plano municipal de emergência de proteção civil da...

Plano Municipal de Emergência


de Proteção Civil da Maia

2010


de Proteção Civil da Maia

2010 - Versão 2.0

PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DA MAIA

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Índice Parte I - Enquadramento Geral do

1. Introdução ...............................................

2. Âmbito de aplicação ...................

3. Objetivos gerais ………….......................................................................................

4. Enquadramento legal ……………

4.1 Legislação geral………...…………………………………………………………………………...

4.2 Legislação especifica………………………………………………………………………………..

5. Antecedentes do processo de planeamento

6. Articulação com instrumentos de

7. Ativação do plano .................................................................................................................

7.1. Competência para a ativação

7.2. Critérios para a ativação do plano..................................................................................

8. Programa de exercícios ...................................................................................................

Parte II - Organização da resposta

1. Conceito de atuação ..........................................................................................................

1.1.Comissão Municipal de Protecção

2. Execução do plano...............................................................................

2.1. Fase de emergência ..........................................................................................................

2.2. Fase de reabilitação .........................................................................................................

3. Articulação e atuação dos agentes,

3.1. Missão dos agentes de proteção

3.2. Câmara Municipal e Juntas de Freguesia

3.3. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio…………………………………………………

Parte III - Áreas de Intervenção………………………………………………………

1. Administração de meios e recursos

2. Logística........................................................................................................

3. Comunicações .........................................................................................................................

4. Gestão da informação ..........................................................................................................

5. Procedimentos de evacuação ..............................................................................................

6. Manutenção da ordem pública ……………………………………………………………………

7. Serviços médicos e transporte de

8. Socorro e salvamento...............................................


do Plano...................................................................

....................................................................................................

...................................................................................................

..................................................................................................

…………….............................................................................

4.1 Legislação geral………...…………………………………………………………………………...

a………………………………………………………………………………..

planeamento ..................................................................

de planeamento e ordenamento do território……………

.................................................................................................................

do plano .......................................................................

plano..................................................................................

...................................................................................................

resposta ................................................................

..........................................................................................................

Protecção Civil...................................................................................

plano..............................................................................................................

..........................................................................................................

.........................................................................................................

agentes, organismos e entidades................................................

ção civil.............................................................................

Câmara Municipal e Juntas de Freguesia ..................................................................

3.3. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio…………………………………………………

………………………………………………………

recursos .........................................................................................

Logística...................................................................................................................................

.........................................................................................................................

..........................................................................................................

..............................................................................................

……………………………………………………………………

de vítimas..........................................................................

salvamento..............................................................................................................

PMEPC Maia

2010

Versão 2.0


............................9

......................10

...............................11

.....................13

...............................................................................................14

4.1 Legislação geral………...………………………………………………………………………….....14

a………………………………………………………………………………....15

..................................15

……………….16

.......................................................................................................................18

..................................................................................18

plano.............................................................................................21

.............................................................................................................24

.............29

..................................................................................................................30

...............................32

.......................................35

...............................................................................................................36

.................................................................................................................41

entidades.....................................................43

civil.......................................................................................44

...............................................................................48

3.3. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio…………………………………………………….52

……………………………………………………….…….56

...........................................................................................57

..............................59

...........................................................................................................................68

................................................................................................................72

.....................................................................................................77

………………………………………………………………………...81

vítimas...................................................................................82

...................................................................84


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9. Serviços mortuários.................................................................................................................

10. Protocolos .............................................................................................................................

Parte IV - Informação complementar

Secção I..........................................................................................

1. Organização geral da Protecção

1.1. Estrutura da Protecção Civil ...........................................................................................

1.2. Esruturas das operações................................................................................................

2. Mecanismos da estrutura da Protecção

2.1. Composição, convocação e competências

2.2. Critérios e âmbito para a declaração

2.3. Sistema de monitorização, alerta

Secção II.............................................................................................................................

1. Caracterização geral ............................................................................................

2. Caracterização física...............................................................................................................

3. Caracterização socioeconómica

4. Caracterização das infra-estruturas

5. Caracterização do risco ..............................................................................

5.1. Análise de risco e vulnerabilidade

5.3. Estratégias para a mitigação de

6. Cenários.....................................................................................................................

7. Cartografia de Risco................................................................................

Secção III.............................................................................................................................

1. Inventário de meios e recursos ..................................................................................

2. Lista de contatos...................................................................................................................

3. Modelo de relatórios e requisições.......................................................

4. Modelo de comunicados .......................................................................................................

5. Lista de controlo de atualização

6. Lista de registo de exercícios do

7. Lista de distribuição do plano ................................................................................................

8. Legislação ........................................................................................................

9. Bibliografia.................................................................................................................

10. Glossário....................................................................................................................


mortuários.................................................................................................................

.............................................................................................................................

complementar .........................................................................

.........................................................................................................................

Protecção Civil em Portugal ............................................................

...........................................................................................

operações................................................................................................

rotecção Civil.........................................................................

competências da Comissão de Protecção Civil..............

declaração das situações de alerta, contingência ou calamida

alerta e aviso .......................................................................

.............................................................................................................................

.................................................................................................................

física...............................................................................................................

socioeconómica .................................................................................

estruturas .......................................................................................

........................................................................................................

ulnerabilidade............................................................................

de riscos ..........................................................................

Cenários.....................................................................................................................

..............................................................................................................

.............................................................................................................................

..................................................................................

tos...................................................................................................................

requisições........................................................................................

.......................................................................................................

ão do plano ........................................................................

do plano ................................................................................

................................................................................................

...............................................................................................................................

Bibliografia.................................................................................................................

Glossário....................................................................................................................

PMEPC Maia

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mortuários.....................................................................................................................86

................................................................................................................................90

.................91

...............................................92

................................93

...................................................................................................93

operações.........................................................................................................96

.....................................103

.........................103

calamidade..106

..............................................................................108

........................................................................................................................................120

....................121

física..................................................................................................................122

...............................................................................................129

..........................................................................................147

...............................161

...........................................................................................161

...................................................................................195

Cenários.....................................................................................................................................199

...................................221

.......................................................................................................................................222

..................................................................................................223

tos........................................................................................................................238

......................................239

............................................................................................................247

.................................................................................248

.....................................................................................248

....................................................................................................249

.........................251

Bibliografia..................................................................................................................................252

Glossário..................................................................................................................................253


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Índice de Quadros

Quadro 1. Identificação da Natureza

Quadro 2. Análise do Grau de Gravidade………………………..

Quadro 3. Grau de Probabilidade………………………………….

Quadro 4. Matriz de Risco………….……..

Quadro 5. Exercícios a Realizar no Âmbito do PMEPC da Maia

Quadro 6. Objetivos dos Exercícios a Realizar no Âmbito do PMEPC da Maia

Quadro 7. Estrutura Inicial de Resposta

Quadro 8. Composição da CMPC da Maia

Quadro 9. Competências da CMPC da Maia

Quadro 10. Locais de Funcionamento da CMPC da Maia

Quadro 11. Contato do Edifício da Câmara Municipal da Maia

Quadro 12. Contato do Fórum da Maia……………………………

Quadro 13. Entidades e Organismos Intervenientes

Quadro 14. Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação e Autoridades/Entidades/Organismos a

Envolver..................................................................................

Quadro 15. Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação pelos Agentes de Proteção

Civil.............................................................

Quadro 16. Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação pela Câmara Municipal da Maia e Juntas

de Freguesia.........................................................

Quadro 17. Ações a Concretizar na F

Apoio................................................

Quadro 18. Apoio Logístico às Populações

Quadro 19. Procedimentos de Evacuação

Quadro 20. Serviços Mortuários…………………………………………………………

Quadro 21. Composição da CMPC da

Quadro 22. Competências da CMPC da Maia

Quadro 23. Locais de Funcionamento da CMPC da Maia

Quadro 24. Contato do Edifício da Câmara Municipal da Maia

Quadro 25. Contato do Fórum da Maia

Quadro 26. Interpretação dos Níveis de Alerta

Quadro 27. Análise do Grau de Gravidade

Quadro 28. Grau de Probabilidade……………………………………………………………………

Quadro 29. Matriz de Risco………………………………………………………………………

Quadro 30. Identificação da Natureza e dos Perigos

Quadro 31. Identificação da Natureza e dos

Quadro 32. Grau de Probabilidade…………………………………………………………………

Quadro 33. Grau de gravidade…………………………………………………………………………


atureza e dos Perigos…………………………………………………….12

do Grau de Gravidade………………………..................................................

Grau de Probabilidade………………………………….……………………………………..

Matriz de Risco………….…….........................................................................................22

Exercícios a Realizar no Âmbito do PMEPC da Maia........................................

tivos dos Exercícios a Realizar no Âmbito do PMEPC da Maia......................

Estrutura Inicial de Resposta ........................................................................................

omposição da CMPC da Maia....................................................................................

ompetências da CMPC da Maia............................................................................

Locais de Funcionamento da CMPC da Maia...............................................

Contato do Edifício da Câmara Municipal da Maia..............................................

rum da Maia……………………………………………………………….

ntidades e Organismos Intervenientes ......................................................

Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação e Autoridades/Entidades/Organismos a

................................................................................................

Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação pelos Agentes de Proteção

................................................................................................................................................

Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação pela Câmara Municipal da Maia e Juntas

............................................................................................................................

Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação pelos Organismos e Entidades de

...........................................................................................................................................

Quadro 18. Apoio Logístico às Populações…………………………………………………

Quadro 19. Procedimentos de Evacuação………………………………………………………………

………………………………………………………………………

omposição da CMPC da Maia......................................................................

ompetências da CMPC da Maia…………………………………………………………

Locais de Funcionamento da CMPC da Maia…………………………………………

Edifício da Câmara Municipal da Maia…………………………………

rum da Maia…………………………………………………………

Quadro 26. Interpretação dos Níveis de Alerta……………………………………………………

Quadro 27. Análise do Grau de Gravidade…………………………………………………

……………………………………………………………………

………………………………………………………………………

Quadro 30. Identificação da Natureza e dos Perigos……………………………………………………

Quadro 31. Identificação da Natureza e dos Perigos………………………………………………

…………………………………………………………………

…………………………………………………………………………

PMEPC Maia

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Versão 2.0


………………………………….12

................................................,,,...22

……………………………………..……….22

..................................22

...........................................27

......................28

.......................................31

.............................33

.........................................................33

.................................................................34

......................................34

………………………………….……34

.................................40

Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação e Autoridades/Entidades/Organismos a

............................................42

Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação pelos Agentes de Proteção

...................................47

Ações a Concretizar na Fase de Reabilitação pela Câmara Municipal da Maia e Juntas

.........................................51

ase de Reabilitação pelos Organismos e Entidades de

.........................55

…………………………………………………………...…65

………………………………………………………………77

………………..87

...............................104

…………………………………………………………105

…………………………………………..…105

…………………………………..……105

…………………………………………………………...………105

……………………………………………………...……115

……………………………………………………………..…116

………………………………………………………………………...117

………………………………………………………………………….……..117

……………………………………………………162

………………………………………………...….163

…………………………………………………………………...……164

…………………………………………………………………………..…164


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Quadro 34. Matriz de Risco………………………………………………………………………………..

Quadro 35. Matriz de Risco para o Município…………………………………………………………

Quadro 36. Classificação descritiva do Risco de Incêndio Florestal

Quadro 37. Classificação descritiva de Acidente

Quadro 38. Classificação descritiva de

Quadro 39. Classificação descritiva de Incêndios Urbanos

Quadro 40. Classificação descritiva de acidentes no transporte de matérias perigosas

Quadro 41. Classificação descritiva de

Quadro 42. Classificação descritiva de vagas de frio

Quadro 43. Classificação descritiva de fenómenos meteorológicos adverso

Quadro 44. Classificação descritiva de cheias e

Quadro 45. Classificação descritiva de acidentes rodoviários

Quadro 46. Classificação descritiva de acidentes ferroviários

Quadro 47. Classificação descritiva de colapso de estr

Quadro 48. Classificação descritiva de secas

Quadro 49. Classificação descritiva de sismos

Quadro 50. Classificação descritiva de sismos

Quadro 51. Análise do Grau de Gravidade

Quadro 52. Grau de Probabilidade…………………………………………………………………

Quadro 53. Matriz de Risco…………………………………………………………………………………

Quadro 54. Atribuições e responsabilidades de cada interveni

Quadro 55. Medidas a adotar em função dos danos previstos

Quadro 56. Acidente Indistrial………………………………………………………………………………


Quadro 58. Acidente Aéreo……………………………………………….……………………………….

Quadro 59. Atribuições e responsabilidades de cada interveniente


Quadro 61. Incêndio Urbano- Prioridade de aç



Quadro 64. Acidente com Matérias Perigosas



Índice de Figuras

Figura 1. Processo de Ativação do

Figura 2. Níveis de Alerta do PMEPC

Figura 3. Procedimentos de Execução d


………………………………………………………………………………..

a o Município…………………………………………………………

Quadro 36. Classificação descritiva do Risco de Incêndio Florestal………………………………….

Quadro 37. Classificação descritiva de Acidentes em Estabelecimentos Industriais………………

Quadro 38. Classificação descritiva de Acidentes Aéreos…………………………………………

Quadro 39. Classificação descritiva de Incêndios Urbanos………………………………………

Classificação descritiva de acidentes no transporte de matérias perigosas

Classificação descritiva de ondas de calor………………………………………………

Classificação descritiva de vagas de frio………………………………………………

Classificação descritiva de fenómenos meteorológicos adversos………………………

Classificação descritiva de cheias e inundações…………………………………………..

Classificação descritiva de acidentes rodoviários……………………………………….

Classificação descritiva de acidentes ferroviários……………………………………

Classificação descritiva de colapso de estruturas…………………………………

Classificação descritiva de secas……………………………………………………

Classificação descritiva de sismos………………………………………………………

Classificação descritiva de sismos……………………………………………………

Quadro 51. Análise do Grau de Gravidade……………………………………………………………

…………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………

Quadro 54. Atribuições e responsabilidades de cada interveniente…………………………………..

Quadro 55. Medidas a adotar em função dos danos previstos……………………………………

………………………………………………………………………………

s a adotar em função dos danos previstos………………………………………..

……………………………………………….……………………………….


Medidas a adotar em função dos danos previstos………………………………………...

Prioridade de ação………………………………………………………


Quadro 63. Medidas a adotar em função dos danos previstos……………………………………

Quadro 64. Acidente com Matérias Perigosas……………………………………………………

Quadro 65. Atribuições e responsabilidades de cada interveniente…………………………………

Quadro 66. Medidas a adotar em função dos danos previstos…………………………………

do PMEPC...............................................................................

MEPC .........................................................................................

Procedimentos de Execução do PMEPC da Maia………………………………

PMEPC Maia

2010

Versão 2.0


………………………………………………………………………………..165

a o Município…………………………………………………………...166

………………………………….167

………………..171

……………………………………………...172

…………………………………………….174

…………….178

………………………………………………...179

…………………………………………………...180

………………………181

…………………………………………..183

………………………………………....184

……………………………………...….187

…………………………………...…….189

……………………………………………………..……..190

…………………………………………………………....192

……………………………………………………...…….194

………………………………………………………………..200

…………………………………………………………………….…..201

…………………………………………………………………………………201

…………………………………..205

…………………………………….…..205

………………………………………………………………………………209

………………………………………..209

……………………………………………….……………………………….211

…………………………………..213

………………………………………...213

……………………………………………………….215

…………………………………..217

…………………………………….…..217

……………………………………………………...……219

…………………………………..221

…………………………………..…….221

.................................20

..........................20

Maia…………………………………………35


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Figura 4. Estrutura da Proteção Civil da Maia, Áreas de Intervenção e Coordenação

Figura 5. Administração de Meios e Recursos

Figura 6. Apoio Logístico às Forças de Intervenção

Figura 7. Apoio Social……………………………………………………………………………………..

Figura 8. Apoio Psicossocial……………………………………………………………………………..

Figura 9. Comunicações………………………………………………………………………………

Figura 10. Diagrama de comunicações

Figura 11. Gestão da Informação entre as entidades atuantes nas operações

Figura 12. Gestão da Informação às entidades intervenientes do Plano

Figura 13. Informação Pública…………………………………………………………………………

Figura 14. Procedimentos de Evacuação

Figura 15. Procedimentos e Instruções de Coordenação

Figura 16. Procedimentos e Instruções de Coordenação

Figura 17. Socorro e Salvamento………………………………………………………………………...

Figura 18. Estrutura de Proteção Civil em Portugal

Figura 19. Estrutura das Operações em Portugal

Figura 20. Estrutura das Operações no Município da Maia

Figura 21. Processo para a declaração da si

Figura 22. Sistema de monitorização, alerta e aviso

Figura 23. Níveis de Avisos Meteorológicos do IPMA

Figura 24. Critérios dos avisos Meteorológicos do IPMA

Figura 25. Esquema do Sistema de Alerta

Figura 26. Localização do Incêndio Florestal

Figura 27. Localização de Acidente Industrial

Figura 28. Localização de Acidente Aé

Figura 29. Localização de Incêndio urbano

Figura 30. Localização de Acidente com Matérias Perigosas

Índice de Gráficos

Gráfico 1. Temperaturas Médias……………………………

Gráfico 2. Gráfico Termopluviométrico

Gráfico 3. Humidade Relativa………………………………………………………………………….

Gráfico 4. Precipitação…………………………………………………………………………………

Gráfico 5. Evolução da População

Gráfico 6. Evolução da Taxa de Natalidade

Gráfico 7. População por setor de

Gráfico 8. Evolução da População ativa por setor de atividade

Gráfico 9. Evolução empresas setor de atividade, Maia


Estrutura da Proteção Civil da Maia, Áreas de Intervenção e Coordenação

Figura 5. Administração de Meios e Recursos………………………………………………………

Figura 6. Apoio Logístico às Forças de Intervenção…………………………………………………..

…………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………

Figura 10. Diagrama de comunicações…………………………………………….…………………

stão da Informação entre as entidades atuantes nas operações……………

Figura 12. Gestão da Informação às entidades intervenientes do Plano…………………………

…………………………………………………………………………

Evacuação……………………………………………….………………

Figura 15. Procedimentos e Instruções de Coordenação……………………………………

Figura 16. Procedimentos e Instruções de Coordenação…………………………………………

………………………………………………………………………...

18. Estrutura de Proteção Civil em Portugal…………………………………………………….

Figura 19. Estrutura das Operações em Portugal……………………………………………………

Figura 20. Estrutura das Operações no Município da Maia………………………………………….

Figura 21. Processo para a declaração da situação de alerta……………………………………….

Figura 22. Sistema de monitorização, alerta e aviso………………………………………………….

Figura 23. Níveis de Avisos Meteorológicos do IPMA……………………………………………

Figura 24. Critérios dos avisos Meteorológicos do IPMA…………………………………………

Figura 25. Esquema do Sistema de Alerta…………………………………………………………

Figura 26. Localização do Incêndio Florestal………………………………………………………

Figura 27. Localização de Acidente Industrial…………………………………………………………

Localização de Acidente Aéreo…………………………………………………………

Figura 29. Localização de Incêndio urbano…………………………………………………………

Figura 30. Localização de Acidente com Matérias Perigosas……………………………………

……………………………….……………………………………..

Gráfico Termopluviométrico…………………………………………………………………

Relativa………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………

Residente na Maia………………………………………………

Gráfico 6. Evolução da Taxa de Natalidade…………………………………………………………………..

atividade…………………………………………………………

Evolução da População ativa por setor de atividade……………………………………

Evolução empresas setor de atividade, Maia………………………………………………

PMEPC Maia

2010

Versão 2.0


Estrutura da Proteção Civil da Maia, Áreas de Intervenção e Coordenação……………36

…………………………………………………………58

…………………………………………………..62

…………………………………………………………………………………..66

……………………………………………………………………………..67

………………………………………………………………………………..…68

…………………...72

……………..…….74

…………………………...75

…………………………………………………………………………...76

………………81

…………………………………….……….82

………………………………………….….83

………………………………………………………………………...85

…………………………………………………….94

………………………………………………………96

………………………………………….101

……………………………………….107

………………………………………………….108

……………………………………………...…109

………………………………………….….110

…………………………………………………………..…115

………………………………………………………..…202

………………………………………………………….206

…………………………………………………………..…210

…………………………………………………………….214

……………………………………..…218

………………………..…126

………………………………………………………………….127

Relativa…………………………………………………………………………...127

……………………………………………………………………………………128

……………………………………………….130

…………………………………………………………………..137

tividade……………………………………………………………141

……………………………………...141

………………………………………………146


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Gráfico 10. Evolução Sociedades por setor de atividade, Maia

Índice de Mapas

Mapa 1. Área de Influência do PMEPC da Maia

Mapa 2. Zonas de Concentração e Reserva

Mapa 3. Zonas de Concentração e Acolhimento de População

Mapa 4. Zonas de Concentração Local

Mapa 5. Zonas de Reunião e Irradiação

Mapa 6. Zonas de Concentração e Alojamento da População

Mapa 7. Zonas de Reunião de Mortos

Mapa 8. Zonas de Necretórios………………………………………………………………………..

Mapa 9. Freguesias da Maia e Concelhos limítrofes

Mapa 10. Carta Hipsométrica……………………………………………………………………..

Mapa 11. Carta de Declives…………………………………………………………………

Mapa 12. Carta de Exposições……………………………

Mapa 13. Carta Hidrográfica………………………………………………………………………

Mapa 14. Ocupação de Solo………………………………………………………………………..

Mapa 15. Mapa de Rede Viária………………………………………………………………………

Mapa 16. Mapa de Rede Ferroviária

Mapa 17. Mapa de Aeroporto e Aeródromo Municipal

Mapa 18. Mapa de Rede Elétrica…………………………………………………………………..…

Mapa 19. Mapa de Rede de Combustíveis

Mapa 20. Mapa de Zonas Industriais/Áreas de Acolhimento Empresarial

Mapa 21. Mapa de Abastecimento de água

Mapa 22. Mapa de Drenagem e águas pluviais

Mapa 23. Mapa de Equipamentos de Saúde

Mapa 24. Mapa de Infraestruturas de Socorro

Mapa 25. Mapa de Equipamentos Educativos

Mapa 26. Mapa de Equipamentos Sociais

Mapa 27. Mapa de Equipamentos Desportivos

Mapa 28. Risco de Incêndio Florestal

Mapa 29. Mapa de Zonas Industriais/Áreas de Acolhimento Empresarial

Mapa 30. Mapa de Aeroporto e Aeródromo Municipal

Mapa 31. Mapa do edificado no Concelho

Mapa 32. Mapa da Rede Viária……………………………………………………………………...

Mapa 33. Mapa de Leitos de Cheia e Inundações

Mapa 34. Mapa da Rede Viária……


Evolução Sociedades por setor de atividade, Maia……………………………………..

Mapa 1. Área de Influência do PMEPC da Maia………………………………………………………

Concentração e Reserva…………………………………………………………

. Zonas de Concentração e Acolhimento de População………………………………….

Mapa 4. Zonas de Concentração Local………………………….…………………………………

Mapa 5. Zonas de Reunião e Irradiação………………………………………………………

pa 6. Zonas de Concentração e Alojamento da População……………………………

Mapa 7. Zonas de Reunião de Mortos……………………………………………………

………………………………………………………………………..

Mapa 9. Freguesias da Maia e Concelhos limítrofes………………………………………..……

……………………………………………………………………..

…………………………………………………………………

………………………………………………………………………

………………………………………………………………………

………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………

Mapa 16. Mapa de Rede Ferroviária…………………………………………………………..……

Mapa 17. Mapa de Aeroporto e Aeródromo Municipal………………………………………....……

…………………………………………………………………..…

Mapa 19. Mapa de Rede de Combustíveis……………………………………………………….…

Mapa 20. Mapa de Zonas Industriais/Áreas de Acolhimento Empresarial………………….…

Abastecimento de água…………………………………………………………

Mapa 22. Mapa de Drenagem e águas pluviais…………………………………………………..

Mapa 23. Mapa de Equipamentos de Saúde…………………………………………………….…….

Mapa 24. Mapa de Infraestruturas de Socorro……………………………………………

25. Mapa de Equipamentos Educativos……………………………………………

Mapa 26. Mapa de Equipamentos Sociais…………………………………………………………

Mapa 27. Mapa de Equipamentos Desportivos……………………………………………

Risco de Incêndio Florestal………………………………………………………

Mapa 29. Mapa de Zonas Industriais/Áreas de Acolhimento Empresarial…………………….

Mapa 30. Mapa de Aeroporto e Aeródromo Municipal………………………………………….…

Mapa 31. Mapa do edificado no Concelho…………………………………………………………

……………………………………………………………………...

Mapa 33. Mapa de Leitos de Cheia e Inundações………………………………………

……………………………………………………………

PMEPC Maia

2010

Versão 2.0


……………………………………...147

…………………………………………11

…………………………………………………………..60

………………………………….…64

………………………….……………………………………..78

………………………………………………………………..79

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…………………………………………………………………..88

………………………………………………………………………...…89

………………..………..121

……………………………………………………………………...……122

………………………………………………………………………….….123

……………………………………………..124

………………………………………………………………………..……125

………………………………………………………………………..……144

………………………………………………………………………….148

………………………………………..………..150

………………………………………....……..151

…………………………………………………………………..……152

……………………………………………………….…….153

………………….………154

……………………………………………………………155

…………………………………………………..……155

…………….…….156

…………………………………………………………157

…………………………………………………………158

……………………………………………………………..159

……………..160

…………..…168

…………………….……170

…………….…….172

……………………………………………………………..174

……………………………………………………………………...…..177

……………....183

…………………………………………………………………….185


Página 8/262

Mapa 35. Mapa de Rede Ferroviária

Mapa 36. Mapa de Túneis e Obras de Arte

Mapa 37. Mapa de Isossistas………………………………………………………………………

Mapa 38. Carta de Declives………………………………………………………………

Índice de Tabelas

Tabela 1. População residente, Grande Porto

Tabela 2. População Residente por freguesia

Tabela 3. Taxa de Crescimento no Município

Tabela 4. Taxa de Crescimento por Freguesia

Tabela 5. Densidade Populacional no

Tabela 6. Densidade Populacional por freguesia

Tabela 7. Índice de Envelhecimento no Município

Tabela 8. Índice de Envelhecimento por freguesia

Tabela 9. Taxa de Natalidade, Grande Porto

Tabela 10. Capacidade de Alojamento em Hotéis

Tabela 11. Alojamento Turismo Rural

Tabela 12. Nº de Dormidas no Município

Tabela 13. Nº de Dormidas, Grande Porto

Tabela 14. População Ativa por setor de atividade no Município

Tabela 15. Ocupação do Solo…………………………………………………………………………..

Tabela 16. Evolução nº empresas, Grande Porto

Tabela 17. Nº de Sociedades por setor de atividade


Mapa 35. Mapa de Rede Ferroviária……………………………………………………………

s e Obras de Arte……………………………………………………

………………………………………………………………………

……………………………………………………………………

, Grande Porto…………………………………………………

Tabela 2. População Residente por freguesia……………………………………………………

Tabela 3. Taxa de Crescimento no Município…………………………………………………

Tabela 4. Taxa de Crescimento por Freguesia…………………………………………………

Tabela 5. Densidade Populacional no Município…………………………………………………

Tabela 6. Densidade Populacional por freguesia……………………………………………………..

Tabela 7. Índice de Envelhecimento no Município………………………………………………

Tabela 8. Índice de Envelhecimento por freguesia…………………………………………

Tabela 9. Taxa de Natalidade, Grande Porto……………………………………………………….

Tabela 10. Capacidade de Alojamento em Hotéis……………………………………………………

Tabela 11. Alojamento Turismo Rural…………………………………………………………………..

Tabela 12. Nº de Dormidas no Município……………………………………………………………

Tabela 13. Nº de Dormidas, Grande Porto………………………………………………………….

Tabela 14. População Ativa por setor de atividade no Município…………………………………..

…………………………………………………………………………..

as, Grande Porto……………………………………………………..

Tabela 17. Nº de Sociedades por setor de atividade……………..…………………………………

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…………………………………………………………………...187

…………………………………………………………...189

…………………………………………………………………………...192

……………..194

………………………………………………………...130

…………………………………………………………131

………………………………………………….……...133

………………………………………………………..133

……………………………………………………...134

……………………………………………………..134

……………………………………………………135

……………………………………………………136

……………………………………………………….…137

…………………………………………………….138

…………………………………………………………………..139

……………………………139

………………………………………………………….….140

…………………………………...141

…………………………………………………………………………...143

……………………………………………………..145

…………………………………..147


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Informação Complementar

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Parte IV

Informação Complementar


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Parte IV

Secção I


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Secção I

1. Organização Geral da Proteção

1.1 Estrutura da Proteção Civil

Conforme o disposto na Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho)

“a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e

Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades

finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou

catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em

perigo aquando aquelas situações ocorram”.

OBJECTIVOS FUNDAMENT

De acordo com o n.º 1, do artigo 2.º da Lei n.º

fundamentais da Proteção Civil

Prevenir, no território municipal

grave ou catástrofe deles resultantes;

Atenuar, na área do município

Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em

perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse

público;

Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas afetadas por

acidente grave ou catástrofe.

DOMINIO DE ATUAÇÃO DA ATIVIDADE DA PROTE

Segundo o n.º 2, do artigo 2.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, a ativid

proteção civil municipal exerce

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município;

Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;

Informação e formação das popu

sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;


Organização Geral da Proteção Civil em Portugal

Civil



Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas



perigo aquando aquelas situações ocorram”.

BJECTIVOS FUNDAMENTAIS DA PROTEÇÃO CIVIL

De acordo com o n.º 1, do artigo 2.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, os

fundamentais da Proteção Civil Municipal são:

no território municipal, os riscos coletivos e a ocorrência de acidente

fe deles resultantes;

na área do município, os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;




acidente grave ou catástrofe.

DOMINIO DE ATUAÇÃO DA ATIVIDADE DA PROTEÇÃO CIVIL MUNICIPAL

Segundo o n.º 2, do artigo 2.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, a ativid

proteção civil municipal exerce-se nos seguintes domínios:



Informação e formação das populações do município, visando a sua


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ivil em Portugal



públicas e privadas, com a



65/2007, de 12 de Novembro, os objetivos

os riscos coletivos e a ocorrência de acidente

os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;




ÇÃO CIVIL MUNICIPAL

Segundo o n.º 2, do artigo 2.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, a atividade de



lações do município, visando a sua



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Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a

prestação de socorro e a assistência, bem como a evacuação, alojamento

abastecimento das populações presentes no município;

Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente

mobilizáveis, ao nível municipal;

Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de

monumentos e de ou

arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos

recursos naturais existentes no município.

A Lei de Bases da Proteção Civil n.º 27/2006 tem como pr

estrutura de proteção civil a nível nacional, distrital e mu

as diferentes entidades com

forma articulada.

A direção política da Proteção Civil depende dos órgãos institucionais do País. Assim, e

de acordo com os artigos 31.º a 35.º do mesmo diploma:



prestação de socorro e a assistência, bem como a evacuação, alojamento

abastecimento das populações presentes no município;


mobilizáveis, ao nível municipal;


monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património


recursos naturais existentes no município.

A Lei de Bases da Proteção Civil n.º 27/2006 tem como principal objetivo reorganizar a

proteção civil a nível nacional, distrital e municipal, de modo a garantir que

as diferentes entidades com responsabilidades no âmbito da proteção civil atuam de

Figura 18 - Estrutura de Proteção Civil em Portugal


com os artigos 31.º a 35.º do mesmo diploma:

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prestação de socorro e a assistência, bem como a evacuação, alojamento e



tros bens culturais, de infraestruturas, do património


incipal objetivo reorganizar a

nicipal, de modo a garantir que

responsabilidades no âmbito da proteção civil atuam de



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Assembleia da República

política, legislativa e financeira, no enquadramento da política de proteção civil e na

fiscalização da sua execução.

Governo - é da sua competência conduzir a política de Proteção Civil do Governo,

pelo que inscreve as principais orientações a adaptar ou a

respetivo Programa. Ao Governo compete ainda informar periodicamente a

Assembleia da República sobre a situação do País, no que concerne à Proteção

Civil, bem como sobre a atividade dos

Conselho de Ministros

política governamental de Proteção Civil, bem como a sua execução; programar e

assegurar os meios destinados à execução da política de Proteção Civil; declarar a

situação de calamidade.

Primeiro-Ministro - dirige a política de Proteção Civil

designadamente, coordenar e orientar a Acão dos membros do Governo nos

assuntos relacionados com a

competências previstas para o Governo e o Conselh

Ministro pode delegar as competências referidas no Ministro da

Interna.

Ministro da Administração Interna

contingência para a totalidade ou parte do território nacional; De

despacho conjunto com o Primeiro

bens ou serviços por despacho conjunto com o Ministro das Finanças; Presidir à

Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC)

Comandante Distrital Operações de

de funções de responsável distrital da política de Proteção Civil, desencadear, na

iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de Proteção Civil

de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso.

Presidente da Câmara Municipal

responsável municipal pela política de Proteção Civil, desencadear, na iminência ou

ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de Proteção Civil de

prevenção, socorro, assis


Assembleia da República - Contribui, através do exercício da sua competência


fiscalização da sua execução.

é da sua competência conduzir a política de Proteção Civil do Governo,

eve as principais orientações a adaptar ou a propor neste domínio, no

tivo Programa. Ao Governo compete ainda informar periodicamente a


Civil, bem como sobre a atividade dos organismos e serviços por ela responsáveis.

Conselho de Ministros - compete, entre outras ações, definir as linhas gerais da



dirige a política de Proteção Civil

coordenar e orientar a Acão dos membros do Governo nos

assuntos relacionados com a Proteção Civil e garantir o cumprimento das

competências previstas para o Governo e o Conselho de Ministros. O Primeiro

Ministro pode delegar as competências referidas no Ministro da

Ministro da Administração Interna – compete declarar a situação de alerta ou

contingência para a totalidade ou parte do território nacional; De

despacho conjunto com o Primeiro-Ministro, a situação de calamidade; Requisitar


Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC).

Comandante Distrital Operações de socorro - Compete ao CODIS




Presidente da Câmara Municipal - Compete-lhe, no exercício de funções de



prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso.

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, através do exercício da sua competência


é da sua competência conduzir a política de Proteção Civil do Governo,

propor neste domínio, no

tivo Programa. Ao Governo compete ainda informar periodicamente a


organismos e serviços por ela responsáveis.

compete, entre outras ações, definir as linhas gerais da



dirige a política de Proteção Civil, competindo-lhe,

coordenar e orientar a Acão dos membros do Governo nos

Proteção Civil e garantir o cumprimento das

de Ministros. O Primeiro-

Ministro pode delegar as competências referidas no Ministro da Administração

compete declarar a situação de alerta ou

contingência para a totalidade ou parte do território nacional; Declarar, através de

Ministro, a situação de calamidade; Requisitar


Compete ao CODIS, no exercício




lhe, no exercício de funções de



tência e reabilitação adequadas em cada caso.


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Saliente-se que o Presidente do Município é apoi

Civil e pelos restantes serviços, agentes, forças e organismos e

Proteção Civil, de âmbito municipal.

1.2 Estrutura das Operações

As operações de proteção e socorro de nível nacional encontram

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Junho

Lei n.º 72/2013, de 31 de Maio

(SIOPS).

O SIOPS consiste num conjunto de estruturas, normas e

permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção

no plano operacional, articuladamente sob um

respetiva dependência hierárquica e funcional.

O SIOPS visa responder a situações de iminência de acidente grave ou catástrofe,

assentando o princípio de comando único em estruturas de coordenação institucional,

onde se compatibilizam todas as instituições necessárias para fazer face a acidentes

graves e catástrofes.

Este princípio assenta também em estruturas de comando

das competências atribuídas à Autoridade Nacional de

iminência ou ocorrência de acidentes graves ou

forças que dispõem de comando próprio (PSP/GNR,

*No Município da Maia não existe COM.


se que o Presidente do Município é apoiado pelo Serviço Municipal de Proteção

Civil e pelos restantes serviços, agentes, forças e organismos e entidades de apoio de

Proteção Civil, de âmbito municipal.

das Operações

As operações de proteção e socorro de nível nacional encontram-se enquadradas pelo

Lei n.º 134/2006, de 25 de Junho, com as alterações estabelecidas no Decreto

Lei n.º 72/2013, de 31 de Maio, que define o Sistema Integrado de Operações

onjunto de estruturas, normas e procedimentos

permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção

acional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo

tiva dependência hierárquica e funcional.



ilizam todas as instituições necessárias para fazer face a acidentes

Este princípio assenta também em estruturas de comando operacional que, no âmbito

das competências atribuídas à Autoridade Nacional de Proteção Civil, agem perante

iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes em ligação com outras

forças que dispõem de comando próprio (PSP/GNR, etc.).

Figura 19 - Estrutura das Operações em Portugal Município da Maia não existe COM.

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pelo Serviço Municipal de Proteção

entidades de apoio de

se enquadradas pelo

, com as alterações estabelecidas no Decreto-

Integrado de Operações e Socorro

procedimentos de natureza

permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam,

ando único, sem prejuízo da



ilizam todas as instituições necessárias para fazer face a acidentes

operacional que, no âmbito

Proteção Civil, agem perante a

catástrofes em ligação com outras


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ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO

A coordenação institucional é assegurada pelos centros de coordenação operacional

(CCO), a nível nacional e distrital, que integram representantes das entidades cuja

intervenção se justifica em função de cada ocorrência em concreto.

As atribuições dos CCO são as seguintes:

Assegurar a coordenação dos recursos e do apoio logístico das operações de

socorro, emergência e assistência realizadas por todas as organizações

integrantes do SIOPS;

Proceder à recolha de informação estratégica, rele

proteção e socorro, detida pelas organizações integrantes dos CCO, bem como

promover a sua gestão;

Recolher e divulgar, por todos os agentes em razão da ocorrência e do estado de

prontidão, informações de carácter estratégico essen

comando operacional

Informar permanentemente a au

relevantes que possam gerar problemas ou estrangulamentos no âmbito da

resposta operacional;

Garantir a gestão e acompanhar todas as

resposta adequada no âmbito do SIOPS.

CENTRO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL NACIONAL (CCON)

O CCON tem por finalidade assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito

nacional imprescindíveis às operações de proteção e

previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si,

garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso

concreto.

A coordenação da CCON está a cargo do presidente da

Proteção Civil, podendo este fazer

integra representantes da Guarda Nacional Republicana, da Policia de Segurança

Pública, do Instituto Nacional de Emergência Médica, do Institut


ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL



intervenção se justifica em função de cada ocorrência em concreto.

atribuições dos CCO são as seguintes:



do SIOPS;

Proceder à recolha de informação estratégica, relevante para as missões de

e socorro, detida pelas organizações integrantes dos CCO, bem como

promover a sua gestão;


prontidão, informações de carácter estratégico essencial à componente de

operacional tático;

Informar permanentemente a autoridade política respetiva de todos os fa


Garantir a gestão e acompanhar todas as ocorrências, assegurando uma

adequada no âmbito do SIOPS.



nacional imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência



A coordenação da CCON está a cargo do presidente da Autoridade Nacional de

Civil, podendo este fazer-se substituir pelo comandante operacional nacional, e

representantes da Guarda Nacional Republicana, da Policia de Segurança

Instituto Nacional de Emergência Médica, do Instituto Português do Mar e da

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vante para as missões de

e socorro, detida pelas organizações integrantes dos CCO, bem como


cial à componente de

toridade política respetiva de todos os fatos


ocorrências, assegurando uma



socorro, emergência e assistência



Autoridade Nacional de

se substituir pelo comandante operacional nacional, e

representantes da Guarda Nacional Republicana, da Policia de Segurança

Português do Mar e da


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Atmosfera, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas

venham a ser necessárias face à ocorrência em

CENTROS DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL DISTRITAL (CCOD)

Os CCOD possuem competências idêntica

intervenção circunscreve-se ao distrito. É da competência dos CCOD assegurar que

todas as atividades e instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de

proteção e socorro e assistência, se articulam en

adequados à gestão de cada ocorrência.

Cabe ainda aos CCOD garantir uma avaliação

com as entidades políticas e administrativas de

CCOD está a cargo dos comandantes operacionais

Proteção Civil e integram, obrigatoriamente,

para Comando Nacional de Operações de Socorro

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DE NÍVEL MUNICIP

Segundo o Artigo 11º da Lei n.º 65/2007, de 12 de No

de proteção civil asseguram ao nível municipal a coordenação institucional, sendo deste

modo responsáveis pela gestão da participação operacional de cada força ou

nas operações de socorro a desencadear.

A Diretiva Operacional n.º 1/2009 da Autoridade

Comissão Municipal de Proteção Civil assume,

proteção civil municipal, o papel de

de acidente grave ou catástrofe.

ESTRUTURAS DE DIRECÇÃO E COMANDO

Todas as instituições representadas nos centros de coordenação operacional possuem

estruturas de intervenção próprias que funcionam sob

nas respetivas leis orgânicas. Por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil

dispõe de uma estrutura operacional própria que assenta em comandos operacionais de

socorro de âmbito nacional e distrital. Compete a esta e


do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e outras entidades que

venham a ser necessárias face à ocorrência em concreto.


Os CCOD possuem competências idênticas às do CCON, no entanto a sua área de

se ao distrito. É da competência dos CCOD assegurar que

as atividades e instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de

e socorro e assistência, se articulam entre si garantindo os meios considerados

adequados à gestão de cada ocorrência.

Cabe ainda aos CCOD garantir uma avaliação permanente das situações em articulação

com as entidades políticas e administrativas de âmbito municipal. A coordenação dos

a cargo dos comandantes operacionais distritais da Autoridade Nacional de

Proteção Civil e integram, obrigatoriamente, representantes das entidades indicadas

para Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS).

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DE NÍVEL MUNICIPAL

Segundo o Artigo 11º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, as comissões municipais

proteção civil asseguram ao nível municipal a coordenação institucional, sendo deste

modo responsáveis pela gestão da participação operacional de cada força ou

operações de socorro a desencadear.

A Diretiva Operacional n.º 1/2009 da Autoridade Nacional de Proteção Civil indica que a

Comissão Municipal de Proteção Civil assume, para além da política da atividade de

proteção civil municipal, o papel de coordenação institucional na iminência ou ocorrência

de acidente grave ou catástrofe.

ESTRUTURAS DE DIRECÇÃO E COMANDO

Todas as instituições representadas nos centros de coordenação operacional possuem

estruturas de intervenção próprias que funcionam sob a direção ou comando previstos

tivas leis orgânicas. Por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção Civil

dispõe de uma estrutura operacional própria que assenta em comandos operacionais de

socorro de âmbito nacional e distrital. Compete a esta estrutura assegurar o comando

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e outras entidades que


s às do CCON, no entanto a sua área de

se ao distrito. É da competência dos CCOD assegura

plano municipal de emergência de proteção civil da...

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