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ÍNDICE

OS SETE PRINCÍPIOS-CHAVE DO ACIDIAS GRANDES LINHAS DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES

ACIDI’S SEVEN KEY PRINCIPLES - BROAD OVERVIEW OF IMMIGRANT RECEPTION AND INTEGRATION POLICY

I - INFORMAR PARA DEFENDER DIREITOS E CUMPRIR DEVERES INFORMING IN ORDER TO DEFEND RIGHTS AND FULFIL DUTIES

16 PORTAL ACIDI ACIDI WEBSITE

17 REVISTA B-I B-I MAGAZINE

18 SOS IMIGRANTE SOS IMMIGRANT PHONELINE

19 FOLHETOS INFORMATIVOS INFORMATION LEAFLETS

II – SOLUÇÕES PARA RESOLVER PROBLEMASSOLUTIONS TO RESOLVE PROBLEMS

22 CNAI – CENTRO NACIONAL DE APOIO AO IMIGRANTE, ENQUANTO RESPOSTA INTEGRADA AO CIDADÃO IMIGRANTE CNAI – NATIONAL IMMIGRANT SUPPORT CENTRES, AS AN INTEGRATED RESPONSE FOR IMMIGRANT CITIZENS

24 MEDIADORES SOCIOCULTURAIS SOCIO-CULTURAL MEDIATORS

09

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20

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25 GABINETES CNAI CNAI OFFICES

32 GRES – Gabinete de Resposta à Emergência Social GRES - Office for Responses to Social Emergencies

33 STT - SERVIÇO DE TRADUÇÃO TELEFÓNICA STT - TELEPHONE TRANSLATION SERVICE

34 PORTUGUÊS PARA TODOS (PPT) PORTUGUESE FOR ALL (PPT)

35 PII - PLANO PARA A INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES PII - PLAN FOR IMMIGRANT INTEGRATION

36 GACI - GABINETE DE APOIO ÀS COMUNIDADES CIGANAS GACI - SUPPORT OFFICE FOR ROMA COMMUNITIES

III – CONHECER MAIS PARA AGIR MELHORGETTING TO KNOW MORE SO AS TO ACT BETTER

40 OI - OBSERVATÓRIO DA IMIGRAÇÃO OI - IMMIGRATION OBSERVATORY

45 PARCERIAS E PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO INTERNACIONAISINTERNATIONAL PARTNERSHIPS AND RESEARCH PROJECTS

45 O MODELO ONE-STOP SHOP THE ONE-STOP SHOP MODEL

46 CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOCUMENTATION CENTRE

38

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IV – NO TERRENO COM OS IMIGRANTESOUTREACH WITH IMMIGRANTS

50 GATAI - GABINETE DE APOIO TÉCNICO ÀS ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES GATAI - TECHNICAL SUPPORT OFFICE FOR IMMIGRANT ASSOCIATIONS

51 PEI - PROJECTO PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE PEI – PROJECT PROMOTING THE IMMIGRANT ENTREPRENEURSHIP

52 REDE GIP IMIGRANTEIMMIGRANT JOB CENTERS NETWORK

53 CLAII’s - CENTROS LOCAIS DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES CLAII – LOCAL SUPPORT CENTRES FOR IMMIGRANTS INTEGRATION

54 ACIDI JUNTO DAS COMUNIDADES ACIDI TOGETHER WITH THE COMMUNITIES

55 EQUIPAS DE TERRENO OUTREACH TEAMS

56 PROGRAMA ESCOLHAS CHOICES PROGRAMME

V – SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICAPARA O ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO. PROMOÇÃO DA INTERCULTURALIDADE RAISING PUBLIC AWARENESS OF WELCOMING AND INTEGRATION. PROMOTION OF INTERCULTURALITY

60 PROGRAMA NÓS NÓS PROGRAMME

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58

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61 PROGRAMA GENTE COMO NÓS GENTE COMO NÓS PROGRAMME

62 ACÇÕES DIRIGIDAS AOS MEDIA

62 PRÉMIO DE JORNALISMO PELA DIVERSIDADE CULTURAL JOURNALISM AWARD FOR THE CULTURAL DIVERSITY

63 SEMINÁRIOS “MEDIA, IMIGRAÇÃO e DIVERSIDADE” SEMINARS “MEDIA, IMMIGRATION AND DIVERSITY”

64 APOIOS CULTURAIS CULTURAL SUPPORTS

65 ENTRECULTURAS ENTRECULTURAS

1. Formação para a interculturalidade 1. Training for interculturality

67 Diálogo inter-religioso Inter-religious Dialogue

68 Mediação Intercultural Intercultural Mediation

69 Bolsa de Formadores Intercultural Trainers’ Network

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VI – COMISSÕES E CONSELHOSCONSULTIVOS QUE FUNCIONAM JUNTO DO ACIDI CONSULTATIVE COMMISSIONS AND COUNCILS THAT FUNCTION WITHIN ACIDI

74 CICDR - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL CICDR - COMMISSION FOR EQUALITY AND AGAINST RACIAL DISCRIMINATION

75 COCAI - CONSELHO CONSULTIVO PARA OS ASSUNTOS DA IMIGRAÇÃO COCAI - CONSULTATIVE COUNCIL FOR IMMIGRATION AFFAIRS

72

(8)

7 PRINCÍPIOS 7 PRINCIPLES

(9)

7 PRINCÍPIOS 7 PRINCIPLES

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AS GRANDES LINHAS DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES

Portugal, depois de uma longa história de país de origem de emigrantes (que ainda o continua a ser) tornou-se, no final do século XX, também um país de acolhimento. Hoje, diferentes comu-nidades, onde se destacam os imigrantes bra-sileiros, ucranianos, romenos e cabo-verdianos, constituem cerca de 4,5% da população resi-dente em Portugal (445.262 imigrantes legais) e cerca de 8% dos trabalhadores activos. O crescimento destas comunidades verificou-se essencialmente a partir do início dos anos 90, quando só existiam cerca de 100.000 imigran-tes, o que reflecte um aumento de 400% em vinte anos que, na conjuntura actual, tende a estabilizar. Portugal beneficiou nas últimas décadas desta presença de imigrantes que contribuiu significa-tivamente para o processo de desenvolvimento acelerado que o nosso País viveu. O seu con-tributo de 5% para o Valor Acrescentado Bruto

BROAD OVERVIEW OF IMMIGRANT WELCOMING AND INTEGRATION POLICIES

Portugal, after a long history as a country of origin of emigrants (which it continues to be), became also, at the end of the twentieth century, a receiving country. Today different communities, particularly Brazilian, Cape Verdean, Ukrainian and Romanian immigrants, already constitute about 4.5% of the resident population in Portugal (445,262 legal immigrants) and about 8% of the working population. The growth of these communities was witnessed essentially from the beginning of the 1990s, when there were only around 100,000 immigrants, reflecting an increase of 400% in twenty years, which currently tends to stabilise.

Portugal has benefited in recent decades from the presence of immigrants who significantly contribute to the accelerated process of development that our country has experienced.

PRINCÍPIOS

(11)

(VAB) nacional, com particular destaque para os sectores da Construção Civil (15%); Hotelaria e Restauração (11%) e Serviços e Empresas 10%); o saldo positivo do seu trabalho para as contas do Estado – 243 milhões de euros, em 2002 – ou ainda a contribuição para o equilíbrio da pirâmi-de demográfica são alguns exemplos evidentes da mais-valia que os imigrantes nos trazem. Mas importa sublinhar também o enriquecimento decorrente da diversidade cultural e religiosa introduzida pelas comunidades imigrantes.

Este novo contexto exigiu da sociedade por-tuguesa o desenvolvimento de uma política de acolhimento e integração de imigrantes mais consistente, coordenada, desde 1996, pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), actual Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), consa-grado no Decreto-Lei nº 167/2007 de 3 de Maio.

Prosseguindo atribuições da Presidência do Conselho de Ministros, sob superintendência e tutela do Primeiro-Ministro ou de outro mem-bro do Governo integrado na Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão cola-borar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, rele-vantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões,

Neste sentido, e tendo como lema Mais Diversidade Melhor Humanidade, o ACIDI assu-me um papel fundamental na promoção e valo-rização da diversidade enquanto factor de enri-quecimento para uma Sociedade mais coesa, mais justa e mais humana.

Their contribution of 5% to the national Gross Added Value (GAV), particularly in the sectors of Civil Construction (15%); Hotels and Restaurants (11%); and Services and Companies (10%); the positive balance of their contribution to State finances – 243 million Euros in 2002 – together with their contribution to balancing the demographic pyramid, are some evident examples of the add-value that immigrants have brought us. But it is important to also underline the ongoing enrichment of cultural and religious diversity introduced by immigrant communities.

This new context has required from Portuguese society the development of a more consistent policy for welcoming and integrating immigrants, coordinated since 1996 by the High Commission for Immigration and Ethnic Minorities (ACIME), today the High Commission for Immigration and Intercultural Dialogue (ACIDI), set out in Decree-Law no. 167/2007 of 3 May.

Following competence of the Presidency of the Council of Ministers, dependent on the Prime Minister or any other member of the Government integrated in the Presidency of the Council of Ministers, the mission of ACIDI shall be to collaborate in the creation, implementation and evaluation of sector, crosscutting and public policies concerned with the integration of immigrants and the ethnic minorities, as well as to promote the dialogue between the various cultures, ethnic groups and religions.

Thus, and having in mind the slogan More Diversity Better Humanity, ACIDI plays a fundamental role in the promotion and development of the diversity as an enrichment factor to reach a fair, more united and more human Society.

PRINCIPLES

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OS SETE PRINCÍPIOS-CHAVE DO ACIDI

ACIDI’s SEVEN KEY PRINCIPLES

1 IGUALDADE EQUALITYReconhecer e garantir os mesmos direitos e oportunidadesRecognising and guaranteeing the same rights and opportunities

2 DIÁLOGO DIALOGUEPromover uma comunicação efectiva Promoting effective communication

3 CIDADANIA CITIZENSHIPPromover a participação activa no exercício dos direitos e dos deveres Promoting active participation in the exercising of rights and duties

4 HOSPITALIDADE HOSPITALITYSaber acolher a diversidade Knowing how to welcome diversity

5 INTERCULTURALIDADE INTERCULTURALITY Enriquecer no encontro das diferenças Enrichment in encountering difference

6 PROXIMIDADE PROXIMITY Encurtar as distâncias para conhecer e responder melhor Shortening distances in order to get to know and respond better

7 INICIATIVA INITIATIVE Atenção e capacidade de antecipação Attention and the capacity for anticipation

PRINCIPLES

(14)

III

I INFORMAR PARA DEFENDER DIREITOS E CUMPRIR DEVERES INFORMING TO DEFEND RIGHTS AND FULFIL DUTIES

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I

PORTAL ACIDI

O portal do ACIDI (www.acidi.gov.pt), recente-mente renovado na perspectiva de uma “Janela Intercultural”, tem como objectivo manter o público informado acerca das principais ques-tões ligadas à imigração e ao diálogo intercul-tural, servindo não só como veículo difusor de informação útil e prática, mas também como canal noticioso e promocional das principais actividades desenvolvidas pelo ACIDI.

Com uma visão global e ao mesmo tempo seg-mentada quanto aos vários públicos-alvo da sua intervenção, o portal do ACIDI, apresentado como site institucional, configura-se numa pla-taforma de informação distribuída por diversos sites temáticos. Este portal integra os seguintes sites:

Observatório da Imigração: www.oi.acidi.gov.pt

Entrekulturas: www.entrekulturas.pt

Entreculturas: www.entreculturas.pt

Comissão para a Igualdade e Contra

a Discriminação Racial - CICDR: www.cicdr.pt

Comunidades Ciganas: www.ciga-nos.pt

ACIDI WEBSITE

The ACIDI website (www.acidi.gov.pt), recently renewed, works as an “intercultural window” and has the objective of keeping the public informed about the main issues linked to immigration and intercultural dialogue, serving not only as a means of disseminating useful and practical information, but also publicising the main activities undertaken by ACIDI.

With a vision that is both comprehensive and segmented concerning the various target groups, the ACIDI website, presented as an institutional site, is configured as a platform of information distributed among the various thematic sections. This website includes the following sections:

Immigration Observatory: www.oi.acidi.gov.pt

Entrekulturas: www.entrekulturas.pt

Entreculturas: www.entreculturas.pt

Commission for Equality and Against Racial

Discrimination - CICDR: www.cicdr.pt

Roma Communities: www.ciga-nos.pt

“Choices” Programme: www.programaescolhas.pt

INFORMAR PARA DEFENDER DIREITOS E CUMPRIR DEVERES

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B_iACIDIrevIstA Nº84

seteMBrO 2010

Fernando Luís MachadoNacioNalidade e ideNtidade

cLaire heaLytorNar-se Português

um País em mudaNçaPortugal e os Novos Portugueses

B_iACIDIrevista Nº86

NOveMBrO 2010

EMPREENDEDORISMO, UMaSaíDaPaRaacRISE?

António Vitorino: PromoVer os mecAnismos de APoio

mulheres imigrAntes emPreendedorAs: o emPreendedorismo no feminino

B_iACIDIrevista Nº79

MarÇO/aBriL 2010

DISCRIMINAÇÃO

RACIAL

ENTREVISTA com A dEpuTAdA Celeste CorreIA

opINIõES: ProveDor De JustIçA PresIDente DA erC

Uma realidade em PortUgal?

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REVISTA B-I

A Revista B-i (Boletim Informativo trimestral) do ACIDI, com o duplo objectivo de informar e for-mar sobre o que de mais relevante acontece em matéria de imigração e diálogo intercultural em Portugal, configura-se como abordagem temáti-ca das diversas componentes da imigração e do diálogo intercultural em Portugal, constituindo um relevante instrumento de reflexão e de opi-nião para a acção do ACIDI.

Actualmente com uma tiragem de 6.000 exempla-res, visando uma distribuição alargada e diversi-ficada junto de opinion makers, Académicos, Associações de Imigrantes, ONG’s, Autarquias Locais, outros Serviços Públicos, Profissionais da Comunicação Social, etc…) – este instrumen-to de comunicação tem vindo a consolidar, cada vez mais, um canal de comunicação privilegiado entre o ACIDI e os diversos actores na sociedade portuguesa.

B-I MAGAZINE

ACIDI’s magazine B-i (trimestral information bulletin) with the dual objective of informing and training people on the most relevant developments in the area of immigration and intercultural dialogue in Portugal, represents a thematic approach of the area of immigration and intercultural dialogue in Portugal, working as a fundamental tool for analysis and opinion in what concerns ACIDI’s activities. With a current distribution of 6,000 copies, aiming for a broadened and diversified distribution (opinion makers, Academics, Immigrant Associations, NGOs, Local Councils, other Public Services, Social Communication Professionals, etc…) – this communication tool has increasingly been consolidated as a priority communication channel between ACIDI and various actors in Portuguese society.

INFORMING TO DEFEND RIGHTS AND FULFIL DUTIES

(18)

I

SOS IMIGRANTE

A linha SOS Imigrante é um serviço telefónico de atendimento, criado com o objectivo de dispo-nibilizar a imigrantes e respectivas associações, bem como a empresas e órgãos da adminis-tração pública, um serviço de informação geral sobre a temática da imigração. Esta linha dis-ponibiliza atendimentos em oito línguas, sendo assegurada por mediadores socioculturais.

Funciona: de segunda a sexta-feira das 8:30 às 20:30

SOS IMMIGRANT PHONELINE

The SOS Immigrant Phoneline is a telephone service, created with the objective of providing immigrants and their respective associations, together with companies and Government agencies, with a general information service on the topic of immigration. This phoneline provides the service in eight languages, through socio-cultural mediators.

It functions: Monday to Friday from 8:30am to 8:30pm

INFORMAR PARA DEFENDER DIREITOS E CUMPRIR DEVERES

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FOLHETOS INFORMATIVOS

Considerando a necessidade de disponibilizar informação útil e prática, estruturada sob a forma de perguntas e respostas – que fossem ao encontro das interrogações dos cidadãos imi-grantes, foram concebidos e publicados folhetos informativos em português, inglês e russo.

Estes folhetos informativos têm sido distri-buídos ao público através da rede do ACIDI (CNAI, CLAII, Rede GIP Imigrante), bem como Associações de Imigrantes, ONG’s, Autarquias Locais e outros Serviços Públicos.

INFORMATION LEAFLETS

Considering the need to make useful and practical information available, structured in the form of questions and answers that respond to immigrant citizens’ queries, information leaflets were drawn up and published in Portuguese, English and Russian.

These information leaflets have been distributed to the public through ACIDI’s network (CNAIs, CLAIIs, Immigrant GIP network), as well as Immigrant Associations, NGOs, Local Councils and other Government Services.

INFORMING TO DEFEND RIGHTS AND FULFIL DUTIES

(20)

III

II SOLUÇÕES PARA RESOLVER PROBLEMAS SOLUTIONS TO RESOLVE PROBLEMS

(22)

II

CNAI - CENTRO NACIONAL DE APOIO AO IMIGRANTE, ENQUANTO RESPOSTA INTEGRADA AO CIDADÃO IMIGRANTE

Desde 2004, em Lisboa e Porto, e com a aber-tura de uma extensão do CNAI em Faro, em 2009, os CNAI congregam e fazem cooperar, dentro de um mesmo espaço e com idêntica filosofia de funcionamento, vários Serviços na área da Imigração (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Segurança Social, Autoridade para as Condições de Trabalho, Conservatória dos Registos Centrais, Ministério da Educação e da Saúde), paralelamente à existência de outros serviços inovadores que correspondem a neces-sidades concretas dos imigrantes, não res-pondidas, na integra, pelos serviços existentes (Gabinetes de Apoio ao Reagrupamento Familiar, de Apoio Jurídico, de Apoio Social, de Apoio ao Emprego, Apoio ao Consumidor...). Trata-se de um projecto inovador, com expres-sões concretas na concepção e gestão do espa-ço, cujo atendimento é promovido por media-dores socioculturais privilegiando uma ponte cultural, linguística e afectiva com os clientes. Estes Centros dispõem ainda de uma gestão informática comum e partilhada do atendimento, viabilizando a introdução de dados e a digitaliza-ção de documentos, necessários à comunicação entre serviços e à resposta integrada ao cliente imigrante. Actualmente os CNAI funcionam no seguinte horário:Lisboa - de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00

Porto - de segunda a sexta-feira das 8.30 às 16.30

e sábados das 9:00 às 13:00

Faro - de segunda a sexta-feira das 8.30 às 19:00

e sábados das 9:00 às 13:00

Currently the CNAIs work on the following schedule:Lisbon - Monday to Friday, from 8:00am to 5:00pm;

Porto - Monday to Friday, from 8:30am to 4:30pm and

Saturday from 9.00am to 1.00pm;

Faro - Monday to Friday, from 8:30am to 7:00pm and

Saturday from 9.00am to 1.00pm;

SOLUÇÕES PARA RESOLVER PROBLEMAS

(23) SOLUTIONS TO RESOLVE PROBLEMS

(24)

II

MEDIADORES SOCIOCULTURAIS

Um dos aspectos mais inovadores na imagem e dinâmica dos CNAI tem sido, desde as respec-tivas inaugurações, a utilização de mediadores socioculturais, de diferentes origens, com domí-nio de diferentes línguas, para prestarem servi-ços de apoio ao cidadão imigrante. Importante como factor de acolhimento e de proximidade, é o facto de os mediadores falarem a mesma língua, conhecerem as diferentes cul-turas e, muitas vezes, terem vivido experiências migratórias idênticas a quem os procura. Pelos mediadores são proporcionados atendi-mentos em 12 línguas e dialectos diferentes, como o russo, romeno, ucraniano, crioulo de Cabo Verde, chinês, entre outras. Caso algum cidadão só fale um idioma que não é dominado por nenhum dos mediadores do CNAI, existe ainda a possibilidade de se recorrer ao Serviço de Tradução Telefónica, que cobre cerca de 60 idiomas. É através de protocolo, celebrado entre o ACIDI e Associações de Imigrantes (AI) ou Organizações não Governamentais (ONG’s) que trabalham na área da Imigração, que se recrutam os mediado-res que trabalham no CNAI.

SOCIO-CULTURAL MEDIATORS

One of the most innovative aspects of the image and the dynamics of the CNAIs has been, since their opening, the use of socio-cultural media-tors of various origins, with competences in various languages, in order to provide support services to immigrant citizens. The fact that the mediators speak the same lan-guage, know the different cultures and, in many cases, have lived through migratory experiences identical to those of people who seek the ser-vices, is important as a factor in welcoming and proximity. The mediators provide a service in 12 differ-ent languages and dialects, such as Russian, Romanian, Ukrainian, Cape Verdean Creole and Chinese, among others. If a citizen only speaks a language that none of the CNAI mediators speak, there is the further possibility of recourse to the Telephone Translation Service, which cov-ers around 60 languages. The mediators who work at the CNAI are recruited through protocols drawn up between ACIDI and Immigrant Associations or Non-Governmental Organisations that work in the area of immigration.


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GABINETES CNAI

GAJI - GABINETE DE APOIO JURÍDICO AO IMIGRANTE

Caracteriza-se pela prestação de apoio jurídi-co gratuito a todos os imigrantes que a ele se dirigem. Nele se presta um serviço de informação, acon-selhamento, encaminhamento e mediação em áreas tão diversificadas como a imigração, nacio-nalidade, trabalho, segurança social, menores, acesso ao direito e aos tribunais, entre outras. Este Gabinete não intervém em situações que requeiram a intervenção do Tribunal ou que já estejam a ser resolvidas nesta sede.

CNAI OFFICES

GAJI - IMMIGRANT LEGAL SUPPORT OFFICE

This is characterised by the provision of free legal advice to all immigrants who come to the Office. There, a service of information, advice, referral and mediation is provided in areas as diverse as immigration, nationality, employment, social security, minors, and access to rights and to the courts, among others. This Office does not inter-vene in situations that require the intervention of the Courts or that are already being resolved there.

GARF - GABINETE DE APOIO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR

No GARF - Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar prestam-se informações sobre todo o procedimento de Reagrupamento Familiar, nomeadamente, os documentos que devem ins-truir o processo, prazos legais, diligências pré-vias que devem ser tomadas pelos interessados, legalização e tradução de documentos, postos consulares competentes, entre outros. Faz-se ainda o acompanhamento de processos pendentes, procurando obter junto das institui-ções competentes, as informações que facilitem a conclusão favorável do pedido.

GARF - FAMILy REUNIFICATION

At the GARF – the Family Reunification Support Office, information is provided above all about the procedure for family reunification, namely the documents required for the process, legal deadlines, prior procedures to be undertaken by the interested parties, legalisation and transla-tion of documents, and the competent consular posts, among others. Pending processes are also accompanied, in order to obtain from the competent institutions the information that will facilitate a favourable conclusion to the request.

SOLUTIONS TO RESOLVE PROBLEMS

(26)

II

GABINETES CNAI

GAE - GABINETE DE APOIO AO EMPREGO

O Gabinete de Apoio ao Emprego pretende con-tribuir para a diminuição de barreiras e facilitar a igualdade de oportunidades, no acesso ao mercado de trabalho através de duas vertentes: uma direccionada para a inserção profissional e outra de apoio ao empreendedorismo (através do Núcleo de Apoio ao Empreendedorismo).

Deste modo, visando a inserção profissional, o gabinete apoia na procura de emprego, desen-volvendo actividades como: encaminhamento para ofertas de emprego adequadas às capa-cidades profissionais e/ou habilitações de cada imigrante, apoio na elaboração do Curriculum Vitae e outros documentos que possam ser soli-citados no processo de procura de emprego e aconselhamento acerca de técnicas adequadas à procura de emprego.Paralelamente são efectuados contactos com diferentes empresas e entidades patronais, para obtenção de informações sobre ofertas de emprego, marcação de entrevistas e encaminha-mento dos cidadãos inscritos no GAE.

CNAI OFFICES

GAE - EMPLOyMENT SUPPORT OFFICE

GAE - Employment Support Office The Employment Support Office aims to con-tribute to the reduction of barriers and facilitate equal access to opportunities in the labour mar-ket through two components: one directed at employability and the other to entrepreneurship (via the Support Centre for entrepreneurship).

This way, in order to employability, the office supports the search for employment by devel-oping activities such as: referral to appropriate employment offers, professional skills and/or qualifications of each immigrant, support in pre-paring the curriculum vitae and other documents that may be requested in the process of job search techniques and advice about appropriate job search.Parallel contacts are made with different com-panies and employers to obtain information on jobs, scheduling interviews and routing of citi-zens and referral of citizens enrolled in the GAE.


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NÚCLEO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

IMIGRANTE (NAE)

Valorizando o potencial de empreendedorismo de muitos imigrantes, é um serviço que acompa-nha iniciativas empresariais através da informa-ção sobre aspectos cruciais na constituição de empresas. Apoia ainda na definição do projecto de negócio e procede ao encaminhamento para instituições de crédito que possam responder às necessidades dos cidadãos imigrantes, com vista à criação de auto-emprego. O NAE articula também com o Projecto do Empreendedorismo Imigrante (PEI), na organização de Cursos de Apoio à Criação de Ideias de Negócios.

SUPPORT CENTRE FOR IMMIGRANT

ENTREPRENEURSHIP

Valuing the entrepreneurial potential of many immigrants, it is a service that monitors busi-ness initiatives through information on the key aspects in establishing companies. It also sup-ports the definition of the business project and carries out the referrals to credit institutions that can meet the needs of immigrant citizens, in order to create self-employment. The Center for Entrepreneurship Support also articulates with the Immigrant Entrepreneurship Project, the organization of courses to support thecreation of Business Ideas.


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II

GABINETES CNAI

GS - GABINETE DA SAÚDE

O Gabinete da Saúde, resultante de uma parce-ria estabelecida entre o Ministério da Saúde e o ACIDI, tem por objectivo informar os cidadãos imigrantes sobre os seus direitos e deveres no que se refere ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Neste Gabinete, dinamizado por duas enfermei-ras, é prestada informação, efectuada media-ção e encaminhamento no que se refere a questões relacionadas com a saúde. Para o efeito, são desenvolvidas actividades como: o desbloqueamento de situações impeditivas do acesso ao SNS, articulação com os centros de saúde e hospitais, efectuados encaminhamentos para Centros de Saúde, Hospitais, Associações, Organizações não Governamentais, etc. É ainda prestada informação às diferentes instituições de saúde, apoio a doentes e acompanhantes que, ao abrigo de acordos específicos, vêm para Portugal para tratamento médico, e são pes-quisadas soluções em articulação com outros Gabinetes CNAI, realizando-se também a parti-cipação em trabalhos científicos.

CNAI OFFICES

GS - HEALTH OFFICE

The Health Office, the result of a partnership established between the Health Ministry and ACIDI, aims to inform immigrant citizens about their rights and duties concerning the National Health Service.

At this Office, run by two nurses, information is provided and mediation and referral are under-taken on issues related to health. To this effect, activities are undertaken such as: the resolution of impediments to access to the National Health Service, coordination with health centres and hospitals, referrals to health centres, hospitals, associations, Non-Governmental Organisations and so on, information provision to different health institutions, support for patients and their companions who, under specific agreements, come to Portugal for medical treatment, finding solutions in coordination with other CNAI Offices and participation in academic work.


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GABINETES CNAI

GAH - GABINETE DE APOIO à HABITAÇÃO

O Gabinete de Apoio à Habitação presta informa-ção útil em duas áreas principais: uma de âmbito social e outra de mercado. Na primeira área, a actuação do gabinete prende-se essencialmen-te com articulação com diferentes entidades, nomeadamente Câmaras Municipais e o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IP). Na segunda área de intervenção, são pres-tadas informações sobre a compra e venda de habitação, arrendamento e propriedade horizon-tal (comummente conhecida por condomínio).

CNAI OFFICES

GAH - HOUSING SUPPORT OFFICE The Housing Support Office provides useful information in two main areas: a social and a commercial one. In the first area, the action of the office is mainly as a facilitator with vari-ous entities, namely City Councils and IHRU (Institute of Housing and Urban Rehabilitation IP). In the second area of intervention, it pro-vides information on the purchase and sale of housing, rental and horizontal propriety (com-monly know as condominium).


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II

GABINETES CNAI

GAIC - GABINETE DE APOIO AO IMIGRANTE CONSUMIDOR

O Gabinete de Apoio ao Imigrante Consumidor foi criado para informar e apoiar o cidadão imi-grante consumidor, em especial na prevenção e resolução de conflitos. Na eventualidade de não se conseguir evitar o conflito ou do mesmo já estar instalado, então o GAIC ajuda o cidadão imigrante consumidor a recorrer de modo eficaz e objectivo aos mecanismos indicados de modo a garantir o cumprimento dos seus direitos e o acesso a um tratamento isento de qualquer tipo de discriminação.Assim, o GAIC:- Informa o imigrante consumidor acerca de questões

que estejam relacionadas com consumo, no âmbito das

relações estabelecidas em Portugal e na União Europeia;

- Presta informação jurídica e apoia no processo de apre-

sentação de reclamações;

- Informa acerca do recurso de organismos de resolução

extrajudicial de conflitos.

- Presta informação sobre legislação nacional e comu-

nitária.


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GABINETES CNAI

GAQ - GABINETE DE APOIO à QUALIFICAÇÃO

O Gabinete de Apoio à Qualificação, presente no CNAI de Lisboa, tem como objectivo aconselhar e reencaminhar os cidadãos imigrantes para os processos de qualificação mais adequados ao perfil de cada candidato, quer seja para per-cursos de educação-formação em entidades formadoras, públicas ou privadas, quer seja para processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), imple-mentados em Centros Novas Oportunidades (CNO).Assim, o Gabinete de Apoio à Qualificação (GAQ) presta informações sobre:- equivalência e reconhecimento de habilitações superio-

res, articulando com e encaminhando para os serviços

competentes neste processo.

- outras modalidades de formação (cursos, workshops,

acções de formação, sessões de esclarecimento, semi-

nários, entre outros), em articulação com o Gabinete de

Apoio ao Emprego.

CNAI OFFICES

QUALIFICATION SUPPORT OFFICE

The Qualification Support Office, in Lisbon CNAI, aims to advise and redirect the immi-grants for the most appropriate qualification processes the profile of each candidate, whether for education-training in training institutions, public or private, whether to process the Recognition, Validation and Certification (RVCC), implemented in the New Opportunities Centres (CNO`s). Therefore the Qualification Support Office, pro-vides information on:- equivalence and recognition of superior qualifica-

tions, combining with and redirecting for the competent

departments in the process.

- Other forms of training (courses, workshops, training,

information sessions, seminars, etc), in coordination with

the Employment Support Office.


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II

GRES – GABINETE DE RESPOSTA à EMERGÊNCIA SOCIAL

Este gabinete identifica problemas e procura soluções para dar resposta aos cidadãos imi-grantes que, por diferentes motivos, se encon-trem em situações socioeconómicas mais vul-neráveis,O GRES integra duas áreas de actuação que se complementam entre si:

O PADE - PROGRAMA DE APOIO A DOENTES ESTRANGEIROS – destina-se a apoiar cidadãos estrangeiros (e seus acompanhantes) que necessitem de tra-tamento em Portugal, atestado por uma Junta Médica, ao abrigo dos acordos de cooperação no domínio da saúde e que se encontrem em situação de extrema pobreza, debatendo-se com problemas de alojamento, alimentação, apoio psicológico e social. O acolhimento é feito através de uma Rede de Casas.O PADE permite a monitorização e acompanha-mento de cada doente nas três etapas distintas: processo no país de origem, permanência em Portugal e fim do tratamento e visa facilitar a sua plena integração, em estreita colaboração com todos os agentes intervenientes, Este programa resulta de um Protocolo de Cooperação entre o ACIDI,I.P. e o ISS,I.P. - Instituto da Segurança Social, I.P.

GAS - GABINETE DE APOIO SOCIALEste gabinete procura dar uma resposta adequa-da mediante as situações apresentadas pelos utentes em atendimento.Estas respostas resultam da articulação com diversas instituições e outros gabinetes do CNAI, através de um plano individual de acompanha-mento e integração.

GRES - OFFICE FOR RESPONSES TO SOCIAL EMERGENCIES

This office identifies problems and looks for solutions to give answers to immigrant citizens who, for different reasons, are in more vulner-able socioeconomic situations.The GRES includes two areas of activity that are complementary:

THE PADE - SUPPORT PROGRAMME FOR FOREIGN PATIENTS – aims to support foreign citizens (and their companions) who need treatment in Portugal, certified by a Medical Organisation, within the cooperation agreements in the area of health and who are in situations of extreme poverty, dealing with problems of accommodation, food and psychological and social support. The reception is made through a network of houses. The PADE allows the monitoring and accompa-niment of each patient in three distinct phases: the process in the country of origin, the stay in Portugal and the conclusion of the treatment and seeks to facilitate their full integration, in close collaboration with all actors.

This programme is the result of a Cooperation Protocol between ACIDI, I.P. and ISS, I.P. – the Institute for Social Security.

GAS - SOCIAL SUPPORT OFFICE This office seeks to provide an adequate response to the situations presented by the immigrants in compliance. These responses come from the combination with different insti-tutions and other CNAI offices, through an indi-vidual plan of accompaniment and integration.

Vem para Portugal,receber

TRATAMENTO MÉDICO?

Vem para Portugalreceber

TRATAMENTO MÉDICO?

ACIDI

CNAI - Centro Nacional de Apoio ao ImigranteRua Álvaro Coutinho, n.º 14 1150-025 LisboaTel: +(351) 21 81 06 100 Fax: +(351) 21 81 06 117

Gabinete PADERua dos Anjos n.º 66, 1º

1150-039 Lisboa

Tel: +(351) 21 81 06 171 / 109

e-mail: [email protected]

Linha SOS Imigrante:

808 257 257 21 81 06 191

Embaixada da República de Cabo Verde

Avenida do Restelo, n.º 33, 1449-025 Lisboa Tel: +(351) 21 30 41 440

Embaixada de Guiné-Bissau

Rua de Alcolena, n.°17 A, 1400-004 Lisboa Tel: +(351) 21 30 09 080

Embaixada de São Tomé e Príncipe

Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 26 A, 1000-017 Lisboa

Tel: +(351) 21 84 61 917

Embaixada da República de Angola

Av. da República, n.º 68, 1050 Lisboa Tel: +(351) 21 79 67 041

Embaixada da República de Moçambique

Av. Berna n.º 7, 1050-036 Lisboa Tel: +(351) 21 79 71 994

Mantenha-se informado em:

www.acidi.gov.pt

i

Aparelhos de Medição de INR

Guiné Bissau

Hospital Simão Mendes

Hospital de Cumura Clínica de Bor

Aparelho de bancadaAparelho de bancada( da Ass.Porta d’O Mais e F. C. Gulbenkian )

Aparelho portátil ( da Ass. Missão Saúde para a Humanidade )

S.Tomé

Hospital Aires de Meneses

Centro de Saúde de Guadalupe

Aparelho de bancada( do Instituto Marquês de Valle Flôr )

Aparelho portátil( da Ass. Porta d’O Mais )

Já é possível fazer a medição de INR (vigilância da coagulação do sangue) para Doentes Cardíacos com Próteses Mecânicas na Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe

PORTUGALACIDI, I.P.

ISS, I.PDGS

Hospitais de referênciaEmbaixadas dos PALOP

SEFIPAD

F. C. GulbenkianSCML

PAÍSES DE ORIGEM

Embaixadas de PortugalDiocesesCáritasAIDA

Fundação Marquês de Valle FlôrLD - Leigos para

o Desenvolvimento


(33)

STT - SERVIÇO DE TRADUÇÃO TELEFÓNICA

O Serviço de Tradução Telefónica dirige-se a todos os cidadãos que não falam português e a todos os interlocutores portugueses que precisam de com estes comunicar. Em formato de conferência telefónica, este serviço coloca técnicos, tradutores e imigrantes, em contacto simultâneo. Para o efeito, recorre a uma bolsa de tradutores/intérpretes que dominam, para além da língua portuguesa, um ou mais idiomas e funcionam como “intermediários” junto das mais diversas instituições e outros organismos públicos e pri-vados, podendo inclusive facilitar o seu acesso à informação disponibilizada pela Linha SOS Imigrante e restantes estruturas do ACIDI, IP (CNAI e CLAII). Na Bolsa de Tradutores existem actualmente 56 tradutores, seleccionados para 60 idiomas como o russo, chinês, árabe, romeno, hindi e punjabi, entre muitos outros.

STT - TELEPHONE TRANSLATION SERVICE

The Telephone Translation Service is directed at all people who do not speak Portuguese and at all Portuguese people who need to commu-nicate with them. In the format of a telephone conference, this service establishes simultane-ous contact between service-providers, transla-tors and immigrants. To this end, there is a team of translators/inter-preters who speak one or more languages, as well as the Portuguese language, and function as “intermediaries” with the most varied institu-tions and other public and private organisations. They can also facilitate access to information made available by the SOS Immigrant Phoneline and other structures of ACIDI, I.P. (CNAIs and CLAIIs). On the Translators Team there are currently 54 translators, selected for 60 languages such as Russian, Chinese, Arabic, Romanian, Hindi and Punjabi, among others.


(34)

II

PORTUGUÊS PARA TODOS (PTT)

O Português para Todos é um programa que visa o desenvolvimento de cursos de língua portuguesa e de português técnico dirigidos à comunidade imigrante residente em Portugal. O curso de língua portuguesa básico permite o acesso a um certificado que pode ser usado para efeitos de acesso à nacionalidade, autori-zação de residência permanente e/ou estatuto de residente de longa duração (Nível A2). Os cursos de português técnico, igualmente certifi-cados, permitem um melhor acesso e integração no mercado de trabalho nas áreas do comércio, hotelaria, cuidados de beleza, construção civil e engenharia civil. Por outro lado, o Programa PPT também dis-põe de cursos de língua portuguesa de nível Intermédio (B1 e B2), para os imigrantes que já detêm conhecimentos básicos de língua por-tuguesa. Estes cursos de formação são promo-vidos pelas Escolas do Ministério da Educação e pelos Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional e não têm custos para os participantes.O Português para Todos é gerido pelo ACIDI I.P. enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

PORTUGUESE FOR ALL (PTT)

Portuguese For All is a programme that aims to develop Portuguese language courses and technical Portuguese courses directed at the immigrant community resident in Portugal. Portuguese language courses allow access to a certificate that can be used for the purposes of access to nationality, permanent residence authorisations and/or long-term resident status (level A2). Technical Portuguese courses are also certified, permitting better access to and inte-gration into the labour market, in the areas of trade, hotels, beauty therapy, civil construction and civil engineering. The training courses are organised by the schools of the Ministry of Education and by the Professional Training Centres of the Employment and Vocational Training Institute (IEFP) and are provided free of charge to participants.Portuguese For All is managed by ACIDI, IP. as an Intermediary Organisation for the Operational Programme for Human Potential (POPH) of the National Strategic Framework of Reference (QREN).


(35)

PII - PLANO PARA A INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES

O II Plano para a Integração dos Imigrantes (2010-2013), criado através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 12 de Agosto, pretende sistematizar os objectivos e os compromissos sectoriais do Estado português para acolher e integrar os imigrantes que nos procuram. Ao todo são propostas 90 medidas, integradas em 17 áreas estratégias de intervenção e que envolvem 10 Ministérios, pretendendo-se atingir níveis superiores de integração, quer numa pers-pectiva sectorial, designadamente nas áreas do Trabalho, Habitação, Saúde e Educação, quer numa perspectiva transversal no que toca às questões do racismo e discriminação, igualdade de género e promoção da diversidade e da inter-culturalidade. Neste sentido, o documento consagra um enun-ciado de princípios políticos e pretende ser um programa de referência para o Estado e para a Sociedade Civil, para ser executado até ao final de 2013.

PII - PLAN FOR IMMIGRANT INTEGRATION

The II Plan for Immigrant Integration (2010-2013), created by the Resolution of the Council of Ministers no. 74/2010, of 12 August, seeks to systematise the sectoral objectives and commit-ments of the Portuguese State, to welcome and integrate the immigrants that come here. In all, there are 90 measures, integrated in 17 strategic areas of intervention and involving 10 Ministries, seeking to reach higher levels of integration, whether from a sectoral perspective, namely in the areas of Employment, Housing, Health and Education, or from a cross-cutting perspective in relation to issues of racism and discrimination, gender equality and the promo-tion of diversity and interculturality. In this sense, the document represents a state-ment of political principles and seeks to be a programme of reference for the State and for Civil Society, to be implemented until the end of 2013.

2010 - 2013

ii PLANO PARA A

INTEGRAÇÃO DOS

IMIGRANTESII

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CONTACTOS

Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI)

LISBOA

Rua Álvaro Coutinho, nº 141150-025 LisboaTel: 21 81 061 00 Fax: 21 81 061 17

Mais Informações:[email protected]

Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI)

LISBOA


PORTO

Rua do Pinheiro, nº 94050-484 PortoTel: 22 207 38 10 Fax: 22 207 38 17

EXTENSÃO CNAI FARO

LOJA DO CIDADÃO Mercado Municipal, 1º PisoLargo Dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151 FaroFax: 289 106 595

Outros Serviços:

Linha SOS Imigrante

808 257 257 or 21 810 61 91

Serviço de Tradução Telefónica (STT)

808 257 257 or 21 810 61 91

2010 - 2013

ii PLAN FOR IMMIGRANTINTEGRATIONII

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CONTACTS

Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) (High Commission for Immigration and Intercultural Dialogue)

LISBOA


Further Information available at: www.acidi.gov.pt [email protected]

Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI)(National Immigrant Support Centre)

Lisbon’s CNAI


Oporto’s CNAI

Rua do Pinheiro, nº 94050-484 PortoTel: 22 207 38 10 Fax: 22 207 38 17

Faro’s CNAI Branch

CITIZENS ADVICE BUREAU Municipal Market, 1st FloorLargo Dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151 FaroFax: 289 106 595

Other Services:

SOS Immigrant Line

808 257 257 or 21 810 61 91

Telephone Translation Service

808 257 257 or 21 810 61 91


(36)

II

As comunidades ciganas são parte integrante da �sociedade portuguesa, devendo a sua partici-pação ser fomentada e apoiada através de políti-cas de inclusão que abram espaço à capacitação e inserção social destes cidadãos e à valorização do seu património cultural. Neste sentido, o Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas, em conjunto com um grupo de mediadores ciganos, cujos interesses e perspectivas reflectem as aspirações destas comunidades, tem vindo a desenvolver diver-sas acções, nomeadamente o Projecto-Piloto Mediadores Municipais, orientadas para a pro-moção e inserção social, em articulação com outras entidades com responsabilidade nesta área, nos domínios da educação, habitação, emprego/formação e saúde. O site www.ciga-nos.pt reflecte toda esta dinâ-mica.

GACI - SUPPORT OFFICE FOR ROMA COMMUNITIES

Roma communities are an integral part of Portuguese society, and their participation should be promoted and supported through politics of inclusion that open up a space for capacity-building and social insertion of these citizens, and for the valuing of their cultural heritage. In this sense, the Support Office for Roma Communities, together with a group of Roma mediators, whose interests and perspectives reflect the aspirations of these communities, have undertaken various actions, namely the Pilot-Project Municipal Mediators, orientated towards promotion and social insertion, in coordination with other organisations that have responsibility in this area, in the fields of educa-tion, housing, employment/training and health. The site www.ciga-nos.pt reflects this dynamic.


(38)

III

III CONHECER MAIS PARA AGIR MELHOR GETTING TO KNOW MORE SO AS TO ACT BETTER

(40)

III

OI - OBSERVATÓRIO DA IMIGRAÇÃO

Entre as suas múltiplas acções, o ACIDI, I.P. tem dedicado uma particular atenção à concepção, implementação e avaliação das políticas públi-cas de imigração, recorrendo a uma colaboração estratégica essencial com a academia e centros de investigação, através do seu Observatório da Imigração. Este Observatório da Imigração, criado em 2003, tem procurado ter um papel fundamental como um promotor de redes de cooperação científica e institucional, de forma a garantir o conhecimento rigoroso dos temas que constituem a preocupação dominante do ACIDI, I.P. Seguindo a filosofia “conhecer mais para agir melhor”, o Observatório tem vindo a estimular o diálogo entre a academia e os decisores políti-cos no que diz respeito à proposta, discussão e avaliação de políticas públicas em matéria de integração de imigrantes em Portugal.

OI - IMMIGRATION OBSERVATORy

Among its various activities, ACIDI, I.P. has dedicated particular attention to the concep-tion, implementation and evaluation of public immigration policies, with recourse to an essential strategic collaboration with academia and research centres, through its Immigration Observatory. This Immigration Observatory, cre-ated in 2003, has sought to play a fundamental role as a promoter of networks of academic and institutional cooperation, in order to guarantee rigorous knowledge of the topics that are the dominant concern of ACIDI, I.P.According to the philosophy “getting to know more so as to act better”, the Observatory has stimulated dialogue between academia and political decision-makers in relation to the pro-posal, discussion and evaluation of public poli-cies in the area of the integration of immigrants in Portugal.

CONHECER MAIS PARA AGIR MELHOR

(41)

PUBLICAÇÕES OI

O OBSERVATÓRIO DE IMIGRAÇÃO DISPONIBILIZA ACTUALMENTE SEIS LINHAS EDITORIAIS EM VERSÃO IMP-RENSA E SUPORTE DIGITAL:

COLECÇÃO ESTUDOS OI

Esta colecção tem por finalidade apresentar, em cada Estudo, uma reflexão científica e perti-nente sobre um determinado tema, com vista à monitorização da integração dos imigrantes em Portugal e à recomendação para políticas públi-cas. Estão disponíveis mais de 47 títulos.

OI PUBLICATIONS

THE IMMIGRATION OBSERVATORy CURRENTLy HAS SIx SERIES OF PUBLICATIONS IN PRINTED AND ELECTRONIC FORMAT:

OI STUDIES SERIES

This series has the objective of presenting, in each Study, a scientific and pertinent analysis on a specific theme, aiming to monitor the integra-tion of immigrants in Portugal and to underline recommendations for policy. There are over 47 titles available.

COLECÇÃO TESES

A colecção Teses pretende divulgar dissertações de mestrado e de doutoramento, de reconhecido interesse sobre imigração e diálogo intercultural em Portugal, que dificilmente de outra forma chegariam ao grande público. Mais de 33 teses estão publicadas nesta colecção.

THESES SERIES

The Theses Series seeks to disseminate mas-ters and doctoral theses of recognised interest on immigration and intercultural dialogue in Portugal, which it would otherwise be difficult to present to a greater public. There are more than 33 the-ses available.

GETTING TO KNOW MORE SO AS TO ACT BETTER

(42)

III

COLECÇÃO PORTUGAL INTERCULTURAL

A Colecção Portugal Intercultural procura demonstrar, a partir de marcas históricas, a presença e cruzamento de povos e culturas na identidade portuguesa. As leituras que a intercul-turalidade permite, consoante a área de trabalho do investigador ou da equipa de investigadores, enriquece cada novo volume.

INTERCULTURAL PORTUGAL SERIES

The Intercultural Portugal Series seeks to dem-onstrate, on the basis of historic developments, the presence and intersection of peoples and cultures in Portuguese identity. The interpretations that interculturality permits, according to the area of work of the researcher or research team, enrich each volume.

COLECÇÃO COMUNIDADES

Cada volume desta colecção é dedicado a uma das comunidades imigrantes com maior representatividade em Portugal. Um conjunto de investigadores das mais variadas áreas e disciplinas é convidado por um organizador a partilhar as suas reflexões sobre a comunidade e tema da sua especialização.

COMMUNITIES SERIES

Each volume in this series is dedicated to one of the most representative immigrant communi-ties in Portugal. A group of researchers from the most varied areas and disciplines are invited by an editor to share their reflections on the com-munity and on the theme of their specialisation.


(43)

COLECÇÃO CADERNOS OI

Em complementaridade com a 1ª colecção de estudos do OI, esta colecção pretende disponi-bilizar um espaço editorial que publique estudos de pequena dimensão acerca de várias vertentes relacionadas com a imigração em Portugal.

OI WORKING PAPERS SERIES

As a complement to the first series of OI stud-ies, this collection seeks to make an editorial space available for publishing small-scale stud-ies on various themes related to immigration in Portugal.

REVISTA MIGRAÇÕES

Com natureza temática, formato científico e suporte digital, esta revista proporciona um espaço inter e transdisciplinar para divulgar artigos inéditos da vasta comunidade científica nacional e internacional que se debruça sobre a temática das migrações e dos movimentos populacionais. Esta revista semestral publica ainda textos originais que possam contribuir para a reflexão, concepção e/ou avaliação de políticas públicas em matéria de imigração, podendo ter a forma de artigos científicos, arti-gos de opinião, notas e recensões de livros da área da imigração.

THE MIGRAÇÕES JOURNAL

With subject-specific issues, an academic style and an electronic format, provides an inter- and transdisciplinary space for disseminating unpub-lished articles by and for a broad national and international academic community, related to the subject of migrations and population move-ments. This biannual journal also publishes works that contribute to the examination, conception, and/or evaluation of public policies in migration, and can be in the form of academic articles, opinion articles, notes and book reviews in the area of immigration.


(44)

III

WEBSITE DO OI

Entre as principais actividades do Observatório da Imigraçãodestacam-se: a recolha de dados ou de informações complementares que não se encontram directamente acessíveis em fontes primárias; desenvolvimento de estudos e inves-tigações científicas multidisciplinares;edição, publicação e seminários, colóquios e outras actividades que permitem o debate públicoe/ou o melhor conhecimento dos fenómenos imigratórios para o país. Todas estas actividades são divulgadas no sítio www.oi.acidi.gov.pt

OI WEBSITE

Among the main activities of the Immigration Observatory are: the gathering of data or complementary information that is not directly accessible in primary sources; developing aca-demic studies and research; disciplinary editing, publications, seminars, colloquiums and other activities that facilitate public debate and/or a better knowledge of immigration phenomena in the country. All of these activities are dissemi-nated on the site www.oi.acidi.gov.pt .

CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E WORKSHOPS

No sentido de promover o debate e um melhor conhecimento acerca de temas associados à imigração em Portugal e/ou de experiências de outros países em matéria de políticasintegra-ção de imigrantes, o ACIDI, I.P. através do seu Observatório de Imigração tem vindo a organizar inúmeros Workshops,Seminários e Conferências.

CONFERENCES, SEMINARS AND WORKSHOPS

In order to promote debate and better knowl-edge about topics associated with immigration in Portugal and the experiences of other coun-tries in relation to immigrant integration policies, ACIDI, IP through its Immigration Observatory, organises numerous Workshops, Seminars and Conferences.


(45)

PARCERIAS E PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO INTERNACIONAIS

O ACIDI, I.P. tem vindo a participar tam-bém em vários projectos de investigação internacional,redes europeias e grupos de tra-balho temáticos com o objectivo de estimular a partilha de boas práticas e o debate de políticas de integração de imigrantes.

INTERNATIONAL PARTNERSHIPS AND RESEARCH PROJECTS

ACIDI, I.P. has also participated in various inter-national research projects, European networks and thematic working groups in order to stimu-late the exchange of good practices and the debate on immigrant integration policies.

O MODELO ONE-STOP SHOP

Inspirado na experiência portuguesa do CNAI, reconhecida internacionalmente como uma boa prática para a integração de imigrantes,e na Agenda Comum para a Integração (COM 2005 389) – onde é definido como prioritário o refor-ço das capacidades e qualidade dos serviços públicos para imigrantes através de serviços de mediação intercultural e/ou de balcões únicos [one-stop-shops] para a integração de imigran-tes e gestão da diversidade –, entre 2007 e 2009, o ACIDI coordenou o projecto europeu “ONE-STOPSHOP: a new answer for immigrant integra-tion”, com co-financiamento do programa INTI. Mais detalhes acerca dos principais resultados desse projecto, incluindo o Handbook on how to implement a One-Stop-Shop, estão disponíveis em: www.oss.inti.acidi.gov.pt

THE ONE-STOP SHOP MODEL

Inspired by the Portuguese experience with the National Immigrant Support Centres for Immigrants (CNAI),recognised internationally as a good practice for immigrant integration,and the Common Agenda for Integration (COM 2005 389) – where one of the priorities defined is the reinforcement of the capacities and quality of public services for immigrants, through intercultural mediation services and one-stop shops for immigrant integration and the management of diversity -, between 2007 and 2009, ACIDI, I.P. coordinated the European project “ONE-STOP SHOP: A New Answer for Immigrant Integration”, co-funded by the INTI programme. More details about the main results of this Project, including the Handbook on how to implement a One-Stop Shop, are available at: www.oss.inti.acidi.gov.pt.


(46)

III

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

Procurando dar uma resposta especializada às necessidades especificas de investigadores, académicos e dirigentes associativos – o Centro de Documentação do ACIDI I.P. tem como prin-cipais objectivos:

- Recolher e disponibilizar informação, geral e espe-

cializada, sobre as temáticas da Imigração e Diálogo

Intercultural produzida em Portugal e no

estrangeiro.

- Apoiar todos aqueles que trabalham ou se interessam

pelas questões relacionadas com Imigração, Minorias

Étnicas e Interculturalidade.

DOCUMENTATION CENTRE

Aiming to provide a specialised answer for the needs of researchers, academics and associa-tion leaders, ACIDI, I.P.’s Documentation Centre has the main objectives of:

- Collecting and making available general and spe-

cialised information about Immigration and Intercultural

Dialogue produced in Portugal and abroad.

- Supporting all of those who work on, or are interested

in, issues related to Immigration, Ethnic Minorities and

Interculturality.


(48)

IV

IVNO TERRENO COM OS IMIGRANTES OUTREACH WITH IMMIGRANTS

(50)

IV

GATAI - GABINETE DE APOIO TÉCNICO àS ASSOCIAÇÕES DE IMIGRANTES

Em estreita articulação com as comunidades imigrantes, este gabinete apoia a promoção do associativismo imigrante, disponibilizando apoio técnico e financeiro, promovendo o desenvol-vimento e capacitação das Associações de Imigrantes. São oficialmente reconhecidas pelo ACIDI mais de 100 associações de imigrantes de âmbito local, regional ou nacional e que representam diferentes países de origem com o Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Guiné Conakri, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Rússia, China, Filipinas, Togo, Turquia e Bangladesh.

GATAI - TECHNICAL SUPPORT OFFICE FOR IMMIGRANT ASSOCIATIONS

In close cooperation with immigrant commu-nities, this office supports the promotion of immigrant associations, providing technical and financial support that develops and enables them.

More than 100 immigrants associations are offi-cially recognized by ACIDI whether they are at a local, regional or national level and represent-ing different countries of origin such as Brazil, Angola, Mozambique, Guinea Bissau, Guinea Conakry, Cape Verde, Sao Tome and Principe, Ukraine, Moldova, Romania, Russia, China, Philippines, Togo, Turkey and Bangladesh.

NO TERRENO COM OS IMIGRANTES

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PEI - PROJECTO PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE

Este projecto tem como objectivo a promoção da criação de negócios dinamizados por imigrantes através da capacitação e aquisição de compe-tências empreendedoras adquiridas em contexto de formação.

O PEI integra as seguintes actividades:

- Curso Apoio à Criação de Negócios – Consiste no auxí-

lio na estruturação da ideia de negócio apresentada pelo

imigrante. Tem duração de 62 horas e duração aproxima-

da de 10 semanas. Este curso consiste em 10 sessões

colectivas e em 8 sessões personalizadas.

- Reuniões de Orientação – Após o curso, os participan-

tes no mesmo poderão ter acompanhamento posterior o

qual será concretizado pelo formador do curso «Apoio

à Criação de Negócios». Este acompanhamento tanto

pode ser para melhoramento da ideia trabalhada no

curso, encaminhamento para a melhor instituição finan-

ceira ou de apoio à criação do seu negócio ou acompa-

nhamento de negócios já formalizados.

- Concurso de Ideias de Negócio (CIN) – é dirigido aos

empreendedores que participem no curso acima referido

e que o terminem. Cada ideia de negócio trabalhada ao

longo da formação e apresentada a concurso é avaliada

por um júri local. As melhores ideias identificadas pelo

júri local são submetidas ao júri nacional. São premiadas

as 3 melhores ideias.

PEI – PROJECT PROMOTING THE IMMIGRANT ENTREPRENEURSHIP

This project wishes to promote the creation of businesses ruled by immigrants through the empowerment and acquisition of entrepreneurial competences got through training.

The PEI includes the following activities:

- Course supporting the creation of businesses – it

consists of supporting the structuring of the business

idea presented by the immigrant. It lasts for 62 hours in

almost 10 weeks. It includes 10 colective sessions and

8 personalized sessions.

- Guidance meetings – after the course, the participants

may have further accompaniment by the facilitator of the

course «supporting the creation of businesses». This

follow-up may be to improve the idea worked in the

course, routing to the best financial institution, support

to the creation of his own business or accompaniment

of businesses already made.

- Contest of Business Ideas (CIN) – it is for entrepre-

neurs participating in the course above mentioned and

who are successful. Each business idea worked through

the course and presented to the contest is evaluated by

a local jury. The best ideas identified by the local jury

are submitted to the national jury. The three best ideas

receive a prize.

-

OUTREACH WITH IMMIGRANTS

(52)

IV

REDE GIP IMIGRANTE

Os Gabinetes de Inserção Profissional – GIP – são estruturas de apoio ao emprego que em estreita relação com os Centros de Emprego, prestam apoio a jovens e adultos desemprega-dos na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

A Rede GIP Imigrante (RGI) surge no âmbito de parceria entre o ACIDI, I.P e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e é constituída por 25 Gabinetes de Inserção Profissional, distribuídos pelo território nacional, sendo dinamizada por entidades privadas sem fins lucrativos.

Esta rede visa a cooperação e o intercâmbio de ofertas de emprego e formação com as Redes Sociais e todas as instituições que possam contribuir para a integração dos clientes no mercado de trabalho, de forma a garantir uma resposta adequada à situação específica do imigrante, através de um serviço de atendimento personalizado

A mais-valia da RGI é o facto de estar distribuída de Norte a Sul do país, actuando geografica-mente em zonas específicas, numa lógica de proximidade com as populações. Além disso, esta rede funciona de forma integrada o que per-mite a troca e partilha de informação útil para os clientes. Está dotada de técnicos com formação específica que têm contacto privilegiado com os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, de forma a poderem dar respostas complementares a uma plena integração.

IMMIGRANT JOB CENTERS NETWORK

Structures of supported employment, in close cooperation with the local Employment Institutes providing support to unemployed youth and adults aiming to integrate or reintegrate into the labour market.

Immigrant Job Centers Network arises from the partnership between the High Commission for Immigration and Intercultural Dialogue (ACIDI, I.P.) and the Employment Institute (IEFP, I.P.) establishing 25 Job Centers, driven by private nonprofit entities, specially oriented to immi-grants distributed along the country.

This Network aims the cooperation with all insti-tutions and enterprises providing job opportuni-ties and trainings to respond timely and specifi-cally to the integration of immigrants in labour market, through a personalized service.

The added-value of Immigrant Job Centers Network is acting in geographically specific areas, following ACIDI principle of proximity with immigrant communities. In addition, network-ing allows the sharing of information and useful tips for the customers since the technicians are in close contact with the National Immigrant Support Centers, heading for the immigrants economic integration in the Portuguese Society.

i

O emprego tem endereço certo.

Venha fazer a sua inscrição no GIP!

Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.

www.acidi.gov.pt

[email protected]

LIsboA


Gabinete de Apoio ao Emprego (GAE)

Rua Álvaro Coutinho, 14

1150-025 Lisboa

Tel: +(351) 218 106 100

Fax: +(351) 218 106 117

E-mail: [email protected]

(De 2ª a 6ª das 8h30m às 18h30m)

Porto


Gabinete de Apoio ao Emprego (GAE)

Rua do Pinheiro, 9, 4050-484 Porto

Tel.: +(351) 22 207 38 10

Fax: +(351) 22 207 38 17

E-mail: [email protected]

(De 2ª a 6ª das 8h30m às 16h30m)

Linha sos Imigrante

Rede Fixa: 808 257 257

Rede Móvel: 21 810 61 91

Porto

AVEIro

CoIMbrA

LEIrIA

LIsboA

sEtÚbAL

FAro

2

1

1

13

2

• Portimão (1)• Vila real de santo António (1)

• setúbal (3)• seixal (1)

• Lisboa (8)• Amadora (2)• sacavém (1)• Vialonga (1)• rio de Mouro (1)

1

4


(53)

outros ContaCtos úteis

CENTROS NACIONAIS DE APOIO AO IMIGRANTE (CNAI)

LISBOA

Rua Álvaro Coutinho, nº 141150-025 LisboaTel: 21 81 061 00 Fax: 21 81 061 17 Horário: 2.ª a 6.ª: 8h30 - 18h30Transportes Públicos: Metro Linha Verde, estação “Anjos” ou “Intendente” Transportes Públicos: 12, 30, 60, 708

PORTO

Rua do Pinheiro, nº 94050-484 PortoTel: 22 207 38 10 Fax: 22 207 38 17 Horário: 2.ª a 6.ª: 8h30 - 16h30Transportes Públicos: Metro Estação “Trindade”

EXTENSÃO FARO

LojA do CIdAdão Mercado Municipal, 1º PisoLargo dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151 Faro Horário: 2.ª a 6.ª: 8h30 - 19h00 e Sáb.: 9h00 - 13h00Transportes Públicos: MINI-BUS (circuito 3) da Câmara Municipal

Outros Serviços:

Linha SOS Imigrante

808 257 257 ou 21 810 61 91de 2.ª a 6.ª: 8h30 - 20h30

Serviço de Tradução Telefónica

808 257 257 ou 21 810 61 91de 2.ª a 6.ª: 8h30 - 20h30 Para saber mais:www.acidi.gov.pt [email protected]

i

Rede claiiUma Rede Local para a Integração de Proximidade

Mais DiversidadeMelhor Humanidade

Desde 2003 a fomentar uma integração de proximidade

em parceria com autarquias e entidades da sociedade civil

o que são os CLaii?

Os CLAII são gabinetes de acolhimento, informação e apoio descen-tralizado, com ligação aos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante - CNAI, que visam ajudar a responder às necessidades que se colocam aos cidadãos imigrantes, nas áreas:

_ Regularização da situação migratória;_ Nacionalidade;_ Reagrupamento Familiar;_ Habitação;_ Trabalho;_ Segurança Social;_ Retorno Voluntário;_ Saúde;_ Educação;_ Formação Profissional;_ Empreendedorismo;_ Apoio ao Associativismo;_ outras

Qual a sua missão?

Com capacidade de interacção com estruturas locais, os CLAII têm como missão, ir além da informação e apoiar o processo multivec-torial do acolhimento e integração dos imigrantes a nível local.

Como funcionam?

Com o objectivo de promover uma integração de proximidade, os CLAII resultam de parcerias estabelecidas entre o Alto Comissariado para a Imi-gração e diálogo Intercultural - ACIdI, I.P. e autarquias ou entidades da sociedade civil (associações de imigrantes ou outras, IPSS, oNGs, centros paróquiais, entre outras), que, em cooperação, promovem um atendimento integrado.

Em algumas regiões, esse atendimento é prestado em regime de itinerân-cia, fazendo chegar o serviço junto de cidadãos/ãs imigrantes que de outro modo não têm acesso a ele, seja por falta de mobilidade ou ausência de ou-tros recursos.

Paralelamente, os CLAII dinamizam ainda actividades na área da “Promo-ção da Interculturalidade a nível Municipal”, fomentando assim uma inte-gração cada vez mais plena dos cidadãos/ãs imigrantes na sociedade portu-guesa, através do desenvolvimento de projectos que integram actividades nas áreas:

_ Educação;_ Mercado de trabalho;_ Acolhimento inicial de imigrantes;_ Sensibilização da opinião pública;_ Participação na vida local;_ outras actividades no domínio da Interculturalidade.

o que é a rede CLaii?

Criada em 2003, a Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imi-grantes - CLAII integra quase uma centena de gabinetes distribuídos de norte a sul do país e ilhas, onde é prestado atendimento personalizado, realizado por técnicos habilitados para o efeito, alguns deles imigrantes, o que permite pontes culturais e linguísticas com os clientes, facilitadoras dos processos de integração

Para uma integração de proximidade!

reGiÃo De LisBoa

Rede claii

Rede claiiCentros Locais de Apoio

à Integração de Imigrantes

R.A. Açores

R.A. Madeira

CLAII’S - CENTROS LOCAIS DE APOIO à INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES

Os Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) são espaços de acolhimento, informação e apoio descentralizado, que visam ajudar a responder às questões, problemas que se colocam aos imigrantes, com capacidade de interacção com estruturas locais, tendo como missão ir além da informação e apoiar o proces-so multivectorial do acolhimento e integração de imigrantes a nível local. Os CLAII são resultado de parcerias entre o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI, I.P) e as seguintes enti-dades:

-Autarquias -Associações de Imigrantes -Organizações Não Governamentais -Associações de Desenvolvimento Local -Paróquias -Outras Entidades de Direito Privado Sem Fins Lucrativos

A assinatura dos primeiros protocolos teve lugar a 19 de Fevereiro de 2003 tendo os primeiros CLAII iniciado o seu funcionamento a partir de finais de Março de 2003, contabilizando até ao momento 86 postos distintos a prestar serviços em todo o território nacional, continente e regi-ões autónomas.

CLAII – LOCAL SUPPORT CENTRES FOR IMMIGRANTS INTEGRATION

The Local Support Centres for Immigrants Integration (CLAII) are decentralised offices to welcome and provide a customised service in order to inform and support the immigrants in questions related to their needs. These offices have the capacity to interact with local structures, and their mission is far more than inform, by supporting also the complex process of welcoming and integrating immi-grants at local level. The CLAII result from a partnership between the High Commission for Immigration and Intercultural Dialogue, I.P. (ACIDI, I.P.) and the following organisations:

-Local Councils -Immigrant Associations -Non-Governmental Organisations -Local Development Associations -Parishes -Other Private Non-Profit Organisations

The first cooperation protocols were signed on 19 February 2003 and, by the end of March 2003, the CLAII were providing their services at local level. At the moment there are 86 centres spread all over the national territory, including the continent and the autonomous regions of Azores and Madeira..


(54)

IV

Programa disponível em: www.acidi.gov.pt

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSacidiAlto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.

proximidadeacidi junto das comunidadesENCURTAR AS DISTÂNCIAS PARA CONHECER E RESPONDER MELHOR

SETÚBAL - Bairro da Bela Vista

3/4 Maio 2011

ACIDI JUNTO DAS COMUNIDADES

Baseado num dos princípios-chave do ACIDI, a Proximidade, visando Encurtar as distâncias para conhecer e responder melhor, a Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural faz des-locar frequentemente o seu Gabinete ao terreno, para observar de perto a realidade, manter o contacto com as autoridades, e estreitar rela-ções com parceiros e comunidades locais.

ACIDI TOGETHER WITH THE COMMUNITIES

Based on one of the key principles of ACIDI, Proximity, seeking to Shorten distances in order to get to know and respond better, the High Commissioner for Immigration and Intercultural Dialogue frequently transports her Office to the field, in order to observe the reality from close up, maintain contact with the authorities and strengthen relationships with partners and local communities.


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EQUIPAS DE TERRENO

O ACIDI, através do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), numa lógica de maior proxi-midade e com o objectivo de ir ao encontro dos cidadãos imigrantes nas comunidades locais, instituições e outros projectos de intervenção local, criou uma equipa especializada, multidis-ciplinar, de atendimento no terreno – As Equipas de Terreno.

Estas equipas, formadas por mediadores sócio-culturais, estão habilitadas a deslocar-se aos mais diversos locais para prestar informações sobre questões relacionadas com a temática da imigração e, em caso de necessidade, efectua-rem marcação para atendimento mais especiali-zado nos serviços do CNAI.

OUTREACH TEAMS

ACIDI, through the National Immigrant Support Centre (CNAI), seeking greater proximity and with the objective of meeting immigrant citizens in local communities, institutions and other local intervention projects, created a specialised multidisciplinary service team in the field – the Outreach Teams.

These teams, made up of socio-cultural media-tors, are qualified to travel to the most varied of locations to provide information on issues related to the topic of immigration and, where necessary, to make appointments for more spe-cialised services at the CNAI.


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IV

PROGRAMA ESCOLHAS

Tendo sido criado em 2001, o Programa Escolhas visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socio-econó-micos mais vulneráveis, tendo em vista a igual-dade de oportunidades e o reforço da coesão social.

Actualmente na sua 4ª Geração, o Programa apoia 133 projectos por todo o país, envolvendo 1031 parceiros locais e 820 técnicos que dia-riamente desenvolvem actividades de apoio à educação formal e não formal, de orientação e encaminhamento para a formação profissional e emprego, de desenvolvimento da participação cívica e comunitária, de promoção da inclusão digital e de apoio ao empreendedorismo e capa-citação.O Programa Escolhas é financiado pelo Instituto da Segurança Social, pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional do Potencial Humano.

Para mais informação consulte o site: www.programaescolhas.pt

CHOICES PROGRAMME

Created in 2001, the Choices Programme seeks to promote the social inclusion of children and young people coming from more vulnerable socio-economic backgrounds, aiming for equal-ity of opportunities and the reinforcement of social cohesion.

Currently in its fourth phase, the Programme supports 133 projects throughout the country, involving 1031 local partners and 820 techni-cians who undertake daily activities to support formal and non-formal education, orientation and referral to vocational training and employ-ment, developing civic and community participa-tion, promotion of “digital inclusion” and sup-porting empowerment and entrepreneurialism.The Choices Programme is funded by the Institute for Social Security, by the General-Direction of Innovation and Curricular Development and by the European Social Fund, through the Operational Programme for Human Potential.

For more information please see the site: www.programaescolhas.pt


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III

VSENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA PARA O ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO. PROMOÇÃO DA INTERCULTURALIDADE RAISING PUBLIC AWARENESS OF WELCOMING AND INTEGRATION. PROMOTION OF INTERCULTURALITy

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V

PROGRAMA NÓS

O Nós é um magazine televisivo semanal, de 40 minutos, transmitido na RTP 2, com o perma-nente compromisso de dar a conhecer a riqueza da diversidade cultural em Portugal e agir ao nível da prevenção e do combate ao racismo e à discriminação racial.O seu nome – NÓS - reflecte o carácter e o perfil do programa: a aposta numa sociedade plural, sem exclusões, onde o “nós” seja multicultural e harmonioso. Emite sem interrupção desde 2004 e tem desen-volvido uma ponte de informação junto da sociedade civil, através da apresentação de um conjunto de entrevistas e debates; peças infor-mativas sobre direitos e deveres; ligação com as associações de imigrantes e outros projectos de inserção social, serviços disponibilizados pela sociedade civil e Estado, etc.. Paralelamente, dá a conhecer as distintas comunidades que escolheram Portugal como país de acolhimento, através do relato de histórias de vida, gastro-nomia, desporto, manifestações religiosas e culturais, etc..

Programa Nós Domingos às 09:50 na RTP2 Repete de segunda a sexta-feira às 06:05 na RTP1 Outros horários na RTP África e RTP Internacional.

NÓS PROGRAMME

Nós (Us) is a 40-minute weekly TV show, broad-cast on the national channel RTP 2, willing to show the wealth of the cultural diversity in Portugal and to prevent and fight against racism and racial discrimination. .Its name – NÓS (Us) – reflects the character and profile of the programme: investment in a plural society, without exclusion, where the “nós” is multicultural and harmonious.

It has been broadcast without interruption since 2004 and has developed an information bridge with civil society, through the presentation of a set of interviews and debates; information pieces on rights and duties; connections with immigrant associations; services provided by civil society and the State, and so on. In paral-lel, it also presents the distinct communities that have chosen Portugal as a receiving country, through relating life stories, gastronomy, sport, culture, etc.

Nós Programme Sundays at 09:50am on RTP2 Repeated from Monday to Friday at 06:05am on RTP1 Other scheduling on RTP Africa

and RTP International.

-

SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA PARA O ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO

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PROGRAMA GENTE COMO NÓS

O programa Gente como Nós é uma emissão radiofónica semanal de 20 minutos, na Antena 1, procurando retratar e dar voz às histórias de vida dos imigrantesque residem e trabalham em Portugal, com o objectivo de sensibilizar a opi-nião pública para as questões do acolhimento e da integração. Inclui ainda informação útil para os imigrantes em Portugal.

Programa Gente Como Nós Sábados a partir das 13:30, na Antena1

GENTE COMO NÓS PROGRAMME

The Gente como Nós (“People Like Us”) pro-gramme is a weekly broadcast of 20 minutes on Antena 1, seeking to portray the life stories of immigrants who live and work in Portugal, with the objective of raising public awareness in rela-tion to questions of welcoming and integration. It also includes useful information for immigrants in Portugal.

Gente Como Nós Programme Saturdays from 1:30pm on Antena1

RAISING PUBLIC AWARENESS OF WELCOMING AND INTEGRATION

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V

JOURNALISM AWARD FOR THE CULTURAL DIVERSITy

This award seeks to recognise the work under-taken by social communication professionals. It is attributed to the best published work or work disseminated by the Portuguese media, in the area of cultural diversity, combating all forms of racism and discrimination, or that contributes to understanding cultural, religious and ethnic differences.

The initiative comprises awards for the catego-ries: Print Media; Radio; Television; Multimedia; Regional and Local Media and Ethnical Media – also awarding a Grand Prize to the best work undertaken among all of the categories.

PRÉMIO DE JORNALISMO PELA DIVERSIDADE CULTURAL

A edição anual do prémio de jornalismo pretende fazer o reconhecimento do trabalho desenvolvi-do pelos profissionais da Comunicação Social, destinando-se a sua atribuição ao melhor traba-lho publicado ou difundido nos media nacionais e étnicos, na área da diversidade cultural, do combate a todas as formas de racismo e de discriminação, bem como do contributo para a compreensão das diferenças culturais, religiosas e étnicas.

A iniciativa contempla prémios para as catego-rias: Imprensa Escrita; Rádio, Meios Audiovisuais, Multimédia, Órgãos de Informação Regionais e Locais e Media Étnicos - atribuindo ainda um Grande Prémio (Prémio Diálogo Intercultural) ao melhor trabalho realizado de entre todas as categorias.

ACÇÕES DIRIGIDAS AOS MEDIA


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SEMINÁRIOS “MEDIA, IMIGRAÇÃO E DIVERSIDADE”

Com o objectivo de actualizar e aprofundar a temática da imigração na investigação/produção de trabalhos jornalísticos, bem como de sen-sibilizar os media para a promoção do diálogo intercultural, o ACIDI I.P. e o CENJOR promovem acções de sensibilização e formação descentra-lizadas pelas diversas regiões do país - a fim de uma cobertura nacional e local dos vários media presentes.Estes seminários dirigem-se, preferencialmente, aos profissionais de comunicação social a operar em Portugal (imprensa, televisão, rádio, multimé-dia), destinando-se, também, aos novos talentos (estudantes) na área da comunicação social.

SEMINARS “MEDIA, IMMIGRATION AND DIVERSITy”

Willing to update and debate the theme of immi-gration in the investigation/production of jour-nalistic works, as well as to aware the media for the promotion of intercultural dialogue, ACIDI I.P and CENJOR promote awareness and training workshops through several areas of the country in order to cover the national and local media.These seminars are mainly directed to social communication professionals operating in Portugal (print media, television, radio, multime-dia), but also to the new talents studying social communication.


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V

CULTURAL SUPPORTS

With the objective of promoting multiculturalism, ACIDI supports, at various levels, the undertak-ing of initiatives and cultural events that con-tribute to raising public awareness on integration and wel-coming immigrants and the Roma community in Portuguese society. The supports referred to may include festivals, exhibitions, publications, documentaries, and so on.

APOIOS CULTURAIS

Com o objectivo de promover a multiculturalida-de, o ACIDI apoia, a diversos níveis, a realização de iniciativas e eventos culturais que contribuam para a sensibilização da opinião pública para a integração e acolhimento dos imigrantes e da comunidade cigana na sociedade portuguesa. Os referidos apoios podem integrar desde a promoção de Festivais, Mostras,Publicações, Documentários, etc.


(65)

ENTRECULTURAS

As actividades desenvolvidas no âmbito do DAADI – Entreculturas enquadram-se na temá-tica da interculturalidade enquanto dimensão explícita das políticas de apoio ao acolhimento e integração de imigrantes. Trabalhando sobretudo na área da formação, na edição de materiais pedagógicos e de sensibilização, os principais objectivos são: alargar a sensibilização para a interculturalidade nas suas diferentes dimensões – direitos humanos, diálogo inter-religioso, cida-dania democrática, igualdade de oportunidades e inclusão; a mobilização da sociedade portu-guesa para o acolhimento e apoio à integração da população imigrante e suas famílias.

1. FORMAÇÃO PARA A INTERCULTURALIDADE

A promoção da interculturalidade é um processo de aprendizagem que diz respeito a todos. O desafio reside, justamente, num envolvimento muito forte e sistemático do maior número possí-vel de agentes e de instituições da sociedade de acolhimento. Para isso, tem-se vindo a concre-tizar um conjunto de projectos de aprendizagem para o desenvolvimento de competências de gestão da diversidade nos diferentes contextos

ENTRECULTURAS

Activities undertaken by the Department of Support for Associative Activity and Intercultural Dialogue – Entreculturas are framed within the topic of interculturality as an explicit dimen-sion of the support policies for welcoming and integrating immigrants. Working especially in the area of training, in the publication of peda-gogical materials and in awareness-raising, the main objectives are: to expand interculturality awareness-raising in it’s different dimensions – human rights, inter-religious dialogue, demo-cratic citizenship, equal opportunity and inclu-sion; the mobilisation of Portuguese society for welcoming and supporting the integration of the immigrant population and their families.

1. TRAINING FOR INTERCULTURALITy

The promotion of interculturality is a learning process that relates to all. The challenge resides, specifically, on a very strong and systematic involvement of the greatest possible number of actors and institutions of the receiving society. As such, a number of learning projects focused on the development of competences for the


(66)

V

de acção transversais ao domínio de imigração.

A oferta formativa diferencia-se de acordo as necessidades existentes, os objectivos delinea-dos e o nível de reflexão pretendido e consubs-tancia-se em:

• Acções de sensibilização junto de organizações que

manifestam interesse em dispor de mais informação

sobre questões e temáticas relacionadas com os proces-

sos de acolhimento e apoio à integração de imigrantes.

• Acções de formação, em parceria com o Instituto

Nacional da Administração, I.P. para dirigentes da função

pública: «Cidadania e Diversidade Cultural nas Práticas

Profissionais»

• Oficinas de formação para professores, outros agentes

educativos e formadores: «Cooperação e Aprendizagem»,

«Aprender com a Diversidade» e curso Blended Learning

«Ambientes de Colaboração na Escola: Aprender e

Cooperar na Diversidade»;

management of diversity in the different con-texts of action, transversal to the immigration dimension.

This training offer is differentiated according to the existing needs, the outlined objectives and the levels of reflection required, which consist of:

• Awareness-raising sessions for organisations that show

an interest in receiving more information on questions

and topics related to processes of welcoming and sup-

port for the integration of immigrants;

• Training sessions, a partnership with the National

Institute for Administration, which target Public Officials:

«Citizenship and Cultural Diversity in Professional

Practices»;

• Training workshops for teachers and other actors in

education and training: «Cooperation and Learning» and

«Learning with Diversity» and a Blended Learning course

on «Collaboration Environments in the School: Learning

and Cooperating in Diversity».


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INTER-RELIGIOUS DIALOGUE

Envisaged as a structuring dimension of inter-culturality in Portuguese society, this area has been developed involving the production of training offers and the edition of sensitising support materials. In a plural world, the pur-pose is to raise awareness about the role of religious dimension and personal convictions, as cultural expressions, and the contribution of inter-religious dialogue for peace and mutual understanding.

DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO

Reconhecendo esta área como uma dimensão estruturante da promoção da interculturalida-de na sociedade portuguesa, tem-se vindo a desenvolver uma linha de trabalho, no sentido da produção de ofertas formativas e da edição de materiais de sensibilização diversos. Num mundo que é plural, trata-se de perspectivar o papel da dimensão religiosa e das convicções pessoais enquanto expressões de cultura e do diálogo inter-religioso como instrumento para a construção da paz e entendimento mútuo.


(68)

V

INTERCULTURAL MEDIATION

The area of intercultural mediation is a strategic point in the promotion of interculturality. The mediation intervention developed in this sense allows the affirmation of the interculturality prin-cipal as a pillar for social cohesion.

With that in mind, in 2009 ACIDI launched a pilot-project “Intercultural Mediation in Public Services”, that has permitted the integration of cultural diversity management in public admin-istrative services of various sectors (education, health, city halls and social services). It pres-ently takes place in collaboration with 5 partners (immigrant associations and civil society organi-zations), 16 public services and 18 intercultural mediation agents.The main innovation of the project results from a large training investment, namely through super-vision processes and systematic monitoring of the practice with the agents and the institu-tions. As such, and as the last objective, from this experience resulted contributions for the elaboration of a training manual in intercultural mediation (to be made available to higher learn-ing institutions) and, consequently for a better definition and framing of the agents’ profile. The reporting of this experience in view of it’s dis-semination is one other resource to be available soon.

MEDIAÇÃO INTERCULTURAL

O domínio da mediação intercultural é um eixo estratégico na promoção da interculturalidade. A intervenção mediadora realizada nesta acepção permite afirmar o princípio da interculturalidade enquanto pilar de coesão social.

Assim, o ACIDI lançou em 2009 o projecto-piloto “Mediação Intercultural no Atendimento em Serviços Públicos, que tem vindo a permitir integrar a gestão da diversidade cultural em ser-viços de atendimento da administração pública nos mais diversos sectores (educação, saúde, autárquico e serviços sociais). Actualmente, concretiza-se em colaboração com 5 parceiros (associações de imigrantes e organizações da sociedade civil), 16 serviços públicos e 18 agen-tes de mediação intercultural.A sua principal inovação resulta num grande investimento formativo, nomeadamente, através de processos de supervisão e acompanhamento sistemático da prática, junto dos agentes e das instituições. Por isso, e como objectivo último, desta experiência resultam contributos para a elaboração de um referencial de formação em mediação intercultural (a disponibilizar a institui-ções de ensino superior) e, consequentemente, para uma melhor definição e enquadramento do perfil destes agentes. O relato desta experiência tendo em vista a sua disseminação é mais um dos recursos a disponibilizar em breve.


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INTERCULTURAL TRAINERS’ NETWORK

The ACIDI Intercultural Trainers’ Network, through a decentralized team presently made up of 36 trainers, provides support for undertak-ing awareness-raising sessions on Immigration, Citizenship and Interculturality.

The extensive training offer available has the fol-lowing objectives:

• To promote better comprehension of cultural diversity; • To raise awareness for welcoming and inte-grating immigrants in Portugal; • To train for interculturality.

This team represents, since 2006, an available resource at the National level to all entities that intend to promote awareness-raising sessions in this area. The development of the project has confirmed the necessity of information and pro-motion of interculturality in the projects / field institutions, as well as the diversification of the entities that manifest interest in these dimen-sions.

Counting 5 years of activity, the Intercultural Trainers’ Network responds to a strategic axis in ACIDI’s mission, giving sequence to priority public policies at the National and European level. This measure contributes towards a great-er visibility/appropriation of the principles and values of democratic citizenship, including the most diverse of sectors and target-groups, such as schools, organizations, hospitals, courts and public and private organisms in general.

The Intercultural Trainers’ Network can be con-tacted at the ACIDI site www.acidi.gov.pt or directly at the site www.entreculturas.pt, where more information on the different available themes can be obtained.

BOLSA DE FORMADORES

A Bolsa de Formadores do ACIDI, I.P., através de uma equipa descentralizada composta actu-almente por 36 formadores, assegura a realiza-ção de acções de sensibilização / informação sobre Imigração, Cidadania e Interculturalidade. Através da ampla oferta formativa disponível tem como principais objectivos:

• Promover uma melhor compreensão da diver-sidade cultural; • Sensibilizar para o acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal; • Formar para a interculturalidade.

Esta equipa constitui, desde 2006, um recurso disponível a todas as entidades que pretendam promover, a nível nacional, acções de informação e sensibilização nesta área. O desenvolvimento do projecto tem vindo a confirmar a necessidade de informação e promoção da interculturalidade junto dos projectos / instituições no terreno, bem como a diversificação das entidades que mani-festam interesse nestes domínios.

Com cinco anos de actividade, a Bolsa de Formadores responde assim a um eixo estraté-gico da missão do ACIDI, I.P. dando sequência a medidas de política pública prioritárias a nível nacional e europeu. Nessa medida, contribui para uma maior visibilidade/apropriação dos princípios e valores de cidadania democrática, abrangendo uma grande diversidade de sectores e destinatários, tais como escolas, associações, hospitais, tribunais e organismos públicos e pri-vados em geral.

O recurso à Bolsa de Formadores faz-se através do site do ACIDI www.acidi.gov.pt ou directa-mente através do site www.entreculturas.pt onde se poderá ainda obter mais informações sobre as diferentes temáticas disponíveis.


(70)

V

2. PARTNERSHIPS – ACCOMPANyING INITIATIVES AND PROJECTS

Seeking to identify, deepen and disseminate products, methodologies and issues related to the work of promoting interculturality, working partnerships are established with diverse institu-tions.

• M-Igual? Project: Equality is not Indifference, it is Opportunity • Nacional Strategy of Education for Development• Education for Democratic Citizenship and Human Rights Project- COE

2. PARCERIAS – ACOMPANHAMENTO DE INICIATIVAS E PROJECTOS

Tendo em vista identificar, aprofundar e disse-minar produtos, metodologias e problemáticas relacionadas com o trabalho de promoção da interculturalidade são desenvolvidas parcerias de trabalho com uma diversidade de instituições

• Projecto M-Igual? Igualdade não é Indiferença, é Oportunidade • Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento• Projecto Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos- COE


(71)

3. PUBLICATION OF MATERIALS

The publication of materials constitutes an inte-gral and complementary part of the processes of awareness-raising and training. The materials produced or published illustrate and consolidate in writing the actions undertaken and allow for more fundamental and distanced interpretations of particular moments. There are two types of materials: pedagogical materials and materials to support training; and materials on information and awareness-raising related to the theme of interculturality. The dissemination of the materi-als is undertaken to a large extent through train-ing and awareness-raising activities, reinforced by making many of the materials available online on two sites specifically orientated towards the theme of training for interculturality:

www.entreculturas.pt

Platform of Education and Training for Interculturality for teachers, educators, trainers, researchers and other interested parties.

www.entrekulturas.pt

young people’s platform for the discussion of themes around interculturality: welcoming, dia-logue, tolerance, cooperation, team-working, involvement and citizenship.

3. EDIÇÃO DE MATERIAIS

A edição de materiais constitui parte integrante e complementar dos processos de sensibilização e formação. Os materiais produzidos ou editados ilustram e consolidam na escrita a acção desen-volvida e permitem leituras mais fundamenta-das e distanciadas dos momentos presenciais. Referem-se dois tipos de materiais: os materiais pedagógicos e de suporte à formação e os materiais de (in)formação e de sensibilização à temática da interculturalidade. A disseminação dos materiais é feita, em grande medida, atra-vés das acções de formação e sensibilização, reforçada através da disponibilização online de muitos dos materiais em dois sites orientados especificamente para a temática da formação para a interculturalidade:

www.entreculturas.pt

Plataforma de Educação e Formação para a Interculturalidade para professores, educadores, formadores, investigadores e outros interessa-dos.

www.entrekulturas.pt

Plataforma juvenil para discussão de temáticas em volta da interculturalidade: acolhimento, diá-logo, tolerância, cooperação, trabalho em equi-pa, envolvimento e cidadania.


(72)

III

VICOMISSÕES E CONSELHOS CONSULTIVOS QUE FUNCIONAM JUNTO DO ACIDI CONSULTATIVE COMMISSIONS AND COUNCILS THAT FUNCTION WITHIN ACIDI


(73) (73) Diário Da república, 1ª série - nº182 - 17 De setembro De 2010(73) Diário Da república, 1ª série - nº182 - 17 De setembro De 2010

(74)

VI

CICDR - COMMISSION FOR EQUALITy AND AGAINST RACIAL DISCRIMINATION

The CICDR is an independent commission com-posed of representatives of Government organi-sations, members of parliament, immigrant and anti-racist associations and representatives of trade unions and employers’ organisations. Its principal mission is to accompany the appli-cation of legislation that, in Portugal, combats discrimination on the basis of race, colour, ancestry and national or ethnic origin. In this sense, com-petences are attributed to it to collect informa-tion in relation to the practice of discriminatory acts, recommending the adoption of legislative mea-sures, promoting the realisation of studies and research work on racial discrimination and mak-ing public cases of effective violations of the law. The site www.cicdr.pt constitutes a fundamental tool for the dissemination of some of the activi-ties of the CICDR and of relevant information in the area of combating discrimination, facilitating the presentation of complaints online, as well as subsequent consultation of the progress of cases of violation.

CICDR - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

A CICDR é uma comissão independente, com-posta por representantes de entidades governa-mentais, deputados da Assembleia da República, associações de imigrantes e anti-racistas e de representantes de sindicatos e entidades patro-nais. A sua missão principal é fazer o acompanhamen-to da aplicação da legislação que, em Portugal, combate a discriminação em função da nacio-nalidade, cor, ascendência e origem racial ou étnica. Nesse sentido, encontram-se-lhe atribuídas competên-cias para recolher informação relativa à prática de actos discriminatórios, recomendar a adop-ção de medidas legislativas, promover a reali-zação de estudos e trabalhos de investigação sobre a discriminação racial e tornar públicos casos de efectiva viola-ção da lei. O site www.cicdr.pt constitui uma ferramenta fundamental para a divulgação de algumas das actividades da CICDR e de informação relevante na área do combate à discriminação, permitindo ainda a apresentação de queixas on-line, bem como a posterior consulta da tramitação dada aos processos de contra-ordenação.

COMISSÕES E CONSELHOS CONSULTIVOS QUE FUNCIONAM JUNTO DO ACIDI

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COCAI - CONSULTATIVE COUNCIL FOR IMMIGRATION AFFAIRS

The Consultative Council for Immigration Affairs (COCAI) was created by Decree-Law no. 39/98 of 27 February, with its current legal Framework set out in Decree-Law no. 167/2007 of 3 May. COCAI functions within ACIDI and seeks to ensure the participation and collaboration of immigrant communities, social partners and social solidarity institutions in the definition of social integration policies and policies to combat exclusion.

COCAI - CONSELHO CONSULTIVO PARA OS ASSUNTOS DA IMIGRAÇÃO

O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) foi criado pelo Decreto-lei n.º 39/98, de 27 de Fevereiro, tendo actualmente seu enquadramento legal no Decreto-lei n.º 167/2007, de 3 de Maio. O COCAI funciona junto do ACIDI e visa asse-gurar a participação e a colaboração das comu-nidades imigrantes, dos parceiros sociais e das instituições de solidariedade social, na definição das políticas de integração social e de combate à exclusão.

CONSULTATIVE COMMISSIONS AND COUNCILS THAT FUNCTION WITHIN ACIDI.

Índice - legislationline.org · 52 rede gip imigrante immigrant job centers network ... 65...

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