terão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral Ordinária, observando, no que tange aparticipação nos lucros, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 152 da Lei 6.404/76; Art. 24º - A eleição da Diretoria far-se-á a Assembléia GeralOrdinária que aprovar as contas do período administrativo do citado órgão; Art. 25º - Os membros da Diretoria terão a seguinte denominação: a) DiretorPresidente; b) Diretor Superintendente; c) Diretor Comercial; Art. 26º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinaturas do termo deposse no Livro de Atas da Diretoria; Art. 27º - No caso de ausência ou impedimento temporário de um membro da Diretoria, por período não superior a 60(sessenta) dias, o substituto será escolhido pelo Diretor Presidente; Art. 28º - No caso de vaga, um novo membro deverá ser eleito em Assembléia GeralExtraordinária para completar o restante do mandato; Art. 29º - A Diretoria reunir-se-á todas as vezes que julgar necessário, devendo constar do livro deatas próprio o registro de todas as decisões tomadas; Art. 30º - A diretoria decidirá por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade,além do de quantidade; Art. 31º - Compete à Diretoria: a) cumprir as disposições deste Estatuto; b) autorizar a prestação de garantias às obrigações deterceiros; c) decidir sobre quaisquer outros assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam da competência privada da Assembléia Geral; Art. 32º -Compete ao Diretor Presidente, isoladamente, e demais Diretores sempre em conjunto de dois: a) representar a Sociedade, ativa e passivamente, judicial ouextra judicialmente; b) administrar a sociedade, ampla e ilimitadamente, ficando investido de todos os poderes legais necessários; c) delegar, em nome dasociedade, poderes especificados no respectivo instrumento procuratório; d) assinar contratos, ordens de pagamento, cheque e títulos de responsabilidadeda sociedade, podendo movimentar contas bancárias, emitir, assinar recibos, dar quitação, endossar títulos cambiais de qualquer natureza, assinarpedidos, propostas, orçamentos, correspondência e demais documentos relativos ao movimento da Sociedade; e) executar as deliberações das AssembléiasGerais; f) contrair empréstimos industriais junto ao Banco do Brasil S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e demais entidadesde crédito e financiamento, constituindo penhor mercantil ou industrial, em nome da sociedade; g) assinar ações, títulos, cautelas representativas do capitalsocial; h) constituir mandatários da companhia especificando-se nos instrumentos os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato, salvoem caso de mandato judicial que poderá ser por prazo indeterminado; Parágrafo Único - As aquisições, alienações e onerações de bens imóveisdeverão ter obrigatoriamente a assinatura do Diretor Presidente ou seu procurador especificamente designado para este fim; Art. 33º - É vedado o uso dadenominação social em documentos estranhos as atividades e negócios sociais, sob pena de serem considerados nulos, de pleno direito, com relação aresponsabilidade da sociedade, ressalvado o disposto no item “b” do Art. 36 do presente Estatuto; CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - Art. 34º- O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes nopaís, eleitos pela Assembléia Geral; Art. 35º - O Conselho Fiscal somente funcionará quando a Assembléia Geral Ordinária assim decidir, ou, a pedido dosacionistas, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do Art. 161, da Lei 6.404/76; Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerãoseus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizará após sua eleição, e poderão serem reeleitos; Art. 36º - O Conselho Fiscal terá asatribuições que a lei lhes confere; Art. 37º - Os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus a remuneração que for fixada pela Assembléia Geral queos eleger e cujo montante, para cada membro, não poderá ser inferior a 0,1 (hum décimo) de que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computandoa participação nos lucros; Art. 38º - No impedimento de qualquer um dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, este será substituídopelo suplente mais votado e, em caso de empate, pelo mais idoso; CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DO LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS- Art. 39º - O exercício social se iniciará no dia 01 de Janeiro e terminar no dia 31 de Dezembro de cada ano, quando se procederá o Balanço Geral daSociedade e as demais demonstrações financeiras previstas em Lei; Art. 40º - Do Lucro Líquido do exercício serão feitas as seguintes deduções: a) 5%(cinco por cento) para Constituição de Reserva Legal, que não poderá exceder a 25% do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo parapagamento do dividendo obrigatório; Parágrafo Primeiro - O dividendo de que trata a letra “b” do “caput” deste Artigo, será pago, salvo deliberação emcontrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente;Parágrafo Segundo - Os dividendos não reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos, a contar da data do anúncio de seu pagamento, prescreverão emfavor da Sociedade; CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO - Art. 41º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei competindo àAssembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, elegendo o liquidante e Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, bemcomo fixar-lhes a remuneração; CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 42º - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelalegislação pertinente as sociedade anônimas. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguéma solicitasse, declarou encerrado os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário a lavratura desta ata a qual após a reabertura da sessão foi lida,achada conforme e aprovada por unanimidade, sendo assinada por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS - Seiji Ishikawa, por si e como representanteda YKK do Brasil Ltda. e Mário Ishikawa. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL, LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO. MÁRIO ISHIKAWA - Secretário.Ata arquivada na JUCEC sob nº 20080470157 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 09/06/2008.

*** *** ***Avasa - Água Verde Agropecuária S/A - CNPJ 07.638.562/0001-04 - NIRE 23.300.004.671 - Edital de convocação. AGO. A diretoria da Avasa- Água Verde Agropecuária S/A, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á na sede da aludidaCompanhia, estabelecida na Fazenda Água Verde, Município de Palmácia, Estado do Ceará, às 08:00hs do dia 21 de julho de 2008, com a seguinteordem do dia: a) aprovar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 dedezembro de 2007; b) dar destinação ao resultado; c) fixar os honorários dos membros da administração. Por oportuno, ficam os Srs. Acionistasavisados de que os documentos pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, notadamente os dispostos no Ar t. 133 da Lei6.404/76, encontram-se à disposição na sede da companhia. Palmácia/CE, 18 de junho de 2008. Diretor Presidente - Orlando Guerra Gontijo.

*** *** ***TEBASA S/A - CNPJ/MF n.º 07.298.995/0001-68 - NIRE n.º 23.300.015.088 - Edital de convocação. AGO. A diretoria da TEBASA S/A, convocaos senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á na sede da aludida Companhia, estabelecida na rua Theodomirode Castro, n.º 4585, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE, às 10:00hs do dia 21 de julho de 2008, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) aprovar as contasda administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2007; b) dar destinaçãoao resultado; c) fixar os honorários dos membros da administração; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. AVISO: Por oportuno, ficam os Srs.Acionistas avisados de que os documentos pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia, notadamente os dispostos no Art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição na sede da companhia. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2008. Paulo Roberto Otoch Baquit - Diretor.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE -EXTRATO DE CONTRATO. A Secretaria de Obras eServiços Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, torna público oExtrato do Instrumento Contratual Resultante da Tomada de Preços Nº29.05.02/2008. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras eServiços Públicos. Dotação Orçamentária: 03.002.25.752.0331.1.009. Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Objeto: Execução deObras de Eletrificação Rural no Município de Tabuleiro do Norte,conforme Projeto e Orçamento em Anexo. Vigência do Contrato:90 (noventa) dias. Contratado: Eletrocampo Serviços e ConstruçõesLtda. Assina pelo Contratado: Francisco Estênio Saraiva Maia. Assinapelo Contratante: Carlos Roberto Gondim Brasil. Valor Global: R$502.074,35 (quinhentos e dois mil, setenta e quatro reais e trinta ecinco centavos). Tabuleiro do Norte - CE, 17 de Junho de 2008.Mar cos Aurélio de Araújo - Pr esidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TAUÁ -EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0705.01/2008. Contratante: Secretaria de Infra Estrutura e DesenvolvimentoUrbano. Contratada: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Objeto: Execuçãoem Ruas e Avenidas do Município de Tauá de Obras de Pavimentação As-fáltica. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 0705.01/2008; Valor Global Contratado: R$ 1.438.731,32 (hum milhão,quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e trinta edois centavos). Prazo de Execução dos Serviços: 180 (cento e oitenta)dias. Origem dos Recursos: União e do Tesouro Municipal. DotaçãoOrçamentária: 01.06.06.15.451.338-1.03. Elemento de Despesas:4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: Renê Erlys Loiola Gonçalves- Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pe-la Contratada: Júlio Cesar Rodrigues Viana - Procurador. Data da As-sinatura: 13.06.2008. Edney Feitosa Alencar - Presidente da CPL.


GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO

LEI MUNICIPAL Nº 255, 22 DE MAIO DE 1998.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatuário Único dos servidores civis do Município de Moraújo - Ce, previsto no Art. 39° da Constituição Federale no Art. 93° da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORAÚJO APROVOU E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1° - Esta Lei institui e regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis doMunicípio de Moraújo - Ce, se houver e de suas fundações, autarquias e empresas públicas tendo em vista o disposto no Art. 39 da Lei OrgânicaMunicipal, definindo-o como regime jurídico Estatuário Único. § 1º - Para os efeitos desta Lei, servidor, é a pessoa legalmente investida em cargopúblico da Prefeitura Municipal de Moraújo - Ce. § 2º - Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estruturaorganizacional da Administração Pública Municipal que devem ser submetidas a um servidor. § 3º - Os Cargos Públicos, acessíveis a todos osbrasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e vencimento pago pêlos cofres Públicos, para provimento em caráter efetivo ou emcomissão. TITULO II - DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO. CAPÍTULO - DO PROVIMENTO- SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 2º - São requisitos básicos para investidura em cargos Públicos: I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício docargo; V - a idade mínima de dezesseis anos; VI - aptidão física e mental. Art. 3º - O provimento dos cargos far-se-á por ato do Chefe do PoderExecutivo. Art. 4º - É proibida a prestação de serviços gratuito, salvo os casos previstos em Lei. Art. 5° - A investidura em cargos Públicos ocorrecom a posse. São formas de provimento dos cargos: I - nomeação; II - promoção; III - transferência; IV - readaptação; V - reversão; VI -reintegração; VII - recondução; VIII - aproveitamento. SEÇÃO II - DO CONCURSO PÚBLICO. Art. 6º - O concurso será de caráter,eliminatório e classificatório e pode ser realizado em 02 (duas) etapas, quando a natureza do cargo o exigir. § 1º - A primeira etapa, de carátereliminatório consta de prova escrita. § 2° - a Segunda etapa, de caráter classificatório consta de cômputo de título e/ou de treinamento, cujo tipoe duração serão indicados no edital do respectivo concurso. Art. 7º - O concurso terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado umaúnica vez, por igual período. PARÁGRAFO ÚNICO - O prazo de validade e as condições de sua realização, serão fixados em edital, que seráPublicado no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação, não se abrindo novo concurso enquanto houver candidato aprovadoem concurso anterior e cujo prazo não tenha expirado. SEÇÃO III - DA NOMEAÇÃO. Art. 8º - Haverá nomeação: I - para provimento decargos efetivos de classe inicial de carreira; II - para provimento de cargos comissionados. Art. 9º - A nomeação para cargos efetivo inicial decarreira, depende de aprovação em concurso público, observada a ordem de classificação e dentro do prazo de validade. PARÁGRAFO ÚNICO- O Concurso observará as disposições constitucionais e, as condições fixadas em edital específico. Art. 10º - O servidor nomeado em virtude deconcurso público tem direito a posse, observado o disposto no I ° Art. 8° desta Lei. SEÇÃO IV - DA POSSE E DO EXERCÍCIO. Art. 11 - Aposse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão: constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades, e os direitos inerentesao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos “exofício” previsto em Lei. § lº -A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimentodo interessado. § 2º - Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término doimpedimento. § 3º - A posse poderá dar-se mediante procuração específica em circunstâncias especiais. § 4º - Só haverá posse nos casos deprovimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão. § 5º - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e os valores que constituiseu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não do outro cargo emprego ou função pública. Art. 12 - A posse em cargos públicos dependeráde prévia inspeção médica oficial ou credenciada. PARÁGRAFO ÚNICO - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, fisicamente ementalmente para o exercício do cargo. Art. 13 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 14 - O início, a suspensão, ainterrupção e o reinicio do exercício serão registrados assentamento individual do servidor (AIS). SUB-SEÇÃO I - DO EXERCÍCIOPROBATÓRIO. Art. 15 – Ao entrar no exercício o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo sujeito a estágio probatório porperíodo de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão avaliados, anualmente, por critérios próprios,fixados em regulamento, observado em regulamento especialmente os seguintes: (Nova redação, dada pela Lei Municipal nº 311/06, de 12/06/06). I - idoneidade moral; II - assiduidade; III - pontualidade; IV - disciplina; V - eficiência. Art. 16 - O Chefe imediato do servidor sujeito a estágioprobatório, 60 (sessenta): dias antes do término deste, informarão ao órgão de pessoal sobre o servidor tendo em vista os requisitos enumeradosno artigo anterior. § lº - A vista de informação da chefia imediata do servidor, o órgão de pessoal emitirá parecer escrito, concluindo a favor oucontra a estimação do estagiário. a) Desse parecer, se contrário a confirmação, dar-se-á vista ao estagiário, pelo prazo de 10 (dez) dias paraoferecer defesa. b) Julgados o parecer e a defesa, o órgão de administração geral, se considerar aconselhável a exoneração do servidor,encaminhará ao chefe do poder competente o respectivo decreto, com exposição de motivos sobre o assunto. c) Se o despacho do órgão depessoal for favorável à permanência do servidor estagiário possa ser feita antes de findar o período do estagiário. d) A apuração dos requisitosexigidos no estágio probatório deverá processar-se de modo que a exoneração do servidor estagiário possa ser feita antes de findar o período doestágio. e) O órgão de pessoal diligenciará junto às chefias que supervisionam o servidor em estágio probatório de forma a evitar que estes se dêpor mero transcurso de prazo. SEÇÃO V - DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR. Art. 17 - A estabilidade do servidor á garantida: I - Ao servidorpúblico municipal em exercício na data da promulgação da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1998 há pelo menos 05 (cinco) anoscontinuados e que não tenha admitido na forma do artigo 37 da Constituição Federal, nos termos do artigo 19 ato das Disposições Constitucionaistransitórias da Constituição Federal, de 1988 e no artigo 3, da Lei Orgânica Municipal. II – Ao servidor habilitado em concurso público eempossado em cargos de provimento efetivo e que completou 03(três) anos de efetivo exercício. (Nova redação, dada pela Lei Municipal nº 311/06, de 12/06/06). Art. 18 - O servidor estável só perderá o cargo em virtude da sentença judicial transitada ou de processo administrativodisciplinar no qual lhe seja assegurado defesa. Art. 19 - Invalidada a demissão do servidor estável, será reintegrado, e o eventual Ocupante da vaga,reconduzido no cargo da origem, sem direito a indenização em outro ou posto em disponibilidade. SEÇÃO VI - DA TRANSFERÊNCIA DOSERVIDOR. Art. 20 - Transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente ao quadrode pessoal diverso, do órgão do mesmo poder. § lº - A transferência ocorrerá por ofício ou pedido do servidor, atendido o interesse do servidor,mediante preenchimento de vaga. § 2º - Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situaçãoem quadro de outro órgão ou entidade. SEÇÃO VII - DA ASCENSÃO FUNCIONAL - SUB-SEÇÃO I. Art. 21 - Progresso é a passagem doservidor de uma referência para outra seguinte, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade. Art. 22 -Promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira, obedecendo os critérios demerecimento ou antiguidade. Art. 23 - Readaptação é a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igualvalor salarial, mais compatível com a sua capacidade funcional, podemos ser de ofício ou a pedido e dependerá cumulativamente; I - inspeção dajunta médica competente Municipal ou credenciada que comprove sua incapacidade para a carreira ou classe que ocupa a capacidade para a novacarreira ou classe; II - possuir habilitação legal para o ingresso na nova carreira, ou classe; III - existência de vaga. SEÇÃO VIII - DAREVERSÃO - Art. 24 - Reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificado, em processo, que não substituemos motivos determinantes da aposentadoria. Art. 25 - A reversão faz-se a pedido do servidor. § lº - A reversão depende do exame médico, pela juntamédica Municipal, ou credenciada, podendo ser também exercida pelo servidor regular do Sistema de Seguridade Nacional da Providência SocialGeral, em que fique comprovado a capacidade para o exercício da função. § 2º - Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria doservidor que não tomar posse ou não entrar em exercício nos prazos previsto nesta lei. Art. 26° - Não se fará reversão ao aposentadovoluntariamente. Art. 27 - A reversão dar-se-á, de preferência, no mesmo cargo anteriormente ocupado. Art. 28 - A reversão não dará direito,para nova aposentadoria e disponibilidade, á contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado. SEÇÃO IX - DA REINTEGRAÇÃO -Art. 29 - Reintegração é o reingresso do servido ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidado a sua demissão, por decisão administrativaou judicial com ressarcimento de todas as vantagens. § lº - Encontrando-se provido o cargo, o seu ocupante será reconduzido ao cargo de origem,ou aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração integral. § 2º - Comprovada a má fé por parte de quem deu causaa demissão invalidada, este, civil, penal administrativamente. Art. 30 - Recondução é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormenteocupado e decorrerá de: I - inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; II - Reintegração do anterior ocupante. PARÁGRAFOÚNICO - Encontrando-se provido o cargo de origem o servidor será aproveitado em outro, observado o despacho no Art. 31. SEÇÃO XI - DADISPONIBILID Art. 31° - O Retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á medianteaproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Art. 32° - Será tomado semefeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovado por juntamédica oficial ou credenciada. SEÇÃO XII - DO REGIME DE TRABALHO - Art. 34 - O regime de trabalho será determinado pelo PoderExecutivo, de acordo com a necessidade do serviço, não exceder a 44 horas semanais. CAPÍTULO II - DO REGIME DE TRABALHO - Art.


35 - A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - ascensão funcional; IV - aposentadoria; V - falecimento; VI- transferência. Art. 36 - A exoneração do cargo de carreira dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. PARÁGRAFO ÚNICO - A exoneração seráaplicada: a) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. b) quando o servido não entrar em exercício no prazo estabelecido nestalei. Art. 37 - A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - ajuízo de autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor. Art. 38 - A vagaocorrerá na data: I - da vigência do ato administrativo que lhe dá causa; II - da morte do ocupante do cargo. III - da vigência do ato que criar econceder dotação para o seu provimento ou de que determina medida, se o cargo já estiver criado. IV - da vigência do ato que extinguir cargo eautorizar que sua dotação permita o preenchimento de cargo vago. CAPÍTULO III - DA SUBSTAÇÃO - Art. 39 - Os ocupantes de cargo emcomissão substitutos indicados no regulamento ou estatuto do órgão ou Entidade ou em caso de omissão, previamente designados pela autoridadecompetente. PARÁGRAFO ÚNICO - O substituto assumirá automaticamente o cargo nos afastamentos ou impedimento do titular e fará jus àremuneração pelo seu exercício, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, facultada a opção da hipótese do servidor exercer outro cargoem comissão. CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - SEÇÃO I - DA REMUNERAÇÃO. Art. 40 - Remoção é odeslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. PARÁGRAFO ÚNICO - Dar-se-á a remuneração, a pedido para outra localidade, independente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde doservidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada a comprovação por junta médica oficial ou credenciada. Art. 41 - Redistribuiçãoé o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados avinculação entre os graus de complexibilidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a prévia apreciação do órgão central de pessoal.§ lº - A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços inclusive nos casos dereorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. § 2º - Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que nãopuderem ser redistribuídos, na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma do Art. 31. TÍTULO III- DOS DIREITOS E VANTAGENS - CAPÍTULO I - DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO. Art. 42 - Vencimento é a retribuiçãopecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei respeitados os princípios constitucionais. Art. 43 - Remuneração é ovencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes aos tempos, estabelecidas sem lei. Art. 44 - O servidor perderá: I - aremuneração dos dias que faltam ao serviço salvo os casos previstos nesta lei. II - a parcela da remuneração diária proporcional aos atrasos,ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. Art. 45 - O vencimento, a remuneração, o provento ou qualquervantagem pecuniária atribuída ao servidor, não sofrerão desconto além dos previstos expressamente em Lei, nem serão objetos de arresto,seqüestro ou penhora, salvo em se tratando de: I - prestação de alimento, determinado judicialmente ou acordada. II - reposição ou indenizaçãodevida à Fazenda Municipal. Art. 46 - As reposições e indenizações à Fazenda Municipal serão atualizadas e descontadas em parcelas mensais nãoexcedentes da 10 (décima) parte da remuneração do servidor. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando o servidor for exonerado ou demitido, quantia porele devida à Fazenda Municipal será inscrita como dívida ativa para efeitos legais. Art. 47 - O servidor que não estiver no exercício do cargo,somente poderá perceber vencimento ou remuneração nos casos previstos em lei ou regulamento. Art. 48 - A remuneração do servido e osproventos do aposentado, quando falecidos, são indivisíveis e pagos de acordo com a ordem de preferência estabelecidas em lei civil. Art. 49 -Nenhum, servidor poderá perceber, mensalmente a título de remuneração, a título de remuneração importância superior a soma dos valorespercebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título pelo Prefeito Municipal de Moraújo - Ce. CAPITULO II - DAS VANTAGENS DOSERVIDOR - SEÇÃO I - DAS INDENIZAÇÕES - SUB-SEÇÃO I - Art. 50 - O senador que , a serviço, se afastar do Município em carátereventual ou transitório, para qualquer outro ponto do território nacional, fará jus a passagem diária. § lº - As indenizações de diárias se destinama cobrir despesas de pousadas, implementação e locomoção urbana. § 2º - Os valores das diárias são fixadas por lei e atualizadas por ato do chefedo poder Executivo. § 3º - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não existir pernoitefora de sua localidade. Art. 51 - O supervisor que receber diária e não afastar-se de sua localidade por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. PARÁGRAFO ÚNICO - Na hipótese do servidor retornar a sua localidade o prazomenor do que para o seu previsto para o seu afastamento, restituíra as diárias recebidas em excesso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. SUBSEÇÃO II - DA AJUDA DE CUSTOS - Art. 52 - A ajuda de custos destina-se as despesas de instalação do servidor que, - interesse do serviço,passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. § lº - Correm por conta da administração as despesas detransporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem e bens pessoais. § 2º - A família do servidor que falecer na nova sede oulocalidade, são assegurados ajuda de custos e transportes para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito. Art. 53 - Aajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondentea três meses. Art. 54 - Não será concedida a ajuda de custos ao servidor que se afastar do cargo, ou assumir mandato eletivo. Art. 55 - Seráconcedido ajuda de custo a servidor, que não pertencer ao quadro de pessoal do Município, for nomeado para exercer cargo comissionado commudança de domicílio. PARÁGRAFO ÚNICO - Será também concedida ajuda de custo quando a exoneração daquele que não pertencer aosquadros funcionais do Município, ocupante de cargo comissionado tiver que fazer mudanças de domicílio, desde que solicite tal benefício aochefe do poder executivo, dentro de um prazo de 6 (seis) meses. Art. 56 - O servidor ficará obrigado a restituir e de uma só vez a ajuda de custo,que injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias. SUB - SEÇÃO III - DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE- Art. 57 - Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor, que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção para a execuçãode serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, ou ainda, aquele devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo,conforme-se em regulamento. SEÇÃO II - DA GRATIFICAÇÃO E ADICIONAIS. Art. 58 - Juntamente com o vencimento, poderão serpagas ao servidor as seguintes vantagens: I - gratificação por representação; II - gratificação natalina; III - adicional por tempo de serviço; IV- adicional de atividade penosa, de insalubridade e periculosidade; V - adicional por serviço extraordinário; VI - adicional por trabalho noturno;VII - adicional de férias. SUB - SEÇÃO II - DA GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO . Art. 59 - A gratificação de representação éatribuída aos ocupantes dos cargos em comissão e outros que a legislação determinar, tendo em vista despesas de natureza social e profissionaldeterminadas pelo exercício funcional. PARÁGRAFO ÚNICO - Os percentuais de gratificação serão estabelecidos em lei, em ordem decrescente,a partir da remuneração do Secretário Municipal. Art. 60 – Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. § lº - Revogado pela LeiMunicipal nº 311/2006 de 12/06/2006. § 2° - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. § 3º - Revogado pela Lei Municipal nº311/2006 de 12/06/2006. Art. 61 - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. SUB - SEÇÃO II - GRATIFICAÇÃONATALINA - Art. 62 - A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembropor mês de exercício, no respectivo ano. PARÁGRAFO ÚNICO - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerado como mêsintegral. Art. 63 - A gratificação deverá ser paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano. Art. 64 - No caso da vacância em cargode carreira, qualquer que seja a sua causa, o servidor perceberá gratificação natalina proporcional aos meses de efetivo exercício calculado sobrea remuneração do último mês trabalhado. Art. 65 - A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.SUB - SEÇÃO III - DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 66 - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006.PARÁGRAFO ÚNICO - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. SUB - SEÇÃO IV - DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE, PECULOSIDADE OU ATIVIDADE PENOSAS - Art. 67 - São considerados como operações insalubres aquelas que, porsua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o servidor à agentes nocivos a saúde acima dos limites de tolerância fixados em razãoda natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos. Art. 68 - A eliminação ou a neutralização da insalubridadeocorrerá: I - com adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância. II - com a utilização deequipamentos de proteção individual ao servidor, me diminuem a intensidade do agente agressivo aos limites da tolerância. PARÁGRAFOÚNICO - A insalubridade e periculosidade serão comprovados por meio de perícia médica. Art. 69 - O exercício de trabalho em condiçõesinsalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção do adicional de insalubridade.PARÁGRAFO ÚNICO - O adicional a que se refere o capítulo deste artigo se classifica segundo os graus máximo, médio e mínimo, com valoresde 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, respectivamente. Art. 70 - Sãoconsiderados atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, implicam em contato permanente cominflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. PARÁGRAFO ÚNICO - O trabalho em condições de periculosidade assegura aoservidor um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base. Art. 71 - Os locais de trabalho e os servidores que operam com raiox ou substâncias radioativas serão mantidos sobre controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nívelmáximo previsto na legislação própria. PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores a que se referem este artigo serão submetidos a exames médicosa cada 6 (seis) meses. Art. 72 - O direito do servidor ao adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas de vida, cessará com aeliminação do risco a sua saúde ou integridade física. Art. 73 - O servidor que exercer atividades insalubre e também perigosa poderá optar peloadicional de insalubridade periculosidade ou atividade penosas, vetada a acumulação desses adicionais. SUB-SEÇÃO V - DO ADICIONALPOR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - Art. 74 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento)em relação à hora normal de trabalho. Art. 75 - Somente será permitido serviço extraordinário para atender situação excepcionais e temporárias,respeitado o limite máximo de 04 (quatro) horas diárias. SUB - SEÇÃO VI - DO ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO - Art. 76 -


O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para este efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobrea hora diurna. § lº - A hora de trabalho noturno será computada soma de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. § 2º - Considera-se trabalho noturno, para efeito deste artigo, aquele executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia às 05 (cinco) horas do dia seguinte. §3º - Nos horários mistos, assim entendidos em que abrangem períodos diurnos noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto nesteartigo e seus parágrafos. SUB-SEÇÃO VII - DO ADICIONAL E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Art. 77 - Independentemente desolicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 ( um terço ) da remuneração do período de férias.§ 1° - No caso de o servidor exercer função de direção chefia ou assessoramento ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem seráconsiderada no cálculo de adicional de que trata este artigo. § 2° - É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário,desde que requeira com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. CAPÍTULO III - DAS FÉRIAS - SEÇÃO I - DO DIREITO AS FÉRIASE DA SUA DURAÇÃO - Art. 78 - O servidor faz jus, anualmente, a 30 ( trinta ) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até omáximo de 02 ( dois ) períodos, no caso de necessidade de serviços. § 1° - Para cada período aquisitivo serão exigidos 12(doze) meses de exercício.§ 2° - É vetado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. Art. 79 - As férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública,comoção interna, convocação para o júri, serviço militar, ou eleitoral ou necessidade comprovada de retorno inadiável ao trabalho. SEÇÃO II- DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS - Art. 80 - As férias serão concedidas por ato do dirigente da unidade administrativa, em umsó período, por 12 ( doze ) meses subsequente à data em que o servidor tiver adquirido o direito. PARÁGRAFO ÚNICO - Somente em casoexcepcional serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 ( dez ) dias corridos. Art. 81 - A concessão dasférias será participada, por escrito ao servidor, com antecedência de no mínimo 15 ( quinze ) dias, cabendo a esse assinar a respectiva notificação.Art. 82 - A época da concessão das férias será a que melhor convenha ao serviço público, obedecidas as respectivas escalas, elaborada, dentro dopossível, atendendo aos interesses do servidor. SEÇÃO III - DA REMUNERAÇÃO - Art. 83 - O servidor poderá antes do início do gozo de suasférias, receber a remuneração que lhe for devida na data da respectiva concessão, acrescida de 1/3 (um terço). PARÁGRAFO ÚNICO - O servidorexonerado terá o direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 ( um doze avos ) por mês de serviço oufração igual ou superior a 15 ( quinze ) dias. CAPÍTULO IV - DAS LICENÇAS - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 85 - Conceder-se-à ao servidor licença: I - por motivo de tratamento de saúde; II - por motivo de doença em pessoa da família; III - por motivo de afastamentodo cônjuge ou companheira; IV - para atender convocação do serviço militar; V - para atividade política; VI - Revogado pela Lei Municipal nº311/2006 de 12/06/2006. VII - para tratar de interesses particulares; VIII - para desempenho do mandato classista; IX - por acidente em serviço.§ 1° - As licenças previstas nos incisos I e II precedidas de exame por médico ou junta médica oficial ou credenciada. Art. 86 - A licença concedidadentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. SEÇÃO II - DA LICENÇA POR MOTIVODE SAÚDE E DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - Art. 87 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença pessoal oucônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente consangüíneo ou afim, até o segundo grau civil, mediante comprovação por juntamédica oficial ou credenciada. § 1° - No caso de licença para assistir pessoa da família, somente será deferida se a assistência direta do servidorfor indispensável e não poder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo. § 2° - A licença de que trata o parágrafo anterior seráconcedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 30 (trinta) dias, mediante parecer da junta médica oficial ou credenciada, e,excedente antes prazo, sem remuneração. SEÇÃO III DA LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR - Art. 88 - Ao servido que for convocadopara o serviço militar e outros da segurança nacional, será concedida a licença com remuneração integral, desde que não configure a acumulaçãodo cargo como preceitua o Art. 37 inciso XVI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. § 1° - A licença será concedida a vista da documentaçãooficial que comprove a incorporação. § 2° - Da remuneração descontar-se-à a importância que o servidor perceber na qualidade de incorporação,salvo se não optar pelas vantagens do serviço militar. § 3° - Concluído o serviço militar, o servidor terá um prazo de 30 (trinta) dias, semremuneração para assumir o exercício de cargo. § 4° - A licença de quem trata esse serviço, será também concedida ao servidor que houver feitocurso para ser admitido com o Oficial das Forças Armadas, durante os estágios prescritos pêlos regulamentos militares, neste caso se não receberremuneração do serviço militar, terá sua remuneração garantida durante o período do estágio, o que será observado à vista da declaração militarcorrespondente. SEÇÃO IV - DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - Art. 89 - O servidor terá direito a licença, com remuneração,durante o período que entre a sua escolha em conversão partidária, como candidato a carta eleitoral, e a véspera do registro de sua candidaturaperante a Justiça Eleitoral, mediante as determinações da Lei Eleitoral do Pleito. § 1° - O servidor candidato a cargo eletivo na localidade de ondedesempenha suas funções e que exerce cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do diaimediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 1° (primeiro) dia seguinte ao do pleito. § 2° - A partir do registro dacandidatura até o 1° (primeiro) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús a licença como se em efetivo exercício estivesse. SEÇÃO V - DALICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - Art. 90 - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. § 1° - Revogado pela LeiMunicipal nº 311/2006 de 12/06/2006. § 2° - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. Art. 91° - Revogado pela Lei Municipalnº 311/2006 de 12/06/2006. I - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. II - afastar-se do cargo em virtude: a) Revogado pelaLei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. b) Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. c) Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. d) Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. PARÁGRAFO ÚNICO - Revogado pela Lei Municipal nº311/2006 de 12/06/2006. Art. 92 - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. PARÁGRAFO ÚNICO - Revogado pela LeiMunicipal nº 311/2006 de 12/06/2006. Art. 93 - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. Art. 94 - Revogado pela LeiMunicipal nº 311/2006 de 12/06/2006. Art. 95 - Revogado pela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. PARÁGRAFO ÚNICO - Revogadopela Lei Municipal nº 311/2006 de 12/06/2006. SEÇÃO VI - DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - Art. 96 -Depois de 02 (dois) anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter autorização de afastamento, sem remuneração, para o trato de interessesparticulares, por um período não superior a 02 (dois) anos, consecutivos ou não. PARÁGRAFO ÚNICO - O servidor deverá aguardar em exercícioa autorização do seu afastamento. Art. 97 - Não será autorizado o afastamento do servidor removido antes de ter assumido o exercício. Art. 98- O afastamento para o trato de interesses particulares será negado quando for inconveniente ao interesse público. Art. 99 - Quando o interessedo serviço a exigir, a autorização poderá ser renovada, a juízo de autoridade competente, devendo, neste caso, o servidor será expressamentenotificado para apresentar-se no serviço no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, findo o qual, caracterizar-se-á o abandonode cargo. Art. 100 - O servidor poderá a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização. SEÇÃO VII - DA LICENÇA PARADESEMPREGO DE MANDATO CLASSISTA - Art. 101 - É assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato emconfederação, federação, associação de classe de Âmbito Municipal, Sindicato representativo da categoria ou entidade físcalizadora da profissão,com a remuneração do cargo efetivo, observado o disposto no Art. 113°, inciso IX, alínea d. § 1° - Somente será licenciado o servidor eleito paracargo de Presidente de sua diretoria. (Nova redação, dada pela Lei Municipal nº 311/06, de 12/06/06). § 2° - A licença terá duração igual a domandato, podendo ser prorrogada, no caso da reeleição, e por uma única vez. Art. 102 - Será licenciado, com remuneração integral, o servidoracidentado em serviço, observado o que dispõe o TÍTULO VI desta lei. Art. 103 - Configura acidente em serviço o dano físico ou mental servidor,que se relacione, com as atribuições do cargo exercido. PARÁGRAFO ÚNICO - Equipara-se ao acidente em serviço o dano: I - decorrente deagressão sofrida e não prevenida pelo servidor na hora do expediente: II - sofrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. Art. 104- O servidor acidentado em serviço que necessita de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada a contas de recursopúblico. PARÁGRAFO ÚNICO - O tratamento recomendado por junta médica oficial ou credenciada constitui medida de exceção e somente seráadmissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública. Art. 105 - A prova do acidente que tem procedimento próprioserá feita no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observadas as normas para este, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogávelquando as circunstâncias o exigirem. CAPÍTULO V - DO AFASTAMENTO - SEÇÃO I - Art. 106 - O servidor investido em mandato eletivoserá considerado em licença, aplicando-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato Eletivo Federal, Estadual ou função, comremuneração; II - investindo no mandato de prefeito, será afastado do cargo, entrego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração; III- investindo no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízoda remuneração do cargo eleitoral, e não havendo incompatibilidade, será aplicada a norma inciso anterior. § 1° - A licença prevista neste artigoconsiderar-se-á automática com a posse do mandato eletivo. § 2° - O servidor municipal, afastado nos termos deste artigo só poderá reassumiro exercício do cargo, após término ou renúncia do mandato. Art. 107 - O servidor ocupante do cargo em comissão será exonerado com a posseno mandato eletivo. PARÁGRAFO ÚNICO - Se o ocupante do cargo em comissão for também um cargo de carreira ficará exonerado daquele elicenciado neste, na forma prevista no artigo anterior. Art. 108 - O servidor municipal deverá licenciar-se antes da eleição a que for concorrer,na forma do dispositivo legal que regulamenta matéria. SEÇÃO II - PARA O INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Art. 109 -Poderá ser autorizado o afastamento de até 02 (duas) horas diárias, ao servidor que freqüente curso regular de 1° grau, 2° grau ou ensino superior,a critério da administração. PARÁGRAFO ÚNICO - A autorização prevista neste artigo poderá dispor que a redução dar-se-á por prorrogação doinciso ou antecipação do término do expediente diário conforme considerar mais conveniente ao estudante e aos interesses da repartição. Art.110 - O afastamento para omissão ou estudo fora do município ou no estrangeiro será autorizado nos mesmos atos que designam o servidor arealizar a missão ou estudo, quando do interesse do município. Art. 111 - As autorizações previstas nesta seção dependerão de comprovação


mediante documento oficial, das condições previstas para as mesmas, podendo a autoridade, conforme julgar conveniente. CAPÍTULO VI - DOTEMPO DE SERVIÇO - Art. 112 - A apuração do tempo de serviço será feita em dias que serão convertidos em anos, considerando o ano de365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Art. 113 - Serão considerados de efetivo exercício o afastamento em virtude de: I - férias; II - casamento,até 08 (oito) dias corridos; III - luto, até 05 (cinco) dias corridos por falecimento do cônjuge, companheiros, pais, madrasta, padrasto, filhos,enteados, irmãos, genros, noras, avós, sogro e sogra. IV - participação em programas de treinamento regularmente instruído; V - exercício decargo em comissão ou equivalente ou órgão ou entidade dos poderes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, quando legalmenteautorizado; VI - para desempenho de mandato eletivo; VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei; VIII - estudo em outro Município, Estadoou País, quando legalmente autorizado; IX - licença. a) À maternidade, 120 (cento e vinte) dias e a paternidade 05 (cinco) dias; b) Paratratamento da própria saúde até 02 (dois) anos; c) Por motivo de doença em pessoa da família, observado no parágrafo 2º do artigo desta lei; d)Para desempenho do mandato classista; e) Convocação para o serviço; f) Por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; g) Prêmiopor assiduidade; h) A mãe tem direito a 02 (dois) intervalos por jornada de trabalho com duração de 30 (trinta) minutos cada. Para amamentaraté os 06 (seis) primeiros meses do recém nascido. Art. 114 - É vetada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantementeem mais de um cargo ou função de órgão ou entidade de Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, Autarquia, Fundação Pública,Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública. Art. 115 - Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria a disponibilidade: I - o tempo deserviço público prestado a União, Estado ou outro Município; II - a licença para mandato eleitoral; III - o tempo de serviço em atividade privada,vinculada a Previdência Social; PARÁGRAFO ÚNICO - Será reconhecido para todos os fíns de direito, o tempo de serviço prestado ao Municípiona condição de contrato que se comprove a condição da seguridade social, inclusive para efeito o estágio probatório. CAPÍTULO VII - DODIREITO DE PETIÇÃO - Art. 116 - É assegurado ao servidor o direito de petição para requerer ou representar e pedir reconsideração. § 1° -O pedido de reconsideração será dirigido à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. §2° - O pedido de reconsideração deverá ser decidido e dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Art. 117 - Caberá recurso: I - do indeferimento do pedidode reconsideração; II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostas. PARÁGRAFO ÚNICO - O recurso que não terá efeitosuspensivo, será dirigido à autoridade imediatamente superior a quem tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala,às demais autoridades. Art. 118 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá: I - em 05 (cinco) anos, aos atos de que decorremdemissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos. Art. 119 - O prazo de prescrição,quando cabível, interrompe a prescrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A prescrição interrompida recomeçará a correr metade do prazo da data do atoem que a interrompeu, ou do último ato ou termo do respectivo processo. Art. 120 - O pedido de reconsideração quando cabível interrompe aprescrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A prescrição interrompida, recomeçará a correr pela metade do prazo da data do que a interrompeu ou noúltimo ato ou termo do respectivo processo. TÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR - CAPÍTULO I - DOS DEVERES - Art. 121 - Sãodeveres dos servidores Municipais: I - cumprir jornada de trabalho que for determinada de acordo com as necessidades dos servidores, obedecidosos limites máximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; II - desempenhar as suas atribuições em dia e de acordo com as rotinas estabelecidasou as determinações recebidas de seus superiores; III - justificar, em caso de imediato, o não cumprimento do serviço cometido ou de parte dele;IV - observar as normas legais e regulamentares em vigor; V - cumprir as ordens de seus superiores, quando há manifestamente impraticáveis,abusos ou ilegais; VI - atender com presteza e precisão ao público externo e interno; VII - responder direta e permanentemente pelo uso dematerial de consumo e bens patrimoniais, sob sua guarda ou responsabilidade; VIII - levar à autoridade superior as irregularidades que vier aconhecer, quando do exercício de suas funções; IX - guardar sigilo profissional; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI - observar condutafuncional e pessoal compatível com a moralidade administrativa e profissional; XII - representar a instância superior contra a desigualdade eabuso de poder; XIII - obster-se de anonimato; XIV - atender notificações para depor ou realizar perícias ou vistoria nos procedimentosdisciplinares; XV - atender, nos prazos da lei ou regulamento, as requisições para defesa da Fazenda Pública; XVI - atender, nos prazos da lei ouregulamento, os requerimentos de certidões para defesa de direitos ou esclarecimento de situações; XVII - ser parcimonioso e cauteloso no usodos recursos públicos, buscando sempre, o menor gasto e o maior lucro no seu emprego. Art. 122 - Ao servidor público é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade documento ouobjeto da repartição: III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ou andamento de documentos e processos ouexecução de serviços; V - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediantemanifestação escrita ou oral; VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos que sejade sua competência ou de seu subordinado; VII - compelir ou aliciar outro servidor, no sentido de filiação à associação profissional ou sindical,ou a partido político; VIII - manter sobre sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil; IX - valer-se do cargo paralucrar proveitos pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública; X - exercer comércio ou participar de sociedade comercial,exceto como acionista ou comandatário; XI - participar da gerência de administração empresas privadas e, nessa condição transacionar com oestado; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - praticar usura sob qualquerde suas formas; XIV - preceder de forma desidiosa; XV - cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situaçõesde emergência e transitórias; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; XVII - exercerquaisquer atividades que não sejam compatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; XVIII - acumular cargos, funções eempregos públicos nos termos da Constituição Federal. PARÁGRAFO ÚNICO - Verificada em processo administrativo a acumulação ilícita,desde que seja comprovada boa-fé o servidor optará por um dos cargos, e, se não fizer dentro de 15 (quinze) dias, será exonerado de qualquer deles,critério da administração. CAPÍTULO III - DAS RESPONSABILIDADES - Art. 123 - O servidor responde civil, penal e administrativamentepelo exercício irregular de suas atribuições.Art. 124 - A responsabilidade civil decorre de ato administrativo o comissivo, doloso ou culposo, deque resulte prejuízo ao Erário ou a terceiros. PARÁGRAFO ÚNICO - Tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o servidor perantea Fazenda Municipal, em ação regressiva, nos casos de dolo ou culpa. Art. 125 - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravençõesimputadas ao servidor, nesta qualidade. Art. 126 - A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado nodesempenho do cargo ou função. Art. 127 - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independente entre si. Art. 128- a responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastado no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.CAPÍTULO IV - DAS FALTAS AO SERVIÇO - Art. 129 - O servidor que faltar ao serviço sem causa justificada terá descontados dos seusvencimentos os dias de ausência. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se causa justificada a falta que por sua natureza e circunstância. Art. 130 -O servidor que faltar ao serviço fica obrigado a justificar a sua falta, por escrito ao seu chefe imediato no primeiro dia em que aparecer notrabalho. CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES - Art. 131 - São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV -cassação da aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição do cargo em comissão; VI - destituição da função comissionada. Art. 132 - Naaplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida os danos que dela provirão para o serviço público ascircunstâncias agravantes ou atenuantes e as entidades funcionais. Art. 133 - A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação, deproibição constante no art. 122° incisos I e VIII e da inobservância de deveres funcionais previstos em lei, regulamento ou norma interna,que imposição de penalidades mais graves. Art. 134 - A suspensão será aplicada em caso e reincidência das faltas punidas com advertências e dasviolações das demais proibições que não justifiquem infrações sujeitas a penalidades de demissão não podendo aumentar de 60 (sessenta) dias. Art.135 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 03 (três) e 05 (cinco) anos de efetivoexercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Art. 136 - A demissão será aplicada nosseguintes casos: I - crime contra a administração; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V -insubordinação grave em serviço; VI - ofensa física em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou e outrem; VII -aplicação irregular de dinheiro público; VIII - revelação de segredo apropriado em razão de cargo; IX - lesão aos cofres públicos e dilapidação dopatrimônio municipal; X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, ressalvado o disposto no inciso do Art. 106; XI -transgressão de Art. 122. incisos IX a XVI. Art. 137 - Entende-se por abandono de cargo a deliberada ausência ao serviço, sem justa causa, pormais de 30 (trinta) dias consecutivos. Art. 138 - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta)dias. Interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. Art. 139 - O ato de imposição da penalidade tencionará sempre, o fundamentolegal e a causa da sanção disciplinar. Art. 140 - As penalidades disciplinares serão aplicadas: I - pelo prefeito, ou dirigente superior de autarquiasou fundações, os de demissão, cassação, de disponibilidade e aposentadoria; II - pelo Secretário Municipal ou autoridade equivalente, a desuspensão superior a 30 (trinta) dias; III - a aplicação das penas de advertência e suspensão até 30 (trinta) dias, da competência de todas asautoridades administrativas em relação a seus subordinados; IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição decargo em comissão de não ocupante de cargo de carreira. Art. 141 - A ação disciplinar prescreverá; I - em 05 (cinco) anos, quando as infraçõespuníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 02 (dois) anos, quando...suspensão; III- em 180 (cento e oitenta) dias, quando ... advertência; § 1° - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o ilícito foipraticado. § 2° - Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3° - Aabertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição. § 4° - Suspenso o curso da prescrição, esta recomeçará a

Erandi

Realce


correr, pelo prazo restante, a partir do dia em que cessar a suspensão. § 5° - São imprescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectivasanção. TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Art. 142 - A autoridade que tiver ciência de irregularidade noserviço público, obrigada a promover processo administrativo disciplinar, será assegurada ao acusado ampla defesa. Art. 143 - As denúncias sobreirregularidade serão objeto de apuração desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito,conforme a autenticidade. Art. 144 - Ao ato que culminar sanção precederá sempre procedimento disciplinar, assegurado ao servidor ampladefesa, nos termos desta Lei, sob pena de nulidade da cominação imposta. Art. 145 - A autoridade que determinar a instauração da sindicância teráprazo nunca inferior a 30 (trinta) dias, para a sua conclusão, prorrogáveis até o máximo de 15 (quinze) dias. vista de representação motivada dosindicante. Art. 146 - Da sindicância instaurada pela autoridade resultar: I - arquivamento do processo; II - abertura de inquérito administrativo.Art. 147 - A sindicância será aberta por portaria, em que se indique seu objetivo e um servidor ou comissão de servidores para realizá-la. § 1° -Quando a sindicância for realizada apenas por um sindicante este designará outro servidor para secretariar os trabalhos mediante a aprovação dosuperior hierárquico. § 2° - O processo de sindicância será sumário, feitas as diligências necessárias a apuração das irregularidades e ouvido oindiciado e todas as pessoas envolvidas nos fatos, bem como peritos e técnicos necessários ao esclarecimento de questões, especializadas.CAPÍTULO II - DO AFASTAMENTO PREVENTIVO - Art. 148 - Como medida cautela e afim de que o servidor não venha influenciar noandamento da apuração dos fatos a autoridade responsável pela instauração do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidordo exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de seus vencimentos, podendo ser prorrogável, nas mesmas condiçõesque ocorrer com o prazo de apuração. CAPITULO III - DO PROCESSO DISCIPLINAR - Art. 149 - O processo disciplinar, o instrumentodestinado a apurar responsabilidades do servidor por infração praticada o exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com aatribuições de cargo em que se encontre investido. Art. 150 - O processo disciplinar será conduzido por Comissão de inquérito composta deservidores designados pela autoridade competente que indicar, dentre eles, o seu presidente e secretário. PARÁGRAFO ÚNICO - Não poderparticipar de comissão de sindicância ou de inquérito, a parente do acusado, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.Art. 151 - A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário elucidação do fatoou exigido pelo interesse da administração, sem prejuízo do direito de defesa de indicado. SEÇÃO I - DO INQUÉRITO - Art. 152 - O inquéritoadministrativo será contraditório, se não for assegurado ao acusado ampla defesa, com a utilização de meios e recursos admitidos em direito. Art.153 - O relatório da sindicância integrará o inquérito administrativo, como peça informativa da instrução do processo. PARÁGRAFO ÚNICO- Na hipótese do relatório da sindicância concluir pela prática de crime, a autoridade competente oficiará a autoridade policial, para abertura doinquérito independentemente da imediata instauração do processo disciplinar. Art. 154 - O prazo para a conclusão do inquérito não excederá 60sessenta) dias úteis, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando ascircunstâncias o exigirem. PARÁGRAFO ÚNICO - Sob pena de nulidade, as reuniões e as diligências realizadas pela comissão de inquérito serãoconsignadas em atas. Art. 155 - Na fase do inquérito a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligênciascabíveis, objetivando a coleta de provas recorrendo quando necessários a técnicos e peritos de modo a permitir completa elucidação dos fatos.Art. 156 - Fica assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de advogado, arrolar e reinquirirtestemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. § 1° - O Presidente da comissão poderádenegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos; § 2° - Serindeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimento especial do perito. Art. 157 - As testemunhasserão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, seranexada aos autos. PARÁGRAFO ÚNICO - Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandato será imediatamente comunicada aochefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para a inquirição. Art. 158 - O depoimento será prestado oralmente ereduzido a termo, não sendo lícito, testemunha traze-lo por escrito. § 1° - As testemunhas serão inquiridas separadamente; § 2° - Na hipótese dedepoimentos contraditórios, proceder-se-á a acareação entre os depoentes. Art. 159 - Concluída a inquirição das testemunhas, a comissãopromoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos artigos 157 e 158. § 1° - No caso de mais de um acusado, cadaum deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre os fatos ou circunstâncias, será promovida a acareaçãoentre eles. § 2 - O defensor do acusado poderá assistir o interrogatório bem como a inquisição das testemunhas, podendo reinquiri-las porintermédio do presidente da Comissão. Art. 160 - Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá a autoridadecompetente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. PARÁGRAFO ÚNICO- O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial. Art. 161- Tipificada a infração disciplinar será elaborada a peça de instrução do processo com a indicação do servidor. § lº - O indicador será citado pormandato expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-lhes vista do processo narepartição. § 2º - Havendo 02 (dois) ou mais indicados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias. § 3º - O prazo de defesa poder será prorrogado,pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis. § 4 - No caso do indicador em apor o ciente no mandato de citação, o prazo para defesacontar-se-á da data declarada em termo próprio, pelo servidor encarregado da diligência. Art. 162 - O indicado que mudar de residência, ficaobrigado a comunicar a comissão o lugar onde poderá ser encontrado. Art. 163 - Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citadopor edital, publicado no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, paraapresentar defesa. PARÁGRAFO ÚNICO - Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir da última publicação doedital. Art. 164 - Considerar-se-á revelo indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. § lº - A revelia será declaradapor despacho nos autos do processo e devolverá o prazo a defesa. § 2° - Para defender o indiciado revelo, a autoridade instaladora do processodesigna um defensor dativo, que deverá ser um advogado. Art. 165 - Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumiráas peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou formar a sua convicção. § lº - O relatório ser sempre conclusivo quantoa inocência ou responsabilidade do servidor. § 2º - Reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ouregulamentar transgredido bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes. Art. 166 - O processo disciplinar, com o relatório da comissão,será remetido a autoridade que determinou a sua instauração, para julgamentos. Art. 167 - Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinaras regras contidas nos códigos de Processo Civil e Penal. SEÇÃO II - DO JULGAMENTO - Art. 168 - No prazo de 60 (sessenta) dias, contadosdo recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. § lº - Se a penalidade a ser aplicada excede a alça da autoridadeinstaladora do processo, este será encaminhado a autoridade competente, que decidirá em prazo. § 2º - Havendo mais de um indicado e diversidadede sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para as imposições de pena mais grave. § 3º - Se a penalidade prevista for a de demissãoou cassação de aposentadoria ou cassação de aposentadoria ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Prefeito, ou ao dirigentesuperior de autarquia ou fundação. Art. 169 - O julgamento acatará o relatório da comissão de inquérito salvo quando contraditória as provas dosautos. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente,agravar a penalidade proposta, abrandá-la, ou isentar o servidor de responsabilidade. Art. 170 - Verificado a existência de vício insanável, aautoridade julgadora declarará a nulidade do processo e ordenará a constituição de outra comissão, para à instauração de novo processo. § lº -Julgamento fora do prazo legal não implicada nulidade do processo. § 2º - A autoridade julgadora que der causa a prescrição de que trata o art.141,Parágrafo § 2º, será responsabilizada na forma do capítulo IV dessa Lei. Art. 171 - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadoradeterminará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor. Art. 172 - Quando a infração estiver capitulada como crime, oprocesso disciplinar será remetido ao ministério Público para instauração da Ação penal, ficando translado na repartição. Art. 173 - O servidorque responde a processo disciplinar só poderá ser exonerado, a pedido do cargo, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processoe o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. SEÇÕES III - DA REVISÃO DO PROCESSO - Art. 174 - O processo disciplinar poderá serrevisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzir em fatos novos ou circunstância suscetíveis de justificar a inocência do punidocom a inadequação da penalidade aplicada. § lº - Em caso de falecimento ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderárequerer a revisão do processo. Art. 175 - No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176 - A simples alegação de injustiçada penalidade não constitui fundamento para a revisão que requerer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário. Art. 177 - Orequerimento da revisão do processo será dirigido ao secretário Municipal ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará opedido ao dirigente do Órgão ou Entidade onde se originou o processo disciplinar. PARÁGRAFO ÚNICO - Recebida a petição, o dirigente doórgão ou Entidade providenciará a constituição da comissão, na forma prevista no Art. desta Lei. Art. 178 - A revisão correrá em apenso aoprocesso originário. PARÁGRAFO ÚNICO - Na petição, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhasque arrolar. Art. 179 - A comissão revisora terá até 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual prazo, quando ascircunstâncias o exigirem. Art. 180 - Aplicam-se aos trabalho da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos próprios dacomissão de inquérito. Art. 181 - O julgamento caberá: I - ao Prefeito, ou dirigente superior da autarquia ou fundação, quando do processo revistohouver resultado penalidade de demissão ou cassação de aposentadoria ou cassação de disponibilidade; II - ao Secretário Municipal ou autoridadeequivalente, quando houver resultado penalidade de suspensão ou de advertência; III - autoridade responsável pela designação quando a penalidade


for destituição de cargo em comissão. § l ° - O prazo para julgamento será de até 60 (sessenta) dias contados do recebimento do processo, no cursodo qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências. § 2° - Concluídas as diligências, será renovado o prazo para julgamento. Art. 182 -Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos direitos atingidos, exceto em relaçãodestituição de cargo em comissão, hipótese em que ocorrerá apenas a conversão da penalidade em exoneração. PARÁGRAFO ÚNICO - Darevisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade. TÍTULO VI - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - CAPÍTULOI - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 183 - Os benefícios providenciados atribuídos aos servidores Públicos Municipais são os instituídos peloinstituto Nacional do Seguro Social - INSS e por ele cobertos dentro preceitos legais do plano de custeio de previdência nas Lei Federais N° 8.212e 8.213. ambas de 24 de julho de 1991, respectivamente, regulamentadas pêlos decretos Federais N°611 e612 ambos de 21 de julho de 1992,respectivamente. CAPITULO III - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Art. 184 - O Município poderá promover a assistência a saúde do servidor,ativo ou inativo e de sua família, compreendendo assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo sistemaÚnico de saúde ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculada o servidor, ou ainda, mediante convênio, na forma estabelecidaem regulamento. TÍTULO VII - CAPÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 185 - O dia do servidor Público será comemoradono dia ____ de _____________. Art. 186 - Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá serprivado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do documento de seus deveres. Art. 187 - Aoservidor Público Municipal será assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito de livre direito a associação sindical e os seguintesdireitos, entre outros, dela decorrentes: I - de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual; II - da estabilidade dodirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; III - de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a quefor filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria: IV - de negociação coletiva; V - de ajustamento,individual ou coletivamente, frente a justiça comum, nos termos da Constituição Federal. Art. 188 - considerando-se a família do servidor, alémdo seu cônjuge de filhos, qualquer pessoa que vivam as suas expensas e constem do seu acentamento individual. PARÁGRAFO ÚNICO - Equipara-se ao cônjuge, a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar. Art. 189 - Para os fins desta lei, considera-se sede a localidade onde a repartição estiver instalada e onde o servidor estiver exercício, em caráter permanente. Art. 190 - Ficam asseguradosos direitos adquiridos aos servidores que não se enquadram especificamente nas diretrizes da seguridade nacional, cabendo ao tesouro municipalos encargos decorrentes na manutenção daqueles já aposentados ou que, por conseqüência não forem aceitos na forma do que estabelecer osplanos de custeio da Previdência Social.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO, EM 22 DE MAIO DE 1998.

FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS PREFEITO MUNICIPAL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MORAÚJO- LEI MUNICIP AL Nº 311/2006, de 12 de Junho de 2006. Modificadispositivo da Lei Municipal Nº 255/98 e dá outras providência.O PREFEITO MUNICIP AL DE MORAÚJO, Estado do Ceará, nouso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a CâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dá nova redaçãoaos seguintes artigos, parágrafos e/ou incisos do texto da Lei MunicipalNº 255/98, abaixo enumerados: I - O Ar t. 15 fica com a seguinteredação: Ar t. 15 - Ao entrar no exercício o servidor nomeado para ocargo de provimento efetivo sujeito a estágio probatório por período de3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenhodo cargo serão avaliados anualmente, por critérios próprios, fixados emregulamento, observado em regulamento especialmente os seguintes:(nova redação). II - O inciso II do Ar t. 17 - fica com a seguinteredação: II - Ao servidor habilitado em concurso público e empossadoem cargos de provimento efetivo e que completou 03 (três) anos deefetivo exercício (nova redação). III - O parágrafo primeir o do Ar t.101 fica com a seguinte redação: § 1º - Somente será licenciado oservidor eleito para cargo de Presidente de sua diretoria (nova redação).Art. 2º Fica revogado do texto da Lei Municipal Nº 255/98, os seguintesartigos, parágrafos e incisos: I - O Ar t. 60 e seus §§ 1º, 2º e 3º; II - OAr t. 61; III - O Ar t. 66; IV - O inciso VI do Ar t. 85; V - O Ar t. 90e seus §§ 1º e 2º; VI - O Ar t. 91, seus incisos I e II, as alíneas “a”,“b”, “c”, e “d”, e o seu parágrafo único; VII - O Ar t. 92 e seuparágrafo único; VIII - O Ar t. 93; IX - O Ar t. 94; X - O Ar t. 95 eseu parágrafo Único; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogada as disposições em contrário. Paço da PrefeituraMunicipal de Moraújo, Gabinete do Prefeito, em 12 de Junhode 2006. José Juvêncio de Abr eu - Prefeito Municipal de Moraújo.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE URUOCA -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDIT AL Nº006/2008-PMU. Convoca o(a)s Candidato(a)s Aprovado(a)s e/ouClassificáveis no Concurso Público previsto na Lei Municipal Nº 343/2006, bem como estabelecido no Edital Nº 001/2006 e seus três TermosAditivos e Homologado pelo Decreto Nº 05/07 de 08/05/2007. A Prefei-tura Municipal de Uruoca - CE, considerando o disposto na Lei MunicipalNº 343/2006, bem como o estabelecido no Edital Nº 001/2006 (Item Nº12.1) e seus três Termos Aditivos, Resolve Convocar o(a)s Candidato(a)sAprovado(a)s e/ou Classificáveis (Suplentes) no último Concurso PúblicoMunicipal, Homologado pelo Decreto Nº 05/07 de 08/05/2007, paracomparecem na Unidade Mista de Saúde de Uruoca e posteriormente naCoordenadoria de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Uruoca,conforme Cronograma Pré-Fixado no Ofício Circular Nº 063/08-GABde 24/06/2008, estabelecido conforme preceitua o Item 12 do Edital Nº001/2006. 1. Relação de Candidato(a)s Aprovado(a)s no último ConcursoPúblico. Agente Administrativo Lotação 100 – Uruoca - Sede:Lucilda André Miguel; Lucilio Valdivino Batista Neto; Keydianni MoreiraBarbosa Frota; Gracy Kelly Silva Camilo; Farmacêutico BioquímicoLotação 100 – Uruoca – Sede: Carlos Alexandre Costa. Uruoca-Ce,24 de Junho de 2008 - Jan Keuly Pessoa Aquino - PrefeitoMunicipal.

*** *** ***

Sistema Médico da Saúde S/A - CNPJ Nº 01.410.841/0003-30 -Assembléia Geral Extraordinária - Na inexistência deAdministradores legais da Sistema Médico da Saúde S/A, os acionistasque subscrevem este Edital, que representam mais de 5% do capitalsocial, na forma da alínea “c”, do parágrafo único, do artigo 123, da Leinº 6.404/76, convocam todos os acionistas para uma Assembléia GeralExtraordinária que se realizará fora da sede no auditório do Ponta MarHotel na Av. Beira Mar, 2200 Meireles. O endereço da sede da empresa:Rua Marcondes Pereira, 684 Dionísio Torres- Fortaleza-Ce em Fortaleza,Ceará, às 18:00 horas do dia 03, de julho de 2008 em primeira convocaçãoe às 19:00 horas em segunda convocação, do mesmo dia quando deliberarácom qualquer número de acionistas, a seguinte Ordem do Dia: a) Análiseda situação da empresa, em decorrência do Regime de Direção Fiscaldecretado pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR –ANS, por meio da Resolução Operacional – RO nº 514, de 09 de abril de2008, publicada no DOU de 11/04/2008, seção 1, fls. 73; b) Eleger umadiretoria para administrar a empresa, visto que juridicamente a empresaencontra-se sem representante legal; c) Outros assuntos de interesses daempresa; Fortaleza, 23 de junho de 2008.

*** *** ***STRATA CONSTRUÇÕES E CONCESSIONÁRIAS

INTEGRADAS S/ACNPJ n.º 02.941.913/0001-38

NIRE 23 3 0002572-5ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃOFicam convocados os senhores acionistas desta companhia a sereunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se dia 27(vinte e sete) de junho de 2008, às 08:00 (oito) horas, em sua sedesocial, situada na Rua Dr. José Lourenço, 870, 7º andar, sala 704,Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre: a) a prestação degarantia fidejussória à UBF Garantias e Seguros S/A, comocontragarantia no Contrato de Seguro Garantia firmado entre aEnergética Corumbá III S/A e a UBF Garantias e Seguros S/A; b)demais assuntos de interesse social.

Fortaleza, 18 de junho de 2008Marcus Pinto RôlaDiretor Presidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TEJU-ÇUOCA - AVISO DE LICIT AÇÃO. O Município de Tejuçuoca, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontraà disposição dos interessados, a Licitação na Modalidade Pregão Nº2008.06.24.01-PP-ADM, cujo Objeto é a AQUISIÇÃO DE MA TERIALPERMANENTE E MA TERIAL DE CONSUMO, DESTINADOS AIMPLANT AÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIODE TEJUÇUOCA com data de abertura para o dia 04 de Julho, às10:00hs, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Maioresinformações na Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, na Rua MamedeRodrigues Teixeira - 485- Centro, das 08:00 às 12:00 horas. Tejuçuoca(CE), 24 de Junho de 2008. Heloisa Helena Santos Lima - Pre-sidente da Comissão de Licitação.


COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFNCNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9

Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 12 de Maio de 2008(lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)

Data, Hora e Local: 12 de maio de 2008, às 14 horas, na sede dacompanhia, na Avenida Francisco Sá, nº 4.829, Carlito Pamplona, naCidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Publicações: DemonstraçõesFinanceiras publicadas em 9 de abril de 2008 no Diário Oficial do Estadodo Ceará, páginas 125 a 130, e no jornal “O Estado” de Fortaleza, Ceará,páginas 15 e 16. Convocação: Edital de Convocação publicado em 24,25 e 28 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Ceará,respectivamente nas páginas 131, 61 e 69 e no jornal “O Estado” deFortaleza, Ceará, respectivamente nas páginas 08, 14 e 11. Presença:Companhia Siderúrgica Nacional, representada pelos Srs. Isaac Popoutchie Pedro Felipe Borges Neto; Taquari Participações S.A., representadapelo Sr. Eliezer Steinbruch e Elisabeth Steinbruch Schwarz; Marília DalvaCosta Vieira; Ricardo Steinbruch; Rubens dos Santos; Isaac Popoutchi;Jayme Nicolato Corrêa; Clarice Steinbruch; Elizabeth Steinbruch Schwarz;Otávio de Garcia Lazcano; Pedro Felipe Borges Neto; acionistasrepresentando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito avoto, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas; Tufi DaherFilho, Diretor-Presidente da companhia. Mesa: Presidiu a assembléia oSr. Isaac Popoutchi, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra.Ana Cristina M. de Figueiredo. Ordem do Dia: Em Assembléia GeralOrdinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir evotar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerradoem 31 de dezembro de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultadodo exercício; (iii) eleger membro do Conselho de Administração e seurespectivo suplente, indicados em votação em separado pelos empregados,nos termos ao § 2º do Art. 17 do Estatuto Social; e (iv) deliberar sobre aremuneração anual dos Administradores. Em Assembléia GeralExtraordinária: (i) aprovar o aumento de capital social mediante acapitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC;(ii) examinar e deliberar acerca da proposta de reforma do EstatutoSocial com o objetivo de (a) alterar a denominação social; (b) alterar oobjeto social; (c) alterar o número de membros do Conselho deAdministração e nomenclatura dos cargos da Diretoria; e (d) modificara redação dos artigos 5º e 23 do Estatuto Social. Deliberações: EmAssembléia Geral Ordinária: Foram tomadas, por unanimidade de votosdos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos,as seguintes deliberações: 1. aprovadas as Demonstrações Financeiras, oRelatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentesreferentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007,publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e no jornal “O Estado”de Fortaleza, Ceará, em 9 de abril de 2008; 2. aprovada a transferênciados prejuízos apurados em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$34.450.406,25 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta mil,quatrocentos e seis Reais e vinte e cinco centavos) para a conta dePrejuízos Acumulados; 3. tomou-se conhecimento da renúncia ao cargode Conselheiro Titular apresentada pelo Sr. Marcello Barreto Marques,em 5 de outubro de 2007. 4. tendo em vista a escolha dos novosrepresentantes indicados pelos empregados, em eleição em separado,para integrar o Conselho de Administração, nos termos do Edital nº 001/2008 de Eleição do Representante dos Empregados no Conselho deAdministração da CFN, de 11 de abril de 2008, foi aprovada, emobservância ao disposto no parágrafo 2º do Art. 17 do Estatuto Social, aeleição, como Conselheira Titular, da Sra. Marília Dalva Costa Vieira,brasileira, separada judicialmente, contadora, portadora da Carteira deIdentidade RG nº 627.352-83-SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob nº259.428.403-34, residente e domiciliada na Capital do Estado do Ceará,na Rua Juiz de Fora nº 44, Cidade dos Funcionários, e como seu suplente,o Sr. Ricardo Schmitt Mar tins, brasileiro, casado, engenheiromecânico, portador da Carteira de Identidade RG nº 07.60.38.488–IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 009.427.547-51, residente e domiciliadona Capital do Estado do Ceará, na Rua Nunes Valente nº 1560, ap. 302,bairro Meireles, ambos com mandato até a assembléia geral ordinária queapreciar as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de2009. Os conselheiros eleitos declararam não estar incursos em qualquercrime que os impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, oucondenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou apropriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, oacesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termosdo artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5. aprovada a remuneração anualglobal dos administradores para o exercício social de 2008, no montantede até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Em Assembléia GeralExtraordinária: Por unanimidade dos acionistas presentes, foramaprovadas as seguintes matérias: 1. aprovado o aumento de capital novalor de R$ 136.153.257,00 (cento e trinta e seis milhões, cento ecinqüenta e três mil duzentos e cinqüenta e sete Reais), mediante aemissão de 136.153.257 (cento e trinta e seis milhões, cento e cinqüentae três mil duzentos e cinqüenta e setes) ações ordinárias, nominativas,sem valor nominal, ao preço unitário de emissão a R$1,00 (um Real). 2.observado o direito de preferência dos acionistas da Companhia, serãosubscritas pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), semguardar proporção com sua participação no capital social, e com aexpressa concordância dos outros acionistas presentes a esta assembléia,que renunciaram a seu direito de preferência, 136.153.257 (cento etrinta e seis milhões, cento e cinqüenta e três mil duzentos e cinqüenta e

sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço unitáriode emissão a R$1,00 (um Real), totalizando R$136.153.257,00 (centoe trinta e seis milhões, cento e cinqüenta e três mil duzentos e cinqüentae sete Reais), que serão integralizadas mediante capitalização deAdiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que a acionistadetém na companhia. 3. tendo em vista a emissão de ações ora aprovada,os acionistas deliberaram pela abertura de prazo para exercício de direitode preferência, em observância aos termos do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, devendo ser publicado Aviso aos Acionistas nos seguintes termos: (a)o eventual exercício de direito de preferência somente será aceito pelaCompanhia mediante integralização das ações subscritas à vista, emdinheiro, (b) a importância devida pelos acionistas que exercerem odireito de preferência será paga nos termos do § 2º do Art. 171, da Lei nº6.404/76, (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá sercomunicada à Companhia, por escrito, até o dia 16 de junho de 2008 e(d) o silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido,será entendido como renúncia ao direito de preferência. 4. os acionistassolicitaram à administração da Companhia que tome todas as providênciasnecessárias à efetivação das deliberações acima, em especial (i)arquivamento perante o Registro Público de Empresas Mercantis epublicação da ata desta Assembléia Geral, (ii) publicação de Aviso aosAcionistas, contendo prazo e condições para exercício de direito depreferência, nos termos do parágrafo anterior e (iii) publicação deconvocação de nova Assembléia Geral Extraordinária da Companhia,para fins de homologação do aumento de capital ora aprovado, ocasiãoem que deverá ser assinado boletim de subscrição pelos acionistas quevierem a exercer seu direito de preferência e modificado o EstatutoSocial da Companhia para refletir o aumento de capital ora aprovado. 5.aprovada a proposta de reforma do Estatuto Social, de forma a (i)alterar a denominação social de Companhia Ferroviária do Nordeste -CFN para Transnordestina Logística S.A., passando o art. 1º a viger coma seguinte redação: “Artigo 1º - A Transnordestina Logística S.A.,sociedade de capital autorizado, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelalegislação que lhe for aplicável.”; (ii) alterar o objeto social, passando oart. 2º a viger com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tempor objeto: (a) prestar serviços de transporte ferroviário; (b) explorarserviços de carga, descarga, armazenagem e transbordo nas estações,pátios e terrenos existentes na faixa de domínio das linhas ferroviáriasobjeto da concessão; (c) exercer a função e explorar as atividades deoperador intermodal, complementando a prestação de transporteferroviário com atividades rodoviárias, portuárias aquaviárias eaeroportuárias, bem como serviços correlatos, tais como recebimento,coleta, unitização, desunitização, consolidação, desconsolidação,movimentação, armazenagem e entrega, necessários ao implemento desuas atividades; (d) participar de projetos que tenham como objeto apromoção do desenvolvimento sócio-econômico das áreas de influência,visando à ampliação dos serviços ferroviários concedidos; (e) exerceroutras atividades que utilizem como base a infra-estrutura da Companhia;(f) exercer a função de operador de transporte multimodal (OTM); e (g)executar todas as atividades afins ou correlatas às descritas nas alíneasanteriores. Parágrafo Único - A Companhia, visando à consecução deseus objetivos, poderá, por deliberação do seu Conselho de Administração,participar de outras sociedades, no País e/ou no exterior.”; (iii) alterar oparágrafo primeiro do artigo 5º para explicitar o número de açõespreferenciais classe “A” e classe “B”, o qual passa a viger com a seguinteredação: “Artigo 5º - ... Parágrafo 1º - A Companhia poderá, mediantedeliberação do Conselho de Administração, aumentar o seu capital socialindependentemente de reforma estatutária até o limite de 415.000.000(quatrocentos e quinze milhões) de ações nominativas, sem valor nominal,sendo 207.500.000 (duzentas e sete milhões e quinhentas mil) açõesordinárias e 103.750.000 (cento e três milhões, setecentos e cinqüentamil) ações preferenciais classe “A” e 103.750.000 (cento e três milhões,setecentos e cinqüenta mil) ações preferenciais classe “B”; (iv) alterar onúmero máximo de membros do Conselho de Administração de 5 para 7,bem como alterar o § 2º do art. 17 para incluir expressamente que orepresentante dos empregados no Conselho de Administração terá umsuplente, passando o art. 17 a viger com a seguinte redação: “Artigo 17- O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) eno máximo 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, todosacionistas da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho de Administraçãoserá presidido por um de seus membros, indicado pela Assembléia Geralque os eleger. Parágrafo 2º - Na forma do disposto no Capítulo 5, item“b” do EDITAL PND/A-02/97/RFFSA, 1 (um) membro do Conselho deAdministração da Companhia e seu respectivo suplente será eleito, emvotação em separado, por indicação dos seus empregados, reunidos ounão em condomínio, sociedade ou clube de investidores, independente desua participação no capital social da Companhia.”; (v) alterar anomenclatura dos cargos da Diretoria e suas atribuições, passando osArts. 21 e 23 a viger com a seguinte redação: “Artigo 21 - A Diretoria écomposta por 3 (três) a 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente; 1 (um) Diretor de Implantação; 1 (um) DiretorAdministrativo-Financeiro; 1 (um) Diretor de Negócios; e 1 (um) Diretorde Logística, sendo um deles designado pelo Conselho de Administraçãocomo o Diretor encarregado de relações com investidores, podendoquaisquer dos Diretores acumular as funções de outro(s) Diretor(es), a


critério do Conselho de Administração;” e “Art. 23 - Nos atos einstrumentos que acarretem responsabilidade para a Companhia, seráela representada por dois Diretores ou por um Diretor agindo emconjunto com um procurador ou, ainda, por dois procuradores agindoem conjunto, dentro dos limites expressos nos respectivos mandatos.Parágrafo 1º - A Diretoria poderá delegar, inclusive nas obrigações aserem assumidas no exterior, a um só Diretor ou a um procurador, arepresentação da Companhia, nos temos e limites que a Diretoria vier afixar. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serãosempre assinadas por dois Diretores e conterão os poderes específicos eprazo de vigência, não superior a 1 (um ano), ressalvada a outorga depoderes da cláusula “ad judicia”. Parágrafo 3º - Excepcionalmente, aCompanhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador,desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria.Parágrafo 4º - Competirá ao Diretor-Presidente (i) a representação daCompanhia ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente,inclusive em suas relações com o Governo e entidades privadas; (ii)presidir as reuniões da Diretoria; (iii) exercer a direção executiva daCompanhia, cumprindo-lhe para tanto coordenar e supervisionar asatividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmenteobservadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho deAdministração e pela Assembléia Geral; (iv) organizar, coordenar esupervisionar as atividades das áreas que lhe estiverem diretamentesubordinadas; (v) atribuir a qualquer dos Diretores, atividades e tarefasespeciais, independentemente daquelas que lhe couberem ordinariamente,ad referendum do Conselho de Administração; (vi) manter o Conselhode Administração informado das atividades da Companhia. Parágrafo 5º- O Diretor de Implantação será responsável por (i) coordenar esupervisionar todas as atividades relativas à implantação da FerroviaNova Transnordestina tais como, obtenção de licenças ambientais,elaboração de projetos, contratação de serviços e materiais e execuçãodas obras; e (ii) representar a Companhia junto aos órgãos técnicos enormativos de natureza de engenharia. Parágrafo 6º - O DiretorAdministrativo-Financeiro será responsável por (i) coordenar esupervisionar todas as atividades relacionadas aos processos de RecursosHumanos, Controladoria, Gestão Econômica, Gestão Financeira, Gestãode Meio Ambiente, Medicina e Segurança do Trabalho, Jurídica, SegurançaPatrimonial, Serviços Gerais e Suprimentos; e (ii) representar aCompanhia junto aos órgãos técnicos e normativos relativos aosprocessos de natureza administrativa e financeira. Parágrafo 7º - ODiretor de Negócios será responsável por (i) coordenar e supervisionartodas as atividades relativas a estudos de mercado, análises de viabilidade

econômica de projetos comerciais, desenvolvimento de novos negócios,gestão de relacionamento com clientes e negociação de contratos deprestação de serviços de transporte; e (ii) representar a Companhiajunto aos órgãos técnicos e normativos relativos aos processos denatureza comercial. Parágrafo 8º - O Diretor de Logística será responsávelpor (i) coordenar e supervisionar todas as atividades operacionais daempresa envolvendo Operação de Trens, Controle de Tráfego, Operaçãode Pátios e Terminais, Manutenção Mecânica, Manutenção da ViaPermanente, Engenharia de Via Permanente e Planejamento daProdução; e (ii) representar a Companhia junto aos órgãos técnicos enormativos relativos aos processos operacionais. Parágrafo 9º - O Diretorque ficar encarregado das funções de Relações com Investidores, alémdas atribuições específicas de seu cargo, será responsável por (i)supervisionar o serviço de atendimento aos acionistas; prestarinformações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários e àsBolsas de Valores, mantendo atualizados os registros da Companhia; e(iii) realizar todos os contatos da Companhia com as entidades atuantesno mercado de capitais. Parágrafo 10 - Competirá, ainda, a cada um dosDiretores, cumprir os objetivos, planos e políticas traçados em relaçãoà sua área de atuação específica, bem como supervisionar as unidades daCompanhia incluídas em sua área de atuação. 6. Em face das alteraçõesacima aprovadas e da alteração estatutária promovida na AssembléiaGeral Extraordinária realizada em 20 de setembro de 2007, o EstatutoSocial da Companhia passa a viger com a redação constante do Anexo I,que integra a presente ata, consolidando as alterações promovidas. 7.Ficarão arquivados na sede da companhia as Demonstrações Financeiras,Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentesreferentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presenteassembléia geral ordinária e extraordinária, cuja ata após lida e achadaconforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: CompanhiaSiderúrgica Nacional, representada pelo Sr. Isaac Popoutchi e Sr. PedroFelipe Borges Neto; Taquari Participações S.A., representada pelo Sr.Eliezer Steinbruch e Elisabeth Steinbruch Schwarz; Marília Dalva CostaVieira; Ricardo Steinbruch; Rubens dos Santos; Isaac Popoutchi; JaymeNicolato Corrêa; Clarice Steinbruch; Elizabeth Steinbruch Schwarz;Otávio de Garcia Lazcano; Pedro Felipe Borges Neto. Certifico que apresente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de AssembléiasGerais da Companhia. Fortaleza, 12 de maio de 2008. Ana Cristina M.de Figueiredo-Secretária. JUCECE nº 20080406505 em 19/5/2008.Haroldo Fernandes Moreira-Secretário-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DEP. IRAPUANPINHEIRO - EXTRA TO DE CONTRATO – PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 2008.05.30.1– SECRETARIA DE SAÚDE. Contratante:Secretaria de Saúde. Contratada: FAMERT – Comércio e Represen-tações Ltda. Data da Assinatura do Contrato: 17 de Junho de 2008.Valor Global do Contrato: R$ 54. 672,00 (Cinqüenta e quatro mil,seiscentos e setenta e dois reais). Procedimento Licitatório: PregãoPresencial. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanentepara Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Betânia e Sede do Municípiode Deputado Irapuan Pinheiro – CE, tudo conforme especificaçõescontidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital.Vigência do Contrato: 31/12/2008. Origem dos Recursos: Con-vênio 3265/2007 – FNS. Dotação Orçamentária: 0501.10.301.0010.2.0180000/0501.10.301.0010.2.0180000. Elementos de Des-pesas: 4.4.90.52.00/3.3.90.30.00. Assina pela Contratante: RodrigoNogueira Carvalho – Secretário Municipal de Saúde. Assina pelaContratada: Wagner Gomes de Morais, por Procuração. José MariaGuedes da Silva - Pregoeiro Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DEP. IRAPUANPINHEIRO - EXTRA TO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIALNº 2008.05.30.1– SECRETARIA DE SAÚDE. Contratante: Secretariade Saúde. Contratada: Antônio Fernandes Pio de Oliveira ME. Datada Assinatura do Contrato: 17 de Junho de 2008. Valor Global doContrato: R$ 67.110,00 (Sessenta e sete mil, cento e dez reais).Procedimento Licitatório: Pregão Presencial. Objeto: Aquisição deEquipamentos e Material Permanente para Unidades Básicas de Saúdedo Distrito de Betânia e Sede do Município de Deputado Irapuan Pinheiro– CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referênciaconstante dos Anexos do Edital. Vigência do Contrato: 31 de De-zembro de 2008. Origem dos Recursos: Convênio 3265/2007 –FNS. Dotação Orçamentária: 0501.10.301.0010.2.0180000/0501.10.301.0010.2.0180000. Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00/3.3.90.30.00. Assina pela Contratante: Rodrigo Nogueira Carva-lho – Secretário Municipal de Saúde. Assina pela Contratada:Germano Meneses da Rocha, por Procuração. José Maria Guedes daSilva - Pregoeiro Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE QUIXERÉ -EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1604.01/2008. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urba-no, M. Am-biente e Infra-Estrutura. Contratada: CONTAL CONSTRUTORA TEI-XEIRA ANDRADE LTDA. Objeto: Pavimentação da Av. ZacariasFerreira de Souza, no Distrito de Lagoinha, conforme projetos em Anexo,parte integrante deste Processo. Procedimento Licitatório: Tomadade Preços Nº 1604.01/2008 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano,M. Ambiente e Infra-Estrutura. Valor Global Contratado: R$ 322.347,65 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais esessenta e cinco centavos). Prazo de Execução dos Serviços: 90 (no-venta) dias. Origem dos Recursos: Tesouro Nacional. Dotação Orça-mentária: 01.11.11.16.481.351.1.24. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: Maria de Fátima Braga FariasMaia – Secretária de Desenv. Urbano, M. Ambiente e Infra-Estrutura.Assina pela Contratada: Ricardo Teixeira Andrade – Proprietário.Data da Assinatura: 02 de Junho de 2008. José Flaudio de Sousa -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE SENADORPOMPEU - EXTRATO DE CONTRATO. a) Origem: Tomada dePreços Nº 006/2008-SOU, Contrato firmado em 19 de Junho de 2008,entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - CE / Secretaria deObras e Urbanismo e a CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA;b) Objeto: Contratação de Empresa para Executar os Serviços de Cons-trução de Galpão para Instalação da Fábrica de Calçados de SenadorPompeu - CE; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e ProcessoLicitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 006/2008–SOU; d)Prazo de Execução: 180 dias; e) Vigência: 19 de Junho de 2008 à 14de Fevereiro de 2009; f) Cobertura Orçamentária: Dotação Orça-mentária 0701 15 451 0022 1.015 – Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; g) Valor: R$ 1.364.158,65; h) Signatários: pelo Contra-tante: Miguel Alves de Almeida (Sec. Interino de Obras e Urbanismo) e,pela Contratada, Galba Carvalho Carneiro (Sócio Administrador).Paulo Antônio Nogueira Júnior - Presidente da Comissão deLicitação.

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AVISO DE LICIT AÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2008

A Associação de Proteção a saúde, a maternidade e infância de Camocim/CE, torna público a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 01/2008,que tem por objeto a “Aquisição de material permanente”. Dia/Hora:encerramento do acolhimento das propostas: até às 12 (doze) horas do dia07/07/2008(segunda-feira). A íntegra do Edital poderá ser obtida junto aosite www.licitacoes-e.com.br ou ainda no seguinte endereço: Rua 24 deMaio, 698 – Centro – Cep: 62.400-000 – Camocim-CE – Fone/Fax: (88)36211122 / 3621 1250 Republicado por incorreção de data.

Fortaleza, 23 de Junho de 2008

LUIZ RAIMUNDO FREDERICO FILHO PREGOEIRO

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE LIMOEIRODO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOSNº 1.0204/2008 – SEMID. Contratante: Prefeitura Municipal deLimoeiro do Norte – CE. Contratada: ESMERALDA ENGENHARIALTDA. Data da Assinatura do Contrato: 18/06/2008. Valor Globaldo Contrato: 978. 798,49 (Novecentos e Setenta e Oito mil, Setecentose Noventa e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos). ProcedimentoLicitatório : Tomada de Preço. Objeto: Lote I – Obras de Melhoria daInfra – Estrutura Turística – Pavimentação em Paralelepípedo de ViasUrbanas. Prazo de Execução dos Serviços: 120 (cento e vinte) dias.Origem dos Recursos: Ministério do Turismo - Caixa EconômicaFederal. Dotação Orçamentária: 0901.23.695.0802.1.032. Elemen-to de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratada: RicardoCorreia Borges - Sócio Administrador. Assina pela Contratante: JoséGuilherme da Silva Car-go: Secretario de Infra-Estrutura e Desen-volvimento Urbano. Limoeiro do Norte - Ce, 19 de Junho de 2008.Antônio Leandro Remigio Coelho - Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE LIMOEIRODO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOSNº 1.0204/2008 – SEMID. Contratante: Prefeitura Municipal deLimoeiro do Norte – CE. Contratada: FUTURA CONSTRUÇÕESLtda. Data da Assinatura do Contrato: 20/06/2008. Valor Globaldo Contrato: 201.139,68 (Duzentos e um mil, Cento e trinta e novereais e sessenta e oito centavos). Procedimento Licitatório: Tomadade Preço. Objeto: Serviço de Pavimentação de Vias Públicas – Lote III.Prazo de Execução dos Serviços: 90 (noventa) dias. Origem dosRecursos: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. DotaçãoOrçamentária: 0901.15.451.0451.1.020. Elemento de Despesas:4.4.90.51.00. Assina pela Contratada: Raimundo Nonato Noronha– Sócio Administrador. Assina pela Contratante: Jose Guilherme daSilva Cargo: Secretario de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.Limoeir o do Norte - Ce, 23 de Junho de 2008. Antônio LeandroRemigio Coelho - Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MARACA-NAÚ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 1000.08.06.17.01. Tomadade Preços Nº: 10.007/2008-TP – Secretaria de Obras. Contratante:Prefeitura de Maracanaú/CE. Contratada: G&M Construções e ProjetosLtda. Data da Assinatura do Contrato: 17 de Junho de 2008. ValorGlobal do Contrato: R$ 754.727,00 (Setecentos e Cinqüenta e QuatroMil e Setecentos e Vinte e Sete Reais). Procedimento Licitatório:Tomada de Preços. Objeto: Contratação de Empresa de Engenhariapara a Execução de Obras de Drenagem, Terraplanagem e Pavimentaçãode Ruas Localizadas no Distrito da Pajuçara e no Bairro Planalto CidadeNova no Município de Maracanaú/Ce. Prazo de Execução dos Serviços:300 (Trezentos) dias. Origem dos Recursos: 1001.15.451.011.1051– 4.4.90.51.93 – 3/100 e 1001.15.451.011.1051 – 4.4.90.51.99 – 3/109. Assina(m) pelo(a) Contratado(a): Ricardo Maciel Cruz. Assi-na(m) pelo(a) Contratante: Carlos Eduardo Bandeira de Mello –Secretário de Obras.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE GENERALSAMPAIO - EXTRA TO DE LICIT AÇÃO DESERTA - TOMADA DEPREÇOS Nº 2008.04.06.1. A Prefeitura Municipal de General Sampaio,através da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dequem interessar que a Tomada de Preços Nº 2008.04.06.1, com aberturaàs 10:00 horas do dia 23 de Junho de 2008, com fins, Aquisição de Gásnatural destinados aos Veículos da Frota Municipal, foi consideradoDeserto pelo Motivo de não haver comparecido nenhum interessado.Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal deGeneral Sampaio, Av. José Severino Filho, 257, Centro - General Sampaio- Estado do Ceará, ou através do telefone (0xx85) 3357.1088. GeneralSampaio, 23 de Junho de 2008.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JAGUARE-TAMA - AVISO DE LICIT AÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2008 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA. O Pregoeiro daPrefeitura Municipal de Jaguaretama-Ce, torna público paraconhecimento dos interessados, a realização da Licitação na ModalidadePregão Eletrônico Nº 003/2008 – Secretaria de Agropecuária para:Aquisição de Material e Contratação de Prestação de Serviços para aImplantação da Feira de Agricultura Familiar no Município de Jagua-retama. data de abertura das propostas: 03 de Julho de 2008 das 08:00 às10:00, Hora da abertura da sessão de disputa de preços: 10:45 horas, dodia 03 de Julho de 2008. Edital publicado no Diário Oficial da União, noDiário Oficial do Estado, Jornal o Estado, site Jaguaretama.ce.gov.br,aprecenet, bbmnet.com.br e outras informações poderão ser obtidasjunto a Comissão de Licitação, no horário de 08:00 as 13:00 na PrefeituraMunicipal de Jaguaretama. Jaguaretama - Ce, 23 de junho de 2008.Francisco Jamilson de Melo de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE -EXTRATO DE CONTRATO. A Secretaria de Obras eServiços Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, torna público oExtrato do Instrumento Contratual Resultante da Tomada de Preços Nº29.05.03/2008. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras eServiços Públicos. Dotação Orçamentária: 03001.26.782.0491.1007.Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Objeto: Recuperação de Estradascom Piçarramento no Município de Tabuleiro do Norte, conformeProjeto e Orçamento em Anexo. Vigência do Contrato: 60 (sessenta)dias. Contratado: Eletrocampo Serviços e Construções Ltda. Assinapelo Contratado: Francisco Estênio Saraiva Maia. Assina peloContratante: Carlos Roberto Gondim Brasil. Valor Global: R$195.889,68 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e novereais e sessenta e oito centavos). Tabuleiro do Norte - CE, 17 deJunho de 2008. Marcos Aurélio de Araújo - Pr esidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOSNº 29.05.005/2008. A Secretaria de Cultura, Desporto e Empreen-dedorismo do Município de Tabuleiro do Norte, torna público o Extratodo Instrumento Contratual Resultante da Tomada de Preços Nº29.05.005/2008. Unidade Administrativa: Secretaria de Cultura,Desporto e Empreendedorismo. Dotação Orçamentária: 03001.15.451. 0331.1001. Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Objeto:Construção do Estádio (1ª Etapa) no Município de Tabuleiro do Norte,conforme Projeto e Orçamento em Anexo. Vigência do Contrato:120 (cento e vinte) dias. Contratado: Apoio Engenharia e Construçõesdo Nordeste Ltda. Assina pelo Contratado: Benedito Gomes de Sousa– Proprietário. Assina pelo Contratante: Raimundo Claudino doAmaral - Secretário. Valor Global: R$ 524.264,65 (quinhentos e vintee quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOSNº 29.05.004/2008. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Muni-cípio de Tabuleiro do Norte, torna público o Extrato do InstrumentoContratual Resultante da Tomada de Preços Nº 29.05.004/2008. UnidadeAdministrativa: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. DotaçãoOrçamentária: 03001.15.451. 0331.1001. Elemento de Despesa:44.90.51.00. Objeto: Pavimentação em Paralelepípedo e Pedra Toscano Município de Tabuleiro do Norte, conforme Projeto e Orçamentoem Anexo. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias. Contratado:Eletrocampo Serviços e Construções Ltda. Assina pelo Contratado:Francisco Estênio Saraiva Maia – Sócio. Assina pelo Contratante:Carlos Roberto Gondim Brasil - Secretário. Valor Global: R$208.172,12 (Duzentos e oito mil, cento e setenta e dois reais e dozecentavos).

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TABULEIRODO NORTE -EXTRATO DE CONTRATO. A Secretaria de Obras eServiços Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, torna público oExtrato do Instrumento Contratual Resultante da Tomada de Preços Nº29.05.001/2008. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras eServiços Públicos. Dotação Orçamentária: 0501.15.451.0432.1005Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Objeto: Pavimentação emParalelepípedo e Pedra Tosca no Município de Tabuleiro do Norte,conforme Projeto e Orçamento em Anexo. Vigência do Contrato:90 (noventa) dias. Contratado: Eletrocampo Serviços e ConstruçõesLtda. Assina pelo Contratado: Francisco Estênio Saraiva Maia. Assinapelo Contratante: Carlos Roberto Gondim Brasil. Valor Global: R$1.407.012,64 (hum milhão, quatrocentos e sete mil, doze reais e sessentae quatro centavos). Tabuleiro do Norte - CE, 17 de Junho de 2008.Mar cos Aurélio de Araújo - Pr esidente da Comissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MARACA-NAÚ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 1000.08.06.09.01. Tomadade Preços Nº: 10.004/2008-TP – Secretaria de Obras. Contratante:Prefeitura de Maracanaú/CE. Contratada: Marajó Construções LTDA.Data da assinatura do contrato: 09 de junho de 2008. Valor Globaldo Contrato: R$ 168.570,15(cento e sessenta e oito mil quinhentos esetenta reais e quinze centavos). Procedimento Licitatório: Tomadade Preços. Objeto: Contratação de Empresa visando a Obra deTerraplanagem e Drenagem na Rua Jardim Paraíso e Avenida SãoSebastião, no Bairro Pajuçara, em Maracanaú/CE. Prazo de execuçãodos serviços: 90 (noventa) dias. Origem dos recursos: 1001.15.451.011.1051-4.4.90.51.99-3/100 – 1001.15.451.011.1051-4.4.90.51.99-3/109. Assina(m) pelo (a) Contratado (a): Marco Antônio QueirozPaes de Andrade – sócio/ administrador. Assina(m) pelo(a)Contratante: Carlos Eduardo Bandeira de Mello – Secretário de Obras.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE UMIRIM -AVISO DE CANCELAMENT O DE LICIT AÇÃO - EXTRA TO DEPUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2008061002 -SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, VIAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Umirim, com Sede à Rua Major Sales, Nº 28 - Cruzeiro, Umirim-CE,torna público que a Tomada de Preços 2008061002, com AberturaPrevista para o dia 26 de Junho de 2008, às 10h00min, cujo Objeto é:Construção de Passagens Molhadas nas Localidades de: Sang do AçudeS. Joaquim - Comunidade dos Pontes, Riacho do Aristino - Comunidadede Cacimbas, Riacho Trapia II - Com. Cacimbas, Riacho Chico JuvêncioI - Com. Cacimbas, Riacho Pedreiras I e II - Com. Margem do AçudeFrios, será Cancelada. Francisco Stênio Farias da Silva Filho.Umirim, 20 de Junho de 2008.

*** *** ***BALNEÁRIO DO CALDAS S/A - CNPJ Nº 07.445.273/0001-99 -EDIT AL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-NÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convidados a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária na conformidade da Lei Nº 6.404/76, naSede Social do Balneário, situado na Estância Termo-Mineral do Caldas,S/Nº, Distrito do Caldas, Barbalha - CE, CEP 63180-000, no dia 10 deJulho de 2008, às 09:00hs, a fim de conhecer e deliberar sobre a seguinteOrdem do dia: a) Relatório da Diretoria; Balanço Patrimonial;Demonstrações Financeiras e do Resultado do Exercício encerrado em31/12/2007; b) Ratificação de todos os Atos da Diretoria até 07 deSetembro de 2007; c) Fixação de honorários da Diretoria e do ConselhoAdministrativo; d) Assuntos de interesse da Sociedade. Maria OlímpiaMacedo Duarte - Presidente do Conselho.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MILHÃ -SECRETARIA DE AGRICUL TURA E RECURSOS HÍDRICOS –EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2008.05.26.1. Referente: Tomada de Preços Nº 2008.05.26.1. Partes: OMunicípio de Milhã, através da Secretaria de Agricultura e RecursosHídricos e a Empresa Larissa Rocha Jacome ME. Objeto: Aquisição deSêmen Bovino destinado a Fomentar as Atividades Agropecuárias noMunicípio de Milhã, conforme Especificações Anexo ao Edital. ValorGlobal: R$ 54.000,00 (Cinqüenta e Quatro Mil Reais). Dotação Orça-mentária: 0501.20.606.0103.2.022 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Signatários: José Darlan Dantas Pinheiro e Larissa RochaJacome. Data do Contrato: 19 de Junho de 2008. Antônia GecilaneCoutinho da Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE ARATUBA.A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA comunica aos inte-ressados que no próximo dia 10/07/2008, às 10:00hs estará realizandoLicitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 06/2008, cujoObjetivo é AMPLIAÇÃO DA PRAÇA ADOLFO LIMA E ABERTURADA VIA DE ACESSO A SEDE MUNICIPAL. O Edital e seus Anexospoderão ser adquiridos na Sede da Comissão Permanente de Licitação, àRua Júlio Pereira, 731, no horário de 08:00 às 12:00hs. Informações:(85) 9634.2315 – 9981.8021 – 9649.7830. Aratuba, 24 de Junho de2008. Francisco Eduardo Sales Vieira - Presidente da Comissãode Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE JARDIM -AVISO DE LICIT AÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008.A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim, torna públicaa Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, que tem como ObjetoAquisição de Gêneros Alimentícios, Material Didático, Expediente eLimpeza destinado ao Programa Pro Jovem. Data e Hora do Pregão: 03de Julho de 2008, às 9:00 horas. Editais: através do Portal:www.jardim.ce.gov.br no link Licitações. Maiores Informações pelo fone(88) 3555-1640, no horário de 08:00 às 12:00hs. Jardim – Ce., 23 deJunho de 2008. Francisco Linhares Feitosa - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIP AL DE ACARAÚ –AVISO DE ADIAMENT O - TOMADA DE PREÇOS Nº 0506.04/2008. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessadoso Adiamento da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0506.04/2008, cujo Objeto é Pavimentação em Diversas Ruas da Sede e dosDistritos do Município de Acaraú, do dia 24 de Junho de 2008, às 15:00hpara o dia 01 de Julho de 2008, às 10:00h, por razões de interessepúblico. Mais informações junto a Comissão de Licitação no horário de08:00 às 12:00h. Acaraú - CE, 23 de Junho de 2008. GeorgeTrindade Soares - Presidente da CPL.

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ

COMPANHIA ABERTAC.N.P.J./M.F. N.º07.047.251/0001-07

Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente– SEMACE a Regularização da licença de Operação para linha dedistribuição no município de Aracati no Porto do Céu.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IRACEMA -AVISO DE RETIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Iracema,informa que o Processo Licitatório na Modalidade Pregão EletrônicoNº 01/2008/FMS/PE, Tipo Menor Lote, através do site: www.licitacoes-e.com.br. Cujo Objeto é Aquisição de uma Ambulância 0Km destinada aoHospital Municipal Maria Roque de Macedo no Município de Iracema,publicada neste Jornal. Resolve fazer a seguinte correção: Onde se lêJosé Rubens Pires Feitosa, ler-se-á Francisco Antônio Lobo da Silva.Iracema - CE, 23 de junho de 2008. Francisco Antônio Lobo daSilva - Pregoeiro.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alte-rações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deSão Benedito comunica aos interessados que realizará no dia 10 de julhode 2008, às 12h, na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito,Ceará, a Tomada de Preços nº 004/2008–SEDUC para a construção decreche-escola no Município de São Benedito/CE. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, deSegunda a Sexta-feira, de 07h30m às 13h30m. São Benedito/Ce, 23 dejunho de 2008. Djane Gonçalves Alcântara - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito.

*** *** ***Pelo Presente Aviso e em Cumprimento à Lei N° 8.666/93 e suasAlterações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde São Benedito comunica aos interessados que realizará no dia 10 deJulho de 2008, às 10h, na Rua Paulo Marques, Nº 378, Centro, SãoBenedito, Ceará, a Tomada de Preços Nº 002/2008–SECDT para aConstrução de Quadra Poliesportiva no Município de São Benedito/CE.Edital e demais Informações poderão ser adquiridas no endereçosupramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 07h30m às 13h30m.São Benedito/CE, 23 de Junho de 2008. Djane GonçalvesAlcântara - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ENERCE - ENERGIAS RENOVÁVEIS DO CEARÁ L TDA. - Tornapúblico que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE, a Licença Instalação, referente a um parque eólico, com 5aerogeradores com potência nominal de 900KW, totalizando umapotência instalada de 4,5 MW, a ser implantado num terreno com áreade 364.200,00m2, localizado na CE-040, Km-35, no município dePindoretama/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidasnas normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

DESTINADO A

moraújo - estatuto do servidor

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termo aditivo n0022008

aditivo ao termo

presente aditivo

reitoria da urca

caririaditivo n0022008

subitens do edital n0022008

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