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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPOSecretaria de Política Urbana - SEPURBInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA VoL *Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGPIPMSS

PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO - PMSS

PMSS 11

INFORME AMBIENTALProposta Metodológica de Procedimentos e Critérios

de Classificação Ambiental de Projetos deSaneamento

ANEXO B.3

Brasília, março de 1997

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Prjeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Gerenciamento do Pyujeto - UGP

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 02

2 - A NATUREZA DO PROBLEMA 04

2.1 A Dimensão Legal e as Práticas Adotadas 042.2 O Sistema de Licenciamento 05

3 - AVALLAÇÃO AMBIENTAL DOS PROJETOS DE SANEAMENTO 07

3.1 Especificidades dos Projetos de Saneamento 083.2 Classificação de Atividades segundo o Porte 103.3 Vulnerabilidade Ambental 113.4 Avaliação Ambiental das Intervenções 12

4 - METODOLOGIA PROPOSTA 12

4.1 Procedimentos de Licenciamento e Avaliação Ambiental 17

ANEXOS

Matrizes de Avaliação Arnbiental

Fluxogramas de Procedimentos

Termos de Referência de Estudos Ambientais

Pm M de C b eAaoAe de Prvto. de wmeno* PMSS U 1/19

MVSTRjO DOPL0fMTO E ORC.ENTO MPOSEC*ETARí4 DE POjLT OU~AA - SEPtJRBwsrNrro DE PESoUS4 EcOMCA AFCaA- IPEA

Projeto de Moderniza~o do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Gerencíamento do Projeto - UGP

1. INTRODUÇÃO

Com o objetivo de promover a racionalização e agilização dos procedimentos deavaliação e licenciamento ambiental de projetos de abastecimento de água e deesgotamento sanitário, o PMSS elaborou proposta metodológica de procedimentos ecritérios de classificação e avaliação ambiental desses projetos. A proposta, de caráterpreliminar, deverá possibiltar á Diretoria de Saneamento da Secretaria de Política Urbanae ao PMSS estabelecer negociações com as entidades ambientais federais e estaduaiscom vistas ao aprimoramento dos processos de licenciamento ambiental. O PMSSpretende promover, também,o debate junto às prestadoras de serviços de saneamento ea Organizações Não Govemamentais- ONGs.

Pretende-se que a Proposta constitua-se em instrumento de aprimoramento dosatuais procedimentos de licenciamento ambiental, promovendo:

- o estabelecimento de procedimentos de articulação interinstitucional entre as empresasde saneamento e as entidades ambientais;

- a agilização e a simplificação dos processos de licenciamento, monitoramento eavaliação de projetos de saneamento, eo cumprimento, de forma eficiente, por parte dos prestadores de serviço desaneamento, das normas em vigor de licenciamento ambiental.

As atividades foram desenvolvidas em duas etapas:

- a primeira, que correspondeu a um diagnóstico geral das responsabilidadesinstitucionais e legais das entidades envolvidas com o licenciamento ambiental, emgeral, e com o licenciamento das obras de saneamento, em particular;

- a segunda que se referiu a formulação de proposta que contemplasse tanto critérios eprocedimentos de classificação ambiental para os diversos tipos de projetos deabastecimento de água e de esgotamento sanitário, quanto metodologia de avaliaçãoambiental de projetos de saneamento e termos de referência minimos, porémespecificos, para contratação de estudos necessários à avaliação ambiental dosprojetos de saneamento.

A proposta foi concebida pelos consultores Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Phdem Gestão Ambiental e Cesar Eduardo Bertozzo Pimentel, especialista nas áreas desaneamento, recursos hídricos e meio ambiente. O estudo foi supervisionado pelosengenheiros Marcio Tagliari, Gerente de Preparação do PMSS 11 e José AlexandreMonteiro Fortes, consultor da UGP/PMSS.

O presente documento, referente à versão final do estudo, está estruturado emtrês partes:

o capitulo 2 discute a natureza do problema do licenciamento ambiental de projetosde saneamento, ressaltando os aspectos legais e as práticas de licenciamentoadotadas, o que serviu para caracterizar uma parcela das demandas associadas ànecessidade de se definir um suporte metodológico para esse tipo de processo;

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• o capítulo 3 apresenta um diagnóstico do processo de avaliação ambiental dosprojetos de saneamento (água e esgoto); o que serviu, por outro lado, para definiralgumas das características do suporte metodológico;

i o capitulo 4 traz a proposição do suporte metodológico para classificação eavaliação ambiental dos projetos de saneamento.

Apresenta-se, ao final em anexo, termos de referência mínimos, passíveis deserem adotados pelos prestadores de serviços de saneamento para contratação dosseguintes estudos ambientais:

- TR - A. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Caracterização Sumária daintervenção e dos Impactos Ambientais - Projetos de Abastecimento de Água;

- TR - B. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Caracterização Sumária daIntervenção e dos Impactos Ambientais - Projetos de Esgotamento Sanitánio;

- TR - 01. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Específicos -Plano de Remanejamento e Reassentamento de Familias;

- TR - 02. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Específicos -Estudo para Seleção de Corpo(s) Receptor(es) de Esgoto Doméstico;

- TR - 03. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Especificos -Estudo Hidrológico para Cálculo do Q.,o

- TR - 04. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Específicos -Estudo de Autodepuração do(s) Corpo(s) Receptor(es);

- TR - 05. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental - EIA erespectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - Sistemas de EsgotamentoSanitáno.

5 importante ressaltar que o suporte metodológico apresentado constitui propostaque permite o início de discussão sobre o assunto de licenciamento ambiental dosprojetos de saneamento. Estão os autores da proposta cientes do caráter preliminar eespeculativo da proposição. Q mérito do trabalho, é entendimento dos autores, residemuito mais no fato de se propor uma primeira referência de metodologia de avaliaçãopara discussão do que na possibilidade de se dispor de documento acabado para auxiliarna avaliação ambiental e respectivo processo de licenciamento.

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Pn~o *r Modmrad o do Setor Sanemento - PMSSUnidade de G,enncmnto do Projeto - UGP

2. A NATUREZA DO PROBLEMA

2.1 A Dimensão Legal e as Práticas Adotadas

A Constituição Federal, em seu Capítulo VI - Do Meio Ambiente -, entre outrosrequisitos, estabelece, em seu Art. 225, Parágrafo 1° inciso IV, que incumbe ao PoderPúblico exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmentecausadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impactoambiental, a que se dará publicidade.

Ficou, dessa forma, estabelecido pela Constituição e pela legislação complementarque todas as obras e atividades capazes de provocar degradação ambiental estariamsujeitas ao licenciamento, por parte do órgão estadual, com exceção dos casos em que oIBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) deveriatambém atuar.

A Resolução No. 001/86 do CONAMA define (no Art. 20.) que: 'Dependerá deelaboração de estudo de impacto ambiental ... o licenciamento de atividadesmodificadoras do meio ambiente, tais como:

V - ..trtoncos coletores e emissá nos de esgotos sanitáios;

VII - obras hidráulicas para exploração de recursos hídrncos, tais como: barragens parafins hidrelétncos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canaispara navegação, drenagem e irrigação,...transposição de bacias;

Foram também estabelecidas por essa Resolução algumas atividades técnicasmínimas que deveriam ser desenvolvidas nos estudos de impacto ambiental. Essasatividades foram descritas de forma extremamente genérica e abrangente, aparentementecom o sentido de englobar todas as possíveis características do ambiente afetado, pelasmais diversas atividades alteradoras. No cumprimento desse dispositivo, os órgãosestaduais de meio ambiente passaram a preparar termos de referência, tambémextremamente abrangentes, sobre os serviços a serem contratados.

Em 1988, com a edição da Resolução NW. 005188, o CONAMA limita um poucoquais seriam as obras de saneamento sujeitas ao licenciamento, ao estabelecer quedeveriam estar sujeitas a estudos de impacto ambiental somente aquelas intervençõesdefinidas por sua capacidade de provocarem alterações significativas, a critério doórgão licenciador.

Em realidade, cabe aos órgãos estaduais, e eventualmente ao IBAMA, definir anatureza das avaliações ambientais a serem empreendidas para o licenciamento deprojetos de saneamento. Essas avaliações podem constituir-se desde simples análisesde temas específicos até complexos e completos estudos de impacto ambiental.

No entanto, não é raro que os prccedimentos exigidos para o licenciamento, ou ostermos de referência preparados para contratação de EUURIMA, demandem estudossupérfluos e mesmo desnecessários para o processo de avaliação dos impactosprováveis sobre o ambiente causado pelo.empreendimento.

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Pojeto de .odenzaâo do Setor Sanmno - PMSSUnid~d de Gerencsamento do Projato . UGP

Continua sendo bastante comum que se exijam, nos estudos de impacto, asmesmas tarefas para todos os tipos de empreendimentos, seja uma barragem paraaproveitamento hidrelétrico, seja uma captação a fio d'água, para abastecimento de umapequena cidade.

O resultado desses estudos de impacto, não só nos casos de projetos desaneamento, como para qualquer tipo de projeto, traz uma abrangente avaliaçãoambiental, baseada em um amplo e volumoso diagnóstico ambiental, no qual sãoconsideradas, muitas vezes superficialmente, todas as imagináveis interações do projetocom o ambiente, sem que sejam particularizadas e enfatizadas aquelas que de fatointeressem ao processo de avaliação.

A partir da prerrogativa do órgão licenciador em estabelecer as exigências doestudo com base nas peculiaridades regionais, era de se supor que fossem adotadoscritérios e procedimentos diferenciados, específicos para cada tipo de intervenção, masessa prática não tem sido usual.

De fato, distintas situações têm ocorrido no processo de licenciamento ambientaldos projetos de saneamento:

- vários projetos de saneamento, geradores de indiscutíveis benefícios sociais e comrecursos já garantidos pelos órgãos de financiamento, aguardam definição dos termos dereferência de estudos ambientais para serem implementados;- em alguns estados, os órgãos ambientais conseguem fazer valer as regras paralicenciamento; mas há outros em que, por razões estruturais ou conjunturais, os projetosde saneamento têm sido implementados sem a correta observância dos dispositivoslegais e regulamentares.

Observa-se que, também, como raras são as vezes em que um projeto desaneamento possa apresentar impactos ambientais de caráter regional, o licenciamentotem-se processado, normalmente, via órgão ambiental estadual.

De fato, a inexistência de normas nacionais mais precisas sobre o licenciamentoambiental de projetos de saneamento, a virtual ausência do IBAMA no processo deregulação do licenciamento desse tipo de projeto, as diferentes nornas estaduaisexistentes sobre o assunto e os distintos estágios de desenvolvimento técnico-institucional dos órgãos ambientais estaduais têm-se constituido em fatores decisivospara ocorréncia desse conjunto de situações díspares no País.

Desse modo, a metodologia genérica proposta não só busca levar emconsideração o quadro institucional complexo do processo de licenciamento, como foimesmo concebida levando-se em -conta uma proposta de procedimentos deencaminhamento e discussão de documentos técnicos de licenciamento ambientaldos projetos de saneamento. -

2.2 O Sistema de Licenciamento

Ao se analisarem as normas de licenciamento ambiental vigentes em quase todasas Unidades da Federação, são considerados instrumentos de controle do processo delicenciamento ambíental: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e aLicença de Operação (LO).

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fo de ModE~izaçJo do Setor Sanemento - PMSSUnidde de Gerencamento do Projeto - UGP

De acordo com o disposto nos regulamentos estaduais, os órgãos e as entidadesda administração do Estado e Municípios somente devem aprovar projeto de construção,instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos ou atividades utilizadoras derecursos ambientais, observado o preconizado pelo licenciamento ambiental, comemissão, dependendo do caso, desses diferentes tipos de licença.

As características básicas dessas licenças são:

Licença Prévia (LP) - Licença expedida na fase inicial de planejamento daatividade, fundamentada em informações formalmente prestadas pelointeressado. A licença especifica as condições básicas a serem atendidasdurante a localização, a instalação e o funcionamento do equipamento ouatividade potencialmente poluidora. A concessão dessa Jicença implicacompromisso do empreendedor em manter o projeto final compatível com ascondições do deferimento. Sua validade pode abranger, normalmente, umperíodo de até 2 (dois) anos.

Licença de Instalação (LI> - Licença expedida com base no projeto executivofinal. A licença autoriza o inicio da implantação do equipamento ou da atividadepoluidora, indicando todos os passos a serem observados, considerando-se ocronograma das obras. Sua validade pode abranger, normalmente, um períodode até 2 (dois) anos.

Licença de Operação (LO) - Licença expedida após concluídas as obras,testados os equipamentos e verificada a eficiência dos mesmos por vistorianormalmente realizada por técnicos do órgão ambiental. A licença autoriza aoperação de equipamentos ou de atividades poluidoras, subordinando suacontinuidade ao cumprimento das condições de concessão das LI e LO. Estetipo de licença deverá ser solicitada tanto por atividades recém instaladas comopor instalações existentes, No caso de atividade nova, a LO deverá preceder aentrada em operação definitiva; já no caso de atividade antiga, o procedimentoserá definido, caso a caso, para a regularização da atividade, perante alegislação ambiental. A validade da licença abrange, normalmente, um períodode até 4 (quatro) anos.

Há procedimentos de licenciamento um pouco distintos. Os procedimentos delicenciamento adotados na Bahia, por exemplo, envolvem sete tipos de licenças: aLicença de Localização, a Licença de Implantação e Licença de Operação, similaresàquelas definidas no Regulamento Federal (respectivamente, Licença Prévia, Licença deInstalação e de Operação), e mais a Licença de Ampliação, a Licença de Reformulaçãode Processo e a Licença de Reequipamento - emitidas quando ocorrem modificações noporte das instalações ou no processo produtivo -, e a Licença Precária de Operação,concedida para que possam ser testados equipamentos e procedimentos de controle.

A metodologia proposta deverá, desse modo, levar em consideração essas etapasdo licenciamento ambiental, definindo procedimentos e documentos em função do portedo empreendimento, da natureza da ação, da vulnerabilidade ambiental do sítio e daetapa do licenciamento.

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ro de Moderniza0o do Setor Saneame - PMSSUnidade de Gerenciamento do Pre - UGP

3. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DOS PROJETOS DE SANEAMENTO

A avaliação ambiental dos efeitos de projetos de saneamento é uma etapaimportante no processo de concepção do sistema, de formulação e seleção dealtemativas e de elaboração e detalhamento do projeto. A avaliação da viabilidadeambiental, assim como da viabilidade técnica de um projeto de esgotamento sanitário oude abastecimento de água assume caráter de forte condicionante das altemativas aserem analisadas, ocorrendo, atualmente, em muitos casos, a predominância dos critériosambientais em relação aos critérios econômicos.

O fato de projetos de saneamento acarretarem, em geral, fortes benefícios sobre obem-estar e a qualidade de vida das populações atendidas fez com que, durante muitotempo, eventuais impactos negativos sobre o ambiente natural fossem desconsiderados.O resultado dessa estratégia, em muitos estados brasileiros, foi um grande número demananciais comprometidos, seja pelos lançamentos de efluentes, seja por retiradasexcessivas de água, alterando o ecossistema e inviabilizando outros usuários a jusante.

Com a publicação da Resolução NW. 001/86 do CONAMA, na qual sistemas deesgotamento sanitário são explicitament citados como exemplos de atividadescausadoras de alteração ambiental significativa, passou a ocorrer o inverso: todoprojeto de saneamento tinha que passar a se submeter a licenciamento, o que exigiamuitas vezes a elaboração de EIAJRIMA.

Não é tão fácil estabelecer o limite que diferencia uma alteração insignificante deuma alteração significativa. Sob o ponto de vista legal-regulamentar, é necessário,porém, que essa distinção seja feita. Por isso, a Resolução No. 001186, entre outrosdispositivos, relacionou uma série de ações cuja natureza e abrangéncia demandariam aelaboração de EWRIMA. É evidente que não há muita diferença entre um projetourbanistico de 99 ha e outro de 101 ha, mas a consulta simplista à lista exemplificativa daResolução No.001/86 isentaria o primeiro de um estudo ambiental, mas obrigaria osegundo a apresentar um EIA para obtenção do licenciamento.

No ámbito do presente trabalho, é sugerida a adoção de alguns procedimentosespecíficos para a avaliação ambiental de projetos de saneamento, procedimentos essesque se propõem a analisar as principais alterações potenciais no ambiente. Mesmoconsiderando a prerrogativa do órgão licenciador em estabelecer as exigências do estudocom base nas peculiaridades regionais, considerou-se que a metodologia proposta possaser aplicada á maior parte dos projetos de saneamento.

As interferencias e alterações mais comuns provocadas por sistemas desaneamento básico ocorrem sobre as águas superficiais, embora solo e águassubterrâneas, além de outros fatores, também possam ser afetados, geralmente emmenor intensidade.

A poluição das águas pode ter origem em diferentes fatores, destacando-se entreesses: as águas residuárias domésticas, os efluentes industriais, os carreamentos desólidos decorrentes do deflúvio superficial em áreas urbanas e os resíduos de atividadesagropecuárias (agrotóxicos, nutrientes e sedimentos arrastados pelas águas pluviais).Cada um desses fatores resulta em diferentes formas de poluição ou alteração dascaracterísticas dos recursos hídricos.

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Projeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Geewnamento do Projeto - UGP

No que se refere à definição de sígnificáncia ou insignificãncia de afteraçõesambientais, tem-se observado a adoção de formas diferenciadas de abordagem dessaquestão a partir da escolha dos projetos de saneamento que mereçam uma investigaçãodetalhada e sistemática de seus impactos ambientais. Todas essas formas, porém,baseiam-se em um ou mais dos seguintes três critérios:

- potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases darealização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero das atividades;

- porte do empreendimento, que pode ser caracterizado pela área de implantação, aextensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais;

- situação da qualidade ambiental da área de influencia do empreendimento,

determinada por sua fragilidade ambiental seu grau de saturação em relação a um oumais poluentes e seu estágio de degradação.

A conjugação desses três fatores determina, em realidade, não só a significánciados diferentes impactos ambientais da intervenção, considerados um a um, como asignificáncia ambiental global da intervenção, dada pelo conjunto desses impactos. Nametodologia proposta, considerou-se a conjugação desses fatores para definir trés tiposde intervenção:

Tipo c Intervenção suscetível de acarretar conjunto irrelevante de impactosambientais negativos;

Tipo b Intervenção suscetível de acarretar conjunto moderado de impactosambientais negativos;

Tipo a Intervenção suscetível de acarretar conjunto significativo de impactosambientais negativos.

Passa-se a discutir, com mais detalhe, os principais fatores determinantes dasignificância ambiental de uma intervenção de saneamento.

3.1 Especificidades dos Projetos de Saneamento

Podem ser variados os tipos de projetos de saneamento: desde simplesampliações de redes de coleta de esgoto de uma cidade ou construção de um novoreservatório urbano de água até a implantação de um completo sistema de abastecimentode água para um novo assentamento urbano ou a construção de uma ETE (Estação deTratamento de Esgotos) para tratar esgotos de uma cidade que já possui rede de coleta.

Do mesmo modo, há tipos de intervenções integrantes dos projetos desaneamento que podem ser qualificadas de genéricas quando se considera o grupo deatividades da engenharia de projetos, como por exemplo: construção civil, promoção decortes e aterros, implantação de canteiros de obras, instalação de equipamentoseletromecánicos, etc.

Lease em conse, r~ dinição, as ristac e especica ecologicas de determinadDE espaços, tais ano:ba contutes de awicsas de dtec.o público, rnanguezal, lg atifas, vze, unidads de conserao,reg~oe de arenito, encsts a patir de 30¶ iIh costeiras e ba contribuintes lasgunas costeras.

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Para esse grupo de atividades, a avaliação dos impactos potenciais praticamenteindepende do tipo de projeto: a natureza da avaliação ambiental dos impactos daconstrução do prédio central de uma ETA pouco difere da avaliação da implantação deum edifício comercial de mesmo porte. Essa similaridade entre atividades constitui a razãopela qual se privilegiará, neste trabalho, a consideração das intervenções e atividadesespecificas dos projetos de saneamento.

a) Sistemas de Abastecimento de água

Em geral, os sistemas de abastecimento de água compreendem os seguintescomponentes: captação (com/sem canal de derivação), reservatório de nível ou deregularização, adução de água bruta (estação de bombeamento e tubulações), estaçãode tratamento (ETA), adução de água tratada, reservatórios de superfície, reservatórioselevados e rede de distribuição.

Nem todos esses componentes estão presentes em todos os sistemas, já que ascaracterísticas locais são determinantes. Pode ocorrer também, como é comum, que oempreendimento a ser analisado consiste em uma ampliação ou adequação de umsistema já existente.

Os impactos prováveis são, geralmente, positivos, já que o abastecimento de águaconstitui serviço que assegura melhoria de saúde e de bem-estar da população. Osimpactos negativos estão normalmente associados à localização do empreendimento(vulnerabilidade da área de ínfluencia), à má escolha de técnicas construtivas e àoperação de ETAs - Estações de Tratamento de Água (como lavagem de filtros, porexemplo).

b) Sistemas de Esgotamento Sanitário

Os sistemas de esgotamento sanitário, de modo geral, compreendem um ou maisdos seguintes componentes: rede coletora, interceptores, estações elevatórias, estaçõesde tratamento (várias modalidades de ETE, incluindo lagoas de estabilização, sistemasconvencionais, estações compactas) e emissários para lançamento final.

Da mesma forma que ocorre com os sistemas de abastecimento de água, nemsempre todos esses componentes estão presentes em todos os sistemas. Pode ocorrertambém, como é o mais comum, que o empreendimento a ser analisado consista em umaampliação ou adequação de um sistema já existente. De maneira geral, na maioria dasgrandes cidades brasileiras, as redes coletoras são construídas apenas para afastar oesgoto das proximidades das residências, e o último componente do sistema a serconstruído vem a ser, sempre, a estação de tratamento.

Em geral, nas obras de saneamento básico, pela própria natureza dasintervenções previstas, os impactos ambientais esperados sobre a população sãopredominantemente positivos. Intervenções desse tipo refletem-se de maneira forte epositiva sobre as condições de saúde pública da população, principalmente da parcela demenor poder aquisitivo, muitas vezes afastada dos beneficios do saneamento básico esem condições de recorrer a meios próprios para ter acesso a água potável, ou fazer oafastamento dos esgotos.

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Po de Modenizao do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Ge~enciamento do PMjeto - UGP

Também sobre o meio natural, os impactos prováveis são, geralmente,predominantemente positivos, já que o tratamento dos esgotos virá eliminar uma forte

* s fonte poluidora. Por outro lado, o principal aspecto negativo de um sistema deesgotamento sanitário refere-se ao fato das redes coletoras concentrarem a poluição.Assim, se não for dado o tratamento adequado, o sistema de esgotamento, embora traga

* conforto e melhoria para as condições de vida da população beneficiada, poderá induziruma deterioração do corpo receptor (rios, lagos, lagoas, represas, enseadas, baias emares), inviabilizar a vida aquática e mesmo prejudicar outros usuáaos da água ou outrasespécies de animais ou vegetais.

Para propor procedimentos que levem a uma melhor gestão ambiental esimplifiquem as necessidades de produção de estudos e documentos, não serãoimportantes, em realidade, os impactos positivos. Estes, se fossem os únicosdecorrentes das obras em foco, não exigiriam a elaboração de EIA/RIMAs. O que tem queser enfatizada, em realidade, é a possibilidade de ocorrência de impactos negativos.

Qualquer consideração a respeito dos impactos negativos provocados pelaimplantação e operação de um sistema de esgotamento sanitário deve contemplar aomenos dois tipos de áreas de influência: o local do projeto, ou área de influência direta,onde serão executadas as obras e serão maiores as interferências no meio natural; e asáreas de influência indireta, ao longo da qual se propagam os impactos. Exemplocaracteristico deste último tipo de área é o trecho do curso d'água a jusante dolançamento dos efluentes, que necessita assimilar a carga orgãnica lançada.

Assim, em uma tentativa de classificar sistemas de esgotamento quanto a seusimpactos negativos, devem ser considerádos, por um lado, o potencial poluidor, que serefletirá basicamente na qualidade do corpo receptor e, por outro, as alterações fisicasque serão inerentes à implantação das obras do sistema. Além da população esgotada,do tipo e grau de tratamento e da correspondente carga orgánica lançada, o quedetermina o grau de alteração no corpo receptor é a capacidade de autodepuração desteúltimo.

3.2 Classificação de Atividades Segundo o Porte

O porte do empreendimento constitui outro fator determinante do nivel deintensidade do impacto ambiental. Grandes projetos geram, necessariamente, impactosmais intensos do que os causados por pequenos projetos.

A titulo de exemplo, pode-se citar o caso de sistemas de esgotamento sanitário.Um primeiro procedimento para classificação dos sistemas de esgotamento quanto aoseu potencial poluidor pode ser a população esgotada. Assim, sistemas destinados aservir populações urbanas de menos de 20.000 habitantes poderiam ser considerados depequeno porte; entre 20.000 e 100.000 habitantes, de médio porte; e, acima de 100.000habitantes, de grande porte.

Da mesma maneira que para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário,pode-se adotar, para outras atividades de saneamento (implantação de ETAs, emissários,etc.), indicadores pré-definidos, como limites de classe de "portew (população atendida,matéria-prima consumida, poluição gerada, etc.). Classificar-se-ia o porte do projeto apartir desses indicadores, verificando-se os outros fatores que sejam pertinentes paraessa classificação.

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Projeto de Modemrizao do Setor Saneamento - PMSSUnidae de Gerenciamento do Projeto - UGP

Essa distinção de porte de empreendimento é importante, uma vez que se propõe,no ámbito do suporte metodológico de avaliação de projetos, uma abordagem especificae simplificada para as denominadas intervenções de pequeno porte.

3.3 Vulnerabilidade Ambiental

O terceiro fator determinante do nível de intensidade de uma alteração ambientalestá associado às próprias condições do ambiente-suporte.

Para se avaliar esse fator, deve-se levar em conta não só as próprias unidadesfísicas, bióticas, socioeconómicas, culturais e políticas que compõem o ambiente, comotambém a natureza da interação das atividades do projeto com essas unidadesambientais.

Um procedimento de análise preliminar de impacto poderá revelar se há condiçõesde vulnerabilidade ambiental que justifiquem ou não a realização de um estudo completode impacto ambiental. -

Deve-se promover o levantamento da situação ambiental, definindo-se a área deinfluéncia direta e a área de infnuência indireta, para cada altemativa de localizaçãoproposta. Apreciam-se, para ambas as áreas, as existências de:- área de proteção ambiental (APA);- estação ou reserva ecológica, reserva biológica;- parque nacional, federal ou estadual;- floresta nacional, estadual ou municipal;- monumento natural ou histórico;- jardim botánico ou horto florestal.

Identificam-se, para ambas as áreas, a existência e a situação de qualidadeambiental de:- corpos d'água e respectivas faixas marginais de proteção (rios, lagos, lagoas, represas);- nascentes e olhos d'água;- praias e costões;.- brejos, áreas inundáveis ou alagadas;- restingas, manguezais, dunas; -- morros, serras, linhas de cumeada;- encostas de mais de 30% de declividade;- encostas instáveis;- altitudes superiores a 1.800m;- cobertura vegetal;- cobertura natural,- ventos dominantes; .E- níveis de ruído;- principais usos do solo e atividades econômicas;- assentamentos humanos não-convencionais (favelas, invisões);- infra-estrutura e equipamentos sociais (saúde, educação, saneamento. transporte,

hospitais, escolas).

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Prcjeto de Mode~izãçáo do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Gerenciamernto do Projero - UGP

3.4 Avaliação ambiental das intervenções

Fica claro que, dependendo da interação desses fatores, a significáncia dasalterações ambientais associadas a uma intervenção podem ser bastante variadas.Retomando-se a conceituação adotada para qualificar essas intervenções: (Tipo c -conjunto irrelevante de impactos, Tipo b - conjunto moderado de impactos e Tipo a -conjunto significativo de impactos), pode-se concluir que cada um desses tipos deintervenção necessitaria de procedimentos diferenciados de avaliação de impactos e delicenciamento ambiental.

Essa constatação explica a razão pela qual a metodologia proposta considera,justamente, como base, em sua formulação, o princípio das especificidades dasintervenções de tipo c, b e 'a'.

4. METODOLOGIA PROPOSTA

A formulação da Proposta Metodológica de Classificação e Avaliação Ambiental deProjetos de Saneamento contempla:

1) metodologia genérica para avaliação ambiental em processos de licenciamentoambiental de projetos de saneamento;

ii) proposta, junto à esfera federal e às instáncias estaduais, de procedimentos deencaminhamento e discussão dos documentos técnicos de licenciamento ambientaldos projetos de saneamento;

ii)ielaboração de termos de referência - padrão para contratação de estudos ambientaisde projetos de saneamento.

O suporte metodológico proposto busca atender aos objetivos definidos pelos itens'ie 'ii". No que se refere ao item 'iii', são apresentados nos anexos do presente relatórioseis termos de referência - padrão, suscetíveis de serem adotados na contratação dosestudos ambientais de projetos de saneamento.

O suporte metodológico desenvolvido permite, a partir de um confronto entredados da intervenção de saneamento e caracteristicas ambientais da área deinfluência do empreendimento, a obtenção de:- recomendações sobre a natureza do estudo de impacto a ser elaborado e sobre os

métodos a serem utilizados na avaliação;- julgamentos sobre a significáncia de cada impacto potencial do empreendimento e sobre

a magnitude do impacto global da intervenção;- proposições de medidas mitigadoras, compensatórias ou complementares.

O Quadro A apresenta as caracteristicas gerais do método proposto. Àcaracterização de uma intervenção como Wa, b ou Vc", estão associadas propostas de:- tipos de documentos técnicos a serem formulados para o processo de licenciamento;- procedimento de emissão das licenças prévia, de instalação e de operação (LP, Li eLO).

PicçosMa M dae~gcadeCasfo Ambe se Pdet «de Sa0re6 - PMSSS 12119

U.SlEW 00 ooPAEJIEY E occMfiIo MPOSECRETA DE Poo.o U~A - SEPURB

~Sm o PS ECO,OWCA4LC.DA - PA

Pkijeto de ModemLzo do Setor Sanamento - PMSSUnidade de Ge~enciamento do Proeto UGP

Quadro ACaracteristicas Gerais do Método de Avaliação

DocumentaçãoTipo da Caracterís- Técnica para Característica geral do ProcessoInter- tica geral da Licenciamento de Licenciamento Ambiental

venção intervenção Ambiental ._._-___ ._._-Intervenção 1) Caracterizaçãosuscetível de Sumária da a) Emissão de LP e de Li após aprovaçãoacarretar Intervenção e dos do documento (1) 'Caracterização

P vconjunto Impactos Ambientais Sumária' apresentado peloC irrelevante de (com ou sem o Anexo empreendedor.

impactos Avaliação dosambientais Impactos Ambientais b) Emissão de LO após análise dosnegativos na(s) Área(s) de documentos/estudos posteriores e

Relevante Interesse eventual inspeção de campoAmbiental)1) CaracterizaçãoSumánria da a) Emissão de LP após aprovação dosIntervenção e dos documentos (1) 'Caracterização Sumária'

Intervenção Impactos Ambientais e (2) Proposta de Estudos, apresentadossuscetível de (com ou sem o Anexo pelo empreendedor ou elaborado peloacarretar Avaliação dos árgão ambientalconjunto /mpactos Ambientaismoderado de na(s) Área(s) de b) Emissão de LI após aprovação dob impactos Relevante Interesse documento (3) 'Estudos Ambientaisambientais Ambienta() EspecIficos'negativos

2) Proposta de Estudos c) Emissão de LO após análise dosAmbientais Específicos documentos/estudos posteriores e

inspeço de campo3) Estudos Ambientais

___-___ f X Especfficosa) Aprovação dos documentos (1)'Caracterização Sumária' e (2) Propostade EIA/RIMA, apresentados pelo

1) Caracterzação empreendedor, com avaliação e eventualSumária da redefinição dos termos de referencia do

Intervenção Intervenção e dos EIAiRIMA pelo órgão ambientalsuscetível de Impactos Ambientaisacarretar (com ou sem o Anexo b) Emissão de LP após aprovação doa enjunto Avaliação dos documento (3) "EIA/RIMA", apresentadosignificativo de Impactos Ambientais pelo empreendedorimpactos na(s) Área(s) deambientais Relevante Interesse c) Emissão de Li após análise dosnegativos Ambiental) documentostestudos posteriores e

avaliação das medidas2) Proposta de mitigatóriasicompensatórias,EIA/RIMA projetadaslmplementadas

3) EIA/RIMA d) Emissão de LO após análise dasmedidas projetadasrimplementadas e deinspeção de campo

= v4aIA C c çbo e Au Am^ ÉdeProdesemem-Pmss 13119

M~w.0DOPLu~M E OACAÃrO UPOSECREMTA DE PorCA URa - SEPuRB£'sTmJro DE PEuisa ECOAIOUA AP,D - IPEA

Projeto de Modernizao do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Gernciamenlto do Prnjeto - UGP

Seriam cinco os tipos de documentos que poderiam ser produzidos paralicenciamento ambiental dos projetos de saneamento:

1) Um documento denominado "Caracterização Sumãria da Intervenção e dosImpactos Ambíentaís'. a ser produzido pelo empreendedor para qualquer tipo deintervenção ('a", "b" ou 'c').

Trata-se de documento sintético (estima-se que com não mais de quinze folhas) queapresenta panorama geral da intervenção e de seus impactos ambientais potenciais,elaborado após, no mínimo, a realização de uma inspeção in situ. Esse documentoserviria para dar início ao processo de licenciamento, sendo que sua aprovação porparte do órgão ambiental, para as intervenções de tipo 'c", já permitiria a emissão deLP e de LI.

No caso de a intervenção acarretar impactos potenciais em áreas de relevanteinteresse ambiental (sejam áreas definidas pela legislação ou por avaliação do próprioempreendedor ou do órgão ambiental), haveria a redação de um Anexo 1 dodocumento, intitulado "Avaliação dos Impactos Ambientais na(s) Área(s) deRelevante Interesse Arnbientar.

O objetivo dessa componente do estudo é avaliar a compatibilidade doempreendimento com a natureza e a vocação da área, essa última definida, se for ocaso, pelo instrumento legal ou administrativo que a instituiu como área de proteçãoambiental2 .

2) Um segundo documento seria denominado de 'Proposta de Estudos AmbientaisEspecíficos", documento técnico que propões a realização de estudos de conteúdomenos abrangente do que o de um EIA/RIMA tradicional.

Esse documento seria produzido pelo empreendedor ou pelo órgão ambientalestadual, compreendendo proposta de conteúdo de estudos ambientais ad hoc aserem desenvolvidos para avaliação dos impactos ambientais da intervenção. No casode o documento ser elaborado pelo empreendedor, é essencial a aprovação por partedo órgão ambiental.

Propõe-se a formulação desse tipo de documento para o licenciamento dasintervenções de tipo Vb". A aprovação do documento "Proposta de EstudosAmbientais Especificos" por parte do órgão ambiental já permitiria a enlissão da LPpara a intervenção de tipo "b-.

3) O terceiro documento, "Estudos Ambientais Específicos", seda justamente odocumento técnico produzido a partir da proposta contida no documento (2), para asintervenções de tipo b-. A aprovação do documento "Estudos AmbientaisEspecificos" por parte do órgão ambiental permitiria a emissão da Li para aintervenção de tipo "b".

Esse estudo deve incuwr, pelo me 4 a cne. da fltofSnm a sI aftraas, c:uo sua ,ncsaecolic.oca ke egi; ff) a ~~idas p=sii m das de hitals pam a fauna tenestre tica e ada~ iI a prqrsçlodas pcssveis medídas aenu~»oru (_s ou oomensatia) e M um oncls a speto da bilidee uubten da

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MRISTEDO P~sNEMOE O>MENTO MbMJSE~7ARET DE Po~ URB - SEPURBAVSYTTDOPESCOuC APCAOA PEA

Projeto de Modemizaç*o do Setor Sanmento - PMSSUni~de de Gerendcamno do Projeto - UGP

4) O quarto documento, específico para as intervenções de tipo 'a", seria a "Proposta deEIAIRIMA"I, apresentando termo de referência para desenvolvimento do EIA/RIMA. Aexemplo do documento (2), esse documento pode ser elaborado pelo empreendedorou pelo órgão ambiental. No caso de o mesmo ser elaborado pelo empreendedor, éessencial a aprovação por parte do órgão ambiental.

5) O quinto documento constituiria o 'EWRIMA' tradicional. A aprovação do EIA/RIMApelo órgão ambiental permitiria, tal qual já é feito hoje, a emissão da LP para aintervenção de tipo 'a',

Resumindo, no que se refere ao processo de licenciamento ambiental, propõe-se,para as intervenções de tipo 'c", que a Emissão de LP e de LI se dê após aprovação dodocumento (1) Caracterização Sumária", apresentado pelo empreendedor. A emissãode LO se processaria após análise dos documentos/estudos posteriores e de eventualinspeção de campo por parte dos técnicos do órgão ambiental.

Para o caso das intervenções de tipo Vb, propõe-se a emissão de LP apósaprovação dos documentos (1) "Caracterização Sumária", apresentado peloempreendedor, e (2) *Proposta de Estudos Ambientais Específicos', apresentado peloempreendedor ou elaborado pelo órgão ambiental. A emissão de LI se daria apósaprovação do documento (3) "Estudos Amnbientais Específicos", elaborado peloempreendedor. Finalmente, a emissão de LO processar-se-ia após análise dosdocumentos/estudos posteriores e de inspeção de campo por parte dos técnicos do órgãoambiental.

No que se refere às intervenções de tipo 'a', considera-se, a exemplo do jáprevisto pela legislação atual, que a emissão de LP se daria após aprovação dodocumento (5) "E/RIMA", apresentado pelo empreendedor. A emissão de Li teria lugarapós análise dos documentos/estudos posteriores e avaliação das medidasmitigatórias/compensatórias, projetadaslimplementadas. A emissão de LO se processariaapós análise das medidas projetadas/implementadas e de inspeção de campo por partedos técnicos do órgão ambiental.

O Fluxograma A apresenta os passos a serem observados no processo.

Anexo a este documento apresentam-se 7 (sete) termos de referência a seremutilizados na avaliação de impactos ambientais específicos às atividades de saneamento:

(i) Caracterização Sumária da Intervenção e dos Impactos Ambientais

- TR - A. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Caracterização Sumária daIntervenção e dos Impactos Ambientais - Projetos de Abastecimento de Água;

- TR - B. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Caracterização Sumária daIntervenção e dos Impactos Ambientais - Projetos de Esgotamento Sanitário;

(ii) Estudos Ambientais Especificos

- TR - 01. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Especificos -Plano de Remanejamento e Reassentamento de Famílias;

Praoea .tdaõgcadeClssfieoo Auaço mbe~dePrqoets de Sineae -PMSS nI 15/#19

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SE~AT DE POLJ4LMaAM' - SEPLR8vSTTVYDE P~SU4EcOOC~C MutCAD& - E

Pr~to de itodenhlzaçdo do Setor Semento - PMSSUnade de Geenciamento do Projeto - UGP

- TR - 02. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Específicos -Estudo para Seleção de Corpo(s) Receptor(es) de Esgoto Doméstico;

- TR - 03. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Específicos -Estudo Hídrológico para Cálculo do Q7.lo;

- TR - 04. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais Específicos -Estudo de Autodepuração do(s) Corpo(s) Receptor(es);

(iii) Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto ambiental -RIMA

- TR - 05. Solicitação de Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental - EIA erespectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - Sistemas de EsgotamentoSanitário.

Os termos de referéncia para avaliação dos impactos ambientais associados àsintervenções de projetos de saneamento que podem ser qualificadas de genéricas serãoobjeto de outro estudo específico'.

4.1 Procedimentos de Licenciamento e Avaliação Ambiental

No que se refere às etapas a serem observadas para avaliação do tipo deintervenção e da natureza dos impactos potenciais, seria a seguinte a seqüênciaproposta:

1) Inicia-se com a caracterização das alternativas da intervenção e dos impactosambientais dela decorrentes4. Consulta-se o Fluxograma 1 para verificar se aaltemativa é, a principio, de tipo Vc.Uma intervenção do tipo 'cW seria aquela que: 1) não interferisse com nenhuma área derelevante interesse ambiental; ii) não atendesse a uma população superior a 20.000habitantes (critério de porte), iii) não comprometesse mais de 20% da vazão Q7,10 deum curso d'água (no caso de captação para abastecimento público) iv) não seconstituísse em mais de 10% da vazão Q0,70 de um curso d'água (no caso delançamento de esgotos tratados em um rio); v) não acarretasse processo de remoçãode pessoas e vi) não provocasse a inundação de uma área de mais de 10 ha. Casoessas condições sejam todas satisfeitas, a intervenção poderia ser classificada comode tipo 'c'.O processo de avaliação dos impactos e de licenciamento ambiental é, neste caso,descrito no Fluxograma 2. O fato de uma intervenção não respeitar algum dessescritérios não significa necessariamente que ela não possa ser classificada como 'c': a

X Em realdade. os teIos delereria s iocd ã vç de mpacto decons de Êdades rdin&ras de engenharia(<bnonçdo de cetem de ores, asssentamento de tbuliçs, ao de esDs de acesso. consinçlo cid etc)ansto do Manual de Espeoifcaçõão Ambiets para Projeo, Constão e Opemção de Ptos Setorais deSane*mento-. a se dato~ no bo do PMSSF4I.

'E.,oorax boa pae da liapo preiminar F »aa ser it a patir de cowuIta a dad_s seu ou à rieraura especiadconsidea-se nscndiuel a releaao de una inspeçã de cenço. Depedeo do tpo da ineç e da ntureza dos

p'a cTs wt ptenc~. a inspeção pode strngee à áie de ir direa ou se estender peb a de infnciaindaia da interw Po. Pr wuo éo e batsd e que. â o~ da inspepa de cMço, sqwn akdernçes e outr oeis, do t8'0 a aoM de oies e a famto de diagnó6tco, qufuo a aliapo devaloes sCCas5 e culturmS locl.

Propos~ MstOuaIôgIca de ClasaMasolo e Arabaçio Ambw de Pgetas de Saneamo. PASSU 17119

M~00 DO PLA~EJOMENTO E ORc~To MPOSEcRETÁRiA DE PoIJ»CA UMSA - SEPUJRB

Ism7ro DE PESQUISA ECOrOOICA ADA - PEA

pre de modizaçDo do Seor Saw - PMSS

Unide de Gerenciamento do Pr~jeto - UGP

critério do órgão ambiental, uma intervenção poderia ser classificada como 'c', no casode o conjunto de impactos por ela provocado seja avaliado como irrelevante. Domesmo modo, uma intervenção inicialmente classificada como 'c", pode, no decorrerdas avaliações posteriores aos pedidos de LP e LI ser reclassificada para 'a' ou Vb', nocaso de obtenção de novos dados relevantes.

2) No caso de uma alternativa não ser classificada logo a princípio como 'c', busca-se,em um primeiro momento, dassifica-la como 'a' ou Vb". Passa-se, desse modo, para oFluxograma 3.Utiliza-se a Matriz 1 para identificar os impactos potenciais da intervenção. Nascolunas, são especificadas as intervenções de base de água e esgoto. Nas linhas, sãodefinidas os impactos ambientais potenciais, a partir de considerações devulnerabilidade. Nas casas da matriz, aparecem símbolos *, que indicam apossibilidade de ocorrência de impactos primários e diretos5.Uma vez selecionado o conjunto de impactos In a serem avaliados, busca-se, na

Matriz 2, a sugestão de métodos para avaliação desses impactos, seja para o caso deuma Avaliação Preliminar.Uma vez avaliados esses impactos, busca-se classificá-los como: Tipo c (impactoirrelevante), Tipo b (impacto moderado) e Tipo a (impacto significativo). Se todos osimpactos forem classificados como 'c, a intervenção como um todo é classificadacomo 'c', o que determina a utilização do Fluxograma 2.Em caso contrário, a alternativa será classificada como 'a' ou Vb". Busca-se, a partir deentão, caracterizar a ocorrêncua potencial de outros tipos de impacto. Pesquisa-setanto a ocorrência de impactos secundários e indiretos J, quanto a de impactosregionais e cumulativos Kl,. Os métodos a serem adotados para avaliação dessesimpactos seriam sugeridos a partir da consulta, respectivamente, a Check Lists (aserem detalhadas oportunamente).No caso das intervenções de tipo Vc, não haveria, a priori, a necessidade de sepromover esse tipo de verificação. Uma vez previamente analisados todos os impactospotenciais, promove-se a avaliação global da intervenção6 .Foi adotado, como proposição para uma discussão, o seguinte critério:- Se número de avaliações--a' de impactos for superior a 20 %, a intervenção como

um todo seria classificada como 'a'.- Se houver pelo menos uma avaliação de impacto 'a' e Vb", a intervenção como um

todo seria classificada como Vb, em se observando o critério anterior.- No caso de nenhuma avaliação de impacto oa" ou Vb", como já salientado, a

intervenção como um todo seria classificada como "c'.

Esse pocesso não foec nenhuma indic sbe magntude do iao, serindo somente co~ referéncia para entraa dedos nas outras mt~rSs.

" Trata-se da etaa mais cp e p~orica da álise. Os iaos podeiam senarn essos a partir de avaliaç~esnuménca ou hngúisticas, ad»e ou não pesos diferencs para s impactos, usandose como base métodos do bpoLeopo. Bstee. Uma asentual avaoiaão gkbal do prxtjo (que podem ~ndr er sece.s de se desenvoher um estudoc dssico Ce Á'npact ambien pOderá r 1eit a plJT da Aoção de mtodos fufbcntéeno (de po ELECTRE ou ComrProgramng). A adoção de uma escaa linguistica em se de uma numénca podera se feita a parbr de méodo proosto porYage (1993). São muitas s definies socaas esse tipo de . Entnde os consultores, no entanto, que esse tipo dem*nz penrme o desenvoiwt de uma donbgem líbca e >duthíel, o Que facilia tanto a discussão do prqato e daavaliação erprendida quato * tomad de daões por parte das concessWannas de serviços de sanewaento e dos Ôrgãos de

krencwT o uTen.

Pmoposta Matodoiõgica de C _aaa Io e A ão AtIitml de Prjes de Seamento- PMSS í 1 d 119

MO~DOP P4 EE TO E OEA#rO POSECREVAM DE PoLtc URa~A - SEPURBM~SrrnO DE PESOUtS ECOAOu API - IPEA

Pr*eto de Modernizaço do Setor Saneamento - PMSSUnidde de Gerencmento do Projeto - UGP

3) No caso de uma intervenção de tipo Wb", passar-se-ia ao Fluxograma 4 para se seguiro processo de avaliação dos impactos e de licenciamento ambiental. No caso de umaintervenção de tipo Wa", utilizar-se-ia o Fluxograma 5 com o mesmo objetivo. A Matriz 3indica os métodos a serem utilizados para avaliação dos impactos ambientais, a nívelde um EIA/RIMA ou de um documento de tipo (3) "Estudos Ambientais Especificos".

4) A partir dessa avaliação dos impactos e da avaliação da intervenção como um todo,pode-se julgar se a implementação da intervenção é viável ou não. Caso subsistamdúvidas sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, podem-se promoveralterações no projeto ou, para o caso da ocorrência de impactos de naturezairreversível, definir medidas de caráter mitigador ou compensatório. Nesse último caso,a Matriz 4 apresenta rol de medidas dessa natureza associadas aos impactospotenciais.

Tanto os Fluxogramas quanto a estrutura das Matrizes citadas são apresentados aseguir. Trata-se, evidentemente, de uma primeira proposição de metodologia, cujoobjetivo é, antes de mais nada, servir de base para discussão entre os interessados naquestão de licenciamento ambiental dos projetos de saneamento.

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Matriz 2Avaliação de Impactos Potenclais e Avaliação Global da Intervenção

Impactos ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~Avaliaçã Preliminiar TtIoactos prImários/diretos

pnp u l od c rtura vetal. An áls dos dasd cmali e ,m t a o,ópcs . b aAlteração do t Ilme hidrogco . , !nsec. suenabaca Análisedosregistr oses ,, , ,, . c, b aAunto da ers ã rb da éua Ins pe o hi siu e na bacia. Avalia do ti de s.o. da cortura v do re de .uas e.da qua.dad da .gua dr) r .

A nenlodo tue de nutintes, Inseçot ohfu e nabacia. Avalaã odo ,soda te ana bacia Avaliarã ,da cntrbIã u daInervrço. Análse de Tlst,s,d,e*gu? ,,,,,,.,, ,,----- . aAugmento de melais pesados Inspeção h tu e na bacia. Avaliação do uso da terra na bacia. Avaliação da Conibução da tervenão. Anise de amostras de égua. c b, aAntonda ancn . Irnspo h siIu e nt;a iaco. Avaçao de uso da tora na bacia. Avaliaão da rcntu daInevenção.Análiseadeaostraãontaminanção guas subterwáneas Insp oi sdu. Avaliação da contribuição da In no.Avaiço do tipo de solo, do pefil geoliglco, da c u;a vegetal, do regnime de chuvs e da qualidade da c, b. a

Riso eeutofzçãfalhntço Av ao da card saks nutrietes. tUNizã de mdeo simpiicds de aaiação <Q joe cEf>e.bPera de tidivarsld,ade,,,, Inspeã hisluena baca ?Avaiaã dotpodesolo,da coetra ieea, doc nca de epéis e rndêias ede área do relnte Interee 7mina i. b. Deapareientode espéies Inspeço ti/u e nabacia. Avaliaçãodo tpo de ss da ceturav wpt:*drade relvnte Interesse ambnta oed espcies emnp o odeextinção r. b a

Oeaequiilbuio do ecossistema Inspeção hi .atu e na bacia. Avaliação das reas s. .ntas vunerá..is u de revnt tere,se, ,,,,,,,,,,,,................................ . .... *Perda de oerura natural Inspeço h slu ena baci a Avalição da cobetura vetal tnatura e antclad. Avaliaçã da ped esprada de cobrura c i Aumento da poluição sonora Inspeção hi a/u. Avaliação das protepeo e,dstenles contra a propagaço de ruidos. Avaíliação da poluição sonora causada por equipamnentos e por técnicSas c, b, a

comsuHas.Ootna odores dearadáves Irnspeçao hi au. Avaliação dais protçOs eidstentes cntra a propagao de odo . Avaliação da emissão de odrs causada peo equipamento, pela unidade do c, bi, a

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Remoção depaputa,çbes . Inspeção. a/tXu e na bacia. Consulta a fotografias atreas, inageos de satlite e dados secndários. Consulta a habitantes e lideranças locais. c, b, a

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lInierterãcia em áreas Indgenas Insp-eçãao hi A/tu e na bacia. Cnsulta á FUeAI. c b a7rie,feréca; stos arq,elCos tnspeã hsiau ena bacia Cosut aidado secndris.Crnsult aioSPtIA, aos sestaduai iesaunivrsirades. e, ti, Inie derécia em questão. culturais Inspeção ti a/su e na bAciaConsulta aih h mbiantese lidera n s locais, c b, aPera de qualidade de vida Insturio ti u e ns b aa L nbsuno htantes ei s as, , Ateração niia ism ,, ,, Inspeção ta/u Levantamen topo ráficosp edtot . Levana m entos juntos aharia ntes e li dran ss locais. c, b, aAuento do risco de acnidenl Inspeço hi a/u e na baca Levantamnto da Inra-eslrui e,dtlet. Consula habtne e í erçs lcis. c; bi, aRisco de jroblms milos n Inspço h astu e na bacia, Avaliço do pefigoãlo e da gemrfieo a Leantamno tooráficos eipeditos. Levantlamento dia poulação emr área de risco e c, oi a

da intraes-tutur instada Consulta a habitates e lderanças lcais.Aumento de vtrs de doença Inispço h asiu e na bacia Consulta a Secea ias estaduais e municoipai do sade; es dados seundário. Leva tamnts e nímllglo simples I~ihnt er;eén ino recuros minrais Inspeço ti a/u e na bacia. Consulta a fo;torafa aéres, imgns de satlie e dads secundrios (eetarias Estadurais e ONPM;. Consulta a habitantes e e, b, a

.~~~~ loc~t" !~eAis. tg loaotd~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~......... .... ,ídrnfslcis, ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,..................................................................... ,....

Perda de terras agricultois Inspeção ti atu e na bacia Consulta a fotografias aéreas, imagens de satélite, dados secundários e Secretarias Estaduais do Agricultura. C-onsuta a habitantes e c. b, aliderançs locais.

Perdade recursos florestais Inspeção su e na bacia. Consult a fNtografias aéreas, imagens de saté'líh, dados secundários, Secretarias Estaduais e íBAMA Consuíta a habitantes e c, b, a

........... ............... ....................................................................... .:...........................................

Alteaçeoenda nfraestuda eagstente ínspeção ti au e na baia. Consulta a ftografias aéreas imnagens de satéite, dados sund baos, Prefeituras, Cm pa hi s de Ener ia,e des oras d sser o de r c, ti a

saneamento, Secrearias Estaduais de Acricultura e IB Consulta a habitantes e lIderana. locais..AYallço Global da hntervenção -,,b.e

Propãese procaeder á avaliação global da intervençãao a partir de critério simp,lificado do tipo: se nurmero de avaliaç,ees a' de Impactos for superior a 20 % do total dos imnpactos potenciais identificados, a intervenção comoumn todo seria classificada como a; caso contrári, se houer peo menos ura avaliação a ou b para os impactos, a intervenção como urn todo seria classNicada como b . Finalmente, a onterdenLo como umn todoseria classifianda como c, no caso de o coriAunlo de impactos ser classificado como c .

MIWtVrERO Do P.ANEJAENTO E ORÇAMNTO UPOSECRETARLA DE POLJTICA URiAN - SEPURB

A4SVTTTTO DE PeSouLS.4 ECo~,ÕMCA ArÂ A

Projeto de Modernização do Setor Saemto - PMSSUnidade de Genenciamento do Projet - UGP

Matriz 3Avaliação da Magnitude dos Impactos e da Intervenção

Impactos Termos de Referência para Avaliação

Impactos primános/diretos

AumSento poluição do ar (poelra/Ras) a constar do Manual de Espef rbetAlteração do regirne hdrc ico TR-03 e. eentualmente, outr~ Trs ainda não elaborados

Aumento da erosãofturte da .ua a cnstar do Manual de Espca~ Antais

Aunento do aporte de nutinentes TR a ser edaboradoAurento de mntais pesados TR a ser elaboradoAumento da ca an c TR-03 e TR-04

Canta-ninação-áçuas subteraneM a constar do Manual de Especificaçes AmbientaisRisco aeurfam oTR a s eis~ord ,,

Perda de biodnversidade TR a sa daboc o -de esciTR a ser cdaborado

Deuiíbrio do ecssistaT saPardade cobertura naural TaaJodAumento da poluiã-o sonora _ * cnta-d-M----d-E-----l Ocrêca abores desanra&eis a constar do Manual de Es~ecif-caçpes-Aóbentais''--------*------ __!M ......................................... e...~~~~~~~~~~~~~~~~~.. __...................... ............_.___ ................ .

erRmopão-depgu êes.TR.01Interferncia an áreas indíg«m TR a dabb.nterênci. f ,,a sítios o,_ TRa se r elb,

------- ......... _ _ .......... .....................................................

Perda de quaidade de viada

Aumento do nsce de acsideoManaldentesa~ ff~ai.-- ~~~ .. ........ ............... ......... .............. _____....... .......... __... ...... ........... ....... ...

Auneno do ris= de acidenltes a CCrT do Mariual de Espefcafi e AmíetaisRisco de ........ sismic4.......................... ............Aumento de vetores de doenças TR a daborInterferênia nos rneuso minaras TR a ser elaboradoPerda de ter`as aqgncultrius a constar do Manual de Especificaes Am.entais

.....- -- - -- - -- - .... ... S..f . . . -----------------------------------------. ..Perda de recursos florestassT*sadbroPerda de recursos pequers TR sea oAlteração na ,fraestr.tura e...ster--e a constar do MauaJ de Es--is

interferencia outa s usos da água TR-02. TR-03 e TR-04

Impactos secundárioslindireto$

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J3

J4

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Impactos regionaisjcumulativos

................ ................. j....................... ..................... ............ .......... .........

.. .... ... .... .. ........ .......1(3

................................. ............... .......................................................1(4

---- ---. ... ... .. .. ....... ........... ........................... .. . ....

Nota: Os Termos de Referência associados à avaliação de impactos decorrentes deatividades rotineiras de engenharia (formaçao de canteiro de obras, assentamento detubulações, construção de estradas de acesso, construção cv, etc.) constarão do Manualde Especificaçô.s Ambientais para Projeto, Construção e Operação de ProjetosSetoriais de Saneamento . a ser elaborado pelo PMSS41.

PROPOSTA hETODOLGICA DE C.SSFKCAçAO E AVALIÇÃO AMBENTAL DE PROJETOS DE SANEAMENTO PMSS lí

M~Mw1TEãODO PIA~EAMl,ENTEOfARaO MPOAETARêA DE PoLftc. UR5U - SEPIJR

INSrMjO DE PESOuis ECONOÃCAA~O - PIEA

Projeto de modernzaço do sero« Sanemento. PMSSUnidade de Gei~ciamento do Projeto - UGP

Matriz 4Medídas Mitigadoras e Compensatórias de Impacto

Impactos Medidas Mitigadoras Medidas Compensatórias

IMpactos primários/direa ____________

Au ento da ..................................................a......A*teração...........................................................

Aument da trbie ........a...........................................

Aumeno deI mnta oeados ........................................ ........

Aumens o daríarg r~C po ......na-----------:--------------------------------------------

Risco de eutro.............................. ------------------------Pera d bodver.d.ade ...................................................

Des ~ ~ ~ ~ ~ .................................................é ..........Altera~~~~Io e,k.... úiiid..

Dese9lid..........o ............................................

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Perda de rquce de lids

Aument de vore dedensIterforniciaasos...cu.s.s..in...s

Perda de recro esuio

Aleaã.r!nfra trutura emtenteInterfencaota ua aáu

Impactos secundários/indiretos

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impactos regionais.Icumulativos

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............ PROPO.TA .. ET.OOLOGICA..DE CuSS.... CAQÃO E AVAUAÇA.O .. Id9.. W. TAL.... P.. O... OS........................

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SE~CTAAa oPe FOU UURAj - SEPURBsTVnuID os Prsoua ECONOóC~ M*A -ADA

Po de .Mod~an~o dó Setor Sanmnto - PMSSUn~de de Gerenameto do Poe - UGP

Anexo

Termos de Referência mínimospara contratação de estudosambientais

MwlsiER V0 DO PtAEJNETO E ORCA~O MPOSECRET~ DE P04rto LJA,~ - SEPURSkSmTO DE PES~US JECCA APLiCADA IPEA

Pro de Modernhzaço do Setor San.mento - PMSSUnidade de Genefciamento do Pr~jeto - UGP

SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CARACTERIZAÇÃO SUMÁRIA DA INTERVENÇÃOE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA(TERMO DE REFERÊNCIA - TR-A)

1 - INTRODUÇÃO

O presente Termo de Referência tem como objetivo apresentar as principais informaçõestécnicas que as Prestadoras de Serviços de Saneamento devem apresentar às EntidadesAmbientais Estaduais na solicitação de licenciamento ambiental de projetos deabastecimento de água.

A solicitação de licenciamento deve ser realizada na fase de concepção doempreendimento compreendida pelos estudos de Concepção Geral, Estudo deViabilidade ou Projeto Básico.

A documentação técnica a ser apresentada constitui em relatório sintese contendo umacaracterização sumaria da intervenção e uma avaliação preliminar dos possiveis impactosambientais.

2 - CARACTERIZAÇÃO SUMÁRIA DA INTERVENÇÃO

Em geral, os sistemas de abastecimento de água compreendem os seguintescomponentes: captação (com/sem canal de derivação), barragem de -nível ou deregularização, adução de água bruta (estação de bombeamento e tubulações), estação detratamento (ETA), adução de água tratada, reservatónos de superfície, reservatórioselevados e rede de distribuição. Nem todos esses componentes estão presentes em todosos sistemas.

Pode ocorrer, também, como é comum, que o projeto a ser analisado constitua umaampliação ou adequação de um sistema já existente.

Inícíalmente, portanto, a intervenção deve ser caracterizada quanto ao seu tipo:implantação de sistema completo ou ampliação/complementação de sistema, citando asunidades previstas.

As informações a seguir especificadas devem ser adaptadas em função do tipo deintervenção.

Pwposm wtdgicS de aQboe l AÇho I de Pmt de S _eann (<A - TRs) . PUISS O 1 1 36

SAfra os PoDEcLcAuA - SEPURebsmvT~ DE PEsouS Eco~ AAoDA - PEA

Projeo de Mod.mwaç~o do Setor Santo - PMSSUnidade de Gendcamento do Projeto - UGP

2.1 - Descrição da Situação Atual

Deve-se promover a descrição da situação existente, referente ao sistema onde estãoprevistas as intervenções em análise, notadamente quanto aos seguintes aspectos:* descrição sucinta das diversas unidades componentes do sistema existente, quais

sejam: manancial utilizado, obras hidráulicas de captação, estações elevatórias,adutoras, estações de tratamento, rede de distribuição e tipo de ligações domiciliares;

* demanda de água atual e à época da entrada em operação do novo sistema proposto;* capacidade de produção dos mananciais atualmente explorados e das unidades de

tratamento e reservação de água;* índices de perda física de água nas unidades de tratamento, reservação e de

distribuição;* análise das possibilidades de redução dos índices de perdas, dos investimentos

requeridos e o reflexo na disponibilidade de água;* análise do consumo de água e das possibilidades de obtenção de redução mediante

racionalização de consumo.

2.2 - Descrição geral das Intervenções

Deverá ser apresentada uma descrição das intervenções previstas no Projeto. No que dizrespeito à concepção dos sistemas e intervenções às físicas, os seguintes aspectosdeverão ser considerados:* localização do(s) empreendimento(s), constando a localização geográfica, a localização

em termos de bacia hidrográfica, indicação das sub-bacias e dos corpos de águadiretamente influenciados pela(s) intervenção(ões) e mapa de localização geral;

. parâmetros adotados na concepção do(s) sistema(s), principalmente horizonte doprojeto, população de projeto (de início e final de plano), consumo "per capita' de águapara as diversas áreas urbanas a serem beneficiadas, contribuição mper capita deesgotos; coeficientes do dia e da hora de maior consumo de água e de maiorcontribuição de esgotos;

* descrição geral do(s) sistema(s) destacando o funcionamento previsto, notadamentequanto à compatibilidade entre suas unidades componentes;

, esquema geral do(s) sistema(s) sobre planta de urbanismo, indicando a localização decada uma de suas unidades.

* plano de implantação do(s) sistema(s), ressaltando os aspectos de cronograma (a nívelgeral) da implantação de cada etapa do projeto, indicando as áreas atendidas com asrespectivas populações beneficiadas em cada etapa; programa de implantação da(s)unidade(s) de tratamento, contendo:- a época em que serão implantadas as diversas fases de captação de água e de

tratamento de esgotos;- as eficiências de cada etapa de tratamento e as percentagens dos esgotos da área

de projeto que serão tratadas em cada etapa.

2.3 - Descrição do Projeto de Abastecimento de Água, destacando-se asseguintes informações básicas:

* Manancial abastecedor:usos atuais e potenciais a montante e a jusante da captação;qualidade da água e compatibilidade com o sistema de tratamento atual e previsto.

p- ss - msoddeca ens á e A~açJNhdeIePe e Sanemeo(<As- TRa) - PMSS E 2/36

~RO 0DO PZANEMJ E O VEMTO MPOSECaET7 DE ~CA tMWa - SEPURBvsmulro DE PESOUsA EcoNÕmAr Ap~ - PEA

Projeto de M~odemiaçáo do Setor Sanamento - PMSSUnidade de Gerenciaento do Projeto - UGP

Obras hidráulicas de captação:No caso de barragem de regulanzação, detalhar características principais, como altura,

equipamentos de controle, sistema construtivo, área inundada, volume acumulado evazão regularizada.* Estações de recalque;* Adutoras de água bruta;* Estações de tratamento de água;* Reservatóiios;* Redes de distribuição;* Ligações domiciliares;* Custos estimados de cada unidade do sistema, total, por economia e por habitanteEste item deve abordar as características físicas das unidades e incluir mapas e plantas,de forma a permitir a compreensão da interconexão entre essas unidades.

2.4- Resumo das Altemativas Técnicas e Locacionais Estudadas paraos Sistemas

Em existindo altemativas técnicas e locacionais, devem ser enfatizados os seguintesaspectos:* Altemativas de mananciais abastecedores;• Altemativas de localização e de tipos de captação;• Existência e localização de estações de bombeamento;• Altemativas de adução;- Alternativas de tratamento e localização da estação;- Altemativas de etapas de implantação.

Para cada altemativa estudada, devem ser enumeradas as razões por que forampreteridas em relação à altemativa escolhida, considerando tanto as razões de ordemtécnica, quanto económica.

3 - AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Os estudos ambientais, nesta fase de caracterização sumária, deverão conter umaavaliação preliminar, ao nivel das informações existentes, dos principais aspectosambientais relacionados ao projeto proposto. Deverão ser considerados os impactospotenciais significativos (principalmente, os negativos) nos meios natural esocioeconõmico, descrevendo as eventuais medidas mitigadoras ou compensatórias.

Apresentam-se, a seguir, os principais pontos a serem analisados no estudo. A avaliaçãodeve ser apresentada em, no máximo 5 (cinco) páginas.

3.1 - Características Ambientais da Região

Deverá ser apresentada uma breve descrição das principais características ambientais daregião onde se localiza o empreendimento, considerando os aspectos do meio naturalcomo: fisiografia, vegetação dominante, regime de chuvas, regime dos cursos d'água,geologia e geomorfologia; e do sistema socioeconõmico como: níveis de renda, emprego,escolaridade, saúde, etc.

Pro~ me de e Avçoamdei da 8m (An - TR%j - 3;SS 1 S: 36

SeaRM DE POLfYrA mS~a - SEPJRB>JsTlTUroDEPEsOu,S4 Eco&~ Ap~ - IPEA

P~Wt de Mduzaço do S«or Sanmamo - PMSSUnidade de Gerencimronto do Pro - UGP

3.2 - Avaliação Ambiental da Intervenção

3.2.1 Avaliação dos principais impactos

Deverá ser realizada uma análise dos potenciais impactos positivos e negativos do(s)empreendimento(s), se possível por fase de implantação e operação, incluindo:

a) alteração no regime hidrológico do manancial

Deve ser avaliada a alteração do regime hídrico da manancial, em especial, nos períodosde estiagem. Deve-se considerar a vazão mínima natural estimada (média das mínimas,minima com 90% de permanência ou Q7,10), a vazão derivada pela captação e a vazãoremanescente.

b) interferência com outros usos

Devem ser relacionados outros usuários da água na bacia, a montante e a jusante dacaptação proposta e vazão derivada (real ou estimada) por esses usuários; lançamentosde efluentes (se existirem) e uso do manancial como corpo receptor para diluição;existência de atividades a montante com possível prejuízo para a qualidade da águacaptada (indústria, agricultura intensiva, com uso de agrotóxicos, p. ex.)

c) impactos decorrentes de localização das obras

Devem ser analisadas interferências comáreas protegidas por lei (áreas de preservaçãopermanente, parques e reservas, áreas de proteção ambiental, etc), áreas indígenas, derelevante interesse ecológico ou cultural, assim como possiveis interferenciassignificativas com outras obras de infra-estrutura e áreas de uso público intenso. Deve seranalisada, também, a necessidade de relocação de famílias da área urbana, no caso dasobras de adução, reservação, tratamento, etc. e, na área rural, no caso de obras decaptação e barramento com reservatório de regularização. No caso de interferência daintervenção com área de interesse ambiental, haveria necessidade de se proceder àavaliação específica de impacto na área, tal qual descrito no Anexo 1.

d) alteração no quadro socioeconómico

Os impactos positivos podem ser resumidos na melhoria das condições de vida dapopulação a ser abastecida (conforto e bem-estar), redução na incidência de moléstias deveiculação hídrica, diminuição das faltas ao trabalho e da necessidade de intemaçõespara tratamento médico, aumento da produtividade e outros benefícios decorrentes dessamelhoria, geração de empregos nas fases de construção e operação dos sistemas.

Com exceção da geração de empregos, que pode ser quantificada com razoável precisão,os demais impactos positivos são de difícil mensuração, embora seja reconhecido que sãoinerentes a todos os projetos desse tipo. Devem, no entanto, se possível, serapresentadas informações numéricas sobre o quadro atual e a reversão esperada.

ff_a Msoda .d C a_ *teAu~ AÍdeI d Pde de S _1v~ Ik~ - TRo)- PMSS 11 4s 36

AMwTtríPLANE.MOQ NTO E ORÇ~EC MT/PO

SECcaR os PotcA URBA - SEPURBbS7mnv DE PuS4 EcoRM,c AP#CJA - PEA

Projeto de Mod~nizaç0o do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Geenciamento do Proj«o - UGP

3.2.2 Medidas de mitigação previstas

Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo significativodevem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação.

Como conclusão dessa avaliação, deverão ser indicados quais componentes necessitarãopassar por estudos mais aprofundados, para assegurar as medidas que terão que seradotadas em fases posteriores de implementação da intervenção.

Nas localidades onde, eventualmente, esteja prevista somente a implantação de sistemasde abastecimento de água deve-se comentar sobre a existência e tipo de sistema deesgotamento sanitário e quais as altemativas de disposição dos esgotos provenientes doaumento de oferta de água potável, as quais possam satisfatoriamente justificar aausência de um sistema coletivo de coleta e tratamento de esgotos.

3.2.3 Monitoramento Ambiental

Sempre que possível e pertinente, deverão ser indicados os monitoramentosrecomendáveis a serem implementados nas diversas fases, de modo a assegurar ocontrole dos impactos e das ações para sua mitigação.

3.3 Estimativa de custos

Sempre que os custos para mitigação dos impactos ambientais negativos, decorrentesdas situações sem e com projeto, envolverem outros custos além dos das próprias obraspropostas para solução da situação problema e de sua adequação para atendimento aexigências legais, estes deverão ser estimados e considerados na comparação dealtemativas.

Anexo 1No caso de a intervenção acarretar impactos potenciais em áreas de relevante interesseambiental (sejam áreas definidas pela legislação ou por avaliação do próprioempreendedor ou do órgão ambiental, há a necessidade de redação de urm Anexo 1 dodocumento, intitulado 'Avaliação dos Impactos Ambientais na(s) Área(s) de RelevanteInteresse Ambientall. O objetivo dessa componente do estudo é avaliar a compatibilidadedo empreendimento com a natureza e a vocação da área, essa última definida, se for ocaso, pelo instrumento legal ou administrativo que a instituiu como área de proteçãoambiental. Esse estudo deve incluir, pelo menos: n a caracterização da fitofisionomias aserem alteradas, especificando sua importância ecológica, local e regional; ii) a avaliaçãodas possiveis perdas de habitats para a fauna terrestre, aquática e alada; iii) a proposiçãodas possíveis medidas atenuadoras (mitigadoras ou compensatórias) e iv) uma conclusãoa respeito da viabilidade ambiental da intervenção em face dos impactos potenciais na(s)área(s) de interesse ambiental em questão.

>aa Meodo de Ci_s~ e Av OAffd» de Piaje de Saeamem (A TRs) . PSS 5 36

Mwsr,rD~ENOE h MPO

SecREuR~ OE PocAr L - SEPURBá4smIo DE PESaus Eco.A AX - tPEA

Pmjeto de Modernização do Sor Sanoamento - PMSSUnidade de Gencio do Projeto - UGP


CARACTERIZAÇÃO SUMARIA DA INTERVENÇÃOE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

PROJETOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA(TERMO DE REFERÊNCIA - TR-B)

1 - INTRODUÇÃO

O presente Termo de Referencia tem como objetivo apresentar as principais informaçõestécnicas que as Prestadoras de Serviços de Saneamento devem apresentar às EntidadesAmbientais Estaduais na solicitação de licenciamento ambiental de projetos deesgotamento sanitário.

A solicitação de licenciamento deve ser realizada na fase de concepção doempreendimento compreendida pelos estudos de Concepção Geral, Estudo deViabilidade elou Projeto Básico.

A documentação técnica a ser apresentada constitui em relatório síntese contendo umacaracterização sumária da intervenção e uma avaliação preliminar dos possíveis impactosambientais.

2 - CARACTERZAÇÃO SUMÁRIA DA INTERVENÇÃO

Os sistemas de esgotamento sanitário, de modo geral, compreendem um ou mais dosseguintes componentes: rede coletora, interceptores, estações elevatórias, estações detratamento (várias modalidades de ETE, incluindo lagoas de estabilização, sistemasconvencionais, estações compactas) e emissários para lançamento final. Da mesma formaque ocorre com os sistemas de abastecimento de água, nem sempre todos essescomponentes estão presentes em todos os sistemas.

Pode ocorrer, também, como é o mais comum, que o projeto a ser analisado constituauma ampliação ou adequação de um sistema já existente.

Inicialmente, portanto, a intervenção deve ser caracterizada quanto ao seu tipo:implantação de sistema completo ou ampliaçãolcomplementação de sistema, citando asunidades previstas.

As informações a seguir especificadas devem ser adaptadas em função do tipo deintervenção.

Pra Mta~ de C ossfe aAuboAnbAI d Pro de SalnammU (A - T%s) - PISS O t 3

mO DO PL^NlO E 0 TO MPOSEC*ETAA OE Po«ct t»«A - SEPURBkSms?o DEPt~so Ec~ 4DA- .EA

Pnjet de Modemizao do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Geeniemento do Pmxjeto - UGP

2.1 Descrição da Situação Atual

Deve-se promover a descrição da situação existente, referente ao sistema onde estãoprevistas as intervenções em análise, notadamente quanto aos seguintes aspectos:* descrição das diversas unidades componentes do sistema: interceptores, estações

elevatónas e emissários, estações de tratamento, processos e níveis de tratamentooperados e respectivas eficiências;

* percentual e volume dos esgotos que são coletados e tratados;* estado de conservação e condições operacionais das várias unidades que compõem o

sistema;* equipamentos, instalações e pessoal de operação, controle e manutenção.* características do corpo receptor e suas condições atuais imediatamente a montante e

a jusante do ponto de lançamento dos esgotos, em relação a, pelo menos, osparâmetros: demanda química e bioquímica de oxigênio, oxigénio dissolvido, sólidostotais e colimetria.

2.2 Descrição geral das Intervenções

Deverá ser apresentada uma descrição das intervenções previstas. No que diz respeito àconcepção dos sistemas e às intervenções físicas, os seguintes aspectos deverão serconsiderados:* localização do(s) empreendimento(s), constando a localização geográfica, a localização

em termos de bacia hidrográfica, indicação das sub-bacias e os corpos de águadiretamente influenciado(s) pela(s) intervenção(ões) e mapa de localização geral;

* parâmetros adotados na concepção do(s) sistema(s), principalmente horizonte doprojeto; população de projeto, de início e final de plano; consumo 'per capita" de águapara as diversas áreas urbanas a serem beneficiadas; contribuição "per capita" deesgotos; coeficientes do dia e da hora de maior consumo e de maior contribuição deesgotos;

• descrição geral do(s) sistema(s) destacando o funcionamento previsto, notadamentequanto à compatibilidade entre suas unidades componentes;

* esquema geral do(s) sistema(s) sobre planta de urbanismo, indicando a localização decada uma de suas unidades e os fluxos de vazões;

* plano de implantação do(s) sistema(s), ressaltando os aspectos de cronograma (a nivelgeral) da implantação de cada etapa do projeto, indicando' as áreas atendidas com asrespectivas populações beneficiadas em cada etapa; programa de implantação da(s)unidade(s) de tratamento, contendo:- a época em que serão implantadas as diversas fases de captação de água e de

coleta e tratamento de esgotos;- as eficiências de cada etapa de tratamento e as percentagens dos esgotos da área

de projeto que serão tratadas em cada etapa.

2.3 Descrição do Componente de Esgotamento Sanitário, destacando-se as seguintes informações básicas:

* Coletores troncos e interceptores:Extensão por diâmetros e por área servida, análise de risco de rompimento,entupimento ou transbordamento e áreas a serem afetadas;

* Estações de bombeamento (ou de recalque) de esgotos:

Pr~ Medd de C ~ eAv~ Aboe de Pedc S, l s - TRS) - PMSS o 7 36

SECREARa DE Po~rUA <a* SEPURBIUrTO DE P~ESOIS ECONOÔICA APLCADA - IPEA

Pmjto de Modernização do Setor Sanamento - PMSSUnidade de Gerwncamento do Projeto - UGP

Localização e justificativas para a existéncia das estações, apresentando aimpossibilidade técnica de se proceder à contribuição de esgotos por gravidade paraotratamento, características das estações, características da linha de recalque, análisede risco para os casos de interrupção do fomecimento de energia elétrica ou dedefeitos nos equipamentos.

* Unidades de TratamentoLocalização, processos de tratamento e niveis de eficiencia, justificativas para alocalização e sua adequação para o entomo da estação, no que se refere às distânciade áreas urbanas, tratamento e destino final dos lodos; destino final dos efluenteslíquidos da estação, etc..

* EmissáriosExtensão por diámetro e por área servida, tipo de esgoto a ser transportado, análise derisco de rompimento, entupimento ou transbordamento e áreas a serem afetadas. etc.

* Corpo receptorIndicação do corpo receptor, justificando sua escolha sob os seguintes aspectos:

- Compatibilidade com a qualidade final dos esgotos afluentes, em termos decapacidade de autodepuração e vazão de diluição;

- Usos atuais e potenciais da água a jusante do ponto de lançamento dos esgotos.Descrição das obras de lançamento, difusores, proteção contra erosão, etc.

• Custos estimados de cada unidade do sistema, total, por economia e por habitante.Este item deve abordar as características físicas das unidades e incluir mapas e plantas,de forrna a permitir a compreensão da interconexão entre essas unidades.

2.4 Resumo das Altemativas Técnicas e Locacionais Estudadas paraos Sistemas

Em existindo altemativas técnicas e locacionais, devem ser enfatizados os seguintesaspectos:• existência e localização de estações elevatórias;- altemativas de transporte e tratamento e suas relações com a dependência de energia

elétrica;• altemativas de etapas de imp!antação do projeto.* altemativas de corpo(s) receptor(es) final(ais) de esgotos;* altemativas de processos de tratamento e localização da estação de tratamento.Para cada altemativa estudada, devem ser enumeradas as razões por que forampreteridas em relação à altemativa escolhida, considerando tanto as razões de ordemtécnica, quanto econômica

3. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Os estudos ambientais, nesta fase de caracterização sumária, deverão conter umaavaliação preliminar, ao nível das informações existentes, dos principais aspectosambientais relacionados ao projeto proposto. Deverão ser considerados os impactospotenciais significativos (principalmente, os negativos) nos meios natural esocioeconomico, descrevendo as eventuais medidas mitigadoras ou compensatórias.

Apresentam-se, a seguir, os principais pontos a serem analisados no estudo. A avaliaçãodeve ser apresentada em, no máximo 5 (cinco) páginas.

Pr~dosa Mseoie M asso e sAvo A.mw de Prqeu de Saame~nf (A~ - TRs) - PMSS 8/ X6

M~ITERO DO PLANEMMô~ E O*Ewr7 /UPOSEcRETA& DE PoLJTIcA tLw - SEPVR8ÁS7Mu7D DE PESOUtSA ECoa APLrCADA - IPEA

Projeto de Modemizo do Se«or Saneamento - PMSSUnidade de Gerenamto do Pmjeto - UGP

3.1 Características Ambientais da Região

Deverá ser apresentada uma breve descrição das principais características ambientais daregião onde se localiza o empreendimento, considerando os aspectos do meio naturalcomo: fisiografia, vegetação dominante, regime de chuvas, regime dos cursos d'água,geologia e geomorfologia; e do sistema socioeconómico como: níveis de renda, emprego,escolaridade, saúde, etc.

3.2 Avaliação Ambiental dos Empreendimentos

3.2.1. Avaliação dos principais impactos

Em geral, nas obras de saneamento básico, pela própria natureza das intervençõesprevistas, os impactos ambientais esperados sobre a população são predominantementepositivos. Intervenções desse tipo refletem-se de maneira forte e positiva sobre ascondições de saúde pública da população, principalmente da parcela de menor poderaquisitivo, afastada dos beneficios do saneamento básico e sem condições de recorrer ameios próprios para ter acesso a água potável ou fazer o afastamento dos esgotos.

Também sobre o meio natural, os impactos prováveis são, geralmente,predominantemente positivos, já que o tratamento dos esgotos virá eliminar uma fortefonte poluidora. Por outro lado, o principal aspecto negativo de um sistema deesgotamento sanitário refere-se ao fato das redes coletoras concentrarem a poluição,Assim, se não for dado o tratamento adequado, o sistema de esgotamento, embora tragaconforto e melhoria para as condições de vida da população beneficiada, poderá induziruma deterioração do corpo receptor, inviabilizar a vida aquática e mesmo prejudicar outrasespécies que se utilizam desse recurso, incluindo outras comunidades humanas.

A consideração a respeito dos impactos negativos provocados pela implantação eoperação de um sistema de esgotamento sanitário deve contemplar dois tipos de áreas deinfluência: o local do projeto, ou área de influência direta, onde serão executadas as obrase serão maiores as interferências -no meio natural; e a área de influência indireta, na qualpodem ocorrer impactos significativos. Um exemplo de parcela dessa área indireta é, nocaso, o trecho do curso d'água a jusante do lançamento dos efluentes, que necessitaassimilar a carga orgânica lançada.

Assim, deverá ser realizada a análise dos potenciais impactos positivos e negativos dosempreendimentos, se possível por fase de implantação e operação, incluindo:

a) alteração do regime hídrico e da qualidade da ãgua do corpo receptor

O tipo e grau de tratamento e a correspondente carga orgânica lançada, associada ácapacidade de autodepuração do corpo receptor, é o que determina o grau de alteraçãono corpo hídrico. A primeira e mais simples constatação sobre a alteração provocada pelolançamento de efluentes sanitários é com relação à capacidade de diluição do corpohídrico. A partir da confrontação entre as concentrações de DBO (demanda bioquímica deoxigênio) e de O.D. (oxigênio dissolvido), tanto nos efluentes sanitários quanto no corporeceptor, pode-se calcular quais serão as concentrações da mistura, logo após olançamento.

PrJ~S MeooIc Oe CIasifikIo e A*uIu~o AmblnU d Prc,etos de Saeamento (Aes.- TRS) - PMSSS A i X3

SEC^ETaAA De FPOLrA ~A - SEPURAàVUOs DE PESOU,sA EcoDEÔrMA AMaD4 - PEA

Preto de Modemlzaçlo do Setor Sanmenmo . PUSSUnfidde de Gerindamento do Projeto - UGP

Devem ser considerados, na avaliação,: a carga referente á concentração média e aquelareferente ao dia de maior contribuição, para os efluentes; a vazão média de estiagem ou avazão 07,10 (vazão média das mínimas de sete dias consecutivos, com período deretomo de 10 anos), para o curso d'água. No caso de haver outro lançamento na mesmabacia, a montante ou a jusante do ponto considerado, utiliza-se o conjunto das cargas. Oresultado dessa diluição deve ser considerado, preliminarmente, como um indicador dograu de alteração esperado. Caso essa alteração seja insuficiente para provocar umdescumprimento aos limites da Classe 2 (ou de outra classe, se o rio em foco tiver sidoobjeto de classificação específica) da Resolução N° 20/86 do CONAMA, em condições deestiagem crítica, pode-se considerar o lançamento de efluentes como de fraco potencialpoluidor, não se exigindo, nesse caso, maiores cuidados.

Esse tipo de comparação permite avaliar, de forma preliminar, se haveria, e durantequanto tempo, descumprimento dos limites estabelecidos em legislação, e orientar aescolha de um processo de tratamento com o suficiente grau de remoção de cargaorgânica. Um segundo procedimento pode envolver a estimativa, mais precisa, dacapacidade de autodepuração do corpo receptor, em face do lançamento previsto. Aforrna mais direta e usual de se avaliar essa capacidade de autodepuração de um corpohidríco é a determinação dos niveis de oxigénio dissolvido que esse corpo apresentará,após receber o lançamento dos efluentes orgânicos. Existe uma série de modelos quepermitem uma avaliação desse tipo.

É importante destacar que o lançamento de efluentes sanitários nos cursos d'água, assimcomo o lançamento de qualquer carga poluidora, deve ser considerado com seus efeitoscumulativos. A análise isolada de um detemminado sistema de esgotamento não ésuficiente para avaliar seus efeitos sobre um curso d'água, sendo sempre necessárioconsiderar os demais lançamentos na mesma bacia hidrográfica. No caso dessa avaliaçãopreliminar não permitir uma conclusão tecnicamente segura, deve ser previsto, para a faseposterior de projeto, um estudo mais aprofundado, juntamente com o detalhamento doprojeto.

b) interferências com outros usos do corpo receptor

Deve ser avaliado o comprometimento dos principais usos da água do corpo receptor ajusante do lançamento previsto do efluente sanitário.

c) interferências com áreas de fragilidade ambiental e/ou intensamente utilizadas,áreas protegidas por legislação, etc.

Deve ser avaliado e descrito se as obras, principalmente as de grande porte, interferemem áreas de fragilidade ambiental, intensamente utilizadas, ou de interesse ambiental, ese áreas protegidas por lei irão sofrer alterações para implantação das obras do sistema,como aterros, escavações e outras obras de terraplenagem. O critério para avaliar afragilidade ambiental deve ser técnico (nascentes ou cabeceiras de cursos d'água, soloshidromórficos ou colapsíveis, encostas muito íngremes, sítios de interesse arqueológico,etc.) e legal (áreas de preservação permanente -definidas no Código Florestal, áreasindígenas, unidades de conservação, p. ex.). No caso de interferencia da intervençãc. comárea de interesse ambiental, haveria necessidade de se proceder á avaliação específicade impacto na área, tal qual descrito no Anexo 1

Ptas Me~ de C eAv AQom~ de Pn~ de Seran <A,u - TRs) - PMSS 11 10i36

ISTERID DO Do fW TO E O.EON MPOSECRETARM DE PifJ jDLIRAAA - SEPUIRB

&sVuo DE PESQUISA COIiÕMA AEUCADA - PEA

P~rjeto de Modemizuo do Setor Son.mento - PMSSUnidade de Gerenciamento do Projeto - UGP

d) problemas localizados decorrentes de obras civis

Deve ser analisada a necessidade de remoção de famílias em função da localização dasobras de interceptores, tratamento e emissários.

Com relação a problemas específicos de um sistema de esgotamento, como a produçãode odores fétidos, deve ser avaliada e indicada a adoção de critérios de projeto ou delocalização, para minimizá-los. Sempre que ficar caracterizada a existência de potencialimpacto negativo significativo, devem ser indicadas as medidas a serem adotadas parasua atenuação.

e) alteração no quadro socioeconómico, etc.

Deverão ser descritos os principais impactos do ponto de vista social e econômico dapopulação a ser atendida pelo sistema. Sempre que possível, devem ser apresentadasinformações numéricas sobre o quadro atual e a reversão esperada.

3.2.2 Medidas de mitigação previstas

Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo significativodevem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação.

Como conclusão dessa avaliação, deverão ser indicados quais componentes necessitarãopassar por estudos mais aprofundados, para assegurar as medidas que terão que seradotadas em fases posteriores de implementação da intervenção..

3.2.3 Monitoramento Ambiental

Sempre que possível e pertinente, deverão ser indicados os monitoramentosrecomendáveis a serem implementados nas diversas fases, de modo a assegurar ocontrole dos impactos e das ações para sua mitigação.

3.3 Estimativa de custos

Sempre que os custos para mitigação dos impactos ambientais negativos, decorrentesdas situações sem e com projeto, envolverem outros custos além dos das próprias obraspropostas para solução da situação problema e de sua adequação para atendimento aexigências legais, estes deverão ser estimados e considerados na comparação dealtemativas.

Anexo 1No caso de a intervenção acarretar impactos potenciais em áreas de relevante interesseambiental (sejam áreas definidas pela legislação ou por avaliação do próprioempreendedor ou do órgão ambientae, há a necessidade de redação de um Anexo 1 dodocumento, intitulado *Avaliação dos Impactos Ambientais na(s) Área(s) de RelevanteInteresse Ambientar. O objetivo dessa componente do estudo é avaliar a compatibilidadedo empreendimento com a natureza e a vocação da área, essa última definida, se for o

Prwe me_d de Casw~ *e Apo mbi a. Pde de S 0 (; - TR) - PMSS 1! 36

SECIfTAR4 DE PO~FCA U~A - SEPUJRBnnTU oe PESOo Eco~A AR -. tPEA

Projeto de Modeniz~ao do Setor Smeto - PMSSUnide de deGernciamnto do Proe - UGP

caso, pelo instrumento legal ou administrativo que a instituiu como área de proteçãoambiental. Esse estudo deve incluir, pelo menos: 1) a caracterização da fitofisionomias aserem alteradas, especificando sua importância ecológica, local e regional; ii) a avaliaçãodas possíveis perdas de habitats para a fauna terrestre, aquática e alada; iii) a proposiçãodas possíveis medidas atenuadoras (mitigadoras ou compensatórias) e iv) uma conclusãoa respeito da viabilidade ambiental da intervenção em face dos impactos potenciais na(s)área(s) de interesse ambiental em questão.

P,O MsiAdaM CnaWoe AUJI. Sà de Piqetas d Samaen (Mam - TRS - PMSS 11 1213t

M* SrOD vro PAEAANOO~fQMvTr Mp0SECATm4a OE PLcA URBA - SEPURB

rr7lflODE P~s.a ECOA A~ - PEA

Prrto de Modemizaçio do Sef SaneRmento - PMSSUnidade de Ge'enciamento do Projto - UGP


ESTUDOS AMBIENTAIS ESPECíFICOS

PLANO DE REMANEJAMENTO E REASSENTAMENTO DE FAMíLIAS

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA(TERMO DE REFERÊNCIA - TR-01)

1 - OBJETO

O presente Termo de Referência tem como finalidade estabelecer objetivos e o conteúdode Plano de Remanejamento e Reassentamento de Famílias causado por Projetos deSaneamento.

2 - JUSTIFICATIVA

Em função da localização dos componentes, em especial, as barragens e reservatórios deregularização, as adutoras e as estações de tratamento no caso de sistemas deAbastecimento de Água, e os interceptores, estações de tratamento no caso de sistemasde Esgotamento Sanitário pode haver sérias interferências interferir com ocupaçõesurbanas e rurais, o que necessitaria promover eventuais processos de remoção depopulação para implantação dessas unidades.

Nessa situação, deverá ser elabQrado Plano de Remanejamento e Reassentamento dasfamílias afetadas, que especifique as politicas de relocação, princípios de planejamento,condicionantes institucionais e critérios de projeto.

3 - ESCOPO DO TRABALHO

Apresentam-se, a seguir, os condicionantes mínimos a serem observados no Plano.

3.1 Caracterização da População a ser Afetada

3.1.1 - Definição da Área a ser Afetada

Com base em uma planta cadastral, deverá ser locada a área a ser utilizada paraimplantação das unidades do projeto de saneamento, de modo a definir a área a serafetada, como também realizado um levantamento preliminar da infraestrutura, dosequipamentos públicos e privados, das propriedades e do número de residências aserem atingidas. Esse levantamento deverá ser ilustrado, se possivel, com fotosaéreas.

Pragepus M|,_6gc d. CI.SIBS e AUM,àO AAêbnS die Pm,e# i;@ Sareanou =A~ YRs)-PMSS 0 131!36

&CAETARn OE Po~Jflc~ U,4é,~,u -. SEPURBb,srr~DobE PESUNA EOuCA w 4- MEA

Prjeto de Moderniza ço do Setor Sunoammfo - PMSSUnidade de Ggnciamento do P~jeo - UGP

A área deve ser caracterizada quanto ao seu aspecto fundiário e situação legal.

3.1.2 - Caracterização da Infra-Estrutura básica e social

Deverá compreender a caracterização, na área de influência direta e indireta daintervenção, da infra-estrutura básica e social de que a população se utiliza. Deveráser descrita a situação de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminaçãopública, pavimento asfáltico, transporte coletivo, drenagem pluvial, etc. Com relação áinfra-estrutura social, deverá ser caracterizada a situação de atendimento escolar,saúde, segurança pública, equipamentos comerciais, etc.

3.1.3 - Levantamento Fisico-Territorial e Pesquisa Socioeconômica

Com o objetivo de levantar as características físicas das habitações a serem atingidaspelo projeto, e possibilitar a avaliação imobiliária, deverá ser realizado um levantamentofísico-territorial identificando: a localização do imóvel e seus confinantes; acaracterização do imóvel quanto a área construida, número e tipo de cômodos,materiais e componentes dos elementos estruturais, revestimento, cobertura, piso, forroe estado de conservação; a área de construção do terreno, as condições de acesso ebenfeitorias próximas.

A pesquisa socioeconômica objetiva a obtenção de parámetros socioeconômicos dapopulação a ser afetada, devendo ser aplicada de forma concomitante com olevantamento físico-territorial para possibilitar a obtenção das seguintes informações:identificação do pesquisado e proprietário, documentação do imóvel e forma deocupação, aspectos fisicos e serviços existentes, número de habitantes, dados sociaiscomo escolaridade, saúde, tipo de ocupação/emprego, renda, distância dos locais detrabalho e escola, participação comunitária, etc. Na pesquisa, também deverá serabordada a preferencia quanto à forma de remanejamento.

O levantamento físico-territorial e a pesquisa socioeconômica deverão ser realizadoscom a participação de assistentes sociais qualificados e experimentados utilizandoentrevistas e técnicas de observação. O formulário de pesquisa deverá ser elaboradocom base em levantamento preliminar, ajustando-o às peculiaridades locais.

O responsável pela realização do levantamento e da pesquisa deve se cercar de todosos cuidados necessários para evitar especulação sobre o assunto, de modo a quenovas famílias não sejam atraidas a se instalar na área.

3.1.4 - Identificação das situações de ocupação

Com base na situação fundiária da área a ser afetada, e no levantamento físico-territorial e socioeconõmico, deverão ser caracterizadas as diversas situações deocupação da área considerando, no mínimo:

Propriedades ruraislurbanas totalmente afetadas e famílias;* Propriedades rurais/urbanas parcialmente atingidas e famílias;* Famílias residentes com e sem título de propriedade;* Infraestrutura a ser afetada;

P~4o8sW M _d de CIass *pAaçáo> et d Prqo e Sameldl TRS- PMSS 1 14/36

O P~NE J4, E OfuEW /MPOSECARTI.RDE POLt PQ. URAuA - SEPURB1

~SmuIO DE PESQUSA ECOOCA AP~ - P"A

Puueto de Ma!odc<ízaâo do Sor Samento - PIUSSUnidd de Geiwnciamento do Pn~eto - UGP

* Equipamentos públicos elou pnvados existentes na área.

Os itens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 deverão ser elaborados considerando, no minimo, assituações acima.

3.1.5 Avaliação dos Imóveis

Em função dos padrões de construção e da propriedade dos terrenos, dever-se-áproceder à avaliação dos imóveis.

3.2 - lnfraestrutura e Equipamentos Afetados

Deverão ser levantadas, avaliadas e descritas as soluções a serem adotadas oupropostas para a solução dos problemas causados pelo projeto de saneamento nainfraestrutura e nos equipamentos públicos existentes na área. Deverão ser apresentadosos respectivos cronogramas e custos.

3.3 - Áreas Disponiveis para Reassentamento

Com base no número de famílias a serem removidas, na área necessária pararemanejamento e nas condições atuais de infra-estrutura básica e social da região,deverão ser pesquisadas diferentes áreas passíveis de serem utilizadas no processo deremoção das famílias.

As áreas deverão, em principio, ser localizadas próximas à habitação atual, possibilitandoa continuidade das relações sociais vigentes e preservando o acesso ao trabalho, àeducação, aos equipamentos de saúde, além das relações de vizinhança.

Deverá ser analisado, também, o possivel impacto da relocação sobre a áreaselecionada, em função do incremento da população e da sua capacidade de assimilação.Devem ser considerados os aspectos de relações de trabalho, de infraestrutura (energia,água, esgotos, etc.) e de equipamentos públicos como escola, saúde, etc.

3.4 - Definição da Politica de Remanejamento da População

A politica de remanejamento a ser adotada deverá ser detalhada, considerando diversasaltemativas em função da atual situação de ocupação e propriedade dos imóveis e daspreferências da população a ser afetada.

3.4.1 - Altemativas de remanejamento

Entre as altemativas a serem consideradas, em função da situação preexistente,deverão constar, no mínimo, as seguintes:

* Indenização total através de compensação monetária equivalente ao custo dereposição da residência e do terreno a ser afetado pelo projeto;

* Indenização das benfeitorias, no caso de terreno público;

P,Wçt Me_d~ de UC~~o de Pap de F .m Sw S_e - TRs>- PMSS 1 15t36

L.yCV VV. _C_ kflIV C 'ti

SRE~mr44 DE POLCA tuRaA - SPURB#VS70Vo DE PESoU,SA ECONCWO UCADA - tPEA

Projeto de Mod~aiz çto do Setor Saneamento - PFSSSUnidade de Gecncamento do Projeto - UGP

• Reassentamento em outra área, com casa e terreno com caracteristicasequivalentes ou melhores que as atuais, sem qualquer custo para as famíliasafetadas;

* Reassentamento em outra área, com terreno e infraestrutura básica, e auxiliotécnico, serviços e material à auto-construção.

3.4.2 - Programa de Assistência Sócio-econômica

Deverá ser analisado, também, um programa de assistência sócio-econômica para oreassentamento considerando, entre outros, a previsão de custos de manutenção paraa subsistência das famílias afetadas durante o processo de transferência.

No caso do plano de remanejamento e reassentamento não conseguir evitar aalteração de meios de vida e de obtenção de remuneração econômica da população aser afetada, o programa de assistência sócio-econômica deverá considerar, ainda,altemativas para suprir a carência detectada.

3.4.3 - Programa de Educação e Assistência Social

Em função do processo de reassentamento e do tamanho do lote a ser destinado,deverá ser previsto um programa de educação sanitária e assistência social.

3.4.4 - Programa de Mitigação de Impactos

Tendo em vista os impactos avaliadoswsobre a região de reassentamento das famílias,deverá ser proposto programa de ampliação da infraestrutura e equipamentos públicos.

3.5 - Estudo Preliminar de Reassentamento

Na situação de escolha de alternativa de reassentamento das famílias afetadas, com casae terreno novos ou terreno e auxilio à auto construção, e em função da análise efetuadano item 3.3, deverá ser apresentado estudo preliminar com a localização da área,equipamentos sociais existentes, dimensão dos lotes, modelo das residências, infra-estrutura básica necessária, etc.

3.6 - Disposições Institucionais

Deverá ser estabelecida a responsabilidade institucional para implementação do processode remoção e relocação, observadas as atribuições definidas em lei, e a adequadaestrutura operacional para: (i) a preparação detalhada do Plano Definitivo deRemanejamento e Reassentamento e (ii) a sua subsequente implementação,considerando as diversas entidades públicas envolvidas e baseado nos seguintesprincípios:

As políticas acordadas e o plano detalhado de operação do remanejamento deverãoser aplicadas por profissionais qualificados e experientes com coordenação deassistentes sociais;

P«~ _adIq de CQ_asská e A%w PAude e jro s de Sa o (m - TRS) - PMSS 8 16 1 36

MwR/rOFOLOON70E RME MPOSECETARL DE PotX ~UIA - SEPUL

SfTlrUoE PESOU~& Eco~ Ap4o4 -

Pjeto de Moderização do Setor Saamento - PMSSUnid~de de G«enciamento do Po - UGP

o A participação das famílias afetadas dever-se-á constituir em processo interativo nodetalhamento do projeto, que priorize a tomada de decisões em forma conjunta no quese refere á seleção da área de reassentamento, termos e condições de mobilização etransferência das familias e seus pertences, além dos programas de assistênciasocioeconômica;

* Definição clara da instituição com poder legal, para representar as famílias afetadas,com vistas a assegurar o cumprimento das políticas acordadas com as instituições eagências colaboradoras, as autoridades locais e as empresas contratadas,

* Definição clara da autoridade financeira e mecanismos que garantam uma efetivadisponibilidade de fundos destinada ao remanejamento e reassentamento, bem comoeventual assistência sócio-econômica.

3.7 - Aspectos Júridicos e Legais

Em função da situação atual da área a ser afetada e da área a ser utilizada parareassentamento, se for o caso, deverão ser comentadas as ações e disposições jurídicase legais necessárias para a implementação do Plano de Remanejamento eReassentamento.

Deve-se considerar, também, a formalização jurídica da negociação a ser empreendidacom os moradores da área.

3.8 - Planejamento das Atividades

Deverá ser elaborado um planejamento global das atividades considerando a realizaçãode projeto detalhado para as operações de remanejamento e reassentamento e osrespectivos cronogramas de implementação, e que deverão incluir

• Elaboração de projetos de remanejamento e reassentamento e as etapas departicipação das famílias afetadas nessa elaboração;

• Cronograma de implementação.

3.9 - Estimativa de Custos

Deverão ser elaboradas estimativas preliminares de custos de todas as operações deremanejamento e reassentamento requeridas, desagregadas nas seguintes categorias dedesembolsos:

* Indenização das propriedades com residências e benfeitorias;* Indenização das residências, sem título de propriedade;* Aquisição de terrenos para a implantação do reassentamento;* Casas e infra-estrutura de reassentamento;* Programa de assistência sócio-econômica;* Programa de mitigação de impactos;* Custos ds mobilização e transferência;* Custos de serviços profissionais;* Custos administrativos;* Contingêr-cias físicas de 20%

Pm~ t4o&~ Cbusa0~ o eAw Amf~ de P~0% de Sanme~ (Ne - TR&) -S R17136

&EC ETASR DE POLmtC URfl~ - SEPURBVmU70 X PESoutsA EcONc A'LCADA - PEA

Preto de Modemizaçpo do Setor Sane.mentc - PMSSUnidade de Genciamento do Proeto - UGP

3.10 Cronograma das Atividades

De acordo com os itens 3.6, 3.7, 3.8 e 3.9, deverá ser apresentado um cronograma deimplantação das atividades com as responsabilidades institucionais definidas, por cadaoperação e custos associados.

3.11 - Sistema de Monitoramento e Avaliação

Deverá ser elaborado um sistema de monitoramento e avaliação do desenvolvimento doprojeto de modo a assegurar:

* Detecção de falhas na implementação do projeto e a promoção de ações corretivas.* Mecanismos de detecção de impactos socieconômicos relativos às famílias

reassentadas que permitam ao órgão responsável prevenir, neutralizar ou minimizarseus possíveis efeitos indesejáveis.

Poea M.tai. de C i e AçbAmO *e PMe de Saneffu (A~ - TRO) - PUSS O 18 36

MUdISOTEi 00 PLQAE E ORCm 4PO

&CEIAE4 De po0LffA Lr - SEPURBmr7uTD DE PESOUSC AEc - PEA

Pmo de Diodelaçdo do Setor Smento - PMSSUnkdd de Gerencamento do Pryeto - UGP


ESTUDOS AMBIENTAIS ESPECiFICOS

ESTUDO PARA SELEÇÃO DE CORPO(S) RECEPTOR(ES)DE ESGOTO DOMÉSTICO


1 - OBJETO

O presente Termo de Referência tem como finalidade definir os estudos queobjetivam a caracterização das altemativas de disposição final dos esgotosdomésticos a serem gerados com a implantação de unidades de abastecimento deâgua ou de coleta e tratamento de esgotos.

2 - ESCOPO DOS SERVIÇOS

A avaliação das altemativas para implantação dos sistemas de esgotamentosanitário deverá abordar os aspectos a seguir listados:

2.1 Identificação dos principais corpos receptores de esgoto da bacia e indicação daaltemativa escolhida, tendo em vista a sua compatibilidade com a qualidade finaldos esgotos afluentes, em termos de capacidade de autodepuração e de vazão dediluição do corpo receptor.

2.2 Definição dos pontos de lançamento com a descrição de todas as obrasnecessárias à proteção do corpo receptor.

2.3. Avaliação das altemativas de disposição de esgoto no solo, levando emconsideração os fatores de qualidade e quantidade disponíveis, método deaplicação, a taxa e a quantidade total anual, características das camadas do solo enivel do lençol freático ou do aquifero subterrãneo.

2.4. Usos da água,atuais e potenciais, a jusante do ponto de lançamento. Devemser levantados os usos atuais e analisados os planos e programas que possaminterferir com o empreendimento, particularmente projetos de abastecimento público,desenvolvimento agrícola e pecuário, de irrigação, industriais e agro-industriais,novos assentamentos urbanos.

2.5. Altemativa recomendada para o tratamento de esgoto. Em cada bacia deve serindicado o processo de tratamento mais adequado, em função do não-comprometimento da qualidade da água do corpo receptor, tendo em vista aclassificação do curso hídrico baseada na Resolução No. 020186 do CONAMA.

PMçs~ Mel_ de Cbce e Am6ieAu de Prosqt de Saneameno (SAne . TRs) . PMSS I 19 36

SECfeETaM o~PO~jv- L~UR9 - SEPURBbdsmvloDE PÊs0U4A ECo A.CA ioD - 1PEA

P~oto de Mode~nzaçJo do Setor Smnemo - PMSSUnidde de G~encíamento do Pryeo - UGP

2.6. Descrição sumária do processo de tratamento recomendado, com indicação dodestino de cada parcela dos esgotos (óleos e graxas, fração liquida, lodos esedimentos), justificativas de localização, produtos químicos usados e sua função noprocesso.

2.7. Descrição sumária das altemativas técnicas e locacionais, principalmente noque se refere aos seguintes aspectos:

- existência e localização de estações elevatórias;- altemativas de transporte e tratamento e suas relações com a dependência

de energia elétrica;- altemativas de etapas de implantação do projeto;- altemativas de corpos receptores finais de esgotos;- altemativas de processos de tratamento e localização da estação de

tratamento.

2.8. Indicação das medidas a serem tomadas nas fases de construção e operaçãodo sistema de esgotamento sanitário, de forma a minimizar os aspectos negativosprováveis do empreendimento.

Prau o oM e ClC ~ e Auiopo Oe Preta de Sa_mn W~ - TR>) - PMSS 1 20 36

MD'ISt4ÉIO O PL&uEV'fVETO E 0R1 MPOSECETaRI DE PoLntr-A UM~ - SEPJRBÂVS1lTUrO De PEsutsÃ ECDEWcsA APiXAD4 - P"

Projeto de Modeniza ço do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Gerenciamento do Pret - UGP



ESTUDO HIDROLóGCO PARA CÁLCULO DO (Q7,,0)


1 - OBJETO

O presente Termo de Referência tem como finalidade estabelecer objetivos e oconteúdo de estudos hidrológicos específicos que possam auxiliar na avaliaçãoambiental do empreendimento. Os estudos tem por objetivo a caracterização dasdisponibilidades hidricas do curso d'água que servirá como (MANANCIAL) 1 (CORPORECEPTOR), de forma que seja possível avaliar as vazões naturais no rio e a suacapacidade de servir para (ABASTECIMENTO PÚBLICO) 1 (DILUIÇÃO DEESGOTOS) da cidade. Essa avaliação deverá ser feita basicamente por meio dacaracterização do regime sazonal do rio, determinação das vazões médias e vazõesmínimas médias diárias de sete dias wnsecutivos e dez anos de período de retomo(Q7,i0), no trecho compreendido desde (A CAPTAÇÃO)>/ (O LANÇAMENTO) até suafoz.


Os estudos a serem desenvolvidos deverão abranger os seguintes tópicos:

2.1. Análise de Estudos Existentes

Coleta, seleção e análise criteriosa de estudos hidrometeorológicos eventualmenteexistentes sobre a bacia de interesse. Caso existam estudos regionais de vazõesminimas, verificar a validade e a atualidade desses estudos para a determinação deQmêdía e Q7,0

2.2. Avaliação da Rede Hidrometeorológica Existente

Coleta de dados das estações pluviométricas e fluviométricas na bacia do rio deinteresse e nas suas vizinhanças.

Avaliação da representatividade dos dados dessas estações para os objetivos dosestudos, em função da(s) zona(s) climática(s) em que se encontram as estações e abacia de interesse, fazendo inferências sobre a imprecisão da estimativa quandosão transferidos os dados registrados nas estações para a área da bacia.

Seleção da(s) estação (ões) de referência para caracterização do trecho deinteresse.

Pmpo &*w~u de Cas*o A%*~ Am~M de P~afe» de ~oste (An - TRa) - PSS 11 21 36

MvISTEJRboO PLANEMMENO E OERÇE~NO UPOCMETdAí DOE POUFCI URO~A, - SEPURB

hySmto DE PE~jua; ECoAo'ocA AP~ - tPEA

Projeo de Modci'nzaçÇo do Setor Sateamento PMSSUnidade de Gerenciamento do Projeto - UGP

2.3. Análise de Consistência das Séries de Dados Fluviométricos

Verificação de erros grosseiros nos registros e revisão das análises que constam deeventuais estudos anteriores.

Análise de fluviogramas ou com métodos próprios (com vetor regional, PROHD) paracorreção e preenchimento de falhas das séries fluviométricas.

2.4. Avaliação da Disponibilidade Hidrica em Situação de Estiagem

Homogeneização das séries de dados das diferentes estações, se for o caso, edefinição do período de análise.

Cálculo da vazão média de longo período (Q,«,) para cada estação.

Análise de regressão entre área de drenagem e Q~a* Regionalização de vazõesmédias.

Definição das séries de vazões mínimas de sete dias consecutivos, em cada ano.

Análise de freqUência das vazões mínimas de sete dias consecutivos, edeterminação de Q7 .lo para cada estação de referência. Regionalização de Q7 .to.

Determinação de Qm. e de Q70. 0 no trecho do rio de interesse.

P Met_ L de Cl_* Asaio de Po S_ (Anes - TR * PMSS 2216

M~srPo DO PLANE.MEt O NO PoSECRETARM DE Por- URBAN - SEPURB0<STTr?JO DE P£SC»SA ECONOMICA AFAU4 -

Pr~jeto de Modemiza;ão do Setor Saneamo - PMSSUnidide de Geeniamento do Projeto UGP



ESTUDO DE AUTODEPURAÇÃO DO(S) CORPO(S) RECEPTOR(ES)

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA(TERMO DE REFERÉNCIA - TR-04)

1 - OBJETO

O presente terrno de referência tem como finalidade definir o tipo de estudo a serdesenvolvido para avaliar a capacidade de auto depuração de um curso d'água,sujeito ao lançamento de esgoto (tratado ou não)

2 - JUSTIFICATIVA

A capacidade de um curso d'água em receber e assimilar satisfatoriamente umacarga de matéria orgânica, sem que sejam comprometidas as suas característicasfisicas, químicas e biológicas, é chamada genercamente de capacidade deautodepuração bioquímica.

A forma mais direta e usual de se avaliar essa capacidade de autodepuração de umcorpo hídrico é a determinação dos níveis de oxigênio dissolvido que esse corpoapresentará, após receber o6lançamento dos efluentes orgânicos. Existe uma sériede modelos matemáticos que permite uma avaliação desse tipo, dos quais os maiscomuns são os da série SIMOX e QUAL.

Para os objetivos do presente Terrmo de Referência, em que se busca uma maneiraexpedita de avaliação de impactos, os teores de oxigênio dissolvido podem serestimados através da formulação clássica de Streeter-Phelps, programável emqualquer planilha eletronica ou mesmo em uma calculadora:

Kd x LDt= x (10-kdxt_10-krxt ) + Dox10-krxt

Kr- Kd

onde:

Dt = Déficit de oxigênio no tempo t (mg/l)

Kd = Coeficiente de Desoxigenação (dia1 )Kr = Coeficiente de Reaeração (dia-1 )L = DBO carbonácea final na mistura água + esgoto (mgIl)Do = Déficit inicial de oxigênio na mistura (mgil)

Prgç~~~~~~~~~~a~S&a Met~nÕm eCu~áeAaçá naflu ePr3tmd She. -emt Ae~ TP.s PMSS li 1 /3

SECRETAAL DE POLm:* / UR8~ - SEPURB4muTo DE PEUsA ECO«OMCA AffiD - PEA

PMtero de Mooernização do Setor Saneamento - PMSS

Unidade de Gerencamento do Pojeto - UGP

L = DBOS x KT

e KT

(<11o-kdX5

O coeficiente de desoxigenação Kd, no caso de esgotos que receberam tratamento,é adotado como sendo Kd = 0,10 dia-1 . No caso de lançamento de esgotos in

natura", esse coeficiente passa a ser Kd = 0,17 dia1 .

O coeficiente de reaeração Kr pode ser estimado inicialmente a partir da formulaçãoestabelecida por O'CONNOR:

VI' 2

Kr = 1,71H312

Sendo:

Kr = dado em dia-iV = a velocidade média do curso d'água, em misH = a profundidade média, em metros.


A aplicação desse modelo exige a consideração de uma série de parãmetros, cujadeterminação é apresentada a seguir.

A demanda bioquímica de oxigênio dos esgotos domésticos, em estado bruto, podeser avaliada a partir da contribuição unitária de 54 gramas de DBO por hab,itante xdia, quando não há informação medida disponível. No caso dos tratamentos denível secundário, admite-se uma remoção em tomo de 80 % da carga orgânica.Quando houver informação precisa de projeto, utilizam-se outras taxas de remoção.

O oxigênio dissolvido no efluente deve ser sempre considerado igual a zero. Avazão de esgotos utilizada nos cálculos deve ser aquela determinada a partir dosdados de projeto ou de operação do sistema, se houver.

A determinação das vazões nos corpos receptores pode ser feita a partir da vazãoQ7 ,10 (ver TR-03) definida para um curso d'água da bacia e extrapolada por relaçãoentre áreas de drenagem, caso não exista informação mais precisa.

A seção de escoamento considerada, assim como os valores de velocidade média eprofundidade média, podem ser definidas com base nas séries de medições dedescarga feitas no próprio rio ou cursos d'água da mesma bacia. Para um cursod'água qualquer, geralmente são verificadas as seguintes expressões:

Proot ettxbl tde CscQ A e^ nbiO de P~ueO de Samw (A TRs)-. PMSS i 24136

Uw5?E DO LEÁ~ E Of tcO MPOSECAETÁ?4 DE POLUTEA Um~ - SEPUtRB

IsrmuTo DE PEsGUISA ECOCA ADA - tPEA

Pro~jeo de Modemi~çâo do Setor Saneamento - PMSSUnidxd de Gerencamento do Projto - UGP

V=axQb

H=cxQd

Os valores dos parâmetros a, b, c e d são obtidos por regressão matemática entreos valores das fichas de medição de descarga. Se não forem disponíveis essasmedições, pode-se estimar V e H por medida direta no curso d'água, em situação deestiagem.

Os valores de oxigênio dissolvido e da demanda bioquímica de oxigênio no cursod'água devem ser determinados através de análises de laboratório, a partir dasamostras coletadas nas campanhas de monitoramento rotineiras, ouespecificamente para esse fim.

O oxigênio dissolvido de saturação é função da pressão parcial do gás e datemperatura. Como a pressão é função da altitude, o teor de saturação pode serestimado através de:

100 - 0,012 HODsat = x Cs

100

Cs = 9,2 mgAl, para T = 20°C, a uma altitude ao nível do mar.

O tempo de percurso t, a partir do lançamento, é obtido para determinadasdistâncias ao longo do corpo receptor, considerando-se a velocidade média emcondições de estiagem.

Utilízando-se a expressão (1) para uma série de valores de t, com os valores dosdemais parâmetros calculados de forma conveniente, conforme descrito, são obtidosos déficits de oxigênio Dt, naquelas seções correspondentes. Diminuindo-se Dt daconcentração de saturação, Cs, obtêm-se os valores estimados de oxigêniodissolvido ao longo do curso' d'água, depois do lançamento dos efluentes, jáconsideradas as reações de desoxigenação e de reaeração.

Se os teores de oxigênio dissolvido estiverem sempre acima dos limites ?nínimosestabelecidos pela Resolução 020186, o lançamento de efluentes previsto nãoestará alterando a classe do rio. A repetição desse tipo de simulação, paradiferentes parâmetros, estabelecidos de forma adequada, permite, por outro lado,avaliar qual o grau de tratamento (remoção de DBO) necessário para que umadeterminada carga de esgotos, gerados por uma certa população, possa serlançada em um corpo hídrico.

É importante destacar que o lançamento de efluentes sanitários nos cursos d'água,assim como o lançamento de qualquer carga poluidora, deve ser considerado comseus efeitos cumulativos. A análise isolada de um determinado sistema deesgotamento não é suficiente para avaliar seus efeitos sobre um curso d'água,sendo sempre necessário considerar os demais lançamentos na mesma baciahidrográfica.

Pr,.,pcS~ M.-dOIÕg.m de C~0~ eAuo Au Ce Pe de Sanfm (nes - TRS> - PMSS o 25 1 36

MJ¢TEI DO FLNM~1 f OR,NT MCPO&C~An&4 OE POdrnc L*~ - SEPURBhSlTro DE PesQSA ECONOó APCD - PEA

Profeto Me Mode«nizao do Seor Saeamento . PMSSUnidade de Gerenadan.to do Proj~o - UGP


ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RESPECTIVO RELATóRIO DEIMPACTO AMBIENTAL - RIMA

SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA(TERMO DE REFERÉNCIA - TR-05)

1 - OBJETO

O presente Termo de Referência tem como finalidade definir o conteúdo de um EIA(Estudo de Impacto Ambiental) e respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)para projetos de esgotamento sanitário.


O conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de ImpactoAmbiental - RIMA, a serem elaborados com base no presente Termo de Referência,segue basicamente as diretrizes da legislação ambiental federal.

O documento a ser produzido como resultado do EIA conterá uma avaliação geral edetalhada da capacidade de suporte dos recursos naturais da(s) bacia(s)hidrográficas a ser(em) estudada(s), nos aspectos mais abrangentes de ocupaçãohumana da área, e uma avaliação específica dos locais das maiores intervençõesfísicas. No documento, deverão estar descritos os fatores ambientais da área, assimcomo os impactos provavelmente decorrentes das obras de esgotamento sanitárioprevistas para serem implantadas.

O RIMA, documento sintético para divulgação das conclusões do EIA, conteráapenas os principais aspectos observados, sendo de caráter eminentemente práticoe conclusivo, traduzindo claramente os resultados e as conclusões emitidas no EIA.

3. CONTEÚDO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA

O estudo de impacto ambiental de um sistema de esgotos sanitários deveproporcionar uma visão clara e objetiva dos efeitos que esse sistema poderáacarretar sobre o meio ambiente. Os seguintes fatores ambientais são geralmenteafetados pela implantação de um sistema de esgotos sanitários:

. o corpo receptor dos esgotos, seja ele o solo ou um corpo hídrico;* a fauna e a flora que interagem com o corpo receptor,e os componentes do meio socioeconômico que fazem uso dos recursos hidricosdo corpo receptor, a jusante do local de lançamento dos esgotos;* os componentes do meio socioeconomico que serão beneficiados pelo sistema.

P _Me de c_ e ApoAm - Po~ets Oe S_ ~i~eaeo~0s- T -PlSS 26136

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á.s7rnLrooe PEsoumg ECo~OCA u - IPEA

Pnojeo de Moderzao do Setor Sanamt - PMSSUnidade de Gerenciamento do Projeto - UGP

* os solos, a vegetação e a fauna dos locais de implantação das obras(dependendo do porte destas e da sensibilidade ambiental da área, podem seresses os impactos mais relevantes, mas não é comum que assim seja)

a população nas vizinhanças da estação de tratamento ou do local de disposiçãofinal do iodo resultante;

As características tecnológicas, as dimensões, a localização e a confiabilidade decada unidade que compõe o sistema de esgotos constituem aspectos relevantespara se avaliarem os efeitos que esse sistema trará sobre o meio ambiente, quecom ele interage. Assim, o Estudo de Impacto Ambiental deve ser encarado comoinstrumento verificador da adequação dessas unidades ao ambiente em que serãoinstaladas e operadas.

O relatório final do Estudo de Impacto Ambiental do Sistema de Esgotos Sanitáriosdeverá conter, basicamente, os seguintes itens específicos:

3.1. Descrição do Empreendimento, contemplando os seguintes aspectos:

. parâmetros adotados na concepção do sistema, principalmente horizonte doprojeto; população de projeto, de início e final do plano; contribuição 'per capita' deesgotos; coeficiente de retomo e coeficiente do dia e da hora de maior contribuiçãode esgotos;. descrição geral do sistema, destacando o funcionamento previsto,particularmente quanto à compatibilidade entre suas unidades componentes;. esquema geral do sistema sobre planta de urbanismo, indicando a localização decada uma de suas unidades e os fluxos de vazões;. plano de implantação do sistema, ressaltando os aspectos de cronograma (anível geral) da implantação de cada etapa do projeto, indicando as áreas atendidascom as respectivas populações beneficiadas em cada etapa; programa deimplantação da(s) unidade(s) de tratamento, contendo:

- a época em que serão implantadas as diversas fases de tratamento;- as eficiências de cada etapa de tratamento e as percentagens dosesgotos da área de projeto.que serão tratadas em cada etapa.- a época em que será completado o sistema de tratamento de esgotos,tomando-o integralmente compatível com as condições do corpo receptor.- a época a partir da qual esse sistema estará com sua capâcidadeultrapassada, em decorrência do crescimento populacional estimado, sendonecessário então contar com outras unidades.

3.2. Descrição das unidades do sistema, destacando-se as seguintesinformações básicas:

Coletores Troncos e Interceptores:Extensão por diâmetros e por área servida; destino dos esgotos em casos derompimento, entupimento ou transbordamento; identificação de locaissensíveis à poluição que poderiam ser atingidos pelos esgotos em casos derompimento, entupimento ou trasbordamento nos coletores troncos einterceptores;

Poa I_etdg de Ct;l_I e AUlo hAmbmenl de Pres e S.nameno - TR - 7.SS1 27!36

SEC~1Asa DE PoU,CA URa. SEPURe,sTTs De PESouP EcO APUO IPEA

Peto de Modcniza~ço do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Gncimenlo do Projeto - UGP

Estações de Bombeamento (ou de recalque) de esgotos:Localização e justificativas para a sua existência, mostrando aimpossibilidade técnica ou inviabilidade econômica de se adotarem asaltemativas de transporte dos esgotos por gravidade; bacia de drenagem deesgotos que contribui para a estação; vazões afluentes de bombeamento(minima, média e máxima); altura geométrica e manométrica de recalque;características da linha de recalque, diâmetro, material, etc.; local dedescarga dos esgotos; altemativas para os casos de interrupção dofomecimento de energia elétrica ou de defeitos nos equipamentos,capacidade de acumulação do poço de sucção e destino dos esgotosextravasados; destino final dos esgotos bombeados;

Estação de TratamentoLocalização; processos de tratamento e níveis de eficiência; fluxograma doprocesso de tratamento; destino de cada parcela dos esgotos (lodos, líquidose gases); justificativas para a localização e sua adequação para o entomo daestação, no que se refere as distâncias de áreas urbanas (notadamente asresidenciais), posição em relação aos ventos; medidas adotadas no projetoquanto à exalação de odores, proliferação de insetos e outros inconvenientespara as populações vizinhas; tratamento e destino final dos lodos; destinofinal dos efluentes líquidos da estação; produção e possibilidade deaproveitamento dos gases gerados no processo de tratamento; especificaçãoe quantificação de produtos químicos usádos no processo de tratamento;

* EmissárioExtensão por diâmetro e por área servida; tipo de esgoto a ser transportado -se tratado ou bruto; destino dos esgotos em casos de rompimento,entupimento ou transbordamento; identificação de locais sensíveis à poluiçãoque poderiam ser atingidos pelos esgotos em casos de rompimento,entupimento ou transbordamento dos emissários; justificativa para escolha dotrajeto proposto no projeto, com especial atenção às travessias subaquáticas.

• Disposição Final- indicação do corpo receptor, justificando sua escolha sob os seguintesaspectos:- Compatibilidade com a qualidade final dos esgotos afluentes, em termnos decapacidade de autodepuração e vazão de diluição;- Usos atuais e potenciais da água a jusante do ponto de lançamento dosesgotos.- Descrição das obras de lançamento, difusores, proteção contra erosão, etc.

A descrição das unidades do sistema Este item deve abordar as característicasfísicas das unidades e incluir mapas e plantas, de forma a permitir a compreensãoda interconexão entre essas unidades, particularmente sua localização em relação aoutros possíveis usuários da água.

3.3. Descrição sumária da operação do sistema, enfatizando:

. Insumos necessários, tais como energia elétrica, combustíveis e produtosquímicos. As prováveis fontes de obtenção dos insumos devem ser citadas,comentando-se a segurança quanto sua disponibilidade atual e futura.

PrOoçoe* Metodolúgica de CIa_fl oe AuIaa~,ãoAniO.meI de PunX de Sa w (s - TR> - PMSS 1 28f8 36

MwlSrRO O PLAJEJENT ME OAM ro MPOSECETAAAa DE POLtTICA URaf A - SPJR80UTo DE PE5sU ECO.4ÕêA APixc - IPEA

Pojeto de Mode~ízaç~o do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Gerenciamento do Projeto - UGP

As principais falhas capazes de gerar efeitos sobre meio ambiente na fase deoperação do sistema, tais como exalação de odores, proliferação de insetos,poluição do solo ou da água (inclusive subterrânea), riscos para a saúde pública.

Devem ser indicadas as medidas ou dispositivos constantes do projeto ou dosprocedimentos operacionais que permitam evitar falhas ou minimizar seus efeitos.

3.4. Área de Influência do Empreendimento

A área de influência do empreendimento deve ser descrita e assinalada em mapa,discriminando três situações:

a) local do projeto, considerado como sendo o espaço físico onde serão implantadasas obras, onde o meio natural será necessariamente alterado.

b) área de influência direta, que compreende a bacia de drenagem e o corporeceptor dos esgotos, próximo ao lançamento, que serão impactadosnegativamente, bem como as áreas urbanas que serão beneficiadas pelo sistemade esgotamento sanitário;

c) área de influência indireta do empreendimento, que compreende as regiões quesofrerão parcialmente ou difusamente os reflexos do empreendimento, inclusive ocorpo receptor a jusante do lançamento.

3.5. Descrição dos sistemas ou processos de esgotamento existentes(se houver), atendendo a comunidade-alvo do empreendimento,notadamente quanto aos seguintes aspectos:

a) interceptores, estações elevatórias e emissários existentes;b) estações de tratamento existentes, processos e níveis de tratamento operados erespectivas eficiências;c) percentual e volume dos esgotos que são coletados e tratados;d) estado de conservação e condições operacionais das várias unidades quecompõem o sistema;e) equipamentos, instalações e pessoal de operação, controle e manutenção.f) corpo receptor e suas condições atuais imediatamente a montante e a jusante doponto de lançamento dos esgotos, em relação aos parâmetros:• demanda química ou bioquímica de oxigênio;. cioretos;. condutividade;• teores de fósforo e nitrogênio totais;• oxigênio dissolvido;• sólidos totais;. colimetria.

3.6. Resumo das Alternativas Técnicas e Locacionais Estudadas para oSistema

Devem ser enfatizados os seguintes aspectos:a) existência e localização de estações elevatórias;

Prça~ e~o~gea e asmk~ào Ah%oAbs~ eProe Xe 5asem|t (AnWs TRa) pc PM5 1 211M

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Proeto de Modernizaço do Setor Sanamento - PMSSUnidade de Gerenciamento do Projeto - UGP

b) altemativas dos transportes e tratamento e suas relações com adependência de energia elétrica;c) altemativas de etapas de implantação do projeto;d) altemativas de corpos receptores finais de esgotos;e) altemativas de processos de tratamento e localização da estação detratamento.

Para cada altemativa estudada, devem ser enumeradas as razões pelas quais foramdescartadas em relação à altemativa escolhida, sejam essas razões de ordemtécnica ou económica.

3.7. Diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento,compreendendo os seguintes tópicos principais:

A) descrição e diagnóstico do meio físico - solo, geologia, geomorfologia, ar easpectos climáticos, abordando os aspectos:

- ocorrência ou susceptibilidade dos solos a erosões;- características geotécnicas do local do projeto e sua compatibilidade comas obras que se pretende implantar,- ocorrência de sítios arqueológicos ou espeleológicos de interesse, seuestado de preservação e os eventuais riscos a que estarão submetidos casoseja implantado o empreendimento;- estado de preservação dos componentes do meio físico e eventuaisprocessos de degradação em curso;

variação sazonal das temperaturas, horas de insolação e precipitação;regime dos ventos ao longo do ano, velocidade e direção predominante.

B) descrição e diagnóstico do corpo hidrico que servirá de corpo receptor, após otratamento dos esgotos, discriminando:

- vazões máximas, médias e mínimas (vazões mínimas com 90% depermanência e Q7,10);

- profundidades e velocidades de escoamento, em função das vazõesveiculadas;

- níveis atuais de OD (Oxigênio Dissolvido) e de DBO (Demanda Bioquimicade Oxigênio).

C) descrição e diagnóstico do meio biótico na área de influência doempreendimento,-com ênfase nos fatores que serão afetados pela implantação eoperação do sistema, notadamente quanto aos aspectos:

- flora existente na área que, de alguma forma, será afetada peloempreendimento;- fauna dependente do corpo d'água ou da flora que será afetada peloempreendimento;- habitats, nichos ecológicos e outras relações entre os vários fatoresbióticos que poderão ser afetados pelo empreendimento;- vetores de doenças que poderão ser favorecidos com a implantação doempreendimento;

Pr~ Metdo de Claaf^ o a m~ Afáoben de Pe de Smnto (Ne - TRf) - PmSSI 30 / 36

~IS7rEf e0 DO PLFWEND~ E ORCM MPOSEcAeT4A* DE Pojrj UA - SEPURBk4TnUto DE PESOU~ISA Eco~ AJD - /F

Pmjeto de Maodeiz~o do Setor Sananm - PMSSUnidade de Geamento do Pr~jeto - UGP

- espécies raras ou em extinção ou de notável importáncia para opatrimônio genético, ocorrentes na área e os riscos a que estarão submetidoscom ou sem a implantação do empreendimento;- estado de preservação dos fatores bióticos na área de influência doempreendimento e processos de degradação em curso;

D) descrição e diagnóstico do meio socioeconõmico na área de influência doempreendimento, notadamente quanto aos aspectos:

- estudo demográfico da área a ser beneficiada pelo empreendimento,indicando a evolução populacional até o horizonte do projeto;- descrição e avaliação da infra-estrutura de serviços públicos existentes naárea a ser beneficiada, para os serviços de saneamento básico(abastecimento de água, esgotos sanitários, drenagem urbana, limpezaurbana, coleta e disposição de lixo e controle de vetores) e de saúde;- levantamento e análise dos indicadores socioeconómicos da área deinfluência do projeto, notadamente os indicadores de saúde, tais comomortalidade infantil, incidência e prevalência de doenças relacionadas àcarência de saneamento básico, mortalidade geral e suas causas principais;- levantamento e análise das populações e indicadores socioeconómicosdas áreas afetadas pelo empreendimento, com ênfase nos seguintesaspectos: atividades de subsistência e sua relação com os fatores ambientaisafetados pelo empreendimento; necessidade de deslocamento emdecorrência do empreendimento; características culturais e sociais que serãoafetadas pelo empreendimento; riscos à saúde pública decorrentes daimplantação do empreendimento.

3.8. Legislação Ambiental Federal e estadual aplicável aoempreendimento

Deve ser levantada e analisada a legislação ambiental e correlata - leis, decretos,portarias, resoluções, normas e outras, que se apliquem ao empreendimento. Oestudo deve incluir a legislação .de unidades federadas vizinhas, no caso destasserem afetadas, de alguma forma, pelo empreendimento.

Os aspectos legais que digam respeito diretamente ao empreendimento detem serdestacados, indicando-se os caminhos para que sejam atendidos. Devem serabordados, especificamente, os limites das classes da Resolução No. 020/86 doCONAMA, assim como dispositivos locais que tragam alguma restrição ou diretrizadicional para localização das obras, como Planos Estaduais de Saneamento, deRecursos Hidricos ou de Meio Ambiente, Planos Diretores municipais, entre outros.

Deve ficar claramente apontado, ao final do estudo, se esses dispositivos foramrespeitados ou se há necessidade de alguma adequação, como um re-enquadramento de cursos d'água, por exemplo.

Proçosa metodÔgide CW&Wfiauãn hAmbo de Pm de Saemci j - TRs> -PMSS n 31/36

M~10Ab DO A MEJ4fTO E OaueRo MPOSEC"ETÃan DE PoiJr.A tMa~ - SEPURBJk ~MDE PESUSA Eco~ Ap - IPEA

Pr*o de Modemizaçáo do Sefar Saneamto - PMSSUnidade de G.enciamento do Pn'jeo - UGP

3.9. Análise dos Planos e Programas Govemamentais que de algumaforma interfiram com o empreendimento

Os planos e programas governamentais - federais, estaduais, municipais e deunidades federadas - que interfiram com o empreendimento devem ser relacionadose analisados, ressaltando-se as eventuais sobreposições e conflitos, bem como asformas, se existirem, de resolvê-los. Devem-se destacar os planos e programasrelacionados ao uso da água e do solo, tais como:

projetos de desenvolvimento agrícola e pecuário;projetos de irrigação;abastecimento público de outras áreas (inclusive já em funcionamento);projetos industriais e agro-industriais com uso intensivo de água;

* projetos de novos assentamentos urbanos ou ampliação dos existentes.

Na análise dos planos e programas co-localizados, deve-se dar especial atençãopara a análise de compatibilização dos usos da água e seus eventuais conflitos aolongo do tempo. Deve-se ressaltar os casos de outros empreendimentos ouatividades que possam ser afetados pela alteração da qualidade da água do corporeceptor.

3.10. Prognóstico da Evolução do Meio Ambiente na Área de Influénciado Empreendimento

O prognóstico da evolução do meio ambiente na área de influência doempreendimento objetiva proporcionar uma visão estimativa de como evoluirão osvários fatores ambientais ali localizados, nas seguintes situações:

o na ausência do empreendimento, ou seja, mantidas as condições atuais deevolução, inclusive, se for o caso, as tendéncias de degradação;o na hipótese de implantação do empreendimento, tomadas as medidasmitigadoras para seus efeitos negatívos sobre os vários fatores ambientais.o na hipótese de implantação do empreendimento, caso não sejam tomadas essasmedidas mitigadoras.

Os prognósticos podem ser feitos mediante a proposição de um ou mais cenáriosde evolução, devidamente fundamentados, e será um dado importante no processodecisório sobre a conveniência do empreendimento e sobre as melhores formas deconduzi-lo, sob o ponto de vista ambiental.

3.11 Iden`tificação e Análise dos Impactos Amnbientais doEmpreendimento

A identificação e análise dos impactos ambientais deve abordar os seguintes temas,no mínimo:

* Provável efeito da implantação das obras sobre o meio físico-biótico:

Sempre que possível, quantificando as alterações inevitáveis (12 ha defloresta de preservação permanente - matas de galeria, parcialmente

Puua Me_da de CiassOfic *e Ava~Abf d Pdletas de Sasue <- TRa) - PMSS O 32136

StJMODO PLE MOE ORC~Eo MPO

SEcEARáA oE PouráA uR~A . SEPUfRBbSmuyn DE PESOISA EcoNOcA APCADA - IPEA

Preto de Modenização do Setor Saneamento - PMSSUnidade de Geuncimento do Projeto - UGP

destruídas para passagem do interceptor"), o que permite estimar possiveismedidas compensatórias;

* Possibilidade de produção de odores agressivos na estação de tratamento:

Em uma abordagem prática, deve ser usado, principalmente, o conhecimentoadquirido a partir de experiências em outros locais.o processo adotado é usado há muito tempo ou trata-se de tecnologia aindaem desenvolvimento?estações com processos semelhantes deram resultados positivos ounegativos, em condições climáticas similares?o processo de tratamento é facilmente afetado por variações detemperatura, de carga afluente, de insolação, entre outras ocorrênciassazonalmente comuns?existem medidas eficazes que previnam/evitem a ocorrência de mausodores?

* Principais aspectos a serem avaliados - efeito sobre o corpo receptor

A avaliação dos impactos ambientais gerados pela implantação dos sistemas deesgotamento sanitário deverá abordar detalhadamente os aspectos descritos aseguir, além de eventuais problemas específicos da bacia:

Identificação dos possíveis corpos receptores de esgoto da bacia (corpohidrico ou solo) e indicação da altemativa escolhida, tendo em vista a suacompatibilidade com a qualidade final dos esgotos afluentes, em termos decapacidade de autodepuração e vazão de diluição e de dispersão. Caso ocorpo receptor final seja um rio, o processo mais significativo a ser analisadoé sua capacidade de autodepuração. No caso das cargas orgánicas seremlançadas, direta ou indiretamente, em um reservatório (existente ouplanejado), o principal processo a ser analisado é o risco de eutrofização.

Identificação dos usos da água atuais e potenciais, a jusante do ponto delançamento. Devem ser enfatizados os usos atuais e analisados os planos eprogramas que possam interferir com o empreendimento, ou seja: projetos dedesenvolvimento agrícola e pecuário, de irrigação, de abastecimento público,industriais e agro-industriais e, ainda, de novos assentamentos urbanos;

Definição da altemativa de tratamento de esgoto mais recomendável. Emcada bacia deve ser indicado o processo de tratamento mais adequado emfunção do -não-comprometimento da qualidade da água do corpo receptor eseu provávet aproveitamento para outros usos, no futuro;

Avaliação das altemativas de disposição de esgoto no solo, levando emconsideração fatores de qualidade e quantidade, método de aplicação,incluindo a taxa e a quantidade total anual, caracteristicas das camadas dosolo e nível do lençol subterrâneo. Deve ser caracterizado o sistema dedisposição no solD escolhido, assim como as experiências anteriores querespaldam essa solução, com seus principais fatores condicionantes.

Pçsu DIM dlCôg.a dO Ae Ambo de Pt de 3fISamOl (Ar~ - TRft) - P: o 33 1

SECJRETAIA DE POLIr,cA tUAn - SEPURWs~sT?vo OE PESoUISA EcO~C Ao - IPEA

Projeto de Modemizço do SetorSaneamento - PMSSUnidade de Gerenciame~ro do Pnoe - UGP

* Benefícios advindos com a implantação do empreendimento, particularmente nafase de operação, sob os aspectos ambientais e de saúde para a população-alvo.

3.12 Definição das medidas a serem tomadas em função dos impactosambientais previstos

Os impactos ambientais previstos para cada conjunto de fatores (físico, biótico eantrópico) devem ser agrupados em negativos e positivos e, para cada conjunto, devemser definidas as medidas que o empreendedor deve tomar para:. minimizar os efeitos negativos do empreendimento ou compensar sua ocorrência;o maximizar e ressaltar os efeitos positivos do empreendimento, de forma a garantir o

máximo de beneficio que ele possa proporcionar.As medidas devem ser relacionadas e especificadas de forma clara e objetiva, definido-seas fases do empreendimento em que elas devem ser tomadas e o resultado esperado.Deve-se lembrar que as medidas propostas no Estudo de Impacto Ambiental, caso esteseja aprovado, adquirem força de compromisso, ficando o empreendedor sujeito àssanções da Lei caso estas não sejam implementadas.

3.13 Proposta de Programa de Acompanhamento e MonitoramentoAmbiental do Empreendimento

Com base no diagnóstico ambiental e na previsão dos efeitos e impactos decorrentes doempreendimento, deve ser apresentada, como parte do Estado Prévio de ImpactoAmbiental uma proposta de PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTOAMBIENTAL, contendo os seguintes tópicos mínimos:

identificação e proposição de indicadores de impactos para os três conjuntos de fatoresambientais (físico, biótico e antrópico).

Os indicadores de impacto ambiental devem ser índices, parametros ou característicasdos fatores ambientais, para os quais haja ou possam ser obtidos dados comparativosanteriores à implantação do empreendimento. Como indicadores de impacto ambientalpara sistemas sanitários, pode-se citar• a turbidez da água e os teores de nutrientes para o corpo d'água escolhido como

receptor dos esgotos;• o teor de oxigênio dissolvido e a demanda química e bioquímica de oxigénio do corpo

receptor, no local de lançamento dos esgotos;• os teores de fósforo e nitrogênio do corpo receptor dos esgotos;• a condutividade e o teor de cioretos das águas do corpo receptor;. as espécies e populações de algas como indicador dos efeitos do lançamento dos

esgotos sobre a biodversidade no corpo hídrico receptor dos esgotos;• a incidência ea prevalência de doenças de transmissão hidrica;• a mortalidade infantil e geral e suas causas principais, como indicador dos efeitos do

empreendimento sobre a saúde pública e o bem estar da comunidade a ser atendida.Os indicadores de impacto deverão ter claramente definidas suas seguintescaracterísticas principais:. forma de obtenção de seus valores, tanto antes como após a implantação do

empreendimento;a significados e modos de interpretação;o periodicidade na coleta e na interpretação dos dados;o locais e formas de obtenção dos dados;o formulação matemática para tratamento dos dados, caso necessário.

Pr Metdoe C _f *AboAMW de Proto de Sw (A - TRs) PMSS O 34/36

f450IDOOPL4NLENt E O'ENTIO mPOSERE~^TA oE PoLtT4 URáa - SEPURB&s7N~uy De PESousÃ Eco.O~cA APLCADA - IPEA

Pneo de Modemização do Setor Sa,eamenro - PMSS

Unide de Gefwnciamento do Projeto - UGP

3.14. Conclusão sobre a Viabilidade Ambiental do Empreendimento

Como fecho do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a equipe encarregada de suaelaboração deverá apresentar parecer sobre viabilidade ambiental do empreendimento eem que condições esta viabilidade ocorrerá.

4. CONTEúDO DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA

O Relatório 'de Impacto Ambiental - RIMA constituir-se-á em um extrato do Estudo Préviode Impacto Ambiental, destinado a informar o público em geral sobre o empreendimento,seus efeitos e impactos sobre o meio ambiente. Ele deve ser um texto à parte do estudoprincipal e, dado seu objetivo, ser elaborado segundo os seguintes princípios:. deve ser conciso, atendo-se às conclusões, sem entrar em detalhes técnicos e

formulações teóricas de difícil compreensão para não especialistas;• deve ser redigido em linguagem comum, evitando o emprego de termos e expressões

do jargão técnico;. sempre que possível, a linguagem escrita deve ser complementada com recursos

visuais como mapas, esquemas, fotografias, etc.

O RIMA deve ter o seguinte conteúdo mínimo:* a identificação do empreendedor,• os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as politicas

setoriais, planos e programas govemamentais;• a descrição do projeto e suas altemativas tecnológicas e locacionais, especificando

para cada uma delas, nas fases de construção e operação a área de influência, asmatérias primas e mão-de-obra, os processos e técnicas operacionais, os prováveisefluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a seremgerados;

, a dependência de energia que o projeto implicará e a coerência com as possibilidadesatuais e futuras de fomecimento;

i um resumo dos principais usos da água na área de influência do projeto, seus conflitose compatibilidade com a disposicão final dos esgotos;

• influência da disposição final dos esgotos na qualidade do corpo receptor, na biotaaquática e ribeirinha, tendo em vista a eficiência de tratamento da Estação deTratamento e as medidas necessárias para minimizar os efeitos negativos;

* síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência doprojeto;

. os resultados da análise dos efeitos ambientais resultantes do empreendimento e seuimpacto ambiental, indicando a metodologia empregada na sua avaliação;

• a caracterização ambiental futura da área de influência, comparando as diferentessituações da adoção do projeto e suas altemativas, bem como a hipótese de sua nãorealização;

. relação e descrição sumária das medidas recomendadas para minimizar os efeitosnegativos e maximizar os positivos, na hipótese de implantação do projeto, ressaltandoos resultados esperados;

• sintese do programa de acompanhamento e monitoramento ambiental, relacionando osindicadores de impacto selecionados, sua descrição e formas de aplicação e avaliaçãoao longo do tempo;

• indicação clara das recomendações e restrições destinadas a tomar o projeto maisadequado ao meio ambiente com que interagirá;

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Projeto de Mo~eraizapo do Stor Snemento - PMSSUnid~e de Gerenciamento do Prmjto - UGP

* conclusão sobre a viabilidade ambiental do projeto e, se for o caso, das condicionantespara tomá-lo viável;

• o Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos impactos.

Cabe ressaltar, ainda, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EPIA) e do RIMA osseguintes aspectos:• o EIA não tem limite de volumes, devendo reunir as informações, dados e estudos que

a equipe julgar conveniente para avaliar suficientemente a viabilidade ambiental doprojeto:

• o EIA é um documento essencialmente técnico, devendo por esta razão ser tratadocom rigor técnico, partindo do pressuposto de que ele será manuseado porespecialistas;

• o RIMA é um documento dirigido ao público em geral, ou seja, à coletividade que seráafetada pelo projeto; por esta razão deve ser redigido em linguagem acessível a essacoletividade e ser apresentado em, no máximo, um volume.

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